A Economia Solidária e os Bancos Comunitários de Desenvolvimento: o paradigma da colaboração como alternativa de desenvolvimento no atual sistema econômico internacional

                     Pontifícia  Universidade  Católica  de  São  Paulo   Faculdade  de  Ciências  Sociais   Curso  de  Graduação  em  Relações  Internacionais      

 

GABRIELA NÉSPOLI DE CAMARGO

A Economia Solidária e os Bancos Comunitários de Desenvolvimento: o paradigma da colaboração como alternativa de desenvolvimento no atual sistema econômico internacional

SÃO  PAULO   2015  

 

GABRIELA NÉSPOLI DE CAMARGO

A Economia Solidária e os Bancos Comunitários de Desenvolvimento: o paradigma da colaboração como alternativa de desenvolvimento no atual sistema econômico internacional

Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como exigência parcial para a graduação em Relações

Internacionais

pela

Pontifícia

Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), sob a orientação de Lúcia Maria Machado Bógus.

  SÃO  PAULO   2015    

 

"A proper community, we should remember also, is a commonwealth: a place, a resource, an economy. It answers the needs, practical as well as social and spiritual, of its members-among them the need to need one another. The answer to the present alignment of political power with wealth is the restoration of the identity of community and economy." – Wendell Berry1

                                                                                                                1

Wendell Berry é romancista; poeta, ativista ambiental;,crítico cultural, agricultor e defende as economias locais, as comunidades agrícolas e as instituições familiares. O livro The Art of the Commonplace reúne 21 de seus ensaios, que oferecem uma alternativa rural para a cultura urbana em expansão. BERRY, Wendell. Racism and Economy. In: The Art of the Commonplace: The Agrarian Essays. Counterpoint Press, 2003, p. 63.familiares.

 

 

SUMÁRIO:

1. Introdução................................................................................................................... 05 2. Os impasses do sistema econômico e financeiro atual............................................... 07 3. Enquadramento teórico - A Economia Solidária e o paradigma da colaboração....... 17 4. Os Bancos Comunitários de Desenvolvimento.......................................................... 25 4.1 O Banco Palmas - Fortaleza (CE), Brasil................................................................. 25 4.2 Os Bancos Comunitários de Desenvolvimento do Brasil......................................... 27 5. Desafios e possibilidades da Economia Solidária e dos Bancos Comunitários de Desenvolvimento............................................................................................................ 35 6. Considerações finais................................................................................................... 41 7. Referências bibliográficas.......................................................................................... 43

 

 

5  

1. INTRODUÇÃO O presente estudo deriva de uma inquietação com o desenvolvimento que os principais atores do sistema internacional, Estados e grandes corporações, parecem buscar no contexto da globalização. Um modelo principalmente econômico, no qual as preocupações com a sociedade e o meio ambiente são colocadas em segundo plano. Esta preocupação conduziu à investigação do campo da Economia Solidária como uma alternativa de desenvolvimento no atual sistema econômico internacional, uma vez que esta abordagem se propõe a considerar indivíduos, sociedades e meio ambiente na formulação de estratégias de crescimento. Assim, a proposta deste trabalho é apresentar a Economia Solidária e os Bancos Comunitários de Desenvolvimento como soluções potenciais aos problemas econômicos, sociais e ambientais da agenda internacional atual, os quais aparentam se colocar além das possibilidades e disposições do paradigma neoliberal. O primeiro capítulo apresenta as características da globalização e os principais efeitos desse processo, dando destaque à concentração do poder econômico e político nas mãos de grandes corporações; paralela ao enfraquecimento de políticas sociais e mecanismos de redistribuição de renda por parte dos Estados. O intuito é levantar as limitações da perspectiva neoliberal de desenvolvimento para responder a desafios mundiais como a a desigualdade social, a pobreza e a fome, os quais permanecem latentes no contexto da globalização. A Economia Solidária é exposta no segundo capítulo como uma abordagem com potencial para melhorar o cenário atual e promover o desenvolvimento social sustentável e a inclusão social, equilibrando aspectos econômicos, sociais, políticos e ambientais. São apresentados um breve contexto do surgimento da Economia Solidária no mundo; algumas definições e nomenclaturas da Economia Solidária; os princípios sobre os quais está baseada - tais como a colaboração, a solidariedade e a autoorganização democrática - e as diversas esferas sobre as quais este conjunto de práticas se propõe a atuar. Para auxiliar na compreensão das iniciativas que compõem a Economia Solidária, no terceiro capítulo é elaborada uma apresentação sobre o Banco Palmas e os Bancos Comunitários de Desenvolvimento no Brasil. Considerando-os como uma das formas de empreendimento solidário mais bem desenvolvidas no Brasil e no mundo, apresento um breve contexto histórico e institucional do surgimento e crescimento destas organizações; além de suas principais características e formas de atuação, a  

 

6  

exemplo da rede de produtores e consumidores, a moeda social e os fóruns de desenvolvimento locais. Finalmente, o quarto e último capítulo discorre sobre os desafios da Economia Solidária e dos Bancos Comunitários de Desenvolvimento e as possibilidades para potencializar a sua atuação e alcance. Cinco impasses de natureza educacional; econômica; institucional e jurídica são discutidos; e três caminhos são apresentados como forma de romper com tais impasses. Nesse ponto, fica evidente a importância da articulação conjunta entre organizações de Economia Solidária; governos; universidades e demais atores para o fortalecimento e a expansão do campo da Economia Solidária.

 

 

7  

2. OS IMPASSES DO SISTEMA ECONÔMICO E FINANCEIRO ATUAL O atual sistema econômico e financeiro está imerso em uma série de problemas de ordem econômica, social, cultural e ambiental. A desigualdade social e os impactos ambientais são duas destas questões que têm atraído considerável atenção internacional, e há décadas são observados com preocupação. Após o colapso financeiro de 2008, provocado principalmente pelo descontrole no processo de especulação financeira liderado por grandes corporações transnacionais, tais questões - que já costumavam ser objeto de inquietação de organizações nãogovernamentais - ganharam força e passaram a ser questionadas mais ativamente por governos e pelo grande público. Apesar de não ser o primeiro colapso da história do capitalismo, o evento de 2008 abalou a política e a sociedade internacional por conta da dimensão dos prejuízos causados, demonstrando a necessidade de repensarmos o paradigma econômico vigente, no qual a economia parece operar em função da concentração da riqueza.2 A década de 80 representa um marco para esse tema, por conta da crise do Estado de Bem Estar Social e sua substituição pelo modelo neoliberal de desenvolvimento. No plano internacional, o neoliberalismo é marcado pela expansão das empresas transnacionais, pela internacionalização do capital e pelo surgimento de uma nova divisão internacional do trabalho, na qual as forças produtivas e as relações de produção se desterritorializam, ainda que de maneira desigual, contraditória e simultaneamente combinada3. Já no plano nacional, o modelo se estrutura sobre a redução da intervenção estatal nos processos econômicos, a partir da privatização e desregulamentação de empresas e instituições governamentais - levando a tentativa de criação do "Estado mínimo" - e sobre a abertura das economias nacionais ao mercado global4. Boaventura de Souza Santos sintetiza as orientações da doutrina neoliberal para os Estados:

                                                                                                                2

LITAER, Bernardo; PRIMAVERA, Heloísa. Moedas complementares, bancos comunitários e o futuro que podemos construir. In: Banco Palmas 15 anos: Resistindo e inovando, São Paulo, A9 Editora, 2013. 3 VICENTE, Maximiliano Martin. História e comunicação na ordem internacional. São Paulo: Editora UNESP; São Paulo: Cultura Acadêmica, 2009, p. 127; IANNI, Octavio: Globalização e Neoliberalismo, São Paulo em Perspectiva, 1998, p. 27. 4 Ianni define o Estado Mínimo como aquele que apenas estabelece e fiscaliza as regras do jogo econômico, mas não joga. No neoliberalismo, "o poder estatal é liberado de todo e qualquer empreendimento econômico ou social que possa interessar ao capital privado nacional e transnacional." IANNI, Octavio: Globalização e Neoliberalismo, São Paulo em Perspectiva, 1998, p. 27. COX, R.W. “Critical political economy”. In: HETTNE, B. (org.). International political economy (understanding global disorder). Londres, Zed Books, 1995.

 

 

8  

"(...) as economias nacionais devem abrir-se ao mercado mundial e os preços domésticos devem tendencialmente adequar-se aos preços internacionais; deve ser dada prioridade à economia de exportação; as politicas monetárias e fiscais devem ser orientadas para a redução da inflação e da dívida pública e para a vigilância sobre a balança de pagamentos; os direitos de propriedade privada devem ser claros e invioláveis; o setor empresarial do Estado deve ser privatizado; a tomada de decisão privada (...); a regulação estatal da economia deve ser mínima; deve reduzir-se o peso das políticas sociais no orçamento do Estado, reduzindo o montante das transferências sociais, eliminando a sua universalidade, e transformando-as em meras medidas compensatórias em relação aos estratos sociais inequivocamente vulnerabilizados pela atuação do mercado."5

O fortalecimento do paradigma neliberal desequilibra as relações de poder em favor do capital, tanto em relação aos Estados, quanto aos cidadãos nacionais. Com isso, fontes de poder econômico não representativas passam a incidir sobre a autonomia de governos e sociedades, em escala mundial6. A crescente e generalizada liberalização das atividades econômicas (produção, distribuição, trocas e consumo), visando a expansão da produtividade, da competitividade e dos lucros do setor privado em mercados nacionais, regionais e mundiais, permite, pouco a pouco, que as estruturas de poder político e econômico sejam ocupadas por grandes corporações7. Conforme afirma Cox, “o mercado irrompe livre de quaisquer barreiras nacionais, submetendo a sociedade global às suas leis” (COX, 1995: 39). Neste contexto, Saskia Sassen observa o surgimento de uma "nova ordem institucional privada ligada à economia global", na qual as exigências do mercado são incorporadas pela institucionalidade estatal, e o dualismo entre Estado e Mercado praticamente deixa de existir8. A revolução nas tecnologias de informação, comunicação, transporte e produção impulsiona a disseminação das políticas neoliberais, que atingem não apenas os países capitalistas, mas também os socialistas e os em desenvolvimento (IANNI, 1998: 27). Em meados da década de 80, o termo "globalização" é popularizado pela imprensa financeira internacional9, fazendo referência, inicialmente, à expansão extraordinária da                                                                                                                 5

SANTOS, Boaventura de Sousa. Os processos da globalização. In: A globalização e as ciências sociais. Editora Cortez, 2ª edição, 2002, p. 29 e 30. 6 ARCHIBUGI, Daniele; HELD, David; KÖHLER, Martin. Re-imagining Political Community. In: Studies in Cosmopolitan Democracy, Stanford University Press, Califórnia, 1998. 7 DOWBOR, Ladislau. Democracia Econômica - Alternativas de gestão social, 2012. Disponível em www.dowborg.org. 8 SASSEN, Saskia. Sociologia Da Globalização. Porto Alegre. Editora Artmed. 2010, p. 32. 9 RIBEIRO, Wagner Costa. Globalização e Geografia em Milton Santos, Universidade de São Paulo, 2002.

 

 

9  

produção e dos fluxos internacionais de bens, serviços e capitais; ao acirramento da concorrência nos mercados internacionais; à maior integração entre os sistemas econômicos nacionais10; e à preeminência de agências financeiras multilaterais, como o Fundo Monetário Internacional e o Banco Mundial, que sustentam o receituário neoliberal11. Enquanto fenômeno social complexo, a globalização apresenta uma dinâmica heterogênea, seletiva, assimétrica e é dotada de uma geometria variável, provocando impactos diferentes de acordo com o local; a população; a camada social e a área de estudo analisada (SANTOS, 2002: 51). Apesar disso, é comum que o discurso sobre a globalização seja feito por aqueles que mais se beneficiaram dela, expondo apenas as os impactos positivos do processo. Todavia, é ilusório pensar que as nova ordem internacional foi capaz de eliminar as hirarquias do sistema mundial (SANTOS, 2002: 56). Um relatório da ONU publicado em 2000 afirma: "Milhões de pessoas ao redor do mundo vivenciam a globalização não como um agente do progresso, mas como uma força disruptiva e até mesmo destrutiva, enquanto outros milhões são completamente excluídos de seus benefícios"12. Ladislau Dowbor reforça esta crítica, responsabilizando a globalização pelo aumento da lacuna entre uma minoria de países desenvolvidos, em conjunto com

suas respectivas

empresas transnacionais, e uma grande parcela da população mundial. Para o autor, enquanto o primeiro grupo vivencia os benefícios da globalização e se desenvolve no ritmo acelerado das novas tecnologias, o outro se vê privado de suas formas tradicionais de sobrevivência, sem acesso aos meios necessários para desfrutar das inovações tecnológicas (DOWBOR, 2012: 5, 90). O impacto da nova ordem internacional para o aumento da concentração de renda a nível mundial é objeto de um amplo debate, uma vez que a correlação entre a                                                                                                                 10 GONÇALVES, Reinaldo; BAUMANN, Renato; PRADO, Luis Carlos; CANUTO, Otaviano. A Nova Economia Internacional. In: Uma Perspectiva Brasileira, Ed. Campus, Rio de Janeiro, 1998. 11 Boaventura de Sousa Santos apresenta as três principais inovações institucionais do consenso neoliberal: restrições drásticas à regulação estatal da economia; novos direitos de propriedade internacional para investidores estrangeiros, inventores e criadores de inovações susceptíveis de serem objeto de propriedade intelectual; subordinação dos Estados nacionais às agências multilaterais tais como o Banco Mundial, o FMI e a Organização Mundial do Comércio. SANTOS, Boaventura de Sousa. Os processos da globalização. In: A globalização e as ciências sociais. Editora Cortez, 2ª edição, 2002, p. 32. 12 No original, em inglês, “Millions of people around the world experience it [a globalização] not as an agent of progress but as a disruptive and even destructive force, while many more millions are completely excluded from its benefits”. GRUMBERG, I.; KHAN, S. Globalization: The United Nations Development Dialogue - Finance, Trade, Poverty, Peace-Building. United Nations University Press, Nova Iorque, 2000.

 

 

10  

globalização e os indicadores de desigualdade social domésticos (within-country inequality) e internacionais (global inequality) é imprecisa e varia de acordo com as métricas utilizadas, os países e os períodos analisados13. O relatório produzido pelo Conselho Econômico e Social da ONU em 2005, dez anos depois da Cúpula Mundial sobre Desenvolvimento Social de Copenhague, sugere que a desiguldade social mundial teria melhorado entre 1980 e 200014. Todavia, grande parte deste progresso é atribuído ao acelerado crescimento econômico da China e, em menor proporção, da Índia, o qual reflete os ganhos dos segmentos mais pobres da sociedade às custas dos grupos de renda média nestes dois países (DOWBOR, 2012: 92). Quando se exclui a China e a Índia da análise, os dados revelam o oposto: um aumento no nível da disparidade de renda mundial. O gráfico abaixo, retirado do relatório, expõe o processo:

Além do coeficiente GINI, outro indicador que aponta para o aumento da disparidade de renda nas últimas décadas é o PIB per capita dos 20 países mais ricos, em comparação com o dos 20 países mais pobres. Enquanto o PIB da faixa mais pobre variou pouco entre 1962 e 2002, o da faixa mais rica teve um aumento considerável:                                                                                                                 13

Para um detalhamento sobre o processo de mensuração da desigualdade social, e as diferentes nomenclaturas, consultar: ONU. Inequality on the rise? An assessment of current available data on income inequality, at global, international and national levels. 2012. 14 ONU. The Inequality Predicament: Report on the World Social Situation 2005. Nova Iorque, 2005.

 

 

11  

Diante disso, o relatório conclui: "Um dos subprodutos mais visíveis da globalização é o acesso a novos tipos de riqueza e a propensão a aumentar a desigualdade"15 (ONU, 2005: 9). O ponto interessante do documento é que ele examina não apenas a distribuição de renda e riqueza, mas também a distribuição de oportunidades, de acesso, de participação e influência políticas, considerando as dimensões econômicas, sociais, políticas e culturais. Outro recente estudo que apresenta conclusões semelhantes é o Inequality on the Rise, produzido pela ONU em 201216. O estudo relaciona o aumento da disparidade de renda internacional à acentuação da desigualdade em nível doméstico, que tem crescido em grande parte dos países emergentes e membros da OCDE 17 . Neste quadro, é interessante observar que o Brasil é um dos poucos países a apresentar redução no coeficiente GINI durante o período analisado, principalmente por conta do aumento do salário mínimo nacional e de investimentos em programas sociais como o Bolsa Família.                                                                                                                 15

No original, em inglês: "One of the most visible by-products of globalization is access to new kinds of wealth and its propensity to increase inequality" 16 ONU. Inequality on the rise? An assessment of current available data on income inequality, at global, international and national levels. 2012. 17 Trinta e quatro países são membros da OCDE: Alemanha, Austrália, Áustria, Bélgica, Canadá, Chile, Coréia, Dinamarca, Eslováquia, Eslovênia, Espanha, Estados Unidos, Estônia, Finlândia, França, Grécia, Holanda, Hungria, Irlanda, Islândia, Israel, Itália, Japão, Luxemburgo, México, Noruega, Nova Zelândia, Polônia, Portugal, Reino Unido, República Tcheca, Suécia, Suíça, Turquia. OCDE. Disponível em: http://www.oecd.org/about/membersandpartners/list-oecd-member-countries.htm

 

 

12  

Os fatores responsáveis pelo aumento da concentração de renda nas últimas décadas são múltiplos e se estruturam em torno do receituário neoliberal. A liberalização financeira e comercial provoca mudanças na legislação, nas instituições e no mercado de trabalho, que incluem a flexibilização de salários; a diminuição da estabilidade do emprego; a redução das oportunidades no setor público; o declínio de políticas de proteção social do trabalho e o enfraquecimento dos sindicatos de trabalhadores. Com isso, o desemprego e o setor informal de trabalho se expandem e as relações de trabalho se precarizam. Ademais, os adventos tecnológicos e a busca por mais produtividade resultam na valorização dos trabalhadores especializados, ampliando a diferença de remuneração entre estes e os trabalhadores do setor informal. Em última instância, esses fatores conduzem à elevação das desigualdades de renda em nível doméstico (ONU, 2005; 2012). O acúmulo de poder econômico e político nas mãos de grandes corporações transnacionais também está estreitamente relacionado ao alto índice de concentração de renda e a outros impasses do sistema econômico e financeiro atual. De acordo com um relatório publicado em 2014 pelo Credit Suisse, 1% da população mais rica do mundo detém 50% de toda a riqueza do planeta18. Segundo uma pesquisa de 2011 do Instituto Federal Suíço de Pesquisa Tecnológica (EHT), 147 grupos controlam 40% do mundo corporativo internacional, sendo 75% deles correspondentes a instituições financeiras e

                                                                                                                18

 

CREDIT SUISSE. Global Wealth Report 2014, Credit Suisse, 2014.

 

13  

a maioria pertencente a países da Europa ocidental e aos Estados Unidos19. No que se refere ao setor de commodities, a concentração de poder é ainda maior: 16 grupos comerciais controlam a maioria das trocas de grãos, energia e minerais de todo o planeta20. Com a globalização, dívidas públicas, títulos e ações se tornam uma das principais fontes de investimento de empresas e indivíduos, já que prometem a obtenção de lucros exorbitantes, em espaços relativamente curtos de tempo. A maior parte das corporações está sediada em paraísos fiscais e pratica a especulação financeira-comercial sobre os mais variados produtos, incluindo itens básicos para a sobrevivência humana, como alimentos. As implicações desta atividade para a economia e a sociedade são diversas. No processo de especulação financeira-comercial, fluxos de capital que poderiam ser direcionados a atividades produtivas da economia real são drenados para fins especulativos e alocados em paraísos fiscais, descapitalizando o setor produtivo, o Estado e as comunidades (DOWBOR, 2012). De acordo com o Tax Justice Network (TJN), o estoque de capitais aplicados em paraísos fiscais está entre 21 e 32 trilhões de dólares, o que corresponde a cerca de um terço do PIB mundial, da ordem de 70 trilhões de dólares21. Além disso, é difícil desconsiderar a especulação como um dos fatores que possibilita que, mesmo com a farta produção de alimentos atual, 805 milhões de pessoas sejam atingidas pela fome22 e, anualmente, cerca de 3.1 milhões de crianças morram de desnutrição ao redor do mundo23. Outra problemática é o aumento da instabilidade econômica internacional e da frequência de crises financeiras. Colapsos como o de 2008 provocam a elevação da desigualdade em níveis domésticos, pois, em geral, são remediados por meio de políticas de austeridade fiscal, que reduzem as oportunidades de emprego e os salários - principalmente de trabalhadores não especializados (ONU, 2005: 11).                                                                                                                 19

DOWBOR, Ladislau. O sistema financeiro atual trava o desenvolvimento econômico brasileiro. Le Monde Diplomatique Brasil, Edição de Dezembro de 2014. 20 SCHNEYER, Joshua. Commodity traders: the trillion dollars club. Reuters, Nova Iorque, 2011. Disponível em: . 21 HENRY, James; TAX JUSTICE NETWORK, The price of off- -shore revisited, 2012. Disponível em: . 22 FOOD AND AGRICULTURE ORGANIZATION OF THE UNITED NATIONS (FAO). The State of Food Insecurity in the World 2014. Roma, 2014. Disponível em: http://www.fao.org/3/a-i4030e.pdf 23 THE LANCET. Série Maternal and Child Nutrition, 2013. Disponível em: http://www.thelancet.com/series/maternal-and-child-nutrition

 

 

14  

Em relação à desigualdade em termos sociais, políticos e culturais, outro fator de influência é o enfraquecimento dos mecanismos de redistribuição de renda, de participação democrática dos cidadãos na gestão das atividades econômicas e das políticas sociais em geral. Estes elementos são colocados em segundo plano sob o paradigma neoliberal, que se assenta no princípio da competitividade e da redução de custos 24 . A este cenário, Boaventura de Souza Santos atribui o processo de dessocialização da economia, no qual o conceito de consumidor substitui o de cidadão e o critério de inclusão deixa de ser o direito, para se tornar a solvência. "Os pobres são os insolventes (...). Em relação a eles devem adotar-se medidas de luta contra a pobreza, de preferência medidas compensatórias que minorem, mas não eliminem, a exclusão, já que esta é um efeito inevitável (e, por isso, justificado) do desenvolvimento assente no crescimento econômico e na competitividade a nível global." (SANTOS, 2002: 35)

A globalização também está indiretamente associada à intensificação das mudanças climáticas nos últimos anos. A ampliação da extração de recursos naturais para a produção, a expansão dos fluxos de comércio em escala global e a cultura consumista de bens materiais são alguns dos aspectos que provocam uma escalada dos impactos ambientais. Alterações climáticas como o aumento da temperatura atmosférica e dos oceanos, o aumento do nível das marés e a intensificação dos desastres naturais derivam principalmente da emissão de gases do efeito estufa, cujas maiores fontes são a produção industrial, os transportes e o desflorestamento25. O Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC, na sigla em inglês) avalia que gases como o CO2, o CH4 e o N2O cresceram 60% entre 1970 e 200526, sendo cerca de 78% destas emissões provenientes da queima de combustíveis fósseis e da produção industrial27. Segundo o relatório What is the impact of globalisation on the environment?, lançado em 2013 pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE):

                                                                                                                24

STERN, Nicholas. The Economics of Climate Change, 2006. HUWART, Jean-Yves; LOÏC, Verdier. What is the impact of globalisation on the environment? In: Economic Globalisation: Origins and consequences, OECD Publishing, 2013, p. 114 e 115. Disponível em: http://dx.doi.org/10.1787/9789264111905-8-en 26 IPCC, Climate Change 2007: Synthesis Report. Contribution of Working Groups I, II and III to the Fourth Assessment Report of the Intergovernmental Panel on Climate Change, Figure RiD.3(a). Genebra, 2007, p. 36. 27 IPCC. Climate Change 2014: Synthesis Report. Contribution of Working Groups I, II and III to the Fifth Assessment Report of the Intergovernmental Panel on Climate Change [Core Writing Team, R.K. Pachauri and L.A. Meyer (eds.)]. Genebra, 2014, p. 5. 25

 

 

15  

"As atividades humanas (principalmente a indústria, por conta de sua poluição dos ecossistemas), a expansão urbana, a agricultura intensiva e a mineração - que provocam o deslocamento de certas espécies - não são, em si mesmas, o resultado da globalização. Mas a globalização implica a multiplicação dos canais de distribuição, criando novas necessidades e novas demandas por produtos que são utilizados em todo o mundo. Ela acentua a industrialização, a busca e a exploração de novas terras, subsolos e recursos, enfraquecendo assim diveros ecossistemas" (OCDE, 2013: 114 e 115)28.

A degradação ambiental, intensificada pelo paradigma econômico extrativista e consumista vigente, dificilmente será revertida nos próximos anos, principalmente por conta da dimensão dos prejuízos já existentes. Este cenário, no entanto, só tende a piorar na ausência de um esforço direcionado a estratégias de redução dos riscos relacionados às mudanças climáticas. A perda da biodiversidade natural; a extinção das expécies; a erosão dos solos; a escassez de recursos naturais essenciais à sobrevivência humana são riscos que indicam um cenário de recessão, no qual as populações de baixa renda seriam as mais afetadas. Conforme afirma um relatório do IPCC, publicado em 2014: "From a poverty perspective, climate change impacts are projected to slow down economic growth, make poverty reduction more difficult, further erode food security and prolong existing and create new poverty traps, the latter particularly in urban areas and emerging hotspots of hunger (...) Climate change is projected to increase displacement of people. Populations that lack the resources for planned migration will experience higher exposure to extreme weather events, particularly in developing countries with low income. Climate change can indirectly increase risks of violent conflicts by amplifying well-documented drivers of these conflicts such as poverty and economic shocks." (IPCC, 2014: 16).

Os riscos sociais e ambientais acima citados já deveriam ser suficientes para impulsionar uma mudança do paradigma econômico atual. Além disso, os lucros das grandes corporações também seriam afetados pela transformação dos ecossistemas naturais. De acordo com estimativas, a totalidade dos impactos ambientais poderia provocar, no futuro, a perda anual de 68 bilhões de dólares para a economia mundial (OCDE, 2013: 115). Neste ponto, o relatório "The Economics of Climate Change",                                                                                                                 28

No original, em inglês: "Human activities (particularly industry, because of its pollution of ecosystems), urban sprawl, farms and mining – which displace certain species – are not in and of themselves the result of globalisation. But globalisation implies the multiplication of distribution channels, creating new needs and new demand for products that are used around the world. It accentuates industriali- sation and the quest for and exploitation of new lands, subsoil and resources, thus weakening many ecosystems."

 

 

16  

escrito por Nicholas Stern em 2006, é bastante assertivo. O relatório analisa os impactos econômicos do aquecimento global e conclui que os benefícios de uma ação antecipada e intensiva ultrapassariam em larga escala os custos de se lidar com os prejuízos ambientais. Stern afirma: “A mudança climática apresenta um desafio único à ciência econômica: trata-se da maior e mais abrangente falência do mercado já vista” (STERN, 2006). As perspectivas elaboradas neste capítulo sugerem a limitação do paradigma neoliberal para superar os grandes impasses atuais do sistema econômico e financeiro internacional. A fim de responder a problemas como a desigualdade social e as mudanças climáticas, é benéfico considerar estratégias de desenvolvimento social sustentável, onde os aspectos econômicos, sociais, políticos e ambientais estejam mais integrados e mais equilibrados.

 

 

17  

3. A ECONOMIA SOLIDÁRIA E O PARADIGMA DA COLABORAÇÃO As origens do conceito de Economia Solidária (ES) se referem aos movimentos associativistas de operários europeus, que surgem durante o desenvolvimento do capitalismo industrial, na primeira metade do século XIX. Esses movimentos, efetivados na forma de sindicatos e cooperativas, insurgiam contra o cenário de opressão e exclusão operária da época, carregando consigo o ideal de transformação social do mundo do trabalho. A principal e primeira referência cooperativa que se conhece foi idealizada por Robert Owen (1771-1859), um reformista social galês. Combatendo o individualismo e a concentração de riquezas, Owen investiu em diversas iniciativas - como a indústria têxtil de New Lamarke a colônia cooperativa de New Harmony - cujos princípios eram a valorização do ser humano sobre o capital e a igualdade de oportunidades. Na mesma época, outras experiências também questionaram o sistema de produção industrial, como o movimento das comunas e as cooperativas de consumo e de produção, lideradas pelos Pioneiros Equitativos de Rochedale, em meados de 1800. Apesar de ter enfraquecido com o passar dos anos, Rochdale serviu de exemplo para diversas cooperativas do mundo inteiro, sendo responsável pelo crescimento do movimento associativo do final do século XIX29. Ao longo do tempo, outras experiências pontuais em países diversos também apresentaram as características da ES. A título de exemplo, os distritos industriais italianos apresentados por Robert Putnam, nos quais são estruturadas redes de cooperação e busca-se a criação de capital social30 (SILVA); e as cooperativas de microcrédito fundadas por Muhhamad Yunus, na década de 70, em Bangladesh, que posteriormente viriam a constituir o Grameen Bank. No entanto, o termo Economia Solidária só é definido em 2001, durante o I Fórum Social Mundial, em Porto Alegre (SILVA). À época, estavam em curso as mudanças estruturais provocadas pela globalização e o conceito da ES se fortalece como resposta de trabalhadores e movimentos sociais ao aumento da informalidade e à precarização das relações de trabalho.                                                                                                                 29 SILVA, Márcia Nazaré. A economia solidária e as novas possibilidades do mundo do trabalho. Disponível em: http://www.ambitojuridico.com.br/site/?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=9064&revista_caderno=25 30 PUTNAM, Robert. Comunidade e democracia: a experiência da Itália moderna. FGV Editora, 2000.

 

 

18  

O conceito Economia Solidária é bastante amplo, comportando distintos formatos, métodos e perspectivas organizacionais. Por esta razão, possui diversas definições e títulos, que evidenciam diferentes características. Outras nomenclaturas utilizadas para designar essa abordagem são Economia Social Solidária, Sócio Economia Solidária, Humano Economia, Economia Popular e Solidária e Economia de Proximidade31. As Nações Unidas, por meio da Força-Tarefa de Economia Social e Solidária, emprega o conceito de Economia Social Solidária de forma ampla e sua definição se coloca como um importante ponto de partida para compreender o fenômeno: "A Economia Social Solidária refere-se à produção de bens e serviços por um amplo conjunto de organizações e empreendimentos que têm objetivos sociais e, geralmente, ambientais explícitos, e são guiadas por princípios e práticas de cooperação, solidariedade, ética e autogestão democrática. O campo da ESS inclui cooperativas e outras formas de empreendimentos sociais, grupos de autoajuda, organizações comunitárias, associações de trabalhadores da economia informal, ONGs que asseguram a prestação de serviços, iniciativas de finanças solidárias, entre outros." (ONU, 2014: 4)

Ligeiramente mais aprofundada, a definição da Secretaria Nacional de Economia Solidária, órgão vinculado ao Ministério do Trabalho e Emprego do Brasil, discorre sobre os objetivos econômicos, sociais e ambientais a que se propõe a abordagem: “(...) a Economia Solidária aponta para uma nova lógica de desenvolvimento sustentável com geração de trabalho e distribuição de renda, mediante um crescimento econômico com proteção dos ecossistemas. Seus resultados econômicos, políticos e culturais são compartilhados pelos participantes, sem distinção de gênero, idade e raça. Implica na reversão da lógica capitalista ao se opor à exploração do trabalho e dos recursos naturais, considerando o ser humano na sua integralidade como sujeito e finalidade da atividade econômica.32”

Para o economista Paul Singer, Secretário Nacional de Economia Solidária do Ministério do Trabalho e Emprego do Brasil, a ES se define como um modo de produção caracterizado pela igualdade de direitos, no qual os meios de produção são de posse coletiva dos trabalhadores. O economista procura reforçar a importância do                                                                                                                 31

FÓRUM BRASILEIRO DE ECONOMIA SOLIDÁRIA (FBES). Carta de princípios da Economia Solidária, III Plenária Nacional da Economia Solidária, 2003. Disponível em: http://www.fbes.org.br/index2.php?option=com_content&do_pdf=1&id=63 32 MINISTÉRIO DO TRABALHO E DO EMPREGO DO BRASIL. Disponível em: http://portal.mte.gov.br/ecosolidaria/o-que-e-economia-solidaria.htm

 

 

19  

caráter auto-gestionário, uma vez que os empreendimentos de ES são geridos pelos próprios trabalhadores, coletivamente e de forma inteiramente democrática, já que cada um deles têm direito a um voto nas questões que envolvem os rumos do empreendimento33. Apesar de distintas, grande parte das nomenclaturas e definições da ES indicam iniciativas que funcionam com base nos princípios da governança participativa; da solidariedade; da inovação; do envolvimento voluntário; da propriedade coletiva; do comércio justo e do Buen Vivir34 (ONU, 2014: 11). Descrevem práticas instituídas sobre laços de colaboração solidária e movidas por valores que consideram o ser humano como o sujeito e a finalidade da atividade econômica, em lugar da maximização do lucro e da acumulação privada de riqueza e de capital35. A ES busca mobilizar e redistribuir recursos e excedentes em função das necessidades essenciais dos indivíduos, a fim de promover a inclusão social. Assim, embora a rentabilidade seja uma característica de alguns empreendimentos solidários, os lucros tendem a ser reinvestidos localmente e redistribuídos com objetivos sociais, tais como o empoderamento econômico e político dos mais desfavorecidos e a proteção ambiental (ONU, 2014: 10). A ES é muitas vezes vista como uma abordagem que serve exclusivamente às populações de baixa-renda, por conta de suas características e objetivos sociais. De fato, o potencial de transformação das iniciativas solidárias responde de forma direta ao desenvolvimento de comunidades marginalizadas, que não possuem acesso a oportunidades, fontes de conhecimento, bens e serviços36. No entanto, o principal fator que distingue a ES de outras abordagens que visam solucionar os desafios de desenvolvimento da atualidade não é o seu público-alvo, mas o seu caráter holístico e multifacetado (ONU, 2014: 11). A interligação entre as diversas dimensões que estão imersas neste conceito é apresentada na sequência.                                                                                                                 33

SALLES DE OLIVEIRA, Paulo. Economia Solidária - Entrevista com Paul Singer. Revista de Estudos Avançados, São Paulo, 2007. Disponível em: http://www.scielo.br/pdf/ea/v22n62/a20v2262.pdf 34 O conceito de Buen Vivir reconhece explicitamente o princípio de viver em harmonia não apenas com pessoas diversas, mas também com a Mãe Natureza. ONU. Documento de Posicionamento pela ForçaTarefa de Interagências das Nações Unidas sobre Economia Social e Solidária (FTESS) - Economia Social e Solidária e o Desafio do Desenvolvimento Sustentável, 2014, p. 24. 35 FÓRUM BRASILEIRO DE ECONOMIA SOLIDÁRIA (FBES). Carta de princípios da Economia Solidária, III Plenária Nacional da Economia Solidária, 2003. 36 ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO. The Reader: Social and Solidarity Economy, 3ª edição, 2013, p. 6 e 7.

 

 

20  

A esfera econômica da ES comporta a noção de que a produção, a troca e o comércio de bens e serviços devem responder às necessidades de comunidades locais e internacionais (RIPESS). Visa a criação de oportunidades, a geração de emprego e renda e a democratização do acesso ao financiamento para populações de baixa-renda e pequenos empreendedores, por meio da concessão de microcrédito e da prestação de serviços de intermediação financeira, por exemplo. É o caso das cooperativas financeiras e das poupanças de base comunitária, como os Bancos Comunitários de Desenvolvimento 37 , instituições autônomas e autossuficientes que diferem das organizações financeiras tradicionais principalmente por sua capacidade de promover a construção de comunidades, operando com base em valores como a confiança interpessoal, a reciprocidade e o compartilhamento simétrico de informações. No contexto da crise financeira de 2008, tais instituições se mostraram muito mais resilientes do que os bancos tradicionais, sendo capazes de proteger os empregos locais e contribuir para a regeneração das economias regionais (ONU, 2014, 19). Uma evidência é que a Polônia, onde existem cerca de 470 bancos cooperativos - que financiam atividades da economia real ao invés de drenar os recursos para fundos de especulação financeira - foi apontada pelo The Economist como o país europeu que melhor enfrentou o colapso de 200838. Enquanto o modelo tradicional de micro-finanças, centrado na concessão de empréstimos a particulares, se tornou demasiado orientado para o mercado e centrado no crédito para consumo, os modelos alternativos de financiamento da ES demonstram um potencial para reorientar as finanças para os objetivos sociais, para contribuir para a redução da pobreza e para o desenvolvimento social sustentável (ONU, 2014: 19). A dimensão social comporta um projeto de desenvolvimento local, com o objetivo de impulsionar pequenos grupos e territórios negligenciados pelas políticas públicas39. Uma das estratégias para tal é a criação de sistemas monetários locais, a partir de uma moeda complementar40. Também chamada de moeda social, esta ferramenta é definida por Cláudia Lúcia Bisaggio Soares como uma moeda paralela criada e administrada por                                                                                                                 37

Uma apresentação sobre os Bancos Comunitários de Desenvolvimento do Brasil será elaborada no próximo capítulo, expondo as principais características de tais organizações. 38 DOWBOR, Ladislau. O sistema financeiro atual trava o desenvolvimento econômico brasileiro. Le Monde Diplomatique Brasil, Edição de Dezembro de 2014. 39 SGUAREZI, Sandro. Autogestão e Economia Solidária: Limites e Possibilidades. Doutorado em Ciências Sociais pela PUC-SP, São Paulo, 2011, p. 30. 40 Mais informações sobre a moeda social serão apresentadas no próximo capítulo, articulando-as com a atuação dos Bancos Comunitários de Desenvolvimento.

 

 

21  

seus próprios usuários, sem qualquer vínculo obrigatório com a moeda nacional41. Sua circulação é baseada na confiança mútua entre aqueles que a utilizam voluntariamente, a fim de recolocar a economia a serviço das finalidades sociais e reintegrar seus valores à esfera sociocultural. Sendo utilizada apenas dentro do território circunscrito das comunidades, a moeda complementar pode revitalizar e estimular a produção, o consumo e a troca locais; reforçar o desenvolvimento econômico local e modificar os valores e as relações sociais, gerando um comportamento cooperativo, que favorece a inclusão social e promove a governança local e participativa (ONU, 2014: 20). Conforme afirma um relatório produzido pela Força Tarefa de Economia Social Solidária da ONU em 2014, o imperativo para promover o desenvolvimento econômico local surge de contextos nos quais grande parte do excedente produzido localmente é desviado e afastado da economia regional, a partir do consumo de bens e serviços fora do território. Este processo não só afeta a renda local, mas também o potencial de reinvestimento dos excedentes em infraestruturas sociais e econômicas regionais42. A esfera política se reflete na organização coletiva e é o princípio norteador para o modelo de administração característico da ES, fundado na democratização dos processos decisórios e nas relações de trabalho cooperativas (SGUAREZI, 2011: 37). Compõem esse modelo os mecanismos de autogestão e de governança participativa e transparente com igualdade de voto nas determinações centrais para o futuro dos empreendimentos. Por este caminho, os empreendimentos solidários buscam dar voz e representação a indivíduos e comunidades; mobiliza-los para o sucesso das iniciativas; assegurar a propriedade coletiva e a responsabilidade de todos sobre os resultados das atividades. (RIPESS; ONU, 2014: 11). Para Singer, a principal vantagem desse formato é o "desenvolvimento humano" que proporciona aos seus praticantes: "Participar das discussões e decisões do coletivo, ao qual está associado, educa e conscientiza, tornando a pessoa mais realizada, autoconfiante e segura"43. Esse "desenvolvimento humano" se traduz, portanto, em um maior empoderamento de indivíduos e comunidades de seus próprios processos de desenvolvimento (OIT, 2013: 13 e 14).                                                                                                                 41

SOARES, Claudia Lucia Bisaggio. Moeda social: um conceito, uma proposta de tipologia, limites e potencialidades. NESOL, NESFI - Universidade Federal de Santa Catarina, p. 1. 42 ONU. Documento de Posicionamento pela Força-Tarefa de Interagências das Nações Unidas sobre Economia Social e Solidária (FTESS) - Economia Social e Solidária e o Desafio do Desenvolvimento Sustentável, 2014. 43 SINGER, Paul. Introdução à Economia Solidária. Perseu Abramo, São Paulo, 2002, p. 21.

 

 

22  

A respeito da questão ambiental, a ES compreende o reestabelecimento da ligação entre a economia e a ecologia, defende a justiça ambiental 44 e condena a lógica tradicional da produção extrativista, procurando garantir que a atividade econômica ajude a preservar os recursos naturais (ONU, 2014). As iniciativas solidárias trabalham para a conscientização sobre os hábitos de consumo, promovem a formação de redes de produtores e de consumidores locais e estimulam a agricultura familiar e urbana45. O empoderamento de pequenos agricultores - os quais contribuem para a preservação da natureza e para a segurança alimentar, à medida que tendem a utilizar métodos de produção a baixos insumos e baixas emissões de carbono e a respeitar princípios e práticas da biodiversidade e da agroecologia - compõe um forte eixo de atuação dos empreendimentos solidários (ONU, 2014: 6). Com isso, a ES visa instigar populações a adotarem uma postura crítica sobre os rumos do desenvolvimento que afetam diretamente a natureza e o bem estar dos seres humanos46. Construídas sobre princípios de cooperação, mutualidade, solidariedade e reciprocidade, as atividades solidárias promovem o estabelecimento e o fortalecimento de conexões entre pessoas que compartilham o mesmo território, o mesmo local de trabalho, o mesmo espaço de convivência. Isso resulta na criação de uma identidade e uma cidadania coletivas, de um sentimento comum, o qual, de acordo com Jacques Defourny, constitui o principal fator de sustentabilidade das iniciativas solidárias47. Segundo ele, são estes elos comunitários que mobilizam grupos de indivíduos a se engajarem na resolução de problemas sociais por meio dos empreendimentos solidários. Silvia Salazar complementa esta afirmação com a dimensão educativa dos empreendimentos solidários: "Embora a viabilidade econômica seja objetivo central nas unidades de economia solidária, nossa hipótese central está fundamentada na perspectiva de que o que vem sustentando essas práticas não é a sua rentabilidade econômica, mas os laços que os grupos estabelecem no campo dos valores extra-econômicos. Ou seja, aspectos que incidem na mudança de valores, comportamentos e atitudes. Um dos mais importantes,

                                                                                                                44

O conceito de Justiça Ambiental refere-se ao tratamento justo e ao envolvimento pleno de todos os grupos sociais, independente de sua origem ou renda nas decisões sobre o acesso, ocupação e uso dos recursos naturais em seus territórios. REDE BRASILEIRA DE JUSTIÇA AMBIENTAL. Disponível em: http://www.justicaambiental.org.br 45 LE LABO DE L'ÉCONOMIE SOCIALE ET SOLIDAIRE. Disponível em: http://www.lelabo-ess.org 46 FÓRUM BRASILEIRO DE ECONOMIA SOLIDÁRIA (FBES). Carta de princípios da Economia Solidária, III Plenária Nacional da Economia Solidária, 2003. 47 DEFOURNY, Jacques; CAMPOS, J. L. Monzon. Économie sociale: Entre économie capitaliste et économie publique, De Boeck, 1992.

 

 

23  

dentre tais aspectos, é a dimensão educativa que se constrói a partir da inserção dos sujeitos sociais nas unidades de economia solidária” 48

Além de promover transformações nas esferas econômico-financeira; política; social; ambiental e redimensionar o desenvolvimento para os territórios e comunidades locais, a ES também tem potencial para articular a transição da economia informal para o trabalho decente49, instaurar cidades e assentamentos humanos mais sustentáveis, promover o bem-estar e o empoderamento das mulheres e estabelecer uma cobertura universal de saúde50. Em conjunto, tais questões procuram responder aos desafios mais abrangentes do desenvolvimento social sustentável 51 estabelecidos pela ONU na perspectiva de uma agenda de desenvolvimento pós-2015. São eles: 1) Melhorar a integração dos objetivos econômicos, sociais e ambientais; 2) Reduzir a pobreza, estimular o trabalho decente, a igualdade de gênero e o desenvolvimento equitativo; 3) Abordar as causas estruturais da crise global relacionadas com as finanças, os alimentos e a energia; e 4) Criar resiliência para enfrentar as crises e os choques externos (ONU, 2014: 10). No entanto, é preciso considerar que a ES é um conceito em construção, e que a base de evidências relacionadas ao desempenho e a sustentabilidade de suas iniciativas ainda é pouco desenvolvida 52 . A fim de esclarecer de que maneira os diferentes formatos, métodos e perspectivas organizacionais da ES podem operar, será elaborada,                                                                                                                 SALAZAR, Silvia Neves. Trabalho e educação nas práticas de economia solidária: uma sociabilidade na perspectiva emancipatória? Doutorado em Serviço Social pela PUC-RJ, Rio de Janeiro, 2008. 49 O Trabalho Decente é o ponto de convergência dos quatro objetivos estratégicos da OIT: o respeito aos direitos no trabalho (em especial aqueles definidos como fundamentais pela Declaração Relativa aos Direitos e Princípios Fundamentais no Trabalho e seu seguimento adotada em 1998: (i) liberdade sindical e reconhecimento efetivo do direito de negociação coletiva; (ii)eliminação de todas as formas de trabalho forçado; (iii) abolição efetiva do trabalho infantil; (iv) eliminação de todas as formas de discriminação em matéria de emprego e ocupação), a promoção do emprego produtivo e de qualidade, a extensão da proteção social e o fortalecimento do diálogo social. ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO. Disponível em: http://www.oitbrasil.org.br/content/o-que-e-trabalho-decente 50 Para o aprofundamento destas questões, consultar o Documento de Posicionamento pela Força-Tarefa de Interagências das Nações Unidas sobre Economia Social e Solidária (FTESS) - Economia Social e Solidária e o Desafio do Desenvolvimento Sustentável, 2014. 51 Estes incluem i) a transição da economia informal para o trabalho decente, ii) tornar a economia e a sociedade mais verdes, iii) o desenvolvimento econômico local, iv) as cidades sustentáveis, v) o bemestar e o empoderamento das mulheres, vi) a segurança alimentar e o empoderamento dos pequenos agricultores, vii) a cobertura universal de saúde, e viii) as finanças transformadoras. Documento de Posicionamento pela Força-Tarefa de Interagências das Nações Unidas sobre Economia Social e Solidária (FTESS) - Economia Social e Solidária e o Desafio do Desenvolvimento Sustentável, 2014. 52 AMORIM, Andressa Nunes. Economia Solidária – princípios e contradições. Mestrado em Política Social pela Universidade Federal do Espírito Santo, Vitória, 2010. 48

 

 

24  

na sequência, uma apresentação sobre os Bancos Comunitários de Desenvolvimento do Brasil.

 

 

25  

4. OS BANCOS COMUNITÁRIOS DE DESENVOLVIMENTO 4.1 O BANCO PALMAS - FORTALEZA (CE), BRASIL No Brasil, a ES se desenvolveu a partir de instituições e entidades de suporte a iniciativas associativas comunitárias e pela constituição e articulação de cooperativas populares; redes de produção e comercialização; feiras de cooperativismo; entre outros empreendimentos (MTE-BR). Nesse cenário, um dos principais exemplos de empreendimento solidário do Brasil é o Banco Palmas, o primeiro Banco Comunitário de Desenvolvimento (BCD), localizado no Conjunto Palmeiras, região periférica da cidade de Fortaleza, no Ceará. A história do Banco Palmas começa na década de 70, com a fundação da Associação dos Moradores do Conjunto Palmeiras (ASMOCONP), cujo objetivo era trazer infraestrutura para a região, que não dispunha de água, luz ou pavimentação. No entanto, após duas décadas de conquistas - dentre as quais o fornecimento dos serviços públicos básicos citados - começou a ocorrer um fenômeno de gentrificação no local, uma vez que grande parte de seus habitantes originais não conseguia arcar com os impostos e taxas referentes aos serviços públicos prestados e, por conta disso, estava vendendo suas casas, partindo para outras periferias da cidade. Apesar de suas habilidades para confecção, artesanato e gastronomia, a maioria destas pessoas estava desempregada, por não ter experiência anterior no setor formal, e não tinha acesso a crédito, por ter o nome restrito no Serviço de Proteção ao Crédito (SPC). Mesmo os poucos produtores do local não conseguiam comercializar seus produtos, pois as famílias do Conjunto Palmeira faziam suas compras fora do bairro, onde conseguiam preços mais baixos. A fim de responder a esses problemas de geração de renda, inclusão financeira e desenvolvimento local, foi criado, em 20 de janeiro de 1998, o Banco Palmas, visando estabelecer um círculo comunitário de produção, consumo, geração de trabalho e renda e, com isso, reter a população original em seu território53. A partir de um empréstimo de R$2.000,00 fornecido pela ONG Cearah Periferia, as primeiras atividades do banco foram o estabelecimento de um cartão de crédito para consumo, chamado PalmaCard. Este foi entregue a vinte famílias, sendo aceito apenas                                                                                                                 53

PINHEIRO, Amanda; CARDOSO, Venusto. Democratização Da Economia E Inclusão Financeira: Desenvolvimento Socioeconômico Humanizado, Solidário E Sustentável A Experiência Do Banco Palmas. In: Direito e Economia I - CONPEDI/Universidade Federal de Santa Catarina, 1ª edição, 2014, p. 12 e 13.

 

 

26  

em comércios locais. Outros serviços oferecidos foram a oferta de crédito produtivo e o apoio às estratégias de comercialização de cinco produtores locais. (PINHEIRO; CARDOSO, 2014: 13). Ampliando e aprimorando suas atividades, o Banco Palmas permaneceu o único BCD do país até 2003, quando o poder público e algumas associações comunitárias se interessaram pela implementação de sua metodologia de desenvolvimento em outras localidades (NESOL USP, 2013: 106). Diante disso, o Banco Palmas decidiu criar uma nova instituição, o Instituto Palmas, oscip de microcrédito responsável por difundir a tecnologia do Banco Palmas e apoiar a criação de outros bancos comunitários no Brasil e em outros países, integrando-os em rede. Em 2005, a Secretaria Nacional de Economia Solidária firmou uma parceria com a organização, passando a apoiar suas atividades54. Desde então, mais de cem BCDs foram criados no Brasil55, sendo a maioria no Nordeste do país. O mapa a seguir, elaborado pela Rede Brasileira de Bancos Comunitários de Desenvolvimento, ilustra o cenário:

                                                                                                                54

SINGER, Paul. O banco comunitário de desenvolvimento como política pública de economia solidária. In: Banco Palmas 15 anos: Resistindo e inovando. V. 1, 2013, p. 38. 55 INSTITUTO BANCO PALMAS. Mapa da Rede Brasileira de Bancos Comunitários de Desenvolvimento, 2013. Disponível em http://www.institutobancopalmas.org/rede-brasileira-de-bancoscomunitarios/

 

 

27  

O Banco Palmas também expandiu suas parcerias e aprimorou suas atividades, e hoje oferece serviços variados para as comunidades Conjunto Palmeira, Conjunto Palmeira II, Planalto Palmeira, Sítio São João, São Cristovão, Maria Tomásia, Santa Filomena, Ancuri, Castelão, Barroso, Caucaia, Ismael Silva, José Walter, Ocupação da Mana, Patativa do Assaré, Jagatá, Santa Maria e Tamandaré. Apesar de o Palmas ser a instituição modelo para o desenvolvimento da metodologia denominada BCD, e de muitas pesquisas e estudos terem sido elaborados com base em suas experiências, a apresentação a seguir tem como intenção fornecer um panorama geral desse tipo de empreendimento solidário.

4.2 OS BANCOS COMUNITÁRIOS DE DESENVOLVIMENTO NO BRASIL Durante a criação do Instituto Palmas, percebeu-se que, para transformar as experiências e os aprendizados do Banco Palmas em uma estratégia de desenvolvimento comunitário replicável, era necessário definir o que exatamente é um BCD, quais são as suas características, seus objetivos, seu modo de funcionamento. O marco conceitual para esse objeto de estudo se dá no ano de 2006, com a criação da Rede Brasileira de Bancos Comunitários de Desenvolvimento, pelo Instituto Palmas. De acordo com a definição da Rede: "Bancos Comunitários de Desenvolvimento são serviços financeiros solidários em rede, de natureza associativa e comunitária, voltados para a geração de trabalho e renda na perspectiva da reorganização das economias locais, tendo por base os princípios da Economia Solidária. Tem como objetivo dinamizar as economias locais, promover o desenvolvimento do território e fortalecer a organização comunitária a partir da oferta de serviços financeiros."56

Nesse sentido, os BCDs podem ser considerados empreendimentos sóciofinanceiros destinados a fortalecer economias de territórios com baixo índice de desenvolvimento humano, a partir de dinâmicas associativas locais que promovem a geração e ampliação da renda dos habitantes de tais territórios57.

                                                                                                                56 MELO NETO, João Joaquim; MAGALHÃES, Sandra. Bancos comunitários de desenvolvimento: uma rede sob o controle da comunidade. Fortaleza, 2007, p. 7. 57 FRANÇA FILHO, Genauto. Por que os BCDs são uma forma de organização original? In: Banco Palmas 15 anos: Resistindo e inovando. V. 1 São Paulo, 2013, p. 84.

 

 

28  

No entanto, é fundamental observar a complexidade deste tipo de intervenção para que possamos compreender a amplitude de sua atuação e de seus objetivos, os quais perpassam a dimensão da oferta de serviços financeiros e do desenvolvimento econômico. Na realidade, conforme afirmam Lietaer e Primavera, iniciativas como os BCDs perdem sentido se a oferta de serviços financeiros não for norteada por um conjunto de princípios tais como o fortalecimento comunitário; o planejamento e a dinamização dos recursos socioeconômicos locais; a cooperação e a democracia58. O desenvolvimento almejado é o solidário, ou seja, da comunidade como um todo e não de apenas alguns de seus membros59. Para isso, uma das esferas centrais dos BCDs é a articulação em rede dos produtores e consumidores locais, que compõem a chamada economia de "prossumatores", conforme denominação do Instituto Palmas. Duas linhas de crédito colaboram para a criação desta rede: o microcrédito para a produção, concedido em reais e voltado para o financiamento de empreendimentos locais; e o microcrédito para o consumo, concedido em moeda social e necessário para que se criem as condições de demanda dos produtos desenvolvidos a partir do microcrédito para a produção 60 (NESOL-USP, 2014: 6; FRANÇA FILHO, 2013: 85). A moeda social é o instrumento utilizado pelos BCDs para garantir que o crédito investido dentro do território e da rede local de "prossumatores" ali permaneça. De acordo com França Filho, enquanto uma ferramenta de desenvolvimento utilizada pelos BCDs, a moeda social possui um duplo caráter: econômico, de um lado, e social, cultural, político ou simbólico de outro61. Do ponto de vista econômico, a função de tal ferramenta é estimular o consumo de bens e serviços locais, produzidos pelos indivíduos que compõem a rede de "prossumatores", para que os recursos internos a esta rede permaneçam circulando localmente. Promovendo a internalização da renda gerada pela própria comunidade, um grande benefício da moeda social é combater "a lógica de reprodução da pobreza via evasão de renda pelo consumo fora da localidade"                                                                                                                 58

LITAER, Bernard, PRIMAVERA, Heloísa: Moedas complementares, bancos comunitários e o futuro que podemos construir. In Banco Palmas 15 anos: resistindo e inovando - Volume 1. São Paulo, 2013, página 109. 59 SINGER, Paul. É possível levar desenvolvimento a comunidades pobres? In: Economia Solidária e Autogestão: Encontros Internacionais. NESOL-USP; ITCP-USP; PW, São Paulo, 2007. 60 NESOL-USP. Metodologia de Implementação dos BCDs, 2014. FRANÇA FILHO, Genauto. Por que os BCDs são uma forma de organização original? In: Banco Palmas 15 anos: Resistindo e inovando. V. 1 São Paulo, 2013, p. 83. 61 FRANÇA FILHO, Genauto. Por que os BCDs são uma forma de organização original? In: Banco Palmas 15 anos: Resistindo e inovando. V. 1 São Paulo, 2013, p. 88.

 

 

29  

(FRANÇA FILHO, 2013: 88). Nesse sentido, Singer ressalta: "Cumpre notar que o uso generalizado de moedas sociais é um dos principais motivos do apoio aos Bancos Comunitários dado pela Secretaria Nacional de Economia Solidária62. É que essa ação, combinada à oferta de crédito para a promoção de atividades econômicas em áreas empobrecidas cumpre a importante função de descentralizar a produção, o trabalho e a distribuição no território, que a concorrência entre capitais tende a concentrar nos assim chamados polos de desenvolvimento. "63

Além disso, a moeda social possui um caráter sociocultural e político, uma vez que pode se tornar uma referência cultural local, um símbolo do sentimento de ligação dos usuários com o seu território e entre si, iniciando o processo de construção de uma identidade comunitária em torno da proposta de desenvolvimento endógeno. Existe também uma dimensão educativa, pois a utilização dessa ferramenta implica numa reflexão sobre a função social do dinheiro, o qual, no caso dos BCDs, retoma o seu sentido de facilitador de trocas de produtos e serviços e de construtor de relações sociais no território, perdendo o sentido de acumulação - já que somente é aceito na rede de comerciantes locais, na forma de moeda complementar (NESOL-USP, 2013: 110; LITAER; PRIMAVERA, 2013: 65). O conceito de rede é, portanto, fundamental para a análise dos BCDs, pois afirma uma ação que não tem um único sentido, não é direcionada a indivíduos, mas se posiciona no território ampliado que é a comunidade (NESOL-USP, 2013: 108). Ao articular moradores, comerciantes e instituições locais na busca por desenvolvimento coletivo, essas iniciativas rompem com a lógica sistêmica onde recursos e consumidores são alvo de concorrência e os lucros individuais tendem a ser maximizados acima de todos os custos, passando a adotar o paradigma da confiança e da cooperação64. Além disso, de acordo com Eisestein, este tipo de economia associativa local restaura a conexão entre os aspectos sociais e materiais das relações pessoais, introduzindo uma outra

possibilidade

de

sociabilidade

para

os

sujeitos,

uma

sociabilidade

multidimensional, na qual estes passam a ter relações mais adjacentes entre si e com o seu território, e a observar melhor as necessidades uns dos outros, ao invés de                                                                                                                 62

O contexto de formação da Secretaria Nacional de Economia Solidária será apresentado no capítulo seguinte. 63 SINGER, Paul. O banco comunitário de desenvolvimento como política pública de economia solidária. In: Banco Palmas 15 anos: Resistindo e inovando. V. 1, 2013, p. 38. 64 NEIVA, Augusto; BRAZ, Juliana; MELO, Joaquim; TSUKUMO, Diogo. Solidarity Finance and Public Policy: The Brazilian experience of community development banks. NGLS, 2013, p. 5.

 

 

30  

considerar somente suas necessidades individuais65. O autor afirma que a Economia Local Solidária é uma forma de resgatar os laços comunitários, e consequentemente o senso de responsabilidade coletiva pelas ações individuais, principalmente no que se refere à produção e ao consumo: "If the people who grow your food and make your stuff live in Haiti or China or Pakistan, then their well-being or suffering is invisible. If they live nearby, you can still exploit them perhaps, but you can’t easily avoid knowing it. Local economy faces us with the consequences of our actions, tightening the circle of karma and fostering a sense of self that includes others." (EISENSTEIN, 2012: 205)

O caráter associativo e comunitário é componente essencial dos BCDs, sendo promovido desde o momento de criação da instituição gestora. Esta é composta pela própria comunidade, a qual será responsável por desenvolver, gerenciar e executar os serviços oferecidos pelo banco por meio de comitês executivos e de fóruns de desenvolvimento locais, abertos a participação de todos. Atualmente, grande parte das comunidades recebe de agentes externos (como o Instituto Palmas) a proposta de implementação da metodologia dos BCDs em seus territórios. Nesse caso, tais agentes são responsáveis por sensibilizar atores da própria comunidade para a composição da instituição gestora, e por capacitá-los para a execução de determinadas tarefas, através de cursos de ES e de gestão de BCDs (NESOL-USP, 2014: 8 e 10). Tal tarefa é de extrema importância, pois, após o processo de formação, serão os próprios atores comunitários que irão liderar atividades que exigem habilidades específicas, a exemplo da assessoria técnica aos empreendimentos apoiados pela organização. A "estratégia de desenvolvimento endógena"66 dos BCDs garante que, mesmo que a comunidade já receba uma metodologia pronta de implementação de um banco comunitário, será ela a responsável por adaptar o método e as atividades às suas necessidades e especificidades de seu território. Nesse sentido, os BCDs reiteram o caráter auto gestionário típico das organizações de ES, com o objetivo de responder às necessidades reais da população local por meio de atividades socioeconômicas (FRANÇA FILHO, 2013: 89). Conforme já citado, esta experiência de gestão associativa é profundamente transformadora para a vida dos participantes e para a                                                                                                                 65 EISENSTEIN, Charles. Sacred Economics: Money, Gift and Society in the Age of Transition. 2012, página 203. 66 NESOL-USP. Metodologia de Implementação de Bancos Comunitários de Desenvolvimento, 2014, página 6.

 

 

31  

dinâmica comunitária do grupo, uma vez que pressupõe "o aprendizado de uma outra cultura de relações de trabalho e de relações entre pessoas, num ambiente, em geral, marcado por uma cultura política conservadora." 67 Processos como a dinamização dos recursos socioeconômicos locais, a regulação dos produtos e serviços que circulam dentro da comunidade e o planejamento das atividades do banco são feitos nos chamados fóruns de desenvolvimento locais, onde os habitantes da comunidade podem discutir e traçar as diretrizes para o banco com base em suas demandas concretas, num exercício de democracia local (FRANÇA FILHO, 2013: 89). Esses espaços são fundamentais para que os moradores passem a se articular coletivamente e cultivem uma cultura democrática nos processos decisórios. Com isso, o BCD ajuda a desmistificar o debate sobre a economia, uma vez que os temas das discussões nos fóruns são apropriados pelos participantes a partir de suas experiências na comunidade (FRANÇA FILHO, 2013: 86; NESOL-USP, 2013: 112). Conforme afirma uma pesquisa sobre o Banco Palmas, elaborada pelo Núcleo de Economia Solidária da USP68: "Os trabalhadores do banco, os tomadores de crédito, os comerciantes, ou seja, a comunidade como um todo, ao conhecer mais sobre os conceitos econômicos e os mecanismos financeiros, contribui para o fortalecimento e a qualificação da participação dos moradores no debate sobre o desenvolvimento do bairro e, como resultado, potencializa as ações do banco. Todo o processo de formação e desenvolvimento do banco só é possível se for feito coletivamente e entendido como uma ferramenta de participação. Neste sentido, não são as ferramentas financeiras que produzem as transformações, mas a forma de seu uso refaz o sentido da economia como o modo de organização da vida e não como um sistema natural de competição por recursos, consumidores, nichos de mercado e maximização dos lucros."

O conceito de "finanças de proximidade" se refere a dinâmicas financeiras que reforçam os laços sociais entre os habitantes de um determinado território, por meio do atendimento de suas necessidades econômicas69. Segundo França Filho: " (...) as relações de proximidade constituem antes de tudo formas “sócio-aproximadoras”

                                                                                                                67

FRANÇA FILHO, Genauto. Por que os BCDs são uma forma de organização original? In: Banco Palmas 15 anos: Resistindo e inovando. V. 1 São Paulo, 2013, p. 87. 68 NESOL-USP. Banco Palmas: resultados para o desenvolvimento comunitário e a inclusão financeira e bancária. In: Banco Palmas 15 anos: Resistindo e inovando - V. 1. São Paulo, 2013, p. 112. 69 JUNQUEIRA, Rodrigo; ABRAMOVAY, Ricardo. A sustentabilidade das Microfinanças Solidárias. Revista de Administração da USP (RAUSP), v. 40, n. 1 2005, p. 19-33.

 

 

32  

(recuperando aqui um conceito antigo da sociologia de G.Gurvitch) de relações entre as pessoas, convidando-as para um fortalecimento dos vínculos e das formas de sociabilidade nos territórios, ao contrário dos mecanismos “sócio-afastadores” próprio das relações impessoais que priorizam o individualismo e o interesse utilitário na relação" (FRANÇA FILHO, 2012: 88)

Tal conceito está presente no processo de concessão de microcrédito dos BCDs, tanto para a produção quanto para o consumo. Assim como qualquer instituição financeira, esse tipo de empreendimento solidário também precisa de garantias e informações sobre os solicitantes de crédito para que possa conceder empréstimos e fazer investimentos. Essas informações são obtidas por meio da própria participação do morador nas atividades do banco e da comunidade, ou através da figura do agente de microcrédito70, responsável por visitar a casa ou o comércio dos solicitantes de crédito, ouvir suas demandas e encaminha-las ao comitê de análise de crédito71. Em geral, o comitê é formado pelo analista de crédito, pelos trabalhadores do banco comunitário e por lideranças informais da comunidade. A importância deste grupo reside no caráter coletivo e educativo do processo de decisão pelo qual é responsável, já que suas determinações são resultado de um momento de reflexão conjunta dos participantes a respeito de questões socioeconômicas que pautam a vida de todos (NESOL-USP, 2013: 111). Os critérios utilizados para a tomada de decisão também são relevantes, pois não são apenas econômicos (a capacidade de pagamento do tomador), mas também sociais (as condições de vida e a autêntica necessidade do sujeito tomador) e éticos (a conduta social do tomador). O processo de concessão de microcrédito também demonstra, portanto, a subordinação da ação econômica aos valores e práticas sociais tão própria aos BCDs (FRANÇA FILHO, 2013: 88). Outro serviço financeiro de destaque na atuação dessas instituições é a correspondência bancária. Ela possibilita que uma gama de serviços bancários tradicionais sejam oferecidos para a população local por meio do BCD, como a abertura e o pagamento de contas. Para tanto, deve haver uma parceria institucional entre o BCD e algum banco oficial, em geral, um banco público. Outros produtos que podem ser                                                                                                                 70

França Filho observa que o trabalho de tais agentes, na realidade é uma espécie de mediação social, que envolve o acolhimento do outro, e o entendimento de suas necessidades. FRANÇA FILHO, Genauto. Por que os BCDs são uma forma de organização original? In: Banco Palmas 15 anos: Resistindo e inovando. V. 1 São Paulo, 2013, p. 87. 71 Mais informações sobre o comitê de análise de crédito em NESOL - USP: Metodologiade Implementaçãode Bancos Comunitários de Desenvolvimento, 2014, p.13.

 

 

33  

oferecidos pelo BCD são o micro-seguro; o pagamento de boleto bancário via celular (moeda social eletrônica); o cartão de crédito solidário; o recebimento de títulos e convênios (água, luz, telefone); o pagamento de benefícios e muitos outros, os quais dependem de seu nível de amadurecimento institucional, criatividade e capacidade de inovação (FRANÇA FILHO, 2013: 86; NESOL-USP, 2014: 6 e 9). O Banco Palmas, por exemplo, disponibiliza serviços de correspondente bancário; crédito; micro-seguro; pagamento por celular; abertura de contas; feiras solidárias (de culinária, moda, e produtos locais) e a formação em economia solidária (SINGER, 2013: 38). No entanto, para que tudo isso seja possível, a captação de recursos deve ser uma atividade permanente dos BCDs. Esta pode se direcionar à obtenção de recursos públicos (a exemplo da parceria traçada entre o Banco Palmas e o BNDES), ou mesmo privados, na forma de doações, de excedentes obtidos por meio de festas e eventos organizados no próprio âmbito da comunidade, ou até mesmo da venda de rifas. Além de cobrirem os custos operacionais do banco - pagamento dos trabalhadores, contas de energia elétrica, água, internet, materiais-, esses recursos devem compor, idealmente, fundos de empréstimo próprios dos BCDs, para que estes adquiram mais autonomia na formulação de suas políticas de crédito. Os subsídios destinados aos BCDs, portanto, justificam-se pela utilidade social de suas práticas (NESOL-USP, 2014: 8, 9 e 15). É importante esclarecer que todas as características dos BCDs citadas anteriormente formam um conjunto de padrões gerais, variáveis de acordo com o contexto e a experiência de cada iniciativa. Determinadas estratégias podem ter êxito em um banco e em outro não, assim como novas ferramentas podem surgir no processo de uma comunidade específica. Mudanças em contextos locais, e mesmo nas parcerias que vão sendo estabelecidas também podem provocar variações nas atividades das organizações. Isto é determinado pela própria metodologia de desenvolvimento dos BCDs, que, por ser enraizada nas dinâmicas comunitárias locais, pressupõe que cada BCD deve encontrar seus pontos fortes, a fim de potencializar as ações e articulações existentes na comunidade (NESOL-USP, 2013 e 2014). Os BCDs se constituem como uma das metodologias de ES mais bem desenvolvidas no Brasil até o presente, e por esta razão, foram objetos de análise neste capítulo. No entanto, assim como as demais organizações de ES, tais bancos enfrentam inúmeros desafios para atingir todo o seu potencial de transformação social. Em busca de caminhos que conduzam à ampliação das capacidades dos BCDs e do campo da ES  

 

34  

de uma forma geral, é preciso refletir sobre tais desafios e levantar suas possibilidades de desenvolvimento.

 

 

35  

5. DESAFIOS E POSSIBILIDADES DA ECONOMIA SOLIDÁRIA E DOS BANCOS COMUNITÁRIOS DE DESENVOLVIMENTO Enquanto projeto plural para a criação de um novo paradigma econômico, a Economia Solidária enfrenta alguns desafios para se desenvolver por completo. Este capítulo apresenta cinco desafios vivenciados pelas iniciativas solidárias, em geral, e pelos Bancos Comunitários de Desenvolvimento, em particular. São eles: 1) Fortalecer os processos de formação, capacitação e qualificação dos trabalhadores das comunidades; 2) Atingir a autogestão plena dos empreendimentos; 3) Competir com os preços

do

mercado

tradicional,

promovendo

o

desenvolvimento

local;

4)

Institucionalização e amadurecimento organizacional; e 5) A ausência de um marco legal e de regulamentação específica para suas práticas72. Na sequência, são expostas alternativas para superar estes entraves e promover a expansão do conceito e da prática da ES em escala global. Dentre tais possibilidades, destaca-se 1) O fortalecimento da ação estatal no fomento aos empreendimentos de ES, por meio da criação de um ambiente institucional e jurídico favorável e do estabelecimento de parcerias entre órgãos públicos e organizações solidárias; 2) A produção e disseminação de conhecimento sobre o campo; e 3) A articulação na forma de redes nacionais e internacionais das iniciativas locais e regionais de ES, com o auxílio da tecnologia. O primeiro desafio para o desenvolvimento da ES se refere ao fortalecimento dos processos de formação, capacitação e qualificação dos trabalhadores das comunidades. Em geral, os participantes das iniciativas solidárias possuem uma origem social humilde, tendendo à baixa escolarização. Uma vez inseridos nos empreendimentos, estes se veem diante de tarefas complexas, onde o sucesso depende diretamente de suas competências técnicas e administrativas (FRANÇA FILHO, 2013: 91). Além de ser fundamental para o resultado das atividades, a qualificação profissional é essencial para a autogestão plena das iniciativas - o segundo desafio. Isto pois, conforme afirma Andressa Nunes Amorim, muitas vezes a baixa escolarização se coloca como um entrave para a autogestão nos empreendimentos solidários, havendo casos nos quais os indivíduos se abstêm da condução das atividades por não se sentirem preparados para a                                                                                                                 72

AMORIM, Andressa Nunes. Economia Solidária – princípios e contradições. Mestrado em Política Social pela Universidade Federal do Espírito Santo, Vitória, 2010, p. 111 e 112. FRANÇA FILHO, Genauto. Por que os BCDs são uma forma de organização original? In: Banco Palmas 15 anos: Resistindo e inovando. V. 1 São Paulo, 2013, p. 92. FREIRE, Marusa Vasconcelos. A importância dos bancos comunitários para a inclusão financeira. In: Banco Palmas 15 anos: Resistindo e inovando. V. 1 São Paulo, 2013, p. 42-60.

 

 

36  

tarefa73. Isso propicia o estabelecimento de relações hierarquizadas indesejáveis no interior dos grupos, já que apenas alguns se posicionam à frente da maioria das iniciativas. Assim, a autogestão acaba por ocorrer apenas em aspectos específicos, em discussões menos fundamentais, ou em situações na qual a presença de todos ou da maioria é uma exigência formal. Para entender o terceiro desafio, é preciso considerar que a ES não se desenvolve num cenário ideal, mas sim num cenário de competitividade entre empresas com produção em larga escala. A maior parte dos grupos produtivos solidários possuem pequena estrutura produtiva, baixa capacidade tecnológica e, consequentemente, custos de produção maiores do que os da grande indústria. Por conta disso, por vezes o preço de seus produtos e serviços situa-se acima da média de outros semelhantes disponíveis no mercado tradicional, dificultando que comunidades de baixa-renda, ou redes locais de produtores-consumidores, possam adquirir tais produtos e serviços e, ao fazê-lo, possam impulsionar o desenvolvimento de seus territórios. Nesta perspectiva, a ES, ao invés de se instituir como uma nova lógica de desenvolvimento social sustentável com geração de trabalho e distribuição de renda, crescimento econômico e proteção dos ecossistemas locais, corre o risco de se tornar apenas mais uma forma de consumo. Um consumo socialmente justo e ambientalmente responsável, mas exclusivo a um nicho de mercado, composto por indivíduos com alta capacidade econômica e consciência cidadã (AMORIM: 91, 92). O perigo neste caso é, conforme afirma Wellen, fortalecer-se o "fenômeno da reificação que recebe subsídios dessa forma especial de relação mercantil, na qual o cliente, ao comprar uma mercadoria, por um acréscimo de preço, recebe como bônus certificados de solidariedade e cidadania"74. O fortalecimento institucional das iniciativas solidárias e, em particular, dos BCDs constitui o quarto desafio. O amadurecimento organizacional é essencial para que esses empreendimentos possam exercer plenamente sua missão de mobilização localcomunitária e sejam capazes de articular parcerias com os poderes públicos locais e regionais, afim de potencializar suas atividades (FRANÇA FILHO, 2013: 92). Uma vez institucionalizadas, as organizações solidárias também teriam mais capacidade de                                                                                                                 73

AMORIM, Andressa Nunes. Economia Solidária - Princípios e contradições. Trabalho apresentado para obtenção de Mestrado em Política Social na Universidade Federal do Espírito Santo. Vitória, 2010, páginas 102, 111 e 112. 74 WELLEN, H. A. R. Contribuição à crítica da "economia solidária". Revista Katálysis. Florianópolis, v. 11, n. 1, 2008, p. 110.

 

 

37  

pressionar o poder público em direção a uma regulamentação específica para as suas práticas - o que se refere ao quinto desafio. A ausência de um marco legal dificulta o processo de transferência de recursos financeiros, públicos ou privados, para tais organizações, que necessitam desses investimentos para conceder microcrédito; para investir na capacitação de seus profissionais; para arcar com parte dos custos de produção dos bens e serviços e assim manter seus preços acessíveis para os membros das comunidades, entre outras finalidades 75 . Segundo Marusa Vasconcelos Freire, algumas questões de natureza normativa são fundamentais para a falência ou o sucesso das iniciativas. Ao impelir as organizações da ES, em especial os BCDs, a adaptarem-se a regras jurídicas estatuídas a sistemas de crédito baseados na racionalidade econômica guiada pelo lucro, a máquina estatal se coloca como empecilho ao desenvolvimento destes empreendimentos e à inclusão de comunidades nas finanças solidárias76. A autora afirma: "Há, portanto, necessidade da edição de normas específicas para conferir segurança jurídica às organizações sem fins lucrativos que se dedicam a tão relevante missão, orientadas pela rentabilidade social" (FREIRE, 2013: 58). Esse impasse de natureza jurídica está presente em diversos países, incluindo o Brasil, que ainda não possui um marco legal regulatório das atividades solidárias (FREIRE, 2013: 52). Mesmo assim, o país é tido como referência internacional no apoio político à ES. A postura proativa do governo brasileiro pode ser observada na criação da Secretaria Nacional de Economia Solidária (SENAES), em 2003 77 , responsável por promover uma política nacional de ES. Conforme já citado, os reflexos desta política são observados na disseminação da metodologia dos BCDs em território nacional, primeiramente por meio da parceria estabelecida entre o órgão e o Instituto Palmas, em 2005, e posteriormente por meio do Programa Nacional de Finanças Solidárias, em 2010. Neste último, quatro entidades regionais - o Núcleo de Economia Solidária da Universidade de São Paulo, a Incubadora Tecnológica de Economia                                                                                                                 75

EQUIPE FINEP. Palmas para a inovação: ciência, tecnologia e inovação a partir da experiência de um banco comunitário. In: Banco Palmas 15 anos: Resistindo e inovando. V. 1 São Paulo, 2013, p. 95. 76 FREIRE, Marusa Vasconcelos. A importância dos bancos comunitários para a inclusão financeira. In: Banco Palmas 15 anos: Resistindo e inovando. V. 1 São Paulo, 2013, p. 57 e 58. 77 O órgão foi criado no âmbito do Ministério do Trabalho e Emprego, fruto de uma proposição da sociedade civil e da decisão do ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva, em 28 de maio de 2003. A Secretaria tem a missão de "viabilizar e coordenar atividades de apoio à Economia Solidária em todo o território nacional, visando à geração de trabalho e renda, à inclusão social e à promoção do desenvolvimento justo e solidário". MINISTÉRIO DO TRABALHO E DO EMPREGO DO BRASIL. Disponível em: http://portal.mte.gov.br/ecosolidaria/o-que-e-economia-solidaria.htm

 

 

38  

Solidária da Universidade Federal da Bahia, a Associação Ateliê de Ideias do Espírito Santo e o Capital Social da Amazônia - e uma nacional - o Instituto Palmas - receberam apoio para desenvolverem projetos de manutenção e implantação de BCDs em todo o território brasileiro (NESOL-USP, 2013: 114). O apoio do governo federal também se materializa na forte colaboração instituída entre o BNDES e o Instituto Palmas, com o BNDES fornecendo grande parte do fundo de crédito dos 40 BCDs ligados ao instituto (SINGER, 2013: 38). O caso brasileiro é um exemplo de como o poder público pode fomentar a expansão do campo da ES e de como articulações entre organizações solidárias e instituições públicas são essenciais para a construção de ações efetivas na produção de um desenvolvimento integrado e comunitário (FINEP, 2013: 113). A primeira alternativa para os impasses acima citados se baseia justamente na criação de um ambiente político e jurídico favorável à realização do potencial das iniciativas solidárias, por parte dos Estados (ONU, 2014: 8). Além das diversas políticas sociais; fiscais; de crédito; de investimento; de educação que podem ser estabelecidas em busca deste objetivo, os governos podem promover parcerias a fim de melhorar a capacitação dos trabalhadores das comunidades, impulsionando o resultado dos empreendimentos solidários e a sua autogestão plena. Também podem fornecer subsídios às atividades de tais empreendimentos, para que os seus produtos e serviços possam ser ofertados a um preço baixo e sejam adquiridos pelos moradores das comunidades, favorecendo o desenvolvimento local. Finalmente, podem estabelecer uma regulamentação específica para as práticas de ES, facilitando a transferência de recursos financeiros para as organizações. O segundo caminho para potencializar a ES em escala global envolve a produção e disseminação de conhecimento sobre o campo. Além de estabelecer políticas domésticas, os Estados podem promover canais de diálogo sobre a ES no plano internacional, disseminando conhecimento sobre as políticas conducentes e os contextos burocráticos e políticos que facilitam a real formulação e implementação de tais políticas. Visto que a base de dados sobre o desempenho e a sustentabilidade da ES permanece bem pouco desenvolvida, instituições acadêmicas e formadores de opinião também podem desenvolver mapeamentos das experiências de empreendimentos solidários em diferentes regiões, bem como estimular a produção de estudos sobre os desafios que surgem tanto das dinâmicas internas quanto das dinâmicas externas das  

 

39  

iniciativas solidárias, nas suas relações com os agentes do mercado, com as organizações e com os Estados (ONU, 2014: 22 e 23). Trazendo luz para as diversas iniciativas já existentes no campo da ES, os mapeamentos tem potencial para ajudar as organizações locais solidárias a se organizarem em circuitos nacionais e internacionais. A transcendência do nível local78 para redes inter-territoriais colaborativas é o terceiro ponto a ser desenvolvido pela ES, e é fundamental para que esta se estruture como um movimento sustentável, capaz de mobilizar indivíduos, comunidades e governos no mundo inteiro79. Isto pois redes de colaboração promovem o compartilhamento de ideias, estratégias, desafios entre as iniciativas solidárias, e a busca por ferramentas que possam responder aos problemas gerais do setor. Além disso, ao aproximar os variados atores solidários, as redes auxiliam a formação de uma identidade coletiva, estruturada sobre as características que possuem em comum. Também trazem mais visibilidade e reconhecimento para a atuação das organizações, o que muitas vezes é revertido na transferência de mais recursos para suas atividades80. Utilizando-se dos benefícios da tecnologia no contexto da globalização, a Rede Brasileira de Bancos Comunitários e outros circuitos nacionais e internacionais têm demonstrado que a articulação coletiva de organizações locais é um caminho favorável ao desenvolvimento do campo da ES81. Levantar os atuais desafios do campo da Economia Solidária é relevante para refletir sobre possíveis soluções para o seu desenvolvimento, aprimoramento e expansão. Os cinco desafios acima citados estão dispostos tanto internamente às organizações de ES, relacionados ao seu modo de funcionamento, quanto externamente, fazendo referência à forma como os empreendimentos de ES se relacionam com os demais atores. Respondendo a tais impasses, as três alternativas demonstram que a                                                                                                                 78

Esta afirmação faz referência somente à transcendência do nível local na forma de redes regionais, nacionais e internacionais de colaboração. É questionável o quanto uma organização solidária seria capaz de manter seus princípios originais caso ampliasse suas atividades para além do território circunscrito da comunidade onde surgiu, bem como os benefícios e prejuízos que esta mudança traria para a comunidade local. 79 UTTING, Peter. Social and Solidarity Economy: A Pathway to Socially Sustainable Development? UNRISD, 2013. Disponível em: http://www.unrisd.org/unrisd/website/newsview.nsf/(httpNews)/AB920B156339500AC1257B5C002C1E 96?OpenDocument 80 ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO. The Reader: Social and Solidarity Economy, 3ª edição, 2013, P. 54, 55, 56. 81 Para informações sobre outras redes nacionais e internacionais de Economia Solidária, consultar ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO. The Reader: Social and Solidarity Economy, 3ª edição, 2013, p. 54 - 66.

 

 

40  

sustentabilidade e o futuro da ES dependem não apenas dos próprios atores da ES, mas também de governos, de universidades e da sociedade de uma forma geral.

 

 

41  

6. CONSIDERAÇÕES FINAIS O presente trabalho buscou apresentar a abordagem da Economia Solidária e a metodologia dos Bancos Comunitários de Desenvolvimento como vias para o desenvolvimento social sustentável no cenário atual, pós globalização. A procura por novos paradigmas de desenvolvimento se justifica pela insuficiência da abordagem neoliberal para responder de maneira efetiva aos problemas econômicos, sociais, culturais e ambientais intensificados pelo fenômeno da globalização. Dentre eles, destaca-se o aumento da desigualdade social a nível doméstico (within-country inequality) e a nível mundial (global inequality), além da intensificação dos impactos ambientais nas últimas décadas. O potencial da Economia Solidária para solucionar os grandes problemas da agenda internacional contemporânea reside em seu viés holístico, bem como na consideração de princípios que colocam o ser humano como o sujeito e a finalidade da atividade econômica, em lugar da maximização do lucro e da acumulação privada de riqueza e de capital. Os objetivos dos empreendimentos solidários são múltiplos, revelando tal caráter abrangente: geração de emprego e renda; democratização do acesso a financiamento para populações de baixa-renda e pequenos empreendedores; empoderamento econômico e político de populações de baixa-renda; desenvolvimento de economias locais; educação financeira; promoção da governança local e participativa; fortalecimento de elos comunitários e do senso de responsabilidade coletiva; promoção da justiça ambiental; preservação de recursos naturais; entre outros. O conceito de Economia Solidária é relativamente recente, o que faz com que base de evidências relacionadas ao desempenho e a sustentabilidade de suas iniciativas ainda seja pouco desenvolvida. Além disso, parte considerável das finalidades dos empreendimentos solidários é bastante sensível para ser mensurada de maneira objetiva, a exemplo do fortalecimento dos elos comunitários em territórios circunscritos. Por esta razão, este trabalho não se debruçou sobre a avaliação dos resultados dos empreendimentos solidários. Apesar disso, o Banco Palmas e os Bancos Comunitários de Desenvolvimento do Brasil são apresentados como iniciativas solidárias de sucesso. Esta consideração é baseada em critérios como a sustentabilidade da organização original - o Banco Palmas completa dezoito anos em 2016, em ritmo de crescimento - e a replicação da metodologia dos BCDs em escala nacional. Atualmente, existem mais de cem Bancos Comunitários de Desenvolvimento em todo o Brasil.  

 

42  

No plano mundial e nacional, a Economia Solidária e os Bancos Comunitários de Desenvolvimento, respectivamente, enfrentam desafios para se desenvolver por completo. Estes revelam a importância da construção de ambientes institucionais e jurídicos favoráveis à expansão de tais iniciativas, além da articulação conjunta entre os atores do campo e parceiros, com destaque para parcerias com o setor público. Apesar do trabalho não observar o plano institucional, jurídico e político de cada Estado onde se manifesta a Economia Solidária, uma análise sobre o ecossistema brasileiro sugere que o Brasil é um país relativamente avançado nesta questão, uma vez que dispõe de órgãos públicos dedicados exclusivamente à Economia Solidária e de uma Rede Brasileira de Bancos Comunitários de Desenvolvimento. Dissertações futuras poderiam ser elaboradas traçando um panorama institucional internacional da Economia Solidária. Outro possibilidade seria um mapeamento das organizações solidárias já existentes no mundo, destacando suas diferenças e semelhanças. Tais trabalhos poderiam auxiliar o processo de articulação dos atores locais e regionais de Economia Solidária na forma de redes nacionais e internacionais, potencializando assim a atuação do campo.

 

 

43  

7. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS AMORIM, Andressa Nunes. Economia Solidária – princípios e contradições. Mestrado em Política Social pela Universidade Federal do Espírito Santo, Vitória, 2010. ARCHIBUGI, Daniele; HELD, David; KÖHLER, Martin. Re-imagining Political Community. In: Studies in Cosmopolitan Democracy, Stanford University Press, Califórnia, 1998. BERRY, Wendell. Racism and Economy. In: The Art of the Commonplace: The Agrarian Essays. Counterpoint Press, 2003. COMISSÃO MUNDIAL SOBRE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO (CMMAD). Nosso futuro comum. 2ª edição. Editora da Fundação Getúlio Vargas, Rio de Janeiro, 1991. COX, R.W. “Critical political economy”. In: HETTNE, B. (org.). International political economy (understanding global disorder). Londres, Zed Books, 1995. CREDIT SUISSE. Global Wealth Report 2014, Credit Suisse, 2014. DEFOURNY, Jacques; CAMPOS, J. L. Monzon. Économie sociale: Entre économie capitaliste et économie publique, De Boeck, 1992. DOWBOR, Ladislau. Democracia Econômica - Alternativas de gestão social, 2012. Disponível em www.dowborg.org. ________________-. O sistema financeiro atual trava o desenvolvimento econômico brasileiro. Le Monde Diplomatique Brasil, Edição de Dezembro de 2014. EISENSTEIN, Charles. Sacred Economics: Money, Gift and Society in the Age of Transition. 2012, página 203. FOOD AND AGRICULTURE ORGANIZATION OF THE UNITED NATIONS (FAO). The State of Food Insecurity in the World 2014. Roma, 2014. Disponível em: http://www.fao.org/3/a-i4030e.pdf FÓRUM BRASILEIRO DE ECONOMIA SOLIDÁRIA (FBES). Carta de princípios da Economia Solidária, III Plenária Nacional da Economia Solidária, 2003. FRANÇA FILHO, Genauto. Por que os BCDs são uma forma de organização original? In: Banco Palmas 15 anos: Resistindo e inovando. V. 1 São Paulo, 2013.

 

 

44  

FREIRE, Marusa Vasconcelos. A importância dos bancos comunitários para a inclusão financeira. In: Banco Palmas 15 anos: Resistindo e inovando. V. 1 São Paulo, 2013, p. 42-60. GONÇALVES, Reinaldo; BAUMANN, Renato; PRADO, Luis Carlos; CANUTO, Otaviano. A Nova Economia Internacional. In: Uma Perspectiva Brasileira, Ed. Campus, Rio de Janeiro, 1998. GRUMBERG, I.; KHAN, S. Globalization: The United Nations Development Dialogue - Finance, Trade, Poverty, Peace-Building. United Nations University Press, Nova Iorque, 2000. HENRY, James; TAX JUSTICE NETWORK, The price of off- -shore revisited, 2012. Disponível em: . HUWART, Jean-Yves; LOÏC, Verdier. What is the impact of globalisation on the environment? In: Economic Globalisation: Origins and consequences, OECD Publishing, 2013. Disponível em: http://dx.doi.org/10.1787/9789264111905-8-en IANNI, Octavio: Globalização e Neoliberalismo, São Paulo em Perspectiva, 1998. INSTITUTO BANCO PALMAS. Mapa da Rede Brasileira de Bancos Comunitários de Desenvolvimento, 2013. Disponível em http://www.institutobancopalmas.org/redebrasileira-de-bancos-comunitarios/ IPCC, Climate Change 2007: Synthesis Report. Contribution of Working Groups I, II and III to the Fourth Assessment Report of the Intergovernmental Panel on Climate Change, Figure RiD.3(a). Genebra, 2007, p. 36. IPCC. Climate Change 2014: Synthesis Report. Contribution of Working Groups I, II and III to the Fifth Assessment Report of the Intergovernmental Panel on Climate Change [Core Writing Team, R.K. Pachauri and L.A. Meyer (eds.)]. Genebra, 2014, p. 5. JUNQUEIRA, Rodrigo; ABRAMOVAY, Ricardo. A sustentabilidade das Microfinanças Solidárias. Revista de Administração da USP (RAUSP), v. 40, n. 1 2005, p. 19-33. Katálysis. Florianópolis, v. 11, n. 1, 2008, p. 110. KORTEN, David. O Mundo Pós Corporativo. In: A Vida depois do Capitalismo. Editora Vozes, Petrópolis, 2001. LE LABO DE L'ÉCONOMIE SOCIALE ET SOLIDAIRE. Disponível em: http://www.lelabo-ess.org  

 

45  

LITAER, Bernardo; PRIMAVERA, Heloísa. Moedas complementares, bancos comunitários e o futuro que podemos construir. In: Banco Palmas 15 anos: Resistindo e inovando, São Paulo, A9 Editora, 2013. MELO NETO, João Joaquim; MAGALHÃES, Sandra. Bancos comunitários de desenvolvimento: uma rede sob o controle da comunidade. Fortaleza, 2007. MINISTÉRIO DO TRABALHO E DO EMPREGO DO BRASIL. Disponível em: http://portal.mte.gov.br/ecosolidaria/o-que-e-economia-solidaria.htm NEIVA, Augusto; BRAZ, Juliana; MELO, Joaquim; TSUKUMO, Diogo: Solidarity Finance and Public Policy: The Brazilian experience of community development banks. NGLS, 2013, p. 5. NESOL-USP. Banco Palmas: resultados para o desenvolvimento comunitário e a inclusão financeira e bancária. In: Banco Palmas 15 anos: Resistindo e inovando - V. 1. São Paulo, 2013, p. 112. ___________. Metodologia de Implementação dos BCDs, 2014. OCDE.

Disponível

em:

http://www.oecd.org/about/membersandpartners/list-oecd-

member-countries.htm ONU. Documento de Posicionamento pela Força-Tarefa de Interagências das Nações Unidas sobre Economia Social e Solidária (FTESS) - Economia Social e Solidária e o Desafio do Desenvolvimento Sustentável, 2014. ___. Inequality on the rise? An assessment of current available data on income inequality, at global, international and national levels. 2012. ___. The Inequality Predicament: Report on the World Social Situation 2005. Nova Iorque, 2005. ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO. The Reader: Social and Solidarity Economy, 3ª edição, 2013, PINHEIRO, Amanda; CARDOSO, Venusto. Democratização Da Economia E Inclusão Financeira: Desenvolvimento Socioeconômico Humanizado, Solidário E Sustentável A Experiência Do Banco Palmas. In: Direito e Economia I - CONPEDI/Universidade Federal de Santa Catarina, 1ª edição, 2014, p. 12 e 13. PUTNAM, Robert. Comunidade e democracia: a experiência da Itália moderna. FGV Editora, 2000.  

 

46  

REDE BRASILEIRA DE JUSTIÇA AMBIENTAL. Disponível em: http://www.justicaambiental.org.br RIBEIRO, Wagner Costa. Globalização e Geografia em Milton Santos, Universidade de São Paulo, 2002. RIPESS. Disponível em: http://www.ripess.org/ SALAZAR, S. N. Trabalho e educação nas práticas de economia solidária: uma sociabilidade na perspectiva emancipatória? Doutorado em Serviço Social pela PUCRJ, Rio de Janeiro, 2008. SALLES DE OLIVEIRA, Paulo. Economia Solidária - Entrevista com Paul Singer. Revista de Estudos Avançados, São Paulo, 2007. SANTOS, Boaventura de Sousa. Os processos da globalização. In: A globalização e as ciências sociais. Editora Cortez, 2ª edição, 2002, p. 29 e 30. SASSEN, Saskia. Sociologia Da Globalização. Porto Alegre. Editora Artmed. 2010, p. 32. SCHNEYER, Joshua. Commodity traders: the trillion dollars club. Reuters, Nova Iorque,

2011.

Disponível

em:

. SGUAREZI, Sandro. Autogestão e Economia Solidária: Limites e Possibilidades. Doutorado em Ciências Sociais pela PUC-SP, São Paulo, 2011, p. 30. SILVA, Márcia Nazaré. A economia solidária e as novas possibilidades do mundo do trabalho. Disponível em: http://www.ambitojuridico.com.br/site/?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=9064&revista_caderno= 25 SINGER, Paul. É possível levar desenvolvimento a comunidades pobres? In: Economia Solidária e Autogestão: Encontros Internacionais. NESOL-USP; ITCP-USP; PW, São Paulo, 2007. ___________. Introdução à Economia Solidária. Perseu Abramo, São Paulo, 2002, p. 21. ___________. O banco comunitário de desenvolvimento como política pública de economia solidária. In: Banco Palmas 15 anos: Resistindo e inovando. V. 1, 2013, p. 38. SOARES, Claudia Lucia Bisaggio. Moeda social: um conceito, uma proposta de tipologia, limites e potencialidades. NESOL, NESFI - Universidade Federal de Santa Catarina, p. 1.  

 

47  

STERN, Nicholas. The Economics of Climate Change, 2006. THE LANCET. Série Maternal and Child Nutrition, 2013. Disponível em: http://www.thelancet.com/series/maternal-and-child-nutrition UTTING, Peter. Social and Solidarity Economy: A Pathway to Socially Sustainable Development?

UNRISD,

2013.

Disponível

em:

http://www.unrisd.org/unrisd/website/newsview.nsf/(httpNews)/AB920B156339500AC 1257B5C002C1E96?OpenDocument VICENTE, MM. História e comunicação na ordem internacional [online]. São Paulo: Editora UNESP; São Paulo: Cultura Acadêmica, 2009. WELLEN, H. A. R. Contribuição à crítica da "economia solidária". Revista