A COOPERAÇÃO COMO FACTOR DE DESENVOLVIMENTO: O CASO DE CABO VERDE, 1975-2010

Eusébio André Pedro Gwembe

Nº 110727023







A COOPERAÇÃO COMO FACTOR DE DESENVOLVIMENTO: O CASO DE CABO VERDE, 1975-
2010



Mestrado em História, Relações Internacionais e Cooperação












Cidade do Porto
2011










Eusébio André Pedro Gwembe

Nº 110727023






A COOPERAÇÃO COMO FACTOR DE DESENVOLVIMENTO: O CASO DE CABO VERDE, 1975-
2010
















Cidade do Porto
2011
ÍNDICE

Resumo iii
Introdução 4
1. Posição Geográfica de Cabo Verde 5
1.1. Breve Caracterização 5
1.2. Situação Económica do Arquipélago 6
2. Cooperação como Factor de Desenvolvimento 8
2.1. Interdependências económico-estratégicas 8
2.2. Teorias da ajuda externa 10
2.2.1. Teoria de motivações comerciais da ajuda externa 10
2.2.2. Teoria de motivações estratégicas da ajuda externa 10
2.2.3. Teoria de motivações morais da ajuda externa 12
3. As Instituições de Apoio ao Desenvolvimento de Cabo Verde 12
3.1. A Cooperacão Multi e Bilateral de Cabo Verde 12
3.2. Linhas gerais da Política Externa de Cabo Verde 15
3.3. Reflexo do Desenvolvimento de Cabo Verde na vida da população 17
4. A Ajuda Externa Portuguesa 18
4.1. Cooperação Bilateral Cabo Verde - Portugal 18
4.2. Eixos e Áreas Prioritárias da cooperação portuguesa em Cabo verde
19
Conclusão 21
Bibliografia 22


























Resumo




Num mundo cada vez mais globalizado, a formação de alianças estratégicas e
de redes de cooperação revelam-se como factores de desenvolvimento. A
cooperação para o desenvolvimento é uma prática antiga que se traduz em
ajuda pública e privada dos países ricos aos países subdesenvolvidos na
promoção do crescimento, comércio e relações financeiras em troca de
benefícios diversos. Os impactos negativos da ajuda pública ao
desenvolvimento, sob as mais diversas formas, já foram estudados. Neste
trabalho, falamos da cooperação como factor de desenvolvimento de Cabo
Verde, visto que foi por meio dela que o país saiu do grupo dos países mais
pobres para integrar-se aos países de desenvolvimento médio. O trabalho
mostra que apesar do patamar atingido, o referido desenvolvimento não se
reflecte no bolso de cada cidadão comum. As diferenças relativas entre os
ricos e pobres aumentaram, quando era suposto diminuírem ou até mesmo
desaparecerem. Contudo, reconhecemos à ajuda pública a existência de
resultados positivos sobre os serviços básicos como a educação e a saúde.

Palavras-chave: Cabo Verde, Desenvolvimento, Doadores, Cooperação.















Introdução





O contexto internacional requer uma interacção mais profunda entre as
Nações no campo da cooperação económica. O presente trabalho fala da
Cooperação como factor de desenvolvimento tendo como foco a República de
Cabo Verde. Ressalvamos a importância das relações luso cabo-verdianas,
potencialmente voltadas para os domínios económicos, social, cultural,
jurídica e técnico-científico, o que oferece um vasto leque de
possibilidades no âmbito da concepção, implementação e avaliação de
projectos numa perspectiva de multilateralidade e complementaridade a
partir de iniciativas concertadas.

O estudo tem como objectivo geral analisar o papel da cooperação no
desenvolvimento económico de Cabo Verde, avaliando o seu grau de
eficiência, rentabilidade e eficácia da Cooperação Multilateral. Com base
nas leituras e análise de vários acordos de cooperação celebrados sobre o
tipo e volume de cooperação recebida pelo país, verificamos que a
cooperação desempenhou um papel crucial e um contributo real para o seu
crescimento. Desta forma, a cooperação constitui objecto de estudo sob a
qual é analisada enquanto factor de desenvolvimento. Foram definidos como
objectivos específicos a) identificar as instituições de apoio ao
desenvolvimento de Cabo Verde, b) descrever a posição geográfica do país e
justificar como é que esta posição conjugada com outros factores, confere
ao país privilégio em formas de receber as ajudas internacionais de todos
os continentes e; finalmente avaliar as práticas governativas que favorecem
ao investimento externo.

No último objectivo, destacamos a descentralização administrativa que cria
uma competitividade entre os municípios que compõem o arquipélago. A estes
elementos se associa a transparência na gestão dos apoios financeiros que
se deve, em grande medida, a capacidade das autoridades locais em colaborar
com as instituições de ajuda aceitando algumas das imposições destas.

O estudo teve como problema de fundo compreender as razões pelas quais as
instituições de cooperação portuguesa investem na economia de Cabo Verde,
não obstante a escassez de recursos naturais, pois, a realidade mostra que
os investidores são proactivos quando esperam o retorno do seu
investimento. Como hipótese, sustentamos que o passado histórico e a
localização geográfica do país aliados à boa governação contribuem para ser
um destino privilegiado de investimento português. De facto, a posição
geográfica de Cabo Verde é uma mais-valia para as instituições de
cooperação, não apenas portuguesas, mas estas estão fora do âmbito do nosso
objecto de análise.

O presente trabalho obedece a seguinte estrutura: posição geográfica de
cabo verde em que se faz uma breve caracterização e se focam aspectos
económicos. O segundo ponto debruça-se da cooperação como factor de
desenvolvimento, demonstrando que no mundo cada vez mais globalizado, as
interdependências entre os Estados constitui factor de progresso.
Destacamos, ainda neste ponto, as teorias da ajuda externa. No terceiro
ponto analisamos as instituições de apoio ao desenvolvimento de Cabo Verde
tendo em conta as linhas gerais da política externa do país. Finalmente, no
quarto e último ponto falamos da ajuda externa portuguesa a Cabo Verde e
respectivos resultados. Esperamos que o presente trabalho seja útil na
medida em que fornece algum subsídio científico sobre a globalização,
desenvolvimento e relações internacionais.

1. Posição Geográfica de Cabo Verde





1. Breve Caracterização


O arquipélago de Cabo Verde foi descoberto por navegadores portugueses em
Maio de 1460, sem indícios de presença humana anterior[1]. Devido a sua
posição estratégica servia de entreposto comercial e de aprovisionamento
nas rotas que ligavam a Europa, a África e ao Brasil, com particular
destaque no tráfego de escravos. Com a abolição da escravatura e a
progressiva deterioração das condições climáticas, o arquipélago entrou em
decadência e passou a viver com base numa economia pobre, de
subsistência[2]. O seu passado esteve sempre ligado a Portugal o que o
tornou num distrito regido pelo código administrativo de 1842 e confiado a
um magistrado denominado de governador-geral[3].

O cabo-verdiano, decorrente da sua história, é a união de europeus livres e
escravos da costa africana, resultando-se assim num povo com uma forma de
estar e viver muito própria. O crioulo emergiu como idioma da comunidade,
maioritariamente mestiça, sendo, actualmente, o dialecto falado e o
português a língua oficial.

«Em 1956, Amílcar Cabral criou o Partido Africano para a
Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC), iniciando uma
marcha para a independência. Em 19 de Dezembro de 1974 foi
assinado um acordo entre o PAIGC e Portugal, instaurando-se um
Governo de transição que preparou as eleições para uma
Assembleia Nacional Popular a qual, em 5 de Julho de 1975,
proclamou a independência. Em 1991, na sequência das primeiras
eleições pluripartidárias realizadas no país, foi instituída uma
democracia parlamentar com todas as instituições de uma
democracia moderna[4]».

Cabo Verde é uma República soberana, unitária e democrática, que garante o
respeito pela dignidade da pessoa humana e reconhece a inviolabilidade e
inalienabilidade dos Direitos do Homem como fundamento de toda a comunidade
humana, da paz e da justiça. Organiza-se em Estado de direito democrático
assente nos princípios da soberania popular, no pluralismo de expressão e
de organização política democrática e no respeito pelos direitos e
liberdades fundamentais.

Devido à sua situação geográ ca o país está exposto a novas
ameaças tais como: o trá co de droga e de pessoas, a emigração
clandestina e a criminalidade internacional. Independentemente
dos aspectos ligados estritamente à segurança, a luta contra
estas ameaças traduz-se por uma grande pressão no Orçamento do
Estado, levando ao desvio de recursos dos sectores sociais para
fazer face aos desa os de segurança.


Em temos económicos o país depende da agricultura que juntamente com a
indústria e o comércio são afectados pelas condições naturais do
arquipélago, levando os seu povo a suportar fomes cíclicas, doenças, com
enormes índices de mortalidade, e com grande quantidade de indivíduos a
emigrar para fugir aos flagelos, dada a posição estratégica do arquipélago,
entre as rotas que o ligam à Europa, África e América. A natureza de Cabo
Verde lhe confere uma vantagem na atracção de recursos porque os fluxos
gerados pela economia foram insuficientes para financiar o seu
desenvolvimento, devido aos constrangimentos relativos à falta de recursos
naturais, ao défice da balança comercial e à dimensão e fragmentação do
território.


O capital estrangeiro apresentou-se como um recurso estratégico, um
instrumento chave para colmatar alguns défices da sua economia. O país
privilegiou os incentivos e o ambiente oferecidos aos investidores
externos, através de instrumentos que garantissem atracção do investimento,
porque «os investidores externos privilegiam o mercado cabo-verdiano pela
estabilidade política e económica, embora o país apresente constrangimentos
a nível de infra-estrutura, ligações marítimas internas e aéreo para o
exterior[5]».





2. Situação Económica do Arquipélago


A estrutura da economia de Cabo Verde distingue-se da maior parte dos
países africanos pelo lugar preponderante que ocupa o sector terciário,
dado que representa uma percentagem signi cativa do PIB e absorve uma
quantidade relevante de mão-de-obra. Esta particularidade é consequência da
existência de um sector primário e secundário extremamente diminutos,
devido à precariedade da agricultura, à insu ciente exploração dos recursos
do mar e à ausência de outros recursos naturais, a que se junta os
constrangimentos inerentes a um mercado interno extremamente reduzido. Da
mesma forma a análise da estrutura da produção económica do país faz
ressaltar a fragilidade da base produtiva nacional com custos de produção
extremamente elevados.


«A composição do PIB é muito parecida com a de um país pós-
insdustrial, com excepção das infra-estruturas tecnológicas que
o acompanham. A importação é o principal suporte do comércio
interno e o maior componente do comércio externo; a de bens em
2005 representava cerca de 42% do PIB enquanto que a exportação
é o menor componente do comércio externo, as exportações dos
bens cobrem apenas 4% das importações».


Nos últimos anos o crescimento económico tem sido substancial, com uma
média superior a 5% devido, essencialmente, às reformas económicas na
criação de um sector privado forte. De registar que o PIB per capita cabo-
verdiano é um dos mais elevados da África Ocidental, tendo atingido os
US$1930 em 2006[6]. A ascensão do sector terciário é ditada pelo forte
desempenho do turismo, dos transportes, da banca e dos seguros. É neste
sector que se concentram vantagens comparativas capazes de serem
transformadas em vantagens competitivas com grande propensão para atrair
investimentos privados e para a criação do emprego. São progressos
insu cientes para se falar de uma mudança estrutural relevante da economia,
pois continua fortemente dependente dos uxos de recursos externos devido
as suas grandes vulnerabilidades económicas. As transferências privadas (as
remessas dos emigrantes) e as transferências públicas (Ajuda Pública ao
Desenvolvimento) constituem a parte mais importante dos ganhos externos, o
que permite à Balança de Pagamentos de ser positiva, mesmo com os dé ces
comerciais elevados. Estes constituem igualmente uma parte importante do
nanciamento do dé ce público. A Balança de Pagamentos permanece como um
dos aspectos vulneráveis da economia cabo-verdiana. Os valores de 2006
apontam para uma deterioração das contas externas, com o de cit corrente a
subir para 5,3% do PIB e a balança global a ver diminuído ligeiramente o
seu saldo positivo (para 4,9% do PIB, face a 5,7% do ano anterior[7]).


O agravamento do dé ce corrente externo em 2006 re ectiu a degradação da
balança comercial como consequência do elevado crescimento das importações
em bens de consumo e investimento e o aumento do dé ce da balança de
rendimentos que envolve juros de dívida externa. Estes efeitos negativos
foram parcialmente compensados pela forte subida das receitas do turismo,
sector que tem vindo a consolidar a sua posição na economia cabo-verdiana.
Por outro lado, o stock da dívida externa cresceu a uma taxa média anual de
5% durante o período 2000-2006, enquanto que o serviço da dívida cresceu,
por seu lado, a uma taxa média anual de 6%, durante o mesmo período[8].


A principal componente da dívida externa de Cabo Verde
corresponde a empréstimos de médio e longo prazo, contraídos em
condições bastante favoráveis junto de parceiros de
desenvolvimento multilaterais e bilaterais. Os multilaterais
constituem os maiores credores do país, com cerca de 74% do
total da dívida externa desembolsada e recebem cerca de 63% do
total do serviço da dívida. A nível da balança comercial,
veri ca-se a degradação do grau de cobertura das importações
pelas exportações, apesar das exportações evidenciarem alguma
dinâmica no que se refere à reexportação de produtos
petrolíferos e de produtos do mar[9].


A política orçamental, tem contribuído de forma decisiva para a
consolidação da estabilidade macro-económica, para os baixos índices da
in ação e a diminuição do dé ce scal. O dé ce orçamental embora negativo
tem vindo desde 2001 a manter uma tendência de melhoria. As políticas
adoptadas têm trazido a Cabo Verde progressos notáveis ao nível do capital
humano, nomeadamente nos Sectores da Educação e da Saúde. A política
educativa tem-se articulado em torno dos seguintes eixos prioritários[10]:


Promoção da qualidade e da equidade, a melhoria da qualidade
do ensino e dos resultados das aprendizagens e a redução das
assimetrias locais e sociais; adequação, aumento e diversi cação
da oferta de ensino e de formação técnico pro ssional;
sustentabilidade do sistema educativo, mediante um maior
controlo dos custos e do nanciamento e maior comparticipação
das famílias; reforço dos valores socioculturais, cívicos e de
empreendimento económico, através da a rmação da escola como
espaço privilegiado de socialização, construção, reabilitação e
transmissão de modelos de reforço de bases para o
desenvolvimento pessoal e sócio-económico.


2. Cooperação como Factor de Desenvolvimento




1. Interdependências económico-estratégicas


O diagnóstico realizado no âmbito do Segundo Plano de Acção Nacional para o
Ambiente (PANA II) identi ca os graves problemas com que se debate o país
neste domínio. Aí se Gpoluição do litoral, a poluição da água e do ar, a
degradação da paisagem, a perda da biodiversidade, a acumulação e dispersão
de desperdícios.

A globalização[11] da economia faz com que não haja espaço para uma
política nacional independente possível dum mundo em que os países são
economicamente interdependentes. Mais poderosa do que a lei dos estados, a
lei dos mercados e a abertura do mundo diluem cada país num conjunto
indiferenciado em que nenhuma sociedade nacional é senhora do seu destino.
Perante o facto, os países recorrem a cooperação económica, estratégica e
moral, como forma de superar e suprir as suas necessidades imediatas.

Já são muitos os que pensam a sociedade em âmbito transnacional, mundial ou
propriamente global, mesmo quando não estão utilizando esta noção, mesmo
quando continuam a pensar a nação. Em forma sintética, pode-se dizer que
essa problemática está presente nos estudos e interpretações sobre relações
internacionais. Por isso afirmam que a Globalização:

«is the great economic event of our era. It is the growing
economic interdependence of countries worldwide through the
increasing volume and variety of cross-border transactions in
goods and services and international capital flows, and also
through the more rapid widespread diffusion of technology[12]»

Ao mesmo tempo que a globalização tem influência sobre os governos, os
governantes encontram nela um pretexto para a renúncia dos dispositivos
sociais necessários de uma melhor partilha dos frutos da globalização em
causa. «A expansão dos mercados de capitais, apoiada pelos progressos da
informática e a inversão da política monetária americana abriu uma época da
mundialização baseada no desaparecimento das fronteiras»[13].

Existem várias observações sobre a cooperação como factor de
desenvolvimento. Por um lado, uma que defende que é imperativo
dos países ricos pôr em marcha e estimular o desenvolvimento
económico dos países subdesenvolvidos ou atrasados neste
domínio. Assim, todos os estados saem de um modelo alfandegário,
assente em classificação dos produtos, dos direitos, dos
procedimentos, das negociações entre Estados, para tender para a
economia mundo dos mercados de câmbios[14].

Nesta matéria, os países ricos fornecem aos governos ditos atrasados mas
soberanos, sob a forma de donativos e de empréstimos, uma parte dos fundos
obtidos legalmente pelos contribuintes. Por outro lado, a outra observação
consiste na suspeita das intenções por detrás das doações, achando-se que o
egoísmo dos países ricos os impulsionam para tal[15]. Em contrapartida, a
cooperação só é possível quando os países doadores têm a certeza das
contrapartidas e agem na suposição, de que as autoridades dos países
beneficiários utilizarão os fundos, postos assim à sua disposição, na
melhoria das condições de vida dos seus concidadãos e na modernização dos
seus estados.

No quadro geral das doações, os pessimistas consideram que a
modéstia dos recursos disponibilizados e consagrados aos
beneficiários, aniquilam desde logo todas as possibilidades de
êxito que os fundos poderiam alcançar. Terminam o seu
posicionamento dizendo que a primitiva experiencia sobrevive à
sua utilidade real, criando pessoas habituadas a receber e
dependentes de ajudas. Concluindo, as dádivas ou ajuda
estrangeira em geral não podem estimular o desenvolvimento[16].

Os seus oponentes, consideram que as ajudas externas estimulam o
desenvolvimento económico e a sua falha reside nos governos que tem
recebido os fundos, os quais não são capazes de utilizá-los para fins
desejados. Ao invés de melhorarem a transparência governativa, os líderes
dos países pobres tendem a agudizar ainda mais o problema de dependência.
Estes não conseguem sair da sua mútua destruição e abrir caminho ao
desenvolvimento justo e equitativo, pois privilegiam uma parte do país em
detrimento de outras, e um grupo de indivíduos em detrimento da maioria.

Cooperação tornou-se uma fórmula tradicional das boas relações
internacionais e o auxílio é apenas um elemento dessas relações. Estudos
mostram que a opinião pública dos países ricos que concedem auxílios não é
hostil a esta prática cuja despesa suporta. Até parece existir uma
repugnância colectiva instintiva em pô-la em causa. Porquê? Que benefícios
advêm da ajuda aos países pobres?

Existe nos países ricos o desejo de dar oportunidades iguais a todos
através de reformas igualitárias conducentes ao crescimento económico. Tais
reformas revelaram-se rendíveis pelo seu papel estabilizador que encoraja
os sentimentos nacionalistas latentes. É assim que nasce o estado
providência que pressupõe a intervenção para corrigir o efeito das forças
cegas do mercado, reforçando, em última instancia, a importância do estado
nacional que toma as medidas legislativas e fiscais; como preâmbulo da
redistribuição. No plano nacional cria-se o caracter simultaneamente
inevitável e benéfico da interdependência.

«Enquanto isso no plano nacional, o plano internacional assumiu
cada vez mais o aspecto de uma entidade imprevisível e perigosa
tendo ajudado a acentuar de modo notável as consequências
psicológicas do estado-providencia o que encorajou as pessoas
dos países ricos ao isolamento mental»[17].

Este processo mental sofreu uma evolução significativa por meio das
tecnologias que incrementaram o nascimento de um sistema inteiramente novo
o qual impõe novas maneiras de comportamento social, fabricando o seu
próprio conjunto de valores. O fosso intelectual entre os países ricos e
pobres em matéria de estado providência ganhou novo significado com
afastamento cada vez maior entre a mentalidade e a cultura que caracteriza
o pensamento de cada lado do fosso. O mundo rico apercebeu-se de que
precisaria de matérias-primas para alimentar as suas indústrias, parte das
quais se localizava nos países pobres pelo que teve que lutar para superar
as barreiras de diálogo[18]. Foi este processo que conduziu a que o estado
nacional, fechado em si mesmo, cedesse rapidamente o seu lugar a entidades
económicas mais vastas, orientadas também para o interior. A dependência do
mundo civilizado em relação as mateiras primas aumentou e a competição
entre os actores desenvolvidos, permitiu a criação de zonas estratégicas
para o domínio comercial. É aqui que entram os países sem recursos naturais
como o caso de Cabo Verde[19]. Contudo, existem países que pela sua
dimensão tem acessibilidade a maior parte das matérias-primas essenciais e,
por conseguinte, à continuação da sua expansão económica. «Os benéficos da
ajuda externa não são para os países subdesenvolvidos alcançarem o nível
das nações desenvolvidas mas a redução da perigosa distância entre mundos
rico e pobre»[20].

Também se espera que seja para favorecer o progresso económico, pelo menos
na medida necessária para impedir as perturbações sociais e politicas
susceptíveis de desencadear conflitos nos quais os próprios países ricos se
arriscariam a ser envolvidos. Ao que parece, este é o objectivo principal
que determina as políticas de auxílio dos países doadores com motivações
políticas diversas: comercial, estratégica e moral.



2. Teorias da ajuda externa


1. Teoria de motivações comerciais da ajuda externa


O argumento de existência de uma motivação comercial assenta na ideia,
geralmente aceite, e que pode ainda defender-se, de que os países
subdesenvolvidos representam simultaneamente fonte insubstituível de
mercadorias e de matérias-primas essenciais e um mercado indispensável para
uma parte das exportações das nações industriais.

De acordo com este prisma, para manter e desenvolver o sistema
de trocas internacionais é indispensável assegurar a
interdependência entre os países ricos e aqueles cujos
rendimentos são fracos. Porém, os críticos reconhecem que o
comércio mais rentável faz-se cada vez mais entre ricos e incide
sobre artigos manufacturados[21].

A variante comercial da ajuda externa considera que nos países pobres se
encontram certas mercadorias e matérias-primas em condições mais
vantajosas, do que as oferecidas pelas fontes concorrentes dos países
ricos, e que os seus mercados até podem oferecer possibilidades
consideráveis.


2. Teoria de motivações estratégicas da ajuda externa


A argumentação estratégica da ajuda externa compõe-se de vários elementos
ligados entre si partindo do mais simples ao mais complexo. Na sua forma
mais simples, diz que num mundo onde reina a concorrência entre as grandes
potencias, a hostilidade de um estado subdesenvolvido pode leva-lo a
conceder privilégios militares a um estado ou grupo de estados ricos, em
detrimento dos outros. Inversamente, a cooperação estreita com um país
pobre pois pode ser causa de concessão de facilidades portuárias, de bases
aéreas, terrestres ou electrónicas, e/ou, em caso de guerra, levar à oferta
de um apoio estratégico ou mesmo a uma aliança para ajudar o esforço dos
países amigos ricos. Há projecções ideológicas para este argumento. Os
regimes que se identificam com as projecções ideológicas de um país rico
tem mais possibilidades de ouvir as suas advertências, de se regularem
pelas suas atitudes políticas ou de aprovarem, ou favorecerem, os seus
actos que implicam pressão psicológica ou física. Finalmente, os estados
pobres ideologicamente de acordo são mais susceptíveis do que os outros em
concederem aos investidores privados das potências ricas um tratamento de
preferência, e assim de combinarem os elementos que os mantêm na esfera de
influência das grandes potências em causa[22].

A ajuda externa visa também responder ao desafio da continuidade, à
violência e à ameaça perante a ordem internacional. O progresso económico,
segundo seus apologistas, produz regimes maduros e estáveis e contribui
assim para uma política indispensável de garantias contra o progresso do
caos e a desintegração das relações internacionais ordenadas. Isto começa a
estar ameaçado por acontecimentos ocorridos em diversas regiões
subdesenvolvidas do mundo. Há guerras locais que ameaçam criar complicações
internacionais, com um crescimento no andamento e na intensidade de
violência que traz consigo actos como as sabotagens de instalações
essenciais, os raptos, actividades perante as quais a estrutura complexa de
países desenvolvidos é particularmente vulnerável.

A estratégica está, igualmente, para responder a possibilidade
de os países pobres se equiparem com armas relativamente baratas
mas altamente eficazes, biológicas, bacteriológicas, químicas e
de destruição em massa e mesmo nucleares, até serem
necessariamente governados por homens razoáveis[23]. Mas os
críticos consideram que todos estes argumentos não são
suficientemente capazes de legitimar a ajuda externa. Eles notam
que o auxilio externo raramente provoca a gratidão e pode até
originar o efeito contrário, como ficou patente nas relações
União Soviética-Indonésia, França-Argélia ou Estados Unidos-
Paquistão[24].

Quantos às afinidades ideológicas, elas só podem ser duradoiras se se
apoiarem numa concordância espontânea e eficaz de opções, porque a
imposição de preferências ideológicas engendra, inevitavelmente, uma
oposição interna, capaz de enfraquecer a colaboração, fazendo-a descer até
abaixo do nível que teria alcançado sem interferências. Em todo o caso,
todos os que apoiam fazem-no na suposição de que o auxilio económico
produza resultados imediatos, e consequentemente, um compromisso
proporcionalemtne rápido.

Resultados da experiencia mostram que na maior parte dos casos, o
desenvolvimento é tão lento que o seu resultado ideológico e para os
doadores, apesar de trazer proveitos a curto prazo, a duração do
entendimento fica ameaçada sempre que ultrapassa o interesse evidente do
pais receptor. Como notou MENDE (1974) «não se pode pôr-se completamente de
parte a possibilidade de um país subdesenvolvido empregar armas modernas e
altamente eficazes contra uma potencia industrial, mas por causa das
represárias destrutivas que inevitavelmente provocaria é difícil imaginar
que indivíduos raciocinando logicamente pudessem tomar semelhantes
decisões.

Se assim fosse, era igualmente improvável que uma simples ajuda económica,
ou outras vantagens materiais, desviassem esses indivíduos dos seus actos
absurdos. No entanto, não pode excluir-se a possibilidade de qualquer das
potências militares da zona norte considerar vantajoso para se levar um
pequeno país ao suicídio, para servir o seu plano de causar embaraços às
outras grandes potências[25].



3. Teoria de motivações morais da ajuda externa


Segundo os apologistas desta corrente de pensamento sobre ajuda externa, as
clivagens rico-pobre podem fazer com que os desenvolvidos enfrentem um dia
a cólera dos pobres à escala internacional e não já a nacional. Perante
isso, existe uma indignação moral legítima perante a situação existente nos
países pobres, e que retira, ou até mesmo substitui a serie vulnerável de
argumentos económicos, políticos e militares duvidosos, evocados
habitualmente em nome da cooperação, mais avançados entre os mundos rico e
pobre.

Segundo o argumento moral da ajuda externa, existem nos países
abastados milhões de indivíduos cuja imaginação vai até ao ponto
de conceber a decadência dos sofrimentos daqueles que vivem nos
países longínquos. Estes indivíduos acham-se sensíveis a uma
obrigação moral com sentimento de culpa devido, em parte, a
responsabilidade colectiva do passado colonial e a consciência
parcial que tem de beneficiarem de uma ordem internacional que
tende a prolongar ou mesmo a reforçar a exploração[26].

Por detrás desta obrigação moral, existe um receio secreto de que o aumento
dos pobres possa conduzir a que os abastados sejam uma minoria impotente.
Devido a este facto, o sentimento de solidariedade aumenta visando atenuar
as consequências que possam advir do isolamento psicológico dos ricos para
com os problemas dos pobres. Por isso, o argumento moral da ajuda externa,
revelou-se mais eficaz para mobilizar a opinião pública em favor do
auxílio[27].

Tornou-se evidente, no meio da massa abastada, que os governos
que prestam auxilio económico, usam meias verdades para atingir
os fins o que faz com que as maiorias privadas de acesso
material estejam cada vez mais conscientes das suas privações. A
tomada de consciência dos pobres resulta na rejeição consciente
da ideologia assim como dos valores do mundo materialmente
avançado, pondo em causa qualquer código universal de valores
humanos[28].

A minoria próspera tem de fazer frente ao principal perigo que é o reflexo
defensivo dos pobres que procuram atingir e igualar os níveis de vida que
em determinado momento histórico são privilégio da minoria. A ajuda externa
moralmente cedida seria um caminho andado para atenuar os conflitos entre
uma minoria imensamente forte e materialmente bem avançada com uma multidão
miserável, vulnerável e cada vez mais impaciente.



3. As Instituições de Apoio ao Desenvolvimento de Cabo Verde




1. A Cooperacão Multi e Bilateral de Cabo Verde


A cooperação internacional, quer multilateral, quer bilateral, constitui um
ponto de capital importância no âmbito de desenvolvimento sustentado de
Cabo Verde, tendo em conta o que expusemos anteriormente. Nela destacam-se
diversos organismos internacionais, nomeadamente Nações Unidas (ONU), União
Europeia (UE), Banco Mundial (BM), Fundo Monetário Internacional (FMI),
Banco Europeu de Investimentos (BEI), Banco Africano de Desenvolvimento
(BAD), Millenium Challenge Corporation (MCC), entre outros que tem
contribuído para financiar o desenvolvimento económico do país[29]. A
título de exemplo podemos apontar o BM, com destaque ao Projecto de
Crescimento e Competitividade (2003-2007), no total de 13,5 milhões de
dólares americanos; o Projecto Nacional de Luta contra a Pobreza (PNLP),
financiado em conjunto pelo Governo, BAD e FIDA, num total de 47 milhões de
dólares americanos e o programa de 117,8 milhões de dólares americanos
apresentado pelo Governo no âmbito do programa MCC, obtendo um
financiamento por parte deste último no valor de 110,1 milhões de dólares
americanos, sendo os restantes 7,7 milhões afectos ao Governo[30].

A poupança dos emigrantes, tal como o Investimento Directo Estrangeiro
(IDE), constitui também uma importante fonte do equilíbrio interno e
externo da economia nacional, embora o BCV, tem registado uma tendência de
queda dessas remessas devido a depreciação do dólar americano, decorrente
do contexto internacional.

O IDE em Cabo verde surgiu pelos interesses de instituições e
empresas multinacionais que começaram por fazer operações
financeiras directas entre uma empresa residente (investidor
directo) e um não-residente (investimento directo). No começo
consistia na relação One-to-One Investment (um-para-um
investimento), onde o investimento directo era entendido como
uma relação estabelecida entre duas economias cujas operações
decorreram no âmbito do investimento de capital[31].

Após o alívio progressivo das restrições desse tipo de operações,
progressivamente, estas foram alargadas passando a integrar prestações
directas, nomeadamente, empréstimos entre companhias e o IDE veio englobar
todos os tipos de operações de crédito e de capital próprio entre ambas.

Esse cenário induziu ao estabelecimento de financiamento entre
empresas de países diferentes, tendo em vista as vantagens
comparativas de acesso aos mercados de capitais e a exploração
das diferenças entre os países, a fim de, entre outros
benefícios, optimizar o passivo fiscal de todo o grupo[32].

Em Dezembro de 2004, com a adopção, pela Assembleia Geral das Nações
Unidas, da Resolução 59/210, Cabo Verde deixou de pertencer ao grupo dos
Países Menos Avançados (PMA), para passar a pertencer ao grupo dos Países
de Rendimento Médio (PRM). Os critérios utilizados pela ONU são os três
seguintes:

Um critério a nível de renda, que se baseia em uma média do rendimento
nacional bruto per capita acima, durante pelo menos três anos, de 900
dólares americanos.

Um ensaio do desenvolvimento do capital humano, com base no Human
Assets Índex (HAI), calculado com base em indicadores de nutrição,
saúde, escolaridade e alfabetização adulta.

O critério de vulnerabilidade económica, baseado no Economic
Vulnerability Índex (EVI)[33].

Destes três critérios, o país preencheu apenas os dois primeiros, devido em
grande parte a sua vulnerabilidade face ao exterior e a sua baixa
capacidade produtiva. Por isso, a Resolução 59/209-2004 da Assembleia Geral
das Nações Unidas, concedeu ao arquipélago um período de três anos para
elaborar uma estratégia de transição e saída suave, de forma a não
comprometer o crescimento sustentável das ilhas. Foi neste âmbito, que o
Governo argumentou que a comunidade internacional deveria continuar a
apoiar, nomeadamente com empréstimos concessionais[34]. Em Novembro de 1999
pedira adesão à OMC, pedido concedido apenas em Dezembro de 2007, tornando-
se, efectivamente, o 153º membro desta organização internacional no dia 23
de Julho de 2008. Em oito anos de negociação o país implementou políticas
económicas orientadas para o mercado, facilitando os investimentos
estrangeiros e fomentando o sector privado através das privatizações, e
para o desenvolvimento do turismo, das indústrias ligeiras e das pescas.

Com a adesão à OMC, novos desafios lhe foram impostos, pois, o país teve
que adequar/actualizar e regulamentar o respectivo quadro normativo em
conformidade com as normas internacionais, onde se destaca à Legislação
Comercial, ao Código Aduaneiro e à Lei de Direitos de Autor. Mas, por outro
lado, o país obteve maior visibilidade e credibilidade a nível mundial, o
que contribuiu positivamente para um ambiente favorável para o IDE. Outro
desafio no âmbito internacional e com projecção nacional, foi a Parceria
Especial com a UE através de um plano de acção de reforço ao relacionamento
para o desenvolvimento no quadro de interesses comuns como o diálogo
político, segurança, migrações e desenvolvimento económico. A título de
exemplo,.

«Durante o período 1977 à 2000, a Comunidade Europeia
disponibilizou Ajuda Pública ao Desenvolvimento no valor médio
de 8,5 milhões de Euros por ano, para além do que os estados
membros da UE têm contribuído em termos do comércio Externo
(mais de 70%), pelo que, o Estatuto Especial de Cabo Verde na UE
é uma consequência do amadurecimento da sua relação entre com a
UE, iniciando dois anos após a independência, em 1975, do
arquipélago, com a adesão deste à Convenção de Lamé II[35].

A insularidade de Cabo Verde constitui factor negativo a sua economia. Os
constrangimentos concernente a fragmentação do território de CV e a sua
distância em relação aos principais mercados acarreta custos para a pequena
economia – a título de exemplo, os custos de transportes, quer para
importação de matérias-primas quer para a distribuição do produto acabado
entre ilhas e, principalmente para outros mercados, resulta-se bastante
elevado – e em termos de gestão do país, impõe investimentos em infra-
estruturas – telecomunicações, saúde, educação, transporte (inclusive
portos, aeroportos e estradas), instalação da máquina administrativas,
entre outros – em cerca de nove vezes mais do que se esta fragmentação
territorial não se verificasse, impossibilitando, desse modo, uma gestão
mais eficiente[36].

Atento a esta realidade o Governo de Cabo Verde solicitou um estudo,
financiado pelo BAD, com o objectivo de conhecer em detalhe os custos da
fragmentação do seu território cujos resultados foram pouco animadores.
Pelo que embora consciente dessa problemática, não se consegui quantifica-
la e nem identificar os pontos possíveis de actuação para atenuar os custos
da insularidade. A estratégia de desenvolvimento de CV tem como chapéu as
Grandes Opções do Plano (GOP), que visa, por um lado, traçar uma visão
compartilhada do futuro e, por outro, determinar uma estratégia para a
respectiva implementação, ambos de longo prazo.

2. Linhas gerais da Política Externa de Cabo Verde


Cabo Verde prossegue uma política externa de não-alinhamento e mantém
relações político-diplomáticas. Países como Angola, Brasil, China, Cuba,
Espanha, Estados Unidos da América, França, Portugal, Rússia e Senegal têm
representações o ciais na cidade de Praia. Possui Embaixadas nos seguintes
países: Alemanha, Angola, Áustria, Bélgica, Brasil, China, Cuba, EUA,
França, Itália, Luxemburgo, Portugal, Senegal e Missões Permanentes em Nova
Iorque, Genebra e Addis Abeba[37].

É membro de múltiplas organizações internacionais, nomeadamente no quadro
do Sistema das Nações Unidas, e de âmbito regional. Pertence à União
Africana, à Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) e
ao Comité Permanente inter-Estados de Luta Contra a Seca no Sahel (CILSS)
cuja missão é ajudar os seus membros a melhorarem a segurança alimentar e
lutar contra os efeitos da seca e da deserti cação. Cabo Verde é um membro
activo da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa – CPLP, estabelecida
em 1996.

No quadro da União Europeia, Cabo Verde, como país ACP, bene cia desde a
Convenção de Lomé II, à qual aderiu em 1977. As fortes relações económicas,
o facto de ser um espaço que acolhe grande parte da diáspora cabo-verdiana
e a localização periférica em relação ao espaço europeu, levaram as
autoridades a optarem pelo aprofundamento do relacionamento com a UE,
parceria que oferece novas perspectivas, nomeadamente no campo das relações
económicas e comerciais, no acesso ao mercado interno e às Regiões Ultra
periféricas (RUP) e na convergência técnica e normativa às Normas da UE.

A República de Cabo Verde, é regida por um sistema democrático parlamentar,
assente nos princípios da soberania popular, no pluralismo de expressão e
no respeito pelos direitos e liberdades fundamentais, com eleições livres
por sufrágio directo e universal para a Presidência da República, para o
Órgão Legislativo e Autarquias.

«É uma democracia multipartidária no decurso da qual o poder tem
mudado de partido com regularidade e pacificamente, através da
realização de eleições livres, desde 1991. A estrutura do Estado
assenta num sistema descentralizado, dividido em 22 Municípios,
cujos presidentes das Câmaras são eleitos desde 1990, data em
que deixou de existir um partido único[38]».

O autor considera que, desde o começo, a actividade política é exercida no
pleno respeito pela Constituição e por instituições como o Supremo Tribunal
de Justiça, o Tribunal de Contas, Conselho da Comunicação Social e o
Conselho de Concertação Social, assim como pelos meios de comunicação
social bem como a sociedade civil, a título individual ou organizada em
ONG. O IDE tem sido um dos principais responsáveis pela evolução da
economia cabo-verdiana e é o caminho apresentado, pela maioria, para o
futuro do país pelo que o Governo reconhece a necessidade de "agilizar
ainda mais e suprimir entraves ao IDE, de forma a melhorar a taxa da
realização dos projectos[39]". Nos últimos anos, o país tem sido arrastado
por uma dinâmica de crescimento e competitividade notável, exigindo mais e
mais atitude, não somente por parte do Governo, como também dos agentes
económicos e da sociedade em geral. O que tem alimentado cada vez mais a
necessidade de acesso à:

i. Novas técnicas de produção, gestão e administração.
ii. Novas tecnologias e o respectivo know-how.
iii. Financiamentos de projectos estruturantes e que impulsionam a
competitividade do país.

A satisfação dessas necessidades, entre muitas outras questões e soluções,
podem ter respostas, de uma forma determinante, na atracção do IDE para o
país. As práticas governativas do país reflectem-se na:

Boa-Governação, onde foram definidos quatro objectivos, nomeadamente a
consolidação e o aprofundamento da democracia, do Estado de Direito,
do respeito pelos direitos humanos e das liberdades fundamentais e da
participação da sociedade civil.

Segurança e da Estabilidade, que, essencialmente, decorre na
integração de Cabo Verde nos sistemas colectivos de segurança da UE,
visando a luta contra o tráfico de droga, imigração ilegal, tráfico de
armas, branqueamento de capitais, entre outros.

Sociedade do Conhecimento e da Informação baseia-se na promoção da
investigação e do desenvolvimento e trocas científicas e tecnológicas,
bem como na educação e formação profissional[40].

Essas três conquistas, expostas nos parágrafos anteriores, promovem Cabo
Verde a nível internacional, acarretando consequências positivas a nível de
capital externo, mas, por outro lado, impõe novos desafios ao arquipélago,
quer para os governantes, os empresários e para a sociedade em geral.
Considerando as práticas governativas cabo-verdianas para atracção de
investimentos e benefícios para o país receptor Medeiros diz que era de
esperar pelo:

aumento do emprego, em termos gerais, para além de criar novos tipos
de trabalho.
estimulo do emprego noutros sectores da economia – através do efeito
multiplicador – e, paralelamente, melhora as condições remuneratórias
e de trabalho;
melhora das qualificações dos trabalhadores bem como o seu know-how de
uma aposta na formação;
aumento das receitas do Estado através das contribuições fiscais pagas
pelas empresas estrangeiras e, finalmente,
melhora de forma relevante na balança de pagamentos, tanto por via de
aumento das exportações como pela via de substituir importações[41].


A ajuda pública ao desenvolvimento é uma questão da maior importância para
Cabo Verde. Foi crucial para o desenvolvimento do país no passado, onde
Cabo Verde foi dos países com uma APD per capita das mais elevadas (USD
226.8 em média no período de 1999-2002). A ajuda representou em 1991 quase
40% do PIB, tendo a partir de então assumido uma tendência decrescente
sempre em função do PIB. Nos últimos anos a ajuda situou-se entre os 10 e
12% do PIB[42]. Em termos absolutos veri cou-se uma retoma nos últimos
anos. Em Junho de 2007, na reunião do Grupo de Apoio à Transição, a maioria
dos doadores comprometeu-se a que a mudança de estatuto de Cabo Verde não
viesse a provocar uma diminuição da respectiva ajuda, prevendo-se, no
entanto, alguma reorientação no sentido de uma maior articulação com o
investimento e o sector privado. Nos últimos anos, tem-se veri cado uma
descida a nível da ajuda bilateral, com a contracção dos programas de
alguns doadores (passou de 63,5% do total da APD para 47,25%), assumindo as
contribuições multilaterais um papel crescente. Outra alteração veri cada é
o apoio directo ao orçamento por parte de um número crescente de doadores
(UE, BM, BAD, Holanda, Áustria, Espanha) e do Programa Millenium Challenge
Account[43].




3. Reflexo do Desenvolvimento de Cabo Verde na vida da população


Embora se fale de Cabo Verde como sendo o país que conseguiu sair do limiar
da pobreza para atingir o patamar de países de desenvolvimento médio,
existe um descontentamento crescente entre o comum da população e o rápido
desgaste dos governantes, ligado à existência de um desemprego de massa
cuja persistência alimenta a dupla impressão de perda de identidade perante
a ajuda externa e de uma incerteza crescente quanto ao futuro.

O fulcro do argumento estratégico do país como condição para angariação do
apoio internacional, ou seja, que a cooperação entre Cabo Verde e a
comunidade internacional produziu efeitos e transformou o regime de péssimo
em amadurecido, responsável e estável, é mais vulnerável quando posto em
confronto com os factos susceptíveis de observação. Para começar, a maioria
da população continua vivendo na miséria, sem acesso a energia quando a
minoria governante usufrui do nível de vida mais elevado do que qualquer
dos cidadãos pode alcançar num futuro previsível. O ensino continua tendo
menos qualidade pela imposição externa. Como notaram FITOUSSI e
ROSANVALLON,

«O ideal de uma sociedade aberta ao exterior, e baseada na livre
associação de indivíduos soberanos, afirma-se decerto
indivisamente. Mas este triunfo é ao mesmo tempo o principal
perigo que ronda uma tal sociedade, uma vez que parece ameaçar a
existência do facto nacional, corroer o laço social e dissolver
a comunidade cívica. O sentimento da insegurança e da incerteza
é efectivamente deste modo fruto da mundialização
económica[44]».

Perante a ajuda externa desapareceram os principais pontos de referência
identitária que se faz sentir no duplo terreno da relação entre os sexos e
entre as gerações. Desde há alguns anos, a relação entre os homens e as
mulheres tende a ser apresentada sob a forma de um mal-estar crescente.
Subsistem mães que fazem viver apenas pelos seus próprios meios famílias em
que o pai é o grande ausente.

Desenvolvimento acompanhado da perda da identidade soberana não
elimina a tentação da violência. A estabilidade imposta provoca
agitação e desordem porque o desenvolvimento fabrica os seus
próprios apetites e acarreta mudanças por vezes violentas. O
desenvolvimento, e ainda mais o progresso económico, pressupõem
da parte dos doadores modificações estruturais, as quais, em
virtude da natureza das elites dirigentes actuais, não podem
geralmente ser obtidas apenas por meios pacíficos[45].

O desenvolvimento é sinónimo de substituição e de mudança, logo, de
instabilidade. Geralmente a sua evolução não é previsível. O único antídoto
eficaz é a possibilidade de limitar a sua extensão quando fica externamente
dependente. Para que Cabo Verde seja verdadeiramente desenvolvido e
estável, ser-lhe-á mais vantajoso dar remédio às queixas que dividem a
população, e prolongam a sua exclusão do que os políticos tentarem impor a
sua estabilidade vigiada pelos doadores.

4. A Ajuda Externa Portuguesa




1. Cooperação Bilateral Cabo Verde - Portugal


Portugal compreendeu que o tempo a seguir a independência dos territórios
africanos tinha, na cooperação, uma das suas componentes essenciais,
abrangendo todos os interesses do estado nacional o que poderia contribuir
acentuadamente para o futuro relacionamento pacífico. Por isso procurou
diminuir as diferenças e carências que o mundo pós 25 de Abril oferecia
assumindo cooperação como responsabilidade sua.

Desde o começo, em relação a Cabo Verde, Portugal não esteve ausente no
profundo movimento da cooperação. Actuando no complexo sistema das nações
unidas sobre a cooperação materializado pelo artigo 55 da carta, Portugal
teve que ter em conta duas outras realidades na sua actuação para com Cabo
Verde nomeadamente: a política da CEE através de mecanismos próprios
diferentes dos das Nações Unidas e a política doméstica de manutenção de
laços com as antigas colónias. Embora, com uma política integrada e
obediente a princípios e objectivos formulados pela comunidade
internacional ou regional, o país teve que olhar para o exclusivo interesse
nacional[46].

Era, nos finais da década de 70, consensual que havia uma obrigação moral,
independente dos interesses da comunidade internacional, de Portugal
procurar manter laços de amizade com os povos ultramarinos. Um autor
escrevia:

«Temos sido africanos quase desde o início de nós mesmos, da
fundação do Estado. Com este, no projecto nacional estava o além-
mar, estava, especialmente, África, o mais duradouro e o mais
realizado dos sonhos portugueses. A perda de território
nacional, tal como aconteceu, deixou-nos, na verdade, reduzidos
à condição lamentável de um WEAK STATE, sem desígnio próprio, ao
menos por agora[47].

Neste ponto, percebe-se que a opção de Portugal por uma cooperação com as
ex-colónias em geral e com Cabo Verde em particular foi, uma reacção
resultante de um legítimo orgulho nacional posto em causa conjugado com a
necessária ambição de futuro. Com a integração na CEE[48] a fronteira Leste
de Portugal iniciou a perder importância como indicador de soberania, à
medida que as consequências da adesão se iam acentuando com a livre
circulação de pessoas, bens e capitais entre os estados, os proveitos de
quase oito séculos de história pareciam irremediavelmente derrotados.

Foi esta e outras razões de ordem estratégica que deram a Portugal a
legitimidade de ser o principal parceiro internacional de Cabo Verde.
Reconhecendo-se nação periférica da Europa, o país soube que estaria entre
os estados quanto mais fosse capaz de demonstrar firme e inequívoca de
continuar o Portugal de séculos, procurando revitalizar as suas aptidões
naturais e, sobretudo, reconstruir um conceito estratégico nacional próprio
capaz de reforçar e de garantir a independência nacional.

Ao alargamento das vulnerabilidades nacionais ao nível europeu, Portugal
respondeu sem delongas uma política atlântica, procurando parceiros que
sentissem a mesma necessidade vital de uma comunidade autónoma,
singularizada pela história e pela cultura, que a todos reforçava
garantindo o EU de cada um; abraçou os destinos alheios respeitáveis como o
seu. Quando Cabo Verde entrou no Grupo dos países menos avançados em 2008
iniciou, de seguida, a dar um novo ciclo de relacionamento com os países da
União Europeia. Portugal teve que olhar essa nova realidade, abandonando
desde então o seu relacionamento tradicional. O país integrou e Organização
Mundial de Comércio como outro pilar que alterou significativamente toda a
lógica de integração da economia do país no mercado internacional. Portugal
sempre ajudou ao país em aspectos inovadores, procurando contribuir para o
reforço e consolidação do seu desenvolvimento de forma sustentada,
constituindo-se como pólo catalizador e de liderança da Região.

Através do Programa Indicativo para a Cooperação (PIC) Portugal começou a
dar o Apoio Directo ao Orçamento, alinhando com o seu horizonte temporal, e
com as linhas orientadoras da Cooperação Portuguesa, sem esquecer os
princípios da Declaração de Paris sobre a E cácia da Ajuda ao
Desenvolvimento, assim como os resultados da Avaliação Externa efectuada à
cooperação entre os dois países[49].



2. Eixos e Áreas Prioritárias da cooperação portuguesa em Cabo verde


As prioridades da cooperação entre Portugal e Cabo Verde orientaram-se mais
na Boa Governação, Participação e Democracia (Capacitação Institucional,
Finanças Públicas, Segurança Interna e Técnico-Militar), no Desenvolvimento
Sustentável e Luta contra a Pobreza (Educação, Formação Pro ssional e
Desenvolvimento Social e Infra-estruturas) e na concretização de um Cluster
de Cooperação.

Os eixos de cooperação foram escolhidos como resultado da conjugação das
prioridades de Cabo Verde e das vantagens comparativas e prioridades
sectoriais da Cooperação portuguesa, atento ao novo patamar em que se
encontra Cabo Verde, onde as mais-valias da Cooperação Portuguesa, assentam
na língua comum e numa mesma matriz jurídico e institucional.

O objectivo é potenciar o desenvolvimento sustentado, através de uma
intervenção integrada assente nas novas tecnologias, e que crie sinergias
entre vários agentes em parceria com esforços multilaterais, nomeadamente
com as Agências das Nações Unidas e com a Comissão Europeia e outros
doadores[50].

O que acontece é que os auxílios financeiros devem ser aplicados em áreas
que os doadores julguem necessárias. Por exemplo, os 70 milhões de euros
que o governo português doou ao país estavam repartidos pelos três Eixos
Estratégicos do seguinte modo: i) Boa Governação, Participação e Democracia
– 21,4 %; Desenvolvimento Sustentável e Luta Contra a Pobreza – 58,6 %;
iii) Cluster da Cooperação – 10 %[51]. Esta é a maior limitação com que se
batem os países ajudados, os quais não podem ser livres de definir suas
áreas prioritárias. O problema do reembolso dos fundos para a cooperação é
outro problema. Por exemplo, nos referidos fundos, o inicio foi com um
reembolso de 10%. Os auxiliados são vigiados na Execução, Acompanhamento e
Avaliação. De facto, todas as intervenções identi cadas no decorrer da
ajuda são mais apoiadas quando os doadores encontram assegurada a sua
sustentabilidade e apropriação dos mesmos. Em casos de reconhecido
interesse mútuo consideram-se acções pontuais de curta duração, embora
sempre com um carácter de excepção. Em ambos os países devem existir
organismos de acompanhamento, no caso português IPAD e pela parte cabo-
verdiana à Direcção – Geral da Cooperação Internacional, com objectivo de
fazer um acompanhamento estreito, de forma a analisar os progressos
realizados, face aos objectivos gerais e especí cos com base na matriz de
intervenção[52].

O Quadro das Relações entre Portugal e Cabo Verde consta das orientações
estratégicas da Cooperação Portuguesa presentes no documento "Uma Visão
Estratégica para a Cooperação Portuguesa" o qual de ne os princípios, as
prioridades sectoriais e geográ cas e os mecanismos que devem conduzir a
uma maior e cácia da Cooperação Portuguesa, subordinada a um princípio de
coordenação política e institucional que permita uma optimização de
recursos. Visa, para o caso de Cabo Verde e outras ex-colónias, o reforço
da Segurança Humana, em particular em situações de fragilidade, o apoio à
Lusofonia, ao desenvolvimento económico sustentável e o envolvimento mais
activo nos debates internacionais.

Estes princípios são o ponto de partida para a identi cação e
estabelecimento das prioridades da Cooperação Portuguesa. O
princípio da optimização dos recursos traduzido numa maior
e cácia da cooperação está também presente na de nição dessas
prioridades, mediante uma concentração geográ ca e sectorial,
atentas as vantagens comparativas de Portugal em relação a
outros doadores, como sejam a língua comum e os laços
históricos[53].

Estão igualmente subjacentes à de nição das prioridades sectoriais
princípios universais como o respeito pelos direitos humanos, pela boa
governação, pela sustentabilidade ambiental, pela diversidade cultural,
pela igualdade do género e pela luta contra a pobreza, objectivo central
dos ODM. Geogra camente, Portugal dedica maior parte da sua ajuda pública
ao desenvolvimento aos Países Africanos de Língua portuguesa e Timor-
Leste), incluindo os espaços regionais em que estes estão inseridos.

Os objectivos estratégicos de cooperação com Cabo Verde tem naturalmente em
conta as prioridades de nidas e as orientações estabelecidas no âmbito da
política de cooperação portuguesa. As prioridades de Cabo Verde constam dos
documentos programáticos em vigor, nomeadamente a Estratégia de Crescimento
e Redução da Pobreza (ERCP) e o Programa do Governo, onde o Governo cabo-
verdiano, apresenta os grandes objectivos a atingir: Maior competitividade
e crescimento económico; Crescente integração nos mercados globais; Redução
da pobreza; Modernização do aparelho do Estado; Maior justiça social;
Consolidação do regime democrático e Boa Governação.

Naturalmente que os países pobres tem que ter em conta aos interesses dos
doadores para desenhar os seus planos antes de pedirem a ajuda. Estas
orientações estão ancoradas nos grandes objectivos estratégicos constantes
da Estratégia de Crescimento e Redução da Pobreza (ECRP), documento onde se
assume o combate à pobreza segundo uma abordagem integrada relativamente
aos diferentes domínios da governação, em estreita articulação com as
políticas que procuram promover o crescimento económico.

Conclusão




Tendo em conta ao que expusemos neste trabalho, a ajuda externa constitui
uma fonte de sobrevivência do Estado de Cabo verde. Foi na base da ajuda
externa que o país saiu dos países subdesenvolvidos para os de
Desenvolvimento médio. Foi notória a apresentação de várias instituições
que dão, no âmbito da cooperação, apoio ao desenvolvimento de Cabo Verde.
O país beneficia-se da sua posição geográfica para atrair interesse
estratégico entre as nações. Esta posição geográfica conjugada com outros
factores, confere ao país privilégio em formas de receber as ajudas
internacionais de todos os continentes. As práticas governativas favorecem
ao investimento externo, porque a aposta na descentralização administrativa
cria uma competitividade entre os municípios que compõem o arquipélago. A
escassez de recursos naturais não impede o país de receber apoio.
Em relação ao apoio de Portugal, vimos que o passado histórico contribui
sobremaneira para ser um destino privilegiado de investimento português. O
investimento estrangeiro apresentou-se como um recurso estratégico, um
instrumento chave para colmatar alguns défices da sua economia, pelo que o
país privilegiou os incentivos e o ambiente oferecidos aos investidores
externos, através de instrumentos que garantissem a sua atracção. No
trabalho ficou patente que o auxílio económico tem em conta aos diversos
interesses e existem teorias que justificam tendo em conta as motivações
dos países doadores que podem ser comerciais, estratégicas e morais.

Concluindo, no mundo cada vez mais globalizado, a cooperação internacional,
quer multilateral, quer bilateral, constitui um ponto de capital
importância no âmbito de desenvolvimento sustentado de Cabo Verde.

Cabo Verde conseguiu sair do limiar da pobreza para atingir o patamar de
países de desenvolvimento médio. Contudo, existe um descontentamento
crescente entre o comum da população e o rápido desgaste dos governantes,
ligado à inexistência do reflexo concreto no bolso do cidadão comum. A
maioria da população continua vivendo na miséria, sem acesso a energia
quando a minoria governante usufrui do nível de vida mais elevado do que
qualquer dos cidadãos pode alcançar num futuro previsível.

















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[1] A primeira ilha a ser povoada foi a de Santiago, em 1462, por se
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[2] FMI (2001), Determinants of, and the Relation Between, Foreign Direct
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[3] FONTURA, Luís. A Cooperação Luso-Africana. Porto, Revista da
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[4] GOVERNO DE CABO VERDE, As Grandes Opções do Plano – Uma Agenda para o
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[5] DUNNING, John H., Institutional Reform, FDI And European Transition
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[6] Intervenção proferida por S.E. o Senhor Primeiro Ministro, José Maria
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[7] ALMEIDA, João. A População de Cabo Verde: Subsídios para o seu Estudo,
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[8] LEHMANN, Ana T. T. Importância da Credibilidade e da Transparência na
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[9]GOVERNO DE CABO VERDE, As Grandes Opções do Plano – Uma Agenda para o
Futuro II, Ministério das Finanças e do Planeamento, Praia, 2010:130
[10] LEHMANN, op. cit. 2007:356
[11] Globalization involves the infrastructure for communication and
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the globe. Cfr. LECHNER, Frank J., BOLI, John. The Globalization, Blackwell
Publishers, Oxford, 1999:1
[12] WOLF, Martin, Why This Hatred of the Market? Financial Times, May,
1999:9
[13] FITOUSSI, Jean-Paul, ROSANVALLON, Pierre. A Nova Era das
Desigualdades. Oeiras. Celta, 1997:72
[14] MENDE, Tibor. Ajuda ou Recolonização? As Lições de um Fracasso.
Lisboa, Dom Quixote, 1974:11
[15] Idem, op. cit. p. 15
[16] FONTURA, Luís. A Cooperação Luso-Africana. Porto, Revista da
Universidade Portualense, 1990:59
[17] MENDE, Tibor. op. cit., 1974:13
[18] MENDE, op. cit., p. 14
[19] FONTURA, Luís. A Cooperação Luso-Africana. Porto, Revista da
Universidade Portualense, 1990:43
[20] MENDE, Tibor. op. cit., 1974:18
[21] Ibdem
[22] MENDE, Tibor. op. cit., 1974:19
[23] Idem, op. cit., p. 20
[24] WOLF, Martin, Why This Hatred of the Market? Financial Times, May,
1999:87
[25] MENDE, Tibor. op. cit., 1974:20
[26] WOLF, Martin, Why This Hatred of the Market? Financial Times, May,
1999.
[27] LECHNER, Frank J., BOLI, John. The Globalization, Reader, Blackwell
Publishers, Oxford, 1999:98
[28] MENDE, Tibor. op. cit., 1974:24
[29] WOLF, Martin, Why This Hatred of the Market? Financial Times, May,
1999:126
[30] SÁ, C. W, L., MEDEIROS, J. J., Factores que Influenciam as Estratégias
Empresariais de Investimento Externo Directo em Países Emergentes, FEA-UPS,
São Paulo, 2008:435.
[31] NONNENBERG, Marcelo J. B. e MENDONÇA, Mário J. C. – Estudos Económicos
– Determinantes dos Investimentos Directos Externos em Países em
Desenvolvimento, IPEA, n.º1016, Rio de Janeiro, 2006:132.
[32] LEHMANN, Ana T. T. Importância da Credibilidade e da Transparência na
Atracção do IDE, Conferência "Ética e Transparência nos Sistemas Financeiro
e Empresarial", BCV, Praia, 2007:324.
[33] REIS, Victor, Que especialização Internacional para Cabo Verde? – IV
Congresso dos Estudos Africanos do Mundo Ibérico, Barcelona, 12 a 15 de
Janeiro de 2004 –ISCTE, Lisboa, 2004:98.
[34] NONNENBERG, Marcelo J. B. e MENDONÇA, Mário J. C. – Estudos
Económicos: Determinantes dos Investimentos Directos Externos em Países em
Desenvolvimento, IPEA, n.º 1016, Rio de Janeiro, 2004:74
[35] PARLAMENTO EUROPEU, Recomendações do Parlamento Europeu à Comissão
relativas às negociações no âmbito da OCDE sobre um Acordo Multilateral
sobre o investimento (AMI), A4-0073/2000:76.
[36] Idem, p. 326
[37] CABAÇO: José Luís, Identidade, Colonialismo e Libertação, S. Paulo,
PUC, 2010:153
[38] FERREIRA, Arminda Esmeralda de Araújo. Economia e Sociedade Cabo
Verdiana: Contributo para o seu Estudo. Porto, Revista da Universidade
Portualense, 1997:134
[39] Intervenção proferida por S.E. o Senhor Primeiro Ministro, José Maria
Pereira Neves, na abertura do debate Parlamentar sobre o Estado da Nação -
Praia, 28 de Julho de 2006 (in NB, p. 5).
[40] ALMEIDA, João. A População de Cabo Verde: Subsídios para o seu Estudo,
Porto, e/ed. 2007:133
[41] MEDEIROS, Eduardo R., Economia Internacional, 7ª Edição (revista e
Ampliada) Instituto Superior de Ciências Sociais e Politicas, Lisboa,
Dezembro de 2003:23ss.
[42] LEHMANN, Ana T. T. Importância da Credibilidade e da Transparência na
Atracção do IDE, Conferência "Ética e Transparência nos Sistemas Financeiro
e Empresarial", BCV, Praia, 2007:344
[43] Intervenção proferida por S.E. o Senhor Primeiro Ministro, José Maria
Pereira Neves, na abertura do debate Parlamentar sobre o Estado da Nação -
Praia, 28 de Julho de 2006.
[44] FITOUSSI, Jean-Paul, ROSANVALLON, Pierre. A Nova Era das
Desigualdades. Oeiras. Celta, 1997:3
[45] MENDE, Tibor. Ajuda ou Recolonização? As Lições de um Fracasso.
Lisboa, Dom Quixote, 1974:11
[46] CABAÇO: José Luís, Identidade, Colonialismo e Libertação, S. Paulo,
PUC, 2010:154
[47] FONTURA, Luís. A Cooperação Luso-Africana. Porto, Revista da
Universidade Portualense, 1990:43
[48] CEE = Comunidade Económica Europeia
[49] REIS, Victor, Principais estratégias de desenvolvimento em confronto
na República de Cabo Verde após a Independência –, ISCTE, Lisboa, 2010:97
[50] Ibdem
[51] UNCTAD, World Investment Directory, Volume X -Africa 2008, UN, New
York and Geneva, 2008:98
[52] ATSUMI, Shirley Y. K. Estratégia de Internacionalização de Empresas
Brasileiras: O Processo de Investimento Externo Directo, Universidade
Estácio Dá, Rio de Janeiro, 2011:361
[53] CÂMARA DE COMÉRCIO DAS CANÁRIAS, Inquérito sobre a Opinião das
Empresas Canárias Instaladas em Cabo Verde – promovido em parceria com o
Governo de Canárias e Proexca, Dezembro de 2010:90.

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Trabalho de Pesquisa de carácter avaliativo na Cadeira de Globalização,
Desenvolvimento e Cooperação no Curso de Mestrado em História, Relações
Internacionais e Cooperação, na Universidade do Porto

Docente:
Prof. Drª Helena Vilaça