A EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS ENQUANTO PERSPECTIVA PARA SUPERAÇÃO DO ANALFABETISMO NO BRASIL NO PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL  FACULDADE DE EDUCAÇÃO  DEPARTAMENTO DE ESTUDOS ESPECIALIZADOS                    Pedro Kinast De Camillis                  A EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS ENQUANTO PERSPECTIVA PARA  SUPERAÇÃO DO ANALFABETISMO NO BRASIL NO PLANO NACIONAL DE  EDUCAÇÃO                                            Porto Alegre  2014 

Pedro Kinast De Camillis                          A EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS ENQUANTO PERSPECTIVA PARA  SUPERAÇÃO DO ANALFABETISMO NO BRASIL NO PLANO NACIONAL DE  EDUCAÇÃO          Texto  dissertativo  sobre  uma  das  metas  do  Projeto  de  Lei  nº  8.035/10,  versão  aprovada  na  Câmara  dos  Deputados  em  2012,  elaborado  para  a  disciplina  Políticas  Governamentais  na  Educação  Brasileira,  ministrada  pela  profa. Nalú  Farenzena.                Porto Alegre  1° semestre  2014 

1 INTRODUÇÃO    Anualmente,  a  Organização  das  Nações   Unidas  calcula  o  nível  de  desenvolvimento  humano  dos  países  afiliados,  classificando  e  valorando  mais  ou  menos  cada  nação.  No  ano  de  2012,  o  Brasil  ocupou  o  85°  lugar  no  ranking,  sendo  categorizada como Alto  no  Índice de Desenvolvimento Humano ­ IDH. Os critérios para  o  cálculo  são   renda,  saúde  e  educação,  sendo  que  dentro  dos  quesitos  relativos  à  educação  está a taxa de alfabetização e a taxa de escolarização.  A elevação do  país  no ranking  mundial  do  IDH pode  ser  entendida como uma das motivações para muitas  das  metas  traçadas  no  Plano  Nacional  de   Educação,  trazendo  como   primeiras  diretrizes a erradicação do analfabetismo e a universalização do atendimento escolar.  Esses  objetivos  são   o  foco  da  ação  do  Programa  Brasil  Alfabetizado  –  PBA,  que está  atualmente  inserido na Diretoria de Políticas de Alfabetização  e Educação de  Jovens  e  Adultos  –  DPAEJA  da  Secretaria  de  Educação  Continuada,  Alfabetização,  Diversidade  e  Inclusão  –  SECADI  do  Ministério  da   Educação  –  MEC.  Conforme  constante na página eletrônica do MEC, o Programa Brasil Alfabetizado visa:   Promover  a   superação  do  analfabetismo  entre  jovens  com  15  anos  ou   mais,  adultos  e  idosos  e  contribuir  para  a  universalização  do ensino  fundamental  no  Brasil.  Sua  concepção  reconhece  a  educação  como  direito humano e a  oferta  pública  da  alfabetização  como  porta  de  entrada  para  a  educação  e  a  escolarização das pessoas ao longo de toda a vida.1  

Os  objetivos  do  PBA  focam  coerentemente  o  incremento  das  taxas  de  alfabetização  e  escolarização,  contudo  deixam  sublimado  o  parecer  n°  11/2000,  elaborado  por  Carlos  Roberto  Jamil  Cury,  que  delineia  as  diretrizes  e  funções  da 

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  Disponível  em:  . Acesso em: 1° de maio de 2014. 

Educação  de  Jovens  e  Adultos  –  EJA,  que  são,  reparadora2,  equalizadora3  e  qualificadora4.  O  presente  texto  tem  como  objetivo  verificar  o  tratamento  dado  ao  desafio da   alfabetização  e  permanência  na  escola  da população  acima  de 15 anos  pelo Projeto  de Lei  n°  8035  B de  2010, que  formula o Plano Nacional de Educação para o decênio  2011­2020,  antes das alterações que se seguiram à aprovação da Comissão Especial  da  Câmara  dos   Deputados,  em  22  de  abril  de  2014.  Pretendemos, ainda,  analisar  o  Projeto de  Lei à luz  da  edição  n°  21 do Boletim de Políticas Sociais – BPS, elaborado  pelo  Instituto  de  Pesquisa Econômica  Aplicada  –  IPEA,  especialmente  em seu  quarto  capítulo  em  que  trata  das  políticas  setoriais  de  educação.  E,  finalmente,  faremos  breves comentários sobre as relações entre as funções da EJA e o PNE.                 

 

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  Segundo  Cury,  “significa  não  só  a  entrada  no   circuito  dos  direitos  civis pela  restauração  de um direito  negado:  o  direito  a  uma  escola  de  qualidade,  mas  também  o  reconhecimento  daquela  igualdade  ontológica  de  todo  e  qualquer  ser  humano.   Desta  negação,  evidente  na   história  brasileira,  resulta  uma  perda:  o  acesso  a   um   bem  real,  social  e  simbolicamente  importante.  Logo,  não  se  deve  confundir   a  noção de reparação com a de suprimento.” (2000, p.7).  3

  “A  reentrada  no  sistema  educacional  dos  que  tiveram   uma interrupção forçada  seja  pela repetência  ou  pela   evasão,  seja  pelas  desiguais  oportunidades  de  permanência  ou  outras   condições  adversas,  deve  ser  saudada  como  uma  reparação   corretiva,  ainda  que  tardia, de  estruturas arcaicas, possibilitando aos  indivíduos   novas  inserções  no  mundo  do   trabalho,  na  vida  social,  nos  espaços da  estética e  na abertura  dos canais de participação.” (CURY, 2000, p.9).  4

  O  parecer  de Cury  define  essa função  como o  próprio  sentido  de ser da  EJA, pois pressupõe  “o caráter  incompleto  do  ser  humano  cujo  potencial  de  desenvolvimento  e  de  adequação  pode  se  atualizar  em  quadros  escolares  ou  não escolares.  Mais  do que nunca, ela é  um  apelo  para  a  educação permanente  e  criação  de  uma  sociedade  educada  para  o  universalismo,  a  solidariedade,  a   igualdade  e  a  diversidade”  (2000, p.11).

2 A  EJA ENQUANTO  PERSPECTIVA  PARA SUPERAÇÃO DO ANALFABETISMO  NO BRASIL        Após  o  texto  da lei,  o  projeto  8035 B  de  2010 apresenta  um  anexo com  metas  que  se  desdobram  em  estratégias.  A  meta  de  número  9  aponta  para  a  questão  do  analfabetismo  no  país,  focando  na população com mais de  15  anos.  Estabelece uma  meta  de  erradicação  do analfabetismo  absoluto e redução em 50% do analfabetismo  funcional  até  2021,  tendo  como  objetivo  intermediário  a  elevação  da  alfabetização  nesse recorte populacional para 93,5% até 2015.  As  estratégias  estão  focadas  no  acesso  à   alfabetização  e  permanência  dos  estudos,  com  fim  de  atingir  a  escolarização  básica.  Com  relação  ao  acesso,  é  assegurada  a   gratuidade  do  ensino  e  verificação  das  regiões  com  necessidade  de  ampliação  de vagas  na  modalidade de educação de jovens e adultos. Para viabilizar a  continuidade  dos  estudos  é  proposto  a  implementação  de  programas  que  propiciem  condições  mínimas,  como,   por  exemplo,  alimentação,  transporte,  saúde  e,  com  especial ênfase, transferência de renda.  Como  forma  de  garantir  a  entrada  e  permanência  dos  jovens  e  adultos  analfabetos e/ou com  menos  de doze anos  de  escolarização  indica­se a necessidade  de  se  levar  em  consideração  as  características  desse   público  e,  portanto,  as  especificidades  da  educação  de  jovens  e  adultos.  Sendo  assim,  aponta­se  para  a  realização  de  diagnósticos  sobre  este  recorte  populacional  e  chamadas  públicas  sistemáticas  em  cooperação  entre  União,  Estado,  Municípios  e  organizações  da  sociedade  civil.  Nessa  perspectiva,  as  estratégias  apontam  também  para  realização  de  avaliações  específicas  para  verificar  os  níveis  de  alfabetização  e  incentivo  a  projetos de inovação metodológica.  Ainda  são  consideradas  as  necessidades  de  interface  com  os  segmentos  empregadores  para  viabilizar  a  permanência  na  escola,  tanto  no  sentido  de  adequação  da  jornada  de  trabalho,  quanto  para  capacitação  às  vagas  de  emprego,  sendo esta aprofundada na meta seguinte. Para além do recorte populacional que vem  sendo  explorado,  é  lançado  um  olhar  para  dois  subgrupos, que  são: as  pessoas  com 

deficiência  e   os  privados  de  liberdade.  Os  primeiros  são  mencionados  no  tocante  à  capacitação  profissional,  enquanto   que  os  segundos  estão  mencionados  em  estratégia  específica  que  assegura  o  ensino  fundamental  e  médio,  com  formação  específica  aos  professores  e  professoras.  É  importante  grafar  que  o  atendimento  especializado  às  pessoas  com  deficiência  tem  uma  meta  específica e que, ao  longo  do  texto,  é  contemplado  em  estratégias  de  diversas  metas,  demonstrando  em  certa  medida que o tema está incorporado às políticas educacionais.  A  edição  21 do  Boletim de Políticas  Sociais –  BPS elaborado pelo  Instituto  de  Pesquisa Econômica  Aplicada – IPEA dedica­se, em seu bloco principal, a analisar os  dados  de  2011,  coincidindo  com a observação  das  metas do  Plano  de  Educação  do  período  de  2001­2011.  Na  seção  Fato  Relevante  é  trazida  a  votação  unânime  na  Câmara  do  Deputados  fixando  em  10%  do  PIB  os  recursos  que  deverão  ser   destinados  para  a  educação,  elemento  significativo  dentro  do  Plano  Nacional  de  Educação, figurando dentre suas diretrizes.   Movimentos  sociais,  estudantes,  professores,  intelectuais  e  gestores  da área  educacional  pressionam   pela  aprovação dos 10% com  o argumento de  que as  metas  previstas  no  novo  PNE  não  poderiam  ser  atingidas  com  investimentos  menores   que  este.  Por  um  lado,  pesa  a  favor  deste  segmento  o  histórico  do  PNE  anterior,  cujas  metas  não  foram  alcançadas,  em   parte,  pela  falta  de  investimento.   Por  outro  lado, há  a  pressão  de  setores empresariais  e  gestores  ligados  à  área  econômica  do  governo  federal,  que  têm  resistido  à  aprovação  dos  10%  do  PIB  com  argumentos   de  austeridade  fiscal  e  de  que os recursos   financeiros  atualmente  investidos  deveriam  ser   mais  bem  aplicados,  reforçando  a  proposta  de  que  7%  do  PIB  seriam  suficientes.  (IPEA,  2013,  p.162). 

Além  de  o  periódico  apresentar claramente os agentes políticos atuantes nessa  decisão,  podemos  já  antever  o  que  será  exposto  pela  análise  das  metas  do  PNE  2001­2011.  A  maior  parte  das  metas  não  foi  atingida,  por  vezes  com margem  muito   curta do  planejado,  por  outras com  larga distância. Há aqueles programas em que fica  explícito  um  decréscimo  no  valor  investido,  a  exemplo  do  programa  de  Desenvolvimento  da  Educação  Especial.  Por   outro  lado,  existe  um  esforço  de  impulsionar  ações   que  promovam  o  aumento  do  número  de  anos  de  escolarização,  que  se  concentram  no  programa  Brasil  Escolarizado,   que  recebeu  importante aporte  financeiro  da  União,  através  de  complementação  ao  Fundo  de  Manutenção  e  Desenvolvimento  da  Educação  Básica  e  de  Valorização  dos  Profissionais   da 

Educação  (FUNDEB),  que, apesar de ter ficado aquém das metas estabelecidas, teria  desempenho inferior não fosse o gasto realizado pelo Governo Federal.  Essa  dinâmica,  que  percebemos  em  várias  ações  e  programas  educacionais  ao  longo  do  Boletim  de  Políticas  Sociais  do  IPEA  ­  BPS­IPEA,  se  repete  quando  focamos  no  tema  do  analfabetismo  e  da  educação  de  jovens  e  adultos.  O programa  Brasil  Alfabetizado  e  Educação  de  Jovens  e  Adultos,  entre  2010  e  2011,  obtém  crescimento  de  17,8%, contudo impulsionado unicamente pela ação de distribuição de  materiais  e  livros  didáticos,  enquanto  que  ações  que  visam  apoio  à  alfabetização  e  melhoria da qualidade tem significativa redução dos gastos. (IPEA, 2013, p.183).  A  tabela  10  do  boletim,  ainda  nessa  subseção,  aponta  a   dificuldade  dos  Estados  das  macrorregiões  do  Nordeste  e  Norte  em  superar  as  elevadas  taxas  de  analfabetismo,  que  são,  respectivamente,  18,54%  e  11,12%,  frente à média  nacional  de  9,38%  no  ano de  2010  (IPEA,  2013,  p.184).  Verifica­se que  as  populações  negra,   do  campo  e  mais   pobre  necessitam  de  programas  de  educação de jovens e adultos  que promovam  o  acesso e garantam  a  permanência após  a alfabetização. Portanto, o  PNE explora sutilmente a função equiparadora da EJA quando refere­se a elevação do  número  de  anos de escolarização  em recortes populacionais específicos com  o fito de  atenuar  ou  reduzir  as  diferenças  sociais.  Plenamente  justificado,  o  Plano focaliza  em  diversas  passagens  o  atendimento  a  esses  grupos  mais  fragilizados,  contudo  não  explicita ações  que  dêem  conta  de  superar  o  cenário indicado  no Boletim de Políticas  Sociais em direção a erradicação do analfabetismo.   Também  são relacionados no  BPS­IPEA  os  dados referentes ao analfabetismo  funcional  no  país,  referido  como  escolaridade  abaixo dos quatro  anos,  definição  esta  que  não  é  posta  no  PNE. Os  dados de  2012  fornecidos pelo  IBGE  repetem  o quadro  do  analfabetismo  absoluto,  acrescentando­se  que  70%  dessa  população  recebe  até  um  salário  mínimo.  Se  acrescida  a  faixa  dos  que  recebem  entre  um  e  dois  salários  mínimos, totaliza­se 91% dos analfabetos funcionais. Somada a isso, a falta de apoio à  Educação  de  Jovens  e  Adultos,  demonstrada  pelos  gastos  decrescentes  nas  principais  ações  do  Brasil  Alfabetizado,  reflete  no  decrescimento  das  matrículas   nas  escolas  que  oferecem  esta  modalidade,  pois  os  adolescentes,  jovens  e  adultos  carecem  de  prover  a  sua subsistência material. Esses dados embasam as estratégias  da  meta  9  da  PL  8035  B  de  2010  que  enfatizam  a  necessidade  de  programas 

complementares  de  transporte,  alimentação,  saúde  e  de  transferência  de  renda.  Segundo o BPS­IPEA,   Como  se  trata  de  jovens  e  adultos   –  aproximadamente  dois  terços  dos  analfabetos  funcionais  ainda   estão  em  idade  ativa  –,   fica  claro  que  a  necessidade  de  trabalhar  é  algo   imperioso  na  vida  de  grande  parte  destas  pessoas.  Logo,   frequentar  bancos  escolares  nestas  condições,  mesmo  que  em  horários  ou  formatos  alternativos,  implica   esforço  adicional   do  alfabetizando  que, via  de regra, precisaria  ser  assistido por  programas  e ações   de  incentivo  à  sua  permanência  na   escola,  tais  como  auxílio  para  transporte,   alimentação, livros, material escolar e  eventualmente  bolsas de  estudo. (IPEA,   2012, p. 190). 

                                               

3 CONCLUSÃO        Podemos  perceber  o  quão  dispersa  está  a  execução  da  EJA,  existindo,  preliminarmente,  uma  dificuldade  para  identificar  a  seção  que  coordena  as  ações  nesse sentido. Em 2000, quando da formulação do parecer de Cury sobre as diretrizes  e  funções  da  EJA,  esta  era  executada  pela  COEJA.  No  BPS­IPEA,  de  2012,  este  refere­se  ao  programa  BAEJA,  enquanto  que,  no  ano  de  2014,  não  existe  um  programa  específico   de  Educação  de  Jovens  e  Adultos,  supondo­se  que  esteja  difundida  em todas as ações da Diretoria de Políticas de Alfabetização e Educação de  Jovens  e  Adultos  –  DPAEJA,  enquanto  que  a  ação  específica  de  alfabetização  se  organiza  através  do  programa  Brasil  Alfabetizado.  A  alteração  do  setor  responsável  pelas  ações  da  EJA  pode  ser  entendida  como  uma  simples  alteração   no  nome  do  órgão,  contudo  pelos objetivos e programas  da área percebemos  que as diretrizes da  EJA  se  diluem  a  cada  reformulação  ministerial,  fazendo  com  que  a  pauta  se   enfraqueça.  Ao longo do  Plano Nacional de Educação, a EJA é mencionada nas estratégias  de outras  metas além  da de número 9, que contempla a erradicação do  analfabetismo,  contudo,  ela  surge  com  função  de  educação  continuada   e,  principalmente,  de  qualificação   profissional.  A  primeira  função  pode  ser  verificada  quando  da  interação  entre  a  EJA  e  a   educação  especial,  como  descrito  na  estratégia  10  da  meta  4, que  versa  sobre  a  universalização  da  educação   para pessoas  com  deficiência.  Enquanto  que a função de qualificação profissional da EJA é desenvolvida na meta 10, atrelando  a esse fim 25% das matrículas de educação de jovens e adultos.  No contexto geral  do projeto de lei do PNE analisado, a EJA pode  ser entendida  como  o  “Plano B”. Essa leitura se dá em função da preponderância de um pensamento  que  se  explicita,  por  exemplo,  na  segunda  meta,  que prevê que,  até  o  fim  do  período  de vigência  do PNE, 95% das pessoas devem concluir o Ensino Fundamental na idade  adequada.  Como  podemos  perceber,  a  ênfase  dada  pelas   estratégias é na  inclusão  das gerações novas. 

Ao observarmos  as  funções da EJA ­ reparadora, equalizadora e qualificadora ­  depreendemos  a  potência  que  essa  modalidade  tem  a  oferecer  para  alcançar  as  audaciosas  metas  do  novo  PNE. Ao privilegiar as gerações mais novas da população,  a  política  educacional  deixa  de  lado  uma  parcela  econômica  e  culturalmente  ativa.  Sendo assim, a EJA, como reflete Cury,    representa  uma  dívida  social  não  reparada  para  com  os  que  não  tiveram  acesso  a  e  nem  domínio  da  escrita e  leitura  como  bens  sociais, na  escola ou  fora  dela,   e  tenham  sido  a  força  de  trabalho   empregada  na  constituição  de  riquezas  e  na elevação de  obras públicas.  Ser  privado  deste acesso  é, de  fato,   a  perda  de  um  instrumento  imprescindível  para  uma  presença  significativa  na  convivência social contemporânea. (2000, p. 5). 

Quando  vislumbramos que  a  maior  parte das metas almejadas até o período de  2011 não  foram  galgadas, percebemos a relevância do incremento nos gastos com os  programas  de  educação.  E,  ainda,  a  importância  de  se  tomar  como  base  para  o  investimento  a  análise  realizada  pelo  IPEA,   pois  revela  de  forma  aguda  os  pontos  fracos da  gestão  e financiamento do sistema educacional brasileiro. Nesse sentido, as  metas  se  tornam  bastante  audaciosas,  frente  a  dificuldade  de  investimento  na  área,  fazendo­se fundamental a gravação em 10% do PIB para gastos em educação.     

 

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS        INSTITUTO  DE PESQUISA  ECONÔMICA  APLICADA  (IPEA). Capítulo  4  –  Educação.  Boletim de Acompanhamento de Políticas Sociais, n. 21 (2013).    CÂMARA  DOS  DEPUTADOS.  Projeto  de  Lei  n.  8035­B/2010.  Aprova  o  Plano  Nacional 

de 

Educação 

para 

o 

decênio 

2011­2021. 

Disponível 

em: 

http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=490116.    CURY,  Carlos  Roberto  Jamil.  Parecer  CEB  n°  11/2000.  Diretrizes  Curriculares  Nacionais 

para 

a 

Educação 

de 

Jovens 

e 

Adultos. 

Disponível 

em: 

.  Acesso  em:  28  de  abril  de 2014.         

 

FONTES CONSULTADAS       

Índice 

de 

Desenvolvimento 

Humano. 

Wikipédia. 

Disponível 

em: 

.  Acesso  em: 4 de maio de 2014.    Brasil  continua   na  85ª  posição  no  ranking  mundial  de  IDH;  veja resultado  de  todos  os  países.  UOL  Notícias.  Disponível  em:  . Acesso em: 4 de maio de 2014.  MEC.  Secretaria  de  Educação  Continuada,  Alfabetização,  Diversidade  e  Inclusão.  Programas  e  Ações.  Programa  Brasil  Alfabetizado.  Portal  do  MEC.  Disponível  em:  . Acesso em: 29 de abril de 2014.