A ALTERAÇÃO DOS ARRANJOS SOCIAIS PELAS INSTITUIÇÕES: O CASO DA UNIÃO DA ENERGIA

3o Seminário de Relações Internacionais: Repensando Interesses e Desafios para a Inserção do Brasil no Século XXI 29 e 30 de setembro – Florianópolis –SC Instituições e Regimes Internacionais

A ALTERAÇÃO DOS ARRANJOS SOCIAIS PELAS INSTITUIÇÕES: O CASO DA UNIÃO DA ENERGIA

Leandro Gomes Ferreira – PUC Minas

Resumo As Revoluções Industriais contribuíram para o aumento do consumo de energia por diversificarem as atividades desenvolvidas pelo homem, passando a depender dos recursos energéticos de forma mais direta, como é o caso dos automóveis e da energia elétrica. Assim, assegurar que a sociedade tenha acesso ininterrupto às fontes energéticas a um preço acessível e de forma sustentável, deve ser um dos objetivos dos Estados que buscam sua eficiência energética. A União Europeia é um dos maiores consumidores de energia no mundo, e contrariamente tem que importar mais da metade dos recursos energéticos dos seus países vizinhos, especialmente 80% do óleo russo que vem por dutos subterrâneos à Ucrânia. Os problemas energéticos no continente europeu são anteriores as crises petrolíferas no cenário internacional, e foram inúmeras as tentativas em estabelecer instituições supranacionais com regras capazes de coordenar a ação dos atores em prol de um uso mais justo e sustentável. A resistência era grande, pois os Estados entendiam que perderiam sua soberania para uma instituição que controlaria suas decisões. A disponibilidade energética é uma prioridade no continente europeu, pois historicamente é uma região com condicionantes geográficos e geológicos incapazes de prover recursos naturais em abundância. O aumento populacional, aumento de gastos e desperdício, e redução de disponibilidade dos recursos naturais, são alguns dos pontos que empacam os acordos e políticas e criam um ambiente ainda nada favorável para produção e o comércio energético europeu. Atrelado a estas mudanças, seguem as alterações nos arranjos sociais, requerendo da União Europeia esforços para a criação de instituições que consigam reverter o atual quadro de insuficiência e dependência energética regional. O objeto do artigo é compreender como as regras das instituições internacionais alteram a estrutura internacional utilizando como estudo de caso a recente política para energia da União Europeia a União da Energia. Palavras-chave: Energia, Europa, Instituições Internacionais, Construtivismo

1. INTRODUÇÃO

Com a alteração das condicionantes do cenário internacional, aumento populacional, aumento de demanda energética e redução dos recursos naturais, o quais são em sua essência desigualmente distribuídos e escassos, um grande dilema de cooperação foi colocado a União Europeia. A necessidade de recursos naturais sempre foi uma das prioridades da região, considerando a geografia do lugar, e para que seja gerada a energia capaz de suprir a demanda na atualidade, algumas alterações, no que diz respeito aos arranjos sociais, serão necessárias para reverter o atual quadro de dependência energética. Assim sendo, da União Europeia esforços para a criação de instituições que consigam reverter o atual quadro de dependência energética internacional (COMISSÃO EUROPEIA, 2015). Os objetivos perseguidos pelas instituições que tangenciam a temática energética, em sua maioria visam, aumentar a eficiência energética, multiplicar a produção energética através de fontes renováveis e a redução da emissão de Gases de Efeito Estufa (GEE). Todavia para que isso seja possível, requer esforços cooperativos se não de todos os membros, mas dos principais Estado da União Europeia, pois a alta dependência entre os Estados, age como um limitador de atuações unilaterais (LAGSDORF, 2011). Para o modelo construtivista das relações internacionais, existe uma impossibilidade em exercer a completa autonomia no cenário internacional, uma vez que existem limitações principalmente políticas e sociais. O grande objetivo do agente, é perceber as limitações no cenário internacional e agir através das regras por ela estabelecidas na tentativa de atingir seus interesse e intenções, assim, as regras serviriam como definições do que se pode ou não pode fazer. E através de um aglomerado de regras sobre um determinado assunto, desponta uma instituição (ONUF, 1989). O objeto do artigo é compreender como as regras das instituições internacionais alteram a estrutura internacional, utilizando como estudo de caso a recente política para energia da União Europeia a União da Energia. Para que esse objetivo seja completo, o artigo foi divido em capítulos: o segundo apresenta a importância da energia para o mundo e em específico para a Europa; o terceiro apresenta os pressupostos construtivista, e como se dá a criação de instituições; o quarto, discute a formação da União da Energia a partir dos tipos regras por ela estabelecidas; e por último uma conclusão à guisa do que foi apresentado no estudo.

2. A IMPORTÂNCIA DA DISPONIBILIDADE ENERGÉTICA

Os principais vetores energéticos atualmente são o petróleo, carvão, gás natural, urânio, solar, eólica e hidroelétricas. A partir da adequação entre dois ou mais vetores é composto o que se chama de matriz energética, a qual, apresenta o tipo de oferta energética de um país à sua população. Cada país tem uma oferta diferente, pois a composição da matriz energética está relacionada com as características geográficas e geológicas da região, bem como a tecnologia empregada na oferta de cada um dos vetores (BARROS, 2015). Um dos grandes objetivos perseguidos pelos Estados modernos relaciona-se a diversificação da matriz energética, uma vez que ela: propicia a utilização de diversas fontes energéticas; desenvolve tecnologias relacionadas a produção de cada vetor em específico e; multiplica as formas de suprimentos energéticos e reduz a dependência do comércio energético mundial. Isso possibilita uma produção energética ao longo de diferentes temperaturas e estações do ano (ASSAD, 2015). A geração de energia é fonte vital para as sociedades. Portanto, torna-se uma grande preocupação para os governantes a manutenção da disponibilidade energética de forma acessível a todos, bem como a proteção aos recursos naturais para que a exploração seja sustentável. A politização e o caráter multifacetado da temática energética, se relacionam com as diversas áreas do conhecimento como a ciência química e física, ecologia, economia, bem estar social e política (SOVACOOL, 2011). O choque do petróleo na década de 70 expôs a vulnerabilidade dos sistemas energéticos mundiais, gerando uma visão mais economicista dos problemas relacionados a disponibilidade energética. Assim guerras e problemas internacionais relacionavam-se com a disponibilidade desigual da commodity ao redor do mundo. A energia é fundamental para a vida da sociedade moderna, o que aponta para questões políticas sobre o acesso e manutenção. Estas questões requerem a adequação de diversos atores internacionais, pois constituem elementos essenciais ao Estado e a população. A disponibilidade energética é um assunto estratégico bem como de políticas públicas, e devem ser levados em consideração os dois lados para que os atores adotem medidas benéficas (DYER, 2013). Caso contrário, além de criarem picos ou blackouts, as decisões erradas também impactam as mudanças climáticas, dada a emissão de GEE na atmosfera.

Algumas

matrizes

energéticas

estão

ancoradas

majoritariamente

nos

combustíveis fósseis, que quando queimados liberam CO2, o que vai na contramão dos esforços adotados ultimamente no combate aos efeitos das mudanças climáticas, ao reconhecer os altos custos impostos ao mundo, caso as emissões não diminuam. A redução

passa principalmente pelos setores de energia dos países, e demanda repensar a matriz energética com vetores menos poluentes e mais eficientes (COMISSÃO, 2015).

1.1

O problema energético europeu

É possível pensar que as expansões marítimas europeias tiveram como principal objetivo a captação de recursos naturais para tornar a vida dos europeus mais fácil. Seja importando pau brasil, ouro, ou tinturas, os europeus sempre estiveram em busca de materiais que satisfizessem a necessidade de recursos escassos, em uma geografia desvantajosa, no que se refere a disponibilidade de commodities. Desde então, a dependência europeia por importações de produtos não manufaturados é grande. Com a criação da União Europeia (UE), a barganha interna por recursos naturais e a independência energética da região, estariam no núcleo da integração desde o princípio (ANDOURA, 2015). É possível afirmar que o histórico político por detrás da integração da UE, tem seu início em 1951 com a assinatura do tratado que estabelece a Comunidade de Carvão e Aço Europeia (ECSC, sigla em inglês). Esta, tinha como principal orientação, estabelecer condições que fortalecessem a gestão do carvão e metal, ao mais alto nível possível, assegurando o emprego da população e evitando impactos na economia dos Estados membros (CVCE, 2015). Seis anos mais tarde a criação da Comunidade de Energia Atômica Europeia (EURATOM, sigla em inglês), foi essencial para fortalecer a necessidade de integração dos países em prol da gestão dos recursos energéticos, ao promulgar regras para o controle, posse e manuseio da energia nuclear (LAGSDORF, 2011). No período entre guerras e ao final da 2a Guerra Mundial, a política energética da Europa era de responsabilidade nacional, o que colocava alguns entraves nas negociações, uma vez que todos os países de certa forma desejavam ter o máximo de independência energética. Todavia, a Europa é uma região de proporções geográfica menor do que Brasil, China e Estados Unidos, e é o espaço de nações com histórias diferentes mas complementares, no que diz respeito à política, e portanto, adotar uma visão insular do caminho a ser seguido em busca da independência ou autonomia energética, não é o melhor a fazer (LAGSDORF, 2011). O problema energético se encontra no centro de algumas políticas nacionais dos Estados da União Europeia, e junto dessa políticas uma resistência ainda grande na atualidade, em ceder a uma unidade supranacional que promova soluções benéficas para ambas as partes (ANDOURA, 2015; LAGSDORF, 2011)

A cooperação entre os países europeus ainda é gradual, pois muitos esforços foram feitos nas últimas década para determinar bases mais estáveis para as políticas energéticas na Europa. Ainda há resistências em delegar mais funções a uma unidade supranacional, justificada pelo medo da perda de soberania (LAGSDORF, 2011). A energia na Europa é essencial para diversas atividades, a luz, o aquecimento, a produção industrial, o transporte e a vida de maneira geral das pessoas dependem disso. Mas na UE, existe uma dependência majoritária do carvão, gás e petróleo, e uma oferta interna muito pequena, o que acaba por torna-los caros, ineficientes e inacessíveis para toda a população (COMISSÃO EUROPEIA, 2015). A disponibilidade de energia é um fator importante para UE por que não se pode dispensá-la. Este fator, torna a região como o maior importador mundial de energia, sendo consumida uma quantidade proporcional a quinta parte de toda a energia produzida no mundo (idem).

Gráfico 1: Importação de combustíveis fósseis da UE-27 (1995-2012) Fonte: COMISSÃO EUROPEIA, 2015 Mais da metade da energia disponível na região é importada em maior ou menor grau. Como exemplo a Itália e Malta tem dependência de 80% -100% de importação

enquanto outros países como a Dinamarca, é um grande exportador energético, enquanto o Reino Unido importa 26% do total produzido (LAGSDORF, 2011). Atrelado a estas variações, existe ainda uma dependência de petróleo dos membros da OPEP, e o gás natural

exclusivamente da Rússia, Noruega e Argélia (COMISSÃO EUROPEIA, 2015).

Ainda que a dependência exista, ela requer melhor gestão tanto para suprir as necessidades dos Estados, as quais ainda são muitos altas, quanto para responder ao problema das mudanças climáticas. Sendo assim, uma alteração das atuais instituições que desenvolvem políticas energéticas na região, não é somente uma necessidade de aumento ou gestão do consumo, mas sim, da percepção do problema da disponibilidade energética, e da quantidade de emissões de gases de efeito estufa.

3. O CONSTRUTIVISMO NAS RELAÇÕES INTERNACIONAIS

Toda a realidade como observada hoje em dia é fruto de uma interação e relação entre os seres humanos, pois são eles os atores capazes de conformar as relações internacionais. Declarar guerra ou produzir acordos de paz, está vinculado a forma como o homem age em sociedade e percebe o outro. Assim nasce o construtivismo, uma perspectiva antes de mais nada, social, e que procura compreender as relações sociais entre os atores no cenário internacional. O construtivismo nasce como um desafio aos pressupostos realistas e liberais, bem como corrobora com algumas concepções pós-estruturais, portanto, deve ser compreendido no meio acadêmico enquanto uma teoria do meio termo (ADLER, 1999). É de origem realista ontológica, ao reconhecer a existência de uma realidade objetiva, na qual o mundo é material ao passo em que oferece resistência. Contudo, é moldado a partir da realidade ontológica do conhecimento intersubjetivo entre as pessoas. A realidade ainda que existente é construída por elementos diversos do homem, como as “identidade, os interesses e o comportamento dos agentes políticos são socialmente construídos por significados, interpretações e pressupostos coletivos sobre o mundo” (idem, pág. 209). Não é uma reflexão da realidade como proposta pelos realistas, mas sim uma co-constituição. Os indivíduos por sua vez, partem das suas experiências para gerar interpretações da realidade social, qualquer que seja ela - declarar guerra, conjunto de normas, diplomacia ou conhecimentos científicos - são todas constituídas e reverberadas na sociedade através do comportamento do homem no mundo. Estas práticas são dadas pela intersubjetividade, ou o conjunto de sistemas, símbolos, cultura e práticas que são compartilhados entre uma sociedade. Estes reforçam os limites e capacidades dos atores, através da comunicação

objetiva de algo. Assim, as decisões validadas em conjunto são constituídas pela razão dos atores, como eles consideram essa ação válida, ou quais são os motivos para que pensem e comportem de uma determinada maneira (idem). Estas ações empreendidas pelos atores no cenário internacional, têm consequências sociais e materiais, e o mundo é construído de forma material através de uma realidade particular de cada ser humano. Cada um parte de uma racionalidade que visa alcançar objetivos que reiterem suas necessidade e desejos, e portanto, utilizam das habilidades e limites materiais para alcançar satisfatoriamente suas finalidades. O que leva a pensar que, um agente pode agir individualmente ou coletivamente, no entanto não terá completa autonomia ou independência pois as regras condicionam suas ações (ONUF, 1998). Os atores, seja no ambiente internacional ou doméstico, tomam atitudes que impactam constantemente sua vida futura e a de outros, através de uma conduta racional, e mesmo sendo livres para agir, esperam que exista limites às suas ações que os conduza a um resultado melhor e mais estável. Como descrito por Onuf: A regra é uma afirmação que diz as pessoas o que nós devemos fazer. O “o que em questão é um padrão para a conduta das pessoas em situações as quais podemos identificar como sendo afins, e esperando poder encontrar. O 1 “deveria” nos diz para corresponder nossa conduta ao padrão (ONUF, 1998, pág. 2)

As regras ou normas, adquirem o papel de norteadoras das ações, uma vez que ditam o que é possível e o que não é. Para Onuf existem três tipos de regras: as regras de instrução, as quais oferecem direções sobre o que pode ser feito com determinada informação; as regras diretivas, as quais informam aos atores o que eles devem fazer e as consequências do ato; e por último, as regras de compromisso, as quais envolvem promessas que geram direitos e deveres sobre algo (ONUF, 1989). Todos os atores fazem uso dos três tipos de regras no cenário internacional, os quais convergem e formalizam seus atos.

1.2

A construção das instituições

Para o construtivismo, os Estados são vistos como atores sociais, e suas identidades instituições e regras são fruto da sua subjetividade, e não somente uma realidade objetiva

1

A rule is a statement that tells people what we should do. The "what" in question is a standard for people's conduct in situations that we can identify as being alike, and can expect to encounter. The "should" tells us to match our conduct to that standard.

que pressiona para que determinados mecanismo sejam criados. Assim, a criação de regras no cenário internacional é vista como fruto de esforços subjetivos dos atores em prol da regulação de uma determinada área. A soberania ou a anarquia internacional, são vistas como normas ou regras instituídas pelos atores estatais na tentativa de coordenar as relações internacionais, através das práticas reiteradas que recriam a estrutura e que, por sua vez, influenciam na agencia dos atores (ONUF, 1998). No cenário internacional, todos os países podem gozar de sua soberania, na medida em que são capazes de perceber as regras colocadas sobre eles pela ação dos demais Estados na anarquia internacional. Suas ações nunca serão independentes pois os limites materiais e sociais não permitirão, logo, agir no cenário internacional pressupõem ser capaz de avaliar as consequências dos seus atos, sejam declarações de guerra, viabilizar o comércio internacional ou a criação de tratados de cooperação (ONUF, 1998). A medida em que as regras são legitimadas no cenário internacional, criam-se parâmetros de ação que orientaram as relações internacionais entre os Estados. Quando estes parâmetros de ação, largamente difundidos, são legitimadas pelos Estados, nascem as instituições internacionais. Um dos papeis das instituições é a difusão de normas de comportamento, as quais acabam formando um padrão, que não é fixo, e que coordena as intenções dos atores. Todas as instituições ou regimes são criados a partir de normas, regras, princípios e procedimentos, os quais interagem entre si gerando estruturas, que são mutáveis dependendo do contexto. O contexto é um fator importante na formação de uma instituição, pois a partir dessa realidade é possível conceber mecanismo de ação para mantê-la ou alterá-la. Uma determinada instituição só existe dentro de um contexto político, histórico, econômico e social, contendo regras que coordenem as ações nesse contexto (idem). A estrutura de uma sociedade, ou, como considera Onuf (1998), os arranjos sociais, são dados pela estabilidade das regras, instituições e a convergência de determinadas consequências, as quais podem ser alteradas pelas ações dos atores. No entanto a estrutura em si, só pode ser observada por eles. A realidade é material pois ela existe, o que a diferencia das correntes mais clássicas, é a atribuição de capacidade do indivíduo em alterar as instituições para assim então alterar a dinâmica dos arranjos sociais, pois estes congregam as intenções dos atores em uma sociedade (ONUF, 1998). Um conjunto de determinadas regras, normas, princípios e procedimentos formam uma determinada instituição ou um regime. Estes, podem estar localizados no interior de um Estado, ou no cenário internacional sobre uma determinada área, contendo direitos e deveres que serão difundidos, mas que servem exclusivamente aos interesses daqueles que a criaram. Os interesses e as intenções não são necessariamente perversos, mas

partem de uma subjetividade de cada ator, o que os torna difíceis de serem compreendidos, restando entender como o regime coordena as relações internacionais (idem). Esta compreensão parte da concepção da existências das três principais funções definidas por Onuf, a regra de instrução, a regra diretiva ou a regra de compromisso (idem). Se as regras de instrução são mais evidentes observa-se uma rede de regras e práticas relacionadas, e os atores, agindo como instruído, podem desembocar em consequências benéficas. Quando as regras diretivas são mais evidentes é formada uma rede de comando ou uma organização, na qual alguém que está acima, dita as regras que devem ser obedecidas pelos que estão abaixo. Por último, quando as regras de compromisso são mais evidentes, encontra-se uma parceria ou associação, colocando os Estados envolvidos num único patamar, o que implicando na divisão dos direitos e deveres de cada um frente um determinado assunto (ONUF, 1989). Todas as instituições são formadas em maior ou menor grau por uma das funções acima, e em algum momento consideram a utilização de uma dessas funções mais importante do que outras. Isso acontece pela própria dinâmica no ambiente internacional, que muda com o passar do tempo e apresenta demandas diferentes aos atores e regimes internacionais, sendo necessário observar os arranjos sociais e promover alterações nas instituições, para só então alterar a realidade como está. Dessa forma, é possível criar mecanismos através dos desejos e intenções de um ator, que venham a resolver problemas e criar bases mais estáveis.

4. A NECESSIDADE DE UMA NOVA INSTITUIÇÃO DE ENERGIA

Quando Estados se juntam na criação de uma instituição internacional, eles acreditam que existe um padrão de comportamento que deve ser difundido aos demais, e lançam mão das capacidades das instituições em comunicar o padrão aos seus membros. Sobe essa perspectiva de difusão de normas e regras, os Estados da União Europeia se organizaram, a fim de alterar a forma como percebem o problema da disponibilidade energética na região. Isto levou-os a compreenderem a necessidade da criação de uma instituição para assuntos energéticos, a União da Energia. Para o construtivismo um dos pontos principais onde se dá a criação de novas instituições é o contexto social, político e econômico. O continente europeu é pequeno e possui poucas reservas de energia, ocorrendo uma importação de mais da metade de toda a energia que é consumida para transporte, alimentação, industrias, lazer, turismo e a inovação tecnológica (COMISSÃO EUROPEIA, 2015). A dependência é majoritariamente de

óleo e gás natural, com percentual de 80% e 66% respectivamente, e a conta de importação dos recursos energético supera a casa de €1 Bilhão ao dia (EUROPEAN COMMISSION, 2016). Além disso, alguns países são inteiramente dependentes de um único vetor na matriz energética, e outros dependem das exportações do gás natural russo, tornando-os vulneráveis aos problemas energéticos. Outro ponto importante na conjuntura atual da Europa foi o conflito entre Rússia e Ucrânia pela região da Crimeia, colocando em xeque o abastecimento de gás natural do continente europeu. Com a redução da disponibilidade do recurso, os países se viram na posição de implementar políticas que promovessem a redução do uso do material energético, além de buscarem profundas alteração nas políticas energéticas. A Alemanha, ao passo em que iniciou a desativação das plantas de energia nuclear em 2011, lançou a Energiewende, uma política voltada para energias renováveis (KEMFERT, 2013), bem como outros países como a França e Suíça iniciaram projetos internos de alteração da matriz energética. As ações unilaterais dos Estados em prol de uma instituição supranacional que se responsabilize pela gestão controlada dos recursos energéticos, é uma resistência que só coloca entraves na própria disposição interna de energia de cada país. As ações devem ser tomadas em conjunto, e a União da Energia é uma das instituições que reforçam o caráter interdependente da região face aos problemas energéticos (LAGSDORF, 2011). Existem limites que não permitem a autonomia de políticas independentes na região como a geografia europeia, que é insuficiente para geração de recursos e dependente das importações (ANDOURA, 2015). Outro limite, é o presente ativismo anti-nuclear. Ainda que a energia nuclear tem uma contribuição de 10,6% na matriz energética europeia (EUROPEAN COMMISION, 2015a), o principal argumento dos ativistas recai sobre a possibilidade da ocorrência de danos irreparáveis a saúde, meio-ambiente e segurança humana. Para completar o quadro, a crise financeira internacional aumentou o preço das importações e principalmente o barril óleo em quase U$ 120,00, além de atingir os países mais vulneráveis, e reduzindo o poder de compra no mercado energético (ANDOURA, 2015).

1.3

A União da Energia enquanto uma instituição supranacional

A Comissão Europeia é o órgão da União Europeia capaz de propor legislações, determinar objetivos e ações prioritárias para implementar e gerenciar políticas (EUROPEAN COMISSION, 2016b), dessa forma é capaz de propor reformas institucionais

aos Estados Membros, apresentando regras que se adequem aos arranjos sociais do momento. Em 25 de fevereiro de 2015 a Comissão Europeia adotou O Quadro estratégico para uma resiliente União da Energia com políticas visionárias para as mudanças climáticas. A disponibilidade energética segura, um mercado energético europeu completamente integrado, eficiência energética, redução de emissões e inovação, são os pilares para uma resiliente União da Energia, que corrobora com as políticas da UE em relação a transição energética para o longo-prazo. A União da Energia não é criada para ser uma nova organização supranacional, ou que substitua o atual sistema energético europeu, mas sim para que os Estados tenham um comum entendimento das rápidas mudanças no cenário internacional, e de que determinadas medidas podem ser adotadas para garantir um melhor acesso aos recursos energéticos (ANDOURA, 2015). A Comissão aponta as regras que nortearam o comportamento dos países europeus para a conclusão de cada um dos pilares, chamados de: A União da energia em quinze pontos de ação, reconhecendo a necessidade de esforços mais sérios e comedidos com a proposta: a) implementação completa e rigorosa aplicação da legislação energética existente é a primeira prioridade para estabelecer a União da Energia; b) a UE precisa diversificar o seu fornecimento de gás e torná-lo mais resistente a interrupções no fornecimento; c) os acordos intergovernamentais devem cumprir integralmente a legislação da UE e serem mais transparente; d) a correta infra-estrutura é uma condição prévia para a realização do mercado de energia , integrando as energias renováveis e a segurança do abastecimento; e) a criação de um mercado interno da energia contínua que beneficia os cidadãos , garantindo a segurança do abastecimento, a integração das energias renováveis no mercado e remediar o desenvolvimento atualmente descoordenado de mecanismos de capacidade nos Estados Membros, exigindo uma revisão da atual organização do mercado; f)

o quadro regulamentar idealizado pelo 3o pacote de mercado interno da energia tem de ser desenvolvido para que seja entregue a população um mercado interno transparente da energia;

g) abordagens regionais à integração do mercado são uma parte importante do movimento no sentido de um mercado de energia totalmente integrado na UE;

h) maior transparência nos custos e preços de energia bem como sobre o nível de apoio publico, melhorará a integração do mercado e identificará ações que distorcem o mercado interno; i)

a União Europeia definiu o objetivo de alcançar pelo menos 27% de economia de energia até 2030;

j)

os edifícios têm um enorme potencial de ganhos de eficiência energética. Modernizar os edifícios existentes irá torná-los energeticamente eficientes e fazendo pleno uso de um sustentável aquecimento do espaço, e o resfriamento irá reduzir as faturas de importação de energia da UE, reforçar a segurança energética e reduzir os custos de energia para as famílias e empresas;

k) a UE precisa acelerar a eficiência energética e a descarbonização no setor dos transportes, a progressiva mudança para combustíveis alternativos e a integração dos sistemas de energia e de transportes l)

a UE acordou um quadro de clima e energia para 2030 no conselho europeu de outubro de 2015. Isto agora precisa ser implementado. A UE prestará uma contribuição ambiciosa para as negociações climáticas internacionais;

m) a UE concordou com o aumento pelo menos 27% para as energias renováveis até 2030; n) a UE precisa desenvolver uma política a longo prazo,de energia e clima relacionados a estratégias de avaliação e investimentos para manter a liderança tecnológica europeia e expandir as oportunidades de exportação; o) a UE utilizará todos os instrumentos de política externa para garantir engajamentos fortes e unidos de forma construtiva com os seus parceiros, e falar uma só voz em matéria de energia e clima (EUROPEAN COMISSION, 2015b)2.

2

Full implementation and strict enforcement of existing energy and related legislation is the first priority to establish the Energy Union. The EU needs to diversify its supply of gas and make it more resilient to supply disruptions. Intergovernmental agreements should comply fully with EU legislation and be more transparent. The right infrastructure is a precondition for completing the energy market, integrating renewables and security of supply. Creating a seamless internal energy market that benefits citizens, ensuring security of supply, integrating renewables in the market and remedying the currently uncoordinated development of capacity mechanisms in Member States call for a review of the current market design. rd The regulatory framework set-up by the 3 Internal Energy Market Package has to be further developed to deliver a seamless internal energy market to citizens and companies. Regional approaches to market integration are an important part of the move towards a fully integrated EU-wide energy market Greater transparency on energy costs and prices as well as on the level of public support will enhance market integration and identify actions that distort the internal market. The EU has set itself the target of reaching at least 27% energy savings by 2030. Buildings have huge potential for energy efficiency gains. Retrofitting existing buildings to make them energy efficient and making full use of sustainable space heating and cooling will reduce the EU's energy import bills, reinforce energy security and cut energy costs for households and businesses.

Quando os quinze pontos de ação foram estabelecidos, eles refletiam os interesses daqueles que idealizaram a instituição, na medida em que serviam como uma alteração dos atuais arranjos sociais, o que de acordo com o construtivismo, foi a forma coerente de alteração das instituições, ou das regras que formam as instituições. A seguinte fala do Vicepresidente Maroš Šefčovič da Comissão Europeia explicita a urgência na adequação da nova realidade: “Reformas implicam em mudanças. Eu quero que todos nós mostremos que estamos abertos a mudança e prontos para se adaptar” (ANDOURA, 2015, pág. 126). O discurso leva a crer que, para além das reformas propostas, os objetivos da União da Energia concentram-se em criar regras capazes de responder as atuais demandas institucionais europeias, sobretudo, ao problema da disponibilidade energética. A instituição parece reconhecer as diferenças e divergências entre os países, mas busca convergir os agentes na adoção de um consenso entre membros da União Europeia (ANDOURA, 2015). As intenções do Vice-presidente são difíceis de serem avaliadas, uma vez que partem da subjetividade do ator, todavia elas se expressão tanto na criação das regras da instituição quanto na forma como ela opera no cenário europeu. O Tour da Energia foi uma das práticas adotas pelo Vice concomitante ao lançamento da proposta, com o escopo de colocar os Estados membros a parte das ações que deveriam ser adotadas em prol dos objetivos da instituição, difundindo as normas, regras e procedimentos, bem como recebendo feedback dos países sobre os avanços tecnológicos, políticos e sociais após a adoção já de algumas medidas (EUROPEAN COMMISSION FACT SHEET, 2015). Esta prática pode ser entendida enquanto uma co-constituição dos arranjos sociais e do comportamento dos atores, em meio a uma determinada área temática, visando estabelecer balizas e práticas comuns entre os membros. O Tour também chega a colocar outras instituições em contato com a União da Energia, ao discutir os benefícios das medidas propostas com os parlamentos nacionais, industrias, consumidores, estudantes e a sociedade civil, provando a interconexão entre instituições (EUROPEAN COMMISSION FACT SHEET, 2015). A legitimação das regras e da instituição, pressupõem que estas foram aceitas pela sociedade, o que pode ser refletido pela opinião pública e pelos avanços institucionais. Mais de 72% dos entrevistados afirmaram estarem de acordo a uma política energética integrada

The EU needs to speed up energy efficiency and decarbonisation in the transport sector, its progressive switch to alternative fuels and the integration of the energy and transport systems The EU has agreed the target of at least 27% at EU level for renewable energy by 2030. The EU needs to develop a forward-looking, energy and climate-related R&I strategy to maintain European technological leadership and expand export opportunities The EU will use all external policy instruments to ensure that a strong, united EU engages constructively with its partners and speaks with one voice on energy and climate



entre os Membros, pois isso aumenta a disponibilidade energética e reduz o custo da energia para a população (EUROPEAN COMMISSION, 2015). A solidariedade energética é o que define a União da Energia, e os avanços institucionais giram em torno de novas reuniões programadas para 2016 e 2017 para reavaliação dos objetivos, avaliação dos benefícios alcançados e a mensuração dos objetivos futuros. Além disso, houve um crescente interesse pelas tecnologias para geração de energia por vias renováveis, após a difusão das normas. Isto por que, para alguns países, as atuais formas de produção têm se tornado cada vez mais onerosas e pouco eficientes, do ponto de vista ambiental. Este argumento é compreendido pelo fato do setor energético europeu contribuir cada vez mais com a emissão de GEE`s na atmosfera, o que intensifica a ameaça das mudanças climáticas (GAVENTA, 2015). A União da Energia, sobre as concepções construtivistas, pode ser considerada uma instituição. Os pontos principais são as regras apresentadas no formato dos quinze pontos de ação, as quais apresentam o funcionamento da instituição e como ela molda o comportamento dos atores nas questões relacionadas a energia. O problema energético europeu pode ser entendido enquanto um arranjo social histórico, e foi da necessidade dos atores em altera-lo que é planejada a instituição. As regras da instituição atuam como coconstituidoras dos arranjos sociais, na medida em que apresentam regras e padrões de comportamento que alteram a forma como os europeus gerenciam os recursos energéticos (EUROPEAN COMMISSION, 2015). Por último vale uma análise a respeito dos tipos de funções de regras que mais se evidenciam na União da Energia, regras de instrução, regras diretivas ou regras de compromisso. A instituição parece ser predominantemente de caráter mais instrutivo, pois apresenta uma rede de regras e práticas relacionadas ao uso, segurança e disposição dos recursos energéticos na região. Majoritariamente, as regras dos quinze pontos de ação, demonstram objetivos a serem perseguidos pelos Estados em torno da maior e melhor disponibilidade de energia na região. Não há elementos de enforcement como sanções econômicas e políticas no cenário dos quinze pontos nem nos princípios da União, pois estão mais relacionados ao consenso das necessidades comuns dos Estados em atingir níveis excelentes. Agindo como instruído, as consequências podem ser benéficas para todos os Estados(EUROPEAN COMMISSION, 2015b). As regras diretivas no momento parecem não estar tanto em evidencia, uma vez que não existe uma organização clara na qual um manda e todos os outros obedecem. Os quinze pontos são mais orientações para objetivos a longo prazo do que regras que devem ser seguidas a ferro e fogo (ANDOURA, 2015). Os Estados reconhecem a fraqueza da União Europeia e trabalham em propostas institucionais para saná-las, e se faz necessária a solidariedade dos membros para atingir os objetivos em comum. As regras de compromisso

podem ser colocadas em um segundo patamar acima das regras diretivas. Apesar de não apresentarem direitos e obrigações explícitos aos Estados membros da União da Energia, a proposta institucional é uma associação ou parceria entre os países para resolver os problemas energéticos, contando com obrigações que já constam na legislação de muitos deles. O ponto que chama a atenção é o benefício mútuo que os membros que seguirem as regras conseguiram, não da instituição necessariamente, mas sim do próprio meioambiente, mercado e relações internacionais (EUROPEAN COMMISSION, 2015b).

5. CONCLUSÃO

O escopo da União da Energia parece ser uma releitura dos históricos objetivos em torno do problema da disponibilidade energética no continente europeu, o que a diferencia é a nova concepção em torno das energias renováveis e de respostas ao problema das mudanças climáticas. A Europa sempre foi um grande importador de commodities no cenário internacional. Isto no passado talvez fosse pensando enquanto uma supremacia econômica e política, mas a conjuntura mudou. É sabido da interdependência energética dos países, e de como os conflitos podem colocar em risco a disponibilidade, como foi o caso da Guerra da Crimeia. No entanto, UE busca reduzir sua dependência de mais de 50% de importações com energias renováveis. Alguns avanços podem ser sinalizados, principalmente sobre o consenso de uma instituição supranacional para gerir os problemas energéticos europeus. Junto disso, as regras vêm sendo largamente difundidas, internalizadas e legitimadas pelos atores regionais. Os planos em torno desses objetivos são grandes e ambiciosos, e a União da Energia parece reforçar o caráter rigoroso da mudança nas matrizes energéticas, apresentando novas normas e regras que instruem os países, de forma cooperativa, angariarem esforços. Isto pode ser um indício na comprovação de que, as regras regem os comportamentos da sociedade, e mais adiante, criam instituições capazes de propor soluções na alteração dos atuais arranjos sociais.

A UE sai de um modelo que antes

adotava normas e procedimentos individuais, e que agora reconhece a necessidade de uma resposta mais assertiva para os recursos energéticos.

REFERÊNCIAS

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