A CONTRIBUIÇÃO DAS PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS NO CONTEXTO EDUCACIONAL

A CONTRIBUIÇÃO DAS PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS NO CONTEXTO EDUCACIONAL

Alexandre Nhampossa1

Resumo O objectivo deste artigo consiste em ressaltar a importância da aplicação das parcerias públicoprivadas (PPPs) no sector de educação. A metodologia adoptada no desenvolvimento do presente artigo baseou-se em um levantamento bibliográfico e documental das questões que envolvem as parcerias entre o público e o privado. Pelo artigo percebe-se que as Parcerias Público-Privadas minimizam os efeitos que os órgãos estatais não conseguem realizar de forma isolada. Por isso, as escolas públicas que apostam neste campo solucionam vários problemas de forma explícita e eficaz. O artigo avança que por meio da aplicação das parcerias público-privadas é possível reverter alguns obstáculos que afectam o sector da educação e recomenda que Moçambique aposte intensivamente neste campo em todos os níveis e órgãos de administração do sistema educativo.

Palavras-chave: Parcerias Público-Privadas; Educação; Moçambique.

INTRODUÇÃO Historicamente, as Parcerias Público-Privadas existem há muito tempo. Essa forma de gestão é para minimizar os efeitos que os órgãos públicos não conseguem realizar, é para solucionar de forma explícita e eficaz a relação investimento privado e infra-estrutura pública em campos de grande valor social (Lima & Melo, 2009). 1

Estudante de Licenciatura em Gestão de Educação na Universidade Eduardo Mondlane. Email: [email protected] 1

A escola, por si mesma, não pode sozinha, encontrar soluções para os problemas educativos complexos com que se depara a sociedade actual. A escola une-se a parceiros para responder aos problemas e às solicitações provenientes do seu exterior (Cláudio, 2011). O presente artigo pretende abordar a questão das Parcerias Público-Privadas (PPPs) que segundo Cláudio (2014), podem ser vistas sob dois enfoques distintos. Em sentido macro, são os ajustes comerciais de procedimento duradouro que visam instituir relações entre a Administração Pública e o privado, objectivando a realização de actividades imbuídas de interesse público. Em seu sentido micro, o qual nos interessa, consigna-se que as parcerias exprimem a união de pessoas que anseiam por interesses comuns. Neste artigo, as PPPs serão tratadas no sentido micro na medida em que serão analisadas como um processo de acção conjunta com vários atores colectivos ou individuais que se juntam à volta de um objectivo comum, disponibilizando recursos para, no seu conjunto, definirem e negociarem estratégias e caminhos que viabilizam o referido objectivo e, ainda, avaliando continuamente os seus resultados. Como é sabido, a escola precisa da união de esforços dos diversos sectores da sociedade para cumprir seu papel de formar cidadãos aptos e capazes para transformar a realidade social em que vivem. Em Moçambique, as taxas de escolarização aumentaram substancialmente, e as taxas de analfabetismo reduziram de cerca de 90% no início dos anos 1970 para 48% em 2008. A taxa líquida de escolarização no ensino primário está agora em 81,3% (2008), e a proporção de raparigas no ensino primário aumentou de 33% após a independência para 47,2% em 2009. Contudo, não obstante todos estes sucessos, Moçambique ainda luta para oferecer o ensino primário para todas as crianças em idade escolar. Os gastos do sector da educação estão a subir, mas os recursos alocados à educação não estão a aumentar na mesma proporção; a dedicação dos professores é baixa; muitas crianças, especialmente as raparigas, não completam o ensino primário; as escolas continuam a ter falta de material; os professores e gestores dos serviços de educação demonstram grandes fraquezas e os rácios entre o número de alunos e professores são bastante altos. Em suma, a qualidade dos serviços de educação está a cair e as reformas introduzidas no sector não têm tido um impacto significativo (Africa Governance Monitoring and Advocacy Project [AfriMAP], 2012).

2

Com excerto supracitado, percebe-se que Moçambique atravessa muitos obstáculos no sector de educação e, portanto, é aceite toda medida que tenha como finalidade ajudar. Este artigo discute a importância das Parcerias Público-Privadas na Educação e sugere que Moçambique fortaleça as suas estratégias neste campo com vista a melhorar a qualidade de ensino. Pois,

O direito de todos à Educação não é apenas responsabilidade e/ou obrigação do Estado, mas de todos: pais e encarregados de educação, famílias e comunidades, organizações não-governamentais e parceiros internacionais. Cada um destes grupos alvo desempenha um papel na oferta e procura de serviços educativos, dentro das suas capacidades e meios, em função das necessidades (Plano Estratégico de Educação [PEE], 2012).

Para Canário (1999), responsabilizar todos os elementos de uma comunidade na tarefa educativa é reconhecer formalmente um papel que, de modo informal, muitas vezes, eles desempenham, mesmo que disso não tenham consciência.

PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS As Parceiras Público-Privadas tiveram a sua origem no século XX, nos anos 90, na Inglaterra. A experiência internacional, que tem um histórico de praticamente duas décadas, é muito rica em exemplos bem sucedidos que podem trazer importantes lições na sua trajectória rumo a novos investimentos (Lima & Melo, 2009). Quando se fala em parceria liga-se a palavra a um aliado, um amigo ou pensa-se numa união. Em um significado mais amplo a parceria é uma associação onde é somada, a parte de um e com a parte de outro, para que haja o fortalecimento das duas partes visando atingir um objectivo. Estabelece-se então uma união, um pacto, uma parceria, uma sociedade (Ribeiro, 2007).

3

Na visão de Cláudio (2011) as parcerias público-privadas são contratos que estabelecem vínculo obrigacional entre a Administração Pública e a iniciativa privada e visa à implantação ou gestão, total ou parcial, de obras, serviços ou actividades de interesse público, em que o parceiro privado assume a responsabilidade pelo financiamento, investimento e exploração do serviço, e observa, além dos princípios administrativos gerais, os princípios específicos desse tipo de parceria. Para Silva & Sigwalt (2004), as parcerias público-privadas são todo tipo de associação entre a Administração Pública e os particulares, mesmo quando isso não implica directamente na prestação de serviços públicos ou na construção de obra de infra-estrutura. Segundo Lima & Melo (2009) a função das Parcerias Público-Privadas é de aumentar a eficiência do Estado na prestação de serviços públicos, transferindo para o sector privado tarefas e riscos que este pode executar ou gerir a um custo mais acessível. E isto, esta garantido em uma estrutura contratual que incentiva a redução de custos a prazos mais longos, sem a perda da qualidade na prestação do que foi acordado. As PPPs, na visão do Conselho Gestor do Programa Estadual de Parcerias Público-Privadas [CGP] (2008), são associações entre os sectores público e privado, em que as partes trabalham em conjunto para o benefício mútuo, segundo regras previamente estabelecidas.

Em síntese, na acepção stricto sensu, as PPPs são o engajamento dos sectores público e privado, em cooperação e parceria, na criação de infra-estrutura ou prestação de serviços à população, caracterizada pelo compartilhamento de investimento, risco, responsabilidade e recompensas entre os parceiros. A participação do sector privado em investimentos junto ao sector público, por meio das parcerias, deve proporcionar uma série de vantagens/benefícios a exemplo dos ganhos de eficiência que podem vir a possibilitar o desenvolvimento da infra-estrutura do país com menor custo e oferecimento de serviços públicos de qualidade (Silva & Sigwalt, 2004)

Em suma, a expressão parceria púbico-privada implica também na capacidade de intervenção que o sector privado passa a dispor junto à administração pública, por meio da assunção total ou parcial de responsabilidades até então atribuídas ao poder público em sua totalidade. (Bezerra, 2008 como citado em Adrião & Peroni, 2009)

4

Assim é possível encontramos vários tipos de PPPs, envolvendo governos de todas as esferas, universidades, escolas e empresas privadas na execução de projectos que vão de apoios a programas de escolas públicas a construção e operação de grandes projectos de infra-estrutura (Lima & Melo, 2009).

PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS NA EDUCAÇÃO As relações entre o público e o privado na educação são analisadas em um contexto em que o Estado redefine seu papel para com as políticas sociais (Adrião & Peroni, 2009). Para Diogo, (1998) citado em (Cláudio, 2011) no contexto escolar, parceria foi definida do seguinte modo “a parceria é a atitude partilhada pelos defensores dos valores da participação e da transposição para o interior das escolas da essência do verdadeiro ideal democrático, sendo, também, a via para melhorar a qualidade das decisões, a eficácia e a qualidade dos serviços prestados. A parceria no contexto escolar é uma colaboração mútua entre organizações, empresas, comunidade, escola e pais. Normalmente, surge quando se verifica a necessidade de colaboração para resolver problemas e/ou enfrentar desafios comuns, buscar novos horizontes e crescer juntos, visando à melhoria da qualidade da educação e o aumento do nível de conhecimento sobre as necessidades educacionais das crianças (Canário, 1999). Segundo Libâneo (2001), é necessário que a organização escolar tenha objectivos que sejam identificados, aceites, compreendidos e desejados por todos; busque o envolvimento de todos com os objectivos colectivamente traçados; disponha de completa interacção comunicativa através de várias formas e canais de comunicação entre a organização e as pessoas; disponha de autonomia do grupo que implique a livre determinação e escolha dos objectos e processos de trabalho; construa conjuntamente um ambiente de trabalho; apresente discussão pública dos problemas e soluções; mantenha diálogo franco entre as partes; procure consenso em pautas básicas e, por fim, elabore, acompanhe e avalie actividades conjuntamente. Quando comunidades inteiras trabalham de forma conjunta em parceria para melhorar a educação, todos são beneficiados. As empresas podem adoptar políticas de apoio às famílias no ambiente de trabalho e se envolverem com a educação escolar (CONSED, 2000). 5

As famílias dos alunos, as empresas locais, entidades religiosas e sociais e órgãos governamentais, entre outros, são parceiros importantes para melhorar a administração das escolas e, sobretudo, a qualidade do ensino. A união de esforços pode fazer com que a escola forme, cada vez mais, alunos capazes de compreender o mundo que os cerca, expressar se sobre ele e tornarem-se elementos activos na sua transformação (idem). A educação por princípio é uma atribuição do Estado, mas a participação da iniciativa privada é extremamente desejável. Portanto, as empresas, um dos pólos mais dinâmicos e inovadores da sociedade, podem e devem contribuir com o desenvolvimento da educação. Para tal contribuição a empresa deve agir na própria comunidade de entorno, ajudando a promover condições para que os centros de educação locais cumpram seu papel de forma adequada. Essa participação pode se dar por meio de apoio a organizações não governamentais e fundações que atuem na área da educação. A empresa pode também actuar directamente nos centros de educação da comunidade em que está instalada estabelecendo parceria com a escola pública local e apoiando ações do governo (Young, 2004).

IMPORTÂNCIA DAS PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS NA EDUCAÇÃO A Escola Pública está precisando – e muito – de parceiros que possam lhe apoiar. A qualidade da educação não depende apenas dos esforços governamentais - isso vale para qualquer país, inclusive no chamado Primeiro Mundo, desenvolvido e mais rico. Cada vez mais, a Escola necessita do envolvimento da comunidade, das forças locais, porque ninguém melhor que elas para saber as reais necessidades dos alunos e sugerir alternativas de educação (CONSED, 2000). Uma forma de introduzir mecanismos de incentivos no sistema público de educação e, com isso, elevar sua eficiência, é através de parcerias público-privadas. A ideia básica é combinar a eficiência do sector privado com a característica do sector público de dar acesso a todos, particularmente aos mais pobres. Outro aspecto muito importante dessas parcerias é que elas criam um mecanismo de competição por recursos públicos que, por sua vez, gera incentivos para um melhor desempenho das escolas públicas (Ferreira & Velloso, 2006 como citado em Santos, 2012).

6

De acordo com Stabelini (2013), as parecerias com sectores privados e organizações sociais têm sido um dos mais comuns caminhos adoptados pelos dirigentes da educação para atender às exigências impostas pela legislação, uma vez que alegam não possuírem pessoal qualificado nem estrutura para a sua implementação. A escola deve, então, procurar parceiros que possam colaborar na realização de actividades diversificadas para os seus alunos. Deve abrir-se para a comunidade, fazendo com que essas parcerias envolvam responsabilidade, compromisso e confiança (Alves & Neto, 2008 como citado em Costa & Ferreira, 2012). Assim, as parcerias devem ser uma constante na vida da Escola no sentido de melhorar a qualidade dos serviços prestados aos cidadãos, sendo possível concluir que a colaboração (simples contactos informais, redes, parcerias, ou outros) entre as escolas e outros elementos da comunidade é fundamental para potenciar o ato educativo. Trata-se, então, de saber construir as melhores formas de cooperação possíveis, com parceiros e parcerias mais ou menos formais, mas que, espera-se, confluam nos melhores apoios à educação e ao desenvolvimento em geral (Costa & Ferreira, 2012). Sobre a aplicabilidade das Parcerias Público-Privadas no sector de educação, Feitosa (2012) afirma que “as PPPs são utilizadas na educação para a prestação de muitos serviços que vão desde a infra-estrutura, com as construções de escolas, até questões particularmente pedagógicas como formação de professores.’’ Para CONSED (2000), há inúmeras possibilidades de aplicação das PPPs. As empresas, por exemplo, podem negociar a liberação de funcionários para actuarem como mentores ou tutores de alunos, capacitadores de profissionais ou assessores em projectos especiais; Podem doar equipamentos e móveis de que a empresa possa dispor; podem financiar projectos especiais, etc. Assim sendo, as Parcerias Público-Privadas são chamadas a desempenhar um papel cada vez mais importante no alcance das metas Educação Para Todos, tornando-se uma das principais fontes de financiamento para a educação (idem). No âmbito da administração pública, sobretudo nas secretarias de educação de vários países, as parcerias público-privadas estão sendo consideradas como uma estratégia moderna de gestão dos serviços públicos, por apresentar processos de gestão que possam garantir a “qualidade da educação pública (Stabelini. 2013).

7

NECESSIDADEDA DAS PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS NA EDUCACAO EM MOCAMBIQUE A educação é um direito fundamental de todas as crianças. É garantido pela constituição de Moçambique, segundo a qual “a educação constitui direito e dever de cada cidadão.” Segundo MEC (2008), as escolas do Ensino Básico devem funcionar em edifícios próprios, com biblioteca material didáctico, um posto de primeiros socorros e com boas condições de salubridade, acesso a água potável, casas de banho e/ ou latrinas, e garantir o acesso aos portadores de deficiência. O mobiliário e o equipamento das salas de aula deverá ser constituído no mínimo por: a) um quadro preto; b) secretária e cadeira para o professor; c) carteiras; d) um armário para o material didáctico e trabalhos feitos pelos alunos; e) caixa métrica; f) equipamentos específicos para alunos com necessidades educativas especiais; g) um Kit de material de primeiros socorros.

Contudo, o financiamento do ensino em Moçambique ainda é muito baixo para a concretização do ideal. O aumento dos recursos financeiros, materiais e humanos, beneficiando directamente as escolas, é prioritário num contexto onde a maioria das escolas são subfinanciadas, operando em condições precárias, com salas de aula superlotadas, não equipadas e com altos rácios de alunos por professor (PEE, 2012). As escolas do país ainda sofrem com carências nas salas de aula existentes ou com a total falta de infra-estrutura em certos casos. Em vários lugares, as crianças assistem às aulas sob árvores em terrenos sem muros para separar o espaço da escola do espaço usado pelos habitantes da região, situação que impõe dificuldades ao processo educativo. Na produção de um estudo publicado em 2008, pesquisadores visitaram algumas escolas na cidade e província de Maputo, tendo constatado que, na maioria delas, não existiam carteiras em quantidade suficiente. Em verdade, inclusive em algumas escolas situadas em Maputo cidade, capital do país, os alunos estudam no chão e, muitas vezes, ao ar livre (AfriMAP, 2012). 8

O ensino é muitas vezes realizado em dois ou mais turnos por dia. As turmas chegam muitas vezes a ter 75 alunos a maioria sentados no chão, sem de livros, mesas e materiais de aprendizagem suficientes. Em muitas escolas, as aulas são ministradas debaixo de árvores ou em pátios abertos, sem acesso a instalações de água ou saneamento. Não havendo um ambiente físico de qualidade, propício à aprendizagem e um processo de ensino-aprendizagem em sala de aula centrado na criança, pouca possibilidade há de os alunos desenvolverem o seu potencial, habilidades para a vida ou as atitudes adequadas (UNICEF, 2010) Por razões destacadas no parágrafo supracitado e mais outras, o Ministério da Educação afirma que

O direito de todos à Educação não é apenas responsabilidade e/ou obrigação do Estado, mas de todos: pais e encarregados de educação, famílias e comunidades, organizações não-governamentais e parceiros internacionais. Cada um destes grupos alvo desempenha um papel na oferta e procura de serviços educativos, dentro das suas capacidades e meios, em função das necessidades (PEE, 2012).

O ensino secundário, por exemplo, é financiado por duas fontes fundamentais, o Governo e os encarregados de educação. O Governo é responsável pela maior parte do financiamento ao ensino público (salários dos professores, e outras despesas correntes), custeando ainda as despesas salariais em algumas escolas comunitárias sem fins lucrativos. O internamento é também custeado fundamentalmente pelo Governo no que respeita a salários e funcionamento. Os encarregados de educação financiam, através das propinas, parte das despesas das escolas públicas e comunitárias, assim como o total das despesas das escolas privadas. Nas escolas públicas as contribuições dos pais destinam-se ao pagamento de trabalhadores que possam ser eventualmente contratados (guardas, outro pessoal auxiliar), energia e água (Ministério da Educação e Cultura [MEC], 2009). Há ainda muito a fazer para que se atinjam taxas universais de conclusão do ensino primário, igualdade de género e igualdade no acesso à educação para todos. Questões que precisam ser enfrentadas pelo governo incluem: a falta de salas de aula (um número significativo de crianças de 6 anos ainda não tem acesso à escola); altas taxas de abandono e reprovação; altos rácios de 9

alunos por professor; desigualdades regionais em termos da prestação de serviços de educação, taxas de conclusão e frequência (AfriMAP, 2012). Face ao crescimento rápido dos efectivos escolares aliado à fraca capacidade de formação de professores, o sector vê-se, em algumas situações, obrigado a contratar professores sem formação apropriada para leccionarem, sobretudo no ESG1 público (idem). Para além do aumento dos recursos financeiros, é crucial ter professores melhor preparados, motivados e apoiados para assegurar a aprendizagem dos seus alunos. Isto implica investimentos na melhoria da sua formação, na elaboração dos instrumentos para uma avaliação contínua da aprendizagem do aluno, e em incentivos que motivem um melhor desempenho (PEE, 2012). A qualidade da educação é uma das principais preocupações em relação ao sistema, uma vez que as várias reformas introduzidas até o momento não parecem ter obtido um efeito positivo satisfatório. Num contexto em que o desafio da qualidade de ensino constitui um debate público a nível nacional, torna-se importante investigar experiências, dentro e fora do país, que possam trazer propostas inovadoras sobre como superar os problemas da educação, tendo em alcance os melhores resultados para o processo de ensino e aprendizagem dos alunos. Portanto, sugere-se que, devido à ingovernabilidade fiscal para área de educação, o Ministério de Educação e Desenvolvimento Humano aposte nas Parcerias Público-Privadas como uma das estratégias para o melhoramento da qualidade de ensino. A sugestão da adopção de modelos de parcerias público-privadas justifica-se pelo facto do Ministério de Educação e Desenvolvimento Humano enfrentar um duplo desafio. Por um lado, as reconhecidas limitações orçamentais existentes e, por outro a necessidade de aumentar a oferta, a qualidade e eficiência dos serviços educativos. O privado, em parceria com o Estado, poderá actuar em factores como infra-estrutura, formação de professores, fornecimento de material didáctico, inovações tecnológicas, e noutros aspectos que favorecem o processo de ensino e aprendizagem. Em última análise, sugere se que o MEDH crie e aposte em estratégias de aplicação de parcerias com organizações não estatais para a realização de objectivos que se consideram que o poder público não tem a capacidade de alcançar sozinho. Essas organizações passarão, assim, a serem considerados parceiros estratégicos para o alcance dos objectivos educativos.

10

O MEDH deve criar condições para que todos os níveis e órgãos de administração do sistema educativo (central, provincial, local e institucional) tenham capacidades para a criação das PPPs tendo em conta que a maior parte dos investimentos em infra-estruturas escolares é realizado por instituições dos governos central e provincial. Como afirma CONSED (2000), para fazer parcerias, basta saber o que a escola precisa, e buscar na sociedade em volta quem possa e esteja disposto a ajudar. E, na prática, qualquer um pode participar desta parceria. Por exemplo: Lojas, indústrias, supermercados, bancos, companhias de todos os tipos e tamanhos. O relatório da Africa Governance Monitoring and Advocacy Project publicado em 2012 sobre a prestação de serviços no sector da educação em Moçambique, analisou a tendência do financiamento do sector da educação por parte de agentes externos e numa das conclusões dizia que “nos próximos anos, o apoio externo ao sector irá reduzir.” O mesmo relatório recomendou que “O Ministério da Educação deve buscar formas de obter mais recursos ao nível interno. ’’

CONSIDERAÇÕES FINAIS Com o artigo ficou evidente que numa parceria trabalha-se com um fim específico, um projecto ou uma acção. Neste processo uma parte complementa a outra em recursos ou em capacidade e entre os parceiros, no momento da execução, não há hierarquia. Sendo que todos estão no mesmo nível, os dois lados oferecem alguma coisa, e os dois lados saem ganhando. Percebe-se que as Parcerias Público-Privadas constituem uma ferramenta extremamente importante dentro da Administração Pública. É uma saída recomendável que dá a possibilidade de reduzir o deficit interno das organizações. É partindo desse pressuposto que ganha espaço a ideia de introdução das parcerias público-privadas na área de educação com o principal objectivo de garantir eficiência nas escolas, como por outro lado, a expansão da rede escolar com níveis de educação de qualidade. Quanto a Moçambique, tendo em conta os desafios que o sector de educação enfrenta, recomenda-se que o MEDH invista extremamente em estratégias que tenham como finalidade a criação de condições para que todos os níveis e órgãos de administração do sistema educativo

11

tenham capacidades de procurar qualquer instituição do sector privado que esteja disposto a colaborar com o Estado em prol da oferta do ensino de qualidade. Segundo PEE (2012), para que o aumento de recursos financeiros, bem como humanos, tenha o impacto desejável no desempenho do aluno, o enfoque será na gestão escolar, entre outros, através de uma maior atenção à selecção, colocação e capacitação dos gestores escolares. Olhando para o pressuposto supracitado, recomenda-se que o MEDH adopte algumas estratégias viradas a melhoria da gestão escolar tais como: Introdução de Módulos ou Cadeiras com conteúdos relacionados a Parcerias Público-Privadas nos cursos ligados a educação nos níveis de Ensino Médio e Superior; Capacitação dos actuais Directores escolares em matérias das PPPs; Introdução de mais um módulo com conteúdo das PPPs no actual currículo de capacitação de gestores escolares; A disponibilização de recursos adicionais por parte dos parceiros permitirá, acelerar as várias intervenções propostas pelo MEDH como sendo a construção de salas de aula, apoio directo às escolas, aquisição de mobiliário e equipamento. Para tal, é necessário capacitar todos níveis e órgãos de administração do sistema educativo em matérias de Parcerias Público-Privadas pois, actualmente, as parcerias tem sido feitas, em última análise, apenas a nível central.

REFERENCIAS BIBLIOGRAFICAS Adrião, T., & Peroni, V. (2009). A educação pública e sua relação com o setor privado: implicações para a democracia educacional. Brasil: Revista Retratos da Escola. AfriMAP. (2012). Moçambique: A Prestação Efectiva de Serviços Públicos no Sector da Educação. Joanesburgo: Open Society Foundations. Canário, M. (1999). Parcerias educativas e relação escola/comunidade. Lisboa: Edição APEI. Cláudio, P. (2011). A Educação as parcerias Público-privadas. São Paulo: UNICID. Conselho Gestor do Programa Estadual de Parcerias Público-Privadas. (2008). Manual de Parcerias Público-Privadas-PPPs. Brasil: UPPP. CONSED. (2000). Parcerias na educação: Um guia para multiplicar esta ideia. Brasil. Costa, I., & Ferreira, S. (2012). Parcerias na educação pré-escolar e 1º ciclo do ensino básico. Portugal: PAP. 12

Ministério da Educação e Cultura. (2009). Estratégia do Ensino Secundário Geral. Moçambique. Ministério da Educação e Cultura. (2008). Regulamento geral do ensino básico. Moçambique. Feitosa, E. (2012). As parcerias público-privadas no programa de educação para todos: uma análise marxista. Fortaleza: UFC. Libâneo, C. (2001). Organização e gestão escolar: teoria e prática. Goiânia: Alternativa. Lima, E., Melo, L. (2009). Vantagens de uma parceria público-privada. Brasil: FIAR. Mota, C. (2012). Parceria público-privadas – estudo de caso no sector do transporte de passageiros. Lisboa: UAL. Plano Estratégico de Educação 2012-2016. (2012). Vamos aprender: construindo competências para o desenvolvimento de Moçambique. Maputo: Académica LDA. Ribeiro, M. (2007). As Parcerias Público-Privadas-PPPs na realização de Ensino Superior a Distância. Paraná: UEM. Santos, 2012. Administração da educação pública no Brasil: As parcerias público-privadas. Brasil: UFP. Silva, A. & Sigwalt, S. (2004). Projetos de parceria público-privada como sistema de cooperação financeira e organizacional entre o sector privado e a administração pública. Brasil: FAE. Stabelini, A. (2013). A parceria como estratégia para ampliação do sector privado na educação. Brasil: UFSCar UNICEF. (2010). Pobreza infantil e disparidade em Moçambique. Moçambique Young, R. (2004). Investimentos em Educação, Ciência e Tecnologia: o que pensam os Empresários. Brasil: UNESCO.

13