A Economia Criativa para o desenvolvimento sustentável da Amazônia The Creative Economy for sustainable development in Amazon

May 22, 2017 | Autor: Fernanda Messias | Categoria: Amazonia, Desenvolvimento sustentavel, Política Cultural E Economia Criativa
Share Embed


Descrição do Produto

A Economia Criativa para o desenvolvimento sustentável da Amazônia The Creative Economy for sustainable development in Amazon Fernanda Bocorny Messias.1; Elimar Pinheiro Nascimento2 RESUMO Inspirado na experiência australiana de economia criativa, fundada em 1994, o Brasil desenvolveu desde 2011 uma política de estimulo à criatividade na economia, em que uma das ações foi a criação de Observatórios de Economia Criativa (OBECs). A partir de 2013, foram criados seis OBECs, um dos quais na Amazônia. A partir deste marco, este trabalho faz uma análise sobre o potencial das políticas públicas de economia criativa para o desenvolvimento local na Amazônia com base na confluência de uma pesquisa documental (OBEC Amazonas) e uma observação de campo (Expedição UQAMazone 2016). Entrevistas com lideranças e artesãos das comunidades mostraram algumas dificuldades e potenciais locais para o desenvolvimento de setores da economia criativa na Amazônia. Sobre o OBEC-AM, são analisados os campos das primeiras pesquisas publicadas. Busca-se compreender sua aplicabilidade e conteúdo para subsidiar a formulação de políticas públicas para o desenvolvimento e a geração de ocupação e renda em comunidades ribeirinhas da Amazônia, com base na cultura local. Como primeiros resultados do OBEC-AM, destaca-se as pesquisas que exploram as possibilidades do turismo sustentável com base comunitária e as que estudam novas cadeias produtivas que aliam o artesanato ao design, utilizando matérias-primas do extrativismo e(ou) resíduos (resíduos pesqueiros, madeiras caídas e fibras de tucumã-i). Das observações nas comunidades, destaca-se a experiência bem-sucedida do Projeto Encauchados Vegetais da Amazônica, uma “cadeia produtiva ambiental segura” que alia artesanato ao design, em São Domingos-PA. Finalmente, este ensaio vislumbra a continuidade das pesquisas do OBEC-AM com programas de extensão universitária em parceria com entidades brasileiras de apoio ao setor produtivo, para o fortalecimento da produção local e da comercialização. A sugestão é orientada pela estratégia de alavancar a demanda de itens produzidos por comunidades na Amazônia cuja distribuição seja feita de forma coletiva em novos mercados, por meio de uma “Marca Amazônia”. A Marca deve ser construída com base em valores como conservação do meio ambiente, das culturas e das comunidades amazônicas, geração de emprego e renda e comércio justo. Palavras-chave: Economia Criativa; Marca Amazônia; Desenvolvimento Sustentável ABSTRACT Inspired by the Australian experience of creative economy, founded in 1994, Brazil has developed since 2011 a policy for stimulate creativity in economy, in which one of the actions was the creation of Observatories of Creative Economy (OBECs). Since 2013, six OBECs were created and one of them is based in the Amazon. By regarding this milestone, this paper analyses the potential of public policies to promote creative economy towards local development in the Amazon. The methodology relies on literature review (OBEC Amazonas) and field observation (UQAMazone research expedition, 2016). Interviews with communitarian leaders and craftsmen shed light on challenges to be faced and some potential suitable places for the development of creative industries in the Amazon. With regards to the OBEC-AM, this paper outlines its initial findings that have been published. By doing so, it is aimed to provide understanding about its applicability and basis to inform public policies Arquiteta e Urbanista, Especialista em Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Foi coordenadora do Programa Brasileiro do Design e de Desenvolvimento Sustentável no Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. Mestranda no Centro de Desenvolvimento Sustentável. [email protected] 1

2 Sociólogo, com Doutorado pela Universite de Paris V (Rene Descartes, 1982), professor associado na Universidade de Brasília, lotado no Centro de Desenvolvimento Sustentável (CDS). Membro do conselho científico do IIRPC. Coordenador do Laboratório de Estudos sobre o Turismo Sustentável (LETS). [email protected]

1

focused on development, as well as employment and income for riverine communities in the Amazon, respecting their local culture. Initial data from OBEC-AM, twofold between possibilities of community-based sustainable tourism and new production chains that combines handicrafts and design to the use of sustainably collect forestry raw materials and (or) waste (e.g. fish leather, fallen timber and fibers of tucumã-i). Drawing from observations in some communities, the discussion highlights the successful experience of the project “Encauchados Vegetais da Amazônica” a “safe environmental production chain” that combines handicraft to design, in São Domingos-PA. To conclude, this essay suggests the continuity of OBEC-AM’s academic research programs and the establishment of partnerships with Brazilian organizations that could strengthen local production and trade. The development of an Amazonian branding is suggested to leverage the demand for items produced by its communities, whose products could be distributed in a collaborative manner throughout new markets. Such branding must be developed assuming its identity linked to environmental conservation, emphasis to local cultures and income generation through fair trade. Keywords: Creative economy; Amazon Brand; Sustainable Development

Introdução Entre os dias 09 e 20 de agosto de 2016, professores e estudantes de pós-graduação das Universidades de Brasília (UnB), de Quebec em Montreal (UQÀM) e da Federal do Oeste do Pará (UFOPA) estiveram embarcados em uma expedição de ensino e pesquisa pelas bacias dos rios Tapajós e Amazonas, na Amazônia oriental, Expedição UQAMazone 2016. O roteiro de viagem7 possibilitou aos participantes conhecerem locais históricos e com potencial turístico, interagirem com pessoas das comunidades ribeirinhas, com ecossistemas amazônicos e com sistemas de produção da região, tais como as atividades agropecuárias - pesca, monocultura, agricultura orgânica – e as de manejo, extrativistas e de artesanato nas comunidades ribeirinhas do Rio Tapajós. Além das visitas de campo às comunidades, unidades de conservação, várzeas, dentre outras, ao longo da expedição foram ministradas aulas por professores canadenses e brasileiros e por pesquisadores de instituições públicas brasileiras que atuam na Amazônia. As visitas às comunidades e as posteriores reflexões com os participantes da expedição exploraram as diversas dimensões dos sistemas complexos amazônicos - ambiental, socioeconômico, político e cultural - e suas múltiplas relações com questões de conservação e desenvolvimento. As visitas ilustraram o isolamento dessas comunidades na Amazônia brasileira e como é precário o seu acesso a informações e a serviços. As reflexões evidenciaram, dentre outras questões, os resultados alcançados a partir dos esforços do Governo Federal em ampliar o acesso de comunidades remotas às políticas sociais ao longo das duas últimas décadas. A primeira geração de políticas públicas para inclusão social - que reuniu um conjunto de medidas de caráter emergencial - teve efeito direto sobre o nível de escolaridade das novas gerações em relação às anteriores emtodas as comunidades visitadas. Por muito tempo, a dependência econômica induziu muitas famílias às piores formas de trabalho, como o trabalho infantil. Em escolas visitadas pela Expedição, fomos informados sobre o aumento nos últimos anos da quantidade de alunos, bem como sobre o início de oferta de vagas para até o ensino médio em algumas comunidades, então inexistente. Esse cenário promissor - de jovens com maior escolaridade que seus pais - inspira a formulação de uma nova geração de políticas públicas, articuladas entre si, e com medidas capazes de canalizar o potencial desta e das futuras gerações para a promoção do desenvolvimento sustentável local. Com base nas pesquisas desenvolvidas

7A Expedição UQAmazone 2016 iniciou com palestras na Universidade de Brasília, depois em Santarém, houve outras na UFOPA. A Expedição visitou a área de manejo da Flona do Tapajós; a Ilha de São Miguel, na várzea; Moji dos Campos; Alter do Chão – morro da Piraoca; Flona – Comunidade de São Domingos, Aveiro – comunidades de Daniel de Carvalho, Santa Cruz, Mussum, Vista Alegre, Barroso, Sumauma, Campo Alegre, Urucuituba e Fordlândia; Brasília Legal; comunidades de Agrovila e São Tomé; e retorno a Santarém.

2

pelo Observatório de Economia Criativa do Amazonas – OBEC-AM, este artigo faz uma análise da contribuição dessa produção para futuras políticas públicas de economia criativa para o desenvolvimento sustentável local e regional na Amazônia, e propõe uma ação coordenada estratégica entre Extensão Universitária e entidades de apoio ao setor produtivo para o desenvolvimento de “cadeias produtivas ambiental seguras” e sua promoção conjunta por uma “Marca Amazônia”, a ser construída com base em valores como conservação do meio ambiente, das culturas e das comunidades amazônicas, geração de emprego e renda e comércio justo. As referências da análise são as pesquisas e artigos publicados pelos pesquisadores do OBEC-AM e as percepções de campo em comunidades ribeirinhas amazônicas durante a Expedição UQAMazone 2016.

Política de Economia Criativa A política cultural da Austrália, Creative Nation: Common wealth Cultural Policy, de 1994, é a primeira referência na literatura acerca de uma política aplicada ao desenvolvimento das indústrias criativas. Considerada à frente do seu tempo, apresentou-se claramente articulada com outras políticas, como as de educação, de direitos autorais, de incentivos à exportação e de benefícios fiscais. A produção cultural, pela primeira vez, foi abordada em sentido amplo e como capital econômico e inovou “em termos conceituais e políticos [...] ao incluir televisão, rádio, mídias, patrimônio, indústrias culturais, cultura tradicional e turismo cultural ao conceito de cultura” (MADEIRA, 2014, p. 106). Em 2001, o livro The Creative Economy, de John Howkins, consolida o conceito de Economia Criativa com base nos esforços da Austrália e do Reino Unido, principalmente, para articular novas possibilidades para a proclamada crise pós-industrial (REIS, 2008). No contexto australiano, um novo documento de política cultural foi lançado em 2013 CREATIVE AUSTRALIA, National Cultural Policy, o qual assume “o pioneirismo do seu antecedente e aprofunda [...] nos conceitos e nas grandes linhas da política cultural australiana” (MADEIRA, 2014, p. 107). Dentre as diretrizes desta política, tem relevo, para a realidade brasileira e amazônica, a de “assegurar que os programas governamentais reflitam a diversidade cultural da Austrália do século XXI e a importância da sua cultura indígena”, com a clara referência ao valor da diversidade cultural e da relevância dos conhecimentos tradicionais dos povos Aborígenes e do Estreito de Torres (AUSTRALIA, 2013, p. 2). O texto da Política defende com entusiasmo o lugar fundamental da cultura indígena na história australiana e traz para a nação a profunda responsabilidade de nutrir e promover a expressão cultural dos povos Aborígenes e dos ilhéus do Estreito de Torres (tradução livre) (AUSTRALIA, 2013, p. 2).

No Brasil, políticas públicas de Economia Criativa chegaram em 2011, quando passou a funcionar a Secretaria de Economia Criativa (SEC), no âmbito do Ministério da Cultura (MinC), 17 anos após a primeira política australiana. A SEC foi criada oficialmente pelo Decreto 7.743, de 1º. de julho de 2012, ocasião em foi lançado o “Plano da Secretaria da Economia Criativa – Políticas, diretrizes e ações 2011 a 2014 – versão 2.0” (Plano da SEC), o qual passou a orientar as ações de Economia Criativa no País (BRASIL MinC, 2012). Este Plano ficou conhecido como Plano Brasil Criativo, ao ganhar corpo e se tornar estratégico no âmbito da Casa Civil da Presidência da República (VARELA, 2014, P.140 apud BRASIL MinC Unesco, 2016, p.56). No texto de abertura do Plano da SEC, a Ministra da Cultura, Ana Holanda, afirma que a Economia Criativa está “sendo considerada um eixo estratégico de desenvolvimento para os diversos países e continentes, no novo século”, com destaque nas discussões internacionais de organismos das Nações Unidas, como UNCTAD (Conferência das Nações Unidas para o Comércio e o Desenvolvimento), PNUD (Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento) e Unesco (Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura) (BRASIL MinC, 2012). O Ministro Juca Ferreira (2016), de forma análoga, reforça a vanguarda deste “caminho para ampliar e diversificar a economia”, que em face da crise cíclica do capital e do processo de desindustrialização, “reside em grande medida na criatividade e no desenvolvimento tecnológico”. Ressalta, também, o

3

potencial do Brasil para vigorar nesta nova economia e o longo caminho que o País tem a trilhar para se tornar uma referência na área (OBEC-AM - CHAVES et all, 2016, p. 21). A economia criativa se instala e ganha dimensão na proporção inversa à redução da participação do setor industrial em todo o planeta, à chamada desindustrialização que explica a atual divisão internacional do trabalho (p.24). [...] Estamos falando de um mercado na mais franca expansão em um mundo em crise, e para o qual ainda não nos organizamos para nele participar e competir. [...] de um mercado que valoriza uma de nossas mais abundantes riquezas: a criatividade. [...] de uma das mais sustentáveis formas de produção do mundo contemporâneo, de uma poderosa alternativa à desconcentração de nosso desenvolvimento, de promoção de sua interiorização, fundamental para realizarmos uma mais equitativa federalização de nossa capacidade produtiva (p.19) (OBEC-AM CHAVES et all, 2016).

No Brasil, de acordo como Plano da SEC (2012), a economia criativa é pautada pelos princípios da diversidade cultural, da inovação, da sustentabilidade e da inclusão social, conforme retratado na Figura 1 a seguir. FIGURA 1 – A ECONOMIA CRIATIVA BRASILEIRA E SEUS PRINCÍPIOS NORTEADORES

FONTE: PLANO DA SEC, MINISTÉRIO DA CULTURA (BRASIL MINC, 2012, P. 33)

No Plano Brasil Criativo (2012), os setores criativos são definidos como aqueles cujas atividades produtivas têm como processo principal um ato criativo gerador de um produto, bem ou serviço, cuja dimensão simbólica é determinante do seu valor, resultando em produção de riqueza cultural, econômica e social (BRASIL MinC, 2012, p. 23).

Como ainda não há consenso sobre a definição dos setores que compõe a Economia Criativa, este artigo adota como referência a classificação do MinC no Plano Nacional de Cultura (PNC 2011) e no Plano da SEC (2012) – Figura 2b. A Figura 2a apresenta o escopo sugerido pela UNCTAD (2008) e a Figura 2b a classificação dos Setores Criativos e das Categorias Culturais adotada pelo MinC para o Brasil (BRASIL MinC, 2012, p. 30). FIGURA 2A – CLASSIFICAÇÃO DOS SETORES CRIATIVOS SEGUNDO A UNCTAD (2008)

FIGURA 2B – ESCOPO DOS SETORES CRIATIVOS SEGUNDO O PLANO NACIONAL DE CULTURA (PNC, 2011).

FONTE: PLANO DA SEC DA SECRETARIA DA ECONOMIA CRIATIVA (BRASIL MINC, 2012, P. 29 E 30)

4

Observatório Brasileiro de Economia Criativa (OBEC) Os observatórios de economia criativa são iniciativas previstas no documento da Unesco (2006), tratadas pelo organismo como complementares de uma política para economia criativa (BRASIL MinC Unesco, 2016). Segundo Brasil MinC (2013), dentre os projetos prioritários do Plano da SEC (2012) para o desenvolvimento da Economia Criativa no País estava a criação dos Observatórios Estaduais e Brasileiro de Economia Criativa (OBECs8), que segundo o MinC são espaços vocacionados à produção e difusão de pesquisas, dados e informações sobre a Economia Criativa brasileira [...] estímulo ao debate entre estudiosos, especialistas, agentes governamentais e representantes do setor cultural acerca do impacto da Economia Criativa na sociedade (BRASIL MinC, 2015, p. 3).

Segundo Oliveira (2016), a criação dos OBECs foi decorrente do diagnóstico de “absoluta falta de dados sobre Economia Criativa no Brasil”9 durante a elaboração do Plano da SEC (2012), seja em nível federal, estadual ou municipal. Para suprir esta carência, previa-se montar a Rede de Informações e Monitoramento da Economia Criativa Brasileira – REMEC, nome inicialmente sugerido – a ser liderada pela SEC/MinC, cujo arranjo institucional está ilustrado na Figura 3 (OLIVEIRA, 2016). FIGURA 3 - - ARRANJO INSTITUCIONAL IDEALIZADO PARA A REMEC

FONTE: ESQUEMA APRESENTADO EM PALESTRA PROFERIDA, EM BUENOS AIRES EM 27 DE MAIO DE 2013, SOBRE O OBSERVATÓRIO BRASILEIRODEECONOMIACRIATIVAPELO DIRETORDEDESENVOLVIMENTO EMONITORAMENTO,LUIZANTÔNIO GOUVEIADEOLIVEIRA.

O Relatório da SEC (2013) expressa claramente os objetivos do OBEC, amadurecidos ao longo da construção conjunta e das parcerias: - estimular a produção e difusão de informações estratégicas e conhecimento crítico sobre a economia criativa brasileira; - fomentar estudos sobre o impacto da economia criativa na dinâmica cultural, social, e econômica do País; - alimentar a reflexão e o debate sobre o tema e - estimular a constituição de uma rede de pesquisadores, especialistas, agentes governamentais e representantes dos setores criativos (Brasil MinC, 2013, p. 18).

Portanto, a produção científica dos OBECs estaduais deve oferecer uma visão acerca das potencialidades de desenvolvimento da economia criativa em cada uma das regiões brasileiras.

8

Em Brasil MinC (2013), os Observatórios Estaduais de Economia Criativa são nomeados de OBECEs e como OBEC apenas o Observatório Brasileiro: “o OBEC é [...] a unidade coordenadora da Rede de Informações e Monitoramento da Economia Criativa Brasileira e encontra-se hospedada no sítio do Ministério da Cultura” (BRASIL MinC, 2013, p. 18). No entanto, os Observatórios Estaduais que estão em funcionamento se auto intitulam OBEC, nomenclatura assumida neste trabalho por este motivo (nota do autor). 9

Oliveira (2016) se referia a dados econômicos, tais como o tamanho dessa economia, o escopo, recorte setorial e mapeamento, importação e exportação, quantidade de empregos etc.

5

Atualmente, há seis OBECs estaduais em funcionamento: dois na região centro-oeste (DF e GO) e um em cada uma das outras quatro regiões do País (RJ, RS, BA e AM) (BRASIL, 2015). Em 2016, na gestão do Ministro Juca Ferreira, os OBECs ficaram sob a competência da Secretaria de Políticas Culturais do MinC. No primeiro semestre de 2016, entrou em funcionamento o Portal ReCria, em resposta a encomenda da REMEC, parte do escopo da parceria com a Universidade Federal da Bahia (UFBA) (BRASIL MinC, 2013). O Portal ReCria apresenta o OBEC como uma rede e um coletivo de observatórios estaduais em universidades públicas, “que respondem à demanda do MinC por subsídios necessários à formulação de um modelo de desenvolvimento baseado na criatividade, inovação, diversidade cultural e inclusão social”. Trata-se de uma plataforma colaborativa que, além de articular os Observatórios Estaduais da Economia Criativa (OBECs) e as Incubadoras integrantes do programa Brasil Criativo, tem como proposta ser também um ambiente interativo para artistas, pesquisadores, agentes culturais e seus segmentos criativos, integrando, assim, sociedade, estado e setor produtivo (UFBA, 2016).

Uma percepção sobre as comunidades na Amazônia Nesta seção, estão algumas percepções, do ponto de vista do desenvolvimento, que tivemos no contato com as comunidades ribeirinhas durante a Expedição UQAMazone 2016. As comunidades de São Miguel, no ecossistema da várzea; de Fordlândia e de Brasília Legal, no município de Aveiro; e de São Domingos, município de Belterra, são no estado do Pará, bem como a Coomflona - Cooperativa Mista da Flona Tapajós, na Floresta Nacional, na margem direita do Rio Tapajós. A primeira percepção relevante é a dependência econômica dessas comunidades e respectivos municípios do Governo Federal. A atividade economia é insipiente. Em algumas delas, pescadores cadastrados recebem o seguro defeso. Em todas, no entanto, há grande número de beneficiários do Programa Bolsa Família e o atendimento médico, quando existe, é feito por médicos cubanos, do Programa Mais Médicos. Constatou-se, ainda, a dificuldade no acesso bancário: não há nem caixa eletrônico em nenhuma dessas comunidades, o que dificulta o fluxo de capital (UQAMazone, 2016). Em São Miguel, no ecossistema de várzea, vivem 43 famílias a cerca de 100km de Santarém, por barco. A renda das famílias vem da pesca, da agricultura familiar de subsistência e de servidores públicos – escola e posto de saúde. Identificamos algumas artesãs na comunidade, mas apenas uma delas utiliza os recursos da região (fibras vegetais) em trabalhos de cestaria. Outras poucas mulheres (cerca de cinco) faziam trabalhos com miçangas compradas em Santarém, reproduzindo modelos de chinelos e peças em crochê que aprendiam por vídeos na internet. A comunidade é bastante organizada e adaptada ao estilo de vida imposto pela várzea. Segundo o representante que nos recebeu, há casas desocupadas na comunidade, as quais eram de famílias que se mudaram e a associação de moradores ainda não autorizou a ocupação por novos moradores. Na escola, há instrumentos de percussão e uma máquina de costura parados por falta de instrutor. Na comunidade não há pousadas nem restaurantes (UQAMazone, 2016). A Coomflona conta com 210 cooperados que pertencem a 21 das 23 comunidades de populações tradicionais que residem na Flona. São cerca de 1.000 famílias, aproximadamente 5.000 pessoas, cujas principais atividades são a pesca, a caça, a agricultura familiar de subsistência - cultivo de mandioca, milho, arroz e feijão - e a extração de produtos florestais madeireiros e não-madeireiros. A Coomflona foi criada em 2005, a partir de um projeto modelo (Ambé) restrito aos comunitários da Flona, o qual lhes permitiu serem os gestores e os beneficiários dos recursos da floresta. O Projeto Ambé ofereceu apoio técnico-financeiro por dois anos para viabilizar o plano de manejo comunitário da Flona. A Coomflona mantém uma loja onde comercializa os produtos produzidos nas comunidades – artesanatos, móveis e objetos de decoração (COOMFLONA, 2014; UQAMazone; 2016). A comunidade de São Domingos é uma das que vive na Flona do Tapajós. São cerca 85 famílias de produtores rurais e extrativistas dentro da Flona ou nas áreas de borda. Um dos projetos para a geração de ocupação e renda na comunidade é o de Encauchados de Vegetais da Amazônia. A

6

comunidade comercializa toda a produção, tanto localmente, para turistas e na loja da Coomflona, como em Santarém e Alter do Chão, numa rede de lojas de artesanato que compra para revender. Todas as seringueiras vistas na comunidade tinham marcas de “sangramento”. A população ainda produz e comercializa óleo de andiroba, mel e bijouterias feitas de sementes, bem como o excedente da agricultura familiar de subsistência, como milho, mandioca, galinha, entre outros, e do beneficiamento de farinha, tucupi e derivados. Uma vez ao ano, no mês de junho, “Seu” Flávio, um agricultor aposentado, mobiliza moradores e organiza a brincadeira do boi, uma dança que envolve cerca de 40 personagens das lendas da região, sem qualquer apoio do governo. O líder da associação de moradores, Zaqueu, aposta no ecoturismo para o desenvolvimento da região - “além da trilha na Flona, vai ter curso de culinária regional aqui”. Na comunidade não há pousadas. A oferta de hospedagem aos turistas são as chamadas “rendárias”, casas de moradores feitas em madeira e palha, com acomodação em redes. (UQAMazone, 2016). Os Encauchados de Vegetais da Amazônia são produtos feitos com látex e serragem de madeira, com alto grau de inovação e valor estético, bem como resgata o saber tradicional do manejo com as seringueiras e valoriza o uso de resíduos locais. Desde 2010, instrutores do Projeto capacitam comunitários para o artesanato aliado ao design em “cadeias produtivas ambientalmente seguras” - que não interferem nos costumes e estilos de vida “em Terras Indígenas e Unidades de Conservação de Uso Sustentável”. O projeto abrange ao todo 48 unidades nos estados do Acre, Amazonas, Pará e Rondônia (POLOPROBIO, 2010). Segundo IBGE (2010)13, Fordlândia abriga 1176 habitantes. Sua origem é 1927, quando Henry Ford “adquiriu uma enorme concessão de terras” (um milhão de hectares) cedidos pelo estado do Pará para plantar seringueiras e produzir borracha para os pneus de seus automóveis. Por uma sucessão de fatos a iniciativa fracassou, mas o patrimônio da “época dos americanos” está lá, se deteriorando. Recentemente receberam uma visita técnica do IPHAN15. Por toda área na comunidade há seringueiras, mas não vimos nenhuma com marcas de “sangramento”. Há duas escolas de ensino fundamental, que atendem também a duas outras comunidades próximas. A oferta de ensino médio é por módulos (ciclo de disciplinas a cada 3 meses). Os jovens da comunidade não têm perspectiva de trabalho - “aqui não chega curso, não chega exposição, não tem concurso, não tem nada” – nos disse uma jovem de 23 anos, ensino médio completo – “quem pode vai continuar os estudos em Santarém ou Belém, quem não tem ninguém lá, fica por aqui, onde não chega nada”. A renda da comunidade, segundo os entrevistados, vem de aposentados do Ministério da Agricultura, da Prefeitura e do Programa Bolsa Família, assim como a plantação de cacau e a criação de gado na região da colônia (entorno). Herança da “época dos americanos”, há três andirobais, castanheiras e seringueiras plantadas, e também nativas, inclusive açaizeiros, mas pouco se explora. A comunidade tem uma festa anual tradicional, a Festa do Balão Vermelho, no mês de setembro. Há pousadas para visitantes, mas não há serviços de transporte, o que é necessário em face das distâncias entre os pontos turísticos (GRANDIN, 2010; UQAMAmazone, 2016). Brasília Legal é uma comunidade do município de Aveiro, cuja população é de cerca de 1300 habitantes. A renda da comunidade vem principalmente de servidores públicos da Prefeitura, de trabalhadores da agricultura e de serrarias, do Programa Bolsa Família (segundo o Diretor da única escola, 80% dos alunos são beneficiários) e de aposentados (pescadores, comerciantes e agricultores). A escola oferece Ensino Infantil e Fundamental I e II a cerca de 220 estudantes, cujo corpo docente é de doze professores, todos residentes na comunidade, e Ensino Médio a 85 estudantes, pelo sistema de módulos. Segundo o Diretor, lá é uma escola polo, que atende outras oito na região. Inaugurada na década de 1990, a estrutura disponível já não suporta o aumento da demanda dos últimos anos. Há um posto de Saúde em funcionamento e um do Peti (Programa de Erradicação do Trabalho Infantil) que não está funcionando (a assistente social fica em Aveiro), cujo espaço é um dos muitos na comunidade ocupado como sala de aula. Desde 2011, na última semana de setembro, há o Festival do Tucunaré. A comunidade conta com pousadas para acomodar turistas (UQAMazone, 2016).

7

Observatório Estadual de Economia Criativa do Amazonas (OBEC-AM) O OBEC-AM foi o primeiro do País, lançado em 1º. de novembro de 2013. A solenidade de lançamento foi antecedida por um seminário sobre Economia Criativa, em 31 de outubro (UFAM, 2013; OBEC-AM - CHAVES et all, 2016). O objetivo principal do OBEC-AM é Apoiar projetos de pesquisa científica, tecnológica e de inovação que visem contribuir significativamente para o desenvolvimento científico e tecnológico na área de Economia Criativa, mediante o financiamento de projetos de pesquisa com mérito científico que realizem pesquisa bibliográfica sobre o estado da arte em economia criativa no estado do Amazonas. A formulação, a implementação e o monitoramento de políticas públicas para o desenvolvimento local e regional, apoiando ações criativas de profissionais e de micro e pequenos empreendimentos com ênfase no estado do Amazonas (OBEC-AM, 2013).

O OBEC-AM atua sob a liderança da UFAM, no âmbito da Pró-Reitoria de Inovação Tecnológica (PROTEC), e congrega parceiros como a Universidade Estadual do Pará (campus de Santarém), o Conselho Regional de Odontologia do Amazonas, o Centro de Desenvolvimento Empresarial e Tecnológico (CDTECH), a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Amazônia Ocidental (Embrapa - AO), o Instituto de Pesquisas da Amazônia (INPA), a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Regional Sustentável da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (ALEAM/CAAMA) e o MinC. Com atuação difusa e abrangente na região, conta com iniciativas nos campi dos municípios de Itacoatiara (ICET), Coari (ISB), Humaitá (IAA), Parintins (ICSEZ) e Benjamin Constant (INC) e em outros municípios do Amazonas, bem como abrange de forma direta e indireta as áreas de atuação da Rede de Pesquisa, Extensão e Inovação para Inclusão Social (UFAM, 2013; OBEC-AM, 2013). Segundo informações da equipe (por e-mail, em junho de 2016), o OBEC-AM conta com 75 projetos finalizados e 64 pesquisadores cadastrados. Nos materiais disponíveis, são treze os setores da economia criativa no escopo dos trabalhos do OBEC-AM: 1) Patrimônio Cultural e natural; 2) Artesania; 3) Culturas populares, indígenas e afro-brasileiras; 4) Artes visuais e digitais; 5) Dança, música, circo e teatro; 6) Audiovisual (incluindo jogos eletrônicos); 7) Livro, publicação e Mídias Impressas; 8) Leitura e Literatura; 9) Moda; 10) Design; 11) Arquitetura e Urbanismo; 12) Gastronomia Regional; 13) Turismo Cultural e Sustentável (OBEC-AM, 2013). Em novembro de 2013, o OBEC-AM publicou o primeiro edital de chamadas para projetos, que deveriam estar alinhados aos eixos temáticos definidos pela SEC do MinC - Chamada OBEC-AM 001/2013. O edital previa o repasse de até R$ 10.000,00 para investimento em bolsas e custeio a cada proposta, pelo período dos três meses de execução (OBEC-AM, 2013; UFAM, 2013). O Portifólio16 de Pesquisas do OBEC-AM, divulgado em junho de 2015, apresenta 23 projetos, em onze linhas de pesquisas, contemplados pela Chamada OBEC-AM 001/2013. O livro Economia Criativa: A Experiência do Observatório Estadual de Economia Criativa do Amazonas, lançado no segundo semestre de 2016, traz a coletânea de 14 artigos, dos quais 13 são relacionados a pesquisas apresentadas no Portifólio e um é de autoria do Ministro Juca Ferreira. O Quadro 1a, apresenta os títulos dos projetos que estão no Portifólio, financiados pela Chamada OBEC-AM 001/2013, e o Quadro 1b, em comparação, os títulos dos artigos publicados no livro do OBEC-AM referentes a cada projeto. Ao fim do título, no Quadro 1b, está sinalizada a variação da equipe. Símbolos de (=), quando a equipe inicial se manteve; (+x) quando houve acréscimo; ou (-x) decréscimo na equipe inicial do projeto, e o valor de ‘x’ referente a quantidade de membros que variou entre a equipe inicial e a que assina cada artigo (OBEC-AM, 2016; OBEC-AM - CHAVES et all, 2016).

16

Na língua portuguesa usa-se tanto o termo portfólio quanto portifólio, com i. (Dicionário on-line da língua portuguesa). O termo está escrito neste artigo da mesma forma que no documento enviado pelo OBEC-AM.

8

FONTE: PORTIFÓLIO DE PESQUISAS DO OBEC-AM, 2015.

QUADRO 1A: TÍTULOS DOS PROJETOS FINANCIADOS PELA CHAMADA OBEC-AM 001/2013

Turismo

Artesanato

Artesania

Artesania e Design

Novas Mídias

Criações Culturais Funcionais

Moda

Design

Software

AV, L, L, L19

4. O Estado da Arte da Economia Criativa no Estado do Amazonas: Empreendedorismo cultural e criativo dos povos indígenas 5. Saberes Amazônico: Fontes Potenciais de Valorização e de Recursos para a Comunidade e Popularização Tradicionais 6. Educação Ambiental para o Turismo Comunitário Sustentável em Comunidades Rurais Ribeirinhas. 7. Turismo Sustentável: Construindo Práticas de Desenvolvimento no Interior do Amazonas 8. Reconhecimento do Estado da Arte para Formulação e Produção de Cosméticos no Estado do Amazonas 9. Marcos Legais para o Setor de Artesania na Economia Criativa 10. Cultura Popular e Sustentabilidade no Festival de Parintins: reutilização e reciclagem como estratégia de fortalecimento da Comunidade Local 11. Economia Criativa: um Estudo Sobre a Articulação do Campo Cultural 12. Uso da Teoria Sistêmica em Oficina Artesanal com Foco na Produção de Placas Ornamentais Adornadas com Frutos e Sementes de Espécies Nativas da Amazônia: Produção, Sustentabilidade e Inclusão 13. Artesanato Pesqueira e Design: uma vantagem competitiva para Sustentabilidade das comunidades de Bom Socorro do Zé Açu no Município de Parintins- Amazonas e Ilha de Valha Me Deus em Juruti – Pará 14. Moda Manaura - um estudo sobre as tendências Feminina e Masculina apropriadas à Região 15. Estudo do Uso da Madeira Oriunda de Árvores Caídas para a Composição de Espaços Interiores. 16. Análise de Leis e Normas Técnicas Quanto ao Uso da Fibra Vegetal de Tucumã(Astrocaryum acaule) para o Design de Produtos 17. Geração de Renda para Comunidade do Entorno Universitário Através do Design 18. Identificação de Processo Semi-industrial para Beneficiamento da Técnica de Fiação da Fibra Natural de Tucumã 19. Levantamento do Estado da Arte da Produção de Cosméticos e Produtos de Higiene Artesanais nos Municípios de Mananquiri, Carauari e Itacoatiara. 20. Novas Tecnologias e Design para Ensino, Arte e Entretenimento

20

AE

3. Literatura no Palco (Campo das Artes de Espetáculo)

Expressões Culturais

Expressões Culturais

Patr. cultural e natural Culturas indígenas

1. Letras e Línguas da Poesia 2. Encontro dos Povos no Encontro das Águas: Oriente e Ocidente no Amazonas

Criações Culturais Funcionais

Literatura (teatro)

QUADRO 1B: ARTIGOS PUBLICADOS NO LIVRO ECONOMIA CRIATIVA: A EXPERIÊNCIA DO OBEC-AM

NOME DO PROJETO CONFORME APRESENTADO NO PORTIFÓLIO

Novas Mídias

18

AE

A V, L, L, L17

LINHA DE PESQUISA Literatura

21. Estado da Arte sobre Design de Interfaces de Aplicativos para Dispositivos Móveis 22. Software Educativo para Crianças Autistas: Lina Básico. 23. Desenvolvimento de Aplicativo para Aparelho Celular para Disseminação de Informações Preventivas à Violência Contra Mulheres

LINHA DE TITULO DO ARTIGO PESQUISA 1. Letras e Línguas da Poesia : Estado da Arte dos Eventos Culturais e Poéticos em Espanhol, Literatura Japonês e Português no Amazonas entre dezembro de 2013 a março de 2014.(=) 2. Encontro dos Povos no Encontro das Águas: Oriente e Ocidente no Amazonas (+1) Literatura 3. XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX (teatro) Patr. Cult. e 4. Economia Criativa no Estado do Amazonas: Empreendedorismo cultural e criativo dos povos indígenas (=) natural Culturas 5. Estudo- histórico-cultural justificando a atribuição de denominação de origem ao Waraná da Terra Indígena Andirá-Marau (-1, - o coordenador) indígenas 6. Educação Ambiental para o Turismo Comunitário Sustentável em Comunidades Rurais Ribeirinhas (=). Turismo 7. Turismo Sustentável e de Base Comunitária: Duas Vertentes da Economia Criativa para o Desenvolvimento do Interior no Amazonas (=) 8. XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX Artesanato 9. Marcos Legais para o Setor de Artesania na Economia Criativa (-1) 10. Gestão de Resíduos no Festival de Parintins: Oportunidades para a Economia Criativa (=) 11. Economia Criativa: um Estudo Sobre a Articulação do Campo Cultural da Artesania Artesania no Estado do Amazonas (-13) 12. XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX 13. Artesanato Pesqueiro e Design: uma vantagem competitiva para Artesania e Sustentabilidade das comunidades de Bom Socorro do Zé Açu no Município Design de Parintins- Amazonas e Ilha de Valha Me Deus em Juruti – Pará (-3; +2) 14. XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX o Moda 15. Estudo do Uso da Madeira Oriunda de Árvores Caídas para a Composição de Espaços Interiores. (-1; +2) 16. XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX 17. XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX 18. Identificação de Processo Semi-industrial para Beneficiamento da Técnica de Design Fiação da Fibra Natural de Tucumã i (Astrocaryum acaule) (-7; +2) 19. XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX 20. XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX 21. XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX 22. . Estudos sobre Aplicativos para o Apoio ao Ensino Pré-escolar de Crianças Software Autistas: Uma Revisão Bibliográfica (=) 23. XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX

FONTE: ECONOMIA CRIATIVA: A EXPERIÊNCIA DO OBEC-AM, 2016.

17

Audiovisual/do Livro, da Leitura e da Literatura Artes de Espetáculo

19Audiovisual/do Livro, da Leitura e da Literatura 20 Artes de Espetáculo

18

9

Os 23 projetos do Portifólio e os 13 artigos técnicos publicados no livro do OBEC-AM (Quadro 1a e Quadro 1b) foram classificados em cinco campos, de acordo com as definições adotadas pelo (PNC 2011) e pelo Plano da SEC (2012), ilustrados na Figura 2b. Os campos de software e de turismo não estão na classificação do MinC, motivo de estarem na cor cinza. O primeiro grupo – azul – faz parte do campo Audiovisual/do Livro, da Leitura e da Literatura, composto pelos projetos 1 e 2, que tratam de expressões distintas pela literatura da cultura e da história da região. O projeto 3 – lilás – no Portifólio é apresentado como de Literatura (Teatro), e assim transborda do campo da literatura para o campo das Artes de Espetáculos. O terceiro campo – verde - é o de Expressões Culturais, composto pelas pesquisas de 4 a 13, dentre as quais estão as dos setores do turismo (6 e 7, em cinza), em face de suas abordagens estarem relacionadas ao reconhecimento da cultura em comunidades indígenas e ribeirinhas. O quarto campo – laranja – é o de Criações Culturais e Funcionais, que reúne as pesquisas de 13 a 21, nos setores de moda e cinco das de design do Portifólio. Por fim, o campo branco gelo, das pesquisas 22 e 23, não encontram correspondência direta com nenhuma classificação do PNC 2011, porém podem ser enquadradas têm relação no setor de Novas Mídias, pela classificação da UNCTAD (2008), bem como as pesquisas 20 e 21, do setor de design. Isto demonstra a necessidade de melhor definição dos setores criativos pelo MinC. Do escopo das pesquisas, nove tratam de estudos capazes de subsidiar decisões para geração de renda das populações envolvidas e quinze tratam da coleta e sistematização de informações. Destas, sete são levantamento de dados e informações e oito estudos de “estado da arte” (OBEC-AM, 2015). Numa análise comparativa entre as pesquisas contempladas na Chamada OBEC-AM 001/2013 (Quadros 1a), os artigos publicados no livro do OBEC-AM (Quadro 1b) e a produção científica pregressa dos pesquisadores (Plataforma Lattes), classificamos, ainda, as pesquisas em três níveis. O primeiro é o de aprofundamento, são as pesquisas que já existiam nos trabalhos de ao menos um dos pesquisadores, e que aprofundam o escopo com a Chamada OBEC-AM 001/2013. São as pesquisas de números 4, 5, 7, 10, 18 e 22. O segundo é o nível de complementariedade, são as pesquisas que existiam antes do edital em projetos de extensão, dissertações ou teses – e que a Chamada foi uma oportunidade para novas abordagens. É o caso das pesquisas 3, 6, 11, 13, 14, 16 e 23. O terceiro nível é o de inovação, são as novas pesquisas, que envolvem tanto pesquisadores que já tinham trabalhos em setores criativos como aqueles que o edital foi indutivo, que não os havia considerado antes em suas pesquisas. São as de maior incidência, as pesquisas 1, 2, 8, 9, 12, 15, 17, 19, 20 e 21. A Chamada, no entanto, viabilizou explorar algumas vocações da região Amazônica para economia criativa em todas as pesquisas, com suas peculiaridades ambientais e socioeconômicas (OBEC-AM, 2015; OBEC-AM - CHAVES et all, 2016). Destacam-se a quantidade e o conteúdo de artigos publicados relacionados a comunidades tradicionais, inclusive povos indígenas, nos setores de literatura, turismo e artesanato, ainda que o título tenha mudado completamente, como é o caso da pesquisa 5 (ver Quadro 1a e 1b). A importância desse reconhecimento está descrito no artigo 11 do Quadro 1b, em que Lira et all (2016) citam que “para Michel Thiollent (1982:194), cultura é um ‘conjunto das representações, das valorizações efetivas, dos hábitos, das regras sociais, dos códigos simbólicos’”, e portanto. “cada indivíduo é portador da cultura e da subcultura às quais pertence e que é representativo delas”. Nesta perspectiva de análise, a constituição e mesmo as transformações por que passa a cultura, é resultado de um processo histórico das relações que são estabelecidas pelos homens entre si e em sociedade.[...] construção histórico-social [...] da diversidade de grupos sociais constituídos, historicamente, no cenário amazônico, como: pequenos produtores, ribeirinhos, índios, extrativistas, garimpeiros, colonos, geleiros, fazendeiros, comerciantes, empresas (OBEC-AM - CHAVES et all, 2016, pp. 286, Lira et all)

As pesquisas relacionadas ao turismo sustentável e de base comunitária (6 e 7 dos Quadros 1a e 1b) ilustram o quanto a atividade turística potencializa o empreendedorismo local e o desenvolvimento de outras cadeias produtivas criativas, como a de artesanato, e valoriza os conhecimentos tradicionais. O ecoturismo é uma das experiências turísticas exploradas nessas pesquisas tanto para comunidades de várzeas quanto de “terra firme”. 10

A vinculação entre o artesanato e o turismo, merecem destaque, pois possibilita a manutenção da produção artesanal, estratégias como a inserção do artesão e seu local de produção nos roteiros turísticos, além da implantação de estratégias de integração a ambientação de hotéis e restaurantes, com produtos artesanais, evidenciando a identidade cultural local, são alternativas de divulgação, manutenção da artesania local (OBEC-AM - CHAVES et all, 2016, pp. 293, Lira et all)

A pesquisa 1, em literatura, conclui “que as atividades culturais, assim como os recitais específicos de poesia” (p.41) ainda são restritos a determinados públicos, em especial dos idiomas explorados no artigo – espanhol, japonês e português (OBEC-AM, 2016, p. Olivera et all). O artigo da pesquisa 2, segundo os autores, é o primeiro ensaio sobre os fluxos migratórios dos povos nipônicos para Amazônia (década de 30 e período pós-guerra, principalmente). A pesquisa se baseia em dados primários e secundários, em que os primeiros resultados estão apresentados no artigo do livro do OBEC-AM. Uma influência que pode contribuir para o desenvolvimento do turismo (OBEC-AM, 2016, p. Nishikido et all). Tem grande relevo as pesquisas que investigam alternativas produtivas de baixo impacto sobre o meio ambiente e aliam dois setores criativos – artesanato e design. São estudos que exploram alternativas produtivas que podem servir como subsídios para o desenvolvimento de “cadeias produtivas ambientalmente seguras” a várias comunidades. São as pesquisas de número 13, que estuda alternativas para o uso de resíduos pesqueiros; de número 15, o uso de madeiras caídas; e de números 16 e 18, o uso da fibra de tucumã-i em processo semi-industrial. A pesquisa 13 é uma proposta que reduz a pressão sobre o meio ambiente e cria oportunidades de ocupação e renda a muitas famílias ribeirinhas ao demonstrar “possibilidades de utilização dos resíduos da pesca como outra opção de matéria-prima para a produção de artesanato” (p.304). O artigo mostra o potencial do uso de técnicas de design em produtos artesanais como alternativa para uma nova “cadeia produtiva ambientalmente segura”. O design thinking23 potencializa a funcionalidade estrutural e estética na combinação de matérias-primas naturais (sementes, fibras, penas etc.) e de resíduos da atividade pesqueira (escamas e couro de peixe, conchas de mariscos e de ostras e outros). É uma alternativa produtiva de baixo impacto sobre o meio ambiente que demanda formação de multiplicadores, oficinas de criatividade, e que tem grande potencial na geração de ocupação e renda em comunidades por toda a região amazônica. Considerando o elevado número de pescado no estado do Amazonas, o artesanato produzido com resíduos pesqueiro poderá vir a ser uma opção estratégica para reduzir a pressão social causada pela falta de emprego das famílias dessas comunidades. Estes artefatos poderão se tornar uma grande fonte de renda destas famílias e ainda ter grande importância socioeconômica para a região (OBEC-AM CHAVES et all, 2016, pp. 305, Gomes et all).

A pesquisa 15 se propõe a explorar madeiras caídas na floresta em materiais de revestimento interiores. Para tanto, foram revisadas pesquisas com testes mecânicos e outras propriedades das madeiras amazônicas, “bem como abordagens sobre Design de Superfície e de processos projetuais em Design” (p.172). O mercado de Design de Interiores tem grande potencial para uso das madeiras da Amazônia, em especial em face das múltiplas colorações possibilidade de aplicação. A pesquisa explora essas possibilidades e elenca a especialização da mão-de-obra como uma das ações futuras, tanto para o manejo das madeiras na floresta como para a fabricação dos produtos (OBEC-AM, 2016, p. RUSCHIVAL et all) Nesta mesma linha, as pesquisas 16 e 18 do Quadro 1a exploram outra alternativa de “cadeia produtiva ambientalmente segura” que alia o artesanato ao design thinking. Por se tratar de um processo semi-industrial, o design é elencado tanto do ponto de vista estético e funcional quanto para viabilizar a produção. São estudos que podem subsidiar novas linhas de pesquisa tecnológicas em universidades para explorar o potencial mecânico, o ciclo de vida e outros aspectos sobre as fibras naturais. As fibras naturais são insumos de base extrativista, que tem baixo potencial de

23

Conceito intuitivo na tradução que infere o uso contínuo de técnicas de design para a melhoria de processos e produtos. Está relacionado à economia da experiência, pois trata-se de melhorias decorrentes da experiência e do aprofundamento do conhecimento.

11

impacto sobre o meio ambiente e alto potencial de impacto sobre ocupação e a renda da população. Muitas fibras já são usadas pelas populações locais, a exemplo do caranã, uma outra palmeira que em São Domingos é utilizada para estruturar a fantasia do boi na festividade. Segundo Pacheco et all (2016), “a grande disponibilidade das fibras naturais é a principal causa do desenvolvimento artesanal na maioria das sociedades”, e sua “disponibilidade permanente [...] leva a um processo interativo de cultivo, colheita, transporte, triagem, lavagem, secagem, fiação e tecelagem” de produção familiar (OBEC-AM - CHAVES et all, 2016, pp. 227, Pacheco et all). As áreas das pesquisas que têm um caráter de inovação industrial, tecnológica ou de gestão (moda, design, software e as relacionadas à produção de cosméticos com base na exploração dos recursos da floresta em pé), ainda não publicaram resultados em artigos científicos, aparentemente. Por fim, tem relevo o fato de que o desenvolvimento sustentável da Amazônia deve reconsiderar o aprendizado acumulado do modelo desenvolvimento da sociedade industrial. As pesquisas do OBEC-AM reforçam a importância do reconhecimento da cultura dos povos que vivem e convivem na Amazônia, sua relação com o meio ambiente e entre eles para o desenvolvimento sustentável da região. Para Souza (1994), essas especificidades identificadas nas formas de uso e de apropriação dos recursos naturais da região, podem ser chamadas de Cultura da Floresta Tropical, [...] elementos comuns mais compartilhados pela população indígena local, [...]. Para compreender as formas de uso dos recursos naturais pelas populações tradicionais da Amazônia, interessa não só conhecer as classificações e as taxonomias que refletem o saber florístico e faunístico, mas todo o sistema de crenças e saberes, de mitos e ritos, que conformam o modo de vida, a partir da percepção e aproveitamento dos recursos, pois estas formas de significação estão intimamente relacionadas com a organização cultural. (OBEC-AM - CHAVES et all, 2016, pp. 287, Lira at all)

Conclusões A iniciativa australiana de reconhecer a cultura e o conhecimento dos povos tradicionais de seu território como campo de estudo da Economia Criativa é uma referência importante para a realidade brasileira, em especial para a região amazônica. Os primeiros resultados das pesquisas do OBEC-AM evidenciam o potencial dos setores criativos como alternativas produtivas para o desenvolvimento sustentável da região amazônica no longo prazo. Os artigos avaliados neste artigo podem subsidiar a formulação de uma nova geração de políticas públicas, articuladas entre si, e com medidas capazes de canalizar o potencial dessa e das futuras gerações para a inclusão produtiva sustentável. Quando comparamos os Quadros 1a e 1b, observamos a predominância de resultados na classificação de Expressões Culturais, com ênfase nos setores que resgatam valores da cultura indígena, conhecimentos tradicionais, do artesanato e do turismo, além da presença transversal do design. Os artigos 6 e 7, do Quadro 1b, ilustram o potencial do turismo sustentável e de base comunitária em comunidades amazônicas. As percepções nas visitas às comunidades e os artigos de pesquisadores do OBEC-AM, porém, reforçam a importância da organização dos comunitários em associações ou cooperativas para que a atividade turística não seja predatória. O planejamento da cadeia, que considere os atrativos com base em conhecimentos e experiências culturais e ambientais das comunidades, tem potencial para desencadear o desenvolvimento de outros setores da economia criativa nas comunidades. Em São Domingos, por exemplo, a trilha na Flona do Tapajós é um atrativo que está isolado num cenário de potencial destino turístico, mas a produção de Encauchados de Vegetais da Amazônia faz grande sucesso entre os visitantes. A ausência de pousadas, a comunidade resolveu com as “rendárias”, que soma o diferencial da experiência ao estilo de vida amazônico. No entanto, a oferta deste tipo de experiência ao turista ainda figura como constrangimento para os comunitários devido ao imaginário midiático em torno de estilos de vida urbanos, que se confronta com a simplicidade das acomodações. Em São Miguel, o ambiente sob governança da associação comunitária é propicio para a atividade turística não predatória. A opção de “rendárias” parece uma boa prática para os espaços ociosos

12

deixados por famílias que se moveram da comunidade e pode ser o limite para oferta de “leitos”. O número reduzido de turistas por vez é condição necessária em face da fragilidade ambiental e social da comunidade. Os atrativos dessa comunidade estão em seu conhecimento tradicional e nos interesses científicos em torno do ecossistema de várzea, ainda pouco estudado em sua extensão. O turismo científico não é citado nas pesquisas, mas em São Domingos os comunitários citaram a presença constante de pesquisadores interessados na Flona. Merece relevo a existência de festas tradicionais nas comunidades visitadas, ricas em misticismo da floresta e em conhecimentos tradicionais no trato com os recursos naturais. No entanto, diferentemente de outros OBECs estaduais, as pesquisas do OBEC-AM não exploram o campo de festas e o seu potencial para o desenvolvimento local. Apenas a pesquisa 10 aborda o Festival de Parintins, mas de forma periférica ao Festival como atrativo. A definição de um calendário oficial de festas, por exemplo, pode alavancar o turismo sazonal nessas comunidades. Um fator limitante para o desenvolvimento da atividade turística nas comunidades é a inexistência de agentes financeiros, o que impacta as possibilidades de giro de capital, inclusive no uso de cartões de crédito e débito. É uma questão que merece atenção estratégica no planejamento e na busca de soluções criativas, como, por exemplo, parcerias nos barcos de linha para a instalação de caixas eletrônicos e o incentivo a bancos comunitários e respectivas ferramentas de pagamento. O desenvolvimento de “cadeias produtivas ambientalmente seguras” nas comunidades amazônicas, a exemplo dos Encauchados de Vegetais da Amazônia, são opções exploradas nas pesquisas de números 13, 16 e 18, como alternativas produtivas que aliam o artesanato ao design. São pesquisas que exploram como insumos resíduos da atividade pesqueira, fibra do tucumã-i e madeiras caídas na floresta em atividades artesanais ou semi-industriais. As artesãs de São Miguel, por exemplo, podem vir a substituir as miçangas de plásticos por conchas, caracóis, dentes, escamas e outros resíduos da atividade pesqueira abundantes na comunidade, desde que sejam capacitadas para despertar sobre o valor dessas matérias-primas hoje desprezadas. As marcenarias das comunidades da Coomflona podem ser capacitadas a produzir materiais de acabamento com madeiras caídas; e as pesquisas em torno das fibras naturais podem alavancar diversas atividades produtivas sustentáveis. Estas pesquisas sinalizam um campo novo, praticamente inexplorado, de pesquisa sobre as fibras naturais da região Amazônica, muitas das quais já são usadas pela população local. A contribuição do design nesses casos é em toda a cadeia: na concepção do produto, ao longo de todo o processo produtivo e nacomercialização – marca, pontosde venda, etiquetase embalagens –paraagregar valor aos produtos. Vale ressaltar que consumidores com maior poder de compra valorizam sobremaneira objetos de uso pessoal ou decorativo de origem artesanal. Trata-se de um valor agregado ainda intangível e pouco reconhecido em favor das comunidades de artesãos, que por meio de ferramentas de design e comunicação podem ser potencializados. Dentre as pesquisas, há as que recomendam futuros Projetos de Extensão Universitária nas comunidades para continuidade e aprofundamento. No entanto, para efeitos efetivos de inclusão produtiva nas comunidades, esses projetos deveriam ser parte de uma estratégia de desenvolvimento local sustentável, portanto planejados em parcerias com entidades de apoio ao setor produtivo de forma coordenada. A Extensão Universitária pode vir a desenvolver capacidades produtivas necessárias nas comunidades, e as entidades de apoio ao setor produtivo a desenvolver outros elos da cadeia além dos implícitos a produção, como a promoção comercial conjunta dos produtos da Marca em mercados alvo; o desenvolvimento da “Marca Amazônia”, seus conceitos e valores agregados, bem como seu registro nas instâncias cabíveis; a distribuição; a logística, entre outros. Sugerimos, portanto, uma ação coordenada, em que todos os produtos de turismo, artesanato e design contem com o apoio da pesquisa e extensão universitária e tenham promoção comercial conjunta, com base numa “Marca Amazônia”. A estratégia baseada numa Marca de origem para a comercialização, no caso da Amazônia, deve ser construída com base em valores como conservação do meio ambiente, das culturas e das comunidades amazônicas, geração de emprego e renda e comércio justo.

13

Bibliografia AUSTRALIA. (17 de abril de 2013). Creative Australia - National Cultural Policy. Acesso em 22 de maio de 2016, disponível em http://creativeaustralia.arts.gov.au/: http://creativeaustralia.arts.gov.au/assets/Creative-Australia-PDF-20130417.pdf BRASIL. (31 de maio de 2012). Decreto no. 7.743. Acesso em 15 de junho de 2016, disponível em Palácio do Planalto, Presidência da República, Casa Civil, Subchefia de Assuntos Jurídicos: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2012/Decreto/D7743.htm BRASIL. (16 de setembro de 2015). Documento Referencial-Técnico. Observatórios Estaduais de Economia Criativa. Brasília, DF, Brasil: Ministério da Cultura. BRASIL MinC. (2012). Plano Nacional de Economia Criativa. Acesso em 14 de novembro de 2015, disponível em Ministério da Cultura: http://www.cultura.gov.br/documents/10913/636523/PLANO+DA+SECRETARIA+DA+EC ONOMIA+CRIATIVA/81dd57b6-e43b-43ec-93cf-2a29be1dd071 Brasil MinC. (2013). Secretaria da Economia Criativa - SEC. Relatório de Gestão 2011/2012, janeiro a agosto de 2013. Brasilia: MinC. BRASIL MinC Unesco. (maio de 2016). Relatório Final. Desenvolvimento do Programa Nacional de Economia da Cultura. Brasília, DF, Brasil: Ministério da Cultura - UNESCO. COOMFLONA. (2014). www.coomflona.com.br. Acesso em 27 de 09 de 2016, disponível em Cooperativa Mista da Flona do Tapajós: http://webtapajos.com.br/verdeflona/?page_id=440 GRANDIN, G. (2010 ). Fordlândia - Ascenção e queda da cidade esquecida de Henry Ford na selva. Rio de Janeiro: Rocco. MADEIRA, M. (2014). ECONOMIA CRIATIVA, Implicações e desafios para a política externa brasileira. Brasília, DF: FUNAG - Fundação Alexandre Gusmão. OBEC-AM - CHAVES et all. (2016). Economia Criativa: A experiência do Observatório de Economia Criativa do Amazonas. Manaus: EDUA. OBEC-AM. (2013). Folder sobre o Observatório de Economia Criativa do Estado do Amazonas. Manaus, AM, Brasil. OBEC-AM. (18 de março de 2015). Portfólio de Ações do Observatório de Economia Criativa do Amazonas. Manuas, AM, Brasil: UFAM-Universidade Federal do Amazonas. OBEC-AM. (janeiro de 2016). Oportundiade em Rede: um guia de Economia Criativa. Manaus, AM, Brasil: EDA-UFAM. OLIVEIRA, L. A. (25 de agosto de 2016). Sobre o Plano da SEC e a política dos OBECs. (F. B. Messias, Entrevistador) POLOPROBIO. (2010). Polo de Proteção da Biodiversidade e Uso Sustentável dos Recursos Naturais - Poloprobio. Acesso em 22 de 09 de 2016, disponível em ENCAUCHADOS DE VEGETAIS DA AMAZÔNIA: http://www.poloprobio.org.br/ REIS, A. C. (2008). Economia Criativa como estratégia de desenvolvimento: uma visão dos países em desenvolvimento. São Paulo: Itaú Cultural. UFAM. (26 de novembro de 2013). Chamada OBEC-AM 001/2013. Fonte: Edital 001/2013., Observatório de Economia Criativa - Amazonas (Universidade Federal do Amazonas - UFAM 26 de novembro de 2013).

14

UFAM. (02 de novembro de 2013). Obec-Am tem lançamento oficial na Ufam. Acesso em 26 de junho de 2016, disponível em http://www.ufam.edu.br/index.php/2013-04-29-19-3705/arquivo-de-noticias/1532-obec-am-tem-lancamento-oficial-na-ufam: Universidade Federal do Amazonas UFAM. (29 de outubro de 2013). Oportunidade para Projetos de Economia Criativa. Acesso em 2016 de junho de 2016, disponível em http://www.ufam.edu.br/index.php/2013-04-29-1937-05/arquivo-de-noticias/1628-oportunidade-para-projetos-de-economia-criativa-inscricoesate-8-de-dezembro: Universidade Federal do Amazonas UFAM. (29 de outubro de 2013). Ufam inaugura primeiro Observatório de Economia Criativa do Brasil na sexta, 1º. Acesso em 26 de junho de 2016, disponível em http://www.ufam.edu.br/index.php/2013-04-29-19-37-05/arquivo-de-noticias/1506-ufam-fazlancamento-de-observatorio-de-economia-criativa: Universidade Federal do Amazonas UFAM. (05 de dezembro de 2014). Edital 002/2014/PROTEC/UFAM. Acesso em 29 de junho de 2016, disponível em http://www.ufam.edu.br/attachments/article/3408/EDITAL%20002%20PAITI%202014%20 DEFINITIVO.pdf: Univerdade Federal do Amazonas UFAM. (18 de março de 2016). Obec lança guia prático sobre Economia Criativa. Acesso em 2016 de julho de 03, disponível em http://www.ufam.edu.br/noticias-bloco-esquerdo/5183obec-lanca-guia-pratico-sobre-economia-criativa: Universidade Federal do Amazonas UFBA. (2016). RECRIA. Acesso em 07 de agosto de 2016, disponível em Rede de Economia da Cultura e Criativa: http://recria.ihac.ufba.br/ UQAMazone. (09 a 20 de 08 de 2016). Registros da Expedição UQAMazone 2016. Santarém, Aveiro, São Miguel, São Domingos, Pará, Brasil.

15

Lihat lebih banyak...

Comentários

Copyright © 2017 DADOSPDF Inc.