A CRIAÇÃO DO ALTO COMISSARIADO DAS NAÇÕES UNIDAS PARA OS DIREITOS HUMANOS

Este paper trata do processo de criação do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH), ao final de 93. Pretende-se produzir uma análise a respeito da relação existente entre a Segunda Conferência Global sobre Direitos Humanos (Viena, junho de 93) e a criação do ACNUDH (em dezembro de 93). O objetivo é verificar a existência de uma conexão entre a Conferência e a criação do ACNUDH e sistematizar os fatores que comporiam tal conexão. Alguns elementos – como o fim da Guerra Fria e ascensão internacional da agenda de direitos humanos, a pressão pela criação do posto pela delegação dos EUA, a mobilização da Anistia Internacional e o alargamento da concepção de direitos humanos – parecem constituir o compósito. Este paper, a partir do diálogo entre Construtivismo e Institucionalismo Histórico, especificamente objetiva relacionar a discussão teórica sobre normas e processos de surgimento de instituições internacionais de direitos humanos e apresentar as conexões entre a revisão de literatura e os processos empíricos, quais sejam, as várias tentativas de criação do ACNUDH, até aquela aprovada em 1993.