A CRISE DO ESTADO

Programa de Mestrado Profissional em Administração Disciplina: Administração Pública, Estado e Sociedade Professora: Clerilei Aparecida Bier Aluna: Gisiela Hasse Klein Seminário 6 – 22/04/2015

Perguntas 1. Santos propõe uma articulação entre os movimentos sociais e os sindicatos e mesmo entre os movimentos sociais. Ele cita, inclusive, um exemplo em que o movimento sindical apoia o movimento gay com presença nas manifestações. Essa proposta não levaria à perda do foco de cada movimento social? Como construir uma articulação entre os movimentos sem que eles percam o foco de suas lutas (ambientalistas, feministas, trabalhistas...) e, consequentemente, percam seu poder de mobilização?

2. O descompasso entre o sistema brasileiro de justiça e a realidade socioeconômica do país não poderia ser resolvido também como a participação da sociedade civil? José Eduardo Faria conclui que é preciso repensar a organização judicial e o papel dos operadores de direito. Mas não fala sobre o sistema se abrir para debater com a sociedade seus problemas. Como pode o sistema de justiça sobreviver fechado em si mesmo, incapaz de expor suas mazelas e corrigir os erros de maneira participativa?

A CRISE DO ESTADO O Estado brasileiro chegou ao esgotamento do seu poder de fiscalização e regulação na sociedade. Ele não dá mais conta dos novos e complexos conflitos socioeconômicos e, consequentemente, não assegura as condições mínimas de sociabilidade1. A conclusão do professor José Eduardo Faria é de que os sistemas que compõem o Estado se tornaram disfuncionais, liquidando o equilíbrio dos poderes, sobrepondo as estruturas burocráticas e acabando com o ordenamento jurídico. Para o pesquisador, se faz necessária uma revisão do papel dos operadores de direito e da própria organização judicial, além da cultura técnico-profissional do seu corpo de magistrados. Na mesma linha, Santos conclui que vivemos, hoje, em uma sociedade politicamente democrática, mas socialmente fascista, o que o autor denomina “democracia de baixa intensidade”2. Em uma sociedade democrática, há certas expectativas, como receber o salário no fim do mês ou tomar o ônibus para chegar ao trabalho. Quando essas expectativas não existem mais, tem-se uma crise no contrato social. Estamos expulsando gente da sociedade civil para o estado de natureza, que era o estado anterior ao da sociedade civil para Loke, para Hobbes e para Rousseau. (Santos, 2007)

Um dos caminhos apontados por Santos é uma articulação entre a democracia representativa e a democracia participativa. Temos alguns exemplos pontuais de democracia participativa, mesmo em nosso Estado socialmente fascista e em crise. Em alguns bairros ou mesmo em cidades pequenas, é possível encontrar iniciativas de participação popular nas decisões e na aplicação de recursos públicos. A experiência de participação em Associações de Pais e Professores (no caso das escolas), 1

Faria, J. E. (1994). A Inflação Legislativa e a Crise do Estado no Brasil. Direito, Estado e Sociedade, 4960. 2 Santos, B. d. (2007). Renovar a teoria crítica e reinventar a emancipação social. Buenos Aires: Boitempo.

de Associação Comunitária (nos bairros) ou mesmo em ações ligadas à igreja é de extrema valia para fortalecer a cultura da “participação”. Santos aponta, inclusive, um caminho híbrido em que ocorre a participação nas decisões e orientações de uma política local, que pode ser representativa em níveis mais amplos. As decisões tomadas de forma participativa no local seriam representativas em âmbito Estadual, Federal ou mesmo global. Uma solução possível para sairmos dessa crise de Estado em que nos encontramos pode partir justamente dos instrumentos que já existem como a legalidade, a democracia e os direitos humanos. Não se trata, portanto, de uma revolução na forma de governar e ser governado, mas sim da retomada e fortalecimento de instrumentos já existentes e de uma cultura de “participação” e “responsabilidades” e do senso de “coletividade”. Essa noção de coletivo, de participação e responsabilidades é encontrada em movimentos sociais como os que defendem direitos ambientais, direitos de gênero e, mais recentemente, o direito à mobilidade urbana, como os ciclistas, por exemplo. Para Santos, uma das estratégias para a articulação entre a democracia representativa e a democracia participativa seria a articulação entre esses movimentos sociais e os sindicatos e mesmo entre os movimentos sociais. Ao unir as forças desses grupos, já articulados, a voz da sociedade como um todo seria amplificada. Afinal, os direitos reivindicados por cada um desses grupos será em benefício de toda sociedade.

BIBLIOGRAFIA Faria, J. E. (1994). A Inflação Legislativa e a Crise do Estado no Brasil. Direito, Estado e Sociedade, 49-60. Santos, B. d. (2007). Renovar a teoria crítica e reinventar a emancipação social. Buenos Aires: Boitempo.