A decisão em Haia sobre mudança do clima: precedente contra Estados omissos, por Larissa Basso
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Cai o preço do petróleo, aumenta a produção de energia renovável: como explicar?, por Larissa Basso
A decisão em Haia sobre mudança do clima: precedente contra Estados omissos, por Larissa Basso ' 10/07/2015
( Artigos, Política
Internacional, Temas da Nossa Agenda
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The Great Destruction in Brazil: How to
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downgrade an entire country in
24 de junho de 2015 foi um dia histórico no
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less than four
ativismo ambiental, particularmente em relação à
years, by Paulo
mudança do clima. Nessa data, em Haia, foi dada
Roberto de
a sentença em ação movida por cidadãos
Almeida
holandeses
Boletim Mundorama – No. 101 – Janeiro/2016
contra
seu
governo,
alegando
omissão em relação à responsabilidade de mitigar a mudança do clima, por almejar meta de redução de gases de efeito estufa abaixo do acordado em patamares comuns europeus e do esperado de países desenvolvidos em âmbito internacional. O
Moçambique:
tribunal entendeu que o pedido era procedente e
Um Estranho
ordenou o governo a empenhar-se mais para
Silêncio, José
reduzir as emissões de gases de efeito estufa. A
Alejandro
decisão é inédita, e abre discussão para um novo
Sebastian
modo de pressionar Estados a agir contra a
Barrios Díaz
mudança do clima, com ambos o entusiasmo e os
Notícias de Angola: as relações políticas entre Angola e Portugal segundo a imprensa portuguesa, por Samuel de Jesus
questionamentos que são cabíveis na questão. A demanda julgada em 24 de junho foi instaurada por meio de pedido da Fundação Urgenda, entidade sem fins lucrativos que desenvolve planos e sugere medidas para uma rápida transição a uma sociedade sustentável. Teve início em 2013, e, na demanda, a Urgenta representava 886 cidadãos. O pedido estava centrado na preocupação com a séria ameaça causada pela mudança do clima e a necessidade de aumentar a
Concurso de
ambição das ações do governo holandês para
Monografias da
promover a mitigação do problema. Na visão dos
União Europeia
demandantes, as políticas holandesas correntes,
As cidades no coração da governança climática global, por Alberto Luiz Teixeira da Silva e Mercedes Pardo Buendía
ainda que implementadas em sua totalidade, alcançariam, em 2020, a redução de apenas 17% das
emissões
de
gases
de
efeito
estufa
holandesas em relação às de 1990, atitude irresponsável por estar aquém das obrigações comuns europeias, que se comprometeram com a redução de pelo menos 20% em relação aos números de 1990, e do esperado de países desenvolvidos no regime internacional sobre mudança do clima uma redução entre 25% a 40%,
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A política
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também em comparação com níveis de 1990.
externa independente e
Em
algumas
procedência do pedido. De acordo com os juízes,
interpretações
o Estado tem a obrigação de proteger seus
sociológicas
cidadãos e melhorar suas condições de vida. O
sobre o Brasil:
argumento, usado pelo governo, de que a solução
ecos na
para o problema da mudança do clima não
atualidade, por
depende apenas dos esforços holandeses não foi
Ana Carolina
considerado plausível: para o tribunal, qualquer
Canellas
redução de emissões contribui para a prevenção
Brazil-Iran Relations: What to Expect from a Post-Sanctions Era, by Cristine K. Zanella Nova geração de operações de paz da ONU?, por Vanessa
sua
decisão,
o
tribunal
decidiu
pela
de perigosa mudança do clima e, por seu grau de desenvolvimento, os Países Baixos devem ser líderes nas iniciativas de redução. O tribunal condenou o governo holandês à meta de reduzir 25% das emissões do país até 2020, em relação a níveis de 1990, sem adentrar no escopo, político, de quais medidas devem ser tomadas para cumprir a meta. A decisão é importante por diversos motivos. Em primeiro lugar, cai por terra o argumento de que
Braga Matijascic
não
Violência e
seriedade da mudança do clima em todas as
tecnologia: é possível pensar a paz a partir de uma sociologia dos armamentos?, por Alcides E. Peron Opinião Pública e Política Externa no Governo Goulart (1961-
existe
consciência
crescente
sobre
o
problema do clima. Há cidadãos conscientes da partes do mundo, e a demanda demonstra que sua concentração em alguns lugares é suficiente para
fazer
nascer
comprometimento
um
imediato
pedido em
mitigar
de o
problema. Essa consciência certamente está relacionada ao perigo direto que a mudança do clima traz para a vida dos que demandam ações mais
ambiciosas:
os
Países
Baixos
são
sabidamente um dos lugares ameaçados pelo aumento do nível do mar, uma das consequências do aumento médio da temperatura do planeta que
acompanha
a
mudança
do
clima;
a
argumentação dos juízes na sentença deixa nítido que ela foi dada com base nessa fundamentação.
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64) – uma
Porém o benefício de uma redução maior de
entrevista com
emissões é global, e, nesse sentido, os cidadãos
os autores, por
holandeses estão agindo para além do benefício
Daniel C. Gomes
próprio.
Interesses e valores na política externa de Obama– uma entrevista com Maria Helena de Castro Santos e Ulysses Teixeira, por Daniel C. Gomes
Em segundo lugar, a decisão inaugura uma era em que cidadãos insatisfeitos com as políticas climáticas de seus governos ganham recurso judicial para enfrentá-las. Antes mesmo da decisão, em abril de 2015, cidadãos da Bélgica, organizados por meio de outra entidade sem fins lucrativos, a Klimaatzaak, iniciaram demanda similar contra seu governo. Com a decisão em Haia, é possível que mais ações desse tipo sejam iniciadas em mais países. Abre-se a discussão
How Coherent
complexa,
Was Brazil’s
legitimidade dos compromissos assumidos pela
Public Opinion
burocracia estatal e/ou a necessária a ampliação
during the
da participação direta na decisão sobre esses
Administration
compromissos, como também sobre o potencial
of President
conflito entre interesses de cidadãos, conscientes
João Goulart
da gravidade do problema e que almejam a
(1961-1964)?, by
proteção de um bem público, centrados no longo
Felipe Loureiro,
prazo, e interesses de curto prazo de coalizões
Adriana Schor &
contrárias, especialmente explosivos se nenhum
Feliciano
dos grupos for capaz de configurar uma maioria
Guimarães
absoluta da população. Ainda que os primeiros
As especificidades da Segunda Guerra Mundial e o Japão de Shinzo Abe, por Fernando Horta Revista Austral apresenta chamada de
que
inclui
o
questionamento
da
estejam moralmente legitimados a pressionar por compromissos mais ambiciosos em benefício de todos no longo prazo, os sistemas políticos contemporâneos, em geral, estão centrados na representatividade de curto prazo; é certo que há ferramentas para balancear interesses, mas o potencial conflito jurídico é real. Por fim, ainda que a decisão tenha sido interna dos Países Baixos, ou seja, de acordo com os preceitos da legislação local que permite esse tipo de ação, e com base em políticas nacionais que
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artigos Émeric Crucé and The 1623 Plan for Global Governance: The Obscure History of Its Reception – an interview with Germán de la Reza, by Leonardo Bandarra
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estariam em conflito com obrigações assumidas nas esferas europeia e internacional às quais os Países Baixos se submeteu voluntariamente, o tribunal aceitou o argumento de que a mudança do clima relaciona-se com direitos individuais de cada cidadão. Ao fazê-lo, inaugura uma possível inclusão do tema da mudança do clima nas discussões internacionais sobre direitos humanos, esfera em que a pessoa é considerada sujeito de direito internacional. Ainda que a demanda direta de cidadãos em relação a violação de seus direitos humanos seja exceção, e não a regra, em tribunais internacionais sobre o tema, não é absurdo pensar nem em futuras demandas
Os 40 anos da
diretas naqueles em que essa opção existe, como
Resolução sobre
a Corte Europeia de Direitos Humanos, nem em
Sionismo e
demandas via representação nas que essa é
Racismo da
necessária.
ONU –
importante tanto no caso de outros Estados que
entrevista com
possam ser julgados omissos por seus cidadãos
os autores, por
como na possibilidade de decisões paralelas,
Leonardo C.
supranacionais,
Bandarra
revertidas em instâncias superiores.
Why did Brazil vote to brand Zionism a form of Racism?, by Norma Breda dos Santos & Eduardo Uziel
Considerar
caso
essa
as
possibilidade
nacionais
é
sejam
A decisão em Haia inaugura uma nova fase no tratamento da questão da mudança do clima. Mais
do
que
considerada
nunca,
tema
não
apenas
pode de
essa
ser
negociações
multilaterais, cujos resultados têm sido tão pouco relevantes para a solução do problema. Essa e outras iniciativas paralelas podem ser, de fato,
Pope Francis
uma boa opção para pressionar por mais
and the
celeridade e ambição no regime climático ou em
Challenges of
ações uni, bi ou plurilaterais, trazendo alento para
Inter-Civilization
a parcela da população consciente da importância
Diplomacy – an
do tema, crucial para o futuro da humanidade.
interview with Boris Vukićević,
Referências:
http://www.mundorama.net/2015/07/10/a-decisao-em-haia-sobre-mudanca-do-clima-precedente-contra-estados-omissos-por-larissa-basso/
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by Leonardo C.
EUROPEAN COMMISSION, The 2020 climate
Bandarra
and
energy
package,
disponível
em
,
acesso
05
Jul
2015. GOVERNMENT Esclarecimento
OF
THE
sobre
NETHERLANDS, a
participação
holandesa no compromisso europeu 20-20-20, disponível
em
, acesso 05 Jul 2015. KLIMAATZAAK, Informações sobre a demanda belga,
disponível
em
, acesso 05 Jul 2015. LEXIS NEXIS, Notícia sobre a demanda iniciada
na
Bélgica,
disponível
em
, acesso 05 Jul 2015. Rechtbank Den Haag, State ordered to further
limit
greenhouse
gas
emissions
(decisão do tribunal em Haia, ementa em inglês, texto em holandês), disponível em , acesso 05 Jul 2015. URGENDA, Informações sobre a demanda holandesa,
disponível
em
, acesso 05 Jul 2015.
Larissa Basso é doutoranda no Instituto de Relações Internacionais da Universidade de http://www.mundorama.net/2015/07/10/a-decisao-em-haia-sobre-mudanca-do-clima-precedente-contra-estados-omissos-por-larissa-basso/
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Brasília e membro da rede de pesquisa Sistema Internacional no Antropoceno e Mudança
Global
do
Clima
(
[email protected])
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ATIVISMO AMBIENTAL
FUNDAÇÃO URGENDA
HAIA
HOLANDA
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