A Alfândega Régia do Porto: da Idade Média à Modernidade

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1. INTRODUÇÃO A Alfândega Régia do Porto: da Idade Média à Modernidade é um trabalho final realizado no âmbito da disciplina de Arquitectura Civil e Militar, leccionada pela Professora Doutora Luísa Trindade, do Mestrado de História da Arte, Património e Turismo Cultural da Faculdade de Letras da Universidade de Coimbra, durante o ano lectivo de 2012/2013. O motivo que me levou a escolher este tema deveu-se ao facto da Arquitectura Alfandegária em Portugal ser um tema pouco estudado e ser a Alfândega do Porto o único exemplar, de grande envergadura, que ainda guarda grande parte do seu traçado medieval e modernista até hoje. É sabido que existem várias semelhanças entre esta Alfândega e aquela que se situava do Terreiro do Trigo, em Lisboa, antes do Terramoto de 1755 e talvez, tendo por base as informações já recolhidas sobre esta Alfândega, estas possam vir a ser úteis em estudos futuros acerca daquela já desaparecida. Outra das razões que me levou a escolher o tema foi o facto de este ser um espaço com o mito próprio, o do local de nascimento do Infante D. Henrique1. Para este trabalho, entre a metodologia utilizada encontram-se a consulta bibliográfica, a análise de maquetes, mapas, fotografias e gravuras, as visitas ao local e conversas informais tidas com funcionários da Casa do Infante. Merece um agradecimento especial, pela sua disponibilidade para fornecer documentos e responder a questões, o Dr. Manuel Araújo, Técnico Superior de Imagem da Casa do Infante. No que diz respeito à pesquisa bibliográfica, forma de especial importância os livros Henrique, o Navegador (1994) e A Alfândega do Porto e o Despacho Aduaneiro (1990), que ao serem elaborados como catálogos para as exposições realizadas na Casa do Infante (Antiga Alfândega do Porto) conseguiram compilar uma série de artigos acerca deste espaço. Deste conjunto de informação escrita destacam-se alguns autores: Rui Tavares (professor de Arquitectura da Faculdade de Arquitectura do Porto, que através dos seus estudos veio acrescentar e às vezes contradizer factos que tinham sido afirmados algumas décadas antes pelo arquitecto da DGMEN, Rogério de Azevedo) e Manuel Luís Real (Director do Arquivo Histórico Municipal do Porto e coordenador dos catálogos de exposições acima referidos). No que diz respeito à sua forma organizativa, o trabalho foi estruturado em três partes. A primeira pretende ser uma breve contextualização histórica sobre o que impulsionou as obras de construção da Alfândega, com a compra de alguns terrenos por D. Afonso IV, e depois a abertura da Rua Formosa (ou Rua Nova) com D. João I. A segunda parte trata da análise da evolução arquitectónica do edifício ao longo de sete séculos de historia, no qual são referidos os seus principais momentos e as cicatrizes que o tempo, felizmente, não conseguiu apagar e que permanecem até hoje gravadas nas suas paredes. A terceira parte do trabalho remete para as épocas que procederam e antecederam a Alfândega entre os séculos XIV e o XVIII, ao mesmo tempo que deixa em aberto a possibilidade de novas intervenções, que possam vir a 1Apesar deste assunto não vir a ser desenvolvido neste trabalho, ao longo do texto irão aparecer referências às Casas ocupadas pela nobreza, aquando da sua permanência nas cidades, que poderão fornecer algumas pistas acerca da veracidade desta hipótese.

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acrescentar elementos importantes da evolução deste edifício único. Em suma, este trabalho pretende dar a conhecer um edifício histórico de inegável valor patrimonial e que é importante não apenas a nível regional, mas de todo o país, podendo ajudar a contribuir para diversos estudos, quer históricos, arqueológicos ou arquitetónicos.

Fig. 1: Livro Henrique, o Navegador, Porto, 1994.

Fig. 2: Livro A Alfândega e o Despacho Aduaneiro, Porto, 1990.

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2. CONTEXTUALIZAÇÃO 2.1. O REI E A MITRA As cidades sempre funcionaram como símbolo de poder e o Porto não é excepção, basta olhar para os atritos entre os poderes episcopal e real para compreender que estes marcaram profundamente a história da urbe. Em 1120 o couto do Porto foi doado por D. Teresa, esposa de D. Henrique de Borgonha, ao Bispo D. Hugo. O famoso documento de doação2, que apenas chegou até aos dias de hoje através de uma transladação efectuada no reinado de D. Afonso II, estipulava como limite do extremo ocidental do território um dos afluentes do Douro, sem especificar se este seria o rio da Vila (na actual Rua de D. João) ou o rio Frio (na freguesia de Miragaia). Esta incerteza acerca das fronteiras da cidade veio criar um interdito entre o rei e a Mitra que durou mais de meio século. Em 1243, quando D. Hugo escreve no seu foral o direito de cobrar taxas de portagem sobre a venda de algumas mercadorias importadas - após D. Sancho II ter pedido, em 1238, ao bispo de Salamanca e ao deão de Zamora a absolvição do interdito - as relações entre o poder régio e o eclesiástico ficaram ainda menos pacíficas. Como resposta, D. Afonso III, que acreditava ter também ele direitos sobre o rio elabora uma carta régia em 1254, na qual estabelece que apenas metade das mercadorias recebidas seriam direcionadas para a margem norte do rio (território clerical) e que a restante ficasse em «villam de Gaya», com o intuito de combater a hegemonia do Bispo no que diz respeito à cobrança das taxas comerciais 3. Perante esta ofensiva o Bispo pede apoio a Roma que lhe é dado pelo Papa Inocêncio IV através da Bula Cum a nobis e D. Afonso III responde com a concessão do foral à vila de Gaia em 1255 4. Este conflito vai-se arrastando e é durante o primeiro ano de reinado de D. Afonso IV, em 1325, que adquire outros contornos. Nesse mesmo ano é iniciada uma construção régia na mesma área onde estava localizado o convento mendicante de S. Francisco. Após várias contestações por parte dos religiosos, D. Afonso IV avança com a sua intenção e continua a comprar casas, hortas e almoinhas destinadas à construção da Alfândega. Em 1352, o Bispo D. Pedro Afonso, considerando esta atitude como uma afronta levanta uma interdição à cidade e propõe a excomunhão do rei e dos seus aliados. Perante esta ameaça D. Afonso IV em 1354 elabora um extenso memorando no qual argumenta a necessidade de construção de um espaço próprio necessário ao armazenamento dos produtos comerciais contra furtos, alegando que tal obra

2Acerca da importância deste documento Monsenhor Miguel de OLIVEIRA refere em Os Bispos Senhores da Cidade: de D. Hugo a D. Martinho Rodrigues - História da Cidade do Porto vol. 1, Porto, 1962-1965, pp. 163-164 que «Ao contrário do que se tem escrito, D. Hugo pouco terá beneficiado da munificência de D. Teresa. [...]. Constituído o povoado portucalense dentro do património da Sé, o seu senhorio pertencia aos bispos, independentemente de qualquer doação.[...]». 3Para um melhor aprofundamento deste tema é sugerida a leitura do artigo redigido por Manuel Luís REAL e Rui TAVARES, com o título Bases para a compreensão do desenvolvimento Urbanístico do Porto em separata da revista Povos e Culturas nº2, Porto, 1987, pp. 389-417. 4Para a elaboração parágrafos seguintes foi fundamental o texto de Rui TAVARES Do Almazém Régio à Alfândega Nova: evolução de um tipo de arquitectura portuária - A Alfândega do Porto e o Despacho Aduaneiro, Porto, 1990, pp. 39-50.

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beneficiaria tanto a Coroa como o Bispo (através da redízima) 5. Os argumentos do monarca são enfim aceites pela Mitra permitindo-lhe prosseguir com o seu projecto.

Mapa 1. Mapa da cidade do Porto no séc. XV.

Mapa 2. Mapa da cidade do Porto no séc. XXI.

5Acerca do memorando de D. Afonso IV, Rui TAVARES Do Almazem... p.81 aponta para o Corpus Codicum, Volume 2, p.24, que refere o seguinte «[...] diz que el o fez com boa entençom e por seu serujço e prol do dito Bispo, ca certo he e notoryo que o dito Senhor e os outros Reis dant el ouuverom e ham adizjma de todallas cousas que entram pella foz domar dessa Cidade em nauyos, e que dam e deram sempre aa egreja do Porto a redizima. [...] Eaconteçia esses aueres em Casas alheas por que era gram perigoo destar nos nauyos no mar. [...] Edemais estauam os aueres agram perigoo nas ditas casas que assy tomauom por razom de temor de ladroões e de fogo[...]».

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A construção do Almazém terá funcionado como catapulta para o desenvolvimento urbano da área envolvente. É durante o século XIV que a urbe portuense se expande para lá das muralhas, desenvolvendose ao longo da margem do rio ao mesmo tempo que vão aparecendo pequenas vielas que mais tarde vieram a dar origem às actuais Rua do Infante, Fonte Taurina e Praça da Ribeira. O conflito entre o Rei e a Mitra tem o seu ponto final em 13 de Fevereiro de 1405, na vila de Montemor-o-Novo, quando o Bispo D. Gil Alma acorda com o rei D. João I a transferência da jurisdição da cidade e do couto para a Coroa, pondo termo a um período de trezentos anos de dominação episcopal. 2.2. A CONSTRUÇÃO DA RUA NOVA É inexequível falar na construção da Rua Nova sem mencionar D. João I, o monarca que a mandou abrir. Em 25 de Abril de 1385, após as Cortes de Coimbra o terem proclamado rei de Portugal, D. João I visita o Porto, cidade que estivera pela sua causa, como forma de agradecer publicamente o apoio recebido. Este mesmo monarca concede durante o seu reinado uma série de mercês que vieram demonstrar o apreço que este tinha pela urbe e as suas gentes. Um deles foi o alargamento do termo do Porto através da incorporação de três julgados (Bouças, Maia e Gaia) e quatro terras (Penafiel de Sousa, Vila Nova a par de Gaia, Azurara e Pindelo), outro foi a abertura de uma nova via – a Rua Nova – e ainda, tal como já foi referido, o fim do domínio episcopal deste termo. Mas as acções de D. João I não se limitaram à política e foi ainda no Porto que foi realizado o seu casamento com D. Filipa de Lencastre, em 1387, na Sé Catedral. No mesmo local onde sete anos depois foi baptizado o seu quinto filho, Infante D. Henrique - que terá nascido numa das casas que ladeavam a nova artéria 6. 7

Apesar de não se ter certeza acerca da data exacta do início da construção da Rua Nova, sabe-se

que o primeiro documento que se lhe refere é uma carta de D. João I datada de 31 de Outubro de 1395. O monarca gostava tanto desta nova artéria que passou a designá-la como «minha Rua Fermosa8» e apesar de já existir na cidade uma com o mesmo nome, remeteu a mais antiga para Rua Escura e a mais recente passou a gozar de dupla toponímia: Rua Nova ou Formosa. Esta era realmente excepcional para a época, uma vez que ao contrário das suas congéneres medievais - que mesmo quando consideradas grandes ou médias, se situavam apenas entre os dois e os cinco metros de largura – era «espaçosa e comprida, mais larga do que a de Lisboa9» e gozava ainda um traçado retilíneo, que acompanhava o declive suave da topografia, paralelo ao rio – apesar de localizada na zona ribeirinha, a artéria sempre esteve a “salvo” das cheias por se encontrar num ponto elevado. 6Para a elaboração do seguinte parágrafo foi essencial o texto de Luís Carlos AMARAL e Luís Miguel DUARTE Os homens que pagaram a Rua Nova (Fiscalidade, Sociedade e Ordenamento territorial no Porto Quatrocentista), www.repositorioaberto.up.pt/handle/10216/9468 pp. 7-10. 7Para a elaboração deste parágrafo contribuiu profusamente o tema 3-A obra da Rua Nova, incluído no texto de Luís Carlos AMARAL e Luís Miguel DUARTE: Os homens que pagaram... pp. 10-15. 8Esta citação foi retirada do texto de Luís Carlos AMARAL e Luís Miguel DUARTE: Os homens que pagaram... p.10. 9O comentário acerca da Rua Nova foi feito por João de BARROS, em 1549, e a sua transcrição pode ser encontrada no texto de Luís Carlos AMARAL e Luís Miguel DUARTE: Os homens que pagaram... p.11.

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O processo de construção habitacional na Rua Nova foi bastante moroso, arrastando-se por mais de meio século e não foram raras as vezes em que as obras foram interrompidas. Um dos principais problemas deveu-se ao financiamento, quer por parte da própria população do termo, que descontente com as políticas régias deixou de subsidiar o empreendimento, quer pelo próprio empobrecimento dos cofres nacionais durante as campanhas castelhanas e africanas de D. Afonso V 10. A única solução encontrada para contornar o total abandono do projecto foi através dos aforamentos, que na maior parte dos casos eram feitos a preços relativamente baixos, não sendo raros as vezes em que os foreiros adquiriam total dispensa de pagamento dos foros durante os primeiros anos. Isto é, o rei concedia pardieiros, terreos, ou casas degradadas aos foreiros para que estes construíssem, ou reconstruíssem, casas de pedra 11 e carpintaria à imagem daquelas que já existiam na Rua Nova. Apesar de não haver documentação que o comprove é possível que a cidade tenha recorrido a fintas como forma de financiamento 12. No que diz respeito à tipologia das habitações que ladeavam a Rua Nova sabe-se que eram «abundantes as notícias sobre casas sobradas de um, e até de dois pisos», tendo estas últimas escadas comuns em pedra, e dispunham no seu interior de «cozinha com fogareiro e chaminé, privada e armários 13». Algumas teriam ainda alpendre e sobreloja e o rés-do-chão estava, por norma, destinado às lojas e boticas 14. Este novo empreendimento veio atrair um número significativo de famílias nobres para aquela zona da cidade, que vieram ocupar cargos importantes na vida administrativa da cidade 15. Não obstante todos os esforços régios para a sua conclusão, a construção das casas da Rua Nova durou mais de setenta anos e foi marcada por várias paragens, algumas cujas razões ainda não foram explicadas, outras devido a acidentes inesperados. Um dos casos mais bem relatado foi aquele que envolveu Leonor Vaz, moradora da Rua Nova, que viu a sua casa ser queimada durante um motim em Junho de 1474, porque tinha dado guarida por mais de três dias a D. Rui Pereira, nobre do conselho d’El rei 16. 10Para a elaboração deste parágrafo contribuiu de forma essencial o artigo de José MARQUES Património Régio e o seu termo nos finais do século XV (subsídios para o seu estudo)-Separata de Revista de História do CHUP, nº3, Porto, 1982, pp. 77-80. 11José Ferrão AFONSO em A Rua das Flores no século XVI: elementos para a história urbana do Porto quinhentista, Porto, 2000, p.49 refere que é provável que as casas da Rua Nova tenham sido as primeiras que na cidade gótica utilizaram pedra de forma sistemática. Na mesma página, AFONSO cita um documento de 1460 referente à casa da viúva de Pêro Martins na qual se diz «[...] tem ha sacada de pedra [...]». 12Esta ideia surge como acrescento à questão do financiamento já estudada por José MARQUES em Património Régio... e é lançada por Carlos AMARAL e Luís Miguel DUARTE em Os homens que pagaram... p.17. A hipótese tem como base o facto de o Porto ter lançado uma finta em 1438, sendo provável que esta não tivesse sido a primeira. 13Ainda acerca deste aspecto, Luísa TRINDADE em A casa corrente em Coimbra: dos finais da Idade Média aos inícios da Época Moderna, Coimbra, 2002, p.61 refere que apesar de em Portugal a difusão da chaminé parecer ter ocorrido em finais do séc. XV e inícios do séc. XVI, em alguns casos como o da Rua Nova do Porto ela aparece precocemente. 14Acerca da forma como estavam organizadas as casas foi essencial a leitura do artigo de José MARQUES Património Régio... p.81. 15Destas famílias destacam-se: a de Fernando Eanes Cubas (escudeiro d’El Rei), a do Conde de Abranches (Vedor da Fazenda), a de João Brandão (Tesoureiro da Casa da Moeda) e a de Pero Cão, (Escrivão da Fazenda), sendo referidas por MARQUES Património Régio... pp.93-94 e por Pedro de BRITO em Grupos dominantes do Porto em Vida do Infante D. Henrique –Henrique, o Navegador, Porto, 1994, pp. 84-86. 16Este episódio é relatado por José Mário BARROCA em Torres, Casas-Torre ou Casas-Forte: A Concepção do Espaço de Habitação da Pequena e Média Nobreza na Baixa Idade Média (sécs. XII-XV), Revista de História das Ideias, vol. 9, Porto, 1997, p.57 e tem por base o facto de durante a Idade Média a cidade do Porto estar vedada à residência de nobres, que não poderiam permanecer nela mais do que três dias. A este facto, Francisco Ribeiro da SILVA em O Porto e o seu Termo (1580-1640): Os homens, as Instituições e o poder, Porto, 1985, p.308 confirma que a burguesia portuense sempre cumpriu esta prerrogativa, muitas vezes

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Tal como Duby referiu «Os príncipes [...] ostentam os sinais da sua preeminência: além das insígnias que trazem sobre si mesmos, constroem os palácios, templos ou muralhas que exprimem, pela sua monumentalidade, a permanência e a solidez do poder 17» e isso foi notório na construção desta rua: a afirmação do poder régio através, não da monumentalidade, mas da organização da cidade. Mapa 3. A Rua Nova e a Alfândega no séc. XV. Legenda: 1) Alfândega; 2) Pátio e Casas da Moeda; 3) Casa dos Brandões Pereira; 4) Casa do Juíz; 5) Rio da Vila; 6) Casas da Rua Nova.

através da força, e fazia-o sob a conivência real. 17Esta citação de Georges DUBY foi translada por José MATTOSO em A Cidade e o Poder - Cidades e História: ciclo de conferências promovido pelo Serviço de Belas Artes da FCG p.14.

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3. O EDIFÍCIO 3.1. NO SÉCULO XIV O edifício original, erguido durante a centúria de trezentos, era constituído por um pátio central enquadrado por duas torres, uma a norte e outra a sul, sendo que a torre setentrional teria uma altura superior à sua congénere meridional 18. Se se tomar como base a estrutura que se encontraria na Alfândega de Lisboa antes do Terramoto de 1755 é possível depreender que os três corpos estariam unidos por muros mais baixos, com cerca de quinze metros de altura, sendo a ligação exterior garantida por um pórtico situado no lado ocidental do pátio19. As investigações mais recentes permitiram identificar o Mestre de obra medieval, João Eanes Melacho, cujo nome persistiu até aos nossos dias por ter sido inscrito num dos cunhais da parede do lado norte da Alfândega 20.

Fig. 3: Alfândega de Lisboa no séc. XVII.

Fig. 4:Maquete da Alfândega no Porto no séc. XIV.

Tendo por base a localização das linhas de travejamento é possível afirmar que a Torre Norte teria cinco pisos (que no século seguinte passaram a quatro, de modo a tornar o pé-direito da zona habitacional mais alto) e a Torre Sul teria apenas três 21. Sabe-se ainda que ambas tinham função habitacional nos pisos superiores e administrativas nos pisos inferiores, sendo que há quase certeza que pelo menos até à construção da Rua Nova a Torre Norte servia de habitação ao Almoxarife 22. Existem ainda outros indícios que permitem aprofundar o estudo da arquitectura interior da Alfândega durante o século XIV. Assim, na Torre Setentrional são ainda visíveis as marcas do travejamento que sustentava o primeiro andar, as consolas de pedra retiradas pela DGEMN durante os restauros, os apoios do patamar da escada de madeira que dava acesso aos pisos superiores, os vãos de iluminação dessas mesmas escadas, o pórtico de passagem para o pátio da Casa da Moeda e é possível que a janela 18Acerca da estrutura arquitectónica Manuel Luís REAL em O Centro de Serviços da Coroa na Cidade do Porto - Henrique, O Navegador, Porto, 1994, p.140 acrescenta que a planta primitiva inseria-se num rectângulo orientação norte-sul, perpendicular ao rio, com uma área de cerca de 10m2 por 30m2. 19 Luís REAL em O Centro...p.142 dá indicações acerca da estrutura do muro médio. 20 Paulo Dordio GOMES em Comentários - Henrique, O Navegador, Porto, 1994, p.173. 21 A informação acerca da quantidade dos andares é explicada, com a ajuda de desenhos, num dos painéis informativos dentro do Museu da Casa do Infante. 22 REAL em O Centro...p.146.

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gótica que se encontra ao nível do segundo piso, posterior à construção original, tivesse vindo substituir outra abertura, de menores dimensões23. Na Torre Meridional são também visíveis as marcas do travejamento onde acentava o primeiro andar, assim como pequenas aberturas que serviriam para iluminar a escada de acesso à sobreloja. Podem ainda ser identificadas, numa parede que só é visível do interior do edifício anexo, duas janelas trilobadas que mantêm ainda os seus mainéis, nos quais são visíveis três toros interiores que serviriam para engrossar a peça no ponto de aplicação das trancas 24. Na época medieval os materiais de construção limitavam-se à pedra e à madeira, não havendo qualquer referência à argamassa, à tinta ou aos vidros25. Planta 1: Planta da Alfândega no séc. XIV: 1) Pórtico de entrada; 2) Pórtico de acesso à Casa da Moeda; 3) Torre Norte; 4) Torre Sul; 5) Pátio central; 6) Alpendres.

Tal como acontece ainda hoje na Casa do Infante, a articulação entre os pisos inferiores seria feita através de dois arcos, um em cada uma das torres 26, e há indícios da existência de um pequeno alpendre no interior de cada uma delas. Este estaria localizado entre o arco de entrada na torre e uma parede recuada onde seria a entrada do armazém propriamente dito. A arcadia alpendurada fazia parte do fácieis arquitectónico da época, sendo comum nas habitações urbanas que possuíam mais do que um piso. As suas penetrações são ainda visíveis nas paredes dos actuais cobertos. Para que não restem dúvidas da sua existência há ainda um relato do Procurador da Cidade, João Gonçalves de Espanha, que durante uma reunião da Câmara no dia 9 de Janeiro de 1432 diz ter sido agredido por Afonso Anes, feitor do Infante D. Henrique, enquanto se encontrava «soo alpendere d’alfandega d’El Rey27». 23 Para a descrição dos elementos constituintes da Torre Norte foram indispensáveis o texto de REAL em O Centro...p.144 e quadro expositório explicativo, encontrado nessa mesma torre. 24 Esta descrição é dada por REAL em O Centro...p.144 e é possível fazer uma ligação com aquilo que é referido por TRINDADE em A casa...p.57 quando diz que, nesta época, o sistema de protecção das janelas mais vulgarizado seria o das portadas de madeira, embora existissem outros. 25 José Ferrão AFONSO em A rua das Flores no século XVI: elementos para a história urbana do Porto quinhentista, Porto, 2000, p.49. 26 Apesar de TAVARES em Do Almazém...p.44 ter proposto a existência de dois arcos à entrada de cada uma das torres, quatro anos mais tarde REAL em O Centro...p. 140 afirma que estudos mais recentes apontam para a existência de apenas um. 27Este episódio é apresentado por REAL em O Centro... p. 140 e 142.

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Neste século foi fundada por D. Fernando a Moeda d'El Rei, durante o reinado de D. Fernando - que consistia num recinto fechado, com um vasto terreiro ladeado por casas alinhadas com aquelas da Rua Nova – e o pátio da Alfândega recebeu no seu centro hua fonte d’agoa com o seu chafariz28». As intervenções arqueológicas vieram a revelar fragmentos e merlões pontiagudos29 - recentemente encontrados e que levam a crer que os muros da Alfândega, à semelhança daquilo que acontecia em Lisboa, estariam coroados com este símbolo do poder régio – e peças de cerâmica nacionais (Prado e Braga) e importadas (Paris-Ruão e Bordéus). Fig. 5. Pichel «Braguês» - bico e colo. Sécs. XIII-XIV. Fig. 6. Fragmentos de cerâmica vidrada originária de França (regiões de Paris-Ruão e Bordéus). Sécs. XIIIXIV.

Fig. 7 e 8. Janela trilobada da Torre Sul. A primeira fotografia, tirada por A. A. V. em 1976, deixa ainda à vista o mainel da janela geminada. A segunda imagem, tirada por Manuel Araújo em 1994, mostra a mesma fresta após o restauro.

Fig. 9: Merlão pontiagudo, encontrado numa das escavações. Fig. 10: Pedra inscrita com o nome do Mestre de obra Medieval, João Eanes Melacho.

3.2. NO SÉCULO XV E XVI Tal como já tinha sido referido, é durante o século XV que termina o interdito entre o Rei e o Bispo e em 1410 D. João I atribuiu ao edifício o seu próprio Foral, ou Regimento. Este documento institucional veio responder às novas exigências funcionais no que diz respeito ao espaço de armazenamento de mercadorias, uma vez que é no século XV que se regista um maior afluxo de importações vindas dos portos europeus e Norte de África e que consequentemente deu origem a grandes reformas no edifício30. 28Citação retirada de uma solicitação dos Juízes e homens bons do concelho dirigida a D. João I em 1357 e transcrita por TAVARES em Do Almazem... p.40, na qual estes pediam que a água dessa fonte fosse canalizada para fora da Alfândega, para uso público da população. 29 REAL em O Centro... p. 144. 30 TAVARES em Do Almazem...p.48.

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Uma das principais modificações sofridas na Alfândega, durante este século, diz respeito ao pórtico de entrada, que recebeu no seu topo um lintel epigrafado do reinado de D. Afonso V 31, com o desenho do escudo nacional. Miraculosamente este fragmento sobreviveu às reformas arquitectónicas feitas no século XVII por lá estar colocada a estátua da Virgem, protectora das Alfândegas. Ainda na entrada, foi acrescentado um terreiro, que veio roubar alguns metros à já estreita rua da Alfândega (actual Rua do Infante).

Planta 2. Planta da Alfândega entre os sécs. XV-XVI.

Como já foi anteriormente referido, as torres albergavam nos seus pisos superiores habitações, o que fazia da Alfândega um belo exemplar da arquitectura civil na cidade, enquadrando-se na tipologia das casas-torres de habitação: no último andar ficavam localizados os quartos de dormir e a cozinha ficando o penúltimo destinado ao recebimento e às refeições32. A função mista deste tipo de edifícios é comprovada através de um episódio que envolve o Infante D. Henrique, quando recebe do seu pai uma casa em Lagos, 31 Rogério de Azevedo, durante os seus estudos para a reconstituição da Alfândega, erroneamente atribuiu-a ao reinado de D. Afonso IV. 32 Manuel Luís REAL em Comentários – Henrique, o Navegador, Porto, 1994.p.182.

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«que era das fangas» e passa a utilizá-la como os seus Paços, fazendo com que os procuradores do Algarve pedissem às Cortes um novo local para venderem e guardarem o seu pão 33. Não admira, portanto, que na Torre Norte tivessem sido encontrados objectos de uso doméstico 34 (serviços de cozinha e de jantar, peças decorativas e objectos de adorno pessoal),uma vez que, ao que tudo indica esta teria sido a residência do Almoxarife35. Durante o século XV há uma série de modificações que vêm corroborar esta ideia, tais como a diminuição do número de pisos – de cinco para quatro – de modo a aumentar o pé-direito e tornar, consequentemente, a habitação mais confortável; a substituição da janela primitiva por um janelão com sacada de pedra, que hoje em dia está virada para o interior do BPI (antigo Banco Borges & Irmão), o qual poderia ter tido balcão, a existência de uma janela geminada com namoradeiras e a saída de uma chaminé36, pertencente a um dos calefatórios ou à cozinha. O piso térreo da Torre estaria destinado aos serviços administrativos da Alfândega (contabilidade e selagem de mercadorias), uma vez que lá foram encontrados um importante conjunto de selos em chumbo, restos da fundição desse metal, moedas de conto e o fragmento de uma matriz sigilar37,com a legenda sello da alfandyga. A Torre Sul, para além das funções habitacionais teria no seu primeiro andar a Casa de Contos, em semelhança com a Alfândega de Lisboa38. Esta aparece referida em documentos a partir de 1449 e sabe-se que a Câmara fez na centúria de 400 um pedido ao monarca para que este instalasse lá o «peso da cidade39». Em 1472 João Brandão recebe o importante cargo de Contador da Moeda e transmite-o, de forma hereditária, aos seus primogénitos durante três gerações40. É João Brandão quem vai mandar erguer, mesmo junto à Alfândega, a sua Casa-Torre familiar, que veio a ser destruída já no século XX e da qual ainda restam, e estão expostos no Museu da Casa do Infante, os arcos das suas janelas geminadas 41. Na mesma 33 Manuel Luís REAL em Sobre o local de Nascimento do Infante D. Henrique - Henrique, o Navegador, Porto, 1994, pp.166-168, Porto,1994. Baseado na tradição que aponta como local de nascimento do Infante o «almazem e casas» da Alfândega do almoxarifado do Porto, REAL sugere que à semelhança do que aconteceu em Lagos - e do que aconteceu em Viseu, aquando do nascimento do rei D. Duarte – era habitual a família real ficar alojada neste género de edifícios o que faz com que o mito ganhe credibilidade. 34Maria do Rosário MELO em Comentários – Henrique, o Navegador, Porto, 1994 p.178 refere que foram encontrados na Torre Norte, vários objectos de uso doméstico e pessoal, com destaque para os jarros de vinho, as bilhas de cerâmica e os objectos de ornamentação pessoal, como as contas de colar em osso, vidro e azeviche. 35 REAL Comentários.. p.182 refere que D. Afonso IV alega a construção do armazém régio para albergar as mercadorias que chegavam à cidade «e outrossi pera pousarim hi aguns de esses oficiaes». O mesmo autor, acrescenta em Sobre o local... p.164 que apesar de ter começado por ser o local de habitação do Almoxarife é provável que tenha servido também de alojamento a outros oficiais da Fazenda de cargos inferiores, uma vez que o juíz, até ao séc.XVI, vivia numa casa colada à da Alfândega. 36 Para a descrição dos elementos constituintes da Torre Norte foram essenciais o texto de REAL em O Centro...p.144 e o quadro expositório explicativo, encontrado nessa mesma torre. 37 MELO em Comentários... p.178 acrescenta que tanto a Torre Sul como na zona inferior da Torre Norte estariam dedicadas ao despacho aduaneiro e que estes seriam os locais onde as mercadorias eram abertas para controle e avaliação da dízima a aplicar. 38João BRANDÃO em Grandeza e Abastança de Lisboa em 1552, Lisboa, 1990, p.156. 39 REAL em O Centro...p.146. 40 Para mais informações acerca das famílias mais influentes do termo entre os sécs. XV-XVI, nomeadamente a dos Brandões Pereira, consultar o artigo de Pedro de BRITO em Grupo Dominantes do Porto em vida do Infante D. Henrique - Henrique, o Navegador, Porto, 1994, pp.83-86. 41 REAL em O Centro...p.148 acrescenta que João Brandão, partidário de D. Afonso V durante a crise da Alfarrobeira, enriqueceu através da doação de bens confiscados aos apoiantes de D. Pedro, aparecendo em 1464 como Tesoureiro da Moeda.

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época foi construída uma casa à porta da Alfândega, que ao que tudo indica pertencia ao Juíz42. Já durante o séc. XVI é erguida uma nova casa, apalaçada que fazia esquina, a sul, com a Rua da Fonte Taurina, e que colava, a norte, com a Torre Sul da Alfândega e a qual ficou conhecida pela sua janela de canto manuelina. Fig. 11. Janela gótica geminada, com namoradeiras, da Torre Norte. Séc. XV. Fig. 12. Janelão com sacada de pedra, que teria na época um balcão. Actualmente esta está virada para o interior do BPI. Séc. XV.

Fig. 13. Paredes setentrional e oriental da Torre Norte. Para além das aberturas para a entrada de travejamento, é ainda visível a saída de uma chaminé. Fig. 14. Lintel epigrafado do reinado de D. Afonso V. Na sua parte superior recebeu uma estátua de Nossa Senhora.

Fig. 15. Casa apalaçada que fazia esquina com a Rua da Fonte Taurina. Fins do séc. XV. Fig. 16. Janela manuelina da casa que fazia gaveto com a Rua da Alfândega e a Rua da Fonte Taurina. Após a demolição da casa, no séc. XIX, a janela foi enviada para jardins da quinta da Aveleda, em Penafiel, onde ainda se encontra.

Fig. 17. Túnel que dava acesso ao exterior, a partir da Bolsa de Mercadores do Porto e que existe ainda hoje na cave do BPI. Fig. 18. Pórtico de entrada na Bolsa do Comércio do Porto. Séc. XV.

Fig. 19. Selos, com matriz sigilar, encontrados durante as escavações realizadas na Alfândega do Porto. Sécs. XV-XVI. Fig. 20. Estátua em azeviche de Santigo de Compostela, originária da região da Galiza. Séc. XV.

42 As informações acerca da localização da casa do Juíz do Porto foram retiradas de REAL em Sobre o local... p.164 e em O Centro...p.148.

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A nível estrutural, a Alfândega alongou-se em direcção a nascente, através do avanço da parede sul, ampliando a área de armazenagem e construiu-se um pátio que ligava o edifício da Alfândega à nova Casa da Moeda - reconstruída durante o reinado de D. Afonso V. A manutenção das forjas no mesmo local leva a crer que a amoeadação manteve a sua localização original. O acesso exterior à Casa da Moeda passou a fazer-se pela Rua Nova, actual Rua do Infante D. Henrique, onde ainda hoje é visível o brasão de Portugal Antigo43. Esta ampliação foi possível porque uma das casas régias que dava serventia à Moeda ficou devoluta e na dificuldade de aforamento, por não ter loja, fez com que em 1474 o monarca a cedesse aos mercadores do Porto, para aí estabelecerem a sua bolsa do Comércio 44. O séc. XVI foi essencialmente marcado pela extinção da Casa da Moeda, devido à falta de espaço para armazenamento dos produtos 45.

1.3. NO SÉCULO XVII E XVIII A Alfândega vai ainda merecer uma atenção especial na reforma do sistema aduaneiro, que começa durante a administração Filipina e que tem como momento principal a promulgação do Regimento de 10 de Setembro 1668 das Alfândegas dos Portos Secos, Molhados e Vedados, pelo rei D. Afonso VI 46. Durante a segunda metade do século XVII o espaço de armazenamento limitado no interior da Alfândega foi sendo cada vez mais notório, especialmente porque foi durante este período que o Norte de Portugal, e o Porto em particular, começou a sentir um crescente dinamismo comercial, especialmente a nível regional47. Facto este que é agora corroborado pela arqueologia, uma vez que as mais recentes escavações vieram trazer ao de cima louças do Prado, Riba-Douro e Ovar da centúria de seiscentos 48. Em termos espaciais, e pela primeira vez, o edifício passa a ser visto como um todo, um corpo uniforme que se vai articulando nas suas diversas unidades específicas. Uma das mudanças mais significativas foi a alteração da fachada, que avançou até ficar alinhada com a Casa dos Brandões Pereira, absorvendo o terreiro construído no séc. XVI. Aliando aos novos gostos habitacionais à necessidade de aumentar o espaço de armazenamento, as duas torres foram durante o século XVII destruídas, dando lugar aos cobertos actuais, com um único arco. Foi ainda construído um pátio central, tendo por base aquele que existia durante o século XIV e que fazia a ligação entre o almazém e a Casa da Moeda, que foi enriquecido com uma espécie de segunda fachada, passando a ter um pórtico central emoldurado por duas grandes janelas, sob o qual 43 TAVARES em Do Almazem... p.49 refere ainda que pelas traseiras da Bolsa do Comércio havia um acesso lateral, algo recôndito, que dava acesso à via pública e à escada que ligava o rossio da Alfândega à Rua das Congostas. Essa passagem subsiste ainda hoje na cave do Banco Português de Investimento (BPI). 44 TAVARES em Do Almazém... p.48. 45 TAVARES em Do Almazém... p.49. 46TAVARES em Do Almazém... p.49. Segundo a informação recolhida no website da Torre do Tombo (http://digitarq.dgarq.gov.pt/details?id=4563343) este regimento tinha como objectivo melhorar as relações comerciais com a Galiza e estabeleceu que em cada alfândega deveria haver um Juíz, um Escrivão, um Feitor e um Pesador Foi ainda estabelecido a existência de um Feitor Geral para cada província que vigiava todas as alfândegas do Reino. 47 TAVARES em Do Almazém... p.49. 48GOMES, TEIXEIRA e MELO em O contributo... pp.155-157.

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estava gravado uma placa comemorativa com o escudo de Portugal, os nomes de D. Pedro II e do Marquês da Fronteira, e a data de 167749. Planta 3. Planta da Alfândega entre os sécs. XVII-XVIII

O antigo Pátio da Moeda foi também renovado, passando a receber uma sumptuosa escadaria barroca de granito no seu centro, a qual dava acesso às novas habitações e à zona administrativa. A Casa da Moeda, que tinha sido desactivada no século anterior, foi pela primeira vez integrada no próprio edifício, construindo-se um novo forno e respectiva chaminé, ladeado por duas forjas 50. São ainda visíveis neste local os vários locais que faziam parte do processo de amoedação, tendo as escavações arqueológicas encontrado no local ligas, pingos e outros vestígios de origem metálica, parte deles encontrados nos mosaicos que revestiam o chão51

49Para a elaboração deste parágrafo foi essencial a leitura do texto de TAVARES em Do Almazém... pp. 42 e 51-53. 50TAVARES em Do Almazém...p.53. 51 Paulo Dordio GOMES e Ricardo Jorge TEIXEIRA em Intervenção Arqueológica na Casa do Infante: dezassete séculos de História na zona ribeirinha do Porto, Al-Madan 2ª série nº9 Outubro de 2000, p.134 e GOMES, TEIXEIRA e MELO em O contributo... p.157.

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Fig. 21. Novo arco da Torre Norte, que vai substituir aquele da época medieval. Fig. 22. Entrada na parte nobre da Alfândega. Escadaria barroca que dava acesso à zona administrativa e residencial dos altosfuncionários.

Fig. 23. Pátio central, com nova porta e janelas simétricas que a emolduravam. Fig. 24. Pormenor do escudo de Portugal, com os nomes de D. Pedro II e do Marquês de Fronteira.

Fig. 25. e 26. Locais utilizados para o processo de amoedação.

Fig. 27. Ladejado de barro que revestia o chão da Casa da Moeda no séc XVII. Fig. 28. Fornas de fundiação do séc XVII.

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4. OUTROS ELEMENTOS PARA O SEU ESTUDO 4.1. A ALFÂNDEGA DO SÉC. XIX À ACTUALIDADE Durante várias décadas o edifício não sofre alterações, sendo apenas em 1860, aquando da mudança de instalações da Alfândega para a zona de Miragaia, que começam a haver verdadeiras mudanças neste espaço. Ao ser considerada obsoleta, a Alfândega chegou mesmo a estar em risco de ser demolida em 1913, sendo salva pela benemérita Liga Portuguesa de Profilaxia Social52. Tendo por base o mito do nascimento do Infante neste local, foi esculpida em 1894 uma lápide, pela Comissão Henriquina, e o apoio da Câmara Municipal do Porto com o intuito de dignificar o edifício. Após o processo de edificação da Nova Alfândega, a Velha passou a ser parcelada e a sua utilização foi concedida a empresas ou particulares. Deste modo, os espaços comerciais, localizados nos pisos inferiores das casas que ladeavam o armazém, foram abrindo acessos para a Velha Alfândega, usando-a como armazém dos seus produtos. A firma Lind & Couto, proprietária do actual Banco Português Internacional, decidiu alargar os seus escritórios e acrescentou um piso sobre o coberto norte da Alfândega, onde antes ficava a Torre. Apesar de o imóvel ter sido considerado Monumento Nacional a 2 de Julho de 1924, só durante as comemorações de mais um centenário da morte do Infante é que o Estado português respondeu favoravelmente à campanha levada a cabo por um conjunto de entidades que procuravam a recuperação do edifício e começou a comprar algumas parcelas com esse intuito, seguindo-se as obras de restauro entre 1958 e 1960. Foi durante a década de 60 que o edifício foi readaptado de forma a albergar o Gabinete de História da Cidade e o Arquivo Histórico Municipal e só na década seguinte é que a Câmara Municipal do Porto passou a encarar a remodelação do edifício de forma mais séria e iniciou a compra das parcelas de terreno que tinham sido outrora património da Coroa. Essa iniciativa implicou um criterioso estudo acerca do edifício, tanto documental, como arquitectónico e arqueológico. Todas as conclusões retiradas destes trabalhos foram, por fim, compiladas numa exposição intitulada A Alfândega do Porto e o Despacho Aduaneiro, integrada no programa das Festas da Cidade para 1990 e que teve lugar dentro das instalações da própria Casa do Infante. Devido à importância dos resultados obtidos durante esta primeira investigação – que chegou mesmo a corrigir propostas anteriores – a Câmara Municipal do Porto, como o apoio do IPPAR e em parceria com a Comissão Nacional para as Comemorações dos Descobrimentos Portugueses e a fundação Calouste Gulbenkian, decidiu avançar com escavações arqueológicas no local. Em 1994, para celebrar o 6º centenário do nascimento do Infante D. Henrique foi realizada uma nova exposição e lançado um catálogo com os novos desenvolvimentos dos estudos sobre a História da cidade 53.

52 Para a elaboração deste parágrafo foi essencial o texto de TAVARES em Do Almazem... p.53. 53 Para a elaboração deste parágrafo foi essencial o texto de REAL em O Centro... pp.148-149.

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4.2. O ESPÓLIO ROMANO DA CASA DO INFANTE54 A criação do Arquivo Histórico Municipal do Porto na actual casa do Infante conduziu ao estudo documental e arquitectónico do edifício, preservando e valorizando os vestígios lá existentes. Entre as escavações efectuadas destaca-se aquela que revela uma ocupação romana tardia, materializada nas ruínas de um edifício de grande envergadura, construído à volta de um peristilo, e que tinha no seu interior duas salas grandes, das quais ainda restam o pavimento em mosaico policromado, com desenhos geométricos. A área escavada corresponde a um dos ângulos da casa nobre romana e nela é visível um painel de nós de Salomão com peltas, um entrançado de duas fitas que, tendo em conta os materiais utilizados, aponta para uma construção realizada entre os séculos IV e VI. Foram também encontradas moedas remetentes ao séc. IV. A planta deste edifício apresenta um traçado ortogonal e uma direcção diferente daquela que é conhecida à actual Casa desde os tempos medievos. O edifício romano seguiu a linha da encosta ribeirinha, sobranceira ao rio, e desenvolveu-se em patamares. Esta faria, provavelmente parte de uma zona urbana da cividade romana, junto ao Douro. Fig. 29. Fachada actual da Casa do Infante. Fig. 30. Pormenor da lápide comemorativa.

Fig. 31. Mosaico policromado com nós de Salomão com peltas, que revestia grande do palacete romano. Fig. 32. Mosaico romano encontrado durante as escavações.

54 A informação necessária para a realização deste ponto foi retira dos textos de Paulo GOMES, Ricardo TEIXEIRA e Maria do Rosário MELO em O contributo da arqueologia para o estudo da Casa do Infante - Henrique, o Navegador, Porto, 1994, p.159 e de Paulo GOMES E Ricardo TEIXEIRA em Intervenção Arqueológica na Casa do Infante: dezassete séculos de História na zona ribeirinha do Porto, Al-madan 2ª série nº9 Outubro de 2000, pp. 132 e 134. Almada: Centro de Arqueologia de Almada, 2000.

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5. CONCLUSÃO Ao ter chegado ao fim do trabalho, pude constatar que muito mais haveria por dizer, nomeadamente na similaridade, ou falta dela, da estrutura desta alfândega com a de outras ainda existentes, como a do Funchal ou a de Vila do Conde, e a sua possível ligação às alfândegas islâmicas 55. No entanto, devido à escassez de tempo e à dimensão do trabalho em causa isso não foi possível, sendo apenas utilizada como comparação a já inexistente Alfândega manuelina de Lisboa, referida nos textos de Damião de Góis56 e de João Brandão. Apesar do não desenvolvimento destes pontos, foi possível já no fim do trabalho, chegar a algumas conclusões que considero importantes. São elas: 1) Os monarcas da primeira dinastia sentiram bastante dificuldade em impôr o seu poder num termo dominado pela Mitra e só devido à acção diplomática de D. João I é que pela primeira vez o poder régio pode finalmente vingar, com a construção da Rua Nova e as habitações que a ladearam; 2) A construção da primeira Alfândega deveu-se à iniciativa rei D. Afonso IV, que um local que até ali só tinha conhecido hortas e pardieiros deu origem a um conjunto de casas que serviam de armazéns aos produtos comerciais, uma vez que o monarca não reconhecia segurança ao local onde até ali eram guardados os produtos; 3) O edifício primitivo da Alfândega era constituído por um, pátio central e duas torres que o ladeavam, sendo que estas exerciam funções tanto funções administrativas, e de armazém, como habitacionais. Em conjunto com a Alfândega foi criada a Casa da Moeda, que começou por ser um conjunto de casas, ou telheiros, onde tinha lugar o processo de amoedação. Esta chegou a ser fechada e no século XVII passou a estar integrada no interior do próprio edifício; 4) A par da Alfândega, foram criados os cargos administrativos que a regulavam e estes foram entregues a um grupo restrito de famílias, que comportando-se como uma oligarquia, iam passando os seus títulos de forma hereditária; 5) A edifício alfandegário sofreu uma grande remodelação durante o período da Restauração, devido ao aumento da actividade comercial no Norte de Portugal – o que fez com o seu espaço de armazenamento tivesse que ser aumentado – e ao Regimento das Alfândegas de 1665, que vai dar todo um novo estatuto social aos seus administradores; 6) Entre o século XIX e os meados do século XX o edifício viveu o seu período mais negro, aquando da passagem da Alfândega para as novas instalações. Votada ao abandono, servindo apenas como armazém das lojas comerciais circundantes, e em risco de ser demolida, foi graças à força de vontade de um conjunto de cidadãos portuenses que sobreviveu; 7) A partir de 1960, e tendo por base o mito daqui ter sido o local de nascimento do Infante D. 55 Sobre este tema foi consultado, sem ser integrado neste trabalho, o livro de Leopoldo TORRES BALBAS Ciudades hispanomusulmanas, Ministerio de Asuntos Exteriores, Instituto Hispano-Arabe de Cultura. Madrid: 196?. 56 Outro dos livros que foi consultado, mas que não influênciou de forma fulcral o trabalho – optando-se pela descriçao da Alfândega feita por João BRANDÃO – foi o livro de Damião de GÓIS, Crónica do Felicíssimo Rei D. Manuel, Universidade de Coimbra. Coimbra: 1949-1955.

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Henrique, o edifício foi finalmente estudado e reabilitado pela DGMEN; 8) As escavações arqueológicas realizadas nas últimas décadas revelaram não apenas as informações acerca da evolução arquitectónica deste espaço, mas também as rotas comerciais que tinham como ponto de passagem o Porto – através da análise das cerâmicas encontradas -, o estilo de vida e hábitos pessoais dos habitantes da urbe – tendo por base os objectos do quotidiano encontrado aquando das escavações das Casas-Torre –, a forma como funcionava os processos de amoedação e de selagem e, ainda, deram a conhecer um dos raros exemplares da ocupação romana na cidade; 9) Actualmente funcionam no edifício o Museu da Casa do Infante e o Arquivo Histórico Municipal do Porto; 10) Apesar de não existir nada que concretamente o comprove, também não existe nenhum documento que ponha de parte a ideia de que realmente foi aqui que nasceu o Infante D. Henrique a 4 de Março de 1394, o que pode ser uma mais-valia para o local, tendo em conta o simbolismo nacional que implica. Em suma, a Casa do Infante é hoje um monumento nacional que devido ao seu carácter emblemático merece ser estudada de forma mais profunda, pois de certeza que ainda haverá muito por descobrir.

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LISTAGEM DAS FONTES DAS IMAGENS Imagem de capa : Vista da cidade do Porto, por M. M. Aguilar em 1791. www.purl.pt/13546. Mapa 1

Colecção de Postais «Olhares sobre o Porto Medieval: Desenho». Arquivo Histórico Municipal do Porto (AHMP), 1999. Modificado.

Mapa 2

Vista aérea da cidade do Porto. www.maps.google.com. Modificado.

Mapa 3

Colecção de Postais «Olhares sobre o Porto Medieval: Desenho». Arquivo do AHMP, 1999. Modificado.

Planta 1

Estudo de Manuel Luís Real e Rui Tavares – Desenho da autoria do Gabinete do Arq. Nuno Tasso de Sousa, 1990. Em «A Alfândega do Porto e o Despacho Aduaneiro». Modificado.

Planta 2

Estudo de Manuel Luís Real e Rui Tavares – Desenho da autoria do Gabinete do Arq. Nuno Tasso de Sousa, 1990. Em «A Alfândega do Porto e o Despacho Aduaneiro». Modificado.

Planta 3

Planta da Casa do Infante, indicando as sucessivas etapas de ampliação, segundo estudo de Manuel Luís Real e Rui Tavares – Desenho da autoria do Gabinete do Arq. Nuno Tasso de Sousa, 1990. Em «A Alfândega do Porto e o Despacho Aduaneiro». Modificado.

Fig. 1

Capa do Livro «Henrique, o Navegador», Porto, 1994. Digitalização.

Fig. 2

Capa do Livro «A Alfândega do Porto e o Despacho Aduaneiro», Porto, 1990. Digitalização.

Fig. 3

Panorâmica de Lisboa, retirada do livro de João Baptista Lavanha «Viagem da Catholica Real Magestade Del Rey D. Filipe II, e rellação do solene recebimento que nelle se lhe fez», 1622. Em «A Alfândega do Porto e o Despacho Aduaneiro».

Fig. 4

Estudo de Manuel Luís Real e Rui Tavares – Desenho da autoria do Gabinete do Arq. Nuno Tasso de Sousa, 1990. Em «A Alfândega do Porto e o Despacho Aduaneiro». Modificado.

Fig. 5

Fotografia de Manuel Araújo, 1994. Em «Henrique, o Navegador».

Fig. 6.

Fotografia de Manuel Araújo, 1994. Em «Henrique, o Navegador».

Fig. 7

Fotografia de A. A. V., 1976.

Fig. 8

Fotografia de Manuel Araújo, 1994. Em «Henrique, o Navegador».

Fig. 9

Fotografia de Manuel Araújo, 1994. Em «Henrique, o Navegador».

Fig. 10

Fotografia de Manuel Araújo, 1994. Em «Henrique, o Navegador».

26

Fig. 11

Fotografia de autor.

Fig. 12

Fotografia de autor.

Fig. 13

Imagem retirada do Website Portojo www.portojo.multiply.com/journal/item/142/142 (11.01.2013)

Fig. 14

Fotografia de Manuel Araújo, 1994. Em «Henrique, o Navegador».

Fig. 15

Fotografia cedida por Manuel Araújo, Janeiro de 2013.

Fig. 16

Fotografia a. 190?. Em «A Alfândega do Porto e o Despacho Aduaneiro».

Fig. 17

Fotografia a. 1958. Em «A Alfândega do Porto e o Despacho Aduaneiro».

Fig. 18

Imagem retirada do website da DGMEN (11.012013) http://www.monumentos.pt/Site/APP_PagesUser/SIPA.aspx?id=25154

Fig. 19

Fotografia de Manuel Araújo, 1994. Em «Henrique, o Navegador».

Fig. 20

Em «Henrique, o Navegador».

Fig. 21

Imagem retirada do Blog 5 de Maio www.cincodemaio.blogs.sapo.pt/2007/06/ (11.01.2013)

Fig. 22

Imagem retirada do website «Olhares» www.olhares.sapo.pt/interior-da-casa-do-infantefoto4350154.html (11.01.2013)

Fig. 23

Imagem retirada do website da DGMEN www.monumentos.pt/Site/APP_PagesUser/SIPA.aspx?id=5451 (11.01.2013)

Fig. 24

Imagem retirada do website da DGMEN www.monumentos.pt/Site/APP_PagesUser/SIPA.aspx?id=5451 (11.01.2013)

Fig. 25

Fotografia de autor.

Fig. 26

Fotografia de autor.

Fig. 27

Imagem retirada do Website Portojo www.portojo.multiply.com/journal/item/142/142 (11.01.2013)

Fig. 28

Fotografia de Manuel Magalhães, 1982. Em «A Alfândega do Porto e o Despacho Aduaneiro».

27

Fig. 29

Imagem retirada da Wikipedia (en) www.en.wikipedia.org/wiki/File:Casa_do_Infante_(Porto).JPG (11.01.2013)

Fig. 30

Imagem retirada do Blog Porto, Cidade Invicta, copyright António Amén. (11.01.2013) www.mjfs.spaceblog.com.br/75443/Casa-do-Infante-ou-Casa-da-Rua-da-Alfandega-Velha/

Fig. 31

Fotografia de autor.

Fig. 32

Fotografia de autor.