A estrutura fundiária e senhorial no Vale inferior do rio Febros no século XVII

"A estrutura fundiária e senhorial no Vale inferior do rio Febros no século XVII" Comunicação ao 2º Congresso Internacional sobre o Rio Douro (não incluído nas Actas)

PAULO JORGE CARDOSO DE SOUSA E COSTA 01/04/1996

OBS: Esta comunicação foi apresentada em 1996 e corrigida em 2004, para possível edição, que não se veio a verificar, e em 2015, para divulgação no Academia.edu. Entre este hiato temporal desenvolvi e aprofundei os estudos nos seguintes trabalhos, mas que nada alteram o conteúdo desta comunicação: 

Introdução do cultivo do milho Maís no vale inferior do Rio Febros – Comunicação às Iª Jornadas de História local, Avintes, 2005.

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Um Senhorio Nobre na Idade Média Portuguesa. Sua extensão e desenvolvimento entre 1200 e 1350 – Comunicação ao 1º Congresso Internacional, Territórios, culturas e poderes. Universidade do Minho – 2005.

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Os Senhores de Avintes na Idade Média séc. X – XV – Comunicação ao 18º Fórum Avintense, 2007.

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Abientes a Avintes – Notas Monográficas, publicado pela Audientis em 2009, coautoria com Dr. Francisco Barbosa da Costa e Dr. José Vaz.

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O povoamento em Avintes no tempo dos Filipes - Comunicação ao 20º Fórum Avintense, 2009

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A Quintã da Motta - Comunicação ao 21º Fórum Avintense, 2010.

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Toponímia Avintense – Subsídios para o seu estudo - Comunicação ao 22º Fórum Avintense – 2012.

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Toponímia Avintense. História de alguns topónimos - Comunicação ao 23º Fórum Avintense, 2013.

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S. Salvador de Vilar de Andorinho – Notas Monográficas, publicado pela Junta de Freguesia de Vilar de Andorinho, Vila Nova de Gaia, 2013, coautoria com Dr. Francisco Barbosa da Costa.

Nota: O texto conserva a ortografia oficial de 1996.

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Índice 1ºIntrodução: ............................................................................................................................ 4 1. 1) Resenha das Fontes empregue neste estudo: .................................................................. 4 1.2) A dimensão geográfica em estudo: ................................................................................. 6 1.3) A proposta ..................................................................................................................... 6 2º - O Senhorio de Avintes; ....................................................................................................... 7 2.1) A Constituição do domínio ............................................................................................. 8 2.2) A estrutura do domínio; .................................................................................................. 9 2.3) A administração; .......................................................................................................... 11 3º Outros senhorios. ................................................................................................................ 12 4º - A distribuição Senhorial no Rio Febros; ............................................................................ 15 5º A relação entre os senhores e o Douro:................................................................................ 18 Conclusão: .............................................................................................................................. 20 ANEXOS: QUADROS, MAPA E MAPA GENEALÓGICO................................................... 21

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1ºIntrodução:

Esta comunicação e o título que a acompanha inserem-se num trabalho mais alargado que culminará na publicação de um estudo sobre o Vale do Febros nos séculos XVII e XVIII. Um trabalho que no devido tempo a autarquia gaiense prestou o seu apoio, como é da sua competência. Em outro momento, o Dr. Barbosa da Costa, actual vereador do Pelouro da Cultura, frisou a importância de se desenvolverem trabalhos de investigação sobre as freguesias do concelho, de modo a obter "uma visão conjuntural do pulsar da vida das suas gentes" 1.

1. 1) Resenha das Fontes empregue neste estudo: As fontes que utilizamos foram diversificadas. Utilizamos documentação proveniente dos cartórios notariais até às de origem eclesiástica, principalmente os livros de Tombo e os Mostradores. As fontes notariais foram a fonte base deste estudo e permitiram identificar os senhores que existiam neste espaço rural e o controlavam. São provenientes do cartório de Gaia 2 e de quatro cartórios do Porto3. A dispersão prende-se com a diversidade de senhores, que por via directa ou indirecta, utilizavam, no registo dos seus instrumentos, o tabelião mais próximo ou quem tivessem mais afinidade. A sua tipologia é diversificada. Empregamos desde os contratos de emprazamento e de arrendamento fundiário e de rendas, os dotes e doações, culminando nas vendas, obrigações e procurações. A documentação impôs os limites temporais ao estudo objecto desta comunicação, entre os anos de 1600 e 1690. No entanto, para preenchermos as lacunas de informação deixadas pelos contratos notariais, apoiamo-nos nos livros de Tombo e os Mostradores dos senhorios identificados.

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COSTA, Francisco Barbosa da, Memórias Paroquiais de Vila Nova de Gaia: 1758, Vila Nova de Gaia, Gabinete de História e Arqueologia de Vila Nova de Gaia – Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia, 1983, p.7 2 Arquivo Distrital Porto, Cartório Notarial de Vila Nova de Gaia PO. 5º, 1ª Série - Este cartório tem documentação cuja cronologia inicia-se em 1600 e vai até meados do século XIX. Sob a designação de PO. 52, tem outras séries que não recuam mais que à primeira metade do século XIX. 3 ADP Cartório Notarial do Porto PO. 1º, 3ª Série – este cartório possuí documentação anterior a 1600; ADP Cartório Notarial do Porto PO. 2º - Este cartório possui documentação a partir de 1600 durante o século XVII localizou-se este cartório na Rua de Santo António (1628), Rua do Colégio de São Lourenço da Companhia de Jesus (1649-1663), Rua da Banharia (1691), Rua da Ourivesaria da Prata (1694). ADP Cartório Notarial do Porto PO. 4º - Este cartório possui documentação a partir de 1600; funcionou este cartório nos seguintes locais: Rua da Reboleira (1657-1684), Postigos das Tábuas (1668), Rua das Taipas (1699). ADP Cartório Notarial do Porto PO. 8º - Este cartório possui documentação a partir de 1640; funcionou na Rua de São Domingos (1699), no século XVIII, na Rua Cimo de Vila e na Rua de Belmonte

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Possuem dados mais completos, que possibilitam observar num preciso momento, qual a composição e extensão elo património dessa instituição. Os livros de Tombo que consultamos são dos mosteiros de Pedroso, Paço de Sousa, Santa Clara do Porto, e da Santa Casa da Misericórdia do Porto. Cronologicamente oscilam entre o século XVI e o século XVII. O Tombo de Pedroso de 1579 4 e o da Mesa Abacial de Paço de Sousa, impresso em Évora em 15935, são os mais antigos. Do século XVII, datam os dois Tombos do Mosteiro de Santa Clara (o primeiro de 1613, é bastante incompleto, não apresentando todo o património do mosteiro; o outro de 1679, é muito mais detalhado) 6, e o da Santa Casa da Misericórdia que é de 1635 7 o livro de Mostrador, já empregue em outras investigações8, revelou-se um excelente guia da evolução do património de um mosteiro ao longo de um período de tempo, com referências a outros instrumentos relacionados com as propriedades. Utilizamos este tipo de fonte, tanto em relação ao mosteiro de Santo Tirso 9, como a outras instituições já mencionadas, revelando-se um precioso auxiliar desta investigação10. Em relação ao Cabido da Sé do Porto e à Igreja de Avintes 11, a inexistência de qualquer das fontes citadas, obrigou-nos à utilização exclusiva dos documentos notariais dos cartórios e das cópias guardadas no fundo do Cabido da Sé, para levarmos avante a nossa tentativa de identificarmos as propriedades destas duas instituições 12.

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ADP Mosteiro de Pedroso, lv. 2381 MONTEIRO, Isilda Braga da Costa, A administração jesuíta do Mosteiro de Pedroso de 1560 aos finais do século XVII., Porto, Universidade Portucalense, 1993, p.44 5 ADP Mosteiro de Paço de Sousa, lv.4147. 6 ADP Mosteiro de Santa Clara, lv. 5028 e o lv..5057. 7 Arquivo Histórico da Santa Casa da Misericórdia do Porto, Série H, Banco 7, lv. 13. 8 MOTA, Salvador, O Mosteiro de Santa Maria de Bouro. - 1655 a 1775. , Porto, e/a – Tese de Mestrado em História Moderna – F.L.U.P. (Faculdade de Letras da Universidade do Porto), 1989, p. 4. Afirma este autor acerca dos livros de Mostrador: "A propriedade aparece-nos aqui inventariada numa perspectiva vertical, dinâmica (ao contrário, por exemplo dos Tombos) pois fornecem-nos a evolução e principais vicissitudes sofridas pelos diversos bens do mosteiro ...". 9 ADP Mosteiro de Santo Tirso, lv. 2735. 10 A.H.S.C.M.P Série H, Banco 7, lv. 24 e 25 . ADP Mosteiro de Santa Clara, lv. 5076 11 ADP CNVNG PO 5º, 1ª SR. lv. 19, fl.196v-I98 -Num registo notarial vem mencionado o livro de Tombo das propriedades desta Igreja paroquial, que é dado por desaparecido nas deambulações que a residência paroquial sofreu desde dos fins do século XIX até ao momento. GONDIM, Inocêncio Osório Lopes, Avintes e suas antiguidades, Avintes, Ed. Junta de Freguesia, s/d., p. 39 – Uma monografia de Avintes dos fins do século XIX, dá-nos conta da memória desse livro, afirmando o autor que "por certo haveria coisas curiosas para o investigador”; sobre o seu paradeiro acrescenta, “e desconhece-se completamente o fim que ele teve”. 12 ALMEIDA, José Gaspar de, Inventário do cartório do Cabido da Sé do Porto e dos cartórios anexos, Porto, Arquivo Distrital do Porto, 1955; ADP Cabido da Sé do Porto, lvs. 492.(fi.278-313) e 508 (fl. 116 - 126). Ver Quadro A - Propriedades em Avintes e Quadro C - Propriedades em Vilar de Andorinho.

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1.2) A dimensão geográfica em estudo: A região definida para este estudo é troço final do Rio Febros, na parte que divide as freguesias de Avintes e de Vilar de Andorinho. O rio Febros é o último afluente do Douro na margem esquerda. Nasce na freguesia de Seixezelo e desagua em Avintes. O seu curso tem orientação Sul, Norte, e percorre sensivelmente 20 km. A sua bacia hidrográfica insere-se toda no concelho de Gaia, abrangendo as freguesias de Seixezelo, Olival, Pedroso, Avintes, Vilar de Andorinho e Oliveira do Douro. A sua morfologia apresenta características que permitem distinguir três sub-regiões. A primeira, corresponde à sua nascente, onde as encostas são suaves. Diz a Memória Paroquial sobre Seixezelo, que o Febros aí tem um curso "quieto" 13. De Olival até ao lugar de Ponte Pereiro, sempre na freguesia de Pedroso, o rio corre encaixado por um vale de encostas bastante acidentadas, correspondendo a uma segunda região. Daí até ao Esteiro, onde desagua no Douro, o vale é mais aberto possibilitando o desenvolvimento de parcelas de cultivo. Em alguns locais, o rio passa por entre barrancos que o estrangulam. A jusante do lugar de Areias, em Avintes, o seu curso afunda-se mais no vale, o que segundo os geólogos, se relaciona com o encaixe terminal do Douro14.

1.3) A proposta Foi esta última sub-região que escolhemos para palco do nosso estudo. Propomos mostrar quem eram os senhorios e os senhores que dominavam e controlavam a estrutura fundiária desta região do vale do Febros no século XVII. Uma região que serviu de sede a uma das mais importantes famílias aristocratas de Vila Nova de Gaia, os condes de Avintes. E que possui um riquíssimo espólio, em completo esquecimento e abandono, testemunho de uma das mais antigas actividades industriais deste concelho, a moagem. O Douro é um dos elementos participantes desta paisagem. Um manancial de riqueza e rendimento que os senhores desta região souberam explorar.

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COSTA, Francisco Barbosa da, Memórias Paroquiais..., p.171. PEDROSA, António de Sonsa, PEDROSA, Fantina Maria S. Tedim de Sousa, TAVARES, Joaquim António Dias, "Caracterização geográfica do concelho de Vila Nova de Gaia" , in História de Gaia, Vila Nova de Gaia, G.H.A.V.N.G. - C.M.V.N.G., fs.1 e 2 (Mar. Mai.), 1985, pp.17 14

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2º - O Senhorio de Avintes; O Senhorio de Avintes estendia-se geograficamente desde a Bacia Superior do Febros até à Bacia Inferior, exceptuando a Bacia Média, onde se situava o Senhorio do Mosteiro de Pedroso. O condado de Avintes pertencia, nesta altura, ao Mosteiro de Santo Tirso, que o emprazava a um senhor leigo para o administrar, recebendo o foro. Mas, o condado era distinto do senhorio. O condado era um direito constituído fundamentalmente pelo rendimento da pescaria do sável e da lampreia da qual cobrava 1/5 e o primeiro lanço era do senhor 15. O Senhorio de Avintes teve origem numa Honra. Em 1300, segundo escreve Frei Leão de S. Tomás, na sua Beneditina Lusitana, uma dama chamada Dona Constança Gil fez doação ao Mosteiro de Santo Tirso de propriedades da sua Quinta composto pelas propriedades e pelo Condado de Avintes16. Mas, ainda no século XIV, no seguimento das Inquirições de D. Dinis, D. Afonso IV, em 1341, confirma a Gonçalo Anes de Briteiros e a sua mulher Dona Maria Afonso, fidalgos, a posse de várias Honras, entre elas a de Avintes, na freguesia de S. Pedro de Avintes no Julgado de Gaia, onde podiam exercer a Jurisdição cível, deixando o foro Crime às justiças régias17. Sabemos, por essa outorga, que no tempo das Inquirições de D. Dinis, era senhor donatário Martim Anes Tio filho de João Gil de Soverosa e de Constança Gil de Ribavizela, da linhagem de D. Gil Vasques18. Que relação tinha o senhor donatário de 1341 com Martim Anes, do tempo de D. Dinis? Esta questão é pertinente para o historiador entender como evoluiu a administração do condado; além de também ser importante saber quem foram os sucessores até ao século XV, e que relação mantinham com o mosteiro de Santo Tirso! Conhecer esta evolução e estas relações, não cabem no âmbito deste estudo, remetemos isso para uma próxima investigação.

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ADP Mosteiro de Santo Tirso, lv. 2735, fl.7v Em 2010, apresentei uma comunicação no 21º Fórum Avintense sob o título: “Quintã da Motta” onde apresento uma descrição detalhada como decorria o exercício do direito senhorial sobre as pescarias. Anteriormente desenvolvi este assunto nas comunicações Um Senhorio Nobre na Idade Média Portuguesa. Sua extensão e desenvolvimento entre 1200 e 1350 – Comunicação ao 1º Congresso Internacional, Territórios, culturas e poderes. Universidade do Minho – 2005, e Os Senhores de Avintes na Idade Média séc. X – XV – Comunicação ao 18º Fórum Avintense, 2007. 16 SÃO TOMÁS, frei Leão de, Beneditina Lusitana, VoI. IIº, Coimbra, 1644, p. 34. 17 Chancelarias Portuguesas. D. Afonso IV, Vol. 3 (1340-13.44), Lisboa, I.N.I.C. (Instituto Nacional de Investigação Científica) Centro de Estudos Históricos da Universidade Nova de Lisboa, 1992, pp.220-228. HESPANHA, António Manuel, História das Instituições. Épocas medieval e moderna. Coimbra, Almedina, 1982, p.300 18 Chancelarias Portuguesas. D. Afonso IV, Vol. 3 (1340-1344)..., p. 225

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2.1) A Constituição do domínio

O século XV é decisivo para a compreensão do modo como se constituiu o domínio dos futuros condes de Avintes. Em 1443, o mosteiro vai aforar a um tal Ruy Vasques, marinheiro, morador na Lada, na cidade do Porto, o condado de Avintes. A Ruy Vasques sucedeu o seu filho Fernão Vasques, como nos informa o Mostrador, citando a existência de um contrato de dote que menciona a sucessão. Até ao fim desse século, o próprio mosteiro admite desconhecer o modo como o Condado passou para as mãos de Fernão Brandão, nos alvores de quinhentos, mas, não duvidam da sua legitimidade, como prova o contrato de emprazamento que lhe fizeram19. No entanto, o escrivão deste livro, insinua que essa legitimidade possa ter sido ganha por usurpação, ao questionar-se como isso sucedeu. Nós estamos em crer que essa legitimidade foi ganha por sucessão e dote casamento, quando a filha de Fernão Vasques casou com o mercador Pero Afonso d' Aguiar e daí conhecemos a sucessão dos senhores donatários até Fernão Brandão, a partir dele, o Senhorio de Avintes vai permanecer por vários séculos na sua linhagem20. Fernão Brandão casado com Isabel de Pina, ganha por casamento o direito ao prazo da Quinta de Avintes. A sua mulher era filha de Gonçalo Pais, a última vida do prazo feito a Pero Afonso d' Aguiar, mercador e cidadão da cidade do Porto, em 1487. O dote de casamento que Gonçalo Pais fez a Isabel de Pina, possibilitou a Fernão Brandão, o lançamento dos fundamentos do património dos futuros Condes de Avintes. O dote consistiu na Quinta de Avintes, vários casais e os seus "direitos e direituras", que incluíam o direito de 16 jeiras, que estavam obrigados todos os casais foreiros ao mosteiro a prestar a ela, e outros direitos que consideramos ser o de Montado21. Em 1505 o abade do mosteiro D. Francisco de Sousa fez-lhe prazo por três vidas de livre nomeação, da Quinta e outras propriedades, reconhecendo-o ainda, senhor donatário do condado de Avintes22. Com a união do rendimento fundiário ao rendimento do condado, Fernão Brandão dava corpo àquilo que Hespanha considerou de apetite senhorial pelos réditos que obtinham nas circunscrições administrativas, que engrossavam consideravelmente a sua renda 23. Sucedeu a ele, o seu filho Diogo Brandão, que ampliou o património, adquirindo outros casais do mosteiro, situados em Avintes, “... aiuntando asy toda esta fazenda de que fizerão este morgado"24. O Morgado de Avintes juntou numa só mão a Quinta de Avintes, oito Casais (os 19

ADP Mosteiro de Santo Tirso, lv. 2735, fl. 7v. Ver Quadro Genealógico: Senhores donatários de Avintes (De 1505 ao séc.XVll1). - o património irá permanecer até meados do século XIX : GONDIM, Inocêncio Osório Lopes, op. cit., p.15 21 HESPANHA, António Manuel, História das Instituições..., p. 141 22 ADP Mosteiro de Santo Tirso, lv. 2735, fl. 7. 23 ADP Mosteiro de Santo Tirso, lv. 2735, fl. 7v. 24 Idem, ibidem, fl. 8v. 20

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três casais de Avintes, o casal de Cabanões, o casal de Campos, o casal do Outeiro, o casal de Areias e o casal de Quintã), a quebrada da Marinha em Valbom e os moinhos de Chãos em Vilar de Andorinho, tudo propriedades foreiras a Santo Tirso25. Sucedeu a Diogo Brandão, como terceira vida no prazo, sua filha Dona Isabel Brandoa, que se matrimoniou com um membro da família dos Almeidas, D. Francisco de Almeida, fidalgo da casa de Sua Majestade. Este acrescentou ao património as comendas que possuía 26. O filho D. João de Almeida, sogro do primeiro conde de Avintes, foi o herdeiro e sucessor, como senhor donatário do Couto e do Morgado de Avintes.

2.2) A estrutura do domínio; No entanto, os Brandões não possuíam só o Morgado de Avintes, acrescentavam outras propriedades onde detinham o senhorio directo. Tinham alguns casais e propriedades em Avintes, dois casais em Seixezelo (Vila Nova de Gaia), a Quinta de Ossela, composto por vários casais, situada na freguesia de S. Pedro de Ossela, e outras propriedades na freguesia do Vale, ambas na Terra da Feira27. Tudo se registava num livro de Tombo, do qual se desconhece o paradeiro28. Em 1613, os monges de Santo Tirso renovaram em D. João de Almeida, o prazo do morgado e condado de Avintes, que pertencera a sua mãe, dona Isabel Brandoa 29. O património fundiário dos senhores de Avintes, não se compunha só das propriedades próprias nem das enfiteutas ao mosteiro de Santo Tirso. Juntavam outros casais e quintas foreiros a outras instituições. Do cabido da Sé do Porto tinham, o casal de Soutulho, da Igreja de São Pedro de Avintes, o casal de São Julião, todas em Avintes. Em Vilar de Andorinho juntavam ao seu património a Quinta de Lijó e dois casais anexos, foreiros ao Mosteiro de Pedroso 30. Se observarmos o gráfico seguinte, entendemos melhor a extensão dos domínios dos Senhores de Avintes, em relação aos dos outros senhorios: CASTRO, Armando de, "Morgado", in , SERRÃO, Joel , Dicionário de História de Portugal, vol. 4, Porto, Livraria Figueirinhas, Iniciativas Editoriais, 1975, pp.345-348. 25 Ver Quadro de Propriedades A - Avintes 26 ADP CNVNG PO 5º 1ª SR. Lv.6 (fl.53v-55), lv. 23 (fl. 186-187) – D. João de Almeida recebeu de seu pai as comendas de Santiago de Andrães, no termo de Vila Real e de S. Salvador de Ribeira de Pena. 27 ADP CNVNG PO 5º, 1ª SR., lv. 1(fl.233); ADP CNVNG PO 5º, 1ª SR, lv. 47 (fl.128), lv. 48 (fl.121v), lv. 67 (fl.43, 104v). ADP CNVNG PO 5º, 1ª SR., lv. 71 (fl.128v); Ver Quadro de Propriedades A - Avintes e Quadro de Propriedades B - Seixezelo . Estas foram as propriedades que a documentação nos permitiu localizar. 28 A sua existência revelava-se preciosa para o estudo do património desta família e a sua administração. Fomos colmatando essa falta, recolhendo nos livros notariais elementos e indicações sobre os bens alodiais pertencentes ao senhor de Avintes. As confrontações das terras registadas nos livros de Tombo, e os prazos, ajudavam a definir melhor onde se localizavam e como eram compostas. 29 ADP Mosteiro Santo Tirso, lv. 2512 (fl.161-176v) 30 ADP CNVNG PO 5º, 1ª SR., lv. 2 (fl.12-13v), lv. 6 (fl.55-57), lv. 9 (fl.183v-186), lv. 10 (fl.226-231).

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O domínio de cerca de 21% das propriedades por parte dos Senhores de Avintes não tem correspondência em superfície ocupada. Era composto por pequenas parcelas, que não tinham, cada uma, mais que um hectare. O património de Pedroso é, em termos espaciais, mais vasto, ocupando uma área de 120 hectares. O que os tornava poderosos, eram as 13 propriedades que tinham por enfiteuse31; deste modo conseguiam controlar uma área de 133 hectares. O poder dos senhores de Avintes, no tempo de Diogo Brandão, foi marcado por conflituosidade com o poderoso vizinho monástico de Pedroso e os seus novos detentores a Companhia de Jesus. O confronto foi sobre os limites entre os dois coutos e as confrontações de propriedades32. O neto, D. João de Almeida, tentou ludibriar o Mosteiro de Santo Tirso, seu senhorio directo, sonegando-lhes como direito próprio, a posse dos moinhos que o mosteiro tinha no Febros. Esse acto desencadeou demandas, e a usurpação foi resolvida, perdendo D. João de Almeida o direito ao prazo dos moinhos 33. D. João de Almeida foi um senhor que se preocupou em consolidar e ampliar o seu poder fundiário. Os sucessores viraram-se mais para a vida da Corte e o serviço ao monarca, delegando num procurador os assuntos referentes ao património.

2.3) A administração; No século XVII, a Quinta de Avintes, ou do Paço, era o centro nevrálgico da administração do património dos senhores de Avintes no Norte do país. Daí irradiavam todos os contratos e ordens relativas às propriedades que este senhor tinha em Avintes, Seixezelo (concelho de Vila Nova de Gaia), Ossela (concelho de Oliveira de Azeméis) e no termo de Vila Real34. O procurador era o representante directo do senhor, que residia habitualmente em Lisboa 35. Competia-me gerir e administrar todos os interesses do Senhor de Avintes ausente ao serviço do Rei36. Por procuração, ele era o responsável pela outorga de prazos e arrendamentos, cobrança de rendas, resolver conflitos, fazer citações judiciais, contratar os rendeiros. Acumulava ainda a representação da autoridade jurisdicional, dando posse ao juiz do Couto eleito pela população. A figura do procurador é uma constante no governo de todos os senhores 31

ADP Mosteiro de Santo Tirso, lv. 2512, fl. 161-176v; ADP Mosteiro de Pedroso, lv. 2381, fl. 122v-124v. ADP Cabido da Sé do Porto, lv. 492, fl. 307-313. MONTEIRO, Isilda Braga da Costa, A administração jesuíta do Mosteiro de Pedroso de 1560 aos finais do século XVII, Porto, Universidade Portucalense, 1993, pp. 62, 65 32 Idem, ibidem, pp. 46, 168 [cit. ANTT, S. 25, Mostº. de Pedroso, Mç. l4, Doc. 28, Mç.22, Doc. 1, fl.28-28v.] 33 ADP Mosteiro de Santo Tirso, lv. 2735, fl. 39-39v 34 Em 10 documentos, registamos 3 presenças de D. João de Almeida na sua quinta a outorgar contratos presencialmente; nos restantes, seu procurador desempenhava esse papel por delegação. 35 ADP CNVNG, PO. 5º, 1ª SR., lv. 6 (fl.53v-55). 36 ADP CNVNG, PO. 5º, 1ª SR., lv. 67 (fl. 43-44v); - Neste documento, cita-se a procuração passada pelo 1º Conde de Avintes, D, Luís de Almeida, passada em Lagos quando era governador de Armas do Algarve.

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de Avintes. Raras vezes os senhores estão presentes. D. Francisco de Almeida surge em alguns documentos como outorgante e o seu filho, D. João de Almeida, aparece em 9 contratos durante os anos de 1605 e 1609 a 161137. A partir de D. Bernardim de Almeida, o procurador substituise praticamente ao senhor, acentuando-se o afastamento directo dos domínios. Para um cargo de muita confiança, a permanência do procurador à frente destes negócios era muito importante. Com o Iº e o IIº Condes de Avintes, assiste-se à permanência durante muitos anos do mesmo procurador. Nomeado pelo Iº Conde, D. Luís de Almeida, numa deslocação a Avintes 38, esse procurador permanecerá em funções mais de 30 anos, mantendo-se ainda no tempo do IIº Conde, D. António de Almeida. Esta permanência só vem confirmar o absentismo da fidalguia relativamente a questões como a administração dos seus domínios.

3º Outros senhorios. O território formado pelo vale do rio Febros, tanto no Couto de Avintes como na freguesia de Vilar de Andorinho, era partilhado por diversos senhorios. Quase 76% desse território era pertença de instituições eclesiásticas. Por ordem de importância encontramos no século XVII os seguintes senhores eclesiásticos: o Mosteiro de Pedroso, cujo património estava afectado in perpetuum ao Colégio da Companhia de Jesus de Coimbra, o Mosteiro de Santo Tirso, o Mosteiro de Santa Clara do Porto, a Mesa Abacial do Mosteiro de Paço de Sousa, também afecta à Companhia de Jesus, ao Colégio que esta possuía em Évora, o Cabido da Sé do Porto e a Santa Casa da Misericórdia do Porto. Os senhores leigos possuidores de bens alodiais, reduziam-se a quatro, e detinham 24% das propriedades identificadas. Esses senhores eram os Senhores de Avintes, os Condes de Penaguião, também senhores da Gaia Grande e foreiros ao rei, Baltasar Pinto Aranha, cavaleiro da Ordem de Nosso Senhor Jesus Cristo, e João Alpoim de Valadares Carneiro, fidalgo da Casa Real, que possuíam respectivamente um casal e meio casal39. Entre Avintes e Vilar de Andorinho, há uma diferença na dispersão de propriedades e de senhores. Enquanto na primeira o território está dividido por nove senhores, em Vilar de

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ADP CNVNG, PO. 5º, 1ª SR., lv. 6, fl. 53v, 55; lv. 9, fl.64, 91v, 95v, 183v; lv. 10, fl.241v, 244, 246v. ADP CNVNG PO, 5º, 1ª SR, lv. 51 (fi.12v-14v); lv. 67 (fl.43-44v); lv. 73 (fl.179-183). O procurador Manuel Rodrigues do Couto, era um cidadão do Porto, que viu a sua procuração ser renovada várias vezes por D. Luís d’ Almeida, senhor do Couto de Avintes e futuro primeiro Conde do mesmo título. É mencionado como procurador, primeiro em 164 durante uma passagem do senhor pelos seus domínios e depois renovado em 1665, quando D. Luís de Almeida era governador de Armas do Algarve. Em 1676, no tempo do IIº Conde de Avintes. D. António de Almeida, Manuel Rodrigues do Couto ainda era o procurador dele em Avintes e para os outros domínios governados a partir de Avintes. 39 O Quadro A e C de propriedades apresentam de forma clara a distribuição destes senhores. 38

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Andorinho há uma maior concentração da propriedade em cinco senhorios 40. O importante senhor desta região era o Mosteiro de Pedroso, dominando sete propriedades, cerca de 40% da superfície, em Vilar de Andorinho, e quatro em Avintes, à volta de 10,7 % do total. Se em Vilar de Andorinho domina o mosteiro de Pedroso, o mosteiro de Santo Tirso é o principal Senhor fundiário de Avintes. O domínio absoluto numa e relativo em outra, explica-se por uma simples razão. Até 1496, o Mosteiro de Pedroso possuiu o padroado da Igreja de Vilar de Andorinho, que cedeu, a partir desse ano, em escambo com a Igreja de São João de Folhada, ao Mosteiro de Santa Clara do Porto41. A transferência do padroado para o mosteiro de Santa Clara foi acompanhada de propriedades que constituíam o Passal, o dote privado da igreja indispensável ao sustento do clero paroquial, na opinião de vários autores 42. Propriedades que se transformaram em domínio indirecto do mosteiro de Santa Clara43. Alguns dados por nós obtidos influem sobre isso44. Em relação à Santa Casa da Misericórdia do Porto, a sua presença fundiária é muito reduzida. Foi uma instituição que se instalou nesta região no advento do século XVII, ao adquirir o Meio Casal de Febros, composto por um moinho e terras anexas, com o propósito de rentabilizar um legado45. O Cabido da Sé do Porto possui um património reduzido a três casais em Avintes e a um casal ou quinta em Vilar de Andorinho. Completa-o diversas parcelas, dispersas pelas duas freguesias, sobretudo junto ao Febros, onde tem uma forte presença. A Igreja paroquial de S. Pedro de Avintes tinha além dos passais, alguns casais, que somente identificamos dois. Pela análise de todas as fontes recolhidas, sobretudo na informação que os tombos nos dão, o domínio deste senhorio era mais vasto, mas muito fragmentado, tal como os restantes.

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Sabemos que além destes cinco senhorios, existiam pelo menos mais dois, a saber: o cabido da Colegiada de Cedofeita e a Mitra da Sé do Porto (a mesa episcopal). As propriedades foreiras à Mitra da Sé do Porto, situavam-se no lugar da Serpente, na zona Oeste de Vilar de Andorinho e compunham-se de dois casais Serpente de Cima e Serpente de Baixa. A Colegiada de Cedofeita tinha um casal, o Casal de Zeive, localizado na agra de Vilar. 41 ADP Mosteiro de Santa Clara do Porto, lv. 5031, fl.123v-126. 42 MONTEIRO, Isilda Braga da Costa, op. cit p. 71-72; AMORIM, Inês, O Mosteiro de Grijó; senhorio e propriedade: 1560-1720. Formação, estrutura e exploração do seu domínio, Porto, e/a – Provas de aptidão pedagógica e científica - F.L.U.P., 1986, p. 117. Esta opinião é influenciada pela posição que estas duas autoras apresentam, que não são de modo nenhum dogmáticas. De forma contrária é a opinião do Doutor José Mattoso, que achamos mais correcta para o caso de Pedroso sobre a sua influência no Mosteiro de São Salvador de Vilar de Andorinho (MATTOSO, José, Le Monachisme Ibérique et Cluny. Les monastéres du diocese de Porto de I' an mille à 1200, Louvain, Publications Universitaires de Louvain, 1968, pp.152,154-155). Ele aponta para os inícios do século XII, a génese do domínio de Pedroso sobre essa freguesia e a extinção do seu mosteiro, transformado em igreja paroquial. Portanto, terá sido o peso do património do mosteiro de Pedroso, acrescido dos direitos adquiridos. aos senhores locais que o tornaram protector dessa igreja e responsável pela sua apresentação e não primeiro a posse do direito de Padroado. 43 ADP CNP PO 1º, 3ª SR., lv. 123, fl. 43-48 – este documento informa explicitamente que os moinhos foram construídos em terras que pertencem à igreja de ViIar de Andorinho; Outro aspecto a ter em conta é, segundo alguns autores, o recuo da dimensão da propriedade Directa - RODRIGUES, Ana Maria Seabra Almeida Rodrigues, Torres Vedras - A vila e o termo nos finais da idade Média, Braga, e/a - Tese de doutoramento em História Medieval Universidade do Minho, 1992, pp.322-325. 44 ADP Mosteiro de Santa Clara do Porto, lv. 5057, fl. 191v-199v, 258v-261. 45 AHSCMP, SR. H., Ban. 7, Iv. 13, fl.405-408v

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A estrutura destas propriedades revela-se, muito fragmentada pela dispersão das parcelas pelo espaço físico. Nota-se uma concentração em determinadas zonas, onde se localiza a cabeça da propriedade, mas pelo espaço nota-se uma dispersão de parcelas tanto pelas áreas mais férteis, onde se nota a presença de todos os senhorios, como nas áreas não agrícolas, de monte ou de mato. O número de foreiros, embora fosse variável de senhorio para senhorio, têm, ao longo deste período, uma tendência para aumentar. Não só os que trabalham a terra, mas sobretudo, a generalização do senhorio enfiteuta, que conduzirá à sub enfiteuse e ao espírito rentista que a acompanha. A permissividade dos directos senhorios também contribuiu para essa tendência. A preocupação em obter bons rendimentos, vai levar a esta prática.

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4º - A distribuição Senhorial no Rio Febros; Se o espaço envolvente ao rio Febros tinha uma composição senhorial bastante diversificada, no percurso dele, a realidade não divergia muito. Encontramos o mesmo leque de senhores, que em importância diferem dos senhorios fundiários. Observemos os Quadros D e E anexos. Um aspecto comum é a presença maioritária de instituições eclesiásticas face aos senhores laicos (Ver Quadro F). Quase todos os senhores representados em Avintes e Vilar de Andorinho, têm moinhos no Febros. Os principais senhorios, pelo número de unidades que detinham, eram o mosteiro de Santa Clara do Porto, seguido do Cabido da Se e da Santa Casa da Misericórdia do Porto. Os senhores laicos, oriundos da nobreza, detêm um número bastante limitado, que não ultrapassa as 3 unidades, Contudo, representam os principais enfiteutas das instituições eclesiásticas, fazendo proliferar regimes contratuais que oneravam bastante os indivíduos das classes mais baixas 46. O aforamento de algumas unidades a indivíduos de categorias sociais mais elevadas 47 conduziu a uma alteração do regime de exploração. Esses senhores enfiteutas, num primeiro momento adoptaram o regime de exploração directa, contratando os caseiros por tempo limitado, não superior a 9 anos, onde podiam impor um tipo de renda que melhor lhe convinha48. As rendas, pagas principalmente em trigo da "terra" ou do "mar", conforme quisesse o Senhor, eram entregues, todas as semanas em casa do senhor enfiteuta. Na falta de cereal, tinham que pagar em dinheiro quanto o trigo valesse na praça49. Para o fim do século, a atitude de alguns mudou, adaptando-se o regime de emprazamento, mais duradouro, que como atrás vimos, mais seguro para o caseiro, mas, menos interessante para o enfiteuta 50.

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O regime da subenfiteuse não ocorria só para os moinhos, também as propriedades rurais viam-se divididas por esse tipo de regime. Agravando-se mesmo quando muitos dos sub enfiteutas eram também indivíduos de estados sociais superiores, o que contribuía para onerar mais ainda o foreiro que trabalha a terra. A ocorrência deste fenómeno da sub enfiteuse antecipa o que Aurélio de Oliveira constatou para a abadia de Tibães. OLIVEIRA, Aurélio, A Abadia de Tibães 1630/80-1813. Propriedade, exploração e produção agrícola do Vale do Cávado durante o Antigo Regime, voI. 1, Porto, e/a - tese de Doutoramento em História Moderna - F.L.U.P., 1979, p.62 47 Mencionamos neste caso 4 unidades do Mosteiro de Santa Clara do Porto (ADP CNP. PO. 1º, 3ª SR., Iv.123, fl.43), 2 unidades da Capela dos Bitanções do Mosteiro de São Domingos do Porto (ADP CNP. PO. 4º, lv. 56, fl.64, lv. 176), 1 unidade da Misericórdia do Porto (AHSCMP, SR. H, Ban. 7, lv.3, fl.312) e outra do Cabido da Sé do Porto (ADP CNP. PO. 2º, Iv.236, fi.28v). 48 ADP CNVNG. PO. 5º, 1ª SR., lvs. 11 (fl. 244) e 22 (fl.67); ADP CNP PO. 2º, lvs. 62 (fl.162v), 73 (fl.97v), 80 (fl.118) e 87 (fl.207); ADP CNP PO. 4º, lv. 57 (fl.143). 49 ADP CNVNG. PO. 5º, 1ª SR., lvs. 11 (fl. 244) e 22 (fl.67); ADP CNP PO. 2º, lvs. 62 (fl.162v), 73 (fl.97v), 80 (fl.118) e 87 (fl.207); ADP CNP PO. 4º, lv. 57 (fl.143). 50 ADP CNP PO. 8º, lv. 93, fl. 16v. GODINHO, Vitorino Magalhães, op. cit., p. 106 ; OLIVEIRA, Aurélio de, Abadia de Tibães .,. ,pp.21-22. Idem, "A história económica e social dos séculos XVII-XVIII, na historiografia portuguesa, 1974-1986", in Revista de História Económica e Social, Lisboa, Sá da Costa editora, nº 2º (Maio - Agosto), 1987, p.129.

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Outra novidade foi o aparecimento do milho maís, ou milhão, no rol dos cereais pagos pelos sub enfiteutas aos senhores enfiteutas51. Este cereal trouxe consigo a diminuição do número de rodas afectas ao trigo, as alveiras, que foram substituídas por segundeiras. Também, o surgimento de novas unidades abrandou consideravelmente, e por consequência o número de rodas motrizes (Ver Gráfico 6). Também o número de unidades variou ao longo deste período. No século XVI o número de unidades era de 17 52. No século XVII acrescentaram-se mais sete unidades. Influiu neste aumento diversos factos que explanamos seguidamente. As alterações mais significativas foram a desanexação de algumas unidades das propriedades a que estavam adstritas e o surgimento de novos senhorios. Neste século, a Santa Casa da Misericórdia do Porto, iniciou, como vimos, o seu processo de instalação, que se desenrolou pela aquisição de património a senhores leigos 53. De um estabelecimento próprio e um terço do rendimento de outro 54, no início do século, passou a deter quatro moinhos na centúria seguinte. Os seus foreiros, foram em certa medida responsáveis desse aumento de património. O processo de construção de novas unidades não beneficiou também o mosteiro de Paço de Sousa, que viu o número de moinhos seus, crescer para três, ainda no século XVII 55.

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A época ajuda a explicar, em parte, as iniciativas dos foreiros. Estes beneficiados pelo momento favorável, que marcou a primeira metade do século XVII, fez com que dotassem os filhos com meios que os ajudasse a suportar as dificuldades do casamento 56. A desanexação dos estabelecimentos moageiros das propriedades a que pertenciam, tornando-se em prazos autónomos, desenrolou-se contextos diferentes. A primeira aconteceu num momento favorável motivado pelo interesse mercantilista dos enfiteutas. E o caso paradigmático que serve de exemplo ocorreu em 1603, as freiras do Mosteiro de Santa Clara fizeram o emprazamento de 4 rodas de moinho em 2 casas, a Luísa Paiva de Azevedo, viúva de Gil Monteiro57, que os havia construído. No contrato estava subjacente a intenção de explorar essas instalações, quando pediu às freiras para não lhe sobrecarregarem a pensão, devido aos elevados custos da carretagem da farinha até ao Douro58.

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ADP CNP, PO. 2º, Iv.236, fl.28v Este número representa só aquelas unidades que a documentação nos possibilitou conhecer o seu percurso; sabemos, por um documento do século XVII, que existiam outras 4 unidades, mas que desconhecemos com absoluta certeza a quem pertenciam. Se acrescentarmos estas 4 unidades ao valor que apuramos para esse século dá-nos um valor de 28 unidades a funcionar nos fins do século XVII. Como evoluíram nos anos subsequentes não sabemos. Ver Mapa 1 - Localização geográfica dos Estabelecimentos moageiros e das propriedades fundiárias. 53 AHSCMP, SR. H., Ban. 7, Iv.3 fl. 227v-229v AMORIM, Inês, Mosteiro de Grijó ..., p.95 54 ADP CNP PO. 42, lv. 43, fl. 225v; - Ver Quadros D e E. 55 ADP Mosteiro de Paço de Sousa, lv. 4147 (fl. 503 - 506v); ADP CNP PO. 2º, lv. 101, fl. 106v. 56 ADP CNVNG PO 5º, 1ª SR., lv. 22, fl. 77. 57 Gil Monteiro era sucessor e detentor do prazo da quinta de Vilar de Andorinho, foreiro ao Cabido da Sé do Porto. 58 ADP CN.P. PO.IQ, 3_ SR., Iv.123, f1.43-48. 52

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No caso dos moinhos da Mesa Abacial do Mosteiro de Paço de Sousa, a época era diferente da anterior. Vivia-se em período de crise, que obrigou a uma actuação menos agressiva quanto à rentabilidade. O importante era conservar o foreiro e manter os moinhos a funcionar, daí que as cedências aos interesses dos foreiros fossem contempladas. Estes moinhos eram anexos ao prazo da Quintã de Pousada59, o que sujeitava os caseiros aos interesses do enfiteuta da Quintã. Nos fins do século XVII, as constrições que afectavam o vale, onde havia bastantes moinhos abandonados 60, fez com que o Senhor enfiteuta daquela propriedade desafectasse os moinhos, cedendo à condição imposta pelos foreiros para entrarem no prazo deles. O recurso ao prazo subenfitêutico, como vimos atrás, foi uma saída da crise que constatamos em outros moinhos. Também, no moinho do mosteiro de Pedroso no Febros, aconteceu algo de semelhante. Em que altura, não sabemos. O Tombo do século XVI dá-nos a primeira: referência dele, como pertencente à Quinta de Lijó61. Nos inícios do século XVIII, o testamento do moleiro que nele habitava, revela-nos que o moinho, e outras propriedades, já não pertenciam aquele prazo, mas que o possui distintamente. Diz nos também, que a quinta de Lijó pertencia a um subenfiteuta62. No cômputo geral, é expressiva a diversidade de senhores no controle dos meios de transformação e no domínio do Febros. Ninguém ficaria indiferente às condições que a região oferece para este tipo de equipamento: boas condições naturais (caudal regular sobretudo) e a proximidade da cidade do Porto, principal porto abastecedor e mercado consumidor. O testemunho tanto do pároco de Avintes como de Vilar de Andorinho, no inquérito de 1758, condensado nas Memórias Paroquiais, expressam essa importância e as suas condições 63.

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ADP Mosteiro de Paço de Sousa, Iv.4147, fi.503. ADP CNP PO 4º, lv. 107, fl. 5-8. . AMORIM, Inês, op. cit., p.95 ; MAURO, Fréderique, Le Portugal, le Brésil et I' Atlantique au XVII ie. siécle (15701670), Paris, Gulbenkian, 1983, p. 405 – limita esta calendarização conjuntural à região de Lisboa, o que não significa que ela se estendesse ao resto do país. Nos fins do século XVII, a crise é, não só evidente em Lisboa, como em muitas partes do país: MAlA, Fernanda Paula Sousa, O Mosteiro de Bustelo: propriedade e produção agrícola no antigo regime (1638-1670 e 1710-1821), Porto, Universidade Portucalense, 1991, pp.226-227; 61 ADP Mosteiro de Pedroso, lv.2381, fl.123 . 62 ADP CNVNG PO 5º, 1ª SR., lvs. 112 (fl.217-219v) 63 COSTA, Barbosa da, op. cit., p. 40, 197. 60

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5º A relação entre os senhores e o Douro: O rio Douro foi uma presença constante nos interesses senhoriais da região. Além de ser uma via imprescindível de comunicação e aproximação das populações, o interesse económico na exploração da riqueza piscícola, atraía todos os habitantes ribeirinhos. As pescarias eram o principal recurso explorado no rio e uma importante fonte de rendimentos para o senhor de Avintes, o Condado, como dos senhores enfiteutas do mosteiro de Paço de Sousa e da Igreja de Avintes, que arrecadava o dízimo do pescado64. A localização de algumas propriedades junto do rio Douro, tanto do senhor de Avintes, foreiras a Santo Tirso, como as foreiras da Mesa Abacial do Mosteiro de Paço de Sousa, pode, de certa maneira, explicar o interesse desses senhores nesse rendimento. Junto a ele construíram pesqueiras destinadas à pesca sobretudo do sável e da lampreia 65, duas espécies que na época já

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ADP CNVNG, PO 5º, 1ª SR, lv. 48, fl. 83v. "As pesqueiras no Rio Douro" in Douro Litoral, Porto, 2ª. SR., 2, 1944, p.35-36 (op. Cit. In ABRANTES, Joaquim Roque, Património etnográfico afectado pela Barragem do Torrão: moinhos de água, engenhos de linho, pesqueiras, barcos de passagem., Lisboa, I.P.P.C. [Instituto Português do Património Cultural] - Departamento de Etnologia, 1988,pp. 129-157.) 65

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tinham elevado potencial económico, orientando a pesca para esses locais e apropriando-se de uma riqueza, obtendo elevados rendimentos 66. O senhor de Avintes possuía três pesqueiras: a pesqueira de Campos, pertencente ao casal de Campos, a pesqueira de Espinhaço de Cão e a pesqueira do Buraco, ambas no casal de Avintes67. A Mesa Abacial do Mosteiro de Paço de Sousa tinha uma pesqueira que pertencia à sua Quintã de Pousada68. A única excepção era o Areinho de Avintes, onde a pesca era livre a todos os habitantes do couto que dispusessem de redes69, apenas condicionada pejo direito de 1/5 que o senhor do condado impunha 70. O direito de 1/5 que os senhores cobravam das pescarias incidia, principalmente, no sável e na lampreia71, mas, também, abrangia as restantes espécies recolhidas. O emprazamento do Condado de Avintes obrigava os foreiros a pagarem ao mosteiro de Santo Tirso de "... toda a pescaria que se tirar de sinco hum, e que pagaria 30 livras e por sesta feira dante Ramos de cada ano hûa duzia de Saveis"72. Os foros cobrados espelham o interesse dos senhores no valor económico destas duas espécies 73 e de toda esta riqueza. E no caso do mosteiro de Santo Tirso, os réditos obtidos do condado, tinham mais interesse que a administração que lhe estava subjacente. O conde de Avintes exigia ainda o primeiro sável e lampreia saídos das redes 74. À paróquia de Avintes cabia o dizimo de toda a pescaria75. A pesca do sável e da lampreia desenrolava-se nos meses de Inverno e Primavera. No resto do ano, os pescadores recolhiam do Douro o muge, o linguado, a tainha, a solha, o barbo e os escalos, eram abundantes e pescavam-se durante todo o ano76. No Febros, aliás, era a espécie mais comum, como havia testemunhado António Aranha Leão, o Reitor da paróquia de Vilar de Andorinho em 175877. A actividade pesca não se desenvolvia só nas pesqueiras ou no Areinho. Os pescadores utilizavam por vezes, para a, sua faina fluvial, embarcações, que estavam sujeitas a abalroamentos das barcas que faziam o transporte de mercadorias no trajecto do Douro. Quando 66

Num contrato de trespasse da Renda do Morgado de Avintes, (ADP CNVNG PO 5º, 1ª SR, lv. 23 fl.54.), o rendimento das pescarias é o produto mais destacado. Também os monges de Santo Tirso, no contrato de emprazamento a D. João de Almeida, salientam que o rendimento das pescarias montava a 50 mil reis (ADP Mosteiro de Santo Tirso, lv. 2512, fl. 161-176v). 67 ADP Mosteiro de Santo Tirso, lv.2512, fl.161-176v 68 ADP Mosteiro de Paço de Sousa, lv. 4147, fl.503v-506v 69 COSTA, F. Barbosa, Memórias Paroquiais…” p.40 -" ...sendo pescadores todos os moradorez, que da freguezia querem ter redez," 70 ADP Mosteiro de Santo Tirso, lv. 2735, fl.36. 71 COSTA, F. Barbosa, op. cit., p.40 72 ADP Mosteiro de Santo Tirso, lv. 2735, fl.7v 73 ADP Mosteiro de Santo Tirso, lv. 2735, fl.36 ADP CNVNG., PO 5º, 1ª SR, lv. 10, fl.95-96v 74 COSTA, F. Barbosa, op. cit., p.40 75 Idem, ibidem, p.39; ADP CNVNG., PO 5º, 1ª SR., lv. 48, fl.83v. SILVA, Maria Fernanda Espinosa Gomes da , "Pescarias" , in SERRÃO, Joel, Dicionário..., vol. 5, pp.66 . 76 COSTA, F. Barbosa, op. cit., p.39 77 Idem, ibidem p.197 .

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os acidentes aconteciam nos limites do Couto de Avintes, competia ao juiz dele julgar sobre o apuramento das responsabilidades e decidir sobre as indemnizações78.

Conclusão: O estabelecimento da estrutura senhorial, pela distribuição espacial, é importante para compreender como se organizava o espaço rural. Permite-nos conhecer como é que o agro sistema estava implantado e como evoluiu. E qual o grau de participação dos senhores nesse espaço. Os rios Douro e Febros e as localidades que dividiam, eram o território que estes senhores controlavam, fazendo incidir nele os seus interesses. Sob o domínio deles, agricultores, pescadores e moleiros, eram o instrumento directo da sua acção modeladora da paisagem. O espaço rural ganhava contornos definidos por acção de quem actuava directamente nele. Os moinhos construíam-se e mantinham-se pela acção directa dos moleiros. Os Campos dividiam-se e fragmentavam-se, tal qual uma manta de retalhos e remendos, segundo as necessidades de quem vivia neste espaço e dele retirava o sustento. Os senhores, pouco actuantes, assistiam a esta acção fragmentária, limitando-se a precaver os seus rendimentos. O Douro era visto pelos senhores, como uma fonte de rendimentos bastante cobiçada. O Febros, uma força da natureza, útil e domável, empregue na moagem cerealífera. Quando havia escassez, os cereais afluíam ao Porto, pelo Douro chegavam ao Febros. Daqui saía a farinha e o pão que a cidade consumia. Nela residiam, ou estavam sedeados, muitos dos detentores dos meios de produção e transformação desta região. Nobres e mercadores estavam atentos às condições naturais e económicas do termo. As propriedades de Avintes e de Vilar de Andorinho, férteis e abundantes de pão, oferecem oportunidades de bons rendimentos. Alguns fidalgos foram-se instalando e cresceram à sombra da crise que afectou as instituições eclesiásticas, os grandes potentados desta região, no fim da idade média. Os pequenos alódios, acossados pelos grandes potentados vizinhos, foram sendo absorvidos pela nova instituição assistencial que crescia no Porto, e aí buscava património. No século XVII era esta a realidade senhorial que dominava o vale do Febros. No século seguinte uma revolução agrária rompeu com os hábitos seculares instalados. Impulsionado pelo desenvolvimento da cultura do milho Maís, o milhão como os antigos lhe chamavam, tudo se vai modificar desde os métodos agrários, o tipo de propriedade, os novos senhores, um aumento populacional. O século XVIII, considerado pela história o século do ouro do Brasil foi mais fruto do cereal que veio das Américas, também ele amarelo como esse metal.

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ADP CNVNG PO 5º, 1ª SR, Iv.3, fl. 105v – 106

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ANEXOS: QUADROS, MAPA E MAPA GENEALÓGICO

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