A contribuição da extensão universitária para futuros projetos de urbanização em ocupações irregulares

Seminário URBFAVELAS 2014 São Bernardo do Campo - SP - Brasil

A CONTRIBUIÇÃO DA EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA PARA FUTUROS PROJETOS DE URBANIZAÇÃO EM OCUPAÇÕES IRREGULARES

Márcia Ferreira Prestes (FAUUSP / UTFPR) - [email protected] Arquiteta e urbanista, Doutoranda do Programa de Pós-Graduação em Arquitetura e Urbanismo da FAUUSP. Professora do Departamento Acadêmico de Construção Civil - área de planejamento urbano da Universidade Tecnológica Federal do Paraná - UTFPR.

Paulo Rolando de Lima (UTFPR) - [email protected] Arquiteto e Urbanista, Professor do Departamento Acadêmico de Construção Civil - área de planejamento urbano da Universidade Tecnológica Federal do Paraná - UTFPR.

Simone Aparecida Polli (UTFPR) - [email protected] Arquiteta e Urbanista, Professora do Departamento Acadêmico de Construção Civil - área de planejamento urbano da Universidade Tecnológica Federal do Paraná - UTFPR.

A CONTRIBUIÇÃO DA EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA PARA FUTUROS PROJETOS DE URBANIZAÇÃO EM OCUPAÇÕES IRREGULARES

RESUMO Este trabalho traz à mesa de debate a seguinte questão central: como as universidades, especialmente as instituições públicas, podem contribuir tecnicamente com as comunidades em situação de precariedade, melhorando a condição urbanística e socioambiental das cidades. O artigo tem como pressuposto que a extensão universitária pode ser a ferramenta mais adequada para este fim. Devido à possibilidade de contribuir diretamente para as necessidades da população contemplada, e ao mesmo tempo, auxiliar na formação de um profissional mais comprometido com as questões sociais e urbanas da atualidade. No decorrer do trabalho apresenta-se uma contextualização da problemática habitacional em Curitiba como introdução aos dois estudos de caso: Comunidade Ilha e Vila Nova Esperança. Os dois assentamentos precários são objeto de estudo dos projetos de extensão, na linha temática de desenvolvimento urbano, do Programa de Extensão Universitária – PROEXT para o ano de 2014, na Universidade Tecnológica Federal do Paraná – UTFPR. Ao final do artigo são feitas algumas reflexões a partir desta vivência, sobre os “limites” enfrentados em projetos de extensão universitária desta natureza e também, sobre suas “possibilidades” como instrumento de transformação urbana, social e acadêmica.

PALAVRAS-CHAVE urbanização – extensão universitária – regularização fundiária

1. CONTEXTUALIZAÇÃO A recente urbanização no Brasil e o vertiginoso aumento no valor da terra urbana vem historicamente acarretando um processo de exclusão social nas grandes cidades. Para a população que não dispõe de recursos para adquirir moradia dentro dos padrões de conforto e segurança aceitáveis no mercado imobiliário, a saída é a ocupar de forma desordenada áreas vazias, muitas vezes inadequadas à habitação e sem a presença das infraestruturas básicas exigidas no parcelamento urbano regular, concentrando a precariedade urbana em determinadas áreas da cidade. Este processo, no qual diferentes classes ou camadas sociais tendem a se concentrar cada vez mais em diferentes regiões ou conjuntos de bairros da metrópole é conhecido como segregação (VILLAÇA, 1998, pág. 142). A capital do Estado do Paraná, apesar de reconhecida nos anos 70 como uma cidade vanguardista, especialmente no tocante ao sistema de transporte coletivo, não escapa da lógica da reprodução capitalista das cidades latino-americanas, especialmente no tocante à produção da habitação de interesse social. Talvez por não ter sido suficientemente contemplada no Plano Preliminar de Urbanismo de 1965, a questão da moradia para a população de baixa renda destoa dos avanços inegáveis das políticas de uso e ocupação do solo, transporte público e meio ambiente ancoradas nas diretrizes daquele plano.

A partir da década de 19701, o Estado do Paraná, passa a vivenciar de forma mais acelerada o processo de êxodo rural acentuado pelas transformações da produção agrícola. Em 1991 o índice de urbanização era de 80% e em 2010 de 85,3%, enquanto a média Brasileira era de 84,4% (MOURA, 2010). Em relação à distribuição territorial da população no Estado do Paraná, 50% da população reside na mesorregião metropolitana de Curitiba, cujo grau de urbanização é de 91,5% (DESCHAMPS, 2004). Neste mesmo período o município de Curitiba implantava as novidades urbanísticas de seu Plano Diretor e a CIC-Cidade Industrial de Curitiba. Estes fatores contribuíram para que a demanda por moradia aumentasse além das expectativas e, supostamente, da capacidade de produção dos programas habitacionais do município, especialmente no tocante à parte da população de baixa ou nenhuma renda recém-chegada do interior e de outros Estados. Como consequência da falta de moradia, nesta mesma década surge movimentos de invasão de áreas públicas e privadas localizadas nas bordas da cidade, resultando em um número significativo de assentamentos precários, boa parte deles no território da CIC- Cidade Industrial de Curitiba2. Apesar de apresentar uma estagnação nos números de favelização ou de aglomerados subnormais nos últimos 20 anos3, segundo a série histórica do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, a cidade de Curitiba ainda tem uma porcentagem de 7,8% dos domicílios localizados em áreas de precariedade urbana (IBGE, 2010). Este percentual certamente é maior, segundo indica o Plano Municipal de Habitação e Habitação de Interesse Social elaborado para o atendimento das exigências de complementação do Plano Diretor de Curitiba e também das diretrizes da nova política participativa de habitação instituída pela Lei Federal 11.124/2005 - Sistema Nacional de Habitação e Interesse Social (SNHIS), e que tem como horizonte o ano de 2020. No ano 2000, o número de domicílios em ocupações irregulares era de 57.333 (cinquenta e sete mil trezentos e trinta e três) unidades correspondendo a 12,17% do total de domicílios de Curitiba. Em 20054, este número subiu para 62.267 (sessenta e dois mil duzentos e sessenta e sete) domicílios em ocupações irregulares, os quais representavam em torno do 11,90% do total de domicílios e uma taxa de 15% da população (PMC, 2008). Esta oscilação entre os valores apurados pelo Censo e pela Prefeitura Municipal ocorre devido à condição restritiva do que se enquadra como aglomerado subnormal5 pelo IBGE. O assentamento precário “Vila Nova Esperança” juntamente com o assentamento “Ilha”, discutidos neste artigo, são parte integrante deste número que retrata a permanência no tempo da situação de segmentos da cidade submetidos à falta de segurança da posse de terra, à vulnerabilidade política e a baixa qualidade de vida dos seus ocupantes. 1

Em 1970, apenas 36% da população Paranaense residia em cidades (MOURA, 2010). De acordo com o documento IPPUC. Cidade Industrial de Curitiba – Áreas Habitacionais – propostas de consolidação. Curitiba, 1992. Até 1990 existiam 5.845 domicílios em ocupações irregulares no CIC, número que subiu para 7.563 em levantamento realizado em 1992. 3 O censo de 1991 registrou 7,8% dos domicílios em aglomerados subnormais na capital Paranaense. No censo de 2000, este número subiu para 7,9%. E em 2010, a porcentagem registrada foi similar ao ano de 1991 ou seja, (7,8%) dos domicílios em favela. 4 Atualmente um estudo vinculado a revisão do Plano Diretor Municipal está em andamento pela Companhia de Habitação de Curitiba – COHAB/CT visando a atualização deste dado do ano de 2005. 5 Segundo o IBGE (2010), é considerado aglomerado subnormal as ocupações irregulares, constituído por 51 ou mais unidades habitacionais, caracterizadas por ausência de título de propriedade e pelo menos uma dessas características: irregularidade das vias de circulação e do tamanho e forma dos lotes e/ou carência de serviços públicos essenciais (como coleta de lixo, rede de esgoto, rede de água, energia elétrica e iluminação pública). 2

Para Abramo (2007), esta população é parte da lógica da necessidade, que move e continua a mover um conjunto de ações coletivas e individuais que promove a produção das cidades populares, com o seu habitual ciclo ocupação/autoconstrução/auto-urbanização. O modelo loteamento clandestino/casa própria/autoconstrução, surge como a única opção à classe trabalhadora que não tem condições de acessar programas de financiamento. Salienta-se que no Brasil, esta parcela da população concentra a maior parte das necessidades habitacionais (MCIDADES; SNH; FUNDAÇÃO JOÃO PINHEIRO, 2011, pág. 39 ). A política da simples remoção, especialmente das ocupações localizadas em regiões estratégicas para o mercado imobiliário, para novas unidades habitacionais localizadas nas franjas urbanas não é a opção mais adequada para resolver à problemática. Esta política já se mostrou pouco eficaz na época do Banco Nacional de Habitação - BNH contribuindo para criação de novas áreas de segregação sócio-espacial. Tampouco, a questão habitacional pode ser equacionada apenas com a oferta de novas unidades, pois requer acima de tudo uma ação articulada com as políticas urbanas, fundiária e de saneamento (BONDUKI, 2014). A Política Nacional de Desenvolvimento Urbano – PNDU em vigor, visa a redução destas desigualdades sociais, através da garantia de acesso à terra urbanizada, da regularização fundiária e da assistência técnica gratuita a população de baixa renda residentes em assentamentos informais. A moradia digna como direito e vetor de inclusão social é um princípio básico da Lei Federal n.º 11.124/05 que dispõe sobre o Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social – SNHIS. A Lei Federal 10.257/01, mais conhecida como Estatuto da Cidade, também prevê instrumentos para que o Estado possa regularizar a situação fundiária de famílias em áreas de ocupação urbana consolidada. Assim, os municípios tem inúmeros instrumentos previstos na legislação que visam proporcionar o acesso à terra urbanizada e habitação à população. Porém, para iniciar o processo de regularização fundiária de um assentamento, o Estado precisa realizar uma série de estudos da viabilidade e das possibilidades de intervenção na ocupação, portanto, dispor de recursos humanos e financeiros para tal. Como dito por Maricato (2011, pág. 189) ao comentar a função social da propriedade e o direito a moradia, “entre a retórica e a prática vai um abismo”. A questão é mais preocupante especialmente em ocupações em áreas centrais, pois enquanto os programas não alcançam estas comunidades garantindo o direito a permanência, é rotineiro elas serem incorporadas à cidade pelo mercado imobiliário. Serem ocupadas por novos moradores e reorganizadas pelo capital, fenômeno apontando por Mauther (1999) como mimetização de loteamentos populares, e que dependendo de sua posição na malha urbana, pode ocorrer de forma mais ou menos acelerada. Esta é a situação da comunidade Vila Nova Esperança, localizada em uma área de grande valorização econômica, próxima ao bairro de classe média alta, conhecido como Ecoville6. A grande demanda nas comunidades por projetos de urbanização aliada a escassez de técnicos no poder público, levando-se ainda em consideração a dinâmica urbana acelerada, faz que com que este processo possa demorar décadas. Nesta realidade, uma possibilidade para agilizar o processo de urbanização seria a contratação de técnicos ou empresas especializadas pela Associação de Moradores para elaboração dos trabalhos técnicos de levantamento de dados e projeto em parceria com o Poder Público. Porém, no contexto paranaense raramente as comunidades 6

Ecoville é um nome fantasia dado a uma faixa central de terra, margeada pelas vias rápidas Prof. Pedro V. P. de Souza e Monsenhor Ivo Zanlorenzi, entre os bairros Mossunguê e Campo Comprido onde se predomina construções de habitações coletivas luxuosas.

demandatárias tem disponibilidade financeira e organizacional para tanto. Assim, as instituições universitárias que possuem o Curso de Arquitetura e Urbanismo, especialmente as públicas, podem suprir essa lacuna envolvendo-se na elaboração de parte dos estudos via projetos de extensão. A extensão universitária faz com que o ensino rompa as barreiras da sala de aula saindo do ambiente fechado da Universidade. É um instrumento que faz com que a universidade reforce seu compromisso social, além de proporcionar benefícios para ambas às partes, tanto para a comunidade acadêmica quanto para a comunidade atendida pelo projeto. Neste sentido, a interação ensino-pesquisa-extensão é o pilar que alicerça a formação humana/profissional, bem como a interação universidade e sociedade (JENIZE, 2004). Para a autora é de fundamental importância que a universidade estabeleça esta interação, para promover a formação de profissionais qualificados. A Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR) é uma Instituição de ensino com 102 anos, sendo a primeira universidade “tecnológica” do Brasil. A Instituição, tem uma expressiva trajetória na educação profissional, tecnológica e social. Sua missão é “promover a educação de excelência por meio do ensino, pesquisa e extensão, interagindo de forma ética e produtiva com a comunidade para o desenvolvimento social e tecnológico”. Traz no seu Projeto Político Pedagógico Institucional a intenção de ser uma universidade de “muros rasos” na qual a interação com a comunidade orienta as políticas de ensino, pesquisa e extensão. O Curso de Arquitetura e Urbanismo criado em 2009, têm como um de seus objetivos a aproximação constante com a realidade sócio ambiental da cidade. As atividades de extensão se constituem de práticas articuladas a disciplinas e também à pesquisa, que permitem estabelecer vínculos entre a teoria da sala de aula e dos laboratórios, as necessidades de soluções para problemas reais da cidade. É dentro deste contexto que está inserido o presente artigo: da necessidade da cidade de Curitiba de acelerar o processo de urbanização e regularização de seus assentamentos precários, da dificuldade das associações de moradores em contratar técnicos para elaboração de estudos de urbanização e da responsabilidade social da Universidade de propiciar ao arquiteto e urbanista uma formação mais qualificada e voltada às questões urbanas e sociais. 2 A EXTENSÃO NA UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDERAL DO PARANÁUTFPR A Universidade Tecnológica Federal do Paraná, como primeira Universidade tecnológica, herdou da antiga “Escola de Aprendizes Artífices, fundada em 1909, uma longa e expressiva trajetória na educação profissional”, em que o aprendizado dava-se por intermédio do fazer, com ênfase no ensino profissionalizante com uma interação muito próxima com as chamadas camadas menos favorecidas da sociedade. Esse perfil da instituição é enfatizado no Plano de Desenvolvimento Institucional quando estabelece que a promoção de atividades de extensão deva ser uma preocupação fundamental no currículo dos cursos de graduação e a articulação entre ensino, pesquisa e extensão como sendo um dos componentes da política de ensino da UTFPR. Segundo o PPI as atividades extensionistas “(...) permitem estabelecer os vínculos entre as necessidades de soluções para problemas reais da comunidade local/regional e o conhecimento acadêmico; (...) constitui-se como espaço privilegiado para a socialização do conhecimento (...), assim como para a

criação de novos conhecimentos que possam contribuir para o desenvolvimento social” (PDI,2009, p.54). Reafirmando seu caráter de universidade pública, a UTFPR busca promover uma educação baseada em seus valores (i) ética, (ii) desenvolvimento humano, (iii) integração social, (iv) inovação, (v) qualidade e excelência, desenvolvendo suas atividades em articulação com o setor produtivo e os setores sociais. No Projeto Pedagógico do Curso (PPC) de Arquitetura e Urbanismo, regulamentado pela Resolução nº 11/09 – COEPP, de 13/03/09, está definido que o aluno deverá cumprir 180 (cento e oitenta) horas de atividades formativas complementares, nas quais se inserem as atividades de extensão, que são computadas como carga horária curricular para os alunos da graduação. Nesse mesmo projeto está previsto como meta de ensino: “c) Aproximação constante com a realidade sócio ambiental da cidade via trabalhos de pesquisa e extensão; (PPC, 2009, p.8)”. Esse é o objetivo principal das presentes atividades de extensão que se propõem, por meio de um processo educativo, construir coletivamente um projeto de urbanização que atenda ao conjunto de interesses legais, dos moradores e da cidade. Os alunos do Curso de Arquitetura e Urbanismo, bem como de outros cursos da Instituição, tem a possibilidade de desenvolver atividades de extensão junto ao Laboratório de Urbanismo e Paisagismo (LUPA), vinculado ao Departamento de Construção Civil do Curso de Arquitetura e Urbanismo. O LUPA tem a finalidade dar suporte às atividades de pesquisa, ensino e extensão, especialmente nas áreas temáticas relacionadas ao urbanismo e paisagismo, projetos urbanos, planos urbanísticos e habitação social, regularização fundiária, mobilidade urbana, as quais abrangem, portanto, a área temática deste Projeto de Extensão. Além das atividades de extensão, quatro disciplinas obrigatórias do Curso de Arquitetura e Urbanismo abordam temas diretamente relacionados aos Projetos de Extensão descritos a seguir. São elas: Introdução ao Estudo do Habitat7, Estudos Sócio Ambientais8, Saneamento Ambiental9 e Planejamento Urbano e Regional 310. Para a Universidade Tecnológica, as atividades de extensão representam o fortalecimento de sua missão, no compromisso de uma educação integrada com as necessidades da sociedade. Além disso, a atividade de extensão oferece aos professores em regime de dedicação exclusiva a oportunidade de praticar a profissão, ou seja, aplicar os conhecimentos e habilidades que acumula e desenvolve em seu trabalho docente no enfrentamento de desafios reais, com a obrigação de propiciar ao cliente a melhor solução e de obtê-la de modo coerente com o seu trabalho de sala de aula. 7

Esta disciplina tem como ementa: a percepção, leitura e interpretação dos elementos constituintes do espaço. Noção de assentamento humano. Noção de região. Assentamento urbano. Subsistemas urbanos. Avaliação ecológica de habitats urbanos. 8 Tendo como ementa: arquitetura e Urbanismo a partir de uma visão antropológica, sociológica e econômica a cerca dos processos de urbanização, constituição dos espaços urbanos e produção de objetos arquitetônicos e como estes interferem impactando sobre o ambiente. E avaliação de impacto ambiental. 9 Tem como ementa: importância do saneamento ambiental. Indicadores de saneamento, bem-estar e saúde. Doenças transmissíveis. Insetos e roedores e suas implicações sanitárias. Recuperação de áreas urbanas degradadas. Problemas urbanos. Projeção populacional. Saneamento básico: água e esgoto. Cemitérios. Exercício de aplicação prática na arquitetura 10 Tem como ementa: Planos municipais setoriais de Uso e Ocupação do solo. Transporte e Mobilidade e Habitação Social, a partir das diretrizes do Plano Diretor. Plano de Bairro: O bairro no contexto da cidade. Evolução histórica e identidade. Uso e ocupação do solo. Sistema viário. Mobilidade. Equipamentos e serviços urbanos. Qualidade ambiental do bairro. Perspectivas de crescimento do bairro. Projeto de intervenções.

Os dois projetos de extensão, aprovados no Proext 2014, aqui apresentados, possuem características e objetivos semelhantes e que, juntamente com o caráter da instituição (UTFPR), pretendem demonstrar a viabilidade prática do ensino de um tipo de urbanismo não hegemônico, na tentativa de colaborar na formação profissional adequada à sociedade contemporânea. 2.1 O ASSENTAMENTO “ILHA” Esse projeto de extensão é uma continuidade de outra atividade (Proext 2013)11 desenvolvida pela Universidade Federal do Paraná onde se procurou analisar a conformação dos espaços de ocupação por moradia na Região Metropolitana de Curitiba. O projeto atual denominado “MORADIA e MEIO AMBIENTE: a construção do diálogo na urbanização do assentamento Ilha”, foi aprovado no Edital Proext 2014, do Programa de Extensão Universitária/MEC/SESu, do Curso de Arquitetura e Urbanismo, participando professores dos Departamentos de Construção Civil (DACOC) e de Estudos Sociais (DAESO) da Universidade Tecnológica Federal do Paraná. As atividades de extensão estão dirigidas para o desenvolvimento dos estudos e projetos técnicos necessários ao encaminhamento da regularização fundiária da área denominada pelos moradores como “Ilha”, situado em Almirante Tamandaré, Região Metropolitana de Curitiba, onde residem cerca de 25 famílias há 35 anos, muitas delas trabalhando como catadores de materiais recicláveis.

Figura (1); (2); (3); (4) : Assentamento “Ilha” Fotos: Sandro e Hiromi, 2014. 11SILVA,

M. N da; BRAGA, A; METZNER, C (orgs). Análise do conflito fundiário na escala dos assentamentos: Vila Nova costeira - São José dos Pinhais e Ilha - Almirante Tamandaré. Curitiba. Projeto Cidade em Debate: questões metropolitanas. PROEXT 2013 /UFPR, Curitiba, 2013.

Regularização Fundiária é aqui entendida como processo que compreende não somente o aspecto legal e jurídico da propriedade da terra, mas também a tentativa de resolver situações de risco, preparar o assentamento para receber infraestrutura e saneamento básico e dar acesso aos moradores a espaços públicos e privados planejados. Com os projetos técnicos em mãos, os moradores organizados poderão trabalhar para a inserção desses nos programas governamentais de financiamento. Os principais objetivos desta atividade de extensão são: (i) Buscar alternativas para melhorar a qualidade de vida dos moradores que ofereçam, ao mesmo tempo, condições dignas de moradia e a recuperação ambiental da área; (ii) Fornecer os projetos necessários para que a associação de moradores/catadores defendam uma solução habitacional junto aos órgãos públicos; (iii) Promover oficinas comunitárias que permitam a construção coletiva do projeto e que proporcionem um debate mais amplo sobre o lugar, o processo de urbanização, o conflito moradia e meio ambiente num permanente processo de educação popular. O projeto finalizou até o momento a etapa 1 - construção do diagnóstico. Nesta experiência vivenciaram-se várias situações com os moradores, com técnicos dos órgãos públicos, com a Prefeitura Municipal de Curitiba e Almirante Tamandaré, que nos dão a dimensão da complexidade e desafios do trabalho em andamento.

Figura 5: Construção do diagnóstico com a participação dos moradores Foto: Sandro e Hiromi, 2014

A metodologia inicialmente proposta pretendia trabalhar com a perspectiva da reabilitação, isto é, a busca da permanência da população atual e garantia da diversidade socioespacial do lugar, levando em consideração as fragilidades ambientais. Além disto, é premissa metodológica a realização do trabalho com participação popular, como forma de contribuir para a gestão democrática da cidade, entendendo como um processo educativo, conforme previsto no Estatuto da Cidade. As atividades de extensão foram divididas em módulos com a realização de dinâmicas como oficinas com os moradores, visitas e levantamentos de campo, pesquisa bibliográfica, interpretação de legislação pertinente e seminários. O diagnóstico inicial do assentamento foi realizado por meio de informações coletadas no período de fevereiro a maio de 2014, a partir de dados do Censo 2010 (IBGE, 2010), relatório do projeto Cidade em Debate (2013), questionários e entrevistas com moradores e membros do Cefuria (Centro de Formação Urbano Rural Irmã

Araújo), quatro assembleias comunitárias, oficina de fotografias e observações participantes com visitas ao local. Esse processo de contínuo contato com a população pretende contribuir nas tentativas de aprendizado universitário que mescle a metodologia acadêmica (educação convencional) com a metodologia da educação popular como enunciou Paulo Freire. Neste método o esforço está em extrair da realidade social, do cotidiano, por meio do diálogo, as condições e caminhos projetuais que levem em consideração os diferentes saberes. Como prática de educação libertadora, esse método se propõe "Desvelar a realidade que significa retirar o véu da ideologia que impregna as práticas sociais cotidianas e o senso comum" (SOUZA & FERNANDES, 2012, p. 14). No caso do assentamento Ilha, um dos temas geradores que mobilizaram a participação dos moradores foi a recorrência de enchentes, condição que será determinante no projeto de regularização fundiária. Observou-se que os moradores vêm realizando vários aterros clandestinos visando diminuir o efeito danoso das enchentes, esforço que poderia gerar melhores resultados se contasse com os conhecimentos científicos e tecnológicos que a Universidade detém e produz. Atualmente, nesta fase inicial, as atividades de extensão se concentram em estudar alternativas seguras de moradia seja por meio da urbanização do espaço existente seja por meio do reassentamento em áreas vizinhas. Não se tem ainda um caminho definido, pois a proposta final está sendo construída com a cautela e responsabilidade técnica exigida pela fragilidade do sítio e da condição de risco a qual a população está exposta. Esta peculiaridade compõe o desafio urbanístico que o projeto de extensão se propõe a superar. 2.2 O ASSENTAMENTO “VILA NOVA ESPERANÇA” A Comunidade Vila Nova Esperança é uma ocupação irregular antiga e consolidada, com cerca de 140 famílias e até o momento, ainda não contemplada pelos programas oficiais de regularização fundiária do Município de Curitiba e do Estado do Paraná. Situada em uma área de expansão de um dos eixos estruturais de Curitiba que vem sendo ocupado por empreendimentos imobiliários de elevado padrão, junto ao Campus de uma grande universidade privada e de um Centro de Convenções, e do maior e mais moderno teatro do sul do país. Também nesta região, recentemente se instalou o Campus Ecoville da Universidade Tecnológica Federal do Paraná – UTFPR. Este enclave de pobreza e precariedade coexistindo com expressões típicas do crescimento capitalista, atraiu a atenção e a solidariedade de professores e estudantes do Curso de Arquitetura e Urbanismo que, em outubro de 2011 iniciaram um processo de aproximação com a comunidade da Vila Nova Esperança na forma de uma oficina denominada de Estudo Vertical. O objetivo da oficina era compreender o processo de formação da comunidade através do levantamento de dados e entrevistas, para futuramente propor um projeto de extensão baseado nestes dados. A preocupação tanto da Associação de Moradores quanto dos integrantes da oficina era devido ao fato que assentamentos com características semelhantes ao da Vila Nova Esperança vinham sendo rotineiramente desarticulados e incorporados ao mercado imobiliário naquela região.

Figura (6); (7): Estudantes e professores em levantamento de dados na Oficina do Estudo Vertical. Fonte: Prestes, 2011.

Em entrevistas concedidas nesta ocasião, alguns moradores antigos fizeram relatos sobre o início da ocupação, sobre os episódios de luta pela permanência no local e sobre a trajetória percorrida até a situação atual. Segundo estas fontes, a Vila Nova Esperança teve origem em uma ocupação iniciada em maio de 1997 (figura 06), quando algumas famílias se instalaram em uma grande área desocupada de propriedade do Governo do Estado, localizada a 10 km do centro da cidade.

Figura 8: Evolução da ocupação da Vila Nova Esperança Fonte: IPPUC (fotografia aérea) série dos anos 90, 2000, 2007 e 2009.

Esta informação pode ser confirmada através da figura 06, que traz uma evolução da ocupação do assentamento ao longo de uma década, mostrando que a invasão realmente ocorreu nos últimos anos da década de 90. Esta mesma área já havia experimentado uma tentativa anterior de invasão por um grupo maior que foi expulso pela polícia. O levantamento de dados mostrou que as pessoas que participaram da ocupação eram, em sua maioria, recém-chegados do interior ou de outros estados que “moravam de aluguel” em outros bairros da cidade e procuravam uma solução de moradia mais definitiva, uma vez que não conseguiram ser atendidos pelos programas oficiais de habitação. Os relatos mencionam que naquela gleba havia uma estação de tratamento de esgoto e na vizinhança apenas um haras no terreno onde se instalou a Universidade Positivo, sendo que as áreas próximas eram cobertas de mato, uma forma espontânea de expressar a percepção do grau de ocupação do local à época da ocupação. Assim, foi possível deduzir que a escolha da área se deu em função de se tratar de uma propriedade do poder público e da relativa facilidade de acesso ao transporte público, propiciada pela linha de ônibus que atende o Jardim Gabineto. E também pela proximidade do terminal do Campo Comprido. A oposição à ocupação ocorreu ainda no ano de 1997, quando os ocupantes foram notificados para desocupar a área em 30 dias por um representante do Estado do Paraná que, segundo o relato, não voltou para verificar o cumprimento da ordem. Este aparente desinteresse do Poder Público Estadual pode ser associado ao fato da gleba ter sido cedida ao Instituto Paranaense de Cegos já há alguns anos e o possível entendimento de que a entidade seria a responsável pelo encaminhamento do impasse. Em dezembro de 2013 foi editada uma lei estadual modificando a doação anterior e retomando uma parte da área equivalente a 12.000,00 m2 para o patrimônio do Estado, na qual está inserida a Vila Nova Esperança. Segundo a COHAPAR – Companhia de Habitação do Paraná, a edição desta lei seria um primeiro passo na direção da regularização fundiária da Vila. Pois o assentamento é considerado “consolidável” segundo o PEHIS-PR - Plano Estadual de Habitação de Interesse Social do Paraná, pois apresenta condições favoráveis de recuperação urbanística e ambiental e de reordenamento urbano como a abertura ou readequação de sistema viário, implantação de infraestrutura básica e regularização urbanística do parcelamento do solo. A partir do movimento de aproximação da UTFPR com a comunidade da Vila, percebeu-se que um o projeto de reabilitação urbana seria importante para subsidiar as gestões da Associação de Moradores junto aos agentes envolvidos no processo de regularização fundiária. Assim, encaminhou-se a proposta ARQUITETURA NA COMUNIDADE: Projeto de Reabilitação Urbana da Vila Nova Esperança ao Edital Proext 2014, do Programa de Extensão Universitária/MEC/SESu na área temática de Desenvolvimento Urbano na sub-linha de acesso à terra urbanizada. O projeto foi aprovado no edital e os trabalhos se iniciaram em março de 2014, reunindo e analisando as informações coletadas em 2011 e outras disponíveis nos órgãos públicos, com a finalidade de aprofundar o conhecimento sobre o assentamento, moradias, condições sanitárias, de segurança, de habitabilidade, expectativas e desejos dos moradores e outros elementos que subsidiarão as propostas urbanísticas. A extensão prosseguiu ampliando o espaço de participação da comunidade no projeto mobilizando estudantes do ensino médio moradores da Vila na aplicação de questionários, com a colaboração de professores do colégio

vizinho à área. Até a presente data, a primeira etapa do projeto está sendo concluída - diagnóstico e análise fundiária. A extensão conta com a participação de aproximadamente 12 pessoas, entre bolsistas, professores e colaboradores da Universidade, Comunidade e Instituições Públicas ligadas à questão urbana e social. A próxima etapa, a ser concluída até dezembro 2014, será a elaboração do estudo preliminar do projeto de reabilitação urbana. No entanto, como se observa na Figura 07, a atual configuração da ocupação requer um estudo criterioso de alternativas de intervenção que contemple a melhoria efetiva da condição de vida dos moradores e o respeito às suas conquistas coletivas e individuais.

Figura 09: A Vila Nova Esperança Fonte: Google Earth, 2009.

A proposta do estudo preliminar de urbanização terá as seguintes temáticas de análise urbana e social como principais metas: o rearranjo das vias de circulação interna para que se articulem ao sistema viário do entorno; o estudo de medidas de proteção ambiental visando evitar o risco de enchentes; melhoria das condições sanitárias para minimizar a propagação de vetores de transmissão de doenças; criação de espaços de convivência e outras propostas de intervenções que confiram dignidade e qualidade à permanência das famílias na Vila Nova Esperança.

3 CONSIDERAÇÕES FINAIS As atividades de extensão desenvolvidas no âmbito universitário são uma possibilidade de aproximação da realidade social, do diálogo entre os moradores, órgãos públicos, ONGs, alunos e professores e, principalmente, são a oportunidade de cumprimento da função social da Universidade Pública. Elas necessariamente envolvem a ação e integração interdisciplinar, importantes ferramentas para o processo de aprendizado mais eficiente. Por ser uma atividade extracurricular permite maior liberdade e criatividade nas práticas de ensino, testando novas metodologias de ensino, como é o caso do emprego do método da “educação popular”, pregada por Paulo Freire. Neste método se buscam alternativas de diálogo que problematizam a realidade: "não há ninguém que não tenha o que ensinar, assim como não há ninguém que não tenha o que aprender" (SOUZA & FERNANDES, 2012, p. 15). Dentro desta lógica não hierarquizada, educadores e educandos vão construindo um aprendizado novo, consciente e apropriado para a formação de profissionais e cidadãos cientes de sua função social. Como fatores limitantes da extensão universitária, citamos especialmente a questão temporal. O tempo da universidade é regrado a partir do calendário acadêmico, com suas entregas de trabalho, férias e provas finais. Enquanto o tempo da comunidade e órgãos públicos não segue um calendário similar. Em relação ao tempo da justiça, este é considerado o mais demorado entre os citados, podendo levar vários anos para se aprovar uma emenda à legislação que permita se iniciar o processo de discussão da concessão para fins de moradia. Adaptar estas agendas ao cronograma da extensão mantendo um ritmo constante de trabalho e sem desmotivar os integrantes do projeto é o grande desafio. Portanto, a partir destas experiências, chamamos a atenção para a questão do tempo de execução da extensão, imposto pelo Edital do Proext em 12 meses e considerado inexequível na prática. Sugere-se que projetos desta natureza tenham editais mais flexíveis em relação ao tempo de execução, devendo ser de no mínimo de 24 meses. A baixa mobilização social por parte dos assentamentos que tem como tendência uma espera por soluções vindas exclusivamente dos órgãos públicos é outro fator limitante. Alguns assentamentos não tem uma organização de associação dos moradores e/ou similiar, o que dificulta a implantação do projeto. Nestes casos, é necessário primeiro fortalecer a articulação social junto a comunidade para depois se iniciar os estudos técnicos. A própria formação do arquiteto e urbanista muitas vezes torna-se uma barreira em projetos desta natureza, pois historicamente os estudantes são mais preparados para o atendimento da demanda das elites. É relativamente recente, se considerarmos a trajetória da profissão, a introdução de disciplinas que versam sobre as possibilidades profissionais no atendimento a demanda popular, especialmente à habitação. Na UTFPR este processo ainda esta ocorrendo, em parte pelo curso de arquitetura e urbanismo ter apenas 05 anos de existência. E também pelo fato desta Instituição ter uma longa trajetória de cursos de ciências exatas onde os projetos de extensão eram mais voltados ao atendimento da demanda industrial. A partir da vivência desta extensão universitária, consideramos que os limites principais ao desenvolvimento de projetos desta natureza são: (1) a “questão temporal” - tempo da universidade, tempo do projeto, tempo da comunidade, tempo dos órgaos públicos e tempo da justiça; (2) “desarticulação social” – a comunidade

não tem uma liderança; (3) “formação do arquiteto-urbanista” – falta de disciplinas que mostrem outras possibilidades da profissão além do tradicional projeto arquitetônico. O contato com a situação atual dos esforços para regularização e urbanização das numerosas ocupações irregulares de Curitiba e Região Metropolitana decorrente dos estudos iniciais das experiências aqui mencionadas, sugere que existe demanda para novos projetos similares. Novas ações de extensão em áreas de urbanização precária recomendam o aprimoramento da capacitação dos estudantes nas questões envolvidas nesse tema, o que no âmbito do Curso de Arquitetura e Urbanismo e do Departamento de Construção Civil –DACOC da UTFPR pode ser viabilizado com a criação de uma disciplina optativa denominada “Intervenção em assentamentos precários”, que terá como objetivo oferecer um conteúdo interdisciplinar que promova a reflexão crítica e propositiva do estudante com relação à temática da produção da cidade e a habitação de interesse social. Essa disciplina proporcionará a integração dos conhecimentos ofertados nas disciplinas obrigatórias, além do estudo avançado de experiências em regularização fundiária plena e das políticas habitacionais. Além disso, propõe-se que, a partir das experiências apresentadas neste trabalho, a UTFPR construa um programa permanente de extensão em que a regularização de assentamentos informais, a reurbanização destas áreas sejam os pontos focais das ações. Acredita-se que esta prática contribui de forma decisiva na formação acadêmica e cidadã, na melhoria da qualidade de vida dos moradores e na efetividade das políticas públicas. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ABRAMO, Pedro. A Cidade com-fusa: a mão inoxidável do mercado e a produção da estrutura urbana nas grandes metrópoles latino-americanas. Disponível em: http://www.anpur.org.br/revista/rbeur/index.php/rbeur/article/view/181/165 Acesso em: 15/05/2014. BONDUIK, Nabil. Política Habitacional e Inclusão Social no Brasil: Revisão Histórica e Novas Perspectivas no Governo Lula. Revista eletrônica Arq.Urb. Disponível em http://www.usjt.br/arq.urb/numero_01/artigo_05_180908.pdf. Acesso em 15/06/2014. BRASIL. Lei n. 10.257, de 10 de julho de 2001. Estatuto das Cidades. Regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal e estabelece as diretrizes gerais da política urbana e da outras providencias. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 11 jul. 2001. ______, Ministério das Cidades. Déficit Habitacional no Brasil 2008. Brasília, DF: Secretaria Nacional de Habitação, 2011. 140p, COHAPAR – Companhia Paranaense de Habitação. Plano Estadual de Habitação de Interesse Social – PEHIS –PR. Curitiba, 2011. DESCHAMPS, M. V. Vulnerabilidade Socioambiental na Região Metropolitana de Curitiba. 192 págs. Tese apresentada ao programa de pós-graduação em Meio Ambiente e Desenvolvimento - MADE, Universidade Federal do Paraná, Curitiba, 2004.

INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA (IBGE). Censo 2010. Disponível em: http://www .cidades.ibge.gov.br/xtras/uf.php?lang=&coduf=41&search=parana Acesso em 20/05/2014. JENIZE, Edineide. As Práticas Curriculares e a Extensão Universitária. 2004. Disponível em: https://www.ufmg.br/congrext/Gestao/Gestao12.pdf. Acesso em 20/06/2014. MARICATO, E. O Impasse da Política Urbana no Brasil. Petrópolis, RJ: Editora Vozes, 2011. MAUTNER, Yvone. A periferia como fronteira da expansão do capital. In: DEAK, C., SCHIFFER, S. (orgs.) O processo de urbanização no Brasil. São Paulo: Edusp/Fupam, 1999. MINISTÉRIO DAS CIDADES. Plano Nacional de Habitação. Brasília, DF. Ministério das Cidades e Secretaria Nacional de Habitação, 2010. _______SECRETARIA NACIONAL DE HABITAÇÃO; FUNDAÇÃO JOÃO PINHEIRO. Déficit Habitacional Municipal no Brasil ano 2010. Belo Horizonte, 2013. MOURA, Rosa, et. al. O Estado do Paraná no Censo 2010. Curitiba, 2011. Disponível em: http://observatoriodasmetropoles.net/download/PR_Censo2011.pdf Acesso em 12/06/2014. Prefeitura Municipal de Curitiba – PMC. Plano Municipal de Habitação e Habitação de Interesse Social. Curitiba, março de 2008. VILLAÇA, Flávio. Espaço Intra-urbano no Brasil. São Paulo – SP: Editora Stúdio Nobel, 1998. SILVA, M. N da; BRAGA, A; METZNER, C (orgs). Análise do conflito fundiário na escala dos assentamentos: Vila Nova costeira - São José dos Pinhais e Ilha Almirante Tamandaré. Curitiba. Projeto Cidade em Debate: questões metropolitanas. PROEXT 2013 /UFPR, Curitiba, 2013. SOUZA, Ana Inês; FERNADES, Marco. Pensando com Paulo Freire. Série Realidade Brasileira. Guararema, SP. Escola Nacional Florestan Fernandes, 2012. SILVA, Antonio Fernando Gouvêa da. A busca do tema gerador na práxis da educação popular. Curitiba, Série Metodologia e Sistematização de Experiências Coletivas Populares, Vol 1. Editora Gráfica Popular, 2005, 155p. UTFPR. Projeto Pedagógico do Curso de Arquitetura e Urbanismo. Resolução nº 11/09 – COEPP, de 13/03/09, Curitiba, 2009. ______Plano de Desenvolvimento Institucional 2009-2013. DELIBERAÇÃO Nº 18/2009, 18/12/2009, Conselho Universitário da UTFPR, Curitiba, 2009.