A ETNOECOLOGIA DE PESCADORAS E AS POLÍTICAS PÚBLICAS EM BOM JESUS DOS POBRES, SAUBARA – BA.

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE FEIRA DE SANTANA DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS HUMANAS E FILOSOFIA PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM PLANEJAMENTO TERRITORIAL - PLANTERR MESTRADO PROFISSIONAL

REGYS FERNANDO DE JESUS ARAUJO

A ETNOECOLOGIA DE PESCADORAS E AS POLÍTICAS PÚBLICAS EM BOM JESUS DOS POBRES, SAUBARA – BA.

FEIRA DE SANTANA - BA 2015

REGYS FERNANDO DE JESUS ARAUJO

A ETNOECOLOGIA DE PESCADORAS E AS POLÍTICAS PÚBLICAS EM BOM JESUS DOS POBRES, SAUBARA – BA.

Relatório de Pesquisa apresentado ao Programa de Pós-Graduação em Planejamento Territorial – PLANTERR/UEFS, como requisito parcial para obtenção do grau de Mestre em Planejamento Territorial, sob orientação do Prof. Dr. Fábio Pedro Souza de Ferreira Bandeira e coorientação da Prof. Dr.ª Acácia Batista Dias.

FEIRA DE SANTANA - BA JULHO, 2015

Ficha Catalográfica – Biblioteca Central Julieta Carteado

A687e

Araujo, Regys Fernando de Jesus A etnoecologia de pescadoras e as políticas públicas em Bom Jesus dos Pobres, Saubara – BA / Regys Fernando de Jesus Araujo. – Feira de Santana, 2015. 148 f. : il. Orientador: Fábio Pedro Souza de Ferreira Bandeira. Coorientadora: Acácia Batista Dias. Relatório (Mestrado Profissional em Planejamento Territorial) – Universidade Estadual de Feira de Santana, Programa de Pós-Graduação em Planejamento Territorial – PLANTERR/UEFS, 2015. 1. Pescadoras – Bom Jesus dos Pobres, Saubara - Bahia. 2. Etnoecologia. 3. Etnomapeamento. 4. Pesca artesanal - Políticas públicas. I. Bandeira, Fábio Pedro Souza de Ferreira, orient. II. Dias, Acácia Batista, coorient. III. Universidade Estadual de Feira de Santana. III. Título. CDU 577.4:639.2(814.22)

“O que é ser mulher pescadora? Ser mulher é luta, é garra... força!” Ana Cristina Santana Santos

AGRADECIMENTO Para a concretização desta pesquisa recebi diversos auxílios, que foram fundamentais para obtenção de resultados positivos: auxílios espirituais; auxílio da família; auxílios acadêmicos; auxílio das pescadoras de Bom Jesus dos Pobres; auxílios de colegas e amigos e principalmente o auxílio da fé, que nunca foi se quer abalada!

Agradeço aos Orixás, forjados pelas as energias da natureza, principalmente aos meus guias que sempre me fortaleceram: MO ADÚPÉ WÚRE IBA GBOGBO (Eu agradeço pedindo a benção e saudando a todos). Ao babalorixá Adelson Ferreira, zelador dos meus Orixás, e guias espirituais, pela compreensão e apoio. Agradeço aos meus irmãos e irmãs de asè, pela força, energia e acolhimento.

Agradeço a meu pai Reginaldo (em memória), a minhas mães Maria Alvanir e Ariodilza Maria, pelo amor e a confiança depositados em mim. A minha esposa Silvani, pelo apoio incondicional, pelo amor, carinho e atenção. Meus irmãos Ana Paula e Luis Gustavo, meus avós Everaldo e Lizaldete, tia Vane, e meus primos que me transmitiram muitas energias positivas. Agradeço a meu filho João Vitor Araujo, por me mostrar e relembrar sempre a simplicidade da vida.

Agradeço ao meu orientador, professor Fábio Bandeira, e a minha coorientadora, professora Acácia Dias, pela orientação, aprendizados e dedicação. Agradeço a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado da Bahia – Fapesb, pelo apoio financeiro.

Agradeço a CONDER, por disponibilizar a imagem de satélite (Ortofoto Landsat, 2010) do distrito de Bom Jesus dos Pobres, fundamental para a pesquisa.

A Primeira Turma do Mestrado em Planejamento Territorial da UEFS e demais colegas Amigos e amigas do PLANTER pela união e foça, onde um sempre auxiliou o outro.

A Regina Santos, Secretária do Sindicato dos Trabalhadores, Trabalhadoras Rurais e Marisqueiras de Saubara – STTRMS, pela dedicação e apoio durante a pesquisa. Ao Luís Carlos, presidente do STTRMS, pelo apoio. Agradeço a Associação das Marisqueiras e Pescadores de Bom Jesus dos Pobres – AMAPEB, Associação de Marisqueiras de Saubara – AMS, Colônia de Pescadores e Aquicultores z-16 de Saubara, e Associação de Pescadores e Pescadoras de Saubara – APPS, pela disponibilidade e apoio à pesquisa.

Agradeço a Prefeitura Municipal de Saubara e as suas Secretarias pelo auxílio e disponibilidade das informações durante a pesquisa.

Dedico esta pesquisa e deixo o meu agradecimento especial às mulheres pescadoras artesanais de Bom Jesus dos Pobres. Agradeço a Aurelina e a sua filha Carmem (Carminha), que me cederam um lugarzinho no lar e nos corações, me acolhendo durante toda a pesquisa em Bom Jesus dos Pobres. Agradeço a Raimunda Oliveira (Mumu) e Ana Cristina (Tina) pela força de vontade, pelo amor à profissão e principalmente, pelos aprendizados que construímos juntos e principalmente pela dedicação e disponibilidade de participar da pesquisa. Agradeço a todas que participaram das oficinas, pela atenção e carinho na construção participativa durante a pesquisa.

RESUMO

O foco desta pesquisa foram as pescadoras artesanais do município de Saubara, especificamente do distrito de Bom Jesus dos Pobres. Saubara é um dos municípios do Território do Recôncavo, situado no interior da Baía de Todos-os-Santos, aproximadamente a 94 km de Salvador, próximo à foz do Rio Paraguaçu. Nos seus limites destaca-se o distrito de Bom Jesus dos Pobres, a 8 km da sede do município, local que mantem viva a cultura da pesca e a coleta de organismos aquáticos realizada pelos nativos. Este relatório de pesquisa analisa as políticas públicas que beneficiaram as mulheres pescadoras artesanais do referido distrito, no período de 1988 a 2013, contribuindo com informações sobre a pesca do Recôncavo da Bahia, na promoção do desenvolvimento desta prática, na identificação da existência de mudanças na atividade sociocultural das pescadoras como, por exemplo, a evolução de equipamentos e ferramentas utilizadas na pesca e mariscagem; no registro do conhecimento das mulheres da comunidade quanto às políticas públicas que as contemplam, bem como a interferência causada por tais políticas na vida social destas mulheres. O recorte temporal da pesquisa compreende o período de 1988 (ano da promulgação da última Constituição Brasileira) até o ano de 2013. Realizou-se uma caracterização sobre as políticas públicas através de entrevistas com 36 mulheres, o que corresponde a aproximadamente 5% das pescadoras de Bom Jesus dos Pobres, segundo informações sobre o número de pescadoras associadas em organizações sociais do distrito. Foram realizadas oito oficinas de etnomapeamento, subsidiando a construção de uma Cartografia Social e um Resumo de Políticas, com o objetivo de dar voz e visibilidade às mulheres pescadoras da comunidade de Bom Jesus dos Pobres. Observou-se que o Seguro-Desemprego (defeso do camarão) é uma das políticas classificadas pelas pescadoras como uma das mais importantes, também se verificou a existência de 20 programas, sendo nove no âmbito social, oito na saúde e três na educação. Foram identificadas mudanças na atividade sociocultural das pescadoras artesanais quanto aos apetrechos utilizados na atividade pesqueira. A participação das pescadoras foi fundamental para realização da pesquisa e produção dos resultados, que traduziram o empoderamento das participantes enquanto mulheres e pescadoras pertencentes à comunidade, que se apropriaram de ferramentas de gestão. Tais ferramentas revelaram conhecimentos manifestados na necessidade do fortalecimento da luta pela igualdade de gênero na atividade pesqueira. Palavras-chaves: Pescadoras, políticas públicas, etnomapeamento.

ABSTRACT

This research focused on artisanal fisherwomen in the municipality of Saubara, specifically those from the Bom Jesus dos Pobres district. Saubara is a municipality within the Reconcavo Bay region, situated within All Saints Bay, approximately 94 km from Salvador and close to the Paraguaçu River. The district of Bom Jesus dos Pobres is located at the municipal limits, 8 km from the municipal centre, and is a region in which the culture of fishing and the collection of aquatic organisms remain alive, and are carried out by local residents. This research report analyses public policies, between 1988 and 2013, intended to benefit artisanal fisherwomen within the district and provides information about fishing in the Reconcavo Bay region, promoting the development of this practice, identifying the existence of changes to the socio-cultural activities undertaken by the fisherwomen, such as the evolution of equipment and tools used in fishing and shellfish picking, recording both the knowledge that women from the community have about the public policies aimed at them and the ways such policies disrupt their social lives. The research time frame covers the period between 1988 (the year of the promulgation of the most recent Brazilian Constitution) and 2013. We obtained details of these public policies through interviews with 36 women, constituting approximately 5% of the fisherwoman in Bom Jesus dos Pobres, according to information about the number of fisherwomen who are members of social organizations within the district. Eight ethno-mapping workshops were held, supporting the construction of a Social Cartography map and a Policy Summary in order to give voice and visibility to the fisherwomen from the community of Bom Jesus dos Pobres. We observed that the fisherwomen consider the Unemployment Benefit (Prawn ClosedSeason) Policy to be one of the most important policies, and we confirmed the existence of 20 programmes - nine in social care, eight in health and three in education. Changes to the socio-cultural activities of the artisanal fisherwomen were identified in terms of the instruments they use for fishing. The fisherwomen’s participation was essential to the research and the production of results, which translated the empowerment of the participants as women and fisherwomen belonging to the community; these results have now been appropriated as management tools. Such tools reveal knowledge which demonstrates the need to strengthen the struggle for gender equality in fishing activities. Key words: Fisherwomen, public policies, ethno-mapping.

LISTA DE FIGURAS

Figura 1 – Praia de Bom Jesus dos Pobres, Saubara – BA.........................................

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Figura 2 – Ladeira da Rua Nova, Bom Jesus dos Pobres, Saubara – BA...................

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Figura 3 – Apresentação da Barquinha, Praia de Bom Jesus dos Pobres...................

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Figura 4 – Marisqueira catando o siri na praia da bica, Bom Jesus dos Pobres.........

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Figura 5 – Apresentação do projeto de pesquisa de mestrado no distrito de Bom Jesus dos Pobres, 2014................................................................................................

37

Figura 6 – Agrupamento das organizações sociais em que as entrevistadas de Bom Jesus dos Pobres estão associadas, em 2014...............................................................

55

Figura 7 – Famílias do Distrito de Bom Jesus dos Pobres beneficiadas pelo programa Bolsa Família em julho de 2013................................................................

63

Figura 8 – Etnomapa representando a Baía de Todos-os-Santos, elaborado por associadas da AMAPEB, Saubara, Bahia, durante realização de Diagnóstico Rápido Participativo - DRP em 22 de julho de 2009.................................................

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Figura 9 – Etnomapa de Bom Jesus dos Pobres.........................................................

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Figura 10 – Construção do mapa dos Recursos Pesqueiros de Bom Jesus dos Pobres........................................................................................................................

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Figura 11 – Compartilhando conhecimentos sobre pontos cardeais.........................

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Figura 12 – Etnomapa dos recursos pesqueiros de Bom Jesus dos Pobres................

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Figura 13 – Etnomapa dos problemas e dificuldades de Bom Jesus dos Pobres........

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Figura 14 – Finalização dos etnomapas: A – Inserção do título do etnomapa de Bom Jesus dos Pobres; B, C e D – Construção das legendas dos mapas dos de Bom Jesus dos Pobres, políticas públicas e recursos pesqueiros, respectivamente....

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Figura 15 – Construção do mapa das políticas públicas..........................................

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Figura 16 – Etnomapa das políticas públicas que beneficiam as pescadoras de Bom Jesus dos Pobres ........................................................................................................

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Figura 17 – Revisão sobre as camadas inseridas nos etnomapas..............................

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Figura 18 – Imagem georreferenciada de Bom Jesus dos Pobres...............................

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Figura 19 – Construção do mapa consensual de Bom Jesus dos Pobres..................

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Figura 20 – Construção do EtnoSIG de Bom Jesus dos Pobres................................

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Figura 21 – Construção da linha do tempo entre os anos de 1988 a 2013...............

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Figura 22 – Continuação da construção do mapa consensual de Bom Jesus dos Pobres.....................................................................................................................

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Figura 23 – Construção do etnomapa consensual de Bom Jesus dos Pobres.............

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Figura 24 – Etnomapa consensual de Bom Jesus dos Pobres....................................

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Figura 25 – Contracapa e capa da Cartografia Social.................................................

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Figura 26 – EtnoSIG de Bom Jesus dos Pobres.......................................................

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LISTA DE GRÁFICOS

Gráfico 1 – Locais de nascimento/naturalidade das entrevistadas...........................

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Gráfico 2 – População residente por sexo no ano de 2010, Bom Jesus dos Pobres, Saubara – BA............................................................................................................

49

Gráfico 3 – Declaração de raça/cor entrevistadas.......................................................

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Gráfico 4 – Representação do nível escolarização.....................................................

50

Gráfico 5 – Componentes da renda familiar das pescadoras entrevistadas em Bom Jesus dos Pobres, Saubara, 2014..............................................................................

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LISTA DE QUADROS

Quadro 1 – Instituições visitadas e as respectivas datas........................................

42

Quadro 2 – Lista de documentos resultante da pesquisa documental.....................

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Quadro 3 – Políticas Públicas Sociais, tipo de benefício, origem e principais indicadores, em Bom Jesus dos Pobres, Saubara, em 2014.......................................

61

Quadro 4 – Políticas públicas de saúde, tipo de benefício, origem e principais indicadores, em Bom Jesus dos Pobres, Saubara, em 2014.....................................

67

Quadro 5 – Políticas públicas de educação, tipo de benefício, origem e principais indicadores, em Bom Jesus dos Pobres, Saubara, em 2014....................................

70

Quadro 6 – Relação das enfermidades segundo informações de agentes comunitários, Bom Jesus dos Pobres, Saubara, em 2014............................................

73

Quadro 7 – Linha do tempo construída pelas pescadoras durante a sétima oficina de etnomapeamento...................................................................................................

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Quadro 8 – Princípios e recomendações contidas no Resumo de Políticas...............

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LISTA DE TABELAS

Tabela 1 – Relação de associadas (os) por organização social, sexo e origem em Bom Jesus dos Pobres, 2014..................................................................................

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Tabela 2 – Relação dos filhos (as) das entrevistadas agrupados por faixa etária segundo classificação da situação escolar..................................................................

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Tabela 3 – Relação do estado civil, raça/cor e nível escolar das entrevistadas agrupados por faixa etária......................................................................................

51

Tabela 4 – População residente, por sexo, segundo compartilhamento da responsabilidade pelo domicílio, em Bom Jesus dos pobres, 2010.........................

53

Tabela 5 – Distribuição da renda e estrutura de moradia familiar segundo classificação dos responsáveis pelo sustento da família, em Bom Jesus dos Pobres, Saubara, 2014...........................................................................................................

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Tabela 6 – Relação geral dos bens duráveis declarados pelas entrevistadas em Bom Jesus dos Pobres, Saubara, 2014........................................................................

54

Tabela 7 – Relação dos cinco primeiros estados que são beneficiados pelo defeso do camarão, por valor acumulado, 2014................................................................

58

Tabela 8 – Dados sobre a transferência do Programa Bolsa Família, Saubara, 2004 - 2014........................................................................................................................

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LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS

AEPAB AMAPEB AMS APPS BTS CAE CEP CI CM CMAS CMC CMDCA CME CMS CPF CRAS CTS DAP EBDA EMBASA EUA FEAPER Fundeb HIPERDIA ICM-Bio IGD SUAS IHS MDS MPA NAM PACS PBF PET PISS

Associação de Empreendedorismo de Pesca e Mariscagem artesanal Associação de Marisqueiras e Pescadores de Bom Jesus dos Pobres Associação de Marisqueiras de Saubara Associação de Pescadores e Pescadoras de Saubara - APPS Baía de Todos-os-Santos Conselho da Alimentação Escolar Comitê de Ética em Pesquisa Conselho do Idoso Conselho da Mulher Conselho Municipal da Assistência Social Conselho Municipal de Cultura Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente Conselho Municipal da Educação Conselho Municipal da Saúde Cadastro de Pessoa Física Centro de Referência de Assistência Social Conselho Tutelar de Saubara Declaração de Aptidão ao Programa Nacional da Agricultura Familiar Empresa Baiana de Desenvolvimento Agrícola S. A. Empresa Baiana de Água e Saneamento S. A. Estados Unidos da América Fundo de Amparo ao Pequeno Estabelecimento Rural Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação Sistema de Cadastramento e Acompanhamento de Hipertensos e Diabéticos Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade Índice de Gestão Descentralizada do Sistema Único de Assistência Social Instituto Hand Social Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome Ministério da Pesca e Aquicultura Núcleo de Atenção à Mulher O Programa de Agentes Comunitários de Saúde Programa Bolsa Família Programa de Educação Tutorial Programa de Integração Social e Complementação de Renda de Saubara

PNCSA PNDH PPA PRONAF RG SCFV SEAGRI SEAP SEI SEPROMI SIG SISCAM SISCOLO SM SPM SPM-PR STTRMS SUS TCLE TOPA

Projeto Nova Cartografia Social da Amazônia Programa Nacional de Direitos Humanos Plano Plurianual Programa Nacional da Agricultura Familiar Registro Geral Programa de Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vinculo Secretaria de Agricultura, Irrigação e Reforma Agrária da Bahia Secretaria Especial de Aquicultura e Pesca Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia Secretaria de Promoção da Igualdade Racial Sistema de Informações Geográficas Sistema de Informação do Câncer Programa Nacional de Controle do Câncer do Colo do Útero Salário Mínimo Secretaria de Política para as Mulheres Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da Republica Sindicato dos Trabalhadores, Trabalhadoras Rurais e Marisqueiras de Saubara Sistema Único de Saúde Termo de Consentimento Livre e Esclarecido Programa Todos pela Alfabetização

SOBRE O AUTOR

Em 2006 iniciei o curso de bacharelado em Engenharia de Pesca na Universidade Federal do Recôncavo da Bahia – UFRB, no campus de Cruz das Almas, o que me possibilitou contato com o Recôncavo da Bahia. Em 2007 assumi a Diretoria de Marketing e Movimento Estudantil do Diretório Acadêmico - DA de Engenharia de Pesca. No ano seguinte participei da construção do Diretório Central dos Estudantes – DCE. Em 2009 fui eleito Presidente do DA de Engenharia de Pesca. Na UFRB realizei estágios na área de Extensão e Pesquisa junto aos pescadores de Cabaçeiras do Paraguaçu (Associação de Agricultores e Pescadores de Tupiaçu, Cabaceiras do Paraguaçu). Participei do Programa em Educação Ambiental - PRODEA, implantado pela Pró-Reitoria de Extensão da UFRB. Nos últimos dois anos de graduação fiz parte da equipe técnica da Incubadora de Empreendimentos Solidários INCUBA/UFRB, como bolsista de Inovação Tecnológica – IT-1, acompanhando três empreendimentos do Território do Recôncavo da Bahia que lidam com o artesanato, a mariscagem e a pesca artesanal: No Distrito de Acupe no município de Santo Amaro, na Sede de Saubara e em Bom Jesus dos Pobres, um dos seus distritos. A experiência desenvolvida com as mulheres destes três empreendimentos despertou em mim a vontade de construir algo a mais, foi quando tive a ideia de aprofundar a pesquisa sobre o conhecimento da arte da pesca, buscando na etnoecologia o subsidio necessário para prosseguir com a pesquisa. A vontade se tornou realidade quando iniciei a pesquisa monográfica intitulada “Pescando Saberes: Conhecimento dos pescadores e marisqueiras tradicionais sobre a dinâmica dos recursos naturais de Bom Jesus dos Pobres, Saubara - Ba”. Após conclusão do bacharelado em Engenharia de Pesca, minha principal atuação profissional foi como Educador Social na Fundação de Apoio ao Desenvolvimento Sustentável da Região Sisaleira - Fundação APAEB, realizando um acompanhamento Técnico Pedagógico aos empreendimentos econômicos e solidários de mulheres da Região Sisaleira, atuando nos municípios de Valente, Santaluz, Queimadas, Nordestina e Itiúba. Os empreendimentos constituídos por mulheres produziam alimentos e/ou artesanatos com matéria prima da Região Sisaleira. Embora me distanciasse da Engenharia de Pesca, a convivência com o semiárido e com as mulheres mantenedoras da riqueza cultural e da luta pela igualdade de direitos. As atividades

eram realizadas de forma participativa e respeitando as necessidades e particularidades de cada grupo, buscando o envolvimento coletivo para construção do conhecimento. Ao concluir o contrato com a Fundação APAEB fui bolsista AT2 FAPESB do Projeto de Identificação Geográfica do Sisal de Valente executado pela Universidade Estadual de Feira de Santana - UEFS, possibilitando o contato com a Geografia e posteriormente com o Programa de Pós-Graduação em Planejamento Territorial – PLANTER. Em 2013 cursei o curso Aperfeiçoamento em Gestão de Políticas Públicas de Gênero e Raça, pela Universidade Federal da Bahia – UFBA, que me possibilitou trabalhar com as relações de Gênero e voltar à comunidade das Pescadoras de Bom Jesus dos Pobres, a qual já tinha realizado pesquisa na graduação. Neste mesmo ano iniciei o curso de Mestrado em Planejamento Territorial na UEFS, onde pude unir planejamento territorial, geoprocessamento, políticas públicas, a participação social das pescadoras de Bom Jesus dos Pobres, e a vontade de contribuir com o fortalecimento da luta das pescadoras pela igualdade de gênero.

SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO ..................................................................................................................... 13 2. REFERENCIAL TEÓRICO ................................................................................................ 20 2.1 Conhecimentos Tradicionais das Pescadoras e Etnobiologia ................................................ 23 3. OBJETIVOS .......................................................................................................................... 25 3.1 OBJETIVO GERAL ............................................................................................................. 25 3.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS ................................................................................................ 25 4. PROCEDIMENTOS METODOLÓGICOS ....................................................................... 26 5. BOM JESUS DOS POBRES ................................................................................................ 31 6. ATIVIDADES REALIZADAS ............................................................................................. 35 6.1 CONTATOS COM LIDERANÇAS POLÍTICAS DE SAUBARA...................................... 35 6.2 APRESENTAÇÃO DO PROJETO NA COMUNIDADE .................................................... 37 6.3 PESQUISA DOCUMENTAL ............................................................................................... 39 6.4 REALIZAÇÃO DE ENTREVISTAS ................................................................................... 41 6.4.1 Caracterização sociodemográfica ................................................................................... 42 6.4.2 Saúde.................................................................................................................................51 6.4.3 Políticas públicas .............................................................................................................. 51 6.4.4 Caracterização das políticas públicas ............................................................................. 53 6.4.4.1 Políticas sociais ............................................................................................................... 54 6.4.4.2 Políticas de saúde ............................................................................................................ 60 6.4.4.3 Políticas de educação....................................................................................................... 64 6.4.5 Entrevistas informais ....................................................................................................... 66 6.5 OFICINAS DE ETNOMAPEAMENTO .............................................................................. 69 6.5.1 Primeira oficina: rabiscando conhecimento .................................................................. 69 6.5.2 Segunda oficina: dos recursos pesqueiros aos problemas e dificuldades .................... 72 6.5.3 Terceira oficina: construindo as legendas ...................................................................... 75 6.5.4 Quarta oficina: interpretando uma imagem de satélite ................................................ 80 6.5.5 Quinta oficina: construindo um EtnoSIG ...................................................................... 84 6.5.6 Sexta oficina: percorrendo os manguezais ..................................................................... 84

6.5.7 Sétima oficina: tecendo uma linha do tempo ................................................................. 85 6.5.8 Oitava oficina: finalizando rabiscos ............................................................................... 89 7. RESULTADOS: ELABORAÇÃO DOS PRODUTOS....................................................... 92 7.1 CARTOGRAFIA SOCIAL ................................................................................................... 92 7.2 RESUMO DE POLÍTICAS................................................................................................... 94 8. CONSIDERAÇÕES FINAIS................................................................................................ 96 REFERÊNCIAS ........................................................................................................................ 98 APÊNDICES ............................................................................................................................ 108 PRODUTOS............................................................................................................................. 114

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1. INTRODUÇÃO

Neste Relatório Descritivo será abordado, de forma técnica, um estudo sobre as políticas públicas que beneficiam as pescadoras do distrito de Bom Jesus dos Pobres, em Saubara – BA, elucidando o processo de elaboração de uma Cartografia Social e um Resumo de Políticas. Este relatório que descreve a elaboração destes dois produtos foi escolhido como Trabalho de Conclusão de Curso de Mestrado em Planejamento Territorial, sendo a forma considerada ideal para garantir o retorno da pesquisa, que ocorreu de forma participativa, à comunidade das pescadoras de Bom Jesus dos Pobres, analisando as políticas públicas, com o auxílio de técnicas de geoprocessamento no planejamento territorial com a participação popular. Em toda a costa oceânica do Brasil, bem como em suas águas interiores (lagoas, estuários e rios), encontram-se pessoas que fazem da pesca sua principal fonte de subsistência familiar e atividade econômica. Estima-se que no território nacional dois milhões de pessoas sejam pescadores (SEAP, 2004). No Brasil a pesca artesanal surgiu da falência na economia dos ciclos cafeeiro e açucareiro do Brasil Colônia e, também, devido à necessidade de exploração de outros meios de recursos (DIEGUES, 1973). Para Diegues (1973), pescadores artesanais são aqueles que na captura e desembarque de toda classe de espécies aquáticas, trabalham sozinhas e/ou utilizam mão-de-obra familiar ou não assalariada, explorando ambientes ecológicos litorâneos e ribeirinhos. A captura da pesca artesanal é feita através de técnicas de baixo rendimento relativo e sua produção é total ou parcialmente destinada ao mercado local (DIEGUES, 1973). Em 2006, a atividade foi responsável por 48,3% da produção de pescado do país, que registrou 507.702,5 toneladas, que representa 50% do pescado consumido em todo território nacional (VASCONCELLOS, 2004). No Nordeste do país, a produção de pescado, em 2006, chegou a 213.528,5 toneladas e contribuiu com 29,3% da produção brasileira, onde aproximadamente 66,2% das capturas regionais são oriundas da pesca artesanal (BRASIL, 2008). Em relação ao número de pescadores, a região ocupa a primeira posição no país, com um cadastro de 485.465 trabalhadores, o que representava 46,99% dos pescadores do país, sendo 22,10% do gênero feminino (MPA, 2012).

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A Bahia aparece no cenário nacional como quarto maior produtor de pescado marinho ficando atrás de Santa Catarina, Pará e Rio de Janeiro, assim como na pesca continental classificado posteriormente aos Estados do Amazonas, Pará e Maranhão. A produção baiana é marcante, em virtude do Estado possuir um litoral com 1.188 Km de extensão, 44 cidades litorâneas e 348 localidades pesqueiras, tendo a maioria do seu pescado oriundo da pesca extrativa marinha (BRASIL, 2011a). Segundo Accioly (2009 apud KUNH, 2009) a plataforma marinha da Bahia é pobre em termos de água e produtividade, o que não a torna atrativa para a pesca industrial. No Estado, a pesca artesanal é realizada predominantemente por embarcações de pequeno porte, a maior parte delas canoas, movidas à vela ou a remo. A frota motorizada é constituída por saveiros que se dedicam à captura de peixes, com linhas e redes de espera, e à captura de camarão, com redes de arrasto (BRASIL, 2005a; BRASIL, 2005b; BRASIL 2009a). A Baía de Todos-os-Santos - BTS, localizada nas bordas da terceira maior cidade brasileira, Salvador, capital da Bahia, é o segundo maior acidente geográfico da costa do Brasil com uma área de 1223 km² (GENZ et al., 2004) resultante de uma longa cadeia de eventos geológicos, que inicia com a separação entre a América do Sul e a África, que permitiu a formação do seu contorno e fisiografia, uma série de enseadas, ilhas, canais, sub-baías, penínsulas, recifes de corais, costões rochosos e praias (DOMINGUEZ; BITTENCOURT, 2009). No interior da BTS existem exuberantes manguezais situados nos diversos rios que para ela convergem, como o Paraguaçu, o Subaé e o Jaguaripe (BARTOLOMEU et al. 2009). Essa baía apresenta ainda uma diversidade cultural e um passado colonial que serve de fonte para estudos acadêmicos e produções literárias, tendo em seu entorno o Recôncavo Baiano. Na Bahia os índios tiveram um papel fundamental na construção da cultura marítima dos trópicos. Contudo foram os africanos e seus descendentes que vieram a configurar o início do que denominamos comunidades pesqueiras na BTS, em outras regiões do litoral da Bahia e em todo o litoral do Nordeste, bem como possivelmente as comunidades pesqueiras de águas interiores ou ribeirinhas continentais do Estado (BANDEIRA; BRITO, 2012). Para Santos (2002), a formação do território se dá pelo espaço e a forma do espaço é encaminhada segundo as técnicas vigentes e utilizadas no mesmo. O território pode ser distinguido pela intensidade das técnicas trabalhadas, bem como pela diferenciação tecnológica das técnicas, uma vez que os espaços são heterogêneos. O

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território para Santos (2002) configura-se pelas técnicas, pelos meios de produção, objetos e coisas, conjunto territorial e pela dialética do próprio espaço. Segundo Haesbaert (2004), território, tem a ver com poder, mas não apenas ao tradicional “poder político”, mas poder no sentido mais concreto, de dominação, e no sentido mais simbólico, de apropriação. Para Lefebvre (1986), a apropriação é um processo simbólico, carregado das marcas do “vivido”, do valor de uso, já a dominação é algo mais concreto, funcional e vinculado ao valor de troca. Seguindo este raciocínio Haesbaert observa que, enquanto “espaço-tempo vivido”, o território é sempre múltiplo, “diverso e complexo”, ao contrário do território “unifuncional” proposto pela lógica capitalista hegemônica. Desse modo, o Governo da Bahia passou a reconhecer, em seu Planejamento Territorial, a existência de 27 Territórios de Identidade, constituídos a partir da especificidade dos arranjos sociais e locais de cada região, onde a divisão vem sendo utilizada para a implementação de políticas públicas no Estado. Ao se tratar da classificação de Território de Identidade, o Recôncavo abrange 20 municípios (Cabaceiras do Paraguaçu, Cachoeira, Castro Alves, Conceição do Almeida, Cruz das Almas, D. Macedo Costa, Governador Mangabeira, Maragogipe, Muniz Ferreira, Muritiba, Nazaré, Santo Amaro, Santo Antônio de Jesus, São Felipe, São Félix, São Francisco do Conde, São Sebastião do Passé, Sapeaçu, Saubara e Varzedo) que ocupam uma área de aproximadamente 5.221,1 km² (SEI, 2007). A extensão marítima do Recôncavo é cerca de 300 km, tendo afluentes, rios e canais que favoreceram as navegações no período colonial, permitindo o escoamento da produção agrícola da região, como o açúcar, fumo, mandioca e algodão (SILVA, 2010). Atualmente seus cursos d’águas são utilizados para o transporte de petróleo e seus derivados, além da produção primária, embora em volume bem inferior ao do período colonial. Desta forma, a diversidade de solo, clima, relevo e manifestações culturais inferem ao Recôncavo uma singularidade (OLIVEIRA, 1993). Singularidade essa fruto também dos grupos étnicos que ocuparam as terras no período colonial, habitadas por índios (tupinambás, kiriris, tupis, jês), europeus (portugueses) e negros africanos. Os portugueses iniciaram a colonização da região Nordeste da Bahia no início do século XVI, ocupação seguida por outros europeus que imigraram para o Brasil na condição de trabalhadores assalariados desde a primeira metade do século XIX, além dos vários grupos étnicos de nações africanas trazidas ao Brasil como escravos, como

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descrevem Araujo (2009) e Tavares (2001). A presença da população afrobrasileira no Recôncavo é marcante ao observamos atualmente os cultos de religiões de matriz africana como o candomblé e a existência de diversos quilombos, possuindo, portanto, um expressivo contingente populacional de negros (SILVA, 2010). Saubara é um dos municípios do Território do Recôncavo, localizado entre as longitudes 038°45’32” a 038°44’14” W e latitudes 12°43’59” a 12°47’06” S (JESUS; PROST, 2011), situado no interior da Baía de Todos os Santos, aproximadamente a 94 km de Salvador (capital do estado), próximo à foz do Rio Paraguaçu. A região apresenta características paisagísticas diversificadas, reunindo praias de areias alvas, falésias, áreas de manguezais e de Mata Atlântica, rios e cascatas, cercada de vilarejos de veraneio nos quais os pescadores e marisqueiras se fazem presentes tirando seus sustentos do mar e do manguezal. Nos seus limites, por estar próxima ao canal da foz do rio Paraguaçu, destaca-se o distrito de Bom Jesus dos Pobres, localizado na latitude de 12°48”0.00” S e longitude 038°46’60.00” W, a 8 km da Sede do município de Saubara. As marisqueiras (mulheres que praticam atividades à beira mar, nos mangues, estuários e rios), as pescadoras artesanais (mulheres que praticam atividades ligadas a pesca no mar ou rios) e os pescadores (homens que também realizam tais atividades) e que vivem neste distrito mantêm contato direto com o ambiente natural e possuem conhecimento acerca de sua classificação, história natural, comportamento das espécies capturadas, biologia e utilização dos recursos naturais da região onde vivem. O reconhecimento jurídico da condição de pescadora das mulheres é tão recente que, até o ano de 1980, as mulheres não eram aceitas na Marinha brasileira, devido aos riscos que implicam as atividades das Forças Armadas. Como a mulher não poderia se alistar na Marinha, devido um mito de que mulher embarcada daria azar, também não eram reconhecidas como pescadoras, mais um argumento para negar o papel da mulher em atividades pesqueiras. Com a promulgação da Lei n.º 6.807/1980, que criou o Corpo Auxiliar Feminino da Reserva da Marinha (CAFRM), a mulher passa a ser admitida na Marinha, sendo assim também consideradas pescadoras artesanais as mulheres embarcadas ou proprietárias de embarcações (SILVA; LEITÃO, 2012). Em 2006 os pescadores e marisqueiras eram classificados como agricultores familiares. Segundo a Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006, que forneceu o marco legal da agricultura familiar, dispõe sobre a definição desta e traz no Art. 3º, § 2, que pescadores que atendam simultaneamente aos requisitos previstos nos incisos I, II, III e

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IV do caput deste artigo e exerçam a atividade pesqueira artesanalmente, são caracterizados como agricultores familiares (BRASIL, 2006). Na Lei nº 11.326 a agricultura familiar foi assim definida: Art. 3o Para os efeitos desta Lei, considera-se agricultor familiar e empreendedor familiar rural aquele que pratica atividades no meio rural, atendendo, simultânea mente, aos seguintes requisitos: I - não detenha, a qualquer título, área maior do que 4 (quatro) módulos fiscais; II - utilize predominantemente mão de obra da própria família nas atividades econômicas do seu estabelecimento ou empreendimento; III - tenha renda familiar predominantemente originada de atividades econômicas vinculadas ao próprio estabelecimento ou empreendimento; IV - dirija seu estabelecimento ou empreendimento com sua família (BRASIL, 2006).

Em 29 de junho de 2009 entra em vigor a Lei nº 11.959 (Lei da pesca), dispondo sobre a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura e da Pesca, regulamenta as atividades pesqueiras. Em seu capítulo II, apresenta definições sobre recursos pesqueiros (BRASIL, 2009). O art. 2º para os efeitos da Lei consideram-se [...] inciso III – pesca: toda operação, ação ou ato tendente a extrair, colher, apanhar, apreender ou capturar recursos pesqueiros. [...] no Capítulo III, Seção II - Da Atividade Pesqueira, Art. 4º “A atividade pesqueira compreende todos os processos de pesca, explotação e exploração, cultivo, conservação, processamento, transporte, comercialização e pesquisa dos recursos pesqueiros. Parágrafo único. Consideram-se atividade pesqueira artesanal, para os efeitos desta Lei, os trabalhos de confecção e de reparos de artes e petrechos de pesca, os reparos realizados em embarcações de pequeno porte e o processamento do produto da pesca artesanal (BRASIL, 2009).

O “ser pescador” é uma categoria masculinizada por um sistema de dominação cultural através das normas e condicionamentos estabelecidos pela sociedade (ANDRADE, 2006). Este autor considera que “a ciência fortalece a opinião de senso comum que tende a enxergar apenas o pescador, do sexo masculino, como a única forma de experiência de trabalho na pesca”. Se tratando da condição feminina na pesca artesanal, esta se configura de forma bastante delicada, como demonstram alguns estudos (ARAUJO; LEITÃO, 2010; VERAS; LEITÃO, 2011). A partir de 2007 o Estado reconhece como pescadoras as marisqueiras da Baía de Todos-os-Santos, devido à ocorrência da maré vermelha1 assegurando a obtenção do registro da pescadora artesanal, com o intuito de enquadrá-las como beneficiárias do 1

Aglomeração de microplânctons dinoflagelados segundo Peixoto (2008), o fenômeno ocorreu na BTS em março de 2007, produzindo um desastre socioambiental deixando a região em colapso econômico.

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seguro desemprego em períodos de proibição da pesca, política que antes apenas os homens acessavam. Contudo esse reconhecimento não auxiliou na desmistificação do trabalho feminino como complementar às atividades domésticas. Diferentemente da pesca que abrange a coleta do pescado no mar ou rios, a mariscagem se caracteriza pela captura e desembarque de classes de moluscos e crustáceos encontrados nas regiões próximas à costa e manguezais, que é realizada principalmente por mulheres designadas marisqueiras e que retiram do ambiente natural espécies de importância econômica. Geralmente são esposas de pescadores e membros mais jovens da família que realizam a mariscagem, utilizando utensílios domésticos como, por exemplo, facas e colheres, ou instrumentos simples, confeccionados pelas próprias marisqueiras (MELO; LIMA; STADTLER, 2009). A ausência do trabalhador da pesca no cenário da discussão das políticas que deveriam apoiar a produção pesqueira reflete-se na própria invisibilidade destes como profissionais e cidadãos, e contribui para as muitas dificuldades que encontram para ser tomados em conta (LEITÃO, 1997). Se tratando da invisibilidade dos homens pescadores e das mulheres em comunidades de pesca, no caso dos homens, esta se dá de fora para dentro, no nível mais formal e público do Estado e do capital, atingindo, através deles, as mulheres. Noutro caso (das mulheres), existe desde dentro, no nível interno da hierarquia entre os gêneros, mas se dá também de fora para dentro, atingindo as mulheres em consonância, ou numa relação de homologia com a distinção hierárquica interna que sobrepõe os homens às mulheres (ANGELICA, 1999). Neste contexto são apontados caminhos para diversos estudos em comunidades tradicionais, mas neste projeto os estudos foram focados nas políticas públicas destinadas às marisqueiras e pescadoras do distrito de Bom Jesus dos Pobres, Saubara - BA, principalmente nas políticas voltadas para o gênero feminino. Para analisar as políticas públicas destinadas às pescadoras de Bom Jesus dos Pobres, valorizando os saberes locais, se fez necessário a abordagem através da percepção destas mulheres no que tange o campo das políticas públicas. Uma das ferramentas utilizadas para coleta de informações em estudos em comunidades tradicionais são as entrevistas que para Freitas (2002, p. 29) “Na entrevista é o sujeito que se expressa, mas sua voz carrega o tom de outras vozes, refletindo a realidade de seu grupo, gênero, etnia, classe, momento histórico e social”.

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Diante do exposto, o presente estudo visa analisar as políticas públicas que beneficiaram as pescadoras do distrito de Bom Jesus dos Pobres/Saubara – BA, no período de 1988 a 2013, trazendo contribuições sobre a pesca do recôncavo da Bahia, na promoção do desenvolvimento da atividade de pesca localmente e no território de identidade do Recôncavo, identificando a existência de mudanças na atividade sociocultural das pescadoras como, por exemplo, a evolução de equipamentos e ferramentas utilizadas na pesca e mariscagem, verificando se as mulheres da comunidade conhecem e se são beneficiárias das políticas públicas, e qual a interferência que as políticas públicas causam na vida social destas mulheres. Neste sentido optou-se por fazer um recorte temporal à pesquisa, partindo do ano da promulgação da constituição brasileira de 1988 até o ano de 2013. Assim foi proposto a construção coletiva de uma Cartografia Social2, com o objetivo de dar voz e visibilidade às mulheres pescadoras da comunidade de Bom Jesus dos Pobres, bem como a construção de um Resumo de Políticas3 que registrou os resultados da pesquisa, reunindo informações sobre as políticas públicas que beneficiam as mulheres de Bom Jesus dos Pobres. Estes documentos são apresentados como Trabalhos de Conclusão de Curso, na modalidade de produções técnicas acompanhados de relatório descritivo de todas as etapas do processo.

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Produção de mapas numa base cartográfica que retrata o cotidiano da comunidade e suas referências (UFPA, s.d.). 3 Abordagem de um conteúdo sobre as políticas públicas que as mulheres de bom Jesus dos Pobres podem ter acesso e serem beneficiadas direta ou indiretamente. Um Resumo de Políticas é um breve apanhado sobre uma questão em particular, assim como apresenta alternativas políticas para lidar com essa questão, além de oferecer algumas recomendações (BRICS Policy Center, 2014).

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2. REFERENCIAL TEÓRICO

A partir das Revoluções Americana (1776) e Francesa (1789) o poder político e a construção do Direito Público passavam a ser consideradas ciências e as constituições desta época fizeram parte da instituição do Direito Público, instituindo o Estado de Direito em que o Estado realizou suas atividades respeitando as normas jurídicas e acabava com o Estado-Polícia, tais normas previnem também sistema de fiscalização de Administração Pública (HEILBORN; ARAUJO; BARRETO, 2010). Durante 164 anos o Brasil promulgou seis constituições (1824 a 1988), que refletem o contexto econômico, social e político de cada momento. Na década de 1950 o setor pesqueiro entra na agenda do governo brasileiro, seguindo a ideologia desenvolvimentista a qual o país estava vivendo. A partir da redemocratização no Brasil, ocorrida com a promulgação da constituição de 1988, os movimentos de mulheres, movimentos feministas, e movimento negro entre outros movimentos sociais, passaram a exigir a implementação de políticas públicas que combatessem o preconceito de gênero e raça. A resposta do governo começou a ser dada com a criação das primeiras delegacias da mulher e a instituição dos Conselhos de Direitos da Mulher, fortalecendo a luta contra a violência doméstica e as desigualdades de gênero, processo que auxiliou no combate à intolerância religiosa. Nos anos 60, os norte-americanos viviam um momento de reivindicações democráticas internas, expressas principalmente no movimento pelos direitos civis, cuja bandeira central era a extensão da igualdade de oportunidades a todos. No período, começam a ser eliminadas as leis segregacionistas vigentes no país, e o movimento negro surge como uma das principais forças atuantes, com lideranças de projeção nacional, apoiado por liberais e progressistas brancos, unidos numa ampla defesa de direitos. É nesse contexto que se desenvolve a ideia de uma ação afirmativa, exigindo que o Estado, para além de garantir leis anti-segregacionistas, viesse também a assumir uma postura ativa para a melhoria das condições da população negra (MOEHLECKE, 2002).

A pesca artesanal, atividade que os povos que habitam as regiões costeiras e as águas interiores mantêm tradicionalmente, permaneceu marginalizada politicamente até meados da década de 1980, período em que o Sistema Nacional de Crédito Rural, criado em 1965, passa a atender também o pescador artesanal.

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Em 22 de fevereiro de 1989, a Lei nº 7.735 é promulgada, criando o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA, integrando a gestão ambiental. Desde sua criação os temas ambientais vêm alcançando novos espaços no Brasil e no mundo. No contexto do processo de gestão do uso sustentável dos recursos pesqueiros, cabe ao IBAMA à execução das algumas ações no âmbito das suas competências institucionais como, por exemplo, examinar e propor normas, critérios e padrões para a gestão compartilhada do uso sustentável dos recursos pesqueiros. Na década de 1990, incentivos financeiros com o surgimento do Programa Nacional da Agricultura Familiar - PRONAF e algumas políticas públicas estaduais para os pescadores artesanais do Rio Grande do Sul como, por exemplo, o Fundo de Amparo ao Pequeno Estabelecimento Rural – FEAPER, aliados à extensão do SeguroDesemprego ao pescador artesanal, pela Lei nº 8.287 de 20 de dezembro de 1991, incluem o pescador artesanal na agenda de políticas públicas do governo, garantindo o direito ao benefício de um salário mínimo mensal durante o período em que a pesca fica proibida, devido ao período reprodutivo e recrutamento das espécies pesqueiras. Para se concretizar o ideal de igualdade de acesso a bens fundamentais como a educação, os EUA criam as ações afirmativas na década de 1970, sendo que no Brasil esta discussão teve início na década de 1990, através da luta do movimento negro e das mulheres contra a discriminação. As ações afirmativas, que possuem caráter temporário e que podem partir do poder público ou privado sofrem reações contrárias da classe social dominante, assim para que os direitos sejam garantidos depende da reivindicação social e sensibilização do poder executivo na elaboração e implementação de políticas públicas que auxiliem na promoção de cidadania. Além de exigir governos comprometidos com o avanço da sociedade, a construção do Estado Democrático de Direito requer uma política de inclusão, uma atuação pública eficiente e a tradução desta através das políticas públicas que garantam a promoção da cidadania, principalmente quando essas políticas são construídas juntamente com a sociedade civil organizada. Esta construção deve ocorrer de forma que o governo implemente as políticas para concretizar os objetivos e direitos concedidos na constituição como instrumento de execução de programas políticos, que podem se transformar em uma política de Estado que se configura numa política permanente na forma de lei independentemente do

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governo eleito. Esta possibilidade nos mostra a necessidade de incorporação de aspectos técnico-administrativos e respaldos jurídicos. No início da década de 2000, a criação de espaços como as Conferências Nacionais de Aquicultura e Pesca traz para o foco a questão social dos pescadores artesanais (HELLEBRANDT, 2012). A criação, em 2003, da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da Republica – SPM-PR, o primeiro órgão para as mulheres, se fortalece ainda mais a luta pela igualdade plena dos direitos das mulheres. A SPM iniciou os trabalhos em 2003 e com oito anos de atuação foram realizadas articulações com os Ministérios: da Justiça, do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, da Saúde, além do Poder Judiciário, Legislativo e apoio das Defensorias Públicas e do Ministério Público para a criação de Núcleos Especializados no atendimento às mulheres vítimas de violência. Também houve a promulgação da Lei Maria da Penha em 2006, trazendo mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher (SILVA, 2012). A luta do movimento feminino possibilitou a conquista do direito da terra que antes era apenas do homem enquanto chefe de família, assim como direito ao crédito, em especial o PRONAF Mulher (HEILBORN; ARAUJO; BARRETO, 2010). No campo da educação foi criado o Projeto Gênero e Diversidade na Escola em parceria com a Secretaria de Educação, o curso Gestão de Políticas Públicas em Gênero e Raça, Programa Mulher e Ciência, e o Curso de Formação Política para espaços de poder e decisão (SILVA, 2012). Paralela às discussões e ações de políticas de gênero no Brasil, surgem às políticas de combate ao racismo a partir da Constituição de 1988 e da definição de políticas afirmativas na década de 1990, marcado pela Marcha do tricentenário da morte de Zumbi dos Palmares com mais de 30 mil pessoas, assim como pelo Programa Nacional de Direitos Humanos - PNDH I, entre outros espaços de discussão e construção de um conhecimento e defesa dos direitos a igualdade efetiva de mulheres, negras e negros, em busca de uma secularização nas atitudes em geral e na construção de políticas públicas. A partir destas lutas, outros espaços estruturantes para fomento e implementação das políticas públicas foram conquistados pelas mulheres, espaços voltados para o desenvolvimento econômico e sustentável como, por exemplo, a Secretaria Especial de Aquicultura e Pesca – SEAP/PR, constituída em 2003 com a intenção de desenvolver de

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forma sustentável o setor pesqueiro, contribuindo para melhoria da renda, segurança alimentar, diversidade e produção de alimentos, valorização do conhecimento, incentivo para construção e consolidação de formas associativas (LIMA, 2008). Em 2007 é criado o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICM-Bio) e o ordenamento pesqueiro aparece como pauta. Em 2008, políticas públicas são lançadas através do Plano Mais Pesca e Aquicultura, com o objetivo de fortalecer a cadeia produtiva (HELLEBRANDT, 2012). Borghetti (2000), estima que estejam envolvidos na pesca artesanal aproximadamente 700.000 pescadores, reunidos em 400 colônias distribuídos entre 23 Federações Estaduais. Desses pescadores, 21% atuam na Região Norte; 39% na Região Nordeste; 18% na Região Sudeste e 22% na Região Sul. O Ministério da Pesca – MPA estima que a cada 200 brasileiros um é pescador artesanal, abrangendo homens e mulheres, sendo aproximadamente 954.000 pessoas que se declaram pescadoras (es). Pertencentes ao que pode ser definido como “comunidades tradicionais”4, em situação de isolamento geográfico, e com divisões sexuais do trabalho bastante definidas. Além da divisão sexual do trabalho, onde o serviço doméstico apresenta-se como determinante e exclusivo exercício feminino, elas ainda habitam um lugar no trabalho da pesca bastante diferenciado do papel dos homens, pois geralmente são as mulheres que mariscam, catam o marisco, catam o siri, vendem na praia pratos típicos da região como, por exemplo, sardinha frita e moquecas de mariscos preparados pelas próprias mulheres nas suas residências.

2.1 Conhecimentos Tradicionais das Pescadoras e Etnobiologia

Uma das abordagens científicas para estudar a relação do ser humano com a natureza é a etnobiologia5, que é uma ciência interdisciplinar derivada da antropologia cognitiva e de áreas das ciências biológicas, como a ecologia (BEGOSSI, 1993). O 4

O Decreto nº 6.040, de 7 de fevereiro de 2007.o Art. 3º, inciso I, define que: “povos e comunidades tradicionais são grupos culturalmente diferenciados e que se reconhecem como tais, que possuem formas próprias de organização social, que ocupam e usam territórios e recursos naturais como condição para sua reprodução cultural, social, religiosa, ancestral e econômica, utilizando conhecimentos, inovações e práticas gerados e transmitidos pela tradição” como, por exemplo, os indígenas, as comunidades extrativistas, de pescadores, remanescentes de quilombos, etc. (Brasil, 2007b). 5 Ramo da Biologia que trata da relação entre sociedades humanas, comumente primitivas, e as plantas e animais do seu ambiente.

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estudo etnobiológico investiga, analisa e sistematiza o rico e detalhado conhecimento das populações, apresentando resultados que acrescentam na construção do saber, em que os peixes compõem um grupo animal de grande diversidade biológica e importante recurso alimentar (BEGOSSI, 2002). Os países de grande biodiversidade, como o Brasil ou outros países tropicais, apresentam diversificadas características físicas, climáticas e biológicas que abrigam variadas formas de vida e ecossistemas. Através de estudos ecológicos junto às comunidades, são abordadas estratégias que tratam da importância da preservação da biodiversidade, a importância dos estudos etnobiológicos, da conservação e do desenvolvimento sustentável para as gerações presentes e futuras. Os estudos sobre a interação das comunidades e o ambiente levam em conta dois principais componentes inter-relacionados e interdependentes: as situações concretas de vida da comunidade estudada, atentando para a cultura local, e a utilização sustentável dos recursos naturais. Segundo Ribeiro (2004), é impossível planejar e ordenar um território desconhecendo a dinâmica das comunidades tradicionais. Várias experiências de elaboração de planos de ordenamento territorial não têm produzido os benefícios sociais esperados, e muitos autores atribuem este insucesso ao caráter puramente tecnicista destes planos. Para Diegues (2000), os modelos comumente usados atribuem aos cientistas naturais a prerrogativa de elaborar os planos e propostas, sem considerar a participação das comunidades. Para Soares et al. (2004), os novos modelos metodológicos de planejamento e gestão territorial devem aliar conhecimentos científicos, tecnológicos, artísticos e culturais com uma nova consciência de valores, de respeito aos seres humanos e aos recursos naturais. No mapeamento participativo, ou cartografia social, ferramenta de gestão de políticas, se insere o conhecimento, espacial e ambiental de populações locais em modelos convencionais de representação (HERLIHY; KNAPP, 2003, apud ACSELRAD; COLI, 2008), atrelado ao conhecimento cultural e do conhecimento científico. Com a participação popular a cartografia aperfeiçoa os meios de produção do espaço social, gerando mapas que servem a finalidades de identificação e gestão de recursos naturais (ACSELRAD, 2010).

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3. OBJETIVOS

3.1 OBJETIVO GERAL

Analisar as políticas públicas que beneficiam as pescadoras e marisqueiras do distrito de Bom Jesus dos Pobres/Saubara – BA, entre os anos de 1988 a 2013, buscando fortalecer a luta pela igualdade de gênero na atividade pesqueira.

3.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS



Identificar as mudanças na atividade sociocultural das pescadoras/marisqueiras

quanto à rotina de mariscagem, a influência das marés e os afazeres domésticos, durante o período de 1988 a 2013; 

Verificar se as mulheres da comunidade conhecem e se são beneficiárias das

políticas públicas;



Verificar qual a interferência que as políticas públicas causam na vida social

destas mulheres; 

Mediar à construção de uma cartografia e um Policy Brief (Resumo de Políticas)

que reunirá as informações sobre as políticas públicas que beneficiam as mulheres do distrito de Bom Jesus dos Pobres/Saubara – BA.

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4. PROCEDIMENTOS METODOLÓGICOS

A pesquisa pode ser definida como uma atividade voltada para a solução de problemas e para suprir a necessidade do homem em conhecimento, empregando processos científicos (CERVO; BERVIAN, 1977; GIL, 1999). A abordagem da pesquisa, aqui descrita, será baseada nas características das pesquisas qualitativas e quantitativas, abordagens complementares (DESLAURIERS, 1991, p. 58 apud GERHARDT; SILVEIRA, 2008, p. 32). Na pesquisa qualitativa, a observação é participante, sem a preocupação com representatividade numérica, mas com o aprofundamento da compreensão de um grupo social através da participação na vida cotidiana do grupo ou da organização que estuda para descobrir as interpretações sobre as situações que observou. Já na pesquisa quantitativa os pesquisadores buscam exprimir as relações de dependência funcional entre variáveis (GOLDENBERG, 1999). Esta pesquisa se dividiu em três etapas: 1) coleta de dados secundários na realização de uma pesquisa documental; 2) realização de entrevistas, e 3) oficinas de cartografia social. Dados estatísticos e legislações foram as principais informações da pesquisa documental e foram encontradas nas seguintes fontes: Diário Oficial do Município de Saubara; Núcleo de Atenção à Mulher – NAM; Sistema IBGE de Recuperação Automática – SIDRA; Diário Oficial da República Federativa do Brasil; Ministério do Desenvolvimento Social – MDS; Ministério da Pesca e Aquicultura; Controladoria Geral da União e Senado Federal. Foram utilizadas entrevistas semiestruturadas, procedimento este relacionado à análise qualitativa, tendo como informantes 36 mulheres do distrito de Bom Jesus dos Pobres, maiores de 18 anos, vinculadas a Associações de pescadoras e marisqueiras, Sindicato e/ou Colônia de Pescadores de Saubara, para auxiliar na composição do perfil sociodemográfico e político destas, assim como identificar as mudanças nas atividades ligadas a pesca e mariscagem, conhecimento e benefício das políticas públicas. Para realização das entrevistas foi utilizado um roteiro (Apêndice A) para cada entrevistada, sendo a posse de determinadas informações apenas do pesquisador responsável. Informações estas que possam identificar as entrevistadas como, por exemplo, os

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endereços e telefones, registros que têm a finalidade de possibilitar a realização de contatos futuros, outras investigações relacionadas com a atual pesquisa, sendo mantido total sigilo sobre tais informações. Outro roteiro de entrevista semiestruturada (Apêndice B) foi utilizado pala coleta de informações referente às políticas públicas, junto aos órgãos vinculados a Prefeitura Municipal de Saubara, com a participação de oito gestores municipais. O projeto foi submetido e aprovado pelo Comitê de Ética em Pesquisa – CEP/UEFS, sob CAAE: 15920813.4.0000.0053. Um mapeamento participativo6 foi realizado durante oito oficinas seguindo metodologia descrita por SZTUTMAN (2006), propondo auxiliar na construção coletiva de etnomapas com o objetivo de substituir as anotações tradicionais, como se fossem árvores com muitos galhos, usando associações, com símbolos, com ícones, com cores e com desenhos. Com o objetivo de estimular a criatividade, as participantes foram convidadas a construírem um etnomapa do distrito de Bom Jesus dos Pobres e dos locais onde são realizadas as atividades de pesca e mariscagem, utilizando papel em branco e materiais de desenho. Um etnomapa, produzido em 2009 pelas mesmas participantes das oficinas, durante uma atividade de um projeto da Incubadora de Empreendimentos Solidários da UFRB – Incuba/UFRB realizada na AMAPEB, foi utilizado para abertura da primeira oficina, estimulando a memória de cada pescadora presente. Houve a necessidade de ampla discussão sobre “mapas”, e de suas potencialidades. A discussão foi conduzida e estimulada através de perguntas direcionadas às pescadoras, favorecendo a participação e a construção de um patamar comum a todas. Após a discussão sobre os mapas de maneira geral, foi abordada, de forma direta pelo pesquisador a proposta do etnomapeamento da comunidade, com o auxílio de alguns questionamentos: como seria um mapa desta comunidade? Que tipo de informações esse mapa poderia ter? Quais seriam seus objetivos? Quem poderia se beneficiar deste mapa? A discussão em torno destas perguntas guiaram os processos e informações e construção dos mapas ao longo do etnomapeamento. Após construção dos etnomapas, uma imagem de satélite da região foi apresentada às participantes. As participantes foram induzidas a observarem a imagem utilizando informações prioritárias preestabelecidas, permitindo o foco na construção do etnomapa, garantindo que nenhuma informação prioritária fosse esquecida. 6

Construção coletiva de mapa desenhados.

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Informações necessárias para construção do etnomapa: Informações históricas e culturais dos informantes: 

Rotas de pesca e mariscagem



Localização de lugares ligados a mitos e histórias;



Nomes de rios, localidades etc;



Estradas e principais caminhos;



Caracterização do entorno;

Informações de recursos vegetais: 

Tipos de vegetação



Áreas de extração de diferentes espécies, (alta, média, baixa);



Áreas degradadas;

Informações de recursos da fauna: 

Áreas utilizadas para caça e pesca, e sua intensidade (alta, média, baixa).

Após definida estas camadas de informações, o próximo passo foi a definição dos símbolos utilizados em suas representações, aprimorando os símbolos criados nos etnomapas, criando-se um sistema padrão. Definidas as informações prioritárias e as convenções a serem utilizadas, foi realizada discussão e coleta sistemática de informações a partir da leitura e interpretação da imagem de satélite previamente georreferenciada. A imagem de satélite foi colocada sobre folha de papel vegetal para extração das principais informações e construções de um EtnoSIG7. As ferramentas disponibilizadas pelos EtnoSIGs vem sendo empregadas mundialmente em diferentes regiões, na preservação cultural, mediação de conflitos, manejo e gestão dos recursos naturais, e desenvolvimento econômico em áreas habitadas por comunidades tradicionais (ESRI/Intertribal GIS Council, 2001 apud PAESE et al., 2012, p.108). A etapa final do etnomapeamento culminou na inserção das informações dentro de um EtnoSIG, através do ArcGIS, software para Sistemas de Informações Geográficas – SIG. Os etnomapas produzidos serviram como fontes de informações para serem utilizadas durante a fase em que as imagens de satélite foram interpretadas pelas participantes da oficina. 7

Sistema Etnográfico de Informações Geográficas – EtnoSIG, ferramenta importante na análise socioambiental, a partir de dados etnográficos e técnicos.

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Se os agentes externos possuem planos e mapas, as comunidades também possuem os seus. Além disso, os etnomapas possuem um papel interessante nos casos em que existem grandes obras de infraestrutura que afetam seus territórios, pois as comunidades passam a ter suas ferramentas próprias de indicar o tamanho e a extensão dos impactos socioambientais. Também foram analisados a forma de representação dos mitos, suas lendas, fatos históricos, e como os etnomapas retratam a cultura da comunidade em estudo, seu modo de vida e as relações sociais, econômicas e políticas, favorecendo o envolvimento das líderes comunitárias, jovens e anciães, as quais participaram ativamente nas decisões sobre os locais a serem mapeados, o conteúdo destes mapas e a estrutura de organização das informações mapeadas. O processo de escolha dos representantes responsáveis por colher, organizar e acomodar as informações que nutriram o etnomapa foi realizado levando-se em conta critérios tais como conhecimento da região a ser trabalhada e da cultura local. Todas as etapas do processo foram discutidas e enriquecidas com contribuições das marisqueiras e pescadoras como fatos históricos, lendas, referências geográficas e curiosidades, possibilitando ainda a solução para problemas gerais e isolados. Com objetivo de contribuir no processo de autoidentificação da comunidade pesqueira de Bom Jesus dos Pobres, legitimando a presença das pescadoras, com vistas à preservação e promoção do patrimônio cultural dessas comunidade, destacando o olhar das pescadoras sob as políticas públicas, foi construída uma cartografia social8 com as fotografias, depoimentos, informações coletadas em campo e escolhidas pelas pescadoras e marisqueiras. O padrão adotado foi o formato A1, apresentando oito dobras, sendo duas páginas destinadas à capa e contracapa, uma à folha de rosto e à ficha catalográfica, cinco destinam às informações sistematizadas nas oficinas, aos depoimentos dos entrevistados e às fotografias das oficinas de etnomapeamento e da paisagem do território comunitário, e no verso o EtnoSIG construídos pelas pescadoras. Para registro das informações sobre as políticas públicas que beneficiam as mulheres da comunidade, foi construído um Resumo de Políticas, um breve apanhado sobre uma questão em particular, assim como apresentar alternativas políticas para lidar 8

A cartografia social é um enfoque metodológico baseado na análise textual e na representação de fenômenos sociais através de mapas que reinscrevem e estruturam uma multiplicidade de perspectivas. Paulston define a cartografia social como “a arte e a ciência de mapear formas de ver” (PAULSTON, 1996, p.15), com o uma forma de ilustrar “a profusão de narrativas” que compõem o meio social (PAULSTON, 1996, p.18).

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com essa questão, além de oferecer algumas recomendações (BRICS Policy Center, 2014). Resumo de Políticas é destinado aos formuladores de políticas governamentais e outros atores interessados na formulação ou em influenciar tais políticas. O Resumo de Políticas construído de forma coletiva com as mulheres marisqueiras e pescadoras participantes das oficinas de etnomapeamento reúne informações sobre a existência de políticas públicas voltadas para o gênero feminino e que beneficiam as pescadoras da comunidade, assim como também reúne informações sobre as necessidades sociais e políticas citadas pelas participantes da pesquisa e será uma ferramenta que a comunidade poderá utilizar juntamente com o poder público para melhor gestão das políticas públicas existentes e/ou futuras. Durante toda a execução do projeto, o diálogo com a comunidade ocorreu de forma participativa. Fotos, gravações de áudio e vídeo das participantes da pesquisa produzidas durante as entrevistas e atividades de construção da Cartografia Social e do Resumo de Políticas foram feitas mediante a autorização de uso de imagem. A exposição de tais registros foi feita de forma a não identificar as participantes das entrevistas, compromisso entre entrevistadas e pesquisador, firmado antes da execução das entrevistas. Os dados obtidos durante o trabalho de campo foram apresentados para as mulheres da comunidade, na forma de dois momentos de debate, de forma que os resultados pudessem ser padronizados a partir de discussões em grupos e avaliações para sanar dúvidas quanto à localização dos dados. O retorno dos resultados da pesquisa foi sintetizado em dois instrumentos de gestão de políticas públicas: O Resumo de Políticas e a Cartografia Social. Ambos serão entregues as representações da comunidade que participaram da pesquisa: Associação de Marisqueiras e Pescadores de Bom Jesus dos Pobres - AMAPEB, Colônia de Pescadores e Aquicultores z-16 de Saubara, Sindicato dos Trabalhadores, Trabalhadoras Rurais e Marisqueiras de Saubara – STTRM, Associação de Marisqueiras de Saubara – AMS e Associação de Pescadores e Pescadoras de Saubara - APPS, assim como as representações da Prefeitura Municipal de Saubara. Não serão expostos nomes de pessoas e entidades que não participaram da pesquisa ou que não autorizaram a referida citação, como estabelecido junto ao CEP/UEFS.

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5. BOM JESUS DOS POBRES

Após percorrer 8 km do município de Saubara encontra-se o distrito de Bom Jesus dos Pobres, local que mantem viva a cultura da pesca, a coleta de organismos aquáticos realizada pelos nativos. Um ambiente de Mata Atlântica natural, rico em biodiversidade, rios, manguezais, praias e falésias. Ao entrar em Bom Jesus dos Pobres atravessa-se uma ponte sustentada pela terra, pelo mangue que se faz vivo em meio ao rio que o corta (Figura 1). Figura 1 – Praia de Bom Jesus dos Pobres, Saubara – BA

Fonte: Pesquisa de campo (2015).

Ao partir sobre os paralelepípedos em direção à praça é possível visualizar as ladeiras, bordadas pelas casas, que rasgam a cidade em direção contrária à maré. As ruas de Bom Jesus abrigam uma diversidade cultural, expressa na religiosidade e nas manifestações culturais existentes ou em memória (Figura 2).

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Figura 2 – Ladeira da Rua Nova, Bom Jesus dos Pobres, Saubara – BA

Fonte: Pesquisa de campo (2015).

As igrejas evangélicas, a igreja católica, os terreiros de candomblé e umbanda estampam as ruas com a fé dos seus seguidores. Assim a Barquinha (Figura 3), uma das manifestações mais populares, que ocorre no primeiro dia do mês de janeiro de cada ano, ou em momentos festivos, contagia a comunidade e a quem à visita. Chegando à praça se podem trilhar caminhos distintos em direção à praia de Bom Jesus, à cascata no caminho da fonte, à associação de marisqueiras, a estrada de barro que leva à praia do Araripe. Em direção à praia do Araripe, ao passar por duas pousadas a beira mar, encontra-se a bica, local frequentado por turistas e moradores do local.

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Figura 3 – Apresentação da Barquinha, Praia de Bom Jesus dos Pobres

Fonte: (ARAUJO, 2010).

Chegando ao Araripe, a parte mais cercada de vilarejos de veraneio, depara-se com o local preferido para realizar atividades de pesca, por estar próximo à foz do rio Paraguaçu, com muitos manguezais e pouco acessado por turistas. As mulheres surgem colorindo o local, realizando atividades de pesca, mantendo no olhar o brilho do trabalho cumprido ao chegar a suas casas, carregando muitas vezes o balde com o alimento do dia (siri mole, a ostra, o bebe-fumo e outros pescados que conseguiu capturar), continuam o trabalho ao cozinhar, catar (Figura 4) e ensacar para comercialização em casa ou nas peixarias.

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Figura 4 – Marisqueira catando siri em Bom Jesus dos Pobres

Fonte: Pesquisa de campo (2015).

Muitas vezes durante o verão esse pescado é preparado e vendido nas praias pelas pescadoras que recebem o nome de muquequeira, que com o auxílio do dendê, leite de coco e outros temperos, agregam valor ao pescado. A conquista da mulher no ambiente da pesca se concretiza, ganhado visibilidade, a tradição é passada de mãe para filha, a luta pela igualdade é vivenciada e a história construída. Assim é a rotina das pescadoras do distrito de Bom Jesus dos Pobres, município de Saubara – BA.

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6. ATIVIDADES REALIZADAS

6.1 CONTATOS COM LIDERANÇAS POLÍTICAS DE SAUBARA

Durante a pesquisa de campo, foram realizadas visitas em instituições sociais e a órgãos ligados a Prefeitura Municipal de Saubara para apresentação dos objetivos do projeto de mestrado e realização da pesquisa documental (Quadro 1). As visitas foram realizadas na Secretaria Municipal de Pesca e Aquicultura, Secretaria Municipal de Turismo e Meio Ambiente, Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Secretaria Municipal de Educação, Secretaria Municipal de Administração, e Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer e no Núcleo de Atenção à Mulher – NAM. Nas organizações sociais foram visitadas a AMAPEB, Colônia z-16, STTRM, AMS e APPS.

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Quadro 1 – Instituições visitadas e as respectivas datas. Instituições Sindicato dos Trabalhadores, Trabalhadoras Rurais e Marisqueiras de Saubara- STTRMS Associação de Marisqueiras de Saubara – MAS Colônia z-16

Número de visitas 04

03 04

Associação de Marisqueiras e Pescadores de Bom Jesus dos Pobres - AMAPEB

06

Secretaria Municipal de Pesca e Aquicultura e Agricultura Secretaria Municipal de Turismo e Meio Ambiente Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social Secretaria Municipal de Educação

01

Núcleo de Atenção à Mulher - NAM

03

Secretaria Municipal de Administração

02

Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer Secretaria de Promoção da Igualdade Racial Gabinete da Prefeitura Municipal de Saubara Associação de Pescadores e Pescadoras de Saubara – APPS Posto Médico de Bom Jesus dos Pobres

02

Secretaria Municipal de Saúde

01

Associação de Mulheres em Ação de Saubara Conselho Tutelar de Saubara

01

Fonte: Registros de atividades de campo (2014 – 2015).

01 03 02

01 01 02 03

02

Data das visitas 5 e 7 de maio, 1 de agosto, 12 de dezembro de 2014 5 e 7 de maio e 01 de agosto de 2014 5, 6 e 7 de maio e 1 de agosto de 2014 5, 6 e 7 de maio, 24 de abril, 1 de agosto e 12 de dezembro de 2014 5 de maio de 2014 6 de maio de 2014 6 de maio, 6 de novembro e 12 de dezembro de 2014 7 de maio de 2014 e 10 de fevereiro de 2015 8 de maio de 2014, 06 de janeiro e 10 de fevereiro de 2015 9 de maio de 2014 e 10 de fevereiro de 2015 1 de agosto de 2014 e 5 de fevereiro de 2015 5 de fevereiro de 2015 1 de agosto de 2014 1 de agosto, 12 de dezembro de 2014 9 de janeiro, 13 de janeiro e 23 de fevereiro de 2015 6 de fevereiro de 2015 5 de fevereiro de 2015 10 de fevereiro de 2015

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6.2 APRESENTAÇÃO DO PROJETO NA COMUNIDADE

Primeiramente foi realizado um contato com a presidente da Associação de Marisqueiras e Pescadores de Bom Jesus dos Pobres- AMAPEB, instituição social de representação da maioria das pescadoras que fica localizada no distrito de Bom Jesus dos Pobres, para agendar a apresentação do projeto de mestrado para o dia 27 de março de 2014, reunião que foi remarcada para o dia 02 de abril de 2014 devido a realização de uma reunião no Ministério da Pesca e Aquicultura, na qual a presidente da AMAPEB e demais representantes da sociedade civil deveriam estar presentes. Sendo assim, a reunião ocorreu no dia 02 de abril, na Escola Municipal Prof.ª Zilmar Garcia Ferreira, com a participação de 80 mulheres, marisqueiras e pescadoras da comunidade, associadas à AMAPEB (Figura 5). Figura 5 – Apresentação do projeto de pesquisa de mestrado no distrito de Bom Jesus dos Pobres, 2014

Fonte: Associação de Marisqueiras e Pescadores de Bom Jesus dos Pobres (2014).

Como as demais organizações sociais e os órgãos da Prefeitura Municipal de Saubara, convidados através de carta impressa e correio eletrônico, não estiveram presentes no dia da apresentação do projeto, foi agendada outra reunião para o dia 24 de abril de 2014, com o intuito de apresentar novamente o projeto e de iniciar uma roda de diálogo sobre as políticas públicas que beneficiam de forma direta e indireta as marisqueiras e pescadoras do distrito.

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Devido ao cadastramento da Declaração de Aptidão ao PRONAF - DAP realizado pela Empresa Baiana de Desenvolvimento Agrícola S. A. - EBDA e da reunião sobre ampliação do Sistema de Abastecimento de Água pela Empresa Baiana de Água e Saneamento S. A. - EMBASA, que ocorreram no dia 24 de abril, no mesmo dia e horário da apresentação do projeto de mestrado, e percebendo a importância destes dois eventos para comunidade houve uma mudança da data da apresentação do projeto para o dia 8 de maio de 2014, na sede provisória da AMAPEB. No dia 8 de maio estavam presentes apenas representantes da AMAPEB e do Sindicato, assim como algumas marisqueiras associadas às duas organizações, e na oportunidade foi feita uma roda de conversa sobre o projeto de pesquisa. A apresentação do projeto foi também realizada nas visitas ocorridas no dia 1º de agosto de 2014 ao Gabinete da Prefeitura Municipal de Saubara, à Colônia de Pescadores e Aquicultores z-16 e à Associação de Pescadores e Pescadoras de Saubara – APPS.

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6.3 PESQUISA DOCUMENTAL

Foram reunidos documentos de cunho público: relatórios, leis, decretos, portarias, resolução e outros como fontes estatísticas: tabelas e ortofoto - imagem de satélite (Quadro 2). Quadro 2 – Lista de documentos resultante da pesquisa documental Fonte

Documento Tabela 202 - População residente por sexo e situação do domicílio

Sistema IBGE de Tabela 1378 - População residente, por situação do domicílio, sexo e idade, Recuperação Automática – SIDRA segundo a condição no domicílio e compartilhamento da responsabilidade pelo domicílio. Núcleo de Atenção à Relatório Técnico Administrativo de 2013. Mulher

Ministério Desenvolvimento Social - MDS

Relatório de Programas e Ações, e Relatório de Informações do Programa Bolsa Família e Cadastro Único. Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia – CONDER: do Ortofoto Landsat (2010), distrito de Bom Jesus dos Pobres, Saubara - BA, na escala 1:10.000. Ministério da Saúde, Coordenação Geral de Desenvolvimento de Recursos Humanos para o SUS/ SPS/MS. Coordenação de Atenção Básica/SAS/MS: Diretrizes para elaboração de programas de qualificação e requalificação dos Agentes Comunitários de Saúde, 1999.

Boletim Estatístico da Pesca e Aquicultura. – 2011. Ministério da Pesca e Aquicultura

Boletim do Registro Geral da Atividade Pesqueira – 2012. Senado Federal

Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, 1988.

Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990. Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS. Lei 8.742 de 7 de dezembro de Diário Oficial da 1993. República Federativa Lei nº 9.263, de 12 de janeiro de 1996. Que regula o § 7º do art. 226 da do Brasil Constituição Federal, que trata do planejamento familiar, estabelece penalidades e dá outras providências. Lei no 10.438, de 26 de abril de 2002. Dispõe da criação da Tarifa Social de Energia Elétrica. Fonte Documento

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Diário Oficial da República Federativa do Brasil

Diário Oficial da República Federativa do Brasil

Lei No 10.779, de 25 de novembro de 2003. Regulamenta o Seguro-Desemprego ao pescador artesanal durante o período do defeso. Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004. Unifica os procedimentos de gestão e execução das ações de transferência de renda do Governo Federal. Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005. Institui o Programa Universidade para Todos - PROUNI. Lei n° 11.326, de 24 de julho de 2006. Estabelece as Diretrizes para a Formulação da Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais. Lei Maria da Penha. Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006. Dispõe sobre mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher. Decreto nº 6.094, de 24 de abril de 2007. Dispões sobre a implementação do Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação, pela União Federal, em regime de colaboração com Municípios. Decreto nº 6.040, de 7 de fevereiro de 2007. Dispões sobre a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos povos e Comunidades Tradicionais. Portaria Interministerial nº 17, de 25 abril de 2007. Dispõe sobre o Programa Mais Educação. Portaria nº 2.583, de 10 de outubro de 2007. Dispõe sobre o elenco de medicamentos e insumos disponibilizados pelo Sistema Único de Saúde. LEI nº 11.947, de 16 de junho de 2009. Dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola aos alunos da educação básica. Lei nº 11.959, de 29 de junho de 2009. Dispõe sobre a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura e da Pesca. Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009. Dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida. Portaria Nº 1.459, de 24 de junho de 2011. Institui, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, a Rede Cegonha. Lei nº 12.513, de 26 de outubro de 2011. Institui o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego – PRONATEC. Lei nº 12.732, de 22 de novembro de 2012. Dispõe sobre o primeiro tratamento de paciente com neoplasia maligna comprovada e estabelece prazo para seu início. Resolução nº 01, de 21 de fevereiro de 2013. Reordena o Programa de Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vinculo - SCFV. Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013. Institui o Programa Mais Médicos, altera as Leis no 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e no 6.932, de 7 de julho de 1981, e dá outras providências.

Controladoria Geral Transparência de Recurso por Ação do Governo, 2014. da União SAUBARA. Lei nº10/2013 em 10 de julho de 2013. Dispõe sobre a criação do Diário Oficial do Programa de Integração Social e Complementação de Renda de Saubara – PISS. Município de Saubara Fonte: Pesquisa documental, 2014.

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6.4 REALIZAÇÃO DE ENTREVISTAS

As entrevistas ocorreram entre 15 de abril e 15 de maio de 2014, a maioria delas realizadas nas casas das marisqueiras e pescadoras, que durante a tarde catam o siri (Callinectes sp) sentadas em frente a casa em que moram, nas varandas e passeios das ruas. Algumas entrevistas foram realizadas na sede provisória da AMAPEB durante uma visita. As entrevistadas foram abordadas e convidadas a participarem da pesquisa, sendo que a escolha das entrevistadas foi feita de forma aleatória, obedecendo alguns critérios: tendo como informantes as mulheres do distrito de Bom Jesus dos Pobres, maiores de 18 anos, não associadas e associadas às organizações comunitárias ligadas a atividade pesqueira, para auxiliar na composição do perfil sociodemográfico, político destas, assim como identificar se existem mudanças culturais nas atividades ligadas a pesca e mariscagem, conhecimento e benefício das políticas públicas. Foram realizadas 36 entrevistas semiestruturadas utilizando um roteiro (Apêndice A). Para cada entrevistada foi apresentado o Termo de Consentimento Livre e Esclarecido - TCLE que depois de lido e com a anuência da entrevistada foi assinado em duas vias, uma ficava em posse da informante e outra do pesquisador. Utilizando outro roteiro (Apêndice B) foram realizadas seis entrevistas com funcionários da Prefeitura Municipal de Saubara para caracterização das políticas públicas existentes no município, que beneficiam direta e indiretamente as mulheres do distrito de Bom Jesus dos Pobres. Não houve a necessidade da utilização do TCLE, pois baseado na Lei nº 12.527/2011, de 18 de novembro de 2011, conhecida como Lei de Acesso à Informação – LAI (BRASIL, 2011d), é direito, previsto na Constituição, de qualquer pessoa solicitar e receber dos órgãos e entidades públicos, informações públicas por eles produzidas ou custodiadas. Contudo a Prefeitura de Saubara assinou um termo concordando em participar da pesquisa, independe dos resultados obtidos.

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6.4.1 Caracterização sociodemográfica

Após a sistematização das informações contidas nas entrevistas, verificou-se que 61% das entrevistadas nasceram na comunidade de Bom Jesus dos Pobres, 11% em Santo Amaro, 11% em Salvador e 17% em outras localidades (Gráfico 1). Segundo o Censo do IBGE, em 2010 a população em Bom Jesus dos Pobres chegou a quase 2.000 habitantes, sendo que a população feminina é maior que a masculina (Gráfico 2). Informações sobre o número de pescadoras associadas, coletadas durante a pesquisa de campo, revelam que existem 698 pescadoras associadas (Tabela 1), sendo possível afirmar que na pesquisa foram entrevistadas aproximadamente 5% das pescadoras de Bom Jesus dos Pobres que são associadas a algum tipo de instituição não governamental ligada à atividade pesqueira. Gráfico 1 – Locais de nascimento/naturalidade das entrevistadas

Local de nascimento 3%

3% 3% 3% 3%

Bom Jesus dos Pobres

2%

Santo Amaro 11% 11%

61%

Salvador São Francisco do Iguape Alagoinhas Antônio Cardoso

Fonte: Pesquisa de campo (2014).

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Gráfico 2 – População residente por sexo no ano de 2010, Bom Jesus dos Pobres, Saubara – BA

População residente, por sexo, no Distrito de Bom Jesus dos Pobres

População em 2010

2000 1500

Total

1000

1945

500

Homens

Mulheres

945

1000

0 Sexo

Fonte: Sistema IBGE de Recuperação Automática – SIDRA.

Tabela 1 – Relação de associadas (os) por organização social, sexo e origem em Bom Jesus dos Pobres, 2014 Organizações sociais

AMAPEB APPS AMS Sindicato Colônia AEPAB

Mulheres em Bom Jesus

348 80 30 110 110 20

Homens em Bom Jesus

Total de homens associados

Total de mulheres associadas

23 18 0 103 -

23 300 326 762 -

417 320 814 730 -

Total de mulheres e homens associados 440 620 1140 1492 >1000 -

Fonte: Pesquisa de campo (2014).

Quando questionadas quanto ao estado civil, 53% das entrevistadas declararam possuírem uma união estável, 25% declararam ser solteiras, 8% casadas, 8% separadas e 6% viúvas. Ao total, 64% das entrevistadas consideram possuir a pele negra, 33% pele parda e apenas 3% pele amarela e nenhuma das entrevistadas se declarou branca (Gráfico 3). Com relação à posse de documentos pessoais como Certidão de Nascimento, RG, CPF, Carteira de Pescador e Carteira de Trabalho, 81% possuíam a Carteira de Trabalho, e todas possuíam os demais documentos.

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Gráfico 3 – Declaração de raça/cor entrevistadas

Fonte: Pesquisa de campo (2014).

No momento da pesquisa, nenhuma das entrevistadas estava estudando, e se tratando do nível de instrução, 61% possuíam o ensino fundamental incompleto, 17% com o ensino médio completo e 14% concluíram apenas o nível de educação infantil (Gráfico 4). Apenas duas entrevistadas não possuíam filhos e das 34 que informaram serem mães, 71% afirmaram que alguns ou todos os filhos estudam e 32% afirmaram que alguns ou todos os filhos já concluíram o ensino médio e apenas 6% afirmaram que alguns ou todos os filhos concluíram o ensino superior. A faixa etária dos filhos variou de 0 a 29 anos (Tabela 2). Gráfico 4 – Representação do nível escolarização

Nível de escolarização 3% 5%

17%

14%

Educação Infantil

Ensino Fundamental incompleto 61% Ensino Médio incompleto

Fonte: Pesquisa de campo (2014).

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Tabela 2 – Relação dos filhos (as) das entrevistadas agrupados por faixa etária segundo classificação da situação escolar Filhos das entrevistadas agrupados por idade

Nº de filhos 4 13 17 33 25

2 - 6 anos 7 -11 anos 12 - 17 anos 18 - 25 anos 25 - 29 anos Fonte: Pesquisa de campo (2014).

Estudam 100% 100% 94% 45% 12%

Não estudam 6% 55% 88%

A partir da relação do estado civil, raça/cor e nível escolar das entrevistadas agrupadas por faixa etária (Tabela 3), é possível afirmar que o maior número de mulheres com o ensino médio completo está na faixa etária de 26 a 35 anos. Na faixa etária de 36 a 45 anos se encontram o maior percentual de mulheres solteiras, 55%, sendo que na faixa etária de 46 a 59 anos o percentual de mulheres que declararam união estável se destaca com 58,3%. Tabela 3 – Relação do estado civil, raça/cor e nível escolar das entrevistadas agrupados por faixa etária Idade das entrevistadas

Nº de entrevistadas

18 - 25 anos

4

26 - 35 anos

7

36 - 45 anos

11

Estado civil 25% solteira 75% união estável

Nível escolar

29% solteira 71% união estável 55% solteira 36% união estável 9% viúva

43% preta

25% ensino médio incompleto 25% ensino fundamental incompleto 50% ensino médio completo 71% fundamental incompleto

57% parda

29% ensino médio completo

64% preta

9% educação infantil

27% parda

55% fundamental incompleto

9% amarela

67% preta

18% ensino médio completo 9% ensino médio incompleto 9% técnico em radiologia 25% educação infantil

33% parda

75% fundamental incompleto

50% preta 50% parda

50% fundamental incompleto 50% educação infantil

46 - 59 anos

12

8,3% casada 58,3% união estável 25% separadas 8,3% viúva

≥ 60

2

100% casado

Fonte: Pesquisa de campo (2014).

Raça/cor

100% preta

46

Quanto à renda familiar das entrevistadas, 61% afirmaram possuir uma renda familiar menor que um salário mínimo, 33% afirmaram ter renda entre um e dois salários mínimos e apenas 6% afirmou possuir renda familiar superior a dois salários mínimos. Quando questionadas sobre a fonte de renda familiar, 92% relataram que a atividade pesqueira é um dos principais componentes da renda familiar, 61% citaram o programa Bolsa Família como componente da renda e 19% citaram o SeguroDesemprego correspondente ao defeso do camarão como um dos componentes da renda familiar (Gráfico 5). Gráfico 5 – Componentes da renda familiar das pescadoras entrevistadas em Bom Jesus dos Pobres, Saubara, 2014

Composição da renda (%)

Componentes da renda familiar das pescadoras 92 61 19 11 6 6 3 3

Pesca e mariscagem Bolsa família Seguro desemprego (defeso do camarão) Algum tipo de pensão PISS Aposentadoria Algum tipo de auxílio Bolsa escola

Fonte: Pesquisa de campo (2014).

Com relação aos principais responsáveis pelo sustento da família, 53% das mulheres entrevistadas afirmam serem as principais responsáveis pelo sustento das suas famílias, 25% afirmam que o cônjuge é o principal responsável, 16% a entrevistada e o cônjuge, uma entrevistada afirma divide a responsabilidade do sustento da família com o pai, e uma entrevistada relata dividir a responsabilidade com a sogra e o sogro. O Censo 2010 do IBGE revela que o número de mulheres residentes em Bom Jesus dos Pobres e que declaram ser responsável pelo domicílio é em maior comparado com o número de homens que declaram o mesmo, sendo a responsabilidade compartilhada ou não (Tabela 4).

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Tabela 4 – População residente, por sexo, segundo compartilhamento da responsabilidade pelo domicílio, em Bom Jesus dos pobres, 2010 Sexo Total Pessoa Pessoa Pessoa responsável / responsável responsável / responsabilidade não responsabilidade compartilhada compartilhada 1945 645 114 531 Homens e mulheres 945 282 53 229 Homens 1000 363 61 302 Mulheres Fonte: Sistema IBGE de Recuperação Automática – SIDRA. Elaborado pelo autor (2014).

Referindo-se sobre as propriedades em que moram, apenas 3% reside de aluguel, 5% residem em casa adquirida através de herança, 6% residem em casa emprestada contra 86% que possuem casa própria. Se tratando da infraestrutura das residências e números de moradores, 97% das residências possuem pelo menos um banheiro, todas as residências têm energia elétrica, água encanada e fossa, 47% das residências possuem dois quartos, 44% três quartos, 3% um quarto, 6% não possuem quartos e 3% um quarto na residência, comparando com o número de moradores verificou-se que 28% das entrevistadas afirmam que em suas residências moram cinco ou mais pessoas, 22% residem quatro pessoas, 25% três pessoas, 17% duas pessoas e 8% com apenas uma pessoa. A análise da distribuição da renda e estrutura de moradia familiar, a partir da classificação por responsável pelo sustento da família (Tabela 5), evidenciou que quando a responsabilidade do sustento da família é dividida entre as entrevistadas e seus respectivos cônjuges, a renda familiar pode chegar a ser maior que dois salários mínimos e a percentagem do número de famílias, que possuem renda menor que um salário mínimo é inferior comparando-se com as demais categorias. Quando a responsável pelo sustento é apenas a entrevistada, cerca de 80% possuem renda menor que um salário mínimo, refletindo na situação da moradia e na estrutura física da casa como, por exemplo, menor número de quartos.

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Tabela 5 – Distribuição da renda e estrutura de moradia familiar segundo classificação dos responsáveis pelo sustento da família, em Bom Jesus dos Pobres, Saubara, 2014 Responsável Nº de Renda familiar pelo sustento entrevistadas familiar 19 79% < 1 SM1 Entrevistada 1% entre 1 e 2 SM 5% > 2 SM

Cônjuge

9

Entrevistada e o cônjuge

6

Outros

2

56% entre 1 e 2 SM 44% < 1 SM 33% < 1 SM 50% entre 1 e 2 SM 17% > 2 SM 100% entre 1 e 2 SM

Situação moradia 11% Emprestada 5% alugada 5% herança 79% própria 100% própria

100% própria

100% própria

da Nº dormitórios

de

58% com dois 32% com três 5% não possuem 5% com um 56% com três 33% com dois 11% não possuem 67% com três 33% com dois

100% com dois

SM = Salário Mínimo Fonte: Pesquisa de campo (2014).

Apenas 36% das entrevistadas acessam a internet, destas aproximadamente 36% acessam em celular, 14% acessam em casa pelo computador, 22% acessam de ambos, 21% em lan house, e 7% acessam em casa de parentes. O tablet foi citado como utilitário em quatro das 36 entrevistas, sendo que em uma delas foi citado duas vezes (Tabela 6). Aproximadamente 81% utilizam os jornais televisionados como forma de acesso a informação. Tabela 6 – Relação geral dos bens duráveis declarados pelas entrevistadas em Bom Jesus dos Pobres, Saubara, 2014 Bens duráveis Quantidade Bens duráveis Quantidade 9 20 Computador/Notebook Rádio 5 14 Tablet Máquina de Lavar ou tanquinho 39 31 TV Geladeira 24 2 DVD Freezer 1 2 Telefone fixo Carro 68 3 Celular Moto Fonte: Pesquisa de campo (2014).

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Com relação ao destino do lixo, 86% das entrevistadas afirmam que o lixo residencial é coletado pela Prefeitura, 8% queimam o lixo devido a distância entre o domicílio e o ponto de coleta e 6% afirmam que quando não conseguem destinar o lixo para coleta pública, realizam a queima. Quando questionadas sobre a alimentação 28% das entrevistadas citaram o peixe como o alimento que consomem com maior frequência e 25% consomem com maior frequência o marisco, 17% afirmam comer ambos (Gráfico 6). Gráfico 6 – Alimentos mais consumidos pelas entrevistadas

Tipos de alimentos consumidos com maior frequência

Peixe 3%

3%

Marisco

3% 3% 3%

5%

Peixe e marisco 28%

5% 5%

Peixe e carne Peixe e frango Carne

17%

25%

Peixe, carne e frango Marisco e carne Carne e frango Frango Ovo e marisco

Fonte: Pesquisa de campo (2014).

Quando o assunto foi participação social, todas as entrevistadas afirmaram ser associadas a alguma organização social (Figura 6). Cerca de 44% avaliaram a organização em que participam como ótima, no sentido de cumprirem com o seu papel social, 53% avaliaram como boa e afirmam que estas cumprem o seu papel, mas poderia melhorar no que diz respeito às prestações de contas e ações coletivas para o desenvolvimento do distrito de Bom Jesus dos Pobres e 3% avaliaram como péssima e ressaltam a necessidade de melhorias nas ações coletivas que deveria beneficiar as associadas e associados.

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Ao serem questionadas sobre a atuação das organizações sociais, ligadas às atividades pesqueiras, 44% avaliaram a atuação como ótima, 50% boa, 6% péssima. Quanto à avaliação da participação nas organizações sociais, 42% auto-avaliaram a participação como ótima, mas afirmaram que apenas participam das reuniões, 44% auto-avaliaram a participação como boa, 8% ruim e 6% péssima. Figura 6 – Agrupamento das organizações sociais em que as entrevistadas de Bom Jesus dos Pobres estão associadas, em 2014

Fonte: Pesquisa de campo (2014).

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6.4.2 Saúde

Quanto à saúde, as entrevistadas puderam assinalar mais de uma alternativa, 78% das entrevistadas citaram buscar serviços médicos em hospitais, 56% também citaram os postos de saúde, 8% citaram as clínicas particulares e 3% citaram as farmácias. Quanto ao tipo de atendimento 92% das entrevistadas citaram o SUS, 39% utilizam os serviços médicos particulares e 14% afirmaram que possuem convênios. Cerca de 97% fazem uso da medicina tradicional, na utilização de medicação natural como, por exemplo, chás e xaropes, 81% utilizam medicamentos receitados pelo médico, e 17% das entrevistadas utilizam remédios indicados por terceiros.

6.4.3 Políticas públicas

Com relação às políticas públicas 67% das entrevistadas informaram não entender sobre o assunto, 11% tentou explicar, mas demonstrou não entender e 22% demonstrou algum entendimento sobre o assunto. Após escutarem uma explicação dada pelo pesquisador sobre as políticas públicas, todas as entrevistadas afirmam ser beneficiadas por algumas políticas. Ao falar destas políticas as entrevistadas citaram as seguintes: Bolsa Família, Bolsa Escola, o Seguro-Desemprego durante o período de defeso do camarão, o Programa Todos pela Alfabetização - TOPA e o Programa de Integração Social de Saubara – PISS, auxílio doença, aposentadoria e Mais Educação. O Seguro-Desemprego (defeso do camarão) é uma das políticas classificadas pelas pescadoras como uma das mais importantes. Dados do Ministério do Trabalho e Emprego de 2014 revelam que a Bahia é a terceira no ranking dos estados com maior número de beneficiários desta política, ficando atrás do Pará e Maranhão (Tabela 7). É possível perceber que a soma do percentual de pagamentos no âmbito nacional dos cinco estados apontados na tabela, equivalem a 70% do recurso destinado as famílias beneficiarias no Brasil.

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Tabela 7 – Relação dos cinco primeiros estados que são beneficiados pelo defeso do camarão, por valor acumulado, 2014 Estado

Valor acumulado

Pará 1.693.839.483,97 Maranhão 1.258.855.304,34 Bahia 812.768.286,30 Amazonas 669.369.050,86 Piauí 275.695.034,46 Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego (2014).

Porcentagem referente ao total de pagamentos no âmbito nacional 25% 19% 12% 10% 4%

Quando estimuladas a pensar na possibilidade de discutir sobre a criação de uma política pública que beneficiasse as mulheres do distrito de Bom Jesus dos Pobres, as entrevistadas manifestaram interesse em poder discutir com as representações políticas locais, 60% das respostas foram relacionadas às melhorias na saúde, pois segundo elas existem dificuldades em realizar exames como, mamografia e consultas, principalmente ginecológicas e pediátricas. Também citaram a necessidade de médicos urologistas para atenderem os maridos, a presença de médico no posto de saúde, de um hospital com melhor infra-estruturara, maior oferta gratuita de remédios, e citaram a necessidade de ter maior acesso a tratamentos dentários, além disso, também foram citadas doenças ocupacionais, problemas de coluna e câncer de útero que precisavam receber maior atenção dos governantes. Aproximadamente 43% das entrevistadas pontuaram a necessidade de mais emprego para os moradores do distrito e de valorização de alternativas para aproveitar as cascas dos mariscos como uma fonte complementar na renda familiar. As entrevistadas falaram também sobre a necessidade de melhorias na educação, da realização de cursos para autonomia das mulheres como, cursos de formação política, cursos na área da construção civil, cursos de designer de bolsas e sapatos, e cursos de beneficiamento e processamento para melhorar a qualidade do pescado. Foi citado a necessidade da implantação de creche para seus filhos e filhas, além de saneamento básico e qualidade das vias públicas. Segurança pública foi um dos assuntos citados, as entrevistadas relataram que a violência está invadindo a comunidade e não se sentem seguras em realizar algumas atividades como, a coleta de siri mole que é feita durante a noite. A problemática de falhas nas políticas que beneficiam as mulheres da comunidade também foi mencionada pelas entrevistadas, afirmam existir mulheres que

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nunca exerceram atividades ligadas à pesca e mariscagem, mas que são beneficiadas pelo seguro defeso. Durante as entrevistas surgiram dois relatos da substituição de uma ferramenta de trabalho utilizada pelas marisqueiras para “fachear” 9. Há alguns anos a captura do siri mole (Callinectes sp.) era realizada com um facho feito com palha que quando aceso iluminava o local e possibilitava a visualização do crustáceo. Eram necessárias duas pessoas uma para segurar os vários fachos bem como de outra pessoa que com um balde realizava a captura do siri. O facho foi se modificando ao longo do tempo. Desse modo, até 2010 as capturas do siri mole ocorriam com o auxílio de uma lanterna a gás (ARAUJO, 2010), atividade ainda realizada em dupla, pois a lanterna é pesada e segundo as pescadoras, devido ao horário, é mais seguro andarem acompanhadas. Duas entrevistadas relataram que as lanternas a gás já foram substituídas por lanternas de led, com pilhas recarregáveis. Segundo as marisqueiras, a mudança proporcionou eficiência na captura do siri, pois a lanterna não é pesada como a lanterna a gás bem como é mais fácil recarregar para uso no dia seguinte. Tais mudanças refletem diretamente na rotina das mulheres, proporcionando melhores condições de vida e agilidade na atividade pesqueira.

6.4.4 Caracterização das políticas públicas

Foram realizadas oito entrevistas com funcionários de seis secretarias municipais: uma entrevista com o Assessor Técnico da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e com a coordenadora do Núcleo de Atenção à Mulher – NAM, subordinada a esta secretaria; Secretário de Promoção da Igualdade Racial; Secretária Municipal de Administração; Secretário Municipal de Cultura, Esporte e Lazer; Secretário Municipal de Educação; Diretora da Atenção Básica da Secretaria Municipal de Saúde e com a Enfermeira do Posto de Saúde de Bom Jesus dos Pobres. O tempo de experiência no órgão público variou de 02 a 12 anos enquanto o tempo dos servidores nos atuais órgãos variou de um mês a 02 anos. As políticas públicas 9

Captura do siri (Callinectes sp.) realizada durante a noite quando o siri está com a carapaça mole, utilizando um facho de luz.

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identificadas10 foram ligadas diretamente a três Secretarias Municipais: Secretaria de Desenvolvimento Social; Secretaria de Saúde e Secretaria de Educação. Com a finalidade de preservar a identidade dos entrevistados, estes receberam codificação ao serem inseridas no presente trabalho. Os gestores municipais: G1, G2 e G3; e os agentes comunitários: Ag1 e Ag2. Foram feitos levantamentos das legislações de cada uma das políticas, complementado os dados coletados durante a entrevista.

6.4.4.1 Políticas sociais

Durante a entrevista com o Assessor Técnico da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, foram citados oito programas sociais, sendo que sete beneficiavam de forma direta as mulheres residentes em Bom Jesus dos Pobres (Quadro 3). Através dos programas sociais da rede socioassistencial, rede que envolve os três entes: município, estado e governo federal. Esses programas necessitam do cadastro das pessoa como pessoa física ou da entidade se essa pessoa estiver representando alguma entidade socioassistencial e esses programas de forma direta beneficiam essas pessoas, não há uma interferência direcionada do município nesse sentido, um exemplo prático, é o Cadastro Único – CadÚnico que engloba o programa de maior visibilidade que é o Bolsa Família (G1: Assessor Técnico da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, 45 anos de idade, 2 anos no órgão público).

10

Os dados das entrevistas foram complementados com dados coletados durante a pesquisa documental.

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Quadro 3 – Políticas Públicas Sociais, tipo de benefício, origem e principais indicadores, em Bom Jesus dos Pobres, Saubara, em 2014 Política/Programa

Benefício Direto

Bolsa Família

x

PRONATEC

x

Tarifa Social de água e luz

x

Benefício Indireto

Federal

x

x

PROUNI Programas de Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vinculo, antigo PETI Projovem

Responsabilidade

Painel de Indicadores de Condicionalidades baseados em Temas/Dimensões: I. Vulnerabilidades Sociais; II. Acesso aos Serviços; III. Gestão da Saúde; IV. Gestão da Educação; e V. Gestão do PBF. Composto por aproximadamente 140 indicadores.

Federal

Quantidade de matrículas de beneficiários do Programa Bolsa Família no PRONATEC por ano

Federal

-

Federal -

x

Federal, Estadual e Municipal

x

Municipal

Núcleo de Atenção à Mulher - NAM

x

Federal, Estadual e Municipal

LOAS – Aposentadoria temporária

x

Federal

PISS

Principais Indicadores

Número de famílias que estão abaixo da linha da pobreza

Fonte: Pesquisa de campo (2014). Elaborado pelo autor.

O Programa Bolsa Família foi o primeiro programa citado durante a entrevista, criado através da Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, este programa unifica os procedimentos de gestão e execução das ações de transferência de renda do Governo Federal, especialmente do Programa Nacional de Renda Mínima vinculado à Educação Bolsa Escola, criado em 2001, Programa Nacional de Acesso à Alimentação - PNAA, criado em 2003, do Programa Nacional de Renda Mínima vinculada à Saúde - Bolsa Alimentação de 2001, do Programa Auxílio-Gás, instituído por Decreto em 2002, e do Cadastramento Único do Governo Federal, que foi instituído pelo Decreto em 2001 (BRASIL, 2004). Uma das ferramentas de caracterização da renda familiar é o Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal – CadÚnico, um instrumento que identifica

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e caracteriza as famílias de baixa renda11. Dados do Portal da Transparência Federal (Tabela 8) revelam que entre 2004 e 2006 não houve crescimento significativo no número de beneficiadas (os), ocorrendo um decréscimo deste número entre 2007 e 2010 e um crescimento exponencial entre 2011 e 2013. Tais variações ocorrem devido a novos cadastros e ao desligamento de algumas famílias que não mais se encontram no perfil dos beneficiários do programa (BRASIL, 2014). Tabela 8 – Dados sobre a transferência do Programa Bolsa Família, Saubara, 2004 - 2014 Ano Beneficiados Recurso destinado (R$) 2004 1722 706.908,00 2005 1731 908.121,00 2006 1737 934.004,00 2007 1427 994.892,00 2008 1368 1.218.076,00 2009 1597 1.434.503,00 2010 1662 1.796.338,00 2011 2044 2.190.230,00 2012 2175 2.804.020,00 2013 2461 3.599.100,00 Fonte: Procuradoria da União - Portal da Transparência Federal (2014). Elaborado pelo autor.

Em julho de 2013, Saubara possuía 3.606 (três mil, seiscentos e seis) famílias cadastradas no CadÚnico, destas 2.274 (dois mil, duzentos e setenta e quatro) famílias eram beneficiadas pelo Programa Bolsa Família com valores de R$ 32,00 a 500 (Gráfico 7). Em Bom Jesus dos Pobres o número de famílias beneficiadas pelo programa, no ano de 2013, chegou a 346 (Figura 7). Segundo o MDS, aproximadamente 140 indicadores são utilizados na gestão do programa. O Painel de Indicadores de Condicionalidades baseados em Temas ou dimensões: I. Vulnerabilidades Sociais; II. Acesso aos Serviços; III. Gestão da Saúde; IV. Gestão da Educação; e V. Gestão do PBF. As ferramentas de gestão utilizadas são o Sistema de Gestão do Programa Bolsa Família - SIGPBF e o Índice de Gestão Descentralizada do Sistema Único de Assistência Social - IGD SUAS, com o objetivo de aperfeiçoar a gestão e aferir a qualidade do programa, respectivamente. 11

Renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa; ou renda mensal total de até três salários

mínimos.

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Gráfico 7 – Valores do benefício referente ao Programa Bolsa Família, Saubara, em Julho de 2013.

Valores do beneficio - Programa Bolsa Família/Cadastros no CadÚnico - Saubara - BA 2%

7% 1%

R$ 0 37%

R$ 32 a 100 R$ 100 a 200

40% 13%

R$ 200 a 300 R$ 300 a 400 R$ 400 a 500

Fonte: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (2014). Elaborado pelo autor

Figura 7 - Famílias do Distrito de Bom Jesus dos Pobres beneficiadas pelo programa Bolsa Família em julho de 2013

Fonte: Pesquisa de campo: dados da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (2014). Elaborado pelo autor.

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A avaliação é feita utilizando dados do acompanhamento mensal de 30 % das famílias cadastradas no município. Para o entrevistado o programa se destaca por ser uma política de transferência direta de recurso e a mulher se torna mais independente. A divulgação da política é realizada para comunidade através do Plano Plurianual - PPA e do diário oficial. Para o entrevistado a população obtém conhecimento sobre as políticas e programas através dos órgãos sociais e das mídias em geral, através do Centro de Referência de Assistência Social - CRAS e NAM. O entrevistado evidencia ainda que a partir do cadastro no Programa Bolsa Família se abre um leque de informações que as beneficiárias podem usufruir. O Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego - PRONATEC foi instituído pela Lei nº 12.513, de 26 de outubro de 2011 com a finalidade de ampliar a oferta de educação profissional e tecnológica, por meio de programas, projetos e ações de assistência técnica e financeira (BRASIL, 2011c). O principal indicador de gestão é a quantidade de matrículas de beneficiários do Bolsa Família no PRONATEC, por ano. Outros indicadores também foram citados durante a entrevista com, população por frequência escolar, segundo a idade; número de matrícula de EJA por etapa de ensino; evolução das matrículas em cursos técnicos; matrículas por esfera administrativa, e evolução de matrículas da Rede Federal. A ferramenta utilizada para aferir a qualidade do programa é o IGD SUAS. O planejamento das ações é realizado através do Plano de Ação que está dentro do Plano Plurianual - PPA da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social. Participam do PPA da Secretaria pelo Conselho Municipal de Assistência Social e o PPA municipal pela comunidade em uma audiência pública de aprovação do PPA com as entidades representativas do poder público e da Sociedade Civil Organizada. O principal impacto é o empoderamento das mulheres que na sua maioria são responsáveis pelo lar (G1: Assessor Técnico da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, 45 anos de idade, 2 anos no órgão público). A Tarifa Social de Energia Elétrica, criada pela Lei no 10.438, de 26 de abril de 2002, beneficia os consumidores contidos na Subclasse Residencial Baixa Renda, caracterizada por descontos incidentes sobre a tarifa aplicável à classe residencial das distribuidoras de energia elétrica (BRASIL, 2002). Os principais indicadores de

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desempenho utilizados através do Sistema de Medição de Desempenho12, estão classificados em dois blocos: Indicadores de Resultado - IR e Indicadores de Controle IC. A Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005 institui o Programa Universidade para Todos - PROUNI, destinado à concessão de bolsas de estudo integrais e bolsas de estudo parciais para estudantes de cursos de graduação e sequenciais de formação específica, em instituições privadas de ensino superior (BRASIL, 2005). Os principais indicadores são vinculados à quantidade de bolsistas existentes, por sexo e raça/cor e o número de concluintes. Segundo um entrevistado, em Bom Jesus dos Pobres, as filhas e filhos das pescadoras já acessam este programa, informação confirmada por uma pescadora participante da pesquisa. Reordenado pela Resolução nº 01, de 21 de fevereiro de 2013, o Programa de Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vinculo - SCFV é um serviço de proteção social básica realizado em grupos, complementando o trabalho social com famílias e prevenir a ocorrência de situações de vulnerabilidade e risco social (BRASIL, 2013a). Desde a Constituição Federal de 1988 a Assistência Social foi instituída como política pública de direito do cidadão e dever do estado, determinação regulamentada pela Lei Orgânica da Assistência Social – Lei nº 8.742/1993 e complementada pela aprovação da Lei nº 12.435/2011 (BRASIL, 1988). O Programa de Integração Social e Complementação de Renda de Saubara – PISS criado pela Lei nº10/2013 em 10 de julho de 2013, visa complementar a renda das Famílias vinculadas ao Programa Bolsa Família (SAUBARA, 2013). O PISS tem como principal indicador o número de famílias, contempladas pelo Programa Bolsa Família, que estão abaixo da linha da pobreza. O programa beneficiou 425 pescadoras em Saubara e aproximadamente 50 pescadoras em Bom Jesus dos Pobres, seguindo os mesmos princípios da avaliação e divulgação do Programa Bolsa Família (G1: Assessor Técnico da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, 45 anos de idade, 2 anos no órgão público). Em 22 de junho 2010 Saubara inaugurou o Núcleo de Atenção à Mulher – NAM, integrando a Rede Estadual de Enfrentamento à Violência contra a Mulher, 12

Conjunto de medidas referentes à organização como um todo, às suas partições, seus processos e atividades organizadas em blocos bem definidos, de forma a refletir certas caraterísticas do desempenho para cada nível gerencial interessado (MOREIRA, 1996, p.17).

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unidade que recebeu o nome de Maria da Cruz dos Santos em homenagem à popular Maria das Folhas, que aos 90 anos continua influenciando as manifestações culturais e populares locais, oriunda de uma família de mulheres negras que, há décadas, movimentam o comércio entre Saubara e Salvador, principalmente, no ramo de plantas e folhas medicinais, que são utilizadas em ritos religiosos. A ação fez parte do Pacto Estadual de Políticas para as Mulheres, assinado pelos (as) dirigentes municipais do território de identidade do Recôncavo da Bahia, em junho de 2009. As principais ações do Núcleo são baseadas na Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, conhecida como a “Lei Maria da Penha” que cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher (BRASIL, 2006b). A regulamentação do benefício de assistência social foi instituído pela Lei 8.742/93, conhecida como Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), e do Decreto 1.744/95. Tal benefício será prestado, a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social, conforme prevê o art. 203, inciso V da Constituição Federal (BRASIL, 1993). Uma parceria com o Instituto Hand Social - IHS também foi citado durante a entrevista por existir uma parceira com a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social na manutenção do Projeto Arremesso para Vida, projeto financiado pela Petrobrás e que atende 100 crianças e adolescentes do Município de Saubara, através da realização atividades socioeducativas e esportivas ligadas ao handebol.

6.4.4.2 Políticas de saúde

Durante as entrevistas foram citados nove programas, todos beneficiando de forma direta as pescadoras (Quadro 4). As entrevistadas focaram na avaliação dessas políticas baseando-se no Sistema de Informação do Ministério da Saúde - SISPACTO, além da participação no planejamento das ações, divulgação, impacto, entraves encontrados na execução das políticas e soluções para estes. As avaliações são realizadas através da análise dos índices de acompanhamento gerado através do SISPACTO, quando ocorre queda de algum índice a secretaria é notificada.

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Quadro 4 – Políticas públicas de saúde, tipo de benefício, origem e principais indicadores, em Bom Jesus dos Pobres, Saubara, em 2014 Política/Programa

Origem

Principais Indicadores

Federal Rede Cegonha (Pré-natal)

SISCOLO/antigo SISCAM

HIPERDIA

DST/AIDS

Planejamento Familiar

PACS – Programa de Agente Comunitário de Saúde

Tuberculose

Número de grávidas atendidas; Número de atendimentos por ano. Federal Número de mulheres atendidas; Número de diagnósticos de câncer. Federal Número de pessoas cadastradas no programa; Quantidade de medicamentos repassados para a população. Federal Número de pessoas cadastradas no programa; Número de pessoas que fazem o tratamento. Federal Número de famílias Atendidas; Percentagem da diminuição de DSTs; Diminuição de gravidez na adolescência. Municipal Número de famílias atendidas pelo programa; Número de famílias carentes atendidas. Federal Número de pessoas atendidas pelo programa; Projeção das prevenções da doença. Federal

Hanseníase

Federal

Número de pessoas atendidas pelo programa; Número de famílias atendidas; Número de diagnósticos anuais.

Número de famílias atendidas pelo programa; Número de atendimentos. Fonte: Pesquisa de campo (2014). Elaborado pelo autor. Mais médico

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A Secretaria Municipal de Saúde de Saubara faz avaliação com as equipes de trabalho separadamente, abordando as deficiências na gestão e execução das políticas, para construir soluções e melhorias na prestação dos serviços e acompanhamentos às famílias. A população participa de forma indireta da avaliação, pois, segundo a Diretora da Atenção Básica, a população tem liberdade em procurar a Secretaria para fazer reclamações. A população também participa da avaliação através do Conselho Municipal de Saúde que é formado por pessoas da sociedade civil e poder público. A divulgação das políticas é feita através dos agentes comunitários, quando há eventos utilizam carros de som, panfletos e boca a boca. Contudo existem entraves associados ao pouco recurso que o município possui para a gestão da saúde, como afirma a Diretora da Atenção Básica, para ela a resolução de alguns entraves passa pelo diálogo com a comunidade, funcionários e com o Ministério de Saúde. Em 2013 o Hospital de Saubara foi descredencializado. A prefeitura está sustentar os postos e o hospital. A população está acostumada com o hospital e não estão acostumados com o posto, não querem prevenção e sim a parte curativa. As pessoas precisam participar, ter mais paciência que tudo que é preventivo não é imediato. O funcionário tem que querer atuar, não é só prescrever e ir embora, é participar da comunidade. (G2: Diretora da Atenção Básica da Secretaria Municipal de Saúde, 34 anos de idade, 2 anos no órgão público)

Um dos recursos que chega até o município para auxiliar na saúde é do programa Rede Cegonha, Portaria nº 1.459, de 24 de junho de 2011 institui, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, que visa beneficiar, de forma direta, as mulheres através do planejamento reprodutivo e o atendimento às gravidas no pré e pós-parto, bem como assegurar às crianças o direito ao nascimento seguro e ao crescimento e desenvolvimento saudáveis (BRASIL, 2011b). Em Saubara os principais impactos foram relacionados com a redução dos casos de adolescentes grávidas. Outro programa importante é o SISCOLO Programa Nacional de Controle do Câncer do Colo do Útero, antigo SISCAM Sistema de Informação do Câncer, baseado na Lei nº 12.732, de 22 de novembro de 2012, que dispõe sobre o primeiro tratamento de paciente com neoplasia maligna comprovada e estabelece prazo para seu início (BRASIL, 2012). Assim como o Programa Rede Cegonha e o SISCOLO, o Sistema de Cadastramento e Acompanhamento de Hipertensos e Diabéticos – HIPERDIA também auxiliam as pescadoras, sendo este com um elenco de medicamentos e insumos

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disponibilizados pelo Sistema Único de Saúde, nos termos da Lei nº 11.347, de 2006, aos usuários portadores de diabetes mellitus através da Portaria Nº 2.583, de 10 de outubro de 2007 (BRASIL, 2007d). O Planejamento Familiar que dispões a Lei nº 9.263, de 12 de janeiro de 1996, regula o § 7º do art. 226 da Constituição Federal, que trata do planejamento familiar, estabelece penalidades e dá outras providências (BRASIL, 1996). O Programa de Agentes Comunitários de Saúde - PACS iniciou em 1991 e foi o precursor de importantes programas de saúde, dentre eles o Programa Saúde da Família - PSF (VIANA; POZ, 2005). O PACS tem na pessoa do agente de saúde o elo entre os serviços de saúde e a comunidade. Em 1999, o Ministério da Saúde lançou um documento que estabelece sete principais funções para o agente de saúde. Dentre as principais funções dos agentes de saúde destacam-se as seguintes: levar à população informações capazes de promover o trabalho em equipe; visita domiciliar; planejamento das ações de saúde; promoção da saúde; prevenção e monitoramento de situações de risco e do meio ambiente; prevenção e monitoramento de grupos específicos; prevenção e monitoramento das doenças prevalentes; acompanhamento e avaliação das ações de saúde (BRASIL, 1999). Dadas estas funções espera-se que o PACS tenha um impacto positivo sobre os indicadores de saúde, principalmente aqueles mais associados às famílias carentes. A Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, institui o Programa Mais Médicos, altera as Leis no 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e no 6.932, de 7 de julho de 1981, e dá outras providências (BRASIL, 2013b). A Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências (BRASIL, 1990), garantindo o tratamento de DST como a AIDS e outras doenças como a tuberculose e a hanseníase. Segundo a Diretora da Atenção Básica, os pacientes que possuem alguma DST estão procurando os postos de saúde para fazer o tratamento, “confiando, percebendo que tem acompanhamento, tem medicamento.” (G2: Diretora da Atenção Básica da Secretaria Municipal de Saúde, 34 anos de idade, 2 anos no órgão público).

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6.4.4.3 Políticas de educação

Durante a entrevista com o Secretário de Educação foram listados três programas, dois com benefícios diretos, um com benefício indireto e outro com ambos (Quadro 5). Quadro 5 – Políticas públicas de educação, tipo de benefício, origem e principais indicadores, em Bom Jesus dos Pobres, Saubara, em 2014 Política/Programa Benefício Benefício Origem Direto Indireto x

Estadual

Estado e IBGE – Número de analfabetos no município para focar

Estadual

Senso escolar

TOPA – Programa Todos pela Alfabetização

Merenda escolar

x

x

Principais Indicadores

x Federal Senso escolar Mais Educação Fonte: Entrevista com poder público e pesquisa documental (2014). Elaborado pelo autor.

O Programa de alfabetização de jovens e adultos Todos Pela Educação – TOPA implementado pelo Decreto nº 6.094, de 24 de abril de 2007, dispõe sobre a implementação do Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação, pela União Federal, em regime de colaboração com Municípios, Distrito Federal e Estados, e a participação das famílias e da comunidade, mediante programas e ações de assistência técnica e financeira, visando a mobilização social pela melhoria da qualidade da educação básica (BRASIL, 2007a). A avaliação das ações é realizadas pelas Coordenação geral do programa e pela Secretaria Municipal de Educação. A divulgação é feita nas redes sociais, mobilizando e apropriando a comunidade escolar. É possível medir o impacto deste programa, desde o avanço e a inserção dessas pessoas na sociedade até a valorização da autoestima. “Uma pessoa que está no TOPA e aprende a ler e escrever, a autoestima dela é aumentada de forma considerável e isso faz com que essas pessoas ascendam, tanto quanto cidadão, quanto economicamente e socialmente.” (G3: Secretário Municipal de Educação, 30 anos de idade, 2 anos no órgão público).

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A Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola aos alunos da educação básica; altera as Leis nº 10.880, de 9 de junho de 2004, Lei nº 11.273, de 6 de fevereiro de 2006, 11.507, de 20 de julho de 2007; revoga dispositivos da Medida Provisória nº 2.178-36, de 24 de agosto de 2001, e a Lei nº 8.913, de 12 de julho de 1994; e dá outras providências (BRASIL, 2009). A avaliação do programa é feita pelo controle social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Fundeb, que verifica a aplicação do recurso, além do Conselho da Alimentação Escolar – CAE, que acompanha como está sendo utilizada a verba na alimentação escolar no município. Quanto à avaliação da qualidade e administração da merenda escolar, esta é realizada pela nutricionista, equipe pedagógica e diretiva da escola. O Programa Mais Educação, criado pela Portaria Interministerial nº 17/2007 e regulamentado pelo Decreto 7.083/10, visa fomentar a educação integral (no mínimo 7 horas diárias) de crianças, adolescentes e jovens, por meio do apoio a atividades socioeducativas no contra-turno escolar, com acompanhamento pedagógico; educação ambiental; esporte e lazer; direitos humanos em educação; cultura e artes; cultura digital; promoção da saúde; comunicação e uso de mídias; investigação no campo das ciências da natureza e educação econômica (BRASIL, 2007). O entrevistado relata que os principais indicadores estão relacionados com o número de crianças matriculadas na rede básica de ensino, número de escolas participantes e os recursos pagos às escolas de educação integral.

Quanto ao impacto social, o entrevistado revela que consegue

perceber impactos positivos, segundo ele o Mais Educação tem várias oficinas como, por exemplo, oficina de reforço matemático, oficina de letramento e oficinas ligadas às artes, percussão, dança, canto coral. O entrevistado afirma que existem alguns pais que entendem o programa como uma estratégia para que os meninos possam adquirir esses conhecimentos, mas tem alguns pais que até pela questão cultural, entendem que algumas oficinas são como um momento de lazer descompromissado, construindo uma imagem negativa do programa. “O Mais Educação não trabalha com a educação tradicional, mas uma educação contemporânea, onde os jovens tem que estar antenados para que tenham o interesse de voltar à escola.” (G3: Secretário Municipal de Educação, 30 anos de idade, 2 anos no órgão público).

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O entrevistado afirma que a atual gestão herdou uma parceria de creche com uma associação, que não durou muito tempo, pois a associação estava deixando o município, assim em 2013 a Prefeitura assume a creche como um todo. A creche é da prefeitura, ela foi cadastrada como creche municipal, só que na gestão passada a prefeitura só dava os funcionários e uma parte da alimentação, que arcava com a refeição principal, que era o almoço, era esta instituição e com parte dos funcionários e com o aluguel também do espaço, pagamento de água e luz (G3, 30 anos, homem, 2 anos no órgão público)

Nos distritos de Cabuçu e Bom Jesus dos Pobres não existem creches e a creche de Saubara só recebe crianças a partir de 3 anos. Segundo o entrevistado, em Bom Jesus dos Pobres não existe prédio disponível para a instalação de uma creche. O entrevistado relata que foram abertas matrículas para creche em tempo parcial em uma sala disponível na Escola Municipal Zilmar Garcia em Bom Jesus dos Pobres. Inicialmente foram disponibilizadas 15 vagas, destas 11 foram preenchidas, destas apenas oito crianças permaneceram. O entrevistado afirma que ao criar a estratégia para depois transformar em creche, percebeu que a demanda não existe. Contudo a partir da pesquisa de campo percebeu-se que houve uma inconsistência na divulgação da disponibilidade dessas vagas. As avaliações de ações realizadas pelos programas contam com a participação dos técnicos da Secretaria Municipal de Educação e o CAE eleito de forma democrática, constituído por servidores das escolas e pessoas da sociedade civil (associações, pais de aluno, aluno quando maior de idade). Para o entrevistado, o CAE é atuante, mas existem dificuldades para marcar as reuniões, que são agendadas pela própria secretaria, inciativa que deveria ser do conselho.

6.4.5 Entrevistas informais

Foram realizadas duas entrevistas informais com agentes de saúde de Bom Jesus dos Pobres, com o objetivo de analisar a percepção deles sobre as suas atividades profissionais e sobre os problemas ligados à saúde que acometem as pescadoras. Os entrevistados relataram que fazem visitas domiciliares para realização do Planejamento Familiar, acompanhamento das gestantes e realizam atividades internas de planejamento

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e avaliação no posto de saúde local. Os entrevistados relataram que a falta de recurso e estrutura atrapalham o desempenho e a realização de algumas ações: “O principal problema é que a gente quer oferecer algo a mais, não conseguimos, pois faltam algumas coisas para desenvolver o trabalho, mas improvisamos para poder realizar o trabalho” (Ag1, sexo feminino, 15 anos no órgão público). Os entrevistados relacionaram 13 doenças que acometem às pescadoras no distrito de Bom Jesus dos Pobres (Quadro 6). Quadro 6 – Relação das enfermidades segundo informações de agentes comunitários, Bom Jesus dos Pobres, Saubara, em 2014 Doenças Alergia no pescoço ou nos braços Acidente Vascular Cerebral - AVC Diabetes Hipertensão Inflamação no útero Lesão por Esforço Repetitivo - LER Mal de Ausaimer Mal de Parkinson Mioma Problema de coluna

Descrições Resposta imunológica que aparecem no corpo e vão aumentando. Existem suspeitas que desequilíbrios no ácido úrico podem agravar as lesões. Quando são expostas à maré piora Muitas vezes é preciso cauterizar feridas, muitas se queixam que é de tá dentro d’água, pescando na maré quente Doença ocupacional da pescadora Ocorreram mais de 20 caos nos últimos 15 anos. Podem ocorrer hemorragias Doença ocupacional da pescadora

Reumatismo

Doença degenerativa Peguei até esse vírus da tuberculose, mas não desenvolvi Tuberculose a doença, mas tenho o vírus Não sabe se é alergia e tem dificuldade de mariscar, vive Tumores realmente da maré e fica difícil Fonte: Entrevistas com agentes de saúde, 2015. Elaborado pelo autor.

Segundo outro entrevistado (Ag2), houve melhoras, mas faltam medicamentos, e é necessário mais médicos, principalmente no hospital de Saubara. A entrevistada relata que de 2001 a 2012 não havia médico no distrito de Bom Jesus dos Pobres. “Precisava de Laboratório médico, que só vem pra aqui na época da política, mas já é alguma coisa” (Ag2, sexo masculino, 5 anos no órgão público).

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O Ag1 relata que as pescadoras registram queixas ligadas à saúde e ao atendimento no posto, horários, qualidade dos profissionais, atendimentos que precisaram ser desmarcados pelo posto, entre outros. Os entrevistados afirmam que a construção de uma unidade do Programa Saúde da Família – PSF, que já está em andamento, irá resolver muitos problemas, pois a unidade contará com médico (a), enfermeiro (a), técnico (a) em enfermagem, odontólogo (a) e agentes comunitários. Foi realizada uma conversa coletiva e informal com funcionários do Conselho Tutelar de Saubara - CTS, na ocasião eles afirmaram que 20% das ocorrências tem origem em Bom Jesus dos Pobres. Além do CTS, existem mais oito conselhos: Conselho Municipal da Assistência Social – CMAS; Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA; Conselho do Idoso – CI; Conselho da Mulher – CM; Conselho Municipal da Educação – CME; Conselho da Alimentação Escolar – CAE; Conselho Municipal da Saúde – CMS e Conselho Municipal de Cultura – CMC. A participação Social é exercida pela comunidade através da atuação destes conselhos.

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6.5 OFICINAS DE ETNOMAPEAMENTO

Ao todo ocorreram oito oficinas, todas com o áudio gravado e transcrito, a primeira em 20 de setembro de 2014 e a última em 04 de fevereiro de 2015. Durante as oficinas 15 mulheres participaram no total: as associadas à Associação de Marisqueiras e Pescadores de Bom Jesus dos Pobres – AMAPEB: Ana Cristina S. Santos, Antonia Ferreira Reis, Crispina Santos Chagas, Daniela das Mercês da Cruz, Letícia L. Lemos, Lícia L. Lemos, Manoela Pedreira da Silva da Conceição, Raimunda S. de Oliveira, e Roquilda Lima Santos; as associadas à Associação de Pescadores e Pescadoras de Saubara – APPS: Elianaide A. S. da Silva; as associadas à Colônia de Pescadores e Aquicultores Z-16: Joelma de Jesus Cruz, Raimunda Cardoso, e Rosenilda M. dos Santos; a secretária do Sindicato dos Trabalhadores, Trabalhadoras Rurais e Marisqueiras- STTRM, Regina S. Santos, e a associada Solange Almeida Santos. Houve um rodízio na participação durante as oficinas e foram produzidos um total de quatro etnomapas temáticos, um etnomapa consensual e um EtnoSIG. As oficinas foram registradas através de fotografias e de áudios que subsidiaram a construção da Cartografia Social e do Resumo de Políticas. Para não expor as participantes, estas receberam codificação ao serem citadas nas transcrições das oficinas: Pescadora A, B, C, D, E e F.

6.5.1 Primeira oficina: rabiscando conhecimento

A primeira oficina foi realizada na Escola Municipal Profª Zilmar Garcia Ferreira, situada próxima a Praça de Bom Jesus dos Pobres, no dia 20 de setembro de 2014. A oficina iniciou com uma prévia apresentação dos participantes, possibilitando o entrosamento das pescadoras com os facilitadores da oficina. Houve a participação de quatro assessores: dois facilitadores, uma fotógrafa e uma responsável pelos registros escritos.

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Após atividade de apresentação, com o auxílio de algumas imagens, as participantes foram estimuladas a relembrarem a construção de etnomapas realizada em agosto de 2009, durante uma atividade de um projeto da Incubadora de Empreendimentos Solidários da UFRB – Incuba/UFRB realizada na AMAPEB (Figura 8). Figura 8 – Etnomapa representando a Baía de Todos-os-Santos, elaborado por associadas da AMAPEB, Saubara, Bahia, durante realização de Diagnóstico Rápido Participativo DRP em 22 de julho de 2009

Fonte: (SAMPAIO; VELLOSO; ARAUJO, 2010).

Após reverem as imagens da construção dos etnomapas, as mulheres foram convidadas a construírem novos etnomapas com o objetivo de transpor para o papel o distrito de Bom Jesus dos Pobres através da percepção delas, enquanto mulheres, marisqueiras e pescadoras. O primeiro etnomapa foi construído com o objetivo de retratar o distrito de Bom Jesus dos Pobres como um todo (Figura 9). Neste etnomapa foram destacados pelas mulheres as ruas, casas, central de abastecimento de água potável, pontes, rios, posto de saúde, escolas, igrejas, cemitério e um campo de futebol. Durante a oficina foram discutidas noções de escala, através de comparações dos tamanhos dos desenhos feitos pelas participantes.

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Figura 9 – Etnomapa de Bom Jesus dos Pobres

Fonte: O autor.

Após construírem o etnomapa de Bom Jesus dos Pobres, como o auxilio do papel vegetal, as mulheres iniciaram a construção do mapa dos recursos pesqueiros (Figura10). Figura 10 – Construção do mapa dos Recursos Pesqueiros de Bom Jesus dos Pobres

Fonte: O autor.

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Alguns símbolos que apareceram no etnomapa, não foram inseridos na legenda, pelo fato desses símbolos pertencentes à camada dos recursos pesqueiros como, uma área de manguezal próxima ao Araripe, sede da AMAPEB, uma cascata, próxima a central de abastecimento e a ilha do medo. Este último símbolo, mesmo fazendo parte do território do município de Itaparica, é considerada pelas mulheres como importante local de pesca e mariscagem.

6.5.2 Segunda oficina: dos recursos pesqueiros aos problemas e dificuldades

Na segunda oficina, realizada na casa da pescadora Antonia Ferreira, no dia 25 de setembro de 2014, as mulheres deram continuidade na construção da camada dos recursos pesqueiros, dando formatos e colorindo ao etnomapa, bem como inseriram novos símbolos e construíram a legenda. A oficina contou com a participação de um mediador, uma relatora e uma fotógrafa. As mulheres foram estimuladas a falarem sobre a orientação espacial que elas utilizam para reconhecimento dos pontos cardeais (norte, sul, leste, oeste). Elas utilizam o sol como referência, relatando que o sol nasce no lado da praia. Após discussão sobre o nascimento e o pôr do sol, o norte foi inserido no mapa pelas mulheres (Figura 11). Figura 11 – Compartilhando conhecimentos sobre pontos cardeais

Fonte: O autor.

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O mapa dos recursos pesqueiros (Figura 12) foi composto pelas artes de pesca utilizadas pelas mulheres: puçá, jereré, cavador, facão, proteção, rede, balde; os pesqueiros; as pontes; os rios: rio limpo e rio poluído; o posto de saúde; a AMAPEB; o manguezal; a ilha do medo; as peixarias, os pescados que são capturados por elas: aratu (Goniopsis cruentata), bebe-fumo (Anomalocardia brasiliana), camarão-rajado (Farfantepenaeus subtilis), sete-barbas (Xiphopenaeus kroyeri) e camarão-branco (Litopenaeus schmitti), lambreta/sarnambi (Phacoides pectinatus), ostra (Crassostrea sp.), peixes, rala-coco (Trachycardium muricatum), siri (Callinectes sp.) e a tarioba (Ephigenia brasiliensis). O Posto de Saúde foi inserido novamente, retratando a relação de dependência existente entre as pescadoras e os serviços oferecidos pelo posto de saúde. Segundo as pescadoras na ocorrência de alguma emergência médica ou acidente durante a atividade de pesca elas procuram o posto de saúde para realização dos primeiros socorros. Figura 12 – Etnomapa dos recursos pesqueiros de Bom Jesus dos Pobres

Fonte: O autor.

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O que bem tem aqui é pesqueiro, o povo agora só quer pescaria fácil. Capricha aí! O sururu, cadê o rio? Cadê os mangues? Botou os mangues no rio? Bote o mangue. Esse é o rio da gente! Não é? Tem um bocado de mangue aí na beira desse rio. Em cima dos mangues tem que botar os aratus, em baixo tem que botar o sururu, e os caranguejos também, tudo no mangue. O caranguejo e o sururu são em baixo e o aratu é em cima das galhas do mangue, a ostra também, tem as da pedra, mas têm as que ficam no mangue, agarradas com mangue, o siri de mangue pode botar um ou outro que ainda se acha. Não é? Na praia, o pesqueiro em seguida o peixe, aí mesmo vai ter que botar o bebe-fumo, o puçá, o jereré, a tarioba, tudo isso é na areia, perto do pesqueiro, ao redor do pesqueiro, o siri pode perto e fora, pode botar ostra. (Pescadora A).

Ao finalizar o mapa dos recursos pesqueiros, as pescadoras iniciaram a construção do mapa dos problemas e dificuldades. As participantes foram estimuladas a pensarem nos problemas enfrentados pelas mulheres, marisqueiras, donas de casa, problemas que afetam a comunidade de Bom Jesus dos Pobres. Foram citados alguns problemas como, por exemplo, poluição na maré e do rio, o peixe venenoso chamado de niquim (Thalassophryne nattereri), a diminuição dos estiques de mariscos, sendo o siri e o camarão como principais organismos a sofrerem baixa populacional. O niquim é venenoso e tem três espinhos, agora a beatriz é cheio de espinhos, pior que o niquim, o niquim parece um sapo, aquele sapinho de rabo quando bota os filhotes. (Pescadora D) O niquim se come, não é muito delícia não, que a carne é muito doce, o povo pega pra secar, eu gosto dele seco, qualquer um que me espetar eu trago pra casa. (Pescadora A)

Na sequência, o mapa dos problemas e dificuldades foi finalizado com a seguinte composição de símbolos: ouriço (Lytechinus variegatus), o peixe venenoso beatriz (Scorpaena brasiliensis), niquim (peixe venenoso), diminuição do aratu (Goniopsis cruentata), diminuição do camarão (Litopenaeus schmitti, Farfantepenaeus subtilis e Xiphopenaeus kroyeri), diminuição do caranguejo (Ucides cordatus), diminuição do siri (Callinectes sp.), pesca com bomba, conflitos entre associações e colônia, falta do Conselho Tutelar, falta de colégio de ensino médio, falta de creche, falta de espaço de lazer, falta estrutura no posto médico, falta farmácia, falta lotérica ou banco, falta pavimentação, falta espaço físico do NAM, saneamento básico, oscilação na energia, problemas na iluminação pública e poluição no rio e segurança pública (Figura 13).

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Figura 13 – Etnomapa dos problemas e dificuldades de Bom Jesus dos Pobres

Fonte: O autor.

6.5.3 Terceira oficina: construindo as legendas

A terceira oficina, ocorrida no dia 02 de outubro de 2014, contou apenas com um facilitador e foi realizada na casa da pescadora Ana Cristina S. Santos, que deu início às atividades apresentando os mapas que já tinham sido elaborados para uma das pescadoras que não tinha participado das duas oficinas passas. É o terceiro mapa que a gente faz da nossa região. A gente já fez o quê? Não é meninas? Aqui onde a gente vai mariscar, aqui são os mariscos: camarão, ostra, bebe-fumo, sururu, siri, tarioba, caranguejo. Os materiais que a gente vai mariscar. E aqui é o mapa da cidade, não é? Bom Jesus! Aqui é nosso rio, rio limpo. O da gente, aqui vem, aqui é a igreja, chega aqui tem o rio da praça, aquele rio poluído. Isso aqui Raimunda é muito bom, aqui não é pra mim, não é pra Dane, não é pra Roquilda, não é pra Manuela, é pra todo mundo, só que o povo não se interessa. (Pescadora A)

Durante a oficina as participantes construíram as legendas e inseriram os títulos nos primeiros mapas, finalizando-os (Figura 14). Inseriram também o símbolo do norte no mapa dos problemas e dificuldades. As pescadoras se dividiram em dois subgrupos e

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enquanto duas finalizavam os primeiros mapas, três iniciavam a construção do mapa das políticas públicas. As participantes tiveram o primeiro contato com uma imagem de satélite extraída do Google Earth. Ao concluírem a construção das legendas e inserção dos títulos, as cinco pescadoras continuaram a construção do mapa das políticas (Figura 15). Figura 14 – Finalização dos etnomapas: A – Inserção do título do etnomapa de Bom Jesus dos Pobres; B, C e D – Construção das legendas dos mapas dos de Bom Jesus dos Pobres, políticas públicas e recursos pesqueiros, respectivamente

Fonte: O autor.

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Política pública é o defeso, Bolsa Família, Minha Casa Minha Vida, Luz para Todos. Como é que chama? Tem o benefício que diminui a taxa de energia, é Tarifa Social. O Mais Educação vai ser o dia todo as crianças, viu? De manhã até de tarde vai funcionar como uma creche. O Seguro-Desemprego é do defeso do camarão, abril e setembro, demos entrada em março, para receber em abril e maio, vamos dar entrada em agosto para receber em setembro e outubro. Mesmo com o defeso do camarão o camarão está sumindo, tem época, depende da maré, tem maré que tá boa, tem maré que não tá. Só faz tirar, tirar, tirar, os pequenininhos, os filhotes. Responsabilidade da população. Tem pescador que não respeita o defeso não, quando solta a bomba e os peixes aparecem mortos e apodrecem a ninguém aparece, imagine. Não tem nenhum órgão para fiscalizar, nenhum desses órgãos fiscaliza. Quando o marido morre, a mulher fica recebendo pensão, pensionista. (Pescadora A) Falta o TOPA, Licença Maternidade, Auxílio Doença, Aposentadoria também por tempo de serviço e por idade, que às vezes não tem tempo de serviço, mas já tem idade. (Pescadora B)

Figura 15 – Construção do mapa das políticas públicas

Fonte: O autor.

As pescadoras demonstraram conhecimento sobre as políticas públicas e os programas sociais os quais elas estão inseridas. Discutiram sobre o papel do NAM e do Conselho Tutelar na comunidade e da necessidade de terem uma sede dos dois órgãos no distrito de Bom Jesus dos Pobres. “Tem o NAM em Saubara, Núcleo de Atenção à Mulher pra mulher que sofre violência, e o Conselho Tutelar.” (Pescadora A). “Falta atenção à mulher em Bom Jesus e falta Conselho Tutelar.” (Pescadora C).

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As pescadoras se referiram ao PISS como um auxílio que a Prefeitura Municipal de Saubara criou em 2013. O programa surgiu com o intuito de complementar a renda de algumas famílias que recebiam o Bolsa Família e classificadas pelo município como inseridas abaixo da linha da pobreza, que mesmo com o recurso recebido do Bolsa Família continuavam vivendo em condições econômicas precárias. “O PISS que a prefeitura paga é uma ajuda de custo que a Prefeitura paga pra gente.” (Pescadora A). Foram citados também o HIPERDIA, o antigo Programa de Educação Tutorial - PET , o TOPA e o Mais Educação e o Hand Social. Remédio eu recebo, tem mês que tem, tem mês que não tem, é no posto que pega. HIPERDIA, Programa de Acompanhamento para hipertensos e diabéticos. (Pescadora C) Até 2013 tinha agora não tem mais. O PET não tem mais, agora é o Mais Educação. O PET e o TOPA foram até o ano passado. Se esse programa voltar eu vou estudar. (Pescadora B) Eu me formei no TOPA, tenho certificado e tudo. (Pescadora D) Sim minha gente, tem aquele que os meninos jogam bola, o handebol, coloca na praia. (Pescadora A).

As integrantes destacaram o Seguro-Desemprego, que surgiu em 2008 após a ocorrência da maré vermelha e permaneceu devido ao defeso do camarão, como um benefício que mudou a vida delas. Contudo as pescadoras relatam que mesmo o SeguroDesemprego sendo um benefício importante, ele chegou à vida delas após um desastre socioambiental: “Foi uma tragédia, tem o lado ruim e o bom. Houve uma grande mudança na vida de muita gente.” (Pescadora E). A criação dos símbolos e a suas localizações no mapa foram realizas de forma coletiva onde as participantes elegeram responsáveis aquelas mulheres com maior conhecimento e experiência na atividade pesqueira.

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O símbolo da bolsa família coloca nas casas, aposentadoria coloca por casa, [...] aposentado, o negócio da bolsa família também. As mulheres aposentadas vão pra maré. Auxílio doença bota nas casas, se tá doente, o auxílio é uma espécie de ajuda, é um benefício [...] bote o nome PISS, Programa de Inclusão Social de Saubara, não bota muito não, bota no Araripe. O Conselho Tutelar bote mais pra aquela área pra cima, da invasão, o Conselho age mais do lado de lá, pelo menos o que eu sei, graças à Deus aqui age pouco. Creche bota nas escolas. O TOPA é no colégio, no Isaura Barroso, Tarifa Social nos postes, falta de saneamento bota nas ruas. O PRONATEC teria que fazer um ônibus com os estudantes dentro [...] ações do NAM seriam próximas as casas também, o NAM é que protege a mulher. Onde vive a família? Nas casas, não é? (Pescadora E)

O mapa das políticas públicas foi finalizado com as seguintes camadas: Ações do NAM, TOPA, Aposentadoria, Auxílio Doença, Tarifa Social, Mais Educação, Licença Maternidade, Seguro Desemprego, Ações do Conselho Tutelar e Bolsa Família (Figura 16). Os etnomapas apresentaram uma riqueza de detalhes, durante as três primeiras oficinas foram construídos quatro etnomapas com um total de 68 camadas. Figura 16 – Etnomapa das políticas públicas que beneficiam as pescadoras de Bom Jesus dos Pobres

Fonte: O autor.

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6.5.4 Quarta oficina: interpretando uma imagem de satélite

Realizada no Centro Comunitário N. Sr.ª da Conceição, no dia 17 de dezembro de 2014, a quarta oficina foi composta por cinco pescadoras e a secretária do STTRMS, com apenas um facilitador. As discussões iniciaram em torno da constituição da primeira associação de marisqueiras e pescadores de Bom Jesus dos Pobres a AMAPEB, fundada em 2002, quando as mulheres começaram a ter o entendimento que poderiam ser reconhecidas como marisqueiras e garantir seguridade social, como a aposentadoria e outros benefícios. Contudo as pescadoras demonstraram preocupação com a quantidade de mulheres que afirmam serem pescadoras, que são associadas a alguma organização social ligada à pesca, recebem Seguro-Desemprego devido ao defeso do camarão, mas não exercem atividades ligadas à pesca. Hoje eu fico assim besta, porque muita gente hoje abre a boca e diz assim: eu sou marisqueira! Antigamente a mais ou menos 10, 12 anos atrás tinha vergonha era dona de casa, doméstica. Se tinha um documento botava dona de casa, doméstica, marisqueira tinha vergonha, depois de 10 anos pra cá que começou a ter marisqueira. Depois dessa época as marisqueiras nenhuma delas pagavam, tem pessoas com 60, 70 anos e não podia se aposentar, porque não podia provar, sendo que a comunidade sabe que a vida toda viveu de maré. (Pescadora E).

Para a Pescadora E existem duas maneiras de visualizar o defeso e categorizou as mulheres que recebem, mas não possuem relações com a maré: “Ajudou? Ajudou, ajuda muito a pescadora, mas também através desse defeso houve muita marisqueira de araque [...]”. Nesta oficina as participantes foram convidadas a fazerem um apanhado geral dos mapas elaborados por elas e verificaram que estavam faltando unificar as informações: “Tá faltando fazer um mapa com todos esses problemas, unificar. Se tem um mapa de cada problema vai ter que unificar tudo em um só.” (Pescadora E). Sinalizaram também que estavam faltando algumas representações simbólicas nos mapas como, as religiões de matrizes africanas, a bica, um ponto turístico, a cascata, hotéis, pousadas, o Centro Comunitário N. Sr.ª da Conceição, a associação de empreendedores AEPAB, os programas sociais PRONATEC, PISS e Hand Social, que foram citados nas oficinas anteriores, mas não foram inseridos nos mapas (Figura 17).

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No mapa de Bom Jesus está faltando os terreiros de candomblé, têm um bocado. Têm as igrejas evangélicas e católica, estão aí, é o que nós temos, então se nós temos isso ninguém vai tapar o olho e dizer que em Bom Jesus não existem esses terreiros de candomblé. (Pescadora E).

Figura 17 – Revisão sobre as camadas inseridas nos etnomapas

Fonte: O autor.

As participantes trouxeram para discussão um fator preocupante para elas, que é a pesca com bomba, assunto da segunda oficina, evidenciando a necessidade de fiscalização na região, relatando que as pessoas que realizam esta pesca são de outras localidades e que pescam e vendem o peixe em Bom Jesus: “Quem joga bomba não é nem os daqui, são os de fora, eles vendem aqui, se eles vendem aqui é porque eles têm como vender o peixe de bomba.” (Pescadora E). Após concluírem a relação representações simbólicas precisavam estar no mapa consensual, as participantes receberam um mapa da região feito pelo pesquisador (Figura 18) utilizando uma ortofoto Landsat (2010), na escala 1:10.000, cedida pela CONDER.

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Figura 18 – Imagem georreferenciada de Bom Jesus dos Pobres

Fonte: (CONDER, 2010). Elaborado pelo autor.

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As participantes foram convidadas a analisarem a imagem e comparar os mapas elaborados por elas, com a imagem georreferenciada. Incentivadas pelo pesquisador, as participantes puderam dialogar sobre a escala da imagem georreferenciada e sobre as coordenadas geográficas do mesmo. Percebendo algumas similaridades da imagem com os etnomapas, com o auxílio de um papel vegetal, lápis de cor, canetas coloridas e a própria imagem, as mulheres iniciaram a elaboração do mapa consensual de Bom Jesus dos Pobres (Figura 19). Figura 19 – Construção do mapa consensual de Bom Jesus dos Pobres

Fonte: O autor.

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6.5.5

Quinta oficina: construindo um EtnoSIG

No dia 08 de janeiro de 2015, na casa de Raimunda Oliveira, foi realizada a quinta oficinas com o objetivo de continuar a construção do mapa consensual e, simultaneamente, as participantes iniciaram a construção de um EtnoSIG, utilizando os etnomapas como norteadores da construção e inserções dos shapes13 no ArcGis 10.1. As participantes foram apresentadas ao software e puderam manuseá-lo com o auxílio do pesquisador. Os shapes foram criados e adicionados ao projeto do mapa e posteriormente os símbolos foram digitalizados. Tomando como base os símbolos criados pelas participantes, estes foram inseridos como representações de cada shape específico. As participantes perceberam a ausência da praia de Araripe, parte de Bom Jesus dos Pobres, no mapa consensual. Para solucionar o problema a praia de Araripe foi adicionada no projeto do EtnoSIG no ArcGis.

6.5.6 Sexta oficina: percorrendo os manguezais

Sediada na casa de Raimunda Oliveira, no dia 09 de janeiro de 2015, a sexta oficina foi realizada com o objetivo de continuar a elaboração do mapa consensual e do EtnoSIG. Ao inserir os símbolos do manguezal no etnomapa, as mulheres perceberam a ausência do caranguejo (Ucides cordatus) e do sururu (Mytella sp), assim como a ausência do Peguari (Strombus pugilise) e do Anomura conhecido por elas como Gorogondé. Tem um bocado de mangue aí na beira desse rio. Em cima dos mangues tem que botar os aratus, em baixo tem que botar o sururu, e os caranguejos também, tudo no mangue. O caranguejo e o sururu são em baixo e o aratu é em cima das galhas do mangue [...]. Não lembraram do malvado do gorogondé, não foi? Não tem nada não, é um marisco afrodisíaco, acha dentro do casco dos outros. Eu como ele frito, o povo faz muito com farinha, aqui. (Pescadora A).

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Arquivo digital que representa uma feição ou elemento gráfico, em formato de ponto, linha ou polígono contendo uma referência espacial (coordenadas geográficas) de qualquer que seja o elemento mapeado.

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Após instruídas de como de todo processo desse construção do EtnoSIG, desde a criação dos shapes à inserção dos símbolos no projeto, as pescadoras manusearam o programa identificando os locais e inserindo os símbolos nos devidos lugares (Figura 20). Figura 20 – Construção do EtnoSIG de Bom Jesus dos Pobres

Fonte: O autor.

6.5.7 Sétima oficina: tecendo uma linha do tempo

A sétima oficina foi realizada no dia 20 de janeiro de 2015, no Centro Comunitário N. Sr.ª da Conceição com o objetivo de continuar a construção do mapa consensual e a construção de uma linha do tempo envolvendo os principais acontecimentos da comunidade entre os anos de 1988 a 2013 (Figura 21 e Quadro 7). As pescadoras relataram sobre os apetrechos que utilizavam para captura do pescado em 1988 e como estes apetrechos foram sendo modificados ao longo do tempo: “Em 1988 ia pra maré, eu facheava, era naquela época que fazia facho. A gente usava cofo e balaio. Nós cavávamos bebe-fumo de colher, não tinha esse negócio de cavador, era de

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colher.” (Pescadora E). O facho, um dos apetrechos utilizado para captura do siri mole sofreu duas grandes mudanças. A gente tinha que ir ao mato pegar palha de coqueiro, de dendezeiro, do licurizeiro. Na realidade a gente não conhecia puçá, não conhecia jereré, não tinha nada disso, era linha, puxava na isca, não tinha nada disso, era linha de licuri. Hoje está tudo avançado, só falta a gente ficar sentado e dizer pro siri: Venha, tome! O puçá veio lá pra 1999. Aqui em 1995 a lanterna de bujão de gás de 18 kg substitui o facho, 18 kg pra ir todo dia com aquele peso medonho que quando vinha, vinha torta de um lado só. Em 2010, lanterna de luz amarela, pra fachear, pegar siri mole; em 2011, lanterna de LED até hoje. (Pescadora F)

Figura 21 – Construção da linha do tempo entre os anos de 1988 a 2013

Fonte: O autor

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Quadro 7 – Linha do tempo construída pelas pescadoras durante a sétima oficina de etnomapeamento Período Acontecimento importante relatado pelas pescadoras As pescadoras utilizavam faixo feito com palha de licuri, coqueiro e dendezeiro para capturar o siri mole. Segundo elas, às vezes, queimavam as roupa e os cabelos 1988 a Toda a comunidade utilizava barcos a vela As mulheres carregavam saco com marisco na cabeça 1992 Já utilizavam cofo, faca, balaio, colher e facão na captura do pescado A pesca era realizada com linha e jereré O Puçá é introduzido na comunidade 1993 O Muzuá passa a ser utilizado para captura do pescado 1994 A pesca começa a ser realizada com canoas a motor 1995 a A lanterna de bujão a gás de 18 kg substitui o faixo utilizado na captura do siri mole 1997 As mulheres começaram a contribuir com Sindicato Rural 1998 Os homens da comunidade já recebiam o Seguro-Desemprego referente ao defeso 1999 do camarão O puçá foi adaptado, ficou menor e menos pesado. Segundo as pescadoras o 2000 manuseio ficou melhor Em 06 de agosto foi fundada a 1ª associação das marisqueiras de Bom Jesus: 2001 Associação de Marisqueiras e Pescadores de Bom Jesus dos Pobres - AMAPEB Houve um recadastramento da profissão de marisqueiras 2002 a As mulheres afirmaram possuírem mais reconhecimento enquanto marisqueiras e 2003 pescadoras. Implantação do Projeto Manatí, da Petrobrás, com a passagem do gasoduto na 2004 comunidade 2005 a A comunidade começa a receber apoio das universidades 2006 Ocorreu a chamada “maré vermelha”, tornando o mar impróprio para pesca As mulheres começaram a se associar e voltar a pagar a Associação e ao Sindicato 2007 AMAPEB obtém a inscrição do CNPJ As marisqueiras passam a querer reconhecimento Associação passou a ser reconhecida As mulheres, marisqueiras começam a receber o Seguro-Desemprego do defeso do 2008 camarão Aumento de índice de câncer AMAPEB recebe duas canoas (projeto UFRB/FAPESB) 2009 O bojão a gás foi substituído pela lanterna à pilha, luz amarela utilizada para captura 2010 do siri mole Depois de um ano a lanterna de luz amarela deu lugar a lanterna de LED, luz branca, utilizada para captura do siri mole facilitando a captura, por ser menos pesada e 2011 possuir boa iluminação Fundada em Bom Jesus dos Pobres a Associação de Empreendedorismo de Pesca e 2012 Mariscagem artesanal - AEPAB Em Outubro foi fundada, em Saubara, a Associação de Pescadoras e Pescadores de 2013 Saubara - APPS Fonte: O autor.

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Em 2007, com a ocorrência de uma maré vermelha, a rotina, a qualidade de vida das pescadoras e a economia local sofreram modificações significativas. A rotina de ir para maré foi interrompida, as pescadoras começaram a receber o Seguro-Desemprego, melhorando a qualidade de vida. Essas mudanças trouxeram consequências positivas e negativas como relatam as pescadoras. Em 2007 foi a decepção do mundo todo, foi aquela maré vermelha, foi aquela “desgraceira no caminho da feira”, parou a pesca, até hoje está fazendo miséria aí no mar, e ninguém está fazendo nada. Aí foi que acabou com o costeiro, e o índice de câncer em Bom Jesus aumentou, que hoje só é câncer, não tem outra doença não, foi depois desse desespero de vida que teve. Teve o defeso, mas em compensação a maré ficou poluída o tempo todo e as doenças atacando a gente, o dinheiro não tá tirando a doença, nem a poluição que tá na maré. Que doença que não tinha? Desde quando a gente vai pra maré? (Pescadora F)

As pescadoras relatam que em 1999 os pescadores da comunidade já recebiam o defeso. A concessão do benefício de Seguro-Desemprego a pescadores artesanais, durante os períodos de defeso, foi estabelecida pela Lei Nº 8.287, de 20 de dezembro de 1991, e foi revogada a partir da sanção da Lei No 10.779, de 25 de novembro de 2003, que regulamenta o Seguro-Desemprego ao pescador artesanal durante o período do defeso (BRASIL, 2003). Aqui assim, 1999 os homens já recebiam o defeso na Colônia. Foi de 1999 pra cá que começou a reconhecer a desova do camarão, porque a desova do camarão sempre teve, mas antes o povo pagava a pesca e não recebia nada, só aposentava. É um direito que a pessoa conquistou de ser pescador e se aposentar, mas não que recebia defeso. (Pescadora F)

As pescadoras, conhecidas como marisqueiras, tinham vergonha de declarar a sua atividade, principalmente nos cadastros escolares dos filhos. Após a maré vermelha, em 2008, as marisqueiras começam a receber o defeso e a valorizar a atividade de mariscagem como uma profissão, neste momento muitas mulheres se assumem marisqueiras. As marisqueiras exercem principalmente atividades costeiro-estuarinas, através da coleta de crustáceos e moluscos, mas também participam da pesca do camarão e do beneficiamento deste. Pelo fato de não ter legislação que trate especificamente da atividade de mariscagem, o Estado categorizou a marisqueira como pescadora. A partir dessa categorização as mulheres criaram certo tipo de aversão ao termo marisqueira e se auto identificam como pescadoras. Esta mudança identitária ocorreu devido ao receio de perderem os direitos em quanto pescadoras se continuassem

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se auto afirmando como marisqueiras. “Pescadora pesca tudo, a gente recebe o defeso do camarão, se disser que a gente é marisqueira, marisqueira o quê? Marisqueira estava catando siri! (Pescadora A) “Hoje todo mundo tem orgulho de abrir a boca pra dizer: pescadora sim. Porque recebe o defeso, assegurada especial no INSS, aposenta com uns 15 anos de contribuição.” (Pescadora F). Algumas pescadoras ainda afirmam que são marisqueiras, mas enfatizam que além de serem marisqueiras são pescadoras, assumindo ambos os papeis, marisqueira atuando na coleta de moluscos e crustáceos e pescadora, participante da pesca, beneficiamento e venda do camarão.

6.5.8 Oitava oficina: finalizando rabiscos

A oitava e ultima oficina foi realizada no dia 04 de fevereiro de 2015, com participação de um facilitador e cinco pescadoras, no Centro Comunitário N. Sr.ª da Conceição (Figura 22). O objetivo da Oficina foi finalizar a construção do mapa consensual, mas devido à riqueza de detalhes as participantes não conseguiram terminálo. Figura 22 – Continuação da construção do mapa consensual de Bom Jesus dos Pobres

Fonte: O autor.

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É digno de nota, que durante todas as oficinas as pescadoras demonstraram total interesse em construírem os mapas e dialogarem sobre os quatro temas principais das oficinas. Duas das participantes das duas primeiras oficinas tiveram sua participação interrompia, pois no verão elas exercem atividades que impossibilitava a participação. Quatro das 13 participantes levavam seus filhos para as oficinas, pois não tinham com quem deixar e precisavam exercer os papeis de mãe e pescadora. Muitas das pescadoras relataram que em quanto estavam participando das oficinas, as bacias de siri às aguardavam, assim como a preparação da janta e/ou café. A Figura 23 demostra a representação dessas mulheres, pescadoras e mães, que participaram desse processo de construção coletiva do saber. Figura 23 – Construção do etnomapa consensual de Bom Jesus dos Pobres

Fonte: O autor.

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O etnomapa consensual ficou na comunidade como os demais mapas, assim as mulheres tiveram mais tempo para poder finalizá-lo. O mapa foi concluído no dia 23 de fevereiro de 2015 (Figura 24). Figura 24 – Etnomapa consensual de Bom Jesus dos Pobres

Fonte: O autor.

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7. RESULTADOS: ELABORAÇÃO DOS PRODUTOS

Os resultados desta pesquisa foram reunidos em duas ferramentas de gestão de políticas públicas: Uma Cartografia Social e um Resumo das Políticas (informativo sobre as políticas públicas que beneficiam as pescadoras artesanais de Bom Jesus dos Pobres). Tais produtos serão disponibilizados na forma impressa e digital, seguidos de uma descrição do processo de elaboração destes.

7.1 CARTOGRAFIA SOCIAL

A partir dos registros audiovisuais das oficias realizadas com as pescadoras foram extraídos depoimentos, informações sobre a infraestrutura e características socioculturais do distrito de Bom Jesus dos Pobres assim como sobre os recursos pesqueiros, os problemas, as dificuldades e as políticas públicas. Tais registros foram essenciais para construção da Cartografia Social (Apêndice C), na Figura 25 é possível visualizar a capa e contra capada do documento. Figura 25 – Contracapa e capa da Cartografia Social

Fonte: O autor

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O documento impresso possui formato A1 (594 × 841), contendo oito dobras, reduzindo o formato para A4, apresentando cinco páginas e as seguintes divisões: capa; contracapa; folha de rosto e ficha catalográfica; Bom Jesus dos Pobres; Pesca ou mariscagem?; Recursos Pesqueiros; Problemas e Dificuldades; Políticas Públicas; Organização social; Juntando informações em um só mapa; Linha do tempo; Glossário e Siglas; Identificação das espécies citadas. No verso da Cartografia um EtnoSIG representado na Figura 26. Foram utilizados softwares livres para tratar os áudios (Audacity 2.0), auxiliar nas transcrições (Express Scribe Transcription 5.69), criação dos símbolos digitas do EtnoSIG (GIMP 2) e na elaboração da Cartografia Social (Inkscape 5.1). Antes da impressão do documento será realizada uma reunião com as participantes das oficinas para sua validação. Figura 26 – EtnoSIG de Bom Jesus dos Pobres

Fonte: O autor.

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7.2 RESUMO DE POLÍTICAS

Os registros das oficinas e a caracterização das políticas públicas auxiliaram na elaboração do Resumo de Políticas (Apêndice D) que foi organizado em um documento com quatro seções, contendo 10 páginas. A primeira seção, a Introdução, apresenta os conceitos básicos de que trata o documento e seu foco principal. A segunda seção, Evidências e Análises, apresenta dados da literatura bem como lições aprendidas da experiência da pesquisa de Mestrado Profissional em Planejamento Territorial, na execução do projeto intitulado “A etnoecologia de pescadoras e as políticas públicas de gênero feminino em Bom Jesus dos Pobres, Saubara – BA”. Essa pesquisa foi realizada com o objetivo de analisar as políticas públicas que beneficiam as pescadoras e marisqueiras do ambiente em estudo, entre os anos de 1988 a 2013, buscando fortalecer a luta pela igualdade de gênero na atividade pesqueira. Também apresenta de maneira sintética ferramentas e técnicas de geração de dados. A terceira seção, Implicações e Recomendações, trás recomendações para orientar políticas públicas relacionadas ao tema tratado no documento. A quarta e ultima seção, os Créditos, apresenta os pesquisadores e a equipe de apoio, bem como outras informações relevantes, tais como: contato da universidade Estadual de Feira de Santana - UEFS e do Núcleo de Pesquisa, Ambiente, Sociedade e Sustentabilidade - NUPAS, leituras recomendadas, correio para contato etc. O conhecimento das pescadoras artesanais, sistematizado e analisado a partir da interpretação dos dados coletados durantes as entrevistas bem como na elaboração de mapas temáticos sobre a comunidade, os recursos pesqueiros, problemas e dificuldades políticas e programas permitiram estabelecer princípios e recomendações ao poder público (Quadro 8).

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Quadro 8 – Princípios e recomendações contidas no Resumo de Políticas Áreas Gestão das Políticas Públicas

Princípios e Recomendações Ampliação da participação popular no planejamento de ações e avaliação das políticas públicas.

Garantia da manutenção da biodiversidade marinha

Fiscalização do cumprimento do defeso do camarão e acompanhamento dos beneficiários do seguro desemprego referente a este defeso; Fiscalização de ações que incentivam a pesca predatória com explosivo, conhecida pelas pescadoras com “pesca com bomba”; Criação de políticas de proteção à reprodução e recrutamento do siri (Callinectes sp); Revitalização do rio da praça.

Infraestrutura

Construção de espaços de lazer; Construção de um posto policial; Pavimentação das ruas; Saneamento básico; Melhorias na rede de iluminação pública em todo o distrito.

Políticas Sociais

Investimentos na construção de um espaço físico de atendimento do NAM e Conselho Tutelar. Melhorias na Segurança Pública.

Saúde

Melhorias na estrutura física e profissional do posto de saúde; Regularização do funcionamento dos programas HIPERDIA; Implantação de uma Farmácia Popular.

Educação

Retorno do Programa TOPA - Divulgação e mobilização da comunidade; Construção de uma Creche que permita às pescadoras deixar seus filhos para poder realizarem suas atividades diárias.

Emprego e Renda Turismo

Ampliação dos investimentos para qualificação de jovens e adultos. Elaboração de um plano de turismo, de forma participativa, que contribua na preservação ambiental do distrito, na exploração e fortalecimento da cultura local.

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8. CONSIDERAÇÕES FINAIS

A partir da análise das políticas públicas que beneficiam as pescadoras do distrito de Bom Jesus dos Pobres, entre os anos de 1988 a 2013, verificou-se a existência de 20 programas, sendo nove no âmbito social, oito na saúde e três na educação. Durante as oficinas, as pescadoras citaram oito destes programas: Bolsa Família, Bolsa Escola, o Seguro-Desemprego durante o período de defeso do camarão, o Programa de Integração Social de Saubara – PISS, Auxílio Doença, Aposentadoria, o Programa TOPA e o Mais Educação. Sendo que duas dessas são consideradas pelas pescadoras como as principais políticas que as beneficiam: Seguro Desemprego, referente ao defeso do camarão que beneficia aproximadamente 4.500 famílias no distrito e o Programa Bolsa Família que beneficia 346 famílias em Bom Jesus dos Pobres. A participação das pescadoras na elaboração e avaliação das políticas públicas ocorre, de forma precária, durante atividades de planejamentos do município e em assembleias bem como através dos conselhos municipais. Foram identificadas mudanças na atividade sociocultural das pescadoras artesanais quanto aos apetrechos utilizados na atividade pesqueira como, por exemplo: a introdução do puçá na comunidade em 1993; do muzuá; o surgimento de barcos a motor em 1994; a substituição do faixo de palha, já utilizado em 1988 para capturar siri mole (Callinectes sp), por botijão de gás de 18 kg em 1995, em seguida por lanterna de luz amarela à pilha em 2010, e mais recentemente em 2011 a lanterna LED começou a ser utilizada. Estas e outras mudanças decorrentes das necessidades e adequações tecnológicas influenciaram na melhoria de qualidade de vida das pescadoras, devido à diminuição do esforço de pesca. Contudo, o avanço tecnológico que chegou à comunidade e contribuiu para maior produção na captura do pescado, não garantiu a sustentabilidade dos recursos pesqueiros. Isto porque, fenômenos como a maré vermelha e os impactos antrópicos refletiram na diminuição dos recursos pesqueiros. Neste sentido políticas públicas surgiram para auxiliar a resolução de problemas sociais e garantir a manutenção de recursos pesqueiros como, por exemplo, o Seguro Desemprego referente a defeso do camarão.

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Com relação às políticas públicas verificou-se que 78% das entrevistadas não demonstraram entendimento sobre o assunto. Evidenciando a necessidade da ampla divulgação sobre o tema e criação de espaços de debate sobre o mesmo, promovido principalmente pelo movimento social ligado à pesca e do poder público municipal do distrito. Os produtos previstos inicialmente (Cartografia Social & Resumo de Políticas) foram elaborados com a participação das pescadoras e podem se constituir em ferramentas de gestão de políticas públicas. A participação das pescadoras foi fundamental para realização da pesquisa e produção dos resultados, que traduziram o empoderamento das participantes, enquanto mulheres e pescadoras pertencentes à comunidade, que se apropriaram de ferramentas de gestão, que traduzem conhecimentos e apontam a necessidade de fortalecimento da luta pela igualdade de gênero na atividade pesqueira. Esta pesquisa possibilitou o reconhecimento de que há necessidade de estudos referentes à gestão das políticas públicas de gênero que auxiliem o poder público na tomada de decisões. Assim como em estratégias de amadurecimento das formas de participação social na construção dessas políticas.

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APÊNDICES

109

Apêndice A

ROTEIRO DE ENTREVISTA DE CARACTERIZAÇÃO EM BOM JESUS DOS POBRES, SAUBARA - BA Endereço:________________________________________Contato:______________ DADOS SOCIODEMOGRÁFICOS 1.

Número:________

2.

Local de nascimento:________________________

3.

Estado Civil:

4.

Origem da pescadora:

5.

Estado:__________Cidade:__________________ Tempo na comunidade:________

6.

Raça/Cor:

7.

Documentação pessoal:

8.

Nível de escolarização:

9.

Atualmente você está estudando?

10.

Data de nascimento:___/________/_____

Qual nível? (caso a resposta anterior seja positiva)______

11.

Tem filhos:

Quantos:____________________

12.

Os filhos estudam:

13.

Qual a fonte de renda da família? _________________________________________

14.

Quanto é a renda familiar?

15.

Qual o principal responsável pelo sustento da sua família?

16.

Qual a situação da casa em que mora:

17.

Quantos dormitórios/quartos existem na casa?

18.

Quantos banheiros existem na casa?

19.

Quantas pessoas moram na casa?

20.

crianças (idade)________________ adolescentes (idade)_______________ adultos (idade)_________________ idosos (idade)__________________

21.

Tem energia elétrica?

22.

Qual a procedência da água de consumo?

23.

Pra onde vai os dejetos?

110

24.

Qual o destino do lixo acumulado na casa?

25.

Bens duráveis:

Bens duráveis

Quantidade

Bens duráveis

Computador /Notebook Tablete TV DVD Telefone fixo Celular

Quantidade

Rádio Máquina de Lavar Geladeira Freezer Carro Moto

26.

Que alimento consome com maior frequência durante a semana

27.

Que animal possui em casa?

28.

Assiste jornais com frequência?

29.

Acessa a internet?

30.

Você participa de algum tipo de organização comunitária?

31.

Qual (is)?____________________

32.

Qual a função?_________________________________________________________

33.

Como você avalia a organização

34.

Como você avalia sua participação?

De onde? ______________

DADOS DE SAÚDE PÚBLICA 1.

Que locais utiliza para realizar serviços médicos?

2.

Qual o tipo de atendimento que utiliza?

3.

Existem postos de saúde públicos próximo à sua residência?

4.

Leva seus filhos para vacinar?

5.

Leva seus animais (cachorro e gato) para vacinar?

6.

Quais as doenças que mais afetam as mulheres da sua casa?

a) nas crianças: _____________________________________________________________________ b) nos adultas: ______________________________________________________________________ c) nos idosas: _______________________________________________________________________ 7. Qual tipo de medicação utiliza?

111

8.

Quais medicações naturais utiliza e pra quais finalidade?

_________________________________________________________________________ _________________________________________________________________________ _________________________________________________________________________ _________________________________________________________________________ _________________________________________________________________________ SOBRE POLÍTICAS PÚBLICAS 1. O que entende sobre políticas públicas? ________________________________________________________________________ ________________________________________________________________________ ________________________________________________________________________ 2. É beneficiada por alguma política pública? Sim (a) Não(b) Qual(is)?________________________________________________________________ ________________________________________________________________________ 3. Caso pudesse discutir sobre a criação de uma política pública, que beneficiasse as mulheres da comunidade, qual política criaria? ________________________________________________________________________ ________________________________________________________________________ ________________________________________________________________________

112

Apêndice B

ROTEIRO DE ENTREVISTA DE CARACTERIZAÇÃO SOBRE AS POLÍTICAS PÚBLICAS, SAUBARA – BA Órgão Público:_________________________________________________________ Representante:_________________________________________________________ Cargo/Função:_________________________________________________________ Tempo no órgão público (em anos):________________________________________ Telefone:______________________________________________________________ E-mail:________________________________________________________________ SOBRE POLÍTICAS PÚBLICAS 4. Quais são e como se implementam as políticas públicas (PP) que beneficiam de forma direta as mulheres de Bom Jesus dos Pobres?

5.

E sobre as (PP) que beneficiam de forma indireta as mulheres de Bom Jesus dos Pobres?

Para cada PP, sinalizar a sua origem:

6.

Nacional (a) Estadual (b) Municipal (c)

7.

Quais os principais indicadores utilizados para realização do diagnóstico da PP, com relação à situação vivenciada pela população?

8.

Houve Planejamento? Se sim, quem participou?

9.

Como e quando esta política foi implementada?

10. Como ocorre a sua avaliação? Quem participa?

113

11. Como essa política é divulgada para a comunidade?

12. Qual impacto causado por essa PP?

13. Quais os principais gargalos/entraves encontrados?

14. Como acha que esses entraves podem ser resolvidos?

114

PRODUTOS

A etnoecologia de pescadoras e as políticas públicas de em Bom Jesus dos Pobres, Saubara – BA.

Gênero e Políticas Públicas no etnomapeamento da comunidade pesqueira de Bom Jesus dos Pobres

Descrição que acompanha o Resumo de Políticas Públicas

Série do Mestrado Profissional em Planejamento Territorial – PLANTERR

Resumo de Políticas Públicas

Agradecimentos Agradecemos a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado da Bahia – Fapesb, pelo apoio financeiro. Agradecemos a Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia CONDER, por disponibilizar a imagem de satélite (Ortofoto Landsat, 2010) do distrito de Bom Jesus dos Pobres. Agradecemos a Prefeitura Municipal de Saubara e as suas Secretarias pelo auxílio durante a pesquisa. A Regina Santos, Secretária do Sindicato dos Trabalhadores, Trabalhadoras Rurais e Marisqueiras de Saubara – STTRMS, pela dedicação e apoio durante a pesquisa. Ao Luís Carlos, presidente do STTRMS pelo apoio. A Associação das Marisqueiras e Pescadores de Bom Jesus dos Pobres – AMAPEB, Associação de Marisqueiras de Saubara – MAS, Colônia de Pescadores e Aquicultores z-16 de Saubara, e Associação de Pescadores e Pescadoras de Saubara – APPS, pela dedicação e apoio.

Dedicamos esta pesquisa e deixamos um agradecimento especial às mulheres pescadoras artesanais de Bom Jesus dos Pobres.

Autores

Regys Fernando de Jesus Araujo Mestrando em Planejamento Territorial na Universidade Estadual de Feria de Santana – MPPT/UEFS

Profº. Dr. Fábio Pedro Souza de Ferreira Bandeira, Universidade Estadual de Feria de Santana - UEFS

Profª. Drª. Acácia Batista Dias, Universidade Estadual de Feria de Santana - UEFS

2

Resumo de Políticas Públicas

A FAPESB, o MPPT e a comunidade de Bom Jesus dos Pobres não são responsáveis pelo uso que pode ser feito dessa publicação. As visões aqui expressas são de responsabilidade apenas do autor e não refletem necessariamente as visões da FAPESB ou do PLANTERR/UEFS.

A reprodução e tradução para propósitos não comerciais são autorizadas, desde que se refira e agradeça à fonte. 3

Resumo de Políticas Públicas

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO........................................................................................................... 5 ESTRUTURA / SEÇÕES............................................................................................6 DETALHES DA PRODUÇÃO...................................................................................7 ACESSO E AUDIÊNCIA ESPERADA..................................................................... 7 MENSAGEM PRINCIPAL A SER DIFUNDIDA................................................... 7 REFERÊNCIAS.......................................................................................................... 8

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Resumo de Políticas Públicas

INTRODUÇÃO

O problema da pesca no país reúne um conjunto de questões como, por exemplo, a carência de uma política pública voltada para a atividade pesqueira, a falta de incentivos, a deterioração dos estoques pesqueiros, os censos mal elaborados e a situação social dos pescadores artesanais (BRONZ, 2005). Para o autor, esses, entre tantos assuntos, passaram a formar um novo cenário político para pesca no Brasil. Diferentes culturas representam e gerenciam o ambiente nos seus territórios de diferentes maneiras (MORIN-LABATUT; AKATAR, 1992; GADGIL et al., 1993; TILLEY, 1994; BERKES, 1999; BANG et al., 2007). Experiências de gestão pesqueira com a participação de pescadores têm ocorrido em diversas regiões do Brasil (SEIXAS; KALIKOSKI, 2009). O Resumo de Políticas tem uma abordagem metodológica baseada em pesquisa documental, aplicação de entrevistas semiestruturadas e técnicas de mapeamento participativo ou etnomapeamento (BRICS, 2014; ACT BRASIL, 2008; SZTUTMAN 2006). Ferramentas tecnológicas foram usadas para identificação e classificação dos principais recursos pesqueiros, problemas e dificuldades, e políticas públicas, complementada pela utilização de modelos de representação espacial. Foram realizadas oficinas de etnomapeamento tendo como produtos a produção de etnomapas (descrição do território físico e de pesca, problemas e dificuldades e políticas públicas); um EtnoSIG construído a partir da interpretação de imagem de satélite e da sobreposição dos etnomapas compõe uma Cartografia Social que foi produzida unido as informações coletada durante a pesquisa de campo. As ferramentas disponibilizadas pelos EtnoSIGs vem sendo empregadas mundialmente em diferentes regiões, na preservação cultural, mediação de conflitos, manejo e gestão dos recursos naturais, e desenvolvimento econômico em áreas habitadas por comunidades tradicionais (ESRI/Intertribal GIS Council, 2001 apud PAESE; UEZU; LORINI; CUNHA, 2012). O Resumo de Políticas foi construído de forma coletiva com as mulheres marisqueiras e pescadoras participantes das oficinas de etnomapeamento e reúne informações sobre a existência de políticas públicas voltadas para o gênero feminino e que beneficiam as pescadoras da comunidade, assim como também reúne informações sobre as necessidades sociais e políticas citadas pelas participantes da pesquisa. Isto se constitui em uma ferramenta que a comunidade poderá utilizar juntamente com o poder público para melhor gestão das políticas públicas existentes e/ou futuras. 5

Resumo de Políticas Públicas

ESTRUTURA / SEÇÕES

O Resumo de Políticas, versão traduzida do inglês Policy Brief, está redigido em português, apresenta dez páginas, formatado segundo as normas da Comissão Europeia para este tipo de material, e estruturado em quatro seções: A primeira seção, a Introdução, apresenta os conceitos básicos de que trata o documento e seu foco principal. A segunda seção, Evidências e Análises, apresenta dados da literatura bem como lições aprendidas da experiência da pesquisa de Mestrado Profissional em Planejamento Territorial, do projeto intitulado “A etnoecologia de pescadoras e marisqueiras sob a ótica das políticas públicas de gênero feminino em Bom Jesus dos Pobres, Saubara – BA”, pesquisa realizada com o objetivo de analisar as políticas públicas que beneficiam as pescadoras e marisqueiras do ambiente em estudo, entre os anos de 1988 a 2013, buscando fortalecer a luta pela igualdade de gênero na atividade pesqueira. Esta seção também apresenta de maneira sintética ferramentas e técnicas de geração de dados. A terceira seção, Implicações e Recomendações, traz recomendações para orientar políticas públicas relacionadas ao tema tratado no documento. A quarta seção, os Créditos, apresenta os pesquisadores e a equipe de apoio, bem como outras informações relevantes, tais como: contato da Universidade Estadual de Feira de Santana - UEFS e do Núcleo de Pesquisa, Ambiente, Sociedade e Sustentabilidade - NUPAS, leituras recomendadas, correio para contato etc.

6

Resumo de Políticas Públicas

DETALHES DA PRODUÇÃO

O Resumo de Políticas foi elaborado ao longo dos dois anos do projeto, pelo pesquisador responsável, com a colaboração dos pesquisadores Dr. Fábio Pedro Souza de Ferreira Bandeira, e Drª. Acácia Batista Dias, professores da Universidade Estadual de Feria de Santana – UEFS.

O conteúdo do Resumo está baseado na

revisão de literatura sobre temas como, políticas públicas de gênero feminino, técnicas de etnomapeamento, geotecnologias, papel do conhecimento tradicional na gestão dos recursos, assim como nas entrevistas com pescadoras e gestores municipais de Saubara, bem como nas lições aprendidas durante o projeto.

ACESSO E AUDIÊNCIA ESPERADA

O informativo sobre as política será para uso e divulgação entre os gestores públicos e ONGs. O arquivo será disponibilizado na forma impressa e digital nos sites do PLANTERR (http://www2.uefs.br/mppt) e NUPAS (http://www2.uefs.br/nupas). Será realizada uma entrega qualificada com as pescadoras artesanais de Bom Jesus dos Pobres, representantes da sociedade civil organizada e representações políticas do município.

MENSAGEM PRINCIPAL A SER DIFUNDIDA

Este instrumento pretende demonstrar o panorama atual da comunidade de Bom Jesus dos Pobres, acerca das Políticas Públicas sob o olhar das pescadoras artesanais, revelando as principais recomendações sugeridas por estas mulheres durante a pesquisa.

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Resumo de Políticas Públicas

REFERÊNCIAS

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SEIXAS, C. S.; KALIKOSKI, D. C. Gestão participativa da pesca no Brasil: levantamento das iniciativas e documentação dos processos. Desenvolvimento e Meio Ambiente, n. 20, p. 119-139, jul./dez. 2009. Editora UFPR.

TILLEY, C. A. Phenomenology of Landscape: Places, paths and monuments. Oxford: Berg Publishers, 221p., ill., [Explorations in Anthropology Series]. 1994.

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Regys Fernando de Jesus Araujo--Fábio Pedro Souza de Ferreira Bandeira--Acácia Batista Dias---

GÊNERO E POLÍTICAS PÚBLICAS COM BASE NO ETNOMAPEAMENTO DA COMUNIDADE PESQUEIRA DE BOM JESUS DOS POBRES RESUMO DE POLÍTICAS Série do Mestrado Profissional em Planejamento Territorial – PLANTERR

1 Feira de Santana, BA Universidade Estadual de Feira de Santana 2015

Pesquisador Responsável

Regys Fernando de Jesus Araujo Universidade Estadual de Feria de Santana

Profº. Dr. Fábio Pedro Souza de Ferreira Bandeira, Universidade Estadual de Feria de Santana, Nupas/DCBIO Equipe da Pesquisa Profª. Drª. Acácia Batista Dias, Universidade Estadual de Feria de Santana/GPTIS/DCHF

Equipe de Apoio

Milena Souza de Oliveira Damiana dos Santos de Jesus Rebeca de Oliveira Santos Regina S. Santos Silvani Honorato Barbosa

Contato do Mestrado Profissional em Planejamento Territorial PLANTER

E-mail: [email protected]

Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado da Bahia – Fapesb

Apoio Duração da Pesquisa

Maio 2013 a maio de 2015 www2.uefs.br/nupas/

Website Para mais informações

Contato: Regys Fernando de Jesus Araujo. E-mail: [email protected]

Ficha Catalográfica: Biblioteca Central Julieta Carteado - UEFS

A691g

Araujo, Regys Fernando de Jesus Gênero e políticas públicas com base no etnomapeamento da comunidade pesqueira de Bom Jesus dos Pobres / Regys Fernando de Jesus Araujo, Fábio Pedro Souza de Ferreira Bandeira, Acácia Batista Dias. – Feira de Santana - BA: Universidade Estadual de Feira de Santana, 2015. 10 p.;il.:25cm. (Série Mestrado Profissional em Planejamento Territorial – PLANTERR; 1) ISBN: 978-85-7395-254-4 1. Etnologia. 2. Comunidade – políticas públicas 3. Bom Jesus dos Pobres, BA. I. Araujo, Regys Fernando de Jesus. II. Bandeira, Fábio Pedro Souza de Ferreira. III. Dias, Acácia Batista. IV. Título.

CDU: 39 (814.22)

1

Autores: Regys Fernando de Jesus Araujo, Fábio Pedro Souza de Ferreira Bandeira & Acácia Batista Dias | RESUMO DE POLÍTICAS

Gênero e Políticas Públicas com base no etnomapeamento da comunidade pesqueira de Bom Jesus dos Pobres RESUMO DE POLÍTICAS Série do Mestrado Profissional em Planejamento Territorial - PLANTERR INTRODUÇÃO Etnoecologia e Políticas Públicas para Pescadoras Vários estudos no Brasil ressaltam a importância de incorporari o conhecimento das comunidades tradicionais na formulação de políticas públicas sobre recursos naturais regionais. Um exemplo é a utilização de conhecimentos tradicionais de comunidades extrativistas juntamente com o conhecimento científico na elaboração de planos de manejo e delineamento de programas de apoio à pesca artesanal. Vale salientar que determinadas evidências, indicam que para serem eficazes, as ações conservacionistas devem agregar conhecimentos tradicionais e acadêmicos em seu planejamento e execução.ii Alguns autoresiii comparam os conhecimentos tradicionais, com os obtidos na literatura acadêmica a fim de promover essa integração, porém essa estratégia possui o risco de estabelecer uma hierarquia e não uma equidade epistemológica entre saberes, fundamental para o diálogo entre diferentes formas de se conceber o ambiente e os recursos naturais. No processo de integração de conhecimentos, uma das ferramentas utilizadas é a Cartografia Social, que por sua vez consiste na participação de grupos populacionais no processo de elaboração da representação espacial do território em que vivem, visando à compreensão da complexidade dos processos socioambientais, econômicos e culturais subjacentes à construção histórica desse território.

Foco principal

Este documento é fruto da pesquisa desenvolvida no âmbito do Programa de PósGraduação em Planejamento Territorial – Mestrado Profissional, intitulada “A etnoecologia de pescadoras e políticas públicas em Bom Jesus dos Pobres, Saubara – BA”- realizada com o objetivo de analisar as políticas públicas que beneficiam as pescadoras e marisqueiras dessa comunidade, entre os anos de 1988 a 2013, buscando fortalecer a luta pela igualdade de gênero na atividade pesqueira. Saubara está localizada na Baía de Todos-os-Santos (BTS) uma região de grande importância histórica, ambiental e sociocultural para o Brasil. Apresenta alta diversidade biológica associada aos remanescentes de mata atlântica, manguezais, restingas e áreas úmidas, base da subsistência de centenas de comunidades ribeirinhas que nela habitam.iv Foi possível verificar a interferência que as políticas públicas causam na vida social destas mulheres, e a partir desse resultado, mediou-se à construção de uma Cartografia Social e deste Resumo de Políticas. Tais ferramentas desenvolvidas junto às pescadoras da comunidade reúnem informações sobre as políticas públicas que beneficiam estas mulheres e também ilustram as possíveis aplicações desta metodologia para elaboração de novas políticas e gestão das existentes.

2

| RESUMO DE POLÍTICAS

EVIDÊNCIAS E ANÁLISE Políticas públicas no cenário da pesca artesanal O “ser pescador” é uma categoria masculinizada por um sistema de dominação cultural através das normas e condicionamentos estabelecidos pela sociedade dominante.v A ausência das trabalhadoras e trabalhadores da pesca no cenário da discussão das políticas que deveriam apoiar a produção pesqueira reflete-se na própria invisibilidade destes como profissionais e cidadãos, e contribui para a desvalorização da pesca artesanal.vi Apresentação teórica do tema

A partir de 2007 o Estado reconhece como pescadoras as marisqueiras da Baía de Todos-os-Santos, devido à ocorrência da maré vermelha1 assegurando a obtenção do registro da pescadora artesanal, com o intuito de enquadrá-las como beneficiárias do seguro desemprego em períodos de proibição da pesca, vale salientar que antes apenas os homens tinham acesso a essa política. Contudo esse reconhecimento não auxiliou na desmistificação do trabalho feminino como complementar às atividades domésticas. Em 29 de junho de 2009 entra em vigor a Lei nº 11.959 (Lei da Pesca), dispondo sobre a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura e da Pesca, que regulamenta as atividades pesqueiras. Em seu capítulo II, apresenta definições sobre recursos pesqueiros.vii

Participação social e as ferramentas de mapeamento participativo

Os países de grande biodiversidade como o Brasil ou outros países tropicais, apresentam diversas características físicas, climáticas e biológicas que abrigam variadas formas de vida e ecossistemas. Através de estudos ecológicos junto às comunidades, são abordadas estratégias e metodologias que tratam da importância da preservação e uso sustentável dessa biodiversidade, da importância dos estudos etnobiológicos e da conservação comunitária. Os estudos com comunidades tradicionais e sua interação com o ambiente levam em conta dois principais componentes inter-relacionados e interdependentes: as situações práticas de vida da comunidade estudada, atentando para a cultura local, e a utilização sustentável dos recursos naturais. No mapeamento participativo, ou cartografia social, se insere o conhecimento espacial e ambiental de populações locais em modelos convencionais de representação.viii Com a participação popular a cartografia aperfeiçoa os meios de produção do espaço social, gerando mapas que servem a finalidades de identificação e gestão de recursos naturais.ix

Pesquisa Participativa: O Olhar das pescadoras de Bom Jesus dos Pobres

Aprendizados

1

Antes de dar início à pesquisa, o projeto foi apresentado à comunidade numa reunião com a participação de 80 pescadoras e lideranças da comunidade. Foram realizadas oito entrevistas com o poder público municipal, 36 entrevistas com pescadoras e oito oficinas de etnomapeamento. Realizou-se uma pesquisa documental, com o objetivo de cruzar os dados coletados nas entrevistas com o poder público, complementado as informações obtidas. A experiência da triangulação dessas fontes de informação na construção de ferramentas de gestão de políticas públicas partiu do princípio de que os conhecimentos científico e tradicional, igualmente válidos, podem ser considerados cada um em seus contextos e em seus significados.

Aglomeração de microplânctons dinoflagelados segundo Peixoto (2008);o fenômeno ocorreu na BTS em março de 2007, produzindo um desastre socioambiental deixando a região em colapso econômico.

3

| RESUMO DE POLÍTICAS

As entrevistas com o poder público foram essenciais para caracterizar as políticas e programas, identificando ao todo vinte programas: oito programas sociais, nove ligados à saúde e três à educação. As oficinas de etnomapeamento foram realizadas com o objetivo de construir um mapa representativo dos recursos pesqueiros, problemas, dificuldades e políticas públicas do distrito de Bom Jesus dos Pobres. Foram elaborados cinco etnomapas durante as oficinas, sendo que o primeiro retratou o distrito de Bom Jesus dos Pobres; o segundo representou os recursos pesqueiros do distrito; o terceiro reuniu os problemas e dificuldades encontrados pelas pescadoras; o quarto tratou-se das políticas públicas que beneficiam as pescadoras do distrito e por fim foi elaborado um etnomapa consensual que reuniu as informações dos quatro primeiros mapas. Figura 1 – Etnomapa dos problemas e dificuldades de Bom Jesus dos Pobres elaborado em oficina realizada em 2 de outubro de 2014

O mapa dos problemas e dificuldades (Figura 2) construído pelas pescadoras artesanais revelou a diminuição do recursos pesqueiros, a saber: aratu (Goniopsis cruentata), camarão (Litopenaeus schmitti, Farfantepenaeus subtilise, Xiphopenaeus kroyeri), caranguejo (Ucides cordatus) e siri (Callinectes sp.). A poluição no rio e a pesca com bomba também foram identificadas, assim como os conflitos entre associações e colônia. Ficou evidente no mapa a falta de uma estrutura física do Núcleo de Atenção à Mulher - NAM e do Conselho Tutelar, de um colégio de ensino médio, creche, espaço de lazer, falta de estrutura no posto médico, inexistência de farmácia, lotérica ou banco, deficiência na pavimentação, problemas na Fonte: Oficinas de etnomapeamento (2014). segurança pública, deficiência no saneamento Figura 2 – Etnomapa das políticas públicas que básico, problemas na oscilação na energia elétrica beneficiam as pescadoras de Bom Jesus dos Pobres das casas e na iluminação pública. elaborado em oficina realizada em 2 de outubro de 2014

Fonte: Oficinas de etnomapeamento (2014).

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As políticas públicas foram retratadas em outro etnomapa contendo políticas e programas citados pelas pescadoras e finalizado com a seguinte composição: Ações do NAM, Todos pela Alfabetização - TOPA, Aposentadoria, Auxílio Doença, Tarifa Social, Mais Educação, Licença Maternidade, Seguro Desemprego, Ações do Conselho Tutelar e Bolsa Família. Após conclusão do etnomapa consensual, através do uso do computador, as pescadoras iniciaram a construção do EtnoSIG2. A Figura 4 exemplifica o processo de geração de EtnoSIGs sobrepondo etnomapas e imagens de satélite e com outros dados.

Sistema Etnográfico de Informações Geográficas – EtnoSIG, ferramenta importante na análise socioambiental, a partir de dados etnográficos e técnicos.

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Figura 3 – Passos metodológicos do desenvolvimento de um EtnoSIG

Conhecimento técnicocientífico

Mapas, imagens de satélite, bases de dados cartográficos, modelos de terreno Digital, outros dados

Integração das informações

EtnoSIG

Conhecimento tradicional

Oficinas de etnomapeamento, etnomapas, entrevistas, construção da linha do tempo

Transcrição e digitalização das informações

Figura 4 – Contracapa e capa da Cartografia Social

A partir dos registros audiovisuais das oficias realizadas com as pescadoras foram extraídos depoimentos, dados ambientais e sociais do distrito de Bom Jesus dos Pobres, como os recursos pesqueiros, os problemas, as dificuldades e as políticas públicas. Tais registros foram essenciais para construção da Cartografia Social (Figura 4). .Fonte: Oficinas de etnomapeamento (2014 – 2015). Figura 5 – EtnoSIG de Bom Jesus dos Pobres

A cartografia foi finalizada no formato A1 (594 × 841), contendo oito dobras, possibilitando a inserção do EtnoSIG (Figura 5). O EtnoSIG apresentou grande riquezas de detalhes, sendo uma potencial ferramenta para futuras intervenções do poder público, seja na esfera municipal, estadual ou federal, garantindo a participação da comunidade.

Fonte: Oficinas de Etnomapeamento (2015).

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Caracterização das políticas A caracterização das políticas públicas foi feita a partir das entrevistas com funcionários do poder público municipal. Foram realizadas oito entrevistas com funcionários de seis secretarias municipais: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social; Secretaria de Promoção da Igualdade Racial; Secretaria Municipal de Administração; Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer; Secretaria Municipal de Educação; Secretaria Municipal de Saúde. O tempo de experiência desses servidores no órgão público variou de 2 a 12 anos. As políticas públicas identificadas3 foram ligadas diretamente a três Secretarias Municipais: Secretaria de Desenvolvimento Social; Secretaria de Saúde e Secretaria de Educação. Políticas Sociais

Dos oito programas sociais, sete beneficiam de forma direta as mulheres residentes em Bom Jesus dos Pobres (Quadro 1).

Quadro 1 – Políticas públicas Sociais, tipo de benefício, origem e principais indicadores, em Bom Jesus dos Pobres, Saubara, 2014 Política/Programa Benefício Benefício Responsabilidade Principais Indicadores Direto Indireto Federal Painel de Indicadores de Condicionalidades baseados em Temas/Dimensões: I. Vulnerabilidades Sociais; II. Acesso aos Serviços; Bolsa Família x III. Gestão da Saúde; IV. Gestão da Educação; e V. Gestão do PBF. Composto por aproximadamente 140 indicadores. Federal Quantidade de Matrículas de beneficiários do Programa PRONATEC x x Bolsa Família no PRONATEC por ano Tarifa Social de água e Federal x luz Federal PROUNI x Programas de Serviço de Federal, Estadual Convivência e e Municipal Fortalecimento de x Vinculo, antigo PETI Projovem Municipal Número de famílias que PISS x estão abaixo da linha da pobreza Federal, Estadual Núcleo de Atenção à x e Municipal Mulher - NAM LOAS – Aposentadoria Federal x temporária Fonte: Elaborado pelo autor (2014).

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Os dados das entrevistas foram complementados com dados coletados durante a pesquisa documental.

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Seguro desemprego

Hand Social

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O Seguro-Desemprego (defeso do camarão) é uma das políticas classificadas pelas pescadoras como um das mais importantes. Esta política chegou à comunidade em 2008 após a ocorrência da maré vermelha e permaneceu devido ao defeso do camarão, como um benefício que, segundo as pescadoras, melhorou a qualidade de vida da comunidade. Uma parceria entre o Instituto Hand Social - IHS e a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social também foi citada durante a entrevista, parceria esta visando à manutenção do Projeto Arremesso para Vida, projeto financiado pela Petrobrás e que atende 100 crianças e adolescentes do Município de Saubara com a realização de atividades socioeducativas ligadas ao esporte handebol. Durante as entrevistas foram citados nove programas, todos beneficiando de forma direta as pescadoras (Quadro 2). As entrevistadas falaram sobre avaliação dessas políticas baseando-se no Sistema de Informação do Ministério da Saúde SISPACTO, além da participação no planejamento das ações, divulgação, impacto, entraves encontrados na execução das políticas e soluções para estes. Estas Avaliações são realizadas através da análise dos índices de acompanhamento gerado através do SISPACTO, quando ocorre queda de algum índice a secretaria é notificada.

A Saúde em Bom Jesus dos Pobres

A Secretaria Municipal de Saúde faz avaliação com as equipes de trabalho separadamente de maneira informal, abordando as deficiências na gestão e execução das políticas, para construir soluções e melhorias na prestação dos serviços e acompanhamentos às famílias. A população participa de forma indireta da avaliação, pois, segundo a Diretora da Atenção Básica, a população tem liberdade em procurar a Secretaria para fazer reclamações. A população também participa da avaliação através do Conselho Municipal de Saúde que é formado por membros da sociedade civil e do poder público. A divulgação das políticas é feita através dos agentes comunitários, quando há eventos utilizam carros de som, panfletos e o“boca a boca”. Os entraves são basicamente associados ao pouco recurso que o município possui para a gestão da saúde.

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Quadro 2 – Políticas públicas de saúde, tipo de benefício, origem e principais indicadores, em Bom Jesus dos Pobres, Saubara, 2014 Política/Programa Origem Principais Indicadores Rede Cegonha (Pré-natal)

Federal

SISCOLO/antigo SISCAM

Federal

HIPERDIA

Federal

Tuberculose

Federal

Número de pessoas atendidas pelo programa; Projeção das prevenções da doença.

Hanseníase

Federal

Mais médico

Federal

Número de pessoas atendidas pelo programa; Número de famílias atendidas; Número de diagnósticos anuais. Número de famílias atendidas pelo programa; Número de atendimentos.

Número de gravidas atendidas; Número de atendimentos por ano. Número de mulheres atendidas; Número de diagnósticos de câncer.

Número de pessoas cadastradas no programa; Quantidade de medicamentos repassados para a população. DST/AIDS Federal Número de pessoas cadastradas no programa; Número de pessoas que fazem o tratamento. Planejamento Familiar Federal Número de famílias atendidas; Percentagem da diminuição de DSTs; Diminuição de gravidez na adolescência. PACS – Programa de Municipal Número de famílias atendidas pelo Agente Comunitário de programa; Saúde Número de famílias carentes atendidas.

Fonte: Elaborado pelo autor (2015).

Políticas de Educação

Dos três programas, mencionados durante entrevista, o TOPA beneficia as pescadoras diretamente, o Mais Educação indiretamente e a Merenda escolar apresentou os dois benefícios, direto quando as pescadoras estão estudando e benefício indireto quando apenas os filhos estão estudando (Quadro 3).

Quadro 3 – Políticas públicas de educação, tipo de benefício, origem e principais indicadores, em Bom Jesus dos Pobres, Saubara, 2014 Política/Programa Benefício Benefício Origem Principais Direto Indireto Indicadores TOPA – alfabetização adultos

Programa de de jovens e

Merenda escolar Mais Educação Fonte: Elaborado pelo autor (2015).

Estadual

Estado e IBGE – Número de analfabetos no município

x

Estadual

Senso escolar

x

Federal

Senso escolar

x x

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IMPLICAÇÕES E RECOMENDAÇÕES

O conhecimento das pescadoras artesanais, explicitado e sistematizado a partir da interpretação dos dados coletados durantes as entrevistas e na elaboração de mapas temáticos sobre as comunidades, os recursos pesqueiros, os problemas e dificuldades bem como as políticas e programas, permitiram estabelecer os seguintes princípios e recomendações ao poder público: Gestão das Políticas Públicas

 Ampliar a participação popular no planejamento de ações e avaliação das políticas públicas.

Garantia da manutenção da biodiversidade marinha

 Fiscalizar o cumprimento do defeso do camarão e acompanhamento dos beneficiários do seguro desemprego referente a este defeso;  Fiscalizar as ações que incentivam a pesca predatória com explosivo, conhecida pelas pescadoras com “pesca com bomba”;  Criar programas de proteção à reprodução e recrutamento do siri (Callinectes sp);  Revitalizar o rio da praça do distrito.

Infraestrutura

    

Políticas Sociais

Criar espaços de lazer; Implantar um posto policial; Pavimentar as ruas; Implantar saneamento básico; Revitalizar a rede de iluminação pública em todo o distrito.

 Investir na construção de um espaço físico de atendimento do NAM e Conselho Tutelar;  Melhorar a segurança pública.

Saúde

 Melhorar a estrutura física e o corpo de profissionais do posto de saúde;  Regularizar o funcionamento dos programas HIPERDIA;  Implantar uma Farmácia Popular.

Educação

 Incentivar o retorno do Programa TOPA, com divulgação e mobilização da comunidade;  Construir uma creche que permita às pescadoras deixar seus filhos para poder realizarem suas atividades diárias.

Emprego e Renda

Turismo

 Ampliar os investimentos para qualificação de jovens e adultos.  Elaborar um plano de turismo, de forma participativa, que contribua na preservação ambiental do distrito, na valorização e fortalecimento da cultura local.

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REFERÊNCIAS PEIXOTO, J. A. S. BAÍA DE TODOS OS SANTOS: Vulnerabilidade e Ameaças. 2008. 191 f. Dissertação (Mestrado) - Curso de Mestrado em Engenharia Ambiental Urbana, Escola Politécnica, Universidade Federal da Bahia, Salvador, 2008. Cap. 7. Disponível em: . Acesso em: 02 abr. 2015.

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DIEGUES, A. C. S. Etnoconservação: novos rumos para a proteção da natureza nos trópicos. 2ºed. São Paulo: AnnaBlume, Hucitec, NUAPUB/USP, 2000. iii

SOUTO, F. J. B.; MARQUES, J. G. W. “A vida do grande é comer o pequeno”:Conhecimento sobre interações tróficas por pescadores artesanais no Manguezal de Acupe, Santo Amaro, Bahia. Revista de Gestão Costeira Integrada, n. 2 Manguezais do Brasil, 2009. iv

BANDEIRA, F. P.; BRITO R. C. de. Comunidades pesqueiras na Baía de Todos-os-Santos: aspectos históricos e etnoecológicos. IN: Baia de Todos os Santos: aspectos humanos. CAROSO, C.; TAVARES, F.; PEREIRA, C. (orgs.) FAPESB/IMA, Salvador, 2010. no prelo BARDIN, L. (1997) Análise de Conteúdo. Lisboa: Edições 70. v

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LEITÃO, W. M. O Pescador Mesmo. Um Estudo sobre o Pescador e as Políticas de Desenvolvimento da Pesca no Brasil, Belém, UFPA (dissertação de mestrado). 1997. vii

BRASIL. Lei nº 11.959, de 29 de junho de 2009. Dispõe sobre a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura e da Pesca. Diário Oficial da República Federativa do Brasil. Brasília. 29 de jun. 2009. viii

ACSELRAD, H.; COLI, L. R. Disputas territoriais e disputas cartográficas. In: ACSELRAD, H. (Org.). Cartografias sociais e território. Rio de Janeiro: Universidade Federal do Rio de Janeiro, Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano e Regional, 2008. p. 13-43. ix

ACSELRAD, H. Cartografia social e dinâmicas territoriais: marcos para o debate. Rio de Janeiro:Universidade Federal do Rio de Janeiro, Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano e Regional, 2010.

Resumo de Políticas resultante de Projeto de Pesquisa de Mestrado Profissional em Planejamento Territorial

REALIZAÇÃO

Programa de Pós-Graduação em Planejamento Territorial – PLANTERR/UEFS

Núcleo de Pesquisa Ambiente, Sociedade e Sustentabilidade

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