A atuação da Sabesp como articuladora da governança local dos recursos hídricos: estratégia para a manutenção e incremento dos mananciais para abastecimento público.
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BUSINESS SCHOOL SÃO PAULO
DOUGLAS DE ALBUQUERQUE LEITE
A atuação da Sabesp como articuladora da governança local dos recursos hídricos: estratégia para a manutenção e incremento dos mananciais para abastecimento público.
São Paulo 2014
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DOUGLAS DE ALBUQUERQUE LEITE
A atuação da Sabesp como articuladora da governança local dos recursos hídricos: estratégia para a manutenção e incremento dos mananciais para abastecimento público.
Artigo apresentado à coordenação do curso de Master in Business Administration da Business School São Paulo, em etapa conclusiva do curso in company integrante do Programa de Sucessão e Carreira, oferecido pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP.
Orientadora: Prof. Monica Sabino
São Paulo 2014
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DOUGLAS DE ALBUQUERQUE LEITE
A atuação da Sabesp como articuladora da governança local dos recursos hídricos: estratégia para a manutenção e incremento dos mananciais para abastecimento público.
Artigo apresentado à coordenação do curso de Master in Business Administration da Business School São Paulo, em etapa conclusiva do curso in company integrante do Programa de Sucessão e Carreira, oferecido pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP.
Aprovado em _____/_____/_____
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LISTA DE SIGLAS ANA – Agência Nacional de Águas AUJ – Aglomerado Urbano de Jundiaí ARES – Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento CBH – Comitê de Bacia Hidrográfica CETESB – Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental CRH – Conselho Estadual de Recursos Hídricos CRN – Central de Rádio e Notícias DAE – Departamento de Água e Esgoto DAEE – Departamento de Água e Energia Elétrica ETE – Estação de Tratamento de Esgotos ETL – Estação de Tratamento de Lodo IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano JAPPA – Jacaré Associação Para Preservação Ambiental MME – Ministério de Minas e Energia OD – Oxigênio Dissolvido ONG – Organização Não Governamental ONU – Organização das Nações Unidas PCJ – Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí PIB – Produto Interno Bruto RMC – Região Metropolitana de Campinas Capivari Jundiaí RMSP – Região Metropolitana de São Paulo SABESP – Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo SIES – Sistema Integrado de Esgotamento Sanitário SINGREH - Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos SMA – Secretaria de Meio Ambiente UM RJ – Unidade de Negócio Capivari Jundiaí UNICAMP – Universidade Estadual de Campinas
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RESUMO Este artigo avalia o impacto de ações realizadas pela Unidade de Negócio Capivari Jundiaí da Sabesp, sob a perspectiva da governança dos recursos hídricos, focando, sobretudo, na manutenção e incremento dos mananciais utilizados para abastecimento público. São analisados, brevemente, o contexto da dominialidade dos recursos hídricos na legislação brasileira, incluindo a interação entre os diversos atores envolvidos, hoje, nesse cenário. Por fim, dentro de uma perspectiva estratégica, com a avaliação de cenários macro ambientais, essas ações ganham uma justificativa para sua reprodução em regiões e situações semelhantes.
ABSTRACT This article assesses the impact of actions taken by Sabesp’s Capivari Jundiaí Business Unit, from the perspective of governance of water resources, focusing, mainly, on the maintenance and enhancement of water sources used for public supply. There are brief analyses about the context of water resources dominiality in Brazilian legislation, including the interaction between the various actors involved, today, in this scenario. Finally, within a strategic perspective, with the evaluation of macro environmental scenarios, these actions gain a justification for their reproduction in similar regions and situations.
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SUMÁRIO Introdução ............................................................................................................................................... 7 Referencial teórico .................................................................................................................................. 8 A governança da água ........................................................................................................................ 8 Caracterização do objeto de estudo ....................................................................................................... 12 As bacias PCJ ................................................................................................................................... 12 Estudo de caso 1: o conflito pela água no Sistema Cantareira ......................................................... 13 Estudo de caso 2: o limite hídrico no município de Várzea Paulista ................................................ 15 A articulação pela governança da água em âmbito local .................................................................. 16 Local e objeto de estudo deste artigo ................................................................................................ 17 A atuação da Sabesp como articuladora da governança da água em âmbito local ................................ 18 O corpo d’água presente na cultura local: o caso do ribeirão Jacaré, em Itatiba (SP) ...................... 18 Ribeirão Jacaré, ator central na história do município de Itatiba ................................................. 18 A poluição do ribeirão Jacaré e o envolvimento da sociedade civil ............................................. 20 A atuação da Sabesp .................................................................................................................... 21 O limite imposto pela escassez hídrica ao município de Várzea Paulista ........................................ 28 O sistema integrado de abastecimento público de Paulínia, Hortolândia e setor leste de Monte Mor e a venda de água por atacado para Sumaré ..................................................................................... 30 O monitoramento das águas de poços na região rural de Itatiba ...................................................... 31 A atuação da Sabesp como ente articulador da Governança da Água dentro de um contexto estratégico .............................................................................................................................................................. 33 A análise macroambiental ................................................................................................................ 35 Análise do ambiente político-legal ............................................................................................... 36 Análise do ambiente econômico .................................................................................................. 39 Análise dos ambientes sócio-cultural e tecnológico ..................................................................... 39 Conclusão ............................................................................................................................................. 41 Referências ........................................................................................................................................... 43
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INTRODUÇÃO A partir da definição, no Estado de São Paulo, da bacia hidrográfica como unidade de gerenciamento dos recursos hídricos, por meio da lei 7933/91, ocorreu a desconcentração administrativa e o aumento da participação da sociedade no processo decisório do uso da água. Esse aspecto teve grande significado para diversos setores socioeconômicos e políticos, mormente em âmbito regional. Constitucionalmente, desde 1988, os corpos d’água deixaram de ter domínio privado e passaram a ser bens da União (rios que perpassam mais de um Estado ou transfronteiriços) ou dos Estados, fator que tornou o município um usuário institucional da água que, se localizado a montante do curso do rio, tem uma situação favorável em termos de manancial para abastecimento; se a jusante, sofre por receber as externalidades geradas por seu vizinho. Esse cenário demonstra a importância da abordagem da governança dos recursos hídricos no âmbito da bacia hidrográfica em que está inserido. Muitos municípios têm se consorciado com seus pares, formando organizações que, contando com a força da união desses entes federativos, têm alcançado importantes avanços. No entanto, devido à sua heterogeneidade – municípios rurais e urbanos, grandes e pequenos, com e sem recursos, com e sem capacidade de gestão, localizados na nascente e na foz do rio – e também a aspectos políticos regionais – rivalidade partidária, estilo de administração pessoal, poderio econômico de grandes corporações instaladas na região -, a atuação de um ente articulador com capacidade técnica e de investimento, assim como portador de uma neutralidade política suficiente para articular situações que atendam à expectativa dos atores envolvidos nesse conflito constante, e que garanta a sustentabilidade da oferta hídrica, é imperativa. Nesse contexto, a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp), empresa de economia mista cujo principal acionista é o Governo Estadual, encontra-se em posição favorável. Responsável pelo fornecimento de água, coleta e tratamento de esgotos de 364 municípios do Estado de São Paulo, a Sabesp, desde 1992, vem demonstrando um histórico de sucesso, resultado de uma gestão
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focada na redução das perdas no sistema de distribuição, otimização dos investimentos e ampliação de sua base de atuação, entre outros pontos. (SABESP, 2014). Este artigo busca situar a necessidade da articulação da governança da água como importante estratégia para manutenção e incremento dos mananciais para abastecimento público, e colocar a oportunidade latente de se situar uma empresa Estadual de saneamento como esse agente articulador, sob o ponto de vista do ganho de escala necessário para investimentos em saneamento - um monopólio natural -, da capacidade de investimento em cidades deficitárias - oferecida pelo subsídio cruzado, por exemplo -, e do ganho para o consumidor, que pode contar com uma empresa com alta capacidade técnica e agilidade, alcançada por meio de uma gestão baseada em bacias hidrográficas.
REFERENCIAL TEÓRICO A GOVERNANÇA DA ÁGUA Analisadas as formas de gerenciamento dos recursos hídricos em diferentes países, alguns pontos podem ser admitidos como comuns entre elas. Um deles, talvez o principal, é a necessária abordagem intersetorial que deve permear sua gestão. Isso porque a água apresenta características que a difere de outros recursos naturais, como sua mobilidade e inconstância (ciclo hidrológico), economia de escala (tendência a monopólio natural), diversidade de usos (consuntivos e não consuntivos) e interdependência entre seus usuários, entre outras (CEPAL, 1998). Outro fator comum entre os modelos de gerenciamento adotados pelos países é a classificação da água como um bem de domínio público e estratégico, gerido pelo órgão máximo de governo, devido à complexa teia criada por suas demandas e pelos diferentes interesses entre seus usuários (ibidem). Segundo o órgão Comission on Global Governance, governança é a soma das muitas maneiras que indivíduos e instituições, públicas e privadas, gerenciam seus assuntos comuns. É um processo contínuo pelo qual conflitos ou interesses diversos são acomodados e ações cooperativas são tomadas (CGG, 1995, p.2,
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tradução nossa). Aplicado aos recursos hídricos, o Global Water Partnership define o termo como um processo que promove o coordenado desenvolvimento e gerenciamento da água, solo e recursos relacionados, com o objetivo de maximizar o resultado econômico e o bem-estar social de maneira equitativa, sem comprometer a sustentabilidade dos ecossistemas vitais (GWP, 2000, p.4, tradução nossa). Revisão bibliográfica e extensa pesquisa realizada por Hufty, Báscolo e Bazzani (2006) apontam para a intensificação do uso das expressões governança e governabilidade, na América Latina, a partir da Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e o Desenvolvimento, também chamada de Cúpula da Terra, que aconteceu no Rio de Janeiro em 1992. É possível encontrar certa confusão na aplicação entre os dois termos, chegando a ser tratados, inclusive, como sinônimos. Um dos fatores que levam a essa interpretação trata-se da divulgação de documentos, por organismos internacionais e políticos, apontados como principal fonte para esses vocábulos, como as publicações do Banco Mundial em castelhano, que cita gobernabilidad como tradução do inglês ‘governance’ (ibidem). No entanto, apesar das diferentes visões, a maioria aceita que governança está relacionada a leis, regulações e instituições (ROGERS, 2002) No Brasil, um marco recente da governança dos recursos hídricos se dá com a promulgação da Constituição Federal de 1988, “que inovou extinguindo o domínio privado das águas, que passaram a ser bens da União ou dos Estados. Além da publicização, impôs à União a criação do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos – SINGREH (artigo 21, inciso XIX, CF/88) e a competência para legislar em matéria de águas e energia elétrica (artigo 22, inciso IV, CF/88).”
(SOARES, 2008, p.7)
Seguindo as inovações trazidas pela promulgação da nova carta magna brasileira, o Estado de São Paulo adotou mudanças significativas em sua constituição estadual, que, na seção II – “Dos Recursos Hídricos” – estabeleceu, entre outros pontos: - A criação do sistema integrado de gerenciamento dos recursos hídricos, congregando órgãos estaduais e municipais e a sociedade civil; a proteção das águas
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contra ações que possam comprometer o seu uso atual e futuro; a celebração de convênios com os municípios, para a gestão, por estes, das águas de interesse exclusivamente local; a gestão descentralizada, participativa e integrada em relação aos demais recursos naturais e às peculiaridades da respectiva bacia hidrográfica (SÃO PAULO, 2004. Artigo 205); - Programa permanente de conservação e proteção contra poluição e super exploração de reservatórios subterrâneos (ibidem, artigo 206); - Desenvolvimento dos municípios em cujos territórios se localizarem reservatórios hídricos e naqueles que recebem o impacto deles (ibidem, artigo 207); - Instituição de áreas de preservação das águas utilizáveis para abastecimento às populações e da implantação, conservação e recuperação de matas ciliares; instituição de programas permanentes de racionalização do uso das águas destinadas ao abastecimento público e industrial e à irrigação (ibidem, artigo 210); Em dezembro de 1991, o Estado de São Paulo promulgou a lei n° 7663, que trouxe a Política Estadual de Recursos Hídricos, instrumento que detalha a operacionalização dos pontos estabelecidos na Constituição Estadual. Na Seção II Dos Órgãos de Coordenação e de Integração Participativa -, artigo 22, a lei estabelece a criação, “como órgãos colegiados, consultivos e deliberativos, de nível estratégico, com composição, organização, competência e funcionamento definidos em regulamento desta lei”, o Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CRH) e os Comitês de Bacias Hidrográficas, com atuação em unidades hidrográficas estabelecidas pelo Plano Estadual de Recursos Hídricos (SÃO PAULO, 1991). Segue-se a promulgação da lei Federal nº 9.433, de 08/01/1997, que instituiu a Política Nacional de Recursos Hídricos, criou o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos e regulamentou o inciso XIX do art. 21 da Constituição Federal. Seguindo o procedimento adotado pelo Estado paulista, entre as proclamações dispostas nessa lei, estão: (SETTI, 2001) - a adoção da bacia hidrográfica como unidade de planejamento; - os usos múltiplos da água;
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- o reconhecimento da água como um bem finito e vulnerável; e - a gestão descentralizada e participativa. A chamada ‘lei das águas’ implantou os seis instrumentos de gerenciamento vigentes hoje no país: - Plano Nacional de Recursos Hídricos; - Enquadramento dos corpos de água em classes de uso; - Outorga de direito de uso dos recursos hídricos; - Cobrança pelo uso de recursos hídricos; - Compensação aos municípios; - Sistema Nacional de Informações sobre Recursos Hídricos; Outro ponto de destaque na organização institucional brasileira foi a criação da Agência Nacional de Águas (ANA), em 2000, com a missão de “implementar e coordenar a gestão compartilhada e integrada dos recursos hídricos e regular o acesso a água, promovendo o seu uso sustentável em benefício da atual e das futuras gerações” (ibidem). Essa evolução do sistema de gestão dos recursos hídricos exalta a ampla participação nas instituições descentralizadas de bacia, o que demanda um processo de negociação entre os diversos agentes públicos, usuários e sociedade civil organizada. “A adoção da bacia hidrográfica como unidade regional de planejamento e gerenciamento das águas resultou na delimitação de Unidades de Gerenciamento de Recursos Hídricos, cujos órgãos consultivos e deliberativos de gerenciamento são denominados Comitês de Bacias Hidrográficas (CBHs). O sistema, baseado na tríade descentralização, participação e integração, considera principalmente a qualidade e a quantidade das águas através de ações que promovam os usos múltiplos dos recursos hídricos.” (JACOBI; BARBI, 2007, p. 523)
Apesar dos avanços legislativos, em termos práticos a governança dos recursos hídricos no Brasil é incipiente. Os organismos de bacia ainda estão focados na criação e implantação efetiva dos instrumentos de gestão.
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Como exemplo, o Comitê das Bacias Hidrográficas dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí – Comitê PCJ -, instituiu a cobrança pelo uso da água de rios de domínio federal em janeiro de 2006, com 100 usuários cadastrados, e de rios estaduais somente em janeiro de 2007 (COBRAPE, 2011, p.249).
CARACTERIZAÇÃO DO OBJETO DE ESTUDO AS BACIAS PCJ No Brasil, país privilegiado no aspecto hídrico, 73% de sua água superficial está na Região Hidrográfica do Amazonas, onde vive 4,5% da população nacional, ao passo que na Região Hidrográfica do Paraná, com 32% da população brasileira, a vazão média equivale a 6% do total da água disponível no país (SETTI, 2001). Inserido nesta região, no estado de São Paulo, ganham destaque, por seu aspecto de stress hídrico frente ao alto grau de desenvolvimento, as bacias hidrográficas dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (bacias PCJ), com disponibilidade hídrica anual de 1200 m³/hab/ano (stress hídrico) em tempos chuvosos e de 400 m³/hab/ano (escassez absoluta), durante a estiagem (LAHÓZ, 2006). A Organização das Nações Unidas (ONU) considera em situação de stress hídrico a bacia hidrográfica que oferta menos que 1.700 m3/hab/ano; escassez hídrica aquela que oferta abaixo de 1.000 m3/hab/ano, e escassez absoluta quando a oferta está abaixo de 500 m3/hab/ano (WWAP, 2012, p.124. Tradução nossa). Hoje com mais de 5 milhões de habitantes, o crescimento populacional demonstra a pujança característica da região abrangida pelas bacias PCJ – em 1980, sua população era metade da atual. Sua representação no cenário econômico reforça essa imagem, já que cerca de 5% do Produto Interno Bruto (PIB) nacional é produzido ali (COBRAPE, 2011, p.13). “Se os anos 50 e 60 foram períodos de elevado crescimento populacional no Alto Tietê, devido ao acentuado volume migratório, no decorrer dos anos 70 observou-se um processo de distribuição dos fluxos migratórios entre a metrópole e o interior do Estado. Esse fato, somado ao esvaziamento de extensas áreas rurais, decorrente do aumento do emprego urbano e da modernização da agricultura e pecuária, resultou na aceleração da urbanização do interior. Cidades que antes eram
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consideradas de médio porte transformaram-se em importantes polos regionais de densos aglomerados urbanos.” (SHS, 2006, p.70)
As consequências de um crescimento vertiginoso como esse são muitas, e diversas. Os recursos hídricos, fundamentais para o desenvolvimento econômico e social, por sua vulnerabilidade e atributo de solubilidade e integração com meio em que está presente, está entre aqueles mais impactados e, consequentemente, um dos que mais reflete as condições ambientais locais. Além disso, “a densidade dos números urbanos e econômicos, em um espaço relativamente limitado, produz tensões de naturezas diversas” (COBRAPE, 2011, p.13). A fim de auxiliar a caracterização do objeto de estudo deste artigo, serão apresentados a seguir dois breves estudos de caso que ilustram a questão da governança da água e sua latente importância para a minimização dos conflitos gerados pela escassez do recurso natural.
ESTUDO DE CASO 1: O CONFLITO PELA ÁGUA NO SISTEMA CANTAREIRA As bacias PCJ sustentam o protagonista de grande parte dos conflitos pela água na região – o Sistema Cantareira. Tendo iniciado sua operação em 1974, o Sistema Cantareira é o maior sistema produtor de água da Região Metropolitana de São Paulo (RMSP), responsável pelo abastecimento de 8,8 milhões de pessoas nas zonas norte, central, parte da leste e oeste da capital, e nos municípios de Franco da Rocha, Francisco Morato, Caieiras, Guarulhos (parte), Osasco, Carapicuíba, Barueri (parte), Taboão da Serra (parte), Santo André (parte) e São Caetano do Sul (ANA e DAEE, 2013). Para tanto, o sistema transporta, das bacias PCJ para a bacia do Alto Tietê, aproximadamente 31 mil litros de água por segundo, por meio de quatro reservatórios, interligados por quilômetros de túneis e canais superficiais. O primeiro reservatório fica na cidade de Bragança Paulista, e é alimentado pelos rios Jacareí e Jaguari, cujas nascentes estão localizadas no Estado de Minas Gerais; o segundo é abastecido pelo rio Cachoeira de Piracaia; o terceiro, na cidade de Nazaré Paulista, armazena água do rio Atibainha; por último, na cidade de Mairiporã, o rio Juqueri supre a barragem Engenheiro Paiva Castro (DAEE, 2014).
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Resumidamente, enquanto houve, nas últimas três décadas, intensa migração populacional a partir da capital paulista, e o consequente adensamento da região das bacias PCJ, especialmente da área com menor disponibilidade hídrica, que inclui a Região Metropolitana de Campinas (RMC), a necessidade de oferta de água para a RMSP retirou, por meio do Sistema Cantareira, um dos principais recursos naturais necessários para o desenvolvimento daquele importante e crescente polo econômico e social, daí o estabelecimento do conflito pela água. Entre dezembro de 2013 e março de 2014, um quadro de estiagem extrema, cujo ápice ocorreu na primeira quinzena do mês de fevereiro, trouxe à tona a discussão sobre a necessidade de haver atores institucionais articuladores da governança da água em âmbito local, como uma medida preventiva para se evitar a instauração de um cenário conflituoso cada vez mais severo e constante. A criticidade daquele momento foi tamanha, que os Ministérios Públicos Federal e do Estado de São Paulo expediram recomendação à ANA e ao Departamento de Águas e Energia Elétrica (DAEE), sugerindo a diminuição da quantidade de água retirada do Sistema Cantareira, como medida preventiva objetivando evitar possível colapso no sistema. Um estudo, realizado pelo Consórcio Intermunicipal das Bacias PCJ (Consórcio PCJ), concluiu que, a partir do final de janeiro daquele ano, se o Sistema Cantareira operasse com 20% de sua capacidade, em cerca de 100 dias o reservatório estaria vazio. Um segundo estudo, em parceria com a Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) apontava que, caso o Sistema se esgotasse, seriam necessários cinco anos com um quadro de chuvas regular para que as represas se recuperassem e voltassem a armazenar água (ÚLTIMA INSTÂNCIA, 2014). O fenômeno climatológico extremo explicitou a dependência que a RMSP tem pelo Sistema Cantareira - que chegou aos níveis de reservação mais baixos de sua história -, e também a necessidade crescente de água que as bacias PCJ, especialmente a região entre o município de Piracicaba e a RMC, demonstram. Oportunamente, em 7 de agosto de 2013, foram iniciadas as discussões sobre a renovação da outorga de operação do sistema, cujo prazo inicial de 30 anos, estabelecido pela Portaria MME nº 750/1974, havia expirado em 2004. Porém, ato contínuo, dado pela Portaria DAEE nº 1213, de 06 de agosto de 2004, outorgou à
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Sabesp mais dez anos de operação, prazo que expiraria em agosto de 2014. A novidade deste ato foi a introdução do conceito de banco de águas. “De uma forma prática, tal mecanismo permite o armazenamento do volume não utilizado no período de chuvas para uso em períodos de estiagem, ou seja, funciona como uma “poupança” para consumo em períodos secos mais críticos”
(ANA e DAEE, 2013).
No entanto, segundo o Consórcio Intermunicipal das Bacias PCJ (Consórcio PCJ), o banco de águas, na forma como foi instaurado, se mostrou ineficaz diante da ocorrência de eventos extremos. Fortes chuvas ocorridas nos verões de 2009/2010 e de 2010/2011 levaram as represas do Sistema Cantareira ao limite de armazenamento, causando enchentes, transtornos à população e aos governos municipais. “Foi necessário verter as águas pelas comportas, o que fez com que o banco de águas fosse zerado, tirando a garantia de maiores vazões para as bacias PCJ na época de estiagem” (CONSÓRCIO PCJ, 2013).
ESTUDO DE CASO 2: O LIMITE HÍDRICO NO MUNICÍPIO DE VÁRZEA PAULISTA Em outro ponto das bacias PCJ, tendo como cidades limítrofes Campo Limpo Paulista (ao sul), e Jundiaí, o município de Várzea Paulista tem características singulares, das quais duas se destacam para este estudo: 1. O município não possui mananciais que atendam minimamente a sua atual demanda – são três captações de água bruta existentes: Córrego Guapeva (35 l/s), Córrego Moinho (25 l/s) e Córrego Pinheirinho (20 l/s) (SABESP, 2011a), totalizando uma produção de 63,65 l/hab/dia para uma população estimada de 114.117 habitantes (IBGE, 2014), com uma demanda diária de 269 l/hab/dia (COBRAPE, 2011, p.129), o que significa um déficit hídrico de 76,3%; 2. Com uma área de 35,121 Km², sua densidade demográfica é a maior entre os municípios da bacia hidrográfica do rio Jundiaí, que tem a menor disponibilidade hídrica das bacias PCJ (COBRAPE, 2011, p. 34) – 3.170,16 hab/km2 (IBGE, 2014).
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O abastecimento para a população varzina, cuja cessão foi assumida pela Sabesp em 1998, é completado pelo sistema de Campo Limpo Paulista, que envia 210 litros de água por segundo – 140 litros de água tratada e 70 litros de água bruta para o município, por meio do sistema integrado de distribuição. No entanto, apesar de ter sua demanda por água suprida, o limite dos recursos hídricos em Várzea Paulista traz grande preocupação quanto ao seu desenvolvimento futuro. Segundo a Sabesp (2011b), entre 2007 e 2011, 21 loteamentos imobiliários foram submetidos à análise quanto ao balanço hídrico dentro do volume outorgado à empresa para captação e distribuição pública no município. Em discurso proferido em 2013, durante evento de inauguração do Sistema Integrado de Esgotamento Sanitário (SIES) de Várzea Paulista e Campo Limpo Paulista, o prefeito Juvenal Rossi afirmou que a rede internacional de fast food McDonald’s condicionou a instalação de sua primeira filial em Várzea Paulista à eliminação do lançamento de esgotos no córrego Bertioga, corpo d’água que corta a região central da cidade. (PREFEITURA DE VÁRZEA PAULISTA, 2013), o que demonstra a importância da adequada gestão local sobre os recursos hídricos para o desenvolvimento do município.
A ARTICULAÇÃO PELA GOVERNANÇA DA ÁGUA EM ÂMBITO LOCAL Casos como o do Sistema Cantareira e do município de Várzea Paulista, que envolvem conflitos e limitações impostas pela escassez hídrica, tendem a se intensificar, tanto na região que será analisada neste artigo – a região sudeste das bacias PCJ – quanto em áreas similares, onde reina a delicada combinação de grande dinamismo, acelerado desenvolvimento socioeconômico, e pouca oferta de água. A soberania municipal sobre seu território e recursos naturais, estabelecido pelo modelo brasileiro de federalismo e garantido pela Constituição de 1988, leva o poder executivo a concentrar esforços e investimentos em ações que visam, prioritariamente, o atendimento a interesses locais e o desenvolvimento econômico e social de sua população, o que, em muitas vezes, não condiz ou até mesmo conflita com planos de municípios vizinhos. A questão dos recursos hídricos é uma testemunha histórica desse fato, já que, durante muito tempo, os rios
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brasileiros foram – e ainda o são, em muitas partes do país - destino de efluentes in natura, o que atinge municípios localizados rio abaixo. Em um Estado com 465 municípios em condições diversas, tanto social e economicamente como quanto a aspectos relacionados à disponibilidade de recursos naturais, e de capacidade financeira para contratação de corpo técnico especializado para atuar nas complexas e inúmeras necessidades demandadas pela sociedade atual, é fundamental a ação de um ente articulador da governança da água com foco no âmbito local e regional, com planejamento para micro e sub-bacias hidrográficas. Além de buscar o atendimento a todos os setores da sociedade de uma forma equânime, a Sabesp, que atualmente tem contrato de concessão para a prestação de serviços de saneamento básico com 364 municípios do Estado, tem capacidade técnica e de investimento para ser esse ator. Assim, além de poder ampliar sua base de atuação e incrementar sua presença no mercado do saneamento ambiental, ela poderá planejar, em âmbito regional, a manutenção e o incremento dos mananciais para abastecimento público, garantindo a prestação desse serviço, fundamental para a sociedade, minimizando o conflito pela água e também equalizando as pressões exercidas pelos variados setores da sociedade sobre os recursos hídricos.
LOCAL E OBJETO DE ESTUDO DESTE ARTIGO Sediada em Itatiba, a cerca de 100 km da capital paulista, a Unidade de Negócio Capivari-Jundiaí da Sabesp (UN RJ) é responsável pelos serviços de saneamento básico em doze municípios – Cabreúva, Campo Limpo Paulista, Elias Fausto, Hortolândia, Itatiba, Itupeva, Jarinu, Mombuca, Monte Mor, Morungaba, Paulínia e Várzea Paulista -, totalizando cerca de um milhão de habitantes inseridos em diferentes sub-bacias hidrográficas integrantes das bacias PCJ: a do rio Atibaia (Itatiba, Jarinu e Paulínia), do rio Capivari (Elias Fausto, Mombuca e Monte Mor), do rio Jaguari (Morungaba), do rio Jundiaí (Cabreúva (75% de seu território), Campo Limpo Paulista, Itupeva e Várzea Paulista), e do rio Piracicaba (Hortolândia) (COBRAPE, 2011). A despeito dos estudos de caso resumidamente descritos aqui como exemplo, os objetos de estudo centrais deste artigo são a escassez hídrica e as
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limitações e conflitos gerados por ela, e os benefícios da atuação de um ente articulador nesse contexto, tanto para os municípios nessas condições quanto para a própria empresa – neste caso, a Sabesp. Nesse contexto, analisaremos algumas ações isoladas executadas pela empresa - por meio da UN RJ - em âmbito local e regional, sob o prisma da governança da água. Em um segundo bloco, serão propostas análises a partir da aplicação de ferramentas estratégicas, com o objetivo de embasar o argumento de que, se estas ações passarem a ser abordadas dentro do processo de planejamento estratégico da Unidade de Negócio, seus alcances e efeitos trarão resultados concretos e mensuráveis para a imagem e atuação da Sabesp, e para a manutenção e incremento dos mananciais para abastecimento público.
A ATUAÇÃO DA SABESP COMO ARTICULADORA DA GOVERNANÇA DA ÁGUA EM ÂMBITO LOCAL
O CORPO D’ÁGUA PRESENTE NA CULTURA LOCAL: O CASO DO RIBEIRÃO JACARÉ, EM ITATIBA (SP)
RIBEIRÃO J ACARÉ, ATOR CENTRAL NA HISTÓRIA DO MUNICÍPIO DE ITATIBA O desenvolvimento da identidade coletiva está intimamente ligado à apropriação, por parte da comunidade, do patrimônio construído e herdado ao longo de sua história. Objetos, construções, paisagens, monumentos, acontecimentos, hinos e outras formas de manifestação e intervenção carregam significados intrínsecos à realidade local. Entre os patrimônios naturais, os rios são lugares comuns às cidades. Procurados inicialmente por razões práticas, sua integração à paisagem e à história local os tornam símbolo e referência. Localizado a cerca de cem quilômetros da capital paulista, o município de Itatiba, elevado a essa categoria em 1877, tem pouco mais de cem mil habitantes (IBGE, 2014), e sua economia é baseada nos setores fabril, moveleiro, químico, metalúrgico e de tecnologia (ITATIBA, 2014). Integrante da bacia hidrográfica do rio Atibaia, onde capta água para abastecimento público, sua hidrografia também é composta pelo ribeirão Jacaré e seus afluentes.
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Com 7,5 km de extensão, por ser um rio aberto, sem trechos de canalização, e por ter sua nascente e sua foz localizadas dentro do território municipal, o ribeirão Jacaré é considerado, pelos habitantes de Itatiba, um rio legitimamente itatibense, parte integrante da paisagem urbana e rural da cidade. No brasão municipal, o ribeirão é representado por um filete de prata. “O filete ondulado de prata mostra o rio Jacaré, que banha a cidade” (ibidem) No decorrer da história do município, encontram-se constantes relatos a respeito do rio, integrado ao desenvolvimento econômico e à vida da população. Em publicação anual de 1916, veiculada pelo então jornal local ‘A Reacção’ (sic), artigo sobre o que é considerada a primeira edificação do município traz referência ao ribeirão Cachoeira, primeiro nome dado ao ribeirão Jacaré. (DEGANI, 2012) O historiador Denis Rafael Pereira, que estuda a cidade de Itatiba, cita em entrevista que o ribeirão Jacaré exerce grande fascínio sobre a do município, principalmente por se tratar de um rio ‘urbano’ e estar presente no cotidiano da comunidade itatibense, ao longo de sua história, seja para atividades de lazer, seja para captação da água para abastecimento público. (PEREIRA, 2012) Até 1954, a água captada era distribuída sem qualquer tratamento prévio. Naquele ano, depois de a cidade ser acometida por um surto de Tifo, a administração municipal construiu a estação de tratamento, até hoje em operação. A partir do final dos anos 1960, intensificou-se a instalação de indústrias na cidade - com destaque para o setor fabril, que utiliza grande quantidade de produtos químicos durante o processo de tratamento dos tecidos -, que usaram o rio para despejo de seus efluentes, devido à ausência de redes coletoras e de estação de tratamento de esgotos, o que praticamente eliminou a vida aquática do corpo d´água. Já na década de 1970, devido àquela que é, até hoje, considerada a pior enchente da história da cidade, foram iniciadas as obras de adequação do leito e do curso do rio, a fim de evitar novas ocorrências. (DEGANI 2012) Esses aspectos colocam o ribeirão Jacaré como importante elemento para a identidade da comunidade local, tendo sido protagonista de momentos que marcaram a história de Itatiba.
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A POLUIÇÃO DO RIBEIRÃO J ACARÉ E O ENVOLVIMENTO DA SOCIEDADE CIVIL Seja por necessidades ligadas ao processo produtivo de algumas atividades que se utilizam da água limpa, como a irrigação de plantações nas áreas rurais, seja pela privação de atividades de lazer, como a pesca, ou devido à criação de uma consciência ambiental coletiva motivada pelo tema ‘meio ambiente’, a degradação do ribeirão Jacaré começou a ser objeto de discussão e de manifestações populares. Em maio de 2007, incomodado pela situação em que se encontrava o ribeirão Jacaré, o advogado Edison Antônio Guidi decidiu fundar a organização não governamental (ONG) Jacaré Associação Para Preservação Ambiental (JAPPA). Em menos de três anos, a organização já tinha mais de duas mil pessoas filiadas; hoje, esse contingente já chega a quatro mil filiados. “A JAPPA é resultante de uma vontade da sociedade civil, de pessoas que entendem que não é o caso de se esperar que o poder público faça tudo, quer por desinteresse, às vezes por incapacidade, às vezes por impossibilidade.” (GUIDI, 2012). Segundo ele, ao procurar as pessoas para filiação à ONG, encontrou grande insatisfação, revolta e impotência diante do estado em que o ribeirão Jacaré se encontrava. “Quando começou, na assembleia de fundação, em 17 de maio de 2007, a associação tinha talvez uns 40, 50 associados, e pulou para 1.500, 1.600, assim, em coisa de um ano” (ibidem). Um órgão importante para a propagação da atuação da ONG foi o Jornal de Itatiba, veículo integrante da magra imprensa local, que engajou a luta pela recuperação do ribeirão, dando legitimidade à organização e à sua causa por meio da exposição de suas reivindicações e de suas ações em direção a elas. Parte integrante da mesma empresa de comunicação, a Central de Rádio e Notícias (CRN), que transmite em ondas curtas para a cidade de Itatiba e para a vizinha Morungaba, ampliou o discurso da JAPPA e teve sensível influência na atração da atenção da população para o problema da poluição do ribeirão Jacaré. “A gente costuma dizer que não inventamos uma tendência, nós somos sinérgicos com a tendência de defesa ambiental. Existiu um movimento que resultou na conscientização da gente, no seguinte sentido: agora que você sabe [sobre o limite dos recursos hídricos], o que você vai fazer com isso? Quando decidimos fazer
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alguma coisa ‘com isso’, resultou em um movimento sinérgico do que já havia na sociedade.” (ibidem). Segundo Guidi, a ideia inicial era de que a ONG duraria alguns breves anos, resolveria os poucos problemas que causavam a poluição no ribeirão Jacaré e o trabalho estaria terminado. “Achávamos que em três ou quatro meses iríamos fundar uma associação, e em um ano, dois anos o rio estaria limpo. Pronto, vamos para casa, afinal a entidade deveria existir apenas para esse fim específico” (ibidem). No entanto, ao longo do tempo, ao tomar contato com os anseios daquela comunidade, Guidi afirma que teve contato com a real importância do trabalho da ONG. “Descobrimos que as coisas não eram nem tão fáceis, nem tão visíveis, e então começamos a descobrir a questão da educação ambiental, a forma de interagir com outros agentes, como foi o caso da Sabesp, que era entre o primeiro e o segundo maior agente poluidor do ribeirão Jacaré, quer pela omissão de não recolher o esgoto, quer pela ação de despejar o lodo [resultante do processo de tratamento da água]” (ibidem). O que se viu, por parte da população, foi a identificação da organização como uma ferramenta de ação da sociedade, para demonstrar seu descontentamento com aquela situação em que se encontrava o ribeirão. Uma mostra dessa situação, segundo Guidi, é que empregados das instituições responsáveis pela poluição do rio procuram a ONG, em caráter de anonimato, para relatar o despejo de efluentes em horários que a fiscalização municipal, órgão responsável pela autuação desse tipo de crime ambiental, não tem expediente. “Tem empregados que encostam na gente e dizem: escuta, eles estão soltando à meia noite as coisas que vocês não querem que solte.” (ibidem). A ATUAÇÃO DA SABESP E DUCAÇÃO A MBIENTAL COMO FERRAMENTA DE RELACIONAMENTO
Um braço de ação da ONG JAPPA, em parceria com outras instituições públicas e privadas, é a educação ambiental. O programa ‘JAPPA tour’ leva crianças da rede de ensino a percorrer o rio em toda a sua extensão, ocasião em que elas têm contato com a totalidade daquele elemento que antes era composto de partes que
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perpassavam momentos aleatórios de relação com a paisagem urbana, como ao cruzar uma ponte ou ao passar por um trecho de via pública à margem do rio. Em junho de 2011, parceria entre a ONG JAPPA e a Sabesp reuniu 600 estudantes da rede municipal de ensino, para ‘abraçar’ o ribeirão e comemorar a marca de 5,0 mg/l de oxigênio dissolvido (OD), o que possibilitou o retorno da vida aquática ao corpo d´água. Tal marca resultou de uma extensa lista de obras e investimentos que eliminou pontos de lançamento de esgotos no rio e, mais recentemente, em 2010 foi inaugurada pela Sabesp a estação de tratamento do lodo (ETL) proveniente do processo de tratamento da água na ETA Itatiba. “Até então, eram despejados no ribeirão Jacaré 12 toneladas de resíduos resultantes da retrolavagem de filtros e do processo de filtragem.” (GUIDI, 2012). Na mesma data, a empresa entregou ao município o coletor-tronco do distrito industrial, que possibilitou a coleta de todo o efluente não doméstico ainda jogado no rio. Em 2012, a Sabesp identificou, junto à Prefeitura Municipal de Itatiba, a necessidade de desenvolvimento de projetos que pudessem afetar positivamente a classificação do município dentro do ranking do programa estadual Município VerdeAzul. Instituído em 2008 pela Secretaria Estadual de Meio Ambiente (SMA), o programa, inicialmente denominado Município Verde, surgiu com o objetivo de (i) estimular os municípios a participar da política ambiental, com adesão ao Protocolo Verde – Gestão Ambiental Compartilhada e (ii) certificar os municípios ambientalmente corretos, dando prioridade no acesso aos recursos públicos da Secretaria do Meio Ambiente. “A adesão dos municípios paulistas ao Protocolo Verde implica na assunção, pelo poder local, da gestão ambiental compartilhada no território de sua jurisdição, consubstanciada às diretivas elencadas no Protocolo Município Verde.” (SÃO PAULO, 2008). Dentre as diretivas do programa Município VerdeAzul, a Educação Ambiental (diretiva 5) tem peso máximo, assim como Esgoto Tratado (diretiva 1) e Lixo Mínimo (diretiva 2). Constatada como uma oportunidade estratégica, a necessidade do poder municipal se adequava ao plano de educação ambiental da Sabesp para aquele ano. Por meio de recurso destinado para patrocínios e apoios institucionais, a UN RJ selecionou, na cidade e na região, projetos ligados às artes cênicas que abrangiam
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temas ligados à Educação Ambiental. Depois de avaliações e negociações com os proponentes, foi desenvolvido o Projeto Gaia, que levou os cerca de seis mil alunos do primeiro ao quinto ano fundamental da rede municipal de ensino para assistirem à peça “Todo Mundo Aprende”, que alertava sobre as consequências, para as pessoas e para o meio ambiente, do mau uso da rede coletora de esgotos. Integrando o projeto, a Sabesp realizou a doação de 60 lixeiras ecológicas para a administração municipal, em um grande evento de lançamento que contou com a presença da população, imprensa regional, empresas e diversos representantes da sociedade civil (ITATIBA, 2012). A empresa aproveitou o ensejo do projeto para convidar a ONG JAPPA a fazer parte do grupo de instituições que o apoiava, abrindo à organização, muito crítica e atuante na cidade, espaço para opinar nas ações planejadas e para expor sua marca no plano de mídia e comunicação criado para o projeto, além de nomear porta voz para relacionamento com a mídia. Para conduzir o embasamento sobre a hipótese deste artigo, é importante, neste ponto, delinear a forma de análise decisória para a implantação de um projeto como esse, linha estratégica que demostrou poucas variações para os demais casos analisados. Em primeiro lugar, o peso de uma demanda gerada por um município com que a Sabesp tem contrato de concessão é enorme, independentemente se ela for gerada pelo poder executivo ou pelo poder legislativo. Isso se dá porque o relacionamento entre a empresa, que tem no contrato de concessão com o município uma situação muito próxima ao que é visto usualmente no campo entre cliente e prestador de serviços, é primordial para o bom andamento dos trabalhos executados pela empresa, que dependem de investimentos contínuos com retorno financeiro em prazos muito longos, um dos fatores pelos quais o saneamento é considerado, por sua natureza, uma atividade monopolista. Além disso, por ser constante a intervenção em vias públicas devido a manutenções preventivas e corretivas nas tubulações instaladas sob o solo, uma parceria bem articulada com o poder municipal traz bons frutos e minimiza o impacto negativo sobre a forma como a população vê a Sabesp, a administração municipal e os serviços de saneamento básico em geral. A esse contexto soma-se a notória capacidade limitada de investimentos, para a maioria dos
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municípios paulistas. A cada momento em que a Sabesp se coloca como um parceiro que torna possível a viabilização de ações, mesmo que limitadas à sua área de atuação, o relacionamento com o poder municipal se solidifica. Outra consideração a ser feita é a oportunidade aberta, para a Sabesp, por uma necessidade como esta. Sua atuação frente aos desafios enfrentados pela população dos centros urbanos, entre eles a geração de lixo, de efluentes e a super exploração dos recursos naturais, onde, neste caso, a Educação Ambiental tem grande impacto positivo, é uma forma de adotar o chamado ‘Marketing Verde’, ou ‘Marketing Ambiental’ a favor de sua marca e de sua imagem. Segundo Enoki et al. (2008), essa especialidade do Marketing pode ser vista “como um grupo de políticas utilizadas estrategicamente para a comunicação, de forma a conquistar um determinado público através da diferenciação de seus produtos e serviços oferecidos (...)”. Relatório produzido pelo Programa de Meio Ambiente das Nações Unidas, afirma que o marketing de estilo de vida sustentável ajuda a melhorar a reputação da empresa e o valor da marca (UNEP, 2005, p.11). Portanto, a Companhia aproveitou uma demanda gerada pela administração municipal para integrar diversos setores do município em torno da problemática do lixo e seus impactos em diferentes atividades, proporcionando, principalmente, a reflexão sobre o tema de forma atraente e lúdica, por meio do teatro, e a ampla exposição da marca Sabesp como um ente com capacidade de articulação e integração entre os setores público e privado. O posicionamento da empresa de forma ativa, antecedendo-se à discussão dos problemas presentes e, a partir daí, agindo como um ente transformador do meio através da formação de novas gerações ambientalmente conscientes de seu papel é a mensagem final transmitida. M ONITORAMENTO CONSTANTE DA ÁGUA DO RIBEIRÃO J ACARÉ
As obras que a Sabesp vem concluindo no município de Itatiba, principalmente a partir de 2007, quando a Estação de Tratamento de Esgotos (ETE) Bairro da Ponte foi inaugurada, trouxeram à tona um sintoma que o município não tinha, até então, maneiras de diagnosticar. Com a eliminação dos pontos de lançamento de esgotos no ribeirão Jacaré, tornou-se possível constatar, visualmente,
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o despejo de efluentes pelas empresas e indústrias instaladas no município, que atuam em diferentes atividades, como beneficiamento de tecidos, avicultura e tratamentos químicos. Sem os esgotos, o ribeirão teve suas águas limpas, o que salientava efluentes com características como cor e odor. Legalmente, sendo a Sabesp uma usuária da água, assim como qualquer outra empresa, não é sua atribuição monitorar os rios dos quais se utiliza, seja para lançamento dos efluentes resultantes do tratamento dos esgotos, seja para captação para tratamento e distribuição pública. Órgãos estaduais como a Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental (CETESB) e o Departamento de Águas e Energia Elétrica (DAEE), e outros municipais, como a Vigilância Sanitária e a Guarda Civil Ambiental, no caso de Itatiba, têm poder instituído para autuar agentes poluidores que estiverem em situação irregular. Entretanto, em grande parte dos municípios paulistas, a dependência da do poder econômico de grandes empresas coloca a administração municipal, principal responsável pela autuação de ações poluidoras, em situação delicada. Geradores de grande número de empregos (tabela 1) e de circulação de capital, essas corporações são responsáveis, muitas vezes, pela maior parte da arrecadação municipal de tributos, além do pagamento de salários para considerável camada da população local e até regional. Soma-se, nesse cenário, a chamada ‘guerra fiscal’, competição pela atração desses atores geradores de divisas entre os municípios que, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), envolve a adoção de mecanismos como a cessão e doação de terrenos e isenção parcial da taxa do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) em 62,9% dos entes federativos. “Se, em um primeiro momento, parece contraditório um município deixar de arrecadar impostos para atrair empreendimentos, por outro, o mesmo passa a contar com os efeitos sinérgicos que a referida atividade a ser instalada trará para a cidade. O aumento da oferta de empregos, por exemplo, tende a dinamizar mercado de consumo local, promovendo a instalação de novas atividades – em especial aquelas vinculadas ao setor de serviços –, que irão gerar aumento na receita própria dos municípios, através da cobrança de impostos e do pagamento de taxas pelos novos contribuintes.” (IBGE, 2013).
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FLUXO DE MÃO DE OBRA ENTRE AS ATIVIDADES DE MAIOR IMPACTO AMBIENTAL (ESTADO DE SÃO PAULO EXCETO A CAPITAL)
Estado de SP sem a capital Indústrias extrativas Indústrias de transformação Água, esgoto, atividades de gestão de resíduos e descontaminação Construção Comércio; reparação de veículos automotores e motocicletas Transporte, armazenagem e correio Alojamento e alimentação
Unidades locais Pessoal ocupado assalariado em 31.12.2011 Entradas Saídas Entradas Saídas Total Total Absoluto Taxas(%) Absoluto Taxas(%) Absoluto Taxas(%) Absoluto Taxas(%) 1.007.430 185.960 18,5 170.177 16,9 6.766.559 309.342 5 110.244 2 1.438 177 12,3 206 14,3 15.407 318 2 62 0 88.570 12.337 13,9 11.206 12,7 2.258.212 70.692 3 33.141 1 2.577
431
16,7
271
10,5
59.010
1.798
3
215
0
38.874
11.413
29,4
6.548
16,8
376.888
28.107
7
12.835
3
481.714
81.745
17,0
84.561
17,6
1.683.921 107.949
6
29.783
2
59.599
12.887
21,6
9.826
16,5
495.863
24.297
5
6.224
1
84.521
16.066
19,0
16.977
20,1
305.490
18.619
6
5.754
2
TABELA 1 - ENTRADAS E SAÍDAS DAS UNIDADES LOCAIS E DO PESSOAL OCUPADO ASSALARIADO DAS EMPRESAS, COM INDICAÇÃO DAS RESPECTIVAS TAXAS DE ENTRADA E SAÍDA, SEGUNDO AS GRANDES REGIÕES, AS UNIDADES DA FEDERAÇÃO E AS SEÇÕES DA CLASSIFICAÇÃO DE ATIVIDADES – 2011 (IBGE, 2013)
ATIVIDADES ECONÔMICAS COM ALTO POTENCIAL DE POLUIÇÃO Código
Categoria Extração e Tratamento de Minerais
1
Descrição
Pp/gu*
- pesquisa mineral com guia de utilização; lavra a céu aberto, inclusive de aluvião, com ou sem beneficiamento; lavra subterrânea com ou sem beneficiamento, lavra garimpeira, perfuração de poços e produção de petróleo e gás natural.
AAlto
- fabricação de aço e de produtos siderúrgicos, produção de fundidos de ferro e aço, forjados, arames, relaminados com ou sem tratamento; de superfície, inclusive galvanoplastia, metalurgia dos metais não- ferrosos, em formas primárias e secundárias, inclusive ouro; produção de laminados, ligas, artefatos de metais não- ferrosos com ou sem tratamento de superfície, inclusive galvanoplastia; relaminação de metais não- ferrosos, inclusive ligas, produção de soldas e anodos; metalurgia de metais preciosos; metalurgia do pó, inclusive peças moldadas; fabricação de estruturas metálicas com ou sem tratamento de superfície, inclusive; galvanoplastia, fabricação de artefatos de ferro, aço e de metais não- ferrosos com ou sem tratamento de superfície, inclusive galvanoplastia, têmpera e cementação de aço, recozimento de arames, tratamento de superfície.
AAlto
Indústria Metalúrgica
3
8
Indústria de Papel e Celulose
- fabricação de celulose e pasta mecânica; fabricação de papel e papelão; fabricação de artefatos de papel, papelão, cartolina, cartão e fibra prensada.
Alto
10
Indústria de Couros e Peles
- secagem e salga de couros e peles, curtimento e outras preparações de couros e peles; fabricação de artefatos diversos de couros e peles; fabricação de cola animal.
Alto
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Indústria Química
- produção de substâncias e fabricação de produtos químicos, fabricação de produtos derivados do processamento de petróleo, de rochas betuminosas e da madeira; fabricação de combustíveis não derivados de petróleo, produção de óleos, gorduras, ceras, vegetais e animais, óleos essenciais, vegetais e produtos similares, da destilação da madeira, fabricação de resinas e de fibras e fios artificiais e sintéticos e de borracha e látex sintéticos, fabricação de pólvora, explosivos, detonantes, munição para caça e desporto, fósforo de segurança e artigos pirotécnicos; recuperação e refino de solventes, óleos minerais, vegetais e animais; fabricação de concentrados aromáticos naturais, artificiais e sintéticos; fabricação de preparados para limpeza e polimento, desinfetantes, inseticidas, germicidas e fungicidas; fabricação de tintas, esmaltes, lacas, vernizes, impermeabilizantes, solventes e secantes; fabricação de fertilizantes e agroquímicos; fabricação de produtos farmacêuticos e veterinários; fabricação de sabões, detergentes e velas; fabricação de perfumarias e cosméticos; produção de álcool etílico, metanol e similares.
Alto
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Transporte, Terminais, Depósitos e Comércio
- transporte de cargas perigosas, transporte por dutos; marinas, portos e aeroportos; terminais de minério, petróleo e derivados e produtos químicos; depósitos de produtos químicos e produtos perigosos; comércio de combustíveis, derivados de petróleo e produtos químicos e produtos perigosos.
Alto
*PP - Potencial de Poluição; GU - Grau de Utilização TABELA 2 - LISTA DE ATIVIDADES ECONÔMICAS COM ALTO POTENCIAL DE POLUIÇÃO E ALTO GRAU DE UTILIZAÇÃO DE RECURSOS NATURAIS (BRASIL, 2000).
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Ou seja, instituições responsáveis por grande parte da dinâmica econômica local, em muitos casos, são também causadoras de vultosos impactos ambientais (tabela 2). Essa delicada constatação, não fosse pela frágil estrutura disponível para fiscalização ambiental em grande parte dos municípios brasileiros (GUIMARÃES, MACDOWELL e DEMAJOROVIC, 2013), poderiam ser motivo de questionamento quanto à isonomia da administração municipal no combate às ações poluidoras promovidas por essas importantes corporações locais, com receio de que, punidas, essas empresass levem sua capacidade de investimento para outros municípios. Ao mesmo tempo, em consulta à população de Itatiba em ocasiões informais como palestras e eventos monitorados, foi possível constatar que, apesar da ampla divulgação feita pela Sabesp, para boa parte da população, a poluição sofrida pelo ribeirão Jacaré era resultante do lançamento de esgotos no rio por parte da empresa, algo que já havia sido eliminado graças a grande volume de investimentos.
FIGURA 1 INSTALAÇÃO DE SONDA PARAMÉTRICA PARA MONITORAMENTO DA QUALIDADE DA ÁGUA DO RIBEIRÃO JACARÉ EM TEMPO REAL. 26/06/2012.
A solução encontrada pela Sabesp foi a instalação de equipamento de monitoramento remoto constante da água do ribeirão Jacaré, em alguns pontos ao longo do seu curso, com a disponibilização dos resultados das análises por meio da internet (figura 1). O equipamento permite a geração de dados que incluem características como coloração e presença de agentes químicos na água, que, aliados ao ponto do rio onde a amostra foi colhida, permite ao órgão municipal de fiscalização ambiental uma averiguação posterior à ocorrência, ou mesmo dá a esse órgão subsídios para um planejamento de ações de combate à degradação do corpo hídrico.
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Dessa forma, a Sabesp supriu o interesse da sociedade, que tem no ribeirão um patrimônio natural e paisagístico e que pressionava o poder público pedindo uma solução para o caso; da administração municipal, que pôde a partir de então, tendo à sua disposição equipamento que oferecia tecnologia de última geração, agir sobre o problema sem a necessidade de dispor de equipes de fiscalização em tempo integral; e também da própria empresa, que pôde ampliar a exposição de sua marca como um agente ambiental atento ao anseio da comunidade onde está inserida e que busca a preservação dos recursos hídricos da forma que melhor convir para o contexto coletivo.
O LIMITE IMPOSTO PELA ESCASSEZ HÍDRICA AO MUNICÍPIO DE VÁRZEA PAULISTA O município de Várzea Paulista está localizado a cerca de 60 quilômetros a noroeste da capital paulista. Com uma população estimada de 114 mil habitantes, o município tem a 38ª maior densidade demográfica do Brasil (IBGE, 2010) - 3.170,16 hab/km2 -, em contraste com os 488,10 hab/km2 da região de governo de Jundiaí, à qual pertence, e aos 170,43 hab/km2 do Estado de São Paulo (SEADE, 2014). A pressão gerada por essa concentração populacional sobre os escassos mananciais disponíveis no município, cujo déficit hídrico gira em torno de 76%, é altíssima (vide item 3.3). O abastecimento para a população varzina, cuja cessão foi assumida pela Sabesp em 1998, é completado pelo sistema de Campo Limpo Paulista, que envia 210 litros de água por segundo – 140 litros de água tratada e 70 litros de água bruta para o município, por meio do sistema integrado de distribuição, cuja captação de água bruta está localizada no rio Jundiaí. Desde 2008, o DAEE vem desenvolvendo o Plano Diretor de Aproveitamento dos Recursos Hídricos Para a Macrometrópole Paulista, que compreende as Regiões Metropolitanas de São Paulo, Campinas, Baixada Santista e Vale do Paraíba, e os aglomerados urbanos de Jundiaí, Piracicaba e Sorocaba, com horizonte de ações até 2035 (DAEE, 2013). Dentro desse plano está o estudo técnico para a construção de uma barragem no curso do rio Jundiaí, que inundaria uma área localizada na tríplice fronteira entre os municípios de Atibaia, Campo Limpo Paulista
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e Jarinu, com o objetivo de suprir a demanda de abastecimento público projetada para Campo Limpo Paulista e Várzea Paulista. Os moradores do bairro Iara (Atibaia), uma das áreas atingidas pela inundação da barragem caso ela seja construída, mantêm campanha de mobilização constante contra essa alternativa, que, segundo eles, prejudicaria tanto as famílias de agricultores que estão estabelecidas na região há mais de cem anos, como a fauna e a flora local. (COMISSÃO DE MORADORES DO BAIRRO IARA E ARREDORES, 2010) Esse contexto gerou busca, por parte da Sabesp, de alternativas para atender à urgência de abastecimento de Várzea Paulista. Em julho de 2011, em ação inédita em sua história, a companhia estadual de saneamento firmou contrato de compra com a Divisão de Água e Esgotos (DAE) de Jundiaí, empresa de economia mista que opera os serviços de saneamento daquele município, para fornecimento de volume mínimo de 30 litros de água tratada por segundo para Várzea Paulista. O contrato prevê, em caso de necessidade, a ampliação desse volume para até 260 l/s. Por meio de uma adutora de 4 km de extensão, a água é armazenada no reservatório do Tanque Velho, em Várzea Paulista, e usada pela Sabesp para desafogar parte do sistema de distribuição, que sofre intermitências em períodos de estiagem, principalmente nos pontos mais altos da cidade. Com ampla repercussão na imprensa regional, a assinatura do acordo entre os municípios vizinhos foi destacada como a primeira ação a acontecer dentro do contexto do Aglomerado Urbano de Jundiaí (AUJ). Criado em agosto de 2011 por meio do Projeto de Lei Complementar nº 13, o Aglomerado Urbano de Jundiaí integra os municípios de Cabreúva, Campo Limpo Paulista, Itupeva, Jarinu, Jundiaí, Louveira e Várzea Paulista para a organização regional e trato de assuntos comuns, entre eles os recursos hídricos. “Os problemas existentes demandam a implantação de soluções integradas de abastecimento de água e tratamento de esgotos e de diretrizes comuns de redução das perdas, uso racional e reuso da água [...]” (EMPLASA, 2008).
Em novembro de 2013, a Sabesp inaugurou o Sistema Integrado de Esgotamento Sanitário (SIES) de Várzea Paulista e Campo Limpo Paulista. Com a
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conclusão desta obra, o índice de tratamento de esgotos passou, respectivamente, de 2% para 94,4% e de 1% para 77% (SABESP, 2013), devolvendo ao rio Jundiaí um efluente com 97% de potabilidade. Para a Proposta de Atualização do Enquadramento dos Corpos d’Água em Classes de Uso, capitaneada pelos Comitês PCJ (COBRAPE, 2011), que busca a mudança da classe de uso do rio Jundiaí de 4 para 3, esta obra é de fundamental importância Desse modo, o caso do município de Várzea Paulista torna-se simbólico quanto a aspectos de governança voltados para a questão da água, senão vejamos: 1. A adoção, pela Sabesp - uma empresa de ampla atuação, em âmbito regional e estadual -, de um sistema integrado de abastecimento – neste caso, com o município de Campo Limpo Paulista – possibilitou a Várzea Paulista superar as limitações impostas pela baixa disponibilidade hídrica em seu território; 2. A implantação do SIES trouxe a otimização dos recursos públicos investidos pela Sabesp, que, com a construção de uma única ETE para os dois municípios, economizou todos os recursos que seriam necessários para a implantação de uma segunda estação, o que provavelmente aconteceria, por exemplo, se os serviços de saneamento básico fossem administrados individualmente pelas respectivas Prefeituras.
O SISTEMA INTEGRADO DE ABASTECIMENTO PÚBLICO DE PAULÍNIA, HORTOLÂNDIA E SETOR LESTE DE MONTE MOR E A VENDA DE ÁGUA POR ATACADO PARA SUMARÉ Assim como no caso de integração operacional existente entre os municípios de Várzea Paulista e Campo Limpo Paulista, a Sabesp adotou a mesma estratégia para Paulínia, Hortolândia e parte de Monte Mor, captando a água bruta usada para abastecimento dessa população no rio Jaguari, em Paulínia. Nesse caso, aparece como maior beneficiado o município de Hortolândia, que, assim como Várzea Paulista, carece de mananciais adequados para o
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atendimento à sua dinamicidade - em 1996, Hortolândia contava 112.859 habitantes; em 2013, esse número era estimado em mais de 209 mil. (IBGE, 2014). A decisão de adoção de um sistema integrado de gestão do abastecimento público tem vertentes econômicas, sociais e ambientais, entre outras. Aqui, destacase a questão da exploração de mananciais urbanos em áreas de grande concentração populacional e de baixa disponibilidade hídrica. Além da dificuldade em encontrar uma reserva natural de água em quantidade e qualidade adequadas para captação, a necessidade de desapropriação de extensas áreas circundantes é fator agravante dentro do planejamento de implantação do sistema de abastecimento público. (SILVA & PORTO, 2003, p. 136). Em 15 de julho de 2014, depois de intensas negociações, a Sabesp inaugurou conjunto de obras para atender o município de Sumaré, vizinho de Hortolândia que vivia, então, grave crise de falta de água em alguns bairros. (SABESP, 2010). Apesar de Sumaré não ter contrato de concessão dos serviços de saneamento básico assinado com a Sabesp, a legislação que trata da atuação da Companhia estadual permite a venda dos serviços prestados no atacado. Dessa forma, a atuação da Sabesp permitiu que o município de Sumaré pudesse ter acesso a um volume adicional de água tratada para atendimento de sua população. Esse fato, somado ao acesso dos municípios de Paulínia, Hortolândia e Monte Mor ao sistema integrado de abastecimento, denota a importância da presença de um agente capaz de atuar além das fronteiras municipais para superar dificuldades dificilmente transponíveis, se enfrentadas individualmente pelos municípios por elas afetados.
O MONITORAMENTO DAS ÁGUAS DE POÇOS NA REGIÃO RURAL DE ITATIBA Em um período compreendido entre dezembro de 2012 e fevereiro de 2013, 104 propriedades rurais do município de Itatiba tiveram amostras das águas de seus poços e minas analisada pelo laboratório regional da Sabesp. A iniciativa partiu da Prefeitura que, devido à ausência de estrutura própria e à pouca disponibilidade de recursos disponíveis para a contratação de um laboratório externo, solicitou à
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Companhia a execução desse serviço. Segundo a Diretora Municipal de Agricultura e Agropecuária de Itatiba, Mariana Heloisa Rodrigues Andretta, a análise da água usada pela população rural foi inserida no programa municipal de saúde do trabalhador rural, que também prevê a análise do solo. Enquanto esta custa para a Prefeitura entre R$ 22,00 e R$ 25,00, aquela chega a custar R$ 80,00 por amostra (ANDRETTA, 2014). Para a empresa a parceria é vantajosa, entre outros fatores, devido à oportunidade que tem a Sabesp de mapear e cadastrar as fontes de abastecimento utilizadas pela população rural, que normalmente não tem acesso ao sistema de abastecimento devido à distância do centro urbano. Com esses dados, é possível acompanhar o comportamento dessa parcela populacional e também a qualidade dos mananciais dessa região, informação fundamental dentro de um plano de prevenção de crises de abastecimento. Outro ponto importante para a Companhia é se posicionar como um parceiro estratégico diante dessa necessidade da administração municipal, uma oportunidade de fortalecer o relacionamento entre a empresa e o poder municipal concedente. Segundo Andretta, os resultados de algumas amostras analisadas mostraram-se inadequados, apresentando alta concentração de coliformes fecais, por exemplo (ibidem). Levando-se em conta que muitas das propriedades analisadas produzem alimentos para serem comercializados, que são regados com a água presente nessas amostras analisadas, é possível se ter a dimensão da importância desse projeto para a saúde pública da região.
FIGURA 2 - BIÓLOGO DA SABESP REALIZA TREINAMENTO SOBRE A MELHOR FORMA DE SE COLETAR A AMOSTRA DE ÁGUA PARA ANÁLISE LABORATORIAL
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Devido ao sucesso da primeira etapa de análises, em março de 2014 esse projeto foi retomado, priorizando, inicialmente, os locais onde foram colhidas amostras que tiveram o resultado de suas análises reprovado. O primeiro passo, dessa vez, foi reforçar, por meio do treinamento dos funcionários envolvidos, a importância de se realizar uma coleta adequada das amostras (figura 2), condição primordial para se ter representatividade nos resultados das análises laboratoriais. Além dos coletores subordinados à Secretaria de Agricultura e Agropecuária, participaram dessa etapa duas pessoas ligadas à Vigilância Sanitária Municipal, que também foram incumbidas de coletar amostras e interagir com os moradores da área rural.
A ATUAÇÃO DA SABESP COMO ENTE ARTICULADOR DA GOVERNANÇA DA ÁGUA DENTRO DE UM CONTEXTO ESTRATÉGICO Ações como as descritas no item 4, aqui expostas como referências para a discussão proposta por este artigo, serão abordadas agora sob a perspectiva da escola de estratégia versada pelo canadense Henry Mintzberg. A escolha por esse autor se dá por sua forma de entender a estratégia como o produto de uma série de decisões e atividades que coadunam em um padrão lógico, sendo essas ações não necessariamente planejadas em sua totalidade, já que parte desse padrão emerge dos diversos cenários por que a organização transita e também pela diversidade do público interno, que operacionaliza a estratégia (figura 3).
Figura 3 - Formas de estratégia (MINTZBERG, 2007)
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Para Henry Mintzberg, a estratégia tem várias vertentes. Em uma de suas explanações, ele remete o atual uso do termo ‘estratégia’ à evolução do significado da palavra ‘gerenciar’, que inicialmente fora usada para descrever o ato de manejar cavalos, algo que exige, antes de tudo, controle constante. Segundo Mintzberg, nessa medida, a introdução da palavra ‘estratégia’ dentro desse contexto de ‘controle’, impregnado pelo uso do verbo ‘gerenciar’ na literatura da Administração, conduziu à interpretação de que a estratégia é sempre deliberada, daí o uso comum do termo ‘planejamento estratégico’. (MINTZBERG, 2007). No entanto, dentro da atividade de formular e operacionalizar a estratégia organizacional, muito deve ser apreendido ao longo do caminho e incorporado àquele plano inicial, o que o autor chama de ‘estratégia emergente’ (ibidem). Para Moore e Lenir (2011), devido à complexidade da sociedade atual, esse processo de aprendizado constante pregado por Mintzberg, que torna a empresa mais flexível para as necessidades urgentes nos diversos contextos em que está inserida, é cada vez mais necessário. “A verdadeira mudança na construção de estratégias está em detectar as descontinuidades sutis, que podem minar um negócio no futuro. E para isso não há nenhuma técnica, nenhum programa, há apenas uma mente afiada em contato com a situação.” (MINTZBERG,
2007,
p. 378. Tradução nossa). Dentro desse contexto, as ações descritas neste artigo ganham contornos de inovação. Atenta à dinâmica da região onde está inserida, em constante e próximo contato com os atores com que divide o cenário regional, a UN RJ preenche espaços que poderiam ser objeto de extensas e improdutivas discussões quanto à responsabilidade, dentre as diversas esferas do poder público, por ocupá-los. Essa iniciativa situa a marca Sabesp como uma organização proativa, que se antecipa às necessidades dos diferentes públicos com que se relaciona. Para Juin (2000, p. 25), o desenvolvimento de uma estratégia de mercado, que significa a criação de uma posição singular e valorosa entre os concorrentes, requer a escolha de uma série de ações diferentes dos rivais. É possível identificar esse diferencial nas iniciativas assumidas pela UN RJ, mas elas não fazem
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parte de um contexto estratégico. Partem, sim, de lideranças e colaboradores atentos às necessidades dos atores locais, mas são atitudes isoladas que, colocadas aqui dentro de um contexto regional, ganham um sentido que pode ser explorado estrategicamente, o que possibilitaria à organização planejá-los, destinando todos os recursos necessários para que não sejam descontinuados ou sujeitos a erros que os tornariam um problema, e não um trunfo. Para justificar essa proposta, será aplicada a análise de cenários, mais especificamente dentro do contexto macroambiental, ferramenta comumente utilizada no processo de planejamento organizacional. O objetivo aqui é atentar para os fatores sobre os quais a empresa não tem controle, mas que a afetam ou que a afetarão fortemente já no curto prazo.
A ANÁLISE MACROAMBIENTAL A análise do ambiente externo onde a organização está inserida é primordial para se traçar seus objetivos e planejar sua atuação em busca de sua visão de futuro (NETO, 2007). Para os fins propostos neste artigo, a abordagem será limitada à chamada análise PEST, que enfoca as seguintes forças, presentes no nível macroambiental: político-legal, econômico, sócio-cultural e tecnológico, restritos ao âmbito da Unidade de Negócio abordada – UN RJ -, atentando para o saneamento básico, a governança dos recursos hídricos e aos principais aspectos que impactam nesses dois setores direta e indiretamente. Esse enfoque conciso é justificado por (i) estarem inseridas nesse ambiente as variáveis que afetam a decisão de serem ou não executadas ações como as descritas no item 4, e (ii) para que o objetivo proposto para este artigo – a Sabesp promover a governança da água, disponibilizando sua estrutura, experiência e versatilidade a ações integradoras que causam reflexos positivos nos mananciais utilizados para abastecimento público - seja alcançado de forma objetiva. Segundo o Oxford Learning Lab (2014), os fatores político-legais estão relacionados à estabilidade do ambiente político e legal, assim como ao comportamento político-partidário e aos movimentos da sociedade civil organizada. De um modo mais amplo, essa análise engloba questões como marcos regulatórios,
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interferência governamental sobre a economia, legislação relativa aos direitos do consumidor, do trabalhador, e sobre a livre concorrência, entre outros aspectos. Já o ambiente econômico é representado por questões como índices de crescimento, níveis de emprego e desemprego, custos de matéria prima e de insumos como energia elétrica e combustível, taxas de juros e de inflação, entre outras (ibidem). Aqui, abordaremos as previsões econômicas que impactam direta e indiretamente o setor de saneamento, assim como a capacidade de investimento da Sabesp. Os aspectos tecnológicos, por sua vez, referem-se às mudanças verificadas na tecnologia da informação – internet, telefonia móvel, etc -, assim como novos métodos de fabricação e logística (ibidem). Neste caso, abordaremos brevemente a tecnologia da informação sob a perspectiva dos seus impactos nas relações sociais, dentro do aspecto Sócio-cultural, que também abrange, principalmente, as proeminentes mudanças verificadas quanto ao posicionamento da sociedade perante à atuação da empresa e aos assuntos tratados. Quantos aos fatores sócio-culturais, abordaremos questões voltadas à dinâmica demográfica e a demanda pela água. ANÁLISE DO AMBIENTE POLÍTICO -LEGAL Ambiente legal
A Política Nacional de Recursos Hídricos, instituída pela lei 9.433/97, baseia-se no fundamento de que a bacia hidrográfica é a unidade territorial para a gestão dos recursos hídricos, que “deve ser descentralizada e contar com a participação do poder público, dos usuários e das comunidades.” (BRASIL, 1997). O órgão responsável por garantir essa gestão participativa é o Comitê de Bacia Hidrográfica (CBH). A esse órgão, parte integrante do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, compete, entre outras atribuições, (i) promover o debate das questões relacionadas a recursos hídricos e articular a atuação das entidades intervenientes; (ii) arbitrar, em primeira instância administrativa, os conflitos relacionados aos recursos hídricos e (iii) aprovar o Plano de Recursos Hídricos da bacia. Desse modo, o CBH é a instância máxima da governança da água no Brasil, um fórum que oferece acesso às demandas e anseios de todos os atores e representantes de todas as camadas da sociedade inserida naquela dimensão
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Governo
Legislação ambiental
Marco regulatório
territorial, e, por isso, deve ser uma das principais fontes de informação e diálogo para as Unidades de Negócio da Sabesp. A Constituição Brasileira reza que a dominialidade das águas é da União e dos Estados; aos municípios cabe zelar pelo cumprimento de lei federal, em especial referente a questões de saneamento e meio ambiente (SANTOS, 2007). A Sabesp, como concessionária de serviços de saneamento básico, é um ator institucional usuário da água, assim como muitos outros. Assumindo uma postura proativa, a empresa não só transmite esse valor para a sociedade, mas também atua na preservação dos mananciais, sua principal fonte de matéria prima. A sucessão do governo municipal a cada quatro anos requer, por parte da Sabesp, uma postura constantemente renovada. Cada nova administração, e até mesmo nos casos de reeleição, traz novas demandas, novas formas de atuação, novas prioridades. A atuação da empresa da forma como foi tratada no item 4 tem se mostrado o diferencial que neutraliza questões como adversidade partidária e outros tipos de rejeição de natureza política. A política de universalização dos serviços de saneamento básico nas cidades onde a Sabesp está presente, instituída atualmente pelo governo do Estado, é um aspecto positivo para a atuação da empresa. Nesse aspecto, ações e obras que trazem reflexos positivos sobre os mananciais – fontes de matéria prima que sustentam o negócio da Sabesp – devem ser abordadas como parte integrante do planejamento fundamental da empresa.
Há uma perspectiva de recrudescimento da legislação relativa aos impactos ambientais gerados por empreendimentos e obras de todos os setores produtivos e de serviços, assim como sua fiscalização pelos órgãos competentes – Ministério Público, Municípios, Estados e Federação. Levando-se em conta esse aspecto, sob o ponto de vista do município, é vantajoso ter os serviços de saneamento básico concedidos à Sabesp, já que a empresa tem toda a expertise, corpo técnico especializado e sólida estrutura destinada a projetar, licenciar, contratar, fiscalizar e operar novas obras. Para os casos de sistemas integrados, essas características somam ainda mais vantagens para a população regional e para os governos municipais inseridos nesse contexto.
A lei federal nº 11.445/2007, que estabeleceu as diretrizes nacionais e a política federal para o saneamento básico, trouxe mudanças significativas para o setor, dentre elas a separação das funções de planejamento- que deve ser feita pelo município -, de regulação – que deve ser executada
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Concorrência
por entidade independente, com capacidade técnica e autonomia administrativa, financeira e decisória -, e da prestação dos serviços – que deve ser exercida por ente público municipal ou por uma concessionária pública ou privada. (ARSESP, 2013). A Lei de Consórcios Públicos (Lei Federal 11.107/2005), possibilita a institucionalização da cooperação entre os entes federados, especialmente entre municípios. “Os consórcios públicos poderão outorgar concessão, permissão ou autorização de obras ou serviços públicos”, institui a lei (BRASIL, 2005). Em termos práticos, há uma ampliação da concorrência para os serviços prestados pela Sabesp, já que a referida lei possibilita, por exemplo, a criação de consórcio intermunicipal para a contratação de empresa de saneamento para um atendimento integrado. Atualmente, na região abrangida pela UN RJ, há o Consórcio Intermunicipal das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (Consórcio PCJ), “composta por municípios e empresas, que tem como objetivo a recuperação dos mananciais de sua área de abrangência” (CONSÓRCIO PCJ, 2014). No ensejo da lei nº 11.445/2007, o Consórcio PCJ criou em 6 de maio de 2011 a Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (ARES-PCJ), que objetiva a regulação e a fiscalização dos serviços públicos de saneamento básico (ARES-PCJ, 2014). Esse fato denota uma perspectiva de integração regional e atuação consorciada no setor de saneamento básico, perfeitamente passível de reprodução em outras regiões do Estado de São Paulo e do Brasil. Diante dessa perspectiva, as ações da Sabesp buscando colocar seu capital intelectual e experiência institucional acumulados durante seus 40 anos de existência à disposição dos municípios e da sociedade, incluindo atividades que não estão diretamente inseridas em seu escopo de atuação, é um diferencial estratégico que deve ser planejado como tal. Ao mesmo tempo em que a Constituição brasileira conferiu a titularidade dos serviços de saneamento básico aos municípios, ela também definiu que os estados são responsáveis por funções públicas de interesse comum, como é o caso do saneamento básico, em agrupamentos de municípios limítrofes, como as regiões metropolitanas. Esse choque de interpretações gera uma incerteza legal que vem desestimulando a entrada de grandes corporações no setor de saneamento. No entanto há avanços na definição dessa lacuna, já que o Superior
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Tribunal Federal julgou como sendo de responsabilidade partilhada, entre municípios e Estados, a questão da titularidade do saneamento nas regiões metropolitanas. (STF, 2013). Assim, a competência para a titularidade dos serviços de saneamento básico não é mais exclusiva dos municípios integrantes de regiões metropolitanas.
ANÁLISE DO AMBIENTE ECONÔMICO e As projeções do ambiente econômico brasileiro, em geral, são traçadas para o curto prazo. Para o ano de 2014 os dados divulgados apontam para uma manutenção do baixo índice de desemprego e de elevada capacidade de consumo das famílias brasileiras, verificados no ano anterior, e para o aumento da inflação, com uma previsão na faixa de 6,28% no ano. A taxa de inadimplência, importante indicador para o setor de saneamento, está prevista para, no mínimo, se manter nos 2,33% registrados em 2013. (ALEGRETTI, 2014; NUNES & FILGUEIRAS, 2014; EXAME.COM, 2014) Capacidade de Devido à crise hídrica instalada no início de 2014, quando o maior sistema de abastecimento da Sabesp chegou à beira do investimento colapso, a Sabesp anunciou um corte de investimentos de R$ 700 da Sabesp milhões, com o objetivo de atenuar os prejuízos gerados pelo evento histórico (GERAQUE e BRENHA, 2014). O fato gerou a interrupção de diversos programas e projetos em fase inicial, além de bruscas mudanças do planejamento traçado pela empresa para o período. Emprego inflação
ANÁLISE DOS AMBIENTES SÓCIO-CULTURAL E TECNOLÓGICO Dinâmica demográfica
A dinâmica demográfica impacta diversos setores econômicos, mas também é limitada pela relação econômica e disponibilidade de recursos naturais da região. “Os limites são estabelecidos a partir das situações sociais e demográficas inter-relacionadas com os processos econômicos. diretamente sobre os recursos naturais” (CARMO, 2001). Assim, esta análise demanda questões e perspectivas sócio-econômicas de âmbito regional e até Estadual. Nesse sentido, a melhor fonte para esse exercício é o Plano das Bacias Hidrográficas PCJ 2010 – 2020, elaborado e aprovado pelos Comitês PCJ. Esse instrumento traz toda a demanda daquela região, vista sob as diversas perspectivas que impactam os recursos hídricos, incluindo, por exemplo, as perspectivas de instalação ou de diminuição de parques industriais e de postos de empregos. Inicialmente, as projeções populacionais para o âmbito de atuação da UN RJ, para os períodos 2020 e 2035 são os seguintes (COBRAPE, 2011):
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População (hab)
Município 2014
2020
2035
Cabreúva
35.509
40.585
43.822
Campo Limpo Paulista
78.514
86.772
99.678
Eias Fausto
15.330
16.109
18.059
Hortolândia
247.736
273.497
296.783
Itatiba
103.814
113.610
132.148
Itupeva
50.427
56.490
55.913
Jarinu
24.802
27.537
30.861
Mombuca
3.465
3.660
4.135
Monte Mor
50.142
55.318
63.852
Morungaba
13.532
14.220
14.779
Paulínia
100.692
112.519
111.097
Sumaré*
275.377
297.806
321.662
Várzea Paulista
110.901
121.081
139.689
1.112.255 1.221.224 *Município compra da Sabesp água por atacado
1.334.513
TOTAL
Em um segundo momento, temos a projeção da demanda por água nesses municípios, que apresenta os seguintes dados (ibidem): Demanda (m3/s)
Município 2014
2020
2035
Cabreúva
0,19
0,22
0,25
Campo Limpo Paulista
0,45
0,49
0,57
Eias Fausto
0,69
0,73
0,79
Hortolândia
1,03
1,13
1,24
Itatiba
0,61
0,68
0,80
Itupeva
0,38
0,40
0,42
Jarinu
0,29
0,30
0,33
Mombuca
0,01
0,01
0,01
Monte Mor
0,61
0,64
0,68
Morungaba
0,09
0,10
0,10
Paulínia
3,96
4,26
4,95
Sumaré*
1,24
1,34
1,45
Várzea Paulista
0,56
0,61
0,71
2.024,11
2.030,91
2.047,30
TOTAL
Tecnicamente, esse cenário demanda ações como regularizações de vazões de rios, novos represamentos, investimentos no combate às perdas de água, entre outras. No aspecto de governança da água, o papel de uma organização como a Sabesp poderá agregar valiosos instrumentos e resultados, como os descritos neste artigo, e muitos
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Tecnologia da informação
outros gerados pela interação dos atores envolvidos nesse processo. As inovações tecnológicas transformaram sobremaneira a sociedade. Principalmente com o advento da internet e sua constante evolução e com o amplo acesso à tecnologia móvel, como a usada em aparelhos celulares e tablets, a interação social sofreu uma mudança estrutural de paradigma. A empresa deve internalizar esse novo momento e trabalhá-lo dentro do contexto de planejamento, antevendo situações em que pode ser exposta, mas também em que deve se expor. Pierre Lévy (1998, p. 41) configura, na era da tecnologia da informação, a relação entre uma organização e a comunidade onde está inserida, ‘derrubando’ suas paredes e lembrando que as pessoas que fazem parte da organização também são a comunidade. “(...) A melhor forma de manter e desenvolver uma coletividade não é mais construir, manter ou ampliar fronteiras, mas alimentar a abundância e melhorar a qualidade das relações em seu próprio seio, bem como com outras coletividades”. Se levarmos em conta o caráter do serviço prestado pela Sabesp e sua penetração na vida dos seus clientes, é possível ter ideia da dimensão interativa que a empresa pode explorar. De forma colaborativa, é possível a Companhia ter, em seus colaboradores, porta vozes sintonizados com as demandas de suas comunidades, prontos a interagir, tanto trazendo inputs para a organização como alimentando a sociedade com informações experienciais, sem as maquiagens produzidas pelo Marketing.
Essa análise não busca, obviamente, ser definitiva. Há diversas formas de abordagem sobre os mesmos assuntos, assim como há outros pontos que não foram aqui abordados. Novamente, o principal objetivo deste artigo é ser prático, oferecendo a possibilidade de ação imediata, algo que a urgência do tema exige.
CONCLUSÃO A sociedade atual vive uma complexidade que deve ser absorvida pela forma de atuação das organizações. Inovações são constantemente introduzidas pela sociedade, hoje sem as formalidades que antes faziam parte da cultura das organizações. Há novas relações de trabalho, novas abordagens midiáticas, ambientes colaborativos para tomadas de decisões; produtos são, hoje, desenvolvidos com a participação daqueles que o consumirão desde o estágio inicial de criação. Diante dessa nova sociedade, mais atenta e pronta para interagir, a prestação de serviços públicos, como o saneamento básico, deve ser pensada de forma diferente.
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Nesse contexto, a Sabesp, com uma história de 40 anos de atuação no Estado de São Paulo, tem grande capacidade para ocupar espaços ainda vazios, como alguns exemplos fornecidos neste artigo. No entanto, para isso, a empresa precisa suplantar procedimentos e paradigmas que a acompanham há muito tempo, e que a impedem de agir com a mesma agilidade e flexibilidade que essa nova dinâmica social demanda. Como está a presença de defensivos agrícolas na água captada para abastecimento? E a questão dos fármacos, hoje amplamente consumidos pela população e que são encontrados no esgoto tratado, fato que demonstra que os processos de tratamento estão defasados quanto à quantidade de novos produtos químicos sintetizados pelas indústrias? Como abordar os fabricantes autônomos de semi-joias e produtos de limpeza, que descartam seus efluentes no anonimato de suas residências, sem qualquer pré-tratamento? Como levar essas questões para a escola, única forma de criar gerações conscientes de que essas questões são fundamentais para um futuro de escassez hídrica cada vez mais provável? Atuando dentro de um panorama de governança, a Sabesp pode e deve responder a essas questões para esta nova sociedade, que saberá reconhecer sua postura inovadora. A adequada abordagem para essa nova postura envolve, sem dúvida, o foco de gestão no ambiente municipal e regional, onde vivem e agem as pessoas e seus representantes cotidianos, com grande atenção para o papel da tecnologia da informação no relacionamento entre a empresa e seus públicos. Esse nível de capilaridade de atuação traz a resposta personalizada e ágil que todos nós, cidadãos, clamamos; traz o apoio que as administrações municipais precisam e que, devido a uma cultura brasileira de serviços públicos majoritariamente centralizada e a uma gestão extremamente engessada por leis de difícil execução e fiscalização, não conseguem atender. Com ações objetivas, que podem começar a ser idealizadas de imediato, a Sabesp tem a oportunidade de se posicionar como um ícone corporativo de um novo tempo, que une o serviço público ágil e prestativo à estratégia que maximiza resultados e que lidera não só o seu setor de atuação, mas toda uma nova cultura de relacionamento para a prestação de um serviço público essencial.
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REFERÊNCIAS ANDRETTA, M. H. R et al. Sabesp monitora a qualidade da água utilizada pela população rural do município de Itatiba. Entrevistador: Douglas de Albuquerque Leite. Itatiba, 2014. Arquivo digital com 22 minutos. AGÊNCIA DE ÁGUA PCJ. Características político-administrativas e demográficas das bacias hidrográficas dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí. Disponível em http://www.agenciadeaguapcj.org.br/#. Acesso em: 13 ago 2011. ALEGRETTI, L. Inadimplência no varejo pode subir em 2014, diz CNDL. Brasília, jan. 2014. Jornal O Estado de São Paulo. Seção de Economia. Disponível em .Acesso em: 5 abr 2014. ANA (Agência Nacional de Águas). Missão institucional. Disponível em . Acesso em: 2 ago 2011. ANA (Agência Nacional de Águas) e DAEE (Departamento de Águas e Energia Elétrica). Dados de Referência Acerca da Outorga do Sistema Cantareira. [S.l.:s.n.] Disponível em . Acesso em: 8 ago 2014. ARES-PCJ (Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí). Quem é a Agência Reguladora PCJ? Disponível em < http://www.arespcj.com.br/conteudo/29/historico.aspx>. Acesso em: 4 abr 2014. ARSESP (Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo). Guia de orientação para gestores municipais sobre a delegação da regulação, fiscalização e prestação dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário. 2 ed. [S.l.:s.n.]. Set 2013. Disponível em . Acesso em: 30 mar 2014. BRASIL. Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997. Institui a Política Nacional de Recursos Hídricos e cria o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, e dá outras providências. Disponível em . Acesso em: 7 jan 2014. ________. Lei n° 10.625, de 27 de dezembro de 2000. Altera a Lei no 6.938, de 31 de agosto de 1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências. Disponível em . Acesso em: 12 abr 2014.
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