A CRISE MULTINÍVEIS BRASILEIRA: Uma Visão Institucionalista

A CRISE MULTINIVEL BRASILEIRA Uma Visão Institucional

Ihering Guedes Alcoforado1

Nos últimos dias tem-se evidenciado uma preocupante divergência das trajetórias dos três planos da política: a política competitiva (politics), a política governamental (policy) e a política constitucional (polity). O nosso entendimento é que tanto a crise com sua solução é política. Na relação da política partidária (politics) com a política governamental (policy) economistas responsáveis pela formulação da política econômica, fora do campo governamental, convergem, como destaca Gustavo Franco, no sentido de um “consenso absoluto” sobre o que fazer para retirar o Brasil da crise, mas não sobre quem fazer2. Samuel Pessoa entende que as medidas necessárias não cambem num Governo Temer, Gustavo Franco radicaliza a divergência, e, afirma que tais medidas “não cabem no projeto de nenhum partido”. Na relação da política normativa com a política governamental evidencia-se a impossibilidade dos governos cumprirem com suas responsabilidades legais, com destaque para as fiscais, o que é representado de forma emblemática pelas “pedaladas

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Prof. Da Faculdade de Economia da Ufba (Salvador-Bahia) http://oglobo.globo.com/economia/medidas-para-sair-da-crise-nao-cabem-no-projeto-dos-partidosdiz-franco-18932284 2

fiscais” da Presidente Dilma, cuja prática se estende a esfera dos governos estaduais, pondo todos, em principio, sob uma possível ameaça. Já na relação da política partidária com a política normativa o que se observa o que se observa é uma tendência de transbordamento da ação dos políticos e dos partidos dos marcos normativos. O resultado tanto pode ser considerado como um problema wicked ou como um “problema platibanda”. A modelagem da situação como problema wicked, implica considerá-lo sem solução, restando apenas sua administração. Já a modelagem como um “problema platibanda” implica considera-lo num contexto institucional dado, de forma que se alterarmos o contexto o problema de desalinhamento dos interesses e dos horizontes deixa de existir. Ou seja, a natureza do problema em tela não é essencialista, mas relacional, e, a maneira de alinhar os horizontes dos diferentes planos da política é a mudança intencional das relações institucionais que agasalham os referidos planos. Neste sentido, a solução é politica e o primeiro passo deve ser uma reforma eleitoral e política tendo em conta criar as condições para que os projetos dos partidos possam agasalhar as medidas reformistas. A segunda é uma reforma do ambiente institucional que agasalhe as relações do governo com as empresas, tendo em vista instituir mecanismo alinhem os interesses da inciativa privada não como o dos funcionários e políticos corruptos ou com os interesses imediatistas dos governo de plantão inclinados a atos irresponsáveis, mas com o próprio Estado, tendo como uma orientação uma Ética da Responsabilidade. E esta missão pode ser a fonte de legitimidade de um governo pós-Dilma.