A EDUCAÇÃO COMO DIREITO SOCIAL: CONTRIBUIÇÕES DO SERVIÇO SOCIAL NA ESCOLA

UNESAV – Unidade de Ensino e Aprendizado de Viçosa












A EDUCAÇÃO COMO DIREITO SOCIAL: CONTRIBUIÇÕES DO SERVIÇO SOCIAL NA ESCOLA



Discente: Geovana Pereira



Orientadora: Daniella Santos













Montes Claros – MG
Outubro 2015








Resumo

Palavras - chave: Educação, direito social, serviço social.


INTRODUÇÃO





1. Educação como direito social







Não resta dúvida de que educação deva ser uma prioridade em
qualquer país que deseje promover a ampliação de seu desenvolvimento
social, cultural e econômico, bem como mudanças importantes nas condições
de vida de sua população. Para tanto, a educação deve ser vista como
investimento a longo prazo. Atualmente o Estado tem como uma de suas
principais funções proporcionar o bem estar da sociedade, ações, planos e
decisões são tomadas visando resolver problemas de interesse público.
Quanto mais organizada a sociedade civil, maiores são as chances de terem
uma resposta positiva as suas demandas e necessidades, grupos organizados
devem apelar para seus representantes políticos vocalizando seus problemas
e principalmente exigindo respeito aos direitos sociais conquistados
historicamente.
As políticas públicas se concretizam no desenvolvimento de inúmeras
ações propostas pelos governantes nas três esferas: federal, estadual e
municipal, em diferentes campos, seja no âmbito da educação, segurança,
saúde, transporte público, meio ambiente dentre outros.
No âmbito educacional, seja no ensino fundamental ou no médio é
direito de toda criança e adolescente acesso à educação, o Estado tem o
dever de ofertar educação de qualidade bem como os pais ou responsáveis o
dever de matricular e acompanhar a frequência dos filhos na escola. Houve
avanços em nosso sistema educacional, quando em 1996 foi aprovada a LDB Lei
de Diretrizes e Bases da Educação na reafirmação de um direito social que
deveria ser ampliado e garantido à sociedade, a educação básica passa a ser
obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade,
vislumbra-se então a expansão das escolas públicas no que proporciona uma
expansão do acesso à educação. LEI Nº 9.394, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996.






A Política da Educação como política pública e social favorece o
entendimento de que justiça social pode se realizar na e pela escola, a
escola que possui uma função social, de proteção dos direitos fundamentais
da criança e do adolescente, ainda que historicamente nosso sistema
educacional favoreça projetos e planos ideológicos de classes dominantes.

"Analisando a trajetória da Política de Educação
brasileira, apesar de ter sido defendida desde o inicio do
século XX, sua efetivação sempre esteve marcada pelo signo
da exclusão" (MARTINS, 2012, p. 35). Encorpore a citação
ao texto pois tem apenas três linhas

Para além da educação que instrua apenas, necessitamos de uma educação
que inclua, uma educação para que nossas crianças e jovens possam se
desenvolver plenamente como indivíduos e como cidadãos. O Brasil apresenta
um elevado nível de desigualdade social, o abismo social que existe entre
os que têm muito e os que nada têm faz com que estejamos entre os países em
que a injustiça social deixe uma marca vergonhosa em nossa sociedade. O
Índice de Desenvolvimento Humano - IDH "é a referência mundial para avaliar
o desenvolvimento humano a longo prazo. O índice, que vai de 0 a 1, é feito
a partir de três variáveis: vida longa e saudável, acesso ao conhecimento e
um padrão de vida decente." O Brasil ocupa o 79º lugar no ranking mundial
do IDH. (Fonte: PNUD). Pobreza, miséria, falta de oportunidade, fome,
violência, exclusão social e econômica, dentre outras mazelas produzidas
por essa desigualdade marcam fortemente a sociedade brasileira.
A desigualdade social e de renda rebate de maneira cruel e negativa
no âmbito da educação. O Brasil realizou reformas estruturais na economia
brasileira alicerçadas na política internacional que produziu fortes
rebatimentos nas condições de vida dos trabalhadores e suas famílias.
Planos econômicos pautados na ótica neoliberal em que o mercado deve ser
priorizado, através de ideias políticas e econômicas capitalistas em que o
Estado não interfira na economia e busque a garantia do crescimento
econômico e o desenvolvimento social a partir da total liberdade do
comércio.

Tendo em vista um país como o nosso em que a exclusão social é
permanente para uma fatia imensa da população, políticas públicas
focalizadas e seletivas chegam apenas a determinadas faixa da população,
aqueles que são considerados em maior risco e vulnerabilidade social. Ás
questões de desigualdade social e pobreza o Estado precisa responder e
cumpre sua função criando programas e políticas para a cobertura dos
direitos básicos da população.







Durante o governo do presidente Fernando Henrique Cardoso, entre 1995
e 2002 foram criados programas como o Bolsa Escola, Bolsa Alimentação,
Auxílio-Gás e Cadastramento Único do Governo Federal. Mas, foi no mandato
do presidente Lula que houve a unificação de todos esses programas para a
criação do Programa Bolsa Família. O Programa Bolsa Família é um programa
de renda mínima, de transferência direta de renda com condicionalidades,
atende famílias em vulnerabilidade e risco social, assim, famílias pobres
(renda mensal por pessoa R$ 77,01 e R$ 154,00) e extremamente pobres (renda
mensal por pessoa de até R$ 77,00) são atendidas. O PBF possui vários tipos
de benefícios, utilizados para compor a parcela mensal que os beneficiários
recebem. Tais benefícios são baseados no perfil da família registrado no
Cadastro Único. Entre as informações consideradas, estão: a renda mensal
por pessoa, o número de integrantes, o total de crianças e adolescentes de
até 17 anos, além da existência de gestantes. (Fonte: MDS).

"No mês de julho de 2015, existiam 26.483.636 famílias
inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais, o que
corresponde a 79.280.975 pessoas cadastradas. A
distribuição das famílias cadastradas conforme a renda per
capita mensal declarada aponta que: 12.509.474 com renda
per capita familiar de até R$77,00; 4.169.677 com renda
per capita familiar entre
R$77,00 e R$ 154,00; 5.880.502 com renda per capita
familiar entre R$ 154,00 e
meio salário mínimo; 3.923.983 com renda per capita acima
de meio salário mínimo. O Programa Bolsa Família (PBF)
beneficiou, no mês
de setembro de 2015, 13.880.362 famílias, que receberam
benefícios com valor médio de R$ 164,86. O valor total
transferido pelo governo federal em benefícios às famílias
atendidas alcançou R$ 2.288.362.252,00 no mês. (MDS 2015).
A partir de pesquisas realizadas na última década, constata-se que o
PBF tem provocado impactos consideráveis na renda e na superação da
pobreza, bem como na inserção e permanência de crianças e adolescentes na
escola, ainda que diversas análises revelem críticas a qualidade e modo
como se dê tal inserção, um ponto que não será discutido neste artigo. Em
dez anos de programa, o PBF atingiu diretamente famílias em risco de
vulnerabilidade social, aquela parcela da população que se encontrava
excluída, sem as condições mínimas de alimentação, com acesso precário ou
até mesmo inexistente dos serviços básicos de saúde e educação.













Um dos diferenciais do PBF é o compromisso firmado pelos usuários
através das condicionalidades, essa contrapartida é essencial, pois atua
como elemento que fortalece o acesso das famílias à educação e à saúde,
promovendo a participação e inclusão dos indivíduos, ampliando seus
direitos à cidadania. Ao tratar da contrapartida no âmbito da educação, os
responsáveis devem matricular as crianças e os adolescentes de 6 a 17 anos
na escola.

"Em relação às condicionalidades, o acompanhamento da
frequência escolar, com base no bimestre finalizado em
maio de 2015, atingiu o percentual de 88,3%, para crianças
e adolescentes entre 6 e 15 anos, o que equivale a
12.544.724 alunos acompanhados em relação ao público de
14.201.920 alunos com perfil para acompanhamento. Para os
jovens entre 16 e 17 anos que recebem o Benefício
Vinculado ao Adolescente (BVJ), o percentual de
acompanhamento da frequência escolar exigida foi de 78,7%,
resultando em 2.183.793 jovens acompanhados de um total de
2.776.577 jovens com perfil. (MDS 2015)


A frequência escolar deve ser de, pelo menos, 85% das aulas para
crianças e adolescentes de 6 a 15 anos e de 75% para jovens de 16 e 17
anos, todo mês. Este é um desafio, é preciso que ocorra a inserção desta
criança e adolescente na escola e que estes permaneçam em sala de aula esse
é o objetivo: melhorar o padrão educacional dessa parcela da população.
Apesar dos inúmeros problemas sinalizados em nosso sistema de ensino, não
trataremos aqui, neste momento, mas certamente o PBF impacta sobre a
inserção e permanência de crianças e adolescentes na escola, esse fato
poderá levar a essa geração beneficiária a vencer um ciclo da pobreza
histórico, redesenhando o histórico do analfabetismo geracional tão forte e
persistente em nosso país. Na contrapartida da saúde os responsáveis devem
levar as crianças menores de 7 anos para realizar a vacinação recomendada
pelas equipes de saúde e para pesar, medir e fazer o acompanhamento do
crescimento e do desenvolvimento das crianças, bem como as gestantes devem
fazer o pré-natal e ir às consultas na Unidade de Saúde. São elementos como
esses das condicionalidades, pelo tempo que dura o programa, que já fazem a
diferença, trazem repercussões positivas no que diz respeito ao
acompanhamento das gestantes, sua saúde e saúde da criança que nasce, haja
vista ter havido um declínio no índice de mortalidade infantil, segundo
relatório da UNICEF em 2013 a mortalidade na infância caiu 77% em duas
décadas. Importa salientar que as condicionalidades estabelecidas pelo PBF
tendem a provocar um efeito duplo: o aumento pela procura dos serviços
básicos pelos usuários que levará o poder público a estar apto a garantir
tanto a oferta quanto à qualidade desses serviços.







No que diz respeito ao desenvolvimento das atividades e das ações
concretas do PBF diversos aspectos contam, dentre os quais, a competência
dos agentes, a eficácia das ações e atividades, a mobilização das esferas
municipal, estadual e federal para que possam construir uma rede de
articulação que busque solucionar os entraves que evidentemente podem
ocorrer para implementação de um programa de tamanho alcance e
complexidade. Ao relacionar a importância dos agentes que atuam diretamente
com a população que se enquadra no perfil dos beneficiários na execução do
PBF, está o profissional de serviço social, seja através dos CRAS, CREAS o
contato com essa população se traduz e se torna objeto do trabalho desse
profissional. Dada sua presença relevante no acompanhamento do programa,
importante seria estender tal trabalho ao âmbito das escolas, nesse lócus
privilegiado em que o PBF tem importância e interesse essenciais.




2. O serviço social na escola




A partir de uma definição mais abrangente, a instituição social
corresponde à ação de instituir e determinar padrões de comportamento,
padrões estes que são construídos num processo histórico, tais padrões
possuem um poder de coerção em determinado contexto, sendo assimilados e
aceitos pelo conjunto da sociedade. A escola é considerada uma das
instituições sociais basilares de uma sociedade organizada e enquanto
agente de socialização desempenha um papel essencial na formação individual
dos alunos, na transmissão de valores e componentes educativos que os
mesmos necessitam para desempenharem seu papel na sociedade da qual
participam.

Ao desempenhar sua função social, a escola articula e interage com a
comunidade, essa interação produz implicações que nem sempre estará apta a
responder por si só. A violência doméstica, abandono, abuso sexual,
dependência química são alguns exemplos de problemas oriundos da questão
social que se fazem presentes no cotidiano escolar. Uma equipe formada por
profissionais capacitados para atuarem nesse campo tão complexo que é o das
relações entre a escola, a comunidade e a família é fundamental, por isso o
assistente social é um dos profissionais que se fazem necessários neste
contexto.









O objeto de trabalho desses profissionais são as mazelas que a
questão social impõe á sociedade como um todo.




"A questão social não é senão as expressões do processo de
formação e desenvolvimento da classe operária e de seu
ingresso no cenário político da sociedade, exigindo seu
reconhecimento como classe por parte do empresariado e do
Estado. É a manifestação, no cotidiano da vida social, da
contradição entre o proletariado e a burguesia, a qual
passa a exigir outros tipos de intervenção mais além da
caridade e repressão". CARVALHO e IAMAMOTO, (1983, p.77).



A atuação do assistente social na escola, onde as repercussões da
questão social aparecem através da violação de direitos, da exclusão, da
desigualdade, da pobreza se fazem presentes cotidianamente, deve colaborar
positivamente para a mobilização e participação de indivíduos, família e
comunidade no exercício da democracia estimulando a cidadania.

O grande desafio é saber até que ponto o serviço social pode colaborar na
inclusão...

Seria bom você concluir por aqui falando sobre o trabalho social com a
família. Nesse sentido, o serviço social na escola contribui para
identificar as vulnerabilidades da família e comunidade que interfere no
desempenho escolar dos filhos. O Serviço Social está tem seu trabalho
voltado, portanto na prevenção de situação de violação de direitos das
crianças e adolescentes, contribuindo para a redução da evasão escolar,
melhoria no desempenho e participação ativa da família e comunidade na
escola.



Agora falta você fazer a introdução e conclusão, bem como as referencias
bibliográficas



Sobre as responsabilidades e limites da profissão