EIXO TEMÁTICO: Organização e Representação da Informação e do Conhecimento
A DIPLOMÁTICA E A CERTIFICAÇÃO DIGITAL NA AUTENTICIDADE DO DOCUMENTO DIGITAL: UMA REFLEXÃO SOB O PROJETO INTERPARES THE DIPLOMATIC AND DIGITAL CERTIFICATION ON AUTHENTIC A DIGITAL RECORD: ONE REFLEXION ON THE INTERPARES PROJECT Gustavo Milanez Benício -
[email protected] Eliandro dos Santos Costa -
[email protected] Resumo: Esse trabalho analisa os critérios de autenticidade e confiabilidade dos documentos digitais em relação a certificação digital, como base o Projeto InterPARES, visando integrar e aplicar os estudos dos documentos arquivísticos nato digitais com certificação digital. Adotouse pesquisa bibliográfica e documental, onde foram consultados autores das áreas de arquivologia e diplomática. Dessa forma, procurou-se integrar os conceitos arquivísticos e diplomáticos a certificação digital, como meio que permita a assinatura criptografada em documentos digitais, para melhorar o nível de segurança, para evitar riscos de adulteração. Como resultado, observou-se que a adoção de elementos diplomáticos como o suporte, conteúdo, forma e sistema de gestão, ambos vinculados com o recurso tecnológico da assinatura digital, possibilitam uma maior garantia de segurança aos documentos arquivísticos digitais. Palavras-Chave: InterPARES. Assinatura Digital. Diplomática.
Documento
Arquivístico
Digital.
Certificação
Digital.
Abstract: This paper analyzes the requirements of authenticity and reliability of digital documents in relation to digital digital certification, adopting based on the InterPARES Project, seeking to integrate and apply the studies of digital born archival documents certified. Was adopted search bibliographic and documentary, which were consulted authors in the areas of archivology and diplomatic. This way, it sought to integrate recordkeeping and diplomatic concepts regarding a digital certification as environment to enable the encrypted signature in digital records, raising the security level, thus avoiding risks of adulteration. As a result, it was observed that the adoption of diplomatic elements such as support, content, form and management system, both linked with the technological feature of the digital signature, enable lager security warranty to digital recordkeeping. Keywords: InterPARES. Digital Recordkeeping. Digital Certified. Digital Assignature. Diplomatic.
1 INTRODUÇÃO Os documentos digitais possibilitaram melhorias na facilidade de sua produção e acesso, no entanto também apresentaram desafios como, notadamente, o da
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confiabilidade e autenticidade das informações digitais registradas, assim vários estudos científicos são desenvolvidos visando a produção e a experimentação de metodologias, técnicas e ferramentas que contribuam para superar esses desafios, principalmente com a aplicação dos princípios da arquivologia e da diplomática arquivística para o documento digital. Dentre esses estudos, destaca-se o projeto International Research on Permanent Authentic Records in Electronic Systems (InterPARES), criado pela Profª. Luciana Duranti, na University of British Columbia, no ano de 1997. O InterPARES buscou desenvolver o conhecimento, como também analisar os padrões, políticas e estratégias referente a autenticidade dos documentos digitais. Este artigo faz uma análise a partir de uma pesquisa bibliográfica e documental das produções científicas na área da ciência da informação, arquivologia e diplomática, especificamente ao InterPARES, relacionando a adoção da certificação digital, contribuindo para o aprofundamento dos estudos sobre segurança das informações produzidas e utilizadas pelas organizações. A dimensão epistemológica envolvendo cada uma das temáticas identificadas nessa pesquisa apresenta uma grande amplitude de investigação, no entanto, considerando o curto prazo para a conclusão das atividades, por serem referentes a disciplina de trabalho de conclusão de curso de arquivologia da Universidade Estadual de Londrina, optou-se por limitar aos conceitos teóricos da diplomática arquivística identificados no Team Brazil do Projeto InterPARES, bem como alguns conceitos e técnicas adotadas para a certificação digital. Desse modo, restringiu-se a uma pesquisa de natureza básica, onde não adotou-se a intenção de aplicação, possibilitando apresentar um arcabouço teórico técnico envolvendo as temáticas, possibilitando-se o desenvolvimento de futuros estudos relacionados a segurança de documentos arquivísticos digitais. O objeto desse artigo é o documento arquivístico nato digital, ou seja, documento arquivístico que é criado, tramitado, eliminado e/ou arquivado exclusivamente em meio digital (LIMA, SCHAFFER, 2014). Considerando que o certificado digital é um recurso tecnológico limitado para a aplicação de segurança a esse objeto. Assim, não serão abordadas atividades referentes aos documentos arquivísticos em seu suporte convencional ou físico. Na sequência desse trabalho, apresentam-se as seções que demonstrarão os pressupostos teóricos e técnicos envolvendo a arquivologia, a diplomática e a
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certificação digital, enfatizando o estudo InterPARES. Seguido dos resultados obtidos, as considerações finais e os referenciais bibliográficos adotados. 2 A INTERAÇÃO ENTRE A ARQUIVOLOGIA E A DIPLOMÁTICA PARA A ADOÇÃO DA CERTIFICAÇÃO DIGITAL Atualmente, para a produção da informação registrada durante as atividades nas organizações, têm-se constantemente adotado recursos tecnológicos que facilitam o seu acesso e a sua reprodução em suportes físicos e/ou digitais. Contudo, ainda enfrenta-se a indisponibilidade efetiva de ferramentas de segurança e garantia de autenticidade e a confiabilidade dos documentos, dentre essas o certificado e a assinatura digital. Diante disso, a seguir pretende-se demonstrar conceitos e termos adotados nas áreas de arquivologia, diplomática e certificação digital, os quais possam ser adotados em conjunto para permitir como resultado, futuras proposições para a melhoria na segurança da informação registrada nos documentos arquivísticos digitais. 2.1 PRINCÍPIOS E BASES ARQUIVÍSTICAS Desde o surgimento da escrita há cerca de 4000 anos, diversos foram os meios utilizados pelo homem para registrar as informações que julga pertinente. Pesquisas arqueológicas demonstraram a existência de arquivos públicos e privados desde a antiguidade (SCHELLENBERG, 1980). Nesse aspecto surge o objeto documento, definido por Paes (2004 p.26) como sendo um “registro de informação independentemente da natureza do suporte que a contém”. Este trabalho adotará uma definição mais específica para esse objeto, sendo essa de documento arquivístico, que a mesma autora trata como “[...] aquele que, produzido e/ou recebido por uma instituição pública ou privada, no exercício de suas atividades, constitua elemento de prova ou de informação” (PAES, 2004, p.26, grifo nosso). Nesse sentido, toda informação registrada em um suporte dentro de uma organização, seja ele produzido ou recebido passa a ser entendido por documento arquivístico e detentor de elementos que dispõem de prova da existência ou cumprimento de determinada atividade.
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O documento não tem apenas o sentido de registro. O documento pode ser utilizado também como instrumento de comunicação e como prova e testemunho, carregando assim a ideia que o documento é um lugar onde está a verdade, como definido por Sá-Silva et al (2009, p.6), o documento “[...] assumia o peso da prova histórica e a objetividade em garantia pela fidelidade ao mesmo.” Com a disponibilidade cada vez maior de ferramentas tecnológicas, a criação, edição e transmissão de documentos em meio digital mostra-se ágil e eficiente. Márdero Arellano (2004, p.1) afirma que “a natureza dos documentos digitais está permitindo ampla produção e disseminação de informação no mundo atual”, principalmente pela capacidade desse suporte de ser transmitido para a sociedade, com o uso de computadores e da internet. Gandini (2002, p.5) diz que “o documento tradicional, posto em papel, não mais se adequa à necessidade atual de fornecer agilidade à circulação de informações”, enfatizando-se que a convergência para o uso de documentos digital cresce constantemente visando propiciar essa maior agilidade de acesso à informação aos seus usuários. Interpretando mais claramente o termo documento digital, Rondinelli (2002, p.4), refere-se como sendo “todo documento em meio eletrônico, com um formato digital, processado por computador” e, ainda, atribui a eles alguns elementos como forma, anotações (metadados) e contexto tecnológico. No sentido de que, o documento é uma peça de prova e testemunho da verdade registrada de determinada experiência de realidade, a circulação do documento em meio digital pode por esta prova em risco, observando vários fatores como obsolescência técnica, incompatibilidade de softwares, etc. O CONARQ (2012, p.1) “aponta que a autenticidade dos documentos arquivísticos digitais é ameaçada sempre que eles são transmitidos através do espaço [...] ou do tempo.”. Também destaca que há grande facilidade dos documentos serem facilmente duplicados, distribuídos, renomeados, reformatados ou convertidos, alterados e falsificados, sem deixar nenhum vestígio aparente no suporte digital. 2.2 CERTIFICAÇÃO E ASSINATURA DIGITAL O CONARQ separou dois conceitos importantes para a segurança dos documentos de arquivo, a autenticidade e a autenticação. A autenticidade é a
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qualidade de um documento ser verdadeiro, correspondendo ao conteúdo ou atividade que a originou. A autenticação é a declaração de autenticidade de um documento feita por uma pessoa autorizada para tal. Para efeitos de pesquisa, consideramos que o documento autêntico é “[...] exatamente aquele que foi produzido, não tendo sofrido alteração, corrompimento e adulteração.” (CONARQ, 2012). Assim como reforçado por Boudrez: A validação dos documentos digitais por meio da assinatura digital, corresponde à autenticação ou demonstração de autenticidade. Uma assinatura digital verifica a validade do documento na base de sequência de bits (forma física) e, assim, não leva em conta a identidade do documento (forma intelectual). (BOUDREZ, 2005, p. 4, tradução nossa).
Dessa forma, compreende-se como autêntico o documento que não foi indevidamente alterado desde sua gênese, não sendo consideradas para efeito de autenticidade, as informações contidas nele. Para que um emissor possa autenticar um documento em meio eletrônico, podem ser usadas várias técnicas e instrumentos, como dispositivos biométricos de leitura de impressões digitais, análise computadorizada de assinaturas de próprio punho e identificação por senhas individuais (MENKE, 2005). Também dentre essas opções eletrônicas, estão as assinaturas digitais baseadas no uso de chaves criptográficas assimétricas (BODÊ, 2006). O InterPARES indica que, a assinatura digital pode ser considerada uma técnica criptográfica que fornece um determinado grau de garantia de autenticidade aos documentos digitais. “Uma destas técnicas criptográficas é a assinatura digital, que pode ser utilizada quando documentos são transmitidos entre pessoas, sistemas ou aplicativos, para declarar sua autenticidade em um dado momento”. (INTERPARES PROJECT, 2010, p.7). Assim, pode-se separar os dois conceitos entre si, da assinatura digital e do certificado digital, pelo nível de uso de tecnologia necessário para a implementação de cada um desses recursos de segurança. O e-Arq Brasil, como modelo de requisitos produzido pela CONARQ, apresenta a definição para assinatura digital como “[...] uma sequência de bits que usa algoritmos específicos, chaves criptográficas e certificados digitais para autenticar a identidade do assinante e confirmar a integridade de um documento.” (CONARQ, 2011). As chaves criptográficas, por sua vez, consistem num método utilizando-se de duas chaves, uma pelo remetente e outra pelo receptor da mensagem. Denominam-
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se chave pública e chave privada. A chave privada é de conhecimento apenas do seu titular e a pública pode ser divulgada e é enviada junto ao documento digital assinado. As chaves não são passíveis de serem derivadas entre si. Assim não é possível deduzir uma chave sem ter posse da outra. (BOUDREZ, 2007). A assinatura digital aplica uma chave privada a um documento digital e valida essa assinatura com a chave pública. Assim, define-se a assinatura digital como um código criptográfico aplicado a um arquivo digital. Destaca-se que um documento digital pode conter mais de uma assinatura digital. Um certificado digital é aplicado a um documento assinado digitalmente garantindo sua autenticação. Esse elemento é uma autoridade que valida as assinaturas. Esse processo é resumido por Menke (2003, p.4), como: Na prática, quando se recebe uma mensagem assinada digitalmente, ela estará acompanhada do certificado digital do remetente, onde constará, entre outros dados, a sua chave pública. Um programa de computador do destinatário aplicará a chave pública do emissor na mensagem e confirmará a autoria e a integridade do documento eletrônico, a partir de uma rápida consulta ao repositório de chaves públicas do terceiro de confiança – Autoridade Certificadora – onde será verificado: 1) se a chave pública realmente existe e se está associada àquela pessoa; 1) se o respectivo certificado digital é válido, ou seja, se não foi por algum motivo (perda, comprometimento ou roubo de chave privada) revogado.
Para poder realizar esta verificação, utiliza-se uma autoridade certificadora (AC), para validação de assinaturas e repositório de chave pública vinculada ao Governo Federal. Cria-se assim uma Infraestrutura de Chaves Públicas (ICP) definida como um “[...] sistema que tem por finalidade precípua, mas não exclusiva, atribuir certificados digitais (e assinaturas digitais) a um universo de usuários.” (MENKE, 2003, p.5). O Brasil possui uma certificadora oficial, denominada como a ICP-Brasil. De acordo com Silva (2004), a ICP possibilita com que as empresas utilizem redes abertas (Internet) para fazer uma réplica ou aperfeiçoar os mecanismos de segurança no mundo real, facilitando a eficiência e confiança nos suportes. Assim, utiliza-se a Internet como canal de verificação das assinaturas digitais, relacionando a assinatura e o certificado digital. Na Figura 1, a seguir, demonstra-se o processo de assinatura e sua validação.
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Figura 1. O processo de assinatura e sua validação. ASSINATURA DIGITAL CHAVE PRIVADA
CHAVE PÚBLICA
AGÊNCIA CERTIFICADORA
CERTIFICADO DIGITAL
CRIPTOGRAFIA
VERIFICAÇÃO DA ASSINATURA
DOCUMENTO ASSINADO
DOCUMENTO
Fonte: e-Arq Brasil1 (adaptado).
A AC é consultada tanto durante a assinatura quando na verificação. A certificadora tem fé pública (outorgada pela Medida Provisória 2.200-2/20012) para executar esta tarefa. Toda vez que o documento assinado for visualizado, o software que permite a visualização do documento, consultara via Internet a AC para exibir a validade da assinatura. O Quadro 1 a seguir, mostra os tipos de certificados existentes no mercado, a forma de geração das chaves e a mídia que a armazena. Quadro 1. Tipos de certificados
Fonte: SERASA3 (adaptado)
Os certificados do tipo “A” são armazenados em Smart Cards que são cartões com chip, similares a um cartão de crédito. Os certificados do tipo “S” são armazenados em tokens, que são dispositivos de leitura USB (Universal Serial Bus) similares a dispositivos de armazenamento removível (Pendrives). Os certificados A1, A2, S1 e S2 são certificados em software, ou seja, não estão gravados em cartões e nem tokens. Nota-se que os certificados A1 e S2 podem ser armazenados na memória do computador, sendo assim oferecem um nível de segurança mais baixo. Os demais
1
Disponível em: . Acesso em: 10 Mar. 2016. 2 Disponível em: . Acesso em: 10 Mar. 2016. 3 Fonte: SERASA. Disponível em: . Acesso em: 10 Abr. 2016.
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só podem ser armazenados em dispositivos criptográficos (Smart cards e tokens). 2.2.1 A ICP-Brasil No Brasil, como dito anteriormente, a criação da ICP-Brasil pela MP 22002/20014 estabeleceu a validade legal de documentos assinados digitalmente, utilizando-se certificados digitais emitidos dentro da cadeia de certificação da ICPBrasil. Eis os dois primeiros artigos da referida medida provisória MP 2200-2/2001: Art. 1º Fica instituída a Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileira ICP-Brasil, para garantir a autenticidade, a integridade e a validade jurídica de documentos em forma eletrônica, das aplicações de suporte e das aplicações habilitadas que utilizem certificados digitais, bem como a realização de transações eletrônicas seguras. Art. 2 A ICP-Brasil, cuja organização será definida em regulamento, será composta por uma autoridade gestora de políticas e pela cadeia de autoridades certificadoras composta pela Autoridade Certificadora Raiz - AC Raiz, pelas Autoridades Certificadoras - AC e pelas Autoridades de Registro - AR.
A ICP-Brasil, conforme descrito no Portal Web do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação5 (ITI) fiscaliza e audita o processo de emissão de certificados digitais das autoridades certificadoras integrantes a fim de garantir a confiabilidade do processo de certificação. Desta forma existe respaldo à presunção legal de integridade e autenticidade dos arquivos assinados digitalmente. A ICP-Brasil é considerada a certificadora raiz, derivando dela todas as outras. Assim qualquer certificado emitido por uma dessas agências certificadoras é tido como válido em todo território nacional, tendo o mesmo valor de uma assinatura de punho próprio no documento físico e esta associada ao documento de identificação da pessoa. Nota-se, que a verificação só é possível no documento digital que é aberto em meio eletrônico que esteja conectado à Internet. Sendo assim, a assinatura digital não tem validade para documentos físicos, mesmo que sejam impressos a partir do digital assinado.
Fonte: JUSBRASIL. Disponível em: . Acesso em: 10 Abr. 2016. 5 ITI. Disponível em: < http://www.iti.gov.br/icp-brasil/como-funciona>. Acesso em 26 Abr. 2016. 4
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2.3 O PROJETO INTERPARES – UMA VISÃO GERAL O projeto InterPARES − International Research on Permanent Authentic Records on Electronic
Systems – é “[...] uma iniciativa acadêmica de pesquisa em
preservação digital, especificamente voltada para os documentos arquivísticos, de enorme alcance.” (ROCHA, 2009, p. 82). O projeto começou na University of British Columbia constando no programa de mestrado em estudos arquivísticos em colaboração com o Departamento de Defesa dos Estados Unidos (DoD). Sua base conceitual é a integração dos princípios da diplomática e arquivologia, aplicados aos documentos digitais. (ROCHA, 2009). Este projeto é usado como base no estudo dos documentos digitais, sendo inclusive utilizado pela Câmara Técnica de Documentos Eletrônicos (CTDE) do CONARQ. A primeira fase do projeto, denominada InterPARES 1 ocorreu de 1999 a 2001, tendo seu foco em documentos arquivísticos digitais mantidos em sistemas de gestão de documentos. O InterPARES 2, por sua vez, foi realizado de 2002 a 2006 e focou em documentos produzidos em ambientes digitais complexos. A terceira fase do projeto se estendeu de 2007 a 2012 e abrangeu a preservação dos documentos digitais. (ROCHA, 2009). Atualmente o projeto encontra-se em sua quarta fase, denominada InterPARES Trust (ITrust). Nesta fase o objeto de estudo, aplicando-se os conceitos de autenticidade e confiabilidade, são os documentos on-line. O InterPARES divide-se em times, denominados TEAMS. Cada TEAM engloba um grupo de países que auxiliam no desenvolvimento do projeto. O Brasil incorpora do TEAM Latin America desde 2005, integram a equipe “[...] pesquisadores do Arquivo Nacional e instituições parceiras (Ministério da Saúde, UNICAMP e Câmara dos Deputados) e pesquisadores colaboradores.” (ROCHA, 2009, p.86). Acessando o website do Projeto é possível consultar publicações para consultas de suas recomendações e critérios, tanto para o embasamento de produções científicas e também para implementação de procedimentos para trabalho com documentos arquivísticos digitais em organizações, desde a criação, migração, acessibilidade, obsolescência e preservação.
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2.4 DIPLOMÁTICA A diplomática nasceu no século XVII para estabelecer regras que comprovassem a autenticidade de documentos eclesiásticos. A primeira publicação tratando da diplomática foi De re diplomatica produzida por Jean Mabillon em 1681, era um método minucioso de análise do documento a partir da verificação de todos seus elementos separadamente, internos e externos. (TOGNOLI e GUIMARÃES, 2009). A partir do séc. XX a arquivologia passou a utilizar a diplomática como ciência auxiliar, usada na identificação da estrutura dos documentos e para o estudo da tipologia documental, elementos que auxiliam no entendimento da sua gênese e autenticidade do documento em determinado contexto. Com o surgimento dos documentos digitais, a arquivologia passou a relacionarse com a informática. Para essa relação, Rondinelli (2002, p. 33) aponta que ocorreu na “[...] década de 1990 se caracteriza pela riqueza literária e pela profundidade das discussões”. No entanto, alguns autores afirmaram que os princípios da arquivologia não precisariam de alteração. Peterson (1989, p. 88, tradução nossa), ressalta que gerenciar documentos digitais não significa ter uma nova teoria arquivística. Os princípios arquivísticos tradicionais continuam guiando a arquivologia. Esse contexto já era apontado por arquivistas na II Conferência Européia de Arquivos, onde Francis Blouin apontou “[...] o crescente interesse dos arquivistas europeus e norte-americanos em retomar e adaptar a diplomática aos documentos modernos, em especial o eletrônico” (RONDINELLI, 2002, p. 45). Rondinelli ainda ressalta que a partir disso, vários autores trabalharam para aplicar a diplomática nos novos arquivos tecnológicos, como MacNeil e Duranti, que aprofundaram o estudo da diplomática e a integração dos seus princípios aos da arquivologia. Nesse aprofundamento, estes autores deixam claro que a diplomática, que permitiu a avaliação e reconhecimento de documentos físicos antigos, criados em contextos diferentes, poderia ser aplicado num ambiente virtual com contextos igualmente diversificados (RONDINELLI, 2002). Desse modo reconhece-se como válida a inferência diplomática nos documentos digitais, sendo possível comparar os preceitos diplomáticos com as
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técnicas utilizadas na certificação digital. Esta integração também é abordada no projeto InterPARES como exposto por Rocha (2009, p.7), em entrevista com Luciana Duranti, “[...] nós decidimos continuar a usar a diplomática para determinar formas de manter a identidade e a integridade dos documentos arquivísticos ao longo do tempo.” Rocha
(2009,
p.
4)
ainda
apresentados pelo InterPARES
o
aponta
como
um
dos
instrumentos
Roteiro para Análise Diplomática dos
documentos arquivísticos digitais, usado para apoiar a identificação de um objeto digital como sendo ou não um documento arquivístico e para determinar as suas características de garantia de autenticidade e preservação de longo prazo. Do mesmo modo, o CONARQ lista diretrizes diplomáticas a serem aplicadas para presunção de autenticidade de documentos arquivísticos. Segundo o órgão existem três aspectos que podem ser considerados na análise de um documento: legal, diplomático e histórico. Além disso, para documentos digitais o CONARQ aponta o ambiente de uso/preservação desse documento digital, que pode compreender sistemas informatizados que custodiam o documento. (CONARQ, 2012). Cabe ressaltar que a autenticação não pressupõe autenticidade. Para o meio jurídico e cultural a assinatura digital de um documento ocupa um papel chave (BODÊ, 2006). Já para a diplomática a assinatura apenas não compõe fator suficiente para afirmar a autenticidade do documento (não alteração). Segundo Bodê (2006, p. 67): Se o ponto de vista da arquivologia e diplomática a autenticidade de documentos não depende apenas do elemento assinatura, mas de todo um conjunto de elementos que inclui o próprio contexto de produção, tramitação e arquivamento.
Nota-se, então, que a diplomática analisa elementos, como os elencados por Rondinelli (2002), o suporte, o conteúdo, forma, ação, pessoas e relação orgânica. Considera-se também o sistema em que o documento é custodiado e sua forma de disponibilização, como, por exemplo, o oferecido por aplicativos que adotam a metodologia de sistemas informatizados de gestão arquivística de documentos (SIGAD), seguindo os requisitos do e-Arq Brasil (2011). Contudo, mesmo com as recomendações de autores da área, os elementos diplomáticos, intrínsecos ou extrínsecos constantes em um documento podem variar de acordo com o local da sua gênese por efeitos de leis e costumes. Como corroborado por Terrero (2000, p. 91, tradução nossa) existem “requisitos formais e de determinados caracteres extrínsecos e intrínsecos exigidos
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pela lei ou pelos usos e costumes com valor de norma, que afeta a sua estrutura, teor, conteúdo, solenidade, validade, categoria e tipologia.”. Como apontado por Correia (1999, p.1) “[...] revela-se pertinente adentrar em um tema indubitavelmente contemporâneo, qual seja, a possibilidade de a administração pública, [...] adotar a assinatura eletrônica e chancela eletrônica de documentos.” Usa-se o exemplo da chancela, ou selo digital, pois a chancela inserida em um documento digital, por meio de um software que aplique a assinatura digital, é um objeto dinâmico, não sendo uma mera imagem estática, assim é possível clicar no selo para exibir informações sobre a assinatura e o certificado digital. 3 RESULTADOS: APRESENTAÇÃO E DISCUSSÃO Analisou-se produções científicas e técnicas oriundos do Projeto InterPARES, bem como outros autores que abordam a diplomática e a certificação digital, para assim traçar uma aproximação dos dois conceitos visando alcançar os objetivos propostos. Como primeiro resultado dessa pesquisa identificou-se que, para haver a autenticação e a preservação de documentos arquivísticos digitais, é importante que os profissionais de informação busquem uma maior integração entre os conceitos e critérios das áreas investigadas. A agregação de critérios da diplomática arquivística e da certificação digital pode permitir o aumento da confiabilidade em documentos arquivísticos que circulam em meio digital, tanto na Internet, que é o foco da edição mais recente do projeto InterPARES, como em sistemas informatizados de gestão de documentos. Por meio da bibliografia analisada pode-se identificar que a assinatura digital, por meio de pares de chaves criptográficas, tem se mostrado como um meio técnicoinformático padrão para a autenticação de documentos, pois além de utilizarem a aplicação de criptografia e softwares no documento para garantir tecnicamente a autenticação e a não alteração, possui uma legislação específica e órgãos (certificadores) para possibilitar sua verificação e atualização. Assim além da assinatura digital, existem os elementos diplomáticos que servem de suporte para agregar confiabilidade e padronizar os documentos digitais, como a apresentação formal do documento, o meio de produção e disseminação, a
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adequação das leis, normas e elementos visuais que podem ser utilizados e analisados. No referente à análise diplomática dos documentos digitais, podem-se constatar alguns desses elementos que estão devidamente descritos no Quadro 2, a seguir: Quadro 2. Critérios diplomáticos sugeridos para a análise de um documento digital.
Critérios diplomáticos Suporte Conteúdo Forma
Sistema de gestão
Descrição A entidade produtora utiliza o suporte (digital) de forma recorrente. O conteúdo é pertinente as funções administrativas da produtora. A estrutura de apresentação dos documentos é padronizada segundo a tipologia e a legislação. (Incluindo o uso de sinais como chancelas). Os documentos digitais estão inseridos em um SIGAD custodiado pela produtora.
Fonte: Elaborado pelo autor.
Nesta análise, disposta no Quadro 2 acima, evidencia-se a necessidade de busca pela certeza da garantia para que o documento digital não esteja indevidamente alterado ou se pode afirmar quem realmente assinado digitalmente o documento. No contexto dessa pesquisa, não buscou-se apenas verificar se as informações contidas no documento correspondem à realidade, mas sim se o documento foi realmente produzido e/ou autenticado pelo signatário e ele não sofreu alterações indevidas posteriormente. Dessa forma, observa-se que o uso da assinatura digital aliada a padronização diplomática pode possibilitar maior grau de segurança e confiabilidade na produção, uso, tratamento e destinamento de documentos arquivísticos digitais. As barreiras e limites que podem ser causados pela adesão ao uso de documentos arquivísticos digitais ainda são grandes, no entanto, poderiam ser tidos como equivalente ou desconsideráveis no comparativo com o grande número de benefícios e facilidades de acesso e rápida recuperação as informações registradas nas bases de dados. 4 CONSIDERAÇÕES FINAIS Pelo exposto nesse trabalho, nota-se que a utilização de documentos digitais
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está em crescimento a ponto de atingir a popularização da informação, ou melhor, informação para todos. Durante o desenvolvimento desse projeto demonstrou-se as características desse novo paradigma para documentos arquivísticos digitais confiáveis, íntegros e autênticos, mediante a arquivologia. Utilizou-se de pesquisa bibliográfica e documental, apoiando futuras discussões sobre essa temática, contribuindo para uma melhor compreensão da informação em suporte digital, evitando desconfianças e receios que organizações poderia ter sobre a segurança de documentos digitais (GIL, 2002). A utilização de levantamento bibliográfico nos âmbitos da arquivologia e da diplomática por meio do InterPARES, mostrou-se satisfatória para extrair os conceitos básicos que relacionam as duas áreas, analisando os recursos tecnológicos do certificado e da assinatura digital para prover a maior presunção de autenticidade e confiabilidade para documentos digitais. Para tanto, observou-se como relevante a adesão para novos projetos que possam fortalecer as fronteiras interdisciplinares da arquivologia com a diplomática, principalmente no que tange o atendimento da demanda do mercado que busca recursos e subsídios que possam elevar o nível de segurança, autenticidade e confiabilidade dos documentos digitais. Notadamente
as
obras
oriundas
de
projetos
como
o
InterPARES,
apresentaram-se como um importante repositório bibliográfico para o fortalecimento e crescimento da arquivologia quanto a estudos diplomáticos para documentos digitais, sistemas e dossiês. Outro aspecto que cabe ressaltar neste trabalho, é o de a bibliografia e o projeto InterPARES quase silenciar no que diz respeito a outros métodos de autenticação e assinatura, ou seja, pouco pode-se recuperar de referenciais que auxiliassem esse projeto que venho tratar do certificado digital. Da mesma forma, observa-se que deve haver garantia para que o documento digital não esteja indevidamente alterado ou que possa afirmar quem realmente assinou digitalmente o documento. Assim, recomenda-se verificar se as informações contidas no documento correspondem à realidade, sendo produzido e/ou autenticado pelo signatário e sem alterações indevidas posteriormente, bem como o seu conteúdo esteja estável e sua forma seja correspondente à padronizada pela organização. Os SIGAD’s podem ser desenvolvidos visando a melhor produção/geração dos
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documentos digitais, seguindo os preceitos diplomáticos para relacionar o seu conteúdo com a atividade que deu origem, bem como o uso e tramitação desses documentos dentre as unidades produtoras/administrativas. Acredita-se que o corpus teórico apresentado nesse trabalho pode contribuir para o crescimento e amadurecimento da base científica da arquivologia frente aos desafios dos documentos contemporâneos, visando melhores recomendações, estruturas, padrões e métodos para garantir a autenticidade dos documentos digitais com forma integra e estável nas administrações públicas e privadas. REFERÊNCIAS BODÊ, Ernesto Carlos. Assinaturas digitais e arquivologia. Arquivística.net v. 2, n. 1, p. 52-69, 2006. BOUDREZ, Filip. Digital signatures and electronic records. In: Archival Science, v. 7, n. 2, p. 179-193, 2007. Disponível em: . Acesso em: 23 set. 2014 CONSELHO NACIONAL DE ARQUIVOS (CONARQ). Resolução n° 37, de 19 de dezembro de 2012. Aprova as Diretrizes para a Presunção de Autenticidade de Documentos Arquivísticos Digitais. Publicado no Diário Oficial da União, Edição nº 245, de 20 de dezembro de 2012 - Seção 1. CORREIA, Miguel Pupo. Sociedade de informação e direito: a assinatura digital. UFSC, Santa Catarina, v. 7, 1999. GANDINI, João Agnaldo Donizeti et al. A validade jurídica dos documentos digitais. Jus Navigandi, Teresina, n. 58, ago. 2002. Disponível em: . Acesso em: 16 jun. 2013. GIL, Antônio Carlos, Como elaborar projetos de pesquisa. São Paulo: Atlas. 4. ed., 2002. INTERPARES PROJECT. A elaboração e a manutenção de materiais digitais: diretrizes para indivíduos, 2010. Disponível em: http://www.interpares.org/ip3/ display_file.cfm?doc=ip2_creator_guidelines_booklet--portuguese.pdf. Acesso em: 10 set. 2014. MÁRDERO ARELLANO, Miguel Ángel. Preservação de Documentos Digitais. Ciência da Informação, [S.l.], v. 33, n. 2, dec. 2004. ISSN 1518-8353. Disponível em: . Acesso em: 04 Jul. 2016. doi:http://dx.doi.org/10.18225/ci.inf..v33i2.1043.
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