A democracia plena e os direitos de cidadania apontam para além do capitalismo.

A ENGENHARIA ECONÔMICA COMO NOVA CIÊNCIA


Iraci del Nero da Costa *
José Flávio Motta **






Como já tivemos oportunidade de fazer notar no artigo intitulado A
emergência da mercadoria força de trabalho: algumas implicações, dentre as
várias decorrências do surgimento de tal mercadoria colocam-se o movimento
de autonomização do âmbito econômico; o fato de ocorrer a "coisificação" do
homem enquanto ser produtivo; e, por fim, em perfeita consonância com esses
fenômenos, a possibilidade, que se concretiza no plano das idéias, da
definição da economia como ciência autônoma com objeto próprio e claramente
delimitado. Destarte, nossos conhecimentos econômicos (a assim chamada
Ciência Econômica) como os concebemos hodiernamente são datados, vale
dizer, ganharam consistência com base na emergência da aludida mercadoria e
perderão sua validade – deixando de fazer sentido como expressão do real –
quando, em decorrência da eventual superação do capitalismo, as mercadorias
deixarem de existir como a conhecemos hodiernamente. Os bens deixarão de
ser valores de troca e limitar-se-ão à condição de valores para o uso.

Não obstante essa transformação radical, permanecerão problemas
econômicos afetos à alocação dos recursos e dos fatores de produção, às
técnicas produtivas e à produtividade, assim como os vinculados à
distribuição dos resultados da produção. Trata-se, pois, de uma situação na
qual a vida econômica ver-se-á absolutamente imersa (esgotar-se-á) na
produção física de bens e serviços e na distribuição dos seus resultados.
Para dar conta de tais problemas necessitar-se-á, portanto, de uma
"engenharia econômica" que não se confunde com a(s) engenharia(s) de hoje,
nem com a administração como está estruturada, nem com a ciência econômica
como a praticamos nos dias correntes. A essa nova engenharia cumprirá
estabelecer as relações que vincularão a produção física com os recursos e
as técnicas disponíveis e com as demandas de caráter individual e social.

Como já frisamos em outros escritos, tais soluções, contrariamente ao
que ocorre no âmbito do capitalismo, terão de ser formuladas
conscientemente e, necessariamente, sua formulação terá de anteceder sua
aplicação efetiva. Ademais, na medida em que estamos a tratar de uma nova
forma de sociabilidade, a primeira a se assentar inteiramente na ação
política consciente dos homens e que, portanto, terá de ser conscientemente
sustentada, cumpre lembrar que uma tal sociedade só emergirá se forem
obedecidas duas condições essenciais e sem as quais, cremos, é impossível
pensar-se numa sociedade "pós-capitalista" autossustentável. Antes do mais,
a democracia e os direitos que expressam a cidadania têm de prevalecer,
absoluta e irrestritamente, o que se assenta a priori como decorrência da
necessidade da livre concordância com respeito à nova forma de
sociabilidade; a estes elementos, é claro, há de estar aliado o maior grau
possível de liberdade pessoal e coletiva. De outra parte, as vontades
individuais desenvolvidas em tal ambiência democrática devem associar-se
livremente de sorte a chegar-se à organização necessária àquela
sustentação. Liberdade e associação definem-se, pois, não só como metas
desejáveis por si, mas, e sobretudo, como elementos imanentes à assim
chamada sociabilidade "pós-capitalista" ou socialista, caso se queira.
Tanto o nazismo como o fascismo reais, ainda que de maneira apenas
tangencial, podem ser entendidos, também, como tentativas de
estabelecimento de sociedades que, embora essencialmente capitalistas,
traziam alguns poucos traços "pós-capitalistas". Não é preciso lembrar que
tais incursões do espírito (preferimos pensar em incursões de um pavoroso
"inconsciente" do espírito), efetuadas de modo totalitário e largamente
inconsciente redundaram, apenas, em horror próprio para servir como objeto
de estudos restritos aos campos da patologia social e da psicopatia, o que,
de resto, também caracterizou o stalinismo.

Caso não sejam formuladas conscientemente alternativas às soluções
derivadas do funcionamento automático do capital – e não se faça presente a
aludida ambiência democrática –, a tentativa de se construir uma sociedade
de corte socialista poderá redundar, como largamente comprovado pelas
frustrantes experiências já vividas pela humanidade, em mera acumulação
ampliada de ineficiência econômica, imposições autoritárias, corrupção
generalizada e dirigismo burocrático. Descontados os horrores que o
cercaram e outros fatores que o condicionaram, não teria sido esta a
experiência vivenciada pelo fracassado socialismo real? E a aventura
cubana, ainda que se defronte com o brutal cerco imposto pelos Estados
Unidos, não estaria a conhecer, por causa de suas próprias mazelas, um fim
semelhante?

Mas este desenlace melancólico da experiência socialista conduzida de
maneira puramente empírica não é o único possível. Poderão, os socialistas,
ainda, pretender "parasitar" o capitalismo, cobrando da sociedade, e
fazendo-o com incidência particularmente forte sobre o capital, um
"tributo", que chamaríamos de "taxa de garantia do direito de existir",
cuja destinação seria atender aos menos privilegiados. Não é deste feitio a
solução que tentam implementar na Europa alguns partidos de extração social-
democrata ou comunista? Como é patente, não se pode falar, neste caso, em
sociedade "pós-capitalista", pois, a "solução" aventada e os intentos
aludidos não pretendem alcançá-la e limitam-se, tão somente, a aceitar a
perpetuação de um "capitalismo não-raivoso". Lembre-se a esta altura que
como ocorre na sociedade capitalista, a única cláusula pétrea (condição
sine qua non) para a existência e subsistência da sociedade "pós-
capitalista" dirá respeito à propriedade privada sobre os meios de
produção. Enquanto no capitalismo esta "única cláusula" assegura o
irrestrito respeito a tal propriedade, na sociedade "pós-capitalista", caso
ela venha a existir, tal propriedade ver-se-á abolida e proibida.

Outra possibilidade colocada no mesmo plano consubstanciar-se-ia na
geração de bolsões controlados de capitalismo que serviriam para
complementar uma "produção de tipo socialista" não muito bem definida.
Neste caso gerar-se-ia, em verdadeiros "enclaves socioeconômicos", uma
espécie de capitalismo enclausurado, "enjaulado" ou domado e manipulável de
sorte a conformar-se às necessidades políticas e econômicas de uma
sociedade "socialista" inclusiva. Seria esta a pretensão dos dirigentes da
China dos dias correntes? Aparentemente sim, embora os crimes comuns e de
caráter político cometidos pelos detentores do poder na China sejam
tamanhos que nos causa engulho considerá-los como homens e mulheres
fundamentalmente preocupados com os destinos de seu povo. De toda sorte,
para nós, observadores externos e distantes que somos, o rumo tomado pelos
dirigentes chineses parece decorrer de dois fatores que se acham
intimamente relacionados: por um lado, da incapacidade de se gerar o número
necessário de postos de trabalho para garantir o prometido pleno emprego de
sua imensa força de trabalho; de outra parte, do receio das reações
políticas da massa de sua população caso o compromisso supracitado venha a
ser descumprido. Estaríamos em face, assim, antes de uma concessão ao
retorno vigoroso do capitalismo do que de uma solução desejada, planejada e
perseguida.

Enfim, são inúmeras, teoricamente infinitas, as maneiras de se fazer
algo de modo errôneo e frustrante; aventamos aqui, pois, tão somente
algumas "experiências" aparentemente reais. Mas, e estas nos parecem
questões relevantes, em que se enraizaria este cipoal de "erros" e
malformações em que se têm perdido socialistas, comunistas e a esquerda em
geral? Por que é necessária a formulação antecipada e consciente das
soluções a serem efetivadas pelos que almejam estabelecer uma sociedade
"pós-capitalista"? Sem pretender sequer arranhar as respostas definitivas a
tais perguntas apresentamos abaixo alguns comentários suscitados por elas.

Ao proporem uma nova forma de sociabilidade, socialistas e comunistas
prenderam-se basicamente à questão da distribuição do produto e deixaram de
lado a discussão das formas a adotar para se efetuar a alocação de recursos
e fatores e para se promover a produção. Neste sentido pode-se afirmar que
as propostas das esquerdas têm-se cingido à apresentação de formas mais
equânimes de se distribuir a produção efetuada, não podendo ser vistas,
portanto, como soluções econômicas integradas e orgânicas, pois lhes falta,
justamente, uma vertente essencial, qual seja a concernente à produção
propriamente dita, a qual, no capitalismo, como tudo o mais, é automática e
imediatamente resolvida pelo funcionamento da assim chamada "lei do valor".
Na sociedade "pós-capitalista" não se dá (dará) o mesmo. Ademais, os
paradigmas empiricamente adotados pelas nações do Leste Europeu que
conheceram o socialismo real e que se encontravam calcados, sobretudo, na
experiência proporcionada pela Revolução Industrial e nas técnicas e
métodos adotados pelos países ocidentais na primeira metade do século XX
mostraram-se absolutamente insuficientes para promover um crescimento
econômico harmônico, consistente e autossustentável. Por outro lado, o
asfixiante e totalitário sistema político brutalmente imposto tornou o
assim chamado socialismo real absolutamente inaceitável pelas populações e
nações por ele vitimadas. Assim, de "positivo", as aludidas sociedades do
Leste Europeu conheceram, tão só, uma política de pleno emprego que
esboroou e práticas assistencialistas que foram descontinuadas.

Pois bem, a "falha" estaria na "omissão", na falta de soluções
conscientemente formuladas aptas a oferecer uma visão integrada e orgânica
da nova economia e a indicar o caminho da construção de uma sociedade na
qual imperariam, na mais alta escala possível, a liberdade e a democracia.
Mas, e aqui enfrentamos a segunda questão acima colocada, por que tais
soluções não têm o caráter natural das que vigoram sem planejamento maior
na sociedade capitalista?

Para responder a tal pergunta é preciso partirmos de considerações
respeitantes à maneira de ser da natureza. Como sabido, a natureza não
"opera" com base em valores, pois só é movida por "fatos". Não atende a
necessidades (ou vontades), mas responde mecanicamente a forças. No plano
natural imperam, pois, tão somente, forças materiais. Nesse plano não
existem, como avançado, arranjos, ajustamentos, ou "soluções" (resultados)
em que estejam presentes valores éticos ou morais, os quais são específicos
da vida em sociedade e decorrem da ação consciente dos homens.

Assim, por exemplo, no plano dos objetos estudados pela física e pela
química todas as interações – aí incluídas tanto a permanência como as
mudanças – dão-se em decorrência da existência e atuação de forças natural
e materialmente dadas. A esfera da vida natural é dominada pela força
físico-química e pela capacidade de adaptação regida, basicamente, por
fatores aleatórios mecanicamente "trabalhados" por forças naturais "cegas",
puramente objetivas, vale dizer, que não atuam como sujeito. Assim, na vida
natural estamos, sempre, em face de resultantes do processo de seleção, nos
defrontamos, apenas, com "sobreviventes", nunca com "criações bem
sucedidas".

No plano social naturalmente dado também atuam forças igualmente
"cegas". Marx, no prefácio de O Capital, evidenciava o caráter "cego" (vale
dizer, necessário) das assim chamadas "leis naturais" da sociedade: "Lo que
de por sí nos interesa, aquí, no es precisamente el grado más o menos alto
de desarrollo de las contradicciones sociales que brotan de las leyes
naturales de la producción capitalista. Nos interesan más bien estas leyes
de por sí, estas tendencias, que actúan y se imponen con férrea necesidad"
(MARX, Carlos. El capital: crítica de la economía política. México, D. F.:
Fondo de Cultura Económica, vol. I, 1978, p. XIV); outrossim, observa
Lukács: "La forma más pura – puede incluso decirse que la única forma pura
– de este dominio de las leyes naturales sociales sobre la sociedad es la
producción capitalista. Pues la misión histórico-universal del proceso
civilizatorio que culmina en el capitalismo es la consecución del dominio
humano sobre la naturaleza. Estas 'leyes naturales' de la sociedad, que
dominan la existencia del hombre como fuerças 'ciegas' (incluso cuando se
reconoce su 'racionalidad', y hasta más intensamente en este caso), tienen
la función de someter la naturaleza bajo las categorías de la per-
sociación, y la han realizado en el curso de la historia" (LUKÁCS, Georg.
Historia y consciencia de clase. Barcelona: Editorial Grijalbo, 1975, p. 98-
99); por fim, podemos ler em Marcuse: "O método dialético de Marx reflete
ainda o controle das forças econômicas cegas sobre o desenvolvimento da
sociedade. A análise dialética da realidade social nos termos de suas
contradições inerentes, e a solução destas contradições, mostra que esta
realidade é esmagada por mecanismos objetivos que operam com a necessidade
das leis (físicas) 'naturais'; só assim pode a contradição surgir como a
força última que mantém a sociedade em movimento. (...) Quando o
capitalismo é negado o processo social não mais se sujeita ao domínio de
forças cegas naturais. (..pois..) Não pode haver nenhuma necessidade cega
nas tendências que desembocam numa sociedade livre e autoconsciente"
(MARCUSE, Herbert. Razão e revolução: Hegel e o advento da teoria social.
Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1978, p. 288-290)

Consideremos a remuneração do fator trabalho, questão crucial para o
pensamento de esquerda. Seja pela vertente marxista, seja pela teoria
econômica neoclássica, ardorosamente perfilhada pelos defensores do
capitalismo, tal remuneração determina-se, integralmente, no plano dos
fatos. Segundo Marx: "Para hacer nuestras deducciones, partíamos del
supuesto de que la fuerza del trabajo se compra e se vende por su valor.
Este valor se determina, como el de cualquier otra mercancía, por el tiempo
de trabajo necesario para su producción. Por tanto, si la producción de los
medios de vida del obrero, exige, un día com otro, 6 horas, deberá trabajar
también 6 horas diarias por término medio, para producir su fuerza diaria
de trabajo o reproducir el valor obtenido com su venta" (MARX, op. cit., p.
177). Já para os economistas neoclássicos, domina o valor monetário da
produtividade física marginal: "(...) a receita do produto marginal nos
informa quanto a empresa pagará pela contratação de uma unidade adicional
de mão-de-obra. Enquanto a receita do produto marginal for maior do que a
remuneração da mão de obra, a empresa deverá contratar uma unidade
adicional de mão de obra. Se a receita do produto marginal for inferior à
remuneração, a empresa deverá reduzir o número de trabalhadores. Somente
quando a receita do produto marginal for igual à remuneração é que a
empresa terá finalmente contratado a quantidade de mão-de-obra capaz de
maximizar seus lucros" (PINDYCK, Robert S. & RUBNFELD, Daniel L.
Microeconomia. São Paulo: Makron Books, 1994, p. 666-667).

De outra parte, o reconhecimento de que existem "necessidades" que
não seriam atendidas pelo salário e alguns bens e serviços que não podem
ser supridos pelo livre jogo das forças de mercado leva, na sociedade
capitalista, à implementação de políticas compensatórias e ao fornecimento,
sob responsabilidade do Estado, daqueles bens e serviços. A distribuição do
produto automaticamente efetuada pelas "leis de mercado" tem, pois, de ser
complementada ("corrigida", "retificada") pela ação política de caráter
redistributivo. Evidencia-se, assim, a limitação do "natural" e a
necessária emergência do "cultural" ou "antinatural" caso a sociedade
pretenda, subjetivamente (politicamente), ir além do que é dado
naturalmente.

Assim, se pensarmos uma sociedade na qual se deseje ver promovida, sem
nenhuma mediação, a distribuição da produção de acordo com as necessidades
de cada um de seus integrantes (e é isto que os comunistas alegam querer),
seremos obrigados a admitir que seus pressupostos são: 1) tal sociedade tem
de se erigir com base na negação da propriedade privada sobre os meios de
produção, já que não pode haver, por hipótese, qualquer mediação entre a
produção de bens e serviços e sua distribuição; 2) essa sociedade tem de
ser "pensada", projetada, antes de existir concretamente, pois, como vimos,
a natureza é incapaz de instituí-la, de produzi-la; aliás, pelo contrário,
o que se produziu "naturalmente" foi justamente a propriedade privada sobre
os meios de produção, óbice maior à instituição da aludida sociedade
almejada pelos comunistas; 3) como visto, tal sociedade não é um produto da
natureza, mas algo antinatural, decorrente da vontade dos homens (da
consciência, da cultura); não traz em si, portanto, os elementos
necessários à sua reprodução (re-posição), pois, se o for, será "colocada"
(posta) pela consciência e por ela terá de ser re-colocada; a ela,
portanto, caberá a função de sustentá-la. Dessa forma, tanto sua existência
como sua persistência (subsistência) derivarão da vontade dos homens, de
sua tensão em mantê-la. Não há, portanto, nenhuma razão de ordem natural
para que ela venha a existir ou permaneça existindo.

A conclusão maior a ser haurida das postulações acima desenvolvidas é
a de que, na ausência de controles automáticos, a vida econômica nos
quadros de uma sociabilidade pós-capitalista reger-se-á, obrigatoriamente,
por uma nova forma de organização da produção e da distribuição, ou seja,
por um mecanismo o qual ainda não foi sequer esboçado e ao qual emprestamos
a denominação de Engenharia Econômica.


* Professor Livre-docente aposentado da USP.
** Professor Livre-docente da USP.