A dimensão socioambiental da ocupação dos fundos de vale urbanos no município de São Paulo

UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM CIÊNCIA AMBIENTAL (PROCAM/USP)

LUCIANA RODRIGUES FAGNONI COSTA TRAVASSOS

A dimensão socioambiental da ocupação dos fundos de vale urbanos no Município de São Paulo

São Paulo 2004

LUCIANA RODRIGUES FAGNONI COSTA TRAVASSOS

A dimensão socioambiental da ocupação dos fundos de vale urbanos no município de São Paulo

Dissertação apresentada ao Programa de PósGraduação em Ciência Ambiental da Universidade de São Paulo para obtenção do título de Mestre em Ciência Ambiental Orientadora: Profa. Dra. Marta Dora Grostein

São Paulo 2004

Autorizo a reprodução total ou parcial deste trabalho, por qualquer meio convencional ou eletrônico para fins de estudo e pesquisa desde que citada a fonte.

Travassos, Luciana Rodrigues Fagnoni Costa A dimensão socioambiental da ocupação dos fundos de vale urbanos no município de São Paulo/ Luciana Rodrigues Fagnoni Costa Travassos; orientadora Marta Dora Grostein – São Paulo, 2004. (198 f.)

Dissertação (mestrado) – Programa de Pós-graduação em Ciência Ambiental – Universidade de São Paulo

FOLHA DE APROVAÇÃO

Luciana Rodrigues Fagnoni Costa Travassos A dimensão socioambiental da ocupação dos fundos de vale urbanos no município de São Paulo

Dissertação apresentada ao Programa de Pós-Graduação em Ciência Ambiental da Universidade de São Paulo para obtenção do título de Mestre em Ciência Ambiental

Banca examinadora

Prof. Dr. Instituição

Assinatura

Prof. Dr. Instituição

Assinatura

Prof. Dr. Instituição

Aprovado em:

Assinatura

Pesquisa desenvolvida no Laboratório de Urbanismo da Metrópole da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de São Paulo no âmbito do CEPID / FAPESP – Centro de Estudos da Metrópole (CEM) – Laboratório de Urbanismo da Metrópole (LUME-FAUUSP).

Ao rio Aricanduva e a todos aqueles que sonham nadar em suas águas.

Agradecimentos Foram muitas as pessoas que colaboraram direta ou indiretamente para a construção de meu problema de pesquisa e para a realização desta dissertação. Gostaria de agradecer primeiramente aos colegas da Ecoar no Programa de Educ-ação Ambiental do Procav II, pois certamente este não seria o assunto e talvez não houvesse uma dissertação se não fosse aquele projeto, há oito anos atrás. Agradeço especialmente à minha orientadora Marta Dora Grostein e a Regina Meyer, por terem aberto para mim um mundo de possibilidades e oportunidades, quando me convidaram para participar do LUME (Laboratório de Urbanismo da Metrópole – FAUUSP). Às contribuições dos Profs. Ricardo Toledo e Pedro Jacobi na banca de qualificação. Aos amigos do LUME: Paula, Estela, Mila, Taís, Elisa, Ciro, Maurício, Thomaz, Bruno, Fernando e Rodrigo, por compartilharem o dia a dia de um laboratório de pesquisa e contribuírem de diversas formas para o meu entendimento desta cidade. A Lula (Lucia Sousa e Silva), por toda a amizade e pelas inúmeras e intermináveis conversas na tentativa de definir nossa questão e nosso objeto: o meio ambiente urbano. A todos os colegas e amigos do Procam que propiciaram momentos acalorados de discussão sobre esta tal de Ciência Ambiental, em especial a Marina Eduarte e Fernando Monteiro, por haverem se tornado companhias imprescindíveis, e Alexandre Coutinho, pelas críticas precisas e preciosas e pelo auxílio técnico constante. Ao Luciano e à Maria José pelo apoio e disponibilidade em resolver todos os entraves burocráticos. Aos funcionários das bibliotecas e arquivos técnicos do Geprocav, Sempla, Centro Tecnológico de Hidráulica e Emplasa, sempre dispostos a ajudar a pesquisa, apesar das muitas limitações técnicas dos acervos. Agradeço também a toda minha família, principalmente a minha mãe pela leitura e ao meu pai pelo auxílio na parte de legislação. O mais especial agradecimento ao Dedé, pelo amor e por conviver comigo tanto tempo “pensando nos fundos de vale”. Por fim agradeço a CAPES pelo apoio financeiro que me possibilitou dedicação ao mestrado.

“Tanto que chovia, que não te parecia aquele dia dilúvio que Deus mandava, a terra toda lavava, alma penada se refrescava, o diabo reclamava por que o inferno pagava, ruas, estradas e casas, a chuva alagava, quem tinha barco alugava quem tinha avião ou asas voava, quem não tinha só rezava... tal toró que caia... É tanta água despencando lá do céu meu Deus do céu, o quê que está acontecendo? É São Pedro que ficou pinel com raiva de São Paulo, é primavera, é primavera, só que só fica chovendo...”

(Trechos de “É tanta água”, Itamar Assumpção)

Resumo O presente trabalho tem como objetivo analisar o “Programa de Canalização de Córregos, Implantação de Vias e Recuperação Ambiental e Social de Fundos de Vale”, Procav, iniciado em 1987, cuja segunda fase encontra-se em andamento no município de São Paulo. Esse programa apóia-se na conjugação histórica de obras de canalização de córregos à construção de avenidas de fundo de vale, cuja origem remonta ao final do século XIX, mas que se tornou hegemônica no município a partir da década de 1930 e teve seu ápice nas décadas de 1970 e 1980. O trabalho procura entender quais foram os fatores históricos e os processos sociais que moldaram esta prática e a fizeram hegemônica; qual é a situação atual do tratamento da drenagem urbana, as permanências e mudanças verificadas nesta prática; quais são os problemas socioambientais decorrentes deste processo; e quais as perspectivas que se abrem para o planejamento urbano para o tratamento das áreas de fundo de vale, contribuindo, assim para a construção e legitimação de novas formas de ocupação das margens dos cursos d’água, onde todas as variáveis sociais, ambientais e urbanas sejam consideradas nos projetos de intervenção.

Abstract The main objective of this Msc thesis is to analyse the "Programa de Canalização de Córregos, Implantação de Vias e Recuperação Ambiental e Social de Fundos de Vale Procav", an urban intervention program that began in 1987 and is still under way in São Paulo. Procav's conception represents an enduring of the historical approach applied to urban wetland projects, which are based on stream channeling and construction of avenues over wetlands. This approach dates from the end of nineteenth century, but gained momentum after 1930's and reached its climax during the 1970's and 1980's. The research focused on identifying both the historical aspects and social processes that support such urban intervention practices; urban drainage's current situation and its changes; environmental and social problems that arise from such practices and the prospects for the management of urban wetlands. The research intends to contribute to the strengthen and legitimization of a new urban wetland treatment's approach, which should consider the social, environmental and urban issues.

Lista de mapas Avenidas de fundo de vale propostas no Plano de Avenidas Avenidas de fundo de vale propostas nos planos (Sagmacs e Moses) Convênio BNH/PMSP 1974. Córregos a serem canalizados Diagnóstico das bacias hidrográficas de 1974 sobre imagem de satélite de 1975 Programa Municipal de Drenagem de 1978. Córregos a serem canalizados TGCA por município da RMSP e distrito do MSP entre 1991 e 2000 Hidrografia do MSP em relação aos principais rios da Bacia do Alto Tietê PROCAV I PROCAV II Bacia do Aricanduva em 1975 Evolução da urbanização na bacia do Rio Aricanduva Evolução do atendimento das redes de água e esgoto na bacia do Aricanduva Córregos em canalização pelo Procav II na bacia do Aricanduva Índice de vegetação em 1986 e 2001 na bacia do Aricanduva Topografia na bacia do Aricanduva Hidrografia da bacia do Aricanduva Intervenções na bacia do Aricanduva (situação em 2003) Situação atual da rede hidrográfica na área urbanizada da RMSP Perspectivas para o tratamento de fundos de vale urbanos no Município de São Paulo

43 47 61 63 67 84 110 123 127 137 138 142 143 143 144 147 153 166 168

Lista de tabelas Tabela 2.1: Desembolso geral – SANEGRAN/Programa Municipal de Drenagem (%) Tabela 3.1: Risco de falha em função do período de retorno e da vida útil das obras Tabela 3.2: Vazão de acordo com os valores de CN para a bacia do córrego Rapadura Tabela 3.3: Implicações da urbanização nos aspectos hidrológicos. Tabela 4.1: Custos do Procav 2 em 1995 Tabela 4.2: Comparação entre as estruturas projetadas para os córregos do Procav II Tabela 4.3: Comparação entre áreas de pavimentação e áreas verdes executadas Tabela 4.4: População, densidade (pop/ha) e TGCA dos distritos da bacia do Rio Aricanduva Tabela 4.5: População na bacia do Aricanduva por proximidade da Praça da Sé Tabela 4.6: Renda média do chefe na bacia do Aricanduva por proximidade da Praça da Sé Tabela 4.7: Comparação de vazões estabelecidas pelos estudos básico e executivo para a bacia do córrego Taboão

68 90 92 112 129 132 134 139 140 141 149

Lista de figuras Figura 3.1: Canal natural e tipologias usuais para seu tratamento 93 Figura 3.2: Canais tratados com seção transversal composta 95 Figura 3.3: Faixas de lei diferentes e sistemas viários de mesmo porte condicionam o projeto hidráulico. 96 Figura 3.4: Faixas mínimas de preservação existentes na legislação aplicadas a um córrego de 2 metros. 98 Figura 3.5: Padrões de drenagem mais comuns 108 Figura 4.1: Diferença nos leitos dos rios e várzeas em conseqüência das diferenças topográficas. 145

Sumário Introdução

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Urbanização e sistema hídrico no município de São Paulo: a origem de um modelo de intervenção

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1.1 O saneamento das várzeas urbanas e a expansão da cidade 1.2 O binômio canalização de córregos e avenidas nos planos urbanos

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Urbanização e drenagem: as avenidas de fundo de vale nas décadas de 1970 e 1980

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2.1 Os convênios entre a Prefeitura Municipal de São Paulo e o Planasa 2.2 Os planos da Emplasa

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Drenagem urbana e projetos: permanências e rupturas na década de 1990

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3.1 Evolução dos conceitos de drenagem urbana 3.2 Condicionantes aos projetos em fundos de vale

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Programas recentes de intervenção em fundos de vale no município de São Paulo: o caso da bacia do Rio Aricanduva

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4.1 Descrição do “Programa de Canalização de Córregos e Implantação de Vias e Recuperação Ambiental e Social de Fundos de Vale – PROCAV” 4.2 A bacia do Rio Aricanduva

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Perspectivas para o tratamento de fundos de vale em áreas urbanas

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Bibliografia

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Apêndice 1 Quadro síntese dos planos e projetos estudados

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Apêndice 2 Quadro síntese das bacias diagnosticadas em 1974

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Introdução

O presente trabalho tem como objetivo analisar o “Programa de Canalização de Córregos, Implantação de Vias e Recuperação Ambiental e Social de Fundos de Vale”, Procav, iniciado em 1987, cuja segunda fase encontra-se em andamento no município de São Paulo. Esse programa apóia-se na conjugação histórica de obras de canalização de córregos à construção de avenidas de fundo de vale. Esta prática começou a consolidar-se a partir de meados do século XIX, quando a urbanização transformou as várzeas em espaços insalubres, focos de epidemias, e em obstáculos para o crescimento urbano. Por outro lado, a amenidade do relevo das várzeas as tornava adequadas à implantação de sistemas de circulação em uma região de topografia acidentada. Esta prática contínua, no entanto, tem colaborado para o recrudescimento de uma série de problemas socioambientais na área mais densamente urbanizada da Região Metropolitana de São Paulo, RMSP, problemas que se avolumam à medida que avança a urbanização e a implantação de infra-estruturas. Apesar da evolução do conhecimento acerca da importância dos recursos ambientais no meio urbano, as intervenções em várzeas e fundos de vale não sofreram alterações significativas e não incorporaram novas variáveis ambientais na formulação de seus projetos. O conhecimento sobre os “ecossistemas urbanos” evoluiu bastante na última década, especialmente após a reunião da Comissão das Nações Unidas para o Meio Ambiente e Desenvolvimento no Rio de Janeiro, ECO - 92, onde a discussão sobre sustentabilidade urbana ganhou força no Fórum Global das ONGs, paralelamente ao evento principal. Observa-se, a partir daí, um crescimento na criação de normas e legislação ambiental nos três âmbitos administrativos: municipal, estadual e federal. A presença da questão ambiental no recém instituído Estatuto da Cidade e em planos diretores leva a crer que existe um amparo legal para conduzir as ações sobre o espaço urbano sob novos enfoques. Entretanto, predominam os aspectos relacionados ao controle normativo em áreas de proteção ambiental, sem que se incorporem novos parâmetros de projeto em obras de infra-estrutura e intervenção urbana. Um agravante desta situação é o fato dos planos e projetos serem suplantados pela prática cotidiana das administrações públicas, conformando um abismo entre o discurso e a prática na forma de modelar a cidade. O trabalho que se segue está estruturado no sentido de entender quais foram os fatores históricos e os processos sociais que moldaram esta prática e a fizeram hegemônica; qual é a situação atual do tratamento da drenagem urbana, as permanências e mudanças verificadas nesta prática; quais são

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os problemas socioambientais decorrentes deste processo; e quais as perspectivas que se abrem para o planejamento urbano para o tratamento das áreas de fundo de vale. Utilizamos, então, duas linhas de pesquisa em urbanismo, a primeira estabelecida por Villaça (2001), que utiliza o estudo dos planos e projetos para demonstrar o distanciamento entre discurso e prática na construção do espaço urbano, e a segunda proposta por Meyer, Grostein & Biderman (2004), que propõem a construção do processo histórico para o entendimento das questões do presente. Neste sentido, também nos apoiamos na interpretação proposta por Dosi (1984), segundo a qual, as tecnologias utilizadas no presente são resultado de uma trajetória tecnológica, um encadeamento de inovações apoiadas em um paradigma tecnológico, uma escolha que determina o foco das ações, um caminho de desenvolvimento. Desta forma, apresentamos um levantamento histórico sobre os planos e projetos propostos para os fundos de vales urbanos, pretendendo assim captar os elementos de construção social desta prática de urbanização, que é a constituição deste paradigma tecnológico. Para estruturar esta idéia, buscamos na história os elementos necessários para entender a evolução dos conflitos e a situação atual, e assim demonstrar que, na medida em que a cidade avança sobre o seu sistema hídrico, aumenta o escopo das questões que deveriam ser tratadas pelos projetos de intervenção neste sistema. Esta parte encontra-se dividida em dois capítulos, cuja periodização responde não somente à ordem cronológica dos fatos, mas também a algumas mudanças conceituais e à forma de atuação do poder público nestas áreas. No primeiro capítulo, esta evolução pode ser sentida na magnitude crescente dos projetos, que evoluíram de projetos de intervenção em “pedaços” da cidade e mesmo em “pedaços” de várzeas dentro da área que se urbanizava – com o objetivo de sanear e modernizar a cidade, protegendo as áreas urbanas das águas fluviais –, para uma fase onde a urbanização destas várzeas fazia parte de planos mais amplos de construção de cidade, que vislumbravam o futuro da área urbana de São Paulo e possuíam propostas ambiciosas, especialmente em termos das conexões viárias – nas quais se inseriam as avenidas de fundo de vale. Já no segundo capítulo, embora os planos gerais continuem a pautar o discurso do planejamento urbano, as intervenções propostas pelo poder público para os fundos de vale distanciam-se destes e tornam-se simples programas de obras, vinculando-se mais diretamente às obras de saneamento, cuja demanda havia se exacerbado com o intenso crescimento urbano. Nesta fase, embora se observe uma evolução conceitual da drenagem urbana, em

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parte dos órgãos envolvidos com a questão, grande parte das obras de avenidas de fundo de vale foi levada a cabo, denotando um afastamento entre discurso e prática. No terceiro capítulo, procuramos mostrar a evolução dos conceitos de drenagem urbana, observando as mudanças e as permanências entre as práticas atuais e àquelas estudadas nos dois primeiros capítulos, observando também as limitações da engenharia hidráulica e as condicionantes legais e ambientais que incidem sobre os fundos de vale. A hipótese levantada é a de que os parâmetros para intervenção nestas áreas não mudaram significativamente, tendo a prática da canalização permanecido inalterada ao longo do século XX e adentrando o XXI. Quando dizemos inalterada não queremos dizer que a ciência não tenha evoluído, os modelos para tais canalizações foram alterados, mas o paradigma tecnológico – canalização de córregos, com construção de vias de fundo de vale e supremacia de intervenções baseadas na engenharia hidráulica – não o foi e as inovações propostas não foram suficientes para alterar a forma de inserção urbana dos cursos d’água. Tais questões podem ser vistas na análise do Procav na bacia do Rio Aricanduva, seu principal objeto. As intervenções nesta bacia não têm trazido os benefícios desejados por não considerarem as diversas condicionantes e limitações da engenharia, da legislação e do meio ambiente. Não houve uma melhora expressiva das questões de saneamento e muito menos a eliminação das inundações, porque as referidas questões não foram tratadas integralmente; perdeu-se também a oportunidade de aproveitar os “serviços ambientais” prestados pelas várzeas e sua vegetação em relação ao sistema hídrico, rios, córregos, lençóis freáticos e aqüíferos, e a manutenção de condições climáticas. A conclusão deste trabalho, no capítulo 5, apresenta-se também como um encaminhamento da questão, buscando levantar novas perspectivas existentes para o tratamento das águas superficiais em áreas urbanas. Neste sentido, é importante enfatizar que cerca de 1.100km, de um total de 1.500km, de rios e córregos do município de São Paulo não se encontram canalizados, o que abre diversas perspectivas de ocupação das várzeas com usos adequados à conservação de suas características ambientais, ou mesmo de sua não-ocupação para usos urbanos. Esta é uma das últimas oportunidades de reverter o quadro crítico de falta de áreas verdes e espaços de lazer na cidade, com conseqüências diretas no padrão de distribuição de chuvas, na produção de água, na saúde da vegetação e no clima, fatores que determinam o grau de qualidade ambiental de uma cidade. Acreditamos que o trabalho deva contribuir para a construção e legitimação de novas formas de ocupação das margens dos cursos d’água, que internalize todas as variáveis socioambientais e urbanas.

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1 Urbanização e sistema hídrico no município de São Paulo: a origem de um modelo de intervenção

As bacias hidrográficas têm um papel essencial nos diversos ecossistemas dos quais participam, influenciando a formação geomorfológica da superfície terrestre, sendo que, no caso do Brasil, o sistema hídrico é o veículo principal das mudanças ocorridas nesta superfície (Ab’Saber, 1957). O município de São Paulo possui topografia amena, criada por deposições sedimentares, inseridas em uma região serrana, de topografia acidentada. As altitudes variam entre 720 a 1100 metros na região de São Paulo, porém, as cotas em relação às plataformas interfluviais principais, Tietê e Pinheiros, e seus afluentes principais, não ultrapassam os 825 metros. Apesar desta aparente amenidade dos elementos topográficos, os detalhes do relevo que constitui a Bacia do Alto Tietê – na qual se insere o município de São Paulo – são bastante variados, resultando em diferenças significativas entre as diversas bacias e sub-bacias de São Paulo, uma densa ramificação de drenagem determinada também por uma forte pluviosidade (idem). Esta rede de drenagem, especialmente os rios Tamanduateí e Tietê, e a topografia impulsionaram a ocupação original da colina histórica de São Paulo e direcionaram sua expansão territorial, ao longo de seus vales. Primeiramente os utilizaram como direção, e não como caminho, visto que os tropeiros os evitavam, e posteriormente seus terraços secos foram aproveitados para a implantação de ferrovias, aproveitando a topografia amena dos vales (Prado Junior, 1967; Langenbuch, 1971). A ocupação urbana, ao mesmo tempo em que dependia da existência dos rios e córregos próximos, ao espraiar-se pelo território, gerou uma série de conflitos com seu suporte natural. O primeiro conflito desta ordem foi com a rede de águas superficiais. Se até meados do século XIX os rios e córregos podiam ser utilizados independentemente de quaisquer obras de infraestrutura, o crescimento da cidade a partir desta época começou a demandar intervenções na estrutura da rede hídrica para satisfazer uma série de necessidades humanas. De uma forma geral, o abastecimento de água foi a primeira necessidade que originou algumas intervenções nas águas superficiais; posteriormente a geração de energia elétrica e a

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diluição e afastamento de esgotos. Estes usos já apresentavam alguns conflitos entre si, provocando uma destinação de certos corpos d’água para o abastecimento e outros para as outras finalidades. Quando a questão da drenagem começou a ser considerada como um problema de forma mais veemente, representou mais uma variável a ser incluída nas intervenções nos cursos d’água, conflitando com a reserva de água para a produção de energia e combinando com o afastamento de esgotos. Nas primeiras décadas do século XX, os rios principais – Tietê, Tamanduateí e Pinheiros – eram objetos de intervenção principalmente para três usos, ou demandas, múltiplos: diluição e afastamento de esgotos, geração de energia elétrica e drenagem. O abastecimento, então, estava restrito a rios menores represados1, mais afastados da área urbanizada. Já em meados do século XX, com o crescimento exponencial da população, a produção de água para o abastecimento precisou ser buscada em outros lugares. A opção encontrada foi aproveitar as estruturas construídas para a geração de energia também para o abastecimento, usos conformes entre si. Paralelamente começou a existir a necessidade de saneamento das várzeas dos rios para a utilização e a implantação de infra-estruturas urbanas: a expansão da mancha urbana requeria um tratamento para as várzeas, para sua ocupação ou transposição. Usos múltiplos para os reservatórios, usos múltiplos para as várzeas, ambos fazendo parte de um mesmo sistema. Precisa-se produzir água limpa para abastecimento público, manter um volume de água, limpa ou suja, para gerar energia nas hidroelétricas, tratar as várzeas nas áreas urbanizadas e segregar as áreas habitadas de seus efluentes sanitários e das inundações. A utilização múltipla dos cursos d’água demandou, e ainda demanda, a implantação de diversas infra-estruturas compatíveis. Neste capítulo procurar-se-á entender a evolução do conflito entre a urbanização e a implantação de infra-estruturas e o sistema hídrico, os rios e córregos e suas várzeas, e as soluções imaginadas para lidar com este conflito. Em São Paulo, este entendimento passa obrigatoriamente pelo entendimento da utilização dos fundos de vale para a implantação de sistema viário, por ser a principal forma de intervenção do poder público nestas áreas, e pela questão da drenagem. Os rios Tietê e Pinheiros, meândricos, de baixa declividade têm como afluentes rios e córregos com alta declividade, portanto de maior velocidade, como o Tamanduateí, em seu 1

Primeiramente diversas fontes espalhadas pela região e posteriormente o Antigo Sistema Cantareira.

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curso superior, o Pirajussara e o Aricanduva. Quando foram retificados, perdendo comprimento significativo, o leito resultante não foi suficiente para conter as cheias. Se este fato não causava problemas quando não havia ocupação das várzeas, passou a gerar graves conseqüências com a crescente ocupação das mesmas, com enchentes sucessivas (São Paulo (Estado), Eletropaulo, Departamento do Patrimônio Histórico, 1993 e 1995). A situação vem se agravando à medida que mais córregos são canalizados, e apesar de todas as intervenções realizadas, as enchentes aumentaram ao longo dos anos, em freqüência e violência. Este capítulo abrange um período histórico compreendido entre o final do século XIX e a década de 1960 do século XX. Durante este período de tempo foi possível dividir as principais propostas urbanísticas para São Paulo em relação ao tratamento dos rios urbanos e suas várzeas em duas fases distintas. A primeira fase enfoca a questão do saneamento das várzeas urbanas como um meio para a expansão da cidade, obtenção de salubridade e o embelezamento urbano. Tais questões naquele momento recaiam principalmente sobre duas várzeas, dos rios Anhangabaú e Tamanduateí, mais estritamente sobre segmentos destas várzeas, em suas porções lindeiras à colina histórica. Neste período o Rio Tietê apresentava uma problemática diferente, as propostas de intervenção urbana neste curso d’água estavam intimamente vinculadas à sua utilização para a produção de energia e aos problemas sanitários resultantes do esgotamento sanitário da cidade. Este período começa em meados do século XIX e se estende até meados da década de 1920 e início da década de 1930. O segundo período se caracteriza por um crescimento expressivo nas taxas de expansão da mancha urbana de São Paulo, passando a pressionar pela urbanização de novas áreas e pela construção de sistema viário, consolidando-se a idéia de ocupação das várzeas para tal fim, sendo que todas as “avenidas de thalvegues” – como eram chamadas as avenidas de fundo de vale por Prestes Maia – idealizadas neste período, acabaram sendo construídas. Neste momento, tais avenidas estavam inseridas em planos viários mais extensos, a necessidade de construção de infra-estrutura viária antecedia a escolha dos córregos que seriam canalizados. Estende-se desde as primeiras mudanças conceituais que deram origem ao Plano de Avenidas, na década de 1920, ao Plano Urbanístico Básico, PUB, em 1969, englobando todos os planos gerais para o município de São Paulo. Em comum as duas fases apresentam as avenidas de fundo de vale como parte de planos mais amplo, ora fazendo parte de projetos urbanos de modernização de uma parcela da cidade, ora como parte de amplos planos viários. A análise dos planos e projetos de ambas as fases é

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importante para entender os momentos posteriores da ocupação dos fundos de vale, primeiro porque mostra a evolução dos conflitos entre urbanização e rede de drenagem, e depois como a idéia de conjugação entre sistema viário e canalização de córregos foi construída pelos atores que pensavam a cidade à época e se engendrou na prática pública de construção de cidade desde então. Procuram-se na história, os elementos necessários para o entendimento de uma questão atual.

1.1 O saneamento das várzeas urbanas e a expansão da cidade A necessidade do saneamento para a salubridade das áreas urbanas O papel determinante que teve a presença da rica malha hídrica na escolha do sítio de nascimento de São Paulo impulsionando e direcionando seu crescimento e suas relações regionais, não impediu que ao chegar o século XIX esta característica começasse a acarretar alguns inconvenientes ao crescimento da cidade e à sua segurança sanitária. Embora desde o século XVIII apareça uma série de registros de inundações, cujos efeitos traziam transtornos aos moradores da província, por vezes causando mortes e destruição de patrimônio edificado, foi somente a partir do século XIX que começaram a avolumar-se os requerimentos pela salubridade do ambiente urbano em São Paulo apoiados no nascente higienismo. O século XIX, na Europa, foi o século da higiene. Os higienistas, apoiados na teoria mesológica e posteriormente na teoria microbiana, provocaram profundas modificações nos hábitos e práticas sociais, gerando com isto mudanças em diversos setores, com ênfase na estrutura urbana, configurando-se como um movimento de reforma da vida cotidiana2. A teoria dos meios, ou mesologia, na qual era observada uma relação entre o ambiente vivido e a saúde dos homens, foi sistematizada por Hipócrates e Vitrúvio3, mas tendo sobrevivido ao longo dos séculos, influenciou outros teóricos como Comte e Saint Hilaire, chegando aos 2

O livro organizado por Phillipe Ariès e George Duby, Histórias da Vida Privada. Da Revolução Francesa à Primeira Guerra, 1995, conta de forma detalhada as mudanças sociais e culturais advindas do higienismo na Europa. 3 Vitrúvio, em seu livro oitavo, desenvolve um tratado sobre a água, sua utilidade e suas características intrínsecas, dependendo das condições dos solos onde nasce e por onde corre, estas águas poderiam ser saudáveis ou nocivas à saúde, se os homens que habitam ao redor de uma fonte forem saudáveis, certamente estas águas serão aprovadas para o consumo humano. Vitrúvio discorre sobre diversas doenças que podem ser provocadas ou curadas pela água, há em seu tratado, inclusive, águas mortais, “bebendo da qual, os imprudentes são privados da vida”. (Polião, 2002: 192). Trata também das formas adequadas de abastecer de água uma cidade. (Polião, 2002).

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sanitaristas do século XIX4. Nesta concepção a água como fluído tinha grande influencia na saúde dos homens e sua estagnação era um problema sanitário a ser resolvido. Antes do desenvolvimento da teoria microbiana, “a perspectiva organicista... conduzia a idéia de que sobretudo a estagnação das águas, mas também do ar, eram responsáveis pelo surgimento de epidemias. Entretanto para a teoria miasmática, não através de vetores invisíveis, conforme a opinião dos defensores da teoria microbiana, mas sim devido a ação dos genes mórbidos e das exalações pútridas vindas do pântanos, brejos e demais águas paradas” (Andrade, 1992: 25-26). De uma forma ou de outra, a idéia de que a água parada não era saudável persistiu, visto que muitos dos vetores causadores de doenças possuíam veiculação hídrica. Após as descobertas de Pasteur, no entanto, surgiu uma relação dual com a água: esta passou também a ser essencial, pois havia uma necessidade obsessiva de manutenção dos espaços limpos (Perrot, 1995). Este aparente paradoxo contribuiu para a evolução da engenharia sanitária, cujos preceitos fizeram parte das mais importantes teorias urbanísticas do final do século XIX e início do XX. No Brasil, o higienismo foi introduzido pelo médico Osvaldo Cruz e o engenheiro Pereira Passos no Rio de Janeiro. (Petrone, 1958). Desta maneira é inteligível a aura que se fazia em torno dos rios de São Paulo, especialmente daqueles próximos à colina histórica. Os rios Tietê e o Tamanduateí – nesta região – eram meândricos, de baixa declividade, contando com curvas extensas e leitos abandonados, além de áreas inundadas que se destacavam dos corpos principais, permanecendo molhadas quando estes rios voltavam a seus leitos principais. Suas várzeas eras extensas e encharcadiças, seus corpos principais corriam vagarosamente. Possuíam assim todas as características condenadas à época pelos higienistas. Os registros históricos do século XIX relativos à insalubridade dos espaços públicos de São Paulo recaem quase que inteiramente na questão da várzea do Rio Tamanduateí, que gerava preocupações especiais, dada sua proximidade da área edificada da cidade. A primeira obra que procurou melhorar sua condição de higiene data de 1810, quando se realizou a abertura de uma vala ao centro da Várzea do Carmo a fim de diminuir os efeitos das inundações e das doenças provocadas pelas mesmas. A questão das inundações deste rio voltou à baila em 1827, quando foi realizado um projeto para sua retificação e em 1830, quando a idéia de

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Esta teoria teria inclusive embasado a criação de disciplinas como a Ecologia e a Biogeografia.

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drenar suas várzeas reapareceu; porém em ambas as situações não havia recursos suficientes para a consecução das obras. (Avelima, 1988) Em 1837, foi apresentado à Câmara um projeto de orçamento para a limpeza e aumento das margens do rio onde estas estivessem estreitas, porém somente doze anos mais tarde o leito do Tamanduateí sofreu sua primeira intervenção de grande porte: o rio foi retificado na altura da várzea do Carmo seguindo o projeto do engenheiro C. A. Bresser (Telles, 1984): sete curvas ou meandros foram eliminados de seu leito original. No entanto esta retificação não eliminou o problema de suas enchentes e em 1850, por ocasião de um evento chuvoso intenso, os tanques Reúno e do Bexiga que se localizavam em seus afluentes transbordaram, levando o Rio Tamanduateí a causar uma grande enchente5, que motivou uma representação dos moradores exigindo obras que evitassem a repetição dos fatos. Somente ao longo do século XIX a Ponte da Abdicação sobre o este curso d’água precisou ser refeita duas vezes por ocasião das enchentes (Telles, op.cit; Avelima, op. cit.). À época, a água dos pequenos córregos era utilizada para o abastecimento da população, através de bicas, tanques e chafarizes, que a captavam diretamente. Tal utilização foi desaparecendo na medida em que as bicas e chafarizes foram gradativamente desativados e substituídos por ligações domiciliares, sendo definitivamente eliminada após a constituição da Companhia Cantareira de Água e Esgoto, em 1877. (Avelima, op.cit.) Não há registros de inundações ou transtornos relativos aos pequenos córregos. Mesmo o córrego do Anhangabaú, que também circundava a colina histórica não apresentava regularmente este tipo de problema. A questão envolvendo seu tratamento, em todos os projetos da época, não era o saneamento, e sim o embelezamento e a valorização da cidade, como será visto no próximo item. A questão do saneamento e da eliminação das inundações, então estava restrita ao Rio Tamanduateí e em menor escala ao Tietê, visto que à margem deste não havia ocupações de caráter permanente. Na questão do desenvolvimento de cidades, durante a segunda metade do século XIX e começo do XX, duas teorias urbanísticas concorriam nas propostas dos urbanistas: a teoria de Camillo Sitte, desenvolvida especialmente a partir das remodelações de Viena e a do Barão Haussmann e seus trabalhos em Paris. Ambas as propostas para remodelações estavam de acordo com as propostas higienistas e intencionavam transformar a cidade herdada do período 5

Esta enchente aconteceu no primeiro dia do ano, além dos tanques e do Tamanduateí, transbordou o Anhangabaú. Este é o único registro encontrado sobre transbordamentos graves deste córrego, neste dia a enchente ali destruiu 12 casas e ocasionou duas mortes. (Schimdt, 2003:131)

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pré-industrial, integrando-a com infra-estrutura viária, rede de equipamentos institucionais e de serviços, enfatizando, ainda, a realização da exploração imobiliária nas áreas atingidas pelas intervenções. A diferença entre as teorias estava na prioridade dada a cada um dos objetivos estabelecidos, configurando resultados estéticos e estruturais bastante distintos (Campos Neto, 1999). O acesso às teorias higienistas e sua aplicação no território nacional faziam parte de um processo mais amplo, de modernização e aproximação do Brasil aos países da Europa, defendida e articulada principalmente pela elite cafeeira. Porém, diferentemente dos países donde se originavam estas teorias, não propunha uma modificação econômica do país, e sim uma modificação sócio-cultural, a necessidade de mudar a cidade emanava deste processo.

A expansão da cidade e o embelezamento do vale do Anhangabaú e da Várzea do Carmo Na década de 1870, São Paulo era ainda uma cidade modesta se comparada às cidades coloniais, a população do município era reduzida, aproximadamente 10% da população do Rio de Janeiro e sendo ainda menor que as populações de Salvador, Porto Alegre e Belém. A população urbana concentrava-se na freguesia da Sé, particularmente na área denominada de triângulo. Esta área, bastante adensada não possuía espaços livres, contrastando com seus limites, compostos pelas várzeas dos rios Tamanduateí e Anhangabaú, onde predominavam matagais e terrenos pantanosos. Muitos destes terrenos eram de servidão pública – data de 1867 a legislação que reserva à servidão pública certa parcela dos terrenos à margem dos rios navegáveis e daqueles que os tornam navegáveis6 –, ou pertenciam a Câmara Municipal, e costumavam ser utilizados para atividades como a extração de lenha, alimentação dos animais ou lavagem de roupas, especialmente para a camada mais pobre da população (Franco, 2002). A cidade contava ainda com núcleos isolados, conectados precariamente a área central por estradas regionais. O aumento da demanda por incorporação de novas áreas na cidade descortinava duas possibilidades naquele momento: a continuidade de ocupação destas áreas isoladas, o que era dificultado pela distância e pela intermitência irregular de transporte; ou a

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Lei n.1.507 de 26 de setembro de 1867, regulamentada pelo decreto n.4.105 de 22 de fevereiro de 1868. De acordo com esta lei, “a zona de sete braças contadas do ponto médio das enchentes ordinárias para o interior” seriam de servidão pública, mas o governo era autorizado a ceder lotes em tamanho razoável. Antes desta lei, a servidão pública já havia sido garantida na lei n.601 de 1850 e no aviso F, de 1862, no qual avisava-se que os terrenos à beira rio não são dados às Câmaras Municipais, como fonte de renda, mas para logradouros públicos; a inovação da legislação de 1867 é que dava a medida desta reserva. (Nunes, 1976).

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incorporação de áreas ainda desocupadas contíguas a Sé, o que significava vencer a topografia, formada por encostas íngremes que levavam aos rios, e ainda suas várzeas, cujos terrenos eram pantanosos, portanto demandando obras para sua adequação à ocupação urbana. Porém o desejo de expansão da cidade para leste diferenciava-se bastante daquele para oeste, o que originou tratamentos diversos para a Várzea do Carmo no Tamanduateí, a leste, e o Vale do Anhangabaú, a oeste. A necessidade de um amplo programa de transformações progressistas no Brasil apareceu de forma mais contundente em São Paulo durante o Governo de João Teodoro (1872 a 1875). O objetivo de seu governo era “transformar a capital em pólo de atração que concentrasse o impulso de desenvolvimento econômico registrado na província” (Campos Neto, 1999: 55), formando um núcleo decisório ao qual se subordinaria o território produtivo. Estas transformações estavam calcadas especialmente em mudanças estruturais e simbólicas nas cidades, visto que não se pretendia alterar o quadro econômico de agroexportação. O embelezamento aqui proposto somava as questões estéticas e simbólicas às questões estruturais, necessárias para que São Paulo tornasse-se a “capital do café”. Desta forma diversas obras foram realizadas na gestão de João Teodoro, entre elas a drenagem e aterramento da Várzea do Carmo que, associada à retificação do rio e à regularização da Rua Vinte e Cinco de Março, possibilitou a formação de uma ilha no leito do rio. Nesta ilha foi implantado um passeio público com jardins e quiosques, tendo recebido o nome de Ilha dos Amores7. A necessidade de intervenção na Várzea do Carmo era urgente visto que sua utilização era contraditória, uma vez que, a despeito do fato de ser utilizada para captação de água para abastecimento e para lavagem de roupa, havia sido designada como depósito de lixo8. A opinião pública clamava por melhoramentos nesta região, dentre os requerimentos, o mais comum era a retificação do rio. Porém a intervenção paisagística não resistiu por muito tempo, tendo ficado a ilha submergida às águas da várzea (idem). A febre expansionista característica do ideário da elite paulista demandava a substituição do quadro urbano existente em favor de novas configurações espaciais, afirmando a transitoriedade do espaço construído. Esta intensa renovação do ambiente construído valeu para a gestão de João Teodoro sua indicação como a “segunda fundação de São Paulo”, apesar de muitas de suas

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Adicionalmente, tal intervenção tinha como vantagem a conquista da salubridade e da possibilidade de controle social. 8 Inclusive muitas das áreas destinadas ao depósito de lixo à época encontravam-se próximas às várzeas e grotões. (Franco, 2002)

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realizações não participarem de um plano de melhoramentos, respondendo somente a necessidades de urgência ou a clamores da opinião pública. (Franco, op. cit.) Em 1884 foi decretado o primeiro Código Sanitário do Estado de São Paulo (decreto 233), para instrumentalizar o recém criado Serviço Sanitário, órgão estadual para o controle de epidemias. O código, inspirado na teoria dos fluidos, definia algumas regras e parâmetros para o uso do solo urbano, entre elas a arborização da cidade, o calçamento de ruas e o dessecamento e drenagem de terrenos úmidos e pantanosos, tais intervenções seriam de incumbência municipal (Bueno, 1994). Desta forma, drenar as várzeas naquele momento não era somente desejável, mas também norma. Entre 1885 e 1886, presidiu a província de São Paulo o pernambucano João Alfredo Correia de Oliveira, realizando um amplo programa de obras para a capital. Sua proposta viária de grande escala seria a criação de um bulevar circular em torno da área central. Retomando o traçado concebido por João Teodoro, o anel seria formado por uma ampla avenida arborizada do Ipiranga ao Brás na várzea saneada e drenada do Rio Tamanduateí, que se ligaria a outras avenidas. João Alfredo encomendou também aos engenheiros Revy e Bianchi Bertoldi um projeto de regularização para o Rio Tamanduateí e o córrego do Anhangabaú – que começou a ser retificado à época –, propôs adicionalmente a abertura de uma rua ao longo deste. Sua intenção era transformar as duas várzeas em parques ajardinados, com projeto paisagístico a ser encomendado a Glaziou9. Porém tais obras superavam a capacidade de atuação dos governos da província e do município no contexto monárquico, e, mesmo obtendo uma continuidade ideológica com seu sucessor, o Visconde de Parnaíba, as obras não foram realizadas. O Visconde de Parnaíba em seu mandato se mostrou favorável a priorização das obras idealizadas por João Alfredo, ampliou inclusive o rol das obras ideadas, concebendo ainda a canalização do Tamanduateí e do Anhangabaú (Campos Neto, op. cit.). A instauração da República em 1889 e a aprovação da Constituição de 1891 ampliaram as atribuições dos governos estaduais e municipais: a área de saneamento ficou a cargo dos poderes estaduais que mantiveram a jurisdição estadual de rios e várzeas. O Estado criou, então, a Superintendência de Obras Públicas, presidida naquele momento pelo engenheiro Antonio Francisco de Paula Souza. Sob sua direção se articulou um amplo programa de saneamento para o combate da febre amarela que abarcava, além do problema de

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Glaziou, paisagista francês, havia remodelado o Passeio Público e o Campo de Santana no Rio de Janeiro.

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abastecimento de águas e sistema de esgotos, o problema das várzeas inundáveis e a canalização de rios e córregos, ficando a cargo de uma comissão formada por um grupo de engenheiros sanitaristas, a Comissão Estadual de Saneamento. Nesta se destacou Francisco Saturnino de Brito, que na comissão entre 1896 e 1897 realizou projetos para as cidades de Campinas, Ribeirão Preto, Limeira, Sorocaba e Amparo. No município de São Paulo, os primeiros trabalhos da comissão estadual foram a construção de pontes metálicas sobre o Rio Tamanduateí e o estudo de retificação do Rio Tietê, entre 1892 e 189810. Com a implantação do Poder Executivo Municipal, em 1898, assumido em sua primeira gestão por Antônio Prado, a Intendência de Obras11 foi transformada em Seção de Obras e em seguida em Diretoria de Obras Municipais, tendo suas responsabilidades ampliadas. Para a direção foi chamado o engenheiro Vitor da Silva Freire, que contava com outros sete engenheiros e um auxiliar, estudante de engenharia, todos professores ou formados pela Escola Politécnica. Vitor da Silva Freire teria uma longa carreira na Diretoria de Obras, permanecendo por 27 anos, de 1899 a 1926, passando por nove mandatos e cinco prefeitos. Durante este tempo a Diretoria foi ganhando um caráter de órgão urbanístico e suas intervenções pontuais foram sendo substituídas por programas com caráter de transformação urbana (Campos Neto, op. cit). Na gestão de Antônio Prado, de 1898 a 1911, diversas obras paisagísticas foram realizadas, entre elas a correção das margens do Rio Tamanduateí, com a canalização de aproximadamente trezentos metros de seu leito, na várzea do Carmo e o plantio de ramas e árvores. Ainda com relação às várzeas, realizou a canalização e cobertura do córrego do Anhangabaú, o que eliminou a ponte Acu, relíquia do século XVIII. As intervenções no Anhangabaú e no Tamanduateí foram inauguradas em 1904 (Avelima, 1988). As obras em São Paulo seguiam os ditames daquelas realizadas no Rio de Janeiro. A idéia vislumbrada à época era a de conceber também para a cidade uma Avenida Central, de inspiração haussmaniana, importada via a capital federal, a despeito da complexidade de sua aplicação em São Paulo, dada a morfologia de seu solo. A cidade havia crescido de forma contundente nos últimos 35 anos: desde a implantação da ferrovia, em 1865, até 1900 a

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Das duas pontes projetadas pela comissão para a travessia do Rio Tamanduateí na altura da Sé, somente a ponte do Aterrado do Gasômetro foi construída, outras três pontes foram construídas, seguindo as ruas Tiradentes, João Theodoro e São Caetano (Rodrigues, 1905). 11 O poder municipal, governado anteriormente por intendências, havia ficado com seu setor de obras encarregado do calçamento, pontes e viadutos, estradas, transportes públicos, jardins, iluminação e obras em geral, além de tarefas locais por tradição, tais responsabilidades ficaram a cargo da Intendência de Obras

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população cresceu dez vezes, passando de 25 mil para 250 mil habitantes12. Porém todas as propostas de remodelação não ultrapassavam em muito a área central, estendiam-se no máximo até o vetor oeste da mesma. Paralelamente havia outra cidade além Tamanduateí, que crescia em ritmo intenso e abrigava a população operária. O cinturão operário crescia ocupando as várzeas no Pari, Ipiranga e Barra Funda, mas a precariedade também estava presente em áreas próximas ao centro, especialmente nos bairros do Bexiga, Cambuci e Bom Retiro, estando mesmo incrustada nas áreas valorizadas, nos fundo de vale e grotões como Anhangabaú, Saracura, Glicério, Tabatinguera e Várzea do Carmo. Ou seja, para que houvesse a modernização da área central, as várzeas e grotões internos à área desejada precisariam sofrer saneamento sanitário e também social, para que participassem das valorizações paisagísticas e fundiárias ensejadas. A estabilização da economia cafeeira fez com que o conjunto das intervenções gestadas para São Paulo fosse ampliado durante a primeira década do século passado. A cidade tinha uma importância crescente e sua modernização era emblemática do progresso do país. Entretanto, o saneamento e embelezamento dos centros urbanos começavam a entrar em descompasso com uma expansão sem precedentes em sua área urbanizada, agudizada pelo crescente interesse nos negócios imobiliários. Desta forma, o conjunto das propostas foi sendo gradualmente ampliado e ganhou o nome de melhoramentos, expressão que ganhou força nos anos de 1910 e 1911. Dentre as propostas que surgiam obteve importância a remodelação de um espaço de especial significado simbólico, o Vale do rio Anhangabaú, que mesmo tendo sofrido uma retificação, guardava um aspecto quase rural à época. A cidade dava-lhe às costas, nenhum edifício voltava-se a ele. Da mesma forma a Várzea do Tamanduateí estava bastante abandonada à época, com obras de canalização não terminadas, misturadas a barcos, comércio e ainda com uma ocupação formada por populações marginais. As duas várzeas definiam o limite da área almejada pelas intenções modernizadoras, e significavam também um desafio às mesmas (Campos Neto, op.cit.). Desde o final do século XIX, estas várzeas representavam a possibilidade de criação de áreas verdes muito próximas ao centro, uso compatível, vista sua inadequação a uma ocupação mais permanente. Excetuando-se aquelas na várzea do Carmo, de propriedade municipal, as obras do Tamanduateí ainda estavam a cargo da Comissão Estadual de Saneamento, que desde 1893,

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http://www.jt.estadao.com.br/noticias/00/03/19/do12.htm em julho de 2003.

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havia projetado a regularização do leito do rio para que suas várzeas ficassem enxutas e a construção de diques laterais ao canal para a contenção das águas de enchente. No intuito de embelezar a várzea, duas alamedas marginais seriam construídas, ladeadas por um largo bosque arborizado13, de aproximadamente sessenta metros de largura e sete quilômetros de comprimento, que se estenderia do Ipiranga ao Tietê, abaixo da Ponte Grande. Neste projeto cogitou-se rebaixar profundamente o leito do rio, a fim de secar permanentemente a várzea, porém a alternativa escolhida foi a de aumentar os aterros, até a altura dos diques de contenção. Não faltariam a um projeto deste porte alguns representantes da obra máxima da engenharia à época: pontes que, enaltecidas nas palavras de Fonseca Rodrigues (1905: 262) “padrão visível e immorredouro dos trabalhos de saneamento então inaugurados e, mais do que isto, do sopro enérgico de progresso e actividade que se seguiu ao advento da Republica e que levou São Paulo a irradiar inegualavel a mais bella estrella da Constelação do Cruzeiro”, eram os elementos mais factíveis do programa de melhoramentos proposto. No que se refere ao Vale do Anhangabaú, limite natural oposto a Várzea do Carmo, as propostas apresentavam um cunho diferente: a modernização urbana e a valorização imobiliária. Três projetos de melhoramentos foram elaborados para a região de interesse deste vale. O primeiro deles, proposto em 1906, consistia no alargamento da Rua Líbero Badaró e demolição das edificações que davam fundos para o Vale. Ali seria construído um belvedere compondo com o Teatro Municipal na margem oposta ao córrego, onde seriam demolidas algumas edificações, e far-se-ia um tratamento paisagístico do fundo do vale, aproveitando-o também para a construção de uma via “de traçado artístico” ligando as ruas de São João e Riachuelo. Em 1907, a Diretoria de Obras – Vitor da Silva Freire e Eugênio Guilhem – apresentou um projeto baseado nestas diretrizes, porém a perspectiva de valorização dos imóveis situados no Vale, com a canalização do córrego e alargamento da rua Líbero Badaró, fez com que os proprietários exercessem forte pressão em torno de mudanças no projeto, especialmente no que se referia às desapropriações. Utilizando sua força política e representatividade na Câmara de Vereadores, propuseram a manutenção de seus imóveis. Com o impasse causado pela apresentação e embate das duas propostas, os vereadores decidiram que deveria ser concebido um plano geral por um engenheiro ou arquiteto de

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De acordo com Rodrigues (1905) tal bosque somente poderia ser executado em terrenos livres de inundações, do contrário padeceria.

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reconhecida capacidade, que orientasse o crescimento da cidade e a concepção de projetos de âmbito local. O embaraço criado em torno da remodelação do Vale do Anhangabaú é sintomático de que começava a crescer a convicção hegemônica de que São Paulo carecia de uma intervenção de grande porte (Campos Neto, op. cit.). Neste contexto, em 1911, a Diretoria de Obras reelaborou seu projeto, combinando propostas existentes na prefeitura e ampliando o escopo das intervenções. Entretanto, o problema das desapropriações e o embate com os proprietários persistiam e o governo estadual que financiaria as obras, preocupado com a situação, resolveu encomendar um terceiro projeto a Samuel das Neves, engenheiro-agrônomo e arquiteto autodidata. O projeto de Samuel das Neves foi desenvolvido rapidamente, e indicava além da manutenção dos imóveis em ambos as margens do Anhangabaú, a criação de uma avenida-parque de sessenta metros de largura como tratamento do vale, que poderia futuramente estender-se ligando a estação do Pari à Avenida Paulista. Era a primeira vez que este conceito, criado pelo urbanista americano Frederick Law Olmstead, aparecia nos planos da cidade, embora se diferenciasse das posteriores parkways implantadas, sendo concebida como um largo bulevar arborizado edificado em ambos os lados, o que, segundo o autor, disfarçaria ao máximo a topografia acidentada do vale (s.a., 1911a). Na concepção de Vitor da Silva Freire, embasada nas teorias de Camillo Sitte, a topografia acidentada antes de ser um empecilho à ocupação – como acreditavam muitos dos engenheiros da época, determinando posteriormente a destinação das várzeas para construção de avenidas – era um fator de enriquecimento paisagístico. Outra observação relevante de Freire era a necessidade premente da criação de áreas verdes em São Paulo: sua ausência nos projetos propostos apresentava um descompasso em relação as preocupações higienistas em voga. Neste sentido, o diretor de obras criticava também o modelo parisiense de criação de grandes áreas verdes no limite da cidade, preconizando a criação de espaços livres menores disseminados pela área urbanizada. Desta forma seria de suma importância a ocupação do Vale do Anhangabaú com um pequeno parque ao invés de avenidas e edifícios. Sua proposta para este local utiliza-se claramente de tais princípios, com pequenos acessos em forma de rampas gramadas e vegetadas, acompanhando a topografia do vale, que sofreria ligeiras transformações pelo aterro do leito da rua (idem). Com um universo tão diverso de propostas, começava a ficar premente a contratação de um especialista que pudesse opinar de forma imparcial sobre os projetos, o escolhido para a tarefa

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foi o arquiteto francês Bouvard, que, como Silva Freire, era contrário às posições de Haussmann em Paris. O relatório de Bouvard, apresentado em 1911, aproximava-se, por seus detalhes, a um plano de melhoramentos, que o autor chamou de programa de ações, e deveria ser desenvolvido pelos serviços municipais. Este plano conciliava as duas primeiras propostas existentes, criando uma terceira: a várzea se manteria parcialmente edificada e seria criado um desenho pitoresco para o paisagismo do Anhangabaú. Bouvard foi além, indicando também intervenções na Praça da Sé e na Várzea do Carmo, que comporiam com o Parque do Anhangabaú um sistema de áreas de lazer ao redor da colina histórica. O parque na Várzea do Carmo seria maior que o primeiro e contaria com alguns edifícios institucionais já indicados pela prefeitura nesta área. A implantação destes parques seria essencial para garantir os reservatórios de ar e vegetação, focos de higiene e bem estar, especialmente pela certeza de aumento da população e da densidade de aglomeração que já era possível vislumbrar (ibidem). Bouvard enfatizava que seu plano não partia de um delineamento de cidade ideal, e sim de observações cuidadosas do movimento comercial e intensidade da circulação entre seus bairros e também da topografia, donde procurava tirar partido para garantir o futuro. Neste sentido o arquiteto observava que a cidade se expandiu excessivamente pelos espigões das colinas e que agora seria preciso preencher os vazios, com o devido cuidado e procurando como resultado um efeito “tão interessante, como pittoresco” (s.a., 1911a: 42). Para ele, as várzeas deveriam, sim, ser ocupadas, porém com uma urbanização compatível às suas características naturais. O enfoque de Bouvard, porém não conseguia abarcar uma questão de suma importância para a Diretoria de Obras: a circulação. O pensamento de Sitte, que embasava os trabalhos de Bouvard não se organizava em torno dos aspectos de circulação, aspecto essencial em outras teorias como de Haussmann e Cerda e dos alemães Baumeister e Stübben. Freire desejava unir o desenho pitoresco à funcionalidade viária, unindo princípios técnicos e artísticos (Campos Neto, 1999). Também seu relatório não agradava completamente aos opositores, em carta para a Revista de Engenharia, Alexandre de Albuquerque, autor do plano “As Grandes Avenidas” antagonizava fortemente não somente o programa de ações e seu embasamento, mas como com o fato de ter sido chamado um arquiteto estrangeiro para concebê-lo. “Se para dar conselhos technicos sobre os melhoramentos da capital, é necessária a presença do Sr. Bouvard, parece-nos lógico aconselhar ao Governo

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do Estado que se dispense do luxo de manter uma escola superior de Engenharia, de Arquitetura e de Industria,[...]” (Albuquerque, 1911:45) Portanto o programa de ações elaborado pelo arquiteto francês foi realizado somente de forma parcial, a rua Líbero Badaró foi alargada e os edifícios que margeavam o vale foram construídos, outras propostas como os Parques do Anhangabaú e da Várzea do Carmo foram adiados. A reclamação do arquiteto Alexandre de Albuquerque à contratação de um estrangeiro para opinar na questão dos melhoramentos em São Paulo, fazia parte de uma valorização da engenharia nacional que começava a surgir. Um de seus expoentes era Saturnino de Brito, que concluía, neste ínterim, seu trabalho à frente da Comissão de Melhoramentos de Santos, enaltecido como exemplar da aplicação do urbanismo moderno aliado ao saneamento e à higiene. O editorial da Revista de Engenharia de maio de 1912 o elogia, principalmente por ter afirmado decisivamente o valor dos profissionais brasileiros na concepção e execução de um plano “num dos ramos mais delicados e discutidos de nossa technica” (s.a., 1912b: 339). A engenharia sanitária14, ou higiotécnica, como Saturnino de Brito a designava, ganhou força após a metade da década de 1910, em um contexto mais amplo do que aquele do início do século. Nesse momento o atraso das cidades brasileiras estava vinculado às precárias condições sanitárias na qual se encontravam. A drenagem urbana, no entanto, não era o principal interesse desta ciência, cuja ênfase recaia sobre as questões de abastecimento de água e afastamento ou tratamento de esgotos, problemas mais presentes nas cidades15. Por outro lado, embora valorizada, a adoção dos projetos sanitaristas, de acordo com Brito, sofria pela falta de conhecimento acumulado sobre a questão, assim como por erros na implantação dos projetos, falta de fiscalização ou, ainda, por estar muito sujeita às oscilações políticas, aos interesses particulares e na mão de profissionais cuja idoneidade poderia ser questionada. (s.a., 1911b; Brito, 1912) O insucesso de muitas destas obras era atribuído a estas circunstâncias, nunca a limitações técnicas. Saturnino de Brito, como Vitor da Silva Freire, apoiava-se nas teorias de Camillo Sitte, ressaltando a necessidade de considerar as especificidades locais ao invés da aplicação direta 14

Oseki considera duas vias de fundamentação do urbanismo de São Paulo, a primeira pelo saneamento de cidades de Saturnino de Brito e o segundo da engenharia municipal, de Vitor da Silva Freire. 15 Mesmo o Regulamento Sanitário do Estado de São Paulo, de 1911, não tratava das questões de drenagem, somente referindo-se às águas fluviais ou pluviais para a adequação dos sistemas de esgotos, que poderia ou não ser separado das mesmas. (Código Sanitário, 14 de novembro de 1911, in: Revista de Engenharia, n.7, dezembro de 1911). Por outro lado, também em 1911, o Serviço Sanitário foi reorganizado, reforçando a competência municipal na drenagem das águas pluviais.

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de modelos. Embora considerasse a questão sanitária como a mais decisiva para os projetos de remodelação, não desprezava os aspectos de circulação, enfatizados por Freire. A conjunção destes dois aspectos pode ser observada em seu Plano de Melhoramentos de Santos (Campos Neto, op. cit). A extensão dos melhoramentos urbanos e da modernização ainda não chegava de fato às várzeas, embora estas tivessem sido alvos de diversos projetos. Com a interrupção dos planos para o Anhangabaú durante o mandato de Raymundo Duprat, o vale somente sofreu algum tipo de intervenção em 1915, após a eleição de Washington Luis, quando os planos de melhoramentos voltariam a ser prioritários. Paralelamente começava a realizar-se o Parque da Várzea do Carmo, com desenho desenvolvido pelo arquiteto paisagista francês Francisque Cochet, uma parte da várzea seria alienada para financiar suas obras. A possibilidade de novamente conceber-se um parque naquela área era conseqüência do aterramento da várzea do rio, cuja obra havia se iniciado em 1911, a partir do desmonte hidráulico do Morro Vermelho, entre o Cambuci e o Ipiranga16. (s.a., 1911c) Em 1918 a prefeitura realizou uma concorrência para a implantação do parque com algumas modificações no projeto original, cujo desenho procurava tirar proveito da existência do rio, em um desenho integrado com suas formas orgânicas, propondo lagoas e alargamentos do mesmo. O parque foi inaugurado em 1922, com o nome de Parque Dom Pedro II. Além dos parques do Anhangabaú e da Várzea do Carmo, outra área de várzea havia sido adquirida pela prefeitura em 1912 para a instalação de um parque: a Chácara Floresta, em uma área inundável na margem esquerda do Tietê, porém o parque não foi implantado, pois necessitava do dessecamento das várzeas17. Em 1917, quando de sua estada em São Paulo, Barry Parker foi contratado para desenvolver projeto paisagístico para este parque e, ampliando a questão, acabou por sugerir a criação de uma larga faixa de parques ao longo das várzeas dos rios Tietê e Pinheiros, que limitariam a expansão urbana e valorizariam os bairros residenciais adjacentes aos mesmos (Campos Neto, op.cit.). A mesma área foi objeto de projetos posteriores de utilização do rio e suas várzeas, que propuseram que a área fosse escavada, transformando-a em um grande lago18.

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Esta forma de aterramento não foi escolhida por ser a de mais baixo custo, e sim porque era a que tinha melhores resultados técnicos, o que se justificava, visto que o aterramento da várzea já havia sido realizado outras vezes, sem resultados positivos. 17 Na área onde hoje está o Campo de Marte. 18 Projetos de 1922, de Fonseca Rodrigues, de 1925, de Saturnino de Brito, de 1926 de Ulhôa Cintra. Somente no Plano de Avenidas a proposta de utilização para a área voltaria a ser seca, com estação ferroviária, pátios e depósitos. Quando o Tietê foi retificado a área foi apropriada pela aeronáutica e foi criado o Campo de Marte.

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A partir destes projetos pode-se inferir que com a sazonalidade das cheias não havia negociação, as áreas deveriam ser secas ou inundadas, a convivência com espaços que eventualmente inundassem não era considerada em nenhum dos projetos, nem mesmo nos paisagísticos. Voltando à colina histórica, o Parque do Anhangabaú, que depois de finalizado passou a caracterizar um dos cartões postais da cidade, não demorou a sucumbir às novas demandas que compunham um novo ideário: expansionismo, rodoviarismo e verticalização, onde não mais cabiam as imagens vinculadas à capital do café. Sem normas legais que protegessem a paisagem configurada no vale, seu conjunto seria completamente desvirtuado a partir das décadas de 1930 e 40 em face das necessidades viárias. Às mesmas ideologias sucumbiriam mais tarde o Parque Dom Pedro II e, como veremos mais à frente, todas as várzeas na área urbanizada.

O Rio Tietê: saneamento e produção de energia O contexto da ocupação e das intervenções na várzea do Rio Tietê se diferenciava daquele verificado nos fundos de vale lindeiros ao núcleo urbano, principalmente porque, em relação a este rio e a sua várzea sempre esteve presente o conflito entre a sua utilização como recurso natural ou como espaço para a ocupação urbana. Seabra (1987) apresenta este conflito em relação ao uso das várzeas, mas esta relação pode ser expandida também para a utilização do rio, pois as intervenções propostas para o seu leito dependiam da finalidade que seria dada às suas águas e definiriam a forma de suas margens. Assim, embora as intervenções de melhoramentos e embelezamento tivessem sido cogitadas em alguns momentos para as áreas de várzea do Rio Tietê próximas à cidade, sempre estiveram subordinadas a utilização do rio como recurso natural – especialmente para a produção de energia, mas também para o afastamento de esgotos e para a navegação – e às intervenções no canal, propostas para aperfeiçoar as condições deste tipo de utilização. A partir da observação dos projetos acima analisados se pode concluir que o Rio Tietê e suas várzeas não estavam entre as preocupações principais quando se tratava dos planos de melhoramentos urbanos para São Paulo. Embora o tratamento de sua várzea nas proximidades da área edificada fosse proposto em certos momentos, principalmente na área da Chácara da Floresta, até o final da década de 1910 o maior problema que envolvia o rio era relativo ao afastamento de esgotos e a eliminação de águas paradas. Tais problemas exigiam

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que houvesse projetos para o seu leito, mas a utilização da várzea ainda não estava em pauta para os empreendedores imobiliários. Embora no final do século XIX a várzea do Tietê já apresentasse algumas ocupações de caráter urbano – isoladas da área urbana central –, foi somente na década de 1920, que a expansão da cidade sobre estas áreas começou a ser preocupação do município. Até então, as várzeas eram utilizadas principalmente para atividades como a extração de areia, a localização de olarias e de outras indústrias, favorecidas pela existência da estrada de ferro nos baixos terraços do Rio Tietê (idem). No começo do século XX, as águas do Tietê eram ainda pensadas como uma possível fonte de abastecimento público. A Repartição de Águas e Esgotos da Capital, RAE, cogitava utilizar suas águas, ou as águas do Rio Cabuçu, para o provimento de água da cidade que, abastecida pelas águas provenientes da Cantareira, já não possuía uma relação satisfatória entre sua oferta e a demanda, sobrelevada pelo aumento populacional e a implantação de indústrias. A possibilidade de utilizar os rios como manancial das zonas baixas da cidade, desoneraria o sistema da Cantareira, que abasteceria de forma satisfatória as zonas médias e altas da cidade, segundo o lema “águas altas para as zonas altas; as águas baixas, especialmente as do rio, para a zona baixa” 19 (s.a. 1905). A Revista Polytechnica dedicou diversos artigos a esta questão ressaltando ainda a necessidade de se considerar a captação de água do Rio Tietê, ainda que não fosse realizada em um primeiro momento, pois sendo decretada para este fim poderia ser alvo de uma lei de proteção, que impediria que se poluísse o rio, assegurando um manancial importante de água. Em 1906, o mesmo periódico já trazia o veredicto em um artigo que detalha a captação e adução das águas do Rio Cabuçu. O motivo alegado para a escolha era a pureza da água deste rio, em comparação com a do Tietê, demandando menos tratamento, portanto menores recursos envolvidos (s.a. 1906). O destino das águas do Rio Tietê ficou tão somente atrelado à geração de energia elétrica, sendo aproveitadas naquele momento pela Light para a produção de energia elétrica na Usina de Parnaíba. Seu uso para abastecimento chegou a ser novamente cogitado, não mais como água potável e sim para usos menos nobres como irrigação, lavagem de ruas e lavagem do sistema de esgotos (s.a., 1912b).

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Segundo o artigo da revista, de caráter oficial, as zonas baixas seriam aquelas que ficavam a margem dos rios Tietê e Tamanduateí, sendo local de habitação do proletariado e devendo abrigar as indústrias nascentes.

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Os primeiros planos de retificação do Rio Tietê datam do fim do século XIX e foram motivados pelo agravamento das condições de saneamento de suas várzeas e por suas periódicas enchentes. A retificação permitiria que a velocidade de vazão aumentasse e os esgotos fossem rapidamente escoados para jusante, evitando a estagnação das águas (Andrade e Leme, 1992). Em 1892, com a criação da Comissão de Saneamento do Estado de São Paulo, sob a chefia do engenheiro Alfredo Lisboa esboçou-se um projeto para a dessecação da várzea do Tietê, através do represamento de suas águas e a utilização de suas várzeas para a agricultura e a pecuária. Este projeto, do engenheiro francês Jules Révy, nunca foi concretizado (Oseki, 1991). A comissão, no entanto, realizou alguns trabalhos no leito do Rio Tietê, como a retificação de um meandro em Osasco, criando o canal do Anastácio, e a supressão da Ilha do Inhaúma, com a construção do canal de mesmo nome, à altura da Casa Verde (Seabra, op. cit.). A primeira proposta mais ampla de intervenção no leito do rio e suas várzeas foi feita em 1913, pelo eng. Pacheco e Silva, e incluía, além da retificação do rio, parques laterais e na margem esquerda uma linha de bonde. Este projeto foi a transição entre os projetos de retificação do século XIX e aqueles elaborados nos anos 1920, que compreenderiam também o aproveitamento da várzea para fins urbanos. A idéia de aproveitamento da várzea surgiu somente mais uma vez naquela década, na coleção de artigos de Milcíades Porchat, em 1919, propondo duas vias marginais que ligassem a Lapa a Penha. Em 1921, a prefeitura fez um apelo para que o Governo do Estado tomasse providências quanto ao saneamento do Rio Tietê, sob sua responsabilidade desde 1892. Em carta o então prefeito Firmiano M. Pinto clama para que o rio seja canalizado desde Conceição de Guarulhos até a Lapa e duas avenidas sejam construídas à sua margem, concluindo a retificação que havia sido realizada no Canal do Anastácio (Pinto appud s.a., 1923). Em nova carta, datada de 1922, o prefeito diminui sua ambição pedindo que o rio fosse retificado ao menos entre a Penha e a Lapa, pois nas épocas secas havia muita dificuldade em escoarem-se os esgotos que afluem ao rio, enquanto nas épocas chuvosas suas águas inundavam ruas e casas, “tudo por causa da sinuosidade de seu curso” (Pinto appud s.a., 1923: 182). Como resposta, a prefeitura soube que o governo considerava “importantíssimo” o saneamento desta várzea e que desde 1893 a questão estava sendo cogitada no governo, mas que “circumstancias imperiosas” haviam concorrido para que o problema não fosse tratado adequadamente. (s.a., 1923: 181-183).

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A partir deste relato verifica-se que, na década de 1920, a cidade alcançara as margens do Tietê. De fato, entre as descrições da área urbana de São Paulo à época, destacam-se algumas ocupações em áreas baixas ou de várzea: a leste do Tamanduateí, compreendendo os bairros do Brás, da Mooca e do Belenzinho; na área entre a estrada de ferro e o Rio Tietê, compreendendo os bairros do Bom Retiro, Luz e a Baixa Casa Verde; uma zona de bairros novos à margem esquerda do Tietê e próximos à Penha; e o Ipiranga, ainda subúrbio, situado na várzea do Tamanduateí. (Petrone, 1958). Em 1921, a Diretoria de Obras, encarregada de julgar os projetos para a canalização do Rio Tietê que haviam dado entrada na Câmara, julgou pertinente destacar um especialista no assunto para redigir um relatório20, escolhendo para este fim o engenheiro e professor da Polytechnica, J. A. Fonseca Rodrigues. O Relatório Fonseca Rodrigues, a exemplo do relatório Bouvard, adquiriu contornos de um plano. Utilizando-se de dados hidrológicos coletados pela empresa “The São Paulo Tramway Light & Power Company”, o autor propôs a canalização do leito do rio a fim de possibilitar a navegação e afastar rapidamente os efluentes de esgoto, então despejados à altura da Ponte Grande. O leito seria completamente retificado da Ponte Grande à Estrada Inglesa, sendo reduzido à metade para dar vazão aos esgotos. Para o trecho entre a Ponte Grande e a Penha as intervenções seriam somente aquelas necessárias à navegação e o leito poderia guardar certa sinuosidade. O canal principal era idealizado com duas seções: uma mínima, para que o rio fosse navegável em épocas de estiagem, e uma máxima, que comportasse suas inundações; sobre os diques que ladeariam o canal seriam construídas duas vias marginais: de 20 metros ao lado esquerdo, lindeiro à área central e de 10 metros ao lado direito. Duas lagoas de regularização seriam concebidas a montante da Penha, sua escavação permitiria a obtenção de terra para a construção de diques e para o aterro de antigas áreas de extração de barro. Com seu projeto haveria um ganho de 1700 hectares de terra para a urbanização. A Diretoria de Obras, no entanto, não se satisfez com o projeto de Fonseca Rodrigues. Em nota, João Florence Ulhôa Cintra, diretor da II Seção da Diretoria de Obras, incumbida das questões de urbanismo, critica o projeto apresentado pelo engenheiro e os projetos anteriores a cargo da Comissão de Saneamento do Estado por não considerarem os aspectos urbanísticos relativos à várzea do Rio Tietê, estando atrelados quase exclusivamente aos aspectos 20

Em parecer o diretor de obras Vitor da Silva Freire julgou impossível a partir dos estudos realizados até então conceber um projeto para o saneamento do Tietê. Poucos e intermitentes eram os estudos, que abarcavam somente um quarto de século, enquanto outros países realizavam estudos hidrológicos que abarcavam mais de um século, exemplificando com as obras do Rio Sena em Paris. Os projetos então deveriam trabalhar com vazões presumíveis e com larga margem de erro. (Freire appud s.a., 1923: 183-184)

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hidráulicos da intervenção. Na mesma nota, enfatiza a necessidade de criação de áreas verdes e de lazer para a capital e a adequação do uso desta área para tanto, dado o baixo custo dos terrenos e a proximidade das áreas urbanizadas. Considera ainda que não há a necessidade de realizar uma retificação radical do rio, especialmente se for justificada pela necessidade de afastar os esgotos, pois tal despejo já deveria a muito ter sido transferido para jusante da cidade, na Lapa, após prévio tratamento, obra tão ou mais relevante que a própria intervenção no leito do rio. Ulhôa Cintra apresenta, então, um projeto alternativo ao de Fonseca Rodrigues, onde propôs o encaixamento do rio em uma ampla parkway, com extensas áreas verdes e avenidas marginais pouco menores do que aquelas idealizadas por Rodrigues. Este projeto, diferentemente dos anteriores manteria certa sinuosidade do canal, justificada por critérios estéticos e pinturescos, mas também por critérios econômicos visto que a retificação proposta anteriormente passaria por áreas já ocupadas, como a Vila Guilherme e a Vila Maria. O canal seria somente regularizado, porém os esgotos não mais poderiam ser despejados à altura da Ponte Grande. Havia também motivos técnicos: o uso de dragas para a regularização recomendava que o novo canal e o leito original fossem próximos. A proposta, de acordo com seus defensores satisfazia ao mesmo tempo as necessidades de higiene e circulação, aproveitamento dos terrenos beneficiados e também o aformoseamento urbano, numa abordagem conjunta dos aspectos urbanísticos e hidrológicos do Tietê. Quanto aos critérios técnicos da regularização, as obras deveriam ser realizadas de jusante para montante, paulatinamente, para que pudesse ser observado o seu comportamento hidráulico a cada passo da intervenção e pudessem ser corrigidas eventuais falhas. O prazo para a execução das obras desta forma não poderia ser menor que dez anos (s.a., 1923). Durante a década de 1920, porém, acirra-se o problema do Rio Tietê, que se não era o principal objeto dos planos de melhoramentos para São Paulo, o era para os planos de geração de energia elétrica pela “The São Paulo Tramway Light&Power Company”, empresa concessionária dos serviços de geração e distribuição de energia elétrica e de transporte por bondes na capital paulista. A Light estudava o sistema hídrico da Bacia do Alto Tietê buscando formas de aproveitá-lo em suas usinas. Apesar das discussões em torno da renovação do quadro urbano não se distanciarem muito da região central, os planos de aproveitamento hidrelétrico, por sua natureza, já eram, naquele momento, regionais, abarcando desde a região de Sorocaba, a jusante de São Paulo.

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As águas do Tietê já geravam energia na Usina de Parnaíba21 desde o começo do século. Em 1907 foi construída a represa de Guarapiranga, no afluente de mesmo nome do Rio Pinheiros22, para a manutenção da vazão do Tietê à usina, de forma que, quando o regime de chuvas diminuísse a represa liberaria água para o Rio Pinheiros, mantendo o nível do Tietê (Jatobá, 1993; Pontes, 1995). Porém, uma grave seca ocorrida nos anos 1924 e 1925 concorreria para mudar o destino da malha hídrica e, por conseguinte da infra-estrutura urbana de São Paulo. A reduzida vazão do Rio Tietê para as usinas hidrelétricas de Parnaíba e Itupararanga – construída posteriormente – provocou uma súbita queda na oferta de energia elétrica para a cidade de São Paulo, cuja demanda havia aumentado muito em razão da expansão industrial. A tão desejada expansão de São Paulo dependia da possibilidade de obtenção de energia, cujas opções tornavam-se escassas (Campos Neto, 1999). Tornava-se premente a ampliação do sistema produtor de energia elétrica. Neste contexto, ganhava impulso e força política, com apoio do governo estadual, a solução vislumbrada pela Light, com projeto do engenheiro Asa Billings, conhecido como “Projeto da Serra” cujo objetivo era o aproveitamento da queda da Serra do Mar23 para a produção de energia em uma usina hidroelétrica em Cubatão, que impingia a retificação dos dois mais importantes rios da região, Pinheiros e Tietê. Em sentido contrário, em 1924, Saturnino de Brito é encarregado de dirigir a recém-criada Comissão de Melhoramentos do Tietê, órgão municipal, que tinha o intuito de elaborar um plano para o aproveitamento do rio e suas várzeas. O plano concebido retoma a retificação do leito, de forma intermediária entre os dois planos apresentados anteriormente24, e concebe dois grandes lagos, que forneceriam terra para os aterros projetados e contribuiriam para o lazer dentro da cidade e o aformoseamento urbano. Uma barragem construída na altura da Penha serviria como regularizadora das funções naturais do rio a montante. Não estava presente nos planos de Brito a construção de sistema viário marginal ao rio, em seu lugar previa a manutenção da várzea como reservatório natural da regularização do rio (Brito, 1944). Seu projeto procura tirar partido de algumas das características naturais das bacias hidrográficas. Observador e estudioso de diversos cursos d’água e de soluções de engenharia 21

Construída em 1901. Foram utilizados além do vale do Guarapiranga, o de seus tributários, de vazão variável entre 4 e 100 metros cúbicos por segundo. Desta forma não somente a vazão do Tietê à Parnaíba seria regularizada como também poderia aumentar. (s.a., 1908:135) 23 Como esta solução não era uma unanimidade entre os técnicos, há indícios inclusive de que houve uma supervalorização da seca e de seus efeitos pela Light. (Branco & Beiguelman, 1995) 24 De Fonseca Rodrigues e Ulhôa Cintra. 22

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para os mesmos, Saturnino de Brito procura em sua proposta implantar alguns acidentes geomorfológicos que existiam naturalmente em outras bacias, que conformariam novas características à bacia do Alto Tietê, adequando-a ao espaço urbano lindeiro, como a contenção das águas fluviais em reservatórios construídos à montante da área urbanizada (idem). O engenheiro sanitarista desenvolve seu trabalho para o Rio Tietê expondo claramente as limitações que encontrava para a implantação de seu projeto, especialmente a ausência de estudos prévios sobre a hidrologia da Bacia. Brito argumentava que os estudos da Light não poderiam servir aos projetos contra inundações25 pois sua finalidade era exatamente oposta a estes. Na questão das vazões, por exemplo, à Light interessava saber as mínimas vazões, para que suas usinas não ficassem ociosas na estiagem, enquanto para Brito, e estudos da natureza dos seus, interessavam as vazões máximas, nunca medidas de forma sistemática pela empresa. Para propor seu plano de defesa de inundações realizou algumas medições básicas, porém reiterava que seriam insuficientes, devendo o governo adotar desde aquele momento assiduidade na coleta de dados para o embasamento de futuros projetos e adequações daquele apresentado pela Comissão. Desta forma pode-se perceber como os projetos de aproveitamento hidráulico, se não estavam em completa oposição, competiam com a tentativa de regularizar o leito do Tietê com uma vazão adequada à urbanização, o que requereria a manutenção de valores baixos de vazão através do represamento das águas do rio a montante da área urbana (ibidem). A urgência no aumento da oferta de energia elétrica, a despeito dos diversos projetos envolvendo o tratamento do Tietê e suas várzeas e talvez somadas às incertezas explícitas nos mesmos, impulsionou a decisão sobre a intervenção que seria implantada: suas águas seriam utilizadas para a geração de energia elétrica em Cubatão, portanto, foi adotado o Projeto da Serra. Assim, em 1926 foi inaugurada a primeira turbina geradora de Cubatão, a primeira do Projeto da Serra, que, a partir da inversão do curso e represamento do Rio Grande, contribuinte do Pinheiros, fornecia água, com uma queda natural de 720m, à Usina Henry Borden, produzindo energia a baixo custo. Em 1927 a Light, obteve a concessão de inverter o curso do Pinheiros, aproveitando assim também suas águas e as do Tietê para o Projeto da Serra26, as obras no entanto somente tiveram início dez anos mais tarde (Seabra, op. cit., Pontes, op.cit.)

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Lembrando que foram utilizados para este fim nos projetos anteriores. Diversas obras seguiram esta decisão: a retificação do Pinheiros, a construção de duas usinas elevatórias, Pedreira (1939) e Traição (1940), o alteamento da Barragem Edgar de Souza, que antes servia a Usina de

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A crise de 1929 e a Revolução de 1930 adiaram os investimentos públicos nas obras de retificação do Tietê. A Comissão de Melhoramentos do Rio Tietê somente é retomada em 1937, desta vez com Lysandro Pereira da Silva na chefia. A comissão tinha como demanda a elaboração urgente de um novo projeto de regularização do rio e a urbanização de extensas áreas de várzea que se encontravam dentro da cidade. A nova proposta apresentada abandonava muitos aspectos do projeto de Saturnino de Brito, mas mantinha a idéia de construir os reservatório nas cabeceiras do Tietê, isto porque a regularização da vazão era essencial para a manutenção da geometria do novo canal proposto: as inundações seriam eliminadas com a adequação do regime das águas e a sua vazão com a declividade e forma do canal, a fim de evitar erosão das margens e assoreamento à jusante. O projeto visava ainda a construção de arruamento nas várzeas drenadas (Seabra, op. cit.). De todas as intervenções aventadas, a única que se realizou durante muito tempo foi o tratamento do canal, visando o aumento da vazão. Os trabalhos de escavação do leito se estenderam até a década de 1960, porém o acabamento do canal e as obras de arte ainda estavam sendo executados na década posterior (idem). Na década de 1960 ampliava-se a percepção de que os problemas de inundação tinham como agravante o crescimento urbano e de que sua solução deveria ser pensada em um novo âmbito, de toda área de drenagem do Tietê à montante de Parnaíba, pois apesar de 85% dos trabalhos de retificação no Tietê estarem concluídos à época, não se observava uma diminuição do problema. Assim, em 1963, estes trabalhos, até então a cargo da Prefeitura Municipal de São Paulo, que os administrava diretamente e com recursos próprios, passaram a ser de competência do Departamento de Águas e Energia Elétrica, o DAEE, que como autarquia estadual poderia receber recursos da União, do Estado e dos municípios envolvidos para a consecução das obras no rio e nas várzeas paulistanas.

Parnaíba, aumentando o potencial gerador do Projeto. Também a fim de aumentar a vazão de água em Cubatão foi criada a Represa Billings. (Pontes, 1995).

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1.2 O binômio canalização de córregos e avenidas nos planos urbanos Já no início da década de 1920, o ritmo crescente das inovações impulsionava os paulistanos a requerer uma mudança no quadro urbano representativa de suas aspirações27. O desejo de transformação contrastava com a paisagem quase bucólica de então, cujas peculiaridades naturais de fundos de vale e várzeas e o movimento da topografia ainda estavam bastante presentes. Além disto, ainda era particularmente incômoda a presença de espaços degradados em meio a espaços mais nobres, obrigando uma convivência entre o precário e o desenvolvido (Campos Neto, 1999). Em 1920, em uma série de artigos publicados no Jornal do Commercio, Milciades Porchat proporia ao então prefeito Firmiano Pinto uma série de intervenções indispensáveis a São Paulo. Prevendo o predomínio crescente do automóvel, considerava sua circulação mais importante que a circulação de pedestres e decretava os bondes como empecilhos à mobilidade. Dentre suas propostas estavam três avenidas que uniriam bairros lindeiros a área central, o trajeto era quase inteiramente concebido sobre fundos de vale: a primeira ao longo do córrego Saracura – esta avenida já estava sendo estudada e Vitor da Silva Freire já havia apresentado suas características técnicas, a atual avenida Nove de Julho já havia aparecido no projeto de Samuel das Neves, voltaria a aparecer no projeto de Barry Parker em 1917 e no Plano de Avenidas de Prestes Maia em 1930 –; a segunda avenida ligaria o final da avenida Paulista ao final da avenida São João, ao longo do córrego Pacaembu – esta avenida fazia parte dos planos da Companhia City, com desenho de Bouvard, para o loteamento da Chácara Pacaembu –, o triângulo seria fechado através da avenida São João. Outra de suas sugestões era a construção de uma grande avenida às margens aterradas do Rio Tietê, desde a Penha até a Lapa, construída sobre as margens aterradas do rio. Tais idéias representavam uma mudança na escala dos planos urbanísticos para São Paulo, até então restrita ao centro e aos bairros adjacentes. Não somente condicionantes econômicas concorreram para tanto, como também a percepção de que as melhorias realizadas na área central, a despeito do montante de recursos envolvidos, não surtiam efeito em face aos novos

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O rodoviarismo aparece de forma contundente e mais generalizada na década de 1920, porém já na década de 1910 há algumas indicações de descontentamento com o sistema ferroviário brasileiro e a introdução do tema de estradas de rodagem, a exemplo daquilo que se desenvolvia nos Estados Unidos. É curioso observar um número da Revista de Engenharia de janeiro de 1912 que após um extenso texto do engenheiro José Custódio Alves de Lima enaltecendo o progresso trazido pelas “estradas macadamizadas” aos Estados Unidos e criticando nossas estradas de ferro, há um artigo sobre o regime de déficits da “Estrada de Ferro Central do Brazil”.

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problemas que surgiam. O rodoviarismo, o expansionismo e a verticalização eram os novos motes deste ideário. Os dois primeiros interessando a submissão das várzeas ao sistema viário. Subjacente a isto estava a questão da pavimentação, que contrariando os requisitos técnicos de então, cujas diretrizes eram de utilização de paralelepípedos, mais adequados à topografia acidentada, passou a utilizar o asfalto, verdadeiro símbolo da velocidade, atendendo à pressões dos rodoviaristas e das empreiteiras. Pavimentar as cidades havia se tornado necessário, mas ao mesmo tempo impossível dada a profusão da criação de loteamentos, apesar da legislação reguladora, e ao elevado custo, representando em 1925, 25% do orçamento municipal (Grostein, 1987). A expansão da área urbanizada e o aumento da população, assim como uma intensificação das atividades econômicas, cujo centro era a colina histórica, demandava uma reestruturação viária. O entorno da área central havia se transformado em um gigantesco estacionamento, incluindose aí o Parque do Anhangabaú, o Parque Dom Pedro II e a Praça da Sé. Neste novo contexto de demandas foi idealizada de forma mais veemente a avenida Anhangabaú, sobre o córrego da Saracura, formador do córrego Anhangabaú. Embora a construção desta avenida já tivesse sido aventada, os parâmetros de execução neste momento se diferenciavam muito daqueles concebidos anteriormente por Barry Parker, sob contratação da Companhia City, que havia pautado o projeto posterior a cargo dos técnicos da Prefeitura. Chefiando a comissão criada em 1924 pela prefeitura para tratar da Avenida Anhangabaú, o engenheiro Alcides Martins Barbosa propôs uma sensível redução ao parkway, sugerindo a criação de uma artéria de duas pistas com um canteiro central, ou seja “eliminando” o córrego da paisagem. Para realizar tal empreendimento a prefeitura utilizar-se-ia de terrenos doados pelos proprietários lindeiros, que lucrariam com a valorização dos mesmos. Contava, neste sentido, com o apoio da Companhia City, proprietária de uma grande gleba na região. No entanto os trabalhos da comissão foram momentaneamente interrompidos, voltando a cena em 1926, quando Barbosa o ampliou, propondo também uma avenida ao longo do córrego Itororó e uma ligação ao longo do Parque do Anhangabaú até a Avenida Tiradentes (Campos Neto, op. cit.). Nascia o sistema Y28. Paralelamente a este episódio foi levado à Câmara em 1922 um projeto de irradiação e expansão da cidade, elaborado por Ulhôa Cintra, então engenheiro da 1ª Seção da Diretoria de Obras. Estava colocado para a cidade o “perímetro de expansão”, que se diferia mais uma vez 28

No entanto, as avenidas não foram construídas ainda naquela época, somente após o Plano de Avenidas, durante a gestão de Prestes Maia

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dos circuitos anteriores em primeiro lugar por ser ainda mais exterior, não se restringindo a colina histórica, mas principalmente por apoiar-se em um modelo previamente estabelecido, com uma metodologia específica. Embora sua idéia tenha sido parcialmente obliterada, sua proposta aproximou-o de Francisco Prestes Maia, que apesar de ser funcionário estadual, em razão da criação de uma comissão executiva da Prefeitura29, poderia participar das decisões do executivo municipal30. Em 1925 era eleito o primeiro engenheiro para o cargo máximo do executivo municipal, Pires do Rio. Sua escolha emanava do desejo que a administração do município fosse conduzida técnicamente, desvinculada de motivações políticas. Em 1927, Vitor da Silva Freire se aposentou da diretoria de Obras e abriu caminho para que novos nomes que seriam expoentes da engenharia municipal ocupassem seu lugar nas decisões intervencionistas, dentre estes estavam Luis Inácio de Anhaia Melo, Francisco Prestes Maia e João Florence Ulhôa Cintra (idem).

O Plano de Avenidas Em meados da década de 1920, Prestes Maia e Ulhôa Cintra31 apresentam uma série de artigos em dupla autoria no Boletim do Instituto de Engenharia intitulada “Um problema actual. Os grandes melhoramentos de São Paulo” (Maia & Cintra, 1924/1925). Estes artigos tinham como objetivo apresentar a situação de desenvolvimento na qual se encontrava a cidade de São Paulo, em comparação com outras cidades latino-americanas, da América do Norte e mesmo da Europa, e propor uma série de intervenções que a colocariam no caminho do progresso, corrigindo defeitos que mais tarde poderiam ser irremediáveis. (idem) Traziam palavras até então ausentes dos planos de melhoramentos: racionalidade, esquema teórico32 e metrópole.

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Antônio Prado criou duas comissões para a elaboração de um plano de conjunto para São Paulo, uma de técnicos da Diretoria de Obras e outra consultiva, formada por representantes da sociedade civil (composta também basicamente por engenheiros). Ao mesmo tempo pretendia criar a Seção de Urbanismo na Diretoria de Obras, com a mesma atribuição. Por fim a comissão consultiva foi reduzida a um grupo de consultores para opinar na questão dos transportes, a atribuição da comissão de técnicos foi suspensa, sendo herdada posteriormente pela Comissão de Melhoramentos do Tietê, funcionando para o fim devido a Seção de Urbanismo, com a sua comissão executiva. 30 As comissões podiam ser formadas por funcionários do município, do Estado ou também por representantes da Sociedade Civil 31 A aproximação entre Maia e Cintra se deu através da comissão executiva da Prefeitura. 32 Antecipando o futuro, Maia e Cintra acreditavam que “A logical diagramm, once recorded, will never die, but long after we are gone will be a living thing, asserting itself with na ever growing insitency” ( Burnham appud Maia & Cintra, 1924/1925: 59).

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A partir da leitura da cidade, traçando seu esquema teórico, os autores viam sua proposta como a única viável, como se tivesse nascido naturalmente da própria cidade, “da comparação das condições actuais da cidade com as regras que devem presidir ao estabelecimento de um plano racional de circulação, ditadas pelos maiores mestres do urbanismo, resalta nitido, chrystalino, escoimado da menor sombra de duvida, o único programma de remodelação da parte existente, que nos é dado seguir” (Maia & Cintra, 1924/1925: 126). Por ser tão natural e aceitável, tal plano se imporia com força e prestígio, não cabendo questionamentos racionais33. E embora pudesse parecer arrojada, a escala de intervenção proposta era necessária para que não fosse ultrapassada em duas ou três décadas, sua realização seria possível em uma cidade onde a administração se guiasse por princípios científicos34 (Maia & Cintra, op. cit.). As propostas então apresentadas, nas palavras dos autores: um plano de viação reduzido ao estudo de seis grandes avenidas radiais e ao perímetro de irradiação, embasavam-se teoricamente em dois urbanistas Hénard e Sttüben. O primeiro havia sintetizado as plantas de cidades como Moscou e Paris, mostrando o papel importante dos perímetros de irradiação circundando os centros e o segundo havia estabelecido regras para a circulação criando o sistema radial-perimetral. Assim como Vitor da Silva Freire, Maia e Cintra não concordavam com a imposição de um plano em xadrez retilíneo na cidade, mas ao contrário deste, e de seu embasamento sitteano, consideravam a topografia de São Paulo como um fator limitante, que não deixava muita liberdade de concepção para o traçado das ruas (Cintra, 1924; Maia & Cintra, op. cit.). Neste plano já estavam presentes algumas das avenidas de fundo de vale propostas no Plano de Avenidas, como a avenida ao longo do canal do Tamanduateí, na altura do Parque do Carmo. Quanto à várzea do Rio Tietê, os autores escolhem não abordar o tema, por existir uma comissão de engenheiros o estudando. Porém, indicam a necessidade de livrar suas várzeas das inundações, possibilitando a criação de bairros industriais e espaços livres, donde se pode inferir que os problemas sanitários e de drenagem do Tietê ainda não eram uma questão eminentemente urbana (Maia & Cintra, op.cit.). 33

Esta racionalidade advinha daquela que estava sendo desenvolvida na indústria, o taylorismo aplicado às cidades. “E isto nada mais é que o caso, em relação às cidades, daqueles princípios de organização, a aplicação dos quaes ás nossas grandes industrias, durante o século decorrido, conduziu-nos a uma tão formidavel efficiencia” (Unwin appud Maia & Cintra, 1924/1925: 93) 34 O que seria possível com a eleição de Pires do Rio, em 1925.

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Tais estudos serviram como base para o Plano de Avenidas, apresentado em 1929 por Prestes Maia. O engenheiro fora designado por Ulhôa Cintra, então à frente da Comissão de Melhoramentos do Tietê para integrar sua equipe. A Comissão tinha como uma de suas atribuições elaborar um plano de expansão para a cidade. Nesta época a Diretoria de Obras era dirigida por Arthur Saboya, mas a Comissão dirigia-se diretamente ao prefeito Pires do Rio, o que lhe dava certa autonomia em relação à Diretoria de Obras. O Plano de Avenidas representava uma mudança na forma de pensar a estruturação e o espaço urbano, posicionando-se cientificamente, assumia a grande cidade como inevitável e propunha a técnica como um meio eficaz de gestão do espaço e de sua expansão infinita. Haveria, neste sentido uma homogeinização do espaço urbano, as propostas expandiam os limites do perímetro que até então havia interessado aos planos (Leme, 1982). A opção metodológica do Plano de Avenidas pela circulação e sistema de transportes, serve de parâmetro a todas as outras questões urbanas tratadas. O novo traçado de vias, baseado em um modelo teórico, ideal, procurava racionalizar a estrutura urbana de São Paulo. As habitações, as áreas verdes, o zoneamento entre outras questões, embora sejam discutidas no plano, ficam subordinadas a criação do sistema de vias, a cidade passa a ser qualificada em termos de integração viária e acessibilidade. Um exemplo desta subordinação é a idéia de sacrificar áreas verdes centrais, como a Praça da República, em prol da circulação, justificada pela criação de parques externos à mancha urbana. Estes parques não deveriam, no entanto restringir a ampliação da área urbana, Maia era contrário à criação de quaisquer anéis que impedissem a expansão da cidade, como o cinturão de parques proposto por Barry Parker. Os cinturões – de parques ou qualquer outra estrutura – eram para ele extremamente prejudiciais à cidade moderna, que deveria ser pensada em termos de expansão e não de fechamentos. Tal visão apresentava uma “evolução” aos pensamentos já apresentados por Ulhôa Cintra, que via uma necessidade premente de criação de áreas verdes e de lazer próximas ao centro e nos locais adensados. Para Prestes Maia a criação do sistema viário de São Paulo sobre os fundos de vale não somente se justificava pela dificuldade apresentada pelo relevo acidentado da região, como também proporcionava as características necessárias à criação das desejadas vias rápidas, uma trincheira natural que possibilitava a eliminação de cruzamentos em nível. “... o próprio relevo de São Paulo, que acarreta o embaraço da circulação, indica e permite uma solução moderna: tunneis, viaductos, avenidas de thalweg, numa palavra: artérias rápidas”. (Prestes Maia, 1929: 96).

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Sua terceira perimetral apresentava quase exclusivamente esta característica, baseando-se no projeto de Barry Parker, denominou-as também parkway, mas com uma diferença primordial: as avenidas seriam mais largas e os parques mais estreitos, não havendo necessidade de tão “larga faixa de verdura”, o mais importante era mesmo a circulação. Os parques propostos no apêndice do Plano constituiam-se na transformação de duas grandes áreas municipais, hoje os Parques do Ibirapuera e do Estado, voltando ao padrão criticado por Vitor da Silva Freire, de criação de grandes áreas verdes fora da área urbanizada. Esta posição também havia sido criticada por Ulhôa Cintra, alguns anos antes, em seu projeto para as margens do Rio Tietê, que ressaltava a necessidade de criação de áreas verdes, uma vez que já apresentavam à época um déficit considerável. Cintra via “aproximar-se a crise; mais alguns passos e a resolução do problema do rio poderá trazer em seu bojo verdadeiro presente de gregos: a perda das ultimas reservas em terrenos da cidade e, peor ainda, a perda da opportunidade única em a administração cumprir racional e economicamente um de seus deveres maximos; dar a população os encantos de inestimavel valor do ar livre; dar-lhe onde repousar e se refazer das energias perdidas na luta diária;...Serão mais alguns milhares de contos a contar no orçamento das obras do rio, mas a administração que corajosamente os despender agora com opportunidade e previdencia, fará juz á gratidão e respeito impereciveis das futuras gerações”(Cintra appud s.a., 1923: 195-196).

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Apesar do sucesso do plano, tendo o mesmo sido aclamado no IV Congresso Pan-Americano de Arquitetos, em 1930, não era uma unanimidade entre os técnicos paulistas, havia quem defendesse para São Paulo um plano geral mais calcado em regulação que em modelos urbanos. Na década de 1930, segundo Campos Neto (1999), havia dois partidos urbanísticos diferentes disputando o espaço político para se desenvolver em São Paulo. Um deles, representado por Ulhôa Cintra e Prestes Maia, com ênfase na estruturação urbana através de modelos, principalmente viários, e outro, representado basicamente por Luís Inácio de Anhaia Melo, mas também por Vitor da Silva Freire, que dava preferência ao planejamento da cidade por meio da regulação urbanística, o zoning. Ambas as vertentes tinham como parâmetros a racionalidade advinda da ciência engenharia, o urbanismo era uma disciplina de engenheiros e engenheiros-arquitetos. O Plano de Avenidas é uma inflexão dos planos até então propostos para a cidade de São Paulo, embora ainda guarde certas características dos planos de embelezamento e modernização anteriores se difere por ser um plano de infra-estrutura, segundo Villaça (2001) prepara a cidade para transformar-se de “cidade do consumo” para “cidade da produção”, a “cidade eficiente” em oposição à “cidade bela”. Em 1934, assumiu a gestão municipal Fábio Prado. As duas vertentes do urbanismo citadas estavam presentes em sua gestão, com Anhaia Melo como consultor oficioso para as questões de urbanismo e Ulhôa Cintra, a frente da área de Urbanismo da antiga Diretoria de Obras e Viação, transformada em Departamento de Obras e Serviços Municipais em 1936. Desta forma, o Plano de Avenidas serviu parcialmente como parâmetro, algumas de suas diretrizes foram executadas individualmente, enfatizando aquelas localizadas na região sudoeste da cidade. (Campos Neto, op. cit., Marques & Bichir, 2001). Isto porque neste momento, como no anterior, os melhoramentos urbanos ainda estavam muito vinculados ao interesse imobiliário (Villaça, op.cit.). Na gestão Fábio Prado foi realizada a Avenida Nove de Julho, sobre o Córrego Saracura. Paralelamente, em 1934 é decretado o Código das Águas (dec. n. 24.643, de 10 de julho de 1934)35. O Código não regulamenta a ocupação das margens dos cursos d’água, não restringindo a impermeabilização das várzeas ou a construção de edificações próximas ao leito dos rios, conseqüentemente não interferiu na prática que começava a se consolidar.

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A legislação que incide sobre os fundos de vale será tratada em detalhes no capítulo 3.

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A construção de avenidas de fundo de vale se intensificou na gestão de Prestes Maia como Prefeito de São Paulo, entre 1938 e 1945. Muitas das diretrizes do Plano de Avenidas, principalmente o perímetro de irradiação, foram executadas nesta gestão. Foram realizadas diversas ligações entre os bairros operários da Zona Leste e o centro, assim como a abertura de avenidas em bairros projetados para as classes altas pela Companhia City, dentre estas estavam diversas avenidas de fundo de vale; assim sendo foram concluídas as obras da avenida Nove de Julho, uma das partes do Sistema Y que começava a se concretizar com a transformação do Parque do Anhangabaú em um largo sistema de pistas, e o começo da construção da Avenida ao longo do Córrego Itororó, atual Avenida 23 de Maio; outra avenida de fundo de vale concluída foi a Avenida Pacaembú. Com a construção do túnel sob a Avenida Paulista foi possível estender a Avenida Nove de Julho para os bairros Jardim América e Jardim Europa, cobrindo o córrego Bibi. O Rio Tietê começa a ser canalizado e retificado, tendo encurtado 20 km lineares e suas margens aterradas e terraplanadas para a construção do sistema viário marginal, o que propiciou a recuperação de 17km² de sua várzea (Maia, 1945; Petrone, 1958).

Os planos gerais Entre os anos de 1940 e 1950, a taxa de crescimento da população já apresentava valores altos: 5,2% ao ano, consequentemente crescia a demanda por habitação, que se satisfazia principalmente pela incorporação de novas áreas àquelas estruturadas. A expansão da mancha urbana de São Paulo era possibilitada pela implantação do sistema de ônibus, que apresentava maior versatilidade de locomoção que os bondes, e da existência de terrenos de baixo custo nas periferias, loteados por particulares e seguindo precariaente as regras urbanísticas e sanitárias as quais estariam subordinados. (Grostein, 1987, Kowarick, 2000) Esta situação exacerbou-se com o otimismo relacionado ao crescimento econômico a partir do Estado Novo, ampliado ainda mais na década de 1950, com Juscelino Kubistchek no Governo Federal. A substituição de importações preconizada pelo governo impulsionou a implantação de novas indústrias no município de São Paulo e em seus vizinhos, especialmente a indústria automobilística. No entanto, foi a partir desta época que o salário mínimo começou a perder poder aquisitivo e, por outro lado, a produção nacional de bens duráveis os tornou acessíveis pela classe média. Dentre estes bens estava o automóvel particular.

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Petrone escreve, em 1958, que São Paulo já possuia 75 mil automóveis e 3000 ônibus, além de outros veículos. A demanda pela ampliação do sistema viário é crescente. Paralelamente o autor vê na cidade uma profusão de vazios urbanos ligados à rede hídrica e enfatiza a necessidade de saneamento e canalizações (Petrone, 1958). A legislação urbana até então não previa nenhuma proteção aos corpos d’água em termos de edificações ou usos. Na década de 1950, a Prefeitura contratou consultorias externas para elaborar planos urbanísticos: o Planos Moses, contratado pelo prefeito Lineu Prestes a Robert Moses e sua equipe de engenheiros, em 1950, e Sagmacs, elaborado por técnicos brasileiros, comandados pelo padre francês Louis-Joseph Lebret, em 1957. Ambos os planos aproveitavam-se dos fundos de vale para a concepção de sistemas viários de grande porte. De acordo com Villaça, inaugura-se a época do plano intelectual, que possui “base científica e é correto tecnicamente” (2001:204), mas se torna cada vez mais difícil de ser executado, pela complexidade e magnitude dos problemas urbanos. Tais planos encontravam-se distantes das possibilidades de atuação da administração pública. Robert Moses era o diretor do Programa Federal de Estradas dos Estados Unidos36, e neste cargo realizou diversas obras em Nova Iorque, onde a mais polêmica foi a construção de uma grande avenida de fundo de vale atravessando 15 bairros já consolidados, a Cross Bronx Expressway. Moses era partidário do binômio vias expressas e subúrbios, criando espaços pouco adensados: em sua concepção “as cidades foram construídas pelo e para o tráfego” (Moses appud Documentário GNT, 2003). Suas idéias se coadunavam perfeitamente com a idéia progressista da época no Brasil e especialmente em São Paulo. Seu plano mantinha a diretriz presente no Plano de Avenidas – a ocupação dos fundos de vale por sistema viário –, indicando a canalização dos rios Tietê, Pinheiros e Tamanduateí, dos córregos Anhangabaú, Itororó, Saracura, Ipiranga, Juntas Provisórias, Traição, Tatuapé e Sapateiro37. O Plano Sagmacs reforçava ainda mais a ocupação dos fundos de vale por avenidas, além daquelas propostas por Moses, propunha também construir vias sobre os canais dos córregos Cordeiro, Águas Espraiadas, Capão do Embira, Jacú-Pêssego e Pacaembú e o Rio Aricanduva38 (São Paulo (Cidade), Comissão de Pesquisa Urbana, Sagmacs, 1958). 36

Moses acumulava na época 12 cargos públicos ao mesmo tempo. Como diretor do Programa Federal de Estradas construiu mais de 900 km de vias em Nova Iorque, a cidade nesta época ficou 20 anos sem investir no sistema ferroviário, tendo ampliado muito sua mancha urbana. (Documentário GNT, 2003) 37 Respectivamente as marginais Tietê e Pinheiros, Avenidas do Estado, Tiradentes, 23 de Maio, Nove de Julho, Ricardo Jafet, Juntas Provisórias, Bandeirantes, Salim Farah Maluf e Juscelino Kubistchek. 38 Respectivamente Avenidas Vicente Rao/Cupece, Águas Espraiadas, Vereador Abel Ferreira, Jacu-Pêssego, Pacaembú e Aricanduva. Excluía a avenida sobre o córrego Sapateiro.

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Em 1969, é publicado o Plano Urbanístico Básico (São Paulo (Cidade), 1969), que havia sido contratado em março de 1968 pelo prefeito Brigadeiro Faria Lima, à um consórcio de empresas privadas. As análises do Plano consideravam a área metropolitana de São Paulo, mas as propostas tinham foco primordial no município-sede, abrangendo desde a estrutura urbana de São Paulo até aspectos de desenvolvimento social e incremento de serviços públicos, inclusive abastecimento de água, sistema de esgotamento sanitário, incluindo a drenagem urbana. Neste último item, o plano não chega a definir completamente as obras de drenagem necessárias ao controle das enchentes, somente indica algumas ações, primeiro porque não havia clareza sobre a finalidade que seria dada das margens de rios e córregos – talvez pela influência do recém instaurado Código Florestal39 que estabeleceu uma faixa de preservação permanente de, ao menos, 30 metros a todos os rios e córregos –, e segundo porque seria impossível prever a influência que a urbanização exerceria ao longo do tempo nas vazões dos rios e consequentemente nas enchentes máximas, o que dificultava a elaboração de projetos de drenagem para estas áreas. A área mais afetada pelas inundações naquele momento era o Vale do Tamanduateí, tanto na área do mercado central de São Paulo, quanto na região do ABC40. A capacidade de escoamento do rio no município de São Paulo estava limitada a 135 m³/s, em razão de diversas obstruções, o que causava inundações periódicas. Quanto ao Rio Tietê, suas inundações ainda não atingiam

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Lei Federal n. 4771 de 15 de setembro de 1965. Os municípios de São Bernardo, São Caetano e Santo André.

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áreas urbanas muito desenvolvidas, não apresentando consequências mais sérias; a vazão do rio era então de 560m³/s, embora também afetada por obstruções. Ao estudar as obras de contenção de enchentes construídas até então, o PUB registra a ausência de um plano de conjunto que equacionasse a questão das enchentes e propusesse soluções globais. As intervenções haviam sido realizadas pontualmente, de acordo com demandas específicas. Naquele momento, por exemplo, encontravam-se em obras de canalização diversos córregos no ABC, com o intuito de acabar com as enchentes locais, o que demandaria, para São Paulo, a execução urgente de diversas propostas do Departamento de Águas e Energia Elétrica, DAEE, a partir do convênio Hibrace41: a ampliação dos canais existentes e canalizações de partes do Tietê42 e Tamanduateí, parte das recomendações que haviam sido feitas pelo Convênio Hibrace após “exaustivas investigações hidrológicas”, “que em princípio deverão resolver o problema das enchentes na região, dentro do princípio de economicidade segundo o qual não se torna viável a prevenção de cheias para os eventos mais críticos prováveis”43 (São Paulo (Cidade), 1969:85). Embora o PUB tenha escolhido não lidar plenamente com a complexidade envolvida na drenagem urbana, propôs ainda a utilização do sistema de reversão do Rio Pinheiros, operado pela Light, para a eliminação das cheias no Rio Tietê, porém tal diretriz não se coadunava à necessidade de manutenção de níveis altos de água, imprescindíveis para garantir a produção de energia em Henry Borden, fato já ressaltado por Saturnino de Brito, mas ignorado no Plano. A execução da rede de drenagem, sob reponsabilidade da prefeitura municipal, não acompanhava o crescimento da cidade, pois sua execução exigia obras caras e estava vinculada, segundo o plano, à regularização e canalização dos fundos de vale, que por sua vez estavam vinculados ao plano viário, às obras de interceptores de esgotos, a cargo do Departamento de Águas e Esgotos, DAE, e da solução a ser dada aos cursos de água principais, Tietê, Pinheiros e Tamanduateí, a cargo do Governo Estadual. Apesar desta complexa rede de responsabilidades, o plano não vê como sua atribuição programar obras para os cursos d’água secundários e terciários: a solução de seus problemas seriam “tão somente a questão de elaboração de projetos e execução das obras, em função dos recursos 41

Convênio celebrado entre o DAEE e as empresas Hidroservice, Brasconsulti e Planidro. Elaborou o “Plano de aproveitamento dos recursos hídricos do Alto Tietê e Cubatão”, em 1964. 42 Tais recomendações ficavam limitadas pelas obras já executadas na bacia, como a retificação do Tietê e a construção parcial do viário marginal e as intervenções realizadas para o aproveitamento hidráulico. 43 No parágrafo seguinte critica a implantação de planos baseados em estudos precários, característica de todas as regiões densamente povoadas, o que leva a construção de obras com “intervalos de confiança bastante ampliados” (São Paulo (Cidade), 1969:86).

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disponíveis” (São Paulo (Cidade), 1969:101). Desta forma, recomenda até, 1990, a canalização dos principais córregos e ribeirões que atravessam a zona urbana da cidade: Aricanduva, Ipiranga Cabuçu de Baixo, Oratório, Móoca, Mandaqui, Água Espraida, Jaguaré, Pirajussara, Cupecê e Cabuçu44. Como pode-se notar a questão do saneamento dos fundos de vale dependia de uma intrincada rede de relações entre diversos órgãos públicos e suas demandas específicas, carecendo além de planos de conjunto, de uma máquina administrativa eficaz e coordenada. Além disto dependia da dotação de recursos, que deveriam vir em parte do Governo Estadual, responsável pelo esgotamento sanitário, e em parte do Governo Municipal, responsável pela drenagem e ávido pela ampliação do sistema viário. Quanto ao sistema viário existente, a análise do plano é que a topografia muito acidentada tem criado limitações à concepção de um sistema de vias e por este motivo diversas avenidas haviam sido construídas ao longo de vales sem que houvesse um estudo de demandas. O sistema viário encontrava-se então, sobrecarregado em algumas áreas, pelo incremento no número de automóveis, e superestimado em outras. A Avenida 23 de Maio encontrava-se parcialmente concluída, as marginais Tietê e Pinheiros, em obras. A frota de automóveis particulares era então de aproximadamente 411 mil veículos45. Os projetos de novas avenidas do PUB, embora apoiadas em uma nova proposta de estrutura urbana que buscava um padrão ortogonal, em contraposição ao radio-concêntrico, se localizariam em sua maioria em “vales subutilizados” por dois motivos principais: a topografia acidentada e a facilidade de obtenção dos terrenos, com poucas construções e baixo custo. Especialmente no sentido Norte-sul esta característica prevalesce. O traçado exato destas vias, assim como os vales que ocupariam não são definidos, somente as diretrizes viárias, não relacionando-as diretamente àqueles rios e córregos que deveriam ser canalizados. Nesta época observa-se algumas evoluções na definição de critérios para a intervenção no sistema hídrico, em especial na metodologia de construção de galerias pluviais. Somente a partir de 1940 o critério de tempo de recorrência, ou período de retorno46, começou a ser utilizado,

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É curioso que apesar das diretrizes serem basicamente canalizações, o estudo reconhece paradoxalmente que as obras de canalização deverão agravar os problemas locais de enchente do município de São Paulo (São Paulo (Cidade), 1969). 45 O incremento no número de automóveis em São Paulo havia sido da ordem de 324% entre 1960 e 1967. A indústria automobilística nacional, que, em 1957, produzia cerca de 10 mil unidades por ano passou a produzir, em 1966, aproximadamente 175 mil unidades (São Paulo (Cidade), 1969). 46 O tempo que um dado evento chuvoso demora a acontecer novamente, influenciando a vazão do curso d’água, no capítulo 3, o período de retorno é explicado mais detalhadamente.

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sendo adotado como padrão 10 anos. Em 1968, a prefeitura passou a adotar critérios tidos como mais modernos, 25 anos para os principais córregos e dez anos para seus afluentes e galerias de cabeceiras (s.a., 1980). De fato a observação dos relatórios e artigos científicos indicam que a preocupação recai sobre a vazão que será utilizada no projeto, o quanto seria suficiente para a eliminação das enchentes, não necessariamente vinculando-a a pluviosidade, principal variável do período de retorno, que aparece somente no PUB, citando estudos do DAEE. O período de retorno, no entanto é uma das variáveis para estabelecer vazões, a obtenção de dados como relevo, de impermeabilização do solo, carreamento de sedimentos, entre outros, seria essencial para que pudessem ser aplicados com um grau de segurança maior os cálculos de vazão. Apesar de serem citados e requeridos por técnicos desde Saturnino de Brito, tais coletas de dados nunca foram registrados de forma sistemática, nem mesmo para os rios principais, quanto mais para os pequenos e médios ribeirões e córregos da cidade.

Neste capítulo procurou-se explicitar o desenvolvimento da trajetória tecnológica do tratamento de várzeas urbanas em São Paulo, que culminou na hegemonia da prática de canalização de córregos, para o afastamento rápido das águas precipitadas, e construção de avenidas de fundo de vale. Esta trajetória começou com o estabelecimento de uma relação conflituosa entre a sociedade e os rios urbanos com suas várzeas, donde constituiu-se gradualmente um paradigma tecnológico de segregação e afastamento das águas fluviais e de utilização intensiva das várzeas. Procurou-se também mostrar como o avanço e crescimento da cidade sobre novas áreas de várzeas foram ampliando sobremaneira o conflito entre a urbanização e o sistema hídrico, o que legitimou o paradigma escolhido e impulsionou o desenvolvimento de sua trajetória tecnológica. Até meados da década de 1960, no entanto, a ocupação das várzeas ainda era esparsa. Tal fato, somado à ausência de recursos, permitia ao poder público adiar grande parte dos planos propostos. Relativamente às inundações, as obras realizadas não ultrapassavam em muito a solução de problemas relativos aos rios Tietê e Tamanduateí, a maioria de seus afluentes não havia sofrido nenhum tipo de intervenção. No próximo capítulo tratar-se-á do momento de realização da prática, no qual as várzeas foram sistematicamente ocupadas por avenidas e os leitos dos córregos foram canalizados. A difusão da prática, no entanto, se deu com o rompimento entre aquilo que se planejava e o que se construía e a construção de avenidas de fundo de vale saiu do âmbito dos planos gerais, transformando-se em programa de melhorias urbanas.

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2 Urbanização e drenagem: as avenidas de fundo de vale nas décadas de 1970 e 1980

A década de 1970 é um momento chave para o estudo da ocupação dos fundos de vale por avenidas no município de São Paulo, pois é a partir deste período que começa a se configurar com mais intensidade a relação entre a construção de sistema viário e o tratamento do sistema de drenagem, aproveitando sistematicamente a implantação dessas estruturas para a construção de vias. É também a partir desta década que se intensifica, em relação às décadas anteriores, o impacto da urbanização na drenagem, devido ao crescimento exponencial da mancha urbana, ao seu adensamento e à ocupação crescente de diversas bacias hidrográficas. Neste contexto, a demanda por novos espaços, e pelo espaço dos rios e várzeas, se exacerba. A drenagem é o movimento natural das águas precipitadas na superfície do solo, originado nas cotas topográficas mais altas de uma região em direção às mais baixas; o caminho e a dinâmica temporal deste movimento define uma bacia hidrográfica, sua vertente e seu fundo de vale, onde se formam a sua várzea e o leito do curso d’água. Uma bacia hidrográfica é a área de contribuição para um determinado curso d’água, portanto, uma bacia hidrográfica pode ser analisada em diversas escalas, uma vez que pequenas áreas contribuem para cursos d’água de menor expressão, que por sua vez são tributários de outros cursos d’água maiores cuja bacia hidrográfica é formada pela soma destas pequenas áreas: micro ou sub-bacias, e ainda por outras áreas de contribuição direta. A bacia do córrego Inhumas, por exemplo, faz parte da bacia do Rio Aricanduva, que faz parte da bacia do Alto Tietê, englobada pela bacia do Rio Tietê, que desagua no Rio Paraná, fazendo parte de sua bacia; cada uma destas bacias representa uma escala possível de análise para a gestão das águas no território. Nos terrenos naturais, em bacias sem ocupação humana, a drenagem é definida pelos detalhes do relevo. Nestas áreas, dependendo do tipo de solo e da umidade, somente uma pequena parcela da água precipitada escorre pela superfície, constituindo o escoamento superficial e atingindo os cursos d’água imediatamente após um evento chuvoso, a maior parte da precipitação é infiltrada no solo, se mantém nas folhagens das formações vegetais, ou ainda sofre imediata evaporação. Quando uma bacia começa a ser urbanizada, a água precipitada

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passa a adquirir novos caminhos, pela construção de edificações e sistemas viários. Mais importante que este fato, a impermeabilização do solo, inerente à urbanização, provoca uma diminuição da capacidade de infiltração e um aumento do escoamento superficial, que têm como primeira consequência uma pressão sobre os curso d’água – sejam eles perenes ou não – da bacia hidrográfica (Cardoso Neto, s.d.). Por esta razão, embora a drenagem ocorra naturalmente, independente da implantação de estruturas, a evolução da urbanização exige a construção de sistemas de drenagem urbana capazes de lidar com os novos caminhos e com a quantidade adicional de água precipitada. Estes fazem parte das demais infra-estruturas necessárias a uma cidade, como sistemas de abastecimento de água, captação de esgotos, eletricidade etc. (Ramos, Barros & Palos, 1999). Em hidrologia diz-se que o gerenciamento da drenagem urbana é um problema de alocação de espaços para a água precipitada (idem). Com a crescente impermeabilização do solo a alocação de espaço torna-se crítica, pois paradoxalmente requer mais espaço para as águas, exatamente onde este foi eliminado pela urbanização. A drenagem urbana é composta por dois sistemas: microdrenagem e macrodrenagem. Por definição o sistema de microdrenagem é aquele que capta e afasta as águas precipitadas nos lotes e nas vias e os escoa, através de dutos, para o sistema de macrodrenagem. O sistema de macrodrenagem se constitui por sistemas naturais ou construídos, que recebem as águas de uma bacia de drenagem e as leva para uma outra estrutura de macrodrenagem a jusante – rios, córregos, lagoas, represas – ou para o oceano (Bidone & Tucci, 1995; Martins, 1995). Desta forma, a microdrenagem realiza uma captação primária das águas de chuva e as conduz para os sistemas de macrodrenagem. A urbanização, além de acarretar a impermeabilização do solo com aumento de escoamento superficial, demanda a instalação de estruturas de microdrenagem, como bocas-de-lobo, meios-fio, sarjetas e condutos; tais estruturas também colaboram para que haja uma diminuição do tempo entre a chuva e a chegada da água precipitada nos sistemas de macrodrenagem. Estas duas características associadas acabam exigindo que se intervenha nos sistemas naturais de macrodrenagem, para que os cursos d’água suportem a nova vazão excedente. O empreendimento mais utilizado para esta intervenção no município de São Paulo é a canalização de córregos, em galeria ou canal aberto, cujo enfoque é o aumento da condutividade hidráulica, segundo o qual os sistemas de macrodrenagem – córregos canalizados – captam as águas provenientes do escoamento direto e dos sistemas de microdrenagem e as transporta rapidamente para jusante da bacia hidrográfica, via um

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aumento da vazão no sistema (Ramos, Barros & Palos, op. cit.)47. Este foi o conceito de drenagem urbana estabelecido nas primeiras décadas do século XX e desenvolvido sem questionamento até meados da década de 1970, sendo que, até o final da década de 1990, norteou de forma extensiva e intensiva todas as intervenções em fundos de vale e águas superficiais perenes, no município e Região Metropolitana de São Paulo, independentemente da sua inserção urbana. Tal solução apresenta o benefício de eliminar quaisquer pontos de inundação na área de contribuição, uma vez que a água escoa rapidamente para jusante, porém tem como consequência sobrecarregar os principais rios de uma região, que muitas vezes não suportam vazões adicionais, provocando inundações de grande vulto nas margens dos mesmos. Esta é a situação que se observa na Bacia do Alto Tietê, que contém a Região Metropolitana de São Paulo. A canalização ou retificação dos principais afluentes do Rio Tietê – rios Pinheiros, Tamanduateí, Aricanduva, Cabuçu de Cima etc – e de seus tributários, realizada principalmente após a década de 1970, somada à impermeabilização crescente da área urbana, via adensamento ou expansão da mancha urbana, teve como consequência um aumento da demanda de vazão do canal do rio principal sempre superior a sua capacidade. Assim sendo, o Rio Tietê, embora tenha sofrido seguidas intervenções que tinham como intuito aumentar sua capacidade de vazão – e de fato a aumentavam – continuou provocando inundações em áreas urbanas. Para evitar a catastrófica enchente de 1929, o canal do Rio Tietê na época deveria atender a uma vazão de cerca de 320m³/s, enquanto as obras atuais no leito do mesmo rio procuram atender a uma vazão de 1000m³/s, mais que o triplo de vazão para a mesma finalidade (valores para a Ponte do Limão). A aplicação do conceito de aumento da condutividade hidráulica contribuiu decisivamente para a agudização da questão das cheias no Rio Tietê. A intenção era drenarem-se as subbacias, o mais rapidamente possível, os canais e galerias foram construídos neste sentido mas a solução preconizada para eliminação dos pontos de inundação não teve como consequência o arrefecimento deste problema. A partir dos anos de 1970, os problemas de drenagem alcançaram novas dimensões atingindo não somente os grandes rios que cruzam a cidade, mas também os inúmeros córregos no interior do município. O problema, que até então se concentrava nas várzeas dos rios Tietê e

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As canalizações de córregos, retificações, dessoreamentos e limpeza do canal, em macrodrenagem, e os dutos, bocas de lobo, em microdrenagem, têm o objetivo de aumentar as vazões e portanto a condutividade hidráulica.

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Tamanduateí sendo de incumbência estadual48, ganhou novas proporções e o município passou também a ter que responder pelo saneamento dos vales em urbanização. Paralelamente a criação de uma instância metropolitana de planejamento induziu novas abordagens do tratamento da drenagem urbana, a partir da análise de bacias hidrográficas compreendendo mais de um município. No âmbito institucional e do planejamento urbano, a Constituição Brasileira de 1967 previu o estabelecimento de regiões metropolitanas, o que foi efetivado através da lei federal complementar n.14 de 8 de junho de 1973, criando a Região Metropolitana de São Paulo, entre outras49. No ano seguinte, o Governo do Estado cria lei dispondo sobre a Região Metropolitana, lei complementar estadual n.94 de 29 de maio de 197450, e em 1975 é criado o Sistema de Planejamento e Administração Metropolitano, SPAM, subordinado à recém-criada Secretaria de Negócios Metropolitanos, SNM. A criação da RMSP e do SPAM abria novas oportunidades para o tratamento e planejamento das ações relativas aos recursos hídricos, uma vez que a área da Bacia do Alto Tietê, uma unidade de análise adequada a estas questões, é praticamente coincidente com a da região metropolitana criada. Paralelamente, a Criação do Ministério do Planejamento, em 1968, seguida pela criação da Secretaria de Economia e Planejamento no Estado de São Paulo representam a institucionalização do planejamento territorial como instrumento de gestão, impactando a forma como eram desenvolvidos os planos para as cidades. Segundo Gunn (2003), estes planos se tornam mais instrumentais, pois passam a ser desenvolvidos pelos técnicos da prefeitura, segundo as suas reais possibilidades de implantação (informação verbal)51. Villaça (2001), ao contrário, acredita que tais planos eram um conjunto de generalidades, cuja idéia associada de posterior detalhamento nunca era levada adiante, sendo planos “predestinados à prateleira”. Tais planos não mais pautam o desenvolvimento urbano, sendo somente discurso. Esta mudança de postura de planejamento é perceptível ao serem cotejados o Plano Urbanístico Básico, PUB, e o Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado, PDDI.

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O Código das Águas, de 1934, estabeleceu os domínios para os cursos d’água, conforme explicitado no capítulo anterior. 49 Belo Horizonte, Porto Alegre, Salvador, Recife, Curitiba, Belém e Fortaleza. 50 Esta lei cria também a Empresa Metropolitana de Planejamento S.A., Emplasa, e o Fundo Metropolitano de Financiamento e Investimento, Fumefi. Foi regulamentada pelo decreto estadual n.6111, de 5 de maio de 1975. 51 Informação fornecida por Gunn durante a disciplina AUT-5800, Os Processos do Projeto e do Planejamento Urbano, 1º semestre de 2003.

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A partir do PUB e do PMDI52, o recém criado Grupo Executivo de Planejamento, GEP, da Prefeitura de São Paulo elaborou o Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado, PDDI53. A opinião geral é de que o PDDI se constituíu em um plano em formato de lei, bastante diverso do PUB e seus antecessores (Sócrates, 1993). Mais tecnocrático, o plano não trabalha com mapas ou desenhos urbanos, mas com padrões mínimos e faixas de atendimento em todos os setores: educação, saúde, cultura, infra-estrutura, assuntos de natureza diversa, alguns dos temas tratados nem mesmo possuiam competência municipal54. Desta forma embora existisse uma nova instância de planejamento: a região metropolitana, o planejamento urbano, ainda segundo Villaça (idem), encontrava-se esvaziado, tornando-se uma atividade fechada em si própria e desvinculada da administração pública. “Os órgãos públicos de planejamento – em particular os metropolitanos – transformam-se em institutos de pesquisa tão desvinculados da administração pública que, freqüentemente, grande parte do trabalho realizado (exceção feita ao zoneamento) é encomendada por eles a si próprios” (Villaça, 2001:222). Coincidência ou não, a desvinculação entre o planejamento e a realização dos projetos e planos urbanos havia se realizado não somente como atividade mas também institucionalmente, no âmbito do município de São Paulo. Até 1967, o planejamento estava exclusivamente a cargo do Departamento de Urbanismo, subordinado à Secretaria de Obras e Serviços Municipais, quando foi criado o GEP. Em 1972 foi criada a Coordenadoria Geral de Planejamento, COGEP, órgão de planejamento completamente desvinculado da Secretaria de Obras e Serviços Públicos. Em 1975, o Departamento de Urbanismo e toda a atividade de planejamento desta secretaria foram extintos, ao mesmo tempo em que esta foi separada em duas: Secretaria de Vias Públicas e Secretaria de Serviços e Obras; parte das atribuições deste departamento ficaram a cargo da COGEP. A separação entre os órgãos de planejamento e de obras era requerida pelos técnicos

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O PMDI foi desenvolvido pelo Grupo Executivo da Grande São Paulo, GEGRAN, vinculado a Secretaria de Economia e Planejamento do Estado, e constituiu-se em um plano de diretrizes e objetivos para o desenvolvimento da Grande São Paulo. 53 Villaça (2001) inclusive não vê esta aproximação entre o PUB e o PDDI, embora seja recorrente esta afirmação. 54 Sócrates (1993), no entanto, acredita que o PDDI foi apresentado como um projeto de lei, mas que estava profundamente apoiado tanto no PUB como em outros estudos e projetos elaborados nos órgãos municipais, promovendo inclusive alguns avanços em relação ao PUB. Para a autora, o projeto de lei apresentado é similar inclusive a minuta do projeto de lei constante no PUB. Para esta dissertação não tem grande relevância a aproximação ou não entre os dois planos.

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de planejamento desde o começo da década de 1960 e foi inclusive proposta no PUB (Sócrates, op. cit.). Embora a subordinação do planejamento às obras não fosse desejável e a desvinculação representasse uma valorização da atividade de planejamento urbano, isto pode ter sido um fator do esvaziamento do planejamento, dada a forte tradição da Secretaria de Obras e Serviços Públicos nas questões de desenvolvimento urbano e a inserção política privilegiada da mesma. Desta forma devemos analisar o andamento das realizações no setor de saneamento e drenagem a partir de dois focos, o que se planejava e o que se realizava. Para tanto, podemos inclusive separar a atuação dos órgãos metropolitanos daquela do governo municipal, comparando os conceitos e parâmetros utilizados para a urbanização dos fundos de vale e para a solução dos problemas de drenagem nas duas instâncias. Através da Empresa Metropolitana de Planejamento da Grande São Paulo S.A., Emplasa55, subordinada à Secretaria de Negócios Metropolitanos, o Estado procurava tratar em seus planos a questão das inundações nas sub-bacias do Alto Tietê de forma compreensiva. Embora não tivesse elaborado planos integrados para toda a área da Bacia do Alto Tietê, o enfoque de seus planos começava a vencer as barreiras administrativas municipais para considerar as bacias de âmbito regional, que englobassem mais de um município da região metropolitana. Adicionalmente, a Emplasa começa a criar uma metodologia de planejamento de bacias hidrográficas intimamente vinculada ao estágio de urbanização de cada bacia, que influenciava as formas de atuação propostas. A Prefeitura Municipal de São Paulo, PMSP, por sua vez, aproveitando-se da linha de financiamento FIDREN, do Planasa, executava a canalização de muitos córregos do município e a construção de avenidas lindeiras aos mesmos. A expansão do sistema viário passa a ser executada de forma assistemática, observa-se uma aleatoriedade na proposição e construção de avenidas de fundo de vale, que não mais fazem parte de planos viários ou planos diretores, na maioria dos casos, transformando-se em projetos independentes entre si (Grostein, 1995). A construção de avenidas de fundo de vale, assim, enquadrava-se mais em um programa de melhorias urbanas, em conjunto com a canalização de córregos, do que em um plano que visasse a melhoria da acessibilidade e mobilidade da população nas áreas urbanas. São criados nesta fase os programas de canalização de córregos e construção de avenidas de fundo de vale. 55

A Emplasa teve sua razão social alterada para Empresa Paulista de Planejamento S. A., o que a possibilita, atualmente, desenvolver planos e projetos para outras regiões metropolitanas.

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Ainda que na década de 1980 a Secretaria de Planejamento, Sempla – em 1983, a COGEP é transformada em Sempla –, passe a incorporar os conceitos e a metodologia elaborados pela Emplasa em seu discurso e a criticar as práticas em voga no município, esta evolução não se reflete na alteração da prática, reforçando a distância entre plano e realização indicada por Villaça (op. cit.).

2.1 Os convênios entre a Prefeitura Municipal de São Paulo e o Planasa A infra-estrutura de saneamento estava sofrendo profundas modificações no final da década de 1960 e começo dos anos 1970. Jorge (1987) divide a implantação e gestão do saneamento no Brasil em três fases entre meados do século XIX até 1987. Estas fases se coadunam àquelas estabelecidas no início do trabalho, reforçando os pontos de inflexão sugeridos. A primeira fase compreende da segunda metade do século XIX a 1927, quando o saneamento era implantado junto a outros sistemas de infra-estrutura, criando condições para o início do processo de industrialização; nesta fase, o Estado concedia os serviços públicos a empresas privadas, permitindo o afluxo de capitais de países industrializados, cujas empresas dominavam o mercado. A segunda, entre meados de 1930 a meados de 1960, é quando há uma mudança no papel do Estado – em razão da instauração do Estado Novo – que passou a gerir predominantemente os sistemas de serviços urbanos, os recursos para as obras passam a vir de fundos públicos. Após 1964, começa a terceira fase, quando os sistemas e serviços urbanos foram concedidos a empresas públicas de economia mista e o saneamento urbano esteve sob a égide do Plano Nacional de Saneamento, o Planasa. Esta ultima fase56 interessa particularmente a esta dissertação, pois no âmbito do Planasa se viabilizaram as condições financeiras para a realização das avenidas de fundo de vale, ideadas nos planos anteriores ou estabelecidas pelos programas de melhorias. A partir do governo de Juscelino Kubitschek (1956 a 1960), o saneamento não foi considerado um investimento primordial do governo federal, que priorizava as infra-estruturas de base para a produção e circulação de bens duráveis57 e substituição de importações58. Tal

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As informações que se seguem, quando não indicada a fonte, foram obtidas na tese de doutorado de Wilson Edson Jorge, de 1987, que enfocou os setores de abastecimento de água e esgotamento sanitário, não encontramos fontes secundárias sobre o FIDREN, ou a gama completa dos projetos de drenagem financiados pelo mesmo. 57 Dentre estes bens duráveis, a serem consumidos pela classe média, estavam a habitação e os automóveis, um impulso para a indústria de construção civil e automobilística. 58 Entre eles os setores de transportes, energia e comunicações.

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situação não sofreu muitas alterações após a instauração do Estado de Segurança Nacional (ditadura militar), cujos objetivos econômicos se combinavam com aqueles. Paralelamente ao desenvolvimento da infra-estrutura e ao crescimento do PIB proporcionado pelo aumento da produção industrial, cresceu a concentração de renda59, com o rebaixamento dos salários, o aumento da inflação e da tributação e a diminuição dos gastos públicos em serviços como educação e saúde. Tal situação se intensificou no Governo Médici, o “período do milagre”, e entre 1970 e 1974 o salário mínimo se deteriorou em 55,4%. Em 1976 o salário real era equivalente a 34% do salário em 1959 (idem). Paradoxalmente, o percentual dos recursos do Sistema Financeiro de Habitação, SFH, geridos pelo Banco Nacional de Habitação, BNH, para habitação caiu de 95% em 1969 para 61% em 1973. Os recursos do SFH começaram a ser utilizados para investimentos em infra-estrutura urbana, diminuindo a oferta de unidades de habitação social. Em um quadro de crescimento urbano intenso nestas décadas60, estimulado pela crescente industrialização, o achatamento da renda e a diminuição da oferta em habitação se refletiram em uma ocupação ainda mais predatória, extensa e precária do solo (Meyer, Grostein & Biderman, 2004). A mancha urbana, embora apresentasse diferentes densidades de ocupação, expandia-se a taxas elevadas para áreas desocupadas61, exigindo do poder público a implantação de infra-estrutura a uma velocidade insuportável. Zmitrovicz & De Angelis (1997) consideram que taxas de crescimento da população e de áreas urbanas acima de 1% ao ano inviabilizam a ação do Estado no provimento de infra-estrutura urbana. O Programa Estratégico de Desenvolvimento, do Governo Costa e Silva (1967 a 1969), estabeleceu diretrizes para a criação de um fundo nacional para o saneamento, que originou o FISANE (Fundo Nacional para Saneamento), que em seguida passou a ser gerido pelo BNH62. O Banco por sua vez começou a montar a estrutura institucional para a concepção de uma política de saneamento63.

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Uma característica dos governos militares era a idéia da necessidade de “aumentar o bolo”, criando um ambiente favorável aos investimentos. 60 As taxas geométricas de crescimento anual do município de São Paulo entre às décadas de 1950 a 1960 e 1960 a 1970 ficaram em 5,69% e 4,57% respectivamente (IBGE appud Meyer, Grostein & Biderman, 2004). 61 No município de São Paulo, entre 1965 e 1974, a mancha urbana crescia 35% ao ano (Marcondes appud Meyer, Grostein & Biderman, op. cit). 62 O Banco passou a atuar em três linhas, habitação, saneamento e desenvolvimento urbano. 63 Inclusive o SFS, cujo objetivo era mobilizar recursos federais, estaduais e municipais para programas de saneamento. Em 1969, o BNH foi autorizado a utilizar verbas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, FGTS, para garantir recursos ao SFS.

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Em 1971 foi criado o Plano Nacional de Saneamento, Planasa. Ao mesmo tempo o BNH era transformado em uma empresa pública. Ao constituir-se como um banco de segunda linha e transferir seus recursos financeiros e responsabilidades pelas cobranças aos seus agentes, o BNH adquiriu condições mais favoráveis para dedicar-se ao desenvolvimento de uma política urbana (Jorge, op. cit.). Os objetivos principais do Planasa eram relacionados ao saneamento básico: abastecimento de água e implantação de sistemas de esgotamento sanitário. Para tanto organizou um esquema que praticamente obrigava municípios e estados a aderirem a sua política, vinculando os financiamentos do Sistema Financeiro de Saneamento aos Estados à sua adesão ao plano. Os Estados deveriam então, constituir os Fundos de Financiamento de Água e Esgoto, FAEs, e também uma Empresa Estadual de Saneamento64, que receberia os recursos. Os FAEs gerariam 50% dos recursos do SFS, os outros 50% viriam da linha de financiamento do BNH, o FINANSA, dividido em subprogramas especializados65. Um destes subprogramas era o FIDREN, criado em 1973, para projetos de drenagem urbana. O FIDREN, diferentemente das linhas específicas para água e esgoto que deveriam ter como beneficiárias as Companhias Estaduais criadas por obrigatoriedade do Planasa, poderia ser destinado diretamente a governos estaduais, municipais, entidades executivas de áreas metropolitanas ou outras companhias oficiais ligadas ao problema da drenagem. O BNH aplicou um percentual crescente de seus recursos no Planasa, passando de 11,5% em 1974 para 29% em 1981, chegando ao montante de 35% dos recursos, em 1986, o mesmo percentual que era destinado para a habitação. Os investimentos se deram prioritariamente no setor de abastecimento de água e concentraram-se na Região Sudeste – 60,9% dos recursos –, sendo que, dos investimentos globais, 42,6% destinaram-se ao Estado de São Paulo66, que aplicou 83% deste montante na Região Metropolitana de São Paulo (idem). O FIDREN teve uma aplicação de recursos ainda mais concentrada, durante seu período de existência, de 1973 a 1984, consumiu 20,8% dos recursos do Planasa67, destes 87,7% ficaram na Região Sudeste, 77,4% somente no Estado de São Paulo.

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Seriam empresas públicas de direito privado, concessionárias dos serviços públicos de saneamento. O funcionamento das FAEs no entanto, não ocorreram como era previsto, o financiamento principal do Planasa foi o BNH, chegando a cobrir 80% dos financiamentos. 66 O Estado de São Paulo foi aquele que mais aplicou recurso em esgotamento sanitário, tendo a menor amplitude entre investimentos nos setores de água e esgoto, 58,2% para o primeiro e 41,8% para o segundo. 67 Pesando ainda o fato deste percentual ter como denominador um período mais longo de investimentos globais do Planasa, de 1968 a 1984. Ou seja, ao considerar-se somente o período de sua existência há ainda mais concentração de recursos no FIDREN. 65

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É possível inferir que grande parte destes recursos foi utilizada na Região Metropolitana de São Paulo e em especial no município de São Paulo, pela conjuntura em que se dava sua urbanização, apresentando maiores problemas de drenagem. Jorge (1987) considera que uma explicação plausível para esta concentração era também o fato de que, para utilizar este recurso, a contrapartida estadual de 50% do financiamento das obras era pré-requisito obrigatório, portanto somente os estados que possuíam recursos para investir nesta finalidade puderam obter a verba. Desta forma, os governos estaduais e municipais de São Paulo puderam realizar ao menos em parte, os planos viários que haviam sido ideados primeiramente pelo Plano de Avenidas e posteriormente por todos os planos gerais para a cidade68. Se não era possível executá-los todos, era possível realizar as avenidas de fundo de vale, portanto sua lógica permaneceu como a mais forte. Não obstante as avenidas construídas excederam as planejadas nas décadas anteriores, pontuando a cidade sem um plano global, ou um projeto local mais elaborado (Grostein, 1995). No início de 1974, a prefeitura assinou um contrato de financiamento com o Banco Nacional de Habitação, BNH, que geria o Planasa, para a realização de obras em 38 córregos, somando 60 km de canalização e 55 km de novas avenidas de fundo de vale. O financiamento, que fazia parte do FIDREN, estava prometido desde o início de 1973, quando a previsão era de se canalizar 470,42km de córregos – sem menção à construção de avenidas, incorporadas posteriormente ao pedido de financiamento69. Tais obras deveriam estar concluídas em 1976 e então eliminariam “dois sérios problemas da cidade: as constantes enchentes depois das chuvas e a ameaça a saúde pública” (Jornal da Tarde, appud São Paulo (Cidade), Sempla, 1982). As intervenções se dividiriam em duas fases: em 1974 começariam as obras nos córregos Cordeiro, Tatuapé, das Pedras, Verde, Pirajussara Mirim, Pirajussara, Cabuçu de Baixo, Uberaba, Água Preta, Parque Edu Chaves, da rua “C” (Vila Leopoldina), Bellini, Água Funda, Cacarecos, Emboaçu ou Ana Couto, Casa Verde Baixa, Corujas, da rua Gaspar Barreto, da rua Itália Severina, da av. Billings, Morro do “S”, Paciência, Aricanduva, Água Vermelha, da Mooca e Sapateiro; em 1975, as obras nos córregosJaguaré, Zavuvus, Rincão, Paraguai, Tremembé, da rua Quirino dos Santos, do Cintra, Moinho Velho, Mandaqui e Maria Paula. 68

Principalmente o Plano Moses, o Sagmacs e o Plano Urbanístico Básico. A promessa de financiamento totalizava US$ 135 milhões, o contrato foi assinado no valor de US$ 113 milhões. Considerando simplificadamente a questão, 410 quilômetros de canalização foram trocados por 55 quilômetros de novas avenidas, diminuindo consideravelmente o percentual da verba destinado de fato ao seu objetivo: drenagem (Jornal da Tarde, appud Sempla, 1982).

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Ainda no ano de 1974, o município de São Paulo, através da Empresa Municipal de Urbanização, EMURB, e com interveniência da COGEP, contratou a COPLASA S.A. para realizar um amplo levantamento sobre as condições de todas as bacias hidrográficas do município. Este trabalho, intitulado “Mapas e diagnósticos das bacias de drenagem do município de São Paulo”70, foi elaborado para equacionar o problema de drenagem urbana, que passava a requerer “um planejamento global visando uma programação de obras”, visto que as inundações começavam a se configurar como um problema urbano e cresciam as demandas sociais para sua solução. Este diagnóstico, que já trazia algumas recomendações, serviu como base para os planos e políticas de drenagem do município na década, principalmente no estabelecimento das bacias

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São Paulo (Cidade), Emurb (Empresa Municipal de Urbanização), Cogep (Ccordenaria Geral de Planejamento), Coplasa S/A Engenharia de Projetos. Mapas e diagnóstico das bacias de drenagem da capital. 53 pastas, 11 volumes. São Paulo: Coplasa, 1974.

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prioritárias para intervenção urbana. Assim, a observação deste trabalho é muito importante para o entendimento da força do vínculo que se estabelecia (e continua vigente) entre a drenagem e a construção de sistema viário, pois é possível inferir, a partir do relatório elaborado, o conceito de drenagem subjacente às recomendações e as aspirações municipais a propósito da forma de tratamento dos córregos e suas margens71. As indicações eram bastante simplistas do ponto de vista das diferenças entre as bacias e o contexto urbano no qual se inseriam. Em síntese o relatório propõe dois tipos de tratamento para os córregos: nas áreas urbanizadas ou em urbanização, os córregos que ainda não estivessem canalizados deveriam o ser com urgência; já para as áreas não urbanizadas deveria-se observar para que as canalizações acompanhassem o processo de urbanização das áreas. Foram estudadas 130 sub-bacias hidrográficas e áreas de contribuição direta, agrupadas pelas bacias das quais eram tributárias, as bacias do Rio Tietê e seus principais afluentes, os rios Pinheiros, Juqueri, Cabuçu de Cima, Pirajussara, Aricanduva e Tamanduateí (com o Ribeirão dos Meninos em separado). Deste montante de bacias, em somente uma delas a diretriz era de preservação da vegetação e conservação dos córregos72, nem mesmo áreas de nascentes que encontravam-se totalmente desocupadas (como aquelas da bacia do Rio Aricanduva) receberam igual determinação.

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Ver o quadro-síntese do diagnóstico no Apêndice 2. Na bacia do córrego da Estrada Damour, afluente da margem direita do Tietê, na altura de Pirituba e Perus.

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Desta forma, fica clara a partir do relatório a determinação de tratar os córregos como simples canais de drenagem e de ocupar a várzea com uma urbanização intensa. As canalizações que já possuíam avenidas lindeiras foram consideradas pelo relatório como “um exemplo típico de como devem ser aproveitados os demais fundos de vale” refletindo “exatamente a tendência atual dos meios administrativos no sentido de humanizar a cidade” 73, ou como “ um bom exemplo de aproveitamento racional de fundo de vale”74. Adicionalmente assoreamento, vegetação no leito, erosão e, naturalmente, inundações foram considerados como “problemas típicos de córregos não canalizados”. (São Paulo (Cidade), Emurb, Cogep, Coplasa, 1974). A questão da impermeabilização excessiva do solo somente aparece em um momento como 73

Como foi tratada a urbanização do vale do Sumaré (Av. Sumaré). Como foi tratada a execução de via de grande porte sobre o canal do Córrego Tatuapé (Av. Salim Farah Maluf).

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causadora das inundações (em uma área de contribuição direta do Aricanduva). A situação das bacias intensamente urbanizadas é vista como normal e, de certa forma, paradigmática para outras bacias em urbanização, sendo a causa dos problemas de drenagem destas a inadequação dos canais e galerias já construídos. Algumas das obras contratadas pelo financiamento citado entre a PMSP e o BNH aparecem como em andamento neste diagnóstico, que por sua vez embasava e reforçava a necessidade deste tipo de obra por um lado e indicava novos córregos que deveriam sofrer intervenção similar por outro. Um trabalho intitulado “Determinação da escala de prioridades das bacias hidrológicas do município”, foi elaborado pelo engenheiro Roberto Zuccolo, como uma das recomendações do diagnóstico de drenagem75. Outras sugestões de continuidade dos trabalhos de drenagem recomendados no diagnóstico seriam: a elaboração de normas para a canalização, o planejamento integrado de obras e infra-estrutura e o detalhamento destas nas bacias prioritárias. Em termos institucionais o diagnóstico apontava para a necessidade de criação de um órgão específico para coordenar os planos, projetos e normas referentes à drenagem urbana do município de São Paulo. O anseio apresentado no diagnóstico em relação aos fundos de vale pode ser sentido também na imprensa especializada, para a qual, as avenidas tinham também um papel de valorização da paisagem da várzea, freqüentemente associada à insalubridade e às ocupações precárias. Considerava-se ainda como uma vantagem comparativa entre as avenidas de fundo de vale e outros tipos de construção de avenidas, o fato de que a inconveniência representada pela destruição da paisagem e desvalorização provocada pela abertura de uma avenida qualquer, não se verificaria nas avenidas de fundo de vale, onde a “situação já é de deterioração, de desvalorização da paisagem e a nova avenida, sem dúvida melhorar[ia] o ambiente” (s.a., 1972a). Neste sentido haveria incorporação de novas áreas – até aquele momento, residuais – à cidade, o que representaria como conseqüência a ampliação da arrecadação de recursos por imposto territorial. É importante reforçar que esta recuperação da paisagem ensejada não se dava, então, pela incorporação do rio a mesma, e sim pela possibilidade de escondê-lo, criando para a várzea um novo uso, a circulação viária.

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Não foi possível encontrar este documento, mas é importante citá-lo, uma vez que mostra o envolvimento do coordenador do Procav neste processo.

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O projeto das marginais do Rio Pinheiros, por exemplo, incluía um projeto paisagístico que tinha por objetivo além da diminuição do risco de acidentes graves, o embelezamento da via, o que significava para os técnicos do Departamento de Estradas de Rodagem do Município de São Paulo – DERMU – o plantio de árvores de florada colorida, que segurariam os “gases pesados que emanam do rio, funcionando como cerca protetora para que os ventos não os espalhem” (s.a., 1972b). Posteriormente as árvores “filtrariam” também os gases provenientes dos escapamentos dos carros. Já o editorial da revista Construção São Paulo, onde o projeto foi divulgado, enaltece a obra de paisagismo que esconderá os rios “não muito bonitos”. (s.a., 1972c). A idéia de esconder os rios também pode ser observada na escolha de executar as canalizações majoritariamente em galeria fechada. Esta tipologia de construção apresentava, além da vantagem paisagística, a possibilidade de ampliação do leito carroçável das avenidas projetadas, como se cogitava no Rio Tamanduateí e como aconteceu de fato na maior parte das canalizações da época. Esta preferência pelas galerias fechadas também se fazia sentir nos projetos levantados pelo diagnóstico elaborado pela Coplasa, dos 93 projetos de canalização detalhados, 68 seriam construídos em galerias fechadas, correspondendo a 73% do total76. Não é possível ainda perceber uma relação entre as condicionantes urbanas e a escolha entre canais abertos e fechados, pois muitas das áreas em urbanização apresentavam projetos em galeria fechada77, não ficando nítido qual seria o critério de escolha. Em 1977 ampliou-se o financiamento federal para a execução deste tipo de obra, a partir da assinatura de um convênio entre os governos estadual – mais especificamente a Sabesp – e municipal para integrar um Programa Municipal de Drenagem ao SANEGRAN78. Desta forma procurava-se integrar as obras de drenagem à execução do sistema de esgotos da 76

17,2% dos projetos previam canais abertos e 9,7% previam partes em canal aberto e partes em galeria fechada. Mais detalhes olhar Apêndice 2. 77 Como exemplo, podemos citar os projetos para os córregos Jaboticabal, Taboão ou Olaria, entre outros. A situação contrária também se observa, ou seja, áreas de urbanização consolidada apresentam projetos em canal aberto, como o caso do córrego Cabuçu de Baixo ou Cintra. 78 O Plano Diretor Sanegran tinha como objetivo equacionar o sistema de esgotos da RMSP e controlar a poluição na Bacia do Alto Tietê, contando para tanto com financiamento do Planasa, do Governo Estadual e do Banco Mundial (BIRD). A proposta do Sanegran simplificadamente era de que os esgotos coletados seriam tratados em uma estação de tratamento de esgotos em Barueri e de lá partiriam para o canal do Rio Pinheiros até a represa Billings, que teria seu corpo central compartimentado para receber os efluentes. Além disso, fazia parte do Sanegran a implantação de um sistema de interceptadores de esgoto, ao longo dos corpos d’água (Yassuda, 1977). A implantação destes interceptores é que combinava com a proposta de canalização de córregos e construção de avenidas de fundo de vale. Há uma discussão da época entre a adoção do Sanegran ou da Solução Integrada, alojada em questões políticas e interesses privados. O Sanegran era proposto por engenheiros de recursos hídricos “de direita”, e interessava a grandes empreiteiras, enquanto a Solução Integrada, proposta pelo Gegran, era considerada “de esquerda” (Gunn, informação verbal em aula da disciplina AUT-5800, Os Processos do Projeto e do Planejamento Urbano, 1º semestre de 2003).

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cidade, utilizando a verba do Sistema Financeiro de Saneamento através do Planasa/BNH. Este programa foi proposto oficialmente pela constatação de que muitos dos investimentos da Secretaria de Vias Públicas do município, SVP, para 1978 estavam intimamente ligados a 1ª etapa das obras do Sanegran, de implantação de coletores tronco de esgotos pela Sabesp. Pode-se também deduzir que este contrato de financiamento interessava à continuidade das obras da prefeitura, uma vez que, desde 1976, boa parte dos recursos do FIDREN havia sido deslocada para o tratamento da calha do Rio Tietê – para o aumento de sua vazão – pelo Estado, em razão das fortes inundações ocorridas naquele ano, e também para o próprio Sanegran. Por este motivo, a execução de outras avenidas de fundo de vale ficou, nesse entretempo, dependendo exclusivamente de recursos do Estado e da Prefeitura, como se pode observar na discussão sobre a escolha entre a construção da parte sul do anel viário, ao longo do córrego Águas Espraiadas, que foi preterida pela construção da parte leste do mesmo, ao longo do Rio Aricanduva, pela falta de verbas79. A obra no Rio Aricanduva era considerada pelos técnicos da Prefeitura como “a maior obra de saneamento da região leste” (s.a., 1976: 21), ressaltando a recuperação para a cidade das áreas lindeiras ao rio (s.a., 1976). Desta forma, o ingresso da prefeitura no Sanegran representava a obtenção de mais verba para o tratamento da drenagem na cidade de São Paulo, como um componente da infra-estrutura de saneamento básico. A SVP apresentou, então, um plano de obras, que incluía a abertura de vias em bacias carentes de infra-estrutura de canalização e drenagem, em coordenação com o cronograma físico proposto pela Sabesp, se caracterizando assim como “um programa destinado à melhoria das condições sanitárias do município” (São Paulo (Cidade) Sempla, 1982, anexos). O Programa Municipal de Drenagem seria executado entre 1978 e 1983, em 25 das 29 bacias que eram objetos do Sanegran. Os empreendimentos abrangeriam a abertura, a canalização de cursos d’água e a urbanização de fundos de vale, em 131km lineares. Quando do lançamento do convênio, o prefeito Olavo Setúbal enfatizou a o alto valor das avenidas de fundo de vale para a integração viária da cidade, especialmente em relação à facilidade de acesso à linha Leste-Oeste do Metrô. (Yassuda, 1977). Os córregos a serem urbanizados seriam: Cintra, Pirituba, Cabuçu de Baixo e Guaraú, Mandaqui, Carandiru e afluente, da Divisa, Verde, Guaimi e Congo, Anhangabaú, Rio Bonito, 79

Hoje este anel é chamado de primeiro anel e constitui-se pela Avenida dos Bandeirantes, que já havia sido construída a época, ao longo do Córrego da Traição. Com a construção da Aricanduva e da ligação entre a Bandeirantes e a Marginal Pinheiros, não haveria necessidade naquele momento da construção da Águas Espraiadas.

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Aclimação, Moinho Velho, Sacomã e afluentes, Oratório, da Mooca e secundários, Parque da Mooca, Tatuapé e Capão do Embira, Maranhão, Aricanduva, Água Funda, Rapadura, Rincão e secundários, Tiquatira, Pedreira, Zavuvus ou aterrado, do Poli, Santo Amaro, das Corujas, Jaguaré e Pirajussara, somando 117km lineares de córregos. Parte destas obras foi realizada nesta época, em especial na administração de Reynaldo de Barros, entre 1979 e 198180.

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Como aquelas no Rio Cabuçu de Baixo, Guaimi, Congo, Carrão Lauzane Paulista, Bernardo Nogueira, Carandiru, Cabuçu de Cima, Tremembé-Jaçanã, Cintra, Tatuapé, Aclimação, Juatindiba, Cassandoca, Verde, Águas Espraiadas-Cordeiro-Uberaba, Olaria, Água Branca, Mandaqui, das Cobras, ao longo da Av. Diretriz (não identificado), Pirajussara e Pirituba, há ainda a indicação de obras de conservação e desassoreamento e pequenas obras realizadas pelas administrações regionais nos córregos: Morro do S., Pirajussara e seu afluente, Ponte Baixa, diversos córregos e rios na AR Itaquera-Guaianazes, Itaim, Franquinho, Ribeirão Vermelho, Jurubatuba, Taquarussu, Barroca, diversos córregos na AR Vila Prudente. Não fica claro se estas obras contemplam também a construção de avenidas. (São Paulo (Cidade), Secretaria do Governo Municipal, 1981).

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Embora os recursos fossem destinados à solução dos problemas sanitários e de drenagem, boa parte dos recursos acabou sendo aplicada na construção de vias e nas desapropriações necessárias a ela, como pode ser observado no quadro de desembolsos abaixo (São Paulo (Cidade), Sempla, 1982):

Tabela 2.1: Desembolso geral – SANEGRAN/Programa Municipal de Drenagem (%) Fase 1ª fase (31,5km) (1978 a 1980) 2ª fase (141,1km)

Desapropriações81

Galerias

Pavimentação

Total

20,71

29,98

49,31

100

25,28

38,83

35,89

100

23,16

34,74

42,10

100

(1981 a 1983) Total

Adicionalmente, estudando o repasse de recursos da Prefeitura Municipal à SVP, Marques& Bichir (2001) observam três momentos de grande investimento da Secretaria, o primeiro deles entre 1978 e 1982, período coincidente com o Programa Municipal de Drenagem; o segundo ocorreu no final da década de 1980 e o terceiro em meados dos anos 199082. Depreende-se daí que uma grande quantidade de recursos estava de fato sendo empregada na construção do sistema viário no município, com ênfase absoluta na construção de avenidas de fundo de vale. A respeito das inundações, no final da década de 1970 a eliminação dos problemas de drenagem passaria pela canalização de 1100 km lineares de córregos em São Paulo. Esta recomendação era paradoxal, visto que o maior problema de drenagem ainda estava vinculado à vazão do Rio Tietê que, antes mesmo das canalizações, já não suportava as vazões de seus afluentes. Em 1980, as enchentes, embora causadas por eventos chuvosos de menor intensidade que as de 1976, provocaram danos de maior proporção, muito em razão da ampliação da vazão do Tamanduateí e de seus afluentes, que pressionaram a vazão projetada para o Rio Tietê (s.a., 1980).

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Uma parte significativa das desapropriações precisava ser feita para possibilitar a passagem da avenida (São Paulo (Cidade), Sempla, 1982). 82 Embora esta dissertação não se aprofunde nesta questão, é interessante observar que os outros dois momentos de concentração de investimentos da SVP sugeridos por Marques & Bichir (2001) são muito próximos aos primeiros anos do Procav I, entre 1986 e 1988, e aos primeiros anos do Procav II, entre 1995 e 1996.

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Embora não tenham sido produzidos documentos que estabelecessem os princípios conceituais em voga na prefeitura de São Paulo sobre a drenagem urbana nesta década, os planos de obras e principalmente o diagnóstico elaborado pela Coplasa, complementados pelas reportagens e editoriais da Revista Construção São Paulo, não deixam dúvidas sobre a idéia de urbanização intensa dos fundos de vale e seu aproveitamento para construção de avenidas. Era o que de fato acontecia no espaço urbano paulistano, ainda que em menor intensidade do que a desejada pelos programas de melhorias ideados. A partir desta fase, a drenagem das várzeas como condição para o saneamento foi cada vez mais utilizada como justificativa para a abertura de avenidas de fundo de vale. Embora a acessibilidade ainda fosse eventualmente lembrada, a observação dos córregos escolhidos e da documentação dos programas estudados não deixa dúvidas sobre a aleatoriedade do sistema viário criado pelas avenidas de fundo de vale propostas e construídas. Apesar da realização de diversas obras em fundos de vale, viabilizadas pelos recursos do Planasa, muitos dos córregos que eram objeto de intervenção até 1983 não foram realizados, sendo absorvidos posteriormente pelo Programa de Canalização de Córregos e Implantação de Avenidas de Fundo de Vale, o PROCAV I, em 1987.

2.2 Os planos da Emplasa Enquanto o município de São Paulo discutia a canalização dos seus córregos e as realizava nas bacias prioritárias, o Estado empreendia diversos estudos de drenagem para bacias que pertenciam a mais de um município, através da Emplasa. A Emplasa era a unidade técnica e executiva do SPAM, tinha como atribuição cuidar dos aspectos regionais do desenvolvimento metropolitano e possuia diversas atividades como projetos técnicos e planos, prestação de serviços aos municípios e a órgãos de administração pública, manutenção de informações e controle do uso do solo e análise dos empreendimentos propostos na região. Embora o Departamento de Água e Energia Elétrica, DAEE, criado em 1951, já trabalhasse o uso múltiplo dos recursos hídricos, a Emplasa foi pioneira em relacionar a problemática dos recursos hídricos com o planejamento urbano – notadamente na articulação da legislação de proteção aos mananciais, na década de 1970 (Silva & Porto, 2003).

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Tal postura pode também ser observada nos projetos de drenagem propostos pela empresa na mesma década, quando a Emplasa realizou diversos projetos de drenagem para uma parcela dos municípios da Região Metropolitana, propondo obras e serviços neste âmbito e normatizações para o uso do solo e das várzeas. Em 1975, a empresa realizou o Plano Diretor de Drenagem de Carapicuíba, Osasco, Jandira, Itapevi e Barueri; em 1976 o Plano Diretor de Drenagem do Rio Baquirivu (na região de Guarulhos) e no mesmo ano o plano para Suzano, Ferraz de Vasconcelos e Itaquaquecetuba. Apesar de seu objeto ser a Região Metropolitana de São Paulo, somente em 1981, a Secretaria de Negócios Metropolitanos contratou a Emplasa para desenvolver um plano global de drenagem para esta região83. Este plano representou uma atualização e complementação dos diversos planos municipais que haviam sido desenvolvidos até então pela empresa. A partir deste, foram elaboradas diretrizes de atuação do SPAM, adotando a bacia hidrográfica como unidade de planejamento de drenagem, um conceito novo, e com ênfase nas sub-bacias da bacia do Alto Tietê que atravessam ou eram fronteiriços a mais de um município. Ao contrário das intervenções que vinham sendo realizadas pelo município de São Paulo desde o começo da década de 1970, os planos da Emplasa introduziram um novo conceito a ser aplicado nos projetos de drenagem urbana, visando a conservação das características naturais dos fundos de vale localizados em bacias onde a urbanização estava se implantando ou consolidando. As ações propostas eram prioritariamente de prevenção contra as inundações e manutenção dos canais naturais; de acordo com a própria empresa, tratava-se de um enfoque mais compreensivo e atual de planejamento ambiental e urbano84. Nesta concepção as obras de canalização e retificação de córregos, obras estruturais largamente aplicadas às áreas urbanizadas, tinham como única finalidade minorar as inundações, portanto eram excessivamente setoriais. Além disto, possuiam alto custo de implantação e podiam ser rapidamente superadas pela intensa impermeabilização do solo, se implantadas em áreas em processo de urbanização, tornando-se insuficientes (São Paulo (Estado), Emplasa, 1982a). Embora este estudo não tenha englobado o município de São Paulo, é interessante contrapor suas diretrizes às ações que estavam sendo levadas a cabo no MSP (aproveitamento da verba 83

São Paulo (Estado), SNM, EMPLASA. Consolidação dos planos diretores de drenagem dos municípios da Grande São Paulo. São Paulo, Emplasa: 1981. 84 Para a Emplasa o fato de algumas obras serem preventivas dava-lhes o caráter de não-estrutural, para a empresa as bacias de detenção, por exemplo, apresentavam uma faceta não-estrutural pois evitavam a inundação, o que difere do conceito que é utilizado hoje em dia de não-estrutural, que condiz mais à questões de planejamento e restrição de usos ou ainda à alerta de inundações e defesa civil, como será explicitado no próximo capítulo.

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do Planasa para canalização de córregos e construção de avenidas de fundo de vale. Por outro lado, o fato do programa não ter levado em consideração os efeitos negativos que as obras em São Paulo poderiam trazer para os outros municípios, ou a relação entre as bacias, denota que, embora já houvesse uma idéia de que os problemas das inundações estavam relacionados à ocupação da bacia hidrográfica, não havia ainda, neste momento, projetos que abordassem o conjunto da bacia para a proposição das intervenções nas sub-bacias. Em uma primeira fase, o Plano Global de Drenagem de 1981 procurou coletar, analisar e mapear os problemas das cheias e em uma segunda fase propor diretrizes que poderiam ser aplicadas em diversas bacias. Tais diretrizes dividiam-se em três, conforme o estágio de urbanização encontrado: para áreas urbanizadas consolidadas, para áreas de urbanização em consolidação e para áreas em urbanização. Em áreas de urbanização consolidada as principais diretrizes eram elaborar estudos e projetos de reabilitação dos sistemas de drenagem existentes, quando necessário, restrição a impermeabilização adicional da bacia, incentivo de manutenção de áreas verdes e permeáveis, implantação de sistemas de infiltração de águas pluviais e recarga do aquífero e incentivar o uso e ocupação compatível com a infra-estrutura colocada. Para as áreas com urbanização em consolidação as diretrizes eram elaborar estudos, projetos e regulamentação do uso e ocupação em áreas inundáveis, implantação de obras de macrodrenagem, incentivar o uso e ocupação do solo mediante a implantação de obras de recuperação de várzeas e eliminação de vazios urbanos, restringir o uso do solo para compatibilizá-lo às características geomorfológicas da bacia. Por fim, as diretrizes estabelecidas para áreas em urbanização eram elaborar estudos, projetos e regulamentação para o aproveitamento dos fundos de vale para parques e áreas de lazer, obras de travessia, retificações e desassoreamento de rios e córregos, aplicação da lei 6766/79 nos novos parcelamentos, fixação de cotas mínimas de ocupação, desapropriação de áreas ociosas ou inundáveis nos loteamentos existentes, fixação de incentivos para preservação de matas ciliares nas áreas inundáveis e retrição de abertura de acessos às áreas sujeitas à inundação (São Paulo (Estado), SNM, Emplasa, 1981). Como exemplo, a Emplasa aprofundou o estudo em cinco sub-bacias, consideradas em urbanização ou com urbanização em consolidação. Para estas foram propostos projetos detalhados em um estudo no ano posterior, que visava a implantação, pela primeira vez na região metropolitana, de uma situação preventiva às enchentes e uma intersecção destas propostas com as diretrizes de expansão urbana e distribuição da população preconizadas no

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Plano Metropolitano de Desenvolvimento Integrado, PMDI, que pautava todos os planos da Emplasa85 (São Paulo (Estado), Emplasa, 1982a). A Emplasa enfatizava a necessidade de haver coerência entre a ocupação urbana e o sistema de macrodrenagem, natural ou construído, para se evitar um aumento dos riscos ao patrimônio edificado e à população. A empresa apurou como principal causa dos problemas de enchentes a inobservância desta relação, pois a falta de diretrizes para a drenagem permitiu que a urbanização se desse de forma intensiva na área das bacias e avançasse “indiscriminadamente” sobre os fundos de vale, confinando o sistema de drenagem natural ao menor espaço possível. “Dessa forma o sistema de drenagem é considerado até hoje, como simples obra complementar e corretiva do processo de uso e ocupação do solo, o que tem levado o mesmo a constituir-se num elemento adicional de perturbação e desorganização do crescimento urbano” (São Paulo (Estado), Emplasa, 1982b: 21). Para a empresa era imprescindível que o sistema de drenagem fosse antes preventivo e normativo, para assegurar uma ocupação adequada em bacias ainda não completamente urbanizadas. O planejamento da drenagem, embora complexo por ser multi-setorial, ou seja, depender de diversos atores institucionais, e não se retringir aos limites administrativos de um município, dependendo também de vários níveis do governo, deveria ser implantado, pois, além de trazer melhores resultados com menores custos de implantação, proporcionaria indiretamente a ocupação racional de vazios urbanos constituídos pelas várzeas inundáveis, um menor custo para a implantação de parques, contribuirindo também para a minoração dos efeitos das inundações, para a melhoria das condições de saúde, segurança e conforto, e para a redução do custo de manutenção de vias públicas. No entanto, em 1983, a sequência de eventos chuvosos no verão, alterou a forma como a Emplasa vinha tratando a questão das enchentes. Se até então a empresa tinha gozado de uma situação confortável para a proposição de planos preventivos, por ter sido uma época com taxas de pluviosidade abaixo da média, o prolongamento das chuvas de verão, com eventos de muita intensidade, em especial no mês de março, forçaram o Governo do Estado a elaborar um Programa de Emergência de Combate às Enchentes na Região Metropolitana de São Paulo. Este programa, desenvolvido pela Emplasa, recomendava a adoção tanto de projetos não-estruturais ou preventivos, como contenção de encostas, assistência aos desabrigados 85

Na questão do saneamento o PMDI propôs a Solução Integrada, que apesar de detalhada um ano após a publicação do plano, não foi realizada, sendo substituida pelo Plano Diretor Sanegran.

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(12.000 pessoas na ocasião), programa de ação em favelas atingidas e limpeza e desassoreamento de córregos, como também “obras de vulto”: o alargamento e aprofundamento da calha do Rio Tietê e a canalização do Tamanduateí da avenida Tereza Cristina até o Ribeirão dos Meninos (a montante da área já canalizada). Os principais problemas assinalados como agravantes no caso das enchentes então não diferiam muito dos anteriores: impermeabilização dos fundos de vale, canalizações fechadas, aumento do volume e descarga de águas pluviais, enchentes nas ruas e desmoronamentos por intervenções inadequadas. As bacias mais críticas eram então Rincão-Gamelinha, Itaquera, Jacú-Verde e Ribeirão Tremembé (afluente do Cabuçu de Cima). (São Paulo (Estado), Secretaria de Economia e Planejamento, Secretaria dos Negócios Metropolitanos, Secretaria de Obras e Meio Ambiente, Emplasa e São Paulo (Cidade), 1983). Com a multiplicação dos pontos de inundação no ano de 1983, em 1984, repetiu-se o Programa Emergencial de Controle de Enchentes na Região Metropolitana de São Paulo, que propôs uma série de ações locais. Estas, embora acompanhassem conceitualmente os estudos prévios, tinham um caráter de solução dos problemas em áreas críticas (levantadas por técnicos da Emplasa junto às prefeituras), com pequenas intervenções nos canais, implantação de microdrenagem, reurbanização e regularização de margens. Novamente as análises e propostas excluem o município de São Paulo, por este possuir projetos próprios e maior aporte de recursos que os demais. Assim, embora o relatório continuasse acentuando que a principal causa das enchentes era a inadequação no uso do solo, aqui, como em 1983, permanece a adoção de um elenco de ações a serem realizadas exclusivamente nos sistemas de drenagem, além de outras de defesa civil (São Paulo (Estado), Emplasa, 1984). Ainda em 1983, o Conselho de Desenvolvimento da Grande São Paulo, Codegran, também vinculado ao SPAM, lançou as diretrizes básicas de um Plano Imediato para Combate e Controle das Enchentes na Região Metropolitana de São Paulo (Deliberação 1, 10/10/1983), dentre elas podemos destacar algumas obras como a conclusão da Barragem da Penha e dos reservatórios Taiaçupeba e Jundiaí, alterações na operação em Edgar de Souza, ampliação da calha do Tietê e construção de uma nova calha para o mesmo, prosseguimento da canalização do Tamanduateí, e especialmente duas ações não-estruturais importantes: a integração e melhoramento da rede telemétrica de hidrologia e do sistema de prevenção de cheias e a instituição, dentro do Consulti, de uma comissão especial que coordenasse a elaboração de um projeto de lei de uso e ocupação do solo, visando a ação preventiva e fiscalizadora no combate

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às enchentes e envolvendo todos os setores do governo do Estado, as prefeituras e a sociedade civil. Em 1985 foi criado o programa “Ação e Apoio”, em um convênio entre a Secretaria de Desenvolvimento Habitacional e Urbano, SDHU, a Emplasa, a Secretaria Estadual da Saúde, SES, e o DAEE, para ações emergenciais de limpeza e desassoreamento naquelas áreas críticas indicadas pelo Programa Emergencial em 1983/1984, mas talvez por uma diminuição nos eventos chuvosos até o final da década, poucas destas ações contra as enchentes foram executadas, em qualquer âmbito. (São Paulo (Estado), Emplasa, 1990). Na mesma época, o DAEE, em convênio com a Cetesb, lança um Manual de Drenagem Urbana86. As diretrizes de planejamento de drenagem contidas neste manual, embora sejam genéricas e apresentadas em somente 16 páginas das 468 do manual, se harmonizam àquelas estabelecidas pela Emplasa, como a compatibilização entre planejamento urbano e planejamento de drenagem, reservação de águas pluviais à montante e manutenção das várzeas com parques lineares, além da adoção da bacia hidrográfica como unidade de projeto. O manual, no entanto, é um documento técnico, especialmente dedicado a apresentar às municipalidades a metodologia apropriada para realizar os estudos hidrológicos e os projetos hidráulicos de micro e macrodrenagem. Ainda no sentido de capacitação dos órgão técnicos, o DAEE elaborou em 1984 um programa de treinamento, onde uma das etapas era destinada a drenagem urbana, assim como o manual, as questões técnicas foram tratadas com mais ênfase. Embora os estudos do DAEE possuam uma abordagem de planejamento de drenagem integrada ao planejamento urbano, a forma como são apresentados – repletos de fórmulas, gráficos e modelos de aplicação para obras de engenharia hidráulica – leva a crer que tais estudos e manuais possivelmente foram utilizados somente pelos engenheiros hidráulicos, para realização de seus projetos, tendo pouco rebatimento no planejamento integrado. Também no começo da década de 1980, a Prefeitura de São Paulo começou a alterar seus parâmetros de diagnósticos e planos de ação contra enchentes para as várzeas do município, incorporando em seu discurso muitas das diretrizes estabelecidas pela Emplasa. Desta forma, em seus planos, passou a diferenciar o tratamento para as áreas urbanizadas, daquele para as áreas com urbanização em consolidação, ou em urbanização, enfatizando a necessidade de conservação das várzeas e de áreas permeáveis para a diminuição e eliminação das enchentes 86

São Paulo (Estado), SOMA, CETESB, DAEE, 1980. A primeira edição saiu em 1979, porém a mais difundida é a edição revista de 1980. Havia uma intenção dos órgãos proponentes que fosse realizada uma atualização anual deste manual, porém a edição de 1980 foi a última elaborada, sendo utilizada até os dias atuais, em alguns casos.

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urbanas, além de evitar o surgimento de novos pontos de alagamento (São Paulo (Cidade) Sempla, 1982). Esta mudança iniciou-se com uma crítica da Sempla aos programas em curso no município de São Paulo87, que recaia principalmente à vinculação entre as obras de drenagem e as de pavimentação, sem um planejamento integrado. Para a Sempla as obras de drenagem deveriam ter prioridade, em um contexto de recursos escassos. A preferência dada a construção de galerias, a abundância de órgãos envolvidos na drenagem – dividindo as responsabilidades – e a incompatibilidade técnica e programática entre os projetos municipais de drenagem e aqueles que estavam sendo realizados nos rios de âmbito estadual, eram outras causas levantadas para o baixo rendimento dos investimentos em drenagem. O órgão apresentava agudas censuras ao Programa Municipal de Drenagem, reforçando que, o aumento das inundações a jusante – causado pela diminuição do tempo de concentração das águas pluviais nas áreas precipitadas, pela canalização dos córregos – e a utilização de 65% dos recursos de drenagem para a pavimentação caracterizavam o programa como um plano de obras viárias. Esta crítica se tornava ainda mais robusta pelo fato de que o descompasso entre o cronograma da Sabesp e da SVP tornou necessária a abertura de valas para instalação do sistema de esgotos em avenidas recém-construídas. A partir das incoerências constatadas e dos novos conceitos incorporados, em 1984, a Prefeitura do Município de São Paulo, através da Sempla e da SVP e com apoio técnico do DAEE, lançou o Plano de Aproveitamento de Fundos de Vale, que visava o desenvolvimento de projetos de urbanização integrada. Os objetivos do plano eram, entre outros, a preservação das várzeas passíveis de inundação como “pulmão” dos cursos d’água, a eliminação de pontos críticos de enchente, garantir a infiltração e o escoamento de águas pluviais, implantação de atividades e equipamentos não-conflitantes com a drenagem e, uma questão de suma importância para a preservação do curso d’água: promover a aproximação entre a população e as áreas de várzea, garantindo a acessibilidade às mesmas. Este plano tinha como objetos os córregos Tiquatira, a foz do Aricanduva, Jacú/Verde, Rincão/Gamelinha e Biquinha88 (São Paulo (Estado), SOMA, DAEE, 1984). Dentro deste mesmo conjunto conceitual, a Emplasa desenvolvia junto ao município de Guarulhos projeto para o Ribeirão dos Cubas, afluente do Rio Tietê, que foi posteriormente 87

São Paulo (Cidade), COGEP, Departamento do Orçamento Plurianual. Política Setorial de Drenagem. São Paulo: 1979, mimeo e São Paulo (Cidade) Sempla. Diagnóstico de drenagem do Município de São Paulo. Versão Preliminar. São Paulo: 1982, mimeo. 88 A maioria já havia sido objeto dos planos anteriores e seria ainda dos posteriores.

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implantado. Este projeto previa um distanciamento das vias laterais propostas para a preservação da várzea e implantação de uma área de lazer. O sistema de drenagem ali proposto promovia um retardamento do escoamento das águas pluviais com manutenção de características naturais do sistema; a estimativa de custo para sua implantação era a metade do custo das obras tradicionais, o que talvez compensasse a necessidade de mais desapropriações89 (idem). No entanto, este plano, assim como outros planos da Emplasa ou a deliberação do Codegran, sofria ainda da dicotomia explicitada por Villaça (op. cit.), entre o que se planejava e o que se realizava de fato, e, na época, os projetos de urbanização integrada e de planejamento do uso do solo para evitar inundações não foram levados a cabo pelo Poder Público, municipal ou estadual. As obras de grande porte por sua vez e as avenidas de fundo de vale associadas às canalizações de córregos tiveram grande replicação. Assim sendo o número de pontos de enchente no município continuou crescendo e se ampliando pelas áreas urbanizadas. Um novo mapeamento de áreas críticas foi executado pela Emplasa em 1990, para atualizar as informações anteriores. A empresa verificou que o crescimento das ocupações desordenadas somado às que já existiam, gerava a cada ano novas áreas críticas. A extensão desta questão pode ser verificada no ano seguinte, em 1991, quando os índices pluviométricos extremos se repetiram e ampliaram a situação vista em 1983. Em 1983 os pontos de inundação no município de São Paulo foram estimados em 248; em 1991, as cheias atingiram 470 pontos, um acréscimo de aproximadamente 100%. Na Região Metropolitana, como um todo, foram estimados no mesmo ano 700 pontos de enchente (São Paulo (Estado), Emplasa, 1990, 1991). Esta situação ocorreu em parte pelo pouco rebatimento das diretrizes estabelecidas anteriormente e em parte pelos eventos chuvosos ulrapassarem muito a previsão, de 619 mm de chuva para 1086mm. Enquanto a vazão causadora de transtornos no Rio Tietê em 1983 havia ficado em torno de 500m³/s, em 1991, chegou à 1000m³/s (idem). Possivelmente a causa deste incremento foi de fato uma maior impermeabilização do solo. Em 1990, a Emplasa, em convênio com a SDHU realizou um levantamento de áreas críticas de inundação no município de São Paulo, muitas das bacias elencadas estavam presentes no Procav I, de 1987, ou seriam objeto do Procav II: Tiquatira (7 pontos de enchente), Móoca (3

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O custo das desapropriações é um dos motivos que levam a confinação dos projetos em fundos de vale nas áreas urbanas.

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pontos), Morro do “S” (19 pontos), Aricanduva (33 pontos de enchente), Cabuçu de Baixo (31 pontos). (São Paulo (Estado), SHDU, Emplasa, São Paulo (Cidade), 1990). O aumento no número de pontos de inundação não se refletiu na mudança da prática, as obras de drenagem do município de São Paulo continuaram seguindo estritamente a regra – canalizar e construir avenidas – até o final da década de 1990, quando o Plano Diretor de Macrodrenagem foi elaborado. O Plano trouxe inovações na forma de pensar a drenagem urbana, no entanto, não surtiu efeito na forma de ocupação dos fundos de vale ou na incidência preferencial de obras estruturais, uma trajetória que reflete a dificuldade em romper com o paradigma tecnológico seguidamente reconfirmado ao longo do século XX. As rupturas e permanências nesta trajetória são o assunto do próximo capítulo, assim como as condicionantes aos projetos em fundos de vale.

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3 Drenagem urbana e projetos: permanências e rupturas na década de 1990

Até a década de 1920, as várzeas dos rios eram pensadas somente a partir de suas especificidades urbanas locais. Após o Plano de Avenidas, as várzeas passaram a integrar os sistemas urbanos em uma nova escala – a escala do plano geral – perdendo paulatinamente a escala local. Dos planos gerais, passando pelo Plano Urbanístico Básico e chegando ao Programas Municipais de Drenagem do Município de São Paulo, a escala de abrangência se manteve, mas a urbanização dos fundos de vale deixou de fazer parte de planos de urbanização e inserindo-se simplesmente em programas de melhorias urbanas: canalizam-se os córregos e constróem-se avenidas, independentemente da inserção urbana ou de planos viários mais abrangentes90. Ambas escalas de projeto e planejamento, local e regional, foram preteridas pelo aproveitamento de recursos para uma finalidade, saneamento, para outra, sistema viário. Em nenhum momento as três escalas estiveram presentes com a mesma importância. A oportunidade de obtenção de recursos poderia ter sido aproveitada dentro de uma lógica onde dada intervenção fosse adequada a realidade local e a uma demanda regional. Os espaços urbanos resultantes certamente possuiriam mais diferenças que semelhanças, diferentemente do que acontece com a urbanização de fundos de vale. No entanto, o paradigma tecnológico estabelecido nas primeiras décadas do século XX para o tratamento das várzeas, intimamente vinculado às questões institucionais e socioeconômicas, impôs uma trajetória para esta tecnologia. Ou seja, a partir do estabelecimento de um paradigma – no caso, a canalização de córregos, com o aumento da condutividade hidráulica, e o aproveitamento das várzeas para a construção de vias, eliminando o rio da paisagem urbana –, o desenvolvimento da tecnologia aconteceu dentro de determinados parâmetros (Dosi, 1984), adquirindo uma certa inércia no desenvolvimento de soluções técnicas. Desta forma, os conceitos de drenagem urbana utilizados ao longo do século passado não sofreram alterações significativas, embora os programas que procuravam dar aos fundos de vale uma inserção urbana tenham sofrido algumas alterações, especialmente na sua relação 90

O desenvolvimento deste processo foi tratado nos capítulos 1 e 2.

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com os demais sistemas urbanos e em sua abrangência, o que predominou foram as obras de canalização de córregos. Esta forma de intervenção esteve sempre baseada no princípio de aumento das vazões dos rios e córregos, com a finalidade de afastar rapidamente toda a água precipitada do meio urbano. Tal padrão somente começou a ser alterado no final dos anos 1990, com a elaboração do Plano Diretor de Macrodrenagem da Bacia do Alto Tietê. Este plano introduziu algumas mudanças conceituais e novos princípios que, se aplicados, e principalmente se aplicados em conjunto com diretrizes de conservação ambiental, têm o potencial de alterar a forma atual da ocupação atual dos fundos de vale, originando novos projetos urbanos. Neste capítulo será analisada a relação entre conceitos aplicados em obras de drenagem urbana, assim como parâmetros de conservação ambiental, e a resultante espacial de sua aplicação, com o objetivo de subsidiar a análise da última etapa do Programa de Canalização de Córregos, Implantação de Avenidas e Recuperação Social e Ambiental de Fundos de Vale, da Prefeitura Municipal de São Paulo, Procav, que se encontra em andamento, a estes conceitos. Assim, pretende-se compreender as rupturas e as permanências nos conceitos de drenagem e sua aplicação no processo de urbanização dos fundos de vale no município de São Paulo.

3.1 Evolução dos conceitos de drenagem urbana Com o recrudescimento das inundações, a partir da década de 1980, e com o aumento da frequência dos prejuízos sociais causados por eventos chuvosos cada vez mais amenos, cresceu a sensação de incerteza acerca das obras de drenagem realizadas até então. A replicação do princípio de aumento da condutividade hidráulica mostrou-se insuficiente e incapaz de eliminar os problemas de inundação da capital paulista, o que exigia uma atuação mais efetiva dos órgãos responsáveis pela drenagem da Bacia do Alto Tietê, e principalmente uma mudança conceitual nos projetos de drenagem urbana. Esse fato ensejou a contratação pelo DAEE, em 1998, do convênio ENGER-PROMON-CKC para elaborar o Plano Diretor de Macrodrenagem da Bacia do Alto Tietê, PDMAT91.

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O Plano foi contratado pelo DAEE em agosto de 1998, a partir do termo de referência elaborado por este órgão, juntamente com o convênio ENGER-PROMON-CKC e pela Câmara Técnica de Drenagem e Controle de Inundações do Comitê de Bacia do Alto Tietê no começo daquele ano. A Câmara Técnica havia sido criada em 1997. Adicionalmente, o plano foi concebido após a elaboração de outros planos de drenagem urbana na década de 1990 no âmbito do DAEE, especialmente o "Plano Integrado de Aproveitamento e Controle dos Recursos Hídricos das Bacias do Alto Tietê, Piracicaba e Baixada Santista" – Consórcio HIDROPLAN –, em 1995, e o "Programa de Combate às Inundações na Bacia do Alto Tamanduateí", em 1997; teve ainda como precursora a

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O PDMAT parte do pressuposto que os três principais rios urbanos da Bacia do Alto Tietê – Tietê, Pinheiros e Tamanduateí – não comportam nenhum aporte de vazão adicional, além daquele considerado no dimensionamento das obras em andamento em seus leitos – a urbanização intensa de suas várzeas exigiu ao longo do último século vultuosas obras para o aumento de vazão e retificação dos leitos, que ao serem entregues já necessitavam de revisão e novas obras para evitar as enchentes. Desta forma, em tais cursos d’água, qualquer nova obra de ampliação da capacidade de vazão é cada vez mais limitada, tanto pelo contexto urbano destas áreas, como pelos vultuosos custos envolvidos em novas ampliações. Para enfrentar esta situação, o PDMAT foi elaborado integralmente sobre um novo conceito de drenagem urbana: a vazão de restrição, segundo o qual, após a definição de vazões de restrição para os rios principais, nenhum afluente poderá ter sua vazão ampliada. A metodologia começa pela definição de uma vazão máxima para o rio principal de uma bacia. Esta vazão serve como parâmetro para a definição da vazão de seus afluentes, que por sua vez funcionam como vazões de restrição para seus próprios afluentes e assim por diante. Desta forma estabelece-se a vazão do trecho de menor cota da bacia, que gradualmente define todas as obras até chegar ao ponto mais alto da bacia. A partir da elaboração e implantação deste conceito não é mais possível executar projetos e obras em qualquer parte da Bacia do Alto Tietê ou sub-bacias que não esteja vinculado aos outros projetos ou obras. Se um dado município, por exemplo, resolver canalizar todos os seus córregos e aumentar a vazão para o Rio Tietê, outro município deverá conter suas águas, para que haja um equilíbrio entre a demanda e a capacidade de vazão (São Paulo (Estado), DAEE, Consórcio ENGERPROMON-CKC, 1999). Há, então, no PDMAT uma mudança importante de conceito de drenagem urbana, com relação aos planos e projetos anteriores, cujo padrão era o aumento da condutividade hidráulica. O enfoque no PDMAT é orientado para o armazenamento da água, cujo objetivo é manter parte da água precipitada no local de origem, promovendo a liberação da mesma suavemente ao longo de um espaço de tempo maior, possibilitando um arrefecimento do pico de cheia tanto na bacia de origem, quanto nos sistemas à jusante (Ramos, Barros & Palos, op. cit.). Neste conceito, a contribuição de uma área para outra a jusante apresenta uma dinâmica

proposta vencedora do Prêmio Prestes Maia de Urbanismo, realizado pela Secretaria de Planejamento da Prefeitura Municipal de São Paulo, em 1995, que sugeriu uma série de ações integradas para a drenagem urbana na Bacia do Rio Aricanduva (Canholi, 1999; São Paulo (Estado), DAEE, Consórcio ENGER-PROMON-CKC, 1999; Ostrowsky, 2000). Muitos dos técnicos trabalharam em todos estes planos ou pertenciam a equipe vencedora do prêmio, denotando um desenvolvimento conceitual conjunto do plano a partir dos anteriores.

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temporal mais próxima àquela de uma bacia natural, onde a água precipitada lentamente chega ao fundo de vale e a seu rio principal. A manutenção da água precipitada na bacia de origem é essencial para que a vazão estabelecida para os cursos d’água principais se sustente, mas há diferentes formas para alcançar este objetivo. No meio urbano há duas formas fundamentais: o planejamento do uso do solo e a construção de estruturas de detenção ou de retenção92. O planejamento do uso do solo possui uma escala de abordagem mais ampla que a construção de bacias de retenção/detenção, através do planejamento são criados e aplicados diferentes instrumentos urbanos que podem ser utilizados na escala do projeto de urbanização de um fundo de vale ou aplicados em outras áreas da bacia, como a legislação de proteção às margens de rios e córregos, a necessidade de manter parte dos terrenos permeáveis etc., que contribuirão decisivamente para a manutenção e diminuição da vazão dos cursos d’água. Desta forma o planejamento faz parte do rol de ações em drenagem urbana qualificado como não-estrutural, enquanto a construção de bacias de detenção/retenção é parte das ações denominadas estruturais. Os dois tipos de ação estão previstos no PDMAT, mas “O esforço maior na sua condução e elaboração é de que não se torne meramente um plano de obras, mas sim um instrumento regulador, referencial técnico e estratégico que condicione as intervenções dos municípios e ao mesmo tempo defina os instrumentos políticos, institucionais e econômico-financeiros de viabilização, no contexto das ações estruturais e não estruturais necessárias às melhorias dos sistemas de drenagem urbana da RMSP” (Canholi, 1999, mimeo) A metodologia de trabalho adotada na formulação do PDMAT, compreende diferentes etapas, em um primeiro momento, foram definidos os critérios básicos e forma de coleta de dados para o Plano e empreendeu-se um diagnóstico da situação atual da drenagem na Bacia do Alto Tietê. Esta primeira etapa subsidia a elaboração de propostas, que visam recomendar intervenções imediatas e futuras, com caráter global, para os projetos de drenagem ou que 92

As bacias de detenção são destinadas a armazenar os escoamentos de drenagem e permanecem secas durante o período de estiagem, retêm as águas somente nos momentos posteriores às chuvas. As bacias de retenção possuem uma quantidade de água permanente e a diferença de nível d’água promove uma reservação de água durante as chuvas; tais bacias podem servir a diversos fins, desde os paisagísticos até o abastecimento público; estas também apresentam vantagens para a melhoria da qualidade da água a jusante do rio ou córrego onde for implantada. (Canholi, 1995).

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interfiram na drenagem da Bacia do Alto Tietê, definir ações estruturais prioritárias em algumas sub-bacias selecionadas e definir ações não-estruturais sistemáticas, como proposição de leis de uso e ocupação do solo, educação ambiental, implantação de sistemas de controle e ações de defesa civil (Canholi, 1999; São Paulo (Estado), DAEE, Consórcio ENGER-PROMON-CKC, op.cit.). Como parte integrante do Plano, até o presente momento, foram diagnosticadas as situações de drenagem e definidas ações prioritárias para cinco sub-bacias: a calha principal do Rio Tietê (a montante da Barragem da Penha) e as bacias (ou sub-bacias) dos rios Pirajussara, Aricanduva, Tamanduateí e Ribeirão dos Meninos. Encontram-se em andamento os planos para as bacias dos rios Juqueri e Baquirivu-Guaçu, enquanto as próximas bacias estudadas serão Tietê (a montante da Barragem da Penha), Pinheiros e Cabuçu de Cima93. O estudo da calha do Tietê foi o primeiro a ser realizado, pois, como já foi dito, a vazão estimada neste curso d’água servirá como vazão de restrição para todas as outras bacias e intervenções futuras (São Paulo (Estado), DAEE, Consórcio ENGER-PROMON-CKC, op.cit.). Com o aprofundamento da calha do Rio Tietê, a vazão máxima projetada para este rio será de 500m³/s no trecho entre a Barragem da Penha e o Rio Aricanduva, 1000 m³/s entre o Rio Tamanduateí e o Rio Cabuçu de Baixo, chegando a 1400m³/s na Barragem Edgar de Souza, aumentando o período de retorno de 5 anos, verificado antes das obras, para 100 anos. No entanto estes valores somente serão verificados na prática se algumas premissas de projeto forem mantidas (idem): 1. Na bacia do Tietê, a área a montante da Barragem da Penha deve manter sua baixa contribuição para a vazão no Tietê. Ou seja, a urbanização e a ocupação das várzeas devem estar sob um rígido controle, para evitar impermeabilizações extras. O PDMAT utiliza em seus cálculos uma projeção de crescimento da população desta região de 1,5% ao ano, com o horizonte de 2020. Caso este crescimento seja maior, em um evento chuvoso crítico, a demanda de vazão para o Tietê na área hoje urbanizada poderá chegar a 2680m³/s, aproximadamente o dobro daquela para a qual o canal do Rio Tietê foi projetado94.

93

Segundo informações do sítio do DAEE, www.daee.sp.gov.br. Ambas as vazões calculadas para o trecho entre a foz de Barueri e a barragem de Edgar de Souza. Com incremento de urbanização a montante da Penha, na foz do Tamanduateí tais vazões seriam de 997m³/s e 2020m³/s, enquanto na foz do Rio Pinheiros a demanda saltaria de 1048m³/s à 2170m³/s, em ambos os casos a

94

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2. Para que a vazão de restrição no Rio Tietê seja mantida, a vazão do Rio Tamanduateí não poderá superar os 357m³/s para o período de retorno de 100 anos, ainda que sua calha tenha sido projetada para 480m³/s – vazão já insuficiente, pois em alguns eventos a vazão do Tamanduateí pode chegar a 700m³/s. Desta forma, é mister para o PDMAT que se implantem os 46 reservatórios de detenção projetados para a bacia deste afluente. 3. Nos eventos críticos deverá ser mantido o isolamento entre os rios Pinheiros e Tietê e consequentemente a reversão do Rio Pinheiros para a Represa Billings, apesar desta prática ser controversa em termos ambientais. A partir destas premissas nota-se a dificuldade em obter êxito na vazão de restrição simplesmente adotando obras estruturais nas calhas dos rios. O fator mais preocupante é exatamente aquele relacionado à urbanização da área de contribuição à montante da barragem da Penha. Os distritos e municípios desta região estão entre aqueles que apresentam as maiores taxas de crescimento populacional da região metropolitana, a maioria bastante superior à taxa adotada no projeto: 1,5% ao ano. A análise dos dados disponíveis para o último período intercensitário (1991 e 2000) para os municípios da região metropolitana e para os distritos do município de São Paulo mostra um crescimento muito superior àquele utilizado no plano: Guarulhos apresentou entre 1991 e 2000 uma taxa geométrica de crescimento anual (TGCA) de 3,49%; Itaquaquecetuba, 5,75%; Suzano, 4,13%; nos distritos do município de São Paulo nesta área a situação é semelhante, dos distritos lindeiros à várzea do Tietê, São Miguel foi o único que apresentou no período intercensitário um crescimento inferior à 1,5% ao ano, os demais estavam acima desta faixa, sendo que a Vila Guilherme cresceu a taxas superiores à 5%. Outro fator agravante é a forma como tais áreas vêm sendo ocupadas, em boa parte por loteamentos irregulares e com uma taxa de ocupação do solo alta pois realizada por famílias de baixa renda, que compram lotes pequenos e os ocupam completamente. A consequência direta em termos de drenagem é o aumento substancial das as áreas impermeáveis.

demanda vazão também seria dobrada. (http://www.daee.sp.gov.br/combateaenchentes/macrodrenagem/calhatiete/Arquivos_Ct/Sumario_ct_Frame.html out de 2004).

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Neste contexto, o planejamento do uso do solo ganha importância ímpar para a consecução das premissas básicas do plano95. Dentre as ações não-estruturais elencadas, o relatório do Plano de Bacia do Alto Tietê (2001) enfatiza que a mais importante para o sucesso do PDMAT seria a proposição e implantação de um instrumento de gestão do uso do solo denominada outorga do direito de impermeabilização. A outorga é vinculada diretamente à concessão do direito de interferir no regime hidrológico de um curso d’água. Atualmente já existe um instrumento similar, em forma de lei96, que, no entanto, se restringe a permitir ou não a realização de obras que interfiram diretamente nos leitos, ou seja localizadas nas várzeas inundáveis ou próximas ao leito dos rios e córregos. O PDMAT propõe que a área de aplicação desta lei seja extrapolada para toda a área da bacia na qual esta inserida a obra (CBHAT, 2002). Desta forma, a impermeabilização de grandes áreas que aumentaria 95

Uma política habitacional adequada também tem importância ímpar nesta questão, devendo ser parte deste planejamento de uso do solo. A problemática habitacional, no entanto não é objeto direto desta dissertação. 96 DECRETO n. 41.258, de 31 de outubro de 1996, que aprova o Regulamento da Outorga de Direitos de Uso dos Recursos Hídricos, de que tratam os artigos 9º a 13º da Lei n. 7.663, de 30 de dezembro de 1991.

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sensivelmente o aporte de vazão para um curso d’água, por exemplo, dependeria da outorga do órgão competente, no caso o DAEE. A implementação desta lei, juntamente ao disciplinamento do uso do solo, seriam, de acordo com o Plano de Bacia do Alto Tietê, a chave para a manutenção das vazões de restrição. Portanto, o PDMAT não deveria se pautar simplesmente pelas ações estruturais necessárias, mas ser abrangente, incorporando diversos setores do governo estadual, dos governos municipais e da sociedade civil, especialmente para a consecução das ações não-estruturais (idem). Entretanto, a implementação do PDMAT não avançou muito após a sua quarta etapa: a definição de ações estruturais prioritárias nas sub-bacias. As únicas ações previstas na quinta etapa levadas adiante foram aquelas que subsidiam os próprios estudos hidrológicos ou que suportam as ações de defesa civil para eventos chuvosos críticos, como o controle das condições dos canais dos rios, a implantação da rede telemétrica e dos sistemas de monitoramento. Não houve progresso na implementação de diretrizes para o uso do solo, ou mesmo a instauração da outorga do direito de impermeabilização . Uma hipótese para a aplicação limitada de ações não-estruturais pode ser o fato de que, historicamente, as ações estruturais são aquelas tradicionalmente adotadas pelo poder público, como vimos nos capítulos anteriores, pois já têm seus esquemas engedrados nos setores do governo, portanto funcionam como uma continuidade das práticas há muito estabelecidas nestes órgãos. Tais ações não necessitam novos arranjos institucionais ou disposição pessoal extra para sua execução. Embora a mudança conceitual na implantação de sistemas de drenagem de aumento da condutividade hidráulica para armazenamento de água represente uma evolução setorial, as escolhas realizadas dentro das possibilidades existentes mantêm e reforçam a necessidade de implantação de obras estruturais de grande porte. Por esta razão, não é difícil compreender o porquê da implantação do plano ter sido bem sucedida em incluir suas propostas de ações estruturais nos planos municipais e nos programas de drenagem dos municípios, em especial a implantação de estruturas de detenção/retenção: os piscinões. Os piscinões são necessários para a manutenção dos projetos individuais, para que haja uma redução da vazão de pico (momento onde o canal é mais exigido durante um evento chuvoso). Os diagnósticos específicos – para a calha principal do Rio Tietê e rios Pirajussara, Aricanduva, Tamanduateí e Ribeirão dos Meninos – sugeriram a construção de um conjunto de piscinões para cada uma das bacias. A implantação foi dividida em duas fases, na primeira fase atenderão uma chuva de período de retorno de 10 anos e na

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segunda de 25 anos, que ao todo perfazem dezesseis piscinões para a Bacia do Pirajussara, treze para o Aricanduva, catorze para o Ribeirão dos Meninos e Couros, treze para o Tamanduateí Superior e Oratório e mais nove para o Tamanduateí Inferior (Canholi, 1999)97. O município de São Paulo adequou seus programas de obras às sugestões do PDMAT, o Procav incluiu em seus projetos em andamento diversos piscinões. Já os avanços multisetoriais que possibilitariam o desenvolvimento de outras ações não-estruturais, em especial aquelas relacionadas ao uso do solo, não foram ainda desenvolvidos. Não se verifica ainda, como resultado do PDMAT, a adoção de outras medidas, como a manutenção das várzeas, ou a obrigatoriedade de reservação de água precipitada em grandes áreas impermeáveis, como estacionamentos. Por outro lado, o município colocou como meta em seu Plano Diretor Estratégico elaborar um Plano Diretor de Drenagem apoiado nas diretrizes do PDMAT, o que ainda não foi realizado. Desta forma, a adequação dos programas correntes de canalização de córregos da prefeitura municipal de São Paulo às diretrizes do PDMAT restringe-se à inclusão de bacias de detenção, sem que ocorra uma revisão nos projetos de canalização em si. Os canais continuam sendo projetados na forma tradicional de afastar rapidamente as águas precipitadas da bacia de origem. Procede-se somente a um ajuste do sistema de macrodrenagem proposto pela a introdução dos piscinões como acessórios para a reter do excesso de vazão. Se as várzeas e os cursos d’água fossem pensados dentro de projetos urbanos específicos, levando em conta principalmente o uso do solo, é provável que a reservação de água precipitada na bacia se desse de múltiplas maneiras e o fundo de vale tivesse tratamentos diversos. Adicionalmente, não é possível afirmar que o PDMAT tenha rompido completamente com o paradigma tecnológico colocado. Houve uma mudança conceitual importante entre o aumento da vazão de rios e córregos e a reservação de água precipitada, no entanto, a forma setorial como o problema continua a ser tratado denota uma manutenção dos mesmo valores e estratégias de atuação do poder público sobre os cursos d’água urbanos. 97

As conclusões e recomendações para estas bacias também não avançam para os aspectos não-estruturais necessários a consecução do objetivo máximo proposto: a minoração das inundações. Os relatórios técnicos do PDMAT, quando tratam do uso do solo o fazem mais como um diagnóstico para a definição da única variável relacionada a urbanização nos modelos hidrológicos: o número da curva CN, elaborado pelo Soil Conservation System, de Denver. Os valores das curvas CN variam conforme a condição inicial de umidade do solo, o tipo de solo e o uso do solo. Este numero é utilizado nas fórmulas de hidrologia para calcular o escoamento direto. Se uma bacia possui diversos tipos de solo o valor de CN é obtido a partir da média dos valores ponderada pela área onde cada valor é encontrado. Os valores de CN variam de por exemplo, 25, para áreas com condição de umidade média, solo com baixo potencial de deflúvio, muito permeável e boa cobertura florestal, passando para 61, nas mesmas condições de solo e 38% de áreas residenciais impermeáveis e podendo chegar a 95, em áreas pavimentadas, estacionamentos ou telhados, em países quentes.

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3.2 Condicionantes aos projetos em fundos de vale As intervenções em fundos de vale urbanos dependem do entendimento de uma série de condicionantes que devem ser consideradas. As possibilidades e limitações da técnica de engenharia hidráulica, os parâmetros legais e as características ambientais são as principais condicionantes que devem ser consideradas na análise e proposição de projetos urbanos nestas áreas.

Limites da engenharia hidráulica para intervenção em fundos de vale Se a principal intervenção em fundos de vale urbanos no município de São Paulo é ainda a canalização de córregos e a construção de avenidas de fundo de vale, é importante entender como é o processo de canalização de um córrego, quais são as premissas destes projetos e seus modelos, para que seja possível analisar a adequação deste conjunto nas intervenções em voga no espaço urbano. A metodologia utilizada para projetar as canalizações de córregos em espaços urbanos segue, em geral, o seguinte procedimento, de acordo com Porto (1995): Política: propósitos, estratégia, planejamento Aspectos sociais e econômicos

Passo 1

Escolha do período de retorno

Meteorologia

Passo 2

Determinação da tormenta de projeto

Hidrologia Pedologia Uso do solo

Passo 3

Determinação do escoamento superficial direto

Hidrologia

Passo 4

Determinação das vazões de projeto

Hidráulica

Passo 5

Dimensionamento das estruturas hidráulicas

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Neste diagrama, a coluna esquerda representa a origem das condicionantes para o projeto de canalização de um córrego e a da direita as decisões a serem tomadas em cada etapa do projeto. Cada decisão depende do estabelecimento da condicionante diretamente ligada. Desta forma, o dimensionamento final das estruturas depende da determinação das vazões de projetos, que por sua vez depende da determinação do escoamento superficial direto, ou da quantidade de água precipitada que alcança o canal, e da quantidade de precipitação que será usada em um projeto para determinada área, originada na escolha de um período de retorno. O projeto final não depende somente de variáveis quantitativas, mas também qualitativas, a principal delas provém da escolha do período de retorno, portanto lida com algumas questões socialmente construídas e com outras mais objetivas. Na elaboração dos estudos hidrológicos, as questões socioeconômicas são transformadas em valores matemáticos e, junto com as características físicas (ou ambientais) e territoriais, compõem as fórmulas gerais de hidrologia para o cálculo da vazão de projeto, que por sua vez é utilizada na formulação do projeto hidráulico (o projeto do canal propriamente dito). No projeto hidráulico, porém, novas condicionantes precisam ser contabilizadas, a legislação de uso das várzeas, as estruturas pré-existentes (antigas canalizações, pontes, grandes estruturas, coletores de esgoto, etc.) e a destinação de uso daquela várzea (sistema viário, parques, etc.). Assim podemos dizer que critérios socioeconômicos são também necessários na concepção dos projetos hidráulicos. No entanto, tais projetos, tanto o estudo hidrológico quanto o projeto hidráulico, acabam assumindo muitas das variáveis socioeconômicas de acordo com uma experiência prévia, valores e parâmetros observados em projetos para outras bacias, critérios estabelecidos no âmbito da engenharia hidráulica e práticas de intervenção urbana arraigadas nos órgãos proponentes. Adicionalmente, apesar da atual obrigatoriedade de Estudos de Impacto Ambiental, EIA, para a realização de obras deste tipo, tais estudos não tem a função de indicar novos parâmetros que condicionem a implantação destes sistemas, especialmente aqueles concernentes à conservação. Tais estudos restringem-se a observar a situação atual em que se encontram os córregos urbanos – que normalmente é de precariedade, com águas contaminados por esgotos e lixo e margens tomadas por casas sem condições mínimas de serem habitadas – em comparação com o projeto proposto, examinando os impactos durante as obras e após as mesmas, mas somente nos itens a que se propõe o projeto. O EIA não serve para o reconhecimento e a solução da problemática urbana e ambiental envolvida na canalização de

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córregos e ocupação dos fundos de vale por avenidas, uma vez que não está voltado para a recuperação urbana, paisagística ou ambiental, pois sua função é simplesmente de avaliação de impacto. Assim, os estudos e projetos seguem a forma tradicional e setorial de implantação, que se inicia pela escolha do período de retorno, que dá origem a chuva de projeto. O período de retorno, adotado a partir de 1940 nos estudos hidrológicos de São Paulo, pode ser conceituado como “o inverso da probabilidade de um determinado evento hidrológico ser igualado ou excedido em um ano qualquer”98 (Porto, 1995: 109). Sua determinação implica na escolha do risco aceitável pela comunidade e por critérios socioeconômicos, ou seja, depende do grau de segurança que deseja uma população e da disponibilidade de recursos, pois quanto maior o período de retorno escolhido, maior o porte das obras e os custos envolvidos, pois determina chuvas de maior intensidade que acarretam maiores vazões para as estruturas projetadas (idem). Em grande parte dos projetos de drenagem, no entanto, estes períodos de retorno são escolhidos apenas pelos técnicos, de acordo com valores aceitos entre os mesmos. É comum encontrar tabelas que estabelecem períodos de retorno específicos para determinados tipos de obras de drenagem, por exemplo, as obras de microdrenagem99 de áreas residenciais são em geral executadas para períodos de retorno de dois anos, já as obras de macrodrenagem100 de áreas comerciais e residenciais são executadas com períodos de retorno entre 50 e 100 anos (ibidem). Então, este grau de segurança é estabelecido pelos técnicos e não socialmente, e, neste sentido, dependem da confiança da população nos modelos científicos, ratificada por um desconhecimento dos riscos envolvidos nas diferentes situações (Giddens, 1991, 1995). Para Porto (1995), o conceito de risco deve se diferenciar daquele de período de retorno, o risco é a probabilidade de uma obra falhar ao menos uma vez durante sua vida útil, e apresenta a seguinte tabela, elaborada pelo autor a partir da teoria das probabilidades:

98

Em um universo de precipitações, uma chuva de intensidade específica apresenta uma possibilidade de retorno que corresponde a uma probabilidade anual desta acontecer, o inverso desta probabilidade é o período que tal chuva demorará para acontecer novamente. 99 Dutos, bocas de lobo e demais estruturas destinadas a encaminhar a água precipitada para as estruturas de macrodrenagem. (Bidone & Tucci, 1995) 100 A macrodrenagem de uma região urbana corresponde ao sistema hídrico pré-existente, as estruturas de macrodrenagem se destinam a receber as águas captadas pelo sistema de microdrenagem (Martins, 1995).

90

Tabela 3.1: Risco de falha em função do período de retorno e da vida útil das obras (%) T (anos)

2

5

Vida útil da obra (anos) 25 50 99,9 99,9

100

2

75

97

5

36

67

99,9

99,9

99,9

10

19

41

93

99

99,9

25

25

18

64

87

98

50

40

10

40

64

87

100

2

5

22

39

63

1

5

9

18

0,4 500 Fonte: Porto, 1995.

99,9

Considerando que as obras de macrodrenagem normalmente possuem uma vida útil de 50 anos, observamos que o risco para as obras tratadas aqui é considerável, uma vez que, como veremos mais à frente, as estruturas do Procav são projetadas para um período de retorno usado comumente em obras deste tipo: 25 anos. De acordo com a tabela há um risco de 87% de falha dentro do período de retorno. A realização de uma obra de drenagem causa uma falsa impressão de segurança para a população que não sabe da existência de uma vazão máxima projetada que pode ser suplantada, desconhecendo, portanto, que há um risco eminente de transbordamento desta estrutura. Spirn (1995) considera que este excesso de confiança nas estruturas de drenagem tem como conseqüência uma ocupação ainda mais adensada das áreas outrora inundáveis, o que pode causar danos mais graves quando estas estruturas falham, o que invariavelmente acontece uma vez que a possibilidade de falha é grande. A partir da escolha do período de retorno, é determinada a “tormenta de projeto”, ou chuva de projeto, cujos valores variam de acordo com o local do projeto e são estabelecidos pela meteorologia. Desta forma cada local possui um valor de chuva de projeto relacionada com cada um dos valores de período de retorno passíveis de serem escolhidos pelos engenheiros hidráulicos. Para o município de São Paulo utiliza-se mais freqüentemente a relação concebida através da fórmula de 1972 de Paulo Wilken101. Um problema na determinação da chuva de projeto é o fato desta ser elaborada a partir da relação intensidade-duração-freqüência de um evento chuvoso, resultando em uma intensidade média. Uma chuva de duas horas de duração, por exemplo, que precipite 100mm de chuva, representando para dado local um período de 101

Como pode ser observado nos diversos relatórios técnicos do Procav II consultados.

91

retorno de 100 anos, quando decomposta em períodos menores pode apresentar momentos de intensidade maior, cujo período de retorno pode ser bastante superior. Tais detalhes podem causar diferentes decisões quanto à escolha da chuva de projeto para determinados períodos de retorno e causar um “erro” nos estudos hidrológicos e conduzir conseqüentemente a um sub ou sobre-dimensionamento das estruturas hidráulicas (Porto, op.cit.). Outra questão que envolve esta determinação é o fato de que a mesma é baseada em eventos passados, sendo impossível considerar novos eventos que sobrepujem os parâmetros iniciais. Esta afirmação é ainda mais contundente ao se considerar novos estudos meteorológicos que relacionam a forma da cidade com a mudança nos padrões de precipitação, causados pelas ilhas de calor, aumentando o risco de falha deste valor. Após a determinação da chuva de projeto, deve-se calcular o escoamento superficial originado desta chuva, que é intimamente relacionado aos aspectos físico-territorias da bacia. O escoamento superficial direto também é conhecido como “precipitação excedente”, ou seja, a parcela da chuva precipitada que escoa diretamente sobre o solo, não sofrendo nenhum tipo de infiltração. Em bacias urbanizadas, com alto índice de impermeabilização, a taxa de escoamento superficial direto é consideravelmente maior que aquela observada em bacias naturais, representando aumentos da ordem de 400%. Este escoamento é, então, o principal responsável pelo aumento das inundações em bacias alteradas (idem). A determinação do escoamento superficial direto depende sobretudo das características ambientais de uma bacia hidrográfica: relevo, tipo de solo, condições climáticas e uso do solo influenciam enormemente estes cálculos. Existem dois enfoques para a obtenção dos valores de escoamento superficial direto em uma dada bacia: através da relação entre o total precipitado, o tipo, o uso e a umidade antecedente do solo, ou através do cálculo de perdas por infiltração, interceptação, retenção etc.. Para o cálculo hidrológico nos projetos paulistanos é utilizado principalmente o enfoque da relação entre precipitação e as condições do solo. Dentre os diversos métodos existentes para este cálculo, o escolhido majoritariamente é o método do Soil Conservation System, SCS, desenvolvido pelo Departamento de Agricultura dos Estados Unidos para bacias rurais (SCS Lag Formula) e adaptado para os solos do Estado de São Paulo. A primeira variável importante para a determinação do valor do escoamento é o tempo de concentração: o tempo que leva a água precipitada no ponto mais alto de uma bacia para

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chegar ao fundo de vale. O tempo de concentração é obtido através de um cálculo, onde a principal variável é o número de curva, CN, que é a variável relativa às características ambientais da bacia, desenvolvido também pelo SCS. Se a bacia apresenta características diferentes em determinadas áreas o CN é cálculado através de uma média ponderada (Cardoso Neto, s.d.). O valor de CN é importantíssimo para o cálculo final das vazões de projeto para um determinado canal, valores diferentes de CN podem gerar vazões com grande diferença que podem acarretar projetos hidráulicos sub ou super dimensionados. Sendo esta a única variável qualitativa nos modelos hidrológicos102, seu valor de entrada tem uma importância ímpar nos resultados. Como exemplo podemos reproduzir as vazões para o córrego Rapadura com diferentes valores de CN utilizados para o cálculo da vazão: Tabela 3.2: Vazão (calculada através do método Ven Te Chow) de acordo com os valores de CN para a bacia do córrego Rapadura Vazão de acordo com os valores de CN Trechos do Rapadura 2 (mon.) 3 4 (jus.)

Área de contribuição 1,64 km² 2,05 km² 2,35 km²

CN=85

CN=90

CN=95

19 19 20

24 24 25

30 29 31

Fonte: Adaptado de São Paulo (Cidade), Secretaria de Vias Públicas (SVP), Geprocav, Encibra S. A, 1997.

Adicionalmente, a mudança no uso do solo de uma bacia, ou uma análise pouco rigorosa da mesma pode levar a adoção de valores inapropriados de vazão. Tal situação é particularmente preocupante em bacias onde a urbanização não esteja consolidada, uma vez que o retrato do presente que origina um determinado valor de CN, pode sofrer alterações significativas, se não houver controle do uso do solo, e novas intervenções em drenagem serão necessárias. Por outro lado não se trata de utilizar nos cálculos valores de CN majorados para se obter valores seguros de vazão, mas sim de estabelecer projetos de ocupação dos fundos de vale que possam conviver com a incerteza do modelo proposto. Depreende-se daí a necessidade de entender os projetos hidráulicos que vêm sendo implantados. Os estudos hidrológicos determinam as condições hidrológicas que serão utilizadas no projeto hidráulico para o canal, ou seja, a partir do estabelecimento das vazões é projetado o canal. Como a vazão é calculada através de um modelo, e não de medições diretas realizadas durante longos períodos de tempo, os projetos hidráulicos devem levar em consideração um grau de 102

A determinação do período de retorno, como vimos anteriormente também poderia ser uma variável qualitativa, mas como é definida a prori, esta dissertação não considera que ela seja de fato qualitativa.

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incerteza adjacente aos valores calculados, propondo projetos que possam lidar com as situações não previstas. O projeto hidráulico deve também estar em consonância com as demais condicionantes físicoterritoriais e sociais da bacia. Para tanto devem ser observadas no projeto do canal as outras estruturas que serão construídas, as estruturas pré-existentes que serão mantidas e a finalidade que será dada à várzea. Algumas das questões que devem ser levadas em consideração são: • A foz ou desemboque, para que haja um ajuste entre a cota do afluente e do curso d’água que o receberá, deve servir como uma restrição à jusante. • Pontos baixos, que dificultam a drenagem de determinadas áreas na bacia. • Pontes e travessias, que podem provocar estrangulamentos. • A microdrenagem lateral, que causará diferentes tipos de impacto no canal. • Utilização da várzea para construção de sistema viário, existência de edificações que não podem retiradas ou preservação da várzea como área verde. Estas condições darão forma ao canal projetado: largura, profundidade, degraus para a diminuição da vazão e principalmente se estabelecerão se a canalização do curso d’água se dará em canal aberto ou em galeria fechada. Figura 3.1: Canal natural e tipologias usuais para seu tratamento

Fonte: adaptado de Fendrich & Mallucelli, s.d.

Essa escolha possui critérios técnicos importantes para a drenagem urbana, visto que as canalizações abertas são consideradas superiores às fechadas por duas razões principais: possibilidade de veiculação de vazões superiores à de projeto, mesmo com prejuízo da borda

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livre103 (lembrando que as galerias devem funcionar como dutos livres, mesmo modo de funcionamento do sistema de esgoto), a facilidade de manutenção e limpeza e possibilidade de ampliação do canal se houver necessidade. O inconveniente das galerias fechadas é que, quando há uma chuva com o tempo de recorrência maior que o utilizado pelo projeto hidráulico, estas não apresentam possibilidade de extravasamento da vazão excedente, causando um “afogamento da seção transversal”, transformando-a em um duto forçado, o que causa um refluxo nas galerias pluviais: as águas retornam com força pelas bocas de lobo e poços de visitação, com a aparência de “chafarizes”, provocando um aumento nos pontos de alagamento localizados, outro inconveniente é a dificuldade de manutenção, que tende a aumentar os danos por assoreamento (Ramos, Barros & Palos, 1999; Fendrich & Mallucelli, s.d.). Os canais abertos, desta forma, lidam de forma mais apropriada que as galerias com as incertezas dos modelos hidrológicos. No entanto, os canais artificiais são ainda projetados em função da otimização da seção hidráulica, para possibilitar a capacidade de descarga máxima (ou toda a vazão projetada), ou seja, com uma calha unicamente projetada para a vazão máxima de projeto, que somente acontece naquelas chuvas cujo período de retorno é muito alto. Esta forma tradicional de intervenção resulta em configurações de seção similares às figuras (b) ou (c) acima. Esta característica acaba ocasionando alguns problemas relativos à manutenção do canal, pois na maior parte do tempo as vazões veiculadas são menores. As vazões normais dos cursos d’água, conhecidas como “formadoras”, tendem a depositar sedimentos no fundo do canal construído desta forma, pois é muito largo para as mesmas; os sedimentos depositados chegam a formar canais meândricos sobre o canal projetado, diminuindo a capacidade de vazão máxima e exigindo manutenção regular. Para minimizar estes problemas podem ser adotados canais com seções compostas, que se apresentam em formas diversas: com diversos tipos de revestimentos e/ou seções destinadas a diferentes vazões, como nos exemplos abaixo104.

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Borda livre é uma faixa de canalização que permite veicular vazões superiores àquelas de projeto, funciona como uma faixa de segurança, no caso do Procav, de acordo com os relatórios técnicos, utiliza-se 20% de borda livre. 104 Estas formas diferentes podem ser mais inovadoras, como no primeiro exemplo, ou mais ortodoxas, como no segundo.

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Figura 3.2: Canais tratados com seção transversal composta

Talude gramado

Nível d’água máximo

Nível d’água máximo

Nível d’água mínimo

Nível d’água mínimo

Revestimento de material resistente

Fonte: adaptado de Ramos, Barros & Palos, 1999.

As seções compostas procuram melhorar a velocidade do escoamento das águas, que é importante para questões como a manutenção dos revestimentos e a limpeza do canal. A velocidade das águas em uma seção do canal não é uniforme, apresentando valores maiores conforme se aproxima do centro do canal e da superfície, no fundo do rio a velocidade é próxima à zero, devido à fricção (Chistofoletti, 1981). Portanto, quanto maior for o contato da água com a superfície, menor será a velocidade de escoamento, o que traz implicações para a forma do canal. Nos canais naturais a velocidade está intimamente ligada ao processo de erosão, transporte e deposição de sedimentos, pois este gera um gasto contínuo de energia ao longo do rio (idem), nos canais artificiais é comum construírem-se estruturas dissipadoras de energia, como degraus ou pequenos diques. Segundo Martins (1995), é recomendável manter a velocidade mínima de escoamento em torno de 0,5 a 0,90 m/s, para prevenir a deposição de materiais finos e o crescimento de vegetação nas juntas do revestimento do canal. Por outro lado velocidades muito altas promovem um desgaste maior das estruturas. O PDMAT estabelece como velocidade máxima 2m/s para os projetos de canalização, com o intuito de controlar as vazões105. Do mesmo modo, a rugosidade da superfície do canal influencia a velocidade, quanto mais rugosa a superfície, maior a perda de energia das águas, o que diminui também a velocidade e, por conseguinte a vazão, de acordo com Chow (apud Martins, 1995), os condutos e concretos muito lisos são os que apresentam menor coeficiente de perdas por atrito (0,013 a 0,015), enquanto os acabamentos de gabião e pedras lançadas apresentam o maior (0,024 a 0,035). Como vimos nos capítulos anteriores, no município de São Paulo optou-se majoritariamente pela construção de galerias fechadas, pois esta representava uma possibilidade maior de valorização do espaço urbano. Os últimos projetos de canalização são em sua maioria 105

Esta diretriz é questionável pois baixas velocidades não asseguram baixas vazões, o Rio Tietê por exemplo apresenta baixa velocidade e vazão alta, pela forma do canal.

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concebidos como canais abertos, porém ainda é possível encontrar projetos em galerias fechadas para alguns córregos, especialmente pela necessidade de construção de sistema viário. A decisão entre construir canais abertos ou galerias, assim, é condicionada menos por critérios técnicos do que pelo espaço estabelecido pela faixa de lei e pelo uso que se pretende dar às várzeas. A faixa de lei é a área, estabelecida através de legislação municipal, a ser desapropriada para fins de utilidade pública, utilizada principalmente para assegurar áreas para a ampliação do sistema viário. A área de interesse, a partir da publicação da lei, fica congelada tornando-se proibida a edificação. Esta diretriz merece alguma atenção, pois tanto o sistema de macrodrenagem projetado quanto o sistema viário devem situar-se em domínio municipais, dentro da faixa de lei. A largura desta faixa, mais que um projeto hidráulico, urbano, ou paisagístico, é o que acaba conduzindo o desenho deste espaço, pois o uso foi definido a priori. A faixa de lei, previamente colocada e levando em conta a legislação, constituiria um espaço suficiente para que todas as canalizações sejam abertas, porém a necessidade de construção do sistema viário, normalmente de grandes proporções (no município a maioria das avenidas de fundo de vale apresenta ao menos duas faixas de rolamento em cada margem), acabava levando, em muitos casos, à construção do sistema viário sobre o leito canalizado, por este motivo, em forma de galeria. Figura3.3: Faixas de lei diferentes e sistemas viários de mesmo porte condicionam o projeto hidráulico.

A maior parte destes projetos ainda se pauta pelo aumento da condutividade hidráulica, com canais retificados, com seções únicas, que possibilitam grandes velocidades, em sua maioria revestidas de concreto.

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Instrumentos legais para o uso e conservação das várzeas urbanas Os rios, córregos e várzeas são objetos de inúmeros instrumentos legais. Tais instrumentos regem desde sua preservação até a sua destinação para a construção de vias. A observação da legislação se faz necessária no sentido de investigar, por um lado, a legalidade da ocupação dos fundos de vale urbanos e, por outro, as possibilidades de proteção das várzeas urbanas dentro das normas legais existentes, uma vez que a maioria das leis protecionistas são o que em direito se chama de programáticas, ou seja, não são autoaplicáveis e carecem de normas específicas e decretos que as normatizem. Assim sendo, esta legislação não chega a mudar, criar ou normatizar uma prática, pois não cria direito subjetivo, ou seja, a infração das normas estabelecidas em uma lei programática não pode ser objeto de sanção legal. Um Plano Diretor, por exemplo, deve ser uma lei programática, que estabelece as grandes diretrizes de desenvolvimento de um município para grandes temas como habitação, transporte, educação, meio ambiente etc; já o zoneamento por sua vez é uma lei aplicável, que estabelece o que é ou não permitido em determinadas áreas (Fausto, 2002). As constituições também se enquadram na categoria de leis programáticas, regendo os princípios básicos da sociedade. Os instrumentos legais que incidem nos fundos de vale (os rios e suas áreas lindeiras) podem ainda ser divididos em dois grupos para o entendimento da questão: as leis gerais e as leis específicas. No primeiro estão desde leis federais como o Código Florestal106 e a Lei Lehmann107, até a legislação estadual que trata de recursos hídricos ou o Plano Diretor Municipal108 e outras de cunho geral; no segundo, encontram-se as leis específicas para cada córrego, como aquelas que determinam a desapropriação das áreas lindeiras ao córrego e as congela para uso do município, estabelecendo uma “faixa de lei” – como explicitado no item anterior – ou, mais recentemente, os Planos Diretores Regionais no município de São Paulo, que também têm como objeto parcelas específicas do território. Neste item tratar-se-á das leis gerais pois são aquelas que mostram a forma como o pensamento acerca da ocupação ou preservação de várzeas evoluiu. Dentro do universo das leis gerais é que ganha importância a dicotomia entre leis programáticas e auto-aplicáveis, mas no caso dos fundos de vale é também importante observar a incongruência entre as diversas leis auto-aplicáveis. Parte das leis gerais estudadas 106

Lei n. 4771 de 1965, modificada em 1989. Lei n. 6766 de 1979. 108 Lei n. 13.430 de 2002. 107

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promovem a proteção de uma faixa lateral aos cursos d’água e possuindo diferentes propósitos, cada uma destas leis estabelece uma metragem para esta proteção. Estas leis são encontradas nos três níveis do poder legislativo: federal, estadual e municipal, e sua sobreposição territorial gera questionamentos sobre qual destas é mais adequada, ou mesmo tem validade, para a aplicação em áreas urbanas, como pode ser observado através do diagrama abaixo (um resumo das legislações tratadas neste item). Figura 3.4: Faixas mínimas de preservação existentes na legislação aplicadas a um córrego de 2 metros. 3 m - Código de Obras 5 m - Consema 9 m - Dec. Estadual 15 m - Lei Lehmann 30 m - Código Florestal

O primeiro tipo de normas que tinha como objeto os terrenos laterais aos cursos d’água data de meados do século XIX e estavam relacionadas a titularidade dos próprios cursos d’água – das áreas de várzea e do terreno reservado, inclusive o Código das Águas – e às questões sanitárias – tratando do dissecamento das várzeas e regularização das vazões dos rios e córregos. Dentro deste quadro, estão os códigos sanitários e as políticas de saneamento. A proteção e preservação encontra-se presente em um outro conjunto de leis, relativas à questão ambiental e teve início com a promulgação do Código Florestal em 1965. A primeira lei que traz normas relacionadas às águas superficiais, promulgada em 1850 ainda no Império109, trata da titularidade dos rios navegáveis e daqueles que os tornavam navegáveis, incluindo nestes termos as margens internas do rio – seus barrancos –, mas sem tratar das áreas de várzea, estabelece domínio público para estes rios, devendo o proprietário das terras banhadas por estes permitir uso e acesso à água. O terreno reservado aparece pela primeira vez em 1867110, quando se estabelece “a zona de sete braças contadas do ponto médio das enchentes ordinárias para o interior” (Nunes, 1977) como servidão pública, ficando o Governo autorizado a conceder lotes nestas áreas. O Código das Águas111, de 1934, 109

Lei n. 601 de 18 de setembro de 1850. Lei orçamentária n. 1507 de 26 de setembro de 1867, regulametada pelo decreto n.4105 de 22 de fevereiro de 1868. 111 Decreto federal n. 24.643, de 10 de julho de 1934. 110

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criado especialmente para regular a produção de energia hidrelétrica, estabelece de uma nova jurisdição para os cursos d’água, dividindo-os entre rios nacionais, estaduais e municipais, os últimos sendo aqueles cujas águas atravessam somente um município e coloca a água como um bem comum, permitindo ao poder público a desapropriação e utilização de quaiquer leitos de rios e córregos. Estabelece ainda que os terrenos situados a 15 metros de cursos d’água navegáveis112, flutuáveis ou formadores de cursos navegáveis, são de propriedade da marinha e que os terrenos situados em uma faixa de 10 metros dos cursos d’água que, não sendo navegáveis ou flutuáveis, somente concorrem para a formação do segundo tipo, devem ser reservados para servidão pública, embora a propriedade não seja regulada. Não há, no Código das Águas, alusão à manutenção das várzeas sem ocupação, somente trata da titularidade da terra e da necessidade de permitir a passagem pública nas margens de cursos d’água de diversos portes. O Código Florestal (Lei n. 4771 de 15 de setembro de 1965, modificada em 1989) é a primeira legislação utilizada para criticar a utilização das várzeas para a construção de quaisquer estruturas urbanas, pois em seu artigo 2º o código estabelece como área de preservação permanente uma faixa de 30 metros a partir de seu nível mais alto para cursos d’água de até 10 metros de largura. No entanto, o código é frágil para impedir que o poder público as utilize para grande parte de suas demandas, pois em seu artigo 3º, parágrafo 1º, o código permite a supressão da área de preservação permanente, com autorização do Poder Executivo Federal, para a execução de projetos ou obras de interesse social ou utilidade pública, e entende como utilidade pública, além de atividades de proteção sanitária, obras essenciais de infra-estrutura de saneamento e transporte (Art. 1º). Além disto, o Código Florestal protege “as florestas e demais formas de vegetação natural”, que são praticamente inexistentes nas várzeas intra-urbanas. Assim sendo a aplicação do Código Florestal em áreas urbanas fica limitada às áreas de expansão urbana e principalmente pelos desígnios da administração municipal. No caso do município de São Paulo, todas as administrações utilizaram-se das várzeas para a construção de sistema viário, aproveitando a permissividade da lei florestal. Adicionalmente, embora a proposição do sistema viário sobre fundos de vale em alguns momentos tenha se dado em áreas de expansão urbana, especialmente nos primeiros planos viários e nos projetos de anel

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Se estiverem ao alcance das marés oceânicas esta faixa é de 33 metros, mas não é o caso do município de São Paulo.

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viário, sua construção somente foi levada a cabo quando tais áreas já podiam ser consideradas urbanas e suas várzeas já estavam descaracterizadas. Ainda em âmbito federal e com incidência mais específica para áreas urbanas, em 1979 foi promulgada a Lei Lehman, n.6766/1979, de parcelamento e desmembramento de lotes urbanos, na qual se estabelece como faixa “non aedificandi”, a área contínua de 15 metros a partir das águas correntes ou dormentes; também é considerada non aedificante as faixas de reserva ecológica. Não fica claro se a municipalidade deve obedecer este recuo em suas áreas de domínio, visto que a construção de avenidas de fundo de vale não está vinculada a produção de um loteamento urbano, mas falando sobre áreas "non aedificandi" Silva em "Direito Urbanístico Brasileiro" diz: “Tradicional neste particular é a ‘reserva dos terrenos marginais’ dos rios, lagos e canais públicos, numa faixa de 15 (quinze) metros de largura. Tem-se discutido na doutrina sobre a natureza dos terrenos reservados. Para parte da doutrina entende que se trata de ‘bem de domínio público’. Outra parte sustenta que se trata de simples ‘servidão pública’ sobre bem de propriedade privada. Não é o momento de enfrentar o dissídio, mas parece-nos assistir razão à primeira corrente. O que importa agora é observar que se cuida de faixa inedificável, faixa "non aedificandi", ainda quando situada dentro do perímetro urbano do Município" (Silva, 1981: 321) A partir desta observação é possível inferir que qualquer construção sobre as áreas de várzea não se adequou à legislação, pois são construídas sobre faixas “non aedificandi”. Porém a jurisprudência disponível para pesquisa sobre o assunto, não apresenta nenhum litígio no qual a municipalidade seja acusada de uso impróprio de suas áreas não edificáveis. O que se encontra mais comumente é a municipalidade tentando diminuir os valores relativos às desapropriações necessárias à construção de avenidas de fundo de vale, a partir da constatação que dado imóvel foi construído em área não edificável113. Embora as citadas leis não sejam do tipo programática, são insuficientes para a proteção das várzeas. A primeira delas é frágil, pois elástica em seus termos, e a segunda é bastante desrespeitada, em todos os seus termos, e não somente naqueles concernentes a proteção dos cursos d’água.

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Pesquisa realizada na documentação de jurisprudência acessível através do sítio: www.tj.sp.gov.br; em agosto de 2004.

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Mais recentemente, a Política Nacional do Meio Ambiente, n. 6938/81, declarou como reservas ecológicas as áreas de preservação permanente tendo “por finalidade manter os ecossistemas naturais de importância regional ou local e regular o uso admissível dessas áreas, de modo a compatibilizá-lo com os objetivos da conservação ambiental” (artigo 3º do decreto n. 89.336/1984), ficando proibida qualquer atividade que promova a degradação ambiental e que impeça ou dificulte a regeneração natural das reservas. Em 1985, estas áreas foram encolhidas pela Resolução Conama n.4, que estabeleceu as margens dos cursos d’água como reservas ecológicas, guardando cinco metros a partir do limite do leito maior para cursos de até 10 metros de largura, a metade da largura para rios entre 10 e 200 metros e 100 metros para rios de mais de 200 metros. Estes parâmetros são menos restritivos que aqueles estabelecidos nas leis anteriores, mas igualmente desobedecidos em áreas urbanas. Em 1997, foi instituída a Política Nacional de Recursos Hídricos. Os objetivos desta política são o de assegurar a disponibilidade de água para as gerações atuais e futuras, a utilização racional dos recursos hídricos e a prevenção e defesa contra eventos hidrológicos críticos (Art. 2º). A política é ampla em seus termos e não trata especificamente dos sistemas de drenagem. Já no âmbito estadual, seguindo as determinações da Política Nacional de Meio Ambiente e a Política Nacional de Recursos Hídricos, diversas leis e políticas relativas à proteção dos rios e várzeas foram promulgadas, muitas delas do tipo programáticas. Destacam-se neste particular a Política Estadual de Recursos Hídricos, a Política Estadual de Saneamento e a Política Estadual do Meio Ambiente. A Política Estadual de Recursos Hídricos, lei n. 7.663 de 30 de dezembro de 1991, estabelece princípios de aproveitamento, uso e controle dos recursos hídricos. Com relação à drenagem a política tem como princípios fundamentais o combate das causas e efeitos das inundações e a compatibilização entre o gerenciamento dos recursos hídricos, o desenvolvimento e a proteção ao meio ambiente e, entre suas diretrizes, a proteção das águas contra ações que possam comprometer seu uso atual e futuro. Como ação relativa à drenagem, o Estado deve realizar em conjunto com os municípios o zoneamento de áreas inundáveis, com restrição de usos incompatíveis e manutenção da capacidade de infiltração, assim como empreender ações de combate às inundações e também proceder à implantação, conservação e recuperação de áreas de proteção permanente. A Política Estadual dos Recursos Hídricos coloca que a utilização dos recursos hídricos deve ser feita em consonância principalmente com a multiplicidade de usos, a proteção contra inundações, a correta utilização das várzeas e a

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proteção da fauna e flora aquáticas e do meio ambiente. Um dos desdobramentos da política é a criação do Plano Estadual de Recursos Hídricos, que deveria ser realizado constantemente, por períodos, a partir dos Planos de Bacia Hidrográfica, elaborados no âmbito dos vinte e dois Comitês de Bacia Hidrográfica do Estado, que por sua vez deveriam servir de subsídio para todo o desenvolvimento urbano e regional dos municípios. Na Região Metropolitana de São Paulo, o plano de bacia foi realizado uma única vez, posteriormente a elaboração do primeiro e do segundo Plano Estadual. Dentre as diretrizes do Plano de Bacia estão a consecução do Plano Diretor de Macrodrenagem da Bacia do Alto Tietê. A Política Estadual de Saneamento (Lei N. 7.750, de 31 de março de 1992) tem por finalidade disciplinar o planejamento e a execução das ações, obras e serviços de Saneamento no Estado. Através desta política deve ser criado o Sistema Estadual de Saneamento, cujas atribuições são elaborar, executar e atualizar um Plano Estadual de Saneamento, utilizando recursos do também criado Fundo Estadual do Saneamento. Uma de suas diretrizes é a necessidade de o saneamento ambiental ser planejado e executado de acordo com as normas ambientais vigentes (inciso XI do Art. 6º). Em 1997 foi promulgada a Política Estadual do Meio Ambiente, cujo objetivo principal é a manutenção do meio ambiente equilibrado, assegurando condições para o desenvolvimento sustentável e com justiça social, através de diversas ações, dentre elas a fiscalização de obras que possam causar degradação ambiental, contando com a Secretaria do Meio Ambiente como órgão central e o CONSEMA (Conselho Estadual do Meio Ambiente) como órgão consultivo. Anterior a estas leis e mais específico é o decreto estadual n. 13.069, de 29 de dezembro de 1978, que estabelece uma faixa de nove metros dos cursos d’água, nos loteamentos urbanos, para a construção de ruas ou sistema de lazer (Art. 17º) e a proibição de loteamento de terrenos sujeitos à inundação ou alagadiços antes que se realizem obras de drenagem necessárias à ocupação (Art. 26º). Esta é única lei estadual que estabelece uma faixa de proteção aos cursos d’água. Também na esfera municipal há uma incidência maior das leis programáticas, como a Lei Orgânica do Município, LOM, e o Plano Diretor. A LOM têm como princípio a defesa e a preservação do território, dos recursos naturais e do meio ambiente do município e conta com um capítulo bastante geral sobre o meio ambiente. A questão ainda está ausente de outros tópicos específicos como habitação e transporte. Por outro lado, no capítulo relativo à Política Urbana é onde se encontram as diretrizes ambientais mais elaboradas como a restrição e

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fiscalização da ocupação de áreas de risco geológico e hidrológico e “a preservação dos fundos de vale de rios, córregos e leitos em cursos não perenes, para canalização, áreas verdes e passagem de pedestres” (Art. 49º, parágrafo VII). No recém aprovado Plano Diretor Estratégico, PDE, diferentemente da LOM, a questão ambiental permeia todos os seus tópicos, além de contar com alguns artigos particulares sobre o tema. Há inclusive uma subseção do capítulo III, “Do Meio Ambiente e Do Desenvolvimento Urbano”, específica sobre drenagem urbana. Dentre os objetivos do Sistema de Drenagem podemos destacar o equacionamento da drenagem e da absorção de águas pluviais através da combinação entre os sistemas naturais e construídos; garantia de equilíbrio entre absorção, retenção e escoamento de águas; e interrupção do processo de impermeabilização do solo. Como diretrizes têm-se o disciplinamento e a fiscalização do uso das áreas de várzeas, faixas sanitárias e nascentes; definição de mecanismos de fomento para a utilização adequada destas áreas como a criação de parques lineares; e a implantação de medidas não-estruturais para a prevenção de inundações. Como ações propriamente ditas, o Plano Diretor afirma serem necessárias, entre outras, a elaboração de um Plano Diretor de Drenagem do Município de São Paulo; a recuperação e conservação de fundos de vale; a adoção do critério de impacto zero, ou seja, a proibição do aumento das vazões; revisão e adequação da legislação para a proteção da rede de drenagem; e adotar pisos drenantes em vias locais. Como o Plano não tem força de lei específica, ainda não é possível saber o que será feito sobre este tema no âmbito do município. Os Planos Diretores Regionais – feitos para complementar o PDE e com a participação da sociedade civil – reservaram diversas áreas de fundo de vale para a construção de parques ou ciclovias, porém permanece a dúvida, uma vez que, paradoxalmente no próprio PDE, as mesmas áreas que devem ser protegidas são áreas propostas para a construção de sistema viário. Adicionalmente, a ocupação de várzeas por avenidas tem no município um artigo do Código de Obras (Lei n. 11.228 de 25 de junho de 1992) que praticamente a avaliza, diminuindo drasticamente a faixa non aedificandi nas margens dos córregos canalizados: “Deverão ser observados recuos, de forma a constituir faixa não-edificável, nas seguintes situações: a. para galeia ou canalização existente com largura igual ou inferior a 1,00m (um metro), de 2,00m (dois metros) a contar de suas faces externas;

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b. para galeria ou canalização existente com largura superior a 1,00m (um metro), de uma vez e meia a largura da benfeitoria, observado o mínimo de 3,00m (três metros) a contar de suas faces externas;” (Lei n. 11.228 de 25 de junho de 1992, Anexo I, 10.13.1). Ainda assim, pode-se afirmar que as avenidas de fundo de vale construídas ainda que não cheguem a respeitar esta indicação, o que pode ser observado nas fotos abaixo, onde a distância entre as paredes externas do canal e as avenidas é praticamente inexistente, não são alvos de questionamento e principalmente não sofrem nenhuma sanção legal por órgãos do governo, promotoria pública ou sociedade civil.

Avenida sobre a várzea do córrego Jacú (afluente do Rio Tietê).

Avenida sobre a várzea do córrego Taboão (afluente do Rio Aricanduva).

A dúvida sobre o conceito de faixa não-edificável persiste, mas parece que, de qualquer maneira, a “função social” representada pela construção de avenidas continua prevalecendo sem questionamento. Permanece também a dúvida sobre qual das faixas de preservação presentes nas diversas leis deveria ser aplicada em córregos urbanos, a princípio, de acordo com as outras leis ambientais deveria valer a mais restritiva. Por outro lado as leis municipais e estaduais não poderiam se contrapor à legislação federal, que estabelece, no mínimo, 15 metros de faixa não-edificável, em uma lei regulamentada e auto-aplicável.

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Aspectos ambientais da utilização dos fundos de vale no meio urbano Os rios e córregos e suas várzeas, nesta dissertação, têm sido tratados como um sistema, que foi genericamente denominado de fundos de vale. Não se tratou então estas áreas como ecossistemas ripários ou ciliares, pois a definição destes termos abrange não somente a localização de uma região em uma bacia hidrográfica, como também a identificação de suas características edáficas e a da vegetação que aí ocorre. Uma vez que as áreas analisadas são urbanas e suas características estritamente naturais já se encontram bastante alteradas preferiu-se utilizar o termo fundos de vale, especialmente porque em grande parte dos casos estudados não se encontra vegetação nas áreas ripárias ou ciliares. Outra motivação pelo uso de fundos de vale em vez de outras denominações, advindas da biologia ou geografia, como zona ripária ou ciliar114, é que a delimitação geomorfológica destas áreas é complexa, variando muito de acordo com as demais características da bacia. Não é a intenção do presente trabalho discutir o mapeamento das áreas de várzea, se limitando a reconhecer o papel fundamental de estabelecer-se uma faixa de proteção útil para as águas superficiais em meio urbano, sendo ela estritamente uma zona ripária ou não115. Neste item, então, pretende-se entender as funções do ecossistema ripário, para que seja possível estabelecer os serviços ambientais que a manutenção deste, ou de uma vegetação manejada, traria para o meio urbano. Por ser uma abordagem diferente da anterior seria justificada uma mudança de nomenclatura, no entanto, permaneceremos utilizando o termo até então empregado, fundo de vale, ainda que agora de uma forma mais abrangente. Mesmo porque, apesar das diferenças florísticas encontradas entre os diversos ecossistemas ribeirinhos, sua estrutura e função apresentam características semelhantes (Ab’Saber, 2000). Assim, é importante apresentar mais especificamente as características ambientais dos fundos de vale, os problemas advindos de sua ocupação indevida e a importância da sua manutenção para a qualidade do espaço das cidades, para que se consiga estabelecer quais “serviços ambientais” são proporcionados pela manutenção das várzeas no espaço urbano. Ganha importância, neste contexto, o conceito de conservação, uma vez que as alterações imprimidas pela urbanização nas bacias hidrográficas inviabilizam a preservação de todas as 114

Para uma discussão acerca das diversas denominações que recebe a vegetação ao longo dos cursos d’água e suas aplicações, ver: Mantovani, Waldir (1989). Conceituação e fatores condicionantes. In: Barbosa, Luiz Mauro (coord.) Simpósio sobre matas ciliares. Anais. São Paulo: Fundação Cargill, 1989. 115 Outro termo poderia ter sido escolhido: corredor de rio (stream corridors), que é muito utilizado na bibliografia de língua inglesa, mas que é pouco difundido em português. Ainda assim o termo fundo de vale foi considerado superior, pois tem sido utilizado exaustivamente para denominar estas áreas, apesar de pouco preciso.

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características naturais das várzeas e córregos, mas parte destas características pode e deve ser mantida, pois contribui eficazmente para a minoração dos problemas socioambientais relacionados com a água. Nos capítulos anteriores foram enfatizados os problemas sociais advindos da ocupação e utilização indevidas das várzeas: inundações e as questões de saúde pública, pois estas eram as questões que levaram ao estabelecimento da prática de canalização de córregos e construção de avenidas de fundo de vale. Porém, há outros problemas socioambientais difusos que, por apresentarem relações causais cuja compreensão é mais difícil e para os quais não há uma percepção social e, muitas vezes, unanimidade científica, acabam sendo preteridos quando da escolha entre as diversas formas de tratamento das várzeas urbanas. Entre estes problemas estão aqueles relacionados com a qualidade e a quantidade de água – produzida, precipitada e superficial – e também aquelas relacionadas à qualidade do ar e manutenção de áreas verdes. Sobre esta última, embora a diminuição de vegetação intraurbana não seja observada somente em áreas de várzea, nestas ganha uma dimensão importante, visto que estes espaços apresentam um processo de ocupação muitas vezes posterior às demais áreas de uma bacia, sendo, via de regra, os últimos lugares a serem urbanizados. Ademais tais áreas são protegidas por lei – apesar da fragilidade e complexidade da legislação para aplicação nas áreas urbanas, como explicitado no item anterior – e ainda proporcionam diversas vantagens comparativas para a criação de áreas verdes, por causa dos serviços ambientais. Em seu estado original, os fundos de vale apresentam formas diversas de ecossistemas, determinados pelas características “geológicas, geomorfológicas, climáticas, edáficas, hidrológicas e hidrográficas, locais e regionais” da bacia, formados essencialmente pela ação morfogenética da água (Mantovani, 1989: 11). Em geral a vegetação que se forma ao longo dos rios é um ecossistema complexo e se diferencia do ecossistema no qual está inserida. Estas áreas possuem uma série de funções ecológicas, como controlar a descarga hidráulica do córrego, armazenar água, remover suas impurezas e promover habitat para diversas espécies de plantas e animais. Apesar de ser possível, na maioria das vezes, destacar os fundos de vale do ecossistema envoltório116, eles são sensíveis às mudanças que ocorrem em 116

“A mata ripária, também chamada de ciliar ou de galeria, é a de maior distribuição do Estado de São Paulo, sendo facilmente caracterizada em áreas de campo ou cerrado, onde se observa uma mudança drástica da fisionomia, aparecendo sob forma de pestanas. Em áreas onde há o predomínio de formações florestais, não ocorre a distinção fisionômica entre as formações florestais ao longo dos cursos d’água e adjacentes, sendo possível a identificação da mata ripária apenas floristicamente” (Rodrigues, 1989:99-100).

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qualquer parte da bacia hidrográfica, que podem acarretar uma alteração do equilíbrio dinâmico do ecossistema das várzeas. Quando estas mudanças são superiores à capacidade de resiliência ou readaptação do ecossistema, o equilíbrio dinâmico pode ser perdido, causando inadequações ambientais, causando impactos socioambientais negativos: degradação na qualidade de água e na capacidade de estoque desta água no solo – rebaixamento do lençol freático e baixa recarga dos aquíferos –, perda de espécies e perda de espaços para recreação e dos valores estéticos deste ecossistema (FISRWG, 1998). As atividades humanas são as principais responsáveis por estas alterações tanto no meio urbano quanto no meio rural, principalmente pela forma como utiliza o solo, ou pelo uso excessivo dos recursos hídricos. As interações entre a água e os demais materiais e nutrientes presentes nos fundos de vale acontecem em uma dinâmica espacial e temporal. Espacial porque são sistemas geomorfológicos abertos recebendo energia através de agentes climáticos e dissipando-a através do deflúvio, em um processo onde as cabeceiras e as vertentes fornecem sedimentos e nutrientes para a foz e o fundo de vale; grande parcela destes movimentos está intimamente ligada aos caminhos da água na bacia hidrográfica. A dinâmica espacial que acontece na direção nascente-foz é chamada de longitudinal e a dinâmica curso d’água/várzea/vertente é chamada transversal. A dinâmica é também temporal, porque depende da quantidade de chuvas e do clima, que varia em diversas escalas – dentro de um ano e em períodos maiores – e também porque sofre alterações cujos impactos variam com o tempo. As dinâmicas temporal e espacial interagem especialmente nos fundos de vale, onde a extravazão periódica das águas molda e altera os limites das áreas inundáveis. Estas dinâmicas, juntamente com a estrutura de solo de uma região, acabam determinando diversos elementos morfológicos e topográficos, diferentes padrões de drenagem e diversos tipos vegetacionais, dentro de uma mesma bacia hidrográfica. Existem diversos padrões de drenagem: dendrítico, paralelo, radial, treliça, retangular, anelar, kárstico, que resultam de diferentes climas agindo durante milhares de anos em solos com diferentes topografias e estruturas geológicas (idem).

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Figura 3.5: Padrões de drenagem mais comuns

Fonte: adaptado de FISRWG, 1998.

A várzea da maioria dos córregos costuma ser plana, pois a migração lateral dos sedimentos , provocada pelas inundações periódicas, tende a depositá-los sempre próximos aos cursos d’água. Como as áreas de deposição e a vazão aumentam com a proximidade da foz, estas áreas costumam ser ainda mais planas e inundáveis que as várzeas a montante. O solo da várzea proporciona lugar temporário para as águas precipitadas e para os sedimentos produzidos na bacia (ibidem). As diversas dinâmicas que atuam nas várzeas as caracterizam como locais de difícil padronização e intervenção, uma vez que estão sujeitas a mudanças periódicas incalculáveis. A bacia sedimentar paulistana117, na qual nasceu e se manteve durante muito tempo a cidade de São Paulo, apresenta uma grande individualização morfológica dentro do conjunto de maciços antigos da porção sudeste do Planalto Atlântico e localiza-se em um dos seus reversos118 mais suaves.

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O compartimento de relevo no qual se estende a bacia sedimentar paulistana destaca-se a partir do entroncamento do relevo serrano do Alto Paraíba e das áreas de maciço desgastado da Serra de Paranapiacaba, compreendendo a área que Aziz Ab’Saber (1957) chama de região de São Paulo - diferenciando-se da bacia do Alto Tietê, todos os terrenos drenados pelo Rio Tietê, e da bacia de São Paulo, que guarda para a acepção geológica do termo –, que embora esteja totalmente inserida na bacia do Alto Tietê, não abrange todos os terrenos drenados pelo rio. 118 Reverso é a parte suavizada de uma cuesta, que por sua vez é uma formação geomorfológica que se constitui por uma vertente assimétrica, ou seja possui um dos lados com grande amplitude topográfica e baixa amplitude

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“Dos altos da Serra do Mar, a 800-1100 metros de altitude, até as praias do litoral paulista existe apenas alguns quilômetros de distância; ao contrário, dos altos da mesma Serra, até os confins do Planalto, em território paulista, na calha do Rio Paraná (250-300m), medeiam de 650 a 700 quilômetros, através de uma declividade média de apenas 60 centímetros por quilômetro” (Ab’Saber, 1957:19). Desta forma, o Rio Tietê, que nasce a poucos quilômetros do oceano, encaminha-se para o interior em um gradiente de topografia bastante ameno, até se encontrar com o Rio Paraná. E, apesar das baixas amplitudes topográficas, a rede de drenagem formada é complexa e diversificada, devido à heterogeneidade de rochas e estruturas da região de São Paulo, que originam uma série de padrões de drenagem típicos, também influenciada pela forte pluviosidade da região, que determinou sua ramificação densa, em geral na forma dendrítica. Ab’Saber (idem) divide em quatro as regiões paulistanas onde se verificam diferentes padrões de drenagem: 1 – Porção central da bacia sedimentar, com padrões dendríticos e paralelos (Aricanduva, Pacaembu, Tamanduateí). 2 – Maciços antigos, que envolvem a bacia sedimentar, com padrões dendríticos, retangulares e radiais, em menor proporção (porções da Cantareira, Jaraguá e Embu). 3 – Grandes planícies aluviais regionais, com predomínio da drenagem labiríntica simples (planícies do Tietê, Pinheiros e alguns afluentes). 4 – Faixa marginal da bacia, onde se observam padrões anômalos de drenagem, que contou com fenômenos epigênicos119 mais complexos (como os cursos dos rios Cabuçu de Cima e Piqueri, ou a zona pré-Cantareira, ao norte de Cumbica).

do lado oposto, o reverso. Esta é a formação que se observa na Serra do Mar em relação ao planalto paulistano e a baixada santista. 119 Movimentos diastróficos ou epigênicos são aspectos da evolução geológica que acontecem em em longos períodos de tempo. São ditos rios epigênicos, aqueles cuja posição é herança de um quadro geológico e estrutural que hoje não existe mais nesses locais.

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No espigão central, as diferenciações nos padrões de drenagem ocorrem também ao longo dos cursos d’água: nos pequenos córregos as cabeceiras apresentam um padrão dendrítico espaçado, enquanto seus médios vales apresentam uma drenagem paralela. Esta forma pode ainda ser observada na seqüência: Aricanduva, Tatuapé, Tamanduateí, Anhangabaú, Pacaembu e Água Branca. Nas regiões cristalinas, a drenagem ganha mais fortemente um aspecto dendrítico, composto de cursos d’água muito pequenos e por vezes perenes, e também um “esqueleto de drenagem mais influenciado pela estrutura” (Ab’Saber, 1957:76) do solo, havendo associação de “uma fina trama dendrítica a um mosaico bem marcado de rios orientados segundo ângulos retos” (idem). Nas planícies aluviais dos rios Tietê e Pinheiros observava-se originalmente uma drenagem muito sinuosa, constituindo “meandros divagantes labirínticos” (Ab’Saber, 1957:78), que chegava a formar lagoas de meandros abandonados, ilhas fluviais e trechos de drenagem anastomosada (divisão do leito principal em mais de uma calha).

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Com tantos padrões de drenagem diferentes é impossível imaginar que um tratamento de urbanização de fundos de vale homogêneo, que utilize os mesmos parâmetros de implantação, como a canalização de córregos e implantação de avenidas de fundo de vale, possa se adequar às diferentes características ambientais da drenagem existentes na região de São Paulo. Adicionalmente, a replicação desta prática, especialmente da forma como vem sendo conduzida, impede a manutenção ou ampliação dos serviços ambientais destes ecossistemas. O conceito de serviços ambientais tem sido bastante utilizado para justificar a conservação de áreas florestadas; no entanto pode ser utilizado adequadamente para subsidiar a conservação de algumas características ambientais em meio urbano. Limburg & Folke (1999) definem serviços ambientais como os processos ecológicos que produzem bens ou serviços que beneficiam a sociedade, de forma direta ou indireta. Estes bens e serviços podem ser facilmente identificáveis, como a fertilidade do solo ou a produção de peixes, ou “invisíveis” como a manutenção do equilíbrio da temperatura global, a manutenção do ciclo hidrológico, a assimilação de resíduos ou a ciclagem de nutrientes, sendo que os serviços “invisíveis” aparecem em maior número que os primeiros. Os serviços ambientais, juntamente com os recursos naturais renováveis e não-renováveis, fazem parte, dentro do conceito de capital da economia ecológica, do capital natural120 (Begossi, 2001). Com relação à conservação das várzeas como áreas verdes intraurbanas, os principais serviços ambientais que podem ser arrolados são a manutenção do ciclo da água e de sua qualidade, a proteção contra enchentes e a criação de áreas verdes e de lazer. A indicação dos serviços ambientais, especialmente daqueles considerados “invisíveis”, porém, padece pela dificuldade em quantificar rigorosamente os benefícios advindos da conservação, pela incerteza e pelos aspectos dinâmicos do capital natural (idem): qual a quantidade de água efetivamente infiltrada nas áreas de várzea e o quanto a mesma contribui para a diminuição das inundações? Quanto a criação de áreas verdes contribui para a melhoria da qualidade de vida? Porque a água dos rios e córregos urbanos devem ter quantidade e qualidade se não serão utilizadas para o abastecimento público? Todas estas perguntas englobam ainda uma série de conceitos e valores cuja definição depende de uma construção social (Hannigan, 1995) e de uma nova ética ambiental e estão intimamente vinculados a um padrão de sustentabilidade ambiental urbana que é complicado de se estabelecer. 120

Há ainda dois tipos de capital na economia ecológica, o capital produzido pelo homem, que engloba as atividades econômicas e o capital cultural, meios e adaptações das sociedades para interagir e modificar o ambiente, neste último item se enquadram as canalizações de córregos e construção de avenidas de fundo de vale.

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Desta forma, talvez a percepção dos impactos positivos da conservação dos serviços ambientais em meio urbano seja mais facilmente observada quando se arrolam os impactos negativos originados pela desconsideração das características ambientais específicas de um território, quando da implantação de um sistema urbano. Algumas destas implicações podem ser vistas na tabela abaixo: Tabela 3.3: Implicações da urbanização nos aspectos hidrológicos (adaptado de Emplasa, 1982a): PASSAGEM DO ESTÁGIO INICIAL DE URBANIZAÇÃO AO ESTAGIO MÉDIO Alteração Efeito Movimentação de terra para a Aceleração da erosão do solo e acréscimo no assoreamento dos construção de edifícios e cursos d'água. arruamento Aumento relativo das descargas de enchente Incremento de construções, Queda nas taxas de evapotranspiração pavimentação e sarjeta Decréscimo de infiltração e abaixamento do lençol freático Aumento das enchentes Tratamento inadequado da água Poluição dos cursos d’água residuária Morte da fauna Aumento dos mosquitos PASSAGEM DO ESTÁGIO MÉDIO PARA O SUPERIOR DE URBANIZAÇÃO Alteração Adensamento da construção e maior arruamento. Aumento na quantidade de detritos e águas residuárias. Retificação dos canais e outras obras de aceleração de vazão Construção de rede de esgotos em substituição às fossas Construção de galerias pluviais

Efeito Redução da infiltração e rebaixamento do lençol, ocasionando picos de enchente mais altos e vazões de base mais baixas Aumento no grau de poluição, com conseqüências para a vida aquática. Aumento no assoreamento Diminuição de danos locais por enchentes e possível aumento de danos à jusante. Diminuição da infiltração e da recarga do lençol freático. Diminuição das enchentes na bacia e sobrecarga dos cursos d’água receptores, com redução do tempo de concentração respectivo. Diminuição da recarga do lençol freático.

Os dados acima mostram que as maiores implicações para o ciclo hidrológico com a crescente urbanização são: enchentes locais ou dos cursos d’água a jusante, redução da infiltração e rebaixamento do lençol freático, que causam diminuição da quantidade de água em períodos de seca e perda de qualidade da água, que provoca a eliminação da fauna e da flora e o aumento na quantidade de espécies indesejadas. A manutenção da mata ciliar tem um papel importante na minoração destes efeitos. Pellegrino (2000) destaca quatro funções ecológicas importantes relacionadas às matas ciliares: (a) minimização das enchentes a jusante através da fricção, efeito esponja e elevadas taxas de

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evapotranspiração; (b) controle do assoreamento por reter sedimentos; (c) fontes de matéria orgânica para peixes e demais organismos fluviais; (d) habitat para espécies significativas. De acordo com Reichardt (1989) grande parte da literatura acerca do assunto enfatiza a importância das matas ciliares como controladora hidrológica da bacia, regulando os fluxos d’água e os sedimentos, juntamente com os nutrientes, atuando como filtros. Recebem, por esta função, também a denominação de “sistema tampão”. A função de filtro também é destacada por Lima & Zakia (2000), que ressaltam a importância estratégica da manutenção da zona ripária para a manutenção da qualidade da água, como estas áreas desempenham uma filtragem dos sedimentos que chegam aos fundos de vale e servem também para reter o run-off produzido em áreas urbanas. Em termos da manutenção da quantidade de água nas estações secas os mesmos autores colocam que, “Tem sido demonstrado que a recuperação da vegetação ciliar contribui para o aumento da capacidade de armazenamento de água na microbacia ao longo da zona ripária, o que contribui para o aumento da vazão na estação seca do ano. Esta verificação permite, talvez, concluir a respeito do reverso. Ou seja, a destruição da mata ciliar pode, a médio e longo prazos, pela degradação da zona ripária, diminuir a capacidade de armazenamento da microbacia e, conseqüentemente a vazão na estação seca.” (Lima & Zakia, 2000:37). A capacidade de armazenamento de água na microbacia se dá a partir do aumento do fluxo de água descendente para as camadas mais profundas de solo, com recarga do aquífero, se não houver impermeabilização da várzea. A intensidade deste processo é diferente nos diversos tipos de solo, mas é notadamente maior em áreas vegetadas (Reichardt, op.cit). A manutenção da quantidade de água nas épocas secas é importante para a sustentação da vegetação e para o equilíbrio térmico e de umidade das áreas urbanas. Ao se aumentar a permeabilidade e portanto a capacidade de infiltração da água no solo das várzeas (assim como da bacia) – com destino à recarga do aquífero, ao escoamento subsuperficial121 e à vegetação122 –, há conseqüentemente uma diminuição do escoamento

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Quando há algum impedimento seja da estrutura do solo ou construído, a água que por gravidade se dirigiria aos solos mais profundos, começa a escoar lateralmente e de forma lenta chega ao curso d’água. 122 Nas várzeas a evapotranspiração da vegetação tem um papel importante no consumo de água, uma vez que a velocidade deste processo é maior nos solos saturados, este fato impulsiona ainda mais a manutenção da vegetação ciliar.

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superficial. O escoamento superficial, uma das variáveis importantes no cálculo da vazão nos estudos hidrológicos como vimos anteriormente, é a parcela de água que após a saturação do solo por infiltração se dirige diretamente ao curso d’água. Outro serviço ambiental da mata ciliar que pode ser destacado é a estabilização das ribanceiras dos rios, que são áreas críticas de erosão, pelo emaranhado radicular (Lima, 1989). A delimitação ideal das zonas ripárias, porém, não é simples de ser obtida, pois pode variar muito ao longo das microbacias e entre diferentes bacias. Desta forma, não há um consenso entre os pesquisadores em hidrologia florestal sobre qual largura mínima da zona ripária seria suficiente para realizar uma retenção eficiente de nutrientes e sedimentos para proteção da qualidade da água, mas Clinnick (1995, appud Lima & Zakia), após exaustiva revisão sobre o tema, concluiu que a largura mais recomendada para este fim é de aproximadamente 30 metros, exatamente a faixa de proteção mínima estabelecida pelo Código Florestal de 1965; no entanto é possível encontrar larguras menores cumprindo esta função, até 12 metros de cada lado do canal (Lima, op.cit.). Talvez não seja possível propor a implantação dos trinta metros sugeridos em áreas onde a urbanização já se encontra consolidada, pois o custo das desapropriações para este fim seria insustentável para o poder público, especialmente no caso de São Paulo. No entanto, a manutenção das várzeas vegetadas – em especial nas áreas de expansão urbana ou de urbanização em consolidação – e sua implantação em determinados casos - quando houver possibilidade de aproveitamento dos terrenos lindeiros – apresenta também a vantagem de prover a cidade com áreas verdes. Desta forma, um serviço ambiental adjacente àqueles especificados seria a expansão das áreas verdes e de lazer para a população. Tarifa & Armani (2000), em pesquisa subisidiária ao Atlas Ambiental do Município de São Paulo, estudaram o clima da Região Metropolitana de São Paulo em diversas escalas e o dividiram em diversos micro-climas resultantes da contraposição entre o clima natural, o uso do solo e as atividades econômicas. Uma das áreas mais críticas apontadas no estudo foi a Zona Leste (palco principal dos atuais projetos de canalização de córregos e construção de avenidas de fundo de vale), que apresentou os climas mais quentes e áridos. Um dos principais motivos levantados foi a falta de áreas verdes. Pela homogeneidade da ocupação, a Zona Leste, ao contrário do restante da cidade, apresentou pouca variação climática, as altas temperaturas observadas no solo somente se amenizavam em áreas de vale ou de resquícios de vegetação. Foi constatada uma diferença de

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3 a 4°C entre esta região da cidade e as Zona Oeste e Sudoeste, onde se encontram os bairros mais arborizados, podendo chegar a uma diferença de 5°C das áreas de mananciais, Guarapiranga, Billings e Cantareira. Utilizando a banda termal das imagens de satélite Landsat 7 (banda 6) em duas datas, abril e setembro, e realizando um fatiamento em pseudocor, os pesquisadores, em conjunto com a Secretaria Municipal do Meio Ambiente representaram de forma significativa o problema.

Satélite LANDSAT 7 – Cena 09/1999

Satélite LANDSAT 7 – Cena 04/2000

OBS: As áreas mais vermelhas apresentam temperaturas relativamente mais altas, enquanto as azuis são mais frias. Fonte: Processamento de São Paulo (Cidade), SVMA. In: Tarifa & Armani (2000)

Se na Zona Leste os vales apresentam condições de temperatura mais amena pela rugosidade do terreno, há duas questões que os tornam inadequados para a ocupação do ponto de vista socioambiental. Em primeiro lugar porque a pequena intensidade das correntes de ar que incidem nos fundos de vale os torna inadequados à dispersão de poluentes e também contribui para a formação de inversões térmicas; tais características somadas à instalação de vias de grande porte sobre os fundos de vale podem tornar estas áreas as mais poluídas da Capital (idem). O segundo motivo é a possibilidade de extravasamento de rios e córregos, pois como

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conseqüência da geração de ilhas de calor, há uma tendência a formar-se sobre as regiões mais quentes instabilidades atmosféricas, que colabora para a ocorrência de chuvas torrenciais. Pereira Filho et al. (appud Viveiros 2004) descobriram que, entre 1999 e 2000, 60% das chuvas que causaram inundações no município de São Paulo, foram causadas pela combinação entre a brisa originada no mar e as ilhas de calor. Como a Zona Leste está na rota principal das brisas marítima, é a primeira a ser atingida por estes eventos extremos, que perdem força nas demais regiões123. No ano de 1998, atípico em razão dos efeitos do El Ninõ, que normalmente diminui as taxas de pluviosidade, a RMSP apresentou uma média de chuvas 40% superior, o que ocasionou diversas inundações (Pereira Filho, 2000). A ausência de vegetação, principal responsável pela formação de ilhas de calor, tornou-se crítica nas duas últimas décadas, caracterizadas pelo avanço da urbanização e pela perda de vegetação intra-urbana, como pode ser observado em outro processamento sobre imagens de satélite, o índice de vegetação (na próxima página). As áreas em vermelho no mapa são aquelas que possuíam mais vegetação relativamente a cada ano, enquanto as azuis representam áreas onde o solo é mais densamente ocupado. Desta forma é possível observar que em 1986 o centro apresentava as áreas mais densamente ocupadas; em 2001, com a diminuição da vegetação intra-urbana em outras áreas o centro já não se destaca e há uma dispersão das áreas de ocupação mais densa. É possível também observar que o avanço da mancha urbana foi incisivamente maior na Zona Leste, onde se nota o isolamento da APA do Carmo da matriz de vegetação a Leste. Outro fator que pode ser observado nas imagens é a diminuição dos píxels de cor amarela124 o que também denota uma diminuição da vegetação intra-urbana.

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Onde seriam inclusive desejáveis, como nas áreas de mananciais. A Defesa Civil mediu, em janeiro de 2004, 300 mm de chuva a mais nas áreas sob as ilhas de calor, em comparação com os distritos nas áreas de manacial (Viveiros, 2004). 124 Esta cor representa um píxel, que possui 900 m², parcialmente vegetado.

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Índice de vegetação TVI, com fatiamento em pseudocor, sobre imagem de satélite Landsat 5 de 1986, e limite municipal de São Paulo.

Índice de vegetação TVI, com fatiamento em pseudocor, sobre imagem de satélite Landsat 7 de 2001, e limite municipal de São Paulo

Fonte: Laboratório de Urbanismo da Metrópole. Fontes básicas: imagem – INPE, 2002; MSP – Logit, s.d.; Emplasa, 1994 (processamento da autora).

Tarifa & Armani (2002) sugerem como alternativa para a melhoria da qualidade do ar de São Paulo o estabelecimento de um programa de incremento de áreas verdes e arborização de ruas e quintais com especial atenção à Zona Leste e em outros locais da periferia onde o principal poluente é o material articulado. A vegetação, segundo os autores, teria um papel importante na melhoria da qualidade do ar nestas regiões e colaboraria com a minoração de outros problemas críticos como enchentes e deslizamentos, além de trazer mais qualidade estética para o meio urbano. Ao lado destes fatores, diversas pesquisas qualitativas realizadas nos últimos anos mostram os benefícios sociais da presença da vegetação nos espaços urbanos. Nestas se enfatiza o papel fundamental da existência de áreas verdes, praças e parques urbanos, para a redução dos sentimentos negativos advindos da pressão cotidiana vivida pela população das cidades e para a manutenção da saúde mental e física (Han, 2003; Chiesura, 2004). Alguns autores ampliam a questão, vinculando a existência de áreas verdes de lazer a uma maior integração e interação

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comunitária (Coley et. al, appud Chiesura, 2004), à força dos laços sociais existentes e à diminuição da agressividade (Kuo et al, appud Chiesura, 2004), benefícios que certamente são desejados pela população do município de São Paulo. Neste sentido é importante ressaltar que dos 1500 km lineares de córregos do município de São Paulo, somente cerca de 400 km encontram-se canalizados, o que oferece uma condição ímpar para a consecução de políticas urbano-ambientais mais abrangentes para o tratamento destas áreas, levando a intervenções que internalizem os custos socioambientais, aproveitando os serviços ambientais das várzeas para a manutenção da qualidade de vida nas cidades.

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4 Programas recentes de intervenção em fundos de vale no município de São Paulo: o caso da bacia do Rio Aricanduva

Atualmente está em voga no município de São Paulo o “Programa de Canalização de Córregos, Implantação de Vias e Recuperação Ambiental e Social de Fundos de Vale”, Procav, iniciado em 1987. A implementação deste programa seguiu as práticas estabelecidas pela Secretária de Vias Públicas do Município de São Paulo, SVP, principalmente após a década de 1970, explicitadas no capítulo 2. O Procav encontra-se em sua segunda etapa, Procav II. A primeira etapa do Procav representou basicamente uma continuidade ideológica dos projetos anteriores125, inclusive muitas das avenidas propostas naquele momento faziam parte dos planos anteriores da SVP, se não estavam inseridas no referido convênio, eram aventadas de forma individual (Grostein, 1995). Entretanto, o Procav, desde sua criação, apresentou dois momentos importantes de inflexão em sua forma de condução: o primeiro partiu de uma mudança institucional, na transição entre a primeira e a segunda etapa, entre 1993 e 1994. Esta mudança trouxe a inclusão de diversas novas variáveis, como reassentamento habitacional e a questão ambiental, impulsionados por um lado pelo aumento do número de favelas à beira de córregos e por outro pela ampliação da idéia de sustentabilidade ambiental urbana. Um segundo momento de inflexão se deu durante a realização da segunda etapa, por volta de 1998, após introdução de uma série de bacias de detenção (“piscinões”), que foram idealizadas pela Emurb, a partir do projeto vencedor do Prêmio Prestes Maia de Urbanismo – elaborado pela empresa Hidrostudio S.A. – e posteriormente pelo Plano Diretor de Macrodrenagem da Bacia do Alto Tietê, PDMAT. A idéia de implantação das estruturas de detenção teve substanciais implicações para os projetos em andamento em uma bacia em especial: a bacia do Rio Aricanduva. Por outro lado, a forma como a urbanização desta região vem acontecendo, expandindo-se de forma 125

Esta continuidade ideológica, no entanto apresentava na prática algumas mudanças na forma de canalização e ocupação em si, o projeto do Tiquatira se diferenciava bastante daqueles realizados até então, mas não significava uma mudança institucional na forma de gestão dos projetos, sendo um caso isolado.

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acelerada, altera constantemente os parâmetros iniciais dos estudos hidrológicos e torna a rede de drenagem recém implantada imediatamente insuficiente. Assim, a análise das intervenções do Procav na bacia do Aricanduva tem o objetivo de discutir o tratamento usual dos fundos de vale urbanos em São Paulo, reforçando a necessidade de implantação de novas alternativas.

4.1 Descrição do “Programa de Canalização de Córregos, Implantação de Vias e Recuperação Ambiental e Social de Fundos de Vale” O “Programa de Canalização de Córregos e Implantação de Vias de Fundo de Vale” foi instituído durante a gestão municipal de Jânio Quadros, através do decreto nº 23.440 de 1987, e tinha como objetivo promover a canalização de córregos e a construção de avenidas. Contava, para sua execução, com recursos obtidos junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento, o BID. O gerenciamento do programa seria feito por um grupo executivo, o Geprocav126, subordinado diretamente ao Secretário de Vias Públicas. Cabia ao grupo, de acordo com o decreto, desenvolver os estudos e projetos de drenagem e implantação de vias, fiscalizar as obras e negociar os contratos com o BID e com os contratados. A criação de um novo programa de canalização vinha sendo discutida na Secretaria de Vias Públicas desde 1984127, ano seguinte do último ano do convênio entre a prefeitura e o Estado no âmbito do Sanegran/Planasa. Embora a linha de financiamento FIDREN tenha continuado a existir na Caixa Econômica Federal até 1994128, o PROCAV obteve verba do BID para realizar suas intervenções. Com este novo financiamento, executaram-se os planos da primeira etapa do Procav, que propunha a construção de avenidas e a canalização dos seguintes córregos: Tiquatira, Gamelinha, Mooca e Mongaguá na zona leste, Cabuçu de Baixo e Lauzane na zona norte, Jaguaré na zona oeste, Morro do S e Uberaba na zona sul. Alguns destes córregos já haviam

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O decreto instituía o Geprocav, Grupo Executivo que gerenciaria o programa. O grupo era composto de um secretário executivo, um membro da Secretaria Municipal de Planejamento, um da Secretaria de Finanças, e ainda outro da Secretaria de Negócios, além do o próprio Secretário de Vias Públicas. Contava também com uma série de cargos técnicos cujo preenchimento se daria através de novas contratações ou destacamento entre os servidores públicos. 127 De acordo com funcionários da Logos Engenharia, empresa gerenciadora do Procav. 128 Entrevista concedida pelo eng. Borguetti (SVP) à Marta Dora Grostein (1995).

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sido objetos do convênio entre a prefeitura e o projeto Sanegran129, ou possuíam projetos individuais de canalização e construção de avenidas130 (Grostein, op. cit.). Embora não estivesse especificado no decreto de origem, o Procav seria gerenciado por uma empresa contratada, que faria a intermediação entre o Geprocav e as demais empresas contratadas para a execução das obras. Durante a primeira etapa foi escolhida para exercer esta função a empresa Logos Engenharia S.A.. No mesmo ano de idealização do Procav, 1987, foi realizado o primeiro Censo de Favelas do Município de São Paulo, organizado pela Secretaria de Habitação e Desenvolvimento Urbano (SEHAB) e pela Secretaria das Administrações Regionais (SAR)131. Apesar das limitações em estabelecer o número exato de pessoas que moravam em favelas, o Censo mostrou um panorama novo na cidade, pois até a década de 1980 a dimensão deste problema era pouco relevante: em um levantamento realizado em 1973, a prefeitura havia calculado que cerca de 1% população do município vivia em favelas (Saraiva & Marques, 2004). Este percentual apresentou sensível aumento e, em 1987, o levantamento constatou que 7,7% da população do município residiam em favelas, aproximadamente 813 mil pessoas. Do total de favelas, 49% encontravam-se à beira de córregos, sendo que 32% de todo o universo estariam sujeitas a inundações. Somando-se a estas as favelas que se encontravam à beira de represas e grandes rios, tinham-se 822 assentamentos irregulares que margeavam o sistema hídrico, que equivalia a mais de 50% do total de favelas e 71,9% dos domicílios favelados. Destas 441 encontravamse na zona sul (80,2% dos domicílios em favelas), especialmente ao longo dos córregos Morro do S, Cordeiro, Águas Espraiadas, Zuvuvus e Jaguaré. Na zona leste (57,7% dos domicílios) a concentração se dava ao longo dos córregos Jacu, Aricanduva, Lageado e Itaquera. Na zona norte (65,9% dos domicílios) os córregos mais afetados eram Cabuçu de Baixo, em sua área ainda não canalizada, e Cabuçu de Cima. A maior concentração de favelas na região sudeste (69,9% dos domicílios) encontrava-se nos córregos Ribeirão das Pedras e Mooca (Rolnik, Kowarick, Somekh et al, 1990; Taschner & Pequeno, 1992). Especificamente à beira do Córrego Tiquatira encontrava-se a maior favela da Penha. A constatação deste fato fez com que, embora o reassentamento destas populações não estivesse presente no escopo das intervenções do Procav I, tenha sido considerado

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O Cabuçu de Baixo, Mooca, Tiquatira e Jaguaré. Morro do S. 131 Posteriormente o censo foi atualizado pelo Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT), em 1990. (Taschner & Pequeno, 1992) 130

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parcialmente; assim, alguns moradores das áreas objeto do programa foram removidos para conjuntos habitacionais. As informações sobre o Procav I são praticamente inexistentes, pois se encontram espalhadas entre diversos órgãos públicos, ou simplesmente se perderam132, o que impossibilita a recuperação histórica de parte do desenvolvimento institucional do programa. Entretanto o objetivo aqui é verificar a natureza das intervenções realizadas pelo programa e sua resultante físico-espacial e ambiental. Nesta questão os projetos do Procav I apresentaram como inovação o fato de que uma parte das intervenções foi realizada em canal aberto, diferentemente do que acontecia anteriormente. Um dos projetos desta etapa, inclusive, se diferenciou enormemente de todas as avenidas de fundo de vale implantadas até então, o projeto para o Córrego Tiquatira. O projeto para o córrego Tiquatira propôs um parque linear ao longo do córrego canalizado em toda a área de intervenção, que foi implantado de fato. O córrego foi canalizado da maneira tradicional – em canal aberto com uma seção única – margeado por um parque de cerca de 20 metros de cada lado encerrado em uma avenida de fundo de vale, a avenida Governador Carvalho Pinto. Um projeto alternativo para este córrego já havia sido aventado no ano de 1984 pelo DAEE, em convênio com a Emplasa e a Sempla133, como forma de enfatizar as críticas destes órgãos aos programas de drenagem em implantação no município. Um dos fatores que facilitaram a implantação deste projeto foi o fato de que a faixa de lei estabelecida neste caso, ainda na época do convênio entre a prefeitura e o Sanegran, era substancialmente maior que para outros córregos, 80 metros em comparação com faixas da ordem de 40 metros.

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Conforme informações dos funcionários do arquivo técnico do Geprocav, que também é gerenciado pela Logos Engenharia. 133 Este plano foi tratado no capítulo 2.

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Com os projetos da primeira etapa em andamento, o Geprocav começou a desenhar a segunda etapa do programa. Na gestão municipal seguinte, de Luiza Erundina, entre 1989 e 1992, empreendeu-se uma revisão conceitual do programa, que teve seu nome alterado para “Programa de recuperação ambiental e social dos fundos de vale do município de São Paulo”. Para esta nova etapa, foi calculado um orçamento de US$ 530 milhões a serem aplicados em 22 bacias e córregos. A mudança principal era a idéia de elaborar projetos compreensivos: o tratamento dos fundos de vale não presumia a priori a construção de vias marginais aos córregos, o que possibilitaria o tratamento de um maior número de bacias com o mesmo investimento de recursos (São Paulo (Cidade), Câmara Municipal, Comissão Especial de Estudos sobre Enchentes, 1995). Muitas destas inovações começavam a ganhar importância com o crescimento de uma consciência ambiental e também pelo reconhecimento de que as soluções empregadas até então não haviam sido satisfatórias para a mudança da qualidade das cidades. No começo da década de 1990, a questão ambiental aplicada aos espaços urbanos – diretamente relacionada a uma nascente idéia de sustentabilidade ambiental urbana, que se tornou particularmente expressiva após a realização da reunião da Comissão das Nações Unidas para o Meio Ambiente e Desenvolvimento, em 1992, no Rio de Janeiro – começava a ser explorada não somente em novas legislações, como nos discursos dos órgãos públicos responsáveis pelo desenvolvimento urbano.

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A lei orgânica, aprovada em 1990, denotava a forma como a administração pública passava a entender a relação entre a cidade e seu suporte. Em seu capítulo relativo à política urbana, estabelece diversas diretrizes com o objetivo de adequar a relação entre a urbanização e seu suporte natural, enfatizando neste a malha hídrica. Dentre essas diretrizes podemos destacar: o uso socialmente justo e ecologicamente equilibrado de seu território (art. 158, § I); a preservação, a proteção e a recuperação do meio ambiente (art. 158, § IV); a qualidade estética e referencial da paisagem natural e agregada pela ação humana (art.158, § V). Para tanto, de acordo com a lei, a administração municipal fica responsável por: controlar a implantação e o funcionamento da infra-estrutura urbana, corrigindo deseconomias geradas no processo de urbanização (art. 149, § I); utilizar corretamente as áreas de risco geológico e hidrológico, orientando e fiscalizando o seu uso e ocupação, bem como prevendo sistemas adequados de escoamento e infiltração das águas pluviais e de prevenção da erosão do solo (art.149, § II); promover o uso racional e responsável dos recursos hídricos para quaisquer finalidades desejáveis (art.149, § III); promover a preservação dos fundos de vale de rios, córregos e leitos em cursos não perenes, para canalização, áreas verdes e passagem de pedestres (art.149, § VII). O intuito geral é ordenar a paisagem urbana a fim de garantir o bem estar dos habitantes, considerando de modo integrado os eixos básicos da paisagem urbana: os sistemas estruturais – viário e de transporte público –, a topografia, os cursos d'água, as linhas de drenagem e os fundos de vales (art. 149A). É provável que este novo enquadramento institucional tenha influenciado as alterações verificadas no escopo do programa e em sua composição, que promoveram uma ampliação do âmbito dos projetos de canalização, em dois sentidos principais: o reassentamento habitacional e a questão ambiental. No entanto, esta nova etapa do programa, com todas as inovações ideadas, não foi levada adiante e nenhum contrato do Procav foi assinado, na gestão Erundina. Em 1993, quando Paulo Salim Maluf era prefeito municipal, o Geprocav mudou de nome, através do Decreto n.32.995, de 12 de fevereiro, passando a chamar-se Grupo Executivo dos Programas de Canalização de Córregos, Implantação de Vias e Recuperação Ambiental e Social de Fundos de Vale, vinculando novamente a implantação de vias ao tratamento dos fundos de vale. Ainda subordinado ao Secretário de Vias Públicas, o grupo gerenciaria o novo Procav e outros programas afins. O mesmo decreto inseria um novo membro ao Geprocav, um representante da Secretaria de Habitação e Desenvolvimento Urbano, Sehab. Esta nova composição trazia para o âmbito do Procav um objetivo que teria faltado na ocasião do Procav

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I, o reassentamento habitacional, refletindo o crescimento das demandas sociais e o reconhecimento da existência de inúmeras favelas sobre córregos. Ainda no ano de 1993, a Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas, FIPE, havia realizado uma atualização do Censo de Favelas de 1987; os números obtidos, embora hoje questionados (Marques, Torres & Saraiva, 2003), foram amplamente divulgados e apontavam para uma taxa de crescimento muito elevada na população favelada, de 15,2% ao ano, totalizando aproximadamente 1,9 milhões de pessoas. Segundo as estimativas elaboradas por Marques, Torres & Saraiva (2003), a população favelada em 1991 seria de cerca de 892 mil habitantes, o que corresponderia a 9,2% da população total do município; já segundo os dados do IBGE a população em setores subnormais134 em 1991 era de 647.400 habitantes, número considerado subestimado pelos mesmos autores. Apesar da provável superestimação do dado elaborado pela FIPE, este era o dado oficial e disponível naquele momento. Independentemente do valor correto, o fato é que havia uma nova e evidente realidade a ser equacionada pelos programas de intervenção urbana: o provimento de habitação para as camadas mais pobres da sociedade. Ao serem considerados os dados para setores subnormais de 1991 do IBGE, cerca de 430 mil pessoas135 moravam em favelas que se encontravam, ao menos parcialmente, dentro do limite de 30 metros dos cursos d’água do município de São Paulo. Este número equivale a 66,75% da população que vivia em favelas de acordo com o Censo, uma evidência de que o número de favelas aumentava consideravelmente, avançando sobre as áreas “non-aedificandis”: áreas de várzea e de topografia acidentada. Novas mudanças institucionais no Geprocav foram promulgadas no ano seguinte, a partir da publicação de um novo decreto (n.33.995, de 25 de fevereiro de 1994), que adicionou ao grupo um representante da Secretaria do Verde e do Meio Ambiente, SVMA136. Em um primeiro momento, não estava definido qual seria o órgão que financiaria o Programa, diferentemente do decreto de 1987, a nova redação dizia simplesmente que o programa seria objeto de financiamentos por agentes financeiros internacionais. Ainda em 1994 foi lançado o Procav II, segunda etapa do programa que perdura até hoje, já com o financiamento do BID (São Paulo (Cidade) Secretaria de Vias Públicas, 1994). 134

Dado freqüentemente utilizado como aproximação para favelas. Marques, Torres & Saraiva (2003) discutem amplamente o assunto. 135 Dados calculado através de geoprocessamento, utilizando o procedimento de overlay, entre os polígonos dos setores subnormais e um buffer de 30 metros dos cursos d’água. 136 Hoje Secretaria Municipal do Meio Ambiente, SMMA.

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O novo ideário ambiental também havia sido assimilado pelo Banco, que exigiu como contrapartida para o financiamento das intervenções, a adoção de um programa de educação ambiental junto às populações das bacias objeto do Procav II (idem). Nesta etapa, o Geprocav continuava sendo coordenado pela Secretaria de Vias Públicas, a qual definiria as diretrizes políticas e a articulação institucional necessária para a realização das obras. As outras secretarias comporiam uma coordenação intersetorial, com o objetivo de incorporar suas próprias diretrizes políticas no programa. No mesmo ano de criação, compuseram-se diversos grupos de trabalho intersecretariais para a ação conjunta137. A Sehab cuidaria basicamente do reassentamento da população, em três conjuntos habitacionais a serem construídos: City Jaraguá, na zona norte, Inácio Monteiro e Garagem, na zona leste. A SVMA cuidaria das questões ambientais afetas ao programa (ibidem), inseridas através de dois subprojetos: “Proteção ambiental das bacias hidrográficas” e “Educação ambiental”138. O primeiro deles se refere especificamente à criação e manutenção de áreas verdes nas bacias objeto do Procav e o segundo à criação de um programa de educação ambiental para os moradores das bacias e dos conjuntos habitacionais a serem construídos (São Paulo (Cidade), SVMA, PROCAM, 1995.). Assim, os objetivos do Procav II foram ampliados em relação à primeira etapa: criar melhores condições de urbanização e saneamento dos fundos de vale das sub-bacias consideradas mais críticas no município de São Paulo, e seus respectivos córregos: Machados, Cabuçu de Baixo, Mandaqui, Paciência, Franquinho, Guaraú, Lajeado, Itaquera, Maria Paula, Jacu, Tremembé, Taboão, Ponte Rasa e Rio das Pedras. O Cabuçu de Baixo, que já havia sido objeto do convênio entre a Prefeitura e o Sanegran e do Procav I, estava novamente nos planos do Procav II; as canalizações do Guaraú e do Mandaqui também já haviam sido planejadas pelo referido convênio.

137

Diversas portarias intersecretarias foram promulgadas em 1994 e começo de 1995, formando grupos de trabalho e programas específicos, especialmente no âmbito da Sehab e da SVMA, entre elas e individualmente com a SVP. 138 Havia ainda um sub-projeto de “Reforço institucional”, que constituía-se em dotar a SVMA de condições para executar os dois primeiros.

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As intervenções visavam, principalmente (São Paulo (Município), GEPROCAV, s.d.:2).: “- Eliminar problemas de drenagem de águas superficiais que causam inundações; - reduzir o risco de solapamento, que provocam o corrimento de vias e edificações às margens dos córregos; - colaborar para a redução do volume de lixo e esgoto lançados nos cursos d’água, através da atuação coordenada com o Programa de Despoluição do Rio Tietê; - reduzir a incidência de doenças na população, pelo contato com as águas pluviais e vetores; - remover ou urbanizar favelas situadas nos fundos de vale, dotando-as de infraestruturas de saneamento e equipamentos sociais básicos; - possibilitar a melhoria das condições de tráfego local.” As justificativas para as intervenções realizadas de acordo com o EIA/RIMA eram as seguintes: 1. “[...]Os córregos, objetos do programa referido, estão sujeitos a inundações periódicas, as quais, com as intervenções propostas,deverão ser minimizadas e, possivelmente, até eliminadas.Estas áreas representam cerca de 120 pontos

128

críticos no município, equivalendo a 30% do total de pontos existentes, nestas condições. 2. Em 1992 foram registrados, no município de São Paulo, 33 mil atendimentos de emergência, a grande maioria (83% dos casos) relacionada a enchentes, desabamentos e desmoronamentos[...]. 3. Embora não existam medições de volumes de lixo lançados nos córregos em questão, assim como amostragens da qualidade das águas dos mesmos, sabese que, em geral, funcionam como esgotos a céu aberto[...]. Levantamentos efetuados no município de São Paulo mostraram que cerca de 70% dos esgotos domésticos e industriais da cidade são lançados diretamente nos cursos d’água, sem receberem tratamento. 4. As inundações, além de causar danos materiais e mortes por afogamento, veiculam agentes de doenças como a leptospirose, a febre tifóide e o cólera [...] já que a maioria dos cursos d’água urbanos está conectada ao sistema de coleta de esgotos [...]. 5. Das doenças de veiculação hídrica que ocorrem nas áreas, [...] a de maior incidência é a leptospirose. Sua distribuição espacial está diretamente vinculada à ocorrência de inundações e condições que implicam na convivência de ratos com a população humana. 6. Na maioria dos distritos pertencentes às bacias consideradas, observa-se a ocorrência de leptospirose. Alguns encontram-se entre os de maior índice de incidência no município [...]. 7. Quanto aos índices de mortalidade infantil por diarréia, indicativo importante das condições sanitárias, [...] estão acima da média do município. Cinco destes distritos foram responsáveis por 53,9% das mortes por esta causa, em 1992. 8. Nos últimos anos, o crescimento da população favelada, devido à imigração e à crise econômica, foi muito maior do que o crescimento da população do município, chegando a 1040%. Esta população, em geral, encontra-se instalada em áreas de risco e fundos de vale sujeitos a enchentes.

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9. O levantamento da situação das favelas, [... localizadas] nas áreas dos córregos [...], indicou 52 favelas, abrangendo 4720 domicílios e uma população estimada em 28.320 pessoas. 10. As inundações constantes e por longo período de vias de tráfego local, avenidas, marginais e outras, são responsáveis pela interrupção das mesmas, causando grandes congestionamentos que resultam em perdas de horas de trabalho, combustível, mercadorias e outros. 11. Os problemas de tráfego da cidade e, em especial da periferia, não se restringem àqueles causados pelas inundações periódicas. De forma geral, os bairros periféricos estão sujeitos a constantes congestionamentos causados pelo excesso de tráfego e deficiência das vias de acesso”. (São Paulo (Município), GEPROCAV, s.d.:3). O financiamento do BID ao programa era parcial, representando cerca de 50% do investimento necessário para a realização das obras nos córregos, para o reassentamento habitacional e para o programa ambiental. Os outros 50% viriam de recursos exclusivos da Prefeitura Municipal de São Paulo: Tabela 4.1: Custos do Procav 2 em 1995 Estudos e projetos Administração e supervisão Canalização Vias públicas Implantação de parques, jardins e outras melhorias ambientais Desapropriações Reassentamento de famílias Reforço Institucional, ambiental e educação ambiental Custos financeiros TOTAL

US$ 10.650.000 US$ 17.750.000 US$ 215.160.000 US$ 98.513.000 US$ 30.227.000 US$ 46.740.000 US$ 51.600.000 US$ 5.700.000 US$ 67.660.000 US$ 544.000.000

Fonte: São Paulo (Cidade), SVMA, PROCAM, 1995.

A empresa Logos Engenharia foi designada novamente para gerenciar a segunda fase do programa (perfazendo um total de 15 anos a frente do programa, de 1987 a 2003). Esta empresa é responsável ainda pela fiscalização das obras, que divide com a empresa Sondotécnica S.A. e com o consórcio formado pelas empresas Promon Engenharia Ltda. e Planiserv Engenharia Ltda (São Paulo (Cidade), TCMSP, 2000). Durante o seu detalhamento, o PROCAV sofreu algumas modificações em relação aos córregos que seriam objeto do Programa; na Zona Leste, foram retirados os córregos Lajeado

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e Jacu e incluídos o Inhumas o e Rio Aricanduva; na zona Norte foi retirado o córrego Tremembé e incluída a parte jusante do Cabuçu de Baixo (que já se encontrava canalizada). Totalizando 14 cursos d’água139. Com diversos problemas de interrupção no fluxo de recursos e nas obras140, especialmente durante o ano de 1997, na gestão municipal de Celso Pitta141, e também pela a introdução de oito bacias de detenção, “piscinões”, no programa, por volta de 1998, o escopo das obras, e seu cronograma, foi mais uma vez alterado. Durante esta gestão, foram concluídas as canalizações dos córregos Mandaqui e Cabuçu de Baixo, na zona norte e a correção de canal do Aricanduva (2800 m), além destas, foram concluídas quatro bacias de detenção, os “piscinões”: Caguaçu e Limoeiro, na bacia do Rio Aricanduva, zona leste, e Bananal e Rio das Pedras, em afluentes do córrego Cabuçu de Baixo142. Em setembro de 2003, a página de internet oficial da prefeitura (www.prefeitura.sp.gov.br) informava que as obras de sete córregos ainda se encontravam em andamento: na zona norte, Guaraú e Rio das Pedras, e na zona leste, Machados, Franquinho, Inhumas, Itaquera/Itaqueruna e Taboão, além da construção de três piscinões, Guaraú, Aricanduva II e Aricanduva III. Os córregos Ponte Rasa, Paciência, Maria Paula e Cabuçu de Cima também não mais apareciam como objetos do programa. De acordo com o portal, naquele momento, o programa englobava a canalização de dez córregos e a construção de 8 “piscinões”, com o custo total de US$ 621 milhões, sendo que 48,6% (US$ 302 milhões) advinham dos recursos externos. Apesar de o Procav ser composto por um sistema de drenagem, a construção de vias, a criação de áreas verdes, um programa de reassentamento habitacional e um programa de educação ambiental, por ser objeto desta dissertação a interface entre os projetos e as características ambientais das bacias hidrográficas, foram especificados somente os sistemas de drenagem e viário e a criação de áreas verdes. 139 O Cabuçu de Baixo era considerado duas vezes, por ter sido pensado separadamente, na verdade eram 13 córregos. 140 Em 2000 foi realizada uma auditoria nos contratos e obras sob responsabilidade do Geprocav onde se constatou acréscimos de até 150% do valor das obras em relação aos valores contratados, quando o permitido seria de até 25%. Esse acréscimo se deveu principalmente a descaracterização dos objetos licitados, ou seja, por ter havido expressivas mudanças entre os projetos licitados e a execução das obras e pela mudança nos destinos de bota fora. A Logos foi considerada inidônea para gerenciar o programa, no entanto ainda o gerencia.(São Paulo (Cidade), TCMSP, 2000). 141 De acordo com notícias de jornal A Folha de S. Paulo (www.folhasp.com.br, arquivo eletrônico de 15 de outubro de 1997, 10 de janeiro de 1998, 14 de novembro de 2000 142 O piscinão Aricanduva I também havia sido inaugurado, porém com obras inacabadas, de acordo com a administração seguinte (www.prefeitura.sp.gov.br em 06/11/02), que o concluiu.

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Descrição dos projetos de canalização, sistema viário e criação de áreas verdes O Procav II, em seu escopo original, integrava projetos de canalização, construção de vias marginais e travessias de 14 córregos. Os projetos de canalização originalmente se distribuíam da seguinte forma: •

canais a céu aberto para os córregos Cabuçu de Baixo (773m), Franquinho (4910m), Guaraú (2825m) e Ponte Rasa (4100m);

•

galerias fechadas para os córregos Maria Paula (2475m) e Rio das Pedras (2005m);

•

sistemas mistos (canais a céu aberto/galerias fechadas) para os córregos Machados (1137/630m), Mandaqui (3150/140m), Paciência (691/3720m), Itaquera (3520/1284m), Tremembé (4830/1670m) e Taboão (330/4023m);

•

sistemas mistos (canais a céu aberto/ “tunnel liner143”) para os córregos Lajeado (4945/20m) e Jacu (6600/20m).

Os projetos viários por sua vez se comporiam de: •

marginais com passeio lateral no córrego Maria Paula (2475m);

•

marginais com canteiro central e passeio lateral para os córregos Machados (1767m), Mandaqui (2900m), Taboão (4773m), Ponte Rasa (4100m) e Rio das Pedras (2315m);

•

marginais com passeio lateral, com ou sem refúgio e via de manutenção para os córregos Cabuçu de Baixo (870m) e Jacu (6600m);

•

marginais com canteiro central, passeio lateral e via de manutenção para o córrego Guaraú (3445m);

•

marginais com canteiro central, passeio lateral e via de manutenção para os córregos Paciência (4411m), Franquinho (4910m), Itaquera (5104m), Tremembé (6340m) e Lajeado (4945m).

143

Tunnel liner é utilizado quando não há a possibilidade de intervenção na superfície, escavando o subsolo. Em canalizações freqüentemente é utilizado para a travessia de sistema viário já construído.

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Tabela 4.2: Comparação entre as estruturas projetadas para os córregos do Procav II Canalização (em metros) Córrego

Cabuçu de Baixo Franquinho Guaraú Itaquera Jacu Lajeado Machados Mandaqui Maria Paula Paciência Ponte Rasa Rio das Pedras Taboão Tremembé TOTAL

Canal a céu aberto

773 4910 2825 3520 6600 4945 1137 3150 691 4100

Galeria fechada

Sistema viário: marginais (em metros) tunnel liner

com passeio lateral

com canteiro com passeio central e lateral , vias passeio de lateral manutenção

com canteiro com canteiro central, central, passeio passeio lateral , lateral , via de refúgio manutenção

870 4910 3445 1284

5104 20 20

630 140 2475 3720

2005 330 4023 4830 1670 37811 15947 40

6600 4945 1767 2900 2475 4411 4100 2315 4773 2475

15855

7470

3445

6340 25710

Fonte: São Paulo (Cidade), Geprocav, s.d., mimeo.

Sobre os projetos de canalização e sua relação com a implantação do sistema viário é importante destacar a escolha entre canais abertos e galerias fechadas. Embora prevaleçam os canais abertos, uma porcentagem alta dos projetos previa ainda a construção de galerias fechadas: 42,3% dos metros lineares de canalização. A diretriz geral do Geprocav para os projetos hidráulicos é que a intervenção fosse realizada em forma de canais abertos, mas como mostrado anteriormente, a escolha entre as canalizações a céu aberto ou a galeria fechada depende principalmente da largura da faixa de lei previamente estabelecida e da necessidade de implantação de vias. Como pode ser observado na tabela 4.2, há uma grande aproximação entre a extensão do canal e do sistema viário construído – 53,8 km de canal versus 54,9 km de vias –, em alguns casos sendo rigidamente iguais, assim, algumas avenidas propostas pelo Procav terminam no interior de bairros, sem conectar efetivamente sistemas viários estruturais. Esta situação nos coloca frente a um paradoxo na concepção dos projetos. Se a justificativa principal para a execução das obras está relacionada ao saneamento, e em primeira instância à canalização dos córregos, há de se questionar o porquê da conjugação das canalizações à construção das avenidas, ou como em alguns casos, “semi-avenidas”, que promovem um

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adensamento construtivo das áreas de várzea e aumentam o risco associado aos extravazamentos dos córregos. Ainda sobre as canalizações, os projetos hidráulicos para os córregos do Procav eram projetados com seções únicas, capazes de veicular vazões correspondentes a um período de retorno de 25 anos. Contavam ainda com velocidades médias altas, cerca de 4 m/s, para que pudessem exercer a função de auto-limpeza. Desta forma observamos que os canais projetados pelo Procav teriam como característica básica a descarga rápida das águas e dos sedimentos carreados para jusante, a replicação do conceito de aumento da condutividade hidráulica que já era objeto de críticas. Tais características, como veremos nos casos detalhados, apresentavam incompatibilidades com a realidade das bacias onde seriam implantados os projetos e com a drenagem da Bacia do Alto Tietê. Sobre a relação entre os projetos do Procav e o Rio Tietê, a Fundação Centro Tecnológico de Hidráulica – FCTH – havia realizado um estudo para programa, no qual considerava que as vazões extras que seriam veiculadas nas canalizações não causariam impactos significativos a jusante. Embora estimasse que o aporte de vazão fosse da ordem de 1.100m³/s, o que poderia provocar 3,2 metros de elevação nos níveis de água na ponte das Bandeiras e na foz do Tamanduateí, tal vazão não exigiria operações diferentes daquelas já projetadas para o Rio Tietê – o rebaixamento da calha em Edgar de Souza (São Paulo (Cidade), Geprocav, s.d.). A partir da realização do Plano Diretor de Macrodrenagem do Alto Tietê, PDMAT, os projetos do Procav foram readequados às suas diretrizes, acatando a construção de uma série de bacias de detenção para a diminuição das vazões ao Rio Tietê, especialmente nas bacias do Aricanduva e do Cabuçu de Baixo. Desta forma a proposição inicial do Procav, de que as canalizações projetadas não influenciariam significativamente o funcionamento hidrológico da bacia do Alto Tietê não foi corroborada pelo PDMAT. Ainda que o Procav tenha implantado as bacias de detenção para adequar seus projetos à vazão de restrição estabelecida, discute-se que esta prática é, de fato, efetiva na eliminação de pequenas e médias cheias, em especial aquelas localizadas a montante dos córregos, mas também possibilita uma ocupação mais densa da várzea enxuta, o que pode acarretar, em cheias com tempo de recorrência maior, conseqüências mais danosas (Spirn, 1995). Já a criação de praças e áreas verdes do Procav II, uma prática importante para a garantia da permeabilidade e minoração do escoamento superficial, apresenta um descompasso em relação às outras obras do programa. No âmbito do órgão coordenador do Procav na

134

Secretaria do Meio Ambiente Municipal, Procam, foram levantadas 79 locais para a implantação de áreas de lazer, porém somente nove foram executadas144. Não havia também uma diretriz de associação entre as áreas verdes programadas e as várzeas dos córregos, apesar das obras e desapropriações se concentrarem nestas áreas. O estabelecimento desta relação poderia criar áreas de lazer compatíveis com o extravasamento “natural”145 dos córregos, ou mesmo assegurar um afastamento entre a população e suas águas, no caso de eventos críticos acima do previsto em projeto. As praças executadas encontram-se primordialmente na zona leste, mais especificamente na bacia do Aricanduva e seus afluentes, perfazendo uma área total de 34 mil m² (localizadas exclusivamente no Aricanduva e nas sub-bacias Machados e Taboão), o que equivale aproximadamente a três quarteirões e meio. Na bacia do Itaquera somam 2,3 mil m² em duas áreas. Na zona norte, somente uma praça foi realizada, na bacia do Cabuçu de Baixo, em 1,3 mil m² de área146. Em uma comparação direta com as áreas de pavimentação dos projetos, temos: Tabela 4.3: Comparação entre áreas de pavimentação e áreas verdes executadas Bacia Cabuçu de Baixo Itaquera Aricanduva, Machados, e Taboão147

1.300 2.300

Área de pavimentação para sistema viário e calçadas (m²) 26.100 64.600

Proporção de área de praças sobre áreas pavimentadas 4,98 3,56

30.400148

154.400

19,68

Área de praças executadas (m²)

Em um contexto onde o maior problema é a questão de drenagem e eliminação de inundações não seria esperada, frente aos novos parâmetros ambientais e a ênfase na adoção de ações não-estruturais, propalada pelo PDMAT, uma supremacia absoluta das áreas pavimentadas em comparação com as áreas livres e permeáveis.

144 Tabela do cronograma físico das obras de praças fornecida em 2003 pelos técnicos da divisão ambiental do Procav: Procam. 145 Quando do projeto básico do córrego Inhumas havia uma exceção, por existir uma grande área pública lindeira ao córrego, cogitou-se a possibilidade de afastar a via do mesmo para criar um parque de várzea (São Paulo (Cidade), Secretaria de Vias Públicas (SVP), Geprocav, Encibra S.A, 1995), no entanto, esta área sucumbiu, mais tarde, à necessidade de construção de um “piscinão”, tendo a pista sido construída entre este e o córrego. 146 Dados elaborados a partir de tabela do cronograma físico das obras de praças fornecida pelos técnicos do Procam. 147 Não há pavimentação adicional na intervenção proposta para o rio Aricanduva. 148 Excetuando 3,5 mil m² de uma praça na bacia do Inhumas, pois não temos ainda informação sobre a metragem de pavimentação deste córrego.

135

4.2 A bacia do Rio Aricanduva Após as diversas modificações sofridas pelo Procav II e a conclusão do Plano Diretor de Macrodrenagem da Bacia do Alto Tietê, a bacia do Rio Aricanduva tornou-se o alvo principal do programa. O volume de obras do Procav nesta bacia e em suas sub-bacias foi substancialmente maior que em outras, somando a canalização de três afluentes – Taboão, Inhumas e Machados –, com um quarto em projeto – Rapadura –, além de modificações em seu leito principal e a construção de 5 bacias de detenção. Desta forma, esta bacia apresenta-se como um interessante estudo de caso para esta dissertação, na medida em que, além de ser objeto das intervenções citadas, a bacia vêm sofrendo transformações significativas em seu uso do solo, possuindo desde áreas de urbanização consolidada à áreas em urbanização, com diversas tipologias de uso, fato que demandaria projetos de intervenção específicos e compatíveis com estas condições.

A urbanização da bacia do Aricanduva A bacia do Rio Aricanduva encontra-se na zona leste do Município de São Paulo e ocupa cerca de 30% da sua área, sua foz dista aproximadamente 10 km da Praça da Sé, ponto central da cidade, enquanto suas nascentes encontram-se a cerca de 25km do mesmo ponto, próximas da divisa municipal com Mauá. No começo do século XX esta região se constituía por sítios e chácaras onde prevaleciam as atividades de produção agrícola, especialmente hortifrutigranjeiras. O uso urbano começou a ganhar força nesta região por volta dos anos de 1940, quando muitas destas propriedades começaram a ser loteadas para fins residenciais. Após esta década, a ocupação desta bacia seguiu o padrão periférico de urbanização, caracterizado principalmente pela dispersão intensiva: expansão da mancha urbana e baixas densidades (Meyer, Grostein & Biderman, 2004). A região da bacia do Aricanduva começou a ser ocupada para usos urbanos a partir de duas frentes principais: a expansão das regiões do Brás e Mooca, a oeste da bacia, e do distrito da Penha, ao norte. As áreas a leste do Brás e da Mooca se urbanizaram de forma lenta e descontínua, especialmente ao longo das avenidas Rangel Pestana e Celso Garcia. Já a região entre a Penha e o Rio Aricanduva teve seu desenvolvimento impulsionado especialmente pela implantação da linha principal da Estrada de Ferro Central do Brasil, nos terraços secos do

136

principal afluente da margem direita do Aricanduva, o Córrego Gamelinha, na época chamado de Ribeirão Guaiaúna (Mendes, 1958). Até a década de 1930, a ocupação urbana mais densa chegava somente ao vale do Córrego Tatuapé, a partir do centro, mas já era possível observar a implantação de loteamentos dispersos na bacia do Rio Aricanduva. Embora precárias em termos de infra-estrutura urbana, tais áreas começaram a se tornar atrativas para as populações das classes mais baixas com a implantação de uma rede de transporte baseada na utilização do ônibus149, “veículo mais versátil na produção de terras habitáveis, unindo casas autoconstruídas, nas periferias destituídas de infra-estrutura aos locais de emprego e servindo de intensa especulação imobiliária à medida que zonas longínquas foram transformadas em “lotes”, [...enquanto] as áreas mais próximas dos centros, em grande parte já equipadas, eram retidas para fins especulativos” (Kowarick: 2000, 27) Estes loteamentos individuais formavam um tecido urbano disperso e desconexo, o arruamento era realizado caso a caso e permaneciam muitas áreas livres entre os diversos loteamentos, acarretando baixas densidades e uma dificuldade de mobilidade entre estas áreas. Particularmente os fundos de vale permaneceram desocupados, ou com baixíssima densidade por algum tempo. No diagnóstico realizado pela Coplasa para a Sempla, em 1974 (São Paulo (Cidade), Emurb, Cogep, Coplasa S/A Engenharia de Projetos, 1974), descrevem-se muitos dos fundos de vale da bacia do Aricanduva como áreas livres de edificações, o que se confirma na análise da imagem de satélite de 1975.

149

Muitos deste loteadores ainda, no intuito de atrair novos moradores, oferecia material de construção gratuito na compra dos lotes, parte da Vila Formosa e do Carrão constituíram-se desta forma (Ponciano, 2001).

137

Esta observação é mais verdadeira em um gradiente que acompanha o rio de jusante para montante até chegar às cabeceiras, direção segundo a qual se dá a ocupação e o adensamento da bacia – processo que continua ocorrendo.

138

O processo de ocupação com baixa densidade pode ser observado nas periferias do município de São Paulo até o final da década de 1970 (Kowarick, op.cit). Os dados disponíveis para os distritos que englobam a bacia do Aricanduva mostram já para a década de 1980, valores altos de densidade, seguindo o padrão observado, ocupações cada vez mais densas que começam nas proximidade da foz do rio – próximas a Av. Radial Leste, implantada na década de 1960 – mas, ano após ano, ocupam novos territórios na bacia, subindo o vale em direção às nascentes.

139

Tabela 4.4: População, densidade (pop/ha) e TGCA dos distritos da bacia do Rio Aricanduva NOME DO DISTRITO

POP80

POP91

POP00

DEN_80

TGCA DEN_91 DEN_00 80_91(%)

TGCA 91_00(%)

ARICANDUVA

92790

96512

94813

140,59

146,23

143,66

0,36%

-0,20%

ARTUR ALVIM

107130

118531

111210

162,32

179,59

168,50

0,92%

-0,71%

CARRAO

99218

87336

78175

132,29

116,45

104,23

-1,15%

-1,22%

CIDADE LIDER

70508

97370

116841

69,13

95,46

114,55

2,98%

2,05%

CIDADE TIRADENTES

86030

96281

190657

57,35

64,19

127,10

1,03%

7,89%

IGUATEMI

32595

59820

101780

16,63

30,52

51,93

5,68%

6,08%

JOSE BONIFACIO

24049

103712

107082

17,06

73,55

75,94

14,21%

0,36%

PARQUE DO CARMO

35099

54743

64067

22,79

35,55

41,60

4,12%

1,76%

PENHA

140213

133006

124292

124,08

117,70

109,99

-0,48%

-0,75%

SAO MATEUS

118421

150764

154850

91,09

115,97

119,12

2,22%

0,30%

SAO RAFAEL

70443

89862

125088

53,37

68,08

94,76

2,24%

3,74%

SAPOPEMBA

178989

257617

282239

132,58

190,83

209,07

3,37%

1,02%

TATUAPE

89389

81840

79381

109,01

99,80

96,81

-0,80%

-0,34%

VILA FORMOSA

106108

97940

93850

143,39

132,35

126,82

-0,73%

-0,47%

VILA MATILDE

117530

109023

102935

132,06

122,50

115,66

-0,68%

-0,64%

Total: Região do Aricanduva

1368512 1634357 1827260

75,20

89,80

100,40

1,63%

1,02%

Município de SP

8570653 9646185 10434252

56,80

63,92

69,15

1,08%

0,88%

Proporção (Aricanduva/MSP)

15,97%

16,94%

17,51%

Fonte: IBGE, 1991, 2000. Obs: Os distritos de José Bonifácio e Cidade Tiradentes apresentam menos de 10% da área na bacia do Aricanduva. Os distritos de Carrão, Vila Matilde, Aricanduva e Iguatemi estão totalmente inseridos nesta.

Além do incremento de densidade observado a partir da década de 1980 nestas áreas, houve, de forma ainda mais aguda, um crescimento no número de domicílios. Na zona leste, entre 1980 e 1991, enquanto a população crescia à 1,61% ao ano, o número de domicílios crescia à 2,41% ao ano, exigindo a implantação de infra-estrutura urbana (Torres, 1997) e paulatinamente ocupando áreas até então desocupadas, uma vez que este adensamento e aumento no número de domicílios não se deu a partir da verticalização de áreas já ocupadas e sim pela incorporação de novos loteamentos. Dentre estas áreas desocupadas, destacavam-se as áreas de fundo de vale, uma parcela importante deste território. Torres (idem) mostra a diferença no crescimento da população e dos domicílios, naquela década na zona leste, entre setores que se encontravam em até 100 metros dos cursos d’água, para aqueles que se encontravam a mais de 100 metros dos cursos d’água. Em até 100 metros, a população crescia a uma taxa de 2,88% ao ano e os domicílios a 3,63%, enquanto na região a mais de 100 metros, as taxas eram de 1,22% e 2,06% respectivamente. O autor ainda demonstra que, em valores absolutos, o incremento de domicílios nas áreas a menos de 100 metros dos cursos d’água representou 33,6% de todos os

140

novos domicílios da região; este numero é especialmente alto considerando-se que, percentualmente estas áreas são substancialmente menores que a restante. Utilizando a mesma metodologia150, para o período entre 1991 e 2000, o processo demonstrado pelo autor se intensifica: em até 100 metros dos cursos d’água a população cresceu a 2,52% e os domicílios a 3,45% ao ano, enquanto nas áreas restantes o ritmo de crescimento foi bem menor, a população cresceu a 0,69% e os domicílios a 1,51%, sendo que 44,22% dos novos domicílios se instalaram a menos de 100 metros dos cursos d’água. É possível observar as modificações ocorridas especificamente na área da bacia do Rio Aricanduva, utilizando os dados disponíveis por setores censitários para 1991 e 2000. Durante este período, a população da bacia como um todo apresentou taxa de crescimento ligeiramente superior àquela calculada para o município, 1,01% para 0,88%, no entanto, ao se calcular os valores por setores da bacia, dividida a partir de raios concêntricos de 5 km em relação à Praça da Sé, torna-se patente a diferença entre os setores próximos da foz, daqueles próximos das nascentes. Tabela 4.5: População na bacia do Rio Aricanduva por proximidade da Praça da Sé (1991 e 2000) Distância da Sé

1991

2000

TGCA 91-2000

até 10

109898

102567

-0,76%

de 10 a 15

534597

531853

-0,06%

de 15 a 20

228537

254174

1,19%

de 20 a 25

58951

132060

9,38%

Total

931983

1020654

1,01%

(em km)

Fonte: LUME – Laboratório de Urbanismo da Metrópole. Fontes básicas: Dados CEM/SEADE, IBGE, 1991 e 2000. Limite municipal: Logit, s.d., Emplasa, 1994; bacia do Aricanduva: São Paulo (Cidade), 2002. Processamento dos dados realizado pela autora, a partir dos centróides dos setores censitários para cada ano.

150

Utiliza-se técnicas de geoprocessamento para cruzar os setores censitários de cada ano a buffers de 100 metros a partir dos rios e córregos georreferenciados, desta forma tem-se o percentual de área de cada setor nos limites estabelecidos, que é utilizado para estimar a população e o número de domicílios nestas áreas, para uma explicação mais detalhada olhar Torres, 1997. Para esta dissertação foram utilizados os setores censitários do IBGE de 1991 e 2000 desenhados pelo CEM/SEADE e a rede hidrográfica de São Paulo (Cidade), 2002.

141

O padrão foz-nascentes permanece na observação de muitos dados socioeconômicos para a bacia do Aricanduva. A partir da análise por setores censitários de 1991 e 2000, acompanhando o curso do rio da nascente à foz, enquanto as taxas de crescimento da população e do número de domicílios sofrem um decréscimo sensível, a renda e seu incremento absoluto no período intercensitário e as taxas de cobertura das redes de saneamento, água e esgoto, entre outras apresentam melhora. Tabela 4.6: Renda média do chefe na bacia do Rio Aricanduva por proximidade da Praça da Sé (1991 e 2000) Distância da Sé (em km)

1991*

2000

variação 19912000

até 10

1279,58

1509,92

18,0%

de 10 a 15

970,66

904,30

-6,8%

de 15 a 20

825,21

706,24

-14,4%

de 20 a 25

650,41

455,41

-30,0%

Renda média na bacia

959,15

870,31

-9,3%

Fonte: LUME – Laboratório de Urbanismo da Metrópole. Fontes básicas: Dados CEM/SEADE, IBGE, 1991 e 2000. Limite municipal: Logit, s.d., Emplasa, 1994; bacia do Aricanduva: São Paulo (Cidade), 2002. Processamento dos dados realizado pela autora, a partir dos centróides dos setores censitários para cada ano. *Renda de 1991 corrigida para agosto de 2000.

142

Os córregos que são objeto do Procav encontram-se a meio caminho entre os dois extremos da bacia, a foz estruturada e a nascente parcialmente ocupada de forma precária. De acordo com o Plano Diretor Estratégico de São Paulo (Lei nº 13.430, de 13 de setembro de 2002) são áreas de ocupação em consolidação, embora, como pode ser visto no mapa de Evolução da Urbanização na bacia do Rio Aricanduva, o solo já apresente uma ocupação intensa, as taxas de crescimento da população não sejam muito altas nesta região e já possuam índices altos de saneamento ambiental (água e esgoto), além de sistemas de microdrenagem plenamente implantados.

143

Outra característica que apresenta o mesmo padrão (foz-nascentes) é a existência de vegetação intra-urbana ou áreas desocupadas. A evolução da ocupação urbana foi eliminando áreas verdes de jusante para montante, e se aproxima das cabeceiras da bacia (a uma taxa de 9,38% de crescimento anual entre 1991 e 2000!). Uma aproximação das imagens de satélite que mostram o Índice de Vegetação – apresentadas no capítulo anterior na escala municipal –, para a bacia do Aricanduva, mostra enfaticamente este problema. Muitas das áreas de fundo de vale vegetadas em 1986, estão ocupadas em 2001 (píxels amarelos e vermelhos)

144

Sistema hídrico da bacia do Rio Aricanduva e as intervenções do Procav A bacia do Rio Aricanduva é o principal objeto das intervenções do Procav II. O rio principal é afluente da margem esquerda do Rio Tietê, sendo o primeiro tributário de grande porte desta margem na área urbana de São Paulo. Sua foz se localiza a cerca de 1,4 quilômetros à jusante da foz do Cabuçu de Cima – de importância similar ao Aricanduva, porém à margem direita – , a aproximadamente 850 metros à jusante do córrego Tiquatira e também à jusante da Barragem da Penha, em cerca de 2 quilômetros. O Rio Aricanduva possui aproximadamente 20 km de talvegue151, tendo sua cabeceira na cota 905 e sua foz, no Rio Tietê, na cota 720. As margens esquerda e direita do leito apresentam diferenças topográficas significativas, sendo a margem direita mais declivosa que a esquerda, formada por morros suaves, as cotas topográficas da bacia abrangem de 720 a 990 metros.

Esta diferença, que torna a bacia do Aricanduva assimétrica, se deve ao fato do rio separar duas áreas diferentes em temos geológicos e geomorfológicos. De acordo com Ab’Saber, o Rio Aricanduva proximo à foz, limita à sua margem direita os outeiros da Penha e à sua margem esquerda baixos terraços fluviais e colinas tabulares suavizadas152. Tal assimetria se mantém em direção à nascente, entre 4 a 5 km à montante, a localização e direção do rio refletem um padrão estrutural do solo, o vale do rio limita, na margem esquerda, a bacia 151

Talvegue é a calha do rio, o canal mais profundo de seu leito. A medida do mesmo deve ser feita da nascente à foz. 152 Em seu texto original Ab’Saber denominou as margens esquerda e direita da foz para a nascente, preferimos, no entanto, continuar adotando o padrão da nascente para a foz, desta forma trocamos aqui a margem esquerda do autor pela direita e vice-versa.

145

sedimentar, formada por sedimentos terciários, e, na margem direita, o maciço granítico de Itaquera, formado por terrenos cristalinos. É possível que o encaixamento observado nesta área tenha influenciado a repetição deste padrão na foz, pois, apesar dos outeiros da Penha serem formados por sedimentos terciários, são uma continuação natural do maciço de Itaquera (Ab’Saber, 1957). Uma vez que cada margem do rio possui uma característica morfológica e geológica diferente, a rede hídrica que aflui ao Aricanduva apresenta características bastante diversas, de forma que a margem direita não apresenta afluentes de grande porte, seus vales são mais encaixados no relevo, possuindo várzeas estreitas. Já na margem esquerda, a topografia e a menor diferença de altitude promove áreas de várzeas mais largas e sua amplitude leitos mais caudalosos. Figura 4.1: Diferença nos leitos dos rios e várzeas em conseqüência das diferenças topográficas.

A bacia do Rio Aricanduva engloba aproximadamente 240 quilômetros lineares de córregos. Após a foz do Rio Caguassu (área mais densamente urbanizada) são 40 quilômetros de cursos d’água na margem esquerda e 42,5 quilômetros na margem direita, porém os córregos da margem esquerda drenam áreas maiores e possuem maiores vazões153. Assim, o único afluente de porte da margem direita do Aricanduva é o ribeirão Rincão, e seu afluente principal, o Gamelinha, objeto de canalização do Procav I. O Rincão deságua próximo a foz do Rio Aricanduva, mas seu leito atravessa grande parte da margem direita e seu curso é paralelo ao do rio principal. Da margem esquerda destacam-se, por seu porte, os córregos Taboão, Machados, Caguassú e Cochos, os dois últimos localizados no curso médio superior, menos urbanizados que os dois primeiros, porém na área onde os índices de crescimento populacional apresentam as mais altas taxas (distância de 20 a 25 km da Sé).

153

Os valores de comprimento dos cursos d’água da Bacia do Aricanduva foram elaborados pela autora através de cálculo automático gerado em um Sistema de Informações Geográficas (pelo programa ArcView 3.2) e podem ser ligeiramente diferentes da realidade, no entanto, as margens de erro (a projeção escolhida, UTM Córrego Alegre, é apropriada para cálculos de área, perímetro e comprimentos) são adequadas para a análise realizada aqui, pois os valores servem somente como parâmetro de comparação.

146

Os problemas de inundação na bacia do Aricanduva começaram na década de 1970, em razão da urbanização e impermeabilização crescente do solo. As obras de canalização do rio principal começaram já no início desta mesma década, quando o trecho compreendido entre a foz e a Av. Radial Leste foram canalizados. Ainda nesta década o córrego Rincão sofreu suas primeiras intervenções, sendo canalizado posteriormente, em 1985, pela Companhia do Metropolitano de São Paulo e pela prefeitura municipal, durante a implantação da linha Leste do metrô, desde a sua foz até as imediações das estações da Penha (metrô) e Vila Matilde (trem) (São Paulo (Estado), DAEE, Consórcio ENGER-PROMON-CKC, 1999a). O trecho do Rio Aricanduva entre a Av. Radial Leste e a Av. Itaquera foi canalizado entre 1976 e 1980, pela Empresa Municipal de Urbanização, Emurb, que implantou também vias marginais ao canal. Entre 1981 e 1984, a empresa estendeu a canalização e as vias até a foz do córrego Machados e deste local à Av. Ragueb Chohfi, a canalização e construção da avenida foi realizada pela Companhia do Metropolitano de São Paulo, em 1987 e 1988. Da Av. Ragueb Chohfi às cabeceiras alguns trechos foram retificados, mas grande parte do canal se mantém natural (idem). Alguns afluentes do Rio Aricanduva já encontravam-se canalizados antes do Procav, além do Rincão, os córregos Água Rasa e Água Funda, na margem esquerda e outros pequenos córregos que já não aparecem na malha hídrica do município, como os córregos Água do Carmo, na margem direita, e Pedras, na margem esquerda154.

154

Estes córregos estão presentes no mapa SARA BRASIL de 1930 e foram diagnosticados pela Coplasa em 1974, mas não aparecem na malha hídrica fornecida pela prefeitura em 2002.

147

A primeira proposta do Procav II para a bacia do Aricanduva era a readequação do canal do rio principal para compatibilizá-lo com a demanda de vazão e a canalização de três afluentes, os córregos Taboão, Inhumas e Machados, com a construção de vias marginais. Após seu início, foi incluído no programa, a canalização do córrego Rapadura e algumas bacias de detenção, por determinação do PDMAT. A partir da análise dos estudos hidrológicos e dos projetos hidráulicos155 e dos Estudos de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental realizados para a porção leste do programa é possível entender a relação entre as obras realizadas e as questões socioambientais da canalização destes córregos e da construção de vias sobre suas várzeas.

155

São Paulo (Cidade), SVP, Geprocav, Engevix S.A., 1994; São Paulo (Cidade), SVP, Geprocav, Sandotécnica S.A., 1996a; São Paulo (Cidade), SVP, Geprocav, Sandotécnica S.A., 1996b; São Paulo (Cidade), SVP, Geprocav, Encibra S.A., 1995; São Paulo (Cidade), SVP, Geprocav, Encibra S.A., 1996; São Paulo (Cidade), SVP, Geprocav, Encibra S.A., 1997; São Paulo (Cidade), SVP, Geprocav, Figueiredo Ferraz Consultoria e Engenharia de Projeto Ltda., 1995.

148

O primeiro estudo de impacto ambiental que precedeu o Procav, em sua segunda etapa, avaliou diversos impactos positivos e negativos das obras de canalização e construção de avenidas de fundo de vale, quanto a sua duração, reversibilidade e temporalidade, comparando a situação proposta com a existente à época (São Paulo (Cidade), Geprocav, s.d.)156. O segundo estudo, cujo material é mais abundante, foi realizado por uma consultoria externa: a Terra Planejamento e Projetos, para ser enviado ao BID (Terra Planejamento e Projetos, 1994a e 1994b). O formato não permite que este documento seja diretamente comparado ao primeiro. No entanto, o trabalho é um instrumento descritivo importante para entender as condicionantes socioambientais do Procav. A discussão dos resultados obtidos nas hipóteses de impactos gerados durante e após a implantação dos projetos em ambos os documentos é importante para levantar novos problemas que surgem a partir das obras implantadas e que não foram considerados nos referidos estudos, para por fim analisar se há de fato uma recuperação ambiental e social dos fundos de vale. O principal impacto positivo considerado foi a eliminação das inundações. A causa destas inundações segundo o primeiro estudo seria a “intensa impermeabilização do solo aliada ao desmatamento indiscriminado [causados pela ocupação desordenada] e, ainda, à existência de estruturas mal-dimensionadas que atuam como obstáculos, criando condições para a ocorrência ou agravamento de episódios de inundação.” Como não havia um histórico de medições de vazão e de chuva para cada córrego157, o Geprocav sugeriu às construtoras contratadas a utilização de dois modelos hidrológicos de previsão de vazões, o Ven Te Chow e o Soil Conservation Service. Apesar das incertezas adjacentes à aplicação dos modelos e o reconhecimento destas pelos próprios engenheiros hidráulicos, tal formulação gerou projetos de intervenção bastante específicos no sistema hídrico, com margens de erro pequenas se comparadas à possibilidade de falha destes dados.

156

A autora teve acesso ao resumo ambiental, que trazia o resultado das análises e propostas efetivadas neste EIA, elaborado à partir da documentação de Solicitação de Empréstimo e Caracterização Ambiental do Programa de Microdrenagem, que não estava disponível. 157 Como vimos, esta é uma questão recorrente no processo de ocupação e intervenção no sistema hídrico de São Paulo.

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No sentido de mostrar como os resultados podem ser bastante diversos dependendo dos cálculos e das fórmulas empregadas, observamos os cálculos dos estudos hidrológicos, básico e executivo, para a bacia do Taboão. No caso desta bacia estudada, a vazão calculada no estudo básico hidrológico é metade da calculada no estudo executivo, pois embora ambos tenham utilizado as metodologias indicadas pelo Geprocav, as variáveis escolhidas para os cálculos foram provenientes de modelos e parâmetros diferentes. Foge do escopo desta dissertação analisar se estas questões eram propositais, ou seja, se havia intenção de licitar-se a obra com uma vazão menor para que o custo da obra fosse menor158, mas interessa mostrar que metodologias diferentes podem produzir resultados completamente diferentes, portanto são somente indicativos do funcionamento de uma bacia, e a intervenção deveria levar este fato em conta. A bacia foi dividida, am ambos os casos em áreas de contribuição de deflúvio, no estudo básico, realizado pelo empresa Engevix, quatro áreas foram estudadas, no executivo, realizado pela Sondotécnica, estas sub-áreas foram re-divididas, dando origem a onze sub-áreas, que podem ser reagrupadas para comparação. A diferença nos resultados pode ser observada através da tabela comparativa abaixo para o período de retorno de 25 anos, que seria utilizado nas canalizações: Tabela 4.7: Comparação de vazões estabelecidas pelos estudos básico e executivo para a bacia do córrego Taboão Pontos de cálculo159 Engevix (básico) Sondotécnica (executivo mon/jus) A (jus.) B C D (mont.)

42,36 41,50 27,01 18,24

81,45 72,81/82,22 54,49/76,22 40,42/54,18

Fonte: São Paulo (Cidade), SVP, Geprocav, Engevix S.A, 1994; São Paulo (Cidade), SVP, Geprocav, Sandotécnica S.A, 1996a)

A partir da tabela acima é possível perceber que para o estudo executivo, o ponto de montante já apresenta aproximadamente a vazão da foz para o estudo básico. Se tomado isoladamente, o ponto D apresenta vazão 2,2 vezes maior nos cálculos do estudo executivo, já o ponto A é 1,92 vezes maior.

158

A auditoria realizada pelo Tribunal de Contas do Município de São Paulo é incisiva em ressaltar esta questão. As áreas utilizadas nos cálculos possuem pouca diferença entre si, não sendo responsáveis pela diferença substancial. 159

150

Novamente, a intenção de estudar o formato dos modelos utilizados e sobretudo de mostrar seus resultados não é questionar qual seria o modelo mais adequado, ou julgar que, se a vazão no estudo executivo é mais segura, porque maior, deva ser a escolhida, e sim, enfatizar a limitação dos modelos em obter informações precisas sobre o ciclo hidrológico dadas as incertezas. A hipótese é que as obras que se seguiram a estes estudos deveriam utilizar-se mais de algo similar ao “princípio da precaução”, ou seja, interferir menos para que a intervenção seja melhor, tal parâmetro também já estava presente nos pensamentos de Saturnino de Brito, aditar uma decisão pode ser um meio de intervir positivamente. Porém a partir dos dados modelados nos estudos hidrológicos seguiam-se os estudos e projetos hidráulicos, que já traziam em seu bojo a necessidade de construção do sistema viário, e todas as limitações representadas por ela. Para o Taboão, a Sandotécnica fez também o projeto hidráulico executivo. O projeto tinha como diretriz a adoção de canal aberto como primeira possibilidade, de acordo com a recomendação do Município, ratificada pelo Geprocav. A consecução deste canal aberto estaria condicionada, no entanto, aos espaços disponíveis dentro das faixas de lei, como vimos anteriormente, o que neste caso significou a quase totalidade da rede construída em forma de galeria (São Paulo (Cidade), SVP, Geprocav, Sandotécnica S. A, 1996b). Nos córregos Machados e Rapadura160 a inadequação do projeto à realidade se deu, além dos fatores de incerteza apontados no caso do Taboão, através da inobservância, quando da realização dos projetos hidráulicos, de uma série de parâmetros estabelecidos nos estudos hidrológicos, pela adoção de valores diferentes daqueles calculados na elaboração do projeto hidráulico, ou com o conhecimento prévio de que sua aplicação não responderá suficientemente ao objetivo primeiro de eliminação de enchentes, pela existência de estruturas pré-existentes que limitavam o funcionamento correto do projeto. Mesmo nestes casos, não se cogitou a não-realização das intervenções, ou a incorporação de alterações no âmbito do Procav. No caso do córrego Rapadura (São Paulo (Cidade), SVP, Geprocav, Encibra S. A, 1997) é sintomático. A canalização já existente em sua foz, ao longo de 180 metros, cuja vazão é de 30 m³/s, serve como limite à canalização à montante. De acordo com o estudo hidrológico, no

160

Embora o Rapadura não apareça em nenhuma listagem dos córregos do Procav II, foram realizados estudos e projetos para este córrego.

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encontro entre a nova canalização e a existente, a vazão deveria ser, de acordo com o método Ven Te Chow, 20 m³/s, e de acordo com o método SCS, 39 m³/s. Apesar dos cálculos efetivados, o projeto hidráulico adotou a vazão de 30 m³/s, desprezando os valores calculados em ambos os casos, e manteve uma velocidade alta do canal à montante, 4m/s, justificada pela função de autolimpeza, quando uma velocidade menor poderia possibilitar uma vazão menor no encontro entre as canalizações. Outra incongruência nos cálculos realizados para esta bacia é que, apesar da análise qualitativa ter enfatizado que a bacia encontrava-se densamente urbanizada, com poucas áreas vegetadas e quase totalmente impermeabilizada, os cálculos finais consideraram o valor CN igual a 85. Este valor corresponde aproximadamente a áreas com lotes residenciais de 1000 m² de área, com 38% de área impermeável, e a um sistema viário composto de ruas de terra, quando se considera o tipo hidrológico de solo C (tipo de solo com capacidade de infiltração abaixo da média, após completo umedecimento, incluindo solos arenosos); de acordo com o Plano Diretor de Macrodrenagem da Bacia do Alto Tietê, PDMAT, para a bacia do Aricanduva (São Paulo (Estado), DAEE, Consórcio ENGERPROMON-CKC, 1999a) este tipo de solo é predominante na bacia. Ainda que considerássemos o tipo de solo como B (com capacidade de infiltração acima da média), os lotes residenciais precisariam possuir por volta de 35% de área permeável e a pavimentação das ruas deveria ser de pedregulho. Ambas as situações certamente não representam a realidade da bacia do Rapadura. No caso do córrego dos Machados os estudos hidrológicos sugeriram a adequação das estruturas existentes a jusante, para que não mais restringissem as vazões à montante. A despeito deste fato, ao invés de adotar a canalização em gabião, conforme havia sido sugerido no projeto básico, o projeto executivo adotou a canalização em concreto, visto que esta coincidia melhor com a altura do greide viário (a altura da canalização em concreto é menor que a em gabião); a adoção da canalização em gabião diminuiria a vazão a jusante, aumentando a segurança caso as estruturas existentes não fossem refeitas, uma vez que não havia verba designada para estas obras. Um fator que deve ser destacado é a velocidade adotada nos projetos de canalização. Embora o PDMAT tenha aconselhado aos municípios integrantes da bacia a adoção de velocidades para execução do canal inferiores à 2 m/s (São Paulo (Estado), DAEE, Consórcio ENGERPROMON-CKC, 1999b), os projetos levantados do Procav apresentam velocidades muito superiores: uma média de 4 m/s para o Taboão, para o Inhumas e para o Rapadura .

152

Tal inadequação ao PDMAT pode ser observada no projeto hidráulico para o canal do córrego Inhumas, que já apresentava um trecho canalizado. A nova canalização mudava os preceitos da antiga, que tinha uma largura ampla de seção e uma altura da linha d’água pequena. O Procav propôs um aumento da altura da linha d’água e um estreitamento da seção. Tal procedimento aumenta a velocidade e a vazão das águas e diminui o tempo de retenção dessas na bacia. Apesar de não adotar modificações em seus projetos hidráulicos, o Procav incluiu diversas bacias de detenção propostas pelo PDMAT. Algumas delas inclusive foram incluidas no escopo de obras e financiamento do programa: Aricanduva III, no final da avenida Aricanduva; Caguaçu, no afluente de mesmo nome; Aricanduva II, à montante da foz do córrego Caguaçu, que está em execução; Aricanduva I, à montante do córrego do Limoeiro (Cochos); Limoeiro, no afluente de mesmo nome do Aricanduva (também chamado de Cochos). Além destes, foram executados pelo DAEE outros quatro reservatório, entre eles está um alargamento da calha do rio entre os córregos Taboão e Inhumas, que servirá como uma bacia de retenção linear. O DAEE prevê ainda a construção de quatro bacias de detenção, nos córregos Taboão, Machados, no próprio Rio Aricanduva, entre a foz do Machados e o reservatório Aricanduva III e uma quarta não especificada. Estes treze reservatório, segundo o PDMAT serão suficientes para suprir a demanda de reservação para chuvas de até 10 anos de período de retorno. Para atender a chuvas de período de retorno de 25 anos será necessário ainda adotar soluções complementares, que pode ser o revestimento de concreto de um trecho entre os córregos Rincão e Taboão ou o alargamento das seções do canal do Aricanduva até a Av. Ragueb Chohfi, com implantação de estruturas de controle de vazão. Para períodos de retorno maior, 100 anos, seria indispensável implantar uma galeria auxiliar desde o córrego Taboão até o Tietê. A partir destes dados fica patente a dificuldade em eliminar as inundações nesta bacia somente com a adoção de medidas estruturais. Ao se considerar que as obras promovem uma falsa sensação de segurança, colaborando para uma ocupação mais densa das áreas que outrora sofriam inundações periódicas, em contraposição com a realidade do problema de drenagem no Aricanduva, é veemente a inadequação das propostas a longo prazo. Adicionalmente a implantação das bacias de detenção cria espaços urbanos desvalorizados e cuja utilização para outros fins é complexa.

153

Desta forma, embora alguns piscinões na região metropolitana tenham sido implantados com a intenção de funcionar também como espaços de lazer, os piscinões do Aricanduva são “buracos” gradeados.

“Piscinão” Inhumas.

“Piscinão” Aricanduva V e alargamento da calha do Aricanduva. Foto de Nelson Kon para o LUME.

154

Um dos fatores que limita os projetos de drenagem do Procav é a construção de vias laterais. Embora a melhoria de mobilidade tenha sido considera importante em ambos EIA/RIMAs, os estudos apontam finalidades diferentes para estas vias. Enquanto o primeiro afirma que as vias projetadas são destinadas à melhoria das condições de tráfego locais, o segundo considera que as novas vias tem um papel importante para a circulação regional, baseando-se em alguns estudos produzidos pela Companhia de Engenharia de Tráfego, CET, sobre hierarquização de vias e prioridades de obras na Zona Leste161. As diretrizes constantes nos estudos do CET, porém, não corroboram com esta necessidade. Do elenco de obras viárias tidas como prioritárias para a região leste da cidade, a construção de sistemas viários somente é estabelecida sobre os seguintes córregos que constam no Procav: Rio das Pedras, Jacu, Lageado, Itaquera e Franquinho. Ainda assim, com exceção da via sobre o córrego Jacu, todas as outras diretrizes encontram-se, em uma sequência de prioridades, acima da quinquagésima. Em se considerando que os córregos Jacu e Lajeado foram retirados do programa, tem-se que metade das avenidas propostas ao longo de córregos pelo Procav não possui uma função estrutural importante na cidade de São Paulo, exatamente aquelas da margem esquerda do Aricanduva.

Avenida de fundo de vale, marginal ao córrego Inhumas, baixo carregamento.

Também Scaringella (2001), ao estudar a problemática da mobilidade paulistana, considera que as soluções cirúrgicas na cidade devem ser ponderadas a partir de novas variáveis e com um horizonte de longo prazo, incluindo aí a valorização do sistema viário pré-existente, pois 161

São Paulo (Cidade), Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) appud Terra Planejamento e Projetos, 1994a.

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embora haja demanda para cada novas via construída, não há nenhum ganho em termos de mobilidade e acessibilidade nestas ampliações, pois respondem a uma demanda emanada da priorização do meio de transporte individual, sendo imprescindível que novas formas de transporte sejam implantadas. Assim, é possível questionar a forma de atuação do Procav, levando-se em conta a necessidade de uma nova orientação das opções de desenvolvimento urbano, de natureza prospectiva, buscando assegurar também a renovação da base de recursos naturais. Estas novas opções de desenvolvimento deveriam ser inseridas dentro de um binômio de oferta-demanda compatível com as condições de reprodução das condições ecológicas e sociais, assim a qualidade socioambiental urbana estaria a montante das escolhas técnicas (Godard, 1997), o que representaria uma mudança no paradigma tecnológico construído ao longo do século XX.

Córrego Inhumas.

Córrego Machados.

A despeito do baixo carregamento, somente em um pequeno trecho uma das vias foi afastada do limite do canal, possibilitando a extravasão das águas. Esta área verde, no entanto, não recebeu tratamento paisagís-tico algum, o que poderá acarretar a ocupação deste trecho por habitações precárias.

Desta forma, é possível afirmar que outros projetos poderiam ter sido concebidos para estas áreas, para atender a demanda tripla de minorar as inundações, manter os serviços ambientais das várzeas – melhorando também as questões de saúde pública com a implantação de coletores-tronco de esgotos e diminuição da poluição difusa que aflui aos córregos – e ainda prover a população destas bacias de áreas de lazer.

156

Canalização e construção de avenida de fundo de vale no córrego Taboão, onde a necessidade de construção da via impôs a implantação de galeria fechada na maior parte do curso d’água.

Ademais, o crescimento sobre as várzeas dos demais córregos da bacia não possui nenhum tipo de controle, o que provavelmente limitará as possibilidades de implantação de outros tipos de intervenção nas mesmas futuramente.

Córrego Tapera, margem esquerda do Aricanduva entre os córregos Taboão e Inhumas.

Córrego Cangueira, margem esquerda do Aricanduva primeiro afluente da parte nãocanalizada, próximo à av. Ragueb Chohfi.

157

5 Perspectivas para o tratamento de fundos de vale em áreas urbanas

Nos capítulos anteriores procurou-se evidenciar a necessidade de uma nova abordagem no tratamento urbanístico dos fundos de vale no município de São Paulo, mostrando que as intervenções atuais não têm respondido satisfatoriamente às demandas sociais principalmente pela inobservância das limitações e condicionantes impostas pelas características ambientais e pelo contexto urbano. Por apresentarem diferenças contundentes, as diversas bacias e córregos do município exigem soluções diversificadas no tratamento da drenagem e nos projetos urbanos. Procurou-se enfatizar que os problemas relacionados à drenagem no espaço intra-urbano do município e também da Região Metropolitana de São Paulo somente serão minorados quando todos os elementos, especificidades e demandas ambientais e sociais forem ponderados no planejamento das intervenções e na forma de ocupação do território. A mudança nos parâmetros de projeto para as áreas de fundo de vale deve começar pela recuperação de uma relação mais harmoniosa entre a sociedade urbana e os cursos d’água. Esta relação estava no cerne da construção social do problema e legitimou o paradigma tecnológico questionado. Um paradigma embasado não em uma separação relativa entre as pessoas e os rios, mas em sua segregação completa, por meio da negação dos rios no espaço urbano. O problema é que tal segregação promove uma falsa sensação de segurança, ou seja, em um dado momento as águas extravasam as estruturas projetadas para separá-las da cidade, trazendo, além de prejuízos financeiros, um aumento do sentimento negativo em relação aos cursos d’água e um crescimento da demanda por proteção, o que dentro do paradigma atual significa mais obras, em um processo de retroalimentação do problema. A incerteza subjacente às intervenções nos fundos de vale não pode ser superada, pois as mudanças no uso do solo, principalmente nas áreas de expansão urbana, ou na produção de chuvas continuarão existindo como dados a serem equacionados. Novas formas de urbanização devem considerar esta incerteza, em primeiro lugar elaborando soluções que procurem interferir de forma mais compreensiva nos fundos de vale, sem congelar situações,

158

uma vez que as influências que um curso d’água recebe são incontáveis e muitas vezes imprevisíveis. Em segundo lugar devem ser amplamente divulgadas e discutidas pela comunidade que será afetada pela intervenção, de modo que os riscos e as incertezas sejam plenamente conhecidos e possam ser criadas formas de adaptação e proteção a estes. A internalização das incertezas introduzirá nos projetos em fundo de vale a prevenção como dado de projeto, o que resultará em intervenções diversas daquelas já implantadas e que, mais do que tentar controlar a água, procurarão controlar o uso do solo nas áreas passíveis de inundação e implantar estruturas capazes de conviver com a variação das vazões dos cursos d’água. A resultante ambiental e urbana das soluções concebidas para lidar com o problema de alocação de espaço para os rios e córregos apresentará uma qualidade paisagística superior àquela resultante do problema de alocação de espaço para a água, que suscita a construção de grandes bacias de detenção, ainda que não seja possível preterir a sua construção em alguns casos162. É primordial ainda que os projetos de intervenção nos fundos de vale sejam elaborados caso a caso, respondendo tanto às diretrizes emanadas das diversas escalas do planejamento, quanto ao contexto e às demandas dos locais onde se inserem. Desta forma, imprimir um caráter compreensivo à urbanização de fundos de vale significará a implantação de um rol de práticas que flutuam desde uma remodelação, de cunho mais estrutural – que pode se apoiar em práticas similares àquelas executadas atualmente, mas que têm como parâmetro uma nova relação entre as várzeas e os espaços urbanos adjacentes, contribuindo para alterar a relação entre a água e a sociedade –, até a renaturalização ou conservação dos cursos d’água e suas várzeas, para a manutenção dos serviços ambientais163. Estas práticas buscam sempre incorporar à intervenção no leito, um projeto para a várzea e, se possível, para a bacia hidrográfica em toda sua extensão.

162

É desejável a implantação de pequenas estruturas disseminadas pela bacia para este fim. A renaturalização, no entanto, não procura voltar a forma original, mas sim adequar a forma atual a um funcionamento ecológico. 163

159

Calha composta em Denver (EUA), com leito e vár- Renaturalização de um trecho do Rio Odense, 164 zea construídos. Fonte: Zahed Filho & Porto, s.d.. que atravessa um parque (Dinamarca) .

O grau possível de conservação das características naturais das várzeas urbanas sem intervenção depende da capacidade de planejamento do uso do solo na bacia hidrográfica, para que o impacto das suas alterações não sobrecarregue demasiadamente a vazão do curso d’água, e da inserção urbana da mesma. Embora, do ponto de vista ambiental, fosse desejável a manutenção da permeabilidade e da vegetação de todas as áreas de várzea, as situações urbanas impingem uma complexidade adicional a esta medida, principalmente pela impossibilidade, em muitos casos, de voltar a uma situação ideal. No entanto, mesmo nestas áreas é possível revalorizar o espaço das várzeas, com o intuito de melhorar a qualidade socioambiental urbana. Por este motivo, dentre os projetos de intervenção nos cursos d’água que possuem este caráter compreensivo, há uma infinidade de conceitos e de utilização dos mesmos. Restauro, renaturalização e remodelação são conceitos aplicados de diversas formas, dando origem a diferentes projetos, que têm em comum a revalorização do ecossistema das várzeas. O conceito que abrange um maior universo de práticas talvez seja o de “recuperação”, recuperação ambiental e social das várzeas e rios urbanos165. Em muitos países, especialmente nos Estados Unidos, Alemanha, Grã-Bretanha, Dinamarca, Canadá e Japão, os rios e córregos têm sofrido inúmeras intervenções no sentido de recuperar suas várzeas como espaço de lazer e ampliar a possibilidade de ganho de qualidade do espaço urbano e dos recursos hídricos através do aproveitamento dos serviços ambientais, em escalas e contextos variados.

164

http://www.dmu.dk/International/ em novembro de 2004 Embora o Procav tenha esta frase em seu nome, a recuperação neste caso tem sentido mais amplo, priorizando o uso compreensivo, um caráter que somente pode ser imputado se o projeto não apresentar soluções apriorísticas. 165

160

Em 1995 foi criado o “European Centre for River Restoration – ECRR”, uma organização que reúne representantes de diversos países da Europa Ocidental e Oriental, para discutir e trocar experiência em recuperação de cursos d’água. A criação deste centro culminou na criação de centros nacionais com a mesma finalidade, donde se destacam o centro inglês, “British River Restoration Centre”, e o dinamarquês “Dansk Center for Vandlobsrestaurering”166. Na Dinamarca, em particular, desde 1998, foram elaborados 1068 projetos de recuperação de rios e córregos com o intuito principal de devolver aos rios as condições de habitat para a fauna aquática. Estas intervenções vão desde a colocação de um único obstáculo para mudar o fluxo da água e propiciar a criação de habitat, até a reconstrução de meandros em toda a extensão do leito de um rio167. Na Grã-Bretanha há cerca de 750 projetos de recuperação e renaturalização; na região do Rio Tâmisa e seus afluentes há diversos projetos para recuperar o rio e suas margens, com o intuito também de minorar os efeitos das inundações, principalmente com a recriação de características naturais dos fundos de vale. Somente na cidade de Londres, inserida nesta região, há ao menos seis projetos com este cunho168. O número de iniciativas é enorme, porém, em ambos os países a renaturalização é sugerida principalmente para rios localizados em áreas de baixa densidade construída, rurais ou suburbanas. Nas áreas urbanas, a maioria das intervenções deste tipo se restringe a trechos de rios que atravessam parques, onde há espaço suficiente para a recuperação do leito do rio e da mata ciliar, em toda sua complexidade. Por outro lado, em 2000, a World Wild Foundation, WWF, analisou 12 projetos de recuperação de rios e várzeas dos 45 que financiava na Europa; cinco destes projetos169 tinham como objetivo a redução de inundações, o que foi plenamente concretizado em quatro projetos e parcialmente no quinto. Este dado é um incentivo para a proposição de mais pesquisas quantitativas e qualitativas sobre a influência da manutenção das várzeas na diminuição das inundações (Zöckler, Wenger & Madgwick, 2001). Nos Estados Unidos, a Agência de Proteção Ambiental (EPA) possui um banco de dados com 575 experiências de recuperação de rios e córregos, dentre estas, há 74 projetos de recuperação de rios em áreas urbanas, principalmente nos estados de Maryland, Pensilvânia, Nova Jérsei e Washington. No estado da Califórnia, foi criado um programa específico para este fim, o “Urban Streams Restoration Program”, cujo objetivo é auxiliar as comunidades a 166

http://www2.dmu.dk/1_Om_DMU/2_tvaer-funk/3_vlres/default_en.asp em novembro de 2004. http://www.dmu.dk/International/ em novembro de 2004. 168 Segundo o sítio da Agência de Proteção Ambiental inglesa, http://www.environment-agency.gov.uk/, em novembro de 2004. Tivemos notícia, através de contato via correio eletrônico com o “British River Restoration Centre” de um sétimo projeto, também em Londres. 169 Danube Delta e Regelsbrunner Au, na bacia do Danúbio, e Gelderse Poort, Rastatter Aue e Bislicher Insel, na bacia do Reno (o último não obteve êxito completo). 167

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reduzir os danos causados pela instabilidade dos leitos e margens dos rios e pelas inundações, enquanto restabelece os valores estéticos e ambientais dos mesmos. Este programa dá suporte a 50 projetos desde o ano de 2000, com um montante de recursos de 21 milhões de dólares170, que completa outras fontes de financiamento obtidas por cada projeto171. No Japão também é possível encontrar exemplos diversos de recuperação, em um universo que vai desde a adaptação de estruturas de macrodrenagem existentes – uma solução mais simples, cujo intuito é devolver à fauna aquática seu habitat –, até a recuperação de áreas de várzea onde o desenho é definido pelo próprio rio, em um processo mais lento (Nakamura, s.d.).

Restauração no Rio Itachi, pequenas intervenções ampliam os serviços ambientais do rio. Fonte: Nakamura, s.d.

Restauração do Rio Nuki. O afastamento das paredes de concreto possibilitou ao rio reconstruir sua própria calha (idem).

170

A segunda etapa do Procav, em comparação, havia sido orçada em 544 milhões de dólares, o tratamento dos rios, com a canalização, e das várzeas, com a implantação das vias, consumiria mais de 300 milhões de dólares. 171 http://www.epa.gov/owow/wetlands/restore/

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Recuperar o leito, as várzeas e os serviços ambientais dos rios, é importante ressaltar, foi plausível após a separação efetiva entre as águas pluviais e fluviais e os efluentes domésticos e industriais. Neste contexto, a recuperação da várzea aumenta a qualidade da água através da proteção à última fonte de poluição restante, a poluição difusa. A recuperação dos cursos d’água, nestes países, ainda tem tido um caráter de recuperação urbana importante. Diversas cidades têm usado esta prática dentro de planos maiores, cujo objetivo é reconquistar um valor simbólico, o que colabora na atração de novos investimentos para a cidade. São projetos que combinam remodelação urbana com tratamento ambiental, paisagístico e hidrológico dos rios e suas várzeas. É o caso, por exemplo, da recuperação da região do Emscher, que atravessa 17 cidades na Alemanha, do Rio Buffalo Bayou, em Hudson e do Rio Connecticut, em Massachusetts, ambos nos Estados Unidos e do Rio Don, em Toronto, Canadá. A recuperação destes rios apresenta um conjunto de intervenções que podem ser conduzidas simultaneamente e abarcam práticas que vão desde a renaturalização, ou conservação, dos leitos e várzeas, até o tratamento paisagístico para ampliar as possibilidades de uso das margens e convivência com os regimes hidráulicos. O contexto urbano, as demandas sociais e os parâmetros científicos de diferentes especialidades – biólogos, engenheiros, geógrafos, urbanistas, paisagistas, economistas, entre outros – ditam o caráter da intervenção, cujo atributo principal é a multiplicidade de soluções empregadas (The Task Force to Bring Back The Don , 1991; Yaro, 1991; Schaal, 2001; Alves, 2003; Viani, 2004). O projeto de restauro do Rio Buffalo Bayou é um bom exemplo da utilização simultânea de diversas soluções urbanas e de drenagem. Na área central da cidade, o contexto urbano limitava a renaturalização do rio, então o projeto definiu uma calha composta, que salienta os processos hidrológicos e é adequada para promover sucessivas aproximações entre a população e o rio. A utilização das margens é possível, com a implantação de estruturas de lazer flexíveis, que possam ser retiradas quando a água ocupar todo o canal (Viani, 2004).

163

Fonte: Viani, 2004.

Para áreas com menor densidade construída, o projeto procura aumentar as áreas de várzea, para incorporar seus serviços ambientais e proteger a população das inundações, eliminando os canais de concreto do rio, adequando as estruturas existentes e fazendo pequenas modificações nos traçados de ruas e avenidas (idem).

Fonte: Viani, 2004.

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Na Alemanha, em 1989, iniciou-se o conjunto de trabalhos e programas de renovação na região do Emscher – banhada pelo rio de mesmo nome, um afluente do Rio Ruhr – denominado IBA (Internationale Bauaustellung) Emscherpark. Seu objetivo principal era, ao longo de dez anos, eliminar os déficits ecológicos e estruturais da região, para possibilitar seu desenvolvimento social, ambiental, econômico e cultural, dentro de uma idéia de “development without growth” (Schaal, 2001: 139), através de diversos projetos. O plano geral, elaborado por diversos atores (governo, organizações não-governamentais, sociedade civil, empresários, entre outros), teve um grande impacto na Alemanha, que o apresentou na sessão “Best Practices” da Conferência das Nações Unidas sobre Assentamentos Humanos, Habitat II, em Istambul (idem). Dentre os projetos elaborados, o de maior importância era a recuperação do Rio Emscher. No seu plano específico, além da criação de diversas estações de tratamento de efluentes, foram estabelecidos três tipos básicos de intervenção172, cuja implantação dependia da disponibilidade de área para a re-implantação de várzea e do contexto urbano. A característica comum entre as três tipologias é a ampliação dos serviços ambientais, e a sua vinculação à proteção contra enchentes e ao lazer (Alves, 2003). O conjunto destas áreas recuperadas, somadas às outras áreas verdes na região, compõe um sistema de parques urbanos implantados individualmente, que originarão um grande parque regional, o Emscher Landscape Park (Schaal, op. cit.). A intenção aqui não é abarcar todas as iniciativas existentes, muito menos todas as soluções possíveis para o tratamento de fundos de vale urbanos, mas mostrar que a existência e a quantidade de iniciativas deste tipo indicam que há um processo relevante de valorização das várzeas e, principalmente, de seus serviços ambientais, em espaços urbanos e sociedades bastante diversas. O rebatimento e a discussão de novas experiências no Brasil, e em São Paulo, no entanto, continuam muito restritos, apesar da existência de uma proteção legal (ainda que obscura) para as várzeas e dos impactos negativos que os projetos tradicionais de tratamento dos fundos de vale têm imprimido às áreas urbanas. Poderia-se questionar a aplicabilidade de programas similares aos citados acima, pois provêm de países que já solucionaram a maioria de seus conflitos socioeconômicos, “países desenvolvidos”. Entretanto, há outros países que não se enquadram nesta categoria, mas que também têm implementado ações no sentido de recuperar rios e córregos, ainda que em menor expressão – especificamente países do Leste 172

São três variantes, a “várzea do Emscher”, a “verde e azul” e a variante do “rio selvagem”

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Europeu. Além do mais, deve-se lembrar que há um montante consideravelmente grande de recursos envolvidos na canalização de córregos e construção de avenidas de fundo de vale, no aprofundamento da calha do Rio Tietê e na construção de bacias de detenção. No município de São Paulo, especificamente, a variedade dos contextos urbanos e das características ambientais das diversas bacias e sub-bacias encorajam a adoção de uma gama variada de projetos. Os parâmetros de elaboração destes projetos devem considerar a sua adequação e a legitimidade do ponto de vista socioambiental, através de uma aproximação serena e gradual entre a população e os cursos d’água, da diversificação de propostas e da conservação ou ampliação das áreas de várzea como área de lazer, nos locais onde for possível. Além disto, o planejamento da drenagem, especificamente, deve ser considerado em toda a área de cada sub-bacia e em sua conjugação com outras sub-bacias, através de um maior controle do uso do solo e da substituição do asfalto tradicional por pisos permeáveis, principalmente nas bacias que apresentam situação críticas em inundação, assegurando uma permeabilidade mínima, e também na implantação de estruturas de retenção em menor escala e disseminadas pelo território. As áreas de expansão urbana merecem uma atenção especial no planejamento da drenagem e da conservação das várzeas. Nestas regiões, a urbanização crescente começa a influir negativamente no sistema de drenagem, com impactos na própria área e à jusante. Por outro lado, é também aí que estão as melhores oportunidades para a implantação de projetos para urbanização de fundos de vale de cunho socioambiental, uma vez que há ainda espaço físico para a criação de múltiplas formas de intervenção.

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Observando, na imagem de satélite, a área de ocupação urbana mais densa – nas áreas onde não há proteção ambiental específica – e a malha hídrica de São Paulo, é possível apontar algumas bacias onde ainda é concebível uma articulação entre o planejamento e a drenagem no sentido de conservar as várzeas como áreas verdes, sem necessidade de intervir no leito dos cursos d’água a priori. Dentre estas, é possível apontar as cabeceiras do Rio Aricanduva e dos córregos Jacu, Itaquera e Itaim, a leste; a bacia do Rio Juqueri e as cabeceiras dos rios Pirituba e Vermelho, a noroeste; Rio Tremembé e as cabeceiras do Cabuçu de Cima, a norte; bem como alguns afluentes do Rio Pirajussara, a oeste. As bacias destes rios, ou trechos de rios, apresentam áreas de baixíssima ocupação urbana e há possibilidade de conservação das várzeas. Uma questão importante para o planejamento destas áreas é que as taxas de crescimento populacional aí verificadas são as mais altas do município, demandando ações urgentes para a manutenção desta possibilidade (Mapa1, abaixo).

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Em outros locais, a hipótese de conservação das várzeas dependerá de rígido controle do adensamento da bacia, no sentido de não haver mais ocupação dos fundos de vale ou impermeabilização adicional do solo. Uma vez que há menores possibilidades de recuperar terrenos para o curso d’água nestes locais, poderá haver a necessidade de pequenas intervenções nos leitos dos córregos. Muitos dos rios cujas bacias se encontram nesta situação são afluentes do Rio Tietê a montante da barragem da Penha. Como vimos, essa região merece atenção especial no planejamento da drenagem: as cabeceiras do Ribeirão Lageado, o córrego Água Vermelha, o córrego Três Pontes, divisa municipal com Itaquaquecetuba, e o córrego Itaim. Há ainda outros córregos que se enquadram nesta categoria, a noroeste, o médio e baixo vale do Pirituba, o Ribeirão Vermelho, os córregos Cintra e Fiat Lux; a norte os afluentes do Rio Verde; e a oeste alguns afluentes do Ribeirão Jaguaré (Mapa 2). Há ainda cursos d’água onde o grau de urbanização impede a manutenção da várzea em toda a sua extensão, mas há ainda algumas manchas de área verde que podem ser aproveitadas na elaboração de projetos que apresentem múltiplas soluções ou na futura remodelação de fundos de vale que já sofreram intervenção, como por exemplo, algumas áreas do Ribeirão Jaguaré, do Cabuçu de Baixo e seus afluentes, dos córregos Mandaqui, Carandiru e Rapadura, de alguns afluentes dos córregos Machados, Inhumas, Taboão e Tapera, assim como as nascentes dos dois primeiros, além de várzeas localizadas no médio vale do Jacu, e no médio e baixo vale córrego Itaquera (Mapa 3).

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Em resumo, mesmo em uma análise em grande escala, há cerca de 40 bacias hidrográficas na área urbana do município de São Paulo onde é mister a elaboração de um plano de drenagem em concordância com o planejamento urbano, que leve em consideração, de forma decisiva, as demandas sociais reais e que produza soluções onde as condicionantes socioambientais estejam à montante dos projetos de intervenção. Tais planos não deverão simplesmente procurar solucionar um problema presente, o que acarretaria soluções profundamente setoriais, mas também projetar um espaço urbano de qualidade para o futuro.

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Apêndice 1 QUADRO-SÍNTESE DOS PLANOS E PROJETOS ESTUDADOS (Fonte: bibliografia) ANO

ÂMBITO/ PROPONENTE

1810

PRINCIPAL OBJETIVO

PRINCIPAIS PROPOSIÇÕES PARA DRENAGEM

CARACTERÍSTICA

• abrir uma vala lateral ao Tamanduateí para melhorar o escoamento do rio e Saneamento e proteção contra inundações e doenças (obra pontual) evitar inundações e doenças Sanear a várzea do Carmo Saneamento e proteção contra inundações e Retificação do Tamanduateí • retificar o rio Tamanduateí na Várzea do Carmo doenças (obra pontual) Sanear a várzea do Carmo Saneamento e proteção contra doenças (obra Drenar as várzeas do • Secar as várzeas do Carmo (aterro) pontual) Tamanduateí Sanear e eliminar inundações no • Limpeza e aumento das margens do rio Saneamento e eliminação de inundações (obra Várzea do Tamanduateí pontual) Carmo Sanear e eliminar inundações no • O rio foi retificado, eliminando 7 meandros na altura do Carmo Ampliar a vazão para eliminar as inundações Retificação do Tamanduateí Carmo odernizar e embelezar a cidade, • Drenagem, aterro e retificação do Tamanduateí Saneamento higienista, modernização. Drenar as várzeas do urbanizar setores próximos ao Tamanduateí • Construção da Ilha dos Amores centro. Legislação para o controle de Controle de epidemias, higienismo Código Sanitário • regras para o uso do solo urbano (arborização, calçamento de ruas e epidemias dessecamento de terrenos pantanosos como incubências municipais) Construção de sistema viário Saneamento da várzea e construção de sistema Bulevar Circular • Construção de uma avenida arborizada do Ipiranga ao Brás, lindeira ao viário (embelezamento e modernização) tamanduateí retificado Urbanizar a várzea do Saneamento da várzea (modernização e Retificação do Anhangabaú • retificação do rio e construção de avenida lindeira Anhangabaú embelezamento), construção de avenida de fundo de vale Combate à febre amarela Saneamento, aumento da vazão e dessecamento Programa de saneamento • construção de pontes metálicas sobre o rio Tietê • regularização do leito, construção de diques laterais e aterro das margens da várzea (embelezamento) do tamanduateí, com construção de alamedas marginais em 7 km de extensão Programa de saneamento • Dessecamento da várzea do Rio Tietê e utilização de suas margens para a Saneamento e controle da várzea. agricultura e pecuária. Saneamento das várzeas para uso urbano Obras paisagísticas na gestão de Modernizar e embelezar a cidade, • canalização de 300 metros do Tamanduateí no Carmo urbanizar setores próximos ao Antônio Prado • cobertura e canalização do Anhangabau centro. Aumentar a oferta de água para a • Projeto de utilizar o rio Tietê ou o rio Cabussu para complementar o Possibilidade de proteção contra a ocupação Abastecimento de água população urbana dos cursos d’água. abastecimento realizado pelo Sistema Cantareira Modernizar e embelezar a cidade, • Tratamento paisagístico do fundo de vale, com criação de área verde de Destinação de fundos de vale para usos Vale do Anhangabaú urbanizar setores próximos ao compatíveis (áreas verdes) com inspiração lazer e construção de sistema viário (via “artística”) centro (adicionalmente promover sitteana. valorização imobiliária) Modernizar e embelezar a cidade, • construção de uma avenida-parque sobre o córrego canalizado Construção de avenida de fundo de vale, Vale do Anhangabaú urbanizar setores próximos ao inspiração haussmaniana centro promover ligações viárias futuras Saneamento na várzea do Carmo Sanear a várzea do Carmo

1827 1830 1837

municipal

1849

municipal

1872

municipal

1884

estadual

1885

municipal

1885

municipal

1891/18 estadual 93

1896

estadual

1898

municipal

1905

estadual

1906/19 municipal 07

1911

PLANO/PROJETO

municipal

181

ANO

ÂMBITO/ PROPONENTE

PLANO/PROJETO

1911

municipal

Parecer de Bouvard (Plano de Melhoramentos)

1913

estadual

Rio Tietê

1914

municipal

Parque do Carmo

1917

municipal

Tratamento dos rios Tietê e Pinheiros

1917

Empreendi-mento privado

Loteamentos para a Cia City

1921

municipal

Parecer de Fonseca Rodrigues para a canalização do rio Tietê

1921

municipal

Projeto alternativo para o Tietê de Ulhôa Cintra

PRINCIPAL OBJETIVO

Propostas higienistas de • Composição de três áreas verdes contíguas ao centro (Anhangabaú, Carmo embelezamento e modernização e Sé) para garantir áreas verdes e ar com valorização imobiliária • Tratamento paisagístico do Anhangabau Sanear e utilizar as várzeas do rio • Retificar o rio Tietê e construir parques laterais • Construir uma linha de bondes na margem esquerda Detalhamento do Plano de • Parque com lagoas e aproveitamento paisagístico do rio Bouvard Limitar a expansão urbana e • Reserva de uma larga faixa de parques nas várzeas dos rios valorizar os terrenos adjacentes à várzea Empreendimento imobiliário • Construção de avenidas ao longo dos córregos Saracura e Pacaembú nas áreas da Cia. Analisar os projetos feitos até então para o rio, acabou sendo uma nova proposta. Considerar, além dos aspectos técnicos do projeto de Fonseca Rodrigues, os aspectos urbanísticos da questão

1921/19 Municipal/estadual Pedidos da prefeitura ao Estado Afastamento de egotos e 22 para solucionar o problema do eliminação das inundações Tietê 1924

1926

1924 1924

1929

1

Municipal/ Comissão da Prefeitura Municipal/ Comissão da Prefeitura Estadual/ Light Estadual/ Comissão de Melhoramentos do Tietê

PRINCIPAIS PROPOSIÇÕES PARA DRENAGEM

Projeto da Avenida Anhangabaú Criação de sistema viário

• • • • • • • • • • • •

Criação de sistema viário Projeto das avenidas Anhangabaú, Itororó e ao longo do Parque Anhangabaú Geração de energia elétrica Projeto da Henry Borden

•

Eliminação de inundações e afastamento de esgotos

•

Projeto de Saturnino de Brito

Municipal/ Plano de avenidas Diretoria de Obras

Estruturação do espaço e da expansão urbana. Criação de sistema viário radial-perimetral e de transportes.

•

• • • •

Canalização do leito afim de propiciar a navegação e afastamento dos esgotos despejados à altura da Ponte Grande Construção de duas pistas marginais Duas lagoas de regularização na altura da Penha Necessidade de manutenção desta área como área verde e de lazer Mudança no despejo de esgotos à jusante da área urbana Criação de uma parkway, com extensas áreas verdes Manutenção de parte da sinuosidade do rio (por aspectos estéticos e econômicos) Canalização do Tietê de Conceição de Guarulhos até a Lapa. Conclusão da retificação do Canal do Anastácio Construção de duas avenidas à sua margem Se não for possível, ao menos canalizá-lo entre a Penha e a Lapa Construção de uma via de fundo de vale sobre o córrego Saracura, cobrindo-o.

CARACTERÍSTICA Destinação de fundos de vale para usos compatíveis (áreas verdes) com inspiração sitteana. Aumentar a vazão para o afastamento de esgotos1. Destinação de fundos de vale para usos compatíveis (áreas verdes). Destinação de fundos de vale para usos compatíveis (áreas verdes). Construção de sistema viário, aproveitando a topografia dos fundos de vale, canalizando os córregos, sistema de parkways Aumento da vazão na área urbana, regularização à montante, para suportar as cheias de cabeceiras.

Destinação das margens do rio à usos conformes. Valorização do regime hidrológico e convivência com o mesmo.

Aumento da vazão para eliminação de esgotos e diminuição de inundações locais.

Construção de sistema viário, aproveitando a topografia dos fundos de vale, canalizando os córregos. Construção de sistema viário, aproveitando a Ampliação do projeto anterior. Construção de avenidas ao longo destes topografia dos fundos de vale, canalizando os córregos, ligando a cidade no sentido N/S, primeira vez que aparece o córregos. sistema Y. Retificação dos rios Tietê e Pinheiros para aumentar a quantidade de água Reversão do curso do rio Pinheiros e aumento da vazão do mesmo e do Tietê. na Billings Aumento da vazão na cidade, com possibilidade Previa uma retificação intermediária entre os projetos de U. Cintra e F. de extravasamentos. Rodrigues. Reservação a montante da cidade. Duas lagoas de regularização a montante de uma barragem na Penha Manutenção da várzea para regularização do rio Coleta sistemática de dados hidrológicos Sistema de vias radiais e perimetrais, algumas delas em fundos de vale, Destinação dos fundos de vale para criação de pela topografia adequada. Especialmente a terceira perimetral e o sistema sistema viário. Y apresentavam esta característica

A retificação do rio já era cogitada anteriormente, desde 1893, este é o primeiro projeto que propõe também um uso urbano da várzea.

182

ANO

ÂMBITO/ PROPONENTE

PLANO/PROJETO

1950

Municipal/ Robert Moses

Plano Moses

1959

Municipal/ Sagmacs

Plano Sagmacs

1964

Estadual/ DAEE com consultoria da Hidroservice, Brasconsulti e Planidro Municipal/ Consórcio de empresas

Hibrace

1969

1971 (?)

1971 (?)

1972

1973

1975

1977

PRINCIPAL OBJETIVO Plano urbanístico para implantação de sistema viário radial-perimetral e transportes Plano urbanístico mais amplo, com análise detalhada da cidade. Implantação de sistema viário em malha e sist. De transportes Plano de aproveitamento dos recursos hídricos do Alto Tietê e Cubatão

PRINCIPAIS PROPOSIÇÕES PARA DRENAGEM • Canalização e construção de avenidas de fundo de vale em vários rios e córregos

Destinação dos fundos de vale para criação de sistema viário.

• Canalização e construção de avenidas de fundo de vale em vários rios e córregos

Destinação dos fundos de vale para criação de sistema viário.

• Construção dos reservatórios nas cabeceiras do Tietê (Ponte Nova, Paraitinga, Jundiaí, Biritiba e Taiaçupeba) • Canalização e retificação do Tietê da Edgar de Souza à Ponte Nova e do Tamanduateí da foz a Mauá

Reservação à montante da cidade. Aumento da vazaõ na área urbana para “expulsar” o excesso de volume de água.

Plano urbanístico mais amplo, • Aponta a necessidade de estudos e de um plano conjunto para o sistema de com análise detalhada da cidade e drenagem (especialmente na área do Tamanduateí, considerada mais de diversas questões, incluindo crítica). drenagem • Aponta também a necessidade de levar a cabo os projetos do DAEE (Hibrace) de ampliação de canais existentes e canalizações do Tietê e Tamanduateí • Recomenda a canalização dos principais córregos e ribeirões que atravessam a zona urbana e construção de avenidas em parte dos mesmos. Estadual/ Secretaria PMDI – Plano Metropolitano de Plano de diretrizes e objetivos • Propos a Solução Integrada (abaixo) de Economia e para o desenvolvimento da Desenvolvimento Integrado Planejamento e Grande São Paulo Gegran Municipal/ Plano em forma de lei, com PDDI – Plano Diretor de • Introdução do zoneamento Grupo Executivo de Desenvolvimento Integrado padrões de atendimento e • Construção de 125 km de vias expressas até 1981. Planejamento da viabilização financeira. PMSP. Estadual/ Solução Integrada (detalhamento Proposição de uma solução • Controle através da operação das barragens e estações elevatórias Gegran, Sanesp da Solução Integrada proposta integrada de tratamento dos • Construção dos reservatórios Ponte Nova e Taiaçupeba Recursos Hídricos da Grande São no PMDI) Paulo Nacional Criação do FIDREN no Planasa Linha de financiamento • Financiar os projetos de drenagem urbana dos estados, municípios, ou específico para a drenagem regiões de governo. urbana Estadual/ Saneameno Sanegran Sabesp, com consultoria da Hidroservice Municipal Integrar a execução de obras de • Canalização de 131km lineares de córregos de 1978 a 1983 e construção Programa Municipal de drenagem à instalação do sistema Drenagem (integrado ao de avenidas de fundo de vale. de esgotos. Sanegran) Plano Urbanístico Básico (PUB 69)

CARACTERÍSTICA

Aumento da vazão de rios e córregos. Canalização de córregos urbanos. Destinação de parte dos fundos de vale para a construção do sistema viário. Introdução do conceito de Período de Retorno (?)

Contenção das cheias a montante e/ou eliminação das cheias da área urbana através da operação das barragens e elevatórias.

Contenção das cheias a montante e/ou eliminação das cheias da área urbana através da operação das barragens e elevatórias. Possibilitou a canalizaçãoe construção de diversas avenidas de fundo de vale e as obras do Pinheiros e Tietê.

Destinação dos fundos de vale para criação de sistema viário.

183

ANO

ÂMBITO/ PROPONENTE

PLANO/PROJETO

PRINCIPAL OBJETIVO

PRINCIPAIS PROPOSIÇÕES PARA DRENAGEM

• Ampliar a canalização do rio Aricanduva e construção da Av. Aricanduva (iniciada pelo Metrô) • Ampliar a canalização do córrego da Móoca e da Av. Luis Inácio de Anhaia Melo Elaborar um plano conjunto, • Definição de diretrizes diferenciadas para áreas urbanizadas, com unindo os planos já elaborados e urbanização em consolidação ou em processo de urbanização2. propondo diretrizes que possam • Enfatiza a necessidade de aplicar uma política de uso e ocupação do solo ser replicadas nas demais bacias para áreas em urbanização

1980

Municipal/ Emurb

Programa Aricanduva

1981

Estadual/ SNM-Emplasa

Consolidação dos planos diretores de drenagem dos municípios da GSP (ou Plano Global de Drenagem das Águas Pluviais)

1983

Estadual/ Propor pequenas intervenções Programa de Emergência de • Desobstrução de canais SEP, SOMA, SNM- combate às enchentes na Região complementares às grandes obras • Substituição de pontes e passarelas Emplasa, PMSP. no Tietê e Tamanduateí Metropolitana de São Paulo • Na área Centro (MSP), promover o desassoreamento dos rios nas bacias críticas (Rincão-Gamelinha, Itaquera, Jacu-Verde, Cabuçu de Cima e Pirajussara) • Desassoreamento do Tietê • Canalização do Tamanduateí até o Rib. dos Meninos • Programa de ação para os desabrigados e favelas em áreas críticas Estadual/ Planejamento do uso do solo como solução a Deliberação 1 do CODEGRAN Lançar as diretrizes básicas para • Obras de grande porte nos rios Tamanduateí e Tietê Emplasa, um plano de Combate e controle • Desassoreamento do Pinheiros longo prazo para as inundações (10/10/1983) DAEE, Sabesp, de Enchentes na RMSP Reservação de água em represas fora da área • Mudanças na operação das barragens existentes e construção de novas SRHO, prefeituras urbana e a montante da barragem da Penha (a ser barragens a montante da cidade construída) • Melhorar os sistemas de alerta Obras de aumento de vazão nos grandes rios. • Instituir uma comissão especial para estudarum projeto de lei de uso e ocupação do solo como prevenção às enchentes Estadual/ Utiliza bacia como unidade de análise. Programa Emergencial de • Identificação de causas de inundações SNM-Emplasa controle de enchentes na Região • Adoção de medidas corretivas para minimizar ou solucionar os problemas As ações locais devem estar em conformidade com um plano geral (no caso a consolidação dos Metropolitana de São Paulo • Reurbanização de áreas planos diretores de drenagem, feita em 1981). • Desassoreamento e correção de margens Municipal/ Canalização de córregos e Obras de canalização para drenar as águas para o Procav I – Programa de • Canalização de córregos a canal aberto Geprocav construção de avenidas de fundo • Diminuição das enchentes locais por adequação da drenagem e aumento da sistema principal. canalização de córregos e “Vias sanitárias” construção de avenidas de fundo de vale vazão. de vale • No córrego Tiquatira foi implantado um parque linear Estadual/ Obras de pequeno porte e desassoreamento para Programa Emergencial de • Levantamento e sistematização de áreas críticas de inundação e suas SNM-Emplasa drenar melhor as águas para o sistema de controle de enchentes na Região causas. macrodrenagem e consequentemente para o rio Metropolitana de São Paulo • Manutenção da rede de macrodrenagem principal. • Ajustes em obras de macrodrenagem e pontilhões. Utilização da bacia hidrográfica como unidade de análise

1983

1984

1987

1990

Promover a melhoria viária e de transportes da zona Leste

CARACTERÍSTICA Destinação dos fundos de vale para criação de sistema viário. Eliminação de enchentes pelo aumento da vazão no Aricanduva. Sistema de drenagem preventivo e normativo, adoção preferencial de ações não estruturais Restrição de impermeabilização e aumento de áreas permeáveis e sistemas compatíveis à recarga do lençol freático. Relação da drenagem e propostas de intervenção com o grau de urbanização Obras de pequeno porte e desassoreamento para drenar melhor as águas para o sistema de macrodrenagem e consequentemente para o rio principal. Ações não estruturais de salvamento e segurança.

2

Neste momento, no Município de São Paulo, já encontravam-se canalizados, segundo o plano, os rios Tamanduateí, Aricanduva, Cabuçu e Guaió e já havia programação para canalizar-se todos os principais tributários (provavelmente do Tietê).

184

ANO

ÂMBITO/ PROPONENTE

PLANO/PROJETO

PRINCIPAL OBJETIVO

1991

Estadual/ SNM-Emplasa

1994

Municipal/ Geprocav

1995

Estadual/ Emplasa

Programa Emergencial de controle de enchentes na Região Metropolitana de São Paulo

1995

Estadual

Prêmio Prestes Maia de Urbanismo, vencedor Hidrostudio

Contenção de inundações na bacia do Rio Aricanduva

1998

Estadual/ DAEE/ ENGERPROMON-CKC

PDMAT – Plano Diretor de Macrodrenagem da Bacia do Alto Tietê

Planejamento da drenagem na Bacia do Alto Tietê

Eliminar pontos de inundação Plano de contingência para localizados estados críticos de chuva excessiva na Região Metropolitana de São Paulo Canalização de córregos e Procav II – Programa de construção de avenidas de fundo canalização de córregos, de vale implantação de vias e recuperação social e ambiental de fundos de vale

PRINCIPAIS PROPOSIÇÕES PARA DRENAGEM

CARACTERÍSTICA

• Implantar um sistema de defesa civil (aviso e ação) em períodos críticos de Intervenção não-estrutural de defesa (preventivo). chuva. Obras de canalização para drenar as águas para o • Canalização de córregos a canal aberto • Diminuição das enchentes locais por adequação da drenagem e aumento da sistema principal, com vazão suficiente para não permitir o assoreamento dos canais. vazão. Depois de proposto foi complementado com • Implantação de bacias de detenção em um segundo momento algumas bacias de detenção para reservação das • Recuperação dos fundos de vale por meio da construção de avenidas águas a montante. • Criação de áreas verdes na bacia “Vias sanitárias” • Reassentamento da população moradora das áreas de obras • Programa de educação ambiental • Levantamento e sistematização de áreas críticas de inundação e suas causas. • Manutenção da rede de macrodrenagem • Ajustes em obras de macrodrenagem e pontilhões. • Bacias de detenção • Sistemas de alerta • Obras de macrodrenagem • Vazão de restrição • Bacias de detenção • Outorga do direito de impermeabilização (legislativo)

Obras de pequeno porte e desassoreamento para drenar melhor as águas para o sistema de macrodrenagem e consequentemente para o rio principal. Análise por bacias, ênfase das intervenções nos fundos de vale e rede de drenagem com reservação da água a montante. Análise por bacias, ênfase das intervenções nos fundos de vale e rede de drenagem com reservação da água a montante, proposta de controle legal para novos empreendimentos

185

Apendice 2 QUADRO-SÍNTESE DAS BACIAS DIAGNOSTICADAS EM 1974. Fonte: SÃO PAULO (CIDADE), EMURB (EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZAÇÃO), COGEP(CCORDENARIA GERAL DE PLANEJAMENTO), COPLASA S/A ENGENHARIA DE PROJETOS. Mapas e diagnóstico das bacias de drenagem da capital. 53 pastas, 11 volumes. São Paulo: Coplasa, 1974. CÓDIGO CA-D-11 Cabuçu de Cima CA-D-2

CA-D-3

CA-D-4

NOME DO PRINCIPAL CURSO D’ÁGUA (comp/área de drenagem) Contribuição direta (550ha)

SITUAÇÃO DO CURSO D’ÁGUA

CONTEXTO URBANO

Região do Parque Edu Chaves e Vila Medeiros

Região de ocupação variável e pouca urbanização, muito plana.

Córrego da Paciência (4,5km/850ha) Retificado em alguns trechos, em obras de canalização em galeria entre a rua Esperança e a Av. Japão. Afluentes parcial ou totalmente canalizados: Maria Paula, da Av. Gustavo, da rua Rio Doce, da rua Candido F. Rodrigues Alves e do Parque Edu Chaves; natural: da av. Aremina. Córrego Tremembé (6,6km/3400ha) Canal natural, com algumas retificações e construções estrangulando o leito. Afluentes naturais: Piqueri, da rua Ibicarai, da rua Imbiras, da av. Bartolo, “A”, da av. Com. Armando Pereira, da rua Conchita, da rua Josefina Arnoni, do Horto e da Cantareira; canalizado: Lavrinhas. Córrego paralelo à Esrada do Natural, com afluentes no mesmo estado. Campo Limpo (3,5km/370ha)

PROBLEMAS DE DRENAGEM CAUSADOS

Executar projetos de drenagem.

Área com bastante ocupação, com exceção da região próxima ao Cabuçu de Cima, foz do Paciência.

Alagamentos em alguns afluentes, em especial nas partes não canalizadas com edificações próximas ao leito, causando transtornos.

Canalização em todo o leito do Paciência e do Maria Paula. Projetos para o Paciência e o Maria Paula, de 1968, parcialmente aberto.

Área pouco ocupada, com áreas residenciais e outras de uso agrícola. Muitas áreas verdes. Os afluentes Piqueri, da Av Com Armando Pereira, do Horto e da Cantareira estão em áreas praticamente desabitadas. Área de baixíssima ocupação, com sítios e chácaras.

O tremembé provoca algumas inundações em áreas habitadas e desabitadas. Muitos afluentes atravessam ocupações e causam inundações nestes trechos.

Canalizações do Tremembé e alguns afluentes como prioridade. Projeto existente para o córrego principal, em canal aberto, de 1970.

CA-D-5

Córrego Brocado (3,5km/370ha)

Natural, com afluentes no mesmo estado.

Área de baixíssima ocupação, uso rural.

Os alagamentos constantes não afetam nenhuma área ocupada.

CA-D-6

Ribeirão Engordador (7km/2530ha)

Natural, com afluentes no mesmo estado.

Área de baixíssima ocupação, uso rural.

Os alagamentos constantes não afetam nenhuma área ocupada.

JU-E-1 (Juqueri)

Córrego Itaim (8,5km/2504ha)

Área rural, pouquíssimo ocupada.

Estravazões frequentes, mas sem afetar áreas ocupadas.

JU-E-2

Córrego Santa Fé (10,2km/1920ha)

Canal natural, com muito assoreamento. Afluente em canal natural no município de Osasco. Canal natural, assoreado. Afluentes em estado natural

Área rural, pouquíssimo ocupada.

Estravazões frequentes, mas sem afetar áreas ocupadas.

JU-E-3

Contribuição direta (410ha)

1

Quatro pequenos córregos naturais e assoreados

DIRETRIZES E PROJETOS

Área coberta por matas

Não é prioritário para canalizações, mas devese atentar para que estas sejam realizadas em consonância à urbanização da área. Não é prioritário para canalizações, mas devese atentar para que estas sejam realizadas em consonância à urbanização da área. È preciso também atenção para que futuramente a poluição do córrego não prejudique a flora. Não é prioritário para canalizações, mas devese atentar para que estas sejam realizadas em consonância à urbanização da área. Não é prioritário para canalizações, mas devese atentar para que estas sejam realizadas em consonância à urbanização da área. Não é prioritário para canalizações, mas devese atentar para que estas sejam realizadas em consonância à urbanização da área. Não é prioritário para canalizações, mas devese atentar para que estas sejam realizadas em

A numeração dos córregos segue a ordem de jusante para montante.

186

CÓDIGO

NOME DO PRINCIPAL CURSO D’ÁGUA (comp/área de drenagem)

SITUAÇÃO DO CURSO D’ÁGUA

CONTEXTO URBANO

JU-E-4

Ribeirão São Miguel (7,8km/1300ha)

Natural, atravessa áreas desabitadas, assoreado e com estrangulamentos do leito. Afluentes no mesmo estado.

Área com baixíssima ocupação, núcleos de casa de baixo padrão e atividade agrícola.

JU-E-5

Ribeirão Perus ou das Antas (10km/2940ha)

Atravessa áreas pouco ocupadas, com exceção de trecho no bairro de Perus, o afluente canalizado atravessa área urbanizada.

JU-E-6

Córrego Pinheirinhos (5,5km/900ha (580ha no MSP))

Canal natural, leito “tortuoso” e acidentado, apresentando cascatas a jusante do cruzamento da estrada de ferro, estrangulamentos da seção por assoreamento e pontes. Afluentes naturais: Andando e Vargem Grande; canalizado: da rua Fiorelli Peccicaco. Natural, assoreado e com vegetação no leito, 11 afluentes naturais.

PI-D-1 (Pinheiros)

Contribuição direta (655ha)

Pequenos córregos canalizados.

PI-D-10

Córrego Água Espraiada (1165ha)

PI-D-11

Córrego Cordeiro (1km/1620ha)

Formado pelos córregos Pinheirinho e Jabaquara, retificado em alguns trechos, o restante natural. Afluentes: “A”, “B” e “C” canalizados; Pinheirinho, parcialmente canalizado; outros dois naturais em áreas desocupadas e um terceiro natural com ocupação lindeira. Natural, com trecho retificado próximo ao Dreno, canalizado da Rua Frederico Albuquerque a av. Washington Luis e em canalização sob a av. Cupecê. Vegetação, erosão e entulho obstruindo o leito “problemas de córrego não canalizado”. Possui 11 afluentes, um canalizado, o restante atravessa áreas desocupadas e vegetadas.

Área da Vila Leopoldina e Parque da Lapa, bastante ocupada, áreas livres junto ao Rio Pinheiros. A ocupação da bacia é variada, com urbanização de média a alta.

PI-D-12

Contribuição direta (205ha)

PI-D-13

Pequenos córregos (870ha)

PI-D-14

Córrego do Poli (3,5km/300ha)

PI-D-15

Córrego Zavuvus (7,7km/850ha)

Três córregos principais, dois deles retificados – Estação Ferroviária e av. Dom Bosco –, outro, av. Benedito Fernandes, canalizado a montante da Av. Santo Amaro e em obras a jusante; dois afluentes naturais. Trecho de montante do córrego canalizado por uma indústria lindeira (que o polui), trecho de jusante parcialmente retificado, com vegetação e etulho no leito. Canalizado na foz, junto ao Rio Grande, sob a Estação Jurubatuba, a montante foi retificado,

Área rural, com baixa ocupação.

Ocupação variada, com áreas densas, áreas médias e áreas vegetadas.

Área densamente ocupada, com exceção das áreas próximas ao Rio Pinheiros. Áreas densas e outras pouco ocupadas.

PROBLEMAS DE DRENAGEM CAUSADOS

DIRETRIZES E PROJETOS

consonância à urbanização da área. Não é prioritário para canalizações, mas devese atentar para que estas sejam realizadas em consonância à urbanização da área. È preciso também atenção para que futuramente a poluição do córrego não prejudique a fauna e flora. Canalizar trecho do ribeirão no bairro de Perus com urgência. Projetos de canalização em galeria fechada para o Fiorelli e em canal aberto para o Perus, ambos de 1968.

Estravazões frequentes, mas sem afetar áreas ocupadas.

Não é prioritário para canalizações, mas devese atentar para que estas sejam realizadas em consonância à urbanização da área. Obras de drenagem e cadastro de galerias existentes.

O córrego principal não apresenta problemas, que verificam-se em somente um afluente.

Canalizar o Água Espraiada, o Jabaquara e afluentes. Projetos existentes: Água Espraiada, de 1974, em galeria fechada; Pinheirinho e um afluente, de 1969, também em galeria fechada. Sobre o Água Espraiada e o Jabaquara há o projeto de um trecho do Anel Viário.

Poucos problemas nos afluentes; o córrego principal também extravasa, mas não apresenta problemas pois não há ocupações lindeiras.

Terminar a canalização do Cordeiro para possibilitar a implantação de uma via de grande porte. Projeto existente para o Cordeiro, de 1969, em galeria fechada.

Atenção ao Dreno.

Algumas inundações dos córregos da Estação Ferroviária e em seu afluente.

Canalização de todos os córregos da bacia. Projeto existente para o Dom Bosco e seu afluente, de 1972, em galeria fechada.

Área de média ocupação (Jd. Bélgica).

Causa inundações em áreas urbanizadas.

Canalização do córrego e melhorametos gerais. Projeto de 1968, majoritariamente em galeria fechada.

Àrea residencial, de baixa ocupação e algumas indústrias.

Alagemanetos nos estrangulametos de pontes. Não há construções

A canalização não é prioritária, mas deve ser estudada sua viabildade nos trechos

187

CÓDIGO

NOME DO PRINCIPAL CURSO D’ÁGUA (comp/área de drenagem)

PI-D-16

Córrego Olaria ou Floriano (3,1km/450ha)

PI-D-17

Córrego Pedreira (3,6km/410ha)

PI-D-2

Córrego Bellini (2,4km/500ha)

PI-D-3

Córrego Corujas (2,5km/335ha)

PI-D-4

Córrego Verde (4,8km/850ha)

PI-D-5

Córrego Iguatemi (3,6km/450ha)

PI-D-6

Córrego Sapateiro (5,5km/1370ha)

PI-D-7

Córrego Uberaba (4km/900ha)

PI-D-8

Córrego Traição (5km/755ha)

SITUAÇÃO DO CURSO D’ÁGUA

em 1,2km, o restante está natural, com estrangulamentos de pontes, vegetação e erosão no leito. Dos 13 afluentes, um encontrase canalizado, outro parcialmente, o restante está natural e atravessa áreas desocupadas. Natural, com vegetação no leito, prejudicando o escoamento. Um afluente, também natural.

CONTEXTO URBANO

PROBLEMAS DE DRENAGEM CAUSADOS

DIRETRIZES E PROJETOS

lindeiras.

urbanizados, projetos de 1968, para o Zavuvus, majoritariamente em canal aberto e um afluente, em galeria fechada.

Alguns alagamentos na parte de jusante do córrego principal, em área desocupada, portanto sem prejuízo. Alguns alagamentos próximos a estrada de ferro, onde a área é plana e encharcada.

Embora não apresente problemas o córrego deve receber atenção em razão do acelerado desenvolvimento da área. Projeto parametade do Olaria, de 1972, em galeria fechada. Observar o processo de urbanização da área para que as obras de drenagem sejam realizadas em consonância com a mesma.

Ocupação média do solo.

Não apresenta.

Os projetos das galerias datam de 1972.

Ocupações densas e medianas.

Não apresenta.

Canalização da parte a montante. Projeto de 1968, em galeria fechada.

Área densamente ocupada e urbanizada.

Inundações próximas ao Cemitério São Paulo, na rua Luiz Murat.

Construir galerias de reforço para o córrego. Projetos, de 1967 e 1971, em galeria fechada.

Área totalmente ocupada e urbanizada.

Alagamentos entre a rua Colômbia e av. Europa.

Área densamente ocupada e urbanizad, parte da Bacia é formada pelo Parque do Ibirapuera.

O córrego principal costumava alagar a jusante da av. Santo Amaro, quando estava em estado natural, situação qua não se repetiu. Estuda-se desviá-lo do lago do parque por estar muito poluído. Alagamentos no Uberaba e no Uberabinha.

Construir as galerias de reforço projetadas, sob as ruas Maestro Chiafarelli e al. Casa Branca. Terminar as obras de jusante do Sapateiro. Projetos existentes: todos de 1967, para o Sapateiro, parcialmente fechada, para o córrego sob a 23 de Maio, majoritariamente fechada e para o Boa Vista, fechada.

Ocupação média, com áreas muito ocupadas e outras desabitadas.

Natural, atravessa áreas desabitadas (com exceção da área próxima a usina de Piratinga e a estrada de ferro), vegetação e entulho no leito. Afluentes também naturais, em áreas desabitadas. Parcialmente canalizado em galeria, o restante em obras, com um afluente também canalizado. Canalizado da av.Prof Herman Jr. com a rua Nicolau Gagliardi à travessia sob a rua Lira; em obras da Nicolau Gagliardi à foz; a montante destas áreas natural, passando entre murosde casas. Poluído por esgotos. Canalizado em galeria insuficientes e com casas sobre a mesma. Afluentes canalizados pela Cia. City. Canalizado em galeria sob a av. Nove de Julho, desde a al. Itú, galeria de reforço sob a rua Maestro Elias Lobo. Canalizado da nascente à foz, em galeria fechada. Afluentes canalizados: sob a av. 23 de Maio e Boa Vista.

Área de baixa ocupação e urbanização, com casas de padrão médio e baixo., mas em desenvolvimento.

Formado pelos córregos Éguas e Paraguai, com início na av. Rubem Berta, é afluente do Traição. Canalizado da av. Rubem Berta à rua Inhambú, o restante encontra-se retificado, assoreado, com casas próximas ao leito e estrangulamento por pontes. Afluentes: Paraguai, somente canalizado sob a Rubem Berta, o restante natural; Éguas canalizado, com rua sobre seu leito; e Uberabinha, em galeria fechada em seu trecho de montante, natural, com casas à beira a jusante. Canalizado da nascente (Av. Jabaquara) à foz, que possui desvio, com parte da vazão

Área residencial, com alto grau de desenvolvimento, densidade e urbanização.

Área ocupada e urbanizada.

Não apresenta.

Canalizar o Uberaba e o Uberabinha ‘para a resolução de um problema grave de saneamento e social”; a canalização do Paraguai é menos prioritária. Projetos existentes para todos os córregos, em galeria fechada, de 1967.

Projeto de canalização de 1967, em galeria fechada.

188

CÓDIGO

NOME DO PRINCIPAL CURSO D’ÁGUA (comp/área de drenagem)

SITUAÇÃO DO CURSO D’ÁGUA

CONTEXTO URBANO

PROBLEMAS DE DRENAGEM CAUSADOS

Área densamente ocupada. Área de baixa densidade, com Parque Industrial e áreas verdes. Área medianamente ocupada com baixo padrão.

Não apresenta. Não apresenta.

DIRETRIZES E PROJETOS

contribuindo com o Pinheiros e parte desaguando no Dreno do Brooklin2. PI-D-9 PI-E-1 PI-E-10

Contribuição direta (210ha) Córrego Alexandre Mackenzie (0,9km/208ha) Córrego Morro do “S” (7km/2500ha)

PI-E-11

Contribuição direta (130ha)

PI-E-12

Córrego Ponte Baixa (3,8km/686ha)

PI-E-13

Córrego Cidade Dutra (882ha)

PI-E-14

Córrego do Autódromo (1,7km/457ha)

PI-E-2

Córrego Jaguaré (10,5km/2630ha)

PI-E-3 PI-E-4

Contribuição direta (295ha) Córrego Pirajussara (17,9km/7100ha)

Retificado. Afluente em obras de canalização em galeria fechada. Formado pelos córregos Moenda Velha e Capão Redondo, natural, possui algumas áreas com casas lindeiras. Os afluentes também estão naturais sendo que o da Av. São Luis e os formadores atravessam áreas com casas à beira.

O córrego principal e aqueles com ocupação lindeira trazem alguns transtornos devido a extravasamentos.

Será construída uma avenida lindeira ao córrego retificado (Av. Eng. Billings). Canalizar com urgência todos os córregos da área e implantar rede de drenagem. Projeto existente para o Morro do “S” e o afluente Freitas, de 1969, em galeria fechada.

Área totalmente desocupada.

Elaborar um projeto de drenagem pois futuramente será um centro industrial (em projeto). Leito natural, com vegetação. Afluentes Área pouco ocupada, com densidade O córrego principal, o Piraporinha e A canalização dos córregos “ajudaria em igualmente nturais, sendo que dois deles e urbanização baixas, índice de o da Escola, costumam transbordar muito a urbanização da área”, sendo que a do possuem ocupações à margem, e um crescimento alto. atingindo áreas ocupadas. Tuparocoera é menos prioritária. Projetos delesatravessa áreas desocupadas, existentes para todos os córregos (menos o Tuparocoera. último), de 1969, em galeria fechada. Natural, afluente Julião também natural, com Área com “elevadíssimo grau de O córrego principal sofre um Canalizar urgentemente os córregos. Projeto vegetação e erosão. desenvolvimento”, densidade média represamento sob a av. dos Lagos, existente para o Cidade Dutra, de 1971, a jusante da barragem e baixa nas por causa do lixo acumulado. majoritariamente em galeria fechada. demais regiões, o afluente principal apresenta urbanização acelerada. Canal natural, parcialmente dentro do Grande área verde e residencial. Realizar um estudo global de drenagem Autódromo, servindo para a formação de lagos, quando for implantada a área industrial a jusante atravessa áreas não ocupadas até o (projeto) Rio Grande. Natural, com muita vegetação e assoreamento A ocupação na bacia do Jaguaré Os alagamentos do córrego Pelo grande progresso e ocupação crescente do leito, que apresenta muitos meandros cresce à medida em que se aproxima principal não são prejudiciais pois da área a diretriz é canalizar o córrego próximos à foz. Afluente canalizado: sob a av. da foz do rio. Apresenta seis não há ocupação nas margens, já principal e seus afluentes com urgência. Corifeu de Azevedo Marques; o restante dos afluentes em áreas com ocupação. À quatro afluentes costumam alagar Projetos existentes para o Jaguaré e Corifeu, afluentes está em estado natural. montante todos atravessam áreas com prejuízo, “A”, “B”, “C” e o de 1969, em galeria fechada, para o “A”, “B”, desabitadas. Água Podre. “C” , Água Podre, Vila Dalva, Jaguarezinho e da Rua Tietê, de 1972, também fechados. USP Natural, leito tortuoso, com estrangulamentos Ocupação urbana variável, cresce de O córrego principal costuma Canalizar com urgência todos os córregos da de seção, vegetação e trechos assoreados, montante para jusante e tem baixa transbordar, mas sem prejuízos bacia. encontra-se em obras de galeria em 1,4km e da densidade. visto que não há ocupação lindeira, Projetos existentes: Pirajussara, parcialmente av. Caxingui à marginal, 1,3km em canal alguns afluentes causam prejuízos fechada, de 1968, Pirajussara Mirim, Itaraé, aberto. Afluentes: Pirajussara Mirim, em obras em áreas ocupadas, caso do “C” e “C”, de 1969 a 1971, fechados, da av. de canalização sob a av. Corifeu de Azevedo do Olaria. Antonico, parcialmente fechado, de 1972 e Jd. Marques; da av. Antonico, retificado e Bonflglioli, de 1972, fechado. canalizado, e Jd. Bonfiglioli, canalizado e “C”, parcialmente canalizado. Outros cinco em estado natural.

2

O Dreno do Brooklin foi construido pois, com a construção da Usina Elevatória de Traição não seria mais possível o desague direto de alguns córregos no Rio Pinheiros, portanto o dreno capta as águas destas bacias e desagua a jusante da usina. O Dreno possui 4,1 km e possui um projeto de avenida sobre seu trajeto (que foi de fato construída: Av. Luis Carlos Berrini). As bacias designadas por PI-D-7, 8, 9, 10, 11 e 12, desaguam no dreno.

189

CÓDIGO

PI-E-5

NOME DO PRINCIPAL CURSO D’ÁGUA (comp/área de drenagem) Córrego da av. dos Amarilis (400ha)

SITUAÇÃO DO CURSO D’ÁGUA

CONTEXTO URBANO

PROBLEMAS DE DRENAGEM CAUSADOS

Canalizado sob a avenida que lhe dá o nome. Seus afluentes também estão canalizados (não há dados sobre estas canalizações). Córrego natural, barrado à 30 metros da foz, formando um lago. Afluentes também em estado natural. Canalizado da nascente (av. Monte-mor) até a av. Goiás, daí segue em canal natural até a foz.

Área de índices de ocupação variável.

Não apresenta.

PI-E-6

Córrego Sem nome (1,4km/100ha)

Área pouco ocupada.

Não apresenta.

PI-E-7

Córrego Sem nome (1,0km/80ha)

Área pouco ocupada, sem casas lindeiras.

Não apresenta.

PI-E-8

Córrego Sem nome (145ha)

Córregos pequenos, parcialmente canalizados.

Ocupação variada.

Poucos problemas de alagamento.

PI-E-9

Córrego Pau Arcado (1,3km/255ha)

TI-D-10

Ribeirão Água de Pedra (5,8km/600ha)

Natural, a jusante, próximo a foz assemelha-se a um charco, com diversas lagoas “algumas delas contendo água parada e putrefada”. Natural, está vegetado e com pouca erosão, afluente: Guariroba, canalizado em 300m no trecho de foz.

TI-D-11

Córrego Cabuçu de Baixo (7,8km/4500ha)

TI-D-12 TI-D-13

Contribuição direta (145ha) Córrego Mandaqui (8,0km/1900ha)

TI-D-14 TI-D-15

Contribuição direta (750ha) Córrego Carandiru (5km/875ha)

TI-D-16

Córrego da Av. Apereiba (3,1km/754ha)

TI-D-17

Córrego da rua Tenente Amaro (3,7km/750ha)

Área pouquíssimo ocupada, com áreas vegetadas, mas já começa a apresentar mudanças na ocupação. A área da bacia (próxima da Av. Santa Marina) era considerada bastante ocupada e com alto índice de crescimento, mas seu afluente banha áreas não urbanizadas. Formado pelos córregos Itaguaçu e Bananal, A área apresentava ocupação densa tem 2,3 canalizados, o restante está natural a jusante da foz do Guaraú e baixa a com vegetação e erosão das margens. montante da mesma, chegando a Afluentes canalizados: da Est. Da Cachoeirinha inexistente no córrego Bananal. e da Av. Antonio Bonilha; natural: Água Preta, Jaguarité, Guaraú, Bispo e Bananal. Entre os córregos Cabuçu e Mandaqui. Área de charco, 70% desocupada. Canalizado da foz à rua Orense, o restante Área bastante ocupada a jusante da natural, com vegetação, erosão da margem e foz do Lauzane e medianamente entulho no leito, afluentes: Lauzane (natural) e ocupada daí para montante. Tabatinguera (parcialmente canalizado) Campo de Marte e Anhembi Parcialmente canalizado sob a Gal. Ataliba Leonel, natural no restante do vale, com projeto de canal aberto a montante e galeria a jusante deste ponto. A jusante o rio apresenta leito meândrico, com entulho e construções lindeiras; ao se aproximar da foz é um charco. Afluentes naturais: da Rua Piaguí e da rua Marrey Jr; canalizados: da rua Domingos Fernandes e Parque São Luís. Na avenida o córrego está em canal aberto, de grande proporções até a foz, a montante da mesma está em galeria fechada (1,2km). Todos os afluentes estão canalizados em galeria. Inteiramente canalizado até a Via Dutra, urbanizado e com muitas áreas verdes, deste

Urbanizado. A área era densamente ocupada, com exceção da região a jusante da penitenciária, que se constituia em um charco.

Na parte mais alta, a bacia encontrava-se densamente ocupada, diferentemente da parte baixa, que é desocupada. A urbanização é mais intensa a montante da Dutra, daí para a foz é

Os alagamentos não trazem prejuízo. Não há pontos críticos de alagamento.

Algumas áreas de alagamento no córrego principal e nos afluentes Água Preta e Jaguarité.

Não há grandes problemas com alagamentos

Inundações a jusante, na região de meandros, atingindo algumas edificações.

DIRETRIZES E PROJETOS

Não é prioritário para canalizações, mas devese atentar para que estas sejam realizadas em consonância à urbanização da área. Não é prioritário para canalizações, mas devese atentar para que estas sejam realizadas em consonância à urbanização da área. Como a ocupação vem crescendo necessita que sejam elaborados e executados projetos de drenagem. Não é prioritário para canalizações, mas devese atentar para que estas sejam realizadas em consonância à urbanização da área. Canalização dos dois córregos. Já está contratada a construção de galeria fechada em parte do leito principal, o projeto é de 1968, todo em galeria fechada. Canalização prioritária de todos os afluentes a jusante do Guaraú e do Cabuçu inteiro, com construção de avenida sobre o mesmo. Projetos de 1968 para o Cabuçu de Baixo, a maior parte em canal aberto e em galeria fechada para o Água Preta e o Guaraú. Drenagem do Tietê Canalização do Mandaqui, do Lauzane e afluente e do Tabatinguera. Projetos em galeria fechada para os afluentes, de 1970 e 1974 e parcialmente aberto para o principal, de 1967. Drenagem do Tietê Canalizar o Carandiru a montante do trecho já canalizado, o projeto para o córrego data de 1974 e possui 4 km em galeria fechada. A canalização do Córrego Parque São Luis é considerada um exemplo excelente de canalização de córrego, está em galeria fechada, com via sobre a mesma, um parque infantil e o edifício da AR-Santana.

Inundações na parte baixa, que, por ser muito plana, alaga com frequencia e não drena facilmente.

Estudos para drenagem das áreas baixas da bacia.

Transbordamentos a jusante, em terrenos vazios.

Canalização do Biquinha para valorização da área e eliminação de inundações e do Tenente

190

CÓDIGO

NOME DO PRINCIPAL CURSO D’ÁGUA (comp/área de drenagem)

SITUAÇÃO DO CURSO D’ÁGUA

CONTEXTO URBANO

ponto ao Tietê está retificado, com vegetação e entulho no leito. Afluente: Biquinha, canalizado em galeria na nascente. Natural, com construções à beira e estrangulamentos sob a Anhanguera. Afluentes naturais: Olaria, Itapeva e Fernão.

praticamente desabitada.

PROBLEMAS DE DRENAGEM CAUSADOS

TI-D-4

Ribeirão Vermelho (8,31km/2000ha)

TI-D-5

Contribuição direta (349ha)

Região da divisa entre São Paulo e Osasco, charcos antigos aterrados.

Baixa ocupação.

TI-D-6

Córrego Cintra (3,6km/730ha)

Área medianamente ocupada, com baixa densidade, os afluentes apresentam ocupação lindeira.

Inundações periódicas no Cintra, e nos afluentes.

TI-D-7

Córrego da Estrada do Armour (2,8km/260ha)

Natural, em estado precário com muita vegetação e entulho no leito. Quatro afluentes naturais, e um, São Domingos, parcialmente canalizado a jusante da Anhanguera. Natural

Não apresenta problemas relacionados ao córrego.

TI-D-8

Córrego Pirituba (5,9km/900ha)

Natural, afluente principal Córrego do Jardim Felicidade.

TI-D-9

Córrego Verde/Congo (5,5km/1200ha)

Intervenção em canal aberto a jusante da Rua Paula Ferreira e em galeria fechada na foz. À montante canal natural, com erosão nas margens e entulho no leito, afluentes: Guaimi, Tanque e “A”.

TI-E-1

Córrego Continental (2,5km/290ha)

Natura, com poluição industrial e erosão pela eliminação da vegetação.

Localizada em Pirituba Perus, a bacia estava bastante preservada, com pouca urbanização. A maior parte da bacia (próxima a Estrada Velha de Campinas) encontrava-se em área não urbanizada, somente um afluente em área urbanizada. Pouca possibilidade de adensamento por estar em Z-8. A bacia (próxima a Av Paula Ferreira) apresenta áreas medianamente ocupadas e relativamente urbanizadas, especialmente no córrego principal e no Guaimi (este com construções próximas ao leito). A urbanização diminui a montante. Área com baixa densidade e terrenos reservados ao Parque Industrial.

TI-E-10

Córrego Tiquatira (4,3km/2000ha)

Apresenta-se canalizado da linha férrea até depois da Est. Da Cangaíba, em galeria fechada; o restante está natural, com vegetação e entulho, atravessando áreas desocupadas. Afluentes: Ponte Baixa e Franquinho, naturais, com vegetação e entulho, e casas na beira

Área medianamente ocupada, com muitas áreas vazias e baixo padrão de ocupação, a densidade demográfica é baixa.

Os alagamentos do Tiquatira não afetam áreas ocupadas.

TI-E-11

Contribuição direta (600ha)

TI-E-12

Córrego Açude (2,4km/860ha)

Córrego natural, com muita vegetação, afluentes naturais.

Área parcialmente ocupada, com baixo padrão e indústrias.

Urbanização, ocupação e densidade baixas. Área sem ocupação ou urbanização. (AR-Penha e AR-São Miguel)

Algumas inundações no estrangulamento da Anhanguera e no afluente Itapeva.

DIRETRIZES E PROJETOS

Amaro, com prioridade secundária. Os projetos de canalização são de 1972 e em galeria fechada. Canalizar com urgência o Ribeirão Vermelho e o Itapeva. Projetos existentes para o Vermelho e o Itapeva em canal aberto e para os demais afluentes em galeria fechada, todos de 1968. Executar projetos de drenagem das prefeituras envolvidas. Agora, aterrada, a área está pronta para receber urbanização. Canalizar o Cintra, ao menos a jusante da Anhanguera e o São Domingos a montante. Há projeto para o Cintra, de 1968, a maior parte em canal aberto. Preservação da bacia como parque, evitar urbanizações e construções.

Alguns problemas de vazão junto à foz.

Canalização prioritária do trecho de foz. Há projeto de 1968 para canalização dos dois rios, em galeria fechada.

A montante o córrego apresenta estrangulamentos em seu leito, erosão nas margens, causando alagamentos periódicos.

Canalização do Verde e dois afluentes: Guaimi e Tanque. Projetos para o Verde/Congo, de 1967, em canal aberto; para o Guaimi, de 1968, parcialmente em galeria fechada; e para o Tanque, de 1968, em galeria fechada.

Inunda próximo a foz, em área desabitada.

Não é prioritário para canalizações, mas devese executar futuramente estudos de drenagem para a área. Fazer um projeto global de drenagem e projetos de canalização com avenida de fundo de vale devido ao baixo custo dos terrenos. Projetos existentes para os três córregos: Tiquatira, a maior parte em canal aberto e Franquinho, em canal aberto, ambos de 1968 e Ponte Baixa, em galeria fechada, de 1972.

Não apresenta, os córregos estão em área desocupada.

A canalização não é prioritária, a menos que ocorra uma rápida urbanização, que o estudo considera difícil.

191

CÓDIGO

TI-E-13

NOME DO PRINCIPAL CURSO D’ÁGUA (comp/área de drenagem) Córrego Mongaguá (3km/708ha)

SITUAÇÃO DO CURSO D’ÁGUA

CONTEXTO URBANO

PROBLEMAS DE DRENAGEM CAUSADOS

DIRETRIZES E PROJETOS

Córrego natuarl, assoreado, com erosão, entulho e casas próximas ao leito, afluentes também naturais, com casas próximas ao leito. Natural, como seus afluentes: Verde, Jacupeval, Limoeiro, Jacuí e Água de Pedreira.

Área medianamente ocupada.

Alagamentos em uma área vasta.

Área com características suburbanas, com agrupamentos de casas e alguns loteamentos. Engloba também uma pequena parte de São Miguel Paulista. O afluente Jacupeval está em área com um começo de urbanização. O restante em áreas desocupadas.

Há um represamento sob a estrada de ferro.

Natural, com leito tortuoso. Seu principal afluente é o Itaquera Mirim, natural, com muitas casas próximas ao leito.

Àrea com ocupação variável, que varia de alta a baixa da foz para montante. Os afluentes a montante do Itaquera Mirim estão em área pouco ou nada habitadas, a jusante em áreas habitadas e com casas próximas ao leito. Área muito ocupada epouco urbanizada, com baixo padrão e alto crescimento. Àrea bastante ocupada, com baixo padrão, com crescimento acelerado.

Apresenta alguns problemas de drenagem no segundo encontro com a linha férrea.

Executar os projetos de drenagem e canalização existentes. Projeto para o Mongaguá, de 1968, em canal aberto. Há projeto de uma via sobre o leito do Jacú (Mauá-Cumbica), então quando a mesma for construída deve-se executar prjeto global de drenagem. As canalizações ainda não são prioritárias, mas já existem projetos de 1968 para o Jacú, em canal aberto, o Verde, parcialmente aberto, e o Limoeiro, em galeria fechada e de 1973 para o Jacupeval, em galeria fechada. Canalização urgente do Itaquera e de todos afluentes a jusante do Itaquera Mirim, incluindo este. Projetos de 1968 e 1973 para o Itaquera e o Itaquera Mirim, em canal aberto.

TI-E-14

Córrego Jacú (12km/3600ha)

TI-E-15

Córrego Itaquera (17,7km/4600ha)

TI-E-16

Contribuição direta

TI-E-17

Água Vermelha (6,35km/740ha)

Retificado com algumas casas próximas ao leito, afluentes naturais.

TI-E-18

Ribeirão Lageado (7,2/1220ha)

Natural, com afluentes também naturais.

TI-E-19

Córrego Itaim (6,18km/610ha)

Natural, com alguns trechos retificados na parte mais a jusante. Afluentes naturais.

TI-E-2

Contribuição direta (70ha)

TI-E-20

Córrego Tijuco Preto (2,7km/230ha)

Área plana, com um loteamento e o restante desocupado. Área pouco ocupada, com alguns Os alagamentos não afetam áreas loteamentos clandestinos e uso rural. ocupadas.

TI-E-21

Córrego Três Pontes (6,18km/890ha)

Confluência entre o Pinheiros e o Tietê, terrenos alagadiços. Natura, com vegetação e assoreamento, sem casas na beira, afluente também natural e assoreado. Natural, com vegetação nas margens e leito, afluentes também em estado natural.

TI-E-3

Córrego Tiburtino (3km/1020ha)

Canalizado desde a nascente (proxima a av. Cerro Corá) até a av. ermano Marchetti, deste

Área bastante ocupada e urbanizada.

Elaborar um programa de drenagem.

Alagamentos nas casas lindeiras do córrego principal quando há chuvas fortes. Não apresenta.

Àrea com ocupação variável, mais densa a montante. O índice de crescimento é alto, com vários loteamentos. As bacias dos afluentes também começam a ser ocupadas. Área medianamente ocupada, com Há inundação em chuvas fortes, aparecimento de novos loteamentos tornando algumas áreas e índice de crescimento alto. intransitáveis.

Área pouco ocupada, com uso rural. Começam a surgir alguns loteamentos para baixa renda.

“O rio costuma alagar com extrema facilidade pois é grande a quantidade de vegetação nas margens e leito do mesmo”, sem prejuízos pois atravassa áreas desocupadas. Problemas de alagamento na Várzea da Água Branca, os

Drenagem e canalização do Água Vermelha e seus afluentes urgentemente. Projetos para todos os córregos de 1970, em canal fechado. Canalizar todos os córregos e drenar as bacias para evitar problemas futuros.

Elaboração e execução de um programa de canalização, drenagem e melhorias urbanas. Projetos existente para o Itaim em duas alternativas uma aberta e outra fechada, de 1972 Solução hidráulica difícil, não há diretriz. Não é prioritário para canalizações, mas devese atentar para que estas sejam realizadas em consonância à urbanização da área. Não é prioritário para canalizações, mas devese atentar para que estas sejam realizadas em consonância à urbanização da área. Projeto existente para o rio principal, de 1973, em canal fechado. Reforma das galerias existentes e término das canalizações. Projetos de 1974, todos em

192

CÓDIGO

NOME DO PRINCIPAL CURSO D’ÁGUA (comp/área de drenagem)

TI-E-4

Córrego Água Preta (3,2km/520ha)

TI-E-5

Córrego Sumaré (4km/450ha)

TI-E-6A

Córrego Pacaembú (813ha)

TI-E-6B

Contribuição direta (168ha)

TI-E-7

Contribuição direta (750ha)

TI-E-8

Córrego Tatuapé (5,1km/1180ha)

TI-E-9

Contribuição direta (285ha)

TA-D-1 Córrego Cassandoca (870ha) (Tamanduat eí) TA-D-2 Contribuição direta (260ha) TA-D-3

Contribuição direta (300ha)

TA-D-4

Córrego da Mooca (9km/1600ha)

SITUAÇÃO DO CURSO D’ÁGUA

ponto a foz, retificado, com vegetação e erosão. Córregos secundários (afluentes do Tietê) parcialmente canalizados: Cortume e Água Branca, e paralelo a rua Fortunato Ferraz, natural. Canalizado parcialmente em galeria, o restante em obras. Afluentes canalizados em galeria: paralelos à av. Pompéia e à rua Gal. Góis Monteiro, o afluente paralelo à rua Bárbara Heliodora está natural. Canalizado desde a nascente a av. Ermano Marchetti, sob a av. Sumaré. Afluentes canalizados.

CONTEXTO URBANO

PROBLEMAS DE DRENAGEM CAUSADOS

DIRETRIZES E PROJETOS

córregos Cortume e Água Branca.

galeria fechada.

Àrea a montante do córrego está bastante ocupada, a jusante da Francisco Matarazzo a ocupação é média.

Não apresenta.

Terminar a canalização e executar um projeto de embelezamento para a valorização da área. Há um projeto da Vila dos Ferroviários para drenar esta bacia e a do Córrego Sumaré.

Área medianamente ocupada, com indústrias próximas à foz.

Não apresenta.

Considerado “um exemplo típico de como devem ser aproveitados os demais fundos de vale”, “reflete exatamente a tendência atual dos meios administrativos no sentido de humanizar a cidade” Devem ser construídas novas galerias de reforço e terminar a canalização do córrego.

Canalizado da nascente até o “Canal do Saneamento”, passa por baixo do Estádio do Pacaembú, em galeria. Seus últimos 0,6km estão somente retificados. Pequenos córregos já canalizados, área plana.

Àrea ocupada, com densidade média A galeria, apesar de ter recebido a alta, favela próxima à foz. reforços ainda é insuficiente para conter as águas, alagando frequentemente. Àrea do Bom retiro, já bastante Não apresenta. ocupada. Possui um pequeno córrego natural. Área densamente ocupada, com Inundações neste pequeno córrego. exceção dos terrenos próximos ao Rio Tietê. (Sé e República). Em obras de canalização em galeria fechada da Área densamente ocupada om grau O córrego principal apresenta foz à rua Demétrio Ribeiro, o restante ainda de urbanização médio. inundações com chuvas de média está natural. Há casas estrangulando o leito, intensidade pela obstrução do leito lixo e entulho. Seu afluente principal é o Capão e por refluxo do Tietê. do Embira, que está natural, possui leito tortuoso, com entulho, erosão, assoreamento e muitas casas lindeiras.

Em galeria antiga, peque no e com pouca vazão, sob a rua Conselheiro João Alfredo

Canalizado em galeria da foz a rua Maria Dafrée, em obras desta rua a av. Oratório, o restante natural. Quatro afluentes naturais, três em áreas habitadas; Dois córregos canalizados

Penha, área densamente ocupada, com poucos espaços vazios próximos ao rio Tietê. Área totalmente ocupada, com alta densidade e urbanização. Alta densidade demográfica, ocupação e urbanização. Região Industrial, baixa densidade demográfica, mas muito ocupada. Àrea mediaamente ocupada, com densidade muito baixa.

Manutenção das galerias existentes. È necessário canalizar o córrego e manter as galerias. “Em vista da grandiosidade da obra que começa a surgir (galeria e avenida de trânsito rápido) necessário se faz contratar com urgência um sistema global de drenagem urbana na bacia”. “Este será mais um bom exemplo de aproveitamento racional de fundo de vale”. Projetos para os córregos de 1967, para o Tatuapé em galeria fechada e para o Capão do Embira parcialmente em canal aberto.

Execução de novas galerias de reforço, com projeto de 1972. Execução de novas galerias de reforço. Não apresenta problemas nas galerias, embora antigas. Costumava alagar no trecho em obras. Alagamentos nas áreas habitadas dos afluentes naturais.

Estudo global de drenagem para o futuro. “Com a próxima abertura da avenida que passará pelo fundo do vale, não haverá nenhuma dúvida quanto a rápida urbanização de toda área”. Projetos existentes: o projeto de

193

CÓDIGO

NOME DO PRINCIPAL CURSO D’ÁGUA (comp/área de drenagem)

SITUAÇÃO DO CURSO D’ÁGUA

CONTEXTO URBANO

PROBLEMAS DE DRENAGEM CAUSADOS

parcialmente.

TA-D-5

Córego paralelo à rua Gaspar Barreto (1,6km/390ha)

Em obras de canalização das ruas Bororé À Hermeto Lima, a jusante e montante, natural. A bacia possui outros três córregos paralelos a este, que estão naturais. Natural, com muita vegetação nas margens e trechos com erosão e entulho; leito tortuoso “o que pede retificação”. Todos os oito afluentes estão naturais, sendo que quatro atravessam áreas ocupadas.

Área medianamente ocupada.

TA-D-6

Ribeirão Oratório (13,1km/2630ha no MSP)

TA-E-1A

Contribuição direta (192ha)

Área muito plana.

TA-E-1B

Córrego Anhangabaú (577ha)

TA-E-1C

Contribuição direta (75ha)

Originalmente formado pelo Saracura3 e pelo Itororó (que não contribui mais a este), encontra-se canalizado em galeria sob o entroncamento das vias sobre os formadores. Afluentes em galerias antigas. Área plana.

Área totalmente ocupada, com baixo A baixa declividade não chega a desenvolvimento entre o córrego causar alagamentos. Tamanduateí e a av. Santos Dumont. A bacia possui áreas verdes, como o Parque da Luz. Àrea densamente ocupada. O córrego costuma alagar na área do “Vale do Anhangabaú”, e enchendo a passagem viária sob este.

TA-E-1D

Itororó (270ha)

TA-E-1E

Córrego da av. Muniz de Souza (2,2km/676ha)

TA-E-2

Córrego Ipiranga (12km/2300ha)

3

O córrego, que originalmente contribuia com o Anhangabaú, tem suas águas captadas pela galeria Moringuinho, que atravessa em túnel o Espigão da Vergueiro e desce pela rua dos Estudantes (30 metros abaixo), desguando direto no Tamanduateí. O restante encontra-se em galeria sob a av. 23 de Maio. Em galeria fechada sob a Muniz de Souza e a rua Pedro Severiano. Represado forma o lago do Parque da Aclimação, a montante é formado pelos córregos Jurubatuba, canalizado sob a avenida de mesmo nome (300m) e o restante natural e outro paralelo a rua Dona Brígida, com 400m em galeria sob a rua Pedra Azul e o restante natural. Totalmente canalizado, em canal aberto, com avenida lindeira, parte em galeria fechada no cruzamento da av. Fagundes Filho. Possui diversos afluentes 13 além daqueles no Parque

A bacia no município de São Paulo é pouco ocupada, com casas de baixo padrão.

O trecho em obras costumava alagar. Em outros dois córregos costuma haver problemas de extravasão com prejuízos. Costuma causar graves inundações em Santo André. Alaga também nos afluentes paulistanos que atravessam áreas ocupadas.

DIRETRIZES E PROJETOS

1972, em canal aberto, foi substituído por outro, de 1973, em galeria fechada, com avenida de grande porte sobre a mesma. Canalização de todos os córregos para benefício da região.

Ainda não é necessária a canalização dos córregos pois a área é pouco ocupada, devendo haver um programa de limpeza e desobstrução, além da reticicação do Oratório e de um dos afluentes (paralelo a rua Gostavo Le Bon). Não há projetos para canalização. Cadastro e limpeza de galerias.

Realizar um novo estudo para a galeria do Anhangabaú e um estudo global de drenagem da bacia.

Densamente ocupada, área da zona cerealista e do Mercado Municipal; engloba a área verde do Parque D. Pedro II. Área totalmente ocupada e urbanizada.

A drenagem é prejudicada pela baixa declividade.

A solução dos problemas da área vincula-se a drenagem do Tamanduateí.

Não causa problemas.

Projeto para uma nova galeria de reforço.

Área densamente ocupada, residencial.

Seu formador, a montante da rua Pedra Azul costuma alagar quintais e ruas.

Canalização dos trechos naturais dos córregos formadores. Projeto para o paralelo a rua Dona Brígida (sem detalhes).

Área bastante ocupada, com densidades média a baixa e indústrias.

O córrego principal “não oferece motivo para preocupação, visto que está inteiramente canalizado”. Registros de alagamentos nos

Canalizar com urgência os afluentes e cadastrar as galerias antigas. Projeto do Ipiranga, de 1967, em canal aberto.

O documento não dá nome ao Saracura, simplesmente o denominado como Córrego sob a av. Nove de Julho.

194

CÓDIGO

NOME DO PRINCIPAL CURSO D’ÁGUA (comp/área de drenagem)

TA-E-3

Contribuição direta (175ha)

TA-E-4

Córrego Moinho Velho (6,5km/1100ha)

TA-E-5

Contribuição direta (315ha)

ME-E-1 (Meninos)

Contribuição direta (460ha)

ME-E-2

Córrego Jaboticabal (3,5km/340ha)

ME-E-3

Córrego Ourives (3,8km/370ha)

AR-E-1

Contribuição direta (315ha)

AR-E-2

Córrego Sem nome (1km/160ha)

AR-E-3

Córrego Rapadura (2,8km/240ha)

AR-E-4

Contribuição direta (230ha)

AR-E-5

Córrego Água Funda (3,1km/300ha)

AR-E-6

Córrego Água Rasa (1,5km/160ha)

4

SITUAÇÃO DO CURSO D’ÁGUA

do Ipiranga, muitos deles parcialmente canalizados, somente dois naturai, um em área desocupada. Área muito planas, cotas abaixo da cota do Tamanduateí (Ilha do Sapo), que trabalham como bacias de acumulação. Canalizado em galeria da rua Capão do Rego à rua do Grito, daí a foz em canal aberto, com a av. Juntas Provisórias margeando-o. A montante, natural, com edificações lindeiras. Possui cinco afluentes, quatro naturais, sendo que somente um deles atravessa áreas desocupadas. O afluente Sacomã encontra-se canalizado em galeria sob a rua Alencar Araripe e natural no restante do leito.

Três pequenos córregos, somente um parcialmente canalizado, junto a um conjunto habitacional. Totalmente natural, vegetação e entulho no leito, afluentes também naturais em áreas desabitadas. Afluente da margem esquerda do Rib. dos Couros, natural, com muita vegetação no leito, passa em galeria sob a via Anchieta. Afluentes: da Est. do Ourives, natural em área de urbanização acelerada, e Vila Sta. Tereza, em galeria fechada. Pequeno córrego, em estado natural.

CONTEXTO URBANO

DIRETRIZES E PROJETOS

trechos naturais dos afluentes.

Área densamente ocupada e urbanizada. A área está densamente ocupada na maior parte.

Antigas galerias não suportam chuvas de maior intensidade.

“Estudo sério” para execução e operação de um sistema de drenagem para a área, a despeito do provável alto custo. Inundações do córrego principal, na Especial atenção ao Moinho Velho na área do passagem sob a rua Vergueiro, em Tanque da Pólvora e canalização dos área conhecida como o Tanque da afluentes. Projetos existentes de 1967 para o Pólvora e nos três afluentes que Moinho Velho, majoritariamente em galeria possuem edificações lindeiras. fechada e para o Sacomã, totalmente em galeria fechada.

Área de densidade média, com algumas áreas vazias e indústrias. Área pouco ocupada, com baixa densidade e urbanização. Área escassamente ocupada.

Área medianamente ocupada, especialmente no trecho mais próximo a foz.

Alto índice de urbanização e ocupação. Canalizado da nascente (rua Serra de Botucatu) Área ocupada e urbanizada. ao trilho da EFCB, natural daí até a foz, sem muitas ocupações lindeiras. Natural, com muitas casas à beira, a montante Área bastante ocupada, com médio e da rua Antônio Preto atravessa uma área baixo padrões. A área desabitada é desabitada. Possui um afluente, também Z-8. natural e com casas em uma margem. Índice alto de ocupação e médio de urbanização (Vila Manchester). Canalizado sob avenida recém construída, afluentes de pequena expressão também canalizados. Canalizado em galeria fechada, no interior do cemitério da Vila Formosa, daí a foz “além de

PROBLEMAS DE DRENAGEM CAUSADOS

Rede de drenagem recém implantada. Canalizar os três córregos, prioritariamente um deles que atravessa área urbanizada. Alagamento na parte baixa da bacia, sem prejuízos pois desabitada. Não provoca alagamentos.

Causa alagamentos pela alta taxa de Elaboração de projeto e canalização do córrego a curto prazo. Não há projeto. impermeabilização4. Não apresenta. Canalização do trecho natural à médio prazo. Não há projetos. Alagamentos dos dois córregos em chuvas intensas.

Canalização do Rapadura e afluente. Não há projetos.

Problemas de alagamentos nas áreas mais planas, rede de drenagem insuficiente.

Elaborar e executar um projeto global de drenagem.

Índices de ocupação e urbanização altos. Em metade da bacia encontra-se o cemitério, na outra metade está bem

Não é prioritário para a canalização. Projeto existente para o córrego principal, de 1971 em galeria fechada. Canalização ao menos do trecho de jusante do córrego, para segurança, caso a bacia se urbanize. Via projetada sobre o Córrego do Ourives (Cotia Sapopemba).

O sistema apresenta funcionamento satisfatório. Não apresenta.

Cadastro de galerias.

Único momento dos onze volumes do relatório no qual a impermeabilização aparece como causa dos alagamentos.

195

CÓDIGO

NOME DO PRINCIPAL CURSO D’ÁGUA (comp/área de drenagem)

SITUAÇÃO DO CURSO D’ÁGUA

CONTEXTO URBANO

canalizado já está urbanizado pois foi executada uma rua sobre o leito deste córrego”. Trecho de 100m canalizado sob a Est. Barreira Grande, o restante natural, com algumas áreas com casas à beira. Dos sete afluentes dois estão canalizados, dois parcialmente canalizados e três naturais (o principal é o Ipiranguinha).

ocupada e urbanizada, com exceção da área marginal ao Aricanduva. O uso do solo é variado, existem áreas desabitadas, mas o índice global de ocupação é médio.

A ocupação da bacia é esparsa e o índice de urbanização é baixo, há muitas áreas vazias. No entanto, está em processo de crescimento acelerado. A bacia apresenta ocupações esparsas, baixa ocupação e urbanização e algum uso agrícola.

AR-E-7

Córrego Taboão ou Porteira Grande (4,8km/600ha)

AR-E-8

Córrego da Venda ou Tapera (3km/250ha)

Canal natural, margens com processo acelerado de ocupação próxima ao leito, vegetação nas margens e assoreamento. Afluentes naturais, um deles em área desabitada.

AR-E-9

Córregos Anhumas (Inhumas) (3,8km/400ha)

AR-E-10

Ribeirão das Pedras (4km/587ha)

AR-E-11

Córrego da Cangueira (1,3km/220ha)

AR-E-12

Pequenos córregos (315ha)

AR-E-13

Ribeirão Caaguaçú (6km/1130ha)

AR-E-14

Córrego “A” (1,25km/90ha)

AR-E-15

Córrego da Guabirobeira (4,4km/345ha)

AR-E-16

Contribuição direta (60ha)

AR-E-17

Ribeirão dos Cochos (5,1km/950ha)

Natural, atravessa áreas desabitadas. Os afluentes (sete) estão em igual situação, somente um apresenta ocupação na área de contribuição, longe da margem. Natural, em áreas desocupadas. Seis afluentes Bacia bastante desabitada, somente naturais, somente um deles atravessa áreas com algumas áreas ocupadas na margem ocupação lindeira. direita, áreas de uso agrícola e algumas indústrias. Natural. A bacia apresenta um córrego A bacia apresenta ocupação de secundário também natural, com casas média a baixa e o índice de lindeiras próximas a foz. urbanização é baixo. Dois córregos naturais, um deles possui Área medianamente ocupada, com ocupações lindeiras, o outro em área crescimento acelerado. A área do desocupada. segundo córrego está resevada para a implantação de indústrias. Áreas vazias próximas ao Arivanduva. Natural. Afluentes também naturais: “em Àrea pouquíssimo ocupada, com estado natural e precário”. loteamentos espalhados pela região, índices de densidade e urbanização baixos. Natural, com casas próximas ao leito na Região bastante ocupada, por casas margem esquerda. de baixo padrão, com densidade e urbanização baixas. Há uma área desocupada à montante. Natural, com alguns pontos de Àrea pouquíssimo ocupada, com estrangulamento, assoreado e com farta poucas casas de baixo padrão, a vegetação às margens. Pequena parte do curso maioria próxima à foz. Possui uso atravessa áreas urbanizadas. Afluentes naturais, rural, com sítios e chácaras. em áreas desabitadas. Área bastante ocupada por loteamentos de baixo padrão e baixo índice de urbanização. Natural, com edificações próximas ao leito na A área é pouquíssimo ocupada, foz; alguns estrangulamentos no leito. Todos apresentando somente três grupos de os afluentes naturais em áreas desabitadas, residências, “o restante da bacia é

PROBLEMAS DE DRENAGEM CAUSADOS

DIRETRIZES E PROJETOS

Problemas de inundação na parte baixa da bacia (próximo a av. Rio das Pedras), onde é muito plana e a vegetação obstrui o leito. Algumas áreas são afetadas por extravazões dos afluentes. Aponta a possibilidade do leito não suportar o incremento de vazão causado pela urbanização acelerada.

Atenção para o trecho de jusante do córrego principal. Projeto existente para o Taboão e para o Ipiranguinha, de 1971, em galeria fechada.

Não apresenta.

Não é prioritário para canalizações, mas devese atentar para que estas sejam realizadas em consonância à urbanização da área. Não há projetos. Limpeza e retificação dos trechos críticos, canalização não prioritária do Ribeirão das Pedras. Não há projetos.

Um dos afluentes representa perigo às ocupações lindeiras.

O córrego secundário causa algum alagamento próximo à foz. Ambos córregos sofrem extravazamentos, mas somente o primeiro atinge áreas habitadas.

Há alguns alagamentos nos afluentes, mas “apenas aqueles que cruzam áreas ocupadas conseguem causar algum prejuízo”. Causa alguns problemas de alagamento nas ocupações lindeiras.

Canalizar o mais rápido possível todos os córregos da bacia, ou ao menos retificar os trechos críticos. Projeto de 1972, para o tapera, em galeria fechada.

Canalizar alguns trechos “mais prejudicados” de córregos, o restante pode ser executado à médio prazo. Não há projetos. A limpeza dos córregos resolveria os problemas de alagamento a canalização não é prioritária.

Não há “ainda” necessidade de canalizações, apenas alguns pontos mereceriam um melhor tratamento de drenagem. Não há projetos. Canalização urgente do córrego. Necessário também um estudo para a implantação de uma rede de drenagem urbana. Não é prioritário para canalizações, mas devese atentar para que estas sejam realizadas em consonância à urbanização da área. Não há projetos. Necessita com urgência de uma rede completa de drenagem.

Não apresenta.

Não é prioritário para canalizações, mas devese atentar para que estas sejam realizadas em consonância à urbanização da área. Não há

196

CÓDIGO

NOME DO PRINCIPAL CURSO D’ÁGUA (comp/área de drenagem)

SITUAÇÃO DO CURSO D’ÁGUA

CONTEXTO URBANO

somente um tem casas próximas ao leito. Todos “apresentam problemas típicos de rios não canalizados” Vários pequenos córregos naturais, em alta declividade, o que diminui a lâmina de água e aumenta a velocidade de escoamento.

tomado por matagais”

Alto índice de ocupação e urbanização, com exceção das áreas entre o Tietê e a linha férrea. Área com índice de ocupação alto mas com urbanização de média a baixa. Duas áreas desabitadas, a montante do Gamelinha.

AR-E-18

Margem esquerda da nascente do Aricanduva (900ha)

AR-D-1

Contribuição direta (130ha)

Área plana, com alguns alagados proximos à várzea do Tietê.

AR-D-2

Córrego do Rincão (6,5km/1740ha)

AR-D-3

Contribuição direta (132ha)

Canalizado da foz à rua Aquilino Vidal, em galeria fechada paralela ao leito original, que está abandonado. O restante encontra-se natural, com leito paralelo a estrada de ferro; vegetação no leito. Seis afluentes, o principal é o gamelinha com vários afluentes próprios. Todos em estado natural, somente o da av. das Alteroras foi retificado para a abertura da avenida. Três córregos possuem casas à beira. Dois pequenos córregos naturais, sendo que um deles atravessa áreas com casas próximas ao leito.

AR-D-4

Contribuição direta (90ha)

AR-D-5

Área não habitada, a maior parte é recoberta por matas.

PROBLEMAS DE DRENAGEM CAUSADOS

projetos.

Não é prioritário para canalizações, mas devese atentar para que estas sejam realizadas em consonância à urbanização da área. Não há projetos5. Alagamentos na área desabitada. Na parte baixa, a canalização do Aricanduva, em execução pela Emurb, resolverá os problemas de drenagem. Inundações no Rincão pois a soleira A canalização do Aricanduva eliminará os das galerias são mais baixas que a problemas do Rincão se igualarem-se as cotas do Aricanduva, provocando uma de fundo. Seria conveniente elaborar um obstrução permanente da galeria. projeto global de galerias. Projetos existentes, Alguns afluentes extravazam de 1968, para o Rincão, majoritariamente em causando prejuízos às ocupações galeria fechada e para o Gamelinha, lindeiras. majoritariamente em canal aberto.

Bacia bastante ocupada, mas com médio índice de urbanização.

A proximidade de casas ao leito de um dos córregos pode causar problemas de inundação.

Dois pequenos córregos, canalizados no trecho de foz e naturais no restante dos cursos, um deles possui ocupações nas margens.

A bacia apresenta índices de ocupação do solo alto e urbanização baixo.

Problemas nas áreas próximas ao leito.

Córrego Água do Carmo (1km/160ha)

Natural, com estrangulamento sob duas travessias em galeria. Dois afluentes naturais, um deles com casas à margem.

Alagamentos nas passagens obstruídas e no afluente com margens ocupadas.

AR-D-6

Córrego da Fazenda (1,6km/100ha)

Natural, leito com vegetação. Um afluente natural em área desabitada.

A ocupação da área é variável, assim como a urbanização. Possui ocupação alta entre a bacia anterior e a av. Itaquera e nas proximidades do Aricanduva e baixa no restante da bacia. Área pouco habitada, com poucas áreas ocupadas e índice de urbanização baixo.

AR-D-7

Córrego do Coutinho (1,5km/110ha)

Natural, dois afluentes também naturais, em áreas desabitadas.

AR-D-8

Córrego Cercado Fundo (1,7km/130ha)

Natural, dois afluentes também naturais, estes em áreas desabitadas.

AR-D-9

Córrego do Peregrino (1,9km/200ha) Córrego da Fazenda Velha

Natural, com três afluentes igualmente naturais. Natural, com dois afluentes também naturais.

AR-D-10 5

Bacia pouco habitada, a maior parte formada por áreas verdes e características rurais Bacia com características rurais e áreas verdes e um loteamento próximo ao Aricanduva. Bacia com características rurais, quase totalmente despovoada. A bacia é desabitada, com áreas

DIRETRIZES E PROJETOS

Não apresenta.

Não apresenta.

Alagamento de pequenas proporções no loteamento. Os extravazamentos não afetam áreas ocupadas. Os extravazamentos não afetam

Não há problemas “gravíssimos”, mas “seria interessante a execução de projetos para galerias de águas pluvias...incluindo um estudo para os fundos de vale”. Realizar projeto de drenagem para toda a bacia e canalizar o córrego mais urbanizado. Há projeto para esta canalização, sem detalhamento. Limpeza das galerias existentes e implantação das galerias projetadas, execução de projetos para o restante. Projeto existente para o àgua do carmo e um dos afluentes, em galeria fechada, sem data. Não é prioritário para canalizações, mas devese atentar para que estas sejam realizadas em consonância à urbanização da área. Não há projetos. Não há necessidade de realizar estudos sobre a bacia no momento. Limpeza do córrego na área onde ocorrem as inundações. Um estudo hidráulico seria prematuro. Não há necessidade de realizar estudos sobre a bacia no momento. Não há necessidade de realizar estudos sobre a

A despeito do fato de ser uma área de nascente e alta declividade, além de estar desocupada, a diretriz é a mesma que para outras áreas da bacia.

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CÓDIGO

NOME DO PRINCIPAL CURSO D’ÁGUA (comp/área de drenagem) (2km/264ha)

SITUAÇÃO DO CURSO D’ÁGUA

Córrego da Barra Funda (0,9km/94ha) Córrego da Fazenda do Carmo I (1,9km/201ha) Córrego da Fazenda do Carmo II (0,9km/102ha)

Natural, com afluente natural.

AR-D-14

Córrego da Fazenda do Carmo III (1km/80ha)

Natural, assim como seus afluentes, em áreas desabitadas.

AR-D-15

Margem direita da nascente do Aricanduva (110ha)

Vários pequenos córregos naturais, em alta declividade, o que diminui a lâmina de água e aumenta a velocidade de escoamento.

AR-D-11 AR-D-12 AR-D-13

Natural, assim como seus afluentes. Natural, assim como seus afluentes, em áreas desabitadas.

CONTEXTO URBANO

PROBLEMAS DE DRENAGEM CAUSADOS

DIRETRIZES E PROJETOS

verdes, com uma pedreira e uma usina de asfalto. Bacia desocupada, a maior parte formada por área verde. Bacia totalmente ocupada por espessas matas. Área totalmente despovoada, com características rurais e coberta por áreas verdes. Área pouquíssimo ocupada, com casas de baixo padrão, com a maior parte “tomada por matagais”. Área pouquíssimo ocupada, maior parte composta por densas matas. Algumas casas de baixo padrão espalhadas.

áreas ocupadas.

bacia no momento.

Os extravazamentos não afetam áreas ocupadas. Os extravazamentos não afetam áreas ocupadas. Os extravazamentos não afetam áreas ocupadas.

Não há necessidade de realizar estudos sobre a bacia no momento. “Não há no momento nenhuma indicação a ser feita quanto ao aproveitamento da bacia” “Não há no momento nenhuma indicação a ser feita quanto ao aproveitamento da bacia”

Os poucos extravazamentos não afetam áreas ocupadas.

“Ainda não houve necessidade de se canalizar qualquer um dos córregos da região, devido a pequena ocupação da bacia” Não é prioritário para canalizações, mas devese atentar para que estas sejam realizadas em consonância à urbanização da área. Não há projetos.

Obs: Em todos os córregos já canalizados, o relatório coloca a necessidade de cadastramento e limpeza das galerias existentes.

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