A DINÂMICA DO DESENVOLVIMENTO E EXPANSÃO DOS SERVIÇOS FINANCEIROS EM MOÇAMBIQUE

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A DINÂMICA DO DESENVOLVIMENTO E EXPANSÃO DOS SERVIÇOS FINANCEIROS EM MOÇAMBIQUE.

Introdução. Por: António Alfazema

Este Artigo analisa o impacto da expansão de serviços financeiros em Moçambique, assim, como um contributo para as reflexões a respeito de microfinanças, identificando e analisando os desafios que se colocam à formação e consolidação do empresariado nacional, na expansão e desenvolvimento de serviços financeiros às zonas rurais, num contexto de crescente e irreversível integração regional, internacionalização e globalização da economia moçambicana.

Expansão dos Serviços Financeiros

A expansão dos Serviços Financeiros (SFs) é definida como o alargamento territorial de produtos e serviços financeiros e o aumento da profundidade financeira, ou seja, a maior cobertura em termos de depósitos e créditos à economia (Abreu, 2005; BdM, 2007a e 2007b; GdM, 2005; Gove, 2009 e 2010; Matabele, 2008).
O governador do BdM, Ernesto Gove, afirmou que:
(…) no quadro da nossa estratégia de alargamento de serviços financeiros às zonas menos favorecidas, voltámos a assistir à contínua expansão da rede de balcões de bancos para as zonas rurais, concorrendo para que mais moçambicanos tenham acesso a serviços financeiros e possam canalizar as suas poupanças ao sistema bancário. Nos últimos 12 meses, autorizámos a abertura de 57 novos balcões de bancos em todas as províncias, passando, deste modo, para um total de 398 balcões autorizados, dos quais 340 já se encontram em funcionamento, cobrindo todas as cidades capitais, vilas municipais e 44 dos 128 distritos do país, número que poderá aumentar brevemente para 53 distritos, assim que terminarem as obras de instalação em curso. Adicionalmente, durante o ano autorizámos a constituição de mais um banco, passando o total nacional para 16, uma Cooperativa de Crédito e duas Casas de Câmbio e a inscrição de cinco Organizações de Poupança e Empréstimo e 23 operadores de Microcrédito. (…) Será ainda possível que os clientes do sistema bancário façam uso de serviços de ATM ou POS em qualquer dos bancos a operar no País (…) (Gove, 2009:7-8).

Além da expansão na dimensão territorial e de serviços, o BdM (2007b) inclui a meticalização como indicador de expansão. Gove (2010) argumenta que a meticalização é o processo de valorização do metical e de maior utilização de contas em meticais comparativamente às contas em divisas, o que permite canalizar mais poupanças do público para o sector financeiro, a fim de multiplicar os apoios às iniciativas de investimento.

Diferentes indicadores são usados para medir a expansão dos serviços financeiros. Na dimensão territorial são usados o número de instituições financeiras, o número de balcões e o número de ATMs e de POS. Na dimensão de profundidade financeira os indicadores são o peso dos créditos e depósitos relativamente ao Produto Interno Bruto (PIB). E, no caso da meticalização, é usado o peso dos depósitos em moeda estrangeira com relação aos depósitos em moeda nacional.
Constrangimentos à Expansão dos serviços financeiros.

De acordo com BdM (2009), os constrangimentos à presença nas zonas rurais, apontados pelos bancos comerciais respondentes, são: (i) a ausência de infra-estruturas, (de entre as quais estradas, rede de telecomunicações, isto é, telefone, telefax, fax, Internet e correio electrónico – e electricidade); (ii) elevados custos operacionais e de investimento necessários para a instalação e operação de balcões; (iii) custos decorrentes da política monetária, dado o regime e coeficiente de reserva obrigatória em vigor; (iv) economia rural de dimensão reduzida; (v) ineficiência do sistema de compensação; (vi) falta de sucursais do Banco de Moçambique; e (vii) mão-de-obra local sem o perfil exigido.




Importância da Expansão dos serviços financeiros

A importância dos serviços financeiros na dinamização da actividade económica é inquestionável. A promoção dos hábitos de poupança tem o potencial de aumentar o volume de recursos disponíveis para o investimento, com impacto no aumento da actividade económica, geração de emprego, valor acrescentado, e bem-estar económico e social.

De acordo com BdM (2010), a situação actual em Moçambique mostra uma tendência de concentração dos operadores financeiros e da rede de produtos e serviços nos principais centros urbanos, enquanto que a maior parte dos distritos do País não dispõe de uma única instituição bancária, ATM ou POS. O quadro é idêntico quando se trata de instituições financeiras cooperativas e de microfinanças.

Quanto a nós, a definição de expansão do sistema bancário com base na dimensão territorial, de profundidade e de meticalização é limitada porque, fundamentalmente, não permite saber o que os bancos estão a fazer para além de se estar a abrir mais balcões, conceder mais crédito, aumentar depósitos e estar a criar-se novos bancos.

A análise da informação sobre o número de balcões e sua localização e distribuição por banco, a densidade bancária, as quotas de créditos e de depósitos sugerem que a expansão seja mais uma construção do sistema financeiro à volta das estruturas produtivas e dinâmicas já existentes, portanto, altos níveis de concentração da actividade.

Quando analisados os dados que são usados para sustentar o argumento de expansão, verifica-se que, de facto, a natureza desta expansão é de concentração. Tanto ao nível do peso da rede bancária por bancos, como da cobertura bancária por província, cobertura de serviços por província, e dentro das províncias existe tendência para concentração nas cidades ou em zonas de grande actividade económica. A concentração é também verificada ao nível dos bancos, tanto em termos de número de balcões detidos por cada um deles quanto pelas quotas de créditos e depósitos.

O BdM (2008) explica que os argumentos que sustentam a necessidade para a expansão da intermediação financeira para as zonas rurais são vastos, podendo-se destacar:
O programa económico do Governo, que preconiza como principal vector para o combate à pobreza absoluta, o crescimento económico sustentável. Para tal, entende-se que a dinâmica da economia deve ser acompanhada pela existência de um sistema financeiro forte, sólido, moderno, dinâmico, social e territorialmente mais abrangente.

Ele deve também contribuir para o aumento do grau de monetarização da economia nacional e para a cobertura das necessidades do crescimento do tecido produtivo, quer através de financiamento directo às actividades desenvolvidas pelos sectores produtivos, de comercialização e para o consumo, quer através da promoção da captação da poupança e da actividade de comércio de câmbios, tendo em conta a localização e a extensão geográfica do nosso país, com vastas e diversas fronteiras.

A extensão dos serviços financeiros para os locais onde estes são escassos, ou inexistentes, constitui uma das prioridades do programa do Governo e é consistente com o objectivo de fazer dos distritos pólos de desenvolvimento. Entre as medidas em curso, destacam-se:

O investimento público para reabilitar, modernizar e expandir a rede de infra-estruturas, nomeadamente nos domínios das estradas, telecomunicações e energia, com vista a promover uma maior integração territorial e a redução do custo de fazer negócios, entre os quais a intermediação financeira.

A dotação dos distritos de meios financeiros para a realização de programas de iniciativa local, aliada à alocação de quadros de nível médio e superior, faz parte dos esforços para a viabilização das actividades económicas locais.

De acordo com BdM (2008), O Programa de Apoio às Finanças Rurais, com a missão de incentivar a expansão das instituições microfinanceiras para as zonas rurais, com vista a contribuírem para a criação de condições para que os empreendedores rurais, tanto agricultores como pequenos industriais e comerciantes tenham acesso a recursos financeiros para o desenvolvimento dos seus negócios, contribuindo, deste modo, para a redução da pobreza absoluta.

A preparação da Campanha Nacional de Promoção da Poupança, um instrumento de consciencialização dos diferentes actores no processo de poupança financeira, desde os potenciais aforradores (sobretudo nas zonas rurais), até às próprias instituições financeiras, para a necessidade de monetarização da poupança e sua canalização para os intermediários financeiros. No âmbito do programa, está também previsto um debate sobre o papel dos diversos fundos de fomento existentes no país, na intermediação financeira.

A integração económica regional, a nível da SADC e do continente africano, já acordada pelos líderes dos países africanos e devidamente calendarizada. A criação de um banco central único a nível da SADC nos finais da segunda década do novo milénio, e mais tarde de um banco central africano, será o culminar do processo de integração das economias Africanas.

Tal requer a sofisticação dos meios e sistemas de pagamentos, o que passa necessariamente pela modernização das instituições financeiras e a sua expansão por todo o território nacional, sob o risco de as instituições doutros países membros da região chamarem a si esta tarefa, ocupando segmentos de mercado que actualmente não estão sendo abrangidos pela rede nacional dos serviços financeiros. (Ibid.).

Serviços Financeiros nas Áreas Rurais

A maioria da população em Moçambique vive na área rural. No entanto, observa-se um baixo nível de oferta de pontos de acesso físico aos serviços financeiros nesta área, daí um grande enfoque que o Governo atribui às finanças rurais. Com efeito, em 2011, o Governo aprovou a Estratégia de Finanças Rurais, que define um conjunto de medidas e acções orientando a melhoria da eficiência dos mercados financeiros rurais, sustentabilidade das instituições financeiras nas zonas rurais e melhoria da cobertura das instituições financeiras e seus produtos e serviços.
Mesmo assim, o aceso pela população adulta que vive na área rural aos produtos e serviços financeiros, incluindo o financiamento ao sector de agricultura, continua limitado e constitui um dos maiores desafios para a melhoria dos níveis de inclusão financeira no país. Com efeito, segundo os dados do INE, nos últimos anos o sector agrícola contribui com cerca de ¼ do PIB emprega cerca de 89% da população rural, respondendo por cerca de 80% da renda das famílias que vivem na área rural. (De Abreu 2007).

Instituições de crédito
As instituições de crédito em Moçambique são constituídas por bancos comerciais e de investimento, cooperativas de crédito, micro-bancos, instituições de locação financeira. Os bancos são maioritariamente de capital estrangeiro, Segundo Castel-Branco, Massingue e Ali (2009), as instituições de crédito formais operam em apenas 40% dos distritos rurais e urbanos do país.

A tendência de concentração das instituições financeiras nas principais cidades do país, que em caracterizado o desenvolvimento do sistema financeiro nesta fase de maior abertura a operadores privados nacionais e estrangeiros e de maior diversificação do leque de operações e operadores financeiros a contrastar com o encerramento de alguns balcões rurais tem motivado a adopção de um conjunto de medidas de carácter legal e regulamentar para promover as pequenas finanças, por um lado e, por outro, a fixação dos bancos nas zonas do País com menor densidade de serviços financeiros. Gove, (2009:11).

A viabilidade financeira das operações, na perspectiva do lucro, é geralmente o principal móbil das instituições privadas, para a escolha da localização física dos balcões ou da extensão dos seus serviços, factor que muitas vezes é condicionado por aspectos de natureza estrutural, cuja eliminação implica a adopção de medidas de longo prazo.

Ainda assim, as autoridades têm desenvolvido acções diversas, incluindo o aperfeiçoamento dos mecanismos regulamentares ao seu dispor, com o intuito de minimizar os constrangimentos à presença dos bancos nas zonas menos desenvolvidas. É aliás inquestionável o potencial que as instituições financeiras têm de atrair negócios ao seu redor e assim contribuírem para a criação de condições para a sua viabilidade.

Segundo explicações dadas pelo BdM (2010), as medidas são de natureza interdisciplinar, partindo da abertura de agências provinciais do BM até à introdução de incentivos parafiscais a nível da reserva obrigatória e incentivos fiscais no âmbito do código de Benefícios Fiscais, o que por si pressupõe uma maior harmonização de políticas e de acções entre diferentes instituições, sem se perder de vista que o sucesso de tais medidas está também condicionado ao próprio processo de desenvolvimento económico do País, que interfere com factores de natureza estrutural, e também de hábitos e tradições em relação aos serviços financeiros.

A Expansão da intermediação financeira não se resume a microbancos, através de dispositivos online como a Internet banking, a mobile telephone banking, as POS, as ATM, a mobile banking, a prestação de serviços bancários através da delegação de algumas funções a empresas como instituições de microfinanças que movimentam pequenos valores e visam um grupo alvo menos habilitado a lidar com os bancos tradicionais.

A cobertura territorial do país pela rede de serviços e produtos financeiros tem Constituído uma das principais preocupações das autoridades financeiras moçambicanas e da sociedade em geral, dada a importância da intermediação financeira no processo de crescimento e desenvolvimento económico. (Ibid.).

O Papel das Microfinanças.

No que respeita às microfinanças, adoptaremos o conceito legal aplicado em Moçambique (Lei 09/2004): «entendese por microfinanças a actividade que consiste na prestação de serviços financeiros, essencialmente em operações de reduzida e média dimensão». Convém recordar que, para Webster e Fidler (1996), «a uma escala agregada, os serviços microfinanceiros constituem um meio para alargar a participação económica para cobrir grupos marginais que haviam sido deixados de fora» do processo de intermediação financeira.

De Abreu 2007, entende que no que respeita às microfinanças, parece haver consenso quanto à tese de que o seu florescimento em Moçambique se dá com o advento da paz, em 1992, altura em que uma boa parte da cooperação internacional directa começa a redirecionar os seus programas de auxílio local em Moçambique, passando de projectos de alívio do tipo ajuda alimentar em espécie para projectos gradualmente mais orientados para a criação de capacidade institucional local e para a realização de actividades produtivas. As experiências anteriores, suportadas por fundos públicos, como a Caixa de Crédito Agrícola e de Desenvolvimento Rural, ou o Projecto de Apoio a Pequenas e Médias Empresas, viram os seus objectivos primários não alcançados, e uma série de factores concorreu para a ocorrência de grandes volumes de crédito não recuperado.

A ligação entre microfinanças e sector informal e o reconhecimento do papel das microfinanças na promoção do desenvolvimento, inclusive através do combate à pobreza, é feita, de forma clara, no enunciado dos Objectivos do Desenvolvimento do Milénio, lado a lado com o do Consenso de Monterrey, e o plasma do Programa Para a Redução da Pobreza Absoluta (PARPA) em Moçambique.

Para BdM (2008), as autoridades financeiras, sensíveis à importância da extensão dos serviços financeiros, principalmente para as áreas rurais, têm vindo a adoptar uma série de medidas tendentes a incentivar as instituições de crédito e sociedades financeiras a expandirem a sua actividade para estas zonas, como forma de dinamizar o desenvolvimento económico e transformar a poupança ociosa nessas zonas num instrumento de financiamento à actividade económica.

Um dos vectores destas medidas tem sido o incentivo às microfinanças, dado o seu papel fulcral no desenvolvimento da intermediação financeira em Moçambique, tendo em conta que as actuais condições nas zonas rurais as tornam menos apetecíveis para os bancos convencionais se instalarem.

As microfinanças constituem um importante sistema de intermediação financeira apropriado ao desenvolvimento económico local, baseado em actividades de pequena e média escalas – financiando empreendimentos geradores de emprego(incluindo o auto-emprego) e de rendimentos que, devido à sua natureza nomeadamente de (i) reduzida dimensão; (ii) deficiente sistema, ou inexistência, de registos contabilísticos; e (iii) precariedade de garantias, encontram-se praticamente vedadas em aceder à banca convencional.
As instituições microfinanceiras estão dotadas de uma tecnologia e lógicas de funcionamento
adequadas para lidar com este tipo de clientes.
Âmbito da Intermediação financeira em Moçambique

Sendo esta a principal razão da existência de operadores financeiros, as informações disponíveis mostram que as instituições financeiras que operam no país encontram-se envolvidos na agregação de poupanças individuais, sem a qual os agentes individuais teriam que financiar projectos inteiros ou encontrar directamente pessoas com capacidade financeira ociosa para lhe emprestar. Alexandre et al, (1992:1-3)

Com efeito, a poupança financeira medida tanto pelo rácio de Depósitos Totais (DT) em relação ao produto interno bruto (PIB), assim como pelos (DPs) comparativamente ao PIB (DPs)/PIB), exibiram de 2001 a 2009, uma tendência clara de crescimento, passando o primeiro de 18.4% em 2001, para cerca de 56% no final de 2009, sendo que o segundo de apenas 5.2% para cerca de 20% no período em referência.

Segundo Levine (2004) a captação de poupanças pelos bancos nacionais, tem permitido aos investidores de vários sectores, o financiamento completo e/ ou parcial dos seus projectos, a custos relativamente baixos, condição essencial para que os mesmos alcancem escalas economicamente eficientes, ou seja permitindo as empresas a adoptarem escalas de produção maiores e mais eficientes.

Deste modo, o aumento dos recursos captados, tem permitido um acréscimo do nível de financiamento bancário ao sector privado no país, tendo este incrementado cerca de 13% em 2001, para 42% em 2009. Fica aqui evidente que o aumento da poupança tem sido determinante para o crescimento do nível de financiamento da actividade produtiva no país.

Outro indicador importante inerente ao papel dos intermediários financeiros no país, é a taxa de transformação de depósitos em créditos, que mede o nível de conversão dos recursos captados através dos depósitos em créditos. Com efeito, dados disponíveis mostram que esta taxa tem vindo a assumir uma tendência crescente de 2002 á 2009, e encontra-se acima dos 50,5 significando que mais de metade dos recursos colectado pelos bancos, tem sido canalizados para o crédito, sendo superior a 100% quando considerados os depósitos á prazos. Levine (2004).
O papel dos intermediários financeiros no crescimento económico

A literatura económico-financeira tem desenvolvido a hipótese de que o desenvolvimento financeiro exerce efeitos positivos sobre o desenvolvimento económico de um país. Com efeito, Schumpeter em sua teoria Teoria do Desenvolvimento Económico (1912) destaca o papel dos bancos em financiar inovações tecnológicas, mais tarde Hicks em A Theory of Economic History (1969), argumentou que a evolução do sistema financeiro desempenhou um papel fundamental na evolução industrial. Segundo Hicks, não foram as inovações tecnológicas que precipitaram a revolução industrial, pois a maioria das inovações que caracterizaram a primeira fase desta revolução ocorreram muito antes, pois porque requereriam a mobilização a mobilização de grandes somas de capital e por longos períodos, essas se tornaram efectivas com a intervenção do sector financeiro.

Nas teorias recentes de desenvolvimento económico, a importância do sector financeiro sobre a actividade económica, tem recebido destaque, tornando-se objecto de estudos mais intensos, sobretudo a partir da década 1990, quando se iniciou uma profunda investigação e testes para constatar o papel do desenvolvimento financeiro na economia de um país, sendo de destacar os trabalhos de Pagano (1993), Levine et al. (2000) e Bebczuk (2001), Matos (2002), Carvalho (2005), isto a nível internacional.

O papel dos intermediários financeiros na promoção do crescimento económico do país, processa-se através de uma alocação eficiente de recursos monetários no espaço e no tempo. A contribuição do sistema financeiro se processa por via de estímulo que este dá ao processo produtivo, através da transferência da poupança para os tomadores finais, o que concorre para acumulação de capital e a facilitação das trocas de bens e serviços. Matos (2002).

De acordo com Carvalho (2005), o desenvolvimento do sector financeiro estimula o desenvolvimento da economia, porque os intermediários que o integram para a promoção da eficiência na alocação de recursos através da: (i) mobilização da poupança, (ii) alocação de recursos no espaço e no tempo; (iii) selecção e monitoria de empresas; (iv) gestão de riscos; (v) geração e divulgação de informação económica relevante, oque concorre para a minimização das assimetria de informação.
O esquema que se segue, apresenta a forma como se processa a transmissão do sistema financeiro (a partir das suas seis funções principais) para o crescimento do produto numa economia.


Figura 1: Funções do sector financeiro e canais de transmissão para o crescimento

Bancos

Mobilização de recursos ( poupança)
Alocação eficiente de recursos no tempo e no espaço (financiamento)
Selecção e monitoia de empresas ( concorre para a legalização das actividades, contabilidade organizada, contas auditais e melhoria da gestão e controle interno)
Gestão de riscos (minimiza o chamado Mora Hazard e Advertise selection)
Facilita as transações de bens e serviços ( pagamento de bens e serviços diversos em numerários, cheques e meios alternativos-pos)
Minimiza a assimetria de informação

Acumulação de capital e afectação em investimentos mais produtivos
Inovação tecnológica (como recipiente e financiador)
3.Aumento da matéria colectável e facilitação da tributação (empresa com contas organizadas).
Crescimento económico sustentável= desenvolvimento económico.
Fonte: Banco de Moçambique (2010).

As instituições financeiras no exercício das suas funções, influenciam o crescimento económico através de três principais canais de comunicação, nomeadamente: (i) ao concorrer para acumulação de capital e afectação destes mesmos recursos em investimentos mais produtivos; (ii) inovação tecnológica e consequente especialização no
processo produtivo, o que leva ao aumento de produtividade; e (iii) aumento da base e matéria colectável, importantes para a realização de investimentos públicos, sobretudo em infra-estruturas básicas. (Carvalho:2005).

Segundo Stiglitz (1998), a mobilização de recursos tem impacto directo sobre o processo de a cumulação de capital e investimento por via dos empréstimos concedidos pelos bancos o que se adicionou ao facto desta acumulação de capital permitir a incorporação do progresso tecnológico no processo produtivo.

Adicionalmente, as instituições financeiras ao cumprirem as suas funções básicas, particularmente, a diversificação e partilha de risco idiossincrático e a facilitação da transacção de bens e serviços, tendem a promover maior especialização tecnológica, já que os custos de transação diminuem e os empresários deixam de ter que adoptar tecnologias mais flexíveis (menos especializadas), como forma de protecção contra o risco. Ora, quanto maior for a especialização, maior tenderá a ser a produtividade da economia e, portanto, maiores as taxas de crescimento económico.

Tabela 2: Evolução da intermediação financeira em Moçambique


Poupança financeira
Taxa de transformação
Financiamento bancário
Ano
DT/PIB
DP's/PIB
DT/CE
CE/PIB
2002
24.9
7.7
58.5
14.6
2003
25.5
8.0
50.3
12.8
2004
22.7
7.1
46.5
10.6
2005
24.8
6.9
53.0
13.2
2006
26.0
7.5
56.5
14.7
2007
28.8
9.0
53.1
14.9
2008
29.6
11.1
63.3
18.7
2009
34.9
12.3
76.0
26.5
Fonte: Banco de Moçambique, 2010.

A evolução ascendente da taxa de transformação, mostra uma cada vez maior a apetência dos bancos para a concessão de créditos, indiciando que a banca está cada vez mais intermediando a troca de fundos entre os agentes superavitários e os deficitários, aumentando deste modo, a eficiência dos recursos existentes na economia. BdM (2010).

A par da concessão simples de crédito, os intermediários financeiros tem também a importante função de fornecer recursos a projecto de longa duração a partir de poupanças de curto prazo. Deste modo, o sistema financeiro, ao intermediar essas transações tem igualmente concorrido para a redução do conflito de maturidades, captando depósitos individuais, garantindo o direito a liquidez, emprestando-os ao investidor a prazo mais elástico.

Facilitação das transacções de bens e serviços no território nacional.
Para além de intermediação financeira, as instituições financeiras também contribuem para o aumento da produção e produtividade dos sectores, ao facilitarem as transações comerciais que ocorrem na economia e consequentemente o volume de vendas das unidades produtoras. Paula et al, (2003).

A existência da moeda e de meios alternativos de pagamento (cheques, cartões electrónicos e outros meios). Facilita a realização de transações entre os diferentes agentes económicos, ao mesmo tempo que concorre para a redução dos custos de transação associados, em resultado da economia do tempo que resulta da utilização destes meios de pagamento, ao mesmo tempo também que concorre para uma maior especialização no processo produtivo, dada a facilidade de colocação dos diferentes produtos no mercado.



Melhoramento da gestão das empresas, aumento da base tributária.

O papel do empresariado nacional em Moçambique encontrase definido em instrumentos legais e programáticos, configurando quer declarações de princípios, como formulações de intenções, quer mesmo proposições de estratégias no quadro dos interesses nacionais. O debate político entre diferentes forças vivas da sociedade converge para a atribuição de um lugar de relevo ao papel do empresariado nacional, tanto na promoção do crescimento e do desenvolvimento económico em Moçambique como no processo de integração regional, aspectos que mereceram dignidade constitucional do país.

Dado que o processo de concessão de empréstimos aos seus clientes, é feito tendo sempre presente a necessidade de se reduzir os riscos de selecção adversa e risco moral, facto que leva a que os intermediários financeiros exijam dos seus clientes a apresentação de um conjunto de informações relativas a sua existência e sobre o seu desempenho económico-financeiro. De Abreu (2007).

De acordo com Barrere (2007), em termos práticos, as empresas vêm-se na obrigação de apresentarem, entre outras informações o seu registo comercial, a contabilidade organizada e auditada, o que concorre para a sua legalização e aumento da transparência, minimizando a sonegação de informações importantes para o apuramento da matéria colectável para o fisco, constituindo, por isso, um forte aumento para as receitas fiscais do Estado, necessárias para a realização de diversas despesas infra-estruturais indispensáveis para a expansão da capacidade produtiva do país.

Adicionalmente, dada a sua presença e localização em locais distantes, os bancos servem igualmente, de balcões de cobrança de impostos, particularmente nos locais onde o Estado não apresenta balcões fiscais, ou mesmo onde existem, reduzindo assim o custo de deslocação e outros associados ao transporte de valores.



CONCLUSÃO

Pelos argumentados apresentados no artigo, conclui-se que o melhor caminho para garantir a disponibilidade, proximidade e utilização efectiva de uma gama de serviços financeiros adequados, pelas empresas e indivíduos em áreas rurais e urbanas, deve haver acções de expansão e diversificação de rede de pontos de acesso, e com a maior oferta de uma gama de produtos e serviços que atendam às necessidades específicas dos clientes, fomentando o uso efectivo dos produtos e serviços financeiros.

Neste pilar o maior enfoque será dado à expansão dos pontos de acesso e ao desenvolvimento de produtos e serviços financeiros adequados às necessidades da população residente em áreas rurais, com destaque para a abertura de contas e o financiamento às actividades agrícolas. Neste contexto, será dada primazia a regulamentação de uma conta bancária básica, que se tem demonstrado como uma forma de regulamentação que promove a disponibilização de produtos apropriados para a população de baixa renda.

Ainda em relação à implementação deste pilar, tem que se garantir que as acções e programas de finanças rurais actualmente em curso possam ser reavaliados e aglutinados para que a respectiva implementação seja feita de forma coordenada, de modo a atingirem os seus objectivos com maior eficácia possível e contribuírem efectivamente para os propósitos de desenvolvimento rural que o país almeja.
Muitos moçambicanos, principalmente nas zonas mais recônditas, ainda são obrigados a percorrer longas distâncias para encontrar uma agência bancária, o que torna urgente a expansão da rede de balcões para as zonas rurais, pois a expansão da rede financeira contribui para o aumento da poupança, do investimento e da exploração da riqueza que o país possui.

O número de instituições de crédito que operam no mercado moçambicano aumentou em 2016 para 19, a que se juntam nove microbancos, nove cooperativas de crédito, 12 organizações de poupança e empréstimo e 359 operadores de microcrédito.
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