A construção do espaço urbano e seus agentes produtores: uma análise a partir das vilas Esperança e Nova Conquista

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7. A CONSTRUÇÃO DO ESPAÇO URBANO E SEUS AGENTES PRODUTORES: UMA ANÁLISE A PARTIR DAS VILAS ESPERANÇA E NOVA CONQUISTA Kamila Anne Carvalho da Silva1 RESUMO: O trabalho empreende tentativa de análise da produção do espaço urbano e interação de seus agentes produtores entre si e com o próprio espaço a partir do caso concreto das vilas Esperança e Nova Conquista, integrantes das Moradias Sabará, localizadas na Cidade Industrial de Curitiba, ao sul da capital paranaense. A análise se fundamenta principalmente nas construções teóricas de Roberto Lobato Corrêa a cerca da produção do espaço urbano e seus agentes produtores e no trabalho de assessoria jurídica universitária popular desenvolvido pela autora junto à Associação de moradores das Vilas Esperança e Nova Conquista. O trabalho busca articular pesquisa acadêmica e ação a da assessoria jurídica popular. PALAVRAS-CHAVE: Espaço urbano; Cidade Industrial de Curitiba; AJUP. 1. Introdução A construção do espaço urbano se dá de forma extremamente complexa. A interação de seus agentes produtores entre si e com o espaço urbano se dá em um contexto histórico, econômico, social e geográfico definido, portanto a análise dessa construção deve partir necessariamente de casos concretos. Nesse sentido, esse trabalho empreende o esforço de realizar essa análise a partir do caso concreto das Vilas Esperança e Nova Conquista, considerando sua inserção nas Moradias Sabará e Cidade Industrial de Curitiba. Para tanto, nos valemos especialmente das construções teóricas Roberto Lobato Corrêa sobre o assunto. Outro elemento fundamental a possibilidade de realização dessa análise é o fato da autora integrar o projeto de assessoria jurídica universitária popular que desenvolve trabalhos junto a Associação de Moradores das Vilas Esperança e Nova Conquista desde 2013. O contato com os moradores e moradoras da região e o acompanhamento das lutas travadas pela Associação quer sozinha, quer em articulação com outras associações de moradores da Cidade Industrial de Curitiba permite análises, ainda que preliminares e insuficientes, que jamais poderiam ser 1

Graduanda da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Paraná.Extensionista do projeto Direito e Cidadania: a luta pela moradia. ANAIS DO IV SEMINÁRIO DIREITO, PESQUISA E MOVIMENTOS SOCIAIS

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desenvolvidas a partir de um olhar distante e meramente acadêmico. Esse trabalho busca articular a pesquisa acadêmica a ação da assessoria jurídica universitária popular. 2. O espaço urbano O espaço urbano é uma divisão articulada. É dividido porque composto de diferentes espaços com destinações distintas justapostos entre si, como o centro e a periferia, mas articulado na medida em que seus fragmentos interagem entre si. Os trabalhadores que se deslocam de áreas mais pobres da cidade para trabalharem em áreas mais ricas são exemplo dessa articulação. (CORRÊA,1989). Essa divisão articulada se dá refletindo a sociedade em que se insere. A cidade é expressão espacial das relações sociais que se dão nela, constituindo “a própria sociedade em uma de suas dimensões, aquela mais aparente, materializada em suas formas sociais” (CORRÊA, 1989, p. 9). Assim, a cidade capitalista se fragmenta e articula de forma desigual, expressando geograficamente sua estrutura de classes. O constante movimento das relações sociais implica na consequente dinamicidade do espaço urbano que por elas é estruturado por elas, mas também as influencia, dentro de um movimento dialético. É esse movimento que materializa na cidade os símbolos de poder e de suas lutas sociais (CORRÊA, 1989). A produção do espaço urbano decorre da ação de agentes sociais concretos e históricos em interação. CORRÊA (1989) aponta dos seguintes agentes: proprietários dos meios de produção, notadamente os grandes industriais, proprietários fundiários; promotores imobiliários; Estado; grupos sociais excluídos. A definição dos papéis e mesmo a constituição de cada agente não acontece de forma rígida. Cada grupo possui interesses específicos e dirige suas práticas espaciais de forma a alcança-los. A interação entre os agentes se dá de forma complexa e dinâmica, sendo que estes podem partilham interesses em comum ao mesmo tempo que possuem interesses completamente contraditórios. (CORRÊA, 2011).Cabe destacar ainda que essa interação acontece sob o marco jurídico do direito urbanístico que, como todas as normas jurídicas emanadas do Estado, não é neutro. As regras jurídicas dessa interação se constituem pelo interesse das classes dominantes, ainda que grupos sociais excluídos consigam realizar interferências por meio da pressão social organizada. (CORRÊA, 1989). ANAIS DO IV SEMINÁRIO DIREITO, PESQUISA E MOVIMENTOS SOCIAIS

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2.1 Os agentes produtores do espaço urbano Considerando o caso concreto em tela, faz-se necessária a análise mais detida do papel dos proprietários dos meios de produção, dos grupos sociais excluídos e do Estado na produção do espaço urbano. Cabe destacar que a análise do papel desses agentes se dá a partir de tipos ideais, incapazes de conformar a complexidade de suas ações e interações em casos concretos. Os proprietários dos meios de produção, destacando-se os grandes industriais, necessitam de grandes espaços para desenvolver suas atividades. Os terrenos devem ser necessariamente baratos, do contrario onerariam demais a produção industrial, e fornecerem fácil acesso aos meios de escoamento de produção, que no Brasil se realiza prioritariamente por via terrestre. Conclui-se, portanto que as empresas costumam se instalar em locais sem ou com poucos equipamentos urbanos, afastados dos locais de melhor infraestrutura para habitação, já que esses tendem a ser mais caros. Em cidades maiores, com expressiva atividade fabril, a ação dos grandes proprietários no espaço tende a criar setores fabris afastados das áreas residências elitizadas e próximos das áreas residências proletárias, o que também permite acesso fácil à mão-de-obra. (CORRÊA, 1989). CORRÊA (1989) define por grupos sociais excluídos aqueles que não possuem renda suficiente para arcar com o aluguel de uma habitação que permita a realização do direito à moradia digna em habitação adequada2. Cabe destacar que esse grupo se diferencia daquele que não tem acesso ao mercado formal de habitação, ainda que esteja incluído neste, visto que a característica de desenvolvimento das cidades de capitalismo periférico acaba por excluir inclusive parte de sua classe média desse mercado (MARICATO, 2010). Assim, esse grupo atrela o não acesso ao direito à moradia digna com fatores como desemprego, desenvolvimento de doenças evitáveis com o acesso a infraestrutura urbana (água e esgoto) e subnutrição. O grupo também notadamente está cerceado de uma série de outros direitos sociais e civis, para além do direito à moradia. A essas pessoas resta estabelecer moradias em favelas, cortiços, lugares desenvolvidos por sistema de auto2

Por habitação adequada entende-se, de acordo com o Comentário Geral nº 4 do Comitê sobre os Direitos Econômicos, Sociais e Culturais da Organização das Nações Unidas, aquela que cumpre os requisitos de segurança legal da posse; disponibilidade de serviços, materiais, facilidades e infraestrutura; custo acessível; habitabilidade; acessibilidade; localização; adequação cultural. ANAIS DO IV SEMINÁRIO DIREITO, PESQUISA E MOVIMENTOS SOCIAIS

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construção ou em conjuntos habitacionais acessados por políticas promovidas pelo Estado. As três últimas formas de habitação são produções do espaço urbano que pressupõem a vinculação dos grupos sociais excluídos a outros agentes e implicam muito mais na ação dos segundos que dos primeiros. (CORRÊA, 1989). Não geram mudança significativa dos espaços já existentes da cidade, na maioria das vezes criando espaços novos. Conjuntos habitacionais populares, por exemplo, são geralmente criados em locais afastados, sem a devida infraestrutura e presença de equipamentos urbanos, onde antes não havia cidade, pois do contrário seria mais interessante aos promotores imobiliários construírem habitações para população de alta renda. Na construção das favelas e ocupações de modo geral os grupos sociais excluídos exercem efetivamente papel de agentes produtores do espaço. O fazem em resposta a segregação sócio-espacial produzida pelos outros agentes nas áreas de melhor habitabilidade da cidade. As ocupações são, portanto, formas de resistência a essa segregação e maneira encontrada por esses grupos de sobreviver no espaço urbano na ausência de qualquer outra alternativa de habitação. As ocupações se desenvolvem em áreas vazias e próximas ao mercado de trabalho. Essas áreas podem estar vazias pela produção urbana ainda não ter chegado ao local, por ser uma área desinteressante ao mercado imobiliário formal ou por ser uma área de fragilidade ambiental, sendo que esses fatores podem acontecer concomitantemente. Um fenômeno observado nesses lugares é sua progressiva urbanização, até que se torne um bairro popular. Isso se dá pela ação dos moradores, em busca de melhores condições de vida, e do Estado, pelos mais diversos motivos. (CORRÊA, 1989). Quando organizados em movimentos populares 3 os grupos sociais excluídos conseguem influenciar na construção do espaço urbano de outras formas. A organização das classes populares se dá pela reivindicação de direitos sociais básicos que garantam necessidades mínimas para a vida digna no contexto urbano. Os movimentos populares urbanos se desenvolvem principalmente no confronto com o Estado. (JACOBI, 1986) Assim, a 3

Por movimento popular entende-se um grupo constituído enquanto coletivo social oriundo do bloco histórico dos oprimidos que compartilha uma identidade comum e se organiza para superar aspectos de desigualdades sociais oriundas de um ou mais dos três cortes estruturais da sociedade: classe, raça e gênero. Esse conceito provisório se constrói a partir das construções teóricas de GONH (1997), CAMACHO (1987) e PAZELLO (2011). ANAIS DO IV SEMINÁRIO DIREITO, PESQUISA E MOVIMENTOS SOCIAIS

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organização dos grupos sociais excluídos gera pressão política no Estado, fazendo com que este realize algumas transformações no espaço. Essa é uma das formas pelas quais as ocupações se transformam em bairros urbanizados. Se os agentes sociais excluídos constroem o espaço urbano de modo a perseguir suas necessidades de sobrevivência nele, a ação do Estado se dá de maneira muito mais complexa. O Estado desempenha inúmeros papéis na produção do espaço urbano, o que se dá por ser uma arena de luta em que se enfrentam interesses contraditórios dos diferentes setores das classes dominantes. (CORRÊA, 2011) Como já dito, as classes populares podem se organizar de forma a também interferir nessa arena, mas o fazem com muito menos força. Algumas das possibilidades do Estado intervir no espaço urbano são pelo estabelecimento dos marcos jurídicos que regulam sua produção e uso; imposição de diferentes taxas para os diferentes usos da terra urbana; geração de condições de produção do espaço por outros agentes sociais, por meio de obras de urbanização que permitam a utilização física do local, como obras de aterramento, e obras que tornem sua utilização mais interessante, como abertura de sistemas de tráfego; controle do mercado fundiário. O Estado ainda pode agir como produtor imobiliário e produtor industrial, interferindo no espaço urbano de forma diferenciada, já que exercendo o papel de dois agentes ao mesmo tempo (CORRÊA, 2011). 3. O caso das vilas Esperança e Nova Conquista As vilas Esperança e Nova Conquista fazem parte do conjunto de ocupações espontâneas realizadas na Cidade Industrial de Curitiba, bairro localizado no sul da capital paranaense, a partir da década de 1980. A criação da Cidade Industrial de Curitiba é parte de uma série de medidas estabelecidas ao longo do processo de urbanização curitibano, de forma a compatibilizar os interesses dos empresários locais nesse processo, como bem explicita OLIVEIRA (2000). A partir do início da década de 1960, as elites paranaenses passam a perceber as limitações do desenvolvimento da economia local de forma tão fortemente atrelada a agricultura cafeeira, especialmente pelo fato do escoamento do produto, no porto de Santos, e sua industrialização acontecerem no Estado de São Paulo. Existia uma preocupação com a criação de um modelo de desenvolvimento econômico que acontecesse sem evasão de divisas, evitando o perigo do ANAIS DO IV SEMINÁRIO DIREITO, PESQUISA E MOVIMENTOS SOCIAIS

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desmembramento territorial. Assim, as elites locais optaram pela estratégia de desenvolver a indústria paranaense, especialmente em Curitiba, pressionando as diferentes esferas da Administração Pública a estabelecerem maneiras de atrair o capital industrial para a região. (OLIVEIRA, 2000) Nesse contexto, em 1965, é realizado o Seminário de Desenvolvimento Industrial de Curitiba, a partir da iniciativa da Associação Comercial do Paraná e da Federação de Indústrias do Paraná, com a participação de personalidades dos altos escalões da administração municipal e estadual. O objetivo do seminário era pressionar as administrações a tomarem medidas capazes de promover a industrialização de Curitiba, em um período em que havia grande concorrência intermunicipal e interestadual pela a atração de indústrias. Foi realizada uma série de recomendações para a concretização desse objetivo, dentre as quais aqui se destaca a reserva de uma grande área no município de Curitiba para possibilitar a instalação de novas indústrias e a realocação de indústrias que não mais conseguiam expandir em seus locais originais, por conta da valorização dessas áreas. Nesse mesmo ano, ainda antes do seminário, foi estabelecido o primeiro Plano Diretor de Curitiba, que seria aprovado no ano seguinte. Nesse Plano já constava a criação de um distrito industrial, nos moldes do requerido durante o seminário. No entanto, nenhuma medida com relação à criação do distrito foi tomada até 1971. (OLIVEIRA, 2000) Em 1971, a mesma Associação Comercial do Paraná, em parceria com a prefeitura de Curitiba, realizou a 1ª Conferência de Desenvolvimento Econômico de Curitiba. A conferência veio de forma a reativar as sugestões realizadas em 1965 que não haviam sido concretizadas. Assim, a conferência garantiu a fixação de áreas industriais obrigatórias, o referido distrito industrial, e preferenciais em Curitiba. Definiu-se que a responsabilidade pela implantação do distrito, que foi chamado de Cidade Industrial de Curitiba, seria da URBS (Urbanização de Curitiba S/A), empresa mista então responsável pelo processo de urbanização da cidade, a partir do ano seguinte. (OLIVEIRA, 2000) A CIC foi criada pela lei municipal nº 4.199/72 e passou a ser implementada a partir de 1973. Para viabilizar a estrutura necessária para a sua criação, foi firmado no mesmo ano convênio entre a prefeitura e o governo do estado do Paraná, de forma a definir as responsabilidades de cada esfera administrativa em sua realização. Coube a prefeitura, por meio da URBS, elaborar o projeto de urbanização da região e realizar a desapropriação, ANAIS DO IV SEMINÁRIO DIREITO, PESQUISA E MOVIMENTOS SOCIAIS

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liberação e venda das áreas determinadas para a execução do projeto. Já ao governo estadual coube a infraestrutura de água, esgoto, energia elétrica e telefone, realizadas através das empresas estaduais prestadoras desses serviços, bem como a promessa de isenção total de impostos pelo prazo de dez anos, bem como a integralização do capital necessário apara a instalação de novas fábricas, a partir do BADEP (Banco de Desenvolvimento do Paraná S/A). A partir daí, os terrenos seriam vendidos as indústrias interessadas em se instalar na região. (OLIVEIRA, 2000) A implementação do projeto da CIC, extremamente custoso, gerou prejuízo a todas as empresas envolvidas. As empresas estaduais repassaram o ônus a todos os consumidores de seus serviços essenciais. Já a URBS, que não repassou o valor das desapropriações nem os custos da urbanização da região para as indústrias que se instalaram lá se instalaram, e se valeu de empréstimos em bancos nacionais e internacionais, públicos e privados para conseguir os recursos necessários, assumindo uma dívida até hoje não paga. Ainda foram levantadas denúncias na Câmara de Vereadores de Curitiba de que a URBS se valeu inclusive de recursos provenientes da venda de terrenos destinados à instalação de equipamentos urbanos, como escolas e hospitais. (OLIVEIRA, 2000) Devido a grande dívida assumida pela URBS, foi firmado acordo entre o governo municipal e estadual em que o segundo se comprometeu a repassar 30% do ICM das empresas recém-instaladas na CIC a URBS, no entanto esse acordo nunca foi formalizado e, a partir de 1979, o então governador Ney Braga deixou de cumpri-lo. Não por acaso no ano seguinte ocorreu a cisão da URBS S/A e a urbanização do CIC, e consequentemente a grande dívida relacionada, passou a ser de responsabilidade da Cidade Industrial de Curitiba S/A, outra empresa mista vinculada a prefeitura municipal de Curitiba. A dívida tornou-se tão grande que, segundo o expresidente da CIC S/A, ela cresceu de 31 para 150 milhões de dólares entre os anos de 1982 e 1990 sem qualquer empréstimo adicional, apenas com a rolagem da dívida. (OLIVEIRA, 2000) Durante a gestão Lerner, CIC S/A transformou-se na Companhia de Desenvolvimento de Curitiba (Curitiba S/A). Não foram só as indústrias que ocuparam o CIC. A partir do início da década de 1980, uma ocupação irregular surgiu em torno de um núcleo inicial formado a partir da realocação de 192 famílias pela prefeitura de Curitiba, removidas da área utilizada para a construção do Terminal do Campo Comprido. A Companhia de Habitação de Curitiba (COHAB-CT), empresa de economia mista ANAIS DO IV SEMINÁRIO DIREITO, PESQUISA E MOVIMENTOS SOCIAIS

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responsável pela política de habitação popular no município, demarcou os lotes ocupados pelas 192 famílias, mas não tomou qualquer medida com relação com a ocupação espontânea iniciada em seu entorno. A região foi chamada inicialmente de Vila Conquista, aludindo a conquista de se estabelecer em um lugar que apresentava a possibilidade de estabilidade. (FREITAS, 2011) Relatos dos moradores que realizaram as ocupações irregulares, a maioria removida de outras áreas da cidade nas quais viviam sem a mínima segurança jurídica da posse, indicam que elas foram incentivadas pela própria gestão municipal da época. Foi dito aos moradores que, pelo fato das áreas pertencerem a CIC S/A, eles poderiam se instalar lá e não correriam o risco de novas remoções. (BERTOL, MEIRINHO, 2010) A partir de então, por meio da iniciativa e financiamento dos próprios moradores, a região foi se urbanizando e expandindo. “As ruas, em geral, têm pavimentação, mas faltam calçadas e meio fio, a drenagem existente tem problemas em alguns pontos e existem muitas ligações clandestinas de esgoto. Todas as casas são servidas por luz elétrica e água, em ligações oficiais. A infraestrutura instalada foi feita por meio do rateio financeiro entre os moradores, que reuniram o dinheiro para pagar as taxas de instalação da infra-estrutura exigidas pela Prefeitura, ou mesmo para contratatar empreitadas particulares, estas muitas vezes apresentam problemas técnicos pela falta de fiscalização e baixa qualidade do serviço prestado ou em casos mais graves quando o contratado recebeu o dinheiro e não executou o serviço.” (BERTOL, MEIRINHO, p. 259, 2010)

As vilas Esperança e Nova Conquista, focos desse trabalho, tiveram suas ocupações iniciadas em 1988 e 1987, respectivamente. Ambas foram consolidadas entre os anos de 1988 e 1989. Segundo dados de 2008, a Vila Esperança é habitada por mil pessoas, contabilizando 233 famílias titulares de posse residentes na área, enquanto a Vila Nova Conquista é habitada por mil e trezentas pessoas, com 332 famílias titulares de posse da área. O perfil dos moradores das duas vilas é o mesmo de toda a região: famílias de baixa renda, que possuem apenas, e de forma precária, o imóvel que utilizam como moradia.4 Os características socioeconômicos das famílias da região são

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Dados utilizados nas petições inicias das ações de usucapião coletiva de imóvel urbano movidas pela Associação de Moradores das Vilas Esperança e Nova Conquista, como uma das atividades do Projeto Direito e Cidadania. ANAIS DO IV SEMINÁRIO DIREITO, PESQUISA E MOVIMENTOS SOCIAIS

301 [...]ensino fundamental incompleto, renda até três salários mínimos; baixa qualidade habitacional e inadequação dos equipamentos públicos e infraestrutura. Sua vulnerabilidade abrange também questões de risco ambientais, principalmente para os moradores residentes às margens do rio e próximos à sua nascente[...] (TERRA DE DIREITOS, p.2, 2010)

Desde 2001 a região é conhecida como Moradias, como preferem os moradores, ou Bolsão Sabará, como parece preferir a prefeitura. Para os moradores, a referência “bolsão” remete a pobreza e abandono, imagem que eles próprios não percebem na região construída por suas próprias mãos. A região se expandiu e hoje é composta por oito vilas: Bela Vista I, Bela Vista II, Marisa, Sabará, Cruzeiro do Sul, Eldorado, Esperança e Nova Conquista, que ocupam áreas de propriedade de particulares, de entes públicos, da Curitiba S/A e áreas das quais não é possível definir o proprietário. Segundo dados da Secretária Municipal de Saúde, 12.035 pessoas viviam na região em 2000, estima-se que hoje esse número seja maior. Desde 2000, pela lei municipal nº 98.000/00, a região foi transformada em SEHIS – Setor Especial de Habitação de Interesse Social (BRAGA, DUTRA, 2009). Graças à pressão e organização dos moradores, a região é atendida por linhas de ônibus alimentadores que se dirigem aos terminais do Portão e Capão Raso e, com a construção da trincheira sob a Avenida Juscelino Kubitscheck, está razoavelmente integrado à malha urbana. Ainda é servido, em seu entorno, por equipamentos urbanos públicos como escolas e unidades de saúde, ainda que essas sejam insuficientes para a demanda da região. (BERTOL, MEIRINHO, 2010) Cabe destacar que a ocupação da região é fruto de um histórico descaso da prefeitura de Curitiba com políticas de habitação para cidadãos de baixa renda. A maioria dos moradores da região é originária do interior do estado e se dirigiu a capital em busca das oportunidades de emprego geradas com as medidas de incentivo a industrialização de Curitiba que deram origem ao CIC. Na época, o município era divulgado como o lugar das oportunidades para a melhoria das condições de vida, atraindo pessoas que já não viam mais formas de sobreviverem no interior, o que gerou o êxodo rural paranaense das décadas de 1970 e 1980. No entanto, e inexistência de uma política habitacional voltada a essas pessoas gerou diversas ocupações irregulares no município, entre elas as Moradias Sabará.

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3.1 O caso dos contratos da COHAB-CT Os moradores das Moradias Sabará, desde o começo das ocupações, se mobilizam em busca da regularização fundiária da região, travando diálogos e enfrentamentos com a prefeitura de Curitiba, expressando as características contestatórias e reivindicatórias dos movimentos populares. Assim, a Companhia de Habitação de Curitiba (COHAB-CT) incluiu as Moradias Sabará no programa Lote Legal, que ficou conhecido como Nossa Vila. Segundo a própria COHAB o objetivo do programa era realizar a regularização fundiária de regiões de ocupação irregular em Curitiba, de forma a garantir o direito à moradia e propriedade em consonância com padrões urbanísticos que ofereçam segurança, saúde e bem estar aos seus habitantes. Através deste programa, entre 1994 e 2000, em várias regiões da Capital, foram firmados contratos com os moradores de áreas de ocupação denominados em seus respectivos cabeçalhos de Termos de Concessão do Uso do Solo (TUCS). Conforme documento encaminhado pela COHAB ao Ministério Público do Paraná5, a celebração dos contratos era baseada em pareceres de venda elaborados pela própria COHAB a partir dos custos das áreas e das obras complementares que fossem necessárias e nos dados socioeconômicos da população beneficiada. Em seguida, o parecer passava por análise de outros setores da COHAB e depois por sua diretoria, que definia unilateralmente as condições finais de assinatura dos contratos. Depois era convocada reunião com os moradores e moradoras da região definida, que decidiam se aceitavam ou não aderirem às condições estabelecidas pela COHAB. Em caso de decidirem pela aderência ao programa, os contratos eram assinados e os carnês para pagamento mensal distribuídos. Ao longo da execução dos contratos a COHAB ainda realizou diversas repactuações de forma unilateral. No início dos anos 2000, os carnês de menos parcelas começaram a ser quitados e quando os moradores e moradoras procuraram lavrar as escrituras de compra e venda dos seus imóveis descobriram que as escrituras não existiam. Só então se tornou público que a COHAB-CT utilizou-se dos TUCS para comercializar áreas sem o loteamento previamente aprovado e registrado que em muitos casos não só não lhe pertenciam como não se sabia

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Informação apresentada pelo Ministério Público do Paraná na petição inicial da Ação Civil Pública nº 38.9100/02. ANAIS DO IV SEMINÁRIO DIREITO, PESQUISA E MOVIMENTOS SOCIAIS

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quem era o proprietário da área. Os contratos foram firmados com a mesma precariedade com 37 mil de famílias em toda a cidade. Inúmeras associações de moradores procuraram o Ministério Público do Paraná denunciando a fraude cometida pela Companhia de Habitação de Curitiba, o que deu ensejo à proposição da Ação Civil Pública nº 38.910/02 que requereu, em regime de antecipação de tutela, a suspensão imediata do pagamento das parcelas firmadas entre os moradores (as) e a COHAB e a declaração de nulidade dos contratos nomeados pela COHAB de TUCS. O Ministério Público apontou que a utilização dos TUCS ao invés de contratos típicos de compra e venda foi uma alternativa utilizada pela COHAB para burlar as exigências previstas na Lei nº 6.766/79, que disciplina o parcelamento do solo urbano, mesmo não sendo proprietária dos imóveis negociados, o que auferiu ganhos expressivos mensais a empresa por, ao menos, oito anos. Destacou que o antigo diretor presidente da COHAB, Ivo Mendes, em entrevista ao jornal Gazeta do Povo, afirmou que os TUCS nada mais eram que um contrato de compra e venda com outro nome e que a mesma matéria procurou a COHAB, que preferiu não dar explicações sobre o caso. Outras ilegalidades dos contratos foram apontadas, como a não clareza da sua redação, visivelmente redigida de forma a confundir os “beneficiários” do programa e que os moradores não poderiam supor o caráter precário dos loteamentos. A ação já passou por todas as instâncias de recursos e, em 2010 o Superior Tribunal de Justiça acolheu o pedido do Ministério Público do Paraná. A referida ação, no entanto, não garantiu a devolução das prestações pagas aos lesados pelos contratos, que em sua maioria não acionaram a justiça para requerê-las. O caso também não implicou na regularização fundiária das regiões em que o projeto Nossa Vila foi desenvolvido, inclusive a das Moradias Sabará. 3.2. O projeto Direito e Cidadania Em 2001, tendo em vista o caso COHAB e a não concretização da regularização fundiária nas Moradias Sabará, a UFPR, em convênio com o Ministério das Cidades, criou o projeto Direito e Cidadania, com o objetivo de prestar assessoria para a regularização fundiária da região, sendo integrado por estudantes dos mais diversos campos do saber. O projeto também contava com a parceria do Ministério Público estadual, a partir da qual ANAIS DO IV SEMINÁRIO DIREITO, PESQUISA E MOVIMENTOS SOCIAIS

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surgiram maiores subsídios para a Ação Civil Pública. Em 2005 o projeto foi ampliado, passando a ser integrado também pela entidade de direitos humanos Terra de Direitos, Ambiens Sociedade Cooperativa e estudantes da PUC-PR e Universidade Positivo. O projeto incentivou e acompanhou a mobilização entre os moradores e moradoras da região, os orientou quanto as implicações da ação civil pública, realizou formações sobre direito à moradia, direito à cidade e outros temas relacionados à questão enfrentada na região. Em assembleias de moradores, as vilas Eldorado, Esperança e Nova Conquista decidiram ingressar com ações de usucapião coletivo especial urbano, já orientadas do que era essa ação e quais poderiam ser os seus resultados. A via jurídica foi o último recurso encontrado pela comunidade, uma vez que a continuidade do diálogo com a COHAB se tornará impossível. No entanto, os três presidentes das associações de moradores dessas vilas eram ligados a então gestão municipal e se declararam contrários à entrada das ações e as atividades do projeto. Os presidentes instigaram a intervenção da Prefeitura e da Federação de Moradores de Curitiba e Região Metropolitana (FEMOCLAM), também próxima da gestão municipal, e ainda se negaram a convocar as assembleias que aprovariam a entrada da ação. Assim, a comunidade passou a convocar e organizar por si assembleias, com a participação da equipe do projeto Direito e Cidadania. (BRAGA, DUTRA, 2009). Durante a fase de decisão pela ação de usucapião, os moradores e moradoras enfrentaram pressões políticas constantes dos agentes da COHAB e da Prefeitura Municipal, que realizaram um verdadeiro trabalho de contra informação na região. Considerando que nas ações coletivas de usucapião a comunidade deve ser representada pela associação de moradores, a própria comunidade decidiu pela criação de novas associações que legitimassem o processo. Os moradores e moradoras da Vila Eldorado reativaram uma antiga associação comunitária da área e as Vilas Esperança e Nova Conquista criaram uma nova associação, que passou a representar as duas comunidades. (BRAGA, DUTRA, 2009). Assim, com a assessoria jurídica da Terra de Direitos, foram propostas três ações de usucapião coletivo especial urbano, uma para cada vila. Durante os trabalhos do projeto Direito e Cidadania, a comunidade das Moradias Sabará também decidiu criar um veículo próprio de comunicação, a Folha do Sabará, financiado com o apoio de comerciantes da região. O jornal circula atualmente com a tiragem de três milexemplares. ANAIS DO IV SEMINÁRIO DIREITO, PESQUISA E MOVIMENTOS SOCIAIS

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Os processos, que tem como polo passivo réus desconhecidos, dada a impossibilidade de determinar os proprietários das áreas mesmo pela COHAB e pela Curitiba S/A, ainda tramitam em primeira instância. A ação nº 51.536/2008, referente à Vila Esperança e tramitando na 4ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba, está conclusa para sentença desde ao menos 2010. O juiz responsável pela ação pediu nova perícia da área. Concomitantemente existe um processo administrativo no Ministério Público estadual, discutindo uma solução amigável junto à COHAB, que propõe, apesar da declaração de nulidade, a retomada dos TUCS. Já a ação nº 1.873/2008, referente à Vila Nova Conquista e tramitando na 1ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba, está em fase de contestação. Por fim, na ação 275/2008, referente à Vila Eldorado e tramitando na 19ª Vara Cível de Curitiba, foi requerido o julgamento antecipado da lide, já que nenhum dos proprietários da área, a única em que só existem propriedades particulares, se apresentou na fase de contestação, no entanto o Ministério Público exige que todos os proprietários sejam ouvidos e que as famílias atestem não possuir outro imóvel. Segundo matéria publicada em 2010 pela Terra de Direitos em 2010 explicando o caso, o trâmite moroso das ações se deve: [...]a complexidade dos feitos, a quantidade de partes envolvidas, as lacunas cartoriais em relação à cadeia dominial das áreas usucapiendas, a falta de vontade política de diálogo por parte do poder público, as dificuldades do Poder Judiciário em administrar demandas de interesse coletivo, a inadequação dos ritos estabelecidos no Código de Processo Civil para as mesmas (ações de usucapião coletivas) e a novidade das teses jurídicas formuladas [...] (TERRA DE DIREITOS, p.3, 2010)

3.3. Atuais mobilizações da associação de moradores das Vilas Esperança e Nova Conquista Depois de iniciadas as ações que tem como proponente a Associação de Moradores das Vilas Esperança e Nova Conquista, o foco de análise deste trabalho, a associação passou a ser o agente principal de diversas lutas por direitos sociais para os moradores das vilas. Seus integrantes compõem o conselho local de saúde, integram a comissão editorial da folha do Sabará e constantemente realizam debates junto à comunidade com relação às demandas da região, como as relacionadas à educação, à saúde, à acessibiliANAIS DO IV SEMINÁRIO DIREITO, PESQUISA E MOVIMENTOS SOCIAIS

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dade, ao lazer, à urbanização, à segurança, entre outras. A associação também está em constante diálogo com as outras associações de moradores das Moradias Sabará e de outras regiões da CIC. Com relação à regularização fundiária, ainda a principal e mais mobilizadora pauta de toda a CIC, a associação acompanha o moroso andamento das ações de usucapião, além do processo administrativo vinculado à ação referente à área da Vila Esperança. Esse acompanhamento se dá com a assessoria da Terra de Direitos, tanto no que se refere ao andamento judiciário, quando na construção dos debates necessários para o diálogo com a COHAB. Além disso, a associação ainda procura manter a comunidade constantemente informada, bem como incentiva sua participação, do andamento do processo e dos diálogos com a COHAB. O trabalho de diálogo permanente com a comunidade é absolutamente necessário, tendo em vista que os agentes ligados a COHAB e a Prefeitura Municipal continuam a plantar conta informações na região, especialmente com a sugestão de necessidade de voltar a pagar os TUCS. Outro assessor com presença constante na comunidade, principalmente nos debates que se relacionam com a regularização fundiária da região é o advogado Bruno Meirinho. Desde 2013 as reuniões da associação são acompanhadas pelos integrantes do projeto Direito e Cidadania, vinculados a Faculdade de Direito da Universidade Federal do Paraná, que apesar de manter o mesmo nome do projeto anterior é mais inspirado nele que sua continuação. As integrantes, quase todas mulheres, assessoram a associação com relação as tarefas já referidas principalmente por meio de oficinas e processos de tradução, ou seja, adaptação da linguagem técnica para uma linguagem não técnica. Além disso, principalmente a partir desse ano, o projeto participou das iniciativas de maior integração entre a associação e as demais associações da CIC, em torno da discussão da revisão do Plano Diretor de Curitiba que acontece esse ano e da proposta da Associação apresentar a Câmara de Vereadores do Município um Projeto de Lei de Iniciativa Popular que garanta a regularização fundiária gratuita para todos os assentamentos e comunidades de interesse social que preencham os requisitos da Lei Federal nº 11.977/2009, inclusive todas as comunidades que foram objeto dos TUCS declarados nulos em 2010. Em diálogo com as demais associações de moradores do CIC, o Projeto de Lei tornou-se pauta de diversas associações de moradores do bairro e, se conseguir ser proposto, será o primeiro projeto de lei de iniciativa popular de Curitiba. A proposta tornou-se uma campanha, nomeada de ANAIS DO IV SEMINÁRIO DIREITO, PESQUISA E MOVIMENTOS SOCIAIS

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“Regularização Fundiária Já”, que já está servindo de ferramenta de pressão nas negociações com a COHAB-CT. 4. Análise do caso concreto A percepção do caso das Vilas Esperança e Nova Conquista, inseridas no contexto da criação da Cidade Industrial de Curitiba e surgimento das Moradias Sabará, a luz da categorização dos agentes produtores do espaço urbano formulada por Roberto Lobato Corrêa permite várias constatações. Com relação à criação da Cidade Industrial de Curitiba, distrito industrial voltado à garantia de uma zona da cidade que tenha as características necessárias para sua utilização pelos grandes industriais proprietários dos meios de produção, percebe-se a ação do Estado de forma a garantir as condições de produção para outros agentes, um dos exemplos dados pelo autor de ações produtoras do espaço urbano pelo Estado. Interessante perceber que a ação do Estado não se dá apenas por meio de obras de infraestrutura, mas também pelo estabelecimento de marco jurídico, através do Plano Diretor que previa a criação do distrito industrial e da lei de criação da CIC, uma outra forma de intervenção do Estado no espaço urbano. A criação da CIC também evidencia esforços conjuntos de diferentes esferas do Estado, englobando executivo e judiciário, e de diferentes entes federativos, estadual e municipal, na perseguição da garantia de espaço urbano para o desenvolvimento industrial. Os eventos promovidos pelos grandes industriais visando à criação do distrito exemplificam o acesso das classes dominantes ao Estado, bem como a capacidade de fazer com que ele persiga seus interesses. Ainda que essa interferência não seja direta e que esses interesses se contraponham a de outros grupos de elites, ela é muito mais eficiente que a das classes populares que, em mais de trinta anos de luta pela regularização fundiária da região, ainda não obtiveram êxito. Isso evidencia o Estado como espaço de disputa, ainda que hostil aos grupos sociais excluídos. Outra constatação do autor que o caso da criação da CIC exemplifca é a instalação das empresas em áreas baratas e grandes, longe das habitações das elites e classe média e próximas das habitações de baixa renda. A Cidade Industrial de Curitiba fica ao sul da cidade, sendo que os locais de terra mais cara, que recebem a maior parte dos investimentos públicos, ficam ao norte. A urbanização de Curitiba e os investimentos de sua prefeitura se concentram a ANAIS DO IV SEMINÁRIO DIREITO, PESQUISA E MOVIMENTOS SOCIAIS

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partir dos eixos estruturais norte-sul, leste-oeste estabelecidos pelas linhas de ônibus “Santa Cândida-Capão Raso” e “Centenário-Campo Comprido”, sendo que existem mais investimentos, equipamentos públicos e valorização das áreas quando mais próximas da intersecção entre os dois eixo(OLIVEIRA, 2000). Essa dinâmica se evidência nas figuras em anexo. Assim, a área em que se criou a CIC já era próxima das moradias de baixa renda e acabou criando condições para a ocupação, visto que se tratava de uma área vazia e sem interesse mobiliário. Para garantir que algumas das empresas se instalassem na CIC, o Estado do Paraná, por meio do BADEP, integralizou capital inicial delas, tornando-se acionista. Nesse caso, o Estado realizou papel de agente duplo, agindo também no espaço enquanto proprietário dos meios de produção. Assume também esse papel, ainda que com características diferentes, ao se valer das empresas mistas para a realização de suas funções. As especificidades do duplo papel do Estado permitiram o repasse dos prejuízos da criação da CIC acumulado pelas empresas estatais estaduais prestadoras de serviços básicos para seus demais consumidores. Outra observação pertinente é a diferença de efetividade do Estado na condição de empresário quando a empresa atende a interesses dos proprietários dos meios de produção e quando atende interesses dos grupos socialmente excluídos. Enquanto as empresas estatais se dispuseram a onerar a população em geral ou a assumir dívidas impossíveis de serem pagas e cometerem ilegalidade na administração de seu orçamento para garantir o interesse dos grandes industriais, o interesse dos grupos social excluídos não é concretizado pela COHAB-CT, ainda responsável pela política de habitação popular de Curitiba. Pelo contrário, a empresa passou anos se beneficiando de forma ilegal da situação de irregularidade das moradias da região e não sofreu qualquer consequência por conta disso. A não repercussão das ações ilegais das empresas estatais nos dois casos também evidencia que a preservação dos interesses das classes dominantes se dá pelo Estado como um todo, inclusive pelo judiciário, que não perseguiu as ilegalidades em ambas as oportunidades. O caso evidencia quais interesses de classe tem repercussão no Estado e que a estrutura dos freios e contrapesos dos poderes construída pelos clássicos da Teoria do Estado não evita mais só oculta essa característica. Com relação à formação das Moradias Sabará, já a primeira ocupação do espaço, realizada por conta de uma realocação promovida pela prefeitura, evidencia a movimento do afastamento dos grupos sociais excluídos para ANAIS DO IV SEMINÁRIO DIREITO, PESQUISA E MOVIMENTOS SOCIAIS

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espaços até então sem desenvolvimento do espaço urbano ou com desenvolvimento limitado, não servidos de equipamentos e serviços públicos e afastados dos locais onde estes existem. Tal processo se caracteriza pela segregação espacial desses grupos. Nesse caso o agente que promoveu prioritariamente esse movimento foi o Estado, mas ele se dá por uma série de fatores e ação de diversos agentes, configurando o que Raquel Rolnik chamou de urbanização de risco6(ROLNIK, 1997). O desenvolvimento da ocupação em torno desse núcleo inicial exemplifica a forma mais evidente e independente de ação dos grupos sociais excluídos como agentes de produção do espaço urbano. Quando ocupam, esses grupos criam espaço urbano onde antes a cidade não existia. A consolidação da região exemplifica o processo notado por CORRÊA (1989) de transformação das ocupações em bairros populares. A urbanização das Moradias Sabará foi promovida prioritariamente pelos próprios moradores e moradoras. O Estado só agiu na região quando pressionado e, por vezes, onerando a população local de maneira que não acontece nas áreas de habitação da elite e classe média. Um exemplo disso é a recente ligação de parte das Moradias, incluindo as vilas Esperança e Nova Conquista, a rede de esgoto. A ligação resultou, em média, na triplicação da contas de água, de acordo com o relato dos moradores e moradoras. O perfil dos moradores e moradoras das vilas Esperança e Nova conquista, que exemplifica o perfil das Moradias Sabará, permite inferir que a segregaçãosócio-espacial a que são submetidos tem caráter de classe. A segregação implica em um custo de vida maior justamente da parcela mais pobre da população, que passa a comprometer parte significativa da renda com moradia ou compensando a inexistência de serviços e equipamentos públicos. Relatos dos moradores e moradoras das Moradias Sabará trazem exemplos de pessoas que comprometeram a alimentação da família para arcar com as parcelas dos TUCS. Com relação à interação entre os agentes produtores do espaço urbano grupos sociais excluídos e Estado cabem algumas considerações. A ação dos moradores e moradoras na produção do espaço se complexifica ao 6

Urbanização de risco é a exclusão dos menos abastados das regiões onde existe infraestrutura urbana instalada e seu deslocamento para regiões distantes, em sua maioria irregulares, onde residem sem segurança jurídica da posse, em regiões afastadas do centros econômicos da cidade, locais onde a maioria dessa população trabalha. ANAIS DO IV SEMINÁRIO DIREITO, PESQUISA E MOVIMENTOS SOCIAIS

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longo da história da região, apresentando contradições internas ao agente, como os presidentes de associações de moradores ligados a prefeitura municipal. A organização destes em torno das associações de moradores reestruturadas ou criadas após a intervenção do projeto Direito e Cidadania, por outro lado, exemplifica a mudança de caráter desse agente quando organizado enquanto movimento popular. A partir desse momento sua intervenção no espaço não se dá meramente pela realização da única opção possível para sobrevivência, mas pela organização política para a perseguição de direitos necessários a vida digna. Esse processo torna a intervenção não mais pautada na sobrevivência, mas na vida digna, e acaba por evidenciar a desigualdade sócio-econômica expressa no espaço urbano. Uma vez organizada, a população da região passou a interagir com o Estado a partir da dinâmica da contestação e reivindicação, para além da relação com o executivo, por meio da COHAB-CT. A criação da Lei Municipal nº 98.000/00, que transforma as vilas Esperança e Nova Conquista em SEHIS é reflexo da pressão do movimento popular na esfera legislativa, após mais de vinte anos de luta pela regularização da região. No entanto, a área de SEHIS ainda não foi regularizada, evidenciando a dificuldade de garantir a efetivação de leis que expressam interesses das classes populares. As intervenções junto à revisão do Plano Diretor e a campanha “Regularização fundiária já” são outros exemplos da interferência na esfera legislativa. A estratégia de judicialização para a garantia do direito à moradia digna, por meio das ações de usucapião especial coletivo, é exemplo de interação com o judiciário. A demora na tramitação das ações implica em uma ação do Estado na construção do espaço urbano por meio do judiciário, impelindo os grupos sociais excluídos a construí-lo de forma a garantir sua permanência mesmo sem segurança jurídica da posse. Interessante notar que o Estado, ainda que não prioritariamente, também interfere no espaço urbano por meio do judiciário. Isso pode se dar por uma “ação por omissão”, como é o caso, ou por ações concretas, como pela concessão de reintegração de posse em locais ocupados por famílias de baixa renda. Caso local emblemático nesse sentido foi a desocupação realizada no Guarituba, em Piraquara, município da Região Metropolitana de Curitiba, em 20107. A estrutura do 7

Trinta e cinco famílias ficaram desabrigadas por ação de desocupação de terreno no Guarituba por questões ambientais. A ação policial que retirou as famílias do lugar foi realizada por mais de mil homens da PM-PR. As famílias foram abrigadas em uma escola, da qual também foram retiradas. Mais informações disponíveis em ANAIS DO IV SEMINÁRIO DIREITO, PESQUISA E MOVIMENTOS SOCIAIS

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judiciário e as próprias características do processo, como evidencia os motivos listados pela Terra de Direitos para a demora na tramitação das ações de usucapião, o tornam um setor especialmente hostil do Estado para as classes populares. As assessorias jurídicas populares costumam se valer de ações judiciais como último recurso. A pressão dos grupos sociais excluídos pelo judiciário ainda implica na necessidade de assessoria, como a oferecida pela Terra de Direitos. Assim, é possível inferir que as assessorias são agentes secundários de produção do espaço, já que interferem nele, mas atreladas aos grupos sociais excluídos. De modo geral, a pressão junto a todas as esferas o Estado implica em uma clareza cada vez maior, especialmente das lideranças, de que o lugar em que o lugar e as condições em que habitam na cidade, implicando na negação de uma série de direitos a partir da negação da moradia digna, está ligado a contradições maiores que as locais. 5. Conclusão A análise aqui proposta e evidenciou a complexidade da produção do espaço urbano e da interação de seus agentes produtores entre si e com o próprio espaço. O caso das Moradias Sabará exemplificou vários aspectos da construção teórica de Roberto Lobato Corrêa. Cabe destaque a expressão no caso concreto das múltiplas ações do Estado enquanto produtor do espaço urbano, bem como as possibilidades de intervenção que assume quando também realiza o papel de proprietário dos meios de produção. O caso concreto ainda evidenciou que, apesar de arena de lutas a ser disputada pelos movimentos populares, trata-se de uma arena privilegiada as classes dominantes, sendo que a intervenção do movimento popular requer muito mais pressão política para se realizar. O caso concreto ainda permitiu inferir que o Estado produz o espaço urbano também pela ação e omissão do Poder Judiciário, para além do Executivo e Legislativo. Com relação à ação dos proprietários dos meios de produção, o caso concreto veio a corroborar as ações descritas pelo autor na construção de seu

Acesso em 14 jul 2014. ANAIS DO IV SEMINÁRIO DIREITO, PESQUISA E MOVIMENTOS SOCIAIS

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tipo ideal desse agente, além de mostrar a sua interferência e relação com o Estado na construção do espaço urbano. Já com relação aos grupos socialmente excluídos, o caso concreto apresenta sua ação diferenciada quando desorganizada e pautada na garantia do mínimo para a sobrevivência no espaço urbano e quando organizada em movimento popular urbano pautado na persecução de direitos que garantam a vida digna. No segundo momento, se estabelece uma relação em que o Estado é identificado, por meio do Poder Executivo – mais especificamente pela COHAB – como principal antagonista, ao mesmo tempo em que é utilizado como arena de lutas, como exemplifica a decisão de ingressar com as ações de usucapião especial urbano coletivo, no qual o movimento consegue conquistas, como a transformação das vilas Esperança e Nova Conquista em SEHIS.

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6. Anexos

Figura 1 – mapa de Curitiba por preço da terra

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Figura 2 – Mapa da Rede Integrada de transporte de Curitiba, mostrando os eixos estruturais ANAIS DO IV SEMINÁRIO DIREITO, PESQUISA E MOVIMENTOS SOCIAIS

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7. Referências bibliográficas BERTOL, Laura Esmanhoto; MEIRINHO, Bruno César Deschamps. A moradia nas ocupações espontâneas e na polícia pública: um estudo de caso sobre a produção da cidade de Curitiba e os conjuntos da COHAB-CT. Percurso (Curitiba), v. 9, p. 253-272, 2010; BRAGA, Andréa Luiza Curralinho; DUTRA, Renata Sheilla Antonino. O processo de regularização fundiária das Moradias Sabará: democracia participativa na luta por direitos sociais. Disponível em . Acesso em 18 de jun. 2014. CAMACHO, Daniel. Movimentos sociais: algumas discussões conceituais. Em: SCHERER-WARREN, Ilse; KRISCHKE, Paulo J. Uma revolução no cotidiano?:os novos movimentos sociais na América Latina. São Paulo: Brasiliense, 1987. p. 214-245; CORRÊA, Roberto Lobato Azevedo. O espaço urbano. São Paulo: Editora Ática, 1989; _______________________________. Sobre agentes sociais, escala e produção do espaço. In: CARLOS, Ana Fani; SOUZA, Marcelo Lopes de; SPOSITO, Maria Encarnação Beltrão (Orgs.). A produção do espaço urbano: agentes e processos, escalas e desafios. São Paulo: Editora Contexto, 2011. p. 41-51; FITA CREPE FILMES; TERRA DE DIREITOS. Sabará: a construção de um viver.[vídeo disponível na internet], 2008. Disponível em . Acesso em 10 de jun. 2014; FREITAS, Rebecca de Oliveira. Memórias da vila: um estudo sobre as memórias de moradores da vila Sabará (Cidade Industrial de Curitiba, 1980-2011). 2011. 130 f. Monografia. (Graduação em história) – UFPR, Curitiba, 2011.

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