A atuação política na formação dos estados de Mato Grosso do Sul e do Tocantins em relação ao separatismo no estado do Pará

I Seminário de Desenvolvimento Regional, Estado e Sociedade Agosto de 2012 Rio de Janeiro - RJ - Brasil

A ATUAÇÃO POLÍTICA NA FORMAÇÃO DOS ESTADOS DE MATO GROSSO DO SUL E DO TOCANTINS EM RELAÇÃO AO SEPARATISMO NO ESTADO DO PARÁ

Thiago José Arruda de Oliveira (UFT) - [email protected] Ciências Econômicas, Mestrando em Desenvolvimento Regional - UFT

Bárbara Françoise Cardoso (UFT) - [email protected] Gestão do Agronegócio, Mestrando em Desenvolvimento Regional - UFT

Alex Pizzio da Silva (UFT) - [email protected] Cientista Social, Professor adjunto do programa de Desenvolvimento Regional, UFT

A ATUAÇÃO POLÍTICA NA FORMAÇÃO DOS ESTADOS DE MATO GROSSO DO SUL E DO TOCANTINS EM RELAÇÃO AO SEPARATISMO NO ESTADO DO PARÁ

Resumo: A Constituição de 1988 impôs a democracia no Brasil, e com isso, os cidadãos brasileiros, junto com os representantes políticos, começaram a participar do processo decisório no país. O principal objetivo deste artigo é analisar de que forma este ambiente afeta a atuação política dos separatistas estaduais. Para isso, resgata o processo histórico que moldou os atuais recortes políticos no Brasil, concentrando a análise nas duas últimas unidades implantadas: Mato Grosso do Sul e Tocantins. Apesar de se formarem em uma conjuntura política diferente do que presenciado atualmente, a atuação política nestes dois estados, comparando-se com o cenário político na qual Carajás e Tapajós estavam envolvidos, podem apontar os caminhos para compreender melhor esta temática. Os resultados comparativos mostram que o regime democrático impôs empecilhos para que uma nova Unidade fosse criada, e as lideranças que defendem a emancipação devem atuar como negociadoras, principalmente dialogando com os políticos do próprio estado afetado. Por último, as forças separatistas devem elaborar novas formas de atuação, incorporando estratégias na qual o regime democrático exige, além de atuar como negociadora ativa, inclusive mantendo conversas com as lideranças locais opositoras.

Palavras-chave: Formação territorial do Brasil, Mato Grosso do Sul, Tocantins, Separatismo, Projetos de desmembramento no Pará.

Autores: Thiago José Arruda de Oliveira – Mestrando em Desenvolvimento Regional/UFT. Email: [email protected] Bárbara Françoise Cardoso – Mestre em Desenvolvimento Regional/UFT. Email: [email protected] Alex Pizzio da Silva – Professor adjunto do Programa de Mestrado em Desenvolvimento Regional/UFT. Email: [email protected]

1.

Introdução A

configuração

política

brasileira

é

marcada

por

sucessivas

criações,

desmembramentos e fusões de regiões ao longo de sua história. Estas transformações territoriais tinham o propósito de atender a certos interesses de seus governantes. As últimas mudanças no recorte político aconteceram no ano de 1979 – em Mato Grosso, e 1989 – em Goiás, formando os novos estados de Mato Grosso do Sul e Tocantins, respectivamente. Entretanto, a intenção de formar novas unidades políticas através da cisão de estados existentes não cessou. No ano de 2011, doze projetos separatistas estavam em trâmite no Congresso Nacional. Dentre estes, dois foram aprovados para plebiscito no primeiro semestre de 2011. Os Projetos de Decreto Legislativo – PDL n° 731/2000 e n° 52/2007, que tratam, respectivamente, sobre a criação do estado de Tapajós e Carajás, no atual Pará, região norte do país. Para Souza (2009), o argumento utilizado pelos separatistas consiste em uma tentativa de diminuir as desigualdades regionais através da formulação de suas próprias políticas. Andrade (1999), afirma que este fenômeno é verificado no Brasil devido as suas bases estarem fincadas em tradições culturais, étnicas ou religiosas bastante fortes, mas que por sua vez, são resultados de interesses arbitrários, onde não é fácil estabelecer relações fortes entre as propostas vigentes, e tradições deste tipo. Após a elaboração da Constituição de 1998, ocorreu uma profunda mudança no processo decisório, que em base legal, tornou-se obrigatória a realização do plebiscito para todos os eleitores cujo estado sofra desmembramento. Por isso, no dia onze de dezembro do ano de 2011, foi realizada a votação no Pará, e os resultados finais mostraram que os separatistas não conseguiram convencer a população em torno da causa, assim sendo, o processo de desmembramento que ia originar três novos estados foi arquivado. O problema de pesquisa formulado é: este novo cenário democrático altera a forma de atuação das lideranças separatistas? Para tentar solucionar esta indagação, verifica-se como foi o processo de implantação dos estados mais recentes: Mato Grosso do Sul e Tocantins. Na primeira parte, relata resumidamente o processo de formação da configuração regional do Brasil. A segunda, concentra-se no desmembramento do sul de Mato Grosso, observando as suas origens, causas e a conjuntura política. A terceira, o processo será o mesmo da seção anterior, todavia, voltado para o desmembramento do norte de Goiás. A quarta resume a motivação dos separatistas no Pará até a formação do plebiscito. O quinto tópico compara a situação política de Mato Grosso do Sul e Tocantins em relação à atuação

políticas dos separatistas paraenses. A sexta pondera a discussão do tópico anterior. Por último, expõe a bibliografia consultada.

2.

A formação histórica dos recortes políticos no Brasil

No Brasil Colonial dividido por capitanias, criado na metade do século XVI, funcionava a partir de doações de terras para os funcionários de sua Alteza, ou para aqueles que tinham enriquecido no Oriente. Porém, apenas algumas, como a de Pernambuco, conseguiram prosperar, e com isso, sustentavam a Coroa através da atividade açucareira. (AB´SABER, et al, 2003). Com a queda de produção do açúcar nordestino, a pecuária e o extrativismo começaram a se destacar e a interiorizar a produção, alcançando a Amazônia, que com o governo de Pombal, criou no dia 3 de março de 1775 a Capitania de São José do Rio Negro, a origem do estado do Amazonas. As atividades desenvolvidas nesta região eram as coletas de especiarias vegetais, além da exploração de madeiras e pescados, e a própria defesa do território amazônico contra os invasores estrangeiros. No planalto Meridional, o bandeirismo iniciado na Capitania de São Paulo, desbravava o interior do Brasil, para além da faixa de Tordesilhas. O objetivo era o aprisionamento de índios para a escravidão e ouro. Estas excursões resultaram na criação das Capitanias de: Minas Gerais, Goiás e Mato Grosso, no século XVIII. No extremo Sul, após disputas incessantes entre portugueses e espanhóis pela Colônia do Sacramento, Portugal, no ano de 1807, criou nesta região a capitania de São Pedro do Rio Grande do Sul, fincando a sua dominação, apesar de certas indefinições em respeito a limites territoriais (AB´SABER, et al, 2003). Este era o retrato do Brasil antes de sua independência. O processo de formação dos novos recortes territoriais era motivado pela consolidação do poder lusitano no continente americano. Tanto no Norte, quanto no Sul, à rivalidade contra os estrangeiros forçavam a Coroa a ocupar oficialmente estas regiões. No Norte, a participação junto com os habitantes familiarizados com a terra, e no Sul, com a ajuda de expedicionários contratados pelo Governo, dominaram as regiões além das Tordesilhas. Com a população instalada, restava à metrópole fincar bases políticas através da criação destas novas capitanias, desmembrados das mais antigas. No inicio do século XIX, cresceu o sentimento separatista contra a Coroa. A Capitania de Pernambuco conseguiu se rebelar durante dois meses, tendo a adesão da Paraíba e do Rio Grande do Norte. Mas com o movimento sufocado, o Governo Real penalizou os pernambucanos, que separou a foz do rio São Francisco, originando a Capitania Real de Alagoas. (ALENCAR; RAMALHO; RIBEIRO, 1996).

Seguido por lutas, inclusive em anos posteriores, a proclamação do Brasil Independente foi realizada em 1822. Entretanto, as outras nações precisavam reconhecer a independência, o que significa assinar acordos comerciais vantajosos com os países dominantes, tal como Inglaterra e Estados Unidos, e angariar empréstimos para cobrir financeiramente os custos de guerras e as indenizações para Portugal. Neste período turbulento pós-independência, as capitanias foram transformadas em províncias. No Brasil Império, as tentativas de separatismo diante as forças imperiais resultaram em conflitos. Aquele que de fato resultou em desmembramentos aconteceu na Província de São Pedro do Rio Grande do Sul, no ano de 1837, com a criação da República Rio Grandense. Outro movimento, liderado por Garibaldi, proclamou a República Juliana em 1839, na Província de Santa Catarina, que durou dois meses. Ambas estas revoltas fazem parte da Revolução Farroupilha, iniciado em 1835. No ano de 1845, entretanto, o movimento foi extinta, e as províncias rebeldes do Sul voltaram a ser absorvido pelo Império brasileiro (LUVIZOTTO, 2009). Exceto a Província de Cisplatina, que originou a República Oriental do Uruguai, as forças imperiais conseguiram sufocar todas as rebeliões. A insatisfação por partes dos governantes provinciais, o multiculturalismo, e o sentimento republicano, eram os propulsores dos projetos de emancipação. As únicas alterações foram a criação da Província do Rio Negro em 1850, desmembrado do oeste paraense, e a do Paraná em 1853, sendo esta resultado de questões pendentes referentes as Revoltas Liberais de 1842, que apesar de sua história de criação antever aos tempos de D. João VI, apenas foi inserido na configuração política no ano de 1853, como resultado de punição a Província de São Paulo, que perdeu a sua parte sul com a criação do Paraná (MARTINS, 2008). Nesta fase da história brasileira, a preocupação dos governantes eram consolidar a dominação territorial iniciado no período colonial. Por isso, não houve alterações significativas até a proclamação da República no ano de 1889, quando as divisões políticas foram elevadas à categoria de estados, ganhando certa autonomia. Os novos recortes surgidos eram resultados de punições impostas pelo poder central, como no caso de Pernambuco-Alagoas e São Paulo-Paraná, do que aclamação por parte da população. O regime Imperial brasileiro teve o mérito de centralizar as regiões revoltosas em um país. Mas o desgaste sofrido era inevitável, e as forças imperiais foram substituídas pelos republicanos. Durante o Brasil República, as províncias passaram a serem estados da Federação. Nas primeiras décadas deste regime ocorreu a ultima expansão territorial do país, conduto, desta vez através das vias diplomáticas com a compra da região do Acre da Bolívia. No primeiro momento, esta localidade se tornou um Território, recebendo ordens diretas do Governo Federal. Não apenas o Acre recebeu esta denominação: Amapá,

Guaporé, Rio Branco, Ponta Porã, Iguarassú e Fernando de Noronha. Exceto a ilha de Fernando de Noronha, estes Territórios foram criados durante o Governo de Getúlio Vargas para assegurar as suas fronteiras (SOLA, 2001). Nos anos finais da Grande Guerra, os Territórios de Ponta Porã e Iguarassú foram dissolvidos. Com a promulgação da Constituição de 1988, Amapá se elevou a condição de estado, assim como Guaporé, que tinha mudado de denominação para Rondônia, e Rio Branco, que também mudou de nome para Roraima. Neste mesmo período, Fernando de Noronha passou a ser um distrito estadual do estado de Pernambuco. Sob a prerrogativa de ocupar e proteger o interior, Juscelino Kubitschek, presidente do Brasil nos anos 1960, iniciou o processo de deslocamento da sede do governo no Rio de Janeiro para o interior do Brasil, criando Brasília. Para Diniz (2001, pág.14): “foi o elemento de maior impacto na integração econômica do território brasileiro”. Após a construção da nova capital, as mudanças mais significativas na configuração política no Brasil foi o surgimento dos estados de Mato Grosso do Sul (1979) e Tocantins (1989). Com o retorno à democracia através da Constituição de 1988, criaram-se leis sobre as questões relativas os novos recortes regionais. As propostas de formação do estado do Carajás e Tapajós foram submetidas de acordo com esta Carta Magna, diferente do que foi aplicada em outros casos. Entretanto, os antigos processos de criação podem indicar algumas características a serem levadas em consideração. Por isso, a formação das duas últimas unidades – Mato Grosso do Sul e Tocantins, será analisada de forma mais aprofundada.

3. O desmembramento do sul de Mato Grosso

A região do atual estado de Mato Grosso do Sul foi descoberta primeiramente pelos espanhóis, nos séculos XVI e XVII. Antes disso, os índios, principalmente os caiapós e paiguás, habitavam as faixas de terras que compreendiam o então território castelhano. O ouro encontrado no rio Cuiabá aumentou o interesse dos bandeirantes paulistas, acelerando o processo de ocupação desta região, retirando do domínio da Espanha estas terras pertencente. A faixa ao sul, não servia de atrativo imediato, sendo ocupado pelos militares através de fortes e guarnições com o propósito de defender as fronteiras da Colônia em frente ao poderio espanhol (GUIMARÃES, 1999). Com a queda da atividade mineradora, começaram a explorar os campos ao sul da capitania através da pecuária. Contudo, com a Guerra do Paraguai no século XIX, cidades e vilas estavam destruídas. O ressurgimento se obteve através da exploração de ervais, do rio Paraguai para fins comerciais, e de campos pastorais para o gado.

Os ideais de emancipação iniciaram pelos pecuaristas da região, que devido à aproximação com mercado consumidor de São Paulo através da Ferrovia Noroeste do Brasil, fortaleceu a cidade de Campo Grande, que além de ser um polo pecuarista, passou a desempenhar o principal papel de distribuidor de gêneros na região (QUEIROZ, 2008). A integração do sul de Mato Grosso com o Sudeste pode ser percebida com o episódio histórico: a Revolta Constitucionalista de 1932. Este levante liderado por São Paulo exigia uma Constituição. Os políticos do sul de Mato Grosso apoiaram a iniciativa paulista, e fundou o estado de Maracaju, cuja capital era Campo Grande. Com a falta de apoio de outros estados, a revolta deflagrou-se, e logo Maracaju foi extinto (GUIMARÃES, 1999). Esta decisão foi tomada porque os separatistas viram uma oportunidade de obter apoio aos seus anseios juntando se com as forças de São Paulo. Se obtesem êxito, os lideres do levante de 1932 poderiam recompensar a elite sul mato grossense com a emancipação. Contudo, com a Revolta Constitucionalista esmagada pelas tropas getulinas, o desejo não se concretizou. Apesar deste fracasso, a elite sul mato grossense não abandonou os seus ideais separatistas. Em 1963, tentava mais uma vez desmembrar o estado de Mato Grosso. Mas o golpe militar de 1964, novamente, terminava o sonho sul mato grossense. O processo de desmembramento apenas concretizou na década de 1970, quando os militares, parte de sua estratégia política de contar com uma região favorável ao regime, criou o estado de Mato Grosso do Sul (AMARILHA, 2006). A elite ruralista liderado pelos campos grandenses esteve na frente deste processo, apesar da inatividade da Liga Sul Mato Grossense desde a década de 1930. De fato, esta representação estava tão presente na formação do estado sul mato grossense, que antes de formular o nome da nova unidade federativa, os militares batizaram de estado do Campo Grande, enfurecendo as elites locais do restante do futuro estado (MORO, 2009). Finalmente, com um nome mais apropriado, o Sul se desmembrou do Estado de Mato Grosso oficialmente, no dia onze de outubro de 1977, através da Lei Complementar nº 31, de 11 de outubro de 1977, sendo posteriormente efetivado em 1979. Assim o estado de Mato Grosso do Sul se torna a mais nova unidade da federação. O esforço que a elite sulista teve em procurar por meios disponíveis, através da rebelião como no caso da Revolução de 1930, ou alianças políticas com o governo militar, uma via de concretização de sua autonomia estadual. Além disso, as produções intelectuais voltadas ao menosprezo dos governantes de Cuiabá, e a valorização da identidade e do progresso sul mato grossense, contribuíram para disseminar os ideais separatistas dentro do estado de Mato Grosso. Entretanto, apesar dessas atitudes, apenas sob o interesse de uma força política superior, sediada em Brasília, que através de meios na qual não existia o risco de surgir

uma oposição liderada pelas elites do centro e norte de Mato Grosso, impulsionou o surgimento do estado do Mato Grosso do Sul. Por isso, a conjuntura política brasileira na década de 1970, que vislumbravam vantagens de criar uma nova unidade da federação, e onde o ambiente democrático era ínfimo, o ato ditatorial deu origem a esta configuração regional.

4.

O desmembramento do norte de Goiás

A região do atual estado do Tocantins antes da chegada dos europeus e dos africanos era povoada por diversos grupos indígenas, tal como os Karajás, Krahô, Xavante e Xerente. Até o inicio do século XVIII, a sua ocupação estava restrito aos núcleos populacionais criados em função da atividade mineradora, e as tribos indígenas sobreviventes ao processo colonização (GIRALDIN, 2002). Este cenário de pouca atividade produtiva entrava em contraste com a parte sul da capitania, segundo Cavalcante (2002, pág. 50) contribuiu para que a região sentisse o peso do isolacionismo e a arguida discriminação fiscal semeando na população nortista o sentimento separatista. Desde o século XVIII, houve manifestações voltadas para a emancipação da região por causa das diferenças fiscais que a Coroa impusera entre as minas do norte e o sul de Goyas. Os resultados destes movimentos dividiu a Comarca de Goiás em dois, se tornando a primeira ação que expressava o pensamento de cisão dos nortistas, e daí surgiu o personagem do desembargador Joaquim Teotônio Segurado na nova Comarca do Norte, importante defensor da elevação desta Comarca para o status de capitania, no começo do século XIX. Entretanto, com a diminuição da produção mineradora, o futuro estado do Tocantins enfrenta um declínio econômico. Com esta queda, a região nortista assiste a uma multiplicação de fazendas de gado pelo final do século XVIII e todo o século XIX, se tornando o novo instrumento de riqueza da região. Os imensos latifúndios funcionavam como o centro da comunidade norte goiano (SILVA, 1996). Apesar da ascensão deste meio de produção, a sua população continuava dispersa, não existindo grandes núcleos produtivos que poderiam incentivar a ocupação da região. Com a construção da rodovia Transbrasiliana, oficialmente BR – 153, este quadro começa a se alterar. Para Silva (2002, pág. 92): “O estradão Belém-Brasília veio mudar completamente a realidade socioeconômica da região Araguaia-Tocantins”. O fluxo migratório não parou mais de crescer. Esta ligação terrestre, finalizada na década de 1960, incentivou o surgimento e desenvolvimento de centros populacionais, ocupando os extensos espaços vazios na beira das estradas, mudando o caráter isolado da região.

Em uma destas localidades surgida no trajeto da Belém-Brasília, destacou-se o maior líder da criação do estado do Tocantins: José Wilson Siqueira Campos. Apesar de não ser natural do norte goiano, Siqueira Campos abraçou a luta pela emancipação iniciados por Teotônio Segurado o juiz Feliciano Machado Braga na década de 1950, e os representantes da Casa do Estudante do Norte Goiano – CENOG, que foram censurados durante o período da ditadura militar, extinguindo o movimento (SILVA, 1996). Eleito vereador no ano de 1966 no município de Colinas, e deputado estadual em 1975, passa ser o porta voz da independência do Norte de Goiás, e a figura central do processo de formulação das emendas que criou o Tocantins. Neste mesmo período, um grupo de nortistas criou o primeiro documento intitulado de Carta do Tocantins, voltado para a sistematização dos problemas econômicos do então futuro Estado. A CONORTE, como era conhecida, tentavam responder através de argumentos técnicos, os dois vetos dado pela Presidência para a não elaboração da nova Unidade na década de 1980 (OLIVEIRA, 2002). Esta era uma tentativa de viabilizar o desmembramento do Norte goiano em um ambiente político caracterizado pela transição entre o governo ditatorial dos militares e o regime democrático. Apesar de se tratar de uma luta secular, onde personagens e grupos surgiram, a tentativa de alcançar a sua emancipação ainda estava desfavorável. A situação modificou quando o então governador de Goiás Henrique Santillo declarou ser a favor da separação do Norte goiano. Este apoio foi decisivo para que a Assembleia Legislativa de Goiás encaminhasse o pedido de inclusão da criação do Tocantins no projeto da nova Constituição. Após esta votação, foi colocado em plenário da Constituinte, sendo aprovado e incorporado ao artigo 13 da Constituição da República Federativa do Brasil, colocando em bases legais, um ponto final em um processo histórico secular (SILVA, 1996).

5.

O cenário político no plebiscito do Pará

Apesar de serem duas regiões próximas, Carajás e Tapajós possuem aspectos históricos antagônicos. O primeiro, o desejo pela emancipação vem do início dos anos de 1990, quando a região começava a se desenvolver a partir da agricultura e pecuária, além do minério extraído na Serra de Carajás. Estes empreendimentos formaram uma nascente elite regional, liderada fortemente por grupos não-paraenses, sem maiores ligações históricas e culturais com Belém. O segundo, o desejo emancipacionista tem raízes históricas que vêm desde a metade do século XIX, quando D. Pedro II assinou, em 1850, o decreto de criação da Província do Rio Negro, mais tarde estado do Amazonas. Após a perda de sua imensa

banda oeste, as elites paraenses permaneceram inconformadas. Surgiu então, a ideia de se criar uma terceira província, que viria naquele momento, e em 1869, de transformar o Baixo Amazonas paraense em uma região autônoma. Em 1832, o Grão-Pará tinha três comarcas: Belém, Santarém e Manaus. Santarém adquiria assim, status jurídico e administrativo semelhante ao das outras duas cidades (BENTES; LOPES; SOUZA, 2009). O processo de luta pela emancipação de Tapajós é mais longo, de característica secular, do que em relação à região de Carajás, de formação mais recente. Enquanto que o primeiro teve a intenção de contornar um problema de atrito entre as elites do Pará e Amazonas, o segundo tende a firmar a uma elite remanescente, que não se sente pertencente ao estado paraense. Através de bases legais, elaborou-se um projeto de lei para a formação do Tapajós, que tramita no Congresso desde 2000, e do Carajás, iniciado no ano de 2007. Ambos relatam que o distanciamento geográfico dos governantes de Belém dificulta o acesso aos serviços públicos básicos. Outras razões para a realização do plebiscito é citado nestes dois documentos, destacando-se na PDL – Projeto de Lei n°731 o argumento que a criação do Estado do Tapajós por si só justificaria o desenvolvimento daquela região, ao exemplo do que aconteceu com os estados de Goiás/Tocantins e Mato Grosso/Mato Grosso do Sul, além de promover uma verdadeira inclusão social dos brasileiros que vivem naquela região, assegurando as garantias constitucionais básicas. Após os tramites, no dia quatro de junho do ano de 2011, a Casa autorizou a realização do plebiscito para a criação do estado do Tapajós. Quatro dias depois, o estado do Carajás também entraria neste processo. Este procedimento é realizado após a aprovação dos projetos no Congresso, pois o aparato institucional que regula o processo de criação de novos estados determina que toda a população diretamente envolvida no processo separatista, tanto das áreas desmembradas quanto remanescentes, deverá ser ouvida, sobre sua concordância ou não com a concessão da autonomia. Se a aprovação obtiver 75% de aprovação da população paraense, o processo separatista contínua em trânsito (BENTES; LOPES; SOUZA, 2009). Com a vitória na Câmera dos Deputados e no Senado, os emancipadores começaram a travar uma batalha de convencimento do eleitorado paraense a votar em favor da criação dos dois novos estados através da mídia. Entretanto, aqueles que defendiam a união do Estado reagiram, e o voto pelo “não” começou a obter força, principalmente em Belém. O resultado final, apresentado no dia onze de dezembro de 2011, apontou para a rejeição do divisionismo do Pará. O trabalho de Bentes; Lopes; Souza; (2009, p.228), realizado antes do plebiscito, apontava as dificuldades políticas que as frentes separatistas tinham em conquistar o apoio do eleitor paraense. Boueri (2008, p.18), pesquisando em uma conjuntura mais futurística,

expõe através da econometria, a inviabilidade econômica destas cisões transformarem em futuras unidades da federação. Estes trabalhos, de antemão, mostravam uma realidade diferente da visão dos separatistas, sendo por seguidas vezes, alvo de criticas técnico-cietífico. A próxima seção, através do processo histórico-político da formação do Mato Grosso do Sul e Tocantins, realiza um confronto com a situação política observada no estado do Pará.

6.

Análise e discussão De início, precisa-se compreender a conjuntura política que se encontra aquelas

regiões que conseguiram efetivar a sua separação. Desde a época colonial até o final do século XX, a população brasileira não estava envolvida diretamente no processo de formação dos novos recortes regionais. Ou seja, a participação dos cidadãos através do voto foi um fato inédito na história do Brasil. Todavia, as negociações entre as forças políticas envolvidas continuam sendo uma peça-chave tão importante quanto à opinião da população, já que este é influenciado pelas lideranças locais. No Colonialismo, a Coroa portuguesa expandia o território brasileiro e criava novas capitanias com o propósito de proteger as suas posições. No Brasil Imperial, a intenção de promover novas regiões à categoria de província tinha o intuito de fortalecer a união nacional em torno da figura do imperador. No período republicano, esta situação não mudou de propósito: Mato Grosso do Sul e Tocantins são exemplos de seguidas negociações envolvendo interesses políticos. A elite do sul de Mato Grosso aproveitou a situação política do Brasil no final dos anos 1970, e a partir de interesses mútuos entre os políticos de Brasília, conseguiu cumprir o seu objetivo. Os campo-grandenses, representando e unindo toda a parte sul do estado, conseguiu no Congresso, sem muitos obstáculos, consolidar um processo de emancipação pacífica. Entretanto, houve uma intensa negociação entre as duas partes interessadas: os militares e a elite regional. A primeira, conhecendo a história desta região, se aproveitou e propôs o seu desmembramento com o propósito de aumentar o número de “senadores biônicos”, aqueles nomeados diretamente pelo Governo Federal, para fortalecer a sua base no Congresso. Esta medida tentava fortalecer a ditadura em um período onde demonstrava sinais de enfraquecimento, e com isso, finalmente Campo Grande pode consolidar como a direção política da região, tirando esta primazia da então capital Cuiabá. Em um ambiente onde não existia a democracia, os cuiabanos e o restante de Mato Grosso não tinha como realizar oposição. Assim, trilharam-se mais facilmente os caminhos da emancipação. No estado do Tocantins, as negociações ocorreram com o maior número de atores, pois o período de pré-cisão foi marcado pela transição da ditadura para a democracia. Além

de tentar convencer a população local em torno de uma causa, e persuadir os políticos de Brasília a aprovar este projeto, os emancipadores do norte goiano depararam com a Constituinte, que estava formulando a nova Carta Magna da nação. De fato, apesar dos esforços contínuos de representantes, tal como Siqueira Campos, o caminho do desmembramento começou a ser finalizado quando o governador de Goiás daquela época apoiou a cisão, favorecendo a votação do “sim” na Assembleia Estadual. Com este apoio vindo de Goiânia, o separatismo ganhou uma maior força no Congresso, resultando em emenda constitucional para a sua criação. Então, o processo tocantinense foi mais trabalhoso do que o sul mato grossense por envolver maiores formalidades legal. Com a aprovação da Constituição de 1988 os processos separatistas se tornariam ainda mais complexa. Esta Carta consolidou a democracia na vida dos brasileiros no final do século XX. Os futuros projetos de desmembramento tinham que se atualizar diante desta nova conjuntura. Nesta nova fase da história brasileira, os separatistas agora trabalham em um ambiente com mais empecilhos, onde as negociações envolvem um número cada vez maior de atores públicos. Além da própria população da região se envolver nesta causa, e do Congresso em aprovar, os eleitores de todo o estado envolvido deverá ser consultada sobre este processo. Através destas tramitações, conclui-se que o processo se tornou longo, onde além de convencer Brasília, deve-se negociar também com o governo do estado, no caso de Tapajós e Carajás, com Belém. As forças políticas de outras regiões não foram consultadas em Mato Grosso, e inicialmente utilizado no Tocantins, mas não tendo a obrigatoriedade legal da Constituição. A partir deste ponto, a análise deste trabalho aprofunda em outra questão surgida com a Constituição: o Federalismo. A intenção desta discussão se baseia no fato de que a redemocratização descentralizou as decisões políticas no Brasil. Para Abrucio (2005, p.46), as próprias elites regionais, representadas pelos governadores, foram os principais responsáveis pela criação deste cenário democrático, substituindo o poder supremo, totalitário e desgastado de Brasília a partir dos anos 1990. A intenção do novo Federalismo era fortalecer os governos subnacionais para democratizar o plano local. A partir deste momento, surgiram novos atores, como os conselheiros em políticas públicas, e líderes políticos que não tinham acesso real à competição pelo poder. Com o passar dos anos, as forças políticas locais começaram a aumentar sua área de influência. O Congresso Nacional se tornou uma casa de reunião dos representantes estaduais, e não dos partidos políticos. Cunhou-se no meio político a expressão “caciques regionais” que são as lideranças de um determinado estado que controla direta, ou indiretamente, as máquinas públicas estaduais (ABRUCIO; SAMUELS, 1997).

Em um país heterogêneo como o Brasil, onde as diferenças culturais, econômicas e sociais são perceptíveis a nível subregional, as disputas internas se tornaram factíveis. Na década de 1990, surgiu a chamada “guerra fiscal”, onde os estados disputavam através de isenção de impostos e outros benefícios, a instalação de grandes empresas. Esta concorrência afetou a solidariedade entre as unidades, afetando o equilíbrio entre as forças estaduais. Aplicando o “choque federalista” na problemática analisada, verifica-se que o desejo separatista confronta-se diretamente com a presença política dos líderes estaduais. O impacto destes desmembramentos seria desastroso para a parte remanescente, que passaria a herdar um território enfraquecido, com menor poder de influência. No Mato Grosso, a parte sul desmembrada não correspondeu nem a metade do território perdido. Em Goiás, a metade norte foi uma perda considerável, mas os municípios de economia pujante, como Anápolis, continuaram sob as ordens de Goiânia. Por isso, em questões de limites geográficos, as perdas dos Estados remanescentes – Mato Grosso e Goiás foram amenizados. O quadro a seguir compara-se os projetos de cisão recente:

Quadro 1. Diferenças do processo de formação do Mato Grosso do Sul, Tocantins em relação ao projeto de cisão no Pará. UF surgida

UF remanescente

Atuação do governo

Mesa de negociação

Área a ser cedida

Mato Grosso do Sul

Mato Grosso

Ditadura militar

Representantes de Campo Grande x Governo militar

28 % da área total

Tocantins

Goiás

Transição Ditadura para a Democracia

Carajás e Tapajós*

Pará

Democracia e Novo Federalismo

Representantes do Norte de Goiás x Constituinte/Congresso x Presidência Representantes de Carajás e Tapajós x Congresso x Eleitorado do Pará x Assembleia Estadual x Presidência

45 % da área total

81 % da área total

*Unidades não implantadas. Fonte: Elaboração própria.

O que se pode constar é que sob a iminência de uma grande perda territorial, este fator pode ter influenciado na escolha do eleitor paraense que moram na Região Metropolitana de Belém e intermediações, que correspondem a mais da metade do eleitorado do Pará. O desejo de ter o seu estado de origem unido, forte e consolidado, que não se pode ceder a ameaças internas que fragmentem as suas origens geográficas, foram

utilizados pelas lideranças políticas de Belém durante a campanha eleitoral na rádio e televisão como forma de influenciar a população a votar pelo não. Entretanto, não apenas pelo lado do Pará unido que utilizou este artifício. As frentes pró-separação também criaram argumentos emotivos que favoreça o eleitor para a sua causa, menosprezando uma averiguação mais profunda que embasem para a criação de proposições mais convincentes. Esta situação também foi verificada na formação do Mato Grosso do Sul e Tocantins. Grupos de trabalhos, reuniões da elite intelectual, e encontros políticos fizeram parte do cenário no processo de formação destas Unidades. O objetivo destas discussões era criar entre os habitantes um sentimento de identidade própria, que o projeto de criação tenha viabilidade, e por isso, seja necessário implantar. Além disso, ambos os estados tiveram figuras política presente, que levantou a bandeira do separatismo e defendia esta causa. Ter um líder reconhecido nacionalmente é uma peça necessária para que o processo seja consolidado. Atualmente, a atuação política trabalha em um cenário de grande dificuldade, onde as estratégias anteriores não surtem mais o resultado esperado. Por isso, pode surgir uma frente política que pede a alteração deste processo, ou seja, que a Constituição seja alterada. A história mostra que desde a independência do Brasil, os brasileiros revoltosos tiveram que sucumbir à vontade de Portugal, que apenas depois do pagamento de uma indenização de dois milhões de libras estrelinas, a Coroa reconhecera a sua ex-Colônia americana como uma nação independente. Desde aquele período, as negociações sempre existiram como uma importante componente no processo de formação das configurações políticas no território brasileiro. Propor mudar esta nova forma de obter a separação é aniquilar a democracia no país, uma das maiores conquistas alcançadas após o término do governo ditatorial. Este é um cenário político que as frentes separatistas devem estar preparadas para atuar.

7.

Considerações finais Através do que foi exposto, realiza-se as seguintes considerações. As forças

separatistas em um ambiente democrático devem ser mais atuantes, capazes de ser um agente ativo no jogo político que envolve diversos interesses, principalmente quando existe uma forte oposição dentro do estado. No caso de Tapajós e Carajás, Belém conseguiu influenciar a população local, que através do voto, bloqueou o surgimento das novas Unidades da Federação. Cabe aos separatistas negociar com o governo estadual. Entretanto, não se podem culpar os governantes da capital paraense como o principal responsável pelo fracasso na emancipação dos novos estados. O povo brasileiro, a partir da Constituição de 1988, começou a viver em um regime democrático recente. Este

novo modo de governo se encontra em fase de amadurecimento e adaptação. Então, cabem as lideranças de Tapajós e Carajás, e também de outras propostas em trâmite no Congresso, como o Maranhão do Sul e Gurguéia, a estar preparado lidar com este cenário político complexo. Apesar desta negativa por parte da maioria dos paraenses, não significa que a causa separatista tenha perdido o seu propósito. Após o plebiscito, surgiram propostas interessantes, como em deslocar a sede do governo de Belém para uma localidade mais centralizada, que poderia diminuir o tempo de deslocamento dos habitantes interioranos para a sede política. Outra proposta transforma a região metropolitana de Belém em um estado, com sede e órgãos próprios, liberando os outros municípios paraenses para serem submetidos a outro governo. Estas são ideias que merece um melhor aprofundamento técnico, e pode-se tornar uma opção mais viável. Além destas novas soluções, recomendam-se estudos aprofundados em questões particulares desta causa, como a participação da mídia neste processo, da população, questão econômica, e outros fatores que influenciam o processo decisório. Finalizando esta discussão, destaca-se que a intenção deste trabalho é promover o debate em relação a um novo ordenamento territorial no Brasil, compreendendo através do arcabouço científico, as causas separatistas. Com isso, o objetivo principal é obter soluções e caminhos mais realistas para atenuar os desníveis territoriais existentes no país.

8.

Referências bibliográficas

ABRUCIO, Fernando Luiz. A coordenação federativa no Brasil: a experiência do período FHC e os desafios do governo Lula. Rev. Sociol. Polit. Curitiba: p.41-67, jun.2005.

______________________; SAMUELS, David. A nova política dos governadores. In: XVII IPSA – International Political Science Association. Seul/Coréia do Sul: 1997.

AB´SABER, AZIZ N; et al. Época colonial: do descobrimento à expansão territorial. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 2003. ALENCAR, Francisco; RAMALHO, Lúcia Carpi; RIBEIRO, Marcus Venicio Toledo. História da sociedade brasileira. Rio de Janeiro: Ao Livro Técnico, 1996.

AMARILHA, Carlos Magno Mieres. Os intelectuais e o poder: história, divisionismo e identidade em Mato Grosso do Sul. Dissertação (Mestrado em História). Dourados: UFGD, 2006. ANDRADE, Manuel Correia de. As raízes do separatismo no Brasil. São Paulo: EDUSC, 1999.

AQUINO, Napoleão Araújo de. A construção da Belém-Brasília e suas implicações no processo de urbanização do estado do Tocantins. In: GIRALDIN, Odair. A (trans)formação histórica do Tocantins. Goiânia: Ed. UFG, 2002.

BENTES, Elizabeth dos Santos; LOPES, Maria Lúcia Bahia; SOUZA, Carlos Augusto da Silva. A secessão nortista: aspectos socieconômicos da redivisão territorial no Estado do Pará. Revista Amazônia: Ci. & Desenv. Belém: v.5, n.9 jul/dez, 2009.

BOUERI, Rogério. Custo de funcionamento das unidades federativas brasileiras e suas implicações e suas implicações sobre a criação de novos estados. Texto para discussão n° 1367. IPEA: Rio de Janeiro, 2008.

CÂMARA DOS DEPUTADOS. Projeto de lei n°731. Brasília: Diário Oficial da Câmara, 2000. CAMPOS,

André.

O

Brasil

de

roupa

nova.

01/01/2005.

Disponível

em:

.

CAVALCANTE, Maria do Espírito Santo Rosa. O discurso autonomista do Tocantins: primeiras manifestações. In: GIRALDIN, Odair (org.). A (trans)formação histórica do Tocantins. Goiânia: Ed. UFG, 2002. DINIZ, Clélio Campolina. A questão regional e as políticas governamentais no Brasil. Texto para discussão n°159. Belo Horizonte: CEDEPLAR/FACE/UFMG, 2001.

GUMIRÃES, Acyr Vaz. Mato Grosso do Sul, sua evolução histórica. Campo Grande: UCDB, 1999.

LUZIVOTTO, Caroline Kraus. Cultura gaúcha e separatismo no Rio Grande do Sul. São Paulo: Cultura Acadêmica, 2009.

MARTINS, Hebert Toledo. Formação e fragmentação do Estado nacional brasileiro no período imperial: a criação da província do Paraná. Acta Sci. Human Soc. Sci. Maringá, v. 30, n. 1, p. 9-16, 2008.

MORO, Nataniél Dal. Representação da elite sobre o “povo comum” na cidade de Campo Grande (décadas de 1960-70). Revista Fronteiras. Dourados: v. 11, n. 20, p. 123-149, jul./dez. 2009. ODAIR, Giraldin. Povos indígenas e não-indígenas: uma introdução à história das relações interétnicas no Tocantins. In: GIRALDIN, Odair (org.). A (trans)formação histórica do Tocantins. Goiânia: Ed. UFG, 2002. OLIVEIRA, Rosy de. A “invenção do Tocantins”. In: GIRALDIN, Odair (org.). A (trans)formação histórica do Tocantins. Goiânia: Ed. UFG, 2002.

PARENTE, Temis Gomes. O ouro como fonte de atraso. In: GIRALDIN, Odair. A (trans)formação histórica do Tocantins. Goiânia: Ed. UFG, 2002. [email protected]. Separatistas do Pará querem mudar a capital do estado. 15/12/2011. Disponível em: http://www.d24am.com/amazonia/povos/separatistas-do-paraquerem-mudar-a-capital-do-estado/44642.

QUEIROZ, Paulo Roberto Cimó. Articulações econômicas e vias de comunicação do antigo sul de Mato Grosso (séculos XIX e XX). In: LAMOSO, Lisandra Pereira. Transporte e políticas públicas no Mato Grosso do Sul. Dourados: UFGD, 2008.

SENADO FEDERAL. Projeto de decreto legislativo n° 52. Brasília: Diário do Senado Federal, 2007. SILVA, Otávio Barros da. Breve história do Tocantins e de sua gente. Brasília: Solo Editoras, 1996. SOLA, Lourdes. O golpe de 37 e o Estado Novo. In: MOTA, Carlos Guilherme (org.). Brasil em perspectivas. Rio de Janerio: Bertrand Brasil, 2001.

SOUZA, Nali de Jesus. Desenvolvimento Regional. São Paulo: Atlas, 2009.