Universidade Federal da Bahia, 4 a 7 de setembro de 2015
SIMPÓSIO TEMÁTICO: (DES)FAZENDO HOMOSSEXUALIDADES MASCULINAS NA AMÉRICA LATINA: PRÁTICAS, DISCURSOS E PERFORMANCE. A CONSTRUÇÃO DE NOVAS SUBJETIVIDADES LGBT A PARTIR DA CONQUISTA DE DIREITOS CIVIS NA AMÉRICA LATINA: O CASO DO BRASIL E DA ARGENTINA Bruno Rafael Alves Correia1 Cleyton Feitosa Pereira2 Palavras-chave: Direitos civis, América Latina, Diversidade sexual. Diz-se, em termos de direitos humanos no ocidente, que a última trincheira a ser trespassada é a da sexualidade, englobadas aqui a garantia aos direitos reprodutivos das mulheres e o reconhecimento de direitos civis à população LGBT (lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais e outras categorias que não se enquadram dentro de uma moldura heteronormativa). Neste sentido, no que diz respeito ao tema da diversidade sexual, estamos vivendo um momento histórico único de luta por equiparação de direitos, algo que pode ser comparado à luta contra o racismo ou à luta feminista de outros tempos. Não obstante o que se vê em países africanos ou do eixo oriental médio, exemplos da dificuldade enfrentada na internacionalização dos direitos humanos, temos assistido, na América Latina, ao debate e à conquista de direitos tais quais o do casamento igualitário, leis que garantam o reconhecimento da identidade de gênero, a criminalização da homofobia e o avanço de políticas públicas e de ações afirmativas no sentido de garantir à população LGBT o tratamento igualitário e dignificante que historicamente lhes tem sido negado. 1
Bacharel em Direito e discente do Mestrado em Direitos Humanos pela Universidade Federal de Pernambuco│UFPE. E-mail:
[email protected] 2
Licenciado em Pedagogia e discente do Mestrado em Direitos Humanos pela Universidade Federal de Pernambuco│UFPE. E-mail:
[email protected].
No que concerne, pois, à América Latina, aqui entendida como um conjunto de países que compartilham não só de proximidade territorial, mas, em certa medida, de uma identidade cultural conjunta, que se revela paralela à identidade própria de cada um dos estados soberanos — fruto de históricos de colonização, ditaduras militares e formação diversos —, vivemos um momento em que as demandas da população LGBT têm sido reivindicadas e, em alguns países, tais reivindicações tem se convertido na conquista de novos direitos e garantias pelas e para as minorias sexuais. De que forma, pois, a conquista de direitos civis em países como Argentina, Chile, Equador e Brasil, em suas diferentes formas de concretização, podem contribuir para a formação de novas subjetividades homossexuais e, também, para a desconstrução de identidades construídas antes da conquista destes direitos — sobretudo aquelas próximas à noção de gueto? Sobre esta noção, importa destacar que há terreno fértil para a exploração da evolução das identidades homossexuais na América Latina desde a formação de grupos de resistência durante os períodos ditatoriais sofridos pelos países — outro ponto de aproximação histórica das soberanias que contribui para a identidade latinoamericana pós-colonial, como já sinalizado acima — até as novas subjetividades surgidas com a conquista do casamento por pessoas do mesmo sexo, gerando debates acerca da heteronormatização da homossexualidade, ou mesmo de uma homonormatividade que vem para discutir quais as (im)possibilidades do ser homossexual. Para uma análise da construção das subjetividades das minorias sexuais, há que se levar em conta a evolução dos conceitos de gênero, sexo, identidade sexual e sexualidade, de forma a observar como se deram as conquistas feministas e do movimento LGBT e suas contribuições. Afinal, “O uso da palavra “gênero”, como já dissemos, tem uma história que é tributária de movimentos sociais de mulheres, feministas, gays e lésbicas. Tem uma trajetória que acompanha a luta por direitos civis, direitos humanos, enfim, igualdade e respeito” (PEDRO, 2005, p. 78). Por outro viés, será que é possível afirmar que conquistas mais significativas, — tais quais a aprovação de leis de casamento igualitário e de identidade de gênero na Argentina, e de criminalização da homofobia no Chile, ao lado de políticas públicas voltadas à inclusão de famílias homoparentais neste último 3 — influenciam e
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FARINELLI, Victor. Chile vai distribuir em escolas públicas livro sobre família formada por casais homossexuais. Disponível em http://operamundi.uol.com.br/conteudo/noticias/38301/chile+vai+distribuir+em+escolas+publicas+livro+sobre+familia+formada+por+ca sais+homossexuais+.shtml. Acesso em 06/11/2014.
diferenciam as identidades sexuais nestes países em relação ao Brasil, onde os avanços são mais tímidos? Note-se que, em nosso país, iniciativas bastante parecidas encontram resistência ao ponto de serem descartadas 4, e o casamento igualitário apenas foi garantido por intervenção do Poder Judiciário. No que se refere especificamente ao Brasil e à Argentina, objetos deste trabalho, podemos indagar de que forma, pois, a experiência argentina se relaciona com a brasileira, em termos de conquista de direitos civis e construção de subjetividades. Fato é que, hoje, no Brasil, não temos uma lei que garanta às pessoas transexuais o reconhecimento de sua identidade de gênero; não temos, não obstante os argumentos a favor do estado penal mínimo, uma lei que criminalize a homofobia — num país que lidera uma lista de estados que contabiliza os crimes de ódio de natureza homofóbica 5; e só conseguimos materialmente o direito ao casamento igualitário através de uma experiência, precária, conduzida pelo Poder Judiciário. Por outro lado, assistimos nos últimos anos ao crescimento do debate sobre estes temas e das políticas públicas direcionadas à população LGBT. Apesar dos importantes avanços, que obtiveram considerável repercussão internacional, não se pretende afirmar que o processo argentino de aprovação de leis relacionadas à diversidade sexual tenha se dado de maneira tranquila. Muitas foram as tensões sociais e os embates de cunho político e religioso até que a Argentina pudesse ser o primeiro país latinoamericano a possibilitar o casamento de pessoas do mesmo sexo e a ter uma das leis de identidade de gênero mais avançadas do mundo. A aprovação de legislações que garantam respeito à diversidade sexual e que, da mesma forma como se deu com a população negra e com as mulheres, preste contas de uma dívida histórica de invisibilidade e exclusão social, ajuda a formar novas individualidades nos chamados dissidentes sexuais? Em que termos a construção dos conceitos de gênero e as teorias feministas evoluíram nos países latinoamericanos e qual o impacto disto na formação e desconstrução de novas subjetividades homossexuais? E pretende-se, destarte, que o texto final analise (i) como a conquista de direitos civis pela população LGBT na América Latina pode contribuir para a formação de novas identidades homossexuais e (ii) analisar os avanços e os entraves que Brasil e Argentina 4
CHAGAS, Ângela. Dois anos após veto, MEC diz que ainda 'analisa' kit anti-homofobia. Disponível em http://noticias.terra.com.br/educacao/dois-anos-apos-veto-mec-diz-que-ainda-analisa-kit-antihomofobia,62a3a67b302be310VgnVCM10000098cceb0aRCRD.html. Acesso em 05/11/2014. 5
SARDINHA, Edson. Um homossexual foi assassinado a cada 28 horas no Brasil em 2013, diz pesquisa. Disponível em http://congressoemfoco.uol.com.br/noticias/relatorio-aponta-312-homossexuaisbrasileiros-assassinados-em-2013/. Acesso em 06/11/2014.
expressam no que tange à conquista de direitos e políticas públicas para compreender panoramicamente o estado da arte da cidadania LGBT no Cone Sul.
REFERÊNCIAS
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RIOS, Roger Raupp. Apuntes Para un Derecho Democrático de la Sexualidad in: Ciudadania Sexual En America Latina: Abriendo El Debate. Lima: Universidad Peruana Cayetano Heredia, 2004. STEARNS, Peter N. História das relações de gênero. São Paulo: Contexto, 2007. VIANNA, Adriana. Direitos e Políticas Sexuais no Brasil: Mapeamento e Diagnóstico. Rio de Janeiro: Centro de Pesquisas e Desenvolvimento para a Segurança das Comunicações, 2004.
