A desburocratização como agenda permanente

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Qual Estado, Para Qual Democracia? Os Lugares da Política Lourdes Sola

Uma URV para a Política Comercial Externa Renato Baumann

A Nova Agenda Externa para o Brasil em um Mundo em Transformação Rubens Barbosa

Virada Neoliberal? Marcio Pochmann

+LZHÄVZHV*YLZJPTLU[V0UJS\ZP]V)YHZPSLPYV Ricardo Paes de Barros Diana Coutinho Rosane Mendonça

7VY\TH0TWYLUZHn(S[\YHKH*YPZL Carlos Eduardo Lins da Silva Eugênio Bucci

ISSN 1982-8497

A Desburocratização como Agenda Permanente J.G. Piquet Carneiro Daniel Bogéa

Custos do Risco Judicial: Jurisdição L7YVJLZZVn3\aKV9PZJV)YHZPS Guilherme Calmon Nogueira da Gama

A Desburocratização Como Agenda Permanente1 J.G. PIQUET CARNEIRO DANIEL BOGÉA PPRPHQWRVGHFULVHRWHPDGDVLPSOL¿FDomRDGPLQLVWUDWLYDDVVXPHOXJDU privilegiado no debate público. Parece natural que em situações de estagnação ecoQ{PLFDHIUiJLOVXVWHQWDomRSROtWLFDGDFRDOL]mRJRYHUQLVWDFRPRQDDWXDOFRQMXQWXUD HVIRUoRVVHMDPODQoDGRVGHIRUPDPDLVFRQtundente sobre a redução do chamado “cusWR %UDVLO´$¿QDO R GLVFXUVR HP IDYRU GH XP DSDUDWR HVWDWDO PDLV H¿FLHQWH DVVXPH FRQWRUQRV VXSUDSDUWLGiULRV H FRQVHQVXDLV soando como um caminho promissor não DSHQDV DR JRYHUQR PDV WDPEpP DR VHWRU produtivo e aos cidadãos. Os números corroboram a importância da eliminação de entraves burocráticos para R GHVHQYROYLPHQWR HFRQ{PLFR H VRFLDO GR país. No mais recente relatório Doing Business2SXEOLFDGRSHOR%DQFR0XQGLDOR%UD-

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J. G. PIQUET CARNEIRO é presidente do Instituto Helio Beltrão e vice-presidente da Comissão de Juristas da DesburoFUDWL]DomRGR6HQDGR)HGHUDO)RLFRQVXOWRUMXUtGLFR  HFRRUGHQDGRU GR3URJUDPD1DFLRQDOGH 'HVEXURFUDWL]DomR PHPEUR GR &RQVHOKR GH 5HIRUPD GR (VWDGR   H SUHVLGHQWH GD &RPLVVmR GH eWLFD GD Presidência da República (1999-2004).

DANIEL BOGÉApGLUHWRUH[HFXWLYRGR,QVWLWXWR+HOLR%HOtrão e membro da Comissão de Juristas da Desburocratização do Senado Federal.

VLO VXUJH QD a posição do ranking geral VREUH D IDFLOLGDGH GH VH UHDOL]DU QHJyFLRV em um total de 189 países pesquisados. É especialmente preocupante o fato de que caímos cinco posições em relação ao levantaPHQWRDQWHULRURTXHVXJHUHDLQVX¿FLrQFLD RX EDL[D H¿FiFLD GH SROtWLFDV JRYHUQDPHQtais voltadas à redução do custo empresarial. Quando descemos a alguns indicadores isolados do 'RLQJ%XVLQHVVRFHQiULR é ainda mais gravoso. No que diz respeito à IDFLOLGDGHGHVHDEULUXPDHPSUHVDRFXSDmos a 174a posição. Enquanto na cidade de 6mR 3DXOR VmR H[LJLGRV  SURFHGLPHQWRV SDUDRLQtFLRGHXPDHPSUHVDHPXPSURFHVVRTXHOHYDDSUR[LPDGDPHQWHGLDV (na cidade do Rio de Janeiro esse número é UHGX]LGRSDUDGLDV DPpGLDDSXUDGDHQtre países da América Latina e do Caribe é GHRLWRSURFHGLPHQWRVHGLDV(QWUHRV SDtVHVPHPEURVGD2&'(GHVFHPRVDPpGLDVGHSURFHGLPHQWRVHGLDV4XDQWRjIDFLOLGDGHGHVHSDJDULPSRVWRVR%UD1. Trechos do presente artigo foram baseados em palestras proferidas pelos autores em eventos promovidos pelo Instituto Helio Beltrão. :RUOG%DQN*URXS'RLQJ%XVLQHVVPHDVXULQJUHJXODWRU\TXDOLW\DQGHI¿FLHQF\'LVSRQtYHOHPKWWSZZZGRLQJEXVLQHVVRUJ

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sil surge na 178a posição FRP FHUFD GH KRUDVDQXDLVGHGLFDGDVSRUHPSUHVDV ao cumprimento de suas obrigações tributáULDV TXDQGR D PpGLD GD$PpULFD /DWLQD H Caribe e de países da OCDE não passa de KRUDVHKRUDVUHVSHFWLYDPHQWH O custo da burocracia não afeta apenas o ambiente empresarial. Em recente pesTXLVD FRQGX]LGD SHOR ,ERSH HP SDUFHULD FRPD&RQIHGHUDomR1DFLRQDOGD,QG~VWULD a sociedade manifestou-se de forma cateJyULFDQRVHQWLGRGHTXHRVH[FHVVRVEXURFUiWLFRVVmRSUHMXGLFLDLVDRFLGDGmR4. Dentre habitantes de 142 municípios brasileiURVFRQVLGHUDPR%UDVLOXPSDtVEXrocrático ou muito burocrático. Os entreYLVWDGRVWDPEpPDYDOLDUDPRJUDXGHGL¿culdade na realização de serviços e proceGLPHQWRV H D SDUWLU GHVVHV UHVXOWDGRV IRL FRQVWUXtGR XP LQGLFDGRU GH GL¿FXOGDGH Entre os procedimentos em que se constatou maior insatisfação estão: (1) encerramento de empresa; (2) abertura ou constiWXLomR GH HPSUHVD   FRPSUD GH LPyYHO (4) realização de inventário; (5) requisição GHDSRVHQWDGRULDRXSHQVmR HPLVVmRGH passaporte; (7) obtenção de licença para construção ou reforma de imóvel; (8) locaomRGHLPyYHOH OLFHQFLDPHQWRYLVWRULD ou transferência de veículo. 2V GDGRV GD SHVTXLVD ,ERSH&1, PRVtram que a percepção de que temos que desEXURFUDWL]DU Mi HVWi DPSODPHQWH GLIXQGLGD

QD VRFLHGDGH EUDVLOHLUD $SUR[LPDGDPHQWH três quartos dos entrevistados entendem que RH[FHVVRGHEXURFUDFLDUHSUHVHQWDL HVWtmulo à corrupção; (ii) desestímulo aos negócios; (iii) incentivo para que o governo gaste mais do que o necessário; e (iv) estímulo a informalidade. Não por outro motiYR  GRV FLGDGmRV FRQFRUGDP WRWDO RX SDUFLDOPHQWHFRPDD¿UPDWLYDGHTXHRJRverno deveria eleger o combate à burocracia como uma prioridade inadiável. 6HDSDWRORJLDMiIRLGLDJQRVWLFDGDWDQWR SHORJRYHUQRTXDQWRSHODVRFLHGDGHFLYLOD pergunta que se coloca é por que ainda não demos uma resposta à altura do problema. Não teríamos encontrado antídoto apto a HOLPLQDURVH[FHVVRVEXURFUiWLFRV"

Janela de oportunidade

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(VSHFL¿FDPHQWHHPPDWpULD¿VFDODPHWRGRORJLDDGRWDGD SHOR'RLQJ%XVLQHVVWHPVLGRREMHWRGHFUtWLFDSRUDGRWDU critérios que podem superestimar a magnitude dos entraves EXURFUiWLFRV$HVVHUHVSHLWRYHU62$5(60XULOR5RGULgues da Cunha (2012). Custo do cumprimento das obrigações tributárias acessórias no Brasil. Consultoria Legislativa GD&kPDUDGRV'HSXWDGRV(VWXGR0DUoRSS

que se argumenta é que esforços inoYDGRUHVGHVLPSOL¿FDomRDGRWDGRVQR curso da história administrativa brasileira sucumbiram em razão de uma tendência perniciosa de se tratar da desburocratização como agenda prioritária apenas em momentos de crise. O Brasil contou com iniFLDWLYDVUHYROXFLRQiULDVQHVVDWHPiWLFDSRrém importantes medidas legislativas e proJUDPDV JRYHUQDPHQWDLV SHUGHUDP I{OHJR com o tempo. Para que tomemos um rumo GLIHUHQWHDGHVEXURFUDWL]DomRQmRGHYHVHU WUDWDGDDSHQDVFRPRSULRULGDGHPDVFRPR verdadeira condicionante ao desenvolvimento brasileiro5. 'LDQWHGLVVRDDWXDOFRQMXQWXUDRIHUHFH XPD MDQHOD GH RSRUWXQLGDGH SDUD TXH VH materializem as bases necessárias à adoção de uma política de Estado permanente

4 Indicadores CNI (2015). Retratos da sociedade brasileira – %XURFUDFLDDQRQ~PHURMXOKRGH'LVSRQtYHOHP KWWSZZZLERSHFRPEUSWEUQRWLFLDV'RFXPHQWV 56%%XURFUDFLD-XOKRSGI

%(/75­2+HOLR'HVFHQWUDOL]DomRHOLEHUGDGHHG%UDVtOLD 8QLYHUVLGDGH GH %UDVtOLD H ,QVWLWXWR +HOLR %HOWUmR S

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HHVWiYHOGHVLPSOL¿FDomR$GHVEXURFUDWLzação deve ser compreendida como uma ação política com o propósito de recolocar o cidadão como o destinatário de toda a DWLYLGDGH DGPLQLVWUDWLYD &RPR WDO LQGHpendentemente do lado para o qual pender DGLVSXWDGHSRGHUTXHVHLQVWDORXQRSDtV a desburocratização é um tema que merece assumir protagonismo em um necessário processo de reconstrução política. Pretendemos enfocar essa faceta positiva da criVHDSRQWDQGRFRPRDLQFOLQDomRKRGLHUQD da opinião pública à defesa de mudanças estruturais pode favorecer a consolidação da desburocratização como uma agenda SHUPDQHQWH H SRU FRQVHTXrQFLD DSHUIHLçoar a democracia no Brasil.

Resgate de iniciativas positivas HQVDURIXWXURGHPDQGDHPSULPHLUROXJDU XP ROKDU DR SDVVDGR e LPSHUDWLYR que retomemos as características dos princiSDLVSURJUDPDVGHVLPSOL¿FDomRMiOHYDGRVD cabo pelo governo brasileiro. Uma cuidadosa revisão histórica permite o resgate de iniciativas positivas que foram perdidas com o WHPSRHQRVDOHUWDSDUDFDPLQKRVTXHMiVH mostraram equivocados em outras oportuniGDGHV2MiDQWLJR±SRUpPDLQGDQmRUHYRgado – decreto-lei noSRUH[HPSOR IXQGRXDPDLVEHPDFDEDGDDUTXLWHWXUDMXUtdica para dar efetividade ao princípio da FRQ¿DQoDQRWUDWRFRPD$GPLQLVWUDomR3~EOLFD$SHVDUGLVVRRPHVPRDSHJRDRIRUmalismo que o decreto buscava combater tomou proporções inimagináveis ao longo GR WHPSR PHGLDQWH QRYDV OHJLVODo}HV TXH representaram uma guinada em favor da culWXUDGDGHVFRQ¿DQoDHGRFDULPER Também é imprescindível que olhemos para o lado. A conformação de uma estrutura

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EXURFUiWLFDIXQFLRQDOQRVHQWLGRZHEHULDQR GRWHUPRpPHGLGDLQGLVSHQViYHOHP(VWDGRV FRQWHPSRUkQHRV TXH GHSHQGHP GH XP aparato técnico e impessoal para se verem livres de rudimentos autoritários. Nada obsWDQWHDFRQVROLGDomRGHXPDEXURFUDFLDVHP H[FHVVRV VHPSUH IRL XPD WDUHID GHVD¿DGRUD aos governos democráticos. Não foi apenas no Brasil que se vivenciou a propagação de REULJDo}HV GHVQHFHVViULDV OHJLVODo}HV UHGXQGDQWHVHGHIRUPDPDLVJHUDORDIDVWDmento da administração pública de seu sentido primeiro: servir ao público. Por isso mesPRYiULRVSDtVHVWrPDGRWDGRPHGLGDVFRQtundentes para se combater de forma estrutuUDODEXURFUDWL]DomR1HVVHVHQWLGRFRQKHFHU D H[SHULrQFLD FRPSDUDGD p HVVHQFLDO SDUD D VROXomR GH QRVVR SUREOHPD 2 H[HPSOR GH 3RUWXJDO D TXHP DWULEXtPRV QRVVD WUDGLomR EXURFUiWLFD p SDUWLFXODUPHQWH LPSRUWDQWH para que se perceba um horizonte possível de mudanças radicais. Basta lembrar que a criação de empresa não mais depende de registro perante o governo português. A partir desses elementos serão apresentadas sugestões para que se efetive uma política de Estado mais consistente e compatível com as particularidades culturais de nosso País. Para dar sustentação a essa políWLFD SURS}HVH R HVWDEHOHFLPHQWR GH XP PDUFROHJDOPDLVFRHVRHFODURDSWRDFRQ3DUD:HEHURWHUPREXURFUDFLDSRVVXLXPDFRQRWDomRSRVLWLYDGL]HQGRUHVSHLWRDXPWLSRLGHDOGHRUJDQL]DomRJRYHUnamental em que funcionários se organizam de forma espeFt¿FDHVXEPHWHPVHDQRUPDVGHFRQGXWDFRPRSURSyVLWR GHH[HUFHUDXWRULGDGHOHJDO7UDWDVHGHLGHDOLPSUHVFLQGtYHO para a concepção de um aparato estatal imparcial e técnico. 1RSUHVHQWHDUWLJRRVWHUPRV³EXURFUiWLFR´H³EXURFUDWL]DomR´SRVVXHPRXWURVHQWLGRYROWDGRVjDFHSomRPDLVSRSXlar que associa essas palavras como disfunções da adminisWUDomR FRPR ³D KLSHUWUR¿D D ULJLGH] D GHVXPDQL]DomR D WHQGrQFLDDRJLJDQWLVPRDLQVHQVLELOLGDGHDQWHDVDÀLo}HV GRXVXiULRHRTXHpSLRUDLQFRQVFLHQWHYRFDomRSDUDDJUDYiODVDWUDYpVGDFRPSOLFDomR´%(/75­2+HOLR  Programa Nacional de Desburocratização. Revista de AdmiQLVWUDomR3~EOLFDYROQS

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IHULU PDLRU VHJXUDQoD MXUtGLFD jV UHODo}HV WUDYDGDVHQWUHR(VWDGRDHPSUHVDHRFLGDdão. Tal substrato normativo poderia conferir sustentação ao tratamento da desburocratização como uma operação de longo prazo em todos os níveis federativos. Deve-se ter HPPHQWHFRQWXGRTXHDVROXomRQmRFRPHoDHQHPWHUPLQDQRWH[WRGHXPDOHLe SUHFLVRXPDPRGL¿FDomRUDGLFDOQRIXQFLRnamento da administração pública como um WRGRFRPDYDORUL]DomRGRHVSDoRGHGHFLVmR GR JHVWRU S~EOLFR LQFHQWLYRV j LQRYDomRGHVORFDPHQWRGRVHVIRUoRVGHFRQWUROH SDUD UHVXOWDGRV HP GHWULPHQWR GH SURFHVVRV H DFLPD GH WXGR D UHYDORUL]DomR GR SULQFtSLRGDFRQ¿DQoD O Brasil é um país de dimensões contiQHQWDLVHPTXHDVGHVLJXDOGDGHVUHJLRQDLV demandam especial atenção. Não se postuODSRUFRQVHJXLQWHXPDVROXomRXQLYHUVDOH centralizada para o problema da burocracia. $R FRQWUiULR D GHVFHQWUDOL]DomR DGPLQLVtrativa é a única alternativa crível para a implementação de uma consistente política de desburocratização.

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s raízes coloniais da administração pública brasileira são usualmente indicadas como fatores preponderantes na formação de nossa cultura burocrática7$EUXFLR Pedroti e Pó enumeram as duas formas de 6HJXQGRD¿UPDYD+HOLR%HOWUmRQRLQtFLRGRVDQRV³D origem do emperramento da administração pública há de ser buscada na tradição cultural herdada do arcabouço burocráWLFR FRORQLDO SRUWXJXrV 2 FHQWUDOLVPR R DXWRULWDULVPR R IRUPDOLVPRDGHVFRQ¿DQoDHDWXWHODTXHPDUFDUDPDDGPLQLVWUDomR FRORQLDO DLQGD SHUGXUDP GH IRUPD H[SUHVVD RX VXEMDFHQWHQDPDLRUSDUWHGDVOHLVUHJXODPHQWRVHQRUPDV GDDGPLQLVWUDomRS~EOLFD(FRQWLQXDPLQFRQVFLHQWHPHQWH a orientar o comportamento da maioria dos responsáveis SHODDGPLQLVWUDomRGDVQRUPDVYLJHQWHV´%(/75­2+HOLR (1981). Programa Nacional de Desburocratização. Revista GH$GPLQLVWUDomR3~EOLFDYROQS

comando características do período colonial: (i) um viés centralizado das atividades DGPLQLVWUDWLYDV PDUFDGR ³SRU XP H[FHVVR GHSURFHGLPHQWRVHUHJXODPHQWRVWHQGRFRPRIXQGDPHQWR¿ORVy¿FRXPDYLVmRGHTXH o Estado vem antes da sociedade”8; e (ii) uma estrutura local de governança de caráWHU SDWULPRQLDOLVWD UHVXOWDQWH HP XPD SULvatização do espaço público. Nossa admiQLVWUDomRIRUPRXVHHQWmRDSDUWLUGDVtQWHVHHQWUHRFHQWUDOLVPRH[FHVVLYDPHQWHUHJXlamentador e o patrimonialismo local. As primeiras manifestações contra o feQ{PHQRGDEXURFUDWL]DomRGRVVHUYLoRVS~blicos remontam à segunda metade do século XIX e estiveram relacionadas com o adensamento do debate sobre centralização SROtWLFD9LVFRQGHGR8UXJXDLXPGHIHQVRU GDFHQWUDOL]DomRSROtWLFDPRVWUDYDSUHRFXpação com as consequências adversas da FHQWUDOL]DomRDGPLQLVWUDWLYDTXHSURGX]LULD a lentidão do processo decisório a partir da multiplicação de engrenagens estatais. IriQHX (YDQJHOLVWD GH 6RX]D R 9LVFRQGH GH 0DXiIRLRXWURSUHFXUVRULPSRUWDQWHGRLQconformismo com a centralização administrativa. Reclamava ele que no Brasil tudo GHSHQGLD GH DXWRUL]DomR JRYHUQDPHQWDO pouco sobrando para a iniciativa individual. 2VtPERORGHVVHSHUtRGRpR³DOYDUiUpJLR´ RXVHMDDDXWRUL]DomRGRUHLSDUDTXDOTXHU empreendimento de caráter empresarial. )RLVHR³UpJLR´PDVRWHUPRDOYDUiFRQWLnua tendo uma forte carga simbólica: ele VLJQL¿FDTXHDLQLFLDWLYDLQGLYLGXDOGHSHQGH de uma concessão unilateral do Estado. $%58&,2)HUQDQGR3('527,3DXOD3Ï0DUFRV9LQLFLXV $IRUPDomRGDEXURFUDFLDEUDVLOHLUDDWUDMHWyULD HRVLJQL¿FDGRGDVUHIRUPDVDGPLQLVWUDWLYDV,Q/285(,520DULD5LWD$%58&,2)HUQDQGR3$&+(&25HJLQD 2UJV %XURFUDFLDHSROtWLFDQR%UDVLOGHVD¿RVSDUDDRUdem democrática no século XXI. Rio de Janeiro: Editora )*9S

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'R¿PGDPRQDUTXLDj5HYROXomRGH o processo político caminhou no sentido da GHVFHQWUDOL]DomRFRPRSRGHUSROtWLFRVHQdo transferido para as províncias sob a forma de consolidação das oligarquias locais e GRFRURQHOLVPR2(VWDGR1RYRGHD LQDXJXURXXPQRYRFLFORGHFHQWUDOLzação política pelo governo federal e de correspondente enfraquecimento do poder ORFDO(QWUHWDQWRRVUHYROXFLRQiULRVGH LQVSLUDGRVQRSRVLWLYLVPR±DGRXWULQD¿ORVy¿FDGH$XJXVWH&RPWH±TXHDOFDQoRXQR %UDVLOXPDLPSRUWkQFLDVLQJXODUDWULEXtDP j PRGHUQL]DomR GR (VWDGR DLQGD TXH SHOD YLDDXWRULWiULDIXQGDPHQWDOLPSRUWkQFLDQR VHXSURMHWRSROtWLFR3DUDRVSRVLWLYLVWDVQD ausência de elites preparadas e diante de XPD HFRQRPLD FDSLWDOLVWD WtELD FDEHULD DR próprio Estado modernizar-se. 0RGHUQL]DU QR FDVR LPSOLFDYD HQWUH RXWUDV SURYLGrQFLDV GDU PDLRU DJLOLGDGH H H¿FLrQFLDDRVHWRUS~EOLFR'DWDPGHVVHSHríodo a criação do Departamento Administrativo do Serviço Público (Dasp) – primeira tentativa de dar organicidade ao sistema de compras públicas e ao regime de pessoal ±DLQVWLWXLomRGRVSULPHLURVFRQFXUVRVS~EOLFRVGHDEUDQJrQFLDQDFLRQDODDGRomRGR sistema do mérito e a criação de autarquias GRWDGDVGHDXWRQRPLDJHUHQFLDOH¿QDQFHLra. A criação dos Institutos de Previdência 6RFLDO,$3V VREIRUPDGHDXWDUTXLDVGRWDGDV GH DXWRQRPLD ¿QDQFHLUD H RSHUDFLRQDOFRQVWLWXLXRSULPHLURHVIRUoRLQWHUQRGH descentralização a romper com o rigorismo formal dos órgãos centrais de governo. Foi um período rico de iniciativas goverQDPHQWDLV FRQVWLWXLQGRVH QXPD WHQWDWLYD de resolver o dilema do Visconde de UruJXDLTXDOVHMDRGHFRQFLOLDURFHQWUDOLVPR SROtWLFR HVVHQFLDO DR UHJLPH DXWRULWiULR FRP D GHVFHQWUDOL]DomR DGPLQLVWUDWLYD QH-

cessária à modernização do setor público. 1mRSRURXWURPRWLYRDSRQWDVHRPRGHOR daspiano como “a primeira estrutura burocrática weberiana destinada a produzir políticas públicas em larga escala”9. Fernando $EUXFLRREVHUYDFRQWXGRTXHDrQIDVHHP normas e procedimentos ganhou maior ressonância do que os princípios do mérito e GR XQLYHUVDOLVPR WDPEpP FHQWUDLV DR tPSHWRUHIRUPLVWD2XVHMDDSDUWLUGHXPDOyJLFDIRUPDOLVWDSURFHGHXVHFRPXPDYDORrização maior dos meios em si do que dos ¿QVWUDoRTXHDLQGDVHSHUSHWXDQDWUDGLomR administrativa brasileira. $UHGHPRFUDWL]DomRDSDUWLUGHUHduziu o ímpeto da modernização que marFRXRSHUtRGRDXWRULWiULR'HWRGDPDQHLUD DSUHRFXSDomRFRPDH¿FLrQFLDDGPLQLVWUDWLYDSHUPDQHFHULDODWHQWHHPSDUWLFXODUXP núcleo de administradores públicos de alta FRPSHWrQFLDXPD³HOLWHPRGHUQL]DQWH´TXH H[HUFHXSRUWUrVGpFDGDVQRWiYHOLQÀXrQFLD nos destinos da administração pública. EsVHV ³JUXSRV H[HFXWLYRV´ SHUPLWLUDP XP JUDX GH ÀH[LELOLGDGH GHFLVyULD LQH[LVWHQWH nos órgãos centrais. Esse movimento iniciado na década de 50 redundou na criação e na consolidação de grandes empresas estaWDLVHyUJmRVGHIRPHQWRTXHVHSRVLFLRQDYDPFRPR³FHOHLURVWpFQLFRVGHDOWDTXDOL¿FDomR´ WRUQDQGRVH ³LQVWUXPHQWRV IXQGDPHQWDLV GH ¿QDQFLDPHQWR GR SURFHVVR GH industrialização”10 e o verdadeiro braço moderno do Estado. $%58&,2)HUQDQGR3('527,3DXOD3Ï0DUFRV9LQLFLXV $IRUPDomRGDEXURFUDFLDEUDVLOHLUDDWUDMHWyULD HRVLJQL¿FDGRGDVUHIRUPDVDGPLQLVWUDWLYDV,Q/285(,520DULD5LWD$%58&,2)HUQDQGR3$&+(&25HJLQD 2UJV %XURFUDFLDHSROtWLFDQR%UDVLOGHVD¿RVSDUDDRUdem democrática no século XXI. Rio de Janeiro: Editora )*9S 3,48(7 &$51(,52 -RmR *HUDOGR   6XJHVW}HV para uma reforma gerencial de emergência. Fórum Especial GR,QVWLWXWR1DFLRQDOGH$OWRV(VWXGRV±,QDHS

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Avançando sobre o breve período do goYHUQR-RmR*RXODUWWLYHPRVDFULDomRGHXP 0LQLVWpULR ([WUDRUGLQiULR GD 5HIRUPD $GPLQLVWUDWLYDVRERFRPDQGRGH$PDUDO3HL[RWRSROtWLFRÀXPLQHQVHGHSUHVWtJLRGHVGH o Estado Novo. Também é digna de menção a reforma administrativa empreendida no (VWDGRGD*XDQDEDUDHPQRJRYHUQR &DUORV/DFHUGD(PRSUHVLGHQWH&DVWHOOR%UDQFRRSULPHLURJRYHUQDQWHGDGLWDGXUDPLOLWDUWUDWRXGHDSURYHLWDURGLDJQyVWLFR TXH Mi KDYLD VLGR UHDOL]DGR QR kPELWR federal e no governo da Guanabara e criou uma Comissão de Reforma Administrativa.

PND e descentralização UHIRUPD DGPLQLVWUDWLYD GH  IRL um momento marcante do ponto de YLVWD GD GHVEXURFUDWL]DomR 1D &RPLVVmR ocorreu um embate entre duas correntes de SHQVDPHQWR XPD WUDGLFLRQDO TXH HQ[HUgava o processo de reforma como um problema de adequação das estruturas goverQDPHQWDLVFRPrQIDVHHVSHFLDOQDFRQFHSção de um novo organograma para o goverQRIHGHUDO$RXWUDFRUUHQWHGHIHQGLGDSRU +HOLR%HOWUmRSHUFHELDDUHIRUPDFRPRXP YHUGDGHLUR SURFHVVR QR TXDO R HOHPHQWR humano tinha importância fundamental. 'L]LD%HOWUmRQDTXHODpSRFDTXHDVRUJDQL]Do}HVDVVLPFRPRRVSODQRVGHJRYHUQRYDOHPH[DWDPHQWHRTXHYDOHPDVSHVVRDVTXHDVDGPLQLVWUDPHRVH[HFXWDP Os primeiros anos da reforma adminisWUDWLYDGHIRUDPPDUFDGRVSHODrQIDVH QDGHVFHQWUDOL]DomRDGPLQLVWUDWLYDQDGHOHgação de competência e no reforço da autonomia das entidades da administração indiUHWD HP SDUWLFXODU GDV HPSUHVDV HVWDWDLV Logo na primeira parte do Decreto-Lei HQFRQWUDYDPVHRVSULQFtSLRVQRUWHD-

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GRUHVGDUHIRUPD1RHQWDQWRRUHFUXGHVFLPHQWRGRUHJLPHPLOLWDUHPFRPSURPHWHXSULQFLSDOPHQWHDPHWDGDGHVFHQWUDOL]DomR DGPLQLVWUDWLYD ,VWR SRUTXH GHQWUR GDOyJLFDDXWRULWiULDQmRHUDDFHLWiYHOTXH HP QRPH GD H¿FLrQFLD WpFQLFD GD DGPLQLVWUDomRRSRGHUFHQWUDOGHL[DVVHGHFRQWURODU todas as instâncias decisórias do Estado. (PQRFXUVRGRSURFHVVRGHDEHUWXUDSROtWLFDGRUHJLPHDXWRULWiULRLQLFLDVHXP novo ciclo por meio do Programa Nacional GH'HVEXURFUDWL]DomR31' 7RUQRXVHHQWmRSRVVtYHOUHWRPDUDUHIRUPDDGPLQLVWUDWLYDGHQWURGHXPDSHUVSHFWLYDGHGHVFHQWUDOLzação e – esta a grande novidade – com ênfase especial no interesse do cidadão como usuário dos serviços públicos. Nas palavras GH%HOWUmRR31'SURFXUDYD³UHXPDQL]DUD DGPLQLVWUDomRHYROWiODSDUDIRUDLVWRpUHGLrecioná-la no sentido de servir melhor ao usuiULRTXHFRQVWLWXLXVXDUD]mRGHVHU´11. Pela primeira vez o governo federal passou a tratar a questão da reforma não mais como uma proposição voluntarista do próprio EstaGRPDVFRPRFRQGLomRHVVHQFLDOGRSURFHVVR GH UHGHPRFUDWL]DomR R TXH DQWHFLSDYD HP JUDQGHPHGLGDDGLVFXVVmRGDQRYDJHVWmRS~EOLFDTXHVHFRQVDJURXLQWHUQDFLRQDOPHQWHH ganhou força no Brasil em meados dos anos 1990. Como reconhecem os estudiosos do tePD³VHPG~YLGDDOJXPDIRLXPDJUDQGHLQRYDomRQmRDSHQDVHPUHODomRjKLVWyULDFDUWRrial e burocrática da administração pública EUDVLOHLUDPDVPHVPRHPFRPSDUDomRDRTXH ocorria no plano internacional”12. %(/75­2+HOLR 3URJUDPD1DFLRQDOGH'HVEXURFUDWL]DomR5HYLVWDGH$GPLQLVWUDomR3~EOLFDYROQS $%58&,2)HUQDQGR3('527,3DXOD3Ï0DUFRV9LQLFLXV $IRUPDomRGDEXURFUDFLDEUDVLOHLUDDWUDMHWyULD HRVLJQL¿FDGRGDVUHIRUPDVDGPLQLVWUDWLYDV,Q/285(,52 0DULD5LWD$%58&,2)HUQDQGR3$&+(&25HJLQD2UJV  %XURFUDFLDHSROtWLFDQR%UDVLOGHVD¿RVSDUDDRUGHPGHPRFUiWLFDQRVpFXOR;;,5LRGH-DQHLUR(GLWRUD)*9S

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'RLV JUDQGHV SURMHWRV RULXQGRV GR 3URgrama Nacional de Desburocratização foUDPDSURYDGRVHPSHOR&RQJUHVVRH se tornaram símbolos do esforço de reforma ±R-XL]DGRGH3HTXHQDV&DXVDVGHVWLQDGR DDPSOLDURDFHVVRj-XVWLoDHR(VWDWXWRGD 0LFURHPSUHVDTXHDVVHJXUDYDLVHQo}HV¿Vcais e redução de encargos burocráticos às empresas de porte reduzido. Após a Constituinte e a transição demoFUiWLFD YHUL¿FRXVH XP JUDQGH UHWURFHVVR HPUD]mRGHXPDYHUGDGHLUDSDUDQRLD¿VFDO $ REVHVVmR FRP R HTXLOtEULR ¿VFDO FROLGLX FRPDGHFDGrQFLDGRVPHLRVGH¿VFDOL]DomR 2VPHLRVGH¿VFDOL]DomR¿FDUDPPXLWRSUHFiULRVSRUIDOWDGHUHFXUVRVGH¿VFDOL]DomR H[WHUQD 2V FKDPDGRV FRQWUROHV FUX]DGRV DVVXPLUDP SURWDJRQLVPR FRP D SURGXomR de certidões como requisito essencial para a prestação do serviço público. Esse esvaziamento do processo de reforma administrativa federal esteve ligado ao enfraquecimento GDVFKDPDGDV³LOKDVGHFRPSHWrQFLD´jUHtirada constitucional do poder de auto-orgaQL]DomR GR ([HFXWLYR H XPD HOHYDomR GRV níveis de corporativismo. O governo Fernando Henrique Cardoso HVWHYH FRPSURPHWLGR GHVGH R SULPHLUR PDQGDWR FRP D UHIRUPD GR (VWDGR QHVWD FRPSUHHQGLGDVDH[WLQomRRXDEUDQGDPHQWR GRVPRQRSyOLRVHVWDWDLVDUHIRUPDGRVLVWHPDSUHYLGHQFLiULRDSULYDWL]DomRGHVHUYLoRVS~EOLFRVDUHIRUPDWULEXWiULDHDUHIRUma do Judiciário. A reforma administrativa (PHQGD  GH   WHYH HP PLUD HQWUH RXWUDVSURYLGrQFLDVGDUÀH[LELOLGDGHDRUHJLPHMXUtGLFRGRVVHUYLGRUHVS~EOLFRVSHUmitir a demissão de servidores estáveis por LQVX¿FLrQFLD GH GHVHPSHQKR H H[FHVVR GH TXDGURV¿[DURWHWRGHUHPXQHUDomRDOpP de “desconstitucionalizar” determinadas questões que poderão ter tratamento mais

adequado em nível infraconstitucional. A UHIRUPD DGPLQLVWUDWLYD HP VHQWLGR HVWULWR ±HQWHQGLGDFRPRDEXVFDGDH¿FLrQFLDDGministrativa mediante a adoção de providências gerenciais destinadas a aumentar a H¿FiFLDGRSURFHVVRGHFLVyULRJRYHUQDPHQWDODSURPRYHUDGHVFHQWUDOL]DomRDGPLQLVWUDWLYDDFRPEDWHUDEXURFUDWL]DomRHDPHlhorar a qualidade dos serviços públicos – QmRFRQVWLWXLXSULRULGDGHGRJRYHUQRDLQGD TXH WLYHVVH QD ¿JXUD GR PLQLVWUR %UHVVHU3HUHLUDXPD¿JXUDGHHVSHFLDOUHOHYkQFLD 1RVJRYHUQRV/XODH'LOPD5RXVVHIIR WHPDFRQWLQXRXHPVHJXQGRSODQRFRPDOJXPDV LQLFLDWLYDV ORFDOL]DGDV LPSRUWDQWHV FRPR D HGLomR GR 'HFUHWR Qž  que instituiu o Programa Nacional de GesWmR 3~EOLFD H 'HVEXURFUDWL]DomR DOpP GH trabalhos voltados à eliminação de entraves EXURFUiWLFRVGDDWLYLGDGHHPSUHVDULDOHVSHFLDOPHQWHGDSHTXHQDHPLFURHPSUHVDOLGHUDGRV SHOR PLQLVWUR *XLOKHUPH $¿I j frente da Secretaria da Micro e Pequena Empresa e do Programa Mais Simples BraVLO LQVWLWXtGR SHOR 'HFUHWR Qž  'HIRUPDPDLVJHUDOFRQWXGRDLQGDQmRVH alcançou os padrões necessários de consisWrQFLD YLVLELOLGDGH H FRQWLQXLGDGH GRV HVIRUoRV GH VLPSOL¿FDomR FRPR XPD SROtWLFD de Estado.

000KLPHZWHYH\THWVSx[PJHKL desburocratização no longo prazo

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partir da história administrativa brasileiUD H GH H[HPSORV HVWUDQJHLURV UHFHQWHV GHFRPEDWHDRVH[FHVVRVEXURFUiWLFRVWRUQDVHSRVVtYHOH[SORUDUDOJXPDVLGHLDVDVHUHP LPSOHPHQWDGDVGXUDQWHDMDQHODGHRSRUWXQLGDGHTXHVHDEUHQRDWXDOFRQWH[WRGHFULVH SROtWLFD H HFRQ{PLFD 5HWRPDQGR DV OLo}HV GH %HOWUmR VXUJHP SHOR PHQRV GRLV FDPL-

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nhos para que possamos consolidar a desburocratização como agenda permanente: (1) “Não se conseguirá desburocratizar a DGPLQLVWUDomR VHP DQWHV TXHVWLRQDU H JUDGXDOPHQWHUHIRUPXODU>R@DUFDERXoR LQVWLWXFLRQDOQRUPDWLYR QR TXDO HVWmR GH¿QLGDVDVUHJUDVGRMRJRjVTXDLVGHYH obedecer a administração”;    ³( MDPDLV FRQVHJXLUHPRV ID]rOR VH QmR H[LVWLU QD F~SXOD GD DGPLQLVWUDomR >@XPDFODUDH¿UPHYRQWDGHSROtWLFDGH GHÀDJUDU HVVH SURFHVVR GH DWXDOL]DomR cultural e institucional”. Ainda que mudanças legislativas por si só não tenham o condão de proporcionar WUDQVIRUPDo}HV HIHWLYDV p LPSUHVFLQGtYHO TXHFRQWHPRVFRPXPPDUFRMXUtGLFRFRHVR e claro para dar apoio a um programa de desburocratização no longo prazo. O que se SHUFHEH KRGLHUQDPHQWH FRQWXGR p XP FHnário de terra arrasada. Como dizia GuilherPH'XTXH(VWUDGD³DEXURFUDFLDEUDVLOHLUD tem muitas fontes e uma das mais importanWHVpFHUWDPHQWHRFLSRDOHPTXHVHWUDQVIRUPRXRVLVWHPDOHJDOGR3DtV2H[FHVVRH DFRPSOH[LGDGHGHQRVVDVQRUPDVMXUtGLFDV PXLWDV GHODV WHFQLFDPHQWH PDO HODERUDGDV HVWmR LQIHUQL]DQGR D YLGD GR FLGDGmR WXmultuando o dia a dia das empresas e inibindo a ação dos servidores públicos”14. 1HVVH VHQWLGR LQRYDo}HV OHJLVODWLYDV SRVVXHPXPSDSHOVLPSOL¿FDGRUGHSULPHLUDRUGHP$OJXPDVSURSRVLo}HVTXHMiHVWmR em tramitação perante o Congresso Nacio%(/75­2+HOLR 3URJUDPD1DFLRQDOGH'HVEXURFUDWL]DomR5HYLVWDGH$GPLQLVWUDomR3~EOLFDYRO QS (675$'$*XLOKHUPH'XTXH eSUHFLVRGHVEXURFUDWL]DUDVOHLV2(VWDGRGH63DXORGHMXOKRGH

nal podem ser aproveitadas com esse norte. 23/6QžGHDXWRULDGRHQWmR6HQDGRU$UPDQGR0RQWHLURSRUH[HPSORREMHWLYDUDFLRQDOL]DUDWRVHSURFHGLPHQWRVDGministrativos mediante a supressão ou simSOL¿FDomR GH IRUPDOLGDGHV RX H[LJrQFLDV GHVQHFHVViULDV RX VXSHUSRVWDV FXMR FXVWR HFRQ{PLFRRXVRFLDOVHMDVXSHULRUDRHYHQtual risco de fraude. (POLQKDVJHUDLVHVVHSURMHWRHVWiIXQdado nos mais caros preceitos de desburoFUDWL]DomR EXVFDQGR FRQVROLGDU HP XPD mesma lei aspectos como a presunção da ERDIp D LQVWLWXLomR GH DQiOLVHV GH FXVWR H EHQHItFLRSDUDLPSOHPHQWDomRGHQRYDVH[LJrQFLDV D XWLOL]DomR GH QRYDV WHFQRORJLDV para o atendimento ao cidadão e a preferência por mecanismos de controle posterior HPGHWULPHQWRGRFRQWUROHSUpYLRHQWUHRXtras medidas. Também são retomadas algumas das bandeiras do Programa Nacional de 'HVEXURFUDWL]DomRFRPRDGLVSHQVDGH¿UPDUHFRQKHFLGDHDYHGDomRGHH[LJrQFLDGH SURYD UHODWLYD D IDWR Mi FRPSURYDGR SHOD apresentação de documento válido. RessalYHVHTXHRSURMHWRQmRHVWDEHOHFHPHFDQLVPRVGHFRQWUROHGDHIHWLYLGDGHGDOHLVHQGR passível de algum aperfeiçoamento para TXHQmR¿TXHUHOHJDGRDRHVTXHFLGRFDPSR das leis que “não pegam”. 2XWURSURMHWRFRPGHVtJQLRUDFLRQDOL]DGRUpR3/6QžGHDXWRULDGR6HQDGRU$QWRQLR$QDVWDVLD TXH SUHWHQGH LQcluir na Lei de Introdução às Normas do 'LUHLWREUDVLOHLUR'HFUHWR/HLQž  disposições para elevar níveis de segurança MXUtGLFDHGHH¿FLrQFLDQDFULDomRHQDDSOLcação do direito público. Idealizado pelos professores Carlos Ari Sundfeld e Floriano GH$]HYHGR0DUTXHV1HWRHVVHSURMHWRWHP como escopo a melhora da atividade decisória pública no Brasil.

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Entre outras previsões interessantes15HVWi DTXHODGRDUWLJRTXHEXVFDSURWHJHURJHVtor público que toma decisões com base em fundamentos razoáveis. Cuida-se de intento legítimo e urgente em um cenário no qual o agente público sofre de uma paralisia decisória LQFHQWLYDGDSHORH[FHVVRGHFRQWUROHVIRUPDLV &RPR GHIHQGH 3KLOLS +RZDUG UHYHUEHUDQGR DVSDODYUDVGH+HOLR%HOWUmRPDLVGHDQRV GHSRLVSUHFLVDPRVGHXPD¿ORVR¿DGHJRYHUQRKXPDQL]DGDHPTXHJHVWRUHVS~EOLFRVVHMDPRULHQWDGRVSRUSULQFtSLRVDPSORVHWHQKDP espaço para tomar as decisões que entendam FRUUHWDVVHPSUHDPSDUDGRVHPREMHWLYRVS~blicos que estabeleçam critérios transparentes de responsabilização e controle17. (PSDUDOHORjVSURSRVWDVMiHPDQiOLVHSHOR &RQJUHVVRpGHSHFXOLDULPSRUWkQFLDRSDSHO da Comissão de Juristas da Desburocratização GR6HQDGR)HGHUDOFULDGDSHODSUHVLGrQFLDGDquela Casa Legislativa em setembro de 2015 como parte dos esforços da “Agenda Brasil”18.  3DUDXPSDQRUDPDJHUDOGRSURMHWRFRPFRPHQWiULRV GHLPSRUWDQWHVMXULVWDVYHU3(5(,5$)OiYLR&RRUG   6HJXUDQoDMXUtGLFDHTXDOLGDGHGDVGHFLV}HVS~EOLFDVGHVD¿RVGHXPDVRFLHGDGHGHPRFUiWLFD±HVWXGRV VREUHRSURMHWRGHOHLQžTXHLQFOXLQD/HLGH ,QWURGXomRjV1RUPDVGR'LUHLWR%UDVLOHLURGLVSRVLo}HV SDUDDXPHQWDUDVHJXUDQoDMXUtGLFDHDH¿FLrQFLDQDDSOLcação do direito público. Brasília: Senado Federal. ³$UW2DJHQWHS~EOLFRUHVSRQGHUiSHVVRDOPHQWHSRU suas decisões ou opiniões técnicas em caso de dolo ou erro grosseiro. § 1o Não se considera erro grosseiro a decisão ou opinião baseada em orientação geral, ou ainda em interpretação razoável, em jurisprudência ou em doutrina, ainda que QmR SDFL¿FDGDV PHVPR TXH QmR YHQKD D VHU SRVWHULRUmente aceita, no caso, por órgãos de controle ou judiciais. †o O agente público que tiver de se defender, em qualquer esfera, por ato ou comportamento praticado no exercício normal de suas competências terá direito ao apoio da entidade, inclusive nas despesas com a defesa.” +2:$5'3KLOLS ,QWURGXFWLRQ,Q.$8)0$1 +HUEHUW 5HG WDSH LWV RULJLQV XVHV DQG DEXVHV :DVKLQJWRQ'&7KH%URRNLQJV,QVWLWXWLRQS;,9 &XLGDVHGHXPFRQMXQWRGHSURSRVWDVSDUDSURSLFLDUDUHWRmada do crescimento brasileiro. Para um resumo da Agenda %UDVLOYHUKWWSZZZVHQDGRJRYEULQVWLWXFLRQDOSUHVLGHQFLDQRWLFLDDJHQGDEUDVLOGHDJRVWRGH

Presidida pelo ministro Mauro Campbell 0DUTXHVGR6XSHULRU7ULEXQDOGH-XVWLoDH sob a relatoria do ministro José Antonio 'LDV7RIIROLGR6XSUHPR7ULEXQDO)HGHUDO a comissão de especialistas19 tem como funomRDSUHVHQWDUDQWHSURMHWRVGHOHLGHVWLQDGRV a desburocratizar a administração pública EUDVLOHLUDPHOKRUDUDUHODomRFRPDVHPSUHsas e o trato com os cidadãos. &RPHIHLWRXPSULPHLURIRFRGHDWHQomR tem sido a elaboração de um diploma normativo que estabeleça regras gerais voltadas à efetivação do princípio constitucional GD H¿FLrQFLD H[SDQGLQGR RV WHUPRV GR Mi PHQFLRQDGR 3/6 Qž  3DUD HVVH GHVtJQLRHVWiHPSURFHVVRGHGLVFXVVmRXPD OHLQDFLRQDOFRPDSOLFDELOLGDGHQRVWUrVQtYHLVGDIHGHUDomRSRUpPGHWHRUPLQLPDOLVWDHSULQFLSLROyJLFRGHPRGRDSUHVHUYDUD DSOLFDomR OHJDO GH IRUPD GHVFHQWUDOL]DGD respeitando-se as particularidades do nível local. Preocupações com a efetividade de um diploma nesses moldes também tem enVHMDGRGHEDWHVDFHUFDGHPRGHORVVDQFLRQDtórios adequados para incentivar a aplicação da lei pelos agentes públicos. Outras questões pontuais que representam intensos entraves burocráticos ao deVHQYROYLPHQWR EUDVLOHLUR GHYHP VHU REMHWR GHDSHUIHLoRDPHQWROHJLVODWLYRFRPRRSURFHVVR GH DEHUWXUD GH HPSUHVDV R OLFHQFLDPHQWRDPELHQWDORSURFHVVRDGPLQLVWUDWLYR ¿VFDOHRPDUFROHJDOGHFRQWUDWDo}HVS~EOLcas. O caso das licitações é sintomático. )XQGDGD HP XP YLpV PD[LPDOLVWD D OHL Qo pVtPERORGDOyJLFDIRUPDOLVWDTXH 2VRXWURVLQWHJUDQWHVVmR3DXOR5DEHOORGH&DVWUR0DXUR*RPHVGH0DWWRV,YHV*DQGUD0DUWLQV2WDYLR/XL] 5RGULJXHV-XQLRU$ULVWyWHOHVGH4XHLUR]&DPDUD0DU\ (OEH4XHLUR](XPDU5REHUWR1RYDFNL*DEULHO)HUUD] $QWRQLR+HOGHU0HGHLURV5HERXoDV/XFLDQD/HDO%UD\QHU 0DUFHOOR &HUTXHLUD (YHUDUGR GH$OPHLGD 0DFLHO /HDQGUR3DXOVHQ+HOHQR7DYHLUD7RUUHV3DXOR5LFDUGR GH6RX]D&DUGRVR-RmR*HUDOGR3LTXHW&DUQHLURH'Dniel Bogéa.

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cria burocracia desnecessária20. Como proS}H$QGUp5RVLOKRSUHFLVDPRVVXEVWLWXtOD “por outra menos procedimentalizada e buURFUiWLFDHTXHVHMDFDSD]GHGDUPDLVUDFLRnalidade ao regime geral de contratações S~EOLFDVUHFRQKHFHQGROLPLWHVjUHJXODomR MXUtGLFDHDEULQGRHVSDoRVSDUDPDLVFULDWLvidade na gestão pública”21.

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ssa necessidade de protagonismo do Poder Legislativo na desburocratização reYHODXPDIDFHWDSRXFRH[SORUDGDHPRXWUDV etapas de reformas administrativas brasileiras e pode ser determinante no amoldamenWR GH XP FRQVHQVR SROtWLFR JHUDO DSWR D consolidar o tema como uma agenda de lonJRSUD]R$VVRFLDGRDLVVRpLQGLVSHQViYHO TXH VH FRQ¿UD PDLRU IRUoD LQVWLWXFLRQDO jV LQLFLDWLYDVJHVWDGDVGHQWURGR3RGHU([HFXWLYR FRPR R SURJUDPD ³%HP 0DLV 6LPples”22 TXH KRMH ¿FDP HP VHJXQGR SODQR HPUHODomRDRXWURVWHPDVLPSRUWDQWHVFRPR R DMXVWH ¿VFDO H D SROtWLFD HFRQ{PLFD 7DPEpP p LPSUHVFLQGtYHO TXH VH FRQ¿UD PDLRU SURMHomR D SROtWLFDV ORFDLV LPSOHmentadas por governos estaduais e municiSDLVQDPHGLGDHPTXHH[SHULrQFLDVVXEQDcionais bem-sucedidas podem ser replicadas por outros governos. É o que se pretenGHSRUH[HPSORFRPRSURMHWRSLORWRFRQMXQWRGRJRYHUQRIHGHUDOFRPRJRYHUQRGR Distrito Federal que aprovou recentemente 3,48(7 &$51(,52 -RmR *HUDOGR %2*e$ 'DQLHO (2015). Desburocratizando as compras públicas. Valor (FRQ{PLFRGHPDUoRGH 526,/+2$QGUp /LFLWDomRQR%UDVLO6mR3DXOR0DOKHLURVS 3DUD XP SDQRUDPD GHVWH SURJUDPD YHU %$5%26$ L.G. (2015). O que é o “Bem Mais Simples Brasil”? Brasília: Núcleo de Estudos e Pesquisas do Senado.

legislação para acelerar a entrada em funcionamento de empresas. $H[SHULrQFLDGD8QLmR(XURSHLDDSRQWD SDUDDOJXQVSULQFtSLRVGHVLPSOL¿FDomROHJLVlativa e administrativa que também podem nortear reformas24. A proporcionalidade ao risco determina que o grau de controle público de determinada atividade deve ser proporcional ao seu risco para outros interesses públicos25. A partilha de informação entre serviços públicos impõe que o Estado se organize para reaproveitar e partilhar a informação de TXHMiGLVS}HVHPLPSRU{QXVGHVQHFHVViULRV ao cidadão. Segundo a ideia do balcão úniFR D $GPLQLVWUDomR GHYH HVWDEHOHFHU XP SRQWR~QLFRGHFRQWDWRFRPRFLGDGmRDSDUtir do qual esse pode realizar vários serviços perante diferentes órgãos e entidades. A linguagem clara apresenta-se como regra de inWHUORFXomRHQWUH(VWDGRHVRFLHGDGHIDYRUHcendo a transparência27. O princípio da participação sugere a necessidade de consulta e intervenção efetiva do público no processo de 3DUDPDLVLQIRUPDo}HVYHUKWWSZZZFRUUHLREUD]LOLHQVHFRPEUDSSQRWLFLDFLGDGHVLQWHUQDBFLGDGHVGIGLOPDURXVVHIISDUWLFLSDGHVROHQLGDGH-no-buriti-ao-lado-de-rollemberg.shtml 3DUD XP DSURIXQGDPHQWR GD H[SHULrQFLD HXURSHLD YHU 0$548(6 0DULD 0DQXHO /HLWmR   5HODWyULR (VWXGR VREUH DV H[SHULrQFLDV SLRQHLUDV GH SDtVHV GD 8QLmR(XURSHLDHPVLPSOL¿FDomRDGPLQLVWUDWLYD3URMHWR apoio aos diálogos setoriais União Europeia – Brasil. (P3RUWXJDOR'HFUHWR/HLQžLQVWLWXLXRUHJLPH MXUtGLFR GR /LFHQFLDPHQWR =HUR TXH OLEHURX SRU FRPSOHWRRH[HUFtFLRGHDWLYLGDGHVVHPULVFRHVLPSOL¿cou o acesso a outras atividades através de regimes de mera comunicação prévia. 2VHUYLoRSRUWXJXrVGH,QIRUPDomR(PSUHVDULDO6LPSOL¿FDGDSHUPLWHTXHHPSUHVDVFXPSUDPFRPXPDVpULHGH REULJDo}HVGHRUGHPFRQWiELOH¿VFDOSHUDQWHYiULRVyUgãos mediante uma única interação por formulário eleWU{QLFR 2JRYHUQRSRUWXJXrVDGRWRXDSDUWLUGHDLQLFLDWLYD 6LPSOHJLV TXH ID] DFRPSDQKDU DV OHLV H GHFUHWRV aprovados de resumos escritos de forma simples e claros e acessíveis eletronicamente.

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governo e a ideia de administração aberta valoriza o papel da transparência no trato públiFR LQFOXVLYH FRP D GLVSRQLELOL]DomR GH GDGRVHVWLPXODQGRDLQRYDomR Outro aspecto que deve ser tratado com especial atenção é a utilização das novas tecnoloJLDV SDUD D VLPSOL¿FDomR GRV VHUYLoRV S~EOLcos. Deve-se ter em mente que o aparato tecQROyJLFRpQHXWURGRSRQWRGHYLVWDGRVREMHWLvos políticos e morais da sociedade. O que o JRYHUQR HOHWU{QLFR SURSRUFLRQD p XPD PDLRU facilidade em transmitir ao cidadão as obrigao}HV TXH HOH GHYH FXPSULU GHVHPSHQKDQGR XP LPSRUWDQWH SDSHO GH WUDQVSDUrQFLD PDV não avança sobre formas de se facilitar o cumSULPHQWR GHVVDV H[LJrQFLDV RX PHVPR VREUH VXDQHFHVVLGDGH1HVVHVHQWLGRGHYHVHFRQFLOLDUDWHFQRORJLDFRPRVHVIRUoRVVLPSOL¿FDGRres de humanização da administração. 2WHPDDVVXPHWDPDQKDFRPSOH[LGDGHTXH os Estados Unidos criaram recentemente o cargo de &KLHI 7HFKQRORJ\ 2I¿FHU GLUHWDPHQWH vinculado à Casa Branca28. Os potenciais são LQFRPHQVXUiYHLV FRQWXGR GHYHVH DWHQWDU DR risco de mera transmutação da burocracia em meio físico para o meio digital sem que se enIUHQWHRSUREOHPDIXQGDPHQWDOGRVH[FHVVRV 1mRSRGHPRVSHUGHURERQGHGDKLVWyULDPDV também temos que nos prevenir contra a informatização dos abusos burocráticos. (POLQKDFRPDH[SHULrQFLDLQWHUQDFLRQDO WDPEpPGHYHPRVH[SDQGLUSDUDWRGDDDWLYLGDde normativa do Estado a utilização de análises de custo e benefício29. Percebeu-se que governos devem centrar seus esforços sobre as “con28. Para um relato das políticas de inovação com base em novas tecnologias implementadas pelo governo norteDPHULFDQR YHU &+235$ $QHHVK   ,QQRYDWLYH state: how new Technologies can transform government. New York: Atlantic Monthly Press. 1RV(VWDGRV8QLGRVDSDUWLUGR3DSHUZRUN5HGXFWLRQ $FWXPDOHLYROWDGDHVVHQFLDOPHQWHjHOLPLQDomRGHEXURFUDFLD GHVQHFHVViULD YHP VH GHVHQYROYHQGR HP XP

sequências humanas de suas ações”. Nesse VHQWLGRDGLVSXWDLGHROyJLFDVREUHRWDPDQKR do Estado deve perder espaço para uma avaliaomR WpFQLFD GD H¿FLrQFLD H H¿FiFLD GH Do}HV HVWDWDLVFRPRSURSyVLWRGHVHREWHUXPJRYHUno que funcione melhor. Como bem sintetizaGRSRU&DVV6XQVWHLQ³VHSUHFLVDPRVGHPDLV ou menos interferência [do Estado] não depenGH GH QDGD DEVWUDWR PDV GRV HIHLWRV FRQFUHtos”RVTXDLVVRPHQWHSRGHPVHUDSXUDGRV mediante uma análise que considere todos cusWRVHEHQHItFLRVHFRQ{PLFRVHVRFLDLVGDLQWHUvenção sobre o cidadão e a empresa. Tal medida é urgente no âmbito das fragiOL]DGDV DJrQFLDV UHJXODGRUDV TXH QmR DSOLFDPDVQRUPDVMiH[LVWHQWHVDFHUFDGDUHDOL]Dção de estudos prévios de impacto regulatóULR'HRXWURODGRDDYDOLDomRGHFXVWRHEHnefício deveria ser adotada no próprio ConJUHVVR1DFLRQDODSHUIHLoRDQGRRSURFHVVRGH IRUPDomRGHOHLVHQRVGLYHUVRVHQWHVGDDGPLQLVWUDomR S~EOLFD WDQWR FRP PHFDQLVPRV de análise prévia quanto de avaliação retrosSHFWLYDGHPRGRDHOLPLQDUQRUPDVTXHQmR alcançam os efeitos esperados na prática.

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burocracia é um inimigo antigo e conheFLGR GD VRFLHGDGH EUDVLOHLUD DIHWDQGR WDQWRRFLGDGmRTXHVHYrFHUFDGRGHIRUPXimportante marco de orientação à análise de custo e beQHItFLR SHORV HQWHV GD DGPLQLVWUDomR &RPR H[HPSOR WHPRVRV([HFXWLYH2UGHUVGHHRVPDLV UHFHQWHV  GH  H  GH  TXH DSURfundam métodos para a análise prospectiva e retrospectiva. Para um relato de aplicação prática desse aparato QRUPDWLYRSHORJRYHUQRIHGHUDOYHU68167(,1&DVV  6LPSOHUWKHIXWXUHRIJRYHUQPHQW1HZ