A AUSÊNCIA DE PROTAGONISMO DO POVO BRASILEIRO NA HISTÓRIA DO BRASIL

A AUSÊNCIA DE PROTAGONISMO DO POVO BRASILEIRO NA HISTÓRIA DO BRASIL Fernando Alcoforado* Ao longo da história do Brasil, é flagrante a incapacidade do povo brasileiro de assumir protagonismo nas mudanças estruturais necessárias ao progresso econômico e social do País. De modo geral, em momentos de crise política e econômica sempre ocorreram acordos entre as classes econômicas dominantes e os detentores do poder político que possibilitavam manter o “status quo” como ocorreu, por exemplo, durante a “República Velha”, após a Proclamação da República em 1889 com a “política do café com leite” e, após o fim do regime militar em 1985, com a eleição indireta de Tancredo Neves à Presidência da República. Quando não houve “acordos pelo alto” ao longo da história, o Brasil foi vítima de golpes de estado como ocorreu em 1889 com o fim do Império, em 1930 com o fim da “República Velha” e em 1964 com a implantação da ditadura militar. Ao longo da história do Brasil, o povo brasileiro nunca foi protagonista das mudanças políticas, econômicas e sociais. Pode-se afirmar que, no Brasil, nunca houve, de fato, uma revolução social. A própria Independência do Brasil não resultou da luta do povo brasileiro, mas sim da vontade do Imperador D. Pedro I. A Independência do Brasil diferiu da experiência dos demais países da América Latina porque não apresentou as características de um típico processo revolucionário nacional-libertador porque foi abortado, no caso brasileiro, pelo episódio da transmigração da família real portuguesa para o Brasil, quando a Colônia acolhe a estrutura e os quadros do Estado metropolitano português. O nativismo revolucionário, sob a influência dos ideais do liberalismo e das grandes revoluções de fins do século XVIII cedeu terreno no Brasil à lógica do conservarmudando que prevalece até hoje, cabendo à iniciativa de D. Pedro I, príncipe herdeiro da Casa Real portuguesa, e não ao povo brasileiro o ato político que culminou com a Independência. A Independência do Brasil foi, portanto, uma "revolução sem revolução" porque não houve mudanças na base econômica e nas superestruturas política e jurídica da nação. O Estado que nasce da Independência do Brasil mantém o execrável latifúndio e intensifica a não menos execrável escravidão fazendo desta o suporte da restauração que realiza quanto às estruturas econômicas herdadas da Colônia. Em 1889, 1930 e 1964, não foi possível o “acordo pelo alto” com a conciliação entre as classes econômicas dominantes e os detentores do poder político. Nestes momentos históricos, o golpe de estado passou a ser a solução para atenuar as contradições políticas, econômicas e sociais existentes. Apesar das inúmeras revoltas populares registradas ao longo da história do Brasil, uma verdadeira revolução política, econômica e social capaz de realizar mudanças estruturais profundas e promover o desenvolvimento em benefício da população brasileira nunca aconteceu efetivamente no País. Todas as tentativas revolucionárias realizadas no Brasil foram abortadas com dura repressão pelos detentores do poder. É sabido que, no mundo, os países que avançaram politicamente são aqueles cujos povos foram protagonistas, através de revoluções sociais, das mudanças realizadas nos planos econômico e social. O Brasil foi o último país do mundo a acabar com a escravidão no século XIX, a reforma agrária ainda está por se realizar porque a malfadada estrutura agrária baseada no latifúndio continua existindo no Brasil, modernizada na atualidade com o 1

agronegócio, e o processo de industrialização foi introduzido tardiamente no Brasil, 200 anos após a Revolução Industrial na Inglaterra. Isto reflete o atraso econômico do Brasil em relação aos países mais desenvolvidos. As crises econômicas enfrentadas pelo Brasil ao longo de sua história não foram capazes de gerar crises políticas que levassem o povo brasileiro à revolução social e colocassem em xeque o sistema econômico e os detentores do poder visando a promoção de seu desenvolvimento econômico e social. As transformações ocorridas na história do Brasil não resultaram de autênticas revoluções, de movimentos provenientes de baixo para cima, envolvendo o conjunto da população, mas se encaminharam sempre através de uma conciliação entre os representantes dos grupos opositores economicamente dominantes, conciliação que se expressava sob a figura política de reformas “pelo alto” (Ver o artigo Os efeitos da “via prussiana” sobre a intelectualidade brasileira de Carlos Nelson Coutinho disponível no website , 2008). O processo de desenvolvimento econômico e social do Brasil ao longo da história seguiu uma “via prussiana” nos moldes do processo de modernização capitalista da Alemanha e em contraposição ao modelo dos Estados Unidos. Segundo Wladimir Lênin, na “via prussiana”, a grande propriedade pré-capitalista da Alemanha do final do século XIX se transforma, gradativamente, em empresa capitalista com as relações de trabalho mantendo aspectos da coerção que as caracterizavam e os antigos proprietários, ao garantirem a manutenção das formas econômicas em que se apoiam, conseguem manter papel proeminente no aparelho de Estado e, assim, orientar o próprio processo de modernização. Em contraposição, o modelo dos Estados Unidos, de caráter democrático, segundo Lênin, se caracterizou pela destruição da grande propriedade précapitalista, fracionada em pequenas propriedades camponesas. Segundo Carlos Nelson Coutinho, todas as grandes alternativas concretas vividas pelo Brasil (Independência, Abolição, República, modificação do bloco de poder em 1930 e 1937, passagem para um novo patamar de acumulação em 1964), encontraram uma resposta “à prussiana”; uma resposta na qual a conciliação “pelo alto” não escondeu jamais a intenção explícita de manter marginalizadas ou reprimidas de qualquer modo, fora do âmbito das decisões, as classes e camadas sociais “de baixo”. A tendência objetiva que tem a transformação social no Brasil de se realizar por meio da “conciliação pelo alto” marca a história do Brasil. Surgem no Brasil manifestações explícitas da ideologia “prussiana”, que em nome de uma visão abertamente elitista e autoritária defendem a exclusão das massas populares de qualquer manifestação ativa nas grandes decisões nacionais. Na época neoliberal em que vivemos não há espaço para o avanço dos direitos sociais. Ao contrário, há a eliminação de tais direitos e a desconstrução e negação das reformas já conquistadas pelas classes subalternas. As chamadas “reformas” da previdência social, das leis de proteção ao trabalho, a privatização das empresas públicas, etc. — “reformas” que estão atualmente presentes na agenda política tanto dos países capitalistas centrais quanto dos periféricos (hoje elegantemente rebatizados como “emergentes”) — têm por objetivo a pura e simples restauração das condições próprias de um capitalismo “selvagem”, no qual devem vigorar sem freios as leis do mercado.

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A crítica situação política, econômica e social em que se encontra o Brasil no momento pode comportar a conciliação “pelo alto” entre os detentores do poder econômico e político para manter o governo Dilma Rousseff no poder se a maioria do povo brasileiro se mantiver passiva em relação à devastação política, econômica e social em curso. Este é o grande trunfo dos incompetentes e corruptos detentores do poder político do Brasil que não temem o povo brasileiro que é o principal responsável pela ascensão deles ao poder. A presença maciça do povo no Carnaval enquanto o País se encontra em uma situação econômica pré-falimentar demonstra, de um lado, a alienação de grande parte da população e, de outro, sua falta de patriotismo. Este povo alienado e descomprometido com o destino da nação brasileira não representa ameaça para os detentores do poder político e econômico do Brasil fato este que contribui para que a conciliação pelo alto venha a prevalecer. Dilma Rousseff só será destituída do poder através de impeachment pelo crime de responsabilidade fiscal ou pelo crime eleitoral pelo uso de recursos provenientes da corrupção da Petrobras se não prevalecer a passividade da grande maioria do povo brasileiro. * Fernando Alcoforado, 76, membro da Academia Baiana de Educação, engenheiro e doutor em Planejamento Territorial e Desenvolvimento Regional pela Universidade de Barcelona, professor universitário e consultor nas áreas de planejamento estratégico, planejamento empresarial, planejamento regional e planejamento de sistemas energéticos, é autor dos livros Globalização (Editora Nobel, São Paulo, 1997), De Collor a FHC- O Brasil e a Nova (Des)ordem Mundial (Editora Nobel, São Paulo, 1998), Um Projeto para o Brasil (Editora Nobel, São Paulo, 2000), Os condicionantes do desenvolvimento do Estado da Bahia (Tese de doutorado. Universidade de Barcelona, http://www.tesisenred.net/handle/10803/1944, 2003), Globalização e Desenvolvimento (Editora Nobel, São Paulo, 2006), Bahia- Desenvolvimento do Século XVI ao Século XX e Objetivos Estratégicos na Era Contemporânea (EGBA, Salvador, 2008), The Necessary Conditions of the Economic and Social Development- The Case of the State of Bahia (VDM Verlag Dr. Müller Aktiengesellschaft & Co. KG, Saarbrücken, Germany, 2010), Aquecimento Global e Catástrofe Planetária (P&A Gráfica e Editora, Salvador, 2010), Amazônia Sustentável- Para o progresso do Brasil e combate ao aquecimento global (Viena- Editora e Gráfica, Santa Cruz do Rio Pardo, São Paulo, 2011), Os Fatores Condicionantes do Desenvolvimento Econômico e Social (Editora CRV, Curitiba, 2012) e Energia no Mundo e no BrasilEnergia e Mudança Climática Catastrófica no Século XXI (Editora CRV, Curitiba, 2015).

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