A conservação da biodiversidade como vantagem competitiva da Amazônia no Antropoceno

Osiris M. Araújo da Silva e Alfredo Kingo Oyama Homma (Organizadores)

PAN-AMAZÔNIA Visão Histórica, Perspectivas de Integração e Crescimento

1ª Edição

Manaus Federação das Indústrias do Estado do Amazonas (FIEAM) 2015

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Projeto gráfico e diagramação Júlio César da Silva Delfino

Prefixo Editorial: 69887 ISBN: 978-85-69887-00-3

Capítulo 5

A conservação da biodiversidade como estratégia competitiva para a Amazônia no antropoceno José Maria Cardoso da Silva

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Biodiversidade é toda a variação de espécies e ecossistemas que existe no planeta. Ela inclui a variedade dentro das espécies, entre as espécies, dentro de ecossistemas e entre os ecossistemas. É esta enorme variação, resultado de bilhões de anos de evolução, que permite a nossa sobrevivência. Sem ela, não seríamos o que somos e sem ela não poderemos realizar todo o nosso potencial. A conexão homem-natureza é muito fácil de entender, pois basta um pouco de senso comum para compreender que o ar puro que ainda respiramos, a água que bebemos, parte da energia que consumimos e o alimento que comemos dependem inteiramente dos ecossistemas naturais que nos cercam. Em síntese, não é possível haver humanidade sem biodiversidade. Apesar de nossa dependência em relação à biodiversidade ser tão grande, continuamos a destruí-la a uma taxa nunca antes vista na história do planeta. A história da vida sobre a Terra é marcada por períodos de grande diversificação seguidos por períodos de extinção em massa. O estudo dos fósseis registra pelo menos cinco grandes períodos de extinção em massa (JABLONSKI, 1994). O último ocorreu há cerca de 65 milhões de anos, possivelmente causado pela queda de enorme meteoro, que afetou, entre outros, os grandes dinossauros que então povoavam o nosso planeta. Infelizmente, há fortes evidências que estamos promovendo a sexta grande onda de extinção, muito mais rápida e destrutiva que todas as outras (BARNOSKY et al., 2011). Nunca antes na história do planeta uma espécie sozinha conseguiu influenciar negativamente tantas espécies de uma vez só. Desta vez, o meteoro somos nós! Diariamente, extensas áreas de ecossistemas naturais são convertidas em áreas antropizadas. Atualmente, cerca de 38% da superfície terrestre está ocupada por paisagens agrícolas (FOLEY et al., 2011) e o processo de antropização parece não ter fim. Entre 2000 e 2012 foram convertidos mais de 2 milhões de km2 de florestas ao redor do planeta, sendo que 48% na região tropical (HANSEN et al., 2013). Uma das consequências mais visíveis da transformação na paisagem é a extinção de espécies. Contando com o apoio de cientistas de vários lugares do mundo, a União Internacional para a Conservação da Natureza avaliou a situação de 74.106 espécies de vários tipos de organismos. Destas, 30% podem ser consideradas como ameaçadas de extinção. As espécies ameaçadas têm os seus valores intrínsecos e do ponto de vista moral nunca deveriam ser perdidas. Do ponto de vista puramente utilitário, representam os nossos canários na mina, sinalizando que algo precisa ser feito urgentemente para recuperar a saúde do planeta.

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Já estamos em uma nova era geológica -- Antropoceno -- marcada pelo impacto significativo das atividades humanas sobre todos os processos biofísicos do planeta (CRUTZEN; STOERMER, 2000). A nossa espécie se tornou uma força de tal magnitude, que as mudanças causadas por nós já começaram a ser escritas no registro fóssil. Desde a Revolução Industrial do final do século XVIII até agora, a humanidade conseguiu mudar de forma irreversível o ciclo do carbono, o ciclo do nitrogênio e a taxa da extinção de espécies (STEFFEN et al., 2011). O avanço tecnológico possibilitou a criação de novas substâncias que podem persistir por milhões de anos. A facilidade de transporte permitiu que deslocássemos – de modo intencional ou não – várias espécies ao redor do mundo. Estamos freneticamente criando novos tipos de ecossistemas – antromas – em todos os lugares. Infelizmente, os antromas são ecossistemas simples, biologicamente empobrecidos e pouco resilientes para proteger a humanidade dos eventos climáticos extremos que estão por vir (ELLIS, 2011). Em um mundo dominado por antromas, qual será o papel da biodiversidade e dos serviços ambientais das últimas grandes áreas naturais? Deveriam elas seguir a trajetória de uso e simplificação ocorrida em outras regiões? Deveriam ser elas conservadas integralmente? Neste capítulo, o papel da Amazônia – a maior região de florestas tropicais do planeta – no Antropoceno é discutido. Primeiro, descreve-se a biodiversidade da região e os seus serviços ambientais globais. Depois, defende-se a noção de que a população amazônica deveria optar por um desenvolvimento social e econômico baseado na conservação e no uso sustentável da biodiversidade. Por fim, são descritos três grandes programas regionais que podem ajudar a posicionar a região como o epicentro global do desenvolvimento sustentável.

O que é a Amazônia? A Amazônia estende-se por uma área de cerca de sete milhões de quilômetros quadrados. Comparado com os outros dois maiores blocos de floresta tropical do planeta, a Amazônia é três vezes maior do que as florestas do Congo, na região central da África, e oito vezes maior do que as florestas da ilha de Nova Guiné. Como único e contínuo bloco de floresta, somente as florestas boreais da Rússia são maiores, mas são muito mais pobres do que a Amazônia em termos de biodiversidade (MITTERMEIER et al., 2002). Atualmente, a Amazônia representa 53% do que resta das florestas tropicais existentes no planeta (MITTERMEIER et al., 2003).

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Apesar da sua natureza florestal, a Amazônia não é somente floresta. Vários outros ecossistemas únicos existem na região, desde imensos campos sazonalmente alagados, até os mais bem protegidos manguezais do planeta. A região também abriga o maior e mais volumoso rio da terra. O Amazonas possui entre 6.500 e 6.800 km de extensão, drena cerca de 38% da América do Sul e é responsável por 15 a 16% da água doce que chega aos oceanos do mundo. A descarga média do Amazonas é estimada em 214 milhões de litros por segundo, ou seja, cinco vezes mais que a do Congo e 12 vezes mais que a do Mississipi (GOULDING, 1980).

Figura 1. Do ponto de vista biogeográfico. Fonte: Borges e Silva (2012).

Independentemente do ponto de vista que se adote, a Amazônia não é uma, mas várias. Por exemplo, do ponto de vista político, a Amazônia inclui territórios de nove países: Brasil, Peru, Colômbia, Venezuela, Bolívia, Guiana, Suriname, França (representada pela Guiana Francesa) e Equador. Do ponto de vista biogeográfico, a Amazônia é composta de nove sub-regiões, ou áreas de endemismo,

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muito distantas: Guiana, Imeri, Jaú, Napo, Inambari, Rondônia, Tapajós, Xingu e Belém (BORGES; SILVA, 2012). As sub-regiões são como enormes “ilhas” de floresta separadas pelos grandes rios da região, cada qual abrigando um conjunto único de espécies (SILVA; RYLANDS; FONSECA, 2005; WALLACE, 1852). Do ponto de vista biogeográfico, a Amazônia não é uma região só, mas um mosaico de áreas cada qual com um conjunto único de espécies endêmicas, ou seja, não encontradas em nenhum outro lugar do planeta. Para aves, são reconhecidas nove áreas de endemismo (BORGES; SILVA, 2012) Cerca de 34 milhões de pessoas vivem na Amazônia, ou seja, 10% da população da América do Sul (ARA, 2011). A maioria (65%) habita núcleos urbanos, por isso Becker (2005) denomina a Amazônia “a floresta urbanizada”. A Amazônia é muito diversa culturalmente, com mistura das influências indígenas, africanas e europeias. A cultura indígena é a mais forte na Amazônia rural. Cerca de 375 povos indígenas, que falam 240 línguas, vivem na região. A densidade demográfica média da região é baixa, com 4,5 habitantes por km2. A população abaixo da linha da pobreza na região varia de 27%, na Guiana Francesa, até 60%, na Bolívia (ARA, 2011).

A biodiversidade amazônica e seus benefícios A Amazônia apresenta forte diversidade tanto dentro e entre espécies, como dentro e entre ecossistemas. A vasta heterogeneidade ambiental existente sob a aparente uniforme cobertura florestal ainda surpreende os cientistas. É esta grande variação em solo, topografia e clima que permite a manutenção de tantas espécies e ecossistemas. A heterogeneidade ambiental não é e nunca foi estática, mas varia ao longo do tempo, ao sabor das inúmeras mudanças geológicas que ocorreram e que ainda ocorrem no planeta. É o permanente estado de fluxo que fez com que a Amazônia se tornasse uma das mais poderosas fábricas de espécies e novidades evolutivas já existentes na história da Terra. O mecanismo mais comum de formação de espécies na região é muito simples. Espécies ancestrais amplamente distribuídas têm suas populações separadas pelo aparecimento de barreiras geográficas, tal como rios, devido à dinâmica geomorfológica da região. Em isolamento, as populações se diferenciam geneticamente ao longo do tempo, dando origem a espécies distintas. Após alguns milhares ou

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milhões de anos, as barreiras tendem a desaparecer e as espécies-irmãs formadas durante o isolamento geográfico se dispersam pela região, passando a conviver lado a lado.O repetido processo de isolamento geográfico devido à formação de barreiras seguido por dispersão gerou e continua gerando o alto número de espécies encontradas na região (GARDA; SILVA; BAIÃO, 2010). Não temos certeza de quantas espécies vivem na região. Há ainda extensas áreas não exploradas por cientistas. Mesmo se cobríssemos toda a região com amostragens adequadas, o número de cientistas existentes hoje para processar e identificar todas as amostragens seria insuficiente. Para complicar mais, análises moleculares recentes demonstram que mesmo as espécies que pensávamos conhecer tão bem são, na verdade, formadas por duas ou mais espécies. Apesar de todas as limitações, sempre é possível fazer uma estimativa modesta da riqueza de espécies na região. Para isto um cálculo bem simples pode ser útil. Para os grupos mais conhecidos de vertebrados, sabemos que a Amazônia abriga ao redor de 10% das espécies existentes. Se esta proporção for extrapolada para outros grupos de animais e plantas e se assumirmos que o número de espécies não-marinhas do planeta é de 6,5 milhões (MORA et al., 2011), então podemos predizer que a Amazônia pode abrigar pelo menos 650.000 espécies. Nenhuma região do planeta acumula tanta biodiversidade. A biodiversidade amazônica contribui com serviços ambientais críticos para a região, para o continente e para o planeta. Oferta abundante de água, alimentação, madeira, transporte, energia, turismo e inspiração para novos produtos são alguns dos serviços mais facilmente reconhecidos pela população da região. Do ponto de vista global, além da importância da Amazônia para a proteção de parcela significativa da biodiversidade do planeta, a região também é importante para dois serviços essenciais: carbono e água. Os ecossistemas amazônicos estocam grande quantidade de carbono, o elemento que compõe 50% do peso seco das árvores. O carbono também é estocado no solo sob as florestas. Estima-se que a Amazônia tenha estoque entre 100-120 bilhões de toneladas de carbono. Quando a floresta é desmatada, muito do carbono estocado é emitido para a atmosfera. As emissões de carbono geradas pelo homem são consideradas a principal causa das mudanças climáticas no planeta. Enquanto a maioria (cerca de 70%) do carbono emitido globalmente é proveniente dos combustíveis fósseis, os 30% restantes são provenientes das mudanças de uso da terra, incluindo aí o desmatamento. Portanto,

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manter o carbono existente nas florestas amazônicas estocado é de interesse estratégico global, pois já há consenso que precisamos reduzir significativamente as emissões de carbono para a atmosfera. A Amazônia também é uma complexa máquina que recicla e exporta água para outras regiões da América do Sul. Devido à rotação da terra, os ventos entram na região a partir do Nordeste, trazendo água do Oceano Atlântico. A água cai em forma de chuvas. Uma porção da água da chuva é reciclada pelas árvores via evapotranspiração e volta para a atmosfera. A água pode cair na região em forma de chuvas ou pode ser carregada para outras regiões (SALATI, 2001). Sabe-se hoje que parte importante desta água alimenta, com chuvas, o CentroSul do Brasil e os países platinos, onde grande parte da população e da produção agrícola e industrial da América do Sul está concentrada. Se a floresta amazônica for convertida em pastagens, essa complexa máquina produtora de chuvas pode reduzir significativamente sua produção e causar, entre outras coisas, graves crises na oferta de água para consumo e produção de energia em megacidades como Rio de Janeiro e São Paulo (FEARNSIDE, 2004).

A Amazônia no Antropoceno A Amazônia já perdeu cerca de 20% de sua vegetação original. Importante parte da conversão da floresta está concentrada no Brasil, principalmente nos Estados do Pará, Tocantins, Mato Grosso, Rondônia e Acre. Os 80% restantes estão divididos em dois grandes grupos: (a) as áreas protegidas (cerca de 50%) que incluem todas as unidades de conservação de uso direto e indireto, terras indígenas e outros espaços legalmente dedicados à conservação; (b) as áreas florestais não protegidas (cerca de 30%), que são as áreas de floresta, geralmente públicas, cujo destino ainda não foi estabelecido pelos governos nacionais. Assumindo um cenário muito otimista no qual as áreas protegidas serão efetivamente implementadas e as populações tradicionais da região receberão apoio para manejar e manter a integridade de suas extensas terras, então o futuro da Amazônia como gigantesco sistema ecológico funcional será decidido pela alocação dos 30% de florestas ainda não protegidas. Se os 30% forem mantidos como florestas intactas ou sob algum tipo de manejo sustentável, então a Amazônia poderá continuar prestando os serviços ambientais que todos nós estamos acostumados a ver. Se os 30% forem convertidos em ecossistemas simplificados,

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corre-se o risco de que a região entre em colapso por meio das sinergias criadas entre mudanças climáticas globais, desmatamento e incêndios florestais, com consequências desastrosas para bilhões de pessoas ao redor do planeta (VERGARA; SCHOLZ, 2011). A América do Sul e o mundo precisam que entre 70 e 80% da Amazônia continuem sendo floresta (SAMPAIO ET AL., 2007). No Antropoceno, extensas áreas de florestas serão a exceção. Elas serão oásis de recursos naturais abundantes e disponíveis que sustentarão amplo conjunto de bens e serviços de alto valor agregado e indispensáveis para a porção da humanidade que viverá distante de tais áreas. Como qualquer recurso escasso, o valor destas áreas naturais intactas para a humanidade aumentará significativamente (BECKER, 2005). Assumindo que as tendências de uso dos recursos naturais ao redor do mundo não mudem significativamente nos próximos 50-100 anos, então é possível predizer que a melhor opção para os países amazônicos é fazer um esforço concreto para promover o desenvolvimento socioeconômico da população atual mantendo seus estoques atuais de recursos naturais renováveis intactos. Se fizerem isso, estes países terão uma vantagem competitiva enorme no futuro. Eles poderão se tornar as próximas lideranças globais.

Amazônia: o epicentro do desenvolvimento sustentável global O conceito de proteger a Amazônia agora para garantir uma liderança global no futuro não é novo (BECKER, 2005). Ele já faz parte das políticas nacionais de vários países sul-americanos. países como Colômbia e Peru já adotam como política nacional a conservação total dos seus setores amazônicos. Países como Guiana, por exemplo, estão adotando políticas de desenvolvimento de baixo carbono. A França continua mantendo os altos subsídios econômicos para garantir a integridade florestal da sua Guiana. Apesar dos avanços nas suas políticas nacionais para conter o desmatamento, os maiores vilões regionais do desmatamento continuam sendo Brasil e Bolívia. Na Bolívia, grande parte do desmatamento é gerada a partir da expansão da agricultura brasileira rumo ao país vizinho. No caso do Brasil, o desmatamento é causado pela expansão da pecuária e da agricultura, seguindo o estabelecimento de estradas e outras obras de infraestrutura. Mesmo que não haja nenhuma justificativa racional para continuar substituindo a floresta amazônica por ecossistemas

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antrópicos de baixa diversidade e baixa resiliência ecológica (VIEIRA; SILVA; TOLEDO, 2005), a falta de incentivos e governança na escala local limita o alcance das boas políticas públicas nacionais. Para posicionar a Amazônia como epicentro do desenvolvimento sustentável global, os governos dos nove países da região precisam desenvolver uma política integrada de desenvolvimento baseada em três programas básicos, que correspondem aos maiores tipos de uso de terra da região: (a) florestas produtivas, (b) paisagens antrópicas sustentáveis; (c) cidades sustentáveis.

Floresta produtiva O programa floresta produtiva é um programa moderno de desenvolvimento rural para áreas florestais, cujos objetivos principais de curto prazo são reduzir o desmatamento bruto a quase zero e retirar da miséria extrema todas as populações rurais vivendo dentro ou fora de áreas protegidas. O programa deve ter três amplos subprogramas: (a) criação e consolidação de áreas protegidas; (b) programa de transferência de renda e (c) planos locais de desenvolvimento sustentável. O componente de áreas protegidas tem como objetivo principal proteger 80% da Amazônia com a criação de unidades de conservação, sejam elas públicas ou privadas, terras indígenas e outros mecanismos de conservação, tais como reservas de água ou reservas de carbono. A fundamentação lógica para esse argumento é a evidência histórica de que as áreas protegidas são ainda a forma mais efetiva de conter o desmatamento na região (VIEIRA; SILVA; TOLEDO, 2005; RAISG, 2012). A criação de áreas protegidas retira terra pública do mercado e diminui significativamente as expectativas de ganhos futuros pelos atores sociais que vivem da especulação fundiária. Além disso, ela transfere para as populações locais os direitos de uso de seus territórios tradicionais, diminuindo assim a concentração de poder nas mãos de poucos. Assim, as áreas protegidas ajudam também a reduzir conflitos e trazer paz à região. Já que a maioria das áreas cobertas por floresta ainda são públicas, a criação formal de áreas protegidas permitiria também maior controle público sobre seu manejo e a criação de mecanismos de parceria público-privadas para mantê-las dentro dos melhores critérios globais de sustentabilidade. Como a moderna ecologia sugere, as áreas protegidas não devem ser manejadas de maneira isolada, mas sim gerenciadas como partes de extensos corredores de biodiversidade, visando garantir a conectividade de

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parcelas significativas dos ecossistemas regionais, aumentar sinergias e reduzir os custos de gestão (GARDA; SILVA; BAIÃO, 2010). O componente de transferência de renda é essencial para que as populações rurais tenham apoio para sair da pobreza extrema e recebam incentivos para continuar ajudando a manter a floresta em pé. Programas socioambientais financiados pelo orçamento público, tais como o Bolsa-Floresta (Amazonas), Bolsa-Verde (Governo do Brasil), e Socio-Bosque (Ecuador), são bons modelos que podem ser adaptados e replicados na região. Esses programas não custam muito, produzem resultados sociais rápidos e são politicamente aceitáveis. Há duas fortes críticas aos programas de transferência de renda. O primeiro é que eles podem ser usados como instrumentos de manipulação política visando à preservação de grupos políticos atualmente no poder. O segundo é que eles podem aumentar a dependência das populações rurais em relação aos governos centrais, ao reduzir suas capacidades intrínsecas de empreendedorismo e inovação. Para contornar a primeira crítica é preciso que todos os partidos políticos concordem que este é um mecanismo de redistribuição de renda que gera resultados socioambientais concretos e que as ações devem ser vistas como programas de Estado, e não de governos. Para responder à segunda crítica, é necessário criar planos locais de desenvolvimento sustentável para os municípios com extensa cobertura florestal e altos índices de pobreza extrema. O componente dos planos locais de desenvolvimento sustentável é o primeiro passo essencial para garantir a boa governança dos municípios amazônicos. Os governos locais da Amazônia têm capacidade muito limitada de prover serviços para seus cidadãos e capacidade praticamente nula de planejar o uso sustentável dos territórios e de fazer pressão junto aos governos centrais para atrair mais recursos. Como consequência, os municípios que possuem a maior cobertura florestal na região são também os mais pobres e estão em permanente crise de governança. Historicamente, os municípios amazônicos são alvos de projetos setoriais dos governos centrais, que são geralmente concebidos bem distantes da realidade. Muitas vezes os projetos não conversam entre si, possuem objetivos conflitantes e são, portanto, propensos ao fracasso. Os municípios são vistos como agentes passivos da boa vontade dos governos centrais. Para resolver isso, é preciso voltar ao básico. O desenvolvimento deve ser compreendido como um fenômeno local e é nessa escala que a capacidade de planejamento e execução deve estar. Nesta ótica, os governos centrais deveriam atuar

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como facilitadores e apoiadores dos governos municipais em sua busca por um desenvolvimento justo e sustentável. Um mecanismo de se fazer isso é com planos locais de desenvolvimento sustentável, elaborados de forma participativa com todos os atores sociais, para alinhar os planos setoriais dos governos centrais com as prioridades locais e criar mecanismos de execução mais efetiva. Os planos devem ser compostos basicamente do seguinte: (a) uma aliança local formal entre governo e agentes da sociedade visando à construção de um plano integrado de desenvolvimento sustentável; (b) um diagnóstico contendo a linha de base do desenvolvimento socioambiental do município; (c) um plano contendo visão e metas socioambientais concretas a serem atingidas em quatro anos; (d) um processo participativo de seleção de projetos prioritários para execução; (e) uma rede de parceiros e recursos financeiros para a execução dos projetos prioritários; (f) um sistema de comunicação, monitoramento, avaliação. O processo de planejar, priorizar e concentrar esforços para atingir metas socioambientais relevantes exige dos governos locais disciplina e capacidade de alavancagem de recursos via a formação de alianças e parcerias estratégicas. As duas qualidades é que vão estimular o empreendedorismo local e aumentar a qualidade dos serviços públicos. Com tempo, educação, investimentos pequenos, mas permanentes, e paciência, os municípios poderão inventar novas atividades econômicas utilizando-se da combinação de conhecimento tradicional e tecnologias apropriadas ao manejo sustentável da floresta, que vão além do extrativismo primário. A sequência de intervenções para cada município deve ser cuidadosamente planejada e cocriada junto com a sociedade local e parceiros. O procedimento busca evitar o mais comum erro do passado, que era a proliferação de um conjunto de projetos-piloto setoriais de vida curta espalhados pela região e sem qualquer poder de transformação social. O financiamento desse imenso programa socioambiental deve vir dos orçamentos nacionais e da comunidade internacional, pois os benefícios ambientais advindos do esforço irão muito além das fronteiras dos países amazônicos. Fearnside (1997) tinha já apontado que o desenvolvimento sustentável na Amazônia deveria ser baseado nas contribuições globais para a manutenção dos serviços ambientais que a região presta ao mundo: biodiversidade, carbono e água. O modelo mais utilizado pela comunidade internacional para apoiar o desenvolvimento da Amazônia tem sido via projetos estratégicos. Os recursos destes projetos são canalizados por diferentes

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fontes, desde bancos regionais de desenvolvimento até organizações não governamentais. Geralmente os recursos são pouco flexíveis e têm duração limitada. Esse tipo de recurso foi importante para aumentar o conhecimento e a proteção da Amazônia e apoiar a criação de uma sociedade civil regional vibrante. Entretanto, o momento é outro. A região precisa de parceria internacional para ir além do conceito de projetos estratégicos, pouco flexíveis e de curta duração. É necessário criar fluxos financeiros flexíveis e permanentes em troca de avanços socioambientais concretos. Os mais interessantes e inovadores de todos os mecanismos recentes de colaboração internacional são os acordos bilaterais entre Noruega e alguns países amazônicos, tal como Guiana e Brasil. O governo norueguês dedicou recursos consideráveis (US$ 250 milhões para a Guiana e US$ 1 bilhão para o Brasil) cujo desembolso é condicionado, entre outras coisas, a metas claras de redução do desmatamento. Esse modelo de apoio baseado em performance poderia ser seguido por outros países e também por corporações que emitem grandes quantidades de carbono para a atmosfera. O mecanismo ainda não está livre de problemas. O maior deles é a falta de agilidade para fazer que recursos tão essencias cheguem à ponta, aos que mais precisam, aos verdadeiros agentes do desenvolvimento regional. Há também a possibilidade de que o setor financeiro internacional, que pouco ou nada contribui para a sustentabilidade do planeta, volte a se interessar pelo mercado de carbono. Entretanto, o interesse depende tanto de um consenso global sobre a viabilidade política e financeira desse instrumento de mitigação das mudanças climáticas globais, como da criação de políticas nacionais que regulem e incentivem esses mercados (BECKER, 2005). Há muitas barreiras políticas à adoção de mecanismos de mercado para serviços ambientais em toda a Amazônia. Países importantes, tais como Bolívia e Venezuela, opõem-se a um mercado global de carbono, pois ideologicamente eles são contrários à mercantilização dos serviços ambientais.

Paisagens antrópicas sustentáveis O fim da expansão da fronteira amazônica vai se dar pela transformação das áreas já desmatadas em paisagens antrópicas sustentáveis (BECKER, 2005; VIEIRA; SILVA; TOLEDO, 2005). Uma paisagem antrópica sustentável pode ser definida como um espaço geográfico cuja matriz é dominada por ecossistemas antrópicos

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e no qual a sociedade faz o melhor uso dos serviços ecossistêmicos, tecnologias e práticas para melhorar a vida da população com o aumento da produtividade econômica, a proteção da biodiversidade e serviços ecossistêmicos, a redução da poluição e emissões de gás estufa, assim como pelo aumento da resiliência da paisagem contra mudanças climáticas. O objetivo principal do programa de paisagens antrópicas sustentáveis seria o de encerrar o desperdício de recursos naturais existente na região e promover ampla mobilização de esforços e recursos para que os quase 700.000 km2 – área maior do que Minas Gerais – que já foram desflorestadas na Amazônia possam ter destinação social e produtiva adequada. Cerca de 60% das áreas desmatadas na Amazônia são ocupadas hoje por pastagens, geralmente pouco produtivas. Já há tecnologias que permitem a redução significativa das áreas de pastagem mantendo o mesmo tamanho do rebanho (BARRETO et al., 2013). Muitas áreas poderiam ser ocupadas por sistemas agroflorestais, que são formas de uso e manejo da terra nos quais árvores ou arbustos são utilizadas em associação com cultivos agrícolas e/ou com animais, no mesmo espaço, de maneira simultânea ou em uma sequência temporal (VIANA; DUBOIS; ANDERSON, 1996). Os sistemas agroflorestais são muito mais resilientes às mudanças do clima do que pastagens ou monoculturas. Além disso, eles permitem o uso prolongado da terra, mantendo sua capacidade produtiva, e contribuem para a segurança alimentar de agricultores, principalmente os que praticam agricultura familiar. Um dos maiores problemas para a ampla adoção de sistemas agroflorestais na região é que a sua implantação e manejo nos primeiros anos exigem forte demanda de trabalho, a qual somente será compensada a partir do quarto ou quinto ano. Entretanto, em longo prazo, os sistemas agroflorestais são mais vantajosos do ponto de vista econômico, pois eles podem oferecer diversos produtos durante o ano e seus custos de manutenção são relativamente baixos, quando comparados com outros usos da terra (VIANA; DUBOIS; ANDERSON, 1996). Florestas secundárias altas precisam ser protegidas pois elas ainda conseguem manter populações de animais e plantas ameaçados de extinção (VIEIRA; SILVA; TOLEDO, 2005). Florestas ao longo dos rios e nas áreas com grande declive precisam ser restauradas para manter a qualidade da água e evitar erosão, respectivamente. As poucas florestas ainda intactas dessa enorme região precisam ser protegidas. No caso do Brasil, a implementação efetiva do código

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florestal permitirá a conexão das florestas originais remanescentes com o manejo adequado das reservas legais e áreas de proteção permanente. Incentivos fiscais poderiam ser criados para fomentar programas de reflorestamento nas áreas importantes para a biodiversidade e serviços ambientais visando garantir a resiliência do sistema. Planos de gestão de bacias hidrográficas que possuem forte pressão de atividades econômicas poderiam servir de mecanismo legal para acordos locais de pagamentos de serviços ambientais. Os planos municipais de desenvolvimento sustentável deveriam seguir o mesmo processo descrito anteriormente para os municípios cuja paisagem é predominantemente florestal, apesar de os objetivos serem bem distintos (GUIMARÃES et al., 2011). O maior desafio dos municípios amazônicos dominados por paisagens antrópicas é operacionalizar as boas políticas estruturadas pelos governos centrais. O Brasil, por exemplo, possui excelentes políticas nacionais fomentando agricultura de baixo carbono, agricultura orgânica e sistemas agroflorestais. Entretanto, estas políticas não são consolidadas e implementadas de modo consistente na escala do município por falta de capacidade local de execução. Há extensas áreas na Amazônia que podem ter alto valor para atividades de mineração, exploração de óleo e gás, e estabelecimento de hidroelétricas (RAISG, 2012). Algumas estão em áreas cobertas por florestas, mas outras estão em áreas já desmatadas. Os governos nacionais da região deveriam ser estratégicos na concessão de direitos de acesso a estes recursos ao setor privado. Duas regras básicas podem ajudar os governos a utilizar o potencial minerário e hidroelétrico da região de modo consistente: a regra do sequenciamento espacial das concessões e a regra dos investimentos sustentáveis. A regra do sequenciamento sugere que as concessões deveriam ser dadas prioritariamente para áreas que já foram desmatadas e que já passam por processo de consolidação das atividades econômicas. Somente quando os estoques minerários e hidroelétricos das áreas de consolidação já estivessem sido esgotados é que autorizações para áreas ainda cobertas por florestas poderiam ser emitidas. Este procedimento simples facilitaria a concentração das atividades econômicas nos espaços já consolidados, diminuindo o impacto sobre a floresta e levando à formação de clusters produtivos regionais. A regra dos investimentos sustentáveis é bem simples também. Ela sugere que larga parte dos recursos gerados pelos empreendimentos minerários e hidroelétricos na região deveriam ser obrigatoriamente

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investidas na proteção do capital natural e no fortalecimento dos capitais humano e sociais da região, em vez de serem aplicados em outras partes do país ou do planeta. O reinvestimento obrigatório ajudaria a região a consolidar seu desenvolvimento, deixando de ser apenas uma fornecedora de produtos naturais brutos para ter uma economia mais sofisticada, baseada na inovação, com indústrias e serviços tendo papel preponderante.

Cidades sustentáveis Cidades sustentáveis são clara necessidade da Amazônia, pois cerca de 65% da população regional é urbana (ARA, 2011). A tendência futura é que as populações das cidades da região continuem crescendo cada vez mais. Infelizmente a maioria das cidades amazônicas possui qualidade de vida muito baixa, com carências enormes na infraestrutura e serviços públicos de qualidade, tais como educação, saneamento e saúde (SANTOS et al., 2014). Além disso, a diversificação econômica dos centros urbanos é reduzida e muitas dependem totalmente de repasses dos governos centrais para pagar suas contas. Infelizmente, mesmo as maiores cidades amazônicas, que possuem orçamentos significativos e melhor governança, estão longe de atingir patamares adequados de sustentabilidade (PARANAGUÁ et al., 2003). Portanto, há a necessidade de se desenhar extenso programa regional de investimentos estratégicos nas cidades amazônicas para torná-las lugares aprazíveis para viver e ao mesmo tempo criar modelos de convivência integrada com as vastas florestas e rios da região. Os centros urbanos devem se tornar importantes polos de desenvolvimento tecnológico e produção sustentável. Investimentos públicos para criar e manter universidades e institutos de pesquisa científica e tecnológica que formem novos recursos humanos e gerem inovação contínua são indispensáveis. O conceito de agrupar as cidades em clusters estratégicos voltados para o beneficiamento dos produtos da região e prestação de serviços poderá criar a sinergia necessária para gerar emprego, renda e dinamismo econômico. Essencial é que os clusters de produção adotem o conceito de economia circular (WORLD ECONOMIC FORUM, 2014) desde o seu design, criando cedo uma marca forte de sustentabilidade para os produtos da região. Os países poderiam trabalhar juntos para dinamizar as cidades-irmãs nas fronteiras (e.g., Letícia-Tabatinga, Bonfim-Lethem, etc.) e assim aumentar a sinergia positiva dos seus investimentos.

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Não é possível fazer tais transformações nos centros urbanos amazônicos somente com recurso público dos países da região. Há a necessidade de atrair investidores internacionais interessados em retornos financeiros significativos de longo prazo por meio de parcerias público-privadas para serviços essenciais. Isso significa que os governos locais deveriam ser mais ousados e competitivos na criação de um ambiente que permitisse a atração de novos investimentos sustentáveis para a região. Redução de taxas e impostos em setores e áreas específicas deveria ser a norma, e não a exceção. Agentes financeiros públicos, tais como o Banco Mundial, o Banco Interamericano de Desenvolvimento (ADB), a Cooperação Andina de Fomento (CAF), o Banco Nacional de Desenvolvimento Social e Econômico (BNDES) e o Banco da Amazônia (BASA) poderiam juntar forças para alavancar as parcerias públicoprivadas, ajudando na construção da infraestrutura necessária para torná-las atraentes do ponto de vista financeiro.

Liderando a transformação regional Qualquer programa ousado de desenvolvimento regional requer lideranças políticas visionárias e comprometidas. Felizmente, o conceito de sustentabilidade já é parte do discurso da nova geração de líderes regionais, mas há ainda profunda lacuna técnica e financeira para transformar os discursos em ações concretas. A Amazônia é uma área enorme, complexa e logisticamente desafiadora. Ela certamente não é para fracos. Duas mudanças de comportamento são essenciais. A primeira requer que a comunidade nacional e internacional interessada no futuro da região deixe de empurrar soluções artificiais desenhadas nos gabinetes fora da região. Em vez disso, eles deveriam empoderar os próprios amazônidas para desenvolverem e implementarem os próprios modelos endógenos de desenvolvimento, que são, por concepção, bem diferentes dos modelos adotados pela sociedades em outras partes do mundo. A segunda mudança requer que os amazônidas se globalizem, que deixem a timidez de lado e coloquem suas visões e sabedorias locais à disposição da humanidade para guiar o mundo em direção a um planeta mais sustentável e justo.

Referências ARTICULAÇÃO REGIONAL AMAZÔNICA – ARA. A Amazônia e os objetivos do milênio. Quito, 2011.

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