A aglomeração urbana da soja: Cascavel e Toledo no contexto da metropolização na Mesorregião Oeste Paranaense

A AGLOMERAÇÃO URBANA DA SOJA: CASCAVEL E TOLEDO NO CONTEXTO DA METROPOLIZAÇÃO NA MESORREGIÃO OESTE PARANAENSE

CLEVERSON ALEXSANDER REOLON

TOLEDO/PR 2007

CLEVERSON ALEXSANDER REOLON

A AGLOMERAÇÃO URBANA DA SOJA: CASCAVEL E TOLEDO NO CONTEXTO DA METROPOLIZAÇÃO NA MESORREGIÃO OESTE PARANAENSE

Dissertação apresentada ao Programa de PósGraduação em Desenvolvimento Regional e Agronegócio da Universidade Estadual do Oeste do Paraná, como requisito parcial à obtenção do Título de Mestre, sob a orientação do Prof. Dr. Edson Belo Clemente de Souza.

TOLEDO/PR 2007

Catalogação na Publicação elaborada pela Biblioteca Universitária UNIOESTE/Campus de Toledo Bibliotecária: Marilene de Fátima Donadel – CRB – 9/924

R424a

Reolon, Cleverson Alexsander A aglomeração urbana da soja: Cascavel e Toledo no contexto da metropolização na mesorregião oeste paranaense / Cleverson Alexsander Reolon – Toledo, PR: [s. n.], 2007. 244 f. Orientador: Dr. Edson Belo Clemente de Souza Dissertação (Mestrado em Desenvolvimento Regional e Agronegócio) – Universidade Estadual do Oeste do Paraná. Campus de Toledo. Centro de Ciências Sociais Aplicadas 1. Geografia regional 2. Geografia urbana 3. Política urbana – Paraná – Mesorregião Oeste 4. Desenvolvimento regional 5. Áreas metropolitanas 6. Aglomeração urbana 7. Planejamento territorial urbano 8. Metropolização 9. Cidades médias 10. Aglomeração urbana da soja I.T CDD 20. ed. 918.162 711.4098162 307.763

CLEVERSON ALEXSANDER REOLON

A AGLOMERAÇÃO URBANA DA SOJA: CASCAVEL E TOLEDO NO CONTEXTO DA METROPOLIZAÇÃO NA MESORREGIÃO OESTE PARANAENSE

Dissertação aprovada, como requisito parcial para obtenção do Grau de Mestre no Curso de Desenvolvimento Regional e Agronegócio, do Centro de Ciências Sociais Aplicadas, da Universidade Estadual do Oeste do Paraná (UNIOESTE), campus de Toledo, pela seguinte banca examinadora:

(Orientador) Prof. Dr. Edson Belo Clemente de Souza UNIOESTE, campus de Toledo

Profª. Drª. Maria Encarnação Beltrão Sposito Universidade Estadual Paulista, Faculdade de Ciências e Tecnologia, campus de Presidente Prudente

Prof. Dr. Jefferson Andronio Ramundo Staduto UNIOESTE, campus de Toledo

Toledo, 07 de março de 2007

Aos meus pais, Lucila e Nadir, e à minha namorada, Marcia, que, com apoio, incentivo, carinho e compreensão me inspiraram e contribuíram para a realização deste projeto.

AGRADECIMENTOS

A Deus, pela plena capacidade física e mental para a realização deste projeto. Ao professor Dr. Edson Belo Clemente de Souza, pela atenção, apoio e incentivo durante o processo de orientação. Aos meus familiares, em especial, meus pais, Nadir Egidio Reolon e Lucila Brustolin Reolon, não apenas pelo apoio moral, como também financeiro. À minha namorada, Marcia Cristina Hickmann – com quem pude compartilhar muitas angústias –, pela paciência em relação aos atrasos em compromissos e também pela revisão prévia dos textos. Aos meus colegas, pela amizade e contribuição aos debates e definição dos compromissos com o programa de mestrado. Enfim, a todos aqueles que, de alguma forma, contribuíram e tornaram possível a realização desta pesquisa. Dentre estas pessoas, gostaria de citar algumas: Rosa Moura, do Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico e Social (IPARDES), pelo incentivo e auxílio no início e decorrer da pesquisa; Olga Lúcia Castreghini de Freitas Firkowski, da Universidade Federal do Paraná (UFPR), pelas sugestões de pesquisa; Sérgio Bonatto Cardoso e Newton Merlin, em nome do Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER/PR); Vanessa Alberge, do DER/PR, pela paciência que teve em atender várias solicitações; Júlio A. Bozza, pela consideração e boa vontade com que nos recebeu e auxiliou nos momentos de dúvida, em nome da Princesa dos Campos; Assis Gurgacz e demais funcionários da Empresa União Cascavel de Transporte e Turismo (EUCATUR) e também da

Empresa de Transportes Coletivos Toledo (TRANSTOL); Marley Vanice Deschamps, em nome do Ipardes; Luis Carlos Garcia e demais servidores da agência do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de Toledo; Luís Alceu Paganotto e Yara Araújo Siqueira Ceccatto, da agência do IBGE de Curitiba, pela presteza; Maria Elisa Battisti, assessora do deputado estadual Elton Welter, pela solicitude; Flaviana Gasparotti Nunes, professora adjunta da Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD); João Edmílson Fabrini, professor efetivo da Universidade Estadual do Oeste do Paraná (UNIOESTE), campus de Marechal Cândido Rondon; Gerte Cecília Filipetto, Luiz Renato Zeni da Rocha, Expedito Piranha e Enio Brustolin, da Prefeitura de Toledo; Nilceu Jacob Deitos, professor titular da Unioeste; Clarice, secretária da coordenadoria do Programa de Pós-graduação em Desenvolvimento Regional e Agronegócio da Unioeste, campus de Toledo; Marilene de Fátima, em nome de todos os servidores da biblioteca da Unioeste, campus de Toledo.

Mohammed Ashraf não vai à escola. Desde que o sol sai até que a lua apareça, ele corta, recorta, perfura, arma e costura bolas de futebol, que saem rodando da aldeia paquistanesa de Umar Kot para os estádios do mundo. Mohammed tem onze anos. Faz isso desde os cinco. Se soubesse ler, e ler em inglês, poderia entender a inscrição que ele prega em cada uma de suas obras: Esta bola não foi fabricada por crianças.

Eduardo Galeano, em De pernas pro ar: a escola do mundo ao avesso, de 1999

REOLON, Cleverson Alexsander. A aglomeração urbana da soja: Cascavel e Toledo no contexto da metropolização na Mesorregião Oeste Paranaense. 2007. Dissertação (Mestrado em Desenvolvimento Regional e Agronegócio) – Universidade Estadual do Oeste do Paraná (UNIOESTE), campus de Toledo.

RESUMO

O objetivo desta dissertação é analisar a relação entre o processo de metropolização e a criação de unidades regionais no Brasil. Os elementos que motivaram a pesquisa foram os resultados do estudo Caracterização e Tendências da Rede Urbana do Brasil, que determinou a existência e a espacialidade de uma aglomeração urbana composta, basicamente, por Cascavel, Toledo e Santa Tereza do Oeste, na Mesorregião Oeste Paranaense, e a apresentação, à Assembléia Legislativa do Paraná, dos projetos de lei complementar n. 110 de 2003 e 235 de 2003, que visavam a instituição de unidades regionais polarizadas, respectivamente, por Cascavel e Toledo, duas cidades médias contíguas. Em virtude da generalização de Caracterização e Tendências da Rede Urbana do Brasil, decidiu-se aprofundar tal pesquisa, utilizando-se novos elementos para caracterizar a existência e mapear a espacialidade de aglomerações urbanas, como dados e informações referentes ao transporte coletivo intermunicipal e dados do Censo Demográfico de 2000, mensurando-se os movimentos pendulares exercidos pela população. Dessa forma, apontou-se a existência de pelo menos uma aglomeração urbana na Mesorregião Oeste Paranaense, a aglomeração urbana da soja, composta por dois núcleos, ou seja, bipolarizada por Cascavel e Toledo, agregando, ainda, em se tratando dos distritos, Corbélia, Ouro Verde do Oeste, Santa Tereza do Oeste e Sede Alvorada, com áreas de expansão configuradas por Cafelândia, Ibema, Marechal Cândido Rondon, Quatro Pontes, Rio do Salto, São José das Palmeiras, São Pedro do Iguaçu e Vera Cruz do Oeste. Tendo em vista as características da reestruturação socioespacial no Brasil, pode-se dizer que as problemáticas metropolitanas da aglomeração urbana da soja tendem a se aprofundar, ampliando-se, assim, os níveis de complementaridade entre os distritos que a compõem e, em corolário, a complexidade da rede urbana regional. Portanto, existe um processo de metropolização entre Cascavel, Toledo e cidades adjacentes. Como resultado, podese assegurar que o processo de metropolização se encontra bastante afastado da arena parlamentar. Paralelamente, também se pode afirmar que a institucionalização de unidades regionais está repleta de interesses corporativos e político-partidários.

Palavras-chave: metropolização; instituição de unidades regionais; aglomeração urbana; aglomeração urbana da soja; cidades médias metropolitanas.

REOLON, Cleverson Alexsander. The urban agglomeration of soy bean: Cascavel and Toledo in the context of the metropolization in the West Region of Paraná. 2007. Dissertation (Master’s degree in Regional Development and Agribusiness) – State University of the West of Paraná (UNIOESTE), campus of Toledo.

ABSTRACT

The objective of this dissertation is to analyze the relationship between the metropolization process and the institution of metropolitan areas in Brazil. The elements that motivated the research were the results of Caracterização e Tendências da Rede Urbana do Brasil study, that determinated the existence and the spatiality of an urban agglomeration formed, basically, by Cascavel, Toledo and Santa Tereza do Oeste, situated in the West Region of Paraná State, and the presentation to the Legislative Assembly of Paraná of the complementary law projects n. 110 of 2003 and 235 of 2003, that aimed to institute the metropolitan regions of Cascavel and Toledo, respectively. It’s important to say that Cascavel and Toledo are two contiguous intermediate-sized cities. Because of the generalization of Caracterização e Tendências da Rede Urbana do Brasil study we decided to turn the researches deeper using new elements to mark the existence and the spatiality of the urban agglomerations, like statistics and information that refers to the inter-districtal public transportation service and the Census of 2000, to measure the commuting. This way, we indicated the existence at least of one urban agglomeration in the West Region of Paraná, the urban agglomeration of soy bean, which has two central cities, Cascavel and Toledo, and it is also consisting by Corbélia, Ouro Verde do Oeste, Santa Tereza do Oeste and Sede Alvorada, with expansion areas configuring by Cafelândia, Ibema, Marechal Cândido Rondon, Quatro Pontes, Rio do Salto, São José das Palmeiras, São Pedro do Iguaçu and Vera Cruz do Oeste municipal districts. Bearing in mind the characteristics of the social and spatial restructuring in Brazil, we can say that the metropolitan problems of the urban agglomeration of soy bean tend to get deeper, enlarging the integration levels of social and economic aspects among its districts and, consequently, the complexity of the regional urban network. Therefore, exists a metropolization process among Cascavel, Toledo and the adjacent cities. As a conclusion, we can assure that the metropolization process is quite away from the political scene. In parallel, we also can say that the institution of metropolitan areas is full of corporatism and political-party interests.

Key-words: metropolization; the institution of metropolitan areas; urban agglomeration; urban agglomeration of soy bean; metropolitan intermediate-sized cities.

LISTA DE FIGURAS

Figura 1

Localização da área de estudo .......................................................23

Figura 2

Unidades regionais instituídas no Brasil, conforme o ano de criação (2006) .................................................................................53

Figura 3

Aglomeração urbana de Cascavel, na Mesorregião Oeste Paranaense, segundo Caracterização e Tendências da Rede Urbana do Brasil (2001) ..................................................................60

Figura 4

Regiões metropolitanas de Cascavel e Toledo, na Mesorregião Oeste Paranaense, conforme os projetos de lei complementar n. 110 e 235 de 2003 ..........................................................................61

Figura 5

Região Metropolitana de Cascavel, na Mesorregião Oeste Paranaense, conforme o projeto de lei complementar n. 03 de 2007 ................................................................................................ 66

Figura 6

Região Integrada de Desenvolvimento do Extremo Oeste do Paraná, na Mesorregião Oeste Paranaense, conforme a emenda substitutiva geral apresentada ao projeto de lei complementar n. 03 de 2007 ......................................................................................70

Figura 7

Urbanização dos municípios da Mesorregião Oeste Paranaense (1960-2000) ....................................................................................101

Figura 8

Composição do Valor Adicionado Fiscal (VAF) dos municípios da Mesorregião Oeste Paranaense (2002) ..........................................106

Figura 9

Rendimento mensal médio e mediano dos municípios da Mesorregião Oeste Paranaense (2000) ..........................................117

Figura 10

Taxas geométricas de crescimento da população urbana e total dos municípios da Mesorregião Oeste Paranaense (1991-2000) ...125

Figura 11

Densidade demográfica dos distritos da Mesorregião Oeste Paranaense (2000) .........................................................................128

Figura 12

Áreas perimetrais, representando anéis constituídos a cada 15 quilômetros em torno das áreas urbanas de Cascavel e Toledo (2000).............................................................................................. 130

Figura 13

Anéis de densidade populacional configurados pelos distritos e municípios da Mesorregião Oeste Paranaense (2000) ...................132

Figura 14

População Economicamente Ativa (PEA) urbana dos distritos da Mesorregião Oeste Paranaense (2000) ..........................................134

Figura 15

Fragmento do questionário do Censo Demográfico de 2000, equacionado pelo IBGE ..................................................................136

Figura 16

Deslocamento para trabalho e/ou estudo, segundo a origem dos fluxos, conforme os municípios da Mesorregião Oeste Paranaense (2000) .........................................................................140

Figura 17

Deslocamento para trabalho e/ou estudo, segundo a origem e destino dos fluxos, conforme os municípios da Mesorregião Oeste Paranaense (2000) .........................................................................141

Figura 18

Itinerário dos ônibus intermunicipais na Mesorregião Oeste Paranaense (2006) .........................................................................145

Figura 19

Origem das pessoas que utilizam o transporte coletivo intermunicipal, conforme a média diária, segundo os distritos da Mesorregião Oeste Paranaense (2006) ..........................................148

Figura 20

Destino das pessoas que utilizam o transporte coletivo intermunicipal, conforme a média diária, segundo os distritos da Mesorregião Oeste Paranaense (2006) ..........................................149

Figura 21

Origem das pessoas que utilizam o transporte coletivo intermunicipal, segundo os distritos da Mesorregião Oeste Paranaense, considerando-se a relação entre a média diária dos dias úteis (DU) e dos finais de semana e feriados (FSF) (2006) ....151

Figura 22

Destino das pessoas que utilizam o transporte coletivo intermunicipal, segundo os distritos da Mesorregião Oeste Paranaense, considerando-se a relação entre a média diária dos dias úteis (DU) e dos finais de semana e feriados (FSF) (2006) ....152

Figura 23

Pares de distritos da Mesorregião Oeste Paranaense com fluxo diário de pessoas, no âmbito do transporte coletivo intermunicipal, acima da média registrada em todos os dias analisados (51) e também nos dias úteis (53) (2006) .....................154

Figura 24

Maiores fluxos de pessoas entre distritos da Mesorregião Oeste Paranaense, no âmbito do transporte coletivo intermunicipal, conforme a média diária dos dias úteis (DU) e finais de semana e feriados (FSF) (2006)......................................................................155

Figura 25

A aglomeração urbana da soja e áreas de expansão, conforme os distritos e municípios da Mesorregião Oeste Paranaense (2006).............................................................................................. 164

Figura 26

Estabelecimentos da indústria de transformação – participação municipal sobre o total do Paraná (1995 e 2004) e diferença porcentual de participação entre 1995 e 2004 ................................ 178

Figura 27

Estabelecimentos de sedes de empresas e unidades administrativas locais mais as holdings – participação municipal sobre o total do Paraná (1995 e 2004) e diferença porcentual de participação entre 1995 e 2004.......................................................181

Figura 28

Aspectos da infra-estrutura de transporte da aglomeração urbana da soja, com destaque à BR-467 e áreas projetadas à implantação do aeroporto regional..................................................192

LISTA DE GRÁFICOS

Gráfico 1

Fluxo médio de pessoas que utilizam o transporte coletivo intermunicipal nos dias úteis, entre os distritos da Mesorregião Oeste Paranaense selecionados, conforme a origem e destino dos fluxos e horários de saída dos ônibus (2006)...........................157

Gráfico 2

Fluxo médio de pessoas que utilizam o transporte coletivo intermunicipal nos dias úteis, entre os distritos da Mesorregião Oeste Paranaense selecionados, conforme a origem e destino dos fluxos e horários de saída dos ônibus (2006)...........................159

Gráfico 3

Fluxo médio de pessoas que utilizam o transporte coletivo intermunicipal nos dias úteis, entre os distritos da Mesorregião Oeste Paranaense selecionados, conforme a origem e destino dos fluxos e horários de saída dos ônibus (2006)...........................160

LISTA DE TABELAS

Tabela 1

Aspectos socioeconômicos, demográficos e territoriais da aglomeração urbana da soja e de sua área de expansão em relação a outros níveis territoriais (2000) ........................................166

Tabela 2

Aspectos econômicos da aglomeração urbana da soja e de sua área de expansão em relação a outros níveis territoriais (2002) ....167

LISTA DE APÊNDICES

Apêndice A

Municípios da Mesorregião Oeste Paranaense (2000) ...................211

Apêndice B

Distritos da Mesorregião Oeste Paranaense (2001) .......................212

Apêndice C

Principais pólos mesorregionais do Paraná (2007).........................213

LISTA DE ANEXOS

Anexo A

Projeto de Lei Complementar n. 110 de 2003.................................215

Anexo B

Projeto de Lei Complementar n. 235 de 2003.................................219

Anexo C

Projeto de Lei Complementar n. 231 de 2003.................................223

Anexo D

Proposição de Veto ao Projeto de Lei Complementar n. 110 de 2003 ................................................................................................ 227

Anexo E

Mensagem n. 002 de 2007 ............................................................. 233

Anexo F

Projeto de Lei Complementar n. 03 de 2007...................................236

Anexo G

Substitutivo geral ao Projeto de Lei Complementar n. 03 de 2007 .239

LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS

AMOP

Associação dos Municípios do Oeste do Paraná

APL

Arranjo Produtivo Local

BNH

Banco Nacional de Habitação

CCJ

Comissão de Constituição e Justiça

CEFET

Centro Federal de Educação Tecnológica do Paraná

CNAE

Classificação Nacional de Atividades Econômicas

CNPU

Comissão Nacional de Regiões Metropolitanas e Política Urbana

CONCLA

Comissão Nacional de Classificação

CT&I

Ciência, tecnologia e inovação

DER

Departamento de Estradas de Rodagem

DER/PR

Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná

DU

Dias úteis

FERROESTE Estrada de Ferro Paraná Oeste S.A. FSF

Finais de semana e feriados

FUNDEMARC Fundação para o Desenvolvimento Científico e Tecnológico de Marechal Cândido Rondon FUNDETEC

Parque Tecnológico Industrial do Oeste e a Fundação para o Desenvolvimento Tecnológico

FUNTEC

Fundação para o Desenvolvimento Científico e Tecnológico de Toledo

GAM

Grupo de Áreas Metropolitanas

GEGRAM

Grupo Executivo da Grande São Paulo

GERM

Grupo Executivo da Região Metropolitana de Porto Alegre

IAPAR

Instituto Agronômico do Paraná

IBGE

Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística

IPARDES

Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico e Social

Km2

Quilômetros quadrados

MARIPÁ

Madeireira Colonizadora Rio Paraná

MASTRO

Movimento dos Agricultores Sem Terra do Oeste do Paraná

MERCOSUL

Mercado Comum do Sul

MST

Movimento dos Sem Terra

PCPM

Programa para as Cidades de Porte Médio

PCPM/BIRD

Programa para as Cidades de Porte Médio Mundial

PDU

Política de Desenvolvimento Urbano e Regional para o Estado do Paraná

PEA

População Economicamente Ativa

PIB

Produto Interno Bruto

PND

Plano Nacional de Desenvolvimento

PRDE

Plano Regional de Desenvolvimento Estratégico

RAIS

Relação Anual de Informações Sociais

REGIC

Região de Influência das Cidades

SEFHAU

Sistema Federal de Habitação

SIG

Sistema de Informações Geográficas

UFPR

Universidade Federal do Paraná

UNIOESTE

Universidade Estadual do Oeste do Paraná

URBE-2

Macrozona de Urbanização Específica

UTFPR

Universidade Tecnológica Federal do Paraná

VAF

Valor Adicionado Fiscal

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO .........................................................................................................21 1. AGLOMERAÇÕES URBANAS E UNIDADES REGIONAIS: TEORIA E PRÁTICA METROPOLITANA.............................................................................32 1.1 METROPOLIZAÇÃO E AGLOMERAÇÕES URBANAS: DEFININDO CONCEITOS ..................35 1.2 A INSTITUCIONALIZAÇÃO DE UNIDADES REGIONAIS NO BRASIL ..................................45 1.2.1 A INSTITUCIONALIZAÇÃO DE UNIDADES REGIONAIS NA MESORREGIÃO OESTE PARANAENSE.....................................................................................................57 2. MESORREGIÃO OESTE PARANAENSE: DO “SERTÃO PARANAENSE” À INTEGRAÇÃO REGIONAL E NACIONAL ATRAVÉS DO SISTEMA DE CIDADES ............................................................................................................73 2.1 A “MARCHA PARA O OESTE” E O PAPEL DAS COMPANHIAS COLONIZADORAS NA OCUPAÇÃO DA MESORREGIÃO OESTE PARANAENSE ...............................................74

2.2 O MEIO RURAL E O DESENVOLVIMENTO URBANO: INTEGRAÇÃO E ESTRUTURAÇÃO ESPACIAL DA MESORREGIÃO OESTE PARANAENSE (1960-2000)............................. 85

3. A AGLOMERAÇÃO URBANA DA SOJA: LIMIARES E LIMITES.......................119 3.1 CARACTERÍSTICAS DEMOGRÁFICAS E DE ESTRUTURA OCUPACIONAL DOS MUNICÍPIOS E/OU DISTRITOS DA MESORREGIÃO OESTE PARANAENSE ........................................123

3.1.1 A TAXA DE CRESCIMENTO POPULACIONAL ............................................................. 124 3.1.2 A DENSIDADE DEMOGRÁFICA ...............................................................................127 3.1.3 A POPULAÇÃO ECONOMICAMENTE ATIVA URBANA ..................................................133 3.2 CARACTERÍSTICAS DE INTEGRAÇÃO DOS MUNICÍPIOS E DISTRITOS DA MESORREGIÃO OESTE PARANAENSE ...........................................................................................134

3.2.1 O DESLOCAMENTO PARA TRABALHO E/OU ESTUDO, SEGUNDO OS DADOS DO CENSO DEMOGRÁFICO DE 2000 .....................................................................................139 3.2.2 AS INFORMAÇÕES E ESTATÍSTICAS INERENTES AO TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL

................................................................................................ 144

3.3 O FENÔMENO METROPOLITANO NA MESORREGIÃO OESTE PARANAENSE ..................162 4. A REESTRUTURAÇÃO PRODUTIVA E SEUS REFLEXOS SOBRE A METROPOLIZAÇÃO NO ESTADO DO PARANÁ...............................................169 4.1 A REESTRUTURAÇÃO PRODUTIVA ..........................................................................170 4.2 A DINÂMICA DAS ESTRATÉGIAS ESPACIAIS DE AÇÃO IMPLEMENTADAS NO PARANÁ ......177 4.3 A REESTRUTURAÇÃO PRODUTIVA E O ARRANJO TERRITORIAL PARANAENSE ...............183 CONSIDERAÇÕES FINAIS .....................................................................................188 REFERÊNCIAS........................................................................................................194 APÊNDICES ............................................................................................................210 ANEXOS ..................................................................................................................214

INTRODUÇÃO

O objetivo deste trabalho é analisar a relação entre o processo de metropolização e a criação de unidades regionais no Brasil, especialmente no caso da Mesorregião Oeste Paranaense, partindo-se do pressuposto de que a instituição de uma unidade regional deveria ser motivada pelo processo de metropolização1. Os agentes políticos, ora legislando em causa própria, ora tomando decisões sem conhecimento de causa, nem sempre sugerem as melhores soluções às problemáticas urbano-regionais da sociedade. E isso tem sido particularmente verdadeiro para o Brasil, onde os estudos sobre os processos de urbanização e metropolização têm privilegiado os grandes centros populacionais, pouco abordando as aglomerações de porte médio, especialmente aquelas localizadas no interior do país. A possível solução do conjunto de problemas mencionado só pode advir com o conhecimento e entendimento dos fatores peculiares que os engendram. Nesse sentido, a série Caracterização e Tendências da Rede Urbana do Brasil se tornou obra de leitura obrigatória para os planejadores e para aqueles que estudam os fenômenos urbano-regionais. Nela estão bem definidos os sistemas de cidades, dispostos de acordo com a hierarquia dos centros. Também foram determinadas as espacialidades das aglomerações urbanas do país, mostrando-se serem presididas, via de regra, por centros que compõem os nós da rede urbana nacional. Porém, trata-se de um estudo bastante geral, que pouco se atém a aspectos particulares de cada região – como normalmente ocorre em tais casos. 1

O termo unidade regional em questão faz referência às regiões administrativas cujas instituições estão previstas na Constituição Federal de 1988 e que possuem como objetivo o equacionamento das funções públicas de interesse comum; seriam elas: as regiões integradas de desenvolvimento, as regiões metropolitanas, as aglomerações urbanas e as microrregiões.

22

A equipe técnica responsável pela revisão do estudo Região de Influência das Cidades (REGIC) – que corresponde à fundamentação básica ao equacionamento de Caracterização e Tendências da Rede Urbana do Brasil – já alertava que a nova pesquisa atualizaria os dados de 1987, apontando as “novas relações e hierarquia dos centros urbanos brasileiros e suas áreas de influência”, todavia, para se entender a complexa realidade dos sistemas urbanos, também informava a necessidade de realização de pesquisas complementares de aprofundamento a serem desenvolvidas em maiores escalas geográficas (IBGE, 1993, p. 179). Além da generalização, Caracterização e Tendências da Rede Urbana do Brasil também está baseado em dados da contagem da população, realizada em 1996, cujos valores apresentam indícios de distorção em diversos casos. Dessa maneira, o referido estudo aguarda as contribuições cabíveis, mas, mesmo assim, merece muitos méritos, dentre eles o fato de suscitar diversas questões aos planejadores e pesquisadores de diversos ramos da ciência. Foi justamente Caracterização (2001), levando-se em consideração a existência dos projetos de lei complementar n. 110 e 235 de 2003, que motivou a realização desta pesquisa. Os respectivos projetos versam sobre a instituição das regiões metropolitanas de Cascavel e Toledo, dois municípios de porte médio quanto ao tamanho populacional, com, respectivamente, 284.083 e 107.033 habitantes, segundo as estimativas do IBGE (2006e). Cascavel e Toledo estão situados na Mesorregião Oeste Paranaense, cuja área representa a parte que cabe ao território brasileiro na tríplice fronteira: Brasil – Argentina – Paraguai (Figura 1).

23

Figura 1 – Localização da área de estudo

BASE CARTOGRÁFICA: IBGE (2003a); ELABORAÇÃO: REOLON, Cleverson A.

Caracterização (2001) aponta o município de Cascavel como um pólo regional de desenvolvimento, com centralidade de nível forte, e Toledo como centro regional secundário, com nível de centralidade médio. Estes municípios, em contigüidade com Santa Tereza do Oeste, são identificados como uma aglomeração urbana. O estudo também aponta anéis de intenso crescimento populacional configurados por Cafelândia, Corbélia e Ibema, além de vetores de expansão definidos na direção de Marechal Cândido Rondon. Portanto, haveria um processo de desenvolvimento convergente entre os municípios citados. Suscita, dessa forma, a seguinte questão: por que instituir as regiões metropolitanas de Cascavel e Toledo se as relações intermunicipais, estabelecidas

24

entre ambos, parecem, a cada dia, assumir maiores níveis de articulação e, em corolário, complexidade? Estudos preliminares, baseados em Reolon (2004), revelaram que, no mês de agosto de 2004, 20.357 passageiros com origem em Cascavel e destino a Toledo utilizaram o serviço de transporte coletivo intermunicipal2, ao passo que, no trajeto contrário, ou seja, com origem em Toledo e destino a Cascavel, foram 20.763 pessoas. Douglas de Oliveira Selis3, em entrevista concedida a Reolon (2004), afirmou que tanto o consumo de bens ou serviços prestados quanto a prática de lazer ou, ainda, o exercício de trabalho ou estudo aparenta configurar as causas dos movimentos pendulares existentes entre tais municípios, sugerindo que não apenas os fatores de ordem socioeconômica contribuem para a dinamização do fluxo regional de passageiros, mas também os fatores de ordem cultural. Sendo assim, o entendimento da dinâmica populacional da Mesorregião Oeste Paranaense demanda sua contextualização histórica. Convém ressaltar, conforme o Ipardes (2003a, p. 107), que a duplicação da rodovia BR-467, que liga Cascavel a Toledo, “representará um fator reestruturante nas relações intermunicipais e na economia regional”. O término total das obras, previsto para o final de 2007, certamente irá favorecer a fluidez entre Cascavel e Toledo, elevando os níveis de complementaridade em seus 2

Transporte coletivo intermunicipal é a expressão utilizada neste trabalho para designar o que o Departamento de Estradas de Rodagem (DER) chama de transporte metropolitano. De acordo com Vercezi (2001), o DER cunhou a expressão transporte metropolitano para diferenciar esta modalidade de serviço do transporte regional de passageiros, portanto, a princípio, nada tem em haver com uma representação político-social. Não obstante, a necessidade de se substituir a denominação transporte metropolitano por transporte coletivo intermunicipal advém da confusão teórica e até mesmo prática que o primeiro termo poderia causar, já que, como se verá mais adiante, aglomeração urbana – conceito-chave deste estudo – e área metropolitana são tidos como sinônimos; o fato é que a espacialidade de uma área metropolitana possivelmente existente na Mesorregião Oeste Paranaense, composta por Cascavel, Toledo e outros municípios, dificilmente coincidirá com os limites de abrangência do serviço de transporte coletivo intermunicipal.

3

Na ocasião, cobrador de ônibus da Princesa dos Campos – empresa que detém a concessão de realização do serviço de transporte coletivo intermunicipal entre Cascavel e Toledo.

25

desenvolvimentos4. E isso é ilustrado pelas expectativas da empresa que detém a concessão de realização do transporte coletivo entre tais municípios, já que avalia a possibilidade de substituir os veículos atualmente em uso por ônibus articulados. Respaldando-se em Santos (2004a, p. 86), ao se considerar esta rodovia como um objeto geográfico5, pode-se dizer que “objetos não agem, mas, sobretudo no período histórico atual, podem nascer predestinados há um certo tipo de ações, a cuja plena eficácia se tornam indispensáveis”. Mas além da rodovia BR467, no âmbito de sua duplicação, esta assertiva também se aplica aos projetos de lei complementar anteriormente citados. Nesse contexto, é importante ressaltar o fato de que divergências políticas ocorridas entre representantes de Cascavel e Toledo durante a década de 1950, relativas à construção do aeroporto regional (SPERANÇA, 1992), parecem resistir ao tempo, dificultando a formalização de um ato que se destine a uma maior integração entre os mesmos. Baseando-se em Moura e Kleinke (2000), Firkowiski e Moura (2001), ao tecerem comentários sobre a fragmentação legal da aglomeração urbana de Londrina, asseveram que a incoerência entre a institucionalidade e a espacialidade do fenômeno metropolitano oficializa uma ruptura da possibilidade de integração entre municípios, podendo dificultar a solução de problemas comuns de âmbito

4

A pista que acompanha o leito antigo da rodovia BR-467, no trecho que liga as sedes municipais de Cascavel e Toledo, foi inaugurada no início de fevereiro de 2006. Para que a duplicação esteja totalmente concluída, restam o recapeamento e sinalização da pista antiga, a reestruturação do trecho situado no perímetro urbano de Cascavel e a construção dos oito viadutos previstos (MANFRIN, 2007).

5

Santos (2004a, p. 72) afirma que “os objetos que servem à Geografia não são apenas objetos móveis, mas também imóveis, tal uma cidade, uma barragem, uma estrada de rodagem, um porto, uma floresta, uma plantação, um lago, uma montanha. [...] Para os geógrafos, os objetos são tudo o que existe na superfície da Terra, toda herança da história natural e do resultado da ação humana que se objetivou. Os objetos são esse extenso, essa objetividade, isso que se cria fora do homem e se torna instrumento material de sua vida, em ambos os casos uma exterioridade”.

26

regional, mencionando também que fatos desta natureza podem resultar na elevação dos padrões de competitividade regional, prejudicando a inserção dos municípios envolvidos nos ramos modernos da atividade econômica, representando, em certos casos, o desperdício de um potencial existente. Não seria um exagero considerar que o mesmo pode ocorrer na Mesorregião Oeste Paranaense. No ano de 2003, Cascavel e Toledo estavam entre os dez municípios do estado que apresentavam maior Valor Adicionado Fiscal (VAF) pela agroindústria, cujos montantes condiziam com, respectivamente, 2,8 e 5,3% do total paranaense (IPARDES, 2003b). Outro segmento que dinamiza a economia e vida social destes municípios é o de educação superior, tendo em vista o grande número de universidades aí instaladas e cursos ofertados à população. Em 2005, Cascavel contava com sete instituições de ensino superior e Toledo abrigava outras quatro (PARANÁ, 2006), com um campus da Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR) – antigo Centro Federal de Educação Tecnológica do Paraná (CEFET) – em implantação (JORNAL DO OESTE, 2005b). Sem contar a UTFPR, somam-se cerca de quarenta cursos disponíveis, variando entre diversas áreas do conhecimento. Os mais ofertados são Administração, Pedagogia, Direito e Ciências Contábeis, comuns também às instituições de ensino localizadas em outros municípios da Mesorregião Oeste Paranaense. Mas existem cursos como os de Ciências Sociais, Engenharia Agrícola, Engenharia de Pesca, Engenharia de Produção Agroindustrial, Engenharia Elétrica, Engenharia Química, Farmácia,

Filosofia,

Informática,

Medicina,

Moda,

Nutrição,

Odontologia,

Processamento de Dados, Psicologia, Química, Secretariado Executivo, Turismo e Turismo e Hotelaria, dentre outros, que, pela exclusividade (ou quase exclusividade) quanto à oferta, podem gerar uma demanda de nível regional, ou além.

27

Dados de 2002 indicam que Cascavel e Toledo atendiam cerca de 61,03% dos estudantes matriculados nas instituições de ensino superior presentes na Mesorregião Oeste (IPARDES, 2004a). Considerando-se a concentração de tais instituições nestes municípios, pode-se dizer que existe aí um campo oportuno para o desenvolvimento de atividades ligadas à pesquisa e inovação tecnológica, caso esse potencial seja convenientemente explorado. Portanto, Cascavel e Toledo parecem conformar um espaço de desenvolvimento

contíguo,

efetivamente,

onde

as

inter-relações

sociais

e

econômicas possuem uma dinâmica intensa para os padrões regionais, sendo motivadas pelo segmento agroindustrial e pelas universidades ou faculdades que aí se localizam, além do comércio e prestação de serviços diversos. Sendo assim, mesmo ponderando-se os pormenores do estudo Caracterização e Tendências da Rede Urbana do Brasil ou levando-se em consideração o fato de as contribuições até aqui levantadas serem insuficientes para se colocar em cheque a legitimidade, do ponto de vista espacial, dos projetos de lei complementar n. 110 e 235 de 2003, levanta-se a seguinte hipótese: a proposta de instituição de unidades regionais distintas para Cascavel e Toledo é equivocada, haja vista a existência de um processo de metropolização entre estes municípios. No intuito de se testar tal hipótese, fizeram-se necessárias leituras minuciosas das Constituições Federal e Estadual do Paraná, de projetos de lei complementar

que

tratam

da

institucionalização

de

unidades

regionais,

especialmente aqueles que tratam da criação das regiões metropolitanas de Cascavel e Toledo, e revisão bibliográfica de obras de diversos autores que versam, especificamente, sobre os temas metropolização, aglomeração urbana e instituição de unidades regionais.

28

Ainda se incluiu como objetivo específico desta pesquisa a avaliação da espacialidade das unidades regionais propostas para Cascavel e Toledo. Dessa maneira, realizaram-se atividades de coleta e avaliação de informações e dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) que evidenciam as características demográficas e socioeconômicas dos municípios da Mesorregião Oeste Paranaense, como: princípios da ocupação territorial, quantidade de população total, urbana e rural; densidade demográfica; taxa geométrica de crescimento populacional nos períodos de 1970/80, 1980/91 e 1991/2000; quantidade de População Economicamente Ativa (PEA) total, urbana e rural; contribuição total ao VAF e Produto Interno Bruto (PIB), etc. Também foram coletados dados e informações referentes às empresas e demais instituições instaladas na Mesorregião Oeste Paranaense. Procedeu-se, também, à coleta de dados e informações que evidenciam as características de integração dos municípios da Mesorregião Oeste Paranaense, como número de pessoas que se deslocam para trabalhar e/ou estudar, de acordo com o município de residência e local de trabalho e/ou estudo, conforme informações do Censo Demográfico de 2000, e número de pessoas que utilizaram o transporte coletivo intermunicipal nos meses de março e abril de 2006, conforme os horários e pontos de origem e destino dos fluxos. Esses dados e informações subsidiaram a realização de estimativas referentes aos movimentos pendulares6 exercidos pela população, procurando-se revelar tanto o número de pessoas que os promovem quanto as causas desses deslocamentos.

6

Na literatura brasileira, o termo movimento pendular tem sido freqüentemente relacionado ao que, nos Estados Unidos e outros países de língua inglesa, chama-se commute. Para Horner (2004), assim como define o dicionário da língua inglesa Oxford (2005), commuting corresponderia ao ato de se deslocar diariamente, de ônibus, trem, automóvel particular, etc., entre o local de residência e o local de trabalho, exclusivamente. Todavia, para efeitos desta pesquisa, movimento pendular

29

Portanto, o IBGE, o Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico e Social (IPARDES), o Ministério do Trabalho, o Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER/PR), dentre outros órgãos e secretarias dos governos federal, estadual e municipal, empresas privadas e bibliotecas de diversas instituições de ensino superior do país, deram suporte a esta pesquisa, composta por quatro capítulos. No Capítulo 1 são revistos conceitos como metropolização, área metropolitana, região metropolitana, aglomeração urbana e questões metropolitanas, todos correspondentes, na realidade, a um universo acadêmico, ou seja, à teoria metropolitana. Depois de revistos, estes conceitos são contrapostos à prática metropolitana, relacionando-os, dessa forma, ao universo político. Procura-se, assim, revelar os meandros que permeiam a institucionalização de unidades regionais no Brasil, utilizando-se desde exemplos clássicos, como a criação das regiões metropolitanas federais, aos particulares, como os processos de instituição de unidades regionais na Mesorregião Oeste Paranaense. Em seguida, no Capítulo 2, visando-se caracterizar e assimilar algumas características da área de estudo, são abordados os processos de ocupação e urbanização da Mesorregião Oeste Paranaense, atentando-se às peculiaridades da constituição da infra-estrutura regional e seus reflexos sobre a dinâmica populacional dos municípios aí presentes. Particularmente, procura-se manter o foco sobre o processo de integração regional e nacional dos municípios da Mesorregião Oeste aos sistemas regional e nacional de cidades.

refere-se a um fenômeno que diz respeito ao ato de ir e vir diário das pessoas, deslocando-se entre o local de residência e um ponto qualquer do território, seja qual for o propósito do deslocamento: trabalhar, estudar, fazer compras, procurar por atendimento médico-hospitalar ou odontológico, recrear, etc.

30

Baseando-se em grande número de dados demográficos e territoriais, entre outros referentes à dinâmica socioeconômica dos municípios e distritos da Mesorregião Oeste Paranaense, procura-se, no Capítulo 3, rever a espacialidade da aglomeração urbana de Cascavel, identificada por Caracterização (2001). Os resultados desta revisão são utilizados para se avaliar a espacialidade das unidades regionais propostas com localização na Mesorregião Oeste Paranaense,

dirigindo-se

especial

atenção

à

espacialidade

das

regiões

metropolitanas de Cascavel e Toledo, indicadas nos projetos de lei complementar n. 110 e 235 de 2003. Também se faz um esforço no sentido de revelar as causas de integração das unidades político-administrativas pesquisadas. No Capítulo 4, tendo em vista as profundas transformações da configuração da distribuição territorial das empresas e sua implicação sobre a organização do espaço geográfico, notadamente potencializando o surgimento ou manutenção de espaços de concentração e espaços de esvaziamento populacional, realiza-se um ensaio sobre o processo de reestruturação produtiva que vem ocorrendo no estado do Paraná. É oportuno mencionar que os projetos de lei complementar n. 110 e 235 de 2003 estavam arquivados na Assembléia Legislativa do Paraná, apesar de lideranças locais, ocasionalmente, continuarem se referindo à instituição destas regiões metropolitanas, especialmente se tratando da Região Metropolitana de Cascavel. Não obstante, tendo em vista as eleições de outubro de 2006 para os cargos de presidente da República Federativa do Brasil, governadores estaduais, senadores e deputados estaduais e federais, o lobby regional em prol da criação das referidas unidades regionais foi tão grande que levou o então candidato ao cargo de governador do Paraná – Roberto Requião – a prometer a implantação de pelo

31

menos uma unidade regional na Mesorregião Oeste. Requião venceu as eleições e deu o primeiro passo ao cumprimento de sua promessa de campanha enviando à Assembléia Legislativa do estado, no dia 11 de janeiro de 2007, uma proposta de criação de uma unidade regional intitulada Região Metropolitana de Cascavel, cuja espacialidade difere daquela apresentada no projeto de lei complementar n. 110 de 2003. Contudo, o projeto para a criação desta região metropolitana, relacionado na pauta de votações da Assembléia do dia 16 de janeiro de 2007, gerou grande polêmica entre os parlamentares, resultando no surgimento de várias propostas de emendas substitutivas ao projeto do governador nos dias subseqüentes. O que se pretende demonstrar, com esta prévia e breve explanação, é a dinâmica sob a qual esteve sujeita esta pesquisa, notadamente acelerada em seu processo de finalização. Por isso, a proposta inicial do trabalho, que é analisar a relação entre o processo de metropolização e a criação de unidades regionais, tendo em vista os projetos de lei complementar n. 110 e 235 de 2003, acabou ganhando novos e inesperados contornos, o que, de certa forma, mais contribuiu do que prejudicou a pesquisa, a despeito do exíguo tempo que se teve para refletir e analisar certos acontecimentos e proposições, todas forjadas na esfera política.

1 AGLOMERAÇÕES URBANAS E UNIDADES REGIONAIS: TEORIA E PRÁTICA METROPOLITANA

Contrapor a teoria à pratica metropolitana equivale, sob certos aspectos, à comparação entre a realidade e o fetiche, o fato e a crença. A metropolização é um fenômeno que impulsionou a concentração espacial tanto da riqueza quanto da pobreza, ou ainda, da ordem e do conflito, em seus limites. Pelo fato de as unidades regionais estarem, de certa forma, relacionadas a este processo, já que representam um mecanismo para se fazer frente às questões metropolitanas7, elas próprias passaram a ser fetichizadas à medida que as regiões metropolitanas institucionalizadas foram “associadas ao peso simbólico que as relaciona ao progresso e à modernidade”, ao status, portanto (FIRKOWSKI; MOURA, 2001). Não obstante, no âmbito da gestão das unidades regionais, as questões metropolitanas ainda

representam

um

grande

desafio,

denotando

as

dificuldades

de

equacionamento dos problemas que extrapolam os limites municipais e se acumulam em escala regional8. Eis, então, que se chocam questões científicas, imanentes ao estudo da realidade, às vontades políticas, que dizem respeito ao ato de instituir regiões administrativas. De um lado, têm-se conceitos (metropolização, área metropolitana, região metropolitana, aglomeração urbana, questões metropolitanas) e, de outro, apenas termos constitucionais (unidade regional, região metropolitana, aglomeração 7

Para Silva (2006, p. 400), “do ponto de vista da vida metropolitana, que envolve o cotidiano da vida coletiva, a questão metropolitana abrange problemas de saneamento, violência, habitação, educação, saúde e transporte [...]”

8

Embora a gestão das unidades regionais eventualmente se torne alvo de comentários, sua abordagem específica foge ao objetivo principal do trabalho, que, em suma, seria questionar a interpretação e aplicação das leis que regem a instituição de unidades regionais, que, ignorando o processo de metropolização, fornecem fortes indícios de se alinhar a interesses políticos, sejam eleitoreiros, propriamente ditos, ou corporativos.

33

urbana, microrregião, região integrada de desenvolvimento, funções públicas de interesse comum). É por isso que Lencioni (2006, p. 55-56) afirma: [...] perguntar se tal ou qual região metropolitana instituída apresenta as características de espaços metropolitanos é não compreender a diferença entre o processo de metropolização – que desconhece vontades políticas – e a institucionalização de regiões metropolitanas como expediente para o planejamento territorial.

Entretanto, como mencionado, é necessário se admitir que o processo de metropolização é, em essência, o elemento motivador da instituição de unidades regionais (FIRKOWSKI; MOURA, 2001); visão compartilhada por Silva (2006), ao afirmar que as questões metropolitanas somente podem ser resolvidas diante de uma gestão metropolitana. É claro que o equacionamento de problemas metropolitanos não depende, exclusivamente, da criação de uma unidade regional, veja-se o caso das experiências embrionárias de administrações metropolitanas implementadas antes da existência de uma base jurídica para a criação das regiões metropolitanas federais, como o Grupo Executivo da Grande São Paulo (GEGRAM) ou o Grupo Executivo da Região Metropolitana de Porto Alegre (GERM), dentre outros (GUIMARÃES, 2004; ROLNIK; SOMEKH, 2004), mas este é um artifício legal que, atualmente, os estados federados dispõe para tanto. Pretende-se chamar atenção ao fato de que, dessa forma, seria sim pertinente questionar se os limites de uma unidade regional são ou não condizentes com a espacialidade da metropolização. Ainda que a criação de unidades regionais tivesse como objetivo o planejamento territorial, os processos de integração regional pretendidos pela lei, ou mesmo de fragmentação legal de espaços em metropolização, não devem ser negligenciados, a exemplo de casos em que os limites da área metropolitana não condizem com os limites da região administrativa instituída. Neste caso específico,

34

as questões sociais metropolitanas são, claramente, preteridas em relação aos interesses corporativos ou políticos, seja por propósito ou equívoco. Outra questão que deriva da instituição de unidades administrativas para atender interesses alheios ao equacionamento dos serviços comuns é a possibilidade de criação de uma superestrutura política-administrativa – diga-se de passagem, especificamente destinada a suprir as demandas metropolitanas – inadequada para tratar do planejamento territorial. A criação indiscriminada de unidades regionais, não obedecendo aos seus princípios, seria mais um agravante em meio à uniformidade no trato do tema metropolitano por parte das constituições dos vários estados brasileiros, apontada por Moura et al. (2003). Conforme Azevedo e Guia (2004) e Davidovich (2004), a instituição de regiões metropolitanas não está prevista nas constituições do Acre, Roraima, Tocantins, Rio Grande do Norte, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul. Dos estados restantes, Azevedo e Guia (2004) asseveram que apenas em quatro se estabelecem critérios para instituí-las, correspondendo ao Amazonas, Goiás, São Paulo e Santa Catarina. No que diz respeito às aglomerações urbanas, Braga (2005) certifica que a situação é semelhante: seis estados não mencionam a possibilidade de sua instituição (Acre, Amapá, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Roraima e Tocantins) e apenas dois definem critérios para sua delimitação (São Paulo e Espírito Santo). O resultado dessa falta de critérios são mosaicos regionais legais que pouco se ajustam à realidade urbano-regional do país. No entanto, à teoria também cabe uma parcela de desencontros. Um fato que parece polêmico é o reconhecimento da metropolização enquanto fenômeno contemporâneo também ao interior do território nacional. Sob esta

35

perspectiva, questões metropolitanas não seriam mais exclusivas das aglomerações urbanas milionárias9, situadas sobretudo na faixa litorânea, cuja economia está assentada, predominantemente, na produção industrial. Vários estudos têm contribuído para reforçar esta tese, dentre eles, Caracterização (2001), fazendo, aos poucos, com que se reflita sobre a necessidade de se resgatar velhos conceitos forjados a partir do estudo do fenômeno metropolitano, em especial com relação à metropolização e área metropolitana, que ganharam novos e marcantes contornos a partir da instituição do primeiro conjunto de unidades regionais do Brasil, na década de 1970: as regiões metropolitanas federais. Esta interferência legislativa sobre o pensamento acadêmico garante a premissa de que desnudar a trajetória das unidades regionais também significa, no Brasil, desvendar os conceitos atualmente utilizados pelas ciências que tratam do fenômeno metropolitano.

1.1 METROPOLIZAÇÃO E AGLOMERAÇÕES URBANAS: DEFININDO CONCEITOS

Tal como afirmam Lencioni (2006) e Teles e Amora (2006), o conceito de metropolização é polissêmico. Basicamente, podem ser interpretadas duas vertentes conceituais em sua abordagem: uma delas guarda uma dimensão socioespacial do processo de metropolização, à outra é conferida a dimensão territorial. Esta parece ser a razão pela qual este conceito possui certa dificuldade de delimitação. Contudo, não há meios de se optar em tratar a metropolização, exclusivamente, sob uma ou outra perspectiva, à medida que elas são 9

Se refere ao número de habitantes.

36

complementares; o que parece ocorrer é a variação dos conceitos conforme os objetivos de cada autor, assumindo, de forma mais marcante, uma ou outra característica. Algo comum parece ser o fato de o processo de metropolização ser assumido como um fenômeno que transcende a urbanização, ou seja, é mais complexo (LENCIONI, 2006; FIRKOWSKI; MOURA, 2001). Pergunta-se, então, até que ponto a metropolização é um fenômeno que pode ser mensurado a partir do processo de urbanização? Nesse sentido, qual é a relação entre a metropolização e a metrópole? A resposta não é simples. Lencioni (2006) lança um questionamento semelhante ao se indagar se a metropolização representaria uma fase do desenvolvimento urbano; para ela, é e não é. É porque a metropolização não deixa de ser continuidade da urbanização, e não é porque tem uma natureza diferente. Mais adiante, Lencioni (2006, p. 48) explica: Não se trata mais de criar cidades, de desenvolver a rede urbana ou a urbanização em sentido restrito; trata-se de desenvolver condições metropolitanas que são imprescindíveis para a reprodução do capital, subvertendo toda a lógica urbana herdada e negando a cidade.

A metropolização é um fenômeno que se situa, portanto, na esteira da urbanização e da reestruturação socioespacial10. Sob esta perspectiva a autora prossegue em sua abordagem: O processo de metropolização dos espaços implica, portanto, um território no qual os fluxos de pessoas, de mercadorias ou de informações são múltiplos, intensos e permanentes. Aí é comum a presença de cidades conurbadas bem como a concentração das 10

Lencioni (1999) definiu como reestruturação socioespacial as transformações industriais e urbanas por que se vem passando nos últimos anos, o que, pode-se dizer, implica a reorganização do espaço num sentido amplo, abrangendo os objetos geográficos em geral, a população e os fluxos de toda ordem.

37

condições gerais necessárias às particulares condições reprodução do capital nos dias atuais (LENCIONI, 2006, p. 48).

da

Lencioni (2006) sintetiza suas proposições ao afirmar que a metropolização é um processo socioespacial. Complementarmente, Limonad (2004, p. 57) dispõe a possibilidade de apreensão da dinâmica de tal processo, ao citar: No presente, a produção do espaço social e concomitante estruturação e ordenamento territorial teria por base a urbanização do território (LEFEBVRE, 1991; SANTOS, 1996) e a distribuição espacial das atividades produtivas, em que interviriam diversos agentes em múltiplas escalas articuladas e que teria por corolário a conformação de novas territorialidades, novas regiões e novas formas de regionalização (SANTOS, 1996; SANTOS; SILVEIRA, 2001) (Grifo nosso).

É por esta razão que Firkowski e Moura (2001) argumentam que a metropolização se situa além da morfologia da cidade, referindo-se também à cultura urbana, isto é, aos modos de vida e de produção da sociedade. Carlos (2003, p. 83) possui uma percepção bastante original a respeito do processo de metropolização, definindo-o como sendo a "hierarquização do espaço a partir da dominação de centros que exerce sua função administrativa, jurídica, fiscal, policial e de gestão". Dessa maneira, pode-se dizer que, dependendo da maturidade e intensidade deste processo, a metropolização poderia se manifestar em escala regional, nacional ou global. Com efeito, a metropolização se constituiria em um fenômeno cuja dinâmica é proporcional à complexidade socioeconômica do núcleo urbano que o anima, sendo a escala regional a primeira a se manifestar, denotando sua gênese. O processo de metropolização emerge, portanto, das relações entre a cidade e a região, encerrando-se em fluxos cotidianos de pessoas, mercadorias e

38

informações, tornando a dinâmica socioeconômica regional progressivamente mais densa e complexa. Analisando-se os trabalhos que se referem ao tema metropolitano, percebe-se, conforme indica Abreu (1994), que um dos primeiros a tratar do processo de metropolização, no Brasil, foi a tese Nova Iguaçu, Absorção de Uma Célula Urbana pelo Grande Rio de Janeiro, de Maria Therezinha de Segadas Soares, publicada em 1962. Neste trabalho clássico da geografia urbana brasileira, apesar de o termo metropolização não ser mencionado, fica claro que este processo diz respeito à formação de um espaço regional, representado pelos municípios do Rio de Janeiro e Nova Iguaçu, dentre outros, dotado de intensas relações econômicas e sociais, caracterizando a chamada área metropolitana do Rio de Janeiro. Este espaço, parafraseando-se Soares (1962), era fundamentalmente marcado pelos movimentos alternantes, ou movimentos pendulares, no sentido subúrbio-centro, evidenciando, dentre as múltiplas funções assumidas por Nova Iguaçu no contexto da área metropolitana a que pertencia (e ainda pertence), sua função de subúrbio-dormitório. Abreu (1994) destaca que foi também de Maria Therezinha de Segadas Soares o primeiro trabalho a tratar, explicitamente, da questão das áreas metropolitanas no Brasil e, a propósito do que se possa entender por este conceito, a autora enumera que a noção de área metropolitana resultou da necessidade de reconhecimento dos limites das aglomerações de certo vulto, dotadas de um núcleo urbano principal, que “projetam sua população e suas atividades sobre as áreas vizinhas, com as quais passam a formar um todo integrado econômica e socialmente” (SOARES, 1968, p. 92).

39

Paralelamente, Rybczynski (1996 apud TELES; AMORA, 2006, p. 427) também sustenta que “o termo área metropolitana foi adotado formalmente pelo Departamento do Censo dos Estados Unidos em 1949 para reconhecer a urbanização que ultrapassava os limites tradicionais da cidade”. Em definição mais recente, o United States Census Bureau declara que área metropolitana se refere a um espaço composto por um ou mais núcleos populacionais com mais 50.000 habitantes e que possuem um alto nível de integração econômica e social com as localidades adjacentes11. Em síntese, nota-se que a noção de área metropolitana deriva do processo de metropolização, ou seja, do ato de metropolizar, ou de intensificar-se as relações espaciais entre cidades. Tem-se, portanto, o fato metropolitano, algo que, conforme Lopes (1995 apud LOPES, 2006, p. 139), se expressa pelo derramamento da espacialidade dos elementos do meio ecológico, das infra-estruturas, dos sistemas urbanos e dos próprios sujeitos sociais para além das fronteiras municipais, em um contexto geográfico de progressiva conurbação [...] e interdependência sistêmica de funcionamento do conjunto.

Assegurando a adequação da expressão "área metropolitana" à realidade brasileira, Soares (1968) argumenta sobre a possibilidade de sua aplicação a qualquer cidade do país, independente do gigantismo da mesma, levando-se em consideração os laços que a prendem às áreas circundantes. A palavra metropolitana, segundo a autora, teria assim, o seu significado original – cidade-mãe –, correspondendo àquilo que está filiado, que depende ou que está estreitamente relacionado com a cidade-mãe.

11

Informação disponível em: . Acesso em: 08 fev. 2007.

40

Portanto, segundo o conceito de área metropolitana incorporado à literatura brasileira por Soares (1968) e conforme as proposições da própria autora, não existe correlação entre tais espaços regionais e as metrópoles, ao contrário do que sustentam Galvão et al. (1969, p. 55) num estudo desenvolvido pelo Grupo de Áreas Metropolitanas (GAM) do IBGE: [...] uma área metropolitana seria um conjunto de municípios integrados econômica e socialmente a uma metrópole, principalmente por dividirem com ela uma estrutura ocupacional e uma forma de organização do espaço característica e por representarem, no desenvolvimento do processo, a sua área de expansão próxima ou remota.

Em relação ao processo-gênese de uma área metropolitana, a metropolização, Galvão et al. (1969) também asseveram que esteja vinculado à existência de uma metrópole. Porém, segundo Lencioni (2006, p. 47), quando a referência é a metropolização, está-se falando “tanto de um processo que transforma as cidades em metrópoles como de um processo socioespacial que impregna o espaço de características metropolitanas”. Em primeiro lugar, torna-se importante chamar atenção à distinção implícita entre a metrópole e aquilo que a autora denomina de espaço com características metropolitanas. Em segundo lugar, cabe ressaltar que apesar do fato de a metropolização resultar na formação de uma metrópole, isto não quer dizer que exista uma correlação positiva entre estes termos. É esta, também, a interpretação que se deve fazer da afirmação de Carlos (2003), quando atesta que a metropolização desvela a constituição da metrópole. Porém, mais complexa é a proposição de Firkowski e Moura (2001), pois assinalam que a metropolização resulta da metrópole ao mesmo tempo em que a pressupõe. Isto é, além de alegarem que a metropolização se constitui como um processo de formação da

41

metrópole, as autoras também defendem que a metrópole engendra um processo de metropolização; ainda assim, é possível sustentar a tese de que a metropolização prescinde a metrópole para se realizar. Em outras palavras, a metropolização não é um processo condicionado apenas a espaços regionais presididos por uma metrópole. Alusões a teses contrárias a esta, como a de Galvão et al. (1969), não se caracterizam como fruto da complexidade literária. Os próprios autores admitem a parcialidade política que permeia seu estudo: Todo o processo de metropolização até aqui descrito nada mais é do que o próprio processo de urbanização que, a partir de certo ponto, atinge um estágio de maior complexidade, gerando graves problemas de integração entre o núcleo central da área e os municípios vizinhos. Pesquisas de campo indicam que em torno de cidades não-metrópoles tais problemas também existem, porém em escala menor. É o caso das demais capitais estaduais, e mesmo outras cidades brasileiras não-capitais, que apresentam o fenômeno de integração com municípios vizinhos, gerando os mesmos problemas de transporte, habitação, favelização, etc.

Todavia, como no estabelecimento do anteprojeto de lei complementar [para a definição do estatuto legal das regiões metropolitanas a serem criadas] um dos critérios se refere à importância macro-regional do núcleo central, nesta primeira etapa o GAM restringiu suas pesquisas as 9 metrópoles consideradas no Plano Estratégico do Governo, além de Brasília, deixando para uma fase posterior o estudo das aglomerações urbanas em torno de cidades não-metrópoles, aglomerações estas que poderão ser denominadas de A Grande Vitória, etc. e não área metropolitana propriamente dita (Grifo dos autores) (p. 59).

Com efeito, conforme alerta Souza (2006), é muito difícil colocar na berlinda autores que atuaram e, conseqüentemente, se expuseram durante o regime militar brasileiro, ainda mais ao se considerar que atuavam para o IBGE, que se constituía “em eixo importante de sustentação do sistema brasileiro de planejamento territorial”, conforme indica Abreu (1994, p. 40).

42

Não obstante, levando-se em consideração os trabalhos de cunho estritamente científico12, o conceito de área metropolitana se identificaria com o que, atualmente, se compreende por aglomeração urbana, indiferentemente aos seus desdobramentos: aglomeração urbana de caráter metropolitano (quando é polarizada por uma metrópole, constituindo-se, assim, como sinônimo de região metropolitana) e aglomeração urbana de caráter não-metropolitano (quando é polarizada por um centro qualquer que não caracterize uma metrópole). A propósito do conceito de aglomeração urbana, no entendimento de Souza (2005), corresponderia a uma espacialidade composta por uma ou mais cidades cujos vínculos passaram a ser muito fortes, engendrando fluxos de diversas naturezas, sendo, o mais significativo, o de trabalhadores assalariados que, por residirem em uma cidade e exercerem sua profissão em outra, acabam promovendo o que se denomina de movimentos pendulares. Para Moura e Ultramari (1994, p. 125), uma aglomeração urbana “representa o espaço de comutação diária entre cidades, isto é, o desenvolvimento de relações interdependentes entre duas ou mais áreas urbanas, compondo um fenômeno único”. Dessa maneira, se torna ainda mais eloqüente o apontamento de Cunha (2005, p. 191), quando defende que “a integração metropolitana se dá como uma via de mão dupla”. Devido a isso, o autor também alerta para a necessidade de não se confundir área metropolizada – que, segundo Firkowski (1999), seria uma

12

Não se está, aqui, assumindo a tese da imparcialidade científica, até porque se considera que ela seja utópica. O fato é que, em certos momentos, a despeito de sua qualidade, o trabalho de Galvão et al. (1969) esteve totalmente despido de rigor científico para assumir uma posição explicitamente conveniente aos interesses político-governamentais dos militares, ao contrário dos demais trabalhos analisados.

43

área dinamizada pelo processo de metropolização –, com área de influência de uma cidade – o que também pode ser interpretado como área polarizada. Porém, Moura e Ultramari (1994) sustentam que há relação entre a espacialidade de uma aglomeração urbana e a área polarizada pelo núcleo desta aglomeração. Comentando os resultados do estudo Região de Influência das Cidades (REGIC), eles asseveram que o espaço polarizado por um núcleo pode ser muito grande, no entanto, relatam que a definição dos limites de uma aglomeração urbana “não deve refletir apenas o alcance de uma extensa polarização, mas, antes, a forma complexa que tal polarização configura” (MOURA; ULTRMARI, 1994, p. 126). Posto dessa forma, percebe-se que há uma grande semelhança entre o que se entende por metropolização e por polarização complexa. Ponderando-se as afirmações de Cunha (2005) e Moura e Ultramari (1994), pode-se concluir que a área metropolitana, cuja espacialidade reflete a área metropolizada, por via de regra, se sobreporia à área polarizada, contudo, os limites da área metropolizada se definiriam aquém dos limites da área polarizada, restringindo-se ao espaço polarizado em extrema complexidade. Dedutivamente, jamais se constataria um fato contrário, isto é, a área metropolizada de forma alguma seria maior do que a área polarizada. Há quem assegure que uma aglomeração urbana reflita apenas um fenômeno físico-territorial, expresso pela continuidade de manchas urbanas, ou seja, pela conurbação (MOURA; ULTRAMARI, 1994). Tanto Moura e Ultramari (1994) quanto Souza (2005) e Soares (1968) concordam que não é necessário que haja conurbação para se estar diante de uma aglomeração urbana.

44

Realizados tais apontamentos, pode-se inferir que o processo de metropolização diga respeito a um fenômeno vinculado à dinâmica das relações econômicas e sociais estabelecidas entre municípios, ou cidades, geralmente caracterizando uma relação hierárquica. Esta concepção, porém, pode ser pouco esclarecedora tendo em vista os objetivos de seu uso, de modo que se torna mais interessante considerar que o processo de metropolização se refira à formação de uma aglomeração urbana, presidida por um ou mais núcleos dinâmicos, sejam metrópoles ou não, que projetam sua população e atividades sobre sua hinterlândia. Por aglomeração urbana, portanto, entende-se tratar de um espaço regional dotado de intensas e recíprocas relações sociais e econômicas entre as unidades político-administrativas que a compõem. Considera-se, como elemento concreto que caracteriza uma aglomeração urbana, os movimentos pendulares, pois sua

natureza

contempla

o

transbordamento

ou

projeção

da

população,

especialmente, e atividades de uma cidade ou município sobre outros. Todavia, se as aglomerações urbanas comportam um conjunto de problemas de interesse comum aos municípios que a compõem, mormente relacionados à infra-estrutura econômica e social, no Brasil, o equacionamento destas questões não tem sido priorizado no ato de instituição de unidades regionais. Segundo Firkowski e Moura (2001), as divergências entre a teoria e a prática metropolitana refletem quatro situações características: 1) onde a espacialidade da metropolização supera os limites da unidade regional; 2) onde a espacialidade da metropolização é inferior aos limites da unidade regional; 3) onde unidade regional foi estabelecida na ausência do processo de metropolização; 4) onde o processo de metropolização carece da criação de uma unidade regional.

45

1.2 A INSTITUCIONALIZAÇÃO DE UNIDADES REGIONAIS NO BRASIL

Conforme expõe Guimarães (2004), a primeira constituição do Brasil a tratar da instituição de unidades regionais foi a de 1967. Em seu art. 157, parágrafo 10º, esta constituição previa: A União, mediante lei complementar, poderá estabelecer regiões metropolitanas, constituídas por municípios que, independentemente de sua vinculação administrativa, integrem a mesma comunidade sócio-econômica, visando à realização de serviços de interesse comum (BRASIL, 1967)

No art. 164 da emenda constitucional n. 1 de 1969, Guimarães (2004) comenta que a questão metropolitana manteve-se praticamente inalterada: A União, mediante lei complementar, poderá, para realização de serviços comuns, estabelecer regiões metropolitanas constituídas por municípios que, independentemente de sua vinculação administrativa, façam parte de uma mesma comunidade sócioeconômica (BRASIL, 1969).

Na década de 1970 a União fez uso de suas atribuições e instituiu o primeiro conjunto de unidades regionais. Por intermédio da lei complementar n. 14 de 1973 foram criadas oito regiões metropolitanas, cujos respectivos pólos eram: São Paulo, Belo Horizonte, Porto Alegre, Recife, Salvador, Curitiba, Belém e Fortaleza. A Região Metropolitana do Rio de Janeiro foi instituída através da lei complementar federal n. 20 de 1974. Este foi o único conjunto de regiões metropolitanas criadas pelo governo federal. Com efeito, Moura et al. (2003) asseguram que, embora definidas mediante critérios técnicos, foram verificados sinais de fragilidade na seleção das áreas metropolitanas, ou aglomerações urbanas, do país. Corroborando esta tese, Guimarães (2004) argumenta que existiam outras áreas metropolitanas, como as

46

regiões de Campinas-Valinhos, Goiânia, Santos, Londrina e até mesmo Maringá, mas elas foram ignoradas pelo governo militar. Por esta razão, o preterimento das questões metropolitanas, quando da criação das regiões metropolitanas federais, é sugerido por vários autores, como Guimarães (2004), ao enfatizar que a criação dessas nove regiões metropolitanas brasileiras foi orientada sobretudo pelo objetivo de se desenvolver um sistema urbano no país, conforme as necessidades da estratégia de desenvolvimento econômico

assumido.

Simultaneamente,

Francisconi

e

Souza

(1976

apud

FIRKOWSKI; MOURA, 2001, p. 29) salientam: [...] deu-se maior importância às funções político-regionais do que aos aspectos qualitativos intrametropolitanos, do que também resultou que, por coincidirem com as capitais estaduais, as regiões metropolitanas brasileiras prejudicaram as regiões metropolitanas de fato [áreas metropolitanas], que reúnem cidades que não têm tais funções [...].

Sob uma ótica diferenciada, Cunha (2005, p. 19) sustenta que a criação das unidades regionais federais deriva da representação, ou seja, o autor afirma que a pretensão era associar a imagem do Brasil à de um “país grande” e que se desenvolvia rapidamente na direção dos países ditos “desenvolvidos”, onde o fenômeno metropolitano se apresentava desde o início do século XIX. Portanto, também neste caso as questões metropolitanas não se colocavam como tema principal na agenda da criação das unidades regionais. É necessário se observar, entretanto, que a criação das regiões metropolitanas federais foi alvo concomitante de dois planos de governo, conforme assinala Guimarães (2004): um dos planos era articular os centros urbanos de um mesmo espaço socioeconômico, isto é, a intenção era mitigar os problemas imanentes a extrema concentração populacional; o outro plano tinha os próprios

47

núcleos urbanos como unidades básicas de planejamento – é por isso que Firkowski e Moura (2001) e Moura et al. (2003, p. 35) sustentam que a instituição das regiões metropolitanas federais esteve “relacionada à expansão da produção industrial e à consolidação das metrópoles como locus desse processo”. De fato, Galvão et al. (1969, p. 56) apontavam que as metrópoles e as áreas metropolitanas precisavam ser observadas, do ponto de vista de suas relações sociais, econômicas e funcionais com as demais unidades territoriais, sob dois ângulos distintos, explicando-os: 1 – O das relações da cidade com a sua vida nacional ou regional, basicamente do ponto de vista funcional e econômico. São as relações externas da comunidade. Este processo é dinâmico, reflete a capacidade de crescimento da metrópole e envolve a compreensão do sistema de forças que nela opera, identificando seus fatores de crescimento e de sua projeção através do tempo e no espaço.

2 – O das relações internas dentro do quadro metropolitano, da organização de seu espaço interno e de sua estrutura institucional e ocupacional. Em termos espaciais esta análise precisa refletir os problemas dos locais onde é obtida a renda e onde é realizada a despesa de uma apreciável massa de habitantes, assim considerados metropolitanos.

O que parece ser contraditório – inversão de recursos públicos destinados às metrópoles tanto para fazê-las crescer em termos econômicos e demográficos quanto para equacionar os problemas sociais imanentes a estes crescimentos – não passa de um fruto da teoria da modernização capitalista, posta em prática pelos “urbanófilos” do Regime de 64 (SOUZA, 1994). Conforme Berry (1978 apud SOUZA, 1994, p. 262), os adeptos desta teoria acreditam que as “deficiências sociais” do “Terceiro Mundo” seriam superadas mediante incrementos do índice de urbanização, perseguidos através do fomento ao crescimento econômico das grandes cidades:

48

[...] [os modernistas] alegam que é necessária a concentração contínua do crescimento econômico nas grandes cidades para obter economias de escala e aumentar externalidades sob forma de custos indiretos e infra-estrutura social e econômica porque estes, por sua vez, são os pré-requisitos do crescimento subseqüente necessário para proporcionar os recursos exigidos para superar as deficiências sociais.

Destarte, Souza (1994, p. 263) comenta que, para os modernistas, aquilo que Haesbaert (2004) define como exclusão social não se trata de algo inevitável e essencial ao modo de produção capitalista, mas corresponde ao que os neoclássicos chamam de “imperfeições de mercado”, perfeitamente passíveis de correção mediante a implementação de um instrumental político genericamente denominado planejamento: urbano, regional, econômico, ambiental, familiar, etc. Sob esta perspectiva, os militares pensaram num plano de urbanização para o Brasil, que acabou se fundamentando na teoria dos pólos de desenvolvimento (LOPES, 2006). De fato, comenta Bernardes (1968) que, para fins de regionalização do plano do governo, o Escritório de Pesquisa Econômica Aplicada do Ministério do Planejamento solicitou ao Conselho Nacional de Geografia um estudo geral das características do sistema urbano do Brasil, exortando a classificação dos centros de polarização que comandavam a sua vida de relações13. Os objetivos do estudo, conforme a autora, consistiam basicamente: 1) em uma análise do potencial de polarização de cada centro urbano, de acordo com as funções exercidas por eles; 2) na classificação da hierarquia dos centros de polarização; 3) na delimitação da zona de influência de cada centro que exercesse uma atuação regional expressiva.

13

A metodologia de classificação dos centros urbanos do país, conforme comenta Bernardes (1968), esteve, apesar de sucessivas adaptações, fundamentalmente baseada no método aplicado por J. Hautreux e M. Rochefort na França. Fora considerado, portanto, o equipamento terciário disponível em cada cidade como o melhor elemento para a classificação hierárquica das mesmas.

49

Conforme Silva e Ferreira (2005), os pólos urbanos foram classificados em três níveis: pólos de desenvolvimento de interesse nacional, compreendendo as grandes metrópoles; pólos de desenvolvimento micro-regional, abrangendo centros que possuíam entre 100 e 500 mil habitantes; e pólos de equilíbrio, dizendo respeito a outras cidades de interesse prioritário dentro de cada estado federado. Assim se consolidou a primeira política urbana do país (LOEB, 1975 apud SILVA; FERREIRA, 2005), tendo como objetivo “fazer o bolo crescer” rapidamente (MONTE-MÓR, 2004) por intermédio do fortalecimento das metrópoles regionais e das cidades de porte médio, baseando-se, para tanto, nas principais diretrizes

do

II

Plano

Nacional

de

Desenvolvimento

(PND)

(1975-1979):

“estruturação do sistema urbano e ocupação do espaço interior” (AMORIM FILHO, 1984, p. 13)14. Dessa maneira, segundo Guimarães (2004), embora o primeiro conjunto de regiões metropolitanas federais tenha sido criado em 1973, seu financiamento foi regulamentado apenas um ano depois, através do decreto federal n. 73.600 de 197415, e a implementação das mesmas, segundo Souza (1994), aconteceu somente com o advento do II Plano Nacional de Desenvolvimento (PND), quando foram submetidas à coordenação da Comissão Nacional de Regiões Metropolitanas e Política Urbana (CNPU).

14

Conforme Gomes, Silva e Silva (2003) e Lopes (2006), o Banco Nacional de Habitação (BNH) e o Sistema Federal de Habitação (SEFHAU), criados em 1964, constituíram dois dos principais programas do governo destinados à execução da política urbana em desenvolvimento. A princípio privilegiavam o atendimento das médias e grandes cidades brasileiras, mas a partir do início da década de 1970 eles foram especialmente alinhados ao atendimento das demandas das regiões metropolitanas.

15

Em seu art. 4º, este decreto determinava às unidades da federação a destinação de, no mínimo, 5% dos recursos do Fundo de Participação dos Estados à execução do planejamento integrado e dos serviços comuns das suas respectivas regiões metropolitanas (GUIMARÃES, 2004).

50

Convém salientar que a participação de cada município nas regiões metropolitanas instituídas pelo governo federal era compulsória e, quanto aos serviços comuns, não eram levadas em consideração as peculiaridades regionais. Deste modo, citam Azevedo e Guia (2004, p. 99), "estabelecidos de maneira unívoca, serviços importantes em várias regiões deixam de ser considerados, enquanto é incluído, por exemplo, o gás canalizado, existente apenas no Rio de Janeiro e em São Paulo"16. O equacionamento dos serviços comuns de interesse metropolitano estava submetido aos conselhos deliberativos de cada região metropolitana. A propósito, para cada unidade regional instituída, o governo federal determinou a criação de um conselho deliberativo e de um conselho consultivo, que deveriam ser mantidos às expensas próprias de cada estado. Cabia a cada conselho deliberativo promover a elaboração do plano de desenvolvimento integrado, bem como coordenar a execução de programas e projetos de interesse de sua respectiva região metropolitana. Aos conselhos consultivos competiam opinar, por solicitação dos conselhos deliberativos, sobre questões de interesse da região metropolitana e também sugerir aos conselhos deliberativos a elaboração de planos regionais e a adoção de providências relativas à execução dos serviços comuns (BRASIL, 1973). Rolnik e Somekh (2004) comentam que estas estruturas de gestão eram muito hierárquicas, criticando o fato de todo o poder decisório ser delegado aos conselhos deliberativos, cujos membros eram nomeados pelos Executivos 16

Embora apenas por uma questão de esclarecimento, considera-se importante destacar o rol de serviços comuns de interesse metropolitano estabelecidos no bojo da lei complementar federal n. 14 de 1973: I) planejamento integrado do desenvolvimento econômico e social; II) saneamento básico, notadamente abastecimento de água e rede de esgotos e serviços de limpeza pública; III) uso do solo metropolitano; IV) transportes e sistema viário; V) produção e distribuição do gás combustível canalizado; VI) aproveitamento dos recursos hídricos e controle da poluição ambiental, na forma do que dispusesse a lei federal; VII) outros serviços incluídos na área de competência do conselho deliberativo por lei federal.

51

estaduais. Contrapõem-se também ao fato de que, aos municípios membros de cada região metropolitana, cabia apenas a representação nos conselhos consultivos. As questões levantadas por Rolnik e Somekh (2004) ilustram bem a centralização promovida por um estado ditatorial e extremamente autoritário, como foi o brasileiro durante o regime militar. Um passo importante rumo à descentralização política, quanto ao aspecto metropolitano, foi dado com a promulgação da Constituição Federal de 1988. Nela, a possibilidade de criação de unidades regionais, com exceção das regiões integradas de desenvolvimento17, foi facultada às unidades da federação. O tema foi abordado no parágrafo 3º do art. 25, onde se previa que, mediante lei complementar, os estados poderiam "instituir regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões, constituídas por agrupamentos de municípios limítrofes, para integrar a organização, o planejamento e a execução de funções públicas de interesse comum" (BRASIL, 1988). Nota-se que as figuras regionais foram ampliadas. Moura e Ultramari (1994) enumeram este fato e asseveram que, da forma como foram dispostas na Constituição, as três categorias de unidades regionais citadas sugerem, além da interdependência, certo grau de hierarquia: com o que não parecem discordar. Entretanto, eles objetam quanto à utilização do termo aglomeração urbana para representação de uma região administrativa, tendo em vista se tratar de um conceito.

17

As regiões integradas de desenvolvimento são unidades regionais cuja institucionalização compete à União pelo fato de sua espacialidade abranger municípios de mais de uma unidade federativa. Sua criação está prevista "nos artigos 21 (inciso IX), 43 e 48 (inciso IV) da Constituição Federal" (MOURA et al., 2003, p. 36).

52

Moura e Ultramari (1994) sustentam que a oficialização do termo aglomeração urbana à representação de uma unidade regional fragiliza a sua aplicabilidade, explicando que os termos região metropolitana e microrregião bastariam: o primeiro poderia ser empregado para qualificar as aglomerações urbanas presididas por metrópoles; enquanto o segundo deveria representar as aglomerações urbanas não polarizadas por metrópoles. Seja como for, desde 1988, além de três regiões integradas de desenvolvimento, foram criadas apenas três aglomerações urbanas e outras dezessete regiões metropolitanas, que agora totalizam vinte e seis. Até o momento, nenhuma microrregião foi instituída no país (Figura 2).

53

Figura 2 – Unidades regionais instituídas no Brasil, conforme o ano de criação (2006)

FONTE: IBGE (2006b), Legislações específicas; BASE CARTOGRÁFICA: IBGE (2006b); ELABORAÇÃO: REOLON, Cleverson A.

Por intermédio da Figura 2, pode-se facilmente constatar que a maior parte das instituições de unidades regionais efetuadas no período pós-1988 ocorreu na região Sul do Brasil, que passou a concentrar quase a metade do total de unidades regionais do país. Santa Catarina se sobressai entre os demais estados, já

54

que, entre 1998 e 2002, seus legisladores criaram seis unidades regionais, todas regiões metropolitanas. Entretanto,

parafraseando-se

Firkowski

e

Moura

(2001),

é

necessário se ponderar que várias unidades regionais às quais os legisladores estaduais outorgaram o termo região metropolitana não passam de aglomerações urbanas – conceitualmente se falando – polarizadas por centros de porte médio. As autoras comentam que apenas no Rio Grande do Sul se vem mantendo maior acuidade em relação à hierarquia implícita nas diversas categorias de unidades regionais sugeridas na Constituição Federal de 1988, respeitando-se Porto Alegre como a única metrópole regional presente no estado. Resulta

que

a

diversidade

das

regiões

metropolitanas

institucionalizadas é enorme, conforme salienta Ribeiro (2004, p. 9): de um lado, por exemplo, estão São Paulo e Rio de Janeiro, “com densidades demográficas de 2.220 e 1.899 habitantes por quilômetro quadrado, respectivamente, e, de outro, Tubarão e Carbonífera, em Santa Catarina, com apenas 19,54 e 87,7 habitantes por quilômetro quadrado”. Em parte, a responsabilidade por essa diversidade é do governo federal, pois ao delegar autonomia aos estados federados, no que respeita à institucionalização de unidades regionais, não definiu os critérios ou normas específicas que traduzissem conceitualmente os termos das novas categorias espaciais (MOURA et al., 2003)18.

18

Está em tramitação, no Congresso Nacional, um projeto de lei que prevê a criação do Estatuto da Metrópole, procurando-se providenciar uma normatização nacional das políticas, diretrizes e instrumentos aplicáveis à gestão das unidades regionais. No documento, portanto, são definidos os conceitos e critérios utilizados para a criação das unidades regionais, estendendo-se sua aplicação a todo o Brasil. Segundo Lopes (2006, p. 153), este projeto de lei representa um marco “da tentativa de retomada do papel articulador da União sobre assuntos e territórios estratégicos do país”.

55

Algumas

constituições

estaduais

nem

tratam

das

questões

metropolitanas, outras (a maioria) a abordam superficialmente, seja não definindo critérios para criação de novas unidades regionais, não estabelecendo diretrizes para a definição das funções públicas de interesse comum, não propondo a gestão integrada dos espaços metropolitanos – envolvendo o estado e prefeituras –, ou não prevendo destinação de recursos para a gestão das unidades regionais instituídas (AZEVEDO; GUIA, 2004). Também é diversa a organização institucional do sistema de gestão das unidades regionais. Prevendo orientações mínimas nesse sentido, em pelo menos dois estados federados se procede à identificação de áreas de expansão da aglomeração urbana: Santa Catarina, onde são denominadas “área de expansão metropolitana”; e Minas Gerais, onde são chamadas de “colar metropolitano” (MOURA et al., 2003, p.36). No caso do Paraná, não são identificadas as áreas de expansão para auxiliar a gestão regional. Salienta-se ainda que, apesar de a destinação de recursos estaduais e municipais estar prevista na Carta Constitucional19 e regulamentada às regiões metropolitanas (Curitiba, Londrina e Maringá) mediante a recente promulgação do projeto de lei complementar n. 111 de 2005, não existem critérios para a definição das unidades regionais, cujas instituições estão previstas no art. 21 do Capítulo III da Constituição estadual: O estado instituirá, mediante lei complementar, regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões, constituídas por agrupamentos de municípios limítrofes, para integrar a organização, o planejamento e a execução de funções públicas de interesse comum, assegurando-se a participação dos municípios 19

O art. 24 do capítulo III da Constituição do Paraná determina: “para a organização, planejamento e execução das funções públicas de interesse comum, no âmbito das regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões, serão destinados recursos financeiros do estado e dos municípios integrantes, previstos nos respectivos orçamentos anuais” (PARANÁ, 2002).

56

envolvidos e da sociedade civil organizada na gestão regional (PARANÁ, 2002).

A falta de critérios na definição das unidades regionais representa um problema à medida que facilita manobras políticas, muitas vezes de caráter eleitoreiro, ou relacionadas muito mais aos interesses corporativos do que aos dos cidadãos metropolitanos, isto é, conforme Negreiros (2001), aqueles indivíduos que se deslocam diariamente entre um município e outro da aglomeração urbana para trabalhar ou na busca de satisfazer suas demandas por consumo de bens e serviços, nem sempre disponíveis onde residem. No Paraná, um caso típico de priorização de interesses políticos, que se coaduna a esta perspectiva, diz respeito ao pleito para a criação da Região Metropolitana de Apucarana, no norte do estado (CUNHA, 2005; FIRKOWSKI; MOURA, 2001). Segundo o projeto de lei complementar n. 303 de 1998, esta unidade regional seria bipolar, ou seja, polarizada por dois núcleos, quais sejam, Apucarana e Arapongas, contando ainda com a participação de outros dez municípios: Bom sucesso, Cambira, Califórnia, Jandaia do Sul, Mauá da Serra, Marilândia do Sul, Marumbi, Novo Itacolomi, Rio Bom e Sabáudia. De acordo com Firkowski e Moura (2001), Apucarana e Arapongas estão integrados à dinâmica da Região Metropolitana de Londrina – apesar de não a comporem em termos legais –, não se justificando, portanto, a criação de uma nova unidade regional polarizada por tais municípios. Cunha (2005, p. 187), baseando-se no Parecer à criação da Região Metropolitana de Apucarana, estende esta recomendação ao município de Sabáudia, tendo em vista a expansão da Região Metropolitana de Londrina “por força dos vetores populacionais, de infra-estrutura e economia”.

57

Sendo assim, embora integrar uma unidade regional represente a possibilidade de se auferir verbas e subsídios institucionais estaduais ou, segundo Davidovich (2004, p. 208), “vantagens de escala para a captação privilegiada de recursos da União, como os pertinentes ao seguro-desemprego e à habitação”, algo que realmente parece prevalecer, conforme sustentam Firkowski e Moura (2001), é o desejo de status – relacionado ao progresso e à modernidade –, principalmente associado às regiões metropolitanas. Isso ocorre porque as metrópoles e as regiões metropolitanas não são interpretadas pelos legisladores como processos imanentes aos fenômenos urbano e metropolitano, mas como formas que simplesmente se prédefinem a partir da constituição. Sob esta perspectiva, tem-se continuado a deflagrar propostas de criação de unidades regionais, especialmente de regiões metropolitanas, no estado do Paraná. Os processos de institucionalização de unidades regionais situadas na Mesorregião Oeste Paranaense, em especial referência às regiões metropolitanas de Cascavel e Toledo, parecem ser exemplos que se encaixam neste contexto.

1.2.1 A INSTITUCIONALIZAÇÃO DE UNIDADES REGIONAIS NA MESORREGIÃO OESTE PARANAENSE

No ano de 2003, respaldados pelo art. 21 da Constituição do Paraná, os deputados Nereu Moura e Duílio Genari enviaram para votação, na Assembléia Legislativa estadual, os projetos de lei complementar n. 110 de 2003 e 235 de 2003, que dispõem, respectivamente, sobre a instituição das regiões metropolitanas de Cascavel e Toledo (Anexos A e B).

58

Naquele ano, tais projetos não foram os únicos apresentados com o intuito de se instituir unidades regionais na Mesorregião Oeste Paranaense, tendo em vista que os deputados estaduais Reni Pereira, Dobrandino da Silva e Francisco Guimarães também encaminharam à votação o projeto de lei complementar n. 231 de 2003, que trata da criação da Região Metropolitana de Foz do Iguaçu (Anexo C). As funções públicas de interesse comum apontadas nos art. 5º dos três projetos de lei complementar são muito parecidas: I) planejamento integrado do desenvolvimento social, econômico e cultural; II) saneamento básico, abastecimento de água, rede de esgoto e serviços de limpeza pública; III) uso do solo metropolitano; IV) transporte e sistema viário; V) aproveitamento dos recursos hídricos e controle ambiental; VI) outros aprovados no plano de desenvolvimento integrado de cada região metropolitana. Como já mencionado, até o momento não existe nenhuma lei que discorra sobre os critérios para a criação de unidades regionais no estado do Paraná, delineando-se, inclusive, as funções públicas de interesse comum. Neste caso, pode-se dizer que as propostas para criação das regiões metropolitanas de Cascavel, Toledo e Foz do Iguaçu, pelo menos no que diz respeito ao equacionamento dos serviços comuns, não apresentam paradoxo algum em relação à Constituição. As justificativas para a criação das referidas unidades regionais, assim como as funções públicas de interesse comum mencionadas, também guardam grande semelhança entre si: todos os parlamentares se reportaram a fatores como identidade social, cultural e econômica dos municípios que integram as regiões metropolitanas propostas. Não obstante, este fato denota a ausência de estudos técnicos capazes de dar suporte aos projetos de lei complementar n. 110,

59

231 e 235 de 2003, fundamentando a instituição das regiões metropolitanas em questão. Debruçando-se

sobre

as

justificativas

aos

projetos

de

lei

complementar n. 110 e 235 de 2003, nota-se que elas são muito confusas e, embora se coadunem com a realidade, são vagas demais: afirmar que os municípios que integram a região metropolitana proposta para Toledo possuem identidade quanto ao desenvolvimento econômico, social e cultural, principalmente pela existência de diversas universidades nos mesmos, ou ainda, certificar que os municípios que compõem a região metropolitana proposta para Cascavel têm uma vida econômica e social interligada por diversos fatores, não significa dizer que existe, efetivamente, um processo de metropolização entre tais centros. O que deveria ser observado é o transbordamento da população de um ou mais municípios sobre outros – fato evidenciado

pelos

movimentos

pendulares

exercidos

pelos

trabalhadores,

estudantes, consumidores, etc. que vivem uma realidade espacial maior do que lhes impõe os limites político-administrativos de onde residem. Além disso, se fosse o caso de salientar a presença de instituições de ensino superior, indústrias, atividades de prestação de serviço ou comércio para se identificar um espaço regional passível de ser legalizado, como se faz nos projetos de lei complementar n. 110 e 235 de 2003, a hipótese mais elementar incluiria agregar Cascavel e Toledo numa mesma unidade regional. Em Caracterização (2001), Cascavel, Toledo e Santa Tereza do Oeste são apontados como uma aglomeração urbana, com Cafelândia, Corbélia e Ibema configurando anéis de intenso crescimento populacional em seu entorno (Figura 3). Vetores de expansão desta aglomeração urbana também são definidos, estendendo-se na direção a Marechal Cândido Rondon.

60

Figura 3 – Aglomeração urbana de Cascavel, na Mesorregião Oeste Paranaense, segundo Caracterização e Tendências da Rede Urbana do Brasil (2001)

BASE CARTOGRÁFICA: IBGE (2006b); ELABORAÇÃO: REOLON, Cleverson A.

As espacialidades propostas às regiões metropolitanas de Cascavel e Toledo, portanto, não demonstram coerência alguma com a realidade urbana regional, mesmo considerando-se as ressalvas, já apontadas no início deste trabalho, ao estudo Caracterização e Tendências da Rede Urbana do Brasil. De acordo com o projeto de lei complementar n. 110 de 2003, dezessete municípios integrariam a região metropolitana proposta para Cascavel, sendo: Anahy, Boa Vista da Aparecida, Braganey, Cafelândia, Campo Bonito, Capitão Leônidas Marques, Catanduvas, Cascavel (o núcleo), Céu Azul, Corbélia, Guaraniaçu, Ibema, Iguatu, Lindoeste, Santa Lúcia, Santa Tereza do Oeste e Três Barras do Paraná. Quanto à região metropolitana proposta para Toledo, o projeto n. 235 de 2003 cita a inclusão de onze municípios: Assis Chateaubriand, Marechal Cândido Rondon, Maripá, Nova Santa Rosa, Ouro Verde do Oeste, Palotina, Quatro

61

Pontes, São José das Palmeiras, São Pedro do Iguaçu, Toledo (o núcleo) e Tupãssi (Figura 4).

Figura 4 – Regiões metropolitanas de Cascavel e Toledo, na Mesorregião Oeste Paranaense, conforme os projetos de lei complementar n. 110 e 235 de 2003

BASE CARTOGRÁFICA: IBGE (2006b); ELABORAÇÃO: REOLON, Cleverson A.

Portanto, caso os anseios dos deputados estaduais que propuseram os projetos de lei complementar n. 110 e 235 de 2003 fossem satisfeitos, Cascavel e Toledo figurariam em unidades regionais distintas. A pergunta que se faz é: o que induz parlamentares, mesmo contrariados por estudos urbano-regionais de grande respaldo científico, a procederem de tal forma?

62

Reolon (2004), ao entrevistar representantes de Nereu Moura, deputado estadual autor do projeto n. 110 de 2003, e de Edgar Bueno, enquanto prefeito de Cascavel, questionou-os sobre o fato de Toledo não integrar a Região Metropolitana de Cascavel: todos foram taxativos em suas respostas, alegando decorrências de ordem política. Neste caso, pode-se especular que, se por um lado, a proposta de criação da Região Metropolitana de Foz do Iguaçu foi motivada pela aprovação do projeto de lei complementar n. 110 de 2003, como afirma o deputado Reni Pereira20, por outro, a tentativa de instituição da Região Metropolitana de Toledo surgiu à revelia da criação da Região Metropolitana de Cascavel. Historicamente,

tanto

em

termos

econômicos

quanto

de

representação política, Cascavel e Toledo têm disputado o prestígio regional, embora a hierarquia da rede regional de cidades esteja bem definida no momento, destacando-se, de acordo com o Ipardes (2002), Cascavel como principal pólo regional, seguido por Foz do Iguaçu. A propósito, talvez seja pela posição que Cascavel ocupa na hierarquia da rede urbana nacional que a proposta de instituição da Região Metropolitana de Cascavel tenha sido aprovada na Assembléia Legislativa do Paraná, enquanto que a tentativa de criação das regiões metropolitanas de Foz do Iguaçu e Toledo receberam pareceres contrários. Todavia, depois de aprovado, o projeto de lei complementar n. 110 de 2003 foi vetado pelo então governador Roberto Requião, baseado no pronunciamento da Secretaria de Estado do Planejamento e Coordenação Geral, 20

Informação disponível em: . Acesso em: 22 maio 2004.

63

para quem a Região Metropolitana de Cascavel não poderia ser implantada por três razões: a) existência, naquele momento, de uma política urbana bem definida para a região, representada pelo plano de desenvolvimento integrado da região de Cascavel – Toledo – Foz do Iguaçu, elaborado no âmbito da Política de Desenvolvimento Urbano e Regional para o Estado do Paraná (PDU), vigente no período de 2003 a 2006; b) impossibilidade do estado em promover uma maior descentralização orçamentária; c) e também pelo fato de a referida região administrativa proposta não configurar uma aglomeração urbana de caráter metropolitano, já que a pretensão era enquadrá-la na categoria de região metropolitana21 (Anexo D). Diante deste fato, ocorreram alguns protestos por parte de setores da sociedade cascavelense, além de uns poucos representantes regionais também terem se manifestado. Contudo, as declarações apenas ressaltaram a total falta de sincronia existente entre os interesses da população, vista de um modo geral, e os interesses de classe da sociedade. Percebe-se, aliás, que a população é mantida à parte da questão, ao passo que deveria estar sendo informada e consultada. Nem mesmo a Associação dos Municípios do Oeste do Paraná (AMOP)22 foi consultada para auxiliar a elaboração do projeto de lei complementar n. 110 de 2003; ou o que é bem mais grave, os representantes desta instituição nem sequer tomaram conhecimento da intenção de criação da Região Metropolitana de Cascavel até que o referido projeto fosse encaminhado à votação na Assembléia Legislativa do Paraná (SUZUKE, 2004).

21

A Secretaria de Estado do Planejamento e Coordenação Geral alega que seus argumentos estão baseados no estudo Caracterização e Tendências da Rede Urbana do Brasil, em edição publicada em 2002.

22

Na ocasião, o presidente da AMOP era Luiz Yoshio Suzuke, também prefeito do município de Medianeira.

64

Enquanto prefeitos de alguns municípios contemplados pelo projeto de lei complementar n. 110 de 2003, como o de Anahy, posicionaram-se favoráveis à instituição da Região Metropolitana de Cascavel (HACHMANN, 2004), o então prefeito de Santa Tereza do Oeste, Francisco Menin, contrariou a medida, da mesma forma como, em 2006, continuava a contrariar, afirmando que, até aquele momento, nada havia sido discutido em relação à criação da referida região metropolitana (JORNAL HOJE, 2006). Em votação ocorrida na Assembléia Legislativa do Paraná, em maio de 2005, o veto à instituição da Região Metropolitana de Cascavel foi apreciado e mantido pelos parlamentares, portanto, o projeto n. 110 de 2003 foi arquivado (PRAZERES, 2005). Porém, polemizando a questão, na quinzena precedente ao segundo turno das eleições para governador do Paraná, Roberto Requião anunciou que, caso fosse reeleito, implantaria a Região Metropolitana de Cascavel em 2007, assim como o faria em relação às regiões metropolitanas de Londrina e Maringá (JORNAL HOJE, 2006)23. Como resultado, o integrante de um partido de oposição a Requião, Edgar Bueno, que, em 1998, enquanto deputado estadual, havia tentado instituir a Região Metropolitana de Cascavel, criticou veementemente a postura do então candidato a governador, afirmando que não passou de uma “medida eleitoreira”, também a qualificando como “um ato inaceitável” (JORNAL HOJE, 2006, p. 3) 24.

23

No caso das regiões metropolitanas de Londrina e Maringá, seus funcionamentos dependem apenas da execução da lei complementar n. 111 de 2005. Já a implantação da Região Metropolitana de Cascavel requer a elaboração de um novo projeto de lei complementar e uma nova apreciação, e aprovação, na Assembléia Legislativa do Paraná.

24

Nesta ocasião, após ter expirado seu mandato de prefeito, Edgar Bueno havia se reeleito deputado estadual.

65

Com efeito, Roberto Requião foi reeleito governador com mandato a vigorar entre 2007 e 2010 e, dando o primeiro passo ao cumprimento de sua promessa de campanha, logo na primeira quinzena de 2007 encaminhou para a Assembléia Legislativa a mensagem n. 002 de 2007, que acabou resultando na elaboração do projeto de lei complementar n. 03 de 2007, que dispõe sobre a criação da Região Metropolitana de Cascavel (Anexos E e F)25. A

nova

Região

Metropolitana

de

Cascavel,

proposta

pelo

governador, inclui 28 municípios, quais sejam, Cascavel (o núcleo), Céu Azul, Diamante D’Oeste, Entre Rios do Oeste, Foz do Iguaçu, Guaíra, Itaipulândia, Lindoeste, Marechal Cândido Rondon, Matelândia, Medianeira, Mercedes, Missal, Nova Santa Rosa, Ouro Verde do Oeste, Pato Bragado, Quatro Pontes, Ramilândia, Santa Helena, Santa Tereza do Oeste, Santa Terezinha do Itaipu, São José das Palmeiras, São Miguel do Iguaçu, São Pedro do Iguaçu, Serranópolis do Iguaçu, Terra Roxa, Toledo e Vera Cruz do Oeste (Figura 5).

25

O Poder Executivo solicitou a votação da referida região metropolitana em convocação de caráter extraordinário.

66

Figura 5 – Região Metropolitana de Cascavel, na Mesorregião Oeste Paranaense, conforme o projeto de lei complementar n. 03 de 2007

BASE CARTOGRÁFICA: IBGE (2006b); ELABORAÇÃO: REOLON, Cleverson A.

A Região Metropolitana de Cascavel em questão, a exemplo da Região Metropolitana de Londrina, em implantação (CAVAZOTTI, 2007), seria composta por uma coordenadoria, formada por membros indicados pelo governador, e dois conselhos: deliberativo – responsável pela elaboração do plano de desenvolvimento integrado e pela coordenação dos programas e ações para a região metropolitana; e consultivo – com função de analisar as ações desenvolvidas e sugerir, por exemplo, a elaboração de planos regionais e outras prioridades (PARANÁ, 2007a).

67

O conselho deliberativo deveria ser composto por quatro membros a serem escolhidos pelo governador, sendo que, dentre estes, pelo menos um deveria ter seu nome citado numa tríplice indicação a ser realizada pelo núcleo da unidade regional; outro membro do referido conselho (o quinto, no caso) seria indicado pelos demais municípios da região metropolitana. O conselho consultivo deveria ser constituído por um representante de cada município integrante da região metropolitana e outros três representantes da sociedade civil (PARANÁ, 2007a). A despeito da organização burocrática da referida unidade regional, a Figura 5 evidencia que o projeto de lei complementar n. 03 de 2007 não menciona a inclusão de alguns municípios contemplados pelos projetos n. 110 e 235 de 2003, ao passo que agrega muitos outros, inclusive todos aqueles citados no projeto n. 231 de 2003. Por esses e outros motivos, a proposta de criação desta Região Metropolitana de Cascavel, e sua posterior implantação, despertou reações adversas variadas entre a sociedade civil organizada e parlamentares estaduais. Em virtude disso, a votação do referido projeto teve de ser adiada algumas vezes. Nesse ínterim, pelo menos quatro emendas ao projeto de lei complementar n. 03 de 2007 passaram a ser cogitadas entre os deputados. Uma das solicitações, propagada pelos parlamentares Jocelito Canto e Plauto Miró Guimarães Filho, previa, simultaneamente à criação da Região Metropolitana de Cascavel, a criação da Região Metropolitana de Ponta Grossa (DIÁRIO DA MANHÃ, 2007; FOLHA DE LONDRINA, 2007a). O deputado Ângelo Venhoni mencionou a pretensão de criar uma região metropolitana no litoral paranaense (FOLHA DE LONDRINA, 2007b; JORNAL DO ESTADO, 2007). Concomitantemente, os parlamentares Nereu Moura, Reni Pereira, Dobrandino da Silva e Francisco Guimarães solicitavam que o projeto governista contemplasse a criação de duas

68

regiões metropolitanas na Mesorregião Oeste Paranaense: a de Cascavel e de Foz do Iguaçu (PIMENTEL, 2007a). Já em Toledo, lideranças locais e parlamentares se reuniram para discutir uma possível mudança de nome da Região Metropolitana de Cascavel, sugerindo a denominação Região Metropolitana do Oeste do Paraná26; o deputado estadual Duílio Genari, autor do projeto de lei complementar n. 235 de 2003, ainda ratificou, em tal ocasião, seu desejo de criar a Região Metropolitana de Toledo, alegando possuir uma emenda substitutiva elaborada (GAZETA DE TOLEDO, 2007a). Por fim, acabou-se agregando algumas propostas e apresentadose uma única emenda substitutiva à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), da Assembléia Legislativa, a quem coube o mérito de avaliar a integridade do referido documento (DIÁRIO POPULAR, 2007a), assinado por Dobrandino da Silva, Reni Pereira, Nereu Moura, Elton Welter e Duílio Genari (PIMENTEL, 2007b)27. Conforme

emenda

substitutiva

apresentada

à

Comissão

de

Constituição e Justiça (CCJ), a Região Metropolitana de Cascavel, proposta pelo governo, teria seu nome modificado para Região Metropolitana do Oeste do Paraná, sendo ampliada em sete municípios (Assis Chateaubriand, Cafelândia, Corbélia, Iracema do Oeste, Jesuítas, Nova Aurora e Tupãssi), com possibilidade de inclusão 26

A questão implícita na mudança de nome da Região Metropolitana de Cascavel para Região Metropolitana do Oeste do Paraná parece estar relacionada com duas questões-chave: a primeira de ordem burocrática, já que existe um mito de que os representantes do núcleo de cada unidade regional, invariavelmente, centralizam a sua gestão; a segunda de representação, pois a nomeação da unidade regional tendo em vista o seu núcleo promove a falsa impressão de efetiva hierarquia (embora a hierarquia seja, de fato, comum), na qual os demais municípios da unidade regional estariam subordinados à dinâmica do núcleo. Sendo assim, tendo em vista as disputas de Cascavel e Toledo por prestígio econômico e político, conforme mencionado anteriormente, as declarações de representantes de Toledo, na referida reunião, sugeriram uma atmosfera nada aprazível em relação à proposta do governador: “Toledo não depende de Cascavel para nada” (Rainer Zielasko, presidente da Associação Comercial e Industrial de Toledo); “Toledo detém números expressivos na economia paranaense e nacional e não pode ir de arrasto de ninguém” [...] “Toledo é pólo microrregional campeão de arrecadação dando show inclusive em municípios maiores que o nosso” (Lúcio de Marchi, vice-prefeito de Toledo) (GAZETA DE TOLEDO, 2007a). (Disponível em: . Acesso em: 21 jan. 2007).

27

Os deputados Jocelito Canto e Plauto Miró Guimarães Filho acabaram apresentado uma emenda aditiva ao projeto n. 03 de 2007, propondo a criação da Região Metropolitana de Ponta Grossa (PRAZERES, 2007).

69

de outros três (Anahy, Braganey e Iguatu) (PIMENTEL, 2007b). Uma das peculiaridades da proposta de institucionalização da Região Metropolitana do Oeste do Paraná foi o não apontamento de seu núcleo, cuja incumbência ficaria a cargo do Executivo estadual (O PARANÁ, 2007a). Entretanto, por meio de uma nova emenda substitutiva geral, os membros da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) consideraram conveniente propor a instituição de uma nova unidade regional, cuja denominação passaria a ser Região Integrada de Desenvolvimento do Extremo Oeste do Paraná, envolvendo 38 municípios da Mesorregião Oeste Paranaense: Assis Chateaubriand, Cafelândia, Cascavel (o pólo), Céu Azul, Corbélia, Diamante D’Oeste, Entre Rios do Oeste, Formosa do Oeste, Foz do Iguaçu, Guaíra, Iracema do Oeste, Itaipulândia, Jesuítas, Lindoeste, Marechal Cândido Rondon, Maripá, Matelândia, Medianeira, Mercedes, Missal, Nova Aurora, Nova Santa Rosa, Ouro Verde do Oeste, Palotina, Pato Bragado, Quatro Pontes, Ramilândia, Santa Helena, Santa Tereza do Oeste, Santa Terezinha do Itaipu, São José das Palmeiras, São Miguel do Iguaçu, São Pedro do Iguaçu, Serranópolis do Iguaçu, Terra Roxa, Toledo, Tupãssi e Vera Cruz do Oeste (Figura 6; Anexo G).

70

Figura 6 – Região Integrada de Desenvolvimento do Extremo Oeste do Paraná, na Mesorregião Oeste Paranaense, conforme a emenda substitutiva geral apresentada ao projeto de lei complementar n. 03 de 2007

BASE CARTOGRÁFICA: IBGE (2006b); ELABORAÇÃO: REOLON, Cleverson A.

É importante salientar que a espacialidade da unidade regional proposta pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) foi definida tendo em vista os aspectos fisiográficos da Mesorregião Oeste Paranaense, mais especificamente, meramente se considerando a área confinada entre os três principais cursos d’água da região: os rios Paraná, ao oeste; Iguaçu, ao sul; e Piquiri, ao norte. O mérito destas novas propostas de criação de unidades regionais, na Mesorregião Oeste Paranaense, foi sugerir a agregação de Cascavel e Toledo

71

em uma mesma região administrativa. Segundo Castello Branco, Cascavel e Toledo são cidades médias que compartilham uma mesma dinâmica socioeconômica, por isso compõem uma aglomeração urbana (informação verbal)28 – fato pelo qual deveriam integrar uma única unidade regional. Não obstante, além de sustentarem a inadequada nomenclatura (região metropolitana, ou o que é pior, região integrada de desenvolvimento, cuja competência para criação é do governo federal, como já foi dito anteriormente), nenhum dos projetos cita o município de Ibema, responsável, entre outros, pela configuração do colar de intenso crescimento populacional situado no entorno da aglomeração urbana de Cascavel, determinada por Caracterização (2001) (Figura 3). Todavia, após ter gerado muita polêmica e figurado na pauta de votações da Assembléia Legislativa em duas ocasiões – nos dias 16 e 23 de janeiro de 2007 – a proposta para criação de uma unidade regional na Mesorregião Oeste Paranaense foi temporariamente arquivada a pedido do governador. As discussões em torno da proposta de Requião, contudo, não cessaram após este fato, mesmo porque, conforme demonstraram Hermas Brandão, então presidente da Assembléia Legislativa do Paraná, e o jornal o Diário Popular (2007b), acreditava-se que o governador apresentaria um novo projeto, uma vez que os cargos de dois assessores especiais e um coordenador da Região Metropolitana de Cascavel já haviam sido criados (CHAGAS, 2007). A intenção de propor um novo projeto para instituição de uma unidade regional na Mesorregião Oeste Paranaense foi efetivamente declarada por Requião em fevereiro de 2007, quando participava do ato de inauguração de parte

28

Informação fornecida por Maria Luisa Castello Branco no Simpósio Internacional Cidades Médias, em Presidente Prudente, em 07 de junho de 2005.

72

do trecho duplicado da rodovia BR-467, ao declarar que a criação da região metropolitana de Cascavel havia sido “bagunçada” na Assembléia Legislativa, por isso foi retirada de pauta, mas que ainda se pensava em instituí-la, “mais pra frente”, com “racionalidade e inteligência”, nas palavras do governador, em entrevista cedida ao jornal Gazeta de Toledo (2007b, p. 8). Em março de 2007, entretanto, três novos projetos para criação de unidades regionais, com localização na Mesorregião Oeste Paranaense, já se acumulavam na Assembléia Legislativa estadual (JORNAL HOJE, 2007a). As intenções dos deputados autores dos referidos projetos eram instituir as regiões metropolitanas da fronteira, de Foz do Iguaçu e de Cascavel, esta última com uma nova espacialidade, divergente das anteriormente propostas (JORNAL HOJE, 2007a; 2007b; 2007c; 2007d). Enfim, o que se percebe é que a institucionalização de uma unidade regional é algo polêmico por natureza, sobretudo porque afeta diretamente as ações de planejamento de cada município envolvido, embora as discussões tenham ocorrido mais na esfera parlamentar estadual do que no âmbito das associações de municípios. Não obstante, o que chama atenção em meio a esta aparente desordem, é o fato de a espacialidade das unidades regionais em questão terem estado sujeitas a uma enorme plasticidade, sem, contudo, citar-se um único documento técnico ou acadêmico que fundamentasse e orientasse seus processos de institucionalização, aprofundando-se, dessa forma, o abismo entre a teoria e a prática metropolitana.

2 MESORREGIÃO OESTE PARANAENSE: DO “SERTÃO PARANAENSE” À INTEGRAÇÃO REGIONAL E NACIONAL ATRAVÉS DO SISTEMA DE CIDADES

De acordo com Piaia (2004), a ocupação do espaço atualmente caracterizado como Mesorregião Oeste Paranaense atravessou quatro fases distintas. A primeira decorre da ocupação indígena, que se espalhava também por boa parte do território sul-americano. A segunda fase diz respeito ao período em que os jesuítas se instalaram nesta área com o intuito de promover as reduções. A terceira fase, iniciada a partir do fim do século XIX, decorreu da introdução do sistema obragero, cujo objetivo era a exploração da madeira e erva-mate regionais. Finalmente, a quarta fase se refere à ocupação implementada pelas companhias colonizadoras, impulsionadas pela ideologia da Marcha para o Oeste. Neste capítulo, será analisada a dinâmica socioeconômica dos municípios da Mesorregião Oeste Paranaense a partir da última fase de sua ocupação até o final do século, ou seja, desde a década de 1940 a 2000, respaldando-se nas taxas geométricas de crescimento de suas populações total, urbana e rural, relacionando-se tais indicadores com as respectivas conjunturas econômicas e sociais apresentadas nos períodos correspondentes. Procura-se analisar, também, os fatores que condicionaram o arranjo espacial peculiar dos principais centros da Mesorregião Oeste e a forma como ocorreu a integração regional e nacional destes centros aos sistemas regional e nacional de cidades. Deve-se ter em mente que a Mesorregião Oeste Paranaense só foi estabelecida em 1989, pelo IBGE, respondendo a interesses governamentais de ordem administrativa. Até então, este mesmo espaço era caracterizado como

74

Microrregião do Extremo Oeste Paranaense, definida em 1969 com o mesmo objetivo que norteou, posteriormente, a criação das mesorregiões (BRAGUETO; CARVALHO, 1991). Em boa parte das bibliografias históricas regionais que tratam deste espaço as áreas de estudo são definidas como região oeste do Paraná. Isto não chega a representar vaguidade ao leitor, até porque, geralmente, existe cautela em se descrever ou ilustrar a área de estudo, embora este fato não possa ser generalizado. Contudo, percebem-se divergências em relação à abrangência geográfica das referidas áreas, cujos limites geralmente variam conforme os interesses de cada autor29. A utilização de uma base regional desenvolvida pelo IBGE e amplamente empregada em estudos sobre diferentes temáticas em âmbito nacional contribui para dirimir este tipo de problema. O que se pretende, neste caso, é, além de circunscrever a análise, facilitando estudos paralelos e comparativos, tornar os limites da área estudada mais inteligíveis.

2.1 A MARCHA PARA O OESTE E O PAPEL DAS COMPANHIAS COLONIZADORAS NA OCUPAÇÃO DA MESORREGIÃO OESTE PARANAENSE

Desde que se têm registros estatísticos da população, aos quais se possa atribuir algum crédito de confiabilidade, nota-se que, entre os anos de 1872 até meados da década de 1910, a população imigrante representou parcelas expressivas do incremento demográfico do Brasil, estando, o ápice deste processo,

29

Vejam-se os casos, por exemplo, de Wachowicz (1982) e Souto Maior (1996). No primeiro, o autor define a região oeste conforme os limites da Mesorregião Oeste Paranaense, criada pelo IBGE em 1989. Já no segundo caso, a referida região parece conformar, além da Mesorregião Oeste Paranaense, a Mesorregião Sudoeste Paranaense, já que faz referência a Francisco Beltrão.

75

compreendido entre os anos de 1891 e 1900, quando as imigrações foram responsáveis por 23,37% do incremento populacional do país (IBGE, 1960). A partir de meados da década de 1910 houve um arrefecimento das migrações para o Brasil e a taxa de imigrantes passou a diminuir gradativamente, a ponto de representar apenas 1% do incremento populacional durante a década de 1940. Não obstante, a redução da dinâmica do movimento migratório de estrangeiros foi contrabalançada pelo processo migratório interno em direção às áreas interioranas do país. No bojo deste processo é que, de maneira mais acentuada, ocorre a ocupação da Mesorregião Oeste Paranaense, fomentada, sobretudo, pelo movimento iniciado durante o governo de Getúlio Vargas, denominado Marcha para o Oeste (GREGORY, 2002). Conforme Wachowicz (1982), a Marcha para o Oeste foi, de um modo geral, um movimento implementado a partir da década de 1930, possuindo o intuito de tornar mais densa a ocupação do interior do território brasileiro, tanto em caráter humano quanto econômico. O autor ainda complementa que, desde sua concepção, este movimento esteve alicerçado na ideologia bandeirantista. A Marcha para o Oeste contribuiu sobremaneira para a ocupação do espaço que, até então, era conhecido como “sertão paranaense”30, cujo domínio era exercido pelos obrageros31, sobretudo argentinos, que exploravam ilegalmente a erva-mate e a madeira nativas deste espaço (WACHOWICZ, 1982).

30

É interessante notar que a expressão “sertão paranaense” não figurou apenas no ditado popular, uma vez que, em 1940, data do primeiro esforço de regionalização do país com fins administrativos, o IBGE denominou Zona do Sertão do Rio Paraná a zona fisiográfica cuja área correspondia, na época, ao município de Foz do Iguaçu (BRAGUETO; CARVALHO, 1991).

31

O obragero era o proprietário da obrage, isto é, um empreendimento econômico baseado no latifúndio extrativista e em relações de trabalho de “servidão” (GREGORY, 2002, p. 89).

76

Tal violação da legalidade ambiental e territorial se dava em consonância aos abusos contra a força de trabalho (os mensus), de origem majoritariamente paraguaia. Os mensus trabalhavam num regime de, pode-se dizer, escravidão implícita, já que recebiam uma remuneração supostamente calculada sobre a contribuição que eram capazes de oferecer ao produto da obrage, entretanto, dificilmente conseguiam saldar as dívidas que possuíam no armazém do estabelecimento obragero (WACHOWICZ, 1988). Nota-se, a partir daí, que o regime econômico das obrages estava assentado no capital argentino e na exploração tanto da mão-de-obra paraguaia quanto das reservas naturais brasileiras. Embora as obrages fossem um empreendimento tipicamente argentino, seu desenvolvimento fora facilitado no Brasil porque, em meados do século XVIII, o governo imperial brasileiro assinou um acordo de navegabilidade com a Argentina e o Paraguai no intuito de garantir o acesso à província de Mato Grosso, já que a via fluvial era o único meio de se chegar até ela – entrando na foz do Rio da Prata e navegando a montante deste e do Rio Paraná (WACHOWICZ, 1988). Em contrapartida, a Argentina garantiu o direito de navegar o Rio Paraná, desde a foz do Rio Iguaçu até as Sete Quedas, facilitando o transporte ilegal da erva-mate e madeira, extraídos do Brasil, em direção à Argentina (WACHOWICZ, 1988). A erva-mate era consumida em larga escala no território platino, enquanto a madeira, além de ser utilizada na Argentina, também era exportada para os Estados Unidos e Canadá (COLODEL, 2002). Este contrabando, realizado desde fins do século XIX, foi, durante muito tempo, aparentemente ignorado pelas autoridades do Brasil, que destinavam

77

escassos recursos à alfândega sediada na Colônia Militar de Foz do Iguaçu32, tornando mais propensa a corrupção dos fiscais. Conforme Wachowicz (1982), os fiscais desta Colônia Militar eram tão mal remunerados que aqueles dispostos em atuar em tal atividade o faziam mais por favor do que pela própria necessidade de obter alguma renda. Dessa forma, mais do que um contratempo ou intruso, os argentinos e seus vapores eram vistos como redentores do isolamento ao qual estava fadado o povo brasileiro que habitava a comarca de Foz do Iguaçu, pois, de acordo com Silveira Neto (1995 apud PIAIA, 2004), representavam o único meio de os habitantes dessa comarca adquirirem as mercadorias, necessárias ao consumo, que não eram produzidas no local. Porém, o fato é que os argentinos não se satisfaziam com a prosperidade da referida Colônia Militar, pois, logicamente, quanto maior fosse o domínio territorial exercido pelas autoridades brasileiras, mais difícil se tornaria a permanência das obrages na “Tríplice Fronteira”, por isso era comum que os vapores argentinos trouxessem, de seu país, o que de pior havia, em termos de mercadorias, cobrando os maiores preços possíveis (WACHOWICZ, 1988). Todas essas dificuldades contribuíram para que, até meados da década de 1920, a Mesorregião Oeste Paranaense constituísse uma fronteira desnacionalizada, com idioma português falado apenas pelos servidores públicos de Foz do Iguaçu, onde a moeda circulante era peso argentino (WACHOWICZ, 1988). A situação de miséria e abandono desta região foi, finalmente, revelada com a Revolução de 1924 (WESTPHAALEN; MACHADO; BALHANA, 1988), quando os combatentes se embrenharam em árduos conflitos em seu interior

32

Conforme Bernardes (1953, p. 341), a Colônia Militar de Foz do Iguaçu foi criada em 1888, com o objetivo de “garantir a posse do território em face da questão de limites com a República Argentina”.

78

e redondezas. Mais tarde, alguns beligerantes desta refrega integraram o quadro de servidores do governo de Getúlio Vargas, propondo a indexação da fronteira ocidental paranaense ao conjunto de áreas a serem ocupadas sob a bandeira da Marcha para o Oeste (WACHOWICZ, 1982). Considerando-se os objetivos, propriamente ditos, da Marcha para o Oeste – primeiramente a extração da madeira e, em seguida, a produção agrícola (GEIGER, 1994) –, pode-se dizer que a fronteira ocidental paranaense constituía um local apropriado para o desenvolvimento de tais atividades. No intuito de ocupar e nacionalizar o oeste do Paraná, fora decretado, em 1930, que o quadro funcional das empresas instaladas nesta área deveriam ser compostos por, no mínimo, dois terços de brasileiros, dificultando o ingresso e permanência de estrangeiros na faixa de fronteira (GREGORY, 2002). Outras medidas adotadas foram o desenvolvimento do Programa Rodoviário Marcha para o Oeste, que resultou na construção da BR-03533, inaugurada em 1944, e a criação do Território Federal do Iguaçu, em 194334 (SPERANÇA, 1992). A criação do Território Federal do Iguaçu não era algo bem-visto pelo governo do Paraná, a despeito das conseqüências que tal ação poderia resultar, como a iminente interligação rodoviária entre a faixa litorânea e o oeste do estado – representada pela construção da BR-035 –, aspirada pelos paranaenses desde o segundo reinado (ESTANTE PARANISTA, 1976 apud PIAIA, 2004).

33

A BR-035 possuiu o mesmo traçado da atual rodovia BR-277, ou seja, ligava Paranaguá e Foz do Iguaçu, passando por Cascavel (SPERANÇA, 1992).

34

O Território Federal do Iguaçu abrangia as regiões oeste e sudoeste do Paraná e região oeste de Santa Catarina, tendo Foz do Iguaçu como sua primeira capital, transferida para Laranjeiras do Sul em 1944 (SPERANÇA, 1992).

79

Uma explicação plausível para não se concordar com a criação do Território Federal do Iguaçu talvez recaia sobre a privação da possibilidade de exploração das riquezas naturais da região oeste pelos capitalistas paranaenses, o que poderia impedir o estado de obter futuros ganhos de receita pública. Independentemente dos anseios do governo do estado do Paraná, o Território do Iguaçu, como já explicitado, foi criado e, segundo Ribas (1938 apud SPERANÇA, 1992, p. 121), seria governado por um oficial do exército ou marinha, com “atribuição para regular a utilização das terras devolutas e promover o povoamento e localização de colonos, de modo a atender aos interesses nacionais”. Todavia, conforme Wachowicz (1982), estes interesses nacionais pareciam estar muito mais vinculados à expansão do capital e da colonização gaúcha do que à satisfação da nação. Mas mesmo que a verdadeira intenção da criação do Território Federal do Iguaçu não tenha sido de fato motivada por interesses escusos, a promoção da ocupação da Mesorregião Oeste Paranaense agradou, pelo menos, três esferas da população gaúcha: os capitalistas, os pequenos proprietários de terra ou camponeses, e os latifundiários. Aos capitalistas porque o processo planejado e sistemático de ocupação da faixa de fronteira ocidental paranaense seria promovido, especialmente, com o apoio das companhias colonizadoras de terras gaúchas (WACHOWICZ, 1982); aos camponeses gaúchos porque eles também seriam privilegiados caso as companhias colonizadoras fossem gaúchas de fato, e, tendo em vista que, desde o final do século XIX, eles vinham sofrendo com o esgotamento do solo (WAIBEL, 1979) e com a insuficiência de terras face ao aumento da população de agricultores (BERNARDES, 1953; WESTPHAALEN, MACHADO; BALHANA, 1988), isto representava uma possibilidade de reproduzirem-se

80

socialmente (SANTOS, 1978); e, obviamente, agradava aos latifundiários à medida que se reduzia a pressão sobre a estrutura agrária do Rio Grande do Sul (COLODEL, 2002). A despeito da efemeridade do Território Federal do Iguaçu, extinto em 1946, instalaram-se, na Mesorregião, inúmeras imobiliárias, cujo capital era, na maior parte das vezes, gaúcho, como previsto (WACHOWICZ, 1988). Da mesma forma, a procedência gaúcha dos imigrantes também foi privilegiada pelas colonizadoras, cujo fato pode ser, em parte, ilustrado pelos dados do Censo Demográfico de 1970: dos imigrantes que permaneciam na Mesorregião Oeste Paranaense na década de 1970, as maiores parcelas correspondiam à população proveniente do estado do Paraná (57,43%), seguido por Rio Grande do Sul (17,94%) e Santa Catarina (12,35%) (IBGE, 1970). Tais estatísticas também demonstram que, em Marechal Cândido Rondon e Medianeira, os imigrantes gaúchos superavam os paranaenses em número, representando, respectivamente, 52,91 e 47,02% das pessoas não naturais desses municípios (IBGE, 1970). Segundo Gregory (2002), as principais colonizadoras que atuaram na região foram: a Madeireira Colonizadora Rio Paraná (MARIPÁ); a Pinho e Terras, com as seções Piquiri, Céu Azul, Porto Mendes e Lopeí; a Industrial Agrícola Bento Gonçalves; a Colonizadora Matelândia; e a Colonizadora Criciúma. Essas companhias foram criadas “para se dedicarem à exploração da madeira, à mercantilização de terras, ao comércio e à indústria” (GREGORY, 2002, p. 93). Contudo, existiram outras empresas, como a Colonizadora Gaúcha, a Terras e Pinhais, a Companhia Alegretti, etc., fundadas com o mesmo objetivo (COLODEL, 1988; COLODEL, 2002). É difícil relacionar todas as companhias que atuaram nesta área, pois, como expõe Colodel (1988, p. 199), as manipulações com

81

as propriedades de terras eram uma constante no Oeste do Paraná, certificando que, “uma após outra, as companhias colonizadoras se revezaram na tutela das grandes áreas de terras na margem do Rio Paraná”. Isto se deve ao fato de algumas não estarem interessadas em colonizar a área de fato, mas sim explorar suas riquezas naturais. Além disso, muitas falências determinaram as sucessivas transações comerciais de alguns lotes agrários. É necessário, no entanto, se fazer justiça à Colonizadora Norte do Paraná, que também parece ter obtido algum êxito ao promover a ocupação demográfica do vale do Rio Piquiri – situado ao norte da Mesorregião Oeste –, especialmente no que diz respeito a Assis Chateaubriand. É curioso o fato de, no início de sua ocupação, esta localidade ter sido denominada Campo dos Baianos, em clara referência à procedência nordestina da maior parte de seus habitantes (SOUTO MAIOR, 1996). Certamente, a preferência pelos nordestinos, ou talvez a maior atratividade sobre eles, se deva ao fato de a primeira empresa a tentar colonizar a área, na década de 1950, ter sido composta por capital cearense (SOUTO MAIOR, 1996). Todavia, assim como Assis Chateaubriand, outros municípios situados, especialmente, na parte setentrional da Mesorregião Oeste também tiveram os nordestinos como seus imigrantes majoritários. É difícil, no entanto, ilustrar este fato por meio dos dados do Censo Demográfico de 1970, com base na unidade da federação de procedência do imigrante, pois, boa parte dos primeiros moradores destas áreas proveio da região norte do Paraná (SOUTO MAIOR, 1996; COLODEL, 2002). Contudo, Colodel (2002) certifica que os municípios de Guaíra, Palotina, Terra Roxa, Assis Chateaubriand, Formosa do Oeste, Nova Aurora, Vera

82

Cruz do Oeste, Ouro Verde do Oeste, Cafelândia, Tupãssi, Corbélia e Braganey se inserem neste cenário. Havia, portanto, uma certa mixórdia cultural na Mesorregião. Mazza (1996 apud SOUTO MAIOR, 1996), observando este fato, declarou que o Oeste Paranaense era o local privilegiado para o encontro do “chapéu de couro” com a “bombacha”, referindo-se aos nordestinos e gaúchos. Entretanto, os indivíduos de várias descendências nem sempre viviam na mesma comunidade. No município de Toledo, por exemplo, que foi colonizado pela companhia Maripá, foram fundadas, logo no início do processo de colonização, algumas vilas, como General Rondon35, Novo Sarandi e Nova Concórdia, onde passaram a predominar grupos de indivíduos de uma única descendência, sendo germânica ou italiana, nestes casos (OBERG; JABINE, 1960). A despeito disso, conforme Oberg e Jabine (1960), a Maripá não realizava nenhum esforço de segregação cultural: como e por que isso ocorria, então, é uma questão aberta. O que se sabe é que a Maripá se ressentia a grandes campanhas publicitárias sobre os lotes que possuía à venda (IBGE, 1959; OBERG; JABINE, 1960; NIEDERAUER, 2004), ao contrário da maior parte das demais companhias colonizadoras que atuaram na Mesorregião Oeste Paranaense. A propósito, a Maripá se diferenciava das demais companhias não apenas pelo modo que realizava sua publicidade, como também pela credibilidade. De acordo com Westphaalen, Machado e Balhana (1988, p. 19), a colonização, organizada pelas companhias, fundada na venda de pequenos lotes agrícolas aos interessados diretamente no cultivo da terra, supunha [...] uma engrenagem, um suporte jurídico-contábil, de 35

General Rondon ascendeu à categoria de município em 1960, ao desmembrar-se do município de Toledo. Atualmente é denominado Marechal Cândido Rondon.

83

segurança recíproca entre os que pagavam e recebiam terras e outros benefícios, e os colonizadores que recebiam pelas terras e pelos serviços complementares que prestavam.

Esta segurança, segundo as autoras, era legitimada mediante o contrato de compra e venda dos lotes. No entanto, como em outras áreas do estado, ocorreram muitos litígios por terra na Mesorregião Oeste, pois muitas áreas devolutas, ou mesmo com títulos de posse legalizados, foram ocupadas por grileiros – colonizadoras inclusive –, resultando em sérios conflitos entre as partes interessadas, como os ocorridos em Guaraniaçu e Guaíra, nos anos de 1955 e 1956 (WESTPHAALEN, MACHADO; BALHANA, 1988). Os autores afirmam que a colonizadora Maripá foi a única, no oeste do Paraná, que ofereceu aos seus clientes as condições de segurança e tranqüilidade em relação ao contrato de posse da terra. Niederauer (2004) explica que isto ocorreu porque a Maripá adquiriu, em 1946, a gleba da antiga Fazenda Britânia, cujo ex-proprietário, a Companhia de Maderas del Alto Paraná, havia efetuado a compra da área diretamente do governo do Paraná mediante autorização da Assembléia Legislativa do estado, estando (a compra), portanto, ratificada por lei. Mesmo diante de todos os problemas de litígio de terras, o êxito das colonizadoras pode ser percebido se se levar em consideração o extraordinário aumento da população e da infra-estrutura regional, ocorrido pouco tempo após o início da ocupação implementada por elas. Especialmente quanto ao caso da Maripá, Oberg e Jabine (1960, p. 39) asseveram que é um erro considerá-la apenas uma companhia vendedora de terras e uma empresa industrial, já que ela “criou quase todo o investimento social na forma de estradas, facilidades de transporte, hotéis e as primeiras casas residenciais” do município de Toledo.

84

Destarte, se, no início da década de 1940, Foz do Iguaçu e Guaíra eram os principais centros urbanos regionais (COLODEL, 1988), esta situação se alterou após a colonização e efetiva ocupação demográfica executada pelas companhias colonizadoras36. A Mesorregião Oeste foi, assim, surpreendida por uma incrível mudança quanto aos modos de vida e produção social. Para Swain (1988, p. 19), o Paraná, que oferecia aos migrantes dos anos quarenta e cinqüenta condições favoráveis para a aquisição de terras e uma eventual prosperidade econômica, com seus programas de colonização bem definidos e organizados, transformou-se a partir dos anos 60.

Em síntese, pode-se dizer que o conteúdo geográfico da Mesorregião Oeste Paranaense alterou-se sobremaneira a partir deste período, sobretudo em virtude das ações do governo, federal especialmente, resultando num rápido processo de crescimento e urbanização de alguns municípios. É necessário ponderar, no entanto, que esta transformação não ocorreu apenas no Paraná, mas em todo o Brasil. Isto porque, de acordo com Almeida (2003, p. 389), o estado passou a investir na ampliação da infra-estrutura produtiva, permitindo a interligação das diferentes regiões do país, e isso proporcionou a intensificação do movimento para o interior do território, que passava a integrar uma “nova divisão social e territorial do trabalho, acompanhada pela redistribuição das atividades econômicas e da população”.

36

Foz do Iguaçu teve muita importância regional, até o referido período, se não pelo fato de ter sido, no passado, colônia militar do país, conforme salienta Bernardes (1953), mas talvez por ter sido o primeiro município da Mesorregião Oeste Paranaense a ser fundado, fato ocorrido, de acordo com Pieruccini, Tschá e Iwake (2002), em 1914. No caso de Guaíra, o status adquirido se deve ao fato de ter sido sede social da multinacional Mate Laranjeira, cuja companhia colonizou Guaíra, “dandolhe o impulso de que necessitava para o seu progresso e evolução” (IBGE, 1959, p. 226).

85

Todavia, principalmente devido à atuação de colonizadoras como a Maripá, no que diz respeito à estruturação do espaço, a Mesorregião Oeste Paranaense possui tanto uma distribuição populacional quanto um arranjo espacial dos seus pólos regionais peculiares37. Além disso, as políticas de ocupação do espaço agrário, propostas pelas companhias, geraram resultados ainda muito perceptíveis na economia e paisagem regional. A criação de suínos é um exemplo disso: viável para ser produzido em pequenas propriedades, representava na década de 1950, tanto como ainda representa, uma das principais atividades econômicas de Toledo (IBGE, 1959; IBGE, 2005b).

2.2 O MEIO RURAL E O DESENVOLVIMENTO URBANO: INTEGRAÇÃO E ESTRUTURAÇÃO ESPACIAL DA MESORREGIÃO OESTE PARANAENSE (1960-2000)

As taxas de crescimento e urbanização da Mesorregião Oeste Paranaense evoluíram bastante entre 1960 e 2000, período em que a população total, de acordo com os respectivos Censos Demográficos, passou de 135.677 para 1.138.582 pessoas. A população que habitava este espaço no início da década de 1940 era, no entanto, muito inferior a 100 mil. Veja-se o caso de Toledo por exemplo, que, em setembro de 1956, teve sua população estimada em 9.945 pessoas (OBERG; JABINE, 1960, p.19)38 e, no Censo Demográfico de 1960, já

37

Embora se considere o fato de que nenhuma companhia colonizadora atuou, efetivamente, na promoção da ocupação de Cascavel, Sperança (1992) acentua que, indiretamente, a Maripá contribuiu para o seu crescimento e desenvolvimento.

38

As estatísticas oficiais do IBGE (1959) dão conta de que, em 1959, existiam 8.800 habitantes em Toledo, porém, baseando-se nos dados demográficos de Censo de 1960, é provável que Oberg e Jabine (1960) tenham sido mais precisos em seus cálculos.

86

apresentava 24.959 habitantes, ou seja, mais que o dobro39. Tanto Colodel (2002) quanto o IBGE (1959) concordam que todas as áreas medidas e demarcadas pela Maripá, a partir de 1946, já estavam vendidas ou compromissadas no ano de 1951, mas Oberg e Jabine (1960) objetam quanto a isso, certificando que, em 1956, haviam sido vendidas 9.618 colônias, restando, ainda, 3.544 para serem comercializadas. A despeito desta incoerência, tais informações sugerem que o exponencial crescimento populacional da Mesorregião Oeste Paranaense está muito atrelado à atuação das companhias colonizadoras de terras. Mas o êxito dessas companhias representa apenas um dos fatores peculiares que marcam a ocupação do referido espaço. Dentre os demais, se incluem a construção da Ponte da Amizade, a reestruturação e pavimentação da BR-277 e, sobretudo, a construção da Usina Hidrelétrica Itaipu Binacional e, por conseguinte, o alagamento de seu reservatório. A modernização agrícola e, em corolário, a concentração da estrutura fundiária, que afetaram o interior do país de um modo geral, também conformam elementos importantes que atuaram fortemente sobre a reorganização tanto do campo quanto do espaço urbano da Mesorregião Oeste Paranaense. A construção da Ponte da Amizade, entre Foz do Iguaçu e Ciudad del Este, inaugurada em 1965, resultou da reaproximação política entre Brasil e Paraguai. Esses países, a partir da década de 1950, buscaram reatar as relações interrompidas desde o início da Guerra do Paraguai, e uma forma de o governo brasileiro fazer isto era conceder ao Paraguai a possibilidade de ligação com o

39

É importante lembrar, que, em 1960, o município de Toledo compreendia sua área territorial atual – excedendo uma pequena faixa de sua extremidade sudeste –, somado a uma pequena porção de Assis Chateaubriand, Nova Santa Rosa, Ouro Verde do Oeste e Santa Helena, além dos territórios integrais hoje representados pelos municípios de Entre Rios do Oeste, Marechal Cândido Rondon, Mercedes, Pato Bragado e Quatro Pontes (COLODEL, 2002).

87

Oceano Atlântico (PERIS, 2002). A reestruturação e pavimentação da BR-277, inaugurada em 27 de março de 1969, contribuíram neste mesmo sentido, já que a referida rodovia passou a ligar Foz do Iguaçu, e, por conseguinte, Ciudad del Este, ao Porto de Paranaguá. Em conseqüência, a economia da Mesorregião Oeste Paranaense – situada na fronteira com o Paraguai e também Argentina – foi dinamizada, tendo fomentado seu processo de urbanização, cuja taxa geométrica cresceu 16,77% ao ano entre 1960 e 1970, sendo, portanto, bastante superior à verificada para o estado do Paraná (6,73%) e para o Brasil (5,22%)40. Todavia, o crescimento da população rural da Mesorregião Oeste (19,21% ao ano) foi ainda superior ao de sua população urbana, indicando que, neste período, ainda não haviam cessado as grandes frentes de migração rural que passaram a se dirigir a esta nova fronteira agrícola a partir de meados da década de 1940. O município de Cascavel, no âmbito da Mesorregião Oeste, foi especialmente beneficiado com a reestruturação e pavimentação da BR-277, pois, geograficamente, passou a figurar numa localização estratégica, representada pelo entroncamento das vias que dão acesso tanto às fronteiras internacionais do país (CARACTERIZAÇÃO, 2001) quanto, partindo-se desta Mesorregião, à capital estadual. Como resultado direto e praticamente imediato da reestruturação e pavimentação da BR-277, pode-se citar a diminuição da área influência de Ponta Grossa e ampliação da área de influência de Curitiba. De acordo com Duarte, (1977, p. 504):

40

Todas as taxas geométricas de crescimento anual da população dos municípios da Mesorregião Oeste Paranaense, apresentadas neste trabalho, foram extraídas de Ipardes (2004b).

88

com a pavimentação da Rodovia Curitiba [Paranaguá] – Foz do Iguaçu, passando por Cascavel, esta ficou mais facilmente ligada a Curitiba, fazendo com que Cascavel passasse a se utilizar de seus serviços, diminuindo seus vínculos com o centro regional.

Ponta Grossa era, até então, o principal centro regional acessível aos municípios da Mesorregião Oeste Paranaense, e exercia influência justamente pela escassez de vias de acesso a outras localidades centrais do estado, tendo em vista que, na época, as comunicações terrestres com Campo Mourão e Maringá eram muito precárias (DUARTE, 1977). Duarte (1977) cita que o município de Cascavel, antes da referida obra, mantinha fortes relacionamentos com Ponta Grossa, tanto para a aquisição de bens e serviços produzidos externamente à região quanto para intermediar a exportação de sua produção agropecuária excedente, representada, principalmente, por suínos, inclusive vivos. Porém, se Duarte (1977) se refere apenas a Cascavel, nota-se, num trabalho elaborado pelo IBGE (1959), que este fato não era diferente aos demais municípios da Mesorregião Oeste, sobretudo a Toledo, tal como expõem Oberg e Jabine (1960). Estes autores afirmam que os frigoríficos de Ponta Grossa eram grandes compradores dos suínos vivos criados no município. Eventualmente, através de Ponta Grossa, estes animais também eram exportados para São Paulo, Curitiba, Rio de Janeiro e Porto Alegre (IBGE, 1959; OBERG; JABINE, 1960). Além dos núcleos do Oeste Paranaense comercializarem seus principais produtos agropecuários em Ponta Grossa, eles também adquiriam, naquela cidade, os implementos e máquinas agrícolas, fertilizantes e fungicidas necessários à produção realizada no campo (IBGE, 1959; DUARTE, 1977). Por isso,

89

a pavimentação da BR-277 representou, para os municípios da Mesorregião Oeste, maior autonomia em relação ao, até então, centro regional (Ponta Grossa). Dessa forma, tomando o caso de Toledo como exemplo, e considerando-se a instalação de uma filial da Sadia41 no município, em meados da década de 1960, a pavimentação da BR-277 culminou no escoamento de grande parte de sua produção às cidades de São Paulo e Rio de Janeiro, assim como para a Europa e Japão (Muller, 1986). A propósito de Toledo, não se poderia deixar de comentar, ainda, as relações socioeconômicas mantidas pelos seus moradores com Porto Alegre, a capital gaúcha42. Isto ocorreu, principalmente, nos primeiros anos de sua colonização, devendo-se ao fato de boa parte dos munícipes de Toledo serem procedentes do Rio Grande do Sul, conforme comentam Oberg e Jabine (1960, p. 51), referindo-se aos colonos de ascendência germânica e italiana que migraram para o município: Porto Alegre é, para eles, tão importante quanto Curitiba. Muitos usam trajos gaúchos, tomam chimarrão e encomendam suas compras do Rio Grande do Sul. Sempre que podem, também visitam seus parentes neste estado.

É importante salientar que a sede da companhia Maripá estava situada em Porto Alegre (COLODEL, 1988). Sendo assim, considerando-se a importante atuação desta companhia mediante a estruturação econômica e social do município de Toledo em seus primeiros anos de existência, pode-se argumentar que este fato também contribuía para que as relações mantidas com a capital gaúcha fossem notórias. 41 42

Indústria frigorífica nacional de grande porte.

Gaúcho, neste caso, é utilizado como sinônimo de rio-grandense-do-sul, gentílico que designa as pessoas nascidas no estado do Rio Grande do Sul.

90

Contudo,

conforme

já

foi

mencionado,

a

facilitação

dos

relacionamentos entre o Oeste Paranaense e Curitiba, proporcionada pela reestruturação da BR-277, contribuiu para que, aos poucos, a capital paranaense passasse a exercer maior influência sobre os municípios dessa Mesorregião, suprimindo as relações socioeconômicas que mantinham também com o extremo sul do país. Com efeito, posteriormente ao término das obras da rodovia BR-277, foi iniciada a construção da Usina Hidrelétrica Itaipu Binacional, em janeiro de 1975, contribuindo para o fortalecimento do eixo Cascavel – Foz do Iguaçu, uma vez que, segundo Peris (2002), o município de Cascavel tornou-se um grande fornecedor de bens e serviços auxiliares à construção da usina. Mas a principal conseqüência da construção da Itaipu foi a reorganização dos municípios pólo da Mesorregião Oeste. Para se ter uma idéia, a população de Foz do Iguaçu, conforme o Censo Demográfico de 1970, era de 33.966 habitantes, muito inferior, portanto, à população de Cascavel (89.921), Assis Chateaubriand (78.600), Toledo (68.885), ou, até mesmo, Marechal Cândido Rondon (43.776) e Palotina (43.005). Todavia, argumenta-se que a população residente não seja um bom indicador para se determinar a importância regional de um centro qualquer, sobretudo em áreas de ocupação recente (DUARTE, 1977), como era o caso da Mesorregião Oeste Paranaense em 1970. Podem ocorrer casos de centros com equipamento funcional de alto nível e grande volume populacional, mas que apresentam baixas taxas de crescimento, e por isso acabam não se destacando mediante os demais núcleos da região. Em contrapartida, centros jovens e que crescem rapidamente podem acabar atendendo uma grande população em sua área de influência mesmo sem um equipamento funcional adequado ao seu contingente

91

populacional (DUARTE, 1977). Portanto, pode-se considerar que a taxa de crescimento populacional seja um bom indicador quando se deseja medir a importância regional de um centro qualquer. Porém, há um grande problema para se comparar as taxas geométricas de crescimento populacional dos municípios da Mesorregião Oeste Paranaense anteriormente ao período intercensitário de 1970 a 1980, pois, oficialmente, tais estatísticas não foram divulgadas. Além disso, há dificuldades para se calcular tais taxas porque, em 1960, existiam apenas cinco municípios na Mesorregião, quais sejam, Cascavel, Foz do Iguaçu, Guaíra, Guaraniaçu e Toledo, já em 1970, a quantidade de municípios havia aumentado para dezenove em virtude de um rápido processo de emancipações. Não obstante, se se comparar a população de Foz do Iguaçu, anunciada no Censo Demográfico de 1960 (28.212), com a de 1970 (33.966), ver-se-á que o referido município apresentou um baixo crescimento demográfico em relação ao decênio posterior. A taxa de crescimento da população total de Foz do Iguaçu, entre os Censos de 1970 e 1980, corresponde a 13,90% ao ano, mas a taxa geométrica de crescimento de sua população urbana é ainda mais extraordinária (16,59%). Os citadinos de Foz do Iguaçu se elevaram de 20.064 para 101.538 em apenas uma década. O estudo de Duarte (1977), que aborda o sistema urbano da região Sul do Brasil, a despeito da data de sua publicação, fora equacionado, em maior parte, com dados da década de 1960. O objetivo do autor era realizar a classificação hierárquica das localidades centrais da região Sul, além de determinar a abrangência de suas respectivas áreas de influência (DUARTE, 1977). Como conclusão, Duarte (1977) sustenta que, pertencente ao subsetor da região urbana

92

de Ponta Grossa, Cascavel era o centro sub-regional de categoria 3a, estando, a este núcleo, vinculados dois centros locais de categoria 4a, quais sejam, Toledo e Foz do Iguaçu, e, por intermédio de Toledo, um centro local de categoria 4b, referindo-se a

Marechal Cândido

Rondon.

Guaíra

também se

destacava

regionalmente enquanto centro local de categoria 4b43. De acordo com o diagnóstico econômico efetuado por Duarte (1977), Cascavel e Toledo possuíam uma economia diversificada, relativamente equilibrada entre a produção industrial e a comercialização de bens e prestação de serviços à população dos demais municípios da Mesorregião Oeste; se bem que a área de influência de Cascavel era maior do que a de Toledo, além do fato de Cascavel atuar mais intensamente na coleta e beneficiamento de produtos agrícolas. Foz do Iguaçu, contudo, era um centro turístico, especialmente dinamizado pelo porto fluvial existente em seu perímetro. Baseando-se nas proposições de Duarte (1977), pode-se dizer que, apesar de Toledo e Foz do Iguaçu figurarem no mesmo nível e categoria urbana, Toledo, em termos econômico-regionais, aparentava ser mais importante do que Foz do Iguaçu. Poucas décadas depois esta situação havia se alterado. Em estudos de Moura e Werneck (2001) e Ipardes (2005), cujas análises da hierarquia do sistema urbano foram elaboradas com base nos estudos intitulados Região de Influência das Cidades (REGIC) – realizados pelo IBGE em 1978 e 1993 e publicados, respectivamente, em 1987 e 2000 –, em 1993, Foz do Iguaçu foi apontado como município com centralidade de nível forte para médio,

43

Conforme a classificação utilizada por Duarte (1977), existiam quatro níveis hierárquicos, todos divididos em duas categorias, a saber: 1º nível, categorias 1c (centro metropolitano regional) e 1d (grande centro regional metropolitano); 2º nível, categorias 2a e 2b (centros regionais); 3º nível, categorias 3a e 3b (centros sub-regionais); e 4º nível, categorias 4a e 4b (centros locais).

93

enquanto Toledo foi identificado com nível médio de centralidade. Como os autores fornecem subsídios para se comparar as duas publicações do IBGE, nota-se que Toledo diminuiu seu nível de centralidade. Isto ocorreu porque Toledo e Cascavel, a partir da década de 1980, passaram a insinuar a formação de uma aglomeração urbana, e, neste caso, o caráter seletivo dos elementos que conferem centralidade aos núcleos urbanos favoreceu Cascavel, em detrimento de Toledo (MOURA; KLEINKE, 1999; MOURA; WERNECK, 2001; IPARDES, 2005). Esta inversão da polarização entre Toledo e Foz do Iguaçu também parece ser resultado de uma maior especialização do segundo, fortemente condicionada pela construção da Usina de Itaipu. Assim, além de um centro turístico por vocação, em função da existência das Cataratas do Iguaçu, de fins de 1970 em diante, a referida usina também passou a se tornar um atrativo de Foz do Iguaçu, além de sua construção ter fomentado um célere processo de crescimento e urbanização que resultou no fortalecimento da economia urbana deste município. Todavia, não somente a construção da Usina de Itaipu foi responsável pelo incremento populacional urbano de Foz do Iguaçu. O alagamento do reservatório da usina e o forte processo de mecanização e automação pelo qual passou o setor agrícola do Paraná, adquirindo maior ímpeto na década de 1970, também contribuíram para tanto, assim como o fizeram em relação à Mesorregião Oeste Paranaense como um todo. As comportas da Usina Hidrelétrica Itaipu Binacional foram fechadas em 1982, condicionando a elevação do nível das águas do Rio Paraná e, conseqüentemente, o alagamento de extensas áreas habitadas e cultivadas no Paraguai e Brasil. Considerando-se apenas o espelho d’água formado pelo reservatório, tem-se uma extensão de, aproximadamente, 1.350 Km2, contudo,

94

quando somado à faixa de proteção do lago, a área não habitável se amplia para 1.800 Km2 (MAZZAROLLO, 2003). Os municípios brasileiros situados nas margens do Rio Paraná atingidos pelo empreendimento foram, na época, Santa Helena, Marechal Cândido Rondon, Terra Roxa, Guaíra, Matelândia, Medianeira, São Miguel do Iguaçu e Foz do Iguaçu (COLODEL, 2002)44. Mazzarollo (2003) destaca que o município de Santa Helena foi o que sofreu a maior perda territorial, tendo 31,73% de suas terras submersas, enquanto o município de Foz do Iguaçu foi o que teve a maior perda de terras cultivadas: 33% de sua produção agrícola foi coberta pelas águas. Porém, estima-se que Guaíra tenha sido o município mais prejudicado: além de ter perdido um importante atrativo turístico – as Sete Quedas e parte do Parque Nacional –, ainda teve boa parte de sua infra-estrutura turística e urbana submersa. Na verdade, é difícil precisar o quanto a formação do lago da Usina de Itaipu impactou sobre os índices de urbanização da Mesorregião Oeste Paranaense, porém, em virtude do número de pessoas atingidas – 42.444 habitantes no total, sendo 38.445 do meio rural e 3.999 do meio urbano (SOUZA, 2002) –, é plausível a hipótese de que este fato tenha repercutido sobre a estrutura da ocupação territorial da Mesorregião. Na verdade, a desapropriação forçosa de muitas famílias de agricultores, em decorrência do represamento das águas da Usina de Itaipu, foi mais um agravante da expropriação campesina que já vinha se procedendo em função da modernização agrícola. 44

A Itaipu Binacional passou a indenizar os municípios atingidos pelo alagamento do seu reservatório através do pagamento de royalties. A princípio, apenas os municípios citados eram indenizados, porém, em virtude de diversas emancipações ocorridas no período, atualmente também recebem royalties os municípios de Diamante D’Oeste, Entre Rios do Oeste, Itaipulândia, Mercedes, Missal, Pato Bragado, São José das Palmeiras e Santa Terezinha de Itaipu, além de Mundo Novo, situado no estado do Mato Grosso do Sul (COLODEL, 2002).

95

Na Mesorregião Oeste Paranaense, a modernização agrícola foi um processo “marcado pela introdução maciça, no campo, de avançadas técnicas de cultivo, de substituição de culturas alimentares pela produção de commodities e de alterações radicais nas relações de trabalho” (IPARDES, 2003a, p. 24). Em outras palavras, no que respeita a base técnica da produção, o que se viu foi a substituição do complexo rural pelo complexo agroindustrial. A propósito

das

relações

trabalhistas,

desencadeou-se

uma

ampliação

do

assalariamento, em detrimento das relações do tipo familiares e camponesas, assim como ocorreu em boa parte do território nacional (FABRINI, 2001). O método de cultivo realizado pelos pequenos produtores agrícolas se tornou arcaico e pouco competitivo, sendo suplantado pelo emprego de tratores, colheitadeiras e insumos de toda natureza, restritamente acessíveis. Sendo assim, na Mesorregião Oeste Paranaense, a especialização da produção, fundamentalmente assentada no cultivo da soja, mais o fortalecimento das indústrias de processamento de produtos agrícolas e pecuários, sejam privadas ou cooperativas, somadas, ainda, à concentração da estrutura fundiária e redução da mão-de-obra empregada no campo são, sem dúvida, a marca do processo de desenvolvimento tecnológico ocorrido no bojo da produção agropecuária (IPARDES, 2003a). O esvaziamento do campo suscitou, pela primeira vez, assim como ocorreu no Brasil e Paraná de um modo geral, uma taxa de decréscimo da população rural da Mesorregião Oeste Paranaense, atingindo -2,33% ao ano entre 1970 e 1980. Por outro lado, as taxas de incremento anual da população urbana, que corresponderam a 12,48%, novamente superaram as do Brasil (4,44%) e do Paraná (5,97%). Merecem destaque os municípios de Foz do Iguaçu – lócus da

96

construção da Usina de Itaipu –, Corbélia, São Miguel do Iguaçu, Marechal Cândido Rondon e Cascavel, cujas populações urbanas cresceram a taxas mais elevadas do que as registradas para a Mesorregião Oeste, provavelmente incrementadas, como já mencionado, pelo acúmulo dos egressos do campo. Nesse

contexto,

não

tardaram

as

reivindicações

regionais

manifestadas pelos expropriados do meio rural. Concomitantemente ao movimento favorável à reforma agrária desencadeado pelos camponeses expropriados, devido a sua impossibilidade de arcar com os custos da modernização do setor agrícola, também ocorreu o movimento de luta pela terra promovido pelos agricultores atingidos pela barragem de Itaipu. No início da década de 1980 surgiu, dessa maneira, o Movimento dos Agricultores Sem Terra do Oeste do Paraná (MASTRO), que acabou se revelando um dos embriões do Movimento dos Sem Terra (MST) (SOUZA, 2002; MAZZAROLLO, 2003). Comparativamente aos dados do Censo Agropecuário de 1985, realizado pelo IBGE, os dados de 1996 denotam que houve um processo de concentração da estrutura fundiária na Mesorregião Oeste Paranaense. O tamanho médio de seus estabelecimentos se ampliou de 25,97 para 29,11 hectares no período, apesar de ter diminuído o percentual da área total ocupada pelos estabelecimentos de 1.000 ou mais hectares, que passou de 10,70 para 9,55%. O número de estabelecimentos, no entanto, diminuiu de 70.075 para 62.461, correspondendo a uma queda exclusivamente condicionada pela redução dos estabelecimentos de menos de 100 hectares de área, já que os estabelecimentos de maior porte se ampliaram de 3,56 para 5,46% do total. Conforme Kleinke, Deschamps e Moura (1999), a concentração da estrutura fundiária repercute não somente sobre o proprietário do imóvel, como

97

também afeta o pessoal ocupado na atividade agropecuária, ocasionando a diminuição da força de trabalho efetivamente ocupada neste setor. Nesse sentido, a liberação da população rural da Mesorregião Oeste, em virtude, principalmente, da concentração da estrutura fundiária, provavelmente seja a maior causa dos fortes incrementos de população urbana experimentado pelos três maiores centros da Mesorregião – Cascavel, Foz do Iguaçu e Toledo – entre os anos de 1980 e 2000. Entre 1980 e 1991, o IBGE não registrou município algum, situado na Mesorregião Oeste Paranaense, onde a taxa de crescimento anual da população rural tivesse sido positiva. Aliás, 72,22% dos 36 municípios existentes em 1991 conheceram taxas de crescimento anual negativas inclusive no que concerne à sua população total. Entre 1991 e 2000 esta situação pouco se alterou: apenas três municípios tiveram incremento da taxa geométrica de crescimento de sua população rural, ao passo que em 56% dos 50 municípios existentes em 2000 a taxa de crescimento da população total também foi negativa. Isto induz à afirmação de que as taxas de crescimento positivas da população total da Mesorregião Oeste como um todo, da ordem de 0,51 e 1,28% ao ano,

registradas,

consecutivamente,

entre

1980/1991

e

1991/2000,

foram

sustentadas pelo crescimento urbano de poucos centros, dentre eles aqueles citados acima. Para se ter uma idéia, o crescimento da população total dos municípios de Cascavel, Foz do Iguaçu e Toledo, entre 1980 e 2000, foi de 221.003 pessoas, enquanto a Mesorregião Oeste como um todo apresentou um incremento de apenas 177.807 habitantes. Isto é, excetuando-se Cascavel, Foz do Iguaçu e Toledo, os demais municípios da Mesorregião Oeste Paranaense perceberam um decréscimo de 43.196 habitantes.

98

Constantes taxas de crescimento populacional acima da média mesorregional, especialmente no que respeita o crescimento urbano, promoveram Cascavel à categoria de principal pólo do Oeste Paranaense. A consolidação de sua economia urbana, aliada à condição de município ponta de trilhos 45 desde 1996 o condicionaram, conforme Caracterização (2001), à integração da rede nacional de cidades no âmbito da produção e distribuição de bens e serviços de consumo, tornando-se uma ponte para os municípios de seu entorno ao acesso aos bens produzidos externamente à Mesorregião. Além disso, o referido estudo destaca Cascavel pelo desempenho das funções de alta e média complexidade para o atendimento das demandas regionais, especialmente se tratando de serviços médico-hospitalares. Entretanto, a ampliação dos trilhos da Estrada de Ferro Paraná Oeste S.A. (FERROESTE) até Foz do Iguaçu e Guaíra, de acordo com o planejamento inicial da empresa, deverá causar, pelo menos em parte, um arrefecimento da dinâmica econômica de Cascavel. Isto deverá ocorrer porque, atualmente, boa parte da produção agropecuária (incluindo seus derivados) realizada na área de influência da Ferroeste46 é deslocada até Cascavel para, posteriormente, ser transportada ao Porto de Paranaguá. Em contrapartida, a extensão da Ferroeste deverá motivar e fortalecer a economia de Guaíra (AMOP, 2000), fazendo deste município, no lugar de Cascavel, o centro de convergência de cereais produzidos, principalmente, no Mato Grosso do

Sul e Paraguai

(FERROESTE, 2006).

45

De acordo com Corrêa (2004 apud BESSA, 2005), ponta de trilhos designa aquelas cidades onde a ferrovia, ao ser construída, acabou estacionando por algum tempo.

46

A área de influência da Ferroeste abrange o oeste e sudoeste do estado do Paraná, parte do Mato Grosso do Sul e regiões produtoras de grãos e cereais do Paraguai e noroeste da Argentina (AMOP, 2000; FERROESTE, 2006).

99

Situação diametralmente oposta, em relação a Cascavel, foi vivenciada pelo município de Assis Chateaubriand. Conforme mencionado, na década de 1970 este núcleo possuía uma população de 78.600 habitantes, correspondendo ao segundo maior contingente populacional da Mesorregião Oeste, mas apenas 14,30% das pessoas residiam no meio urbano. Uma forte geada, ocorrida em 1975, marcou a inflexão do ciclo cafeeiro do Paraná, inclusive de Assis Chateaubriand

e

redondezas

(SOUTO

MAIOR,

1996;

DEMARCHI,

2003).

Simultaneamente, a expropriação dos pequenos agricultores e a substituição dos empregados na lavoura pelos tratores e colheitadeiras, tendo em vista o cultivo da soja e trigo, selou o destino de muitos habitantes do município, que acabaram emigrando em direção ao Mato Grosso, São Paulo, Goiás, Brasília, Rondônia e Repúblicas do Paraguai e Bolívia (SOUTO MAIOR, 1996). Entre 1970 e 2000, a taxa geométrica de crescimento anual da população rural chegou a atingir 11,08% negativo em Assis Chateaubriand, apesar de o crescimento da população urbana ter se mantido positivo até 1991. Como conseqüência, o Censo Demográfico de 2000 revelou que a população de Assis Chateaubriand estava reduzida a 33.317 habitantes, com 81,20% das pessoas residindo em área urbana. Este fato é ilustrativo da extrema dependência mantida por alguns municípios em relação ao campo, cujo modo de colonização, baseado na pequena propriedade agrícola, lhes garantia um contingente populacional, de certa forma, elevado para uma região recentemente ocupada, caracterizada como última fronteira agrícola do Paraná. Em síntese, o que se pode dizer é que, dentre outros elementos, os investimentos em infra-estrutura e a introdução de novas técnicas de cultivo,

100

incluindo todas as suas conseqüências que afetaram os pequenos agricultores familiares ou camponeses da Mesorregião Oeste Paranaense, fizeram com que, aos poucos, a taxa de população rural dessa área passasse a se equiparar à taxa de população rural do Brasil. Em 1960, 76,84% dos habitantes do Oeste Paranaense residiam no meio rural, ao passo que, para o Brasil, este índice correspondia a 55,33%. Devido ao fluxo contínuo de imigrantes em busca de novas terras agricultáveis na referida Mesorregião, sua população rural aumentou consideravelmente entre 1960 e 1970, de modo que, ao final do período, 80,32% de seus habitantes viviam no campo, enquanto, para o Brasil, este foi o período que entrou para sua história demográfica devido à inversão dos índices de residência da população, considerando os locais de domicílio: em 1970, apenas 44,08% dos habitantes do país estavam residindo no meio rural. De 1970 em diante, as taxas de população rural, de modo geral, apenas decaíram, de forma que, em 2000, 18,77% dos habitantes do Brasil residiam no meio rural, enquanto, na Mesorregião Oeste, este índice correspondia a 18,40%. Tomando-se o caso do estado do Paraná, percebe-se que as taxas relacionadas ao local de domicílio da população residente evoluíram em consonância às taxas apresentadas pelo Brasil: em 1960, 69,40% dos habitantes do Paraná viviam no meio rural, já em 2000, esta taxa correspondia a 18,59%. É seguro afirmar que a Mesorregião Oeste Paranaense ainda está em franco processo de reestruturação da configuração de sua ocupação territorial, mesmo

após

terem

cessado

os

impactos

provocados

pelos

grandes

empreendimentos estatais. Isto quer dizer que os índices de urbanização, que se mostraram crescentes entre 1970 e 2000 (Figura 7; Apêndice A), tendem a se ampliar, até porque, conforme o Censo de 2000, muitos municípios ainda contam

101

com uma população rural bastante superior à mediana intra-regional (42,34%), tais como Diamante do Sul (69,53%), Mercedes (67,53%), Lindoeste (61,73%), Serranópolis do Iguaçu (59,32%), Três Barras do Paraná (58,29%), Campo Bonito (55,93%), Braganey (55,10%) e Ramilândia (54,65%), principalmente.

Figura 7 – Urbanização dos municípios da Mesorregião Oeste Paranaense (1960-2000)

FONTE: IBGE, Censos Demográficos; BASE CARTOGRÁFICA: IBGE (2003a), modificado com base em Ipardes (2003c); ELABORAÇÃO: REOLON, Cleverson A.

Apesar da tendência à urbanização, é difícil imaginar que, algum dia, todos os municípios da Mesorregião Oeste irão atingir taxas de urbanização tão elevadas quanto as apresentadas, atualmente, por Foz do Iguaçu (99,22%) ou até mesmo Cascavel (93,20%), embora, como afirmado, a tendência aponte para a continuidade do processo de concentração espacial da população nas cidades, seguindo, conforme sugere Souza (2005), o padrão demográfico-comportamental

102

apresentado pelo país de um modo geral. Os indícios que sustentam a hipótese anterior encontram fundamento na análise da dinâmica econômica da Mesorregião. A economia do Oeste Paranaense é dinamizada, basicamente, pelo setor agropecuário, como demonstraram Lima et al. (2005) ao analisarem os dados do Produto Interno Bruto (PIB) municipal, correspondentes aos anos de 1970, 1980 e 1996. Além do mais, os agricultores proprietários, especialmente, das pequenas, mas também, médias propriedades agrícolas ainda remanescentes na Mesorregião Oeste, encontraram, nas novas atividades e relações capitalistas voltadas à produção de alimentos, alternativas para se manter no campo. Um exemplo disso é a criação e/ou engorda de suínos e aves para o abate, realizada por cooperativas e empresas privadas mediante, geralmente, o cooperativismo ou contratos de integração firmados entre empresas e produtores. Todavia, ao visitante que observa a paisagem da Mesorregião Oeste Paranaense, especialmente no período de verão, o produto agropecuário que mais se destaca é, sem dúvida, a soja. De acordo com o Ipardes (2003a), num trabalho elaborado com dados da Produção Agrícola Municipal de 2001, em 37 municípios da referida Mesorregião, a cultura predominante na pauta agrícola era a soja47. Nos 13 municípios restantes se sobressaíam o milho, o algodão e a mandioca48. De um modo geral, o Ipardes (2003a) assegura que o Oeste Paranaense se destacou, em 2001, entre as demais mesorregiões do estado no que 47

Assis Chateaubriand, Boa Vista da Aparecida, Braganey, Cafelândia, Campo Bonito, Cascavel, Céu Azul, Corbélia, Entre Rios do Oeste, Formosa do Oeste, Foz do Iguaçu, Guaíra, Iracema do Oeste, Itaipulândia, Jesuítas, Marechal Cândido Rondon, Maripá, Matelândia, Medianeira, Mercedes, Missal, Nova Aurora, Nova Santa Rosa, Ouro Verde do Oeste, Palotina, Quatro Pontes, Santa Helena, Santa Lúcia, Santa Tereza do Oeste, Santa Terezinha de Itaipu, São Miguel do Iguaçu, São Pedro do Iguaçu, Serranópolis do Iguaçu, Terra Roxa, Toledo, Tupãssi e Vera Cruz do Oeste.

48

Correspondendo, respectivamente, aos seguintes municípios: Pato Bragado, Lindoeste, Capitão Leônidas Marques, Diamante do Sul, Guaraniaçu, Ibema, Catanduvas e Três Barras do Paraná; São José das Palmeiras, Diamante D’Oeste e Ramilândia; Anahy e Iguatu.

103

respeita a produção de alguns dos principais produtos agropecuários do Paraná, quais sejam, aves, suínos, leite, milho e soja. Outros produtos que mereceram realce, em termos de quantidade produzida, foram o trigo, aveia, arroz, fumo, ovos, mel, abacaxi, manga e banana. Dados da Produção Pecuária Municipal de 2003 e da Produção Agrícola Municipal de 2004, divulgados pelo IBGE (2005b), dão conta de que, entre os principais produtos agropecuários da Mesorregião Oeste Paranaense, elencados pelo Ipardes (2003a) e mencionados anteriormente, o rebanho de 52.455.573 aves49, existente em 2003, e a produção de 33.610 toneladas de aveia e 592.055 toneladas de trigo, realizadas em 2004, merecem realce de âmbito nacional. As aves correspondiam a 5,75% do total de cabeças existentes no Brasil, ao passo que as produções de aveia e trigo representaram, respectivamente, 7,59 e 10,30% dos totais produzidos no país. Ainda mantendo-se o foco sobre os, já citados, principais produtos agropecuários

da

Mesorregião

Oeste

Paranaense,

procurou-se

avaliar

o

desempenho individual de cada município da referida Mesorregião mediante os demais municípios produtores do país. Os resultados demonstraram que muitos municípios da Mesorregião Oeste se distinguiram, dentre os 5% maiores produtores do Brasil, no que respeita às produções nacionais de aves, leite de vaca, mandioca, mel de abelha, milho, ovos de galinha, soja, suínos e trigo. Dentre os 2% maiores produtores do Brasil, destacaram-se, conforme o item agropecuário, a quantidade produzida e a posição no ranking nacional, os seguintes municípios:

49

Galinhas, galos, frangas, frangos e pintos.

104



Aves (rebanho acima de 2.353.249 cabeças) – Toledo (2º), Cascavel (9º), Cafelândia (37º), Palotina (38º) e Nova Aurora (52º);



Leite de vaca (produção acima de 32.997.900 litros) – Marechal Cândido Rondon (12º), Toledo (13º) e Santa Helena (52º);



Mandioca (produção acima de 52.000 toneladas) – Guaíra (40º) e Marechal Cândido Rondon (48º);



Milho (produção acima de 101.370 toneladas) – Assis Chateaubriand (32º) e Palotina (40º);



Ovos de galinha (produção acima de 9.990.800 dúzias): Toledo (12º) e Cascavel (17º);



Suínos (rebanho acima de 56.544 cabeças) – Toledo (1º) e Marechal Cândido Rondon (11º);



Trigo

(produção

acima

de

48.660

toneladas)

–

Assis

Chateaubriand (3º) e Toledo (8º). Embora não se tenha mencionado, a piscicultura de água doce também possui contornos importantes na Mesorregião Oeste Paranaense, especialmente na Microrregião de Toledo50, onde Scatolin et al. (2001) identificaram um Arranjo Produtivo Local (APL)51 em constituição.

50

A Microrregião de Toledo é constituída pelos municípios de Assis Chateaubriand, Diamante D’Oeste, Entre Rios do Oeste, Formosa do Oeste, Guaíra, Iracema do Oeste, Jesuítas, Marechal Cândido Rondon, Maripá, Mercedes, Nova Santa Rosa, Ouro Verde do Oeste, Palotina, Pato Bragado, Quatro Pontes, Santa Helena, São José das Palmeiras, São Pedro do Iguaçu, Terra Roxa, Toledo e Tupãssi (IBGE, 2003a).

51

Conforme Scatolin et al. (2001, p. 55), o conceito de APL “faz referência a um arranjo local de firmas posicionadas em diferentes âmbitos da cadeia produtiva – tanto concorrentes quanto complementares – e a instituições de apoio como universidades, institutos de pesquisa, associações

105

Todas as estatísticas e informações relatadas são ilustrativas da importância que o setor agropecuário possui na Mesorregião Oeste Paranaense. Mesmo em Toledo, onde a economia é diversificada entre os três setores básicos – primário, secundário e terciário (Figura 8) –, conjunturas desfavoráveis para a agropecuária possuem efeitos multiplicadores sobre a indústria, comércio e serviços, conforme sugere uma notícia publicada no jornal Gazeta do Povo (2006): em virtude da gripe aviária, febre aftosa e estiagem, “o movimento no comércio de cidades como Toledo (oeste), por exemplo, caiu e, com as demissões nos frigoríficos, todo dia formam-se longas filas de desempregados em busca de trabalho”52.

de classe, etc. Tal arranjo está caracterizado pela maior densidade de suas articulações intrasetoriais, pela sua concentração geográfica e pelas sinergias que são geradas no seu interior em termos de progresso técnico, produtividade e competitividade.” 52

Disponível em: . Acesso em: 25 jul. 2006.

106

Figura 8 – Composição do Valor Adicionado Fiscal (VAF) dos municípios da Mesorregião Oeste Paranaense (2002)

FONTE: IBGE (2005b); BASE CARTOGRÁFICA: IBGE (2003a); ELABORAÇÃO: REOLON, Cleverson A.

Embora, por via de regra, em função de se tratar de cadeias produtivas, não apenas os setores primário e secundário estejam concatenados, incluindo também o terciário, tornando-se difícil distingui-los, a análise da composição do Valor Adicionado Fiscal (VAF)53 ainda é um recurso válido e amplamente utilizado para se dimensionar a participação de cada setor na geração da renda municipal. O cartograma da Figura 8, equacionado com dados apresentados pelo IBGE (2005b), relativos ao ano de 2002, demonstra que o VAF no setor industrial está pouco disperso, concentrando-se, especialmente, nos municípios de

53

Segundo Rodrigues (2005, p. 76), VAF trata-se de “um montante de impostos auferidos pelo fisco, cobrado de cada município, relacionado a um setor de atividade”. O IBGE (2005b) definiu o VAF como um valor que a atividade agrega aos bens e serviços consumidos no seu processo produtivo, sendo a contribuição ao PIB pelas diversas atividades econômicas, obtidas pela diferença entre o valor de produção e o consumo intermediário absorvido por essas atividades.

107

Foz do Iguaçu, Cascavel, Toledo, Capitão Leônidas Marques, Marechal Cândido Rondon, Medianeira, Cafelândia, Palotina e Céu Azul, cuja contribuição ao VAF total da Mesorregião, considerando-se o referido setor, excede 1% em cada caso. Quanto à composição do VAF total de cada município, além dos já citados, salientam-se também Matelândia, Ibema e Itaipulândia, onde a atividade industrial contribui com mais de 25%. Todavia, é importante salientar que o VAF gerado pelo setor industrial do município de Foz do Iguaçu é amplamente influenciado pela produção e distribuição da energia elétrica gerada pela Usina de Itaipu (FONSECA, 2002; IPARDES, 2003a). Muito provavelmente, este também seja o caso de Capitão Leônidas Marques, onde se localiza a Usina Hidrelétrica Governador José Richa (Salto Caxias) (COPEL, 2006). Quanto aos demais municípios, indústrias do segmento de madeira e mobiliário possuem evidência em Cascavel e Medianeira, assim como o ramo têxtil destaca Cascavel, Toledo e Terra Roxa perante os demais municípios da Mesorregião Oeste, apesar de Terra Roxa, em termos gerais, não contar com um setor industrial muito dinâmico (IPARDES, 2003a). Em Ibema, o moderado desempenho do setor secundário está associado às indústrias do ramo de papel e celulose (FONSECA, 2002). Outras modalidades de empresas, voltadas à produção de veículos de transporte coletivo e medicamentos, como a Mascarello e a Prati e Donaduzzi, instaladas, respectivamente, em Cascavel e Toledo, contribuem para diversificar, mesmo que modestamente, e dar impulso à economia regional (CASCAVEL, 2004a; TOLEDO, 2005). Ratifica-se, contudo, que a atividade agroindustrial é predominante na maior parte dos municípios cujo setor secundário apresenta algum dinamismo

108

(FONSECA, 2002). Isto é o que sustenta, também, o Ipardes (2003a; 2005), ao generalizar o fato de que a produção industrial da Mesorregião Oeste Paranaense é orientada, sobretudo, pelo agronegócio cooperativo, resultando investimentos em unidades processadoras e em novos produtos, com reflexos, também, sobre o segmento de equipamentos agrícolas e estruturas metálicas, como silos e galpões de armazenamento, embora, como se percebe, a inversão de investimentos em favor do setor industrial é uma realidade restrita a poucos centros. Analisando-se a Figura 8, nota-se que, em 64% dos municípios da Mesorregião Oeste, o setor agropecuário é responsável por mais de 50% do VAF gerado, e isto se coaduna com a participação de menos de 25% no VAF gerado no setor secundário ou no terciário. Em outras palavras, este fato revela uma dependência de alguns municípios em relação a outros centros regionais que abrigam atividades situadas a montante ou à jusante da cadeia produtiva agropecuária. Há, ainda, casos extremos, como os de Campo Bonito, Iguatu ou Quatro Pontes, onde o VAF gerado tanto no setor secundário quanto no terciário não chegam a superar 25%, sugerindo que os insumos necessários à produção realizada no campo são adquiridos em outros centros regionais, assim como a produção agropecuária é enviada a outras localidades para que sejam processadas, onde os produtos também adquirem maior valor agregado. Na Mesorregião Oeste Paranaense, agroindústrias cooperativas, bem como de caráter privado, estão instaladas, especialmente, nos municípios de Assis Chateaubriand, Cafelândia, Cascavel, Céu Azul, Itaipulândia, Marechal Cândido Rondon, Matelândia, Medianeira, Palotina e Toledo, responsabilizando-se por atividades variadas, como abate de suínos, bovinos e outras reses, abate e processamento de aves, preparação de carnes, produção de óleos e gorduras

109

vegetais, produção de bebidas, produção de conservas congeladas de legumes, batata palito, mandioca e seletas (diversos legumes), dentre outras atividades (FONSECA, 2002; IPARDES, 2003a; IPARDES, 2005; OCEPAR, 2006). Esta produção é, em parte, amparada por instituições e fundações de pesquisa, incubadoras e parques tecnológicos instalados em alguns municípios da Mesorregião Oeste, como o Parque Tecnológico Industrial do Oeste e a Fundação para o Desenvolvimento Tecnológico (FUNDETEC), ambos situados em Cascavel; o Instituto Agronômico do Paraná (IAPAR), com localização em Cascavel, Palotina e Medianeira; a Fundação para o Desenvolvimento Científico e Tecnológico de Toledo (FUNTEC), situada em Toledo; a Fundação para o Desenvolvimento Científico e Tecnológico de Marechal Cândido Rondon (FUNDEMARC), de Marechal Cândido Rondon; dentre outros (IPARDES, 2005). O Parque Tecnológico Industrial do Oeste possui laboratórios de diagnóstico animal e controle de alimentos e de controle e desenvolvimento de produtos, insumos e processos agroindustriais, além de uma incubadora tecnológica, oficinas de apoio e estruturas para promoção de cursos, capacitação, treinamento e divulgação e intercâmbio de tecnologias (IPARDES, 2003a; 2005). Não obstante, o desenvolvimento de pesquisa e tecnologia da Mesorregião Oeste encontra-se ancorado, sobretudo, nas instituições de ensino superior instaladas em seus municípios (IPARDES, 2003a). Em 2005, eram vinte e nove campus e extensões de diversas instituições de ensino superior, entre universidades, faculdades, faculdades integradas e centros de educação tecnológica, concentrando-se, em sua maior parte, em Foz do Iguaçu (28%), Cascavel (24%) e Toledo (14%) (IPARDES, 2005; PARANÁ, 2006). Em 2001, as instituições até então instaladas na Mesorregião Oeste ofertavam quarenta e sete cursos de graduação, sendo, vários deles,

110

direcionados ao atendimento da demanda dos setores industrial e de serviços mobilizados pelas cadeias produtivas agropecuárias, como Agronomia, Engenharia Agrícola, Engenharia de Pesca, Engenharia da Produção Agroindustrial, Medicina Veterinária, Nutrição e Tecnologia de Alimentos (IPARDES, 2004b). Atualmente, em Cascavel, Toledo e Marechal Cândido Rondon, também são ofertados cursos de pós-graduação, em nível de mestrado, em Engenharia Agrícola, Desenvolvimento Regional e Agronegócio e Agronomia (IPARDES, 2003a). Apesar de tudo, o Ipardes (2003a) parece reconhecer que há uma certa deficiência na articulação entre as instituições de ensino superior, órgãos de pesquisa e demais instituições públicas e privadas, como os governos locais e empresas imbuídas na produção de gêneros derivados da cadeia produtiva agropecuária, situados na Mesorregião Oeste Paranaense, ao certificar que, na data de publicação de seu estudo, ainda era iminente a inter-relação entre esses organismos sociais. No mesmo estudo, também se defendia que o aprofundamento dessas inter-relações poderia, no futuro, representar um “embrião de um sistema local de CT&I, com perspectivas de apoio e subsídios à base produtiva regional” 54 (IPARDES, 2003a, p. 105). O que se observa em diversos municípios da Mesorregião Oeste Paranaense é, todavia, indicativo de uma transição econômica e social que se processa no bojo das relações estabelecidas entre a cidade e o campo. Em outras palavras, não se está mais diante de um modo tradicional de produção agrária, ou seja, em que há dicotomia entre o rural e o urbano, pelo contrário, parafraseando-se Santos (1993), pode-se dizer que algumas cidades se adaptaram às demandas do

54

CT&I: ciência, tecnologia e inovação.

111

campo, cuja produção se encontra, agora, repleta de ciência, tecnologia e informação: é a “urbanização do território” (p. 125). Em 1997, na cidade de Marechal Cândido Rondon, ao proferir o discurso da aula inaugural do curso de Geografia da Unioeste, Santos (2000, p. 54) destacou: Tudo nesta região do Brasil mostra já a produção de um outro meio geográfico diferentemente dos períodos anteriores, porque a presença da técnica e da ciência não está apenas na cidade, mas também no campo, através de uma agricultura moderna, altamente mecanizada, altamente quimicizada e modificada pelo trabalho científico.

Nesse sentido, principalmente às cidades de Cascavel e Toledo, o termo região agrícola (SANTOS, 1993, p. 65) soa bastante oportuno. Tratam-se de cidades médias que, de fato, passaram a regular a produção realizada no campo, mas que ainda são dinamizadas, sobretudo, pela produção agropecuária e agroindustrial. Em última análise, poder-se-ia dizer que, apesar de ensaiarem, em longo prazo, uma transição para o urbano de fato, Cascavel e Toledo ainda estão muito longe de lograr maior autonomia em relação às atividades que lhes deram origem. Por outro lado, a dinâmica urbana de tais cidades parece engendrar problemáticas metropolitanas propriamente ditas, o que, até bem pouco tempo, estava

basicamente

restrito

aos

grandes

centros

industriais

localizados,

principalmente, na orla litorânea do Brasil. Braga (2005) também reconheceu a existência de problemáticas metropolitanas em cidades médias do interior do paulista. Muitos outros exemplos poderiam ser citados, já que este parece se um fenômeno que se tem dispersado, especialmente, no Centro-Sul do país.

112

Um elemento que parece ser de comum acordo à comunidade científica em geral que explica o surgimento de problemáticas metropolitanas em cidades médias situadas no interior do Brasil é a desconcentração das atividades produtivas (SOARES, 2005). Porém, algo que não deve ser ignorado é o fato de que as políticas públicas, orientadas pelo esforço de concentração de investimentos, acabaram

privilegiando

pontos

específicos

do

território,

estimulando

ou

simplesmente provendo as condições territoriais necessárias a um futuro processo de metropolização. Amorim Filho (1984) ressalta, como já mencionado, que, além das metrópoles, as cidades médias também passaram a ser alvo privilegiado das políticas de planejamento urbano-regional na década de 1970. O autor cita que o primeiro plano de organização espacial que privilegiou as cidades médias brasileiras, no âmbito do governo federal, foi implementado a partir de 1976, sendo o Programa para as Cidades de Porte Médio (PCPM). Mediante muitos problemas, encerrou-se a primeira etapa deste Programa em 1977 e uma nova etapa foi iniciada em 1978. Na segunda etapa foram selecionadas novas cidades, dentre elas, Cascavel. O Programa previa investimentos para serem canalizados, em sua maior parte, ao fomento de projetos voltados à escala intra-urbana, relacionados à infra-estrutura viária e de transporte, saneamento, planejamento e administração urbana e municipal e infra-estrutura social (AMORIM FILHO, 1984). No entanto, Amorim Filho (1984) assinala que a falta de recursos comprometeu o andamento do Programa para as Cidades de Porte Médio (PCPM), encerrado em 1979. A partir de então, passou a ser implementado o Programa para as Cidades de Porte Médio Mundial (PCPM/BIRD), realizado com o apoio do Banco Mundial. Enfim, imerso numa grande crise financeira e, mais tarde, desprovido da

113

centralização dos recursos mediante a Constituição de 1988, o governo federal passou a se mostrar incapaz de implementar ações que desencadeassem grande efeito sobre a organização espacial das cidades. Na verdade, o fim da década de 1970, quando o Programa para as Cidades de Porte Médio (PCPM) fora iniciado, marca também o declínio do “milagre econômico” e início da crise financeira do país, resultante da escassez de recursos públicos. Na esteira deste processo ocorre uma forte mobilização em favor da redemocratização, o que, em outras palavras, representa o fortalecimento das esferas municipais e estaduais perante o governo federal. Como resultado, Azevedo e Guia (2004, p. 100) explicam que, “de formulador e, em grande medida, executor da política urbana do país, o governo federal passa a assumir o papel secundário na regulação de alguns programas pontuais”. Notadamente, assim como ocorreu no âmbito do governo federal, a teoria dos pólos de crescimento também motivou as estratégias de desenvolvimento espacial no Paraná, assim como ainda parece produzir seus efeitos. As primeiras ações de planejamento executadas pelo governo deste estado ocorreram em função do I Plano Nacional de Desenvolvimento (PND), no início da década de 1970, estimulando a criação de três pólos industriais dinâmicos: no leste, Curitiba-Ponta Grossa; no norte, Londrina-Maringá; e no oeste, Cascavel-Toledo (SAHR, 2001). A partir de 1977, as ações de planejamento do governo do Paraná mudaram, ao alinhar a sua estratégia de desenvolvimento espacial ao II Plano Nacional de Desenvolvimento (PND) e ao, anteriormente citado, Programa para as Cidades de Porte Médio (PCPM) desenvolvido pelo governo federal. De acordo com Sahr (2001), fora criado o Programa Paranaense para as Cidades de Porte Médio,

114

cujos objetivos previam a desconcentração das atividades econômicas em direção às cidades de porte médio do estado. Nos anos de 1980, fora concebida a Política Estadual de Desenvolvimento Urbano e, na década de 1990, a organização do espaço paranaense esteve pautada no, tão conhecido, Anel de Integração. Em linhas gerais, ambas estas políticas supunham o desenvolvimento regional e inter-regional através de uma ação desigual no espaço, o que significa que o governo estadual privilegiaria o desenvolvimento de centros estratégicos em cada região, como Curitiba, Ponta Grossa, Londrina, Maringá, Cascavel e Guarapuava, especialmente (SAHR, 2001). Atualmente,

estão

em

discussão

os

Planos

Regionais

de

Desenvolvimento Estratégico (PRDE). Um aspecto característico desse plano estadual de desenvolvimento é a participação popular, pretendendo uma natureza democrática. Mas o “ciclo interativo”, como é caracterizada a primeira fase dos encontros regionais aberta às “críticas e sugestões” populares, resume-se a uma fase meramente consultiva, onde questões levantadas são rebatidas com palavras escolhidas à esmo, desprovidas de reflexão e vazias de conteúdo, porém repletas de sofisticação, relembrando a crônica “a linguagem dos expertos internacionais”, de Galeano (1999). Assemelha-se, portanto, ao que se vivenciou na discussão do Plano Estratégico da Cidade do Rio de Janeiro, “uma orquestra falsa”, cujo objetivo é legitimar o apoio governamental às práticas corporativas (VAINER, 2000 apud POGGIESE, 2006, p. 491). Com base num estudo prévio equacionado pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano/Paranacidade, Ipardes e Universidade Federal do Paraná (UFPR), o governo do Paraná concluiu, no âmbito do Plano Regional de Desenvolvimento Estratégico (PRDE), que a melhor forma de promover um

115

desenvolvimento equilibrado entre as diversas regiões e municípios é fazer dos grandes centros regionais os pilares desta ação (PARANÁ, 2006). Percebe-se que, desde a década de 1970, as grandes e médias cidades são prestigiadas quanto à definição das estratégias de desenvolvimento espacial adotadas no Paraná. Poder-se-ia questionar se isto não significa perpetuar o arranjo socioeconômico já característico no estado, definido por um mosaico onde se

contrapõem

regiões

e

municípios

deprimidos

a

espaços

econômicos

significativos, conforme demonstra o Ipardes (2005). É evidente que os modelos (modos) de desenvolvimento econômico assumidos pelos governos têm, em geral, privilegiado a lógica corporativa (SANTOS; SILVEIRA, 2003). Motta (2004, p. 135) alega que a característica essencial dos investimentos recentes no Brasil “é dada por seu caráter seletivo, privilegiando espaços dinâmicos e desconhecendo as áreas de baixo dinamismo, ou estagnadas economicamente”, o que, conforme a autora, torna ainda mais propensa a concentração populacional nas aglomerações urbanas, ampliando as problemáticas social e ambiental metropolitanas. É nesse arcabouço que, segundo Braga (2005), a natureza de muitos problemas tem extrapolado os limites municipais das cidades médias e não podem ser resolvidas por intermédio de intervenções localizadas, carecendo de ações regionais. O planejamento urbano, neste contexto, teria como objetivo amenizar ou contrabalançar estas diferenças, que dizem respeito à distribuição da população, dos equipamentos urbanos, dos órgãos públicos, das empresas, dos rendimentos, etc., ou então, providenciar as ações necessárias para fazerem frente às suas conseqüências.

116

Dentre outros exemplos possíveis, a já citada concentração das instituições de ensino superior condiciona a comutação diária entre municípios, assim como a concentração dos profissionais e centros de saúde especializados e dos equipamentos médico-hospitalares. Conforme a Pesquisa Assistência Médica Sanitária de 2002, disponibilizada pelo IBGE (2005b), quase dois terços dos médicos e odontólogos da Mesorregião Oeste Paranaense prestavam atendimento em Cascavel (36,15%), Foz do Iguaçu (16,48%) e Toledo (7,40%). Paralelamente, 36,58% dos estabelecimentos de saúde da Mesorregião estavam concentrados nestes mesmos municípios. Cascavel, Marechal Cândido Rondon e Toledo disponibilizavam 44,16% dos 3.940 leitos hospitalares da Mesorregião, chamando-se atenção ao fato de que Nova Santa Rosa, Santa Tereza do Oeste, Ouro Verde do Oeste, Serranópolis do Iguaçu, Campo Bonito, Iguatu, Iracema do Oeste, Anahy, Ibema, Diamante do Sul e Ramilândia possuíam nenhum leito. Além disso, os procedimentos médicos especializados também estavam concentrados nos principais centros – Foz do Iguaçu, Cascavel e Toledo –, que já que agregavam boa parte dos equipamentos de diagnóstico através de imagem, equipamentos para terapia por radiação, mamógrafos,

tomógrafos,

eletrocardiógrafos,

equipamentos

de

ultra-som,

eletroencefalógrafos, equipamentos de hemodiálise, equipamentos de Raios X, etc. Outro dado importante para se entender a dinâmica socioeconômica da Mesorregião Oeste Paranaense refere-se à situação espacial das empresas. Mais de 55% das unidades da Mesorregião estão concentradas em Cascavel (25,03%), Foz do Iguaçu (19,05%) e Toledo (11,10%), conforme indicam os dados da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), referentes ao ano de 2004.

117

Salienta-se, ainda, a diferença de rendimentos auferidos pelos trabalhadores do Oeste Paranaense: dados do IBGE (2000; 2003a) indicam uma variação de, respectivamente, 172 e 132% entre os maiores e menores rendimentos médio e mediano mensal entre os municípios da Mesorregião (Figura 9).

Figura 9 – Rendimento mensal médio e mediano dos municípios da Mesorregião Oeste Paranaense (2000)

FONTE: IBGE (2005b); BASE CARTOGRÁFICA: IBGE (2003a); ELABORAÇÃO: REOLON, Cleverson A.

Como se pode notar na Figura 9, boa parte dos municípios que possuem os menores rendimentos estão situados nas adjacências de Toledo e, principalmente, Cascavel, consistindo em Ouro Verde do Oeste, São José das Palmeiras, São Pedro do Iguaçu, Santa Tereza do Oeste, Lindoeste, Santa Lúcia, Boa Vista da Aparecida, Catanduvas, Campo Bonito, Braganey, dentre outros.

118

Destarte, como proceder diante dos crescentes fluxos pendulares de pessoas que procuram por atendimentos médicos especializados, estudam e/ou, em virtude da oferta de emprego ou maiores salários, trabalham em municípios distintos daqueles onde residem: controlar a intensidade deste fenômeno ou garantir a qualidade de vida destas pessoas investindo na melhoria da infra-estrutura viária, dentre outras ações possíveis; ou fazer as duas coisas? Obviamente, a resposta não é simples, mas a solução deste problema representa um desafio que, certamente, demanda um esforço conjunto dos municípios cujas populações condicionam tal dinâmica socioeconômica55. Não obstante, salienta-se que a apresentação de propostas viáveis à solução das questões metropolitanas não prescinde a identificação dos limiares e limites da aglomeração urbana consolidada ou em constituição.

55

É importante se observar que o avanço da tecnologia em favor da produção de meios de transporte cada vez mais velozes, seguros e confortáveis, tem potencializado os deslocamentos entre pontos geográficos cada vez mais distantes.

3 A AGLOMERAÇÃO URBANA DA SOJA: LIMIARES E LIMITES

Integrar-se a uma dinâmica metropolitana implica seriamente sobre as ações de planejamento municipal, pois o espaço geográfico a ser considerado, o da aglomeração urbana no caso, passa a transcender aquele que está sob a jurisdição de cada prefeitura. Antes de se pensar num modelo aplicável de gestão para uma determinada área metropolitana, no entanto, é importante se definir a espacialidade do processo de metropolização. Todavia, não se trata de determinar a espacialidade da aglomeração urbana visando, simplesmente, a instituição de uma unidade regional que venha contemplar seus limites. Independente disso, e com maior importância, considera-se que a identificação dos limites de uma aglomeração urbana auxilia a definição de estratégias de desenvolvimento a serem adotadas pelo poder público, além disso, também ajuda a compreender o espaço geográfico. Por exemplo, atualmente se sabe que não faz sentido analisar a dinâmica urbana do município de São Paulo isoladamente, tendo em vista que esta unidade político-administrativa representa apenas um fragmento de uma realidade geográfica maior, que é a área metropolitana de São Paulo. Nesse sentido, o objetivo deste capítulo é chamar atenção acadêmica e política a um fenômeno recente ao interior do Brasil, fomentando discussões e iniciativas que dêem conta das demandas dos cidadãos metropolitanos, cujos territórios, segundo Firkowski e Moura (2001), excedem os limites de um único município, assim como os problemas que os cercam. Não obstante, desde já é importante salientar a dificuldade em se delimitar uma aglomeração urbana, especialmente ao se tratar de aglomerações em fase de constituição, como neste caso. Para Soares (1968), isto se deve tanto à

120

imprecisão dos limites da aglomeração quanto à plasticidade que o processo de metropolização confere a estes limites. Em outras palavras, a autora sugere que o processo de metropolização se caracterize como um fenômeno social concreto, mas muito dinâmico, de forma que a delimitação da espacialidade de uma certa aglomeração urbana seja, por mais criteriosa que possa parecer, tanto mais fluida quanto maior o tempo que tenha decorrido a partir de tal ato. Soares (1968) salienta que uma forma de amenizar este problema é utilizar critérios menos rígidos e em maior número possíveis a fim de permitirem uma visão global e mais realista do fenômeno em questão. Tendo em vista as características do processo de metropolização, a escolha dos critérios que servem de base à delimitação de uma aglomeração urbana, em geral, parte de três premissas básicas, quais sejam, considerar a aglomeração de pessoas em espaço restrito (habitat urbano), a existência de atividades características da vida urbana e o grau de integração entre os centros analisados (SOARES, 1968). Sob esta perspectiva, como uma primeira aproximação à escolha dos critérios, Soares (1968), Galvão et al. (1969) e Caracterização (2001) pensaram em três categorias semelhantes quanto à sua agregação, de acordo com a natureza de cada um: demográfica, de estrutura ocupacional e de integração. Deve-se observar, porém, que os critérios a serem selecionados precisam se adequar à realidade socioeconômica e ao grau de desenvolvimento tecnológico da região estudada (SOARES, 1968). Decorre daí as dificuldades desta etapa da pesquisa. Excetuando-se Caracterização (2001), desconhece-se a existência de qualquer outro trabalho de pesquisa que tenha objetivado a identificação da

121

espacialidade de aglomerações urbanas situadas no interior do país. Mesmo no referido estudo não são adotados critérios de integração. Sendo assim, a pesquisa se limita a comparações e adequações possíveis mediante a existência de trabalhos análogos. A propósito da Mesorregião Oeste Paranaense, viu-se que ela passou a ser sistematicamente ocupada apenas a partir de meados do século XX. Além disso, caracterizada, de um modo geral, como uma região marcadamente dependente das atividades agropecuárias, ela apresenta grandes extensões territoriais mormente dedicadas ao cultivo de grãos ou à criação de animais. Todavia, é um espaço dinâmico do ponto de vista social e econômico, notadamente acolhido pelos novos conteúdos do meio técnico-científico-informacional (SANTOS, 2000), o que confere ao meio urbano uma certa intensidade relacional, tanto no sentido urbano-rural, e vice-versa, quanto urbano-urbano. Estas

peculiaridades

proporcionam

à

Mesorregião

Oeste

Paranaense um paradoxo quanto à dinâmica socioeconômica reconhecida nos grandes centros litorâneos do país: por um lado seu dinamismo é diferenciado, mas por outro é correlato, embora se apresente com menor intensidade, obviamente. O grande desafio que está posto, portanto, é adequar os critérios para a delimitação da espacialidade de aglomerações urbanas, que estão baseados em indicadores que se encaixam à análise de espaços urbanos densamente ocupados situados na orla costeira do país, a um espaço que possui uma dinâmica, de certo modo, diferenciada, sabendo-se que aí vigora um processo de metropolização, preliminarmente identificado em Caracterização (2001) – conforme ilustração da Figura 3 – mas cuja espacialidade efetiva ainda está por ser “mapeada”.

122

Finalmente, algo que interessa tanto quanto os dados estatísticos a serem utilizados é a escolha da unidade político-administrativa sobre a qual tais dados devem ser equacionados. No Brasil, os dados estatísticos oficiais estão dispostos de acordo com os níveis territoriais administrativos, correspondendo, grosso modo, ao país, grandes regiões, unidades da federação, mesorregiões, microrregiões, unidades regionais56, municípios, distritos, subdistritos, setores censitários e, finalmente, setores censitários urbanos. Como se percebe, os territórios oficiais listados estão ordenados segundo uma lógica determinada pela extensão de sua área. Justamente, pode-se dizer que a variedade e disponibilidade dos dados são paralelas à extensão de cada unidade territorial, ou seja, quanto menor a unidade, também menor será a quantidade e de maior difícil acesso serão os dados estatísticos disponíveis para a pesquisa. Este é um fato que, invariavelmente, desencoraja pesquisas baseadas em estatísticas de caráter muito local, embora sempre exista a possibilidade de se coletar informações através da aplicação de inquéritos. Sendo assim, no âmbito da pesquisa acadêmica, é o município a principal unidade político-administrativa sobre a qual os dados demográficos e econômicos, dentre outros, são pensados, coletados, organizados e analisados. Entretanto, Soares (1968) salienta que os dados de pesquisa que derivam da escolha dos critérios à delimitação de aglomerações urbanas deveriam ser equacionados sobre uma unidade político-administrativa cuja escala geográfica fosse eficaz do ponto de vista do reconhecimento dos limites da aglomeração. A

56

Regiões integradas de desenvolvimento, regiões metropolitanas e aglomerações urbanas instituídas.

123

autora explica que unidades muito grandes não permitem avaliar a dimensão do processo de metropolização, pois acabariam incluindo grandes percentuais de áreas rurais à aglomeração urbana. Por isso, sugere que o distrito seja a unidade políticoadministrativa prioritária neste tipo de pesquisa 57. Sendo assim, ponderando-se as contribuições de Soares (1968) à disponibilidade e dificuldade de acesso aos dados estatísticos, procurou-se, sempre que possível, privilegiar o distrito como unidade político-administrativa básica ao equacionamento dos dados e estimativas a serem utilizados para se determinar a espacialidade da aglomeração urbana em questão.

3.1 CARACTERÍSTICAS DEMOGRÁFICAS E DE ESTRURA OCUPACIONAL DOS MUNICÍPIOS E/OU DISTRITOS DA MESORREGIÃO OESTE PARANAENSE

Analisando-se os trabalhos desenvolvidos por Galvão et al. (1969) e Soares (1968) e, ainda, Caracterização (2001), nota-se que os critérios demográficos e de estrutura ocupacional mais comumente utilizados para se definir a espacialidade de aglomerações urbanas estão relacionados ao tamanho populacional da cidade central (ou das cidades centrais) da área de pesquisa, à taxa de crescimento da população dos centros pesquisados, à sua densidade demográfica e ao seu contingente populacional vinculado ao desenvolvimento de

57

Conforme o Dicionário Eletrônico Aurélio, o verbete distrito faz referência à divisão administrativa de um município ou cidade (FERREIRA, 2004). Alguns municípios são constituídos por dois ou mais distritos, enquanto outros são formados por apenas um, servindo como respectivos exemplos, na Mesorregião Oeste Paranaense, os municípios de Cascavel e Cafelândia ou Toledo e Ouro Verde do Oeste (Apêndices A e B). No Brasil, o município e seu distrito-sede normalmente possuem a mesma designação.

124

atividades de caráter urbano – o que se traduz pela População Economicamente Ativa (PEA) urbana58. Como já discutido em capítulo anterior desta dissertação, o tamanho populacional da cidade central (ou das cidades centrais) da área pesquisada não constitui uma condição que permite ou não descartar a existência de uma aglomeração urbana, por isso rejeitou-se a utilização de um critério baseado em número de habitantes.

3.1.1 A TAXA DE CRESCIMENTO POPULACIONAL

Embora Soares (1968) e Galvão et al. (1969) afirmem que elevadas taxas de crescimento populacional apresentadas pelos municípios adjacentes ao núcleo (ou núcleos) de uma aglomeração urbana sugiram um processo de metropolização, considera-se que a taxa de crescimento deva ser tomada com um indicador meramente aproximativo na delimitação de sua espacialidade, pois, para Cunha (2005), certificar a ocorrência de um fenômeno metropolitano de transbordamento com base em índices de crescimento é muito relativo. De fato, examinar as taxas de crescimento populacional pode orientar o desenvolvimento do trabalho, mas este indicador, por si só, não configura um elemento suficientemente concreto para assegurar a existência de inter-relações entre as unidades pesquisadas.

58

A taxa de crescimento populacional é indexada por Soares (1968) aos critérios de integração, enquanto Galvão et al. (1969) submetem-na aos critérios demográficos, o que aparenta ser mais apropriado.

125

Sendo assim, procurou-se analisar as taxas geométricas de crescimento dos municípios da Mesorregião Oeste Paranaense, sem, no entanto, estabelecer-se qualquer critério para auxiliar a definição da espacialidade da aglomeração urbana em questão. Percebe-se que, ao lado de grupos de municípios cujas populações total e/ou urbana cresceram constantemente desde a década de 1970 (ou desde a sua emancipação), como Foz do Iguaçu, Cascavel, Toledo e Medianeira, também existem pelo menos outros dois grupos de municípios que apresentaram elevado crescimento populacional no período mais recente (entre 1991 e 2000) (Figura 10).

Figura 10 – Taxas geométricas de crescimento da população urbana e total dos municípios da Mesorregião Oeste Paranaense (1991-2000)

FONTE: Ipardes (2004b); BASE CARTOGRÁFICA: IBGE (2006b); ELABORAÇÃO: REOLON, Cleverson A.

126

O primeiro grupo de municípios é composto por aqueles cuja população urbana cresceu, anualmente, muito além da média (2,99%), estando incluídos Entre Rios do Oeste (7,83%), Mercedes (8,07%), Santa Tereza do Oeste (9,67%), Lindoeste (11,02%) e Itaipulândia (17,51%). O segundo grupo é formado pelos municípios que apresentaram crescimento anual de sua população total elevado em comparação à média dos municípios da Mesorregião Oeste Paranaense (-0,27%), constituindo-se por Cascavel (2,73%), Santa Terezinha de Itaipu (2,97%), Foz do Iguaçu (3,51%), Cafelândia (3,65%), Itaipulândia (5,62%) e Santa Tereza do Oeste (6,53%). Como se pode observar, Cafelândia, Lindoeste e Santa Tereza do Oeste, assim como Itaipulândia e Santa Terezinha de Itaipu, configuram-se como municípios contíguos aos dois principais pólos da Mesorregião – Cascavel e Foz do Iguaçu, respectivamente. Segundo Endlich (2006), que procurou compreender a dinâmica populacional dos pequenos municípios da região que denominou noroeste do Paraná, uma das causas do extraordinário crescimento populacional positivo destes municípios pode ser o fato de estarem se integrando a uma dinâmica metropolitana, já que, em regra, o que se constatou foi a diminuição de sua população devido às transformações na agricultura e à atratividade socioeconômica exercida pelas áreas de concentração de investimentos, notadamente as aglomerações urbanas, especialmente a Região Metropolitana de Curitiba. Uma generalização das conclusões de Endlich (2006) à Mesorregião Oeste Paranaense parece ser pertinente, tendo em vista que as características de ocupação das duas áreas pesquisadas são semelhantes, sendo, ambas, pautadas sobre uma base econômica agrícola, estruturada, em geral, por pequenas e médias

127

propriedades, embora no noroeste tenha predominado a cultura do café, enquanto no Oeste as principais atividades agrícolas foram o cultivo da soja e a criação de suínos para o abate59. Dessa maneira, de acordo com o cartograma da Figura 10, poderse-ia identificar mais um grupo de municípios, quais sejam, aqueles que apresentaram elevado decréscimo anual de sua população total no período compreendido entre os anos de 1991 a 2000, composto por Braganey (2,93%), Jesuítas (2,92%), Iguatu (3,20), Formosa do Oeste (3,22%), São José das Palmeiras (3,42%) e Diamante D’Oeste (6,93%).

3.1.2 A DENSIDADE DEMOGRÁFICA

Em relação à densidade demográfica, Soares (1968), Galvão et al. (1969) e Caracterização (2001) concordam que 60 habitantes por quilômetro quadrado seja suficiente para constituir um critério passível de aplicação para a identificação da espacialidade de aglomerações urbanas. Galvão et al. (1969) sustentam que este critério está associado ao predomínio de uma população urbana sobre a rural.

59

Baseando-se no estudo denominado Tipologia dos Municípios Brasileiros, publicado pelo IBGE em 1991, o Ipardes (2002), tomando como referência a população de 2000, certifica que apenas Foz do Iguaçu, Cascavel e Toledo configuram municípios urbanos de grande e média dimensão, os demais 47 municípios da Mesorregião são urbanos de pequena dimensão ou estão em transição para o urbano de pequena dimensão (Assis Chateaubriand, Cafelândia, Corbélia, Guaíra, Ibema, Marechal Cândido Rondon, Medianeira, Palotina e Santa Terezinha de Itaipu; Anahy, Boa Vista da Aparecida, Capitão Leônidas Marques, Céu Azul, Diamante D'Oeste, Entre Rios do Oeste, Formosa do Oeste, Iguatu, Iracema do Oeste, Itaipulândia, Jesuítas, Maripá, Matelândia, Nova Aurora, Nova Santa Rosa, Ouro Verde do Oeste, Pato Bragado, Santa Lúcia, Santa Tereza do Oeste, São José das Palmeiras, São Miguel do Iguaçu, São Pedro do Iguaçu, Terra Roxa, Tupãssi e Vera Cruz do Oeste) ou, ainda, são rurais de pequena dimensão (Braganey, Campo Bonito, Catanduvas, Diamante do Sul, Guaraniaçu, Lindoeste, Mercedes, Missal, Quatro Pontes, Ramilândia, Santa Helena, Serranópolis do Iguaçu e Três Barras do Paraná).

128

Entretanto, na Mesorregião Oeste Paranaense, apenas sete distritos possuem

densidade

superior

a

60

habitantes

por

quilômetro

quadrado,

correspondendo aos distritos-sede dos municípios de Guaíra (63,07 hab./Km 2), Santa Terezinha de Itaipu (70,81 hab./Km2), Toledo (138,27 hab./Km2), Medianeira (157,37 hab./Km2), Cascavel (241,19 hab./Km2), Marechal Cândido Rondon (244,21 hab./Km2) e Foz do Iguaçu (661,28 hab./Km2) (Figura 11; Apêndice B)60.

Figura 11 – Densidade demográfica dos distritos da Mesorregião Oeste Paranaense (2000)

FONTE: IBGE (2005a); BASE CARTOGRÁFICA: IBGE (2006b); ELABORAÇÃO: REOLON, Cleverson A.

Este fato reforça a tese de que a Mesorregião Oeste Paranaense é, em geral, uma região agrícola, mas não oferece subsídios à compreensão de sua dinâmica urbana. Nesse sentido, buscou-se analisar a densidade relativa dos seus distritos: trata-se da análise da densidade por anéis, sugerida por Soares (1968).

60

Os dados populacionais referentes ao Censo Demográfico de 2000 foram compatibilizados com a área territorial de 2001, presente em IBGE (2006b).

129

A autora enfatiza que o critério de densidade por anéis foi utilizado, pela primeira vez, em 1959, pelo International Urban Research Center, da Califórnia, visando determinar as áreas metropolitanas do mundo todo. Soares (1968, p. 105) assegura que, sobretudo por sua relatividade, este critério “se assenta muito bem aos países como o Brasil, dotados de grandes diferenças regionais quanto ao grau de desenvolvimento tecnológico e às densidades populacionais”. Ela explica que a aplicação deste critério se inicia pelo agrupamento dos municípios em torno do núcleo da aglomeração urbana, representando a forma de um anel, salientando, ainda, que uma unidade político-administrativa deveria ser incluída na aglomeração urbana quando: 1) contígua ao núcleo, apresentasse, no mínimo, duas vezes a densidade do anel seguinte; 2) não contígua ao núcleo, apresentasse metade da densidade do anel anterior ou duas vezes a densidade do anel seguinte. Primeiramente, portanto, a análise da densidade relativa requer a identificação do núcleo da aglomeração. De acordo com Caracterização (2001), o núcleo da aglomeração urbana de Cascavel, conforme o próprio nome indica, é o município de Cascavel. Mas existem razões para se contrapor a esta visão, sendo, as principais, referentes ao deslocamento populacional exercido internamente à Mesorregião Oeste Paranaense. Tais dados são analisados em item posterior, mas cabe adiantar que os resultados apontam, com segurança, que Toledo é palco de destino preferencial para a população de alguns municípios da Mesorregião, ao mesmo tempo em que promove com Cascavel, numa relação de reciprocidade, uma das dinâmicas populacionais mais intensas do Oeste Paranaense. Destarte, diferentemente de Caracterização (2001), assume-se que Cascavel e Toledo compõem o núcleo da aglomeração urbana em questão.

130

Sob esta perspectiva, preterindo-se o fato de uma unidade políticoadministrativa compor fronteira com outra, a definição dos anéis de densidade demográfica foi realizada por meio da seleção das áreas urbanas que distam, em linha reta, 15, 30, 45 e assim progressivamente até atingir 120 quilômetros contados a partir dos limites das áreas urbanas de Cascavel ou Toledo. A Figura 12, por meio da representação de áreas perimetrais (buffers) de 15 quilômetros, dispostas consecutivamente até cobrir toda a extensão da Mesorregião Oeste Paranaense, ilustra este procedimento61.

Figura 12 – Áreas perimetrais, representando anéis constituídos a cada 15 quilômetros em torno das áreas urbanas de Cascavel e Toledo (2000)

BASE CARTOGRÁFICA: IBGE (2006b); ELABORAÇÃO: REOLON, Cleverson A.

Transposta esta etapa, cada área urbana passou a figurar em apenas um anel de densidade. 61

Acredita-se que o termo geográfico que melhor represente o significado da palavra buffer seja área perimetral, já que, segundo o dicionário Oxford (2005), da língua inglesa, buffer zone corresponde a uma área situada entre dois exércitos ou países opostos. Para efeito dos sistemas de informações geográficas (SIG’s) buffer expressa uma zona disposta em torno de uma feição geográfica cuja extensão fora calculada em unidades de distância ou tempo.

131

A

composição

dos

anéis,

segundo

as

unidades

político-

administrativas, obedeceu ao encaixe das áreas urbanas aos seus respectivos distritos e municípios. No caso dos distritos, o procedimento foi simples, pois cada área urbana corresponde a um distrito. Porém, como existem tantas áreas urbanas quantos distritos, a composição dos anéis utilizando-se a base cartográfica municipal obedeceu ao encaixe do município no anel que incluísse a área urbana mais próxima do núcleo da aglomeração. Todavia, os resultados obtidos a partir da aplicação do critério de densidade por anéis, tanto em relação aos distritos quanto aos municípios, talvez pela homogeneidade quanto à distribuição populacional na Mesorregião Oeste Paranaense, revelaram-se insatisfatórios. Nenhum distrito contido no anel 1 satisfez o critério estipulado, pois os distritos-sede de Cascavel e Toledo apresentaram elevada densidade demográfica em relação aos distritos adjacentes. Por outro lado, a partir do primeiro anel de densidade, praticamente todos os distritos superaram o limite mínimo imposto à sua inclusão na aglomeração urbana (Figura 13).

132

Figura 13 – Anéis de densidade populacional configurados pelos distritos e municípios da Mesorregião Oeste Paranaense (2000)

FONTE: IBGE (2005a); BASE CARTOGRÁFICA: IBGE (2006b); ELABORAÇÃO: REOLON, Cleverson A.

No caso dos municípios, o resultado foi semelhante, de forma que 41 (82%) deles satisfizeram o critério estipulado, mas entre estes não estavam inclusos Santa Tereza do Oeste, Assis Chateaubriand e Ouro Verde do Oeste, que pertenciam ao primeiro anel de densidade e que, portanto, eram contíguos ao núcleo da aglomeração. A fragilidade da aplicação deste critério, pelo menos às regiões com características semelhantes às apresentadas pela Mesorregião Oeste Paranaense, revelaram-se a partir do momento em que Santa Tereza do Oeste, especialmente, não superou o limiar imposto a sua inclusão na aglomeração, enquanto outros distritos/municípios como Braganey, Iguatu, Três Barras do Paraná, por exemplo, o

133

fizeram. O fato é que Santa Tereza do Oeste é um município dormitório de Cascavel, conforme destacam Reolon e Souza (2006), com densidade demográfica superior à registrada nos distritos/municípios citados.

3.1.3 A POPULAÇÃO ECONOMICAMENTE ATIVA URBANA

População Economicamente Ativa (PEA) corresponde à parcela da população em idade ativa (entre 10 e 65 anos) que está trabalhando ou que está em busca de trabalho. A divisão da PEA total em PEA urbana e rural simplifica a análise da estrutura ocupacional das unidades político-administrativas pesquisadas, auxiliando a compreensão de sua dinâmica econômica. Como a metropolização é um fenômeno, em parte, imanente ao fato urbano, Soares (1968) e Caracterização (2001) estabeleceram um critério para a definição da espacialidade de aglomerações urbanas onde se prevê que a PEA urbana mínima da unidade político-administrativa correspondente seja igual ou superior a 65% da PEA total. A Figura 14 denota que 26,04% dos distritos da Mesorregião Oeste Paranaense apresentam PEA urbana superior a 65%, com destaque a Foz do Iguaçu, Cascavel, Toledo e Marechal Cândido Rondon, onde a população empregada em atividades urbanas é superior a 90%. Apenas três distritos que não são sedes de municípios se adequaram a este critério: Ouro Verde do Piquiri (Corbélia); Santa Rita D’Oeste (Terra Roxa); e Novo Sarandi (Toledo).

134

Figura 14 – População Economicamente Ativa (PEA) urbana dos distritos da Mesorregião Oeste Paranaense (2000)

FONTE: IBGE (2006c); BASE CARTOGRÁFICA: IBGE (2006b); ELABORAÇÃO: REOLON, Cleverson A.

3.2 CARACTERÍSTICAS DE INTEGRAÇÃO DOS MUNICÍPIOS E DISTRITOS DA MESORREGIÃO OESTE PARANAENSE

Tal como asseveram Galvão et al. (1969), este é um item que merece especial atenção, dada a sua importância. Soares (1968) e Caracterização (2001) atestam que a análise de estatísticas relacionadas à integração entre unidades político-administrativas possui o mérito de dirimir dúvidas em relação à espacialidade das aglomerações urbanas. Justamente pela, já citada, ausência de análise de integração entre os municípios brasileiros, devido à inexistência de informações oficiais desta natureza, Caracterização (2001) salienta que o quadro de aglomerações urbanas obtido a partir da aplicação dos demais critérios (demográficos e de estrutura ocupacional) possui caráter preliminar, o que significa que está sujeito à adequações.

135

Tendo em vista esta lacuna e baseando-se também nas sugestões e exemplos fornecidos pelos três autores citados – Soares (1968), Galvão et al. (1969) e Caracterização (2001) –, buscou-se conhecer e analisar, no âmbito da Mesorregião Oeste Paranaense, o número de pessoas que desempenham suas atividades de trabalho, estudo, lazer, etc., em municípios vizinhos àqueles onde residem, ou seja, objetivou-se a coleta e análise de dados relacionados aos movimentos pendulares, ou alternantes62. Sob esta perspectiva, mediante contato com o Ipardes, obteve-se acesso aos microdados do IBGE que tratam do número de pessoas que trabalham e/ou estudam fora do município de residência, cujo levantamento procede do Censo Demográfico de 200063. Segundo o IBGE (2004b, p. 93), “em resposta à necessidade evidenciada quando da definição das regiões metropolitanas, em 1969”, foi incorporado ao questionário do Censo Demográfico de 1970 a questão “município onde trabalha ou estuda”, com o objetivo de se mensurar a quantidade e destino de habitantes que promovem movimentos pendulares. No Censo de 1980 a pergunta se repetiu, sendo descontinuada no Censo de 1991 e, sob protestos de geógrafos e 62

O número de ligações telefônicas interurbanas foi outro critério de integração utilizado por Galvão et al. (1969) e também recomendado pelo United States Census Bureau, conforme comenta Soares (1968). Nestes casos, a prática utilizada foi encontrar um indicador que representasse o número de ligações telefônicas interurbanas, por aparelho, realizadas para o núcleo da aglomeração. Ramos (1998), Nacif (1993) e Becker, Zillmer e Marafon (1995) e, também, Carvalho e Sergei (2001), também utilizaram dados relacionados ao número de ligações telefônicas para pesquisar as redes urbanas de São Paulo, do Sudeste brasileiro, do Rio Grande do Sul e do Vale do Jequitinhonha, em Minas Gerais, respectivamente. Inspirando-se nestes autores, pretendia-se estipular um critério baseado no número de ligações telefônicas interurbanas efetuadas, a partir de linhas fixas, entre os municípios da Mesorregião Oeste Paranaense para auxiliar a definição da espacialidade da aglomeração urbana composta pelas unidades administrativas pesquisadas. Todavia, tanto a Brasil Telecom quanto a Embratel, que acredita-se serem as operadoras de telefonia mais representativas na região, em termos de número de ligações, reservaram-se no direito de não colaborar com a pesquisa, embora tenham reconhecido a importância da mesma.

63

O estudo Caracterização e Tendências da Rede Urbana do Brasil não foi equacionado com dados do Censo Demográfico de 2000, já que sua conclusão ocorreu em fins da década de 1990, sendo, sua primeira publicação, em 1999.

136

planejadores urbanos em particular, foi retomada no Censo de 2000, sendo reformulada para “em que município e unidade da federação ou país estrangeiro trabalha ou estuda?” (Figura 15).

Figura 15 – Fragmento do questionário do Censo Demográfico de 2000, equacionado pelo IBGE

FONTE: IBGE (2000)

Suscita, porém, um grande problema do procedimento adotado pelo IBGE ao combinar as informações obtidas a partir da questão 4.27 do questionário do Censo Demográfico com aquelas referentes ao local de residência da população buscando estimar os movimentos pendulares exercidos pelos habitantes de determinado município, levando-se em consideração que estes movimentos representam o deslocamento diário de casa para o trabalho e/ou local de estudo. Tal questão resulta do fato de a população residente, concebida no Censo Demográfico de 2000, ser constituída por pessoas que tinham o domicílio como local de residência habitual e que estavam presentes ou ausentes por período que não tenha sido superior a 12 meses em relação à data do recenseamento por motivos diversos, como: viagens a passeio, a serviço, a negócio ou a estudo; internações em estabelecimentos de ensino ou hospedagem em outro domicílio, visando facilitar a freqüência à escola durante o ano letivo; detenção sem sentença definitiva declarada; internação temporária em hospital ou estabelecimento similar; e

137

embarque marítimo a serviço (IBGE, 2000). Desse modo, um trabalhador ou estudante, que, temporariamente, se hospedasse em um imóvel numa outra cidade, retornando ao local de residência habitual com certa freqüência (de seis em seis meses, por exemplo), seria tido como uma pessoa que promove deslocamento diário, o que, em muitos casos, não é compatível com a realidade. Não obstante este fato, os deslocamentos de curta distância, como algo em torno de 50 quilômetros, possuem grande possibilidade de configurarem movimentos pendulares. Já os fluxos de maiores distâncias permitem a mensuração dos movimentos periódicos, ou seja, exercidos em maiores intervalos de tempo em comparação ao movimento pendular. No intuito de se estimar o deslocamento diário de pessoas entre um ponto e outro do território, em período mais recente, procedeu-se ao estudo do sistema de mobilidade populacional proporcionado pelo serviço de transporte coletivo intermunicipal, tal como sugerem Soares (1968) e Galvão et al. (1969), analisando-se as linhas oferecidas, os municípios e distritos contemplados pelo referido serviço na Mesorregião Oeste Paranaense e o número de passageiros que o utilizam64. É importante chamar atenção ao fato de que, por intermédio da análise da escala de horários disponíveis, o fluxo de passageiros que utilizam o transporte coletivo intermunicipal pode evidenciar, em parte, os motivos da integração entre as unidades político-administrativas pesquisadas. 64

Como já mencionado, transporte coletivo intermunicipal é a expressão utilizada neste trabalho para designar o que o Departamento de Estradas de Rodagem (DER) chama de transporte metropolitano. Os ônibus convencionais e leitos foram preteridos na análise porque os “metropolitanos” possuem o valor da passagem muito mais acessível à classe estudantil e trabalhadora de média e baixa renda sem condições de ter ou utilizar automóvel particular para o deslocamento, além de tal modalidade de transporte possuir uma escala de horários mais ampla e distribuída ao longo do dia nas linhas em que o fluxo de passageiros é significativo.

138

Conforme Horner (2004), é perfeitamente sabido que grande parte das pessoas que trabalham saem de casa no início do dia, retornando ao final da tarde; e isto não é uma exclusividade dos Estados Unidos – foco do estudo do referido autor. As características da dinâmica de deslocamento a que estão submetidos os estudantes também não diferem muito das características de deslocamento para o trabalho, observando-se que grande parte das aulas dos colégios e universidades possuem duração de apenas meio período comercial diário, promovendo três situações: a) podem iniciar ao amanhecer, encerrando-se próximo das 12 horas; b) podem começar após as 12 horas e acabar ao final da tarde; c) podem iniciar ao anoitecer, encerrando-se entre 22 e 23 horas65. Nesse sentido, um fluxo de passageiros distribuído ao longo do dia pode sugerir outras finalidades de deslocamento além do exercício de trabalho e/ou estudo, como aquisição de mercadorias ou procura por serviços especializados não ofertados no local de residência dos indivíduos que promovem os movimentos pendulares. Portanto, os dados sobre deslocamentos de população, coletados pelo IBGE (2000), conjugados aos dados referentes ao número de passageiros que utilizam o transporte coletivo intermunicipal, denotam constituir significativos subsídios para a análise da integração entre os municípios e distritos da Mesorregião Oeste Paranaense.

65

Sabe-se que existem muitos veículos que efetuam o transporte de estudantes universitários entre os municípios do Oeste Paranaense, o que torna a dinâmica populacional desta Mesorregião ainda mais complexa. Porém, em virtude da quantidade de instituições de ensino superior presentes na Mesorregião e também em razão da inexistência de uma associação ou alguma outra entidade que represente os responsáveis pelo referido serviço, torna-se praticamente inexeqüível qualquer tentativa de registro de tais estatísticas, o que justifica a utilização dos dados referentes ao transporte coletivo intermunicipal como a principal referência para se dimensionar o movimento pendular regional.

139

3.2.1 O DESLOCAMENTO PARA TRABALHO E/OU ESTUDO, SEGUNDO OS DADOS DO CENSO DEMOGRÁFICO DE 2000

Conforme os dados do Censo Demográfico de 2000, os municípios da Mesorregião Oeste Paranaense eram locais de trabalho e/ou estudo de 17.149 pessoas que não exerciam estas atividades onde residiam. Observa-se que, destas pessoas, 3.090 não moravam na Mesorregião. Por outro lado, num universo de 18.597 residentes no Oeste Paranaense que trabalhavam e/ou estudavam em outras localidades, 4.538 exerciam estas atividades em outros municípios do Paraná. Portanto, no âmbito dos deslocamentos para trabalho e/ou estudo, constata-se que havia um intercâmbio de 14.060 pessoas entre os municípios da Mesorregião Oeste Paranaense na época do recenseamento de 2000, realizado pelo IBGE. Embora alguns municípios apresentassem elevados percentuais populacionais em relação ao total da Mesorregião Oeste, possibilitando que o número de pessoas aí residentes que se deslocavam a outros municípios para trabalhar e/ou estudar fosse elevado, como Foz do Iguaçu ou Toledo por exemplo, são Santa Terezinha de Itaipu, Santa Tereza do Oeste e Corbélia, principalmente, que chamam atenção em função do número de munícipes que trabalhavam e/ou estudavam em outras localidades da Mesorregião: as estatísticas dão conta de que 23,88% das pessoas que trabalhavam e/ou estudavam em municípios diferentes daqueles onde moravam residiam nestes três municípios citados (Figura 16).

140

Figura 16 – Deslocamento para trabalho e/ou estudo, segundo a origem dos fluxos, conforme os municípios da Mesorregião Oeste Paranaense (2000)

FONTE: Ipardes (2006); BASE CARTOGRÁFICA: IBGE (2006b); ELABORAÇÃO: REOLON, Cleverson A.

Não obstante, quando o critério comparativo utilizado baseia-se no total de pessoas que trabalhavam e/ou estudavam fora do município de residência dividido pela população total, além de Santa Tereza do Oeste, Santa Terezinha de Itaipu e Corbélia, também adquirem destaque os municípios de Quatro Pontes, Diamante D’Oeste e Ramilândia, todos com percentual acima de 4,18%. Os fluxos mais intensos, descrevendo-se a origem e destino, respectivamente, ocorriam entre Santa Terezinha de Itaipu e Foz do Iguaçu (1.518 pessoas), Santa Tereza do Oeste e Cascavel (862 pessoas), Corbélia e Cascavel (449 pessoas), Nova Aurora e Cafelândia (347 pessoas), Toledo e Cascavel (294 pessoas), Cascavel e Toledo (230 pessoas) e São Miguel do Iguaçu e Foz do Iguaçu

141

(226 pessoas), permanecendo muito acima da média de deslocamentos dos municípios do Oeste Paranaense, equivalente a 37 pessoas (Figura 17)

Figura 17 – Deslocamento para trabalho e/ou estudo, segundo a origem e destino dos fluxos, conforme os municípios da Mesorregião Oeste Paranaense (2000)

FONTE: Ipardes (2006); BASE CARTOGRÁFICA: IBGE (2006b); ELABORAÇÃO: REOLON, Cleverson A.

Nota-se que Foz do Iguaçu, Cascavel e Toledo constituíam os principais destinos dos fluxos, já que para aí se deslocavam munícipes residentes em 48 diferentes localidades da Mesorregião (incluindo eles próprios) – que conta com 50 municípios –, totalizando 7.600 pessoas, ou seja, 54,05% do total de pessoas que residiam em municípios situados no Oeste Paranaense e que trabalhavam e/ou estudavam em outros municípios desta mesma Mesorregião.

142

Tendo como destino Foz do Iguaçu, os deslocamentos tinham como origem 27 municípios da Mesorregião Oeste Paranaense. Considerando-se apenas o número de deslocamentos que excediam 37 pessoas, isto é, aqueles que estavam acima da média da Mesorregião, percebe-se que a direção dos fluxos forma um desenho que, nitidamente, acompanha a BR-277 na direção de Cascavel, com exceção à configuração dos fluxos originados em Marechal Cândido Rondon e Ramilândia. A média de residentes na Mesorregião Oeste Paranaense que se deslocavam para trabalhar e/ou estudar em Foz do Iguaçu era 97 pessoas; apenas os fluxos que possuíam origem em Matelândia (108 pessoas), Medianeira (170 pessoas), Cascavel (195 pessoas), São Miguel do Iguaçu (226 pessoas) e Santa Terezinha de Itaipu (1.518) estavam acima deste patamar. Por intermédio da Figura 17 também é possível perceber que os fluxos de primeira ordem (acima da média da Mesorregião) com destino a Cascavel e Toledo estavam geograficamente divididos em 2000. Cascavel constituía-se como destino de pessoas residentes em 39 municípios, cujos fluxos acima da média tinham origem em 20 localidades, situadas, em geral, ao norte da Mesorregião Oeste Paranaense, formando um arco em sentido horário até atingir o sudoeste da mesma. Já Toledo era destino de pessoas que moravam em 38 municípios, configurando fluxos de origem, em sua direção, posicionados acima da média em 12 ocasiões, cuja representação permite demonstrar que a ocorrência deste fenômeno encontrava lugar preferencial ao norte, noroeste e oeste da Mesorregião Oeste Paranaense. Focalizando-se apenas os fluxos que possuíam como destino aos municípios de Cascavel e Toledo, a média de pessoas que trabalhavam e/ou estudavam em localidades diferentes daquelas onde residiam corresponde a 65.

143

Segundo a origem, conformavam fluxos com destino a Cascavel, acima desta média, os municípios de Santa Tereza do Oeste (862), Corbélia (449) e Toledo (294), destacando-se perante os demais, além de Capitão Leônidas Marques (165), Catanduvas (151), Lindoeste (133), Guaraniaçu (121), Nova Aurora (119), Foz do Iguaçu (114), Vera Cruz do Oeste (95), Cafelândia (74), Assis Chateaubriand (68), Ibema (68) e Braganey (65). Quando o destino referencial dos fluxos passa a ser Toledo, aqueles acima de 65 pessoas possuíam como origem os municípios de Cascavel (230) e Ouro Verde do Oeste (182), sobressaindo-se diante dos restantes, e São Pedro do Iguaçu (165), Marechal Cândido Rondon (142), Assis Chateaubriand (125), Tupãssi (100) e Santa Helena (74). Assumindo-se a prerrogativa de que os fluxos de curta distância – proporcionados por municípios cujas sedes situam-se a um raio de cerca de 50 quilômetros – configuravam movimentos pendulares, Cascavel seria o destino de 1.939 pessoas provenientes de Santa Tereza do Oeste (44,46%), Corbélia (23,16%), Toledo (15,16%), Lindoeste (6,86%), Cafelândia (3,82%), Braganey (3,35%) e Tupãssi (3,20%). Outras 1.134 pessoas se deslocariam, diariamente, para Toledo, com origem em Cascavel (20,28%), Ouro Verde do Oeste (16,05%), São Pedro do Iguaçu (14,55%), Marechal Cândido Rondon (12,52%), Assis Chateaubriand (11,02%), Tupãssi (8,82%), São José das Palmeiras (4,85%), Vera Cruz do Oeste (3,88%), Maripá (3,70%), Quatro Pontes (2,91%) e Nova Santa Rosa (1,41%). Enquanto Foz do Iguaçu seria local de trabalho e/ou estudo de 1.518 pessoas que se deslocariam, diariamente, de Santa Terezinha de Itaipu. Portanto, tendo em vista a Mesorregião Oeste Paranaense, nota-se uma forte dinâmica populacional entre os três principais pólos mesorregionais e alguns municípios situados em suas respectivas adjacências. Cascavel e Foz do

144

Iguaçu, de certa forma, no âmbito dos movimentos periódicos, compartilhavam a polarização sobre os municípios situados ao longo da rodovia BR-277, no trecho que os liga, embora Foz do Iguaçu exercesse maior influência sobre os mesmos. Cascavel e Toledo configuravam uma dinâmica populacional recíproca de moderada intensidade, polarizando, com maior vigor, municípios alheios, de acordo com as posições geográficas dos mesmos, tanto no que respeita os movimentos periódicos quanto pendulares. Entretanto, é importante se ter em vista que, no Oeste Paranaense, o serviço de transporte coletivo intermunicipal passou a ser mais comumente ofertado apenas a partir de meados de 2000, contribuindo para que o intercambio de pessoas entre os municípios se ampliasse. Sendo assim, a análise da mobilidade populacional exercida no âmbito desta modalidade de transporte é de fundamental importância para se entender a atual dinâmica da Mesorregião.

3.2.2 AS INFORMAÇÕES E ESTATÍSTICAS INERENTES AO TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL

As estimativas dos números de passageiros que utilizam o transporte coletivo intermunicipal, na Mesorregião Oeste Paranaense, correspondem às médias derivadas dos meses de março e abril de 2006. Apesar da sazonalidade a que estão sujeitos tais dados, este período foi considerado adequado para responder aos objetivos da pesquisa, pois: 1) é recente e; 2) comparando-se os dados de março e abril de 2006 às estatísticas de maio de 2004 a abril de 2005, referentes ao número mensal de deslocamentos efetuados entre Cascavel e Toledo, apresentadas por Stamm (2005), observou-se que estes dois meses possuem uma

145

média de deslocamentos apenas 7,27% superior à média anual – o que não é muito se se considerar a ocorrência do incremento gradual de passageiros. Ao todo, existem 21 linhas de transporte coletivo intermunicipal na Mesorregião, operadas por cinco diferentes empresas, sendo que boa parte dos municípios e distritos situados em sua extremidade ocidental são contemplados por tal serviço, diferentemente daqueles localizados na parte oriental da mesma (Figura 18).

Figura 18 – Itinerário dos ônibus intermunicipais na Mesorregião Oeste Paranaense (2006)

FONTE: Dados da pesquisa; BASE CARTOGRÁFICA: IBGE (2006b); ELABORAÇÃO: REOLON, Cleverson A.

Obviamente, a quantidade de veículos, assim como amplitude da escala de horários disponibilizados a cada linha, dependem da demanda populacional, ou seja, quanto maior a demanda, maior será o número de veículos e também a amplitude da escala de horários ofertados. Um aspecto que torna a análise dos deslocamentos exercidos no âmbito do transporte coletivo intermunicipal extremamente complexa é o fato de o

146

número de passageiros transportados ser apresentado conforme a linha, sem se mencionar a quantidade de pessoas que sobem ou descem em cada ponto. Assim, tomando-se como exemplo a linha Cascavel a Toledo, ter-se-ia apenas o dado global da linha, desconhecendo-se a quantidade de pessoas que desembarcam ou tomam ônibus nos pontos intermediários situados nos distritos de Cascavel, Toledo e Sede Alvorada (Cascavel). Esta dificuldade também foi encontrada por Galvão et al. (1969) ao procederam à análise número de pessoas que utilizavam o transporte coletivo intermunicipal nas adjacências de algumas das principais cidades do país. Estes autores tentaram corrigir o dado relativo à linha inteira utilizando uma fórmula adaptada a partir de modelos gravitacionais (intervening opportunity), objetivando distribuir o número de passageiros transportados pelos pontos de paradas intermediários. Aplicando-se a fórmula apresentada por Galvão et al. (1969) aos dados referentes às linhas de transporte coletivo intermunicipal ofertadas na Mesorregião Oeste Paranaense, percebeu-se que menores distâncias entre os centros analisados, assim como maiores tamanhos populacionais, tendem a superestimar o número de passageiros. Esta constatação foi possível porque a linha entre Cascavel e Capitão Leônidas Marques, nos trajetos de ida e volta, é seccionada em Lindoeste, significando que, apesar de não ser apresentado conforme os dias e horários, o dado referente ao número de passageiros que utilizam a linha mensalmente, embarcando ou desembarcando em Lindoeste, é controlado e declarado pela empresa que presta o serviço. Isto permitiu uma comparação dos valores estimados através da aplicação da fórmula com aqueles

147

apresentados pela empresa e, conseqüentemente, uma readequação da fórmula original66. Ao se readequar a fórmula utilizada por Galvão et al. (1969), portanto, atribuiu-se menor importância ao tamanho dos centros e à distância entre eles, o que se justifica se se pensar que, atualmente, em relação ao final da década de 1960, menores cidades passaram a dispor de maior variedade de mercadorias e serviços especializados prestados, do mesmo modo que maiores distâncias passaram a ser percorridas em menor período de tempo em função da modernização da infra-estrutura e meios de transporte. As estimativas obtidas a partir da fórmula readequada se aproximam bastante da realidade vivenciada na Mesorregião Oeste Paranaense67.

66

A fórmula utilizada por Galvão et al. (1969, p. 64) é a seguinte:

P  P1 Ι

P  P1 D

2



D2 P  P2 D

2

 ...

P  Pn D2

Onde: I = índice; P = população da localidade de origem; P1, P2, Pn = população de diferentes localidades, às quais os passageiros de destinam; D = distância entre duas localidades. A fórmula readequada passou a ser:

Ι

67

P 1 3,12457  P1 1 3,12457 D P 1 3,12457  P1 1 3,12457 P 1 3,12457  P2 1 3,12457 P 1 3,12457  Pn 1 3,12457   ... D D D

Como dito, a linha de transporte coletivo intermunicipal entre Cascavel e Capitão Leônidas Marques é seccionada em Lindoeste, de modo que o número de passageiros que utilizam a linha é controlado pela empresa que presta o serviço, adequando-se a três situações de trajetos: 1) Cascavel – Capitão Leônidas Marques; 2) Cascavel – Lindoeste; 3) Lindoeste – Capitão Leônidas Marques. Aplicando-se a fórmula original sobre o percurso de ida da linha entre Cascavel e Capitão Leônidas Marques, percebeu-se uma variação dos dados encontrados de, respectivamente, 16,97%, 36,35% e -19,38% em relação ao número real de passageiros que utilizam a linha entre os

148

Os

dados

e

estimativas

inerentes

ao

transporte

coletivo

intermunicipal foram equacionados sobre a base cartográfica distrital. Os resultados mostram que, em termos de número de pessoas, são os distritos de Cascavel, Toledo, Santa Tereza do Oeste, Foz do Iguaçu e Marechal Cândido Rondon aqueles de onde partem, diariamente, a maior quantidade em direção a outras localidades, sendo pontos de origem de 39,16% dos passageiros que utilizam esta modalidade de transporte na Mesorregião Oeste Paranaense (Figura 19).

Figura 19 – Origem das pessoas que utilizam o transporte coletivo intermunicipal, conforme a média diária, segundo os distritos da Mesorregião Oeste Paranaense (2006)

FONTE: Dados da pesquisa; BASE CARTOGRÁFICA: IBGE (2006b); ELABORAÇÃO: REOLON, Cleverson A.

três trajetos descritos. Quanto ao percurso de volta, a variação encontrada foi de -14,98%, 38,07% e -23,09%. Após a readequação da fórmula original, a variação entre os valores estimados através de sua aplicação e o número real de passageiros que utilizam a linha entre os trajetos 1, 2 e 3 diminuiu drasticamente, correspondendo a -0,03%, -0,86% e 0,90% quanto à ida e 1,96%, 0,86% e -2,82% quanto à volta. Como se pode perceber, durante a adequação, visou-se equilibrar os valores estimados para o trajeto central, procurando-se dirimir as inevitáveis distorções dos pontos extremos.

149

Contudo, também se pode observar que, dividindo-se o número de passageiros pela população total presente em cada distrito no ano de 2000, os locais de origem mais representativos passam a ser, principalmente, Sede Alvorada, onde cerca de 20,7% da população utiliza o transporte coletivo intermunicipal para se deslocar a outros distritos da Mesorregião, além de Maralúcia (Medianeira) (12,71%), Dom Armando (Missal) (9,14%), Portão Ocoí (Missal) (9,06%) e Candeia (Maripá) (7,98%). Assim como ocorreu em relação à origem dos passageiros tendo em vista o número de pessoas, Cascavel e Toledo, especialmente, são os distritos que apresentam as estatísticas mais elevadas no que diz respeito ao destino diário, concentrando, juntos, 25,39% dos fluxos do Oeste Paranaense (Figura 20).

Figura 20 – Destino das pessoas que utilizam o transporte coletivo intermunicipal, conforme a média diária, segundo os distritos da Mesorregião Oeste Paranaense (2006)

FONTE: Dados da pesquisa; BASE CARTOGRÁFICA: IBGE (2006b); ELABORAÇÃO: REOLON, Cleverson A.

150

A comparação entre os cartogramas das figuras 18 e 19 deixa claro que o número diário de passageiros de origem e destino de quase todos os distritos atendidos pelo serviço de transporte coletivo intermunicipal é muito semelhante, sinalizando a ocorrência de movimentos pendulares. As maiores variações encontradas são relativas a Foz do Iguaçu, Medianeira e Toledo, onde o número de passageiros

que

embarcam

superam

aqueles

que

desembarcam

em,

respectivamente, 17,22%, 7,59% e 5,30%, e São José das Palmeiras, Serranópolis do Iguaçu, Ouro Verde do Oeste, São Miguel do Iguaçu, Corbélia e Santa Terezinha de Itaipu, onde, ao contrário dos primeiros, os passageiros que desembarcam superam aqueles que tomam ônibus em 18,19%, 14,90%, 11,44%, 8,78%, 7,43% e 7,07%. Esta informação, no entanto, agrega muito pouco às conclusões sobre a mobilidade populacional na Mesorregião Oeste Paranaense, por isso a desagregação

dos

dados

e

estatísticas

inerentes

ao

transporte

coletivo

intermunicipal, conforme a natureza dos dias e também de acordo com os horários de embarque dos passageiros, são imprescindíveis à sua compreensão. Com tal enfoque, dividindo-se o número diário de pessoas que utilizam o transporte coletivo intermunicipal nos dias úteis pela quantidade diária de passageiros dos finais de semana e feriados, conforme os distritos de origem, percebe-se uma variação muito grande em alguns casos, especialmente quanto à Ouro Verde do Oeste, Corbélia, São José das Palmeiras, Santa Tereza do Oeste, Serranópolis do Iguaçu e Cascavel, onde os fluxos estimados para os dias úteis superam os dos finais de semana e feriados em, respectivamente, 77,06%, 69,96%, 51,85%, 46,85%, 29,41% e 27,25% (Figura 21).

151

Figura 21 – Origem das pessoas que utilizam o transporte coletivo intermunicipal, segundo os distritos da Mesorregião Oeste Paranaense, considerando-se a relação entre a média diária dos dias úteis (DU) e dos finais de semana e feriados (FSF) (2006)

FONTE: Dados da pesquisa; BASE CARTOGRÁFICA: IBGE (2006b); ELABORAÇÃO: REOLON, Cleverson A.

Também merecem destaque alguns distritos onde ocorre o fenômeno contrário ao anterior, ou seja, onde os fluxos de origem nos finais de semana e feriados são maiores do que os encontrados para os dias úteis, como em Entre Rios do Oeste (16,67%), Pato Bragado (15,15%) e Iguiporã (Marechal Cândido Rondon) (13,7%). No que diz respeito à comparação entre os números diários de pessoas que utilizam o transporte coletivo intermunicipal em dias úteis e em finais de semana e feriados, conforme o destino dos fluxos, como era de se esperar, não houveram muitas variações em relação aos resultados obtidos a partir da comparação entre os fluxos de origem. Nos casos mais representativos, correspondentes aos distritos de Ouro Verde do Oeste, Corbélia, Santa Tereza do

152

Oeste, São José das Palmeiras e Cascavel, o movimento de passageiros nos dias úteis excede o movimento dos finais de semana e feriados em, respectivamente, 71,91%, 69,01%, 64,65%, 36,36% e 23,07% (Figura 22).

Figura 22 – Destino das pessoas que utilizam o transporte coletivo intermunicipal, segundo os distritos da Mesorregião Oeste Paranaense, considerando-se a relação entre a média diária dos dias úteis (DU) e dos finais de semana e feriados (FSF) (2006)

FONTE: Dados da pesquisa; BASE CARTOGRÁFICA: IBGE (2006b); ELABORAÇÃO: REOLON, Cleverson A.

Por outro lado, o número diário de passageiros com destino aos distritos de Iguiporã, Pato Bragado, Entre Rios do Oeste e Foz do Iguaçu é maior nos

finais

de

semana

e

feriados,

comparando-se

aos

dias

úteis,

em,

respectivamente, 19,72%, 17,35%, 16,67% e 14,21%. Nesse sentido, o caso de Foz do Iguaçu chama atenção, pois, levando-se em consideração a origem dos passageiros, o movimento dos finais de

153

semana e feriados é apenas 3,38% superior ao estimado para os dias úteis68. Provavelmente, isto se deva ao fato de Foz do Iguaçu ser um ponto turístico importante na Mesorregião Oeste Paranaense, atraindo visitantes em seus dias de folga, que, entretanto, não retornam para casa utilizando o transporte coletivo intermunicipal, ou que o fazem nos dias úteis. Porém, não se deve esquecer, ainda, que Foz do Iguaçu faz fronteira com Puerto Iguazu (Argentina) e Ciudad del Este (Paraguai), o que pode resultar num movimento maior de passageiros nos finais de semana e, principalmente, feriados, devido à utilização dos ônibus pelos sacoleiros e demais pessoas que fazem suas compras mormente neste último país – o retorno desses sacoleiros e demais pessoas, no entanto, nem sempre é de ônibus. Finalmente, analisando-se as estimativas referentes ao fluxo de passageiros entre distritos contemplados pelo transporte coletivo intermunicipal, nota-se que as inter-relações estabelecidas entre alguns grupos de distritos se destacam perante as demais, servindo de referência, neste caso, a média diária do movimento registrado nos dias úteis (53) e, por extensão, em todos os dias analisados (51), já que os resultados obtidos foram os mesmos. O grupo que reúne o maior número de distritos localiza-se no centro do Mesorregião, reunindo, dentre outros, Toledo, Cascavel e Vera Cruz do Oeste, que mantém relacionamentos acima da média com, respectivamente, 6, 5 e 4 outros distritos da Mesorregião Oeste Paranaense (Figura 23).

68

Comparar os cartogramas das figuras 21 e 22.

154

Figura 23 – Pares de distritos da Mesorregião Oeste Paranaense com fluxo diário de pessoas, no âmbito do transporte coletivo intermunicipal, acima da média registrada em todos os dias analisados (51) e também nos dias úteis (53) (2006)

FONTE: Dados da pesquisa; BASE CARTOGRÁFICA: IBGE (2006b); ELABORAÇÃO: REOLON, Cleverson A.

Pelo menos outros cinco grupos de distritos que mantém moderadas inter-relações podem ser visualizados na Figura 23, cujos principais centros que os compõem são Guaíra, Palotina, Marechal Cândido Rondon, Medianeira e Foz do Iguaçu. As

inter-relações

mais

significativas

da

Mesorregião

Oeste

Paranaense, todavia, observando-se tanto a média diária dos dias úteis quanto dos finais de semana e feriados, ocorrem entre Cascavel e Santa Tereza do Oeste, Cascavel e Toledo, Cascavel e Corbélia, Toledo e Ouro Verde do Oeste, Foz do Iguaçu e Santa Terezinha de Itaipu, Toledo e Sede Alvorada, Itaipulândia e Missal, Cascavel e Sede Alvorada e Foz do Iguaçu e São Miguel do Iguaçu (Figura 24).

155

Figura 24 – Maiores fluxos de pessoas entre distritos da Mesorregião Oeste Paranaense, no âmbito do transporte coletivo intermunicipal, conforme a média diária dos dias úteis (DU) e finais de semana e feriados (FSF) (2006)

FONTE: Dados da pesquisa; BASE CARTOGRÁFICA: IBGE (2006b); ELABORAÇÃO: REOLON, Cleverson A.

Assim como Cascavel e Toledo mantêm significativas inter-relações, eles também se relacionam, individualmente, com outros distritos, configurando fluxos diários de passageiros superiores à média da Mesorregião Oeste Paranaense. Cabe salientar que o movimento diário de passageiros entre Cascavel e Santa Tereza do Oeste, Cascavel e Corbélia, Toledo e Ouro Verde do Oeste e Toledo e São José das Palmeiras é maior nos dias úteis do que nos finais de semana e feriados, numa relação de, respectivamente, 61,28%, 69,56%, 79,99% e 45,13%, sugerindo que atividades relacionadas ao ramo do trabalho, estudo, comércio e/ou prestação de serviços, principalmente, estejam motivando os deslocamentos.

156

Por outro lado, os fluxos diários de pessoas, nos finais de semana e feriados, entre Cascavel e Rio do Salto (Cascavel), Cascavel e Toledo, Cascavel e Sede Alvorada, Toledo e Sede Alvorada, Toledo e São Pedro do Iguaçu e Toledo e Vera Cruz do Oeste, excedem aqueles estimados para os dias úteis em, respectivamente, 4,39%, 9,15%, 9,15%, 9,15%, 5,75% e 5,75%, sinalizando o fato de que atividades culturais e de lazer, incluindo visitas familiares, sejam as principais causas dos movimentos; se bem que estes percentuais, na verdade, indicam um certo equilíbrio entre o número de passageiros dos dias úteis e dos finais de semana e feriados. No intuito de se compreender a causa dos movimentos pendulares entre Cascavel, Toledo e demais distritos, o número diário de passageiros dos dias úteis foi agrupado de acordo com os horários de embarque nos distritos de origem. Acreditou-se, dessa maneira, ser possível mensurar a quantidade aproximada de pessoas que utilizam o transporte coletivo intermunicipal para se locomover diariamente a outros distritos para trabalhar, principalmente, ou estudar, além de adquirir mercadorias não disponíveis nos distritos de residência, contratar serviços especializados, como médico-hospitalares por exemplo, ou, até mesmo, realizar atividades culturais e recreativas ou de lazer, como passeio, turismo ou visitas familiares. Primeiramente, privilegiou-se a análise dos fluxos correspondentes à linha Cascavel a Toledo. Observa-se um certo equilíbrio entre a mobilidade populacional existente, no âmbito do transporte coletivo intermunicipal, entre os distritos de Cascavel, Toledo e Sede Alvorada, com fortes desvios verificados apenas entre os itinerários Cascavel a Toledo e Toledo a Cascavel nos dois primeiros grupos de horários (até 8 horas e entre 8 e 12 horas), Toledo a Sede

157

Alvorada no primeiro grupo e Sede Alvorada a Toledo entre 13 e 17 horas (Gráfico 1).

Gráfico 1 – Fluxo médio de pessoas que utilizam o transporte coletivo intermunicipal nos dias úteis, entre os distritos da Mesorregião Oeste Paranaense selecionados, conforme a origem e destino dos fluxos e horários de saída dos ônibus (2006) PROPORÇÃO DE PASSAGEIROS

40%

1

35%

2

3

4

5

6

30% 6 1

3

25% 2

20%

4

5 2

4 15%

1

2

3

4

5

6

1

3

5

6 2

10%

1

4 3

5 6

5%

0% Até 8:00

Entre 08:01 e 12:00

Entre 12:01 e 13:00

Entre 13:01 e 17:00

A partir de 17:01

HORÁRIOS DE SAÍDA DOS ÔNIBUS

1, Cascavel - Toledo (359)

2, Toledo - Cascavel (343)

3, Cascavel - Sede Alvorada (166)

4, Sede Alvorada - Cascavel (159)

5, Toledo - Sede Alvorada (191)

6, Sede Alvorada - Toledo (200)

FONTE: Dados da pesquisa; ELABORAÇÃO: REOLON, Cleverson A.

Considerando-se apenas os dias úteis, as estimativas indicam que, dos 359 passageiros que se deslocam diariamente de Cascavel a Toledo, 13,37% tomam ônibus antes da 8 horas, enquanto, no trajeto contrário, ou seja, de Toledo a Cascavel, são 19,67%, sobre um total de 343. Em compensação, 24,94% dos passageiros com origem em Cascavel e destino a Toledo embarcam entre 8 e 12 horas, comparando-se a 16,20% que saem de Toledo com destino a Cascavel. Também equivale a 19,67% a quantidade de passageiros de Toledo com destino a Sede Alvorada que tomam ônibus até 8 horas, enquanto, entre 13 e 17 horas,

158

embarcam 27,46% das pessoas que se locomovem de Sede Alvorada para Toledo. Em geral, os embarques a partir das 17 horas são relativamente maiores que aqueles realizados nos demais horários. Nesse sentido, nota-se diferenças entre estes e os fluxos estimados entre Cascavel e Santa Tereza do Oeste e Rio do Salto e os dados relacionados aos deslocamentos realizados entre Cascavel e Corbélia. Os fluxos de passageiros de Santa Tereza do Oeste, principalmente, e Corbélia em direção a Cascavel são relativamente maiores no início do dia, isto é, até 8 horas, já no sentido Cascavel a Santa Tereza do Oeste os fluxos são majoritários ao final do dia, com embarque a partir de 17 horas, enquanto os fluxos majoritários originados em Cascavel com destino a Corbélia estão equilibradamente distribuídos entre os dois últimos grupos de horários (entre 13 e 17 horas e a partir de 17 horas) (Gráfico 2).

159

Gráfico 2 – Fluxo médio de pessoas que utilizam o transporte coletivo intermunicipal nos dias úteis, entre os distritos da Mesorregião Oeste Paranaense selecionados, conforme a origem e destino dos fluxos e horários de saída dos ônibus (2006) PROPORÇÃO DE PASSAGEIROS

45% 2 40%

1 6

35%

5

3

4

3

30%

25%

2

5

1

4

5

6

5 1

6

2

3

4

20% 4 15% 1 10%

6

6

3

2

3 1

4

2

5%

0% Até 8:00

Entre 08:01 e 12:00

Entre 12:01 e 13:00

Entre 13:01 e 17:00

A partir de 17:01

HORÁRIOS DE SAÍDA DOS ÔNIBUS

1, Cascavel - Santa Tereza do Oeste (667)

2, Santa Tereza do Oeste - Cascavel (654)

3, Cascavel - Corbélia (409)

4, Corbélia - Cascavel (379)

5, Cascavel - Rio do Salto (72)

6, Rio do Salto - Cascavel (73)

FONTE: Dados da pesquisa; ELABORAÇÃO: REOLON, Cleverson A.

No caso dos passageiros que se locomovem de Cascavel a Rio do Salto, 32,47% tomam ônibus entre 13 e 17 horas, à medida que no trajeto contrário (Rio do Salto sentido Cascavel) a maior quantidade de embarques ocorre entre 8 e 12 horas. A dinâmica dos fluxos diários de passageiros entre Toledo e Ouro Verde do Oeste assemelha-se aos casos de Cascavel e Santa Tereza do Oeste e Corbélia, com a maior quantidade de embarques estimadas para o primeiro e o último grupos de horários (Gráfico 3).

160

Gráfico 3 – Fluxo médio de pessoas que utilizam o transporte coletivo intermunicipal nos dias úteis, entre os distritos da Mesorregião Oeste Paranaense selecionados, conforme a origem e destino dos fluxos e horários de saída dos ônibus (2006) PROPORÇÃO DE PASSAGEIROS

55% 5

50% 45%

1

35%

4

2

40% 2 1

4

3

6

8

7 8

3

6

30%

6

7 8

5

25%

3

7 1

20% 15%

3

7 4

2 4 5

8 5

10%

6 1

5%

2 2

5

6

7

0% Até 8:00

Entre 08:01 e 12:00

Entre 12:01 e 13:00

Entre 13:01 e 17:00

A partir de 17:01

HORÁRIOS DE SAÍDA DOS ÔNIBUS

1, Toledo - Ouro Verde do Oeste (403)

2, Ouro Verde do Oeste - Toledo (341)

3, Toledo - São Pedro do Iguaçu (96)

4, São Pedro do Iguaçu - Toledo (98)

5, Toledo - São José das Palmeiras (83)

6, São José das Palmeiras - Toledo (68)

7, Toledo - Vera Cruz do Oeste (65)

8, Vera Cruz do Oeste - Toledo (65)

FONTE: Dados da pesquisa; ELABORAÇÃO: REOLON, Cleverson A.

Entre Toledo e São José das Palmeiras, os passageiros com origem neste último distrito estão eqüitativamente distribuídos, principalmente, entre três grupos de horários, quais sejam, até 8 horas, entre 13 e 17 horas e a partir de 17 horas. As pessoas com origem em Toledo e destino a São José das Palmeiras tomam ônibus, preferencialmente, ao final do dia. Por intermédio do Gráfico 3, ainda se pode observar que as maiores quantidades de embarques em São Pedro do Iguaçu com destino a Toledo acontecem entre 8 e 12 horas e a partir das 17 horas. Com respeito aos fluxos de Toledo a São Pedro do Iguaçu, as quantidades majoritárias de embarques referemse aos horários agrupados entre 13 e 17 horas e partir das 17 horas. As maiores quantidades de embarques de passageiros que se locomovem de Vera Cruz do

161

Oeste a Toledo ocorrem entre os grupos de horários mais extremos, à medida que, da mesma forma como ocorre em relação ao itinerário Toledo a São Pedro do Iguaçu, grande parte das pessoas que se deslocam de Toledo para Vera Cruz do Oeste tomam ônibus entre 13 e 17 horas e a partir das 17 horas. Conforme mencionado anteriormente, em todos os casos analisados os embarques de passageiros computados até as 8 horas podem estar representando a quantidade aproximada de pessoas que trabalham, principalmente, ou estudam em outros distritos e que, por isso, se deslocam diariamente entre estes e o local de residência. Paralelamente, uma hipótese plausível para se explicar os motivos dos embarques entre 8 e 12 horas seria dizer que a maior parte destas pessoas fazem suas compras, contratam serviços, visitam familiares, passeiam ou fazem turismo nos distritos de destino. Já os fluxos de passageiros que tomam ônibus entre 13 e 17 horas e, especialmente, a partir das 17 horas, de um modo geral, caracterizariam movimentos de retorno para os distritos de residência. Merece ressalvas, contudo, o caso dos movimentos pendulares exercidos no âmbito da linha Cascavel a Toledo. Embora as quantidades de passageiros estimadas entre os distritos de Cascavel, Toledo e Sede Alvorada demonstrem se adequar à realidade69, é preciso se considerar, em virtude da natureza do cálculo estimativo, que o fato de Cascavel e Toledo engendrarem uma dinâmica recíproca, motivada inclusive por fatores semelhantes70, pode interferir na 69

Júlio A. Bozza, gerente regional da empresa Expresso Princesa dos Campos, responsável pela prestação do serviço de transporte coletivo intermunicipal entre Cascavel e Toledo, garantiu que cerca de 350 passageiros se deslocam diariamente de Toledo a Cascavel; lembrando que o dado estimado corresponde a 353 (informação verbal fornecida em 27 de nov. de 2006).

70

Stamm (2004) entrevistou 509 pessoas que utilizam o transporte coletivo intermunicipal entre Cascavel e Toledo, concluindo que, em relação às pessoas que moram em Cascavel e se deslocam para Toledo, 50,20% o fazem em função de trabalho ou negócios, outros 10,28% devido aos estudos, 4,74% procuram atendimento médico-odontológico, 0,79% fazem suas compras em Toledo e 28,06% visitam familiares, passeiam ou fazem turismo. No que diz respeito às pessoas que moram em Toledo, 34,77% utilizam o transporte coletivo intermunicipal para se locomoverem a

162

distribuição, ao longo do dia, do número de pessoas de Cascavel e Toledo que se locomovem a Sede Alvorada e vice-versa, por isso, especialmente neste caso, seria interessante a realização de uma pesquisa de detalhe, que ratificasse ou não as estimativas relacionadas à distribuição do número de passageiros por horários apresentadas neste trabalho.

3.3 O FENÔMENO METROPOLITANO NA MESORREGIÃO OESTE PARANAENSE

Conforme mencionado, o núcleo da aglomeração urbana em definição é composto por Cascavel e Toledo, o que já demonstra grande diferença em relação à aglomeração urbana de Cascavel, determinada por Caracterização (2001). Sendo assim, procurou-se atribuir uma nova nomenclatura para se referir a este outro espaço regional, concluindo-se que aglomeração urbana da soja seria um nome interessante e adequado em virtude de reportar as características históricas, especialmente, mas também atuais de desenvolvimento da região. Além disso, este nome representaria a, não mais cabível, contraposição entre o urbano e o rural, ou entre a cidade e o campo, ilustrados pelos termos aglomeração urbana e (cultivo da) soja: as relações entre a cidade e o campo evoluíram a ponto de permitirem se falar numa “urbanização do território” (SANTOS, 1993, p. 125)71.

Cascavel para trabalhar ou realizar negócios, 16,80% para estudar, 12,11% para tratar da saúde, 1,17% para fazer compras e outros 26,17% para passear, visitar familiares ou fazer turismo em Cascavel. 71

Outro fato que motivou a denominação do espaço regional em questão de aglomeração urbana da soja foi a disputa política, pouco saudável, entre Cascavel e Toledo, pela primazia e prestígio regional, que, por sinal, também se expressa nos estádios e ginásios de esporte, quando os times de futebol das duas cidades protagonizam o “clássico da soja” – espetáculo repleto de rivalidade. Desta maneira, a designação aglomeração urbana da soja representaria uma explícita contestação e também uma espécie de protesto irônico a essa disputa, chamando-se atenção à necessidade de

163

Quanto aos limites da aglomeração urbana da soja, procurou-se, no que respeita as características demográficas e de estrutura ocupacional, incluir as unidades político-administrativas que contemplassem os critérios selecionados em, pelo menos, duas ocasiões, atentando-se também à sua distância em relação ao núcleo. A propósito dos critérios de integração, foram privilegiadas as unidades que apresentaram movimento pendular significativo com destino ao núcleo ou outros distritos ou municípios da Mesorregião Oeste Paranaense, considerandose os dados do Censo Demográfico de 2000 ou os dados e estimativas inerentes ao transporte coletivo intermunicipal. Além disso, não se ignorando a dinamicidade socioespacial, os fatos e informações não quantificados, mas que apontam tendências de complexificação das inter-relações entre municípios ou distritos, também foram apreciados, como por exemplo, a inauguração, em novembro de 2006, de duas novas linhas de transporte coletivo intermunicipal entre os distritos de Toledo e Marechal Cândido Rondon, com trajetos, saindo de Toledo, via PRT-163, passando por Quatro Pontes (cerca de 17 quilômetros menor que o percurso da PR239), e via PR-239, seguindo por Vila Nova (Toledo), Novo Sarandi (Toledo), Nova Santa Rosa e Novo Horizonte (Marechal Cândido Rondon), até atingir o destino72. Sendo assim, a aglomeração urbana da soja teria como núcleo os distritos de Cascavel e Toledo, sendo composta, ainda, por Santa Tereza do Oeste, Corbélia, Ouro Verde do Oeste e Sede Alvorada (Figura 25).

sua cessão, já que Cascavel e Toledo têm se desenvolvido de forma interdependente em termos sociais e também econômicos. 72

O itinerário ofertado até outubro de 2006 foi mantido, qual seja, Toledo a Marechal Cândido Rondon via PR-239, passando por Vila Nova, Novo Sarandi e Quatro Pontes.

164

Figura 25 – A aglomeração urbana da soja e áreas de expansão, conforme os distritos e 73 municípios da Mesorregião Oeste Paranaense (2006)

BASE CARTOGRÁFICA: IBGE (2006b); ELABORAÇÃO: REOLON, Cleverson A.

Também foram identificadas as áreas de expansão futura da aglomeração, sendo configuradas por Marechal Cândido Rondon, Quatro Pontes, São José das Palmeiras, São Pedro do Iguaçu, Vera Cruz do Oeste e Rio do Salto, além de, ponderando-se as proposições de Caracterização (2001), Ibema e Cafelândia. É preciso deixar claro que a aglomeração urbana da soja representa um espaço onde as inter-relações socioeconômicas já se apresentam complexas

73

Para a compreensão da distinção entre distritos e municípios, consultar a nota de rodapé n. 57, localizada no início do Capítulo 3 desta dissertação.

165

mediante os padrões da Mesorregião Oeste Paranaense, isto é, trata-se de um espaço em metropolização, mas que este ainda não é o caso de suas áreas de expansão. As unidades mantidas em caráter de áreas de expansão somente sinalizaram a tendência de se integrarem, em menor ou maior período de tempo, à dinâmica da aglomeração urbana da soja, dessa forma, é prematuro dizer que efetivamente se incorporam a ela. Com efeito, a aglomeração urbana da soja é composta por seis distritos,

distribuídos

entre

cinco

municípios,

pouco

se

assemelhando

à

espacialidade das unidades regionais propostas que contemplam Cascavel e Toledo. As regiões metropolitanas de Cascavel e Toledo, conforme descritas nos projetos de lei complementar n. 110 e 235 de 2003 (Figura 4), assim como a Região Metropolitana de Cascavel (Figura 5), cuja instituição está prevista no projeto de lei complementar n. 03 de 2007, caso fossem instituídas, reuniriam, cada uma, 28 municípios, ou seja, 56% daqueles existentes na Mesorregião Oeste Paranaense; já a Região Integrada de Desenvolvimento do Extremo Oeste do Paraná (Figura 6), proposta no âmbito da emenda substitutiva geral apresentada ao projeto de lei complementar n. 03 de 2007, agregaria 76% dos municípios da Mesorregião. Tomando-se como referência os distritos, ocupando 12,35% da área total da Mesorregião Oeste Paranaense, a aglomeração urbana da soja reunia, em 2000, 30,98% de seus habitantes. Em relação ao estado do Paraná, o percentual de população

da

referida

aglomeração

urbana,

pode-se

dizer,

mantém

representatividade, correspondendo a 3,69%, mas mostra-se pequeno diante a população total do país, equivalendo a apenas 0,21% (Tabela 1).

166

Tabela 1 - Aspectos socioeconômicos, demográficos e territoriais da aglomeração urbana da soja e de sua área de expansão em relação a outros níveis territoriais (2000) POPULAÇÃO

PEA

UNIDADE TERRITORIAL TOTAL

URBANA

352.786

330.341

100,00% Brasil Região Sul Paraná

RURAL

RURAL

ÁREA (KM2)

DENS. (HAB./KM2)

TOTAL

URBANA

22.445

175.361

165.475

9.886

2.821,24

125,05

100,00%

100,00%

100,00%

100,00%

100,00%

100,00%

100,00%

0,21%

0,24%

0,07%

0,23%

0,26%

0,08%

0,03%

627,71%

1,41%

1,63%

0,47%

1,40%

1,65%

0,40%

0,49%

287,23%

3,69%

4,25%

1,26%

3,77%

4,33%

1,19%

1,42%

260,71%

30,98%

35,56%

10,71%

30,90%

35,70%

9,50%

12,35%

250,96%

463,54%

577,72%

118,59%

446,10%

560,70%

100,90%

160,38%

289,03%

76.107

57.180

18.927

39.310

29.512

9.798

1.759,10

43,26

100,00%

100,00%

100,00%

100,00%

100,00%

100,00%

100,00%

100,00%

Brasil

0,04%

0,04%

0,06%

0,05%

0,05%

0,07%

0,02%

217,18%

Região Sul

0,30%

0,28%

0,40%

0,31%

0,29%

0,40%

0,31%

99,38%

Paraná

0,80%

0,73%

1,07%

0,85%

0,77%

1,18%

0,88%

90,20%

Mesorregião Oeste Paranaense

6,68%

6,15%

9,03%

6,93%

6,37%

9,41%

7,70%

86,83%

21,57%

17,31%

84,33%

22,42%

17,83%

99,11%

62,35%

34,60%

Aglomeração urbana da soja

Mesorregião Oeste Paranaense Área de expansão da aglomeração urbana da soja Área de expansão da aglomeração urbana da soja

Aglomeração urbana da soja

FONTE: IBGE (2005a; 2006b; 2006c); ELABORAÇÃO: REOLON, Cleverson A.

A PEA da aglomeração urbana da soja também representa uma grande parcela do total da Mesorregião Oeste, correspondendo a 30,90% em 2000; se se assumir a PEA urbana, porém, este percentual se amplia para 35,70%. Quando a área de expansão da aglomeração é utilizada como parâmetro de comparação, como era de se esperar, os índices são menores, mesmo em relação à população rural, já que sua área contemplava somente 62,35% da superfície total da aglomeração urbana em questão. Não obstante, algo que chama atenção é o fato de a aglomeração urbana da soja possuir 0,08% da PEA rural do país, apesar de responder por apenas

0,03%

do

território

nacional.

Isto

evidencia

suas

características

socioeconômicas, marcadamente agrícolas, embora, em 2000, sua população

167

urbana relativa equivalesse a 93,64%, com apenas 6,36% de seus habitantes, ou seja, 22.445 pessoas, vivendo em áreas rurais. Em virtude de os dados referentes à riqueza produzida – PIB e VAF – não serem disponibilizados conforme os distritos, a referência para comparações, neste caso, passa a ser os municípios que compõem a aglomeração urbana da soja e sua área de expansão, conforme demonstrados na Figura 25. Atentando-se a este detalhe, portanto, observa-se que esta aglomeração representava 0,23% do PIB do país, 3,87% do PIB do Paraná e 26,86% do PIB da Mesorregião Oeste Paranaense, segundo dados apresentados pelo IBGE (2005b), referentes a 2002; os municípios que compõem a área de expansão da aglomeração urbana da soja contribuíam ao PIB com apenas 28,61% do montante da aglomeração urbana da soja (Tabela 2).

Tabela 2 - Aspectos econômicos da aglomeração urbana da soja e de sua área de expansão em relação a outros níveis territoriais (2002)

UNIDADE TERRITORIAL

PRODUTO INTERNO BRUTO (PIB) A PREÇO DE MERCADO CORRENTE

VALOR ADICIONADO FISCAL (VAF) PRIMÁRIO

SECUNDÁRIO

TERCIÁRIO

3.149.120.000,00

706.515.000,00

1.002.296.000,00

1.365.438.000,00

100,00%

100,00%

100,00%

100,00%

Brasil

0,23%

0,58%

0,20%

0,21%

Região Sul

1,32%

2,06%

1,05%

1,41%

Paraná

3,87%

5,63%

3,17%

4,10%

26,86%

27,14%

20,34%

37,06%

349,55%

215,45%

389,73%

486,38%

900.908.000,00

327.929.000,00

257.174.000,00

280.737.000,00

100,00%

100,00%

100,00%

100,00%

Brasil

0,07%

0,27%

0,05%

0,04%

Região Sul

0,38%

0,96%

0,27%

0,29%

Paraná

1,11%

2,61%

0,81%

0,84%

Mesorregião Oeste Paranaense

7,69%

12,60%

5,22%

7,62%

28,61%

46,42%

25,66%

20,56%

Aglomeração urbana da soja

Mesorregião Oeste Paranaense Área de expansão da aglomeração urbana da soja Área de expansão da aglomeração urbana da soja

Aglomeração urbana da soja

FONTE: IBGE (2005b); ELABORAÇÃO: REOLON, Cleverson A.

168

Repare-se, na Tabela 2, que as comparações possíveis utilizando-se o VAF são ainda mais interessantes, já que os dados estão desagregados de acordo com os setores produtivos: os valores adicionados nos setores secundário e terciário da aglomeração urbana da soja representavam, respectivamente, 0,20 e 0,21% dos valores do Brasil, 3,17 e 4,10% dos montantes do Paraná e 20,34 e 37,06% dos valores adicionados, nestes mesmos setores, pela Mesorregião Oeste Paranaense. Em compensação, o VAF do setor primário (agropecuário) da aglomeração urbana da soja correspondia a 0,58% do VAF do setor primário do país, 5,63% do montante agregado pelo estado do Paraná e 27,14% do total da Mesorregião Oeste Paranaense, ratificando a importância deste setor em sua economia. O fato de a aglomeração urbana da soja não possuir maior representatividade em relação ao PIB e ao VAF do setor secundário da Mesorregião Oeste Paranaense se deve à localização de duas grandes usinas hidrelétricas – Itaipu Binacional e Governador José Richa (Salto Caxias) – nos municípios de Foz do Iguaçu e Capitão Leônidas Marques. Por fim, é importante salientar que Cascavel e Toledo são os grandes responsáveis pelo desempenho da aglomeração urbana da soja, abrigando, em 2002, 90,84% de sua população total, 93,07% de sua população urbana, 91,8% do seu PIB e 92,04% do seu VAF total, com destaque ao setor secundário, que representava 98,14% do valor adicionado neste mesmo setor pela referida aglomeração, embora os valores adicionados nos setores primário e secundário também sejam muito elevados se comparados nestes mesmos termos, equivalendo, respectivamente, a 79,85 e 93,85%. Isto reforça a condição de núcleo da aglomeração urbana da soja sustentada por Cascavel e Toledo.

4 A REESTRUTURAÇÃO PRODUTIVA E SEUS REFLEXOS SOBRE A METROPOLIZAÇÃO NO ESTADO DO PARANÁ

A reestruturação produtiva é um fenômeno constituído pelos processos de (des)centralização espacial das atividades de gestão empresarial e de (des)concentração de suas unidades de produção. Nesse sentido, torna-se pertinente abrir um parêntese textual para se chamar atenção às confusões conceituais a que estão sendo submetidos estes conceitos ao se tratar das transformações econômico-produtivas por que vêm passando o Brasil. Lencioni (1999) e Firkowski (1999) asseveram a necessidade de distinguí-los. A (des)concentração corresponde a um processo relacionado à localização das fábricas, ao passo que a (des)centralização diz respeito à localização das atividades de comando do capital. Neste capítulo, busca-se analisar a atual dinâmica das estratégias espaciais de ação implementadas pelas empresas no Paraná74. Para tanto, faz-se uso dos dados da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), referentes ao número de estabelecimentos empresariais situados no estado nos anos de 1995 e 2004. O início do período analisado, segundo Firkowski (1999), corresponde ao marco das transformações da estrutura industrial do Paraná. No intuito de se identificar os processos de concentração ou desconcentração espacial das unidades produtivas, analisa-se o caso da indústria

74

Conforme Ficher (2003), as estratégias espaciais de ação empresariais dizem respeito à busca pela rentabilidade do espaço, isto é, por uma localização que garanta a maximização dos lucros. Nesse sentido, as estratégias espaciais de ação compreendem tanto a localização das unidades produtivas quanto das atividades de gestão do capital, identificando-se, assim, com os processos de (des)concentração e (des)centralização, situando-se, portanto, no bojo da reestruturação produtiva.

170

de transformação75. Paralelamente, também é analisada a evolução do número de estabelecimentos

que

correspondem

às sedes

de

empresas

e

unidades

administrativas locais agregados às atividades de gestão de participações societárias (holdings)76, atividades que, categoricamente, identificam os processos de centralização ou descentralização espacial da gestão do capital. Dois estudos de caso também norteiam a pesquisa. O primeiro se refere à indústria automobilística, mais especificamente se tratando da Renault e Audi/Volkswagen, empresas em cuja produção se emprega um alto padrão tecnológico. O segundo caso refere-se à Sadia, indústria tradicional que atua no ramo da produção de alimentos.

4.1 A REESTRUTURAÇÃO PRODUTIVA

A reestruturação produtiva, no que tange ao Brasil, é um fenômeno que, em primeira instância, foi fomentado pelo governo federal a partir do início da década de 1970 mediante a implementação de consecutivos planos nacionais de desenvolvimento (PNDs), cujos objetivos, dentre outros, previam a redistribuição espacial da indústria. As conseqüências almejadas eram o desenvolvimento da infraestrutura e de interações espaciais por todo o território nacional, promovendo-se uma integração entre as diversas regiões do país – projeto Brasil Grande (MOREIRA, 2004). 75

Conforme a Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE), definidas pela Comissão Nacional de Classificação (CONCLA), subordinada ao IBGE (2006a).

76

Conforme definição da CONCLA (2006), as holdings têm como objeto principal a participação acionária relevante em atividades econômicas de terceiros, exercendo o controle (controladora) sobre as sociedades ou delas participando em caráter permanente com investimento relevante em seu capital, numa relação de dominação com suas filiadas e subsidiadas. A atividade de gestão de participação acionária é complementada por atividades auxiliares de serviços administrativos ou de gerenciamento, inclusive com remuneração.

171

Segundo Moreira (2004), tendo em vista os aspectos da distribuição espacial da indústria pelo território brasileiro, até a década de 1970 sua configuração apresentou três fases distintas, quais sejam, entre os anos de 1880 e 1920, entre 1920 e 1950 e entre 1950 e 1970. O autor destaca que o primeiro período corresponde a uma fase em que a distribuição territorial da indústria era dispersa, contrastando com o final do segundo período, quando esteve concentrada na região Sudeste; entretanto, do ponto de vista da estrutura setorial, os estados e regiões do país ainda não se diferenciavam. Em 1970, a concentração industrial no Sudeste, especialmente em São Paulo, atingiu o seu ápice, destacando-se quantitativa e qualitativamente perante as demais regiões, já que passara a absorver a maior parte dos novos investimentos modernos realizados no país. Embora o projeto Brasil Grande tenha apenas parcialmente atingido seu objetivo, Moreira (2004) salienta que o processo de desconcentração foi suficiente para promover um reordenamento da divisão territorial do trabalho e da configuração espacial vigente até então. A prova da desconcentração, segundo Moreira (2004) – baseado em trabalhos desenvolvidos por Clélio Campolina Diniz –, é que o valor da produção industrial do estado de São Paulo, em relação ao valor da produção industrial brasileira, diminuiu de 58,1 para 48%, e o da Região Metropolitana de São Paulo despencou de 44 para 26% entre 1970 e 1999, ao passo que o peso do valor da produção industrial de Minas Gerais se ampliou de 6,5 para 9,4%; o valor da produção do Espírito Santo subiu de 0,5 para 1,2%; conquanto o estado do Rio de Janeiro diminuiu sua participação no valor produzido de 15,7 para 8%. Em termos inter-regionais, Moreira (2004) destaca que o Nordeste aumentou sua participação de 5,7 para 8,4%, no Sul foi de 12 para 20,2% e no Centro-Oeste de 0,8 para 1,7%.

172

O autor certifica que, para promover a redistribuição do parque industrial, a União implementou uma política de instalação de indústrias de bens intermediários, geralmente na forma de pólos mínero-industriais, e de usinas hidrelétricas de grande porte em pontos estratégicos da periferia produtiva nacional77. A partir do final dos anos de 1980 e início dos anos de 1990, contudo, a reestruturação produtiva passou a ocorrer sob novas circunstâncias, caracterizando um processo acrescido de novos elementos. Nesse contexto, as mudanças dos padrões organizacionais das empresas assumiram um caráter privilegiado no que diz respeito às suas estratégias espaciais de ação. Pacheco (1999, p. 34) sustenta que a lógica de racionalizar as atividades desenvolvidas teve por resultado, no caso de empresas com várias unidades produtivas, rearranjar certas atividades, levando em consideração os diferenciais de custo, de logística e de qualificação de mão-de-obra dos sítios em que estava localizada cada planta.

Em certas ocasiões, portanto, o rearranjo das atividades produtivas coincidiu com a transferência de processos operacionais de uma filial a outra, situada em local distinto. Mas os casos de terceirização de certas rotinas também se tornaram comuns às grandes empresas, resultando na organização do processo

77

Pólo petroquímico Canoas-Triunfo, situado no Rio Grande do Sul; carboquímico, em Santa Catarina; de nóbio e fertilizantes de Catalão, em Goiás; estanífero (apenas mineração), em Rondônia; siderúrgico e de alumina-alumínio de Carajás, no Pará, além de Itaqui-São Luís, no Maranhão; químico (sal/álcalis), no Rio Grande do Norte; de fertilizantes, em Sergipe; de sal-gema, em Alagoas; petroquímico de Camaçari, na Bahia; de papel e celulose, no Espírito Santo – todos projetos conjuminados a pólos energéticos: de Itaipu, Itumbiara, São Simão, Tucuruí e Xingó (MOREIRA, 2004).

173

produtivo em cadeias compostas por diversas firmas – Quase Integração Vertical –, como ocorre no caso da indústria automobilística moderna78. Contudo, foram os avanços da tecnologia informacional que potencializaram a cisão e o distanciamento entre os locais de produção e de gestão empresarial, figurando, portanto, na base do processo de reestruturação produtiva contemporâneo (LENCIONI, 1999). É claro que as técnicas de comunicação apresentaram saltos espetaculares já durante a Segunda Guerra Mundial, mas, especificamente em relação à rede mundial de computadores, trata-se de um fenômeno recente, principalmente ao Brasil: a transmissão de dados informacionais em alta velocidade é algo tão novo ao país que somente agora tem se popularizado. No que respeita as grandes e médias empresas, não seria exagero dizer que toda a sua rotina burocrática está sujeita às técnicas computacionais. Quanto maior a empresa, mais dependente de um mundo virtual ela se torna. Paralelamente, num mundo competitivo, em que a redução de custos geralmente resulta na centralização das decisões, o processo inevitável é uma maior articulação espacial em forma de redes informacionais virtuais, atribuindo razão aos dizeres de Santos (2004a, p. 274), para quem as redes desenvolvidas no seio da telemática passaram a representar um dos principais “suportes da competitividade”. Mas não se deve pensar que os avanços da tecnologia informacional, por permitirem interações espaciais e sociais a distâncias cada vez maiores, resultem, invariavelmente, em descentralização e desconcentração, já que, segundo Scott et al. (2001), em muitos casos as novas tecnologias contribuíram para 78

Para saber mais sobre a organização industrial do ramo automobilístico, consultar Firkowski et al. (2005).

174

ampliar os níveis de centralização ou concentração nos grandes centros metropolitanos; Scott et al. (2001) e Benko (2002) salientam que a chave para se entender este processo está na economia relacional. Estes autores comentam que, se por um lado, algumas empresas têm capacidade de planejar suas atividades com algum grau de confiança e executá-las em grande escala, tornando rotineiros os seus procedimentos operacionais, por outro, alguns setores contemporâneos da economia demandam grande flexibilidade em seu processo de produção, culminado em altos níveis de incerteza e instabilidade, que podem ser amenizados somente mediante uma certa intensidade e qualidade das relações humanas. Sendo assim, para estas últimas empresas, geralmente indústrias de alta tecnologia, a rede informacional virtual, apesar de caracterizar a condição de sua existência – enquanto tal – e a manutenção dos contatos em nível mundial, não suprime o relacionamento pessoal, potencializado nos grandes centros. Destarte, do ponto de vista da centralização ou concentração espacial, os grandes centros metropolitanos passaram a ser privilegiados em função de suas densidades demográficas e produtivas – não apenas empresariais, mas também científicas, tecnológicas, etc. –, além de se serem atrativos devido ao nível de desenvolvimento de suas infra-estruturas (SCOTT et al., 2001). Realmente, nestes espaços as empresas dispõem de um amplo mercado consumidor, sobretudo se tratando de um nicho de mercado urbano (SANTOS, 1990), e de grande quantidade de mão-de-obra (BENKO, 2002). Conforme Amorim Filho e Serra (2001 apud GALVÃO; AVELLAR, 2004), eles também possibilitam a redução dos custos empresariais, à medida que se verifica uma grande transferência de tecnologia de laboratórios (incluindo universidades,

175

centros de pesquisa – públicos inclusive – e serviços industriais de alta qualificação) ao interior do espaço produtivo. Em síntese, a localização das atividades de gestão e produção nos grandes centros implica a maximização da eficiência geral das empresas, quer pela aproximação dos mercados, fornecedores e consumidores, quer pela redução dos custos de circulação e de distribuição de mercadorias e de realização dos serviços (LENCIONI, 1999). Todavia, a concentração e a centralização possuem um limite a partir do qual passam a estimular a manifestação de deseconomias de aglomeração, ou deseconomias de escala, tais como a poluição sonora e do ar, os congestionamentos de trânsito, o alto preço imobiliário, os altos índices de criminalidade, a saturação da infra-estrutura básica, a oferta deficitária dos serviços públicos, etc. (DAVIDOVICH, 2000; DINIZ, 1995; GALVÃO; AVELLAR, 2004; LENCIONI, 1999). Para que se possa dimensionar a importância deste fenômeno em relação à organização espacial, frisa-se, conforme Lencioni (1999), que as deseconomias de aglomeração são grandes responsáveis pela formação do que a autora chama de região metropolitana desconcentrada, de São Paulo. No cerne da reestruturação produtiva, especialmente em relação aos processos de desconcentração e descentralização, também se poderiam citar as diferenças salariais entre as diversas localidades do país, a proximidade das fontes de matérias-primas, o desenvolvimento do Mercosul, a guerra fiscal, a atuação dos movimentos sindicais e a flexibilidade das legislações ambientais de cada localidade79.

79

Convém ressaltar que não há consenso entre os pesquisadores quanto ao papel que a guerra fiscal exerce sobre a distribuição das unidades produtivas no Brasil. Para Cosso (2002 apud BOTELHO,

176

Com efeito, muitos fatores responsáveis pela reestruturação produtiva também acabam sendo, em última instância, responsáveis pela complexificação da rede urbana nacional, à medida que impulsionam a interiorização do fenômeno urbano, o crescimento das cidades médias e a formação e consolidação de aglomerações urbanas (MOTTA, 2004). Não resta dúvidas de que as cidades médias têm assumido maior importância no cenário nacional, ampliando sua participação no percentual populacional bem como sua participação na produção industrial do país, dentre outras características (PACHECO, 1999; ANDRADE; SERRA, 1998). O número de cidades de porte médio também não pára de crescer no Brasil (SANTOS, 1993). Conforme Santos e Silveira (2003), existiam apenas seis cidades com população entre 100 e 200 mil habitantes em 1940, já em 1996 elas somavam um total de noventa; as cidades com população entre 200 e 500 mil habitantes se elevaram de quatro para sessenta e uma no mesmo período. Paralelamente, Motta (2004) salienta que foram identificadas, através do estudo Caracterização e Tendências da Rede Urbana do Brasil, 49 aglomerações urbanas no país, sendo 12 polarizadas por metrópoles e as 37 restantes polarizadas por centros regionais ou sub-regionais. As novas articulações socioespaciais da rede urbana brasileira têm, portanto, uma grande relação com a desconcentração das unidades produtivas em direção a novos espaços, tornando-os econômica e socialmente muito mais dinâmicos (MOTTA, 2004). Entretanto, esta desconcentração não ocorre de forma 2002, p. 57), por exemplo, embora, por algum tempo, a guerra fiscal possa ter representado um elemento que induziu à desconcentração, ao longo dos anos de 1990 acabou se convertendo num importante fator de reconcentração da economia brasileira em direção ao Centro-Sul do país, isto porque, em longo prazo, “a generalização do conflito fiscal fez com que os ganhos iniciais dos estados mais pobres desaparecessem, já que as áreas mais ricas contam com uma infra-estrutura que melhor atende aos interesses das indústrias".

177

generalizada, mas é seletiva, verificada apenas em determinados pontos do território.

4.2 A DINÂMICA DAS ESTRATÉGIAS ESPACIAIS DE AÇÃO IMPLEMENTADAS NO PARANÁ

Analisando-se os dados da RAIS, referentes ao número de estabelecimentos da indústria de transformação instalados no Paraná, nos anos de 1995 e 2004, nota-se que Curitiba – zona industrial mais tradicional do estado – diminuiu sua participação sobre o total de empresas analisadas, conhecendo uma involução de 19,51 para 15,64%. Os ganhos mais significativos corresponderam a Maringá (de 4,73 passou a 5,82%) e Apucarana (de 1,88 evoluiu para 2,49%) (Figura 26).

178

Figura 26 – Estabelecimentos da indústria de transformação – participação municipal sobre o total do Paraná (1995 e 2004) e diferença porcentual de participação entre 1995 e 2004

FONTE: RAIS, 1995 e 2004; BASE CARTOGRÁFICA: IBGE (2003a); ELABORAÇÃO: REOLON, Cleverson A.

A comparação dos cartogramas que ilustram a Figura 26, especificamente se tratando da participação de cada município sobre o total de empresas, permite constatar que a quantidade de municípios em destaque diminuiu consideravelmente entre 1995 e 2004, mantendo-se em evidência os principais pólos mesorregionais do estado e suas respectivas hinterlândias (Apêndice C). As

179

indústrias localizadas em Curitiba, Londrina, Maringá, Cascavel, Ponta Grossa e São José dos Pinhais representavam 37,56% do total paranaense em 1995, ao passo que, em 2004, o percentual deste conjunto de municípios declinou para 34,54%, entretanto, se agregados aos estabelecimentos de Apucarana e Cianorte – que adquiriram certa evidência –, este valor aumenta para 39,17%. Especificamente, chama-se atenção à tendência à formação ou consolidação de alguns polígonos regionais e corredores industriais no estado, tais como na porção leste, em Curitiba e região adjacente, formando um corredor que avança até Ponta Grossa e daí para Guarapuava; no norte, em Londrina e região de entorno, estendendo-se linearmente até Maringá; e, no oeste, o corredor conformado pelos municípios da Cascavel, Toledo e Marechal Cândido Rondon. Embora bastante tímido, há indícios, portanto, de um processo de desconcentração seletivo no Paraná. Este processo, chama-se atenção, parece ser insuficiente para proporcionar uma redistribuição espacial das unidades produtivas que beneficie as regiões menos dinâmicas do estado, mas mostra-se consonante às tendências gerais do país, identificadas por vários autores (BECKER, 2004). Não por acaso, um fato marcante é que as áreas mais representativas, em termos de número de estabelecimentos industriais, coincidem com o anel de integração estadual, constituído por um conjunto de rodovias que ligam Paranaguá a Campo Mourão – passando por Curitiba, Ponta Grossa e Maringá, com acesso à região Sudeste do país via Londrina –, e também Paranaguá a Foz do Iguaçu – passando por Curitiba, Guarapuava e Cascavel. Não obstante, estudos de diversos autores, como Diniz (1995), Pacheco (1999) e Sabóia (2001), sugerem que há um comportamento setorial distinto quanto ao processo de desconcentração em curso no ramo da indústria de

180

transformação. No Paraná, há estudos de caso sobre o assunto que corroboram esta tese, sobretudo os desenvolvidos e orientados por Olga Lúcia Firkowski, abordando o fenômeno da reestruturação produtiva através do estudo da indústria automobilística do estado, como se verá mais adiante. A propósito das estratégias espaciais de ação que visam a localização das atividades de gestão do capital, pode-se observar, por intermédio da Figura 27, que Curitiba foi o município com maior ganho de participação em relação ao total de empresas, cujo percentual se ampliou de 58,86 para 68,29%.

181

Figura 27 – Estabelecimentos de sedes de empresas e unidades administrativas locais mais as holdings – participação municipal sobre o total do Paraná (1995 e 2004) e diferença porcentual de participação entre 1995 e 2004

FONTE: RAIS, 1995 e 2004; BASE CARTOGRÁFICA: IBGE (2003a); ELABORAÇÃO: REOLON, Cleverson A.

Londrina, Maringá e Paranavaí que, em relação às atividades em análise, apresentavam certo destaque frente aos demais municípios do estado no ano de 1995, perderam representatividade em relação à capital estadual em função de uma diminuição do número empresas. O percentual de estabelecimentos de

182

Londrina regrediu de 6,33 para 3,66% entre o início e o final do período, em Maringá também houve redução, de 4,43 para 3,66%, do mesmo modo que em Paranavaí, de 3,80 para 1,22%. Dois exemplos pontuais ajudam a compreender melhor a dinâmica das estratégias espaciais de ação implementadas pelas empresas no Paraná. O primeiro caso corresponde ao das indústrias automobilísticas que recentemente se instalaram no estado, quais sejam, Renault e Audi/Volkswagen, cuja produção emprega um alto coeficiente de tecnologia. Neste ramo, mesmo que esteja em evidência a "(des)integração do processo produtivo por meio de empresas diferenciadas, sem vinculação jurídica" (BENKO, 1996 apud FIRKOWSKI et al., 2005, p. 5242), pode-se dizer que tais empresas atuam de forma centralizada (FIRKOWSKI, ARAÚJO; MOTIM, 2005), já que a elaboração do projeto do veículo e supervisão das suas partes, fabricadas por fornecedores, é de incumbência da montadora. Como os fornecedores se localizam, especialmente, nos grandes centros metropolitanos de forte tradição industrial ou em suas hinterlândias, pode-se dizer, também, que atuam de forma concentrada. Portanto,

as

montadoras

de

veículos,

como

a

Renault

e

Audi/Volkswagen, atuam de forma centralizada e concentrada em metrópoles ou em suas proximidades, ou seja, é aí que se localizam seus escritórios de gestão, fábricas de montagem e seus fornecedores, e não no interior do território. O segundo exemplo corresponde à Sadia, indústria tradicional que atua no ramo da produção de alimentos. Em 2006, a Sadia transferiu um centro administrativo para Curitiba a fim de “centralizar as áreas de planejamento, suprimentos, compras e engenharia”, conforme antecipava o presidente do conselho de administração da empresa, Walter Fontana Filho, em entrevista cedida ao Jornal

183

do Oeste (2005a, p. 7). Na verdade, o centro de gestão da empresa já estava localizado em uma metrópole, mais especificamente, no bairro da Lapa, em São Paulo, mas esta decisão implicou o enxugamento de pessoal e atividades de alguns departamentos administrativos da filial de Toledo, citando-se pelo menos um exemplo. Contudo, o que importa neste caso, é que a referida empresa atua de forma centralizada (na metrópole) e desconcentrada, já que possui unidades produtivas distribuídas por diversas localidades do interior do país, como em Toledo, Francisco Beltrão, Concórdia80, dentre outros municípios. Não obstante, tais exemplos deixam claro que a localização das atividades de gestão do capital, em regra, privilegia a metrópole. Entretanto, quanto à localização das unidades produtivas, o movimento não parece ser tão coeso, de modo que as empresas, dependendo do ramo de atividade em que atuam e do coeficiente tecnológico que empregam em suas atividades, optam ou não por concentrá-las nas grandes cidades ou em suas adjacências. Grosso modo, pode-se dizer que as indústrias tradicionais estão localizadas no interior do estado, normalmente nos pólos regionais ou em suas proximidades, ao passo que as indústrias de alta tecnologia se situam nas regiões industriais mais tradicionais, configuradas sobretudo por metrópoles.

4.3 A REESTRUTURAÇÃO PRODUTIVA E O ARRANJO TERRITORIAL PARANAENSE

A desconcentração é seletiva, geralmente privilegiando as cidades de porte médio, dotadas de uma infra-estrutura – sobretudo viária – satisfatória para o atendimento das demandas do capital. Estas cidades, segundo Amorim Filho 80

Respectivamente, mesorregiões Oeste e Sudoeste Paranaense e Oeste Catarinense.

184

(1984), são atrativas também porque contam com um significativo exército de reserva de mão-de-obra e, normalmente, estão privadas das deseconomias de aglomeração, que tanto afligem os grandes centros populacionais. Pacheco (1999) chegou a conclusões similares ao observar, mais atentamente, o caso de São Paulo, afirmando que o que se presencia é um processo de desconcentração moderado com tendência à formação de ilhas de produtividade em quase todas as regiões, além de maior importância do conjunto das cidades médias perante as áreas metropolitanas do país. Becker (2004) parece corroborar com estas proposições, mas contrapõe-se à tese da despolarização econômica, isto é, à alegação da diminuição da subordinação das chamadas ilhas de produtividade ao Sudeste. De fato, a tese da despolarização econômica também é descartada nesta análise, devido à ocorrência, simultânea ao processo de desconcentração, de uma centralização espacial das atividades de gestão do capital. Conforme mencionado anteriormente, as estratégias espaciais de ação empresariais indicam um movimento harmônico em relação à localização dos seus escritórios de gestão. No Paraná, houve um notável crescimento porcentual do número de sedes de empresas e holdings em Curitiba, ou seja, houve um processo de centralização espacial das atividades de gestão que privilegiou a metrópole 81. Enfim, apesar da relativa inércia com que se dá a desconcentração, pode-se dizer que este processo, ao menos no que tange as atividades que

81

No período analisado, houve uma sensível diminuição do número de sedes de empresas e unidades administrativas locais no Paraná, ao contrário das holdings. Hipoteticamente, este fato sobretudo se deveria aos processos de fusões e aquisições empresariais, ocorridos num contexto de monopolização e oligopolização de alguns setores produtivos, estimulados por uma maior abertura econômica ao mercado externo iniciada, principalmente, a partir do início da década de 1990.

185

necessitam menor coeficiente tecnológico para serem desempenhadas, parece ser inevitável num país de dimensões continentais como o Brasil, cujo crescimento populacional, conforme indicam as projeções do IBGE (2004a), deve se estender, seguramente,

até

meados

deste

século,

quando

deverá

contar

com

aproximadamente 260 milhões de habitantes. Contudo, julgar que este processo prescindirá da possibilidade de fluidez amparada pela tecnificação do território é um equívoco. Foi a abertura comercial, encetada a partir do final da década de 1980 e início da década de 1990, que estabeleceu o marco das novas regras de conduta do poder público perante os grandes conglomerados multinacionais: isenção de impostos em localizações geográficas específicas é apenas uma das reivindicações quando da instalação destas empresas, ademais, suas preferências locacionais estão baseadas em atributos vantajosos quanto à infra-estrutura, qualidade de vida e de recursos humanos (ARAÚJO et al., 2004). De acordo com Santos (2004b, p. 77), atualmente, [...] a vida de uma empresa vai além do mero processo técnico de produção e alcança todo entorno, a começar pelo próprio mercado e incluindo também as infra-estruturas geográficas de apoio, sem o que ela não pode ter êxito. É o estado nacional que, afinal, regula o mundo financeiro e constrói infra-estruturas, atribuindo, assim, a grandes empresas escolhidas a condição de sua viabilidade.

Deste modo, a velocidade com que se dará o processo de desconcentração será determinada, especialmente, pela ampliação dos sistemas de engenharia, capazes de favorecer a fluidez tanto material quanto imaterial pelo território, e também capazes de oferecer sustentabilidade energética aos espaços a serem incluídos em tal processo.

186

A construção e duplicação, respectivamente, das rodovias PRT-163 e BR-467, na Mesorregião Oeste Paranaense, fazem de Cascavel e Toledo – as cidades médias situadas nesta área – espaços plenos para a atração do capital. De acordo com o Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER/PR), a rodovia BR-467 corresponde a um elo significativo da malha rodoviária nacional e estadual, possuindo intenso fluxo de veículos – processo notadamente motivado pelos veículos de carga, sobretudo aqueles que transportam produtos agropecuários, cuja origem e destino são os estados do Sul, Centro-Oeste e Norte do país (PARANÁ, 2005a). É nesse sentido que a duplicação da BR-467 deve ser vista como uma obra complementar à construção e pavimentação da PRT163 (concluída em 2005) – trecho que liga Toledo a Marechal Cândido Rondon82. Baseados nas afirmações do DER, Reolon, Souza e Shikida (2006, p. 114) afirmam: Esta rodovia (PRT-163) tem uma importância fundamental para a promoção da fluidez no território, pois complementa o eixo rodoviário nacional, interligando, pela BR-163, as regiões Norte, Centro-Oeste e Sul do Brasil, constituindo-se num corredor de transporte tanto para abastecer o mercado interno como para a exportação de produtos, agrícolas principalmente, além de outras mercadorias.

Sendo assim, a duplicação da BR-467 e a construção e pavimentação da PRT-163, não respondem a outra coisa se não proporcionar fluidez ao capital. Esta também pode ser considerada a opinião de Santos e Silveira (2003, p. 64), já que atestam que a densificação da malha rodoviária ocorre em virtude de uma demanda por “rápido deslocamento no território nacional, criada pela unificação dos mercados, que se acompanha de maior abrangência de ação das firmas”. 82

Em termos regionais, a rodovia PRT-163 complementa a função até então desempenhada, exclusivamente, pela PR-239, representando um encurtamento de 17 Km do trajeto entre as cidades de Toledo e Marechal Cândido Rondon.

187

Destarte, atendendo a uma solicitação do capital, a densificação da malha rodoviária do país pode suscitar uma intensificação da dinâmica socioeconômica de diversas regiões, sendo, especificamente a duplicação da BR467, no âmbito da Mesorregião Oeste Paranaense, um caso típico dessa natureza. A aglomeração urbana da soja, neste caso, é uma região que certamente sofrerá alterações de sua dinâmica socioeconômica, no sentido da complexificação das relações entre as unidades político-administrativas aí sediadas, com tendência a uma maior dependência de municípios como Santa Tereza do Oeste, Corbélia, Ouro Verde do Oeste e São José da Palmeiras, especialmente, a Cascavel e Toledo, que são os pólos da referida aglomeração. Efetivamente, Cascavel e Toledo são os municípios que conhecerão as maiores alterações em sua dinâmica socioeconômica em virtude da duplicação da BR-467, revelando-se uma maior aproximação entre ambos. Não se trata, porém, de uma aproximação política, mas sim de um aprofundamento das relações estabelecidas entre as empresas situadas nestes municípios; diz respeito, também, à ampliação dos horizontes geográficos da população, que passará a viver, de modo propriamente dito, uma realidade espacial regional mais ampla – o que, de certa forma, já vinha ocorrendo nos últimos anos, haja vista a gradativa ampliação do fluxo de veículos de carga e intercâmbio acadêmico entre Cascavel e Toledo (PARANÁ, 2005a).

CONSIDERAÇÕES FINAIS

O objetivo deste trabalho foi analisar a relação entre o processo de metropolização e a criação de unidades regionais no Brasil. Os elementos que motivaram a pesquisa foram os resultados do estudo Caracterização e Tendências da Rede Urbana do Brasil, que determinou a existência e a espacialidade de uma aglomeração urbana composta, basicamente, por Cascavel, Toledo e Santa Tereza do Oeste, e a apresentação, à Assembléia Legislativa do Paraná, dos projetos de lei complementar n. 110 e 235 de 2003, que visavam a instituição de unidades regionais de caráter metropolitano polarizadas, respectivamente, por Cascavel e Toledo. A

análise

da

institucionalização

de

unidades

regionais

–

especialmente se tratando das regiões metropolitanas – tendo em vista o discurso e manobras políticas, por si só, fornece elementos suficientes para se assegurar que o processo de metropolização se encontra bastante afastado da arena parlamentar. Paralelamente, pode-se asseverar que os processos de instituição de unidades regionais estão repletos de interesses corporativos e político-partidários, tal como se demonstra não apenas neste trabalho, em especial no capítulo 1, como também em Cunha (2005). Com efeito, em épocas de eleições este fato é acentuado, tornando ainda mais evidente o abismo existente entre a teoria e a prática metropolitana. Os projetos de lei complementar analisados, que propunham a criação das regiões metropolitanas de Cascavel e Toledo, assim como de Foz do Iguaçu, na Mesorregião Oeste Paranaense, figuraram na pauta de votações da Assembléia Legislativa do Paraná em 2003, sendo, o primeiro, aprovado e posteriormente vetado pelo governador Roberto Requião e, os outros dois,

189

simplesmente não aprovados pelos parlamentares que os apreciaram. Em 2007, contudo, após promessa de campanha sujeita a um enorme lobby regional, Requião, ao ser reeleito para o cargo, propôs a criação da Região Metropolitana de Cascavel, agregando vários municípios citados nos três projetos de lei complementar anteriormente mencionados. O projeto do governador entrou na pauta de votações da Assembléia Legislativa estadual no dia 16 de janeiro, gerando muita polêmica entre os parlamentares, o que resultou no adiamento de sua apreciação. Em menos de dez dias subseqüentes a este acontecimento, deflagrou-se uma pletora de notícias na imprensa, mormente relatando-se cogitações de mudanças ao projeto em questão, inclusive dizendo respeito à espacialidade da unidade regional proposta: inclusões e exclusões de municípios foram sugeridas sem o menor critério técnico, de modo que nenhum estudo, de qualquer natureza, foi citado por parlamentar algum envolvido nas discussões. O completo desconhecimento da teoria metropolitana cria um paradoxo excepcional à Mesorregião Oeste Paranaense: unidades regionais versus aglomerações urbanas. Este estudo apontou a existência de pelo menos uma aglomeração urbana na Mesorregião, a aglomeração urbana da soja, composta por dois núcleos, ou seja, bipolarizada por Cascavel e Toledo, agregando, ainda, em se tratando dos distritos municipais, Corbélia, Ouro Verde do Oeste, Santa Tereza do Oeste e Sede Alvorada, com áreas de expansão configuradas por Cafelândia, Ibema, Marechal Cândido Rondon, Quatro Pontes, Rio do Salto, São José das Palmeiras, São Pedro do Iguaçu e Vera Cruz do Oeste (Figura 25). Todavia, para Caracterização (2001) e Moura e Kleinke (1999), Foz do Iguaçu – uma cidade média, de acordo com Castello Branco (2005) – também

190

conforma uma aglomeração de fronteira entre Brasil, Argentina e Paraguai. Embora, nesta dissertação, careça-se de uma análise mais aprofundada a respeito da aglomeração urbana internacional de Foz do Iguaçu, pode-se dizer que os distritos brasileiros que a integram, além de Foz do Iguaçu, são Santa Terezinha de Itaipu e São Miguel do Iguaçu. Portanto, a espacialidade das aglomerações urbanas, ou áreas metropolitanas, situadas no Oeste Paranaense, diferem em muito da espacialidade de qualquer unidade regional almejada a este espaço. Aliás, a definição da espacialidade da aglomeração urbana da soja constitui-se, em último caso, num trabalho técnico, de fato. Não obstante, o espaço, não aquele a que se refere Santos (2004a) – um híbrido dos sistemas de objeto e ação –, mas o suporte físico-territorial propriamente dito, não deve ser visto como objeto de pesquisa deste trabalho, embora a organização espacial das unidades político-administrativas pesquisadas tenha tido uma participação inexorável quanto à formação da aglomeração urbana em questão. O espaço, neste caso, é tão somente o meio, ao passo que o objeto de pesquisa é a sociedade, enquanto sujeito das ações cotidianas. Portanto, a definição da espacialidade da aglomeração urbana da soja foi realizada tendo em vista a compreensão do movimento da sociedade, auxiliando o entendimento da rede urbana regional, evidenciando a complexificação dessa rede e sustentando a tese de que a metropolização é um fenômeno que se tem tornado comum às cidades médias interioranas do Brasil, inclusive se tratando daquelas que são economicamente dinamizadas pelos setores agropecuário e agroindustrial, como Cascavel e Toledo. Com efeito, sendo a metropolização um processo motivado, dentre outros elementos, pela reestruturação socioespacial, incluindo a reestruturação

191

produtiva como corolário, em parte, da constituição de infra-estruturas de suporte ao capital, pode-se dizer que procurar tratar das conseqüências da duplicação da BR467, zelando para garantir o melhor aproveitamento desta obra, constitui uma importante

e

necessária

iniciativa

de

caráter

regional

desenvolvida

por

representantes das prefeituras de Cascavel e Toledo83. Técnicos das Secretarias de Planejamento destes municípios têm promovido reuniões periódicas abordando a ocupação das áreas que margeiam a rodovia. Por intermédio de um Sistema de Informações Geográficas (SIG), em que se indicam as nascentes e cursos d’água, áreas de mata, aspectos topográficos, entre outros elementos, busca-se definir os locais mais apropriados à instalação de empresas. A princípio, foram selecionadas algumas áreas de interesse entre os perímetros urbanos dos distritos de Toledo e Sede Alvorada (TOLEDO, 2006a; 2006b) (Figura 28).

83

Vander Piaia, professor do Curso de Economia da Unioeste, campus de Cascavel, e vice-prefeito de Cascavel (gestão 2005-2008), foi convidado a contribuir com a pesquisa respondendo a um questionário enviado pelo autor, mas acabou reservando-se no direito de ignorá-lo.

192

Figura 28 – Aspectos da infra-estrutura de transporte da aglomeração urbana da soja, com destaque à BR-467 e áreas projetadas à implantação do aeroporto regional

FONTE: Cascavel (2005a; 2005b); BASE CARTOGRÁFICA: IBGE (2003b; 2006b); ELABORAÇÃO: REOLON, Cleverson A.

O fato é que, infelizmente, estas reuniões tendem a resultar em contribuições, quando muito, limitadas, pois, embora as diretrizes de ocupação das margens da rodovia BR-467 não tenham sido estabelecidas no Plano Diretor de Toledo, em Cascavel definiu-se parte deste espaço – entre o distrito de Sede Alvorada e a divisão político-administrativa com Toledo – como Macrozona de Urbanização Específica (URBE-2), com possibilidade de recebimento de atividades econômicas caracterizadas por usos incômodos, perigosos ou nocivos (TOLEDO, 2006c; CASCAVEL, 2006). A propósito do Plano Diretor de Cascavel, ainda se faz referência ao melhoramento da infra-estrutura aeroviária regional, também requisitada por

193

sociedades de classe da região (CASCAVEL, 2006; FACIAP, 2006). Pretende-se a conquista de um aeroporto de grande porte, principalmente para a atração e atendimento das demandas do capital, destacando-se a possibilidade de reestruturação do aeroporto do município de Cascavel, situado no perímetro urbano desta cidade (Figura 28 – área “A”), ou a construção de um novo aeroporto na divisa noroeste de Cascavel com o município de Toledo (área “B”) (FACIAP, 2006; CASCAVEL, 2006). A reestruturação ou construção de um novo aeroporto no Oeste Paranaense – e muito se tem cogitado tratar-se de um aeroporto de cargas – e a duplicação da BR-467, que está em fase de conclusão, são obras infra-estruturais importantes, tendo em vista a dinamização econômica da Mesorregião. A duplicação da BR-467, especificamente, que se acompanha da previsão de instalações industriais ao longo deste eixo rodoviário, a princípio faz pensar na possibilidade de um rápido crescimento populacional de Sede Alvorada, trilhando sua emancipação. Todavia, existe tendência de que as conseqüências desta obra incidam sobre outras localidades da Mesorregião Oeste Paranaense, não apenas no que se refere ao crescimento populacional, mas também no que respeita ao esvaziamento. Por fim, é importante ressaltar que as duas obras mencionadas caracterizam elementos indutores do processo de metropolização, dispostas, assim, a acentuar as problemáticas metropolitanas que têm se manifestado entre algumas localidades da Mesorregião Oeste, principalmente se tratando da intensificação dos movimentos pendulares. Neste contexto, o cidadão metropolitano deve ser foco das ações públicas, porém, para tanto, é imprescindível que o planejamento seja equacionado em âmbito regional, na forma que o movimento da sociedade tem exigido, superando-se, portanto, os interesses político-partidários.

REFERÊNCIAS

ABREU, Maurício de Almeida. O estudo geográfico da cidade no Brasil: evolução e avaliação – contribuição à história do pensamento geográfico brasileiro. Revista Brasileira de Geografia. Rio de Janeiro: IBGE, v. 56, n. 1, p. 21-122, jan./dez. 1994. ALMEIDA, Eliza. Refuncionalização da metrópole no período técnico-científicoinformacional e os novos serviços. In: SANTOS, Milton; SILVEIRA, María Laura. O Brasil: território e sociedade no início do século XXI. 5 ed. Rio de Janeiro: Record, 2003. p. 389-400. AMORIM FILHO, Oswaldo Bueno. Cidades médias e organização do espaço no Brasil. Geografia e Ensino. Belo Horizonte: v. 2, n. 1, p. 5-34, jun. 1984. ANDRADE, Thompson Almeida; SERRA, Rodrigo Valente. O recente desempenho das cidades médias no crescimento populacional urbano brasileiro. Rio de Janeiro: IPEA, 1998. (Texto para discussão, 554). ARAÚJO, Tânia Bacelar de et al. Política nacional de desenvolvimento regional: uma proposta para discussão. In: LIMONAD, Ester; MOREIRA, Ruy (Orgs.). Brasil, Século XXI – por uma nova regionalização – agentes, processo e escalas. São Paulo: Max Limonad, 2004. p. 29-53. AZEVEDO, Sérgio de; GUIA, Virgínia Rennó dos Mares. Os dilemas institucionais da gestão metropolitana no Brasil. In: RIBEIRO, Luiz Cezar de Queiroz. Metrópoles: entre a coesão e a fragmentação, a cooperação e o conflito. São Paulo: Perseu Abramo; Rio de Janeiro: FASE, 2004. p. 97-110. BECKER, Bertha. Uma nova regionalização para pensar o Brasil? In: LIMONAD, Ester; MOREIRA, Ruy (Orgs.). Brasil, Século XXI – por uma nova regionalização – agentes, processo e escalas. São Paulo: Max Limonad, 2004. p. 11-27. BECKER, Elsbeth Léia Spode; ZILLMER, Rafaela Janice; MARAFON, Gláucio José. A influência dos fluxos telefônicos na (re)organização urbana do Rio Grande do Sul. Geografia: Ensino & pesquisa. Santa Maria: UFSM, n. 8-9, p. 7-24, 1995. BENKO, Georges. Mundialização da economia, metropolização do mundo. Revista do Departamento de Geografia. São Paulo: USP, n. 15, p. 45-54, 2002. BERNARDES, Lysia Maria Cavalcanti. Hierarquia urbana e polarização no Brasil. In: Simpósio de Geografia Urbana, 1.: 1966, Buenos Aires. Anais. Rio de Janeiro: Instituto Pan-Americano de Geografia e História / Comissão de Geografia, 1968. p. 207-210. BERNARDES, Lysia Maria Cavalcanti. O problema das “frentes pioneiras” no estado do Paraná. Revista Brasileira de Geografia. Rio de Janeiro: IBGE, v. 15, n. 3, p. 335-377, jul./set. 1953. BESSA, Kelly Cristine. Redefinições regionais e cidades médias: reflexões sobre os processos de diferenciação espacial no Triângulo Mineiro/Alto Paranaíba. In:

195

Seminário Internacional Cidades médias: dinâmica econômica e produção do espaço urbano, 1.: 2005, Presidente Prudente. Anais... Presidente Prudente: GASPERR, 2005. p. 1-22. 1 CD-ROM. BOTELHO, Adriano. Reestruturação produtiva e produção do espaço: o caso da indústria automobilística instalada no Brasil. Revista do Departamento de Geografia. São Paulo: USP, n. 15, p. 55-64, 2002. BRAGA, Roberto. Cidades médias e aglomerações urbanas no estado de São Paulo: novas estratégias de gestão territorial. In: Encontro de Geógrafos da América Latina, 10.: São Paulo. Anais... São Paulo: USP, 2005. p. 2241-2254. 1 CD-ROM. BRAGUETO, Cláudio Roberto; CARVALHO, Márcia Siqueira de. Breves considerações sobre as divisões regionais do estado do Paraná. Geografia. Londrina: UEL, v. 6, n. 1, p. 67-100, 1990/1991. BRASIL. Congresso Nacional. Projeto de Lei Complementar n. 3.460, de 2004. Institui diretrizes para a Política Nacional de Planejamento Regional Urbano, cria o Sistema Nacional de Planejamento e Informações Regionais Urbanas e dá outras providências. Brasília, 2004. Inclui a Justificativa para o projeto. BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil, 1967. Brasília: Senado Federal, 1967. BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil, 1988. Brasília: Senado Federal, 1988. BRASIL. Emenda Constitucional n. 1, de 1969. Brasília: 1969. BRASIL. Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) – Bases Estatísticas. Disponível em: . Acesso em: 15 fev. 2006. BRASIL. Presidência da República. Sub-chefia para Assuntos Jurídicos. Projeto de lei complementar n. 20, de 1 de julho de 1974. Dispõe sobre a criação de estados e Territórios, inclusive sobre a criação da Região Metropolitana do Rio de Janeiro. Brasília, 1974. BRASIL. Presidência da República. Subchefia para Assuntos Jurídicos. Projeto de lei complementar n. 14, de 8 de junho de 1973. Estabelece as regiões metropolitanas de São Paulo, Belo Horizonte, Porto Alegre, Recife, Salvador, Curitiba, Belém e Fortaleza. Brasília, 1973. CARACTERIZAÇÃO e tendências da rede urbana do Brasil. Configurações atuais e tendências da rede urbana. Brasília: IPEA, 2001. CARLOS, Ana Fani Alessandri. São Paulo: Dinâmica urbana e metropolização. Revista Território. Rio de Janeiro: v. 7, n. 11, 12 e 13, p. 77-89, set./out. 2003. CARVALHO, Ailton Mota de; SERGEI, Ivan. Hierarquia urbana do Vale do Jequitinhonha analisada através dos fluxos telefônicos. Geográfica. Buenos Aires: Instituto Panamericano de Geografía e Historia, n. 130, p. 19-31, 2001.

196

CASCAVEL. Prefeitura Municipal de Cascavel. Lei Complementar n. 28 de 2006 de 02 de janeiro de 2006. Dispõe sobre o Plano Diretor do município. Cascavel, PR, 2006. CASCAVEL. Secretaria da Indústria, Comércio e Turismo. Cascavel: terra de oportunidades. Cascavel, PR: Tuicial, 2004a. CASTELLO BRANCO, Maria Luisa. Cidades médias no Brasil. In: Seminário Internacional Cidades médias: dinâmica econômica e produção do espaço urbano, 1.: 2005, Presidente Prudente. Anais... Presidente Prudente: GASPERR, 2005. p. 119. 1 CD-ROM. COLODEL, José Augusto. Cinco séculos de história. In: SILVA, Gerson Henrique da; BUHÕES, Ronaldo; PERIS, Alfredo Fonceca. Mesorregião Oeste Paranaense: Diagnóstico e Perspectivas. Cascavel, PR: 2002, p. 1-47. Relatório Final de Pesquisa, resultado do Convênio n. 5577/98 entre a Itaipu Binacional e a Universidade Estadual do Oeste do Paraná. Publicado em 2003 pela Edunioeste sob o título: Estratégias de desenvolvimento regional: região oeste do Paraná. COLODEL, José Augusto. Obrages e companhias colonizadoras: Santa Helena na história do Oeste Paranaense até 1960. Santa Helena: Prefeitura Municipal, 1988. COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA (COPEL). Usina Hidrelétrica Governador José Richa (Salto Caxias). Disponível em: . Acesso em: 28 ago. 2006. CUNHA, Fábio César Alves da. A metrópole de papel: A representação “Londrina Metrópole” na institucionalização da Região Metropolitana de Londrina. 2005. Tese (Doutorado em Geografia) – Universidade estadual Paulista (Unesp), Presidente Prudente. DAVIDOVICH, Fany. A volta da metrópole no Brasil: referências para a gestão. In: RIBEIRO, Luiz Cezar de Queiroz. Metrópoles: entre a coesão e a fragmentação, a cooperação e o conflito. São Paulo: Perseu Abramo; Rio de Janeiro: FASE, 2004. p. 197-229. DAVIDOVICH, Fany. Metrópole e território: metropolização do espaço no Rio de Janeiro. In: Encontro anual da Anpocs, 24.: 2000, Petrópolis. Anais... Disponível em: . Acesso em: 23 jun. 2004. Não paginado. DEMARCHI, Margorete. Café. In: PARANÁ. Secretaria da Agricultura e Abastecimento (SEAB); Departamento de Economia Rural (DERAL). Perfil da Agropecuária Paranaense. Curitiba: 2003. p. 22-25. DINIZ, Clélio Campolina. A dinâmica regional recente da economia brasileira e suas perspectivas. Brasília: IPEA, 1995. (Texto para Discussão, 375). DUARTE, Aluízio Capdeville. Sistema urbano. In: GALVÃO, Marília Velloso et al. (Coord.). Geografia do Brasil: região Sul. Rio de Janeiro: IBGE, 1977. p. 453-526.

197

ENDLICH, Ângela Maria. A redefinição da rede urbana e os novos papéis e significados para as pequenas cidades do noroeste do Paraná. In: Simpósio Internacional sobre Cidades Médias, 2.: 2006, Uberlândia. Anais... Uberlândia: Universidade Federal de Uberlândia, 2006. 1 CD-ROM. ESTRADA DE FERRO PARANÁ OESTE S.A (FERROESTE). [Site institucional]. Disponível em: . Acesso em: 09 ago. 2006. FABRINI, João Edmilson. Assentamentos de trabalhadores sem-terra: experiências de lutas no Paraná. Marechal Cândido Rondon: LGeo, 2001. FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES COMERCIAIS E INDUSTRIAIS DO ESTADO DO PARANÁ (FACIAP). [Carta do Oeste]. Disponível em: . Acesso em: 09 ago. 2006. FERREIRA, Aurélio Buarque de Holanda. Novo Dicionário Eletrônico Aurélio. Versão 5.0. [Curitiba]: Positivo Informática, 2004. 1 CD-ROM. FICHER, André. A dimensão espacial no “aménagement” do território – o exemplo francês. RA’E GA: O espaço geográfico em análise. Curitiba: UFPR, n. 7, p. 9-17, 2003. FIRKOWSKI, Olga Lúcia C. de et al. Organização industrial em rede: considerações sobre a Audi/Volkswagen e Renault no Paraná. In: Encontro de Geógrafos da América Latina, 10.: São Paulo. Anais... São Paulo: USP, 2005. p. 5241-5252. 1 CDROM. FIRKOWSKI, Olga Lúcia C. de F.; MOURA, Rosa. Regiões metropolitanas e metrópoles: reflexões acerca das espacialidades e institucionalidades no Sul do Brasil. RA’E GA: O espaço geográfico em análise. Curitiba: Dep. de Geografia/UFPR, v. 5, n. 5, p. 27-46, 2001. FIRKOWSKI, Olga Lúcia C. de Freitas. O processo recente de localização industrial na área metropolitana de Curitiba. Concentração ou desconcentração? In: SPOSITO, Eliseu Savério (Org.). Dinâmica econômica, poder e novas territorialidades. Presidente Prudente: UNESP/FCT, 1999. p. 137-151. FIRKOWSKI, Olga; ARAÚJO, Silvia Maria de; MOTIM, Benilde M. Lenzi. A inserção do Paraná na lógica do capital mundial – território e trabalho na nova indústria automobilística. In: Encontro de Geógrafos da América Latina, 10.: São Paulo. Anais... São Paulo: USP, 2005. p. 5219-5240. 1 CD-ROM. FONSECA, Marcos Wagner. Hierarquização econômica dos municípios: pólos, subpólos e liderança setorial. In: SILVA, Gerson Henrique da; BUHÕES, Ronaldo; PERIS, Alfredo Fonceca. Mesorregião Oeste Paranaense: Diagnóstico e Perspectivas. Cascavel, PR: 2002, p. 186-229. Relatório Final de Pesquisa, resultado do Convênio n. 5577/98 entre a Itaipu Binacional e a Universidade Estadual do Oeste do Paraná. Publicado em 2003 pela Edunioeste sob o título: Estratégias de desenvolvimento regional: região oeste do Paraná.

198

GALEANO, Eduardo. De pernas pro ar: a escola do mundo ao avesso. 6 ed. Tradução de Sergio Faraco. Porto Alegre: L&PM, 1999. GALVÃO, Claudia Andreoli; AVELLAR, Wilhelm Albert. Capitalismo, descentralização industrial e o crescimento das cidades de porte médio. In: Congresso Brasileiro de Geógrafos, 6.: 2004, Goiânia. Anais... Goiânia: UFG Virtual, 2004. Não paginado. 1 CD-ROM. GALVÃO, Marília Velloso et al. Áreas de pesquisa para determinação de áreas metropolitanas. Revista Brasileira de Geografia. Rio de Janeiro: IBGE, v. 31, n. 4, p. 53-140, out./dez. 1969. GEIGER, Pedro. Regiões fronteira no Brasil. Anuário do Instituto de Geociências. Rio de Janeiro: UFRJ, v. 17, p. 53-64, 1994. GOMES, Rita de Cássia da Conceição; SILVA, Anieres Barbosa da; SILVA, Valdenildo Pedro da. Política habitacional e urbanização no Brasil. Scripta Nova: Revista electrónica de Geografía y Ciencias Sociales. Barcelona: Universidad de Barcelona, v. 7, n. 146 (083), 1 ago. 2003. GREGORY, Valdir. Os eurobrasileiros e o espaço colonial: migrações no Oeste do Paraná (1940-70). Cascavel, PR: Edunioeste, 2002. GUIMARÃES, Nathália Arruda. Regiões metropolitanas: aspectos jurídicos. Jus Navigandi. Teresina: v. 8, n. 273, abr. 2004. Não paginado. Disponível em: . Acesso em: 19 jun. 2004. HAESBAERT, Rogério. Desterritorialização, multiterritorialização e regionalização. In: LIMONAD, Ester; MOREIRA, Ruy (Orgs.). Brasil, Século XXI – por uma nova regionalização – agentes, processo e escalas. São Paulo: Max Limonad, 2004. p. 173-193. HORNER, Mark W. Spatial dimensions of urban commuting: a review of major issues and their implications for future geographic research. The Professional Geographer. Oxford: Blackwell Publishing, v. 56, n. 2, p. 160-173, 2004. IBGE. [Malha Cartográfica Digital do Brasil, 2001]. Disponível em: . Acesso em: 01 out. 2006b. IBGE. [Malha Cartográfica Digital do Brasil, 2005]. Disponível em: . Acesso em: 01 out. 2006d. IBGE. [População Economicamente Ativa, segundo os distritos da Mesorregião Oeste Paranaense – Censo Demográfico 2000]. Curitiba: 2006c. Não publicado. Microdados filtrados na agência regional do IBGE, situada em Curitiba. IBGE. Anuário Estatístico do Brasil. Rio de Janeiro: 1960. IBGE. Anuário Estatístico do Paraná. Rio de Janeiro: 1970. IBGE. Banco de dados – SIDRA. Disponibiliza acesso aos dados de diversas pesquisas realizadas pelo IBGE, como: Censo Demográfico, Censo Agropecuário,

199

Pesquisa Nacional de Saneamento Básico, etc. Disponível em: Acesso em: 01 out. 2005a. IBGE. Base Cartográfica Integrada do Brasil ao Milionésimo Digital (BCIMD) – 2003. 1ª Versão digital. Rio de Janeiro: nov. 2003b. Disponível em: . Acesso em: 01 out. 2006. IBGE. Base Estatcart de Informações Municipais 2004. Rio de Janeiro: 2005b. 1 CD ROM. IBGE. Censo Agropecuário do Paraná. Rio de Janeiro: 1985. IBGE. Censo Demográfico 2000: trabalho e rendimento – Resultados da amostra. Rio de Janeiro: 2000. 1 CD-ROM. IBGE. Comissão Nacional de Classificação (CONCLA). Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE). Disponível em: . Acesso em: 23 fev. 2006a. IBGE. Coordenação de População e Indicadores Sociais. Gerência de Estudos e Análises da Dinâmica Demográfica. Projeção da População do Brasil por Sexo e Idade para o Período 1980-2050 - Revisão 2004. Rio de Janeiro: 2004a. IBGE. Departamento de Estatística. Coordenação de População e Indicadores Sociais. Estimativas das populações residentes, em 01.07.2006, segundo os municípios. Rio de Janeiro: 2006e. IBGE. Divisão regional do Brasil em mesorregiões e microrregiões geográficas. Rio de Janeiro, 1990. IBGE. Enciclopédia dos municípios Brasileiros. Rio de Janeiro: vol. 31, 1959. IBGE. Equipe Técnica do REGIC. Considerações sobre a revisão das regiões de influências das cidades. In: Simpósio Nacional de Geografia Urbana, 3.: 1993, Rio de Janeiro. Anais... Rio de Janeiro: IBGE, 1993. p. 179-180. IBGE. Estatcart: Sistema de Recuperação de Informações Georreferenciadas. Versão 2.1. Rio de Janeiro: 2003a. 1 CD-ROM. IBGE. Tendências demográficas: uma análise dos resultados da amostra do Censo Demográfico 2000. Rio de Janeiro: 2004b. IPARDES. [Movimento pendular – matriz intramesorregional e demais municípios do estado – Oeste Paranaense, 2000]. Curitiba: 2006. Não publicado. Dados organizados pelo Ipardes com base em IBGE. Censo Demográfico 2000 – Microdados: deslocamento para trabalho e/ou estudo. IPARDES. Anuário Estatístico do Paraná. Curitiba: 2003c. IPARDES. Anuário Estatístico do Paraná. Curitiba: 2004a.

200

IPARDES. Indicadores e mapas temáticos para o planejamento urbano e regional. Curitiba: 2002. 1 CD-ROM. IPARDES. Leituras regionais: Mesorregião Geográfica Oeste Paranaense. Curitiba: 2003a. IPARDES. Leituras Regionais: mesorregiões geográficas paranaenses. Curitiba: 2004b. IPARDES. Os Vários Paranás: estudo socioeconômico-institucionais como subsídios aos planos de desenvolvimento regional. Curitiba: 2005. IPARDES. Paraná: Diagnóstico Social e Econômico. Curitiba: 2003b. KLEINKE, Maria de Lourdes; DESCHAMPS, Marley Vanice; MOURA, Rosa. Movimento migratório no Paraná (1986-91 e 1991-96): origem distinta e destinos convergentes. Revista Paranaense de Desenvolvimento. Curitiba: Ipardes, n. 95, p. 27-50, jan./abr. 1999. LENCIONI, Sandra. Mudanças na metrópole de São Paulo e transformações industriais. In: SPOSITO, Eliseu Savério (Org.). Dinâmica econômica, poder e novas territorialidades. Presidente Prudente: UNESP/FCT, 1999. p.115-136. LENCIONI, Sandra. Reconhecendo metrópoles: território e sociedade. In: SILVA, Catia Antonina da; FREIRE, Désirée Guichard; OLIVEIRA, Floriano José Godinho de (Orgs.). Metrópole: governo, sociedade e território. Rio de Janeiro: DP&A; Faperj, 2006. p. 41-57. LIMA, Jandir Ferrera de et al. A localização do Produto Interno Bruto (PIB) nos municípios do Oeste Paranaense. In: Encontro de Economia Paranaense (ECOPAR), 4.: 2005, Toledo/PR. Anais... Cascavel, PR: Coluna do Saber, 2005. p. 1-15. 1 CD-ROM. LIMONAD, Ester. Brasil século XXI, regionalizar para que? Para quem? In: LIMONAD, Ester; MOREIRA, Ruy (Orgs.). Brasil, Século XXI – por uma nova regionalização – agentes, processo e escalas. São Paulo: Max Limonad, 2004. p. 55-66. LOPES, Alberto. Gestão metropolitana no Brasil: da Coerção Simétrica ao Voluntarismo sem Modelo, em busca da responsabilidade política com resultados. In: SILVA, Catia Antonina da; FREIRE, Désirée Guichard; OLIVEIRA, Floriano José Godinho de (Orgs.). Metrópole: governo, sociedade e território. Rio de Janeiro: DP&A; Faperj, 2006. p. 137-155. MAZZAROLLO, Juvêncio. A taipa da injustiça: esbanjamento econômico, drama social e holocausto ecológico em Itaipu. 2 ed. São Paulo: Loyola, 2003. MONTE-MÓR, Roberto Luís. A relação urbano-rural no Brasil contemporâneo. In: Seminário Internacional sobre Desenvolvimento Regional, 2.: 2004, Santa Cruz do Sul. Anais... Santa Cruz do Sul: Programa de Pós-graduação em Desenvolvimento Regional / UNISC, 2004. p. 1-26.

201

MOREIRA, Ruy. A nova divisão territorial do trabalho e as tendências de configuração do espaço brasileiro. In: LIMONAD, Ester; MOREIRA, Ruy (Orgs.). Brasil, Século XXI – por uma nova regionalização – agentes, processo e escalas. São Paulo: Max Limonad, 2004. p. 121-152. MOTTA, Diana Meirelles. As metrópoles e os desafios da política urbana. In: RIBEIRO, Luiz Cezar de Queiroz. Metrópoles: entre a coesão e a fragmentação, a cooperação e o conflito. São Paulo: Perseu Abramo; Rio de Janeiro: FASE, 2004. p. 127-156. MOURA, Rosa et al. Brasil Metropolitano: uma configuração heterogênea. Revista Paranaense de Desenvolvimento. Curitiba: Ipardes, n. 95, p. 33-56, jul./dez. 2003. MOURA, Rosa; KLEINKE, Maria de Lourdes Urban. Espacialidades de concentração na rede urbana da região Sul. Revista Paranaense de Desenvolvimento. Curitiba: Ipardes, n. 95, p. 3-25, jan./abr. 1999. MOURA, Rosa; ULTRAMARI, Clovis. Conceitos e leis sobre o espaço urbanoregional. In: ______ (Orgs.). Metrópole: grande Curitiba: teoria e prática. Curitiba: Ipardes, 1994. p. 123-132. MOURA, Rosa; WERNECK, Débora Zlotnik. Rede, hierarquia e região de influências das cidades: um foco sobre a região Sul. Revista Paranaense de Desenvolvimento. Curitiba: Ipardes, n. 100, p. 27-57, jan./jun. 2001. MULLER, Keith Derald. Colonização Pioneira no Sul do Brasil. Revista Brasileira de Geografia. Rio de Janeiro: IBGE, v. 48, n. 1, p. 83-139, jan./mar. 1986. NACIF, Cristina Lontra. Pesquisando a rede urbana do Sudeste através dos fluxos telefônicos. In: Simpósio Nacional de Geografia Urbana, 3.: 1993, Rio de Janeiro. Anais... Rio de Janeiro: IBGE, 1993. p. 175-176. Disponível em: . Acesso em: 20 abr. 2006. NEGREIROS, Rovena. Gestão metropolitana: um desafio que se renova. Revista Paranaense de Desenvolvimento. Curitiba: Ipardes, n. 100, p. 81-92, jan./jun. 2001. NIEDERAUER, Ondy Hélio. Toledo no Paraná: a história de um latifúndio improdutivo, sua reforma agrária, sua colonização, seu progresso. 2 ed. Toledo, PR: Tolegraf, 2004. OBERG, Kalervo; JABINE, Thomas. Toledo: um município da fronteira oeste do Paraná. Rio de Janeiro: SSR, 1960. OCEPAR. Cooperativas do Paraná. Disponível em: . Acesso em: 24 ago. 2006. OXFORD University Press. Oxford Advanced Learner’s Compass. 7 ed. Oxford: 2005. 1 CD-ROM.

202

PACHECO, Carlos Américo. Novos padrões de localização industrial? Tendências recentes dos indicadores da produção e do investimento industrial. Brasília: IPEA, 1999. (Texto para discussão, 633). PARANÁ. Assembléia Legislativa do Estado do Paraná. Projeto de lei complementar n. 235 de 29 de abril de 2003. Dispõe sobre a instituição da Região Metropolitana de Toledo. Curitiba, 2003c. Inclui a Justificativa para o projeto. PARANÁ. Assembléia Legislativa do Estado do Paraná. Projeto de lei complementar n. 03 de 15 de janeiro de 2007. Dispõe sobre a instituição da Região Metropolitana de Cascavel. Curitiba, 2007c. PARANÁ. Assembléia Legislativa do Estado do Paraná. Projeto de lei complementar n. 110 de 05 de março de 2003. Dispõe sobre a instituição da Região Metropolitana de Cascavel. Curitiba, 2003a. Inclui a Justificativa para o projeto. PARANÁ. Assembléia Legislativa do Estado do Paraná. Projeto de lei complementar n. 231 de 2003. Dispõe sobre a instituição da Região Metropolitana de Foz do Iguaçu. Curitiba, 2003b. Inclui a Justificativa para o projeto. PARANÁ. Assembléia Legislativa do Estado do Paraná. Projeto de lei complementar n. 111 de 11 de agosto de 2005. Dispõe sobre o funcionamento das Regiões Metropolitanas do estado do Paraná. Curitiba: Diário Oficial, n. 7048, 2005b. PARANÁ. Constituição do Paraná, 2001. Curitiba: Imprensa Oficial do Estado do Paraná, 2002. PARANÁ. Departamento de Estradas de Rodagem (DER). Superintendência Regional Oeste. Malha rodoviária: duplicação BR-467. Disponível em: . Acesso em: 11 set. 2005a. PARANÁ. Gabinete do Governador. Mensagem n. 002 de 11 de janeiro de 2007. Dispõe sobre a criação da Região Metropolitana de Cascavel. Curitiba, 2007b. PARANÁ. Gabinete do Governador. Proposição n. 28/03 – OF/CTL/CC n. 089/03, de 03 de junho de 2003. Proposição ao Projeto de Lei Complementar n. 110 de 2003. Curitiba, 2003d. PARANÁ. Planos regionais de desenvolvimento estratégico do Estado do Paraná (PRDE): Encontros regionais 2006. Curitiba: Imprensa Oficial do Estado do Paraná, 2006. PERIS, Alfredo Fonceca. Trilhas, rodovias e eixos: desenvolvimento regional. Cascavel, PR: Edunioeste, 2002.

um

estudo

sobre

PIAIA, Vander. A ocupação do Oeste Paranaense e a formação de Cascavel: as singularidades de uma cidade comum. 2004. Tese (Doutorado em História) – Universidade federal Fluminense, Niterói.

203

PIERUCCINI, Mariângela Alice; TSCHÁ, Olga da C. P.; IWAKE, Shiguero. Criação dos municípios e processos emancipatórios. In: SILVA, Gerson Henrique da; BUHÕES, Ronaldo; PERIS, Alfredo Fonceca. Mesorregião Oeste Paranaense: Diagnóstico e Perspectivas. Cascavel, PR: 2002, p. 77-153. Relatório Final de Pesquisa, resultado do Convênio n. 5577/98 entre a Itaipu Binacional e a Universidade Estadual do Oeste do Paraná. Publicado em 2003 pela Edunioeste sob o título: Estratégias de desenvolvimento regional: região oeste do Paraná. POGGIESE, Héctor Atílio. Decifrar o enigma da metrópole com a intenção de produzir transformações. In: SILVA, Catia Antonina da; FREIRE, Désirée Guichard; OLIVEIRA, Floriano José Godinho de (Orgs.). Metrópole: governo, sociedade e território. Rio de Janeiro: DP&A; Faperj, 2006. p. 485-491. RAMOS, Teresa Mavignier de Andrade. Interações espaciais no estado de São Paulo: uma análise comparativa entre dois tipos de redes. Anuário do Instituto de Geociências. Rio de Janeiro: UFRJ, v. 21, p. 93-112, 1998. REOLON, Cleverson Alexsander. A formação da Região Metropolitana de Cascavel: do conceito à realidade. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Geografia) – Universidade Estadual do Oeste do Paraná (UNIOESTE), Marechal Cândido Rondon. REOLON, Cleverson Alexsander; SOUZA, Edson Belo Clemente de. Questões conceituais: das unidades regionais à Região Metropolitana de Cascavel. Geosul. Florianópolis, UFSC, v. 21, n. 42, p. 113-135, jul./dez. 2006. REOLON, Cleverson Alexsander; SOUZA, Valmir de; SHIKIDA, Pery Francisco Assis. Sistemas de engenharia e fluidez do capital: os impactos econômicos e sociais locais engendrados pela rodovia PRT-163. Revista Paranaense de Desenvolvimento. Curitiba: Ipardes, n. 110, p. 113-126, jan./jun. 2006. RIBEIRO, Luiz César de Queiroz. As metrópoles e a sociedade brasileira: futuro comprometido? In: ______. Metrópoles: entre a coesão e a fragmentação, a cooperação e o conflito. São Paulo: Perseu Abramo; Rio de Janeiro: FASE, 2004. p. 9-14. RODRIGUES, Ana Lúcia. A ocupação urbana da Região Metropolitana de Maringá: uma história de segregação. Revista Paranaense de Desenvolvimento. Curitiba: Ipardes, n. 108, p. 61-86, jan./jun. 2005. ROLNIK, Raquel; SOMEKH, Nadia. Governar as metrópoles: dilemas da recentralização. In: RIBEIRO, Luiz Cezar de Queiroz. Metrópoles: entre a coesão e a fragmentação, a cooperação e o conflito. São Paulo: Perseu Abramo; Rio de Janeiro: FASE, 2004. p. 111-124. SABÓIA, João. Descentralização industrial no Brasil na década de noventa: um processo dinâmico e diferenciado regionalmente. Nova Economia. Belo Horizonte, v. 11, n. 2, p. 85-122, 2001. SAHR, Cicilian Luiza Löwen. O papel das cidades médias nas estratégias de desenvolvimento espacial do Paraná. Boletim de Geografia. Maringá: DGE-UEM, v. 19, n. 1, p. 21-33, 2001.

204

SANTOS, José Vicente T. Colonos do vinho: estudo sobre a subordinação do trabalho camponês ao capital. São Paulo: Hucitec, 1978. SANTOS, Milton. A metrópole: modernização, involução e segmentação. In: VALLADARES, Licia; PETRECEILLE, Edmond (Coord.). Reestruturação urbana: tendências e desafios. São Paulo: Nobel, 1990. p. 183-191. SANTOS, Milton. A natureza do espaço: técnica e tempo, razão e emoção. 4 ed. 1 reimpr. São Paulo: Edusp, 2004a. SANTOS, Milton. A urbanização brasileira. São Paulo: Hucitec, 1993. SANTOS, Milton. Globalização e meio geográfico: do mundo ao lugar. In: SOUZA, Álvaro José de; SOUZA, Edson Belo Clemente de; MAGNOMI JÚNIOR, Lourenço (Orgs.). Paisagem, território, região: em busca da identidade. Cascavel, PR. Edunioeste, 2000. p. 51-56. SANTOS, Milton. Por uma outra globalização: do pensamento único à consciência universal. 11 ed. Rio de Janeiro: Record, 2004b. SANTOS, Milton; SILVEIRA, María Laura. O Brasil: território e sociedade no início do século XXI. 5 ed. Rio de Janeiro: Record, 2003. SCATOLIN, Fábio Dória et al. Arranjos produtivos e desenvolvimento regional: o caso do Paraná. In: VILLASCHI FILHO, Arlindo et al. (Orgs.). Industrialização descentralizada: sistemas industriais locais. Brasília: IPEA, 2001. p. 53-118. SCOTT, Allen J. et al. Cidades-regiões globais. Espaço & Debates: aliança e competição entre cidades. São Paulo: Núcleo de Estudos Rurais e Urbanos (NERU), n. 17, n. 41, 2001. SILVA, Alexsandro Ferreira Cardoso da; FERREIRA, Angela Lúcia de Araújo. A formação das regiões metropolitanas e as deformações do processo urbano: o contexto nordestino. In: Encontro de Geógrafos da América Latina, 10.: São Paulo. Anais... São Paulo: USP, 2005. p. 14244-14266. 1 CD-ROM. SILVA, Catia Antonina da. Tendências da metropolização brasileira e dissociação entre construção teórico-conceitual e políticas. In: SILVA, Catia Antonina da; FREIRE, Désirée Guichard; OLIVEIRA, Floriano José Godinho de (Orgs.). Metrópole: governo, sociedade e território. Rio de Janeiro: DP&A; Faperj, 2006. p. 389-402. SOARES, Maria Therezinha de Segadas. Critérios para delimitação de áreas metropolitanas e a possibilidade de sua aplicação ao Brasil. In: Simpósio de Geografia Urbana, 1.: 1966, Buenos Aires. Anais. Rio de Janeiro: Instituto PanAmericano de Geografia e História / Comissão de Geografia, 1968. p. 91-106. SOARES, Maria Therezinha de Segadas. Nova Iguaçu: absorção de uma célula urbana pelo Grande Rio de Janeiro. Revista Brasileira de Geografia. Rio de Janeiro: IBGE, v. 24, n. 2, p. 155-256, abr./jun. 1962.

205

SOARES, Paulo Roberto. Cidades médias e aglomerações urbanas: a nova organização do espaço regional no Sul do Brasil. In: Seminário Internacional Cidades médias: dinâmica econômica e produção do espaço urbano, 1.: 2005, Presidente Prudente. Anais... Presidente Prudente: GASPERR, 2005. p. 1-17. 1 CDROM. SOUTO MAIOR, Laércio. História do município de Assis Chateaubriand: o encontro das correntes migratórias na última fronteira agrícola do estado do Paraná. Maringá: Clichetec, 1996. SOUZA, Edson Belo Clemente de. Estado: produção da região do Lago de Itaipu. 2002. Tese (Doutorado em Geografia) – Faculdade de Ciências e Tecnologia, Universidade Estadual Paulista, campus de Presidente Prudente. SOUZA, Marcelo José Lopes de. O ABC do desenvolvimento urbano. 2 ed. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 2005. SOUZA, Marcelo José Lopes de. Urbanização e desenvolvimento – rediscutindo o urbano e a urbanização como fatores e símbolos de desenvolvimento à luz da experiência brasileira recente. Revista Brasileira de Geografia. Rio de Janeiro: IBGE, v. 56, n. 1/4, p. 255-291, jan./dez. 1994. SOUZA, Maria Adélia Aparecida de. Recompondo a história da região metropolitana: processo, teoria e ação. In: SILVA, Catia Antonina da; FREIRE, Désirée Guichard; OLIVEIRA, Floriano José Godinho de (Orgs.). Metrópole: governo, sociedade e território. Rio de Janeiro: DP&A; Faperj, 2006. p. 27-40. SPERANÇA, Alceu A. Cascavel: a história. Curitiba: Lagarto, 1992. STAMM, Cristiano. O fenômeno dos movimentos pendulares dos trabalhadores intermunicipais entre cidades de porte médio: o caso de Cascavel e Toledo (PR). 2005. Dissertação (Mestrado em Desenvolvimento Regional e Agronegócio) – Universidade Estadual do Oeste do Paraná (UNIOESTE), Toledo. SWAIN, Tânia Navarro. Fronteiras do Paraná: da colonização à migração. In: AUBERTINI, Catherine (Org.). Fronteiras. Brasília: Universidade de Brasília; Paris: Orstom, 1988, p. 19-38. TELES, Glauciana Alves; AMORA, Zenilde Baima. Caucaia no processo de metropolização e expansão de Fortaleza. In: SILVA, Catia Antonina da; FREIRE, Désirée Guichard; OLIVEIRA, Floriano José Godinho de (Orgs.). Metrópole: governo, sociedade e território. Rio de Janeiro: DP&A; Faperj, 2006. p. 425-431. TOLEDO. Prefeitura Municipal de Toledo. Lei Complementar n. 9 de 05 de outubro de 2006. Dispõe sobre o Plano Diretor do município. Toledo, PR, 2006c. TOLEDO. Prefeitura Municipal. Toledo, Paraná - Brasil. Toledo, PR: [2005]. TOLEDO. Secretaria de Planejamento Estratégico. Eixo de integração Toledo a Sede Alvorada. Mapa político-administrativo. Toledo, PR: [2006a]. 1 mapa, color.. Escala: 1:7.500 metros.

206

TOLEDO. Secretaria de Planejamento. Eixo de integração Toledo – Cascavel. Mapa político-administrativo. Toledo, PR: [2006b]. 1 mapa, color.. Escala: 1:117.003 metros. UNITED STATES CENSUS BUREAU. Metropolitan Areas: Cartographic Boundary Files Descriptions and Metadata. Disponível em: . Acesso em: 08 fev. 2007. VERCEZI, Jaqueline Telma. Gênese e evolução da Região Metropolitana de Maringá. 2001. Dissertação (Mestrado em Geografia) – Faculdade de Ciências e Tecnologia, Universidade estadual Paulista, Presidente Prudente. WACHOWICZ, Ruy Christovam. História do Paraná. Curitiba: Vicentina, 1988. WACHOWICZ, Ruy Christovam. Obrageros, mensus e colonos: história do Oeste Paranaense. Curitiba: Vicentina, 1982. WAIBEL, Léo. Capítulos de Geografia Tropical e do Brasil. 2 ed. Rio de Janeiro: Supren/IBGE, 1979. WESTPHAALEN, Cecília; MACHADO, Brasil L.; BALHANA, Altiva P. Ocupação do Paraná. Cadernos de migração. São Paulo: Centro de Estudos Migratórios, v. 3, p. 4-43, 1988.

207

NOTÍCIAS VEICULADAS NA IMPRENSA

ASSEMBLÉIA barra projeto da região metropolitana. Jornal Hoje, Cascavel, PR, ed. n. 4574, 21 mar. 2007d, p. 3. ASSEMBLÉIA cria região metropolitana de Foz do Iguaçu. VisãoNet, Goioerê, 06 maio 2003. Disponível em: . Acesso em: 22 maio 2004. BAIRRISMO: disputa interrompe criação da RM – projeto de lei cria, agora, RM do Oeste. O Paraná, Cascavel, 24 jan. 2007. Disponível em: . Acesso em 24 jan. 2007. CAVAZOTTI, Fábio. Deputada garante que região metropolitana sai do papel. Folha de Londrina, Londrina, 21 jan. 2007, p. 3. CHAGAS, Kátia. Requião barra criação da Região Metropolitana de Cascavel: Mudança na redação do projeto do governo fez com que o Requião ligasse para o presidente da AL pedindo a retirada de pauta. Gazeta do Povo, Curitiba, 23 jan. 2007. Disponível em: . Acesso em: 26 jan. 2007. CONFUSÃO de aliados obriga Requião a recuar: Governo engaveta Região Metropolitana de Cascavel por disputas regionais na bancada. Jornal do Estado, Curitiba, 24 jan. 2007. Disponível em: . Acesso em: 26 jan. 2007. DANOS com gripe aviária, aftosa e estiagem começam a aparecer no PR. Gazeta do Povo, Curitiba, 14 mar. 2006. Disponível em: . Acesso em: 25 jul. 2006. DEPUTADOS querem unificar propostas. Diário Popular, Curitiba, 23 jan. 2007a. Disponível em: . Acesso em: 24 jan. 2007. HACHMANN, Carla. Região Metropolitana faz um ano, mas não sai do papel. Jornal Hoje, Cascavel, PR, ed. n. 3.556, 30 abr. 2004. Disponível em: . Acesso em: 26 out. 2004. JOCELITO e Plauto propõem criação da Região Metropolitana de PG. Diário da Manhã, Ponta Grossa, 17 jan. 2007. Disponível em: . Acesso em: 22 jan. 2007. MANFRIN, Juliet. Duplicação da 467: Requião entrega trecho e anuncia recuperação. Gazeta de Toledo, Toledo, PR, 8 fev. 2007, p. 8. PARANÁ. Assembléia Legislativa do Estado do Paraná. Governo envia projeto que cria a Região Metropolitana de Cascavel. Agência Estadual de Notícias, Curitiba, 15 jan. 2007a. Disponível em: . Acesso em 16 jan. 2007.

208

PARLAMENTARES querem regiões metropolitanas de Foz e Ponta Grossa. Folha de Londrina, Londrina, 19 jan. 2007a. Disponível em: . Acesso em: 22 jan. 2007. PIMENTEL, Ronildo. Gabinete da Liderança do Governo do Paraná. Deputados propõem substitutivo que cria a Região Metropolitana do Oeste do Paraná. Agência Estadual de Notícias, Curitiba, 23 jan. 2007b. Disponível em: . Acesso em: 24 jan. 2007. PIMENTEL, Ronildo. Gabinete da Liderança do Governo do Paraná. Substitutivo cria Região Metropolitana de Foz. Agência Estadual de Notícias, Curitiba, 17 jan. 2007a. Disponível em: . Acesso em 22 jan. 2007. PRAZERES, Flávia. Assembléia Legislativa do Estado do Paraná. Assembléia legislativa inicia semana votando três vetos do Poder Executivo. Agência Estadual de Notícias, Curitiba, 02 maio 2005. Disponível em: . Acesso em: 03 maio 2005. PRAZERES, Flávia. Assembléia Legislativa do Estado do Paraná. Criação da Região Metropolitana de Cascavel é retirada de pauta de votação. Agência Estadual de Notícias, Curitiba, 23 jan. 2007. Disponível em: . Acesso em: 24 jan. 2007. PROJETOS: somente no oeste já existem três sugestões. Deputados propõe criação de 4 regiões metropolitanas. Jornal Hoje, Cascavel, PR, ed. n. 4556, 03 mar. 2007a, p. 2. PROPOSTA incluía 50 municípios numa região. Folha de Londrina, Londrina, 24 jan. 2007b. Disponível em: . Acesso em: 26 jan. 2007. REGIÃO metropolitana vai à votação sem garantias: deputados divergem sobre legalidade do projeto. Assembléia vota criação da região metropolitana. Jornal Hoje, Cascavel, PR, ed. n. 4573, 20 mar. 2007c, p. 3. REGIÃO Metropolitana. Comissão de Justiça aprova projeto. Jornal Hoje, Cascavel, PR, ed. n. 4567, 14 mar. 2007b. Disponível em: . Acesso em: 26 out. 2007. REGIÃO metropolitana. Gazeta de Toledo, Toledo, PR, 21 jan. 2007a. Disponível em: . Acesso em: 21 jan. 2007. REGIÃO Metropolitana. Gazeta de Toledo. Toledo, 08 fev. 2007b, p. 8. REQUIÃO anuncia projeto vetado por ele mesmo. Jornal Hoje, Cascavel, PR, ed. n. 4419, 17 out. 2006. SADIA Investirá R$ 150 milhões no Paraná. Jornal do Oeste, Toledo, PR, 14 dez. 2005a. Caderno Oeste Rural, p. 7. SAI de pauta criação de Região Metropolitana: A proposta que cria a RM de Cascavel foi retirada da agenda de votação da Assembléia Legislativa a pedido do

209

governo do Estado. Diário Popular, Curitiba, 23 jan. 2007b. Disponível em: . Acesso em: 26 jan. 2007. SUZUKE, Luiz Yoshio. Região Metropolitana de Cascavel: entrevista com Luiz Yoshio Suzuke, presidente da Associação dos Municípios do Oeste do Paraná (AMOP) [21 out. 2004]. Entrevistadores: Edson Moraes e Elisângela Fabrini. Cascavel, PR: Jornal Tarobá 1ª Edição, 2004. 1 fita cassete (2 min. e 38 seg.). TOLEDO mais perto de ganhar unidade do CEFET. Jornal do Oeste, Toledo, PR, 28 jun. 2005b. p. 3.

APÊNDICES

211

Apêndice A – Municípios da Mesorregião Oeste Paranaense (2000)

BASE CARTOGRÁFICA: IBGE (2003); ELABORAÇÃO: REOLON, Cleverson A.

212

Apêndice B – Distritos da Mesorregião Oeste Paranaense (2001)

BASE CARTOGRÁFICA: IBGE (2006b); ELABORAÇÃO: REOLON, Cleverson A.

213

Apêndice C – Principais pólos mesorregionais do Paraná (2007)

BASE CARTOGRÁFICA: IBGE (2006d); ELABORAÇÃO: REOLON, Cleverson A.

ANEXOS

215

Anexo A – Projeto de Lei Complementar n. 110 de 2003

216

ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARANÁ Centro Legislativo Presidente Aníbal Khury

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 110/2003

DECRETA:

Art. 1º. Fica instituída, no termos do artigo 25, parágrafo 3º da Constituição Federal e artigo 21 da Constituição do Estado do Paraná, a Região Metropolitana de Cascavel, constituída pelos municípios de Cascavel, Anahy, Boa Vista da Aparecida, Braganey, Cafelândia, Campo Bonito, Capitão Leônidas Marques, Catanduvas, Céu Azul, Corbélia, Guaraniaçu, Ibema, Iguatu, Lindoeste, Santa Lúcia, Santa Tereza do Oeste e Três Barras do Paraná, áreas estas limítrofes, dando início à Região Metropolitana, a qual poderá ser estendida futuramente. Art. 2º. A Região Metropolitana de Cascavel terá um Conselho Deliberativo e um Conselho Consultivo. § 1º. O Conselho Deliberativo constituir-se-á de 07 (sete) membros de reconhecida capacidade técnica e administrativa, nomeados pelo governador do Estado, sendo necessariamente, e no mínimo, 03 (três) deles indicados pelos municípios que compõem a Região Metropolitana, sendo que o município de Cascavel será considerado membro-nato. § 2º. O Conselho Consultivo compor-se-á de um representante de cada município integrante da Região Metropolitana de Cascavel e de 03 (três) representantes da sociedade civil sob a direção do presidente do Conselho Deliberativo e do Conselho Consultivo. Art. 3º. Compete ao Conselho Deliberativo: I – promover a elaboração do Plano de Desenvolvimento Integrado da Região Metropolitana e a programação dos serviços comuns; II – coordenar a execução de programas e projetos de interesse da Região Metropolitana, objetivando-lhes, sempre que possível, a unificação quanto aos serviços comuns. Art. 4º. Compete ao Conselho Consultivo: I – opinar, por solicitação do Conselho Deliberativo, sobre questões de interesse da Região Metropolitana de Cascavel; II – sugerir ao Conselho Deliberativo a elaboração de planos regionais e a adoção de providências relativas à execução dos serviços comuns.

217

Art. 5º. São serviços comuns e de interesse coletivo dos municípios que integram a Região Metropolitana: I

–

planejamento

integrado

do

desenvolvimento

sócio-

econômico e cultural; II – saneamento básico, abastecimento de água, rede de esgoto e serviços de limpeza pública; III – uso do solo metropolitano; IV – transporte e sistema viário; V – aproveitamento dos recursos hídricos e controle ambiental; VI – outros aprovados no Plano de Desenvolvimento Regional Integrado. Art. 6º. Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a proceder a remanejamento orçamentário destinado a atender o disposto desta lei. Art. 7º. Esta lei complementar entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões, em 17.03.2003 (a) NEREU MOURA

JUSTIFICATIVA:

Os municípios de Cascavel, Anahy, Boa Vista da Aparecida, Braganey, Cafelândia, Campo Bonito, Capitão Leônidas Marques, Catanduvas, Céu Azul, Corbélia, Guaraniaçu, Ibema, Iguatu, Lindoeste, Santa Lúcia, Santa Tereza do Oeste e Três Barras do Paraná formam, atualmente, uma região de desenvolvimento acelerado, com a evolução da região urbana e o surgimento de necessidades e problemas comuns. Com uma população aproximada de mais de meio milhão de habitantes, e o grande desenvolvimento por que vem passando a região, é necessário buscarmos uma forma de integrar os municípios e assegurarmos o crescimento organizado dos municípios.

218

O planejamento moderno deverá ser sistemático e orgânico para que os resultados efetivamente tragam algum benefício à sociedade. Assim, uma das técnicas muito utilizadas em todo o mundo é o planejamento regional. Dentro dessa perspectiva, os municípios de uma região determinada e com afinidades de natureza histórico-cultural e mesmo de espaço geográfico, passam a fazer parte de um projeto definido de desenvolvimento envolvendo todas as situações do indivíduo - cidadãos, bem como da comunidade como um todo. No Brasil, a Constituição de 1988 procurou dar condições jurídicas para que os municípios pudessem se organizar, sem evidentemente perderem suas identidades e autonomia dentro do regime federativo próprio de nosso País. Assim, o artigo 25, parágrafo 3º da CF delega aos Estados a criação através de Lei Complementar, de regiões metropolitanas. A Constituição Estadual, por seu turno, e no capítulo III, artigos 21-26, define a instituição e organização das regiões metropolitanas. Os municípios indicados para participarem da Região Metropolitana de Cascavel têm uma vida econômica e social interligada por fatores os mais diversos, como a presença da universidade, a indústria, a forte tradição agropecuária, os serviços e o comércio, enfim todo um universo convergente que habita a constituição de uma região metropolitana destinada a melhorar, qualificando de forma planejada e duradoura, os eventos de vida e de desenvolvimento de cada um e de todos os municípios integrados. Assim, além de necessidade patente, a criação da Região Metropolitana de Cascavel comunga com anseio da comunidade que exige, cada vez mais o atendimento de suas necessidades.

219

Anexo B – Projeto de Lei Complementar n. 235 de 2003

220

ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARANÁ Centro Legislativo Presidente Aníbal Khury

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 235/2003

DECRETA:

Art. 1º. Fica instituída, na forma do artigo 25, parágrafo 3º da Constituição Federal e artigo 21 da Constituição Estadual, a Região Metropolitana de Toledo. § 1º. Constituem a Região Metropolitana de Toledo, os municípios de Assis Chateaubriand, Marechal Cândido Rondon, Maripá, Nova Santa Rosa, Ouro Verde do Oeste, Palotina, Quadro Pontes, São José das Palmeiras, São Pedro do Iguaçu e Tupãssi. § 2º. Outros municípios poderão integrar a Região Metropolitana de Toledo motivados pela sua expansão urbana acelerada, demanda por serviços e necessidades de investimentos em parceria. Art. 2º. A Região Metropolitana de Toledo terá um Conselho Deliberativo e um Conselho Consultivo. § 1º. O Conselho Deliberativo constituir-se-á de 07 (sete) membros de reconhecida capacidade técnica e administrativa, nomeados pelo governador do Estado, sendo necessariamente, e no mínimo, 03 (três) deles indicados pelos municípios que compõem a Região Metropolitana, sendo que o município de Toledo será considerado membro-nato. § 2º. O Conselho Consultivo compor-se-á de um representante de cada município integrante da Região Metropolitana de Toledo e de 03 (três) representantes da sociedade civil sob a direção do presidente do Conselho Deliberativo e do Conselho Consultivo. Art. 3º. Compete ao Conselho Deliberativo: I – promover a elaboração do Plano de Desenvolvimento Integrado da Região Metropolitana e a programação dos serviços comuns; II – coordenar a execução de programas e projetos de interesse da Região Metropolitana, objetivando-lhes, sempre que possível, a unificação quanto aos serviços comuns. Art. 4º. Compete ao Conselho Consultivo:

221

I – opinar, por solicitação do Conselho Deliberativo, sobre questões de interesse da Região Metropolitana de Toledo; II – sugerir ao Conselho Deliberativo a elaboração de planos regionais e a adoção de providências relativas à execução dos serviços comuns. Art. 5º. São serviços comuns de interesse coletivo dos municípios que integram a Região Metropolitana: I

–

planejamento

integrado

do

desenvolvimento

sócio-

econômico e cultural; II – saneamento básico, abastecimento de água, rede de esgoto e serviços de limpeza pública; III – uso do solo metropolitano; IV – transporte e sistema viário; V – aproveitamento dos recursos hídricos e controle ambiental; VI – outros aprovados no Plano de Desenvolvimento Integrado. Art. 6º. Fica o Chefe do Poder Executivo, autorizado a proceder o remanejamento orçamentário destinado a atender o disposto desta lei. Art. 7º. Esta lei complementar entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões, em 29.04.2003 (a) DUÍLIO GENARI

JUSTIFICATIVA:

Com a apresentação do presente projeto de lei, visamos assegurar um processo de desenvolvimento integrado, fomentando iniciativas viáveis, com poder de catalisar as forças da região com vistas à formulação e implementação de um projeto para o futuro, capaz de projetar melhor um modelo padrão de crescimento que se abre à população. Os municípios que integram a Região Metropolitana de Toledo, objeto deste projeto de lei, possuem uma mesma identidade no desenvolvimento econômico social, cultural, industrial, comercial e outros serviços que ultrapassam fronteiras,

222

destacando-se o Centro Universitário de Toledo, com 4 universidades (UnioesteUnipar-Fasul e Puc), que oferecem 31 cursos, para mais de 6.800 alunos. Somando-se a isto o campus da Unioeste de Marechal Cândido Rondon, 9 cursos com 1.500 alunos; a Faculdade Cetesop de Assis Chateaubriand, 8 cursos com 940 alunos; campus da Universidade Federal do Paraná em Palotina 5 turmas com 350 alunos;Faculdades Famacar de Marechal Cândido Rondon, com 250 alunos, totalizando 3.040 alunos, que caracteriza uma verdadeira interação dos municípios. São aproximadamente 250.000 pessoas que têm a expectativa de ver concretizada a integração, que proporcionará um incentivo maior na busca de alternativas para o desenvolvimento e crescimento organizado dos municípios envolvidos, com a participação da sociedade civil organizada. Portanto, cabe a nós, parlamentares, a apresentação de criação de projetos públicos de interesse comum, visando a melhoria na condição de vida dos cidadãos, razão pela qual, solicitamos a aprovação da Região Metropolitana de Toledo.

223

Anexo C – Projeto de Lei Complementar n. 231 de 2003

224

ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARANÁ Centro Legislativo Presidente Aníbal Khury

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 231/2003

DECRETA:

Art. 1º. Fica instituída, na forma do art. 25, § 3º, da Constituição Federal, e do art. 21, da Constituição Estadual, a Região Metropolitana de Foz do Iguaçu constituída pelos Municípios de Foz do Iguaçu, Diamante do Oeste, Itaipulândia, Matelândia, Medianeira, Missal, Ramilândia, Santa Helena, Santa Terezinha de Itaipu, São Miguel do Iguaçu, Serranópolis do Iguaçu, Vera Cruz do Oeste. Art. 2º. A Região Metropolitana de Foz do Iguaçu terá um Conselho Deliberativo e um Conselho Consultivo. § 1º. O Conselho Deliberativo constituir-se-á de 5 (cinco) membros de reconhecida capacidade técnica ou administrativa, nomeados pelo Governador do Estado, sendo um deles dentre os nomes que figurem em lista tríplice elaborada pelo Prefeito Municipal de Foz do Iguaçu e outro por indicação dos demais Municípios integrantes da Região Metropolitana. § 2º. O Conselho Consultivo compor-se-á de um representante de cada Município integrante da Região Metropolitana e 3 (três) representantes da sociedade civil, escolhidos de comum acordo pelos Municípios. § 3º. O Presidente do Conselho Deliberativo presidirá o Conselho Consultivo. Art. 3º. Compete ao Conselho Deliberativo: I – promover a elaboração do Plano de Desenvolvimento Integrado da Região Metropolitana e a programação dos serviços comuns; II – coordenar a execução de programas e projetos de interesse da Região Metropolitana objetivando, sempre que possível, a unificação quanto aos serviços comuns. Art. 4º. Compete ao Conselho Consultivo: I – opinar, por solicitação do Conselho Deliberativo, sobre questões de interesse da Região Metropolitana; II – sugerir ao Conselho Deliberativo a elaboração de planos regionais e a adoção de providências relativas à execução dos serviços comuns.

225

Art. 5º. Reputam-se de interesse metropolitano os seguintes serviços comuns aos Municípios que integram a Região: a) planejamento integrado do desenvolvimento econômico e social; b) saneamento básico, notadamente abastecimento de água, rede de esgoto e serviço de limpeza pública; c) uso do solo metropolitano; d) transporte e sistema viário; e) aproveitamento dos recursos hídricos e controle da poluição ambiental; f) outros aprovados no Plano de Desenvolvimento Regional Integrado. Art. 6º. Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a proceder o remanejamento orçamentário destinado a atender o disposto nesta Lei. Art. 7º . Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

RENI PEREIRA Deputado Estadual

DOBRANDINO DA SILVA Deputado Estadual FRANCISCO NOROESTE M. GUIMARÃES Deputado Estadual

JUSTIFICATIVA:

Os municípios de Foz do Iguaçu, Diamante do Oeste, Itaipulândia, Matelândia, Medianeira, Missal, Ramilândia, Santa Helena, Santa Terezinha de Itaipu, São Miguel do Iguaçu, Serranópolis do Iguaçu, Vera Cruz do Oeste, compõem uma região em franco processo de desenvolvimento, com suas áreas urbanas necessitando urgentemente de investimentos, através de um planejamento de ações de forma coletiva, já que os problemas e necessidades são comuns a todos os municípios.

226

O crescimento populacional advindo com o rápido desenvolvimento da região, determinam o surgimento de ações efetivas voltadas à integração e ao crescimento organizado dos municípios. O planejamento conjunto trará, certamente, vantagens de todas as ordens para os entes envolvidos, já que nessa perspectiva, as atividades de natureza históricocultural, características geográficas, bases econômicas semelhantes, indicarão com precisão qual o projeto de desenvolvimento regional trará os benefícios que a sociedade e os cidadãos locais desejam. No Brasil, a Constituição de 1988 procurou dar condições jurídicas para que os municípios pudessem se organizar, sem evidentemente perderem suas identidades e autonomia dentro do regime federativo próprio de nosso País. Assim, o artigo 25, parágrafo 3 º da CF delega aos Estados a criação através de Lei Complementar, de regiões metropolitanas. A Constituição estadual, por seu turno, e no capítulo III, artigos 21-26, define a instituição e organização das regiões metropolitanas. Os municípios indicados para participares da Região Metropolitana de Foz do Iguaçu têm uma vida econômica e social interligada por fatores os mais diversos, como a presença da Universidade, a indústria, a forte tradição agropecuária, os serviços e o comércio, enfim todo um universo convergente que habita a constituição de uma Região Metropolitana destinada a melhorar, qualificando de forma planejada e duradoura, os eventos de vida e de desenvolvimento de cada um e de todos os municípios integrados. Mais que uma ficção, a Região Metropolitana de Foz do Iguaçu será o passo definitivo no sentido de dar aos seus cidadãos atenção e o atendimento das suas necessidades.

227

Anexo D – Proposição de Veto ao Projeto de Lei Complementar n. 110 de 2003

228

ESTADO DO PARANÁ GABINETE DO GOVERNADOR

OF/CTL/CC nº 089/03

Curitiba, 03 de junho de 2003

Proposição nº 28/03

Senhor Presidente:

Tenho a honra de acusar o recebimento do Ofício nº 071/03, dessa Presidência, e de levar ao conhecimento de Vossa Excelência que, usando da atribuição conferida pelo art. 87, inciso VII, e de conformidade com o exposto no § 1º, do art. 71, ambos da Constituição Estadual, vetei o Projeto de Lei Complementar nº 110/03, por julgá-lo contrário ao interesse público, em razão dos motivos adiante expostos. Objetiva o autógrafo instituir a Região Metropolitana de Cascavel, constituída pelos municípios de Cascavel, Anahy, Boa Vista da Aparecida, Braganey, Cafelândia, Campo Bonito, Capitão Leônidas Marques, Catanduvas, Céu Azul, Corbélia, Guaraniaçu, Ibema, Iguatu, Lindoeste, Santa Lúcia, Santa Tereza do Oeste e Três Barras do Paraná. A negativa de sanção ao Projeto de Lei em referência decorre da impossibilidade de seu acolhimento face prismas e conceitos técnicos contidos em estudos feitos pelo IBGE/IPEA/UNICAMP, no ano de 2002, em cujos fundamentos a Secretaria de Estado do Planejamento e Coordenação Geral analisou a situação dos municípios que comporiam a pretendida Região Metropolitana, caso este projeto de lei pudesse ser sancionado. Demonstrando detalhadamente a impossibilidade de adoção da medida em referência e adicionando-se às razões do veto ora aposto, é adiante transcrito o mencionado pronunciamento da Secretaria de Estado do Planejamento e Coordenação Geral:

Ao Excelentíssimo Senhor Deputado HERMAS BRANDÃO Digníssimo Presidente da Assembléia Legislativa do Estado N/CAPITAL AJB/CTL

229

“De acordo com o censo demográfico de 2000, o IBGE afirma que a região composta pelos municípios de Anahy, Boa Vista da Aparecida, Braganey, Cafelândia, Campo Bonito, Capitão Leônidas Marques, Cascavel, Catanduvas, Céu Azul, Corbélia, Guaraniaçu, Ibema, Iguatu, Lindoeste, Santa Lúcia, Santa Tereza do Oeste e Três Barras do Paraná perfaz uma população de 388.078 (trezentos e oitenta e oito mil e setenta e oito) habitantes. Pelo projeto de lei complementar nº 110/03, esta região poderá ser transformada em área metropolitana, com pretensão de ser estendida futuramente para outros municípios. Mas o que é uma região metropolitana? A definição de Região Metropolitana adotada pelo IBGE é a seguinte: São agrupamentos de municípios limítrofes, que apresentam cumulativamente, expressiva densidade demográfica, intensas relações de natureza econômica e social, elevado grau de urbanização contínua entre dois ou mais municípios, tendo a presença de uma aglomeração, de uma cidade pólo regional ou da capital do Estado que comanda a estrutura e integração regional, além de apresentar considerável grau de especialização e um conjunto de ofertas econômicas e de serviço de alcance superior ao da própria região, caracterizando-se como áreas de influência sobre outras regiões do país. O estudo feito em conjunto pelo IPEA/IBGE/UNICAMP no ano de 2002, intitulado “Caracterização e tendências da rede urbana do Brasil”, traz no volume 01, “Configuração atual e tendências da rede urbana” os conceitos básicos para que sejam definidos os tipos de aglomeração urbana no Brasil. Neste estudo, na página 47, o IBGE considera que para uma região constituir-se como área metropolitana, a mesma deve ter além dos critérios nominados, uma população mínima de 800.000 (oitocentos mil) habitantes. Relativo ao Estado do Paraná, o citado documento afirma na página 60, tabela 07, que Cascavel é uma cidade de porte sub regional, pois a população dela e de seu entorno urbano estão entre 200.000 (duzentos mil) a 800.000 (oitocentos mil) habitantes, não se caracterizando como uma área metropolitana. Mas qual a razão para ser criada uma região metropolitana? A constituição federal é clara neste sentido e em se artigo 25, parágrafo 3º, explicita-se que: Os Estados poderão, mediante lei complementar, instituir regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões, constituídas por agrupamentos de municípios limítrofes, para integrar a organização, o planejamento e a execução de funções públicas de interesse comum. A Constituição do Paraná, em seus artigos 21 e 22 dispõe sobre este assunto ao afirmar que: metropolitanas,

O Estado instituirá, mediante lei complementar, regiões aglomerações urbanas e microrregiões, constituídas por

230

agrupamentos de municípios limítrofes, para integrar a organização, o planejamento e a execução de funções públicas de interesse comum, assegurando-se a participação dos municípios e da sociedade civil organizada na gestão regional. O planejamento das regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões, deverá adequar-se às diretrizes de desenvolvimento do Estado. No Programa de Governo para o período 2003-2006, contido no documento intitulado “A Política de Desenvolvimento Urbano e Regional para o Estado do Paraná”, apresentada aos srs. Prefeitos na data de 31 de março de 2003, está estruturada em três linhas estratégicas: a – desenvolvimento urbano; b – desenvolvimento regional; c – desenvolvimento institucional. Especificamente para o município de Cascavel, o citado documento que oficializa a política para os municípios e regiões do Estado do Paraná, prevê um Plano de Desenvolvimento Integrado – PDI da Região de Cascavel – Toledo – Foz do Iguaçu através do Programa “Estruturação Integrada das Grandes Aglomerações” p. 04 com um conjunto de ações voltadas para: a – ordenação do espaço com suporte dos ecossistemas; b – adequação da infraestrutura e serviços urbanos (sistema viário, transporte de passageiros, energia, saneamento, telecomunicações); c – adequação dos equipamentos (educação, saúde, segurança, cultura, esporte, lazer);

e

serviços

sociais

d – acesso à habitação e melhoria das condições de habitabilidade; e – reordenamento institucional do planejamento. No que diz respeito às cidade consideradas de médio porte no citado documento por atingirem mais de 20.000 (vinte mil) habitantes, além de estarem inseridas nas ações anteriormente descritas, estes municípios terão apoio na formulação de seu Plano Diretor Municipal, que é a peça chave para o reordenamento do processo sócio econômico de desenvolvimento voltado para a inclusão social, geração de emprego e renda e desenvolvimento vocacional sustentado. O Plano Diretor Municipal deve abranger a análise: a – das condições do território municipal (contexto regional e local);

231

b – dos cenários e tendências demográficas, econômicas, sociais, condicionantes ambientais para os próximos 10 anos; c – do contexto institucional de planejamento; d – do acesso da comunidade e equipamentos e serviços urbanos por bairro; e – das áreas ocupadas irregularmente e áreas de risco ambiental. A partir desta análise, o município poderá instituir diretrizes para o desenvolvimento urbano e meio ambiente envolvendo questões relativas ao saneamento básico, estruturação de projetos de urbanização, regularização fundiária, entre outras. Poderá definir/melhorar as leis de suporte ao Plano Diretor, as metas e instrumentos de avaliação dos programas municipais e diagnosticar as necessidades do município para que sejam incluídas no PPA – PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTO 2004-2007. No caso dos municípios desta região que tenham uma população abaixo de 20.000 (vinte mil) habitantes, a peça chave para a estruturação de seu desenvolvimento é o Zoneamento Municipal. Este deve identificar: a – as necessidades ambientais do município; b – as tendências gerais de crescimento da malha urbana para poder dimensionar local para instalar equipamentos e providenciar obras de infraestrutura; c – o controle do uso do solo em áreas ambientalmente protegidas para evitar ocupação irregular, direcionando o crescimento urbano para áreas mais apropriadas; d – as formas como o município poderá realizar a sua integração regional e interregional, visando sua articulação em nível estadual. Com o exposto anteriormente, pode-se verificar que não há necessidade de implantar a Região Metropolitana de Cascavel, pois: a – já existe a Política de Desenvolvimento Urbano e Regional para o Estado do Paraná no período 2003-2006; b – a região não possui a população mínima para constituir uma Região Metropolitana; c – criar uma nova Região Metropolitana vai significar custos adicionais ao Estado do Paraná, valores estes que os municípios não devem dispor para eles mesmos bancarem este tipo de investimento, tanto em obras civis como em pessoal, equipamentos, instalações, etc. Concluindo, a região solicitante deve inserir-se nos programas previstos na Política de Desenvolvimento Urbano e Regional para o Estado do

232

Paraná no período de 2003-2006, utilizar o capital social já existente neste território e buscar organizar suas respectivas gestões municipais, direcionando para aproveitar os recursos e potencialidades existentes e complementando-as com ações previstas no Plano de Governo do período 2003-2006. não há, portanto, justificativa suficiente e necessária para que seja criada a referida região metropolitana, pois os organismos e estruturas políticas já existentes, podem contribuir para a ampliação do desenvolvimento desta área e de outras regiões do Estado do Paraná.” Esses os motivos que me valeram a vetar o Projeto de Lei que, em anexo, restituo a essa Colenda Casa. Valho-me do ensejo para apresentar à Vossa Excelência os meus protestos de elevado apreço e distinta consideração.

Roberto Requião Governador do Estado.

233

Anexo E – Mensagem n. 002 de 2007

234

MENSAGEM Nº 002/2007

Curitiba, 11 de janeiro de 2007.

Tenho a honra de encaminhar à Vossa Excelência, para ser apreciado por essa Augusta Assembléia Legislativa, o incluso anteprojeto de lei complementar que objetiva instituir, na forma do art. 25 § 3º da Constituição Federal e art. 21 da Constituição Estadual, a Região Metropolitana de Cascavel, constituída pelos Municípios que especifica. Os municípios de Cascavel, Foz do Iguaçu, Santa Terezinha de Itaipu, São Miguel do Iguaçu, Serranópolis do Iguaçu, Matelândia, Céu Azul, Lindoeste, Santa Tereza do Oeste, Medianeira, Itaipulândia, Missal, Ramilândia, Vera Cruz do Oeste, São Pedro do Iguaçu, Diamante D’Oeste, Santa Helena, São José das Palmeiras, Ouro Verde do Oeste, Toledo, Entre Rios do Oeste, Pato Bragado, Marechal Cândido Rondon, Quatro Pontes, Mercedes, Nova Santa Rosa, Terra Roxa e Guaíra, atualmente formam uma região de reconhecido desenvolvimento, desta forma, a evolução da região urbana e a necessidade de tratar de problemas comuns a todos os referidos municípios. Com população considerável e o grande desenvolvimento e transformação que vem ocorrendo pela região, faz-se necessário buscar formas de integrar os municípios e, conseqüentemente, o crescimento planejado e organizado. O debate sobre o planejamento e organização da Região Metropolitana proposta dar-se-á com a sociedade civil organizada, voltando-se assim às necessidades mais prementes. Salienta-se que os municípios da Região Metropolitana a ser instituída têm sua história, cultura, costumes e o mesmo espaço geográfico, e, por certo, deverão fazer parte de um mesmo projeto envolvendo todas as situações dos cidadãos, bem como as comunidades.

Ao Excelentíssimo Senhor Deputado HERMAS BRANDÃO Digníssimo Presidente da Assembléia Legislativa do Estado N/CAPITAL AJB/CTL

235

A Carta Magna de 1988 proporcionou condições jurídicas para que os municípios pudessem organizar-se, sem perderem suas identidades dentro da Federação. Desta forma, o art. 25 § 3º da Constituição Federal delega aos Estados a criação, através de lei complementar, de regiões metropolitanas, já a Constituição do Paraná, em seu Capítulo III, artigos 21-26, define a instituição e organização das regiões metropolitanas. Os municípios citados que participarem da Região Metropolitana de Cascavel, possuem vida econômica e social ligada por diversos fatores, seja pela presença da Universidade, indústria, agropecuária, comércio, serviços e outros necessários à constituição de uma região metropolitana, tudo destinado a melhorar e qualificar de forma planejada o desenvolvimento de cada um e de todos os municípios. É premente a necessidade de instituição da Região Metropolitana de Cascavel pois, este fato, traduz os anseios da comunidade que exige cada vez mais o atendimento de suas necessidades. Certo de que a medida proposta merecerá dessa Colenda casa o necessário apoio e conseqüente aprovação, reitero à Vossa Excelência os meus protestos de elevado apreço e distinta consideração.

Roberto Requião Governador do Estado

236

Anexo F – Projeto de Lei Complementar n. 03 de 2007

237

ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARANÁ Centro Legislativo Presidente Aníbal Khury PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 03/2007

DECRETA:

Art. 1º. Fica instituída, no termos do artigo 25, parágrafo 3º da Constituição Federal e artigo 21 da Constituição do Estado do Paraná, a Região Metropolitana de Cascavel, constituída pelos municípios de Cascavel, Foz do Iguaçu, Santa Terezinha de Itaipu, São Miguel do Iguaçu, Serranópolis do Iguaçu, Matelândia, Céu Azul, Lindoeste, Santa Tereza do Oeste, Medianeira, Itaipulândia, Missal, Ramilândia, Vera Cruz do Oeste, São Pedro do Iguaçu, Diamante D’Oeste, Santa Helena, São José das Palmeiras, Ouro Verde do Oeste, Toledo, Entre Rios do Oeste, Pato Bragado, Marechal Cândido Rondon, Quatro Pontes, Mercedes, Nova Santa Rosa, Terra Roxa e Guaíra. Art. 2º. A Região Metropolitana de Cascavel terá um Conselho Deliberativo e um Conselho Consultivo. § 1º. O Conselho Deliberativo constituir-se-á de 05 (cinco) membros de reconhecida capacidade técnica ou administrativa, nomeados pelo governador do Estado, sendo um deles entre os nomes que figurem em lista tríplice feita pelo Prefeito de Cascavel e outro mediante indicação dos demais município integrantes da Região Metropolitana. § 2º. O Conselho Consultivo compor-se-á de um representante de cada município integrante da Região Metropolitana de Cascavel e de 03 (três) representantes da sociedade civil sob a direção do presidente do Conselho Deliberativo e do Conselho Consultivo. § 3º. Incumbe ao Estado prover, mediante recursos orçamentários, as despesas de manutenção do Conselho Deliberativo e do Conselho Consultivo. Art. 3º. Compete ao Conselho Deliberativo: I – promover a elaboração do Plano de Desenvolvimento Integrado da Região Metropolitana e a programação dos serviços comuns; II – coordenar a execução de programas e projetos de interesse da Região Metropolitana, objetivando-lhes, sempre que possível, a unificação quanto aos serviços comuns. Art. 4º. Compete ao Conselho Consultivo:

238

I – opinar, por solicitação do Conselho Deliberativo, sobre questões de interesse da Região Metropolitana; II – sugerir ao Conselho Deliberativo a elaboração de planos regionais e a adoção de providências relativas à execução dos serviços comuns. Art. 5º. Reputam-se de interesse metropolitano os seguintes serviços comuns aos municípios que integram a Região: I – planejamento integrado do desenvolvimento econômico e social; II – saneamento básico, notadamente abastecimento de água, rede de esgoto e serviços de limpeza pública; III – uso do solo metropolitano; IV – transporte e sistema viário; V – aproveitamento dos recursos hídricos e controle ambiental. Art. 6º – Esta Lei Complementar entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões, em 15.01.2007

239

Anexo G – Substitutivo geral ao Projeto de Lei Complementar n. 03 de 2007

240

ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARANÁ Centro Legislativo Presidente Aníbal Khury SUBSTITUTIVO GERAL AO PROJETO DE LEI Nº 03/2007

DECRETA:

Art. 1.º - Fica instituída, na forma do art. 25, § 3º, da Constituição Federal e art. 21, da Constituição Estadual, a Região Integrada de Desenvolvimento do Extremo Oeste do Paraná, constituída pelos municípios de Cascavel, Assis Chateaubriand, Cafelândia, Céu Azul, Corbélia, Diamante do Oeste, Entre Rios do Oeste, Formosa do Oeste, Foz do Iguaçu, Guairá, Iracema do Oeste, Itaipulândia, Jesuítas, Lindoeste, Marechal Cândido Rondon, Maripá, Matelândia, Medianeira, Mercedes, Missal, Nova Aurora, Nova Santa Rosa, Ouro Verde do Oeste, Palotina, Pato Bragado, Quatro Pontes, Ramilândia, Santa Tereza do Oeste, Santa Helena, Santa Terezinha do Itaipu, São José das Palmeiras, São Miguel do Iguaçu, São Pedro do Iguaçu, Serranópolis do Iguaçu, Terra Roxa, Toledo, Tupãssi e Vera Cruz do Oeste. § Único - Os Municípios que vierem a ser constituídos a partir de desmembramento de território de Município citado no caput deste artigo passarão a compor, automaticamente, a Região Integrada de Desenvolvimento do Oeste do Paraná. Art. 2.º - A Região Integrada de Desenvolvimento do Extremo Oeste do Paraná terá um Conselho Deliberativo e um Conselho Consultivo. § 1.º O Conselho Deliberativo constituir-se-á de 5 (cinco) membros de reconhecida capacidade técnica ou administrativa, nomeados pelo Governador do Estado, sendo 2 (dois) mediante indicação dos municípios integrantes da Região Integrada. § 2.º O Conselho Consultivo compor-se-á de um representante de cada município integrante da Região Integrada e de 3 (três) representantes da sociedade civil sob a direção do presidente do Conselho Deliberativo. § 3.º Incumbe ao Estado prover, mediante recursos orçamentários, as despesas de manutenção do Conselho Deliberativo e do Conselho Consultivo. Art. 3.º - Compete ao Conselho Deliberativo: I – promover a elaboração de Plano de Desenvolvimento Integrado da Região e a programação dos

241

serviços comuns; II – Apreciar e aprovar propostas da Região Integrada a serem submetidas ao Poder Executivo Estadual com vista a subsidiar a elaboração das leis previstas no art. 133, da Constituição Estadual; III – coordenar a execução de programas e projetos de interesse da Região Integrada, objetivando-lhes, sempre que possível, a unificação quanto aos serviços comuns. Art. 4.º - Compete ao Conselho Consultivo: I – opinar, por solicitação do Conselho Deliberativo, sobre questões de interesse da Região Integrada; II – sugerir ao Conselho Deliberativo a elaboração de planos regionais e adoção de providências relativas à execução de serviços comuns. Art. 5.º - Reputam-se de interesse da integração da região os serviços comuns aos municípios que integram a Região Integrada: I – planejamento integrado do desenvolvimento econômico e social; II – saneamento básico, notadamente abastecimento de água, rede de esgoto e serviços de limpeza pública; III – uso do solo da Região Integrada; IV – transporte e sistema viário; V – aproveitamento dos recursos hídricos e controle da poluição ambiental. Art. 6.º - Esta Lei Complementar entrará em vigor na data da sua publicação.

Sala das Sessões, em 22.01.2007 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (CCJ)

242

JUSTIFICATIVA

A figura jurídica das Regiões Metropolitanas foi introduzida no Brasil no ano de 1973, através da Emenda Constitucional n.º 14 à Carta Magna então vigente, com a criação de nove Regiões Metropolitanas nas principais capitais brasileiras e nos municípios a elas conurbadas, inclusive a Região Metropolitana de Curitiba. Portanto, até a promulgação da atual Lei Maior, a atribuição constitucional de criação de regiões metropolitanas era do governo Federal. A Constituição de 1988 passou esta atribuição aos estados federados, com a seguinte redação: Art. 25. Os Estados organizam-se e regem-se pelas Constituições e leis que adotarem, observados os princípios desta Constituição. § 1º ... § 2º ... § 3º Os Estados poderão, mediante lei complementar, instituir regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões, constituídas por agrupamentos de Municípios limítrofes, para integrar a organização, o planejamento e a execução de funções públicas de interesse comum. (grifou-se) No Paraná, a Constituição Estadual de 1989 reproduziu o texto federal e introduziu outros dispositivos: Art. 21. O Estado instituirá, mediante lei complementar, regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões, constituídas por agrupamentos de Municípios limítrofes, para integrar a organização, o planejamento e a execução de funções públicas de interesse comum, assegurando-se a participação dos municípios envolvidos e da sociedade civil organizada na gestão regional. (grifou-se) Dessa forma, além da então já existente Região Metropolitana de Curitiba, a qual foi ampliada em sua extensão e passou a ser gerida por uma Autarquia (Coordenação da Região Metropolitana de Curitiba - COMEC, criada pela Lei Estadual n.º 6.517/1974), já sob a competência estadual, foram criadas no estado do Paraná, mais duas Regiões Metropolitanas: a de Londrina (Lei Complementar n.º 81, de 17 de junho de 1998) e a de Maringá (Lei Complementar n.º 83, de 17 de julho de 1998). No entanto, até o momento, nenhuma das duas foi, de fato, implantada, com poderes administrativos e recursos financeiros próprios. Diversas outras propostas, todas de iniciativa parlamentar, que criavam outras regiões metropolitanas no estado, inclusive a de Cascavel, restaram vetadas. Pelo atual ordenamento jurídico brasileiro, a Região Metropolitana não é uma entidade política, uma espécie de entidade estatal intermediária entre o estado e os municípios, como se poderia interpretar esta figura

243

jurídica, pois na nossa organização constitucional federativa não há previsão para uma outra entidade política, senão a União, os estados membros, o Distrito Federal e os Municípios. Trata-se de áreas de serviços especiais, de natureza administrativa. Sua administração poderá será feita por entidade autárquica ou paraestatal, ou ser atribuída a um órgão do estado ou a um colegiado de representantes do Estado e dos Municípios. Esta será sempre uma divisão simplesmente administrativa e a entidade ou órgão que a administrar não poderá ir além de uma organização com autonomia administrativa e financeira. Em que pese ser anseio das lideranças do oeste do estado a criação de um ente administrativo de integração dos municípios, como a da presente proposta original, algumas divergências há quanto a inclusão de cidades pólos, como Foz do Iguaçu e Toledo, subordinados a uma Região Metropolitana com sede em Cascavel, destacando-se a sua denominação. Ademais, não há ainda, de fato, a indispensável conurbação que importe em uma metropolização da região. Dessa forma, apresenta-se o presente substitutivo com a modificação da figura REGIÃO METROPOLITANA por REGIÃO DE INTEGRAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO - RIDE, além de outras alterações. O dispositivo constitucional que (art. 21) prevê expressamente a possibilidade dos estados federados instituírem regiões metropolitanas, também dispõe sobre a possibilidade de criarem-se outras unidades regionais, como aglomerações urbanas e microrregiões. Uma região metropolitana tem por finalidade a solução de problemas urbanos e interurbanos das grandes cidades, com a introdução de serviços de âmbito metropolitano a uma Administração única. Não é exatamente a realidade do oeste do Paraná. O que anseia é a existência de um órgão, com recursos orçamentários estaduais, que planeje integralmente a área, coordene e promova as obras e atividades de caráter intermunicipal de interesse comum da região, estabelecendo as convenientes prioridades e normas para o pleno atendimento das necessidades das populações interessadas. Como exemplo, temos a criação da Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno, criada pela Lei Complementar Federal n.º 94, de 19 de fevereiro de 1998, bem como outras, como a Região Integrada de Desenvolvimento da Grande Teresina e a Região Administrativa Integrada de Desenvolvimento do Pólo Petrolina/PE e Juazeiro/BA, todas introduzidas através de Lei Complementar federal, vez que abrangem municípios de mais de um estado. É bem verdade que as referidas entidades são fundamentadas, a nível federal, em outros dispositivos constitucionais, como nos arts. 21, inciso IX, 43 e 48, inciso IV, da Carta Federal. No entanto, no plano local, em sendo área de abrangência exclusivamente dentro do estado e não se legislando sobre tarifas,

244

isenções e incentivos fiscais, a competência é estadual, bem como o fundamento legal é ainda o próprio artigo constitucional que admite a criação expressa de regiões metropolitanas, mas também outras unidades regionais, todas evidentemente de caráter administrativo. Quanto à área de abrangência, em sendo uma RIDE – Região Integrada de Desenvolvimento -, entende-se ser conveniente a inclusão de outros municípios da região, fixando-se os contornos a região entre o Rio Paraná, Iguaçu e Piquiri, até um limite em direção ao centro, a ser fixado em comum acordo entre as partes interessadas e representantes do planejamento estadual. Neste substitutivo apresentaram-se inicialmente, em ordem alfabética, a começar pela cidade pólo Cascavel, os municípios integrantes do projeto original, mas logo a seguir incluem-se os municípios que também integram a região do extremo oeste do estado, e numa terceira relação, todos em ordem alfabética, os demais municípios que compõem a Associação dos Municípios do Oeste do Paraná – AMOP. Ainda introduziu-se um parágrafo para prever que eventual desmembramento de municípios, daqueles integrantes da mencionada Região de Integração, automaticamente o município desmembrado compõe a mesma. Acrescentou-se ainda um inciso nos atribuições do Conselho Consultivo quanto a elaboração de propostas para o Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária do Estado. De qualquer forma, o importante é que a lei complementar estadual contenha normas flexíveis para a implantação da região de integração, que torne também obrigatória a participação do Estado e Municípios interessados na direção e nos recursos financeiros da Região e que atribua à entidade poderes administrativos e recursos financeiros aptos a permitir o planejamento e a execução das obras e serviços de sua competência sem os entraves da burocracia estatal. Assim, ela atingirá plenamente as suas finalidades.