Arqueología y Prehistoria del Interior Peninsular
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2015
ARPI 02
Arqueología y Prehistoria del Interior peninsular
Publicación Anual: 2015 ISSN: 2341-2496 Dirección: Primitiva Bueno Ramírez (UAH) Subdirección: Rosa Barroso (UAH) Consejo editorial: Manuel Alcaraz (Universidad de Alcalá); José Mª Barco (Universidad de Alcalá); Cristina de Juana (Universidad de Alcalá); Mª Ángeles Lancharro (Universidad de Alcalá); Estibaliz Polo (Universidad de Alcalá); Antonio Vázquez (Universidad de Alcalá); Piedad Villanueva (Universidad de Alcalá). Comité Asesor: Rodrigo de Balbín (Prehistoria-UAH); Margarita Vallejo (Historia Antigua- UAH); Lauro Olmo (Arqueología- UAH); Leonor Rocha (Arqueología – Universidade de Évora); Enrique Baquedano (MAR); Luc Laporte (Laboratoire d'Anthropologie, Université de Rennes); Laure Salanova (CNRS). Edición: Área de Prehistoria (UAH)
SUMARIO Editorial 04-13 Arqueologia Profissional versus Arqueologia de Investigação: a situação portuguesa. Rocha, Leonor 14-31 A atividade arqueológica e a salvaguarda do patrimonio arqueológico em avaliação de impacte ambiental. Branco, Gertrudes 32-50 Los espacios divulgativos del patrimonio arqueológico de la comunidad de Madrid: el Plan de yacimientos visitables. Hernández Garcés, Carlos 51-67 Las Navas de Tolosa: Musealizando su campo de batalla. Ramírez Galán, Mario 68-89 Regreso a la cueva de Los Casares (Guadalajara). Un nuevo proyecto de investigación para el yacimiento del Seno A. Alcaraz-Castaño, Manuel; Weniger, Gerd-Christian; Alcolea, Javier; de Andrés- Herrero, María; Baena, Javier; de Balbín, Rodrigo; Bolin, Viviane; Cuartero, Felipe; Kehl, Martin; López, Adara; López-Sáez, Jose Antonio; Martínez-Mendizábal, Ignacio; Pablos, Adrián; Rodríguez-Antón, David; Torres, Concepción; Vizcaíno, Juan e Yravedra, José. 90-107 Manifestaciones gráficas en la Cueva-Sima del Castillejo del Bonete (Terrinches, Ciudad Real). Polo Martín, Estíbaliz; Bueno Ramírez, Primitiva; Balbín Behrmann, Rodrigo; Benítez de Lugo Enrich, Luís y Palomares Zumajo, Norberto 108-132 Viviendas del Bronce Final e inicios de la Edad del Hierro en la Cuenca Superior del Tajo . Coroba Peñalver, Juan Ramón 133-145 Paisaje visigodo en la cuenca alta del Manzanares (Sierra de Guadarrama): Análisis arqueopalinológico del yacimiento de Navalvillar (Colmenar Viejo, Madrid). López Sáez, Jose Antonio; Pérez Díaz, Sebastián; Núñez de la Fuente, Sara; Alba Sánchez, Francisca; Serra González, Candela; Colmenarejo García, Fernando; Gómez Osuna, Rosario y Sabariego Ruiz, Silvia. 146-164 El Proyecto de investigación “ Los paisajes culturales de la ciudad de Toledo: Los Cigarrales”. Criterios de actuación y metodología de trabajo Carrobles Santos, Jesús; Morín de Pablos, Jorge; Rodríguez Montero, Sagrario y Sánchez Ramos, Isabel M.
A ATIVIDADE ARQUEOLÓGICA E A SALVAGUARDA DO PATRIMONIO ARQUEOLÓGICO EM AVALIAÇÃO DE IMPACTE AMBIENTAL Gertrudes Branco (1)
Resumo A prática arqueológica em Portugal conheceu, nos últimos anos do séc. XX, um importante desenvolvimento, que inverteu a polaridade das intervenções do campo da investigação científica, efetuada preferencialmente em meio académico, para o domínio das ações preventivas e de salvaguarda exercidas de forma liberal. Muitas destas ações são potenciadas pelo cumprimento das exigências decorrentes da aplicação da legislação de avaliação de impacte ambiental, sejam prospeções arqueológicas efetuadas no âmbito da caracterização do património arquitetónico e arqueológico afeto a áreas de projeto, seja o acompanhamento arqueológico da sua execução, ou a realização de registos, sondagens ou escavações arqueológicas de minimização. O conhecimento adquirido encontra-se comprometido pela ausência de metodologias e conceitos uniformes, que comprometem a utilidade e eficácia dos dados registados.
Palavras chave: Avaliação de Impacte Ambiental, Arqueologia, Arqueologia Preventiva e de Salvaguarda.
Abstract The archaeological practice in Portugal met, in the last years of the century. XX, an important development, which reversed the polarity of interventions in the field of scientific research, preferably carried out in academia, in the field of preventive and safeguard actions exercised liberally. Many of these actions are underpinned by compliance with the requirements arising from the enforcement of environmental impact assessment, archaeological surveys are carried out as part of the characterization of the architectural and archaeological heritage affect the project areas, is the archaeological monitoring of its execution or performance records, surveys or excavations minimization. The knowledge gained is compromised by the lack of uniform methodologies and concepts that undermine the usefulness and effectiveness of the recorded data.
Key words: Environmental Impact Assessment, archaeological, Preventive Archaeology and Safety .
(1)
[email protected] CHAIA/ Universidade de Évora (Portugal) ARPI. Arqueología y Prehistoria del Interior peninsular
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“La EIA es un procedimiento jurídi-
Em Portugal, a transposição da diretiva
co-administrativo que tiene por objetivo la identifica-
comunitária para o regime jurídico nacional
ción, predicción e interpretación de los impactos am-
ocorreu em 1990, com a publicação do Decreto-Lei
bientales que un proyecto o actividad produciría en
n.º 186/90, de 6 de junho e do Decreto
caso de ser ejecutado, así como la prevención, co-
Regulamentar n.º 38/90, de 27 de novembro. Estes
rrección y valoración de los mismos, todo ello con el
determinam que estudo de impacte ambiental
fin de ser aceptado, modificado o rechazado por par-
deve ser elaborado tendo em consideração a
te de las distintas Administraciones Públicas compe-
situação de referência do património arqueológico
tentes” (Conesa Fdez.-Vítora, 2010: 75) .
e arquitetónico, determinando as incidências e medidas mitigadoras relativas a “alterações do
O procedimento de avaliação de impacte
património cultural e/ou dos patrimónios construídos
ambiental foi incorporado no Direito Comunitário
e arqueológicos e qualquer ação que afete os usos e
através da publicação (Jornal Oficial nº L 175 de
costumes locais e regionais”.
05/07/1985 p. 0040 – 0048) da Diretiva 85/337/CEE do Conselho, de 27 de junho de 1985, relativa à
Ao longo dos anos as alterações legislativas
avaliação dos efeitos de determinados projetos
restringiram o âmbito das componentes culturais
públicos e privados no ambiente.
consideradas pelo estudo de impacte ambiental. Em contraponto, solicitam a participação inter-
Esta representou a oportunidade de generalizar, entre os diferentes países europeus
ventiva dos organismos governamentais com competências na sua salvaguarda.
(Estados-membros), a prática de uma política ambiental fundamentada na avaliação técnica e
A legislação atual – Decreto-Lei n.º 151-
científica dos projetos de maior relevância
B/2013, de 31 de outubro – determina a caracte-
económica, com a possibilidade de auscultar,
rização dos fatores ambientais suscetíveis de
através de Consulta Pública, a opinião da
serem consideravelmente abrangidos por um
população interessada na implementação das
projeto, onde
propostas apresentadas. Esta interação resulta
património arquitetónico e arqueológico.
se
inclui, exclusivamente, o
potencialmente benéfica para a salvaguarda do ambiente e para o incremento e divulgação do conhecimento científico.
Este normativo estabelece igualmente que a Comissão de Avaliação dos projetos deve ser constituída por uma equipa interdisciplinar,
Desde a sua fase inicial, este normativo
composta, entre outros, por um representante da
advoga a integração da componente ambiental
entidade com competências em matéria de gestão
humana no procedimento de avaliação de impacte
do património arqueológico e arquitetónico,
ambiental, requerendo a identificação, descrição e
sempre que o projeto possa afetar valores
avaliação dos efeitos do projeto sobre o
patrimoniais, ou se localize em zonas definidas
património cultural.
como sensíveis, nos termos da legislação aplicável ARPI. Arqueología y Prehistoria del Interior peninsular
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às áreas de proteção dos monumentos nacionais e
1.- ATIVIDADE ARQUEOLÓGICA
dos imóveis de interesse público. Um estudo recente (Branco, 2014) com Ao benefício de salvaguarda, potenciado
base em documentação produzida, no âmbito de
pela legislação ambiental, acresce o contributo da
79 projetos localizados no Alentejo Central, sub-
legislação patrimonial específica.
metidos a avaliação de impacte ambiental entre 1995 e 2008, demonstraram a importância deste
O decreto que regulamenta a atividade arqueológica em território nacional insere na
procedimento no desenvolvimento da atividade arqueológica e na salvaguarda patrimonial.
categoria de trabalhos arqueológicos: “todas as ações que visem a deteção, o estudo, a salvaguarda
A legislação produzida em matéria de
e valorização dos bens do património arqueológico
avaliação de impacte ambiental estabelece o
usando métodos e técnicas próprios da arqueologia
conteúdo mínimo das matérias a versar pelo
(…) nomeadamente prospeções, ações de registo,
estudo de impacte ambiental – a fauna, a flora, o
levantamentos (…)” (art. 2.º, Decreto-Lei n.º
solo, a água, a atmosfera, a paisagem, os fatores
270/99, de 15 de julho).
climáticos,
o
património
arquitetónico
e
arqueológico e a paisagem – contudo, é omissa Estes
trabalhos,
imprescindíveis
na
quanto à autoria dos estudos produzidos.
elaboração do conteúdo patrimonial a constar do relatório síntese do estudo de impacte ambiental,
Em 1995 um artigo de fundo produzido
são obrigatoriamente dirigidos por arqueólogos e
sobre a avaliação de impacte ambiental e o
carecem de autorização por parte do organismo
património cultural (Raposo, 1995) referia que,
competente na administração do património
num conjunto de 198 estudos realizados a nível
cultural (Lei n.º 107/2001, de 8 de setembro).
nacional, apenas
24
(12,1%)
registaram
a
participação de arqueólogos, 10 de historiadores A caracterização, avaliação e minimização
(5%) e 6 antropólogos (3%).
patrimonial, requerida pela legislação ambiental, a possibilidade interventiva da tutela no procedi-
Nos restantes estudos de impacte ambien-
mento de avaliação de impacte ambiental,
tal, a caracterização do património arquitetónico e
conjugada com a legislação patrimonial específica,
arqueológico foi efetuada por profissionais sem
resultam numa conjugação de fatores legais,
formação específica nas matérias abordadas.
fundamentais para a salvaguarda do património arqueológico e para o incremento da atividade arqueológica em território nacional.
A fiscalização sistemática do cumprimento da definição e autoria legal de todos os trabalhos arqueológicos foi assumida de forma veemente pelo Instituto Português de Arqueologia (criado, em 1997), o qual chama sucessivamente a atenção
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das diferentes comissões de avaliação para as
Central, entre 2000 e 2008, cerca de 88%
situações de incumprimento.
apresentava um, ou mais, arqueólogos na constituição da sua equipa técnica. Os restantes
Este posicionamento institucional, reforçado pelos requisitos ambientais, possibilitados
12% mereceram a desconformidade ou foram reformulados a pedido da Comissão de Avaliação.
pela publicação do Decreto-Lei n.º 69/2000, de 3 de maio, de acordo com a qual: “A equipa deve ser
Na prática, atualmente, a articulação
pluridisciplinar, o que significa que devem ser diver-
institucional entre património e ambiente, supor-
sas as disciplinas (especialidades) envolvidas no EIA,
tada pela legislação existente, não permite que
em função das questões relevantes a abordar (…)
seja declarada a conformidade de um estudo de
devendo esta natureza interdisciplinar refletir-se no
impacte ambiental, sem que a componente patri-
resultado final do EIA.” (Partidário e Pinho, 2000:
monial se encontre subscrita por um arqueólogo.
13-14), garantiram as condições necessárias para o incremento significativo da participação dos
Esta especificidade coloca o arqueólogo
arqueólogos na redação do estudo de impacte
entre os profissionais com maior representação
ambiental.
nos estudos de impacte ambiental (Fig. 1), só precedido pelos engenheiros do ambiente, no
Dos 58 estudos de impacte ambiental relativos a projetos apresentados para o Alentejo
conjunto das equipas formadas, em média, por 9 profissionais de distintos setores de atividade.
Eng. Ambiente 100
99
Arqueólogo Biólogo
90
Geólogo 80
Arqto. P aisagista
77
Geógrafo
70
Eng. Biofísico
60 50 40
Eng. Minas
54
P sicólogo
43
Lic. Ciências Ambiente
43
30 20 10
19
17
15
12
12
0
Fig. 1 - Contabilização das 10 profissões com maior representação nas equipas técnicas dos EIA analisados (Alentejo Central 2000-2008). ARPI. Arqueología y Prehistoria del Interior peninsular
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A Fig. 1 representa, simultaneamente, o
gestão territorial. Esta recolha de informação,
posicionamento dos arqueólogos no conjunto dos
nalguns casos, surge acompanhada pela referência
profissionais contribuintes para o estudo de
a “visita ao local e inquérito oral” ou substituída pela
impacte ambiental e atesta o cumprimento da
consulta aos inventários patrimoniais.
interdis-ciplinaridade requerida pela legislação ambiental.
Esta prática confirma o escrito por Jorge Raposo (1995), segundo o qual apenas 12,6% dos
Na totalidade dos 79 estudos analisados
estudos de impacte ambiental, elaborados até
(Branco, 2014) registamos a representação de 32
1995, utilizam simultaneamente três tipos de
setores de atividade, resultantes do facto de,
fonte: consulta institucional, trabalho de campo e
contrariamente à componente patrimonial, existir
pesquisa documental.
maior flexibilidade na relação entre a temática ambiental e a formação académica do subscritor. A
A ausência de um técnico especializado
título de exemplo, a fauna e a flora aparecem
registou consequências ao nível da qualidade dos
caracterizados
estudos efetuados, com repercussões ao nível da
por
engenheiros
biofísicos,
engenheiros silvicultores ou biólogos.
salvaguarda patrimonial: “como curiosa coincidência (!?), verifica-se que todos os estudos elaborados
Esta versatilidade transparece, igualmente, na
coordenação
impacte
composição técnica mas onde esta não registou a
ambiental, assumida por profissionais de distintas
presença de arqueólogos, historiadores ou antropó-
áreas
minas,
logos, também não se identificaram quaisquer
engenheiros do ambiente, arquitetos paisagistas e
vestígios patrimoniais na área de influência da
sociólogos, por exemplo – com responsabilidade,
obra” (ibidem: 69).
científicas
dos
–
estudos
de
por equipas em que se conhece algo da sua
engenheiros
de
ou não, na caracterização de algum descritor ambiental específico.
Esta afirmação é replicável para o nosso período e área de estudo. Apenas para citar dois exemplos: na área de afetação do projeto do
2. CARACTERIZAÇÃO PATRIMONIAL
Mercado Abastecedor da Região de Évora, a equipa técnica não contou com a presença de um arqueó-
Como já tivemos oportunidade de referir,
logo, como resultado a caracterização da situação
numa fase inicial, a caracterização do património
de referência patrimonial não identificou, pela
arqueológico era efetuada maioritariamente, por
consulta ao Plano Diretor Municipal de Évora ou ao
profissionais indiferenciados. Nesta fase, a caracte-
IPPAR, qualquer elemento patrimonial. Em fase de
rização do descritor património era fundamentada
consulta pública, o IPPAR emite parecer quanto à
através da consulta às entidades oficiais –
necessidade de se efetuarem prospeções arqueoló-
autarquias
complementada,
gicas em fase de estudo, das quais resultou a
pontualmente, pela análise dos instrumentos de
identificação de quatro ocorrências patrimoniais,
e/ou
tutela
–
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duas das quais na área de afetação do projeto.
b. Procedimentos estabelece
Igualmente, a caracterização da situação de referência
do
projeto
do
metodológicos
os
parâmetros
comuns:
metodológicos
mínimos a adotar para cada fase de projeto,
Aproveitamento
com recomendações ao nível da identificação,
Hidroagrícola da Defesa da Pedra Alçada, não
avaliação de impactes e propostas de medida
contou com a colaboração de um técnico especiali-
de minimização;
zado, sendo referida a consulta à “Carta Arqueoló-
c. Procedimentos
metodológicos
específicos:
gica do Alandroal”, através da qual se antecipa a
estabelece os critérios relativos à prospeção
riqueza patrimonial da área envolvente ao projeto.
arqueológica, a cumprir de acordo com cada
A Comissão de Avaliação condiciona o licencia-
tipologia e fase de projeto;
mento do projeto à apresentação de um docu-
d. Relatório: estabelece o conteúdo mínimo do
mento comprovativo da realização de trabalhos de
relatório, a submeter à apreciação da tutela,
prospeção na área a inundar, na área a irrigar e na
como complemento ao exigido pelo Regula-
área abrangida pelos riscos de rutura da barragem,
mento de Trabalhos Arqueológicos.
os quais permitiram a identificação de seis sítios arqueológicos (três dos quais inéditos).
A
metodologia
veiculada
não
trás
novidades ao nível das técnicas propostas, quando Consciente desta realidade, a tutela tomou
comparada com as práticas vigentes à data da sua
a opção de regulamentar sobre a metodologia a
publicação, apenas estabelece parâmetros de
utilizar na elaboração do descritor património
conjugação mínima obrigatória para a sua
arqueológico, emitindo a circular “Termos de
aprovação pela tutela.
Referência para o Descritor Património Arqueológico em Estudos de Impacte Ambiental” (IPA, 2004), que se mantém em vigor.
Quando
quantificamos
as
técnicas,
constante dos estudos de impacte ambiental analisados pelo nosso estudo, não obstante as
Esta Circular pode ser dividida em 4 partes
imposições tutelares, constatamos que estas
complementares:
fazem recurso fundamental a quatro tipos de
a. Enquadramento legal: articula a legislação
fontes de informação: cartográfica, bibliográfica,
referente
à
salvaguarda
do
património
institucio-nal e prospeção arqueológica superficial.
arqueológico, com os decretos referentes ao procedimento
de
avaliação
de
impacte
Estas, na sua maioria fontes de informação
ambiental, de modo a justificar o facto do
secundárias, são utilizadas para identificar a
descritor património arqueológico só poder ser
presença e/ou ausência de vestígios arqueológicos,
efetuado por um arqueólogo, acrescentando a
coincidentes com as áreas submetidas a projeto,
pretensão da tutela de que o conteúdo dos
para
relatórios só integre o EIA e/ou RECAPE depois
arqueológica.
posterior
relocalização
em
prospeção
de legalmente aprovados; ARPI. Arqueología y Prehistoria del Interior peninsular
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O recurso a fontes de informação primária – análise cartográfica, fisiográfica e toponímica –
indícios, enquanto áreas de potencial interesse arqueológico.
que apontam para indícios que carecem de interpretação são residuais no conjunto analisado e, frequentemente,
utilizadas
para
o
Não basta referir na metodologia a
estrito
realização de análise toponímica, ou fisiográfica da
cumprimento da Circular vigente, subestimando-
cartografia, é necessário aliar esta informação ao
se o seu valor enquanto indicadores de áreas de
conhecimento dos padrões de ocupação humana
potencial arqueológico.
do território, obtidos a partir do conhecimento bibliográfico. Estes devem ser representados
Uma
das
na
cartograficamente e fundamentados em relatório,
referência
explicitando-se quais os resultados expectáveis e
patrimonial advém do facto das técnicas serem
quais os resultados obtidos no decurso dos
executadas de forma isolada, não perfazendo uma
trabalhos de campo.
caracterização
principais
da
situação
fragilidades de
metodologia conjunta que transmita o conhecimento patrimonial sobre a área de projeto, que vá
É necessário mudar o paradigma da
além da constatação da presença ou ausência de
caracterização da situação de referência, no qual
ocorrências patrimoniais.
as condições de visibilidade dos solos, aquando da prospeção arqueológica, representam um dos
O sim/não de uma existência desprovida de
maiores condicionalismos ao conhecimento.
uma interpretação que a fundamente é um trabalho técnico, com possíveis consequências
Em avaliação de impacte ambiental, aos
onerosas para o património e para a execução do
arqueólogos é expetável mais de que um trabalho
projeto, que não cumpre os objetivos básicos do
técnico, não por ser o seu dever como cientistas,
procedimento de avaliação.
mas porque a sua competência na análise e interpretação dos dados pode acarretar consequências
A identificação, predição e avaliação de impactes deve considerar a natureza específica do património
arqueológico,
nomeadamente,
danosas para a proteção e salvaguarda do património, e onerosas para a execução do projeto.
a
existência de áreas de potencial, nas quais não se identificam
vestígios
superficiais,
mas
cuja
Este
potencial
interpretativo
permite
desvalorizar a importância arqueológica dos vestí-
existência se antecipa pela conjugação de
gios
diferentes fontes e técnicas metodológicas.
assumindo, por exemplo, o facto destes se
materiais
encontrados
em
prospeção,
encontrarem em posição secundária, em resultado A natureza do património arqueológico e
de eventual lavouras e arrastamentos sedimen-
os objetivos de salvaguarda do procedimento de
tares. O mesmo pode fundamentar a importância
Avaliação
tornam
patrimonial de áreas sem vestígios materiais
necessário que se analise, verifique e fundamente
visíveis, que repetem padrões de povoamento
de
Impacte
Ambiental,
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conhecido na região e cuja existência é firmada
3. O REGISTO ARQUEOLÓGICO
por indícios credíveis. Por registo arqueológico entende-se as É a fundamentação científica, resultante
ações de identificação, caracterização e valoriza-
da aplicação das técnicas metodológicas e a sua
ção das ocorrências patrimoniais, efetuadas no
interpretação, que deve encontrar-se expressa na
âmbito do procedimento de avaliação de impacte
caracterização
ambiental.
da
situação
de
referência
patrimonial e não a constatação da presença/ ausência de materiais arqueológicos, fundamen-
Neste contexto, é expetável que o registo
tados pelas condições de visibilidade de solos,
arqueológico forneça as informações necessárias
como acontece na maioria dos casos analisados.
para possibilitar à Comissão de Avaliação e à tutela tomar decisões relativas à salvaguarda dos
Esta proposta não implica, necessariamente, uma alteração das técnicas metodológicas
elementos patrimoniais existentes na área de incidência direta e indireta de um projeto.
praticadas, ainda que as tecnologias associadas aos sistemas de informação geográficas (SIG)
Para além deste objetivo específico, não é
sejam uma ferramenta de análise cada vez mais
de somenos importância o facto do registo
indispensável: implica uma maior responsabili-
arqueológico, efetuado no âmbito dos trabalhos
dade do arqueólogo na seleção e fundamentação
de
dos critérios subjacentes à identificação de sítios
arquitetónico e arqueológico, se constituir como
arqueológicos e de áreas de sensibilidade
uma das principais fontes de alimentação da base
arqueológica.
de dados – Endovélico -disponibilizada on-line
caracterização
do
descritor
património
através do Portal do Arqueólogo pela DGPC. Esta é uma responsabilidade que deve ser partilhada com a tutela e prende-se com a nece-
Esta, para além de outras funcionalidades,
ssidade de se manterem bases de dados eficazes e
serve de base à elaboração das plantas de
atualizadas, de se publicarem sínteses de
património, consideradas e regulamentadas no
conhecimento que, para além do julgo histórico-
âmbito da elaboração dos diferentes planos de
culturalista centrado na análise e recolha de
ordenamento do território.
vestígios materiais, perspetivem o território enquanto espaço cénico onde, ao longo dos tempos, decorreu a ação humana.
Neste contexto, é importante ponderar o que registamos e como registamos, porque a informação não se esgota no cumprimento de um
Quanto
maior
e
melhor
for
o
conhecimento sobre uma determinada região,
objetivo específico, perdura enquanto fonte de conhecimento disponível.
maior e melhor será a salvaguarda das ocorrências patrimoniais afetas à execução de um projeto.
Sobre esta matéria, o conceito e âmbito ARPI. Arqueología y Prehistoria del Interior peninsular
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legal da definição de património arqueológico, que
definindo sítio arqueológico como “una agrupación
transcreve na íntegra a definição assumida pela
espacialmente definida y funcionalmente significa-
Convenção
do
tiva de vestígios materiales de atividades humanas
Património Arqueológico (1997), considera todos
deserrolladas en el Pasado” (Garcia Sanjuán, 2005:
os vestígios, bens e outros indícios, cujo conteúdo
24).
Europeia
para
a
Proteção
permita traçar a história da humanidade, através da aplicação de metodologia arqueológica.
Existem locais com vestígios materiais que não
poderão
ser
designados
como
sítios
Deste modo, a lei admite que a caracterís-
arqueológicos, porque nunca o foram e os
tica potenciadora do património arqueológico não
materiais identificados resultam de deposições
reside na natureza do objeto mas no seu conteúdo
secundárias, ou porque um dia o foram mas
histórico e nos métodos de pesquisa utilizados.
devido a ações antrópicas e/ou pós-deposicionais (erosão, transporte de sedimentos, etc…), não
Na ausência de critérios legais que definam
preservam contextos ou estruturas significantes.
a atribuição de um interesse cultural arqueológico relevante, é enorme a responsabilidade do
Não é fácil acomodar sob uma única
arqueólogo e da tutela. O primeiro tem a
designação – sítio arqueológico – a diversidade
competência para determinar, de entre um vasto
abarcada pela realidade arqueológica, tanto mais
conjunto de vestígios, aqueles que permitem tra-
quando esta resulta de ações de prospeção super-
çar a história da humanidade através da aplicação
ficial, para a qual é imperativo decidir sobre a
de metodologia arqueológica, designando-os
aplicação de medidas de salvaguarda, perante a
“património arqueológico”. À tutela compete
sua eminente destruição pela obra de execução de
assegurar a salvaguarda e preservação desses
um projeto. Sobre esta matéria refletem um
vestígios, de uma forma preventiva ou mitigadora.
conjunto alargado de base de dados divulgadas por alguns dos principais países europeus (Kuna,
São necessários os vestígios materiais da ação humana, o contexto espacial onde se produ-
2002; Cottenceau e Hannois, 2001; Fernández Cacho, 2008).
ziu a ação e a sua interpretação, para se escrever a História. Assim, a definição de património
Estas categorizam a realidade arqueoló-
arqueológico é indissociável do conceito de sítio
gica, distinguindo “sítio arqueológico”, de “vestígios
arqueológico, porque é escasso o conhecimento
arqueológicos”, das “evidências arqueológicas” ou
que advém do objeto isolado.
dos “achados isolados” que, em diferentes linguagens, são sinónimos para áreas de potencial
Sobre o conceito de sítio arqueológico
arqueológico. Estas categorias registam locais
recomenda-se a leitura de Garcia Sanjuán (2005),
onde se identificaram vestígios de natureza
na qual o autor após comentar algumas definições
arqueológica, para os quais é necessária a realiza-
constantes da bibliografia especializada, conclui
ção de trabalhos arqueológicos de diagnóstico
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para compreender a sua significância contributiva
a possível existência de uma ocupação humana
para a história da humanidade.
pretérita, através da identificação superficial de vestígios materiais (artefactos).
Em Portugal, a existência de uma base de dados tutelada que permite que se unifique, sob a categoria de “Sitio Arqueológico”, um conjunto
a. Achado isolado – artefacto desassociado de outros indícios arqueológicos;
diversificado de dados arqueológicos, minimiza a
b. Vestígios dispersos – área de dispersão
importância dos indícios bibliográficos, valoriza as
superficial de vestígios materiais (artefactos),
observações empíricas, desvaloriza a importância
identificados
dos sítios arqueológicos enquanto recetáculos de
arqueológica, cuja conjugação de indícios não
informação histórica, e acarretam consequências
permite
ao nível da avaliação de impacte ambiental.
cronológica credível;
através
uma
c. Documental Em avaliação de impacte ambiental esta
de
atribuição
–
prospeção
funcional
inventariação
arqueológicos
resultante
de
da
ou
sítios
consulta
hierarquização é importante: não se deve
bibliográfica, fontes documentais, análise
identificar, valorizar e minimizar, de igual forma, o
cartográfica, toponímica, entre outras, as
que é património e o que tem potencial para o ser.
quais não foram confirmadas no decurso do trabalho de campo.
A legislação exige a caracterização, avalia-
d. Sítio arqueológico – Conjugação espacialmente
ção e minimização dos impactes de um projeto
definida e funcionalmente significativa de
sobre o património arqueológico, enquanto
vestígios materiais de atividades humanas
conjunto significante de vestígios de ações huma-
pretéritas,
nas pretéritas. Contudo, a natureza do património
fundamentalmente do uso de metodologia
arqueológico (p.e. depósitos estratificados), nem
arqueológica
sempre torna percetível a sua importância através
Fernández Cacho, 2008). Neste incluímos
da prospeção arqueológica superficial, principal
tipos como sejam: anta, necrópole, habitat,
método de investigação utilizado na caracteriza-
entre outros.
cuja
interpretação
(Garcia
Sanjuán,
depende
2005;
ção do descritor património arquitetónico e arqueológico.
No conjunto dos 79 estudos de impacte am -biental
No âmbito da nossa investigação (Branco, 2014), propusemos a categorização das ocorrên-
analisados,
inventariamos
1224
ocorrências patrimoniais, identificadas originalmente como “sítio arqueológico”.
cias arqueológicas em duas categorias e três subcategorias, de acordo com a natureza dos vestígios identificados:
A reorganização da informação compilada, tendo por base o conteúdo das descrições originais, concluiu pela existência de 834 indícios
Indícios arqueológicos – locais que indiciam
arqueológicos, 307 sítios arqueológicos e 13 não
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sítios, divididos por 22 tipos, maioritariamente inseridos
na
classe
de
“religioso, ritual e
Categoria Tipo Indícios arqueológicos Achado isolado
funerário” (59,6%) ou “doméstico” (32,5%).
Neste contexto importa ressalvar, que os
Sítio arqueológico
Quant. 66
Vestígios dispersos
476
Documental
292
Anta
106
dados compilados não resultam de observações
Aqueduto
3
próprias, dependem de trabalhos de campo e de
Arte rupestre
24
recolhas bibliográficas, feitas por distintos autores
Atalaia
5
que, dentro de um objetivo comum, descrevem de
Canalização
3
forma heterogénea um conjunto de ocorrências
Cromeleque
2
Fortificação
3
Fossa
3
patrimoniais, dificultando uma distinção credível entre
“indícios
arqueológicos”
e
“sítios
arqueológicos.
Ao
invertermos
a
polaridade
da
investigação partindo dos registos para os conceitos, ao invés dos conceitos para os registos, estamos necessariamente a incorrer em erros grosseiros de interpretação. Contudo, este é um aspeto que nos importa salientar.
No âmbito dos nossos objetivos não é relevante a assunção de um autor ao identificar uma “villa” romana, ou um “povoado” neolítico, a partir
Indeterminado
Habitat
100
Lixeira
1
Menir
14
Necrópole
10
Oficina
3
Povoado
10
Povoado fortificado
9
Sepultura
5
Silo
2
Villa
4
Não sítio
13
Tab. 1.- Contabilização das categorias e tipos arqueológicos inventariados
de um conjunto de vestígios materiais dispersos à superfície do terreno. Em causa não está a im-
legal da salvaguarda do conhecimento através do
portância desta identificação para a construção do
registo científico. Informatiza-se no presente a
conhecimento histórico-cultural de uma região.
informação, salvaguardada para conhecimento
Importa-nos o contributo dos estudos de impacte
futuro de uma realidade sacrificada no passado,
ambiental para a construção da memória futura e,
em prol da execução de um projeto.
desde logo, o que prevalece de conteúdo relevante nos registos produzidos, para além da interpretação efetuada pelos seus autores.
Ao reorganizarmos as informações disponibilizadas pelos registos patrimoniais, estas revelaram fragilidades dos conteúdos perpetuados,
A nossa base documental é composta pe-
carentes de critérios explícitos, de conceitos pré-
los registos da memória futura produzidos num
vios, de fundamentação, baseados em descrições
passado recente, fundamentados pelo princípio
sumárias e demasiado truncadas para permitir
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hoje, e amanhã, a sua utilidade como bases docu-
das para a realização de trabalhos arqueológicos
mentais para a construção do conhecimento.
nas últimas duas décadas (1990 a 2010), de acordo com os dados disponíveis no Arquivo da Arqueolo-
Não podemos dissociar o trabalho efetua-
gia Portuguesa.
do no âmbito dos estudos de impacte ambiental da produção científica, na qual a identificação
Importa ressalvar que os resultados apre-
(vestígios materiais) e a interpretação (tipo, cate-
sentados poderão registar alguma variabilidade
goria) devem ser exaustivamente fundamentadas
numérica que depende da organização e atuali-
num conhecimento que se pretende perpetuo à
zação da base de dados. Os mesmos são conside-
observação do seu autor.
rados suficientemente fiáveis para serem estatisticamente representativos a partir do ano de 2003,
A opção pela diferenciação dos registos em
data a partir da qual se processa o registo sistemá-
“indícios arqueológicos” e “sítios arqueoló-gicos”
tico das autorizações concedidas para a realização
prende-se também com a necessidade de afirmar,
de trabalhos arqueológicos.
perante a natureza específica do objeto e do método arqueológico, a importância dos indícios na salvaguarda do património arqueológico.
O ano de 1997 marca o início de um crescendo na arqueologia nacional, que se acentua fortemente em 2003 e se mantém em ascensão
Maria Cacheda Pérez (2004) salienta o valor destes registos, como forma de se proteger, de
constante até ao ano de 2007, como podemos constatar na Fig. 2.
modo amplo e assertivo, o património arqueológico, atribuindo importância não só aos sítios arqueológicos, como aos vestígios que têm potencial para o serem. Este potencial deve ser acautelado, quando aplicável, na definição de medidas de proteção específicas, servindo, simultaneamente, como uma referência importante ao acompanhamento arqueológico da empreitada.
Em números, registamos a realização de 199 trabalhos arqueológicos no ano de 1990, maioritariamente para a realização de escavações (110) e prospeções (21) concedidas ao abrigo de projetos de investigação (Categoria A). Em sete anos (até 1997) constata-se um aumento de cerca de 56% nos trabalhos arqueológicos autorizados. Neste ano começa a verificar-se uma inversão na Categoria dos trabalhos autorizados, tendência
4. AÇÕES PREVENTIVAS E DE EMERGÊNCIA
que irá marcar as décadas seguintes. A análise dos trabalhos arqueológicos motivados pelo procedimento de avaliação de impacte ambiental não se pode dissociar da análise sumária do contexto nacional, o qual é obtido tendo por base o volume de autorizações concedi-
A análise da Fig. 2 permite-nos entender que, com ligeiras alterações, as autorizações concedidas ao abrigo de projetos de investigação (Categoria A) conheceram um decréscimo cons-
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tante desde 2000, representando uma diminuição
C (50), definindo uma tendência que se irá acen-
de quase 70% até 2010.
tuar em crescendo na última década. Em 2010 o contributo dos projetos de investigação para a to-
Em contraciclo com esta diminuição dos projetos de investigação, regista-se o aumento
talidade da prospeção efetuada em território nacional é de apenas 2,7%.
exponencial das autorizações concedidas para a realização de trabalhos arqueológicos inseridos na
Esta tendência – decréscimo do contributo
Categoria C (prospeções e acompanhamento) e na
dos projetos de investigação para o panorama ar-
Categoria D (sondagens e escavações), associadas
queológico nacional – revela-se igualmente ao ní-
ao desenvolvimento de ações preventivas e de
vel das escavações arqueológicas, com o ano de
salvaguarda.
1997 a constituir-se como um marco na alteração de paradigmas. Neste ano, os trabalhos de esca-
Estes números assumem especial relevân-
vação arqueológica, efetuados no âmbito de proje-
cia a partir de 1999 quando o contributo percentual
tos de investigação, constituíam 35% da totalidade
dos projetos de investigação, para a totalidade dos
dos trabalhos autorizados, em contraponto com os
trabalhos de prospeção arqueológica realizados a
48,2% relativos a ações de emergência. Estes re-
nível nacional (27), é definitivamente ultrapassado
presentam apenas 3,3% no ano de 2010.
pelos trabalhos efetuados no âmbito de Categoria
Fig. 2 - Quantificação anual das autorizações concedidas para a realização de trabalhos arqueológicos por Categoria. Fonte: Endovélico. ARPI. Arqueología y Prehistoria del Interior peninsular
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quando foi suplantado pela realização de escavações (Fig. 5).
Fig. 3 - Percentual anual das autorizações concedidas para a realização de trabalhos de prospeção arqueológica, inseridos na Categoria A (investigação) e Categoria C (ações preventivas). Fonte: Endovélico.
Fig. 5- Quantificação anual das autorizações concedidas para a realização de trabalhos de prospeção, acompanhamento e escavação arqueológica, inseridos na Categoria C (ações preventivas) e na Categoria D (ações de emergência). Fonte: Endovélico.
Em números, o acompanhamento arqueológico surge na nossa pesquisa a partir do ano de 1991, com 5 autorizações concedidas. Contudo, só a partir de 1998 adquire um caráter sistemático. Em 2002 as autorizações concedidas para a realização de acompanhamento arqueológico representam 29,2% da totalidade dos trabalhos autoriFig. 4 - Percentual anual das autorizações concedidas para a realização de trabalhos de escavação arqueológica, inseridos na Categoria A (PNTA) e Categoria D (ações de emergência). Fonte: Endovélico.
zados. Em 2010, este valor atinge 42,5%.
Apesar da Categoria B, de acordo com o disposto legal, se referir exclusivamente a ações de estudo e valorização de sítios ou monumentos
Paralelamente ao aumento dos trabalhos
classificados ou em vias de classificação, os dados
de prospeção e escavação, efetuados no âmbito
disponibilizados pelo Endovélico não nos permi-
das Categorias C e D, regista-se o aumento das
tem fazer a distinção entre sítios classificados e
autorizações concedidas para a realização de tra-
não classificados. Desta forma inserimos na Cate-
balhos de acompanhamento arqueológico.
goria B todas as autorizações registadas para valorização de sítios arqueológicos.
O acompanhamento arqueológico domina o número de autorizações concedidas a partir
Em contrapartida a um aumento exponen-
do ano de 2002, com exceção no ano de 2009,
cial dos trabalhos arqueológicos autorizados para
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as Categorias C e D (escavação, prospeção e acom-
dominar o panorama arqueológico nacional, resul-
panhamento) verificamos uma constante no nú-
tando na inversão da polaridade das categorias
mero de autorizações concedidas para a realização
associadas à realização de trabalhos arqueológicos
de ações de valorização. Esta constante traduz-se,
(Categoria A < Categoria C e D). Este paradigma foi
na globalidade das autorizações concedidas, numa
sendo paulatinamente reforçado pela adoção de
diminuição de 8% para 1,5% ao longo das últimas
legislação de matriz comunitária, que consolida a
duas décadas, revelando um desinvestimento nes-
importância do conhecimento arqueológico, seja
te setor por oposição ao crescimento das ações
em procedimentos de avaliação de impacte am-
preventivas e de emergência.
biental ou na elaboração de instrumentos de gestão e ordenamento territorial.
Estes números são significativos se considerarmos que as ações de valorização têm como
Reportando-nos exclusivamente à nossa
objetivo final a disponibilização dos sítios para
base documental, relativa ao Alentejo Central,
fruição pública. Cruzando este percentual de 1,5%
registamos 58 autorizações para a realização de
de autorizações concedidas no ano de 2010, com o
trabalhos arqueológicos, com vista à caracteri-
percentual de 31,3% correspondente às ações de
zação do descritor património arquitetónico e ar-
escavação arqueológica (Categoria A e D) autoriza-
queológico. Em fase de execução do projeto, fo-
das para o mesmo ano, verificamos um enorme
ram concedidas 17 autorizações para a realização
desfasamento entre o investimento efetuado em
de trabalhos de acompanhamento arqueológico, e
intervenções arqueológicas, valorização e disponi-
realizadas 203 ações de escavação/sondagem ar-
bilização de recursos.
queológica.
Da análise dos dados disponíveis, verificamos um aumento muito significativo das autori-
Contabilizadas as ocorrências patrimoniais identificadas por categoria:
zações concedidas pela tutela para a realização anual de trabalhos arqueológicos.
a. Categoria C
Em números, as autorizações registadas passam de 199 (ano de 1990) para 1561 (ano de
Prospeção arqueológica.i)
1537 ocorrências patrimoniais identificadas
2010), representando um aumento de 8 vezes nas
no decurso das prospeções arqueológicas,
últimas duas décadas, com uma média de 6 autori-
efetuadas no âmbito de 79 estudos de impac-
zações concedidas por dia útil no ano de 2010, das
te ambiental (1044 arqueológicas; 477 arqui-
quais apenas 5,5% se enquadram no âmbito de
tetónicas; e 16 indeterminados);
projetos de investigação/valorização.
ii)
711 (46,2%) ocorrências não foram alvo de medidas de minimização específicas por en-
Ao longo dos anos, a dinâmica criada pelo binómio [desenvolvimento + salvaguarda] passou a
cerramento, desconformidade, cancelamento e parecer desfavorável ao projeto;
ARPI. Arqueología y Prehistoria del Interior peninsular
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iii)
373 (24,3%) ocorrências não foram alvo de
e. Categoria D
propostas de minimização específicas, por Sondagens/escavação arqueológica.-
não serem afetadas pelo projeto; iv)
v)
vi)
143
(9,3%)
propostas
de
sondagens/
no âmbito da caracterização patrimonial
90 (5,8%) propostas de minimização específi-
dos projetos, e no decurso do acompanha-
ca (sondagens) sem registo de execução;
mento
67 (4,4%) medidas de minimização propostas
“preservação pelo registo científico”; ii)
arqueológico,
foram
alvo
de
78 (37,3%) dos sítios intervencionados não
sem registo de execução;
revelaram contextos ou estruturas conser-
66 (4,3%) ocorrências alvo de memória des-
vadas; iii)
critiva, e estudo monográfico;
tadas no decurso do acompanhamento ar-
18 (8,6%) dos sítios intervencionados revelaram-se “não sítios”;
viii) 55 (3,6%) propostas de minimização execuiv)
10 (4,8%) dos sítios intervencionados não têm resultados acessíveis;
queológico; ix)
209 ocorrências patrimoniais identificadas
escavações arqueológicas executadas;
a realizar no decurso do acompanhamento,
vii)
i)
14 (0,9%) ocorrências registadas em prospeção não localizadas em acompanhamento
v)
103 (49,3%) dos sítios intervencionados possibilitaram interpretação crono-funcional.
arqueológico, ou localizadas fora da área de Numa breve análise de eficácia verificamos
projeto; x)
xi)
12 (0,8%) medidas especificas não se efetua-
que das 55 ocorrências patrimoniais, registadas em
ram, por incumprimento na execução do
estudo de impacte ambiental sem referência a
acompanhamento arqueológico;
qualquer tipo de fonte bibliográfica e documental,
6 (0,4%) ocorrências preservadas in situ.
alvo de medidas de minimização específicas (escavação/sondagem), executadas no decurso da
Acompanhamento arqueológico.-
empreitada, apenas 11 (20%) revelaram contextos
i)
230 ocorrências patrimoniais identificadas no
ou estruturas arqueológicas preservadas, ainda
decurso de 17 trabalhos de acompanhamento
que na maioria das situações o diagnóstico efetua-
arqueológico (180 arqueológicas; 45 arquite-
do, com base nos vestígios de superfície, não co-
tónicas; e 5 indeterminadas);
rresponda ao registo de escavação.
ii)
140 (60,9%) sítios identificados em acompanhamento arqueológico, sem proposta
Esta eficácia sobe para cerca de 60% para
de medidas de minimização específicas;
os sítios referenciados previamente pela bibliogra-
9 (3,9%) sítios identificados e preservados in
fia e outras fontes de informação. Neste sentido, o
situ;
investimento
iv)
15 (6,5%) ações de registo específico;
efetuada ao abrigo de projetos de investigação, ou
v)
66 (28,7%) ações de sondagem/escavação
respondendo a requisitos específicos de autar-
arqueológica.
quias, releva-se uma mais-valia no âmbito da pre-
iii)
na
inventariação
arqueológica
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venção e salvaguarda arqueológica, revelando ní-
arqueológica e para a salvaguarda do património
veis de eficácia custo — benefício superiores aos
arqueológico.
adquiridos no âmbito do estudo de impacte ambiental.
A arqueologia preventiva e de emergência fundamentam-se pelo princípio legal da “conserva-
A eficácia mantém-se elevada (72,3%) nos
ção pelo registo científico”. É o registo científico que
sítios escavados, na sequência da sua identificação
sustenta a salvaguarda, a sua ausência representa
em acompanhamento arqueológico, constatando-
a conivência, do arqueólogo e da tutela, com uma
se uma grande assertividade entre diagnóstico
destruição
inicial e os resultados obtidos no decurso das esca-
remunerada.
arqueologicamente
assistida
e
vações. Contudo, os resultados obtidos registamse entre os menos reportadas à tutela, com relatórios que permanecem por entregar.
Se como refere António Valera (2007) os trabalhos arqueológicos desenvolvidos no âmbito da
Neste
capítulo,
das
209
caracterização
do
descritor
património
escavações
arquitetónico e arqueológico “são eminentemente
arqueológicas efetuadas, o Endovélico regista 153
técnicos e se traduzem essencialmente na aplicação
(73,2%) relatórios aprovados, 17 por entregar, 12
de normativos legislativos e protocolos metodo-
pendentes, e 27 sem registo de autorização. Estes
lógicos, adaptados à natureza e condicionantes de
valores percentuais aproximam-se dos indicados
cada projeto concreto” (Valera, 2007: 76), a
por Jacinta Bugalhão (2010) que aponta o facto das
minimização só faz sentido “se for enquadrada por
quase 8000 autorizações concedidas entre 2003 e
um questionário científico” (ibidem: 77).
2006, cerca de 35% não reportaram os resultados obtidos. Concorda-se com a autora quando esta re-
Neste pressuposto é extremamente difícil
fere: “não entregar relatórios de um trabalho
determinar o contributo das intervenções de
arqueológico realizado é guardar para nós o que não
minimização para a produção de conhecimento,
nos pertence e não cumprir o mínimo dos mínimos
considerando que os relatórios, quando entregues
das
para arquivo da tutela, são elaborados (na sua
nossas
obrigações
deontológicas
e
so-
ciais” (ibidem: 24).
grande maioria) com o objetivo de dar cumprimento aos requisitos técnicos constantes da legislação
A entrega e aprovação dos relatórios é uma das condições fundamentais para a concessão de
em vigor (art. 13, do Regulamento de Trabalhos Arqueológicos), que determinam a sua aprovação.
novas autorizações, de acordo com a legislação nacional (n.º 10, art. 5º do Regulamento de Traba-
Em minimização a prática arqueológica não
lhos Arqueológicos). O incumprimento desta
se pode consubstanciar numa técnica destinada à
premissa e a incapacidade da tutela em fazer
acumulação de dados “isentos” em nome de uma
prevalecer este artigo fundamental, acarreta
memória futura, da qual não antecipamos o nível
graves
de exigência e a adequação dos dados produzidos.
consequências
para
a
atividade
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30
Parafraseando o slogan conhecido “o futuro é
Xunta de Galicia: 7-14.
hoje”, é hoje que temos de ser exigentes na
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