A FINANCEIRIZAÇÃO CONTEMPORÂNEA E OS IMPACTOS SOBRE O SETOR ELÉTRICO BRASILEIRO: UMA LEITURA PRELIMINAR

A FINANCEIRIZAÇÃO CONTEMPORÂNEA E OS IMPACTOS SOBRE O SETOR ELÉTRICO BRASILEIRO: UMA LEITURA PRELIMINAR

Nicole Kyvria Luy

Resumo: O argumento de que não existe alternativa ao neoliberalismo vem sucumbindo conforme avança o século XXI. A Grande Recessão, em curso desde 2008, descortinou um processo de financeirização que vem se traduzindo como uma mudança histórica no capitalismo. Por meio da atuação das multinacionais no setor elétrico brasileiro é possível constatar a modificação do comportamento de empresas não-financeiras promovida pela financeirização, afetando a provisão de um serviço público insubstituível e que engloba a totalidade da sociedade. A lógica neoliberal encontrou novo meio de expansão da exploração dos trabalhadores e demonstra-se cada vez mais oposta à construção da justiça social e ao respeito aos direitos humanos. É preciso direcionar as políticas públicas no sentido de resgatar a noção de coletividade e promover o controle público sobre produção de bens, a circulação do dinheiro e a administração política e econômica. Palavras-chave: Financeirização, neoliberalismo, setor elétrico, coletividade.

Abstract: The argument that there is no alternative to neoliberalism is succumbing as the 21st century goes on. The Great Recession, in course since 2008, lifted the curtains over the process of financialization wich has been shown as na epochal change in capitalism. By the multinationals performance on brazilian power sector it is possible to verify the modification on the behaviour of non-financial enterprises promoted by financialization, afecting the provision of an irreplaceble public service that encompass society as a whole. Neoliberal logic found a new way on expanding the exploitation of workers, increasingly showing its opposition to the construction of social justice and respect to human rights. It is necessary to guide public policies to rescue the notion of collectivity and promote the public control over goods production, money circulation and economic and political administration. Key-words: Financialization, neoliberalism, power sector, collectivity.

Introdução

O título deste trabalho traz especificidades sobre as quais é necessário tecer alguns comentários. A primeira delas diz respeito à indicação de se tratar de uma leitura preliminar. Escolheu-se tal expressão porque a pesquisa aqui exposta está em fase embrionária e compõe o projeto de mestrado da autora. Ao indicar o caráter preliminar das ideias abordadas afirma-se que o conteúdo ainda será explorado em diversos aspectos, o que proporcionará uma análise mais aprofundada. A segunda diz respeito ao termo financeirização contemporânea. Frisa-se o caráter contemporâneo desse processo porque não é algo que nasceu nas últimas décadas, posto que já houve dentro do capitalismo outro período de ascensão financeira, precisamente, ao final do século XIX. A diferença em relação ao que vemos acontecer hoje é de natureza mais abstrata e difusa, que extrapolou o campo das finanças e permeou-se por todas as atividades da sociedade, modificando o comportamento de empresas não-financeiras, bancos e famílias. Por essa razão, é imprescindível a marcação temporal, uma vez que tal processo tem se revelado como uma mudança histórica no capitalismo, conforme afirma Lapavitsas (2013). A terceira e última é sobre a escolha do setor elétrico brasileiro como exemplo. Esse setor é emblemático para observarmos a questão da financeirização e suas consequências socioeconômicas por quatro razões: 1) o setor passou por um processo massivo de privatização e abertura para o livre mercado, o que permite constatar os efeitos da financeirização por meio das multinacionais que nele atuam; 2) as mudanças efetuadas no setor a partir de 2003, na tentativa de amenizar os danos do processo privatizador, podem ser vistas como uma tentativa de conciliar o inconciliável, buscando agradar o mercado ao mesmo tempo em que tenta salvaguardar os interesses nacionais, da mesma forma como vemos, em termos mais amplos, o embate entre democracia e capitalismo; 3) por se tratar de energia, força-motriz da sociedade mundial, permeada por escolhas econômicas das quais sua geração e distribuição dependem, acompanhadas por processos políticos que, não raro, se desdobram em conflitos entre os Estados nacionais, culminando, às vezes, em guerras, devido a disputas e interesses sobre as diversas fontes energéticas disponíveis na Terra. Envolve, ainda, as consequências ambientais decorrentes da exploração dos recursos naturais produtores de energia – petróleo, gás, carvão, água; e 4) intrinsecamente ligado ao ponto anterior, o setor elétrico é um setor-chave para o país e precisa de políticas públicas que

considerem o contexto da produção de energia como um todo, tanto os aspectos econômicos e a inserção no contexto internacional, quanto, e principalmente, os aspectos relacionados à soberania nacional, à conservação da rica natureza brasileira e aos impactos à população e à indústria de bens e serviços, fatores que culminam de forma imperativa na necessidade de um planejamento estratégico de longo prazo. A eletricidade, como a forma de energia mais consumida no mundo, é, antes de tudo, numa sociedade capitalista, uma mercadoria. A produção e a distribuição dessa mercadoria poderiam acontecer de forma que considerasse os impactos à natureza e o caráter perene e insubstituível de sua demanda pela totalidade da sociedade. Mas, na realidade, são entregues à lógica de mercado e tornam-se passíveis de serem exploradas por empresas privadas que não têm os interesses da coletividade como prioridade, tampouco a preservação do meio ambiente, mas sim a diminuição de custos humanos e materiais e a geração rápida e crescente de rendimentos e lucro. Essa é a forma que tem sido adotada para a provisão de um bem imprescindível à existência humana moderna. É a forma predatória do capitalismo de mercado, irrestrito, dominante e incontestável. A principal matriz da produção elétrica brasileira é a água. 88,7% da energia elétrica produzida no país vem dessa fonte1, por meio das hidrelétricas. É conhecido o sistema de barragens, um dos modelos2 possíveis para a operação de hidrelétricas, como também são conhecidos os efeitos nocivos de tal modelo à natureza e às populações locais dos lugares onde são construídas. É imprescindível situar a construção desses empreendimentos no contexto do local físico que ocupam e, por conseguinte, das pessoas que são atingidas, tanto aquelas que já habitavam o espaço quanto aquelas que chegam em razão da construção. Sabe-se, por exemplo, que a população de Altamira – PA, cidade vizinha da hidrelétrica de Belo Monte, mais que duplicou desde o início das obras, sem ter havido aumento proporcional da estrutura municipal para atender às demandas sociais das novas famílias com saúde, educação, habitação e emprego. Ainda que negligenciado pelas empresas envolvidas e menosprezado pelo poder público, há sempre o fator humano - por conseguinte, social e político - envolvido em grandes empreendimentos de infraestrutura. A pesquisa foi inspirada por uma exposição de Luiz Dalla Costa, coordenador nacional do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), em um encontro sobre o

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Fonte: Empresa de Pesquisa Energética (EPE). Consumo de energia no Brasil – Análises Setoriais. Série Estudos de Eficiência Energética. Ministério de Minas e Energia, Rio de Janeiro, 2014. p. 40. 2 Há dois principais modelos de hidrelétrica: com reservatório (barragem) e fio d’água.

modelo energético brasileiro realizado em dezembro de 2015 em Curitiba – PR. Nesta ocasião, Dalla Costa falou sobre os aspectos econômicos da geração, transmissão e comercialização da energia elétrica no Brasil, dos impactos que a privatização dos anos 1990 gerou e da consequente atuação de gigantescas multinacionais no setor. Empresas menores pulverizam-se a partir de um mesmo grupo, por exemplo, a AES Corporation desdobra-se em AES Brasil que, por sua vez, se desdobra em ASE Tietê, AES Uruguaiana, AES Eletropaulo, AES Sul e AES Ergos3. Essa estrutura faz com que uma mesma grande empresa tenha capacidade de atuação mais difusa e abrangente, provoca resistência e obstáculos à ação de sindicatos e associações de trabalhadores na defesa dos direitos trabalhistas, bem como na fiscalização das condições de trabalho, e proporciona uma dificuldade maior no cumprimento das normas ambientais de preservação e reparação e de direito humanos das populações locais, inclusive indígenas, atingidas pelas atividades. É notável, portanto, os diversos e complexos fatores envolvidos na tomada de decisões daqueles que projetam, escolhem e aplicam as políticas públicas, em especial aquelas que dizem respeito a setores-chave, como é o caso do setor elétrico, que demandam políticas com visão de longo prazo, coordenadas com o conjunto das atividades produtivas do país. Para melhor compreender as situações expostas, inicialmente, apresenta-se o contexto da financeirização contemporânea (ao longo do texto será referida apenas como financeirização), e a forma como tem influenciado empresas não-financeiras, como é o caso das multinacionais que atuam no setor elétrico, afetando diretamente a força de trabalho, o meio ambiente e os consumidores, e, portanto, o desenvolvimento nacional. A abertura do setor ao capital estrangeiro por meio das multinacionais fragilizou o Sistema Integrado Nacional (sistema da rede de produção e transmissão de energia elétrica), diminuiu os empregos formais, aumentou a terceirização e dificultou o controle público sobre a exploração dos recursos naturais brasileiros. A influência da financeirização da economia é notável justamente na diminuição dos custos humanos e materiais e na remessa de lucros para o exterior, comportamento das multinacionais atuantes em países em desenvolvimento inseridas no contexto internacional da economia financeirizada.

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Fonte: AES Brasil. Disponível em: http://www.aesbrasil.com.br/ogrupo/Paginas/aesnobrasil.aspx. Acessado em 29 de mai de 2016.

Para ilustrar as mudanças provocadas pelo processo de financeirização, selecionou-se como exemplo a empresa AES Corporation, multinacional estadunidense, uma das maiores do ramo de energia, com atuação em 18 países. Na sequência será feito um breve histórico do setor elétrico brasileiro, chegando ao seu patamar atual e à forma como vem sendo operado. A opção pela privatização, consumada a partir de 1995, como clara obediência à cartilha neoliberal que já vinha sendo imposta a diversos países em desenvolvimento, evidenciou uma séria falta de comprometimento com o país ao ignorar as peculiaridades de seu sistema elétrico em favor dos investidores estrangeiros, tornando frágil e complexo um sistema que tem tudo para ser coordenado e harmonioso. Finalmente, expõem-se algumas conclusões preliminares, considerando o contexto global da energia e o discurso da sustentabilidade, que não questiona o modo de produção, mas busca amenizar seus danos por meio do favorecimento de fontes renováveis de energia e da diminuição do uso de combustíveis fósseis. Aponta-se para a necessidade de se restabelecer (ou criar) a supremacia do público sobre o privado, da coletividade sobre a individualidade exacerbada na sociedade contemporânea, movimentos imprescindíveis se almejamos sustentar nossa existência no planeta e atingir, minimamente, um estágio de desenvolvimento pautado na justiça social, na distribuição de riquezas e na garantia dos direitos humanos. Acredita-se que um passo importante e factível é o direcionamento das políticas públicas no sentido desses movimentos, tanto aquelas aplicadas ao setor elétrico e a outros setores produtivos, quanto as aplicadas na educação, principal meio de emancipação humana para a compreensão da realidade.

A financeirização da economia e os efeitos sobre as empresas não-financeiras As abordagens da economia política sobre a financeirização tornaram-se mais recorrentes após a crise econômica eclodida em 2008. Segundo Lapavitsas (2013), se há alguma certeza sobre a crise atual do capitalismo, é a exposição de uma transformação nas economias capitalistas maduras e em desenvolvimento ocorrida ao longo das últimas três décadas, confirmando o papel central das finanças, tanto no âmbito doméstico quanto internacional. É característico das economias capitalistas a continuada restruturação devido a pressões de competição e da manutenção da lucratividade. Algumas transformações, contudo, tem um significado histórico distinto, é esse o caso da financeirização. Para

compreendermos esse processo, é relevante a perspectiva da crítica marxista à economia política, desenvolvida por Marx n’O Capital, no qual ele demonstra como o capitalismo é um sistema dinâmico que busca novas formas de acumulação para assegurar e aumentar sua dominação, abordagem adotada por Costas Lapavitsas, economista cuja teoria conduzirá este tópico. No início dos anos 1970 começa-se a apontar para a nova ascensão das finanças, a princípio identificada como um movimento de escape do capital da esfera da produção para a esfera da circulação. Devido à ascensão dos monopólios e do crescente excedente por eles produzido, desconfiou-se, num primeiro momento, que os capitalistas passaram a buscar lucros na esfera da circulação do capital, uma vez que a produção aparentava não conseguir absorver todo o excedente, causando, portanto, uma assimetria entre esses campos. Também nessas últimas décadas, a produtividade em países desenvolvidos tem sido fraca, tanto na manufatura quanto no setor de serviços. Novas tecnologias associadas a práticas trabalhistas têm falhado em colocar a economia capitalista no caminho da produtividade rápida e sistemática. Isso acarreta um desempenho indiferente do setor produtivo, incluindo uma fraca lucratividade. O fortalecimento da lucratividade na esfera da produção durante as últimas três décadas parece ter se apoiado muito na estagnação dos salários reais, enquanto o trabalho foi intensificado, e mesmo os avanços tecnológicos não resultaram na melhoria da produtividade. Ao mesmo tempo, essas novas tecnologias tiveram impacto notável na esfera das finanças, tornando possíveis operações antes impensáveis. As mudanças são notáveis na organização interna das instituições financeiras, na velocidade das transações, na viabilidade da engenharia financeira, nas conexões entre os mercados, nas técnicas de preço e controle de risco e assim por diante. As finanças também se tornaram capazes de lidar com uma quantidade enorme de emprestadores individuais. É essa mudança que está no centro da assimetria entre a produção e a circulação (Lapavitsas, 2009). Num cenário de baixo crescimento na produtividade, as finanças conseguiram expandir-se mais rapidamente do que a produção, impulsionadas pelos avanços tecnológicos e por novas práticas e habilidades de trabalho. Desta forma, o setor financeiro vem representando uma nova fonte de lucratividade. A base material para acumulação tem sido moldada pelas profundas mudanças técnicas no processamento de informações e telecomunicações. O aparato institucional, legal, político e ideológico tem sido largamente determinado pelas políticas neoliberais

que substituíram o keynesianismo dos anos subsequentes ao pós-guerra. O neoliberalismo proveu a ideologia do período da financeirização, o manto sob o qual a ascensão financeira pode ocorrer (Lapavitsas, 2013). Acompanham o processo, a sistemática desregulamentação do mercado de trabalho, expressa no desmonte dos sindicatos e na ameaça do desemprego como fator disciplinador, e a desregulamentação do mercado financeiro, determinada pela remoção do controle das taxas de juros e do montante de crédito em oferta pelos bancos e instituições financeiras. Uma vez em curso, a liberalização financeira também promoveu determinados comportamentos, como o estabelecimento e a promoção dos mercados de capital, a remoção de práticas não-competitivas entre corretores, a condução de poupanças privadas para o mercado de capitais por meio de fundos de pensão e seguros, a remoção do controle dos fluxos internacionais de crédito, entre outros. Por esses meios complexos, a desregulamentação financeira passou a ser elemento integral do Consenso de Washington que dominou o pensamento sobre desenvolvimento e política macroeconômica desde o final dos anos 1980 (Lapavitsas, 2009). O desenvolvimento do mercado mundial nas últimas três décadas apresenta duas tendências, que parecem contraditórias, num primeiro momento: a intensificação da competição e a dominação da economia mundial por corporações multinacionais. As multinacionais também emergiram em países em desenvolvimento, como Brasil, Índia e China, e desafiaram as multinacionais dos países desenvolvidos. Esse processo é sintomático da mudança da capacidade produtiva para longe dos centros industriais de acumulação tradicionais do Ocidente, direcionando-se, principalmente, para a Ásia. A financeirização também se expressa numa mudança nas exigências e práticas das empresas corporativas, inclusive as multinacionais. Essas grandes empresas tornaram-se adeptas da financeirização por suas necessidades de investimento, diversificando suas fontes de financiamento em direção aos mercados. As empresas não-financeiras tornaram-se cada vez mais engajadas no mercado de ações, emitindo e adquirindo títulos. As multinacionais modernas são financeirizadas no sentido de que as transações financeiras tornaram-se parte substancial de suas atividades e geração de lucros (Lapavitsas, 2009). O processo de financeirização realmente evidencia uma disparidade entre as esferas de produção e circulação, mas não apenas porque os agentes capitalistas voltaram-se mais para a circulação, precisamente o comércio de mercadorias e de

crédito, mas principalmente, e como diferença crucial em relação ao período anterior de ascensão financeira no final do século XIX, devido à mudança no comportamento das empresas não-financeiras, que passaram a participar de transações elas próprias, comprando e distribuindo ativos, emitindo e adquirindo títulos, de forma autônoma, adentrando uma esfera que antes era de exclusividade dos bancos. Essa mudança tem diversas implicações na economia real. Uma delas se manifesta pela teoria do valor do acionista. A ascensão e multiplicação desse tipo de personagem, que recebe os dividendos da empresa, têm impactado no aumento da desigualdade de renda pessoal. As opções de ações tendem a adquirir valor mais alto conforme o preço das quotas aumenta, encorajando gerentes a distribuir aumentos de curto prazo ao preço das quotas. A política dessas empresas pode incluir a recompra das próprias quotas, bem como conceder dividendos mais altos. Desta forma, a financeirização parece ter um efeito deletério no desempenho de empresas nãofinanceiras, particularmente no investimento produtivo (Lapavitsas, 2013), uma vez que o lucro advindo das transações financeiras tem sido mais atraente e rápido.

AES Corporation: a gigante do setor elétrico AES Corporation é uma empresa líder global no ramo da energia elétrica. Com sede nos Estados Unidos, compõe a lista da Fortune como uma das 200 maiores empresas do mundo. Trabalha com a geração e distribuição de energia por meio de diversos operadores subsidiários espalhados em 18 países por 4 continentes. No Brasil, a empresa é representada pela AES Brasil que se desdobra em outras cinco empresas: ASE Tietê, AES Uruguaiana, AES Eletropaulo, AES Sul e AES Ergos. Segundo dados disponíveis no próprio site da empresa e compilados pelo MAB, de 2009 a 2014, somente a AES Tietê, enviou como remessa de lucros para o exterior mais de R$5 bilhões. A remessa, na maioria das vezes, representa mais de 100% do lucro líquido. Isso é possível porque essas empresas têm linhas de crédito com o BNDES, o que muitas vezes garante a receita. Em dossiê de 2015, levantado pelo site Market Realist4, a AES Corp. aparece como uma empresa bastante ativa no mercado de ações, bem como costuma efetuar a recompra de suas próprias quotas como meio de valorização.

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Disponível em: http://marketrealist.com/2015/10/aes-corporation-evolution-now/. Acessado em 28 de mai de 2016.

Com relação à política trabalhista, segundo pesquisa do Instituto Observatório Social (2007), de acordo com informações colhidas pelo Sindicato da CUT, que representa os trabalhadores da empresa, na AES Eletropaulo houve um forte processo de diminuição de trabalhadores por meio do Plano de Demissão Voluntária, considerado o maior do país, justamente após a privatização da companhia. Além disso, há críticas quanto à diminuição de direitos firmados em Acordo Coletivo de Trabalho. Outros pontos críticos se referem à queda na qualidade dos serviços prestados à população e à precarização do trabalho. Foram registrados patamares recorde de interrupção de fornecimento, tempo para restabelecimento do sistema, má conservação das redes e número de acidentes de trabalho. Quanto à precarização, o sindicato considera que a empresa opera com um reduzido número de pessoal próprio, tendo havido um aumento da terceirização, o que rebaixou a qualificação do pessoal. Na AES Tietê, o processo de privatização foi marcado por sérias divergências entre a empresa e o sindicato. Na data da privatização a empresa contava com 694 trabalhadores. Em março de 2000, através de um Plano de Demissões Voluntárias, deixaram a empresa 500 trabalhadores. Em seguida, a empresa implementou a função mantenedor, na qual o trabalhador é responsável por mais de uma tarefa, acumulando outras funções. Em 2002, a AES Tietê demitiu sumariamente 5% do quadro de pessoal. Após várias tentativas negociadas para reverter essas demissões o sindicato entrou com uma ação judicial. A ação foi vitoriosa e os trabalhadores foram reintegrados. Hoje as relações com o sindicato melhoraram e a empresa conta com 250 trabalhadores.

O setor elétrico brasileiro: modelo, privatização e perspectivas O Brasil ainda apresenta um índice alarmante de desigualdade para um país de proporções continentais, de ricos e abundantes recursos naturais, quinto em população e sétimo em economia no mundo. Somos o país dos rios, conservamos 19% do volume fluvial mundial e, sem dúvida, nesse cenário, deveríamos ter enorme vantagem de energia renovável e barata. Cabe a pergunta de como essa riqueza é apropriada, porque hoje temos a energia hidrelétrica mais cara do planeta (D’Araújo, 2009), sendo a hidroeletricidade responsável por 88,7% de toda a produção brasileira. Uma das primeiras crises do setor ocorreu no começo dos anos 1950, em decorrência de conflitos sobre as regras tarifárias do Código de Águas de 1934, que regulamentava o setor à época, desencadeando subinvestimento dos investidores privados estrangeiros. O problema foi resolvido por meio de investimento estatal,

acompanhado de progressivas nacionalizações e centralização, no seio do nacionalismo econômico que avançava naquele período, com o crescimento da proposta de defesa dos recursos naturais e da visão de que a viabilização da industrialização apenas ocorreria com apoio estatal (Gomes, 1994). A isso se seguiram três décadas de crescimento intenso, que encontrou, novamente, uma crise de investimento na década de 80, a qual culminou na reforma privatizadora dos anos 1990 (Araújo, 2001). O modelo escolhido para ser aplicado no Brasil foi o pioneiro modelo inglês, baseado na competição e na livre negociação. Para tanto, foi necessária uma complexa, confusa e instável adaptação, porque essa escolha revelou um descaso com as peculiaridades do sistema brasileiro. A começar pela diferença óbvia de que o modelo inglês é majoritariamente composto por termelétricas, enquanto o nosso é de base hidrelétrica. Duas formas de geração bastante distintas. Para a provisão de energia elétrica, não basta produzi-la, é preciso garantir que cada kWh esteja pronto e disponível na tomada do consumidor no exato momento de sua necessidade. A essa energia chama-se energia “firme”. Como a base da produção é dependente da água, não há como garantir a totalidade de kWh potencialmente produzidos, pois a quantidade de água é variável. Como precaução, adota-se um critério de risco de não atendimento, que existe em qualquer sistema elétrico, mas não com as complexidades e características probabilísticas necessárias aqui. Ainda, é possível que esses kWh não garantidos recuperem sua garantia por meio de mecanismos de cooperação com outras formas geradoras (D’Araújo, 2009). No Brasil, essa cooperação geralmente vem das termelétricas, cuja geração é mais fácil de controlar, pois apenas precisam de combustível para ser acionadas. Independentemente da forma de produção de energia, devido ao predomínio hidrelétrico, de aspectos físicos, de critérios de garantia e de minimização de preços, todas as fontes conectadas ao sistema brasileiro deixam de ser “independentes” e passam a ser “referenciadas” ao conjunto de hidráulicas. Isso é simples quando todas as usinas pertencem a um mesmo proprietário. Torna-se extremamente complexo no caso de diversos agentes. Em razão dessas duas características, a dependência da água e a interconexão das fontes, nosso sistema torna-se totalmente peculiar. As principais vantagens da matriz hidráulica são que a água é considerada uma fonte renovável e que o índice de rendimento é muito alto, em torno de 90%, enquanto fontes com base em combustíveis fósseis chegam a 25%. A mesma água de um rio pode movimentar diversas hidrelétricas, basta que sejam construídas em cascata. Por isso o

Sistema Interligado Nacional (SIN) permite levar e ceder energia de uma região a outra, conforme variam as intensidades das chuvas, fazendo com que os lagos das hidrelétricas funcionem como grandes caixas d’água interligadas. Isso se deve à geografia de planalto que tem uma tendência natural à formação de reservatórios, bem como ao fato de que os rios brasileiros percorrem grandes extensões antes de desaguar no mar. O rio Paraná, por exemplo, estende-se por 3.942 km, o rio Madeira por 3.315 km e o rio São Francisco por 2.800 km. Para se ter uma ideia, apenas no rio Paraná e seus afluentes encontram-se mais de 30 importantes usinas (D’Araújo, 2009). Assim é o sistema elétrico interligado brasileiro:

Divulgação: ONS

Por essas características, o sistema brasileiro se distingue significativamente dos outros, por isso a lógica da concorrência acaba transformando uma coisa que poderia funcionar de forma harmônica e interligada, em algo complexo e de difícil solução. A própria natureza do sistema de diversas usinas em sequência no mesmo rio gera

questões a serem resolvidas. A água efluente de uma usina é parte importante da afluência da usina imediatamente abaixo no rio, a capacidade de produção desta é beneficiada devido ao fluxo “mais comportado” da água advindo daquela, aumentando sua capacidade de garantir energia. Se as usinas pertencessem a uma mesma empresa não haveria conflitos, mas se pertencem a empresas distintas, a quem caberá o direito sobre o aumento proporcionado na capacidade de geração da segunda hidrelétrica? Considerando que há inúmeras usinas em sequência, esse é um conflito bastante comum. O que se percebe é que a geração de cada usina depende de sua própria estratégia de reservar água, mas, principalmente, das estratégias de geração das usinas de montante. Qualquer sistema de usinas em cascata apresenta esse efeito. O que torna o caso brasileiro especial são as dimensões de seus rios, o tamanho dos reservatórios e a hidraulicidade tropical. Para D’Araújo, o problema está em saber se existem estratégias individuais que maximizam o somatório de gerações individuais sem comprometer o futuro. A resposta, para o autor, é simples: não há estratégia individual capaz de realizar esse feito. A estratégia deve ser conjunta. Nota-se, portanto, que o sistema hidrelétrico brasileiro merece ser voltado para a coletividade, tanto no sentido da necessidade de funcionamento coordenado em conjunto, decorrente de sua profunda interligação, quando para promover o acesso a um bem que deveria ser garantia social básica. Nesse modelo, seria inconcebível um sistema mercantil puro, com produção competitiva, pois não apenas a decisão de uma usina pode prejudicar a outra, como, principalmente, pode lesar o conjunto. No imaginário privado, esses agentes, naturalmente, logo se associariam, ou, melhor, formariam uma única empresa. Por essas razões, a privatização consolidada a partir de 1995 revelou-se em profundo descompasso com a lógica da produção de energia brasileira. Ao relegar ao mercado a regulação dos investimentos para satisfazer a demanda, chocou-se com os atributos naturalmente favoráveis a uma ação unificada não-competitiva, e ignorou as peculiaridades da totalidade do sistema. Evidência dos erros e despreparo da gestão privada foi o apagão de 2001, num sistema que, de fato, foi construído para agüentar um período seco de cinco anos, desde que operado corretamente (Araújo, 2001). O racionamento provocado foi o maior já verificado em tempos de paz ou sem desastres naturais em um país (D’Araújo, 2009).

Ao subestimar as peculiaridades do sistema brasileiro, os reformadores julgaram viável implementar o modelo inglês e privatizar toda a indústria em poucos anos. Também subestimaram a dificuldade de desenhar e aplicar uma política de regulação, tanto é que a ANEEL, agência reguladora brasileira, foi criada posteriormente ao início do processo de privatização. Também menosprezaram a necessidade de manter um ritmo saudável de investimentos de empresas públicas durante o processo, por não haver folga de capacidade (Araújo, 2001). A pressa no processo de privatização, iniciado antes mesmo dos estudos para a reforma, demonstrou compromisso com os investidores estrangeiros, não com a população brasileira e o desenvolvimento do país. Todo o processo enfatizou a receita e não a eficiência econômica. A principal mudança foi o fracionamento do setor, segmentando geração, transmissão, distribuição e comercialização, antes controladas em cadeia por uma única empresa, hoje pulverizadas em centenas de empresas. Neste modelo, foram criados dois tipos de consumidores: os consumidores “livres”, que tem liberdade de contratação com qualquer distribuidora que quiserem, podendo ter acesso ao preço mais barato de energia. Estes são os consumidores de grande porte que chegam a consumir 30% de toda a energia brasileira. E os consumidores “cativos”, que envolvem a totalidade das residências (60 milhões) e as pequenas e médias indústrias e comércios. As razões estruturais da crise de 2001 ocorreram devido a uma profunda mudança conceitual que entrou em curso com a privatização. A ampliação da capacidade de geração deixou de ser uma responsabilidade das empresas geradoras que seguiam um planejamento centralizado e a expansão da oferta passou a ser de iniciativa das empresas distribuidoras, que teriam interesse em contratar energia em longo prazo. As geradoras eram empresas federais, desta forma, a responsabilidade da expansão, de repente, deixa de ser um programa de Estado e passa a ser um programa do “mercado”. Num país dessas dimensões, com amplos espaços a serem incorporados ao sistema interligado, atribuir essa função à vontade dos novos capitais que tinham acabado de adquirir as empresas distribuidoras, foi, no mínimo, temerário (D’Araújo, 2009). A partir de 2003, o novo governo buscou reverter os equívocos mais gritantes desse processo, apesar de ainda permanecer um modelo de base mercantil. As principais alterações se deram no MAE – Mercado Atacadista de Energia, criado em 1998 e que tem por função intermediar e registrar todas as compras e vendas de energia elétrica efetuadas entre as unidades do sistema interligado; no ONS – Operador Nacional do

Sistema, que tem por função determinar a geração de cada usina; e na ANEEL – Agência Nacional de Energia Elétrica, que tem função reguladora. Dentre as medidas estavam a garantia de 100% da demanda atual e futura do mercado “cativo” contratada; a determinação de que as distribuidoras contratam exclusivamente por licitação pública; a adoção da licitação por menor tarifa em lugar da licitação pelo uso de bem público; foi retomado o processo de planejamento com a criação da empresa estatal EPE – Empresa de Pesquisa Energética. Uma parte importante do modelo anterior permaneceu intocada. Manteve-se a obrigação das empresas estatais de venderem sua energia por meio de leilões, o que não foi vendido foi liquidado no MAE a preços irrisórios. Isso criou uma absurda falta de isonomia, uma vez que as empresas privadas podiam vender a quem quisessem pelo preço livre, inclusive distribuidoras do mesmo grupo, o chamado self-dealing, que também se manteve. A categoria do consumidor “livre” também não foi alterada e somente aumentou. Um dos principais problemas gerados na privatização foi o aumento da tarifa. Em dez anos a tarifa média de todos os setores subiu 81%. E mesmo a partir dos governos Lula e Dilma, não se observou uma queda significativa, principalmente pelo fato de que as térmicas continuam a ocupar lugar relevante no processo de cálculo do custo da energia, o que faz encarecer muito o preço, pois a geração térmica tem como fonte combustíveis fósseis. O principal efeito é o impacto que o aumento da tarifa tem sobre as classes mais pobres, cuja conta de luz consome parte significativa da renda. Não é por acaso que o são nas comunidades pobres e favelas onde o índice de ligações irregulares são mais elevados (D’Araújo, 2009).

Conclusões preliminares O que pretendeu demonstrar-se neste artigo, mesmo que breve e ainda de forma pouco aprofundada, é a necessidade de uma percepção holística com relação ao processo de desenvolvimento. O setor elétrico, elencado como exemplo, compõe a infraestrutura do país e, portanto, pode cumprir papel relevante no combate às desigualdades, garantindo acesso de qualidade e barato a um bem de primeira necessidade, insubstituível e imprescindível às atividades mais elementares da sociedade. Ao observarmos a forma como o setor foi conduzido nas últimas décadas, percebemos o poder que as políticas públicas podem ter dentro de um governo e como podem acarretar consequências por diversas gerações

caso sejam promovidas com base em princípios distantes da defesa do interesse público e dos direitos sociais. A privatização do setor elétrico foi a medida mais equivocada do governo FHC, ainda não revertida totalmente e sem previsão para tanto. Sob direta influência neoliberal, que à época ainda chegava com ares de novidade ao nosso continente, nossos países aderiram às novas ideias políticas, sendo constrangidos por suas dívidas externas e a partir de então, guiados rumo à abertura comercial, à sobrevalorização cambial e às altas taxas de juros. Nossos governos nacionais abriram mão de qualquer política macroeconômica mais ativa. Essa opção estratégica do neoliberalismo nos tirou quase todo o espaço de exercício das políticas públicas (Fiori, 1995). Ao observar o comportamento do setor elétrico, desde o contexto de seus primeiros passos à privatização até as tentativas de amenizar os problemas por ela causados, notamos os caminhos do neoliberalismo e, principalmente, os efeitos da financeirização. Esse processo, que exige pesados sacrifícios aos trabalhadores, que enfraquece os movimentos sindicais, que dificulta a defesa dos direitos trabalhistas, manifesta-se, principalmente, na atuação de empresas privadas. A lógica neoliberal é a lógica privada, descomprometida com o todo, desinteressada pelo longo prazo, pelas gerações futuras, anulando qualquer perspectiva do que seja público. Uma empresa foi citada para exemplificar esses efeitos na prática, mas hoje, no Brasil, são dezenas de multinacionais gigantescas, de diversos setores, automobilístico, alimentício, de telecomunicações, de transporte, extrativista, agrícola, são inúmeras empresas atuando com base nessa mesma lógica, que é uma lógica global. Também é preciso refletir sobre a inserção da produção energética brasileira dentro da demanda global por energia. Hoje, o petróleo e o carvão ainda são as matrizes energéticas

mais

consumidas,

tanto

por

países

desenvolvidos

quanto

em

desenvolvimento. A emergência dos países da Ásia como novo polo manufatureiro da economia mundial, fez expandir a demanda por produtos energéticos e matérias-primas. Houve um aumento no preço do petróleo nos anos 2000 o que deu fôlego à ampliação da oferta brasileira. As mudanças promovidas no setor elétrico pelo governo a partir de 2003, modificaram as relações com a iniciativa privada e retomaram os investimentos (Furtado, 2015). A crise de 2008, contudo, afetou negativamente as duas principais fontes renováveis modernas. A hidroeletricidade passou a enfrentar sérios problemas ambientais, devido ao deslocamento da produção para a região amazônica. Os projetos

atrasaram e alguns foram modificados para adotarem a tecnologia das turbinas a fio d’água, que demandam áreas de inundação muito menores. Isso fez com que fossem necessários investimentos em fontes complementares, como a energia térmica. O bioetanol teve um momento de crescimento, mas depois entrou em profunda crise por restrições na oferta de matéria-prima. A energia eólica tem encontrado espaço no país e se expandido a grande velocidade. O Brasil dispõe de um grande potencial para produzir energias renováveis, dentre as quais a biomassa e a hidroeletricidade ocuparam lugar de destaque. Contudo, enfrentam problemas de expansão. A descoberta do pré-sal pode levar a uma queda na busca por essas fontes (Furtado, 2015). É preciso pensar também sobre como consumimos a energia que produzimos. Ainda somos extremamente dependentes do automóvel, do transporte individual, das rodovias para transporte de cargas, bem como ainda sofremos com a ineficiência energética de grande parte de nosso aparelho produtivo e de consumo de energia. Abrese um espaço para a atuação de políticas públicas neste sentido, na busca pela eficiência e pela otimização dos meios de transporte, principalmente direcionadas à valorização do transporte coletivo. Pensar o desenvolvimento é pensar o todo, não apenas na totalidade dos agentes envolvidos nos processos produtivos e reprodutivos, mas principalmente na forma como toda a coletividade é atingida por eles. O capitalismo, em sua busca por eterna expansão, é incapaz de coexistir com a justiça social e a igualdade. O neoliberalismo, que emergiu como resposta agressiva à crise dos anos 1970 e perdura até hoje, tem encontrado novos mecanismo para a reprodução e ampliação da acumulação capitalista, precisamente localizados no processo de financeirização da economia. Não apenas essa lógica econômica se destaca, mas principalmente a mentalidade que a acompanha. Pautada no consumismo vazio, no individualismo egocêntrico, na aversão àquilo que é público, no descaso pelo outro. É precisamente esse o norte que deve guiar as políticas públicas para que alcancemos um estágio de desenvolvimento possível e compatível com as possibilidades da natureza, em todos os campos da sociedade, seja no setor elétrico e energético, seja no setor de transportes, seja na economia: promover a noção de coletividade e o resgate do controle público sobre a produção dos bens, a circulação do dinheiro e administração política e econômica.

Referências bibliográficas

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