A FALÊNCIA DOS SISTEMAS POLÍTICO E ECONÔMICO DO BRASIL

A FALÊNCIA DOS SISTEMAS POLÍTICO E ECONÔMICO DO BRASIL Fernando Alcoforado* É preciso que o povo brasileiro entenda que o Brasil se defronta no momento atual com 4 tipos de crise: 1) profunda crise política que já está lançando o País no caos da ingovernabilidade total e da violência e ameaça gerar retrocesso político-institucional para manter a ordem; 2) gigantesca crise econômica que está colocando em xeque a sobrevivência das famílias com a escalada da inflação e do desemprego em massa, das empresas com o avanço da recessão rumo à depressão e do próprio País com a estagnação econômica e endividamento público crescentes; 3) crise de gestão elevada ao extremo graças à existência de governantes incompetentes que contribuem para a ineficiência e ineficácia das ações do governo federal e demonstram incapacidade para propor soluções para a crise atual e muito menos apontar novos rumos para o País; e, 4) crise ética e moral em todas as instâncias do governo e no seio da sociedade brasileira resultante da existência de corrupção sistêmica generalizada. A crise política que abala o Brasil resulta da falência do modelo político aprovado na Constituinte de 1988. A falência do modelo político do Brasil está configurada no fato do presidencialismo em vigor ter fracassado totalmente e ser gerador de crises políticas e institucionais, o sistema político do País estar contaminado pela corrupção, a democracia representativa no Brasil manifestar sinais claros de esgotamento não apenas pelos escândalos de corrupção nos poderes da República, mas, sobretudo, ao desestimular a participação popular nas decisões do governo, reduzindo a atividade política a meros processos eleitorais que se repetem periodicamente em que o povo elege seus representantes os quais, com poucas exceções, após as eleições passam a defender interesses de grupos econômicos em contraposição aos interesses daqueles que os elegeram. A gigantesca crise econômica em que se defronta o Brasil no momento resulta da falência do modelo econômico neoliberal e antinacional. Este modelo faliu no Brasil depois de provocar uma verdadeira devastação na economia brasileira de 1990 a 2014 configurada no crescimento econômico pífio, no descontrole da inflação nos últimos 4 anos, nos gargalos existentes na infraestrutura econômica e social, na desindustrialização da economia brasileira, na explosão da dívida pública e na desnacionalização da economia brasileira. Na tentativa de superar a crise econômica, o governo Michel Temer, que substituiu o malfadado governo Dilma Rousseff, decidiu adotar uma política econômica que está se traduzindo no aprofundamento da recessão da economia, no aumento da dívida pública, no desequilíbrio das contas externas, na quebradeira generalizada de empresas e também no desemprego em massa. A crise de gestão no Brasil resulta da falência do modelo de administração pública existente no Brasil. A falência do modelo de administração pública no Brasil se configura no fato de o Estado brasileiro ser ineficiente e ineficaz devido, entre outros fatores, à falta de integração dos governos federal, estadual e municipal na promoção do desenvolvimento nacional, regional e local. Esta é uma das principais causas do descalabro administrativo do setor público no Brasil gerador de desperdícios, atrasos na execução de obras e corrupção desenfreada. A falta de integração das diversas instâncias do Estado brasileiro é, portanto, total, fazendo com que a ação do poder público se torne caótica no seu conjunto, gerando, em consequência, deseconomias de toda ordem. 1

A crise ética e moral que se manifesta em todas as instâncias do governo e no seio da sociedade brasileira é evidenciada pelos sucessivos escândalos de corrupção que ocorre a cada dia que se passa e que se tornou endêmica em todo o País. O Brasil enfrenta um processo de descalabro ético e moral no plano político-institucional nunca visto na história do País. A crescente descrença da população com relação às instituições políticas é uma grande marca de nosso tempo porque a maioria dos candidatos a cargos eletivos no Brasil não é movida pelo interesse público, isto é, no sentido de promover mudanças políticas, econômicas e sociais em benefício da população. A ocupação de cargos eletivos no poder executivo e no parlamento passa a se constituir fundamentalmente em um meio para grande parte dos eleitos prestarem serviços aos financiadores de suas campanhas eleitorais, se enriquecerem e auferirem as mordomias existentes. São situações inaceitáveis pela maioria da população brasileira. Inaceitável é também a corrupção no Brasil que é sistêmica correspondendo ao uso do aparelho do estado por funcionários do governo para fins privados ilegítimos. Outra situação inaceitável consiste na malversação de recursos públicos no Brasil que se manifesta nos gastos do governo federal com a excessiva quantidade de ministérios e outros órgãos públicos muitos deles inúteis, o dispendioso regime bicameral (Câmara dos Deputados e Senado), o excessivo número de cargos comissionados nos três poderes da República, o superfaturamento em obras públicas e a execução de obras faraônicas. O resultado da corrupção sistêmica e da malversação dos recursos públicos é a elevação dos gastos públicos no Brasil que são excessivos porque oneram as famílias e as empresas com o aumento dos tributos, além de contribuir para o aumento da dívida pública. O povo brasileiro precisa entender que não bastam pequenas mudanças ou simples reformas nas instituições políticas e legislações em vigor e em ajustes fiscais como PEC 241/55 do governo Michel Temer para a superação da crise econômica atual porque a crise brasileira é estrutural. Urge fundamentalmente a superação da gigantesca crise econômica, da profunda crise política, da crise de gestão da administração pública e da crise ética e moral que ameaçam o futuro do Brasil. É preciso entender que todas essas crises estão interligadas e que nenhuma delas será superada isoladamente sem a superação das demais. A primeira das crises a serem superadas é a crise política diante da ausência de governabilidade do presidente Michel Temer com a convocação de uma nova Assembleia Nacional Constituinte Exclusiva para reordenar a vida nacional em novas bases visando a superação das crises econômica, de gestão da administração pública e ética e moral. Para superar a crise política atual, o povo brasileiro deveria exigir a renúncia de Michel Temer e a constituição de um governo provisório presidido pela presidente do STFSupremo Tribunal Federal que, em seguida, convocaria uma nova Assembleia Nacional Constituinte Exclusiva para reordenar a vida nacional em novas bases. A nova Constituinte deliberaria sobre a implantação de um novo sistema político no Brasil que contemplaria a substituição do inviável presidencialismo atual pelo parlamentarismo, a substituição do regime bicameral pelo unicameral, a institucionalização do controle social dos eleitos pelo povo que deveria dispor de instrumentos para dar início a processos de cassação de mandatos quando houver o não cumprimento de promessas de campanha eleitoral pelos candidatos e a participação da população nas decisões do governo através de plebiscito e/ou referendo, entre outras medidas. Após a Constituinte, seriam realizadas eleições gerais em todo Brasil com base na nova ordem constitucional. 2

Para superar a crise econômica atual, o novo governo federal eleito deveria promover, de um lado, o aumento da arrecadação pública com a: 1) taxação das grandes fortunas com patrimônio superior a 1 bilhão de reais que poderia render aproximadamente 100 bilhões de reais por ano; e, 2) aumento do imposto sobre os bancos e, de outro, diminuir os gastos do governo com a: 1) redução drástica do número de ministérios e órgãos públicos e dos dispêndios em todos os níveis do governo; e, 2) redução drástica da taxa de juros básica da economia (Selic) para diminuir o tamanho da dívida pública e os encargos com o pagamento dos juros e a amortização da dívida pública. Para reduzir o pagamento dos juros e a amortização da dívida pública, o governo precisa renegociar com os credores o alongamento do pagamento da dívida pública a fim de que o governo federal passe a dispor dos recursos necessários a seus investimentos na infraestrutura econômica e social. O novo governo eleito após a Constituinte deveria elaborar um plano econômico que contribua para a retomada do desenvolvimento do Brasil que acene para a população e para os setores produtivos uma perspectiva de retomada do crescimento econômico. As medidas de combate à estagnação econômica contemplariam o seguinte: •

O Banco Central precisa atuar sobre o sistema financeiro para reduzir drasticamente as taxas de juros por ele praticadas (150,70% ao ano em maio de 2016 para pessoa física e 66,31% ao ano para as empresas em janeiro de 2016) para incentivar o consumo das famílias e o investimento privado.

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O governo federal tem de reduzir a carga tributária (33% do PIB) diminuindo seus encargos com o pagamento dos juros e amortização da dívida pública (44,93% do orçamento da União) renegociando com os credores o alongamento do seu pagamento.

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O governo federal deve atrair o setor privado para investir R$ 1,6 trilhão na infraestrutura de energia, transporte, comunicações e saneamento básico para reduzir o custo de sua logística.

Para incentivar o investimento privado, o brasileiro precisa: 1) promover programa de utilização da capacidade ociosa/ expansão da atividade produtiva nos setores primário, secundário e terciário; 2) promover programa de investimento em infraestrutura econômica e social (R$ 2 trilhões) para reduzir, sobretudo o custo da logística de energia e transporte; 3) promover amplo programa de exportações sobretudo do agronegócio e do setor mineral; 4) reduzir drasticamente as taxas de juros bancárias para incentivar o consumo das famílias e o investimento pelas empresas; 5) reduzir a carga tributária com a queda dos encargos com o pagamento de juros e amortização da dívida pública e a racionalização da estrutura administrativa do governo; 6) reduzir o custo de energia e transporte com a melhoria da infraestrutura econômica; e, 7) implantar o câmbio fixo em substituição ao câmbio flutuante para incentivar as exportações. Adicionalmente, o governo brasileiro deveria adotar medidas para reduzir a vulnerabilidade externa do Brasil com o controle de capitais que deve ser realizado com a tributação sobre a entrada de capital estrangeiro exigindo que determinada porcentagem do investimento estrangeiro fique retida em reserva por determinado número de dias junto ao Banco Central para limitar a volatilidade dos fluxos de capitais. Para superar a crise de gestão pública no Brasil, a nova Constituinte deliberaria sobre como realizar a reforma do Estado e da Administração Pública a fim de que o Estado brasileiro realize com eficiência e eficácia suas atribuições constitucionais e reduza os 3

seus custos de operação para minimizar a carga tributária sobre os contribuintes. Só assim será possível corrigir as distorções atuais para eliminar os desperdícios e diminuir os gastos públicos para reduzir a carga tributária em benefício de empresas e trabalhadores. A capacidade futura do Estado brasileiro de investir na expansão da economia e implementar programas na área social depende, em grande medida, da reestruturação administrativa que seja nele processada. Grande parte da ineficiência e ineficácia do Estado no Brasil resulta da falta de integração dos governos federal, estadual e municipal na promoção do desenvolvimento nacional. Associe-se a este fato, a existência de estruturas organizacionais inadequadas em cada um dos níveis federal, estadual e municipal que inviabilizam o esforço integrativo nessas instâncias de governo. Para superar a crise ética e moral no Brasil, é preciso que a Assembleia Nacional Constituinte Exclusiva delibere sobre como prevenir desvios éticos e morais de gestores públicos, punir exemplarmente todos os que atentam contra os princípios éticos e morais, a adoção de medidas imediatas que visem a transparência dos atos praticados pelos gestores públicos, a vigilância da Sociedade Civil Organizada no acompanhamento da gestão do setor público e o combate à criminalidade. *Fernando Alcoforado, 76, membro da Academia Baiana de Educação, engenheiro e doutor em Planejamento Territorial e Desenvolvimento Regional pela Universidade de Barcelona, professor universitário e consultor nas áreas de planejamento estratégico, planejamento empresarial, planejamento regional e planejamento de sistemas energéticos, é autor dos livros Globalização (Editora Nobel, São Paulo, 1997), De Collor a FHC- O Brasil e a Nova (Des)ordem Mundial (Editora Nobel, São Paulo, 1998), Um Projeto para o Brasil (Editora Nobel, São Paulo, 2000), Os condicionantes do desenvolvimento do Estado da Bahia (Tese de doutorado. Universidade de Barcelona,http://www.tesisenred.net/handle/10803/1944, 2003), Globalização e Desenvolvimento (Editora Nobel, São Paulo, 2006), Bahia- Desenvolvimento do Século XVI ao Século XX e Objetivos Estratégicos na Era Contemporânea (EGBA, Salvador, 2008), The Necessary Conditions of the Economic and Social Development- The Case of the State of Bahia (VDM Verlag Dr. Müller Aktiengesellschaft & Co. KG, Saarbrücken, Germany, 2010), Aquecimento Global e Catástrofe Planetária (P&A Gráfica e Editora, Salvador, 2010), Amazônia Sustentável- Para o progresso do Brasil e combate ao aquecimento global (Viena- Editora e Gráfica, Santa Cruz do Rio Pardo, São Paulo, 2011), Os Fatores Condicionantes do Desenvolvimento Econômico e Social (Editora CRV, Curitiba, 2012), Energia no Mundo e no Brasil- Energia e Mudança Climática Catastrófica no Século XXI (Editora CRV, Curitiba, 2015) e As Grandes Revoluções Científicas, Econômicas e Sociais que Mudaram o Mundo (Editora CRV, Curitiba, 2016). Possui blog na Internet (http://fernando.alcoforado.zip.net). E-mail: [email protected].

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