A Gestão de Comunicação nos Órgãos Federais de Alagoas

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Nome do regime político centralizado e autoritário brasileiro fundado por Getúlio Vargas em 1937, que durou até 1945
Sistema político nacionalista, imperialista, antiliberal e antidemocrático, implantado por Mussolini, na Itália e que tinha como emblema o feixe (fáscio) de varas dos antigos lictores romano.
Almanaque, Folha de São Paulo: http://almanaque.folha.uol.com.br/memoria_5.htm
É uma guerra não declarada, ideológica, entre os EUA e URSS. 
A Secom era constituída de três secretarias: Imprensa, Projetos Especiais e de Coordenação e a Radiobrás passou para o seu controle.
O Serviço Nacional de Informações (SNI) foi criado pela lei nº 4.341 em 13 de junho de 1964 com o objetivo de supervisionar e coordenar as atividades de informações e contra-informações no Brasil e exterior.

Disponível em Ano 15 - nº 407 - 14/11/2006, acessado em 10.07.2010.
Segundo Moraes, neoliberalismo é um conjunto de políticas adotadas pelos governos neoconservadores, sobretudo a partir da segunda metade dos anos 1970, e propagadas pelo mundo a partir das organizações multilaterais criadas pelo acordo de Bretton Woods (1945), isto é, o Banco Mundial e o Fundo Monetário Internacional (FMI).[5]

Slides (Microsoft PowerPoint) sobre Apresentação da Comunidade Sicom, exibidos durante palestra do Fórum de Comunicadores promovido pela Secom em Brasília no período
BRANDÃO, Carivaldo: entrevista [jun. 2010]. Entrevistador: Gerônimo Vicente dos Santos. Maceió: Fejal, 2010. MP3 (40 min); IVO, Aldo: entrevista [jul.2010]. Entrevistador: Gerônimo Vicente dos Santos. Maceió: Fejal, 2010. MP3 (55min); LEITÃO, Oswaldo: entrevista [jun.2010]; Entrevistador: Gerônimo Vicente dos Santos. Maceió, Fejal. Texto escrito
.
LEITÃO, Oswaldo, jornalista [jun, 2010]
Dados do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão:
Informações obtidas no portal eletrônico da empresa: www.petrbras.br

Art.28 – Além das proibições decorrentes do exercício do cargo público, aos membros efetivos da Advocacia Geral da União é vedado:
(...)
III – manifestar-se, por qualquer meio de divulgação sobre assunto pertinente às suas funções salvo ordem ou autorização expressa do Advogado-Geral da União. (LEI COMPLEMENTAR Nº 73/93).


Art.28 – Além das proibições decorrentes do exercício do cargo público, aos membros efetivos da Advocacia Geral da União é vedado:
(...)
III – manifestar-se, por qualquer meio de divulgação sobre assunto pertinente às suas funções salvo ordem ou autorização expressa do Advogado-Geral da União. (LEI COMPLEMENTAR Nº 73/93).



Em artigo apresentado durante o 21º Congresso Brasileiro de Ciências da Comunicação, promovido pela UNB no período de 6 a 9 de setembro de 2006,
Gerônimo Vicente dos Santos

















A Gestão de Comunicação nos Órgãos Federais de Alagoas




























Maceió/AL
2010




Gerônimo Vicente dos Santos













A Gestão de Comunicação nos Órgãos Federais de Alagoas


Monografia apresentada como requisito final à obtenção do Título de Especialista no Curso de Pós-Graduação em Comunicação Empresarial do Centro Universitário CESMAC, da Fundação Educacional Jayme de Altavila, orientada pelo Prof. MSc Ênio Moraes Júnior.


















Maceió/AL
2010

Gerônimo Vicente dos Santos











A Gestão de Comunicação nos Órgãos Federais de Alagoas

Monografia apresentada como requisito final à obtenção do Título de Especialista no Curso de Pós-Graduação em Comunicação Empresarial do Centro Universitário CESMAC, da Fundação Educacional Jayme de Altavila, orientada pelo Prof. MSc Ênio Moraes Júnior.








Maceió, ______ de_______________ de 2010





______________________________________________________
Orientador







Maceió/AL
2010

Dedicatória












Este trabalho é dedicado a toda minha família representada pela minha esposa Ana Adélia de Melo Santos, meus filhos Gerônimo Júnior, Iago Vinicius e Hugo Gabriel e a todos os meus irmãos.
































Agradecimentos










Todo esforço seria em vão se não fosse a orientação recebida pelo Prof. MSc Ênio Moraes Júnior que apesar da distância que nos separava esteve tão próximo a todo o momento de produção da pesquisa. Gostaria de agradecer ainda a gestão do reitor do Instituto Federal de Alagoas, Roland Gonçalves e do pró-reitor de Pesquisa e Inovação, Álvaro Oliveira por ter me proporcionado essa oportunidade de qualificação.





















































Faça mais do que existir – viva
Faça mais do que tocar – sinta
Faça mais do olhar – observe
Faça mais do ler – absorva
Faça mais do que escutar – ouça
Faça mais do que ouvir – compreenda
John Rhoades













Resumo

A pesquisa apresenta um levantamento de dados sobre a Gestão de Comunicação Social nos Órgãos Federais de Alagoas e, a partir dos dados coletados, identificar de que forma a atividade é desempenhada nessas repartições do Serviço Público Federal e qual o papel na divulgação das políticas públicas do governo junto à sociedade. O trabalho traça um panorama sobre o início da atividade da comunicação na administração pública e a contribuição dela para mudanças estruturais na conjuntura política e sócio-econômica do país. Traz ainda depoimentos de profissionais considerados pioneiros da atividade de assessoria de comunicação em Alagoas e lista ainda, as condições atuais de 22 dos 35 órgãos federais no Estado quanto ao desempenho da política de comunicação.























Listas de Tabelas



Tabela 1 - Despesa Anual de Pessoal do Poder Executivo...65

Tabela 2. Relação dos Órgãos Federais Consultados do Poder Executivo em Alagoas ...66






























Sumário
Introdução............................................................................................................................................................10
Capítulo 1 Assessoria de Comunicação no Serviço Público Federal Brasileiro: Implantação e
Desenvolvimento......................................................................................................................15
1.1Relações Públicas e a Assessoria de Comunicação.............................................................17
1.2 Assessoria de Comunicação nos governos militares.................................................. …..20
1.3 Apelo à propaganda..................................................................................................... .... 22
1.4 A comunicação do Serviço Público Federal e a redemocratização.................................. 27
1.4.1 Redemocratização: comunicação participativa.......................................................... . 28
1.5 A Comunicação nos Ministérios no Governo FHC...................................................... . 32
Capítulo 2 O Governo Lula e o Funcionamento do Sistema de Comunicação do Governo Federal...................................................................................................................................... 36
2.1. Lula e a Relação com a imprensa no 1º mandato.......................................................... 38
2.2.O segundo mandato de Lula: investimento em publicidade.............................................. 41
2.3.Estrutura da Secom da Presidência da República...............................................................45
2.4. Relação entre as Assessorias de Comunicação dos Órgãos Regionais e o Sistema
de Comunicação........................................................................................................................48
2.4.1. Produtos e serviços do Sicom................................................................................. ..... 51
2.4.2. Fóruns de Comunicação do Governo Federal.................................................................52
Capítulo 3 A Comunicação Social nos Órgãos Federais em Alagoas: Aspectos Históricos e Uma Breve Descrição do Funcionamento..................................................................... . 55
3.1. Histórico dos primeiros órgãos federais com assessoria de comunicação....................... 55
3.1.1.Universidade Federal de Alagoas........................................................................... .. ... 56
3.1.2.Instituto de Assistência Médica e Previdência Social (Inamps)....................................................................................................................................57
3.1.3 Delegacia do MEC em Alagoas – Demec- AL......................................................... … 58
3.1.4. INPS - Instituto Nacional de Previdência Social............................................................59
3.1.5 Delegacia Regional do Trabalho – DRT-AL................................................................ 60
3.1.6.Efetivação das Assessorias e dos Profissionais de Comunicação ...................................61
3.2 A Atual Estrutura de Comunicação dos Órgãos Federais de Alagoas..................................................................................................................... ..............62
Capítulo 4 Apresentação e Análise dos Dados.................................................................. ..64
4.1. Apresentação dos dados................................................................................................... 67
5.CONCLUSÕES.....................................................................................................................926.ANEXOS...............................................................................................................................977.REFERÊNCIAS............................................................................................................... 101












































INTRODUÇÃO

Ao potencializar redes de relacionamento com os públicos e com a opinião pública com bases em sentimentos de responsabilidade, confiança, credibilidade e ética, a comunicação desenvolve, cada vez mais, um importante papel na composição das organizações. No Serviço Público Federal brasileiro, a função social da comunicação não foge a esta regra. Afinal, a administração pública é responsável pela determinação e execução de normas com aspectos públicos e políticos, cuja natureza envolve o atendimento de interesses da sociedade.
A necessidade de se comunicar com a sociedade está preceituada na Constituição Federal, quando assegura no artigo 5º, incisos IX, XIV e artigo 220 que "Informação é Dever de Todos". Assim, o serviço público tem como função principal prover o bem-estar do cidadão, levando a ele, benefícios de forma indireta e direta. A administração não pode ser dissociada do público, pois se encontra sob controle e fiscalização da sociedade.
Como afirma Torquato (2002, p. 02), "a "história da Comunicação Organizacional no Brasil é a própria história do desenvolvimento econômico, social e político das últimas décadas". Ao perceber esses reflexos e pressionadas a produzirem serviços de qualidade, as organizações públicas foram introduzidas no processo de transmissão de informações com critérios técnicos para melhor atender os contribuintes.
No Brasil, somente nos anos de 1970 foi que a Comunicação Empresarial, com as feições, atuais ganhou fôlego nas empresas e indústrias. A iniciativa foi amparada pelo chamado "milagre econômico" proporcionado pelo Regime Militar. Na década seguinte, a comunicação se fortaleceu também no Serviço Público Federal, estimulada por uma série de concursos públicos que gerou a implantação de assessorias de imprensa em órgãos, principalmente do eixo Sudeste-Sul do País. Também nos anos 80, a crise nas redações de jornais, rádios e TV e que resultou em demissões em massa, também contribuiu para que os profissionais se deslocassem para o setor público.
Porém, enquanto a atividade ganhava injeção institucional nos estados com forte poder econômico, naqueles considerados, economicamente mais pobres, o processo de comunicação se procedeu com mais lentidão e sem critério, sob o ponto de vista de planejamento de divulgação.
Em Alagoas, somente no início da década atual é que jornalistas ocuparam, com mais frequência, espaços nas assessorias de comunicação das organizações governamentais alagoanas, vinculadas ao governo federal e, por isso, não há ainda uma mensuração do que representa o ingresso desses profissionais na gestão de comunicação do Serviço Público Federal.
Diante desse quadro, este TCC intitulado "A Gestão de Comunicação nos Órgãos Públicos Federais de Alagoas" se propõe a colher dados sobre a atividade de comunicação nos órgãos federais neste Estado, por meio de consulta aos profissionais integrantes desses órgãos, para conhecer alguns aspectos das assessorias como a estrutura e a forma como eles desenvolvem as atividades nos mais diferentes tipos de políticas públicas dos poderes Executivo e Judiciário da União.
O TCC tem o objetivo ainda de identificar as razões pelas quais órgãos federais com mais de 30 anos de existência e de atuação no Estado não possui uma assessoria de comunicação. A aplicação de questionários e de entrevistas com os gestores dos órgãos federais em Alagoas e revisão bibliográfica sobre o tema se constituíram na metodologia para apuração dos dados sobre a gestão de comunicação social no Serviço Público Federal no Estado. Foram aplicados dois tipos questionários com diferentes conteúdos. A finalidade foi identificar e diferenciar os órgãos que dispunham ou não de estrutura de comunicação social. O objetivo da distinção foi apurar as razões principais da ausência de assessoria de comunicação nesses órgãos e de que forma se relacionam com a mídia e com o público externo para divulgar suas ações. Foram obtidas ainda informações em sites de órgãos federais, consultas em relatórios de gestão, boletins, diários oficiais e periódicos.
Para identificar o perfil do órgão em relação à pesquisa, no período de 02 de maio a 25 de julho de 2010 foram colhidos dados preliminares, por intermédio de consultas aos assessores de comunicação, envio de mensagens eletrônicas e contatos telefônicos direcionados aos titulares dos órgãos, além de consultas aos portais dos ministérios e autarquias, localizados em Brasília.
O primeiro capítulo versa sobre o histórico da assessoria de comunicação no governo federal e traça um panorama sobre a ligação entre a atividade e os interesses políticos. Faz-se também referência ao surgimento da categoria de relações públicas e o papel fundamental desse tipo de profissional para a consolidação da assessoria de comunicação, não só na administração pública, mas, efetivamente na iniciativa privada.
O segundo capítulo se reporta a política de comunicação social do governo do presidente Lula que se caracteriza por um primeiro mandato sem a devida atenção à comunicação social, mas que consolida o Sicom (Sistema de Comunicação do governo federal) no governo seguinte com a implantação, inclusive, de estatais vinculadas à área como a Empresa Brasileira de Comunicação que comanda um complexo de comunicação com rádios, televisão e agência de notícias.
Recorrendo, sobretudo, a depoimentos dos profissionais pioneiros na gestão de comunicação em Alagoas, o terceiro capítulo busca historiar os primórdios da assessoria de comunicação dos órgãos do governo federal em Alagoas. Nesses depoimentos, é possível imaginar os entraves da atividade de assessoria de imprensa, como era chamada nos anos de 1970. Fazer assessoria de imprensa se resumia apenas, na emissão à imprensa de releases datilografados, notas e cartazes nos murais e leituras dos jornais do dia.
Por fim, o trabalho lista a condição atual de 22 dos 35 órgãos federais no que se refere à gestão de comunicação social em Alagoas, as condições de trabalho, o profissional responsável e a relação com a mídia e os públicos internos e externos.



1 – ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO NO SERVIÇO PÚBLICO
FEDERAL BRASILEIRO: IMPLANTAÇÃO E DESENVOLVIMENTO

No Brasil, os trabalhos de assessoria de comunicação, no âmbito do governo federal, começaram a se desenvolver nos últimos 30 anos, mais precisamente, na década de 1970, ocasião em que foi regulamentada a profissão de jornalista, por meio do Decreto nº 83.284, de 13.3.1976. A criação das Secretarias de Relações Públicas e de Imprensa da Presidência da República também foi fator decisivo para início das atividades no Serviço Público. Há indícios de que o trabalho de assessoria de imprensa em órgão público tenha surgido em 1909, ocasião em que o presidente Nilo Peçanha implantou a Seção de Publicações e Biblioteca do Ministério da Agricultura, Indústria e Comércio. Segundo Jorge Duarte (2000, p. 82) "o setor tinha como uma de suas finalidades, reunir e distribuir informações por meio de notas ou notícias fornecidas à imprensa ou pelo Boletim do Ministério da Agricultura, Indústria e Comércio, publicação que ficava a seu cargo".
Mais tarde, em julho de 1934, foi instituído o Departamento de Propaganda e Difusão Cultural, no Ministério da Justiça e Negócios do Interior, operacionalizando a execução de serviços de radiocomunicação no território nacional, com a criação do programa radiofônico "A Voz do Brasil" (ANDRADE, 1993, p. 83).
Nesse período, a assessoria de imprensa não tinha as atribuições atuais, como a de se relacionar com a imprensa e o público na divulgação das ações do governo, mas se limitava, apenas, a divulgar, com fins políticos, o cotidiano do gestor do órgão. A função mais corriqueira naquele período era a de porta-voz, um representante indicado para falar em nome do presidente da República nos assuntos considerados polêmicos e na divulgação das atividades governamentais.
No governo de Getúlio Vargas, durante o Estado Novo, o Decreto 3371 estabelecia, em 1937, a criação do DIP (Departamento de Imprensa e Propaganda), ligado ao Gabinete Civil da Presidência da República. O objetivo do DIP era o de atender a imprensa e divulgar as obras do governo. Tratava-se de uma espécie de assessoria de comunicação, porém com o objetivo estrito de controlar as informações veiculadas pela mídia, até então formada pelo rádio e o jornal. Além do DIP, o Governo Vargas estimulou a criação dos DEIPS (Departamentos Estaduais de Imprensa e Propaganda). Esse tipo de política pública tinha como modelo o fascismo italiano, cuja finalidade era o controle ideológico da comunicação sob o apego de um discurso de "orientação" da imprensa.
Em vez de um assessor de comunicação, o governo possuía no quadro de pessoal, um censor que impunha regras à imprensa ou um porta-voz com a finalidade, apenas, de transmitir recados do governo e de forma manipulada.
O jornalista Joel Silveira, em depoimento ao repórter Gilberto Negreiros, da Folha de São Paulo, afirmou que o DIP foi ampliado, quase que com dimensão de ministério, e controlado por um teórico do fascismo, chamado Lourival Fontes. Na entrevista, publicada na Folha do dia 9 de janeiro de 1979, Joel Silveira afirma que Fontes era um homem fabulosamente inteligente, cultíssimo, mas fascista. "Ele mesmo me confessou: Eu sou fascista. Ele já era fascista há muito tempo, desde 1924/25, quando foi diretor de uma revista chamada "Hierarquia", de orientação fascista, inclusive subvencionada pela embaixada italiana. Isso também ficou provado", ressalta o jornalista na entrevista.
Para Silveira, a grande imprensa aderiu ao Estado Novo, sob a ameaça de terem seus veículos fechados pela Ditadura Vargas. O DIP exercia controle autoritário, ate mesmo, na importação do papel e, como órgão de comunicação do governo federal, passou a veicular impressos que tiveram o objetivo de divulgar, exclusivamente, a figura do presidente Getúlio Vargas, entre eles, livretos intitulados Getúlio e o Cinema e Vargas e a Literatura. A Agência Nacional de Notícias, órgão sob o controle do DIP, enviava as informações à imprensa já mastigada e pronta para a impressão e divulgação.
O assessor de imprensa do Governo Vargas era Hugo Mosca. Durante esta época, o mercado de trabalho era limitado, porque o DIP já enviava todo material pronto aos jornais. A composição das redações era restrita a quatro ou cinco pessoas. A ordem do órgão controlador do governo federal era, inclusive, a de publicar a informação em página e destaque, previamente, escolhidos. O DIP chegava a ponto de apontar que fonte (tipo de letra) devia ser usada: negrito, corpo 9, à esquerda. Caso a determinação não fosse cumprida, cortava-se o papel e a publicidade. Ainda segundo Joel Silveira "a publicidade, o governo controlava, vamos dizer, 60% e, ao mesmo tempo, intimidava as empresas privadas. Ninguém queria ficar contra o Banco do Brasil".
Em março de 1940, a redação do jornal Estado de São Paulo foi ocupada pela Polícia Militar, sob o argumento de que proprietários e diretores escondiam armas. O jornal foi tomado e reapareceu controlado pelo DIP e com jornalista Abner Mourão no comando.
Durante o período da Segunda Guerra Mundial, o DIP esteve sob o controle de um coronel do Exército, chamado Coelho Reis e a explicação era de que o ato seria uma questão de segurança nacional. Uma das estratégicas utilizadas pelo órgão de comunicação de Vargas para conquistar a simpatia dos jornalistas foi a adoção de alguns benefícios para os profissionais de imprensa. Isenção na declaração de imposto de renda e do pagamento da taxa, na compra do papel pelo proprietário do jornal, eram alguns deles.
Nesse período, havia ainda o Conselho Nacional de Imprensa, constituído, em sua maioria, por donos de jornais, entre eles, Roberto Marinho, Oséas Bota, Assis Chateaubriand e o Astregésilo de Athayde. Até a ABI (Associação Brasileira de Imprensa) tinha como presidente Herbert Moses, homem de confiança de Getúlio Vargas.
Depois do período de Vargas, a comunicação organizacional passou a se relacionar com a atividade industrial e os efeitos surgiram a partir do aparecimento no país, na década de 1950, de empresas multinacionais. Segundo Kunsch (1997; p.19) "as indústrias facilitaram a abertura de mercado para os profissionais responsáveis pela comunicação em uma organização".

Relações Públicas e a assessoria de comunicação

Em 1942, coube ao Departamento Administrativo do Setor Público (DASP) a apresentação de uma Exposição de Motivos, estabelecendo regras quanto aos relatórios públicos e, ainda, a "aplicação efetiva de atividades de Relações Públicas governamentais num aspecto mais amplo" (ANDRADE, 1993, p. 85), incluindo planejamento, divulgação e sondagem de opinião pública. Em 1949, o DASP institui o Curso de Relações com o Público, e, mais tarde, em 1957, oferece um Curso de Relações Públicas, Divulgação e Publicidade, oficializando a relevância da comunicação social no setor público (WELS, 2004, p.200).
Em 1951, surgiu o primeiro Departamento de Relações Públicas no país e em 1953, a ONU (Organização das Nações Unidas) e a Escola de Administração de Empresas da Fundação Getúlio Vargas inauguram o primeiro curso regular de Relações Públicas no Brasil, sob o comando do professor Eric Carlson. Era um prenúncio de como a comunicação seria essencial na condução de metas e ações do governo e da iniciativa privada, já que com a abertura do capital, a atividade de divulgação, seria indispensável à organização.
Contudo, exercer a atividade de comunicação, resumia-se à produção de informativos e boletins, iniciativa tomada, a partir do desenvolvimento das indústrias e da tecnologia no setor editorial. Mas antes, em 1925, um grupo de funcionários da Ligth produziu o Boletim Ligth, uma experiência que teve duração de três anos. Antecipando a efetivação da comunicação organizacional, a General Motors, lançou a revista General Motors, em 1926, que era distribuída, mensalmente, aos operários durante a saída do expediente.
Outra experiência ocorrida antes da industrialização do país foi a revista Nossa Estrada, da Estrada de Ferro Sorocabana. Torquato Rego (1984; p.27) não considera as publicações como órgão de comunicação empresarial, pois eram iniciativas unilaterais dos funcionários.
A partir do surgimento do assessor de imprensa, em 1909 até o início da década de 1970, atribuía-se à comunicação organizacional no setor público federal, as tarefas de produzir boletins informativos e enviar notas à imprensa, como a melhor forma de divulgar as atividades. A formar de agir demonstrava o caráter propagandístico das ações.
Os presidentes Getúlio Vargas, Juscelino Kubitschek e Jânio Quadros, inovaram ao usar a comunicação para rotular suas administrações e reforçar a divulgação dessas marcas ao povo. O trabalhismo de Vargas usou e abusou da criação da CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas) e da campanha O Petróleo é Nosso, duas marcas de Getúlio Vargas que ganharam conotação pública. Kubitschek enfatizou a campanha "50 anos em 5" e também se popularizou pelo país afora. Já Quadros, adotou uma simbologia representada pela figura de uma vassoura para anunciar a moralização da administração pública.
As iniciativas dessas três administrações do governo federal foram as primeiras ações efetivas de comunicação organizacional para ganhar espaço, não só os meios de comunicação social da época, mas também para ser assimilado pela população como a presença do governo no cotidiano pelos brasileiros.
No entanto, ainda reinavam entre a assessoria de imprensa do governo federal, na época de Juscelino Kubitschek, métodos da administração de Getúlio Vargas, sendo um desses, a famosa Cláusula R – uma portaria proibindo o acesso do político rival, Carlos Lacerda, considerado o "demolidor dos presidentes" pelos meios de comunicação pela forma rígida como se referia aos chefes do Executivo nacional.
O crescimento da indústria no Brasil contribuiu para que as atividades profissionais fossem regulamentadas, principalmente, diante da CLT, sancionada por Getúlio Vargas e considerada um avanço nas relações trabalhistas da América Latina. Assim, as Relações Públicas, uma das habilitações da comunicação social, foram introduzidas no país em consonância com a nova postura administrativa nos anos de 1950, embora com atribuições limitadas. Cabe enfatizar que a criação das primeiras faculdades de Jornalismo e de Relações Públicas foi vista como um fato importante para que o Serviço Público Federal reconhecesse a implantação de uma estrutura de comunicação, como modo eficiente de melhor divulgar as ações do governo. Antes de ser presidente de República e ainda na condição de governador de São Paulo, Jânio Quadros determinou a realização de um seminário para os redatores estaduais.
O seminário visava conscientizar os redatores, na sua maioria jornalistas sobre a importância dos modernos serviços de informação governamental, da sua política e organização. (WEY,1983, p 36).


Nos anos de 1960, uma reconfiguração social, política e econômica foi verificada como efeito de uma série de fatores internos e externos, entre eles, a pressão da sociedade norte-americana pela volta dos soldados enviados à Guerra do Vietnã e a interferência do imperialismo norte-americano na América Latina o que gerou manipulação, dependência, expropriação, aculturação e transnacionalização que se tornam as temáticas da época. Em 1964 é instaurado, no Brasil, o Regime Militar que perdura por 21 anos, e, neste período, o país convive com um Estado autoritário e poderoso.




1.2. Assessoria de Comunicação nos governos militares

Com o Regime Militar, a partir de 1964, as atividades de comunicação no governo federal, que começavam a engatinhar nos governos anteriores à ação golpista, foram suspensas e, apesar da proliferação dos cursos de jornalismo e de relações públicas nas grandes capitais, nada sugeria, na época, que a atividade de assessoria de imprensa ou de comunicação estivesse associada à implantação do ensino de comunicação nas universidades. A contratação de jornalistas das redações por órgãos do governo contribuiu para que, na década de 1970, fossem dados os primeiros passos para a efetivação das assessorias de comunicação nos órgãos do governo federal.
Para o professor Manoel Chaparro (apud. Cirra, 2009) "nessa época houve uma rápida expansão das assessorias de imprensa como mercado de material jornalístico, porém sob a regulação do SNI (Serviço Nacional de Informação), órgão criado na ditadura militar para controlar tanto as informações que saíam da administração pública, como as que eram geradas pela mídia".
O depoimento de Vera Giangrande, um dos expoentes das relações públicas no país, traça uma panorâmica desse momento conturbado para a sociedade e para a comunicação social no país.

Quando se vive um momento de exceção [...] em que os governos eram governos de força, não há grande interesse em se ter um relacionamento harmonioso, porque o relacionamento é o da força, é imposto de cima para baixo. Não há grande interesse de compreensão de harmonização, porque ou obedece ou vai preso. (apud KUNSCH, 1989).

O governo de Médici representa a fase mais dura do Regime Militar, com prisões, deportações e exílio de jornalistas, escritores, professores universitários e políticos. Matos (2009, p172) ressalta que nos primeiros meses de governo, o presidente anuncia alguns princípios que adotará na utilização dos meios de comunicação, tanto do ponto de vista pessoal como do social:

Estarei sempre presente à casa de cada um, para dizer a todos a verdade, somente a verdade. Não farei promoção pessoal, nem permitirei que a façam à minha sombra. A Comunicação Social do meu governo visa informar e formar, a divulgar e a educar. Usarei os instrumentos a meu alcance para chamamento de todos à coesão, ao respeito à lei, à produtividade, à união e à esperança. (MEDICI, 1964-1974)



A idéia de elaboração de um plano de comunicação para reproduzir e legitimar o discurso do governo engendrou-se desde a instalação da ditadura militar, embora houvesse resistência do presidente Castelo Branco no final dos anos de 1960. A posição do presidente foi explicada pelo seu chefe de Assessoria de Comunicação, José Maria Toledo de Camargo da seguinte forma "Castello tinha muitos traços do extinto udenismo. E os udenistas, quando pensavam em propaganda oficial, lembravam logo do DIP de Getúlio, o que lhes provocava até arrepios" (Matos, 2008. p 174).
O presidente Costa e Silva, sucessor de Castelo Branco, chegou a criar um grupo de relações publicas para cuidar da imagem da campanha indireta para presidente da República, coordenado pelo coronel Hernani d'Aguiar, que havia cursado Relações Públicas na PUC do Rio e se apaixonara pela área A preocupação do grupo de relações públicas era com a distância que o governo militar mantinha do povo e falta de divulgação das ações e metas. No plano internacional, o país também era visto de forma bisonha, pois não havia informações do Brasil repassadas ao exterior. Desta forma, surgiu a idéia de se criar a Secretaria Nacional de Relações Públicas cujos objetivos e ações visavam restabelecer o diálogo entre governo e povo e neutralizar a ação oposicionista, vista pelos governistas como subversiva e corruptora.
A implantação do sistema de comunicação do governo federal se efetivou com a criação da Assessoria Especial de Relações Públicas (AERP), subordinada ao Gabinete Militar da Presidência, cuja função inicial era a de coordenar os fluxos e mensagens de comunicação entre o poder central e órgãos setoriais com a sociedade civil.
No período Costa e Silva, a comunicação do governo assumiu caráter defensivo, diante das seguidas manifestações de repúdio ao regime militar; no governo Médici as condições políticas que forjaram o consenso em torno da representatividade de sua liderança acabaram modificando o objeto e os fins do processo de comunicação governamental. A AERP tinha como proposta abrir canais de comunicação entre os governantes e os governados para integrar o sistema político vigente na época com a política governamental traçada.
As ações de comunicação social foram formuladas por intermédio da legitimidade, impessoalidade e verdade como princípios éticos, de integração e eficiência. O governo Médici tenta não dar a conotação de que a mensagem do governo como propaganda política não gerava um caráter manipulativo, mas como produto cultural para sensibilizar, mobilizar e instrumentalizar a coletividade (Matos 2008, p 176).

Na administração de Médici, houve um reflexo nos meios de comunicação sobre a política de desenvolvimento industrial e, a partir daí, . algumas empresas expandiram-se beneficiadas pelas concessões de canais de comunicação por parte do governo. Esse fato gerou privilégios de alguns veículos sobre outro, como foi o caso da Rede Globo que se sobrepôs aos Diários Associados, complexo criado nos anos de 1950 por Assis Chateaubriand, o precursor da televisão do Brasil, mas que entrava na sucumbência durante o regime militar.
A partir da fórmula das concessões de canais, o governo federal privilegiou a televisão como veículo principal para investimento e, assim, o bolo publicitário que em 1950 era de apenas 1%, em 1960 de 24%, em 1970 de 38% passou a mais de 50%, em 1979. Foi ainda no governo Médici que as ações e projeto governamentais começaram a ser veiculados pelos meios de comunicação, com toda a informação sob controle do governo. Coordenada pelo general Octávio Costa, a Assessoria Especial de Relações Públicas fixou, de início, o caráter educativo como uma das estratégias de comunicação a despeito da propaganda política.
Em 1970, a AERP formula alguns objetivos da política de comunicação social do governo e, entre eles, destacou-se o fortalecimento do caráter nacional com estímulo para o civismo, a coesão familiar, a fraternidade, o amor ao trabalho e a vocação democrática do povo brasileiro. Visa ainda produzir uma mentalidade voltada para a segurança nacional, considerada indispensável para a defesa da democracia e a garantia do esforço coletivo para o desenvolvimento. Tem como finalidade ainda revigorar a consciência nacional de que o desenvolvimento depende do povo.
A expressão "povo brasileiro" foi enfatizada em todos os momentos, como forma de acentuar o sentimento de patriotismo, aproveitando-se da consolidação do Regime Militar e da quase aceitação da forma do governo pela população, avaliada por setores intelectuais, como conformista. As datas cívicas foram transformadas em instrumentos de aplicação da política de comunicação social. O Dia da Pátria e da Revolução (31 de março) foram algumas das datas comemorativas incorporadas pelo governo na lembrança do povo por meio de campanhas em rádios e televisão.

1.3. Apelo à propaganda

No final do Governo Médici, o apelo cívico foi associado a uma campanha de utilidade pública, na qual eram enfocados temas como, limpeza, higiene, saúde, hábitos de leitura e incentivo ao turismo interno. O objetivo era repassar ao povo a vinculação do governo com o bem-estar, principalmente para as camadas mais jovens. Alguns personagens começaram a ganhar espaço na televisão, estimulados pela campanha do governo, entre eles, o "Sugismundo", um desenho animado que abordava a questão da limpeza, mais tarde entendida também como uma alusão a saída do país de alguns integrantes dos focos de resistência aos militares e que foram exilados, deportados ou tiveram destinos mais trágicos como a tortura nas cadeias ou o desaparecimento sem paradeiro.
Essas campanhas foram realizadas por intermédio de filmetes veiculados nas emissoras de televisão. O material enaltecia o Golpe Militar, apontado como "revolução", e enfatizava a condição de desenvolvimento do país diante das novas tecnologias e da modernização. A palavra "Progresso" era, sucessivamente, expressa como meio de demonstrar um novo padrão de vida dos brasileiros, apesar da alta inflação que se aproximava dos 30% ao mês. O slogan "Brasil; Ontem, Hoje e Sempre", demonstra o apelo do governo de enraizar sua política governamental e contrariar qualquer tentativa de mudança. As estatais brasileiras, a exemplo, a Petrobras, a Companhia Siderúrgica Nacional (CSN), são utilizadas em campanhas publicitárias para dar a sensação do crescimento econômico do Brasil.
O conceito de segurança foi destacado ainda em campanhas sobre a importância das Forças Armadas e a reverência àqueles que participaram da II Guerra Mundial. Os filmes sobre a Marinha e a Aeronáutica procuraram associar o governo militar ao desenvolvimento tecnológico na garantia da ordem e da condição do país para se desenvolver.
Na maioria dessas campanhas, o público-alvo escolhido foi o jovem brasileiro, visto como o estudante, o esportista, o trabalhador rural e urbano. Nas peças, a miséria que se debatia no Norte e no Nordeste do Brasil não era retratada, mas sim, o jovem sulista, de cor branca, com trajes e modo de classe média e de comportamento disciplinado e generoso. As mulheres também ficavam de fora das campanhas publicitárias e, nas vezes em que foram apresentadas, sempre lhes eram atribuídos papéis domésticos ou integrados em profissões que não foram geradas no processo desenvolvimentista como: enfermeiras, professoras, empregadas domésticas e operárias não-qualificadas.
Dessas campanhas produzidas pelo plano de comunicação do governo, por intermédio da AERP, uma delas sugere a erradicação do analfabetismo no Brasil e, em paralelo, foi criado o chamado Movimento Brasileiro de Alfabetização (Mobral) que, diante da pesada campanha em rádios, jornais e televisão e cantada através da música intitulada "Você Também é Responsável", da dupla Dom e Ravel, recebe a adesão de grande parte das pessoas que não saibam ler e escrever, principalmente, nas regiões mais pobres do país.
Apesar do regime de exceção, os governos militares exigem dos órgãos oficiais pesados investimentos em comunicação, especialmente em publicidade e relações públicas o que estabeleceu a valorização da atividade deste último profissional. O governo dos militares enfatizou os investimentos em tecnologia, em especial em telecomunicações por meio da instalação de uma ampla rede de telefonia, construção de malha rodoviária e ferroviária com base no chamado "Milagre Econômico", uma expressão utilizada para dar a conotação aos brasileiros de que o país crescia vertiginosamente. Os slogans e a música "Esse é um País que vai prá Frente" de Heitor Carillo e "Eu te Amo Meu Brasil" de Dom e Ravel, foram executadas pelo grupo musical Os Incríveis, adotado pelo governo do general Emílio Garrastazu Médici, transformaram-se em músicas, adesivos e peças publicitárias, numa clara alusão do quanto a publicidade passou a ser significativa para a imagem-conceito do governo. Em tempos de Guerra Fria, a oposição ao regime militar observou a iniciativa como um aviso de expulsão do país daqueles que se opunham à Ditadura.
Heloísa Matos (2008, p191) afirma que o modelo de comunicação política utilizada pelo Estado brasileiro, no período Médici, foi uma conjugação de várias tendências técnicas, estratégicas e técnicas comunicativas. Para a autora, a política de comunicação social formulada pela AERP definiu-se com parâmetros do modelo de comunicação política, centrado no desenvolvimento que se vale da informação para motivar, formar e informar a Nação sobre metas e valores de desenvolvimento nacional.
O sentimento Brasil-Potência, na década de 1970, resultou em mudanças no campo profissional, nas áreas de jornalismo, publicidade e relações públicas. Aproveitando o período de valorização, proliferaram-se novas faculdades pelo país, mesmo sobre crítica dos segmentos sociais que não viam razão do crescimento em nível acadêmico, enquanto a inflação dava passos mais largos.
O governo de João Baptista Figueiredo (1979-1985) foi marcado pela abertura política, a partir da anistia aos exilados e desaparecidos, a luta pelo multipartidarismo e as greves de várias categorias profissionais, entre elas, a dos metalúrgicos que teve como líder, o atual presidente Luis Inácio da Silva. O governo Figueiredo sentiu a necessidade de se investir ainda mais em comunicação social e criou a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República que, entre outras funções, era incumbida de investir na imagem do presidente da República.
A Secom foi dirigida pelo empresário Said Farah e criada a partir da Lei 6650 de 23 de maio de 1979. Naquele momento, o jornalismo impresso tentou construir uma imagem positiva do presidente como reflexo de ações da Secom junto aos proprietários dos veículos de comunicação. Assim, o presidente passou a ter acompanhamento de repórteres da Radiobrás, agência de notícias do governo, o que despertou também a iniciativa da imprensa em geral de seguir Figueiredo nas solenidades oficiais.
Para ampliar o sistema, a antiga Agência Nacional recebeu o nome de Empresa Brasileira de Comunicação foi integrada à Secom e, com ela, o governo passou a prestar contas à imprensa, por intermédio de envio diários de notícias (releases). Os investimentos em comunicação pelo governo federal proporcionaram o surgimento de revistas semanais e ampliação de outros periódicos como a Veja (surgida no Regime Militar), Manchete, Cruzeiro e Fatos e Fotos. Esses veículos passaram a fazer cobertura até das solenidades festivas do presidente e de sua mulher Dulce Figueiredo, destacados em reportagens especiais desses periódicos.
A criação da Secom resultou em acirrados debates, tantos entre donos de veículos de comunicação como pelos sindicatos dos jornalistas que passaram a comparar a pasta com o DIP, da era Vargas. O escritor Alceu Amoroso Lima (Veja, 1979) chegou a citar que: "a pressão econômica é igual ou pior que a pressão direta". O titular da Secom, Said Farah rebateu as acusações sob o argumento de que o papel exercido é um instrumento de política de abertura do governo Figueiredo: "o governo apenas pretende arrumar e dar eficiência a um setor que há décadas vive na desordem – e não vai adquirir, por isso, mais poder econômico do que o que sempre teve".
Os sindicatos também passaram a exercer pressão sobre o Serviço Público em geral quanto ao direito de sindicalização e de organização dos jornalistas de carreira na administração pública.
A possibilidade de contratação sem concurso público possibilitou aos órgãos federais a também a contratar profissionais, especificamente, jornalistas para suprir a necessidade de o governo se comunicar melhor. Todavia, ainda persistia uma legião de irregulares, tanto os lotados em ministérios, como nas autarquias e fundações vinculadas ao governo federal.
Esse fato provocou uma preocupação da Federação Nacional dos Jornalistas que no Congresso de Guarapari, Espírito Santo, de 8 a 11 de setembro de 1982 inseriu na programação o tema Exercício Ilegal da Profissão e decidiu que os jornalistas que possuíam registros de provisionados até 13 de março de 1979, fossem considerados jornalistas profissionais e tivessem essa condição anotada na carteira de trabalho. O Serviço Público Federal possuía, em sua maioria, o regime celetista e deveria adotar também a decisão tomada pelo congresso da categoria, caso algum profissional de jornalismo estivesse nesta condição.
Propostas aprovadas no Congresso dos Jornalistas de Guarapari-ES, em 1982 demonstravam aflição da categoria quanto à interferência do Serviço Público Federal nas redações e algumas das deliberações aprovadas foram:

que fosse extinta, na legislação profissional, a figura do registro especial ao funcionário público titular do cargo cujas atribuições legais coincidissem com as dos jornalistas (uma medida autoritária do governo federal que estabelecia a irregularidade nos cargos exercidos, especialmente, nas assessorias de imprensa);
b) que o jornalista contratado por empresa e órgãos públicos seja denominado "jornalista", extinguindo os eufemismos utilizados atualmente e
c) que os sindicatos criem grupos de trabalhos para analisar a situação dos jornalistas nas assessorias de empresas não-jornalísticas que editem house-organ e produzem press releases. (CONGRESSO NACIONAL DOS JORNALISTAS, GUARAPARI-ES 1982, p 9)


O ano de 1979 representou um momento de mudança de segmento, como afirma o jornalista Alan Kardec Pinto Vallada, devido às demissões em massa que ocorreram no país e que atingiram os jornalistas, resultando em greve nas redações. O mercado de trabalho dos profissionais se voltou para as assessorias de imprensa e assim surgiram jornais, revistas e anúncios sobre instituições e órgãos de forma profissional. O horário do jornalista no Serviço Público Federal se tornou fixo, o salário aumentou, consideravelmente, em relação às redações (quatro vezes maiores), além de outras vantagens, como folgas nos finais de semana, viagens, influências devido à proximidade com o corpo direcional do órgão. Esses foram os fatores essenciais para o crescimento inicial das assessorias na década de 1970, sobretudo no Serviço Público Federal que já dispunha de um bom número de profissionais de comunicação em seu quadro funcional.
Apesar de dispor de jornalistas como funcionários efetivos, geralmente militares exerciam a profissão de assessor de comunicação sem necessidade da habilitação exigida, uma postura que contrariava o decreto que regulamentou a profissão, editado pelo próprio governo militar. Mesmo que houvesse jornalistas e relações públicas no comando das assessorias, cada órgão do governo federal, em todo o país, possuía no organograma a figura do assessor de Informações e Segurança, vinculado ao SNI, que tinha a função de apurar, de forma secreta, a conduta de funcionários, políticos e estudantes em relação ao pensamento sobre o governo.

1.4. A comunicação do Serviço Público Federal e a redemocratização

Somente nos anos de 1980 as assessorias de comunicação ganharam impulso na administração pública federal como reflexo do enfraquecimento da ditadura militar no país. A abertura política proporcionou novos postos de trabalhos para os profissionais saídos das faculdades de Jornalismo.
Em 1980, a Secom foi extinta, sendo criada uma Secretaria de Relações Públicas que também no ano seguinte. No entanto, em 7 de janeiro de 1981, por intermédio do Decreto 86.630 foi criada a Secretaria de Relações Públicas e a Secretaria de Imprensa.
O governo do presidente João Figueiredo, por intermédio a Secretaria de Imprensa e Divulgação, edita a Legislação do Técnico em Comunicação Social do Serviço Público Federal, através da Lei nº 7038 de 5 de outubro de 1982. Nela, era alterada a estrutura da categoria de técnico em Comunicação Social do grupo e de outras atividades de nível superior. A jornada de trabalho do técnico em Comunicação social que antes era de sete horas passou a ser de oito horas diárias.
O cargo de técnico em Comunicação Social era dividido em três categorias A, B e C de importância e ordem crescente de forma que as descrições eram diferenciadas e classificadas de acordo com o grau de ascensão do profissional no quadro de carreira. A ascensão funcional dava-se da classe A para a B e da B para a C, a depender da experiência mínima de anos no cargo e da apresentação de título de pós-graduação na área.
Já a Portaria do DASP, nº 160, de 4 de abril de 1976, aprovou as especificações de várias classes, entre elas a de técnico em Comunicação Social e descreve a categoria como:

"Atividade de supervisão, coordenação e execução em grau de maior complexidade, de trabalhos de Relações Públicas, redação com ou sem apreciações de comentários, de supervisão de trabalhos de revisão, de coleta e preparo de informações, para divulgação oficial escrita, falada ou televisionada".(PORTARIA DASP N 160,1976)

Dados do Departamento de Administração e Serviço Pessoal (DASP) apontavam, até 29 de fevereiro de 1984, a quantidade de 1514 técnicos em Comunicação Social em todos os órgãos federais do país. A maior parte estava lotada no Departamento de Imprensa Nacional, vinculado à Presidência da República que possuía 174 técnicos em Comunicação Social. O Instituto Nacional de Alimentação e Nutrição (Inan) tinha 174 servidores da categoria.
O crescimento no número de profissionais de Comunicação no Serviço Público levantou uma questão que contrariava os sindicatos de jornalistas e federação da categoria que era o envio de releases às redações. O texto pronto, em vez de uma sugestão de pauta, foi considerado pelas entidades sindicais como uma das causas das demissões ocorridas, em 1979, nas redações de jornais, rádios e TV de todo o país. As inovações tecnológicas também foram apontadas como motivo do desemprego da categoria, no entanto sem levantar muita discussão.

1.4.1. Redemocratização: comunicação participativa

As mudanças sociais, políticas e econômicas ocorridas no Brasil, com o processo de redemocratização, a partir da eleição indireta do presidente Tancredo Neves e da assunção ao cargo do vice-presidente José Sarney em função da morte do primeiro, fizeram com que as organizações e, mais precisamente, o Serviço Público Federal se aproximasse mais, não só da imprensa, como também como do povo brasileiro.
A promulgação de uma nova Constituição que valorizava os direitos e deveres sociais e trabalhistas contribuiu, decisivamente, para essa nova radiografia do governo. Um plano de comunicação social foi elaborado, visando dar visibilidade a chamada "Nova República" e diferenciá-la do regime militar. Além de verificar o "clima social" através de pesquisas e sondagens, de tentar criar uma comunicação participativa, havia a perspectiva de redimensionamento da publicidade e da propaganda a serviço da comunicação governamental. Uma dessas ações foi a produção de filmetes enfocando os direitos da sociedade, diante da discussão sobre uma nova Assembléia Constituinte. Deste modo, os direitos dos trabalhadores, da mulher e do índio foram temas recorrentes durante as peças publicitárias
A implantação do Plano Cruzado, junto à prática de congelamento de preços com o objetivo de debelar a alta da inflação, transformou parcela da população em uma espécie de "fiscal do governo". Foram introduzidos nos ministérios e autarquias vinculadas às áreas econômicas e sociais, como Ministério da Fazenda, Sunab (Superintendência Nacional de Abastecimento) e Ministério da Educação, serviços de telemarketing ligados à área de comunicação social para atender as reclamações de práticas abusivas de aumentos nos preços dos produtos alimentícios e, principalmente, aqueles aplicados nas mensalidades escolares. Foram demandas inéditas para o gestor de comunicação do Serviço Público Federal.. Isto fez com que as organizações, além de serem afetadas por essas séries de mudanças, sofressem profundas transformações quanto ao papel a ser desempenhado pelo Estado. Os jornalistas, que durante a ditadura militar eram vistos como elementos contrários por denunciarem escândalos em órgãos federais, ganharam o atributo de aliados nas divulgações das ações do governo.
Nesse novo cenário, foram implantados programas de capacitação e qualificação dos profissionais, ações de qualidade total, horizontalização das informações no processo de comunicação interna e agregação da produtividade do profissional de comunicação ao cotidiano do gestor, preocupado com a qualidade da informação emitida para os públicos usuários, clientes, fornecedor, servidores e comunidade atendida.
Adotou-se ainda a expressão Comunicação Pública que segundo Duarte (2005) "é um conceito que tem origem na noção de comunicação governamental". A raiz da evolução está na viabilização da democracia e na transformação do perfil da sociedade brasileira a partir da década de 1980. O fim da censura, a desregulamentação do Estado, a introdução do Código do Consumidor e a ascendência dos movimentos sociais, foram os principais fatores que resultaram em mecanismo de para melhor atender à população, àquela altura exigente, como conseqüência do processo de mudança político-estrutural do país.
A partir daí, os serviços prestados pelo Estado, passaram a ser interpretados como uma obrigação do poder público e não como assistência social como fora divulgado durante o governo militar. O povo começou a entender o espírito de liberdade e passou a cobrar do Estado aquilo que era de interesse público.
Apesar da mudança significativa no comportamento do governo em relação à imprensa e ao povo, a situação econômica do país, com inflação alta, custo de vida elevado e crescente índice de desemprego, tira a credibilidade da administração pública. Tendo como prioridade debelar o caos econômico instalado, o governo federal não vislumbrava na comunicação a fórmula de reverter o processo.
Matos (1999 p. 58-66) afirma que "com o insucesso do Plano Cruzado (período de maior popularidade do presidente Sarney e de seu governo), houve a sensível fragmentação da confiança pública e, conseqüentemente, a exigência de renovação do modo do governo de comunicar com a sociedade". O governo Sarney veiculou apenas seis peças publicitárias ligadas, diretamente, ao tema "Planos Econômicos" (inseridos na categoria "Governabilidade"). Foi o menor índice apresentado entre os governos civis, o que não deixa de ser surpreendente quando é lembrado que os anos Sarney apresentaram três planos econômicos que exigiram a participação da população, alterando hábitos de consumo ou exercendo funções vigilantes (fiscais do Sarney).
A política de comunicação traçada durante os governos militares de Médici e Figueiredo foi esquecida, até porque havia uma premissa de que ações e projetos resultantes dos governos passados eram considerados como "entulhos autoritários" e, portanto, não deveriam ficar na memória. Assim, nenhum projeto de comunicação foi enfocado na gestão de José Sarney, na Presidência da República, fato que contribuiu para elevar, ainda mais a impopularidade de um governo, principalmente depois do fracasso Plano Cruzado.
A lembrança de comunicação na Era Sarney remete, apenas, à morte de Tancredo Neves, ocasião em que o jornalista Antonio Brito anunciou o falecimento do presidente. No entanto, Brito foi tratado, na ocasião como porta-voz e não como assessor de comunicação.
Entretanto, o governo Sarney foi eficaz nas concessões de canais de rádios e televisão, uma política utilizada para compensar aprovação de projetos importantes para o governo no Congresso Nacional. Em 1998, antes de concluir o mandato, Sarney autorizou 527 concessões de rádios e canais de televisão, utilizando-se, única e exclusivamente, do critério de apadrinhamento político.
No governo seguinte, de Fernando Collor de Mello, uma estratégia de marketing predominou desde a campanha para a Presidência da. República. O expediente se seguiu durante o governo e teve como foco a figura do presidente de 42 anos, apresentado como um jovem esportista em ritmo de aventura e corajoso. Na administração não houve um plano de comunicação para divulgação das ações do governo. A estrutura do governo em termos de comunicação, praticamente foi desmontada por um Programa de Demissão Compulsória que reduziu em 30% o quadro de pessoal no Serviço Público Federal e provocou o afastamento de comunicadores integrantes do quadro efetivo de suas atividades, devido à desvalorização salarial e voltassem a tomarem assento na iniciativa privada que, àquela altura já visualizava na comunicação estratégia um meio de alcançar o público-alvo ou consumidor.
Durante o governo Collor, duas temáticas aparentemente contraditórias, marcaram a propaganda do período: a Autoridade do Estado e o Império das Regras de Mercado. Cada frase, imagem, vestimenta e postura veiculadas nos filmetes são rigorosamente planejadas em função de duas idéias-chaves (autoridade e mercado). Mais: um rótulo envolvendo as mensagens certifica seu conteúdo de modernidade, contemporaneidade e progresso". Em cada filmete, a mesma mensagem visa atingir objetivos diversos: afirmação da autoridade alcançada pelo voto; rejeição da imagem do governo anterior, tíbio e incapaz; diálogo com focos de oposição; orientação ideológica e comportamental; exposição de realizações administrativas e a veiculação de um conceito específico de modernidade. (MATOS. p 6)

O assessor de imprensa do Governo Collor foi o jornalista Cláudio Humberto Rosa e Silva que centralizou todas as ações do governo na Assessoria de Imprensa da Presidência da República e, daí, surgiu o estilo "bateu, levou" como sendo um foco de resistência às críticas sofridas pelo governo pelos adversários políticos. A série de denúncias contra o Collor fez com que o governo fosse reduzido a apenas três anos e, portanto, sem o marketing pessoal tão propalado no início da administração.
No Governo de Itamar Franco, apesar do curto período, uma preocupação em resgatar a imagem de credibilidade das instituições públicas federais foi discutida em todos os campos do governo. Na área da educação, por exemplo, o ministro Murilo Hingel chegou a reunir em dois anos seguidos, comunicadores das instituições de ensino vinculadas ao Ministério da Educação com o objetivo de aglutinar esse segmento formado por jornalistas, publicitários e relações públicas lotados nas universidades federais, escolas técnicas e delegacias do MEC nos estados e ainda multiplicar a divulgação das ações do governo na área educacional. Um encontro, em 1993, realizou-se na Universidade Federal de Minas Gerais e o do ano seguinte, em Florianópolis.
Durante o Governo Itamar, os projetos governamentais exibidos em propaganda referem-se às áreas sociais da administração, buscando o sentimento nacionalista e de resgate da credibilidade nas instituições públicas. A adoção do Plano Real estabeleceu a confiança no presidente, notadamente, na área econômica, dando-se a impressão de que um novo milagre econômico estaria para ocorrer. Aproveitando-se a popularidade e o sentimento nacionalista praticado, Itamar resgata os ideais do passado como a volta do Fusquinha, automóvel da Volkswagen que é remodelado na linha de produção depois de dez anos.
A fase seguinte refere-se ao governo de FHC. Nesse período foi criado, de fato, um sistema de comunicação que perdura até hoje, embora tenham sido registradas mudanças no seu conteúdo.Com a conjugação dos comunicadores em torno desse sistema, o governo teve que aglutinar todos os profissionais do quadro efetivo que compõem o governo federal e relacionou o quantitativo deles por ministérios, órgãos e autarquias.
Como havia ocorrido com os demais governos, desde o retorno do país à democracia, o cotidiano do presidente Fernando Henrique teve acompanhamento diário da imprensa. Nesta época o Palácio do Planalto, sede do Poder Executivo brasileiro concedeu uma sala para os profissionais de imprensa que acompanhavam todas as ações do chefe de Estado, o denominado, Comitê de Imprensa Tancredo Neves
Para se aproximar ainda mais da mídia, a Secretaria de Imprensa da Presidência da República decidiu cadastrar, em 2001, 338 profissionais de imprensa, entre repórteres, cinegrafistas e fotógrafos. No ano seguinte, 351 já estavam cadastrados. O distanciamento do presidente da sociedade, diante dos variados problemas do país, foi o principal motivo dessa atitude. Por meio da mídia, o governo prestava contas do que havia realizado e, deste modo, considerava que a missão com o povo brasileiro havia sido cumprida. Diante desta nova realidade, o governo FHC passou a investir em ações publicitárias. O Orçamento de 2001 estipulou uma despesa máxima de R$ 124 milhões no ano, porém os gastos atingiram R$ 303 milhões, de acordo com dados do Tesouro Nacional, o que representava uma cifra de 143% a mais do que a que foi autorizada pelo Congresso. O motivo foi a utilização de outros programas, além daquele definido pelo Parlamento que seria a administração direta (com a inclusão das estatais).
Segundo Matos (1999; 5), "o presidente parecia estar preocupado com a imagem pública do governo – promete um Plano de Comunicação Social e exige dos Ministros vitória junto à opinião pública – recomendando o máximo de visibilidade do governo na mídia".
Assim, a Secom, considerada como resíduo dos governos militares, na época de Sarney, Itamar e Collor é reativada pelo Governo FHC, dividida em secretarias internas. Foi implantada a Subsecretaria de Comunicação Institucional responsável pela publicidade, pelo planejamento de comunicação. Outra área privilegiada foi a Subsecretaria Executiva. Já a Secretaria de Imprensa teve a coordenação da jornalista Ana Tavares, responsável por todo o contato da imprensa com o presidente da República. Por recomendação da Secom, todos os ministérios criaram o Sicom (Sistema Integrado de Comunicação) formado em sua maioria por profissionais das pastas do governo e Brasil e assessores de comunicação dos órgãos regionais.

1.5 A Comunicação nos Ministérios no Governo FHC

Na Era FHC, uma média de 500 profissionais da área de comunicação integrava os ministérios do Serviço Público Federal em Brasília no ano de 2001. Esse fato dá uma dimensão de que a comunicação social foi valorizada, em Brasília, sede do governo federal, nos últimos 16 anos.
O avanço das tecnologias da informação introduzidas na administração pública federal, em meados da década de 1990, foi essencial para que o quadro de relações públicas e jornalistas fosse ampliado. Além disso, a União se deparou, com uma série de vacâncias naqueles cargos da área de comunicação social devido às aposentadorias de servidores que haviam ingressado no final da década de 1950. Evidente que, a maioria dos cargos referentes à comunicação social no governo federal era de funções de confianças dos ministros e dos demais subordinados. No entanto, a preocupação no projeto do Sicom era a falta de continuidade de programas e ações, quando um governo fosse concluído, decorrente de exonerações dos idealizadores. Quanto aos cargos efetivos, era necessária a reposição humana, principalmente em um momento em que a divulgação das ações era peça-chave para o reconhecimento de um governo pela população brasileira.
No Ministério da Educação, por exemplo, mais de cem funcionários da área de comunicação eram contabilizados em 2001 nas mais diversas modalidades da atividade. Além da diversificação das habilitações, uma série de outras modalidades da área de comunicação passou a ser exercidas no final do século 20. A organização de eventos, o cerimonial e protocolo, a comunicação visual, o vídeojornalismo e o marketing foram ações agregadas ao simples trabalho de remessa de releases para a imprensa, clipagem (recortes) de jornais e atualização de murais, o que exigia uma estrutura completa e um quadro de pessoal compatível com as necessidades da pasta.
Contudo, nem todos os ministérios possuíam estrutura para abrigar jornalistas, relações públicas e publicitários. No Ministério da Fazenda, segundo pesquisa realizada em 2002 por alunos da UniCEUB, de Brasília, 26 funcionários, compunham a assessoria de comunicação social. No Ministério de Ciência e Tecnologia, a comunicação era feita com apenas oito funcionários para suprir as necessidades na área do titular da pasta no ano 2000. Esse quantitativo era bastante relativo quando se tratava da qualidade de serviços. Por exemplo, a pasta de Ciência e Tecnologia era, relativamente, nova, o que, em princípio, não demandava tantas ocupações de início.
Com a diversificação de modalidades nos ministérios, houve uma priorização para as atividades de imprensa, mais especificamente o jornalismo. Os relações públicas foram subestimados e as atividades ficaram restritas ao cerimonial e ao protocolo. Mesmo com a boa intenção em consolidar um sistema de comunicação, alguns ministérios resistiram à idéia da formação de uma equipe de comunicação no início desta década. Os ministérios da Defesa e da Saúde, por exemplo, não dispunham de profissionais de comunicação, embora reconhecessem a necessidade de ter um profissional em seus quadros efetivos, com urgência. No Ministério do Desenvolvimento Agrário – INCRA, não existia, até nos três primeiros anos da década de 2000, profissional de comunicação, apesar da existência na estrutura de uma assessoria de imprensa. Com o crescimento dos movimentos sociais agrários, fato que recebeu destaque da imprensa nacional, o órgão se mostrou interessado e rediscutiu a composição da assessoria de comunicação, estabelecendo concursos públicos para jornalistas ou os nomeando em cargos comissionados.
O profissional de relações públicas chegou a integrar cerca de dez ministérios Só no Ministério da Educação existiam nessa época cinco profissionais, todos formados em rela ões públicas,
Além da produção gráfica de informativos, boletins, atualização de murais e execução de um plano de comunicação interna, os profissionais de comunicação passaram a lidar com as novas tecnologias da informação (internet e e-mail), embora ainda de maneira embrionária. Atividades de contato direto com o público, como cerimonial e protocolo, promoção de concursos públicos e de monografia e prêmios de jornalismo, foram algumas das ações que movimentaram o início dos anos 2000 na área de comunicação do governo federal.
No Ministério da Educação, uma campanha denominada "Toda Criança na Escola" mobilizou os profissionais de comunicação do país das delegacias do MEC, no sentido de quantificar o número de crianças nas escolas de todos os municípios brasileiros.
Deste modo, os profissionais de comunicação se transformaram em multiplicadores das ações que foram inseridas na Constituição de 1988, mas que somente nesse período começavam a ser regulamentadas, entre elas, o incentivo à educação especial e à atenção à pessoa portadora de deficiência, o Estatuto da Criança, o Código de Defesa do Consumidor e a valorização ao idoso. O Ministério da Saúde se voltou para campanhas de prevenção de doenças crônicas como a Aids, diabetes e hipertensão. Peças publicitárias foram produzidas, vinculadas a outras atividades de contato público.
Tudo isso passou a fazer parte do planejamento de comunicação e envolveu, ainda mais, os profissionais da área no governo. A comunicação passou a ganhar dimensões até mesmo nas ações de solidariedade de prevenção, principalmente nas ocasiões das intempéries (chuvas, deslizamentos, ocupação urbana desordenada).
Os eventos promovidos pelos ministérios agregavam, cada vez mais, os segmentos sociais e o que demandou uma rediscussão em todas as áreas de relações públicas, entre elas, as atividades de cerimonial e protocolo. A imagem institucional do ministério e do ministro recebeu melhor tratamento para dar uma visão de modernidade e de aproximação com a população. Pesquisa sobre a atuação da comunicação nos ministério mostrou que as funções e atividades de comunicação social (Jornalismo, Publicidade e Propaganda, Relações Públicas) desenvolvidas nos ministérios eram desempenhadas pelos profissionais de comunicação do setor público, mas de maneira diferente em cada ministério, não havendo uniformidade. A nova estratégia veio para unificar a linguagem do governo federal.
As transformações ocorridas no início da década, a partir dos avanços da telecomunicação e das tecnologia da informação inspiraram o atual modelo do Sistema de Comunicação do governo federal. O modelo ganhou força na atual gestão com novas especificações e ferramentas adotadas no século 21 e que serão apresentadas a seguir.







2. O GOVERNO LULA E O FUNCIONAMENTO DO SISTEMA DE COMUNICAÇÃO DO GOVERNO FEDERAL

Em 2003, início do primeiro mandato do Presidente da República Luís Inácio Lula da Silva, surgiu uma discussão sobre o papel da comunicação social do governo federal surgiu, embora já houvesse em funcionamento um sistema de comunicação adotado pela administração anterior. A Secretaria de Comunicação ganhou status de ministério e foi comandada, no início do governo, por Ricardo Kotscho, jornalista com tradição de redação e que passou pouco tempo no cargo, sendo substituído por Luiz Gushiken, formado em administração de empresas.
Gushiken, em princípio, identificou um mau relacionamento do governo com a mídia e avaliou que este procedimento não deveria somente se concentrar na comunicação feita pela Presidência da República. Na avaliação do ministro Gushiken, a falta de uma política de comunicação atingia a todos os órgãos federais. O professor Antonio Carlos Teixeira (2006) ao analisar a comunicação no governo federal no início do primeiro mandato de Lula afirmou "sem exageros, diríamos que há uma babel de políticas de comunicação no próprio governo federal, cada órgão olhando para o seu próprio umbigo – sem coordenação e sem comando".
Uma tentativa de unificar a linguagem do governo federal nos demais órgãos espalhados pelo país foi o encaminhamento da proposta de criação de carreira do gestor em comunicação pública ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão para dar maior profissionalização ao setor na administração direta.Na realidade, os cargos ligados à área de comunicação são os mais diversificados no Serviço Público Federal. Enquanto na administração direta (ministérios e representações regionais) predomina o cargo de técnico em Comunicação Social, nas autarquias e empresas de economia mista, o leque de cargos e funções é variado, com a existência de jornalistas, relações públicas, publicitários, cineastas e até outras funções do jornalismo que foram transformadas em cargos como, locutor, redator, repórter, revisor e que estão presentes das universidades federais, institutos federais e outros órgãos vinculados ao Ministério da Educação. Isso demonstra a falta de uma sintonia entre a Secom da Presidência da República com os demais órgãos vinculados.
Ainda sobre a criação da carreira de gestor de comunicação público, a Secom pretenderia, com a proposta, levar para o governo, profissionais experientes, capazes de tocar a área, sem receio de demissão, até porque o procedimento seria feito, por intermédio de concurso público. Ocorre que a maior parte da composição da Secom é composta por cargos comissionados que, geralmente, são substituídos, quando da saída ou exoneração do titular da pasta.
A proposta original era destinada a gestores de comunicação que pensassem a comunicação integrada e pudessem atuar nas áreas de publicidade, relações públicas, relacionamento com a mídia e planejamento de comunicação como modo de privilegiar o interesse público. Na avaliação dos idealizadores da proposta, ela teria um efeito em todas as áreas, porque a finalidade principal era profissionalizar a comunicação do governo federal, pois, na avaliação dos propositores, a comunicação interna e a comunicação com o cidadão – aqueles usuários dos serviços públicos, não tinham prioridade, porque os esforços da administração se concentravam, apenas, na relação governo/imprensa.
Outra intenção da Secom seria a de querer dar ao governo, na área de comunicação, uma feição do Congresso Nacional (Senado e Câmara dos Deputados) que, desde o início desta década, passou a contratar dezenas de jornalistas por concurso público, o que elevou a qualidade da notícia transmitida ao público-contribuinte. Com a ação do poder legislativo, jornalistas que atuavam nos meios de comunicação privados, foram atraídos pelos vencimentos pomposos pagos pelas duas casas legislativas. Atualmente, além de um jornal diário, há uma rádio e uma emissora de televisão em canais por assinatura que divulgam, para todo o país, as ações do poder legislativo.
Um dos problemas identificados pela Secom, na ocasião, era que a comunicação nos ministérios não funcionava como na Câmara e no Senado. Afinal, sempre que um ministro deixa o cargo, com ele é exonerada toda a equipe de comunicação que fora nomeada sem concurso público.A proposta de projeto da carreira do gestor em comunicação não vingou, embora uma série de concursos públicos para jornalistas, relações públicas e publicitários tenham ocorridos, nos últimos sete anos, principalmente nas autarquias federais (Petrobrás, Embrapa, Banco do Brasil, BNB etc).







2.1. Lula e a Relação com a imprensa no 1º mandato

O presidente Luis Inácio Lula da Silva assumiu o governo em 1º de janeiro de 2003 e apresentou com principal bandeira do governo o programa Fome Zero, propalado durante a campanha eleitoral de 2002. Era a estratégica de marketing para aproximar a administração das camadas mais populares. Apesar de ter alterado a postura de ex-líder sindical e ter conquistado votos da classe média alta e de empresários, esses setores ainda observavam o presidente eleito com desconfiança. Os movimentos sociais, que sempre foram o cordão umbilical do PT (Partido dos Trabalhadores) legenda partidária de Lula e que propuseram um governo à esquerda, começaram a desconfiar e protestar contra um novo neoliberalismo, principalmente no momento em que o Banco Central foi entregue a Henrique Meirelles que havia sido ministro do governo FHC e o Ministério da Fazenda a Antônio Palocci.
Os especialistas da área avaliaram que, no primeiro mandato, praticamente o país não avançou na área econômica, mas, em compensação na área social deu um salto de qualidade, porque o governo federal reformulou o programa Bolsa Família, adotando-o e estabelecendo pagamento direto na conta da população de baixa-renda, ao contrário do governo anterior que havia firmado convênio com prefeituras, fato o que resultou em fraudes e desvio de recursos, pois não havia critérios estabelecidos para distribuição dos valores. O BNDES, que no governo anterior havia financiado as privatizações e socorrido bancos quebrados e sonegadores, passou a ofertar microcrédito e obras de infraestrutura. O Brasil também melhorou sua posição relativa ao Índice de Desenvolvimento Humano – IDH, desenvolvido pela ONU para medir os indicadores sociais dos países e, o Pro-Uni, abriu a possibilidade do ingresso de jovens carentes em universidades privadas. O Ministério da Educação, por sua vez, iniciou a construção de 10 campi de universidades federais e a aprovação do Fundeb (Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica) que substituiu o Fundef, restrito apenas à educação fundamental, possibilitou a aplicação de um maior volume de recursos na educação a partir de 2007.
Todas essas ações, na área social, foram antecedidas de um planejamento publicitário que ensejou a inserções de cotas de anúncios, principalmente na mídia eletrônica (televisão e portais eletrônicos), remontando a ação utilizada pelos governos militares do uso de campanhas publicitárias para que o governo federal fosse identificado pela população.
Esses investimentos deram a Lula uma projeção internacional que se despontou com a credibilidade do país junto às grandes potências econômicas. A proposta do programa Fome Zero, que sequer chegou a ser aplicada, no país foi indicada, pelo presidente, em reuniões com países emergentes, como Rússia, China e Índia.
No entanto, na área de comunicação, o governo federal cometeu uma série de tropeços que gerou revolta, principalmente na categoria de jornalistas e nos movimentos sociais. Lula e sua equipe sofreram pressão dos meios de comunicação quando apresentaram vários projetos de comunicação e recebeu forte reação do mercado. A exemplo disso, o projeto de classificação indicativa para menores nos programas televisivos foi abortado por uma campanha milionária das emissoras de TV e a criação da Agência Nacional de Cinema e Audiovisual, que retirava a exclusividade das empresas de comunicação da produção cultural, foi recepcionada por uma bateria de protestos das empresas de comunicação e alguns atores globais foram utilizados para protestar contra a proposta. Por sua vez, o projeto de criação do Conselho Federal de Jornalismo, aspiração antiga da Federação Nacional dos Jornalistas e que tinha como objetivo aplicar normas sobre a conduta ética dos jornalistas durante o exercício da profissão. A iniciativa recebeu forte reação do mercado de comunicação e até de jornalistas considerados "medalhões" identificaram a proposta como forma de controlar a informação e acabar com a liberdade de expressão. Por fim, outro recuo do governo, diante das pressões do mercado da comunicação no país, foi a opção pelo modelo japonês de TV digital, apontado por especialistas na área, como caro e excludente.
O governo simplesmente rifou seu projeto do Sistema Brasileiro de TV Digital, que se baseava nos princípios da democratização da comunicação, diversidade e inclusão cultural e desenvolvimento da indústria nacional, e que implicou em investimentos de R$ 50 milhões e na montagem de 22 consórcios de universidades, envolvendo 1.500 pesquisadores. Ao optar pelo ISDB, o governo Lula adotou um padrão digital caro e excludente, que serve principalmente à Rede Globo. (BORGES, 2010).












Contudo, outros especialistas apontaram vantagens no modelo japonês ISBD e um dos conceitos de TV Digital faz a defesa do sistema:
O modelo Japonês (ISDB-T) privilegia a transmissão em alta definição para televisores fixos.Também permite a transmissão em standard para receptores em movimento e em baixa definição diretamente para telefones celulares (sem que o sinal passe pelas operadoras de telefonia móvel).O governo decidiu pelo padrão japonês levando em conta as contrapartidas oferecidas pelos países e empresas. O objetivo é negociar a implantação de uma fábrica de semicondutores. (ZERO HORA, 2006)
Porém, por falta de uma política de comunicação, o governo Lula se vê envolvido em uma crise que, se não fosse um bloqueio político feito em volta do presidente, a administração poderia ter o mesmo destino do governo de Fernando Collor de Mello, quando surgiram as denúncias sobre o Mensalão, a partir do flagrante de um funcionário de cargo comissionado dos Correios recebendo quantia em dinheiro de um cliente da empresa. O funcionário fora indicado pelo líder do PTB na Câmara dos Deputados, Roberto Jefferson, aliado do governo contrariado com a demissão do correligionário, denunciou que integrantes do governo recebiam verbas mensais do serviço público federal, por intermédio do então ministro José Dirceu, da Casa Civil. O escândalo pegou de surpresa os integrantes da Secretaria de Comunicação da Presidência e prejudicou a imagem da maioria dos órgãos federais envolvidos no caso, entre eles, o Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e Correios. Até porque, naquele momento, 2005, a crise institucional era assunto discutido na maioria dos eventos do mercado da comunicação no país.
Esse fato também ensejou a produção gráfica de vários manuais de relação com a mídia e de comunicação interna para melhor orientar os assessores de comunicação sobre a melhor maneira de conviver com um momento tão crítico. O governo federal teve que reagir estimulando campanhas publicitárias junto às estatais, consideradas, na ocasião o "calcanhar de Aquiles" do governo Lula.

Enquanto os escândalos se sobrepunham, sem nenhum ângulo que fosse a favor da imagem do governo, as campanhas de propaganda eram mantidas. Assim, as informações veiculadas pela imprensa chegavam à população em disputa com a publicidade governamental emitida pela SECOM, por exemplo: Mudando o Brasil com os temas exportação, mulher e sorteios públicos do CGU; campanha de salário e renda; campanha Muda Mais Brasil; o Melhor do Brasil é o Brasileiro (assumido pelas associações de agências de propaganda do Brasil e utilizado por empresas diversas); Auxílio emergencial – Seca no SUL; campanhas sobre os programas sociais e sua execução, tais como: Agricultura Familiar, Luz para Todos, PROUNI, Bolsa Família, Micro-crédito, empréstimo consignado, Infraestrutura, Projovem, censo previdenciário, Fome Zero, Computador para Todos e Trabalho e Renda, Olimpíadas de Matemática e o evento internacional OAno do Brasil na França" (WEBER, 2007, p. 38).

A crise que afetou o governo Lula no período entre 2005 e 2006, serviu como exemplo para um debate mais apurado sobre a mistura entre a comunicação social e a política. Em um momento de crise como o que foi registrado nesse período, as atribuições da mídia, dos jornalistas, das organizações e do governo tiveram que ser repensadas, diante uma sociedade perplexa e prestes a reagir por falta de credibilidade nas instituições públicas e em seus representantes políticos.
O bombardeio publicitário foi uma das estratégias do governo para a introdução de uma nova modalidade de marketing: blindagem da figura do presidente. Essa ação defensiva contou até com a participação da oposição que forçou o governo a substituir alguns integrantes do governo envolvidos no escândalo. O impeachment de Lula era fato descartado por falta de um substituto à altura.
A avaliação dos próprios comunicadores que compõem administração pública federal era de que, no governo Lula, pouco se avançou em relação à comunicação social do governo federal e uma das críticas feitas pela imprensa foi de que o presidente era distante da mídia e avesso a entrevistas.

2.2. O segundo mandato de Lula: investimento em publicidade

No início do segundo mandato, em 2007, o presidente Lula resolveu investir na comunicação social da Presidência da República e em uma de suas primeiras entrevistas ressaltou que teria uma relação melhor com a mídia.
A substituição do ministro da Comunicação Social Luiz Gushiken, enfraquecido por ter sido alvo de denúncias no esquema do Mensalão, além de não ter a formação específica para o exercício do cargo foi o primeiro indício de que o governo pretendia valorizar a imagem da administração, por intermédio da comunicação social. Gushiken foi substituído jornalista e ex-comentarista da Rede Globo, Franklin Martins que desde o início de sua gestão tenta dar uma roupagem nova à atividade. Martins detectou que a dificuldade do governo de falar a mesma linguagem, estaria na distância entre os órgãos e, com isso, projetou a implantação do Canal Sicom, uma rede integrada de comunicadores dos órgãos federais e dos ministérios, através do qual as informações são compartilhadas por meio eletrônico.
A Secom resolveu investir maciçamente na comunicação social, estimulando os ministérios a criar portais eletrônicos e proporcionando a padronização de todos eles. O contato com o cidadão ficou mais próximo também por meio-eletrônico. Segundo Ney Gilberto Leão, funcionário do Ministério do Planejamento e Gestão e responsável pelo site Governo Eletrônico, "a Internet mudou, radicalmente, as relações do governo com a sociedade. A Rede Governo – um catálogo de endereço das páginas do governo federal na Internet – oferece 1.400 serviços com 16 mil informações e conta com cerca de 20 milhões acessos por mês" (RESENDE, 2001;p 2).
Com isso, o governo federal esperava superar a exclusão digital de grande parte dos brasileiros e promover a interação com os cidadãos. Assim, a interatividade do governo começou pela Previdência Social que, inclusive mudou o termo "benefício" para "aposentadoria" para promover a democratização e o acesso rápido à informação e a prestação dos serviços públicos de comunicação.
A estratégia de comunicação digital passou a ser uma poderosa ferramenta para o governo ganhar popularidade e, consequentemente, ampliar os serviços básicos oferecidos à população. A mídia eletrônica (internet, rádio e a TV) foram os instrumentos que a Secom passou a explorar, com mais intensidade e controle.

No início do governo faltou unidade no comando da comunicação, com duas chefias estanques: a Secretaria de Imprensa da Presidência, que cuida essencialmente das relações entre o presidente e os jornalistas, e a Secretaria de Comunicação de Governo e Gestão Estratégica (Secom), que cuida essencialmente das verbas e estratégia de publicidade do governo. A Secom concentrou-se em comunicação paga (propaganda) e algumas ações de apoio a ministérios, deixando à nova equipe da Radiobrás ampla autonomia. Isso levou essa nova equipe a definir endogenamente sua linha editorial, sem debatê-la com o governo como um todo. Assim nasceu, paradoxalmente e sem um debate público, a proposta da autodenominada "comunicação pública" e/ou "jornalismo público. (KUCINSKI, 2006)

A implantação da EBC - Empresa Brasileira de Comunicação - representou também um salto de qualidade na construção de uma rede pública de informação, porque a partir dela, surgiu a TV Brasil que dispõe de um canal exclusivo por assinatura e com algumas inserções nos canais abertos. A EBC foi criada em 2007 com a finalidade de gerenciar emissoras de rádio e televisão públicas federais. A empresa conta com um canal de televisão, a TV Brasil,
canal de televisão público do
governo federal brasileiro que estreou sua programação no dia 2 de dezembro de 2007, quando se iniciaram as transmissões de sinal de TV Digital em território brasileiro. Não se trata da TV Brasil - Canal Integración que também tem o controle da EBC. Este último veículo é resultado de parcerias com canais sulamericanos, como a Telesur e tem o objetivo de valorizar o Brasil no resto do continente.
A convocação de conferências, incluindo a de comunicação social, foi mais um passo a frente na conquista de todos os segmentos sociais do governo Lula, porque naquele momento, o movimento social e o empresariado tiveram a oportunidade de discutir a política de comunicação para o futuro. Essas propostas hoje são analisadas pelo Congresso Nacional.
Aproveitando a implantação de um plano de comunicação estratégia, o governo federal mudou a configuração da administração pública federal que, no primeiro mandato manteve as idéias denominadas como "monetaristas", defendidas pela equipe econômica, pelas quais as prioridades do governo federal eram o controle das finanças públicas e o corte de gastos da máquina estatal. A nomeação da ministra Dilma Roussef, como substituta de José Dirceu no Gabinete Civil, impulsionou o projeto de Lula de estimular o crescimento econômico, a partir de obras de infraestrutura no país. Desta forma, surgiu o PAC (Plano de Aceleração do Crescimento) pelo qual o governo faria investimentos financeiros em áreas como saúde, habitação, educação, recursos hídricos, transportes e saneamento. Segundo Mota (2007) "o PAC seria a cartada decisiva de marketing do segundo governo Lula pelo caráter desenvolvimentista que se projetou para o país".
Desta forma, o governo decidiu investir em campanhas publicitárias sobre cada ação realizada pelos ministérios, autarquias e fundação. Foi assim com a campanha pela certidão de nascimento que resultou em uma redução significativa no número de pessoas sem registro de nascimento e em programas sociais como o Minha Casa, Minha Vida e o Bolsa Família.
Porém a cartada de marketing da Secom da Presidência da República ocorreu no período pós-crise mundial, a partir de setembro de 2009. A crise estourou em setembro de 2008, quando redes bancárias norte-americanas entraram em falência e provocaram efeito nas grandes potências econômicas e, sobretudo, nos países orientais como, China, Coréia do Sul e Japão. O Brasil foi o último a sentir os efeitos da crise e o primeiro país a sair dela.
No início (setembro 2008) o PIB (Produto Interno Bruto) representava R$ 800 bilhões, números se mantiveram inalterados até dezembro de 2008. Porém, de janeiro a março, a economia registrou uma queda do PIB para R$ 700 bilhões, situação que provocou uma retração nas vendas de produtos, serviços e exportação de produtos agrícolas. O governo federal resolveu interferir no mercado, ao incentivar a ampliação de abertura de créditos para pessoas jurídicas e físicas. Com a circulação de moeda no mercado, os efeitos da crise pouco foram sentidos na economia brasileira e, já em julho de 2009, o PIB esteve no mesmo patamar do início do período da crise (R$ 800 bilhões).
O comportamento econômico do Brasil durante a crise mundial rendeu ao país prestígio internacional e a consolidação no grupo de países emergentes como Rússia, China, Tailândia e Índia. Em uma dessas reuniões entre os 20 países mais ricos do mundo, o presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, utilizou a expressão "Esse é o Cara", numa referência ao presidente Lula. A frase foi inserida como estratégia de comunicação pelo Secom, por intermédio de campanhas publicitárias. Os programas partidários das legendas governistas também se referiram à expressão para demonstrar à população brasileira o prestígio político internacional do presidente Lula e o reconhecimento dos países mais ricos de que o Brasil avançava rumo ao desenvolvimento. A tática fez efeito instantâneo, pois a popularidade do governo, mesmo em meio à crise econômica, cresceu de forma vertiginosa.

Publicidade

O desempenho do governo Lula deve-se ainda aos investimentos em comunicação social, especificamente em publicidade, desde o início do governo, em 2003. Em 2009, a propaganda do governo Luiz Inácio Lula da Silva chegou, a 7.047 veículos de comunicação de todo o País. O número foi 1.312% superior ao de 2003, durante o primeiro mandato, quando 499 veículos receberam verba para divulgar a publicidade oficial.
"De 2003 a 2009, a Presidência da República, ministérios e estatais gastaram R$ 7,7 bilhões com propaganda. Os gastos do ano passado, de R$ 1,17 bilhão, superaram em 48% os R$ 796,2 milhões investidos no primeiro ano de governo. O aumento expressivo do número de órgãos em que a publicidade oficial é veiculada se deve a uma mudança de estratégia da comunicação do Palácio do Planalto: desde que Lula chegou ao governo, a ordem é regionalizar a propaganda e diversificar as maneiras de fazer o marketing governamental chegar à população. Os veículos que divulgaram publicidade federal em 2009 estão espalhados por 2.184 municípios, contra 182 em 2003". (ESTADÃO, 2010).
Os gastos com publicidade institucional da Presidência da República para difundir a marca e os feitos do governo, somaram R$ 124 milhões em 2009. Televisão, jornal, rádio e revistas foram os meios que mais receberam verbas. Para emissoras de TV, foram liberados R$ 759,5 milhões, 64% do total. Jornais receberam R$ 115,4 milhões e rádios, R$ 104 milhões. A internet apareceu em quarto lugar em valores absolutos, contudo foi veículo que registrou o maior crescimento no volume de verbas sob Lula: os gastos do governo com publicidade na rede mundial de computadores saltaram de R$ 11,4 milhões em 2003 para R$ 36, 3 milhões em 2009. As despesas com propaganda em outdoor são as mais inconstantes nas planilhas da Secom. De 2003 até julho de 2010, os picos de investimento nesse tipo de mídia se deram em 2004 e 2006, anos eleitorais. Esses dados foram apresentados pela própria Secretaria de Comunicação da Presidência da República como uma forma de prestar contas à sociedade sobre a utilização de recursos públicos na área.
A mudança de estratégia de comunicação do Palácio do Planalto resultou no aumento do número de órgãos beneficiados com a publicidade oficial. A ordem da Secom foi regionalizar a propaganda e diversificar as maneiras de fazer o marketing governamental chegar à população. Em 2009, a publicidade federal esteve presente em 2.184 municípios brasileiros contra 182 registrados em 2003.
A influência do ministro Franklin Martins como interlocutor do governo favoreceu maior divulgação das ações do governo federal por todo o país. Ex-comentarista político Martins é avaliado como um profissional que tem a percepção do governo e ainda uma análise política qualificada.
À frente da Comunicação Social, Franklin mudou a relação de Lula com a imprensa. Nos três primeiros anos do primeiro mandato, a média anual de entrevistas do presidente foi de 41. Este ano, ... já foram 195, somando as exclusivas, coletivas e os chamados "quebra-queixos", em que os repórteres aproveitam a presença do presidente e fazem perguntas sobre os temas relevantes do dia. (ESTADÃO, 2009).

2.3 Estrutura da Secom da Presidência da República

A estrutura do Poder Executivo Federal é constituída por órgãos da administração direta e indireta. Na administração direta, estão constituídos os ministérios e as secretárias. A administração indireta é composta pelas empresas públicas, das empresas de economia mista, e fundações. Todos esses órgãos dispõem de estrutura própria de comunicação sob o controle normativo da Secretaria de Comunicação do Governo e Gestão Estratégica (Secom) que compõe a Presidência da República.
A Secom foi estabelecida, por intermédio do Decreto número 4.799, de 1º de agosto de 2003 e como responsável pelas ações de comunicação do Governo Federal tem a finalidade de apoiar aos órgãos a estabelecer um canal de comunicação entre os cidadãos e o Governo Federal.
Cabe ainda à Secom, conforme artigo 2º-B da Lei 10.683, de 28 de maio de 2003 "assistir direta e indiretamente ao Presidente da República no desempenho de suas atribuições, especialmente":

I – na formulação e implementação da política de comunicação e divulgação social do Governo;
II – na implantação de programas informativos
III – na organização e desenvolvimento de sistemas de informação e pesquisa de opinião pública
IV – na coordenação da comunicação interministerial e das ações de informações e difusão das políticas de governo;
V - na coordenação, normatização, supervisão e controle da publicidade e de patrocínios dos órgãos e das entidades da administração pública federal, direta e indireta e das sociedades sob controle da União
VI – na convocação de redes obrigatórias de rádio e de televisão; e
VII – na coordenação e consolidação da implantação do sistema brasileiro de televisão pública;
Em consulta ao site da Secom é observado que se confirma a prioridade dada a área da publicidade, quando identificamos a quantidade de downloads, referindo-se a manuais de aplicações de marcas, licitação de agências de publicidades. No site, onde constam as atribuições da Secom é descrito que:
A Secom é responsável pela comunicação do Governo Federal, coordenando um sistema que interliga as assessorias dos ministérios, das empresas públicas e das demais entidades do Poder Executivo Federal. Assim, garante a disseminação de informações de interesse público, como direitos e serviços, e também projetos e políticas de governo. Para isso, pode convocar redes obrigatórias de rádio e televisão para a transmissão de pronunciamentos oficiais do presidente da República e dos ministros. Atua para que as ações de comunicação obedeçam a critérios de sobriedade e transparência, eficiência e racionalidade na aplicação dos recursos, além de supervisionar a adequação das mensagens aos públicos. Também observa o respeito à diversidade étnica nacional e à regionalização no material de divulgação, avaliando os resultados.

A Secretaria de Comunicação da Presidência da República dispõe das seguintes subdivisões:

Secretaria de Comunicação Integrada

A SIC - Secretaria de Comunicação Integrada - tem o objetivo de coordenar, acompanhar e aprovar as campanhas publicitárias institucionais do Governo Federal e da Presidência da República, além avaliar e aprovar a publicidade dos órgãos integrantes do Sicom.
Entre as atividades da SCI estão: "coordenar e realizar eventos da Secom e da Presidência, acompanhar eventos de outros órgãos com a presença do presidente da República, gerenciar e executar a ações de mídia da Secom, monitorar os investimentos em mídia dos órgãos do Sicom e orientar a elaboração dos Planos Anuais de Comunicação (PAC)".
Esta secretaria também analisa e aprova briefings submetidos à Secom pelos integrantes do Sicom, para licitações de agências de publicidade, orienta a aplicação das marcas e demais elementos visuais do Governo Federal nas peças de comunicação, placas de obras, eventos e internet, administra os portais Brasil e Presidência da República e coordena programa permanente de negociação de mídia.
Compõem a SCI, as diretorias de Comunicação da Área de Desenvolvimento, de Comunicação da Área Social, de Mídia e de Internet e Eventos.

Secretaria de Gestão, Controle e Normas

Já a Secretaria de Gestão, Controle e Normas compete:

- Elaborar normas e instruções orientadoras e disciplinadoras das ações de publicidade e patrocínio dos órgãos e das entidades do Poder Executivo Federal.
- Analisar e aprova os editais de licitação para contratação de agências de propaganda, bem como presta consultoria sobre a contratação de serviços de assessoria de relações públicas, de assessoria de imprensa, de promoção, de pesquisa de opinião e de comunicação digital.
- Coordenar a execução do orçamento referente às ações de publicidade da Presidência da República e, em articulação com a SCI, coordena a contratação de serviços dessas ações e se encarrega da liquidação e pagamento das respectivas despesas. (ART.12 DO DECRETO Nº 6.377, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2008.).
Em período eleitoral, coordena, em articulação com a SCI, a execução dos procedimentos para cálculo e atribuição de limites de gastos publicitários, com vistas ao cumprimento da legislação, e orienta o encaminhamento de consultas ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Secretaria de Imprensa da Presidência da República (SIP)

Por meio da Secretaria de Imprensa da Presidência da República (SIP), a Secom faz a assessoria de imprensa presidencial. A SIP divulga os atos e expressa a opinião do presidente em comunicações à sociedade e à imprensa e ainda coordena o credenciamento, o acesso e o fluxo dos profissionais de imprensa, a eventos que tenham a participação do Presidente da República. A SIP ainda articula, com os órgãos governamentais de comunicação social, a divulgação de programas, políticas, atos, eventos, solenidades e viagens em que o Presidente da República participe e presta apoio jornalístico e administrativo ao comitê de imprensa do Palácio do Planalto. Por fim, a SIP divulga atos e oferece documentação para órgãos públicos e presta apoio aos órgãos integrantes da Presidência da República no relacionamento com a imprensa.



2.4 Relação ente as Assessorias de Comunicação dos Órgãos Regionais e o Sistema de Comunicação

O Sistema de Comunicação do Governo do Poder Executivo Federal – Sicom – foi implantado durante o governo de Fernando Henrique Cardoso, pelo Decreto 2.004, de 1996, com o objetivo de integrar e coordenar toda a comunicação feita pelos órgãos públicos federais. O sistema foi mantido pelo governo do presidente Lula, por intermédio do Decreto número 4.799, de 4 de agosto de 2003.
O Sicom é composto pelas unidades administrativas dos órgãos e entidades do Poder Executivo Federal que gerenciam as atividades de comunicação do governo. As assessorias de comunicação que integram a Administração Pública Federal obedecem às diretrizes e orientações técnicas da Secom.
Os instrumentos de coordenação do Sicom são, o Plano de Comunicação do Governo (PCG) e os Planos Anuais de Comunicação – PACs. O PCG é de responsabilidade da Secom e objetiva estabelecer as políticas e diretrizes globais de comunicação de governo e consolida a programação das ações prioritárias para a comunicação do Poder Executivo Federal com a sociedade. Já os PACs têm a finalidade de estabelecer, anualmente, as políticas e diretrizes de comunicação social de cada integrante do SICOM e as ações prioritárias para comunicação com seus públicos. Cabe à Secom, na condição de coordenadora do SICOM, coordenar a revisão e aprovar os ajustes necessários nas ações, metas, prazos e recursos previstos nos PACs.
Outras atribuições do SICOM são:

Proporcionar aos órgãos informações sistemáticas que orientem a escolha, a oportunidade e o enfoque de temas e eventos suscetíveis de ações de imprensa e de relações públicas; coordenar o processo de avaliação dos resultados das ações de comunicação de governo e do desempenho das empresas contratadas para prestar serviços de publicidade aos integrantes do Sistema; e instituir e manter programa de aperfeiçoamento em comunicação de governo para os servidores e funcionários que atuam em unidades administrativas integrantes do Sicom. (ART. 7 do DECRETO 4.799 de 4/08/2003).

Apesar de que todas as atividades relatadas acima tenham por objetivo estabelecer um papel estratégico da Secom, quanto às atividades de comunicação, verifica-se que, a solução prática não é exercida, a exceção da área de publicidade, que se tornou uma prioridade nas ações de comunicação social do governo federal.
O próprio Plano Anual de Comunicação serve como exemplo da falta de efetiva participação das assessorias dos órgãos federais regionais no papel estratégico da Secom. Anualmente, a Secom, encaminha correspondência oficial aos responsáveis pela comunicação nos órgãos federais nos estados sobre o preenchimento do formulário do PAC. Mas, apesar da apresentação de várias propostas de planejamento de mídia apresentada pelos responsáveis da comunicação dos órgãos federais, principalmente na área de publicidade, dificilmente os pleitos regionais são atendidos, até porque, geralmente os formulários são encaminhados na segunda quinzena de dezembro, 15 dias antes do prazo final para apresentação de projetos ao orçamento do ano seguinte, fato que inviabiliza o cumprimento completo dessa ação.
Mesmo com mudança de governo com diferentes princípios na área de comunicação, o SICOM, na atual administração continua a atribuir prioridade absoluta para a publicidade que se mantém centralizada à Secom, em Brasília. Deste modo, os órgãos federais regionais ficam impossibilitados de desenvolver qualquer plano de mídia que não seja incluído no Plano Anual de Comunicação e com a anuência da Secom.

Como reflexo, os planos anuais de comunicação (PACs) são, em sua maioria, constituídos quase que exclusivamente de ações publicitárias. Concorre ainda para isso, o fato de a Secom não dar feedback aos órgãos sobre as avaliações realizadas em seus respectivos PACs e não fazer o acompanhamento sistemático da execução desses planos. Um agravante é o fato de não existir um plano único, integrado, de Comunicação do Governo. O PCG, que deveria cumprir esse papel, não existe na prática. Assim, planos isolados, centrados basicamente na publicidade, são elaborados pelas assessorias mais como forma de atender a uma obrigação protocolar (controle de gastos com publicidade) do que servir de instrumento real de planejamento, integração e avaliação de suas ações. (SILVA, 2006).

Não existe, no governo federal, um plano único e integrado de comunicação, fato que gera a formulação de planos isolados, centrados na publicidade e com o objetivo, exclusivo, mais de atender a uma ação de protocolar, imposto por Brasília, do que como instrumento legal de comunicação. Não existindo, atualmente, no governo federal, um plano integrado de comunicação, conseqüentemente, não há uma política de comunicação com diretrizes, claramente definidas.
Com a falta de uniformidade das ações, fica evidente que uma política básica de comunicação integrada com os órgãos federais regionais (afora do eixo de Brasília) não é contemplada entre as atribuições da Secom. O resultado é que cada órgão planeja suas atividades de comunicação, de acordo com suas necessidades e infraestrutura disponíveis. Esse fato, se por um lado favorece a uma independência dos setores de comunicação, por outro, evidencia uma ausência de diretrizes e métodos que contribuam para isolar, cada vez mais os órgãos federais, proporcionando situações de vexame, como foi o caso a elaboração da cartilha Politicamente Correto & Direitos Humanos, editada em 2004 pela Secretaria Nacional de Direitos Humanos que provocou uma intensa polêmica em 2005 ao listar expressões do cotidiano que deviam ser evitadas pela conotação pejorativa ou discriminatória aplicada a determinados grupos da sociedade. As duras críticas recebidas levaram o governo a rever o conteúdo do documento. A informação da mídia, à época, foi de que o presidente Lula e o secretário de Direitos Humanos foram pegos de surpresa.
Os fatores que contribuem para dificultar a implantação de uma política formal de comunicação para os órgãos federais de comunicação são: a capacidade da Secom de reduzir o atendimento às demandas decorrentes de uma normatização das atividades de comunicação; atritos políticos em decorrência de insatisfações geradas pela retirada de autonomia dos órgãos governamentais na área de publicidade e a ausência de um sequenciamento de ações, devido às frequentes substituições de titulares dos órgãos e de suas equipes do de governo.
O tamanho da estrutura e a heterogeneidade de pessoal também contribuem para a falta de efetivação de uma política de comunicação. O governo possui 300 órgãos com capacidade de desenvolver ações de publicidade. Mantém cerca de 300 páginas na Internet e coordena em torno de 3 mil profissionais de comunicação com formações e experiências nas mais diversas áreas, imprensa, relações públicas, publicidade, marketing etc. Resta contabilizar o número de servidores que não são da área de comunicação, mas que desenvolvem a atividade em órgãos federais espalhados por todo o país.
Apesar de diversos textos produzidos pela Secom se reportarem às discussões internas sobre um novo modelo comunicação no governo, eles não passam de documentos de intenções e, isto, se reflete na prática, à medida que, mesmo com a ampliação de acessos da população à informação, como base orientadora das ações de comunicação do governo, ainda não há ações que explorem a maximização dessa interação ente o governo e a população, por intermédio da mídia, principalmente rádio e televisão.

2.4.1. Produtos e serviços do SICOM

O Sistema de Comunicação social do governo federal envolve a Rádio Nacional de Brasília, a mais potente emissora de rádio da América Latina (AM e FM), a Rádio Nacional do Rio de Janeiro, o Sistema Nacional da Rádio Amazônia com onze emissoras, a Rádio MEC do Rio de Janeiro (AM e FM); a Rádio MEC Brasília; a TV Nacional Brasília que detém um canal (VHF), a TV Brasil, canal da Radiobrás que oferece um sinal digital, via satélite redistribuído pela operadora de TV por assinatura Net; a TVE do Rio de Janeiro que possui acesso ao satélite Brasil B1, da Embratel e 130 estações repetidoras; a agência Brasil de Notícias com prestígio no meio jornalístico e a Voz do Brasil – noticiário transmitido, obrigatoriamente, por todas as emissoras comerciais de rádio do país e que foi reformulado em 2003. Há ainda os portais e sites do governo, um deles o , que é acessado três milhões de vezes ao mês por jornais de todo o país e do exterior e que representa a fonte mais precisa a confiável das decisões do governo. Mesmo com esse aparato de comunicação, o governo federal ainda não o utiliza as assessorias de comunicação dos órgãos regionais como espaços para promover, em sua plenitude, a cidadania ou aprimorar a democratização da sociedade brasileira.
Há ainda outro problema mais profundo na Secretaria de Comunicação que é a dispersão das funções. Na Presidência da República há quatro estruturas distintas: a Secom (Secretaria de Comunicação), SID (Secretaria de Imprensa e Divulgação), Cerimonial e Porta Voz, o que demonstra a ausência de integração na comunicação.

2.4.2. Fóruns de Comunicação do Governo Federal

A Comunidade Sicom é integrada pelos agentes de comunicação do Governo Federal e funciona no Portal das Comunidades Virtuais do Setor Público. Na Comunidade SICOM os participantes encontram informações sobre comunicação pública, publicidade, eventos e patrocínios no Governo Federal. Ao inscrever-se, o participante passa a receber semanalmente o boletim eletrônico denominado "Canal Sicom".
A partir da formação dessa comunidade virtual, a Secom da Presidência da República visa compartilhar e aglutinar as informações referentes a todos os órgãos do governo federal, de forma que os agentes de comunicação dispõem em um software denominador Catir de sua página pessoal que possibilita a atualização automática dos boletins que são emitidos. Por intermédio dessa atividade em rede, a Secom proporcionou a realização de fórum regional sobre a comunicação pública, ocorrido a cada dois meses, sendo um em Brasília e outro em Fortaleza. Nesses eventos, os mais experientes profissionais da área de comunicação realizam palestras ou ministram cursos. Aqueles assessores regionais que não podem comparecer podem adquirir os slides das palestras disponíveis na página pessoal.
São nessas oportunidades que a Secom aproveita para avaliar o funcionamento da rede de comunicação do governo federal. Em uma das primeiras avaliações, em 2007, durante um dos primeiros fóruns realizados em Brasília, a Secom chega a conclusão de que é preciso contribuir para uma maior sintonia do governo, seja nas mensagens transmitidas ao público, seja na prestação de informações para a imprensa. Sugere ainda instituir e promover a cultura da comunicação pública no âmbito do Sicom e para consolidação de práticas inovadoras e de resultados, além de ampliar a visão de comunicação pública para os espaços de atendimento e de prestação de serviços para o cidadão. A ação estratégica do governo teria como foco, o relacionamento ministerial, acentuando a agenda de oportunidades, como a redução da desigualdade, o crescimento com estabilidade, a projeção do Brasil no cenário mundial e a democracia e participação.
No entanto, uma agenda de riscos também é avaliada e entre os fatores negativos para concretização da agenda de oportunidades. Nela estaria o uso de recursos públicos com problemas de gestão, crises reincidentes e temas emergenciais que incomodavam o governo como o caos aéreo registrado em 2008, segurança das cidades e problemas na área de saúde. Nesses eventos, com a presença dos assessores regionais, a Secom conclui ainda que havia problemas de relacionamento com as assessorias de comunicação do governo, devido à falta de diálogo e articulação e propõe instituir e consolidar a cultura da coordenação, articulação e diálogo interno na difusão de informações do governo, identificar riscos e oportunidades e estimular os assessores a atuarem com foco na prevenção e gerenciamento eficaz de crises de comunicação. Propõe ainda, entre as prioridades da comunicação de governo, atuar como foco estratégico, diminuindo a dispersão de frentes de trabalho que não geram resultados ou que estejam distanciadas dos principais desafios de comunicação.
Diante das dificuldades de relacionamento com as assessorias de comunicação regionais do governo federal, a Secom sugere ainda a capacitação dos agentes de comunicação para atualizar e ampliar o conhecimento teórico e prático dos profissionais integrantes do SICOM e uniformizar padrões de linguagem. As autoridades do governo seriam capacitadas para atuarem como fontes qualificadas na interlocução com a imprensa, orientando o discurso em situações de rotina e de crises.
Entre os produtos colocados em prática, além da realização dos fóruns, foram os programas de aperfeiçoamento em comunicação pública, média training, banco de boas práticas, carreira de gestor e o boletim canal sicom.
O sistema on-line SICOM resultou ainda na edição eletrônica do boletim "Em Questão", cuja versão impressa havia sido lançada em 8 de abril de 2003, tendo como público-alvo 450 mil e-mails ativos e cadastrados, cuja lista é formada por uma base heterogênea com endereços eletrônicos de pessoas físicas, parlamentares, entidade de classe, órgão da administração pública, veículos de imprensa etc. O objetivo da versão eletrônica do "Em Questão" é explicitar as posições do governo federal sobre assuntos polêmicos em discussão na sociedade, além de reforçar a comunicação de determinados temas de interesse público. Enquanto a versão on-line é distribuída por e-mail a impressa é encartada na mídia impressa e nos clipping da Radiobrás. A pauta do informativo retrata temas polêmicos ou controvertidos que possam oferecer a visão do governo ou aqueles que mereçam reforço de divulgação. As políticas públicas com personagens e históricas de vida.
Em outros fóruns também são estabelecidas algumas regras no relacionamento dos assessores do governo federal com a imprensa entre elas:

incentivar o investimento no público interno;
estabelecer uma comunicação voltada para as necessidades da população;
gerar uma comunicação que saia dos gabinetes e chegue aos cidadãos;
dar suporte para os usuários dos serviços públicos nos espaços de atendimento da população;
consolidar a cultura de relacionamento com a imprensa (entender a imprensa como agente de controle de qualidade das políticas públicas)
estabelecer estratégia de divulgação segmentada (imprensa regional e internacional) e
entender a natureza das distintas mídias: postais, blogs, emissoras de TV, rádio, jornais, revistas etc.

Alguns produtos foram utilizados como prática desta nova metodologia da Secom para se aproximar dos comunicadores da rede federal que foram, além da realização dos fóruns, as capacitações em média trainings, a discussão sobre a carreira de gestor em comunicação, a criação do boletim Canal Secom e do boletim Em Questão.

No entanto, do ponto de vista da integração e da visibilidade entre os comunicadores dos órgãos federais, uma que merece destaque é o sistema CATIR. Aplicado por meio do programa...OpenACS (Open Architecture Community System) que é um conjunto avançado de ferramentas para construir aplicações para a Internet, escaláveis e orientadas a comunidades. Desta forma, os comunicadores federais são registrados no sistema para formar comunidades e terem seu portal pessoal para inclusão de notícias de seus órgãos federais.



3. A COMUNICAÇÃO SOCIAL NOS ÓRGÃOS FEDERAIS EM ALAGOAS: ASPECTOS HISTÓRICOS E UMA BREVE DESCRIÇÃO DO FUNCIONAMENTO

Não há...registros documentados..sobre o início da atividade de assessoria de comunicação em Alagoas. Depoimentos dos profissionais de comunicação no estado apontam que a atividade começou a ser desenvolvida, com os preceitos técnicos atuais, a partir da década de 1970, ocasião em que jornalistas, relações públicas e publicitários se organizaram em entidades classistas e sindicais. A realização de eventos nacionais em Maceió que deliberaram, como reivindicação, a implantação do curso de Comunicação Social pela Universidade Federal de Alagoas também contribui para que fossem dados os primeiros passos em relação à assessoria de comunicação.
Para o jornalista Carivaldo Brandão, o primeiro a possuir registro profissional e a sindicalizar-se em Alagoas,"a atividade de assessor de imprensa não existia no estado nas décadas entre 1940 a 1960. Em 1948, Carivaldo já exercia a função de jornalista e trabalhava em redação de jornal à noite. Pelo dia era servidor federal da Delegacia do Ministério da Indústria e do Comércio que funcionou na Rua do Comérci em Maceió mas, segundo o jornalista, a atividade de assessoria de imprensa ainda não era exercida. A Delegacia Regional do Trabalho, implantada por intermédio do Decreto nº 71479 de 06 de maio de 1940, é um dos órgãos federais mais antigos do Estado e um dos o primeiro a valorizar a assessoria de comunicação no Serviço Público Federal em Alagoas.

3.1. Os primeiros órgãos federais alagoanos com assessoria de comunicação

Além da Delegacia Regional do Trabalho, outros órgãos federais se interessaram pela área de comunicação social na década de 1970 e início de 1980. Entre eles estão a Universidade Federal de Alagoas (Ufal), o Instituto de Administração Financeira da Previdência e Assistência Social (Iapas), o Movimento Brasileiro de Alfabetização (Mobral), a Delegacia do Ministério da Educação e Cultura em Alagoas (Demec – AL), o Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social (Inanps) e o Instituto Nacional de Previdência Social (INPS). Contudo, as sequentes reformas administrativas do governo federal fizeram com que os últimos cinco órgãos desaparecessem do organograma da União. Iapas, Inanps e INPS foram fundidos e geraram o INSS (Instituto Nacional de Seguro Social). O Mobral e a Demec - AL foram extintos
Alguns outros órgãos federais demonstravam possuir setor de comunicação, porém a atividade era desempenhada sem existir oficialmente na instituição. A produção do responsável pela assessoria se resumia à edição de boletins com relatos sociais de âmbito social impressos em mimeógrafo e produzidos por pessoas sem formação específica, na maioria dos casos pelo (a) chefe de gabinete do órgão.
Essa prática era exercida na então Escola Técnica Federal, onde a chefe de gabinete era responsável por uma comunicação social que não existia no organograma da instituição. Os órgãos federais vinculados aos ministérios militares como a Capitania dos Portos, 59º Batalhão de Infantaria Motorizada e Aeronáutica, na ocasião também alegava possuir setor de comunicação, contudo sem estrutura e sem profissional com formação.

3.2.1 Universidade Federal de Alagoas (Ufal)

A Universidade Federal de Alagoas foi criada em Alagoas em 1969, mas somente em 1981 é que passou a contar com uma estrutura de comunicação social sob o comando do jornalista Rosivan Vanderley e que assumiu o cargo na gestão do reitor João Azevedo que administrou até 1984. Vanderlei indicou como assessorá-lo, o jornalista Cláudio Humberto Rosa e Silva, mais tarde porta-voz do presidente Fernando Collor, para trabalharem juntos na assessoria da Ufal. Com eles, exercia a função de repórter-fotográfico José Laércio.
Por ser, a Ufal, considerada uma referência única do ensino superior e de pesquisa em Alagoas, a Assessoria de Comunicação (Ascom) da universidade.. foi uma das primeiras instituições federais e adotar o estilo atual de relacionamento com a imprensa. A vantagem da instituição era que, os dois jornalistas, que integravam a Ascom também atuavam em redações de jornais da capital: Rosivan Wanderley exercia a função de editor da página de cultura do Jornal de Alagoas e Cláudio Humberto era chefe de reportagem do jornal Tribuna de Alagoas. Essa dupla atividade facilitava, na maioria dos casos a inserção dos "releases", na íntegra nos veículos de comunicação de Maceió. A Folha Universitária que circula até os dias atuais era o house-organ da Oral com quatro páginas em papel Carta. O informativo trazia reportagens sobre pesquisas na universidade, atividades da reitoria, eventos sociais e culturais da universidade. A impressão era da Gráfica Universitária vinculada à Ufal. O Dasp realizou, em 1982, concurso público em Alagas e os primeiros aprovados foram lotados na Ufal. Duas então estudantes de jornalismo, Diana Monteiro e Márcia Rejane foram aprovadas. Diana foi a primeira a ser nomeada e passou a compor a comunicação quando concluiu o curso de jornalismo. Márcia Rejane tomou posse anos depois e a Ascom/Ufal se transformou na mais completa assessoria de comunicação entre os órgãos federais em Alagoas.

3.1.2 Instituto de Assistência Médica e Previdência Social (Inamps)
O jornalista Oswaldo Augusto Leitão, técnico em Comunicação Social foi um dos precursores da assessoria de comunicação de um órgão federal em Alagoas. O Inamps era órgão responsável pela assistência médica aos contribuintes da previdência social. A atenção médica dos trabalhadores antes era uma das obrigações constitucionais do governo federal que, inclusive, mantinha hospitais e postos de saúde em funcionamento nas capitais e nas principais cidades do país. A demanda também era grande, devido à quantidade de pessoas inscritas como contribuintes.
Além disso, a população sentia carência de políticas públicas no país, nas áreas de saneamento e condições de moradia, fatores que resultavam em problemas de doenças crônicas em parte da população, principalmente do Norte e Nordeste. Com isso, a expectativa de vida no país, na década de 1970, era de 60 anos. A ausência de qualidade de vida fez com que postos de saúde e hospitais do governo ficassem abarrotados de pessoas doentes, gerando a falta de leitos. Situação como essas também aguçava o interesse da imprensa.
Em seu depoimento, o jornalista Oswaldo Leitão afirma que passou 28 anos entre o Inamps e o INSS onde exerceu o cargo de técnico em comunicação social. Além dele, exerciam o cargo de assessor de imprensa de órgãos federais, os jornalistas Hélio Jambo (INPS), Aldo Ivo (Ministério do Trabalho) e o relações públicas, Sílvio Vasconcelos (Iapas). Leitão afirma que:

As regionais dos órgãos da Previdência Social no Estado de Alagoas mantinham estruturas para cumprimento das metas de humanização do atendimento ao público do Inamps, Iapas e INPS com funções e atribuições diferenciadas e o seguinte organograma: Coordenadoria Regional de Comunicação Social (gabinete do comunicador); Seção Administrativa; Seção de Imprensa; Seção de Relações Públicas e Seção de Atendimento ao Público. Entretanto, nas Coordenadorias Regionais existiam discrepâncias, ou seja, faltava uma unidade organizacional compatível com as atribuições da área de comunicação social. Por exemplo: na maior parte das Coordenadorias Regionais, o leque de atividade que abrangia a área era exercida apenas pelo coordenador que era exigido a desempenhar atividades técnicas diferenciadas (Jornalismo, Relações Públicas e Publicidade). Já a estrutura na Direção-Geral das citadas instituições, o organograma cobria as discrepâncias regionais. Tanto o 191 quanto os stand's (sic) esclareciam a informavam tudo sobre a previdência social.

A Coordenação de Comunicação do Inamps era composta por seis pessoas, sendo um datilógrafo, um técnico em administração, três agentes administrativos, um agente de portaria e seis informantes da central telefônica 191. Entre as atividades realizadas havia o cumprimento de metas estabelecidas pela Direção-Geral no que se refere ao controle, acompanhamento e divulgação das ações do instituto.
Para Oswaldo Leitão, não havia problema no relacionamento com a imprensa. Ela enfatiza que sua função de técnico em Comunicação Social e jornalista facilitavam o contato com as redações e resultava, inclusive, na promoção de encontros mensais com o intuito de melhorar a convivência entre ambas as partes. Quanto ao público interno, havia o desempenho da atividade de comunicação interna com a participação dos servidores com o objetivo de resguardar a imagem da Previdência Social em datas comemorativas. O Informe Inamps era produzido e distribuído internamente. Leitão disse ainda que havia uma preocupação com o público externo, pois, na opinião dele, cada informação repassada ao público representava uma identificação dos serviços e benefícios prestados pela Previdência.

3.1.3 Delegacia do Ministerio da Educação e Cultura de Alagoas (Demec – AL)

As atividades de comunicação social na Delegacia do Ministério da Educação em Alagoas – DEMEC-AL - tiveram início em 1985, mas, antes deste período, iniciativas pessoais do então delegado Manoel Augusto de Azevedo proporcionaram a produção do boletim Informec, distribuído, internamente, com todos os prefeitos e demais autoridades alagoanas. A nomeação deste autor em (ano), Gerônimo Vicete dos Santos, então estudante de jornalismo da Ufal, aprovado.., aprovado em concurso público no cargo de agente administrativo consolidou a construção de um setor de comunicação social, embora de modo incipiente.
Além da produção do boletim informativo, impresso em mimeógrafo as demais atividades se resumiam na leitura de jornais, atualização de mural e envio de release à imprensa. A Demec - AL tinha como finalidade principal acompanhar a tramitação dos recursos federais encaminhados às prefeituras e Governo do Estado para construção de escolas, fornecimento de merenda e transporte escolar e para a prática desportiva. Embora o público-alvo tivesse conhecimento da existência Demec- ALde suas atribuições, a população confundia o órgão com uma delegacia de polícia.
Esse foi o primeiro desafio encontrado pela assessoria de comunicação que para tornar habitual o termo "delegacia" como sendo "representação" resolveu investir no envio de releases à imprensa.
O resultado foi satisfatório, principalmente com o fim do Regime Militar e o início do Governo Sarney com seu Plano Cruzado. Nesse período, a Demec- ALpassou a ser um posto de reclamações contra preços abusivos das mensalidades escolares que, de acordo com o plano do governo deveriam estar congelados e devido a isso ganhou a visibilidade que faltava.
Os textos para release eram produzidos em máquinas de datilografias e as fotografias feitas em filmes para revelação. As comemorações de aniversários e algumas celebrações religiosas faziam parte das atividades de comunicação interna.
Com a ampliação das atividades de fiscalização dos recursos aplicados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), a Demec- AL passou a ser um dos órgãos federais mais bem divulgados do Estado, junto com a Ufal e o então INPS.
Em 1999, o Ministério da Educação extinguiu as delegacias do MEC em todo o país, entre elas AL. Na época, o órgão possuía uma estrutura em comunicação .. em comunicação com dois computadores avançados, duas impressores a laser, sendo uma colorida, máquina fotográfica e filmadora VHS.Todo o órgão estava interligado pela intranet.. A equipe era formada por um jornalista (Gerônimo Vicente), um publicitário (Maurício Medeiros) e uma funcionária com formação em Letras (Fernanda Barbosa).

3.1.4 - Instituto Nacional de Previdência Social (INPS)

O INPS também é um dos mais antigos, órgãos federais em Alagoas e funcionava na Praça dos Palmares em Maceió, no mesmo imóvel onde antes existia o Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Empregados em Transporte e Cargas ( Iapetec).
O relações públicas Sílvio Vasconcelos disse que começou a desempenhar a função de assessor de comunicação em 1978 e exerceu o cargo de assessor de comunicação social no Iapas e no INSS (antes INPS) por 16 anos, sendo 13 anos como coordenador regional de comunicação social da extinta Superintendência Regional do Iapas foi ainda, responsável pela Comunicação Social do INSS de Tocantins e chefe do Núcleo Estadual de Comunicação do extinto Departamento Estadual do INPS e mais dois anos como Secção de Comunicação Social da Gerência-Excutiva do atual INSS.
A Assessoria de Comunicação Social do INPS era composta pela Coordenadoria de Comunicação e a Secção de Divulgação. Seis pessoas integravam o setor, entre jornalistas, relações públicas e agentes administrativos. As atividades realizadas pela comunicação do INSS constituíam na elaboração de releases, contatos via telex, telefone e fax, visitas de cortesias e entrevistas gravadas e ao vivo na mídia, além da confecção de boletim de Serviço Local e house-organ. No âmbito da comunicação interna, Silvio Vasconcelos disse que as atividades com os servidores se restringiam a encaminhamento de cartão com mensagens de aniversários assinados pelo superintendente e a participação dos servidores em treinamentos e em eventos locais e fora do estado. O principal veículo de contato da mídia local era o jornal.

3.1.5 Delegacia Regional do Trabalho – (DRT-AL)

A aquisição de um jornalista para a área de comunicação da DRT-AL tornou-se necessária, desde a implantação do órgão em Alagoas na década de 1940, porque com as mudanças nas relações trabalhistas, vários conflitos entre patrões e empregados surgiram desde aquela época, o que despertava o interesse da imprensa como pauta para reportagens de rádio e jornal. A atenção maior se voltava para quando uma empresa desrespeitava a legislação e demitia trabalhadores sem cumprir o que determinava a CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas), fato esse que se tornou bastante comum, logo depois da sanção da lei de consolidação trabalhista.
O jornalista Aldo Ivo, o mais antigo a exercer a profissão em Alagoas foi assessor de imprensa da DRT-AL, por mais de 20 anos. Aldo Ivo foi indicado pelo então delegado do trabalho Edson Falcão, em 1972, e enquadrado na instituição, pois naquela época a Constituição não exigia concurso público para ingresso na carreira de servidor federal. Aldo Ivo exerceu o cargo de técnico em Comunicação Social, aposentando-se no final da década de 1990. A principal atividade da DRT-AL era a divulgação e esclarecimento na imprensa da legislação trabalhista, informações sobre feriados e pontos facultativos e entrevistas coletivas durante acordo salariais polêmicos. O órgão dispunha de murais informativos internos e externos. Segundo Aldo Ivo, havia envio de release para a imprensa, principalmente quando o assunto referia-se aos acordos trabalhistas, fechados entre as categorias profissionais e o patronato. Não havia boletins informativos e as atividades de comunicação interna se resumiam às comemorações de aniversários e avisos em murais.

3.1.6. Efetivação das assessorias e dos profissionais de comunicação

A partir do inicio da década de 1990, os órgãos federais, diante demanda de políticas públicas em todos os ministérios como resultado da promulgação da Constituição em 1988, realizaram concursos públicos para ampliar o quadro de pessoal efetivo e suprir as aposentadorias de funcionários que aproveitaram os benefícios da Constituição de 1968 para anteciparem a suspensão da atividade no Serviço Público Federal.
Alguns órgãos tiveram jornalistas aprovados, porém em cargos de nível médio. Mesmo assim os servidores, com formação específica, foram aproveitados para estruturar as assessorias de comunicação desses órgãos. Outros órgãos federais realizaram concurso para a área de comunicação, pois sentiram a necessidade de divulgarem as ações na imprensa e na sociedade e assim jornalistas e relações públicas conquistaram seu espaço em Alagoas, sendo contratados pela União.
Essa nova postura dos órgãos federais revelou para o âmbito da comunicação social no serviço público, profissionais recém-saídos da universidade.Marília Góis, recém-formada em relações públicas, foi aprovada em concurso público e assumiu, em 1991, a coordenação de comunicação na então Escola Técnica Federal de Alagoas..Marília que fez a opção pelo ensino foi substituída em 1995 pela jornalista Rossana Gaia que também anos depois fez opção por ser professora. A também jornalista Márcia Mendonça foi aprovada no concurso de agente administrativo do INAMPS, sendo aproveitada na assessoria de comunicação do órgão em Alagoas. No INSS, a relações públicas Maria Luisa da Silva também foi nomeada no cargo de agente administrativo e passou a integrar o setor de comunicação que tinha o comando do profissional de relações públicas Sílvio Vasconcelos. Em 1992, o jornalista Detrúcio Santos, aprovado no cargo de agente administrativo, passou a coordenar a assessoria de comunicação da Fundação Nacional de Saúde.
Entre os governos dos presidentes Collor e Fernando Henrique, reformas administrativas provocaram a redução e aglutinação de órgãos federais em Alagoas, Alguns foram extintos como Sudene (Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste), Sudepe (Superintendência de Desenvolvimento da Pesca) e Mobral. A escassez de funcionários e a limitação de contratação imposta pelo Ministério de Administração do governo federal resultaram no engessamento da proposta de criação de assessorias de comunicação nos demais órgãos, fato que se reflete até hoje, quando dos cerca de 40 órgãos existentes em Alagoas, apenas 30% deles possuem assessorias de comunicação social, como é relatado na sequencia.

3.2 A atual estrutura de comunicação dos órgãos federais de Alagoas

A quantidade de órgãos federais em Alagoas apresentou oscilações nos últimos 40 anos. Enquanto entre as décadas de 1970 a 1980, praticamente todos os ministérios com sede em Brasília tinham delegacias regionais no Estado, atualmente, a maioria perdeu esse status e o número que chegara a quase 80 órgãos federais, hoje é de.apenas 35. Alguns, ressalte-se, sobe ameaça...sob ameaça constante de extinção. As reformas administrativas ocorridas nos últimos anos, sob a justificativa de redução da máquina estatal, foram o motivo da diminuição do quantitativo do órgão.
Atualmente o Poder Executivo em Alagoas tem a seguinte composição: Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Conab (Companhia Nacional de Abastecimento), Embrapa (Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária) – vinculados ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; CBTU (Companhia Brasileira de Trens Urbanos) vinculada ao Ministério das Cidades; ETC (Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos) e Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) que integram o Ministério das Comunicações; Iphan (Instituto de Patrimônio, Histórico e Artístico Nacional), vinculado ao Ministério da Cultura; Infraero (Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária), 20º Batalhão de Caçadores, Capitania dos Portos em Alagoas e II Comar (Comando Aéreo Regional) com vinculação ao Ministério da Defesa; Ifal (Instituto Federal de Alagoas) e Ufal(Universidade Federal de Alagoas) – Ministério da Educação; Gerência Regional da Caixa Econômica Federal, Superintendência do Banco do Brasil, Gerência Regional do Banco do Nordeste do Brasil; Superintendência da Receita Federal, Superintendência Federal da Fazenda e Secretaria do Patrimônio da União, vinculados ao Ministério da Fazenda; Coordenação Estadual do DNCOS (Departamento Nacional de Obras contra a Seca), vinculada ao Ministério da Integração Regional; Superintendência da Polícia Federal e Superintendência da Polícia Rodoviária Federal, com vinculação ao Ministério da Justiça;Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) do Ministério do Meio Ambiente; Eletrobras (Centrais Elétricas Brasileiras (S.A), Petrobras (Petróleo Brasileiro S/A), DNPM (Departamento Nacional de Produção Mineral) e Chesf (Companhia Hidroelétrica do São Francisco) com vinculação ao Ministério das Minas e Energia; IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), Superintendência Regional de Trabalho e Emprego, com vínculo ao Ministério do Trabalho; DNIT (Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes) com vinculação ao Ministério dos Transportes. A AGU (Advocacia Geral da União), a Procuradoria da União, a Controladoria Geral da União e a Defensoria da União, são órgãos em Alagoas vinculados à Presidência da República.
Os órgãos do Poder Judiciário e do Ministério Público instalados em Alagoas são: Tribunal Regional do Trabalho – 19º Região e da Secção Judiciária do Tribunal Regional Federal – 5ª Região, vinculados ao Poder Judiciário e a Procuradoria da República em Alagoas e a Procuradoria Regional do Trabalho, vinculados ao Ministério Público Federal.
Apurados os dados preliminares como nomes das assessorias e dados periféricos sobre sua história e assessores, foi elaborado o questionário para os órgãos que dispõem de assessoria de comunicação social (VER ANEXO 01). Para aqueles órgãos federais que ainda não possuem estrutura de comunicação social, foi adaptado outro questionário, procurando entender elementos mais pertinentes à realidade dessas instituições (VER ANEXO 02).

4. APRESENTAÇÃO E ANÁLISE DOS DADOS

Na realização da pesquisa, a primeira etapa foi a entrevista com os gestores de comunicação ou titulares dos órgãos. Optou-se por começar os trabalhos por esse ponto por considerar-se que as falas desses gestores subsidiariam o andamento das etapas seguintes da pesquisa. O primeiro contato pessoal ocorreu a Superintendência da Receita Federal em Alagoas que indicou, como representante, para responder as questões, Edvaldo Santos Souza, chefe de Recursos Humanos. O servidor foi indicado pelo superintendente do órgão, por intermédio da Chefia do Gabinete que avaliou que seria melhor que o Setor de Recursos Humanos fosse entrevistado, em vez do superintendente.
Ao contrário desta entrevista, nas demais houve dificuldade de agendamento, pelo fato de os titulares serem convocados, frequentemente, para reuniões ao Brasília. Assim, uma segunda opção foi o encaminhamento de questionários, por intermédio de correspondências protocoladas aos órgãos e envio por e-mail, antecipado de um contato telefone com o titular ou gestor de comunicação do órgão federal.
Nos órgãos federais onde havia assessoria de comunicação social, o retorno dos questionários com as devidas respostas foi rápido. Entre esses órgãos, citamos os Correios, a Universidade Federal de Alagoas, o Ministério Público Federal, o Incra, o Ministério Público do Trabalho, o Ifal, a Justiça Federal e o TRT-19. A situação foi inversa naqueles órgãos sem estrutura e sem profissional de comunicação. Nesses casos, foram necessários um segundo ou terceiro contato para que as informações solicitadas, por meio dos questionários recebessem atendimento.
Ao analisar alguns questionários respondidos, foram constatadas algumas das justificativas apresentadas pelos titulares ou representantes dos órgãos consultados para a ausência de assessoria de comunicação no organograma, entre elas: a falta de ações significativas (sic) no órgão que fossem capazes de gerar notícias para o público externo; a proibição do ministério a que o órgão estaria vinculado para criação do cargo na área de comunicação no órgão como forma de evitar despesas no orçamento e ainda a falta de renovação de pessoal, por meio concurso público.
Enquanto a renovação e ampliação no quadro de pessoal no Serviço Público Federal em Alagoas são limitadas, a situação é bem diferente nos estados mais avançados que registraram aumento em dobro no número de servidores federais no período compreendido entre 2003 a 2009.
Dados do Boletim Estatístico de Pessoal da Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão divulgados em fevereiro de 2010, mostram a evolução na quantidade de servidores que passou de 59.523, em 2002 para 126.163 em 2010. Porém, as categorias que mais crescera, foram aquelas dos cargos de nível médio da área de Educação e os técnicos de nível médio com conhecimentos específicos.





TABELA 1 - DESPESA ANUAL DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO, SEGUINDO A SITUAÇÃO DE VÍNCULO – SIAFI

PODER EXECUTIVO
Despesa Anual de Pessoal da União por Poder (R$ milhões correntes
EXECUTIVO (Civis e Militares
2002
2003
2004
2005
2006
2007
2008
2009
2010

59.523,4
64.777,8
72.701,1
76.838,9
87.308,5
96.727,0
110.286,0

127.645,9

126.163,1
FONTE: BOLETIM ESTATÍSTICO DE PESSOAL (2010), p. 14).


Dos 35 órgãos federais existentes no Estado, 21 foram pesquisados e apresentados os seguintes dados de acordo com os questionários aplicados e as entrevistas realizadas com os gestores de comunicação social e aos titulares desses órgãos. Primeiramente, são destacados os órgãos com estrutura de comunicação que apresentaram os seguintes dados:
















ELA 2. RELAÇÃO DOS ORGÃOS FEDERAIS DO PODER EXECUTIVO EM ALAGOAS CONSULTADOS:

Numeração
ÓRGÃO FEDERAL
VINCULAÇÃO
PODER DA UNIÃO

Petrobras

Ministério das Minas e Energia
Executivo

Instituto Nacional de Seguro Social (INSS)
Ministério da Previdência
Executivo

Empresa de Correios e Telégrafos (ECT)


Ministério das Comunicações
Executivo

Universidade Federal de Alagoas (Oral)

Ministério da Educação
Executivo

Instituto Federal de Alagoas (IFAL)

Ministério da Educação
Executivo

Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - (INCRA)

Ministério da Reforma Agrátia
Executivo

Companhia Brasileira de Trens Urbanos – (CBTU)

Ministério dos Transportes
Executivo

Capitania dos Portos
Ministério da Marinha
Executivo

Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Alagoas
Ministério do Trabalho e Emprego
Executivo

Superintendência do Ministério da Fazenda
Ministério da Fazenda
Executivo

Superintendência da Receita Federal em Alagoas
Ministério da Fazenda
Executivo

Banco do Nordeste do Brasil
Ministério da Fazenda
Executivo

Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE)
Ministério do Planejamento
Executivo

Administração do Porto de Maceió
Ministério dos Transportes
Executivo

Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária
Ministério da Agricultura
Executivo

Advocacia Geral da União
Presidência da República
Executivo

Procuradoria da União
Advocacia Geral da União
Executivo

Procuradoria da República em Alagoas
Ministério Público da União
Poder Judiciário

Procuradoria Regional do Trabalho – 19ª Região
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5ª Secção Judiciária do Tribunal Regional Federal
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4.1. Apresentação dos dados

Petrobrás

A Petrobras é uma sociedade anônima de capital aberto, cujo acionista majoritário é o Governo do Brasil. A empresa atua como uma empresa de energia nos setores de exploração e produção, refino, comercialização e transporte de óleo e gás natural, petroquímica, distribuição de derivados, energia elétrica, biocombustíveis e outras fontes renováveis de energia.Líder do setor petrolífero brasileiro, a empresa expandiu as operações para estar entre as cinco maiores empresas integradas de energia no mundo até 2020 com presença em 28 países. O Plano de Negócios 2009-2013 prevê investimentos de US$174,4 bilhões..
A mais rentável empresa pública brasileira mantém um escritório em Alagoas localizado na Rua Sá e Albuquerque, Jaraguá, em Maceió-AL e com vinculação a uma Unidade de Operação de Salvador-BA. No município de São Miguel dos Campos-AL, a Petrobras dispõe de uma Estação de Tratamento de Óleo, além de atuar em perfuração de petróleo e gás natural em municípios como Coruripe, Feliz Deserto, São dos Campos e Pilar. Devido à complexidade de ações, a empresa petrolífera implantou de forma terceirizada, desde o final da década de 1990, a assessoria de comunicação em Alagoas que, atualmente, está sob os cuidados da empresa Mídia Nova que tem o comando da jornalista Renata Paes.
A jornalista Renata Paes forneceu a informação de que assessoria de comunicação em Alagoas foi implantada pela Coordenadoria de Comunicação Empresarial e Segurança da Informação e que atualmente cinco pessoas compõem a assessoria de comunicação, entre jornalista, relações públicas e pessoal de apoio administrativo. O setor não possui estagiário de comunicação. A Petrobras faz opção por duas formas de contratação de profissional de comunicação que são por intermédio do concurso público e do contrato temporário. A jornalista tem contrato temporário com a Petrobras.
A assessoria de comunicação da Petrobras em Alagoas possui um house-organ, cuja periodicidade é semanal e é elaborado por uma empresa terceirizada. O site da empresa também é o outro veículo de comunicação utilizado para divulgação das ações.
A estrutura da assessoria de comunicação é eficiente para exercício das atividades e possui computadores com impressoras, scanner, máquina fotográfica digital, gravador digital e pen-drive. A jornalista responsável pela assessoria também utiliza telefone institucional para contatos com os assessorados, jornalistas e os públicos externo e interno. Os contatos com a imprensa são feitos, na maioria das vezes, por iniciativa da assessoria de comunicação da empresa. Não há, em nível estadual, atividade de produção de vídeo, programas de rádios ou utilização das redes sociais. A aproximação com a mídia ocorre também em contatos, por e-mail, comunicados, visitas às redações, viagens com participação de jornalistas e conferência com a imprensa e eventos profissionais promovidos.
A Petrobras até 2009 foi uma das patrocinadoras do maior prêmio de jornalismo do Estado, em parceria com o Banco do Brasil que foi o Prêmio Banco do Brasil/Petrobras de jornalismo, visto também pela assessoria de comunicação, como uma forma de estreitar as relações com a mídia e seus profissionais. A empresa se desligou do patrocínio do prêmio por contenção de despesas do escritório de Salvador, segundo informações colhidas junto ao Sindicato dos Jornalistas de Alagoas.

Instituto Nacional de Seguro Social (INSS)

O INSS é uma autarquia federal que operacionaliza os benefícios previstos pela Previdência Social do Brasil. Em Alagoas, a superintendência do órgão está localizada na Rua da Praia, 149, em Maceió O órgão possui agências de atendimento em Maceió e nas principais cidades de Alagoas. O Plano de Expansão da Rede de atendimento (PEX) da Previdência Social prevê a implantação dos serviços do INSS em mais 24 municípios no Estado.
Atualmente, a assessoria de comunicação do INSS é composta por quatro servidores, o jornalista Cícero Alves, a relações públicas Maria Luiza da Silva, mais dois servidores administrativos. A forma de contratação foi por concurso público. O órgão possui house-organ, de circulação interna de distribuição diária e nos postos de atendimento e produzido pelos próprios profissionais de comunicação da assessoria. As informações repassadas pela assessoria de comunicação indicam que o site do órgão é outro instrumento de comunicação utilizado na divulgação das ações. Não há, em nível estadual, atividade de produção de vídeo, programas de rádios ou utilização das redes sociais.
A assessoria dispõe ainda de estrutura completa para o exercício da comunicação social como computadores, impressoras, máquina fotográfica digital, gravador digital e pen-drive. O profissional responsável possui telefone institucional para contatos internos e externos. A relação com os meios de comunicação ocorre, ocasionalmente, por intermédio de e-mail e telefone. Uma coluna dominical no jornal Gazeta de Alagoas que divulga ações e orienta os contribuintes sobre os procedimentos sobre aposentadorias, benefícios e licenças médicas é mantida em um dos jornais da capital. As atividades locais da assessoria de comunicação estão interligadas à assessoria de comunicação do órgão em Brasília, principalmente no que diz respeito à identidade visual e atendimento aos usuários. A padronização das agências em todo o Estado obedece às normas instituídas pelo Ministério da Previdência. A relação com a mídia também é padronizada em todas as unidades federativas e estabelecida de acordo com o manual de Comunicação Social do ministério.

Empresa de Correios e Telégrafos (ECT)

A ECT foi criada em 20 de março de 1969, como empresa pública vinculada ao Ministério das Comunicações mediante a transformação da Autarquia Federal que era, então, Departamento de Correios e Telégrafos (DCT). A mudança não representou apenas uma troca de sigla, foi seguida por uma transformação profunda no modelo de gestão do setor postal brasileiro, tornando-o mais eficiente, e na consolidação de uma marca reconhecida por muitos como um verdadeiro patrimônio nacional.
A sede da ECT em Alagoas está localizada na capital alagoana, na Rua Goiás, no Farol, mas, por muito tempo funcionou, primeiramente na Praça Dom Pedro II onde hoje está instalada a Superintendência da Fazenda em Alagoas e na Rua do Sol, onde, atualmente funciona a agência central. A empresa operadora dos serviços postais no Brasil tem como gestor de comunicação em Alagoas, o jornalista Carlos Gonçalves precursor da atividade na empresa, na década de 1990, tendo como base o Trabalho de Conclusão de Curso de Jornalismo da Universidade Federal de Alagoas.
O setor de comunicação é composto por dois jornalistas e dois estagiários de comunicação. A forma de ingresso do profissional é por intermédio de concurso público. A ECT possui house-organ de circulação bimestral, produzido pelos jornalistas que compõem a assessoria de comunicação da empresa. O portal eletrônico da ECT e as redes sociais são os outros tipos de veículos de comunicação, utilizados para divulgação das notícias produzidas pela assessoria de comunicação. A estrutura da Ascom/ECT dispõe de equipamentos de tecnologia digital (computadores, impressoras, gravador digital, scanner, máquina fotográfica e pen-drive). Na maioria das vezes, as ações são divulgadas a partir de contatos feitos por iniciativa da imprensa. O correio eletrônico é o veículo de comunicação mais utilizado para contatos com a mídia.
Por iniciativa da assessoria de comunicação, a ECT ganha maior visibilidade na mídia, geralmente nas festas de fim de ano, ocasião da ação social Papai Noel dos Correios, iniciativa gerada na assessoria local e que se estendeu, como modelo, às demais ECTs de todo o país. A ação ganha destaque anual na imprensa alagoana durante o período natalino.
Por ser uma das instituições de maior credibilidade no país, a ECT está sempre associada aos programas de responsabilidade social e de solidariedade. Uma dessas ações ocorreu na tragédia em Alagoas, em junho de 2010, provocada pelas enchentes que destruiu 15 cidades, onde a empresa desenvolveu s ações de ajuda a desabrigados por solicitação dos órgãos de defesa civil.

Universidade Federal de Alagoas (Ufal)

A Universidade Federal de Alagoas, maior instituição pública de ensino superior do Estado, foi criada em 25 de janeiro de 1961, por ato do então presidente Juscelino Kubitscheck, reunindo as Faculdades de Direito (1933); Medicina (1951), Filosofia (1952), Economia (1954), Engenharia (1955) e Odontologia (1957). A Ufal dispõe de três campi (Maceió, Arapiraca e Delmiro Gouveia) e pólos em todas as regiões do Estado. São 16.074 alunos de graduação, dos quais, 5.046 freqüentam cursos noturnos. São 1.511 servidores técnico-administrativos compondo o quadro, dos quais 797 são lotados no Hospital Universitário.
Sob comando da jornalista Márcia Rejane, a assessoria é composta hoje, também pelas jornalistas Diana Monteiro, Rayssa Lira, Rose Ferreira, Jhonathan Pino e Lenilda Luna. Ao todo são sete profissionais, além dos estagiários de comunicação. A contratação é feita, por intermédio de concurso público e todos são habilitados em jornalismo.
A Ufal possui um house-organ, denominado Folha Universitária que circula de forma bimestral, desde os tempos iniciais da assessoria de comunicação, em níveis interno e externo. O house-organ é produzido pelos próprios profissionais. A assessoria de comunicação da Ufal produz vídeo institucional e utiliza o portal para divulgar a universidade federal. Design, Relações Públicas e Imprensa constituem os três núcleos em funcionamento na Ascom.
O setor dispõe de dez bolsistas (cinco do curso de Jornalismo e cinco de Relações Públicas) que recebem uma ajuda institucional de R$250. A assessoria conta com uma estrutura ideal para a prática das atividades com: computadores, impressoras, scanner, máquina fotográfica digital, gravador digital. A jornalista, responsável pelo setor, dispõe de um telefone institucional para contatos. O telefone e e-mail são os meios utilizados para contatos com a imprensa.
A Ascom da Ufal desenvolve ainda o projeto Agentes da Comunicação. A proposta tem a finalidade de estreitar mais o relacionamento da Ascom com os campi do interior. No campus do Sertão, alguns dos professores recém aprovados em concurso são da área de comunicação, o que possibilita o funcionamento de uma espécie de sucursal da assessoria. Uma das atividades das Ascom é a realização de reuniões internas para mensurar os resultados das atividades desenvolvidas pela assessoria.
As provas do concurso vestibular e a divulgação dos resultados são os momentos de maior visibilidade na mídia da Universidade Federal de Alagoas.

Instituto Federal de Alagoas (Ifal)

O Instituto Federal de Alagoas foi criado em 1909 pelo presidente Nilo Peçanha com a denominação de Escola de Artes e Ofícios destinada aos filhos das pessoas das camadas mais pobres. Várias denominações foram dadas a esta instituição, inclusive as de Escola Industrial de Alagoas, Escola Técnica Federal de Alagoas, Centro Federal de Educação Tecnológica de Alagoas e o nome atual, dado em 29 de dezembro de 2008. O Ifal que começou desenvolvendo a educação profissional, hoje tem um leque de ensino que vai desde a educação básica à pós-graduação. O Instituto dispõe de onze campi localizados nos municípios de Arapiraca, Penedo, Maragogi, Santana do Ipanema, São Miguel dos Campos, Murici e Piranhas, Maceió, Palmeira dos Índios, Satuba e Marechal Deodoro. Estes quatro últimos já existem e os demais estão em obras de construção. Atualmente dispõe de 1010 servidores, entre professores e técnico-administrativos e cerca de 3500 alunos.
A atividade de assessoria de comunicação no Ifal teve início no início da década de 1990 e teve como precursora a relações públicas Marília Góis, aprovada em concurso público para comandar o setor. No final dessa década, um novo concurso público aprovou a jornalista Rossana Gaia que coordenou a coordenação de comunicação até 2003, quando fez opção por ensinar, depois de ter concluído o mestrado em Educação. Antes, Marília Góis também havia optado pela sala de aula e atualmente é a diretora do campus do Ifal em Marechal Deodoro.
Com a desistência das duas profissionais, assumiu a assessoria em 2003, o jornalista e técnico em Comunicação Social, Gerônimo Vicente que começou em assessoria de comunicação em 1984 na DEMEC-AL (Delegacia do Ministério da Educação em Alagoas) e foi redistribuído para o então Centro Federal de Educação Tecnológica (CEFET-AL) com a extinção das DEMECs. A coordenação de comunicação do Ifal dispõe apenas de um jornalista e dois servidores administrativos. A contratação de funcionários é feita via concurso público. A assessoria de comunicação edita, trimestralmente, o informativo Inforoeme Ifal distribuído para o público externo e nos campus de Marechal Deodoro, Palmeira dos Índios, Maceió e Satuba. O Via Rede, um informativo eletrônico também é enviado, semanalmente aos funcionários. Além do house-organ, o Ifal se divulga, através do portal www.ifal.edu.br e por boletim eletrônico encaminhado por e-mail e pelo twitter.
Há uma estrutura compatível com as necessidades de trabalho, no entanto há carência de pessoal, pois além do jornalista há apenas uma estagiária de jornalismo como auxiliar da coordenação. Não há telefone institucional para o jornalista responsável e os contatos com os jornalistas se dão por iniciativa da assessoria de comunicação e, na maioria das vezes por contato de iniciativa da imprensa. O e-mail é o principal instrumento de contato com a imprensa.
Segundo a Pró-Reitoria de Desenvolvimento Institucional, José Carlos Pessoa, o concurso público para servidores técnico-administrativos prever uma vaga para o cargo de jornalista para reforçar a Coordenação de Comunicação Social. Pelo fato de ser uma escola pública de ensino médio e técnico e de ter uma qualidade de ensino reconhecida pelo bom desempenho dos alunos no Enem e em olimpíadas de disciplinas (Biologia, Química, Física e Matemática), o Ifal tem conquistado espaço na mídia.

Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - (Incra)
O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) é uma autarquia federal criada pelo Decreto nº 1.110, de 9 de julho de 1970 com a missão prioritária de realizar a reforma agrária, manter o cadastro nacional de imóveis rurais e administrar as terras públicas da União. O Incra está implantado em todo o território nacional por meio de 30 Superintendências Regionais. Em Alagoas, a Superintendência do Incra foi implantada no final da década de 1970 e, atualmente, está localizada na Rua do Imperador, 105, no Centro de Maceió,..
De acordo com o portal do órgão, "nos últimos anos, o Incra incorporou entre suas prioridades a implantação de um modelo de assentamento com a concepção de desenvolvimento territorial". O objetivo é implantar modelos compatíveis com as potencialidades e biomas de cada região do País e fomentar a integração espacial dos projetos. Outra tarefa importante no trabalho da autarquia é o equacionamento do passivo ambiental existente, a recuperação da infraestrutura e o desenvolvimento sustentável dos mais de oito mil assentamentos existentes no País.
A assessoria de comunicação da Superintendência do Incra em Alagoas foi criada na década de 1990 e teve como precursor Lawrence Lima que exerceu o cargo comissionado de assessor de imprensa. Em seguida, o órgão realizou concurso público que aprovou o jornalista José Carlos Cardoso para exercer a função. O setor é composto por José Carlos Cardoso e mais um servidor administrativo. O Incra dispõe de um house-organ que tem circulação quinzenal e é produzido pela própria assessoria. A assessoria de comunicação ainda não utiliza sites, rádio ou redes sociais como meios de divulgação, segundo informações fornecidas pelo assessor de comunicação e também ainda não dispõe de estagiários de comunicação.
A estrutura de comunicação é composta de computadores, máquina fotográfica digital.. O jornalista responsável dispõe de telefone institucional para manter contatos com os jornalistas e o público interno. O telefone, o e-mail e o comunicado à imprensa são os meios de contatos com a mídia. Também não há site próprio da superintendência local e, sendo assim, as informações são inseridas no site nacional do instituto. Os freqüentes conflitos com movimentos sociais agrários que reivindicam assentamentos e, consequentemente, as ocupações da sede do órgão têm resultado numa visibilidade negativa do Incra na mídia. Embora, nos últimos três anos, segundo o superintendente do órgão, Estevão Oliveira, o Incra tenha cumprido as metas estabelecidas pelo Incra nacional com relação ao assentamento de famílias, ficando a entre as cinco melhores superintendências em execução do orçamento e cumprimentos de metas. Este fato levou ao acréscimo do orçamento da Superintendência nos últimos três anos de 30 para 130 milhões de reais. São 12.291 famílias assentadas nos 156 assentamentos localizados em 41 municípios do Estado de Alagoas.



Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU)
A Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU) foi criada em 22 de fevereiro de 1984, pelo Decreto-lei nº 89.396, vinculada à Secretaria Nacional de Transportes do Ministério dos Transportes e das Comunicações, na forma de uma Sociedade de Economia Mista, subsidiária da Rede Ferroviária Federal (RFFSA). Sua missão era modernizar, expandir e implantar sistemas de transporte de passageiros sobre trilhos, operando aqueles sob administração do Governo Federal, visando a ampliar a mobilidade da população e contribuir para o desenvolvimento dos setores produtivos da sociedade e para a melhoria da qualidade de vida nos centros urbanos.
Com a edição da Lei nº 8.693, de 3 de agosto de 1993, dispondo sobre a descentralização dos serviços de transporte ferroviário urbano de passageiros da União para os Estados e Municípios, o controle acionário da CBTU foi transferido, em 10 de março de 1994, da RFFSA para a União. Desde então, a CBTU passou a ser vinculada diretamente ao Ministério dos Transportes, com sua missão, a partir de então, focada na modernização e expansão dos sistemas que operava visando à transferência da administração e gestão daqueles sistemas para os poderes locais de governo.
A sede da CBTU em Alagoas é localizada na Rua Barão de Anadia, em Maceió - AL em prédio com estrutura histórica e inaugurado em julho de 1891, pela Railway, companhia presidida pelo inglês Hugh Wilson. O atual sistema de trens urbanos de Maceió é administrado pela CBTU através da Superintendência de Trens Urbanos de Maceió. Possui aproximadamente 32 km de extensão contando com 9 estações e 5 paradas interligando os municípios de Maceió, Santa Luzia do Norte, Satuba e Rio Largo, na Região Metropolitana de Maceió. Atualmente transporta cerca de 6 mil passageiros por dia.
A Gerência de Comunicação e Marketing da CBTU em Maceió foi implantada pelo jornalista Lawrence Lima, no final da década de 1990, ocasião em que exerceu a função comissionada de assessor de imprensa. Atualmente, a comunicação social do órgão federal está sob o comando do jornalista Gabriel Mousinho, também na condição de cargo comissionado e com vasta experiência em assessoria de imprensa, uma delas na antiga Ceal (Companhia Energética de Alagoas) hoje Eletrobrás.
As informações para a mídia são divulgadas por intermédio da Internet. A CBTU mantém um site com o endereço que dispõe de informações sobre a empresa. A comunicação interna também é desenvolvida por intermédio do portal eletrônico da empresa matriz sediada no Rio de Janeiro. No sítio está hospedado um jornal eletrônico Cidade nos Trilhos que é distribuído por e-mail para os servidores da CBTU em todo o país. A operadora da empresa em Maceió dispõe de um link no site geral, porém com informações defasadas desde 11 de dezembro de 2009, conforme consulta feita no dia 21 de julho de 2010, às 20h53min.
A visibilidade da CBTU Maceió na imprensa alagoana pode ser conferida nas ações sociais e culturais, tradicionalmente, desenvolvidas pela Gerência de Comunicação e Marketing da empresa. O Natal Feliz é uma dessas ações e se trata de uma atividade realizada internamente, na própria Superintendência. Os funcionários da CBTU doam brinquedos, que são recolhidos pela GECOM e entregues a crianças que moram ao longo da via férrea. O trem do forró também é outra atividade sócio-cultural realizado em parceria com comércio e órgãos públicos e tem como objetivo festejar junto com os usuários o período junino, tendo como atrações, a apresentação de trios de forró nos trens durante o itinerário. A possibilidade da implantação dos trens tipo VLT (Veículo Leve sobre Trilhos) também se constitui em um espaço de visibilidade da CBTU nos últimos anos. Apesar de contar com um jornalista em sua composição, a assessoria de comunicação da CBTU Alagoas ainda carece de melhor estrutura para melhor divulgar as ações do órgão.

Capitania dos Portos de Alagoas

A Capitania dos Portos em Alagoas utiliza-se da estrutura da Assessoria de Comunicação do Ministério da Marinha em Brasília para divulgar suas atividades no Estado. O capitão Cordeiro, ouvidor da Capitania dos Portos declarou que o órgão em Alagoas possui o setor de comunicação social e, inclusive, dispõe de uma pessoa responsável, a tenente Alessandra, com formação em Pedagogia.
Ao responder o questionário referente aos órgãos que não dispõem de setor de comunicação, o representante da Capitania dos Portos apenas fez referência à assessoria de comunicação do Ministério da Marinha em Brasília e não à atividade de comunicação da Capitania dos Portos em Alagoas. Lembrou também que a Marinha possui 163 anos de existência e afirmou que a pergunta incluída no questionário sobre o porquê de o órgão não possuir setor de comunicação, não se aplicaria à Capitania dos Portos, admitindo a existência da assessoria local, Para o capitão Cordeiro, também não se aplicaria no questionário a pergunta sobre qual a previsão da Capitania dos Portos em incluir no quadro de pessoal um profissional de comunicação social. Na opinião dele, tanto o setor como a profissional já existiam, fazendo referência à comunicação social do Ministério da Marinha e à responsável pelo setor, uma pedagoga.
O capitão Cordeiro explicou ainda que as informações para a mídia são encaminhadas por meio de press-releases, notas à imprensa, palestras em instituições de ensino e por meio da página do Ministério da Marinha na Internet. Quanto à comunicação interna, o capitão Cordeiro citou uma publicação diária, denominada Boletim de Ordens e Notícias e também de uma publicação chamada Plano do Dia. Trata-se de informações diárias trocadas entre as capitanias dos Portos de todo o país, uma espécie de relatório sobre as condições do mar, fiscalização da plataforma continental por meio dos navios, submarinos e fragatas da Marinha. Quatro periódicos impressos foram apresentados pelo capitão Cordeiro, produzidos pela assessoria de comunicação do Ministério da Marinha.
Na opinião do capitão da Marinha, "é por meio da comunicação social que se busca construir e assegurar relações confiantes entre a instituição e o público externo. Em relação ao público interno, conquista-se um clima de ampla compreensão e entendimento entre a instituição e seu pessoal. Por meio da comunicação interna é possível motivar os recursos humanos, conhecer sua opinião sentimentos e aspirações. É impossível exercer liderança sem comunicação".
As informações destinadas ao público-alvo (navegadores, competidores, marinha mercante etc.) são divulgadas na página da Capitania dos Portos na Internet. O capitão Cordeiro disse que, recentemente foi disponibilizada para os usuários a Carta de Serviços ao Cidadão que detalha todos os serviços prestados pela Capitania dos Portos, tendo inclusive a Ouvidoria como o contato mais próximo com o cidadão.
A Capitania dos Portos trabalha ainda com divulgação de vídeos de seus processos seletivos e das diversas atividades e do site da instituição. Os meios mais utilizados para contatos com os jornalistas são o telefone, o e-mail e o comunicado à imprensa. O capitão Cordeiro declarou que as comemorações do Dia do Marinheiro, em 13 de dezembro, são o momento de maior visibilidade do órgão na imprensa local. O capitão lembrou ainda que o trabalho da capitania ganhou destaque nacional por ocasião do acidente do vôo da Air France próximo a Fernando de Noronha. Na oportunidade, o navio porta-aviões, maior embarcação da Marinha, estava em Maceió e foi deslocada para o local para encontrar os destroços.



Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Alagoas (SRT-AL)

A Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Alagoas é um dos primeiros órgãos federais a ser instalado no estado. Sua criação se deu em 6 de maio de 1940. A Delegacia Regional do Trabalho foi implantada, por intermédio do Decreto nº 71479 de 06 de maio de 1940. É um dos primeiros órgãos federais a valorizar a assessoria de comunicação. As Delegacias Regionais do Trabalho. foram instaladas nos estados como resultado de uma das plataformas políticas do governo Getúlio Vargas, extremamente ligado ao trabalhismo, depois da criação da Consolidação das Leis Trabalhistas que veio a regulamentar a jornada de trabalho no Brasil e outras séries de medidas entre elas a regulamentação também de várias categorias profissionais.
A SRT-AL é uma unidade descentralizada, subordinada, diretamente ao ministro do Trabalho. Tem como área de atuação o Estado de Alagoas, cujo território compete coordenar, orientar e controlar, na área de sua jurisdição, a execução das atividades relacionadas à fiscalização das condições ambientais de trabalho. Compete também à Superintendência a orientar o trabalhador, fornecer carteira de trabalho e Previdência Social, orientar o trabalho desempregado, a mediação e arbitragem em negociação coletiva, a conciliação de conflitos trabalhistas e a assistência na rescisão do contrato de trabalho, tudo de conformidade com as orientações e as normas emanadas pelo Ministério do Trabalho.
Embora o órgão federal tenha sido um dos primeiros a implantar a assessoria de comunicação social, atualmente a atividade não existe em função da aposentadoria, há cerca de 20 anos, do único técnico em Comunicação Social, o jornalista decano José Aldo Ivo. Em entrevista. Aldo Ivo confirmou a informação de que, depois de sua aposentadoria, o cargo ficou vago e jamais foi ocupado.
O superintendente do Trabalho Heth César Bismarck respondeu o questionário e alegou como motivo para a falta e profissional de comunicação no órgão a dependência do plano de cargo e carreira que está em tramitação, mas enfatizou que é pretensão da SRT-AL incluir um comunicador no quadro de pessoal do órgão federal, por meio de concurso público.
A divulgação das atividades da SRT-AL é feita por intermédio da assessoria de comunicação do Ministério do Trabalho, em Brasília. Porém, informativos internos fazem parte da política de comunicação interna. O superintendente reconhece que a existência do setor daria mais visibilidade às ações da SRT-AL no Estado.
Internet, folders, panfletos e impressos são os meios utilizados para divulgar o órgão aos usuários. O e-mail é o instrumento utilizado para contatar a mídia. A SRT-AL somente ganha visibilidade na mídia local, durante negociação salarial em acordos mais polêmicos com, por exemplo, uma greve de trabalhadores que gere prejuízo à população.

Superintendência do Ministério da Fazenda em Alagoas

A Superintendência Federal da Fazenda em Alagoas foi criada em Alagoas pelo Decreto número 72.410/73 que implantou em todos os estados, as delegacias estaduais da Fazenda. A sede do órgão está localizada na capital do estado, na Praça Dom Pedro II, em imóvel onde funcionou os Correios e Telégrafos. O órgão dispõe ainda de unidades em Palmeira dos Índios e em União dos Palmares. A missão do órgão, disposta no regimento interno do órgão, é "garantir o direito de manifestação do cidadão-usuário sobre os serviços prestados pelo Ministério da Fazenda"
No mesmo imóvel funcionam ainda, a Procuradoria da Fazenda Nacional, a Gerência Regional de Administração em Alagoas - (GRA/AL) e Gerência Regional do Patrimônio da União/Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, todos os órgãos com vinculação à superintendência.
Ao responder o questionário, a servidora Fábia Fernandes Guimarães alegou que o órgão dispõe de assessoria de comunicação que tem como responsável a servidora Rita de Cássia, no entanto somente, desenvolve a comunicação interna e não realiza divulgação das ações da SFF-AL na mídia.
O processo de comunicação interna é desenvolvido por meio de informe mensal, informações nos murais e por e-mail e mensagens para os servidores pelo Outlook e nos contracheques. Na resposta ao questionário, a representante do órgão alega que o setor de comunicação social torna-se importante por ser um instrumento de integração e divulgação dos trabalhos que são desenvolvidos no órgão. Pelo resultado, o órgão prefere desenvolver uma política de comunicação apenas interna por considerar que suas atribuições não geram notícias para a mídia local.




Superintendência da Receita Federal em Alagoas (SRF-AL)

A Superintendência da Receita Federal em Alagoas está localizada na Rua Sá e Albuquerque, 541, no bairro do Jaraguá, em Maceió. O órgão é responsável pela administração dos tributos de competência da União, inclusive os previdenciários, e aqueles incidentes sobre o comércio exterior, abrangendo parte significativa das contribuições sociais do País. Auxilia, também, o Poder Executivo Federal na formulação da política tributária brasileira, além de trabalhar para prevenir e combater a sonegação fiscal, o contrabando, o descaminho, a pirataria, a fraude comercial, o tráfico de drogas e de animais em extinção e outros atos ilícitos relacionados ao comércio internacional.
A Receita Federal em Alagoas dispõe de unidades operacionais nos municípios de Arapiraca, Delmiro Gouveia, Maceió, Palmeira dos Índios, Penedo, Santana do Ipanema, São Miguel dos Campos, União dos Palmares.
Apesar da complexidade de ações, este órgão federal em Alagoas não dispõe de assessoria de comunicação social. Durante entrevista, o analista tributário e chefe de Recursos Humanos da Superintendência da Receita Federal em Alagoas. Edivaldo Santos, explicou que não setor de comunicação no órgão porque é necessário a criação do cargo e que este conste no regimento interno. Edvaldo Santos explicou que um dos auditores da receita Federal em Alagoas possui formação em comunicação, mas que preferiu permanecer na função pela qual ele prestou concurso público.
Os próprios servidores do órgão se encarregam de contatar a imprensa, quando há uma informação de interesse da instituição federal. Em relação à comunicação interna, as atividades se resumem à afixação de notas informativas nos murais e repassadas às unidades nos municípios e das festividades comemorativas.
O período de entrega da declaração do imposto de renda pelos contribuintes físicos e jurídicos é o que resulta em maior visibilidade do órgão na imprensa local. Para Edvaldo Santos, não há previsão de se contratar um profissional de comunicação para montar uma assessoria de comunicação porque o entendimento da Receita Federal, em Brasília é de que a iniciativa resultará no aumento do orçamento da superintendência local.



Banco do Nordeste em Alagoas (BNB)

O Banco do Nordeste do Brasil S.A. (BNB) é uma instituição financeira múltipla criada pela Lei Federal nº 1649, de 19.07.1952, e organizada sob a forma de sociedade de economia mista, de capital aberto, tendo mais de 90% de seu capital sob o controle do Governo Federal. Com sede na cidade de Fortaleza, no Ceará, o Banco atua em cerca de 2 mil municípios, abrangendo os nove estados da Região Nordeste (Maranhão, Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Alagoas, Sergipe e Bahia), o norte de Minas Gerais (incluindo os Vales do Mucuri e do Jequitinhonha) e o norte do Espírito Santo.
A assessoria de comunicação do BNB / Alagoas foi implantada na década de 1990 tendo à frente a publicitária Ivana Valéria Silva Lima. Em 2000, com o concurso público para trainee, ingressaram outros profissionais de comunicação que passaram a exercer a função de assessores. A partor daí a assessoria estadual de Alagoas foi estruturada com a seguinte composição: Ivana Valéria Silva Lima (publicitária), como assistente de Comunicação, Publicidade, Propaganda e Cultura; Alba Christina Araújo da Costa Ribeiro (jornalista), como assessora de comunicação, e um bolsista. A Assessoria de comunicação do BNB em Alagoas é ainda composta por um assessor de comunicação, um assistente administrativo e um bolsista.
O acesso é por concurso público. O BNB Alagoas possui house-organ de circulação semanal e é elaborado pelos profissionais da própria assessoria de comunicação. A assessoria de comunicação ainda produz vídeo, programas de rádios, utiliza sites, e mídias sociais. A Ascom dispõe de computadores, impressoras, scaner e pen-driver. A profissional responsável possui telefone institucional. Os contatos com os jornalistas são feitos por iniciativa da assessoria de comunicação. E os meios mais utilizados para esses contatos são, o telefone, e-mail e conferências com a imprensa.








Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE)

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, mais conhecido por sua sigla IBGE, é uma fundação pública da administração federal brasileira criada em 1934 e instalada em 1936. A sede do IBGE em Alagoas localiza-se na Praça dos Palmares, no centro no prédio que era de propriedade do antigo INAMPS. Sua criação ocorreu por meio do Decreto-lei nº 161 de 13 de fevereiro de 1967. As atribuições do IBGE estão ligadas às geociências e estatísticas sociais, demográficas e econômicas, o que inclui realizar censos e organizar as informações obtidas nesses censos, para suprir órgãos das esferas governamentais federal, estadual e municipal, e para outras instituições e o público em geral.
As informações emitidas para o IBGE em Alagoas foram respondidas pela servidora Maria das Graças Martins, responsável pela biblioteca do órgão. Em entrevista ela disse que o instituto não possui assessoria de comunicação social, nem há pretensão de se implantar o setor, porque a política do IBGE, em nível nacional, é terceirizar contratações como já ocorre com os recenseadores que são selecionados por concurso público para exercerem o cargo pelo prazo temporário de dois anos. Maria das Graças explicou que as ações do IBGE têm sempre dimensão nacional, porque fazem parte de estatísticas que se refere a todo o país e, portanto, a divulgação das ações da representação de Alagoas fica prejudicada.
Os contatos com a mídia local são feitos por e-mail e divulgação no portal nacional para emissão para os veículos informativos, por meio da assessoria de comunicação social no Rio de Janeiro. O ano de 2010 é recenseamento. E nesse período que o órgão em Alagoas ganha visibilidade na imprensa local.

Administração do Porto de Maceió

A administração do Porto de Maceió foi criada em Alagoas em 1963. O Porto de Jaraguá é considerado um "porto natural" que facilita o atracamento de embarcações.A Companhia Docas do Rio Grande do Norte (Codern) é a responsável pelo Porto, conforme relato feito pela administração regional. O órgão federal não possui assessoria de comunicação.
No questionário preenchido pelo administrador dos Portos Petrúcio Bandeira, a alegação feita é de que Administração do Porto de Maceió não possui assessoria de comunicação porque o setor não está previsto no organograma. Também não há pretensão de se incluir um profissional de comunicação no quadro efetivo. No entanto, o administrador admite que há estudos para desvincular o modelo de exploração do Porto de Maceió que, provavelmente, resultará na desvinculação da Codern e criação da Companhia Docas de Alagoas. As informações para a mídia são divulgadas, por meio de jornais, site e revistas especializadas, porém sem critério técnico de jornalismo.
A comunicação interna do órgão é feita, através de memorando e correspondências (circular e cartas). Apesar de não dispor de setor de comunicação, a atividade é vista como um instrumento importante para o Porto de Maceió, conforme resposta obtida no questionário, pois tem a finalidade de divulgar o Porto e de informar das vantagens em se utilizar os transportes marítimos, utilizando o Porto de Maceió. O público-alvo recebe as informações do órgão por correspondências e e-mails. Há atividade de produção de vídeo e os contatos com os jornalistas são feitos por telefones e e-mails.
O momento mais expressivo de divulgação do órgão federal na mídia alagoana ocorre por ocasião da estadia dos navios transatlânticos durante o verão, divulgação estimulada mais pelo trade turístico local do que pela administração regional do Porto de Maceió.

Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa)

A Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), vinculada ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, foi criada em 26 de abril de 1973 com a missão de viabilizar soluções de pesquisa, desenvolvimento e inovação para a sustentabilidade da agricultura, em benefício da sociedade brasileira. A Embrapa atua por intermédio de Unidades de Pesquisa e de Serviços e de Unidades Administrativas e está presente em quase todos os Estados da Federação, nos mais diferentes biomas brasileiros. Os dados são apresentados no portal da empresa no endereço eletrônico < http://www.embrapa.br/>.
A Embrapa tem uma Unidade de Execução de Pesquisa (UEP) em Rio Largo, a 20 quilômetros de Maceió, criada na década de 1980 para desenvolver projetos de pesquisas junto à área da agricultura e da pecuária em Alagoas. Esta unidade está vinculada à Embrapa Tabuleiros Costeiros, localizada em Aracaju, onde também está instalada a assessoria de comunicação que responde pela divulgação das ações do órgão em Alagoas.
A Ascom é composta por de três jornalistas, uma relações públicas, dois assistentes de apoio a eventos, um assistente que atende o Serviço de Atendimento ao Cidadão. O órgão possui um informativo de circulação nacional e que abrange todas as demais representações com circulação indefinida. O portal eletrônico também é outro importante canal de veiculação de informações. Os contatos com os jornalistas são feitos por iniciativas dos jornalistas das redações.
Os contatos na Embrapa foram feitos primeiramente com a jornalista Gislene Alencar que repassou o questionário para Flávia Karine Nunes Pithan, supervisora da Área de Comunicação Empresarial da Embrapa Tabuleiros Costeiros, que compreende Alagoas e Sergipe. Ela reafirma que não há assessoria de comunicação na UEP de Rio Largo, nem intenção de ser montada, porque se trata apenas de uma unidade operacional. Sem atividade de comunicação em Alagoas, há pouco registro das ações do órgão na mídia local.

Secretaria de Controle Externo do Tribunal de Contas da União (Secex-AL)

O Tribunal de Contas da União (TCU) auxilia..o Congresso Nacional na fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas. Essa atividade é denominada controle externo.
A Secex-AL está instalada no Estado há 25 anos e se localiza na Avenida Assis Chateuabriand, em Maceió. Apesar de ser um órgão de análise de contas da aplicação dos recursos financeiros do governo federal no Estado, nos municípios e nos próprios órgãos federais, este órgão federal não dispõe de assessoria de comunicação social em Alagoas. As respostas às questões apresentadas foram respondidas por Fernanda Maria Pinto Perrelli
Técnico de Finanças e Controle Externo da Secex-AL.
A servidora alegou que o TCU não considera necessária a descentralização do setor de comunicação preferindo centralizar as ações de divulgação das Secex nos estados, em Brasília-DF. Quanto à possibilidade de uma futura inclusão de profissional de comunicação no quadro local do órgão, a Secex informa que, nos últimos quatro anos o TCU, em Brasília, nos últimos quatro anos contratou, por concurso público, oito profissionais na área de comunicação. Além disso, aproveita servidores com essa formação. Porém, como a descentralização do setor não está nos plano, não há previsão para implantação da assessoria de comunicação em nível local.
Sem assessoria de comunicação, a divulgação das informações da SECEX-AL para a mídia é feita por intermédio de e-mail, pela página do TCU-Brasília, Agência TCU, vinculada ao portal nacional, twitter, relatórios de atividades e por telefone. Na avaliação da representante da Secex- AL, um setor de comunicação social para uma instituição é muito importante. "a imprensa é o instrumento fundamental para intermediar o diálogo entre a instituição e a sociedade. O TCU busca debater o resultado de seus trabalhos e as decisões que toma como forma de prestar contas de seus atos e ouvir a demanda dos cidadãos e a imprensa é essencial nesse processo".
O público alvo (gestores públicos) recebe as informações da Secex por intermédio de correio eletrônico, internet, relatórios periódicos e cartilhas. A produção de vídeo, utilização do site, rádio e as redes sociais são outros veículos de divulgação do TCU. Os contatos com os jornalistas são feitos a partir de e-mail e telefone.
O fato de ser um órgão fiscalizador da aplicação dos recursos públicos federais atrai a atenção da mídia local pelas decisões tomadas pelo plenário do TCU em Brasília, principalmente quando se trata de condenações de gestores públicos por malversação de recursos do governo federal.

Órgãos do Ministério Público da União

Procuradoria da República em Alagoas

A Procuradoria da República em Alagoas, também chamada de Ministério Público Federal e, faz parte do Ministério Público da União. Cabe à Procuradoria da República em Alagoas defender os direitos sociais e individuais indisponíveis dos cidadãos – dos quais a pessoa não pode abrir mão, como o direito à vida, à liberdade e à saúde – perante o Supremo Tribunal Federal, o Superior Tribunal de Justiça, os tribunais regionais federais, os juízes federais e juízes eleitorais. O MPF atua nos casos federais, regulamentados pela Constituição e pelas leis federais, sempre que a questão envolver interesse público seja em virtude das partes ou do assunto tratado. Também cabe ao MPF fiscalizar o cumprimento das leis editadas no país e daquelas decorrentes de tratados internacionais assinados pelo Brasil. Além disso, o Ministério Público Federal atua como guardião da democracia, assegurando o respeito aos princípios e normas que garantem a participação popular.
A Procuradoria de República em Alagoas conseguiu dinamizar suas atividades com mais qualidade ao implantar no início desta década a assessoria de comunicação social. O órgão funcionou desde os anos de 1980 na Praça Sinimbu onde hoje funciona a sede do Incra. Depois se instalou em sede própria na Avenida Fernandes Lima em prédio que antes funcionou o Banco Nacional de habitação (BNH) e depois a uma agência da Caixa Econômica Federal de Alagoas. A jornalista Luiza Barreiros foi a primeira profissional de jornalismo a ocupar e estruturar a assessoria de comunicação do MPF na condição de contratada. Em 2007, o órgão realizou concurso público com reserva de vagas para jornalista e, em 2009 o jornalista Wladimir Lima assumiu o cargo de analista de comunicação.
Atualmente, o MPF é composto pela jornalista Graça Carvalho (chefe da assessoria de comunicação), Wladimir Lima e o estagiário de Jornalismo Mário Lamenta. A gestora de comunicação foi contratada por função gratificada. O MPF possui um house-organ, veiculado semanalmente e elaborado pelos próprios profissionais de comunicação do órgão federal.
A Assessoria de Comunicação controla ainda o portal eletrônico do MPF, onde são publicadas notícias referentes às fiscalizações feitas pelos procuradores ao controle da aplicação dos recursos federais e a constituição e utiliza as redes sociais como twitter.
Na estrutura da assessoria de comunicação social do MPF são disponíveis computadores/impressora, scanner, máquina fotográfica digital, gravador digital. A assessora-chefe dispõe de um telefone institucional e se comunica com os meios de comunicação na maioria das vezes por iniciativa do próprio órgão. Os meios utilizados para se comunicar com a mídia são telefone, e-mail e comunicado à imprensa.

Procuradoria Regional do Trabalho - 19ª Região (PRT-19)

É atribuição da Procuradoria Regional do Trabalho - 19ª Região decidir processo disciplinar contra membro da carreira, aplicando as sanções que sejam de sua competência. O órgão federal está localizado na Rua Professor Lourenço Peixoto, 90 – Mangabeiras Maceió-AL. A Assessoria de comunicação do Ministério Público do Trabalho em Alagoas, representada pela Procuradoria Regional do trabalho – 19ª Região foi implantada em 2005 e tem como coordenadora a jornalista Simoneide Araújo que exerce a função em cargo comissionado, mas é cedida pela Universidade Federal de Alagoas, de onde é servidora do quadro efetivo contratada por concurso público. A PRT-19 veicula um informativo impresso, denominado BIP com periodicidade indefinida e é elaborado pela assessoria de comunicação que produz texto, fotos, diagramação, edição, revisão e distribuição. A assessoria de comunicação utiliza ainda o site como veiculo de divulgação das informações do órgão e de consulta interna e externa. Por meio do programa Giro pelos Tribunais colabora ainda com a Rádio Justiça, que trata de casos de ações judiciais.
A estrutura da comunicação dispõe de computadores/impressora, scanner, máquina fotográfica digital e gravador digital.. A jornalista responsável dispõe ainda de telefone institucional. Na relação com a mídia, o contato é feito por iniciativa do próprio órgão e esta relação é feita por e-mail ou telefone.
Além do informativo e da atualização do portal eletrônico, a assessoria de comunicação produz cartilha informativa de orientação à legislação trabalhista como a cartilha Trabalhadores do Lar, que surgiu durante a segunda edição da campanha Cidadania Começa em Casa, criada pela Procuradoria Regional do Trabalho em Alagoas (PRT). O objetivo é conscientizar patrões e empregados sobre os direitos dos trabalhadores domésticos.
A implantação da assessoria de comunicação da Procuradoria Regional do Trabalho – 19ª Região, por intermédio da divulgação das ações de combate a irregularidades na legislação e de fiscalização da aplicação da CLT, resultou em mudanças na relação das empresas em Alagoas e trabalhadores, efetivamente no setor sucroalcooleiro onde residem as maiores reclamações de entidades classistas.
Campanhas contra o trabalho infantil, ao trabalho escravo, contratação irregulares de servidores, realização de concurso público são ações hoje bem-sucedidas e uma das razões do êxito, segundo a assessora Simoneide Araújo, tem sido a maior divulgação dos pareceres dados pelos procuradores do trabalho.

Procuradoria da União

A Procuradoria da União em Alagoas é um órgão de direção superior da Advocacia-Geral da União, instituição que representa a União judicial e extrajudicialmente, e subordina-se direta e imediatamente ao Advogado-Geral da União. O órgão está localizado na sede da na Avenida Moreira e Silva, nº 863, Farol, em Maceió e não possui assessoria de comunicação, apesar de ter em seu quadro de recursos humanos, um dos profissionais que foram precursores da assessoria de comunicação em Alagoas, o relações públicas, Sílvio Márcio Vasconcelos, técnico em Comunicação cedido pelo INSS, mas exerce a função de assessor do procurador da União. O órgão possui um informativo on-line, produzido por Silvio Márcio, inserido no seu portal eletrônico.

Advocacia Geral da União (AGU)

Nos termos do art. 131 da Constituição da República,.. "a Advocacia-Geral da União é a instituição que, diretamente ou através de órgão vinculado, representa a União, judicial e extrajudicialmente, cabendo-lhe, nos termos da lei complementar que dispuser sobre sua organização e funcionamento, as atividades de consultoria e assessoramento jurídico do Poder Executivo".
A atuação consultiva da Advocacia Geral da União (AGU) dá-se por meio do assessoramento e orientação dos dirigentes do Poder Executivo Federal, de suas autarquias e fundações públicas, m o objetivo de dar segurança jurídica aos atos administrativos que serão por esses órgãos praticados, notadamente quanto à materialização das políticas públicas, à viabilização jurídica das licitações e dos contratos e, ainda, na proposição e análise de medidas legislativas (Leis, Medidas Provisórias, Decretos e Resoluções, entre outros) necessárias ao desenvolvimento e aprimoramento do Estado Brasileiro. A atuação contenciosa da Advocacia-Geral da União (AGU) se dá por meio da representação judicial e extrajudicial da União (Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, e dos órgãos públicos que exercem função essencial à justiça), além de suas autarquias e fundações públicas.
A Advocacia Geral da União está instalada em Alagoas desde 16 de outubro de 2006 e, atualmente, está localizada na Rua Epaminondas Gracindo, no bairro de Pajuçara, em Maceió.A AGU-AL não possui assessoria de comunicação. Ao responder o questionário, o coordenador da AGU-AL afirmou que as ações do órgão são divulgadas pela assessoria de comunicação do órgão em Brasília, sob a responsabilidade de Adão Paulo de Oliveira. Para o coordenador, a AGU é uma instituição nova e está em processo de estruturação e, portanto ainda não definiu bem os setores essenciais para o pleno funcionamento. Destacou que há pretensões de se contratar um profissional de comunicação, por concurso público, contudo sem data prevista. Enquanto não possui assessoria de comunicação, as mensagens em âmbito interno são transmitidas por e-mail, telefone, pelo portal eletrônico, intranet e memorando-circular.
Quando questionado sobre a importância de um setor de comunicação para a instituição, o coordenador da AGU em Alagoas respondeu:

Temos uma situação peculiar, pois o nosso público-alvo são os demais órgãos da administração federal direta (o cidadão somente é nosso alvo de atuação de forma indireta). Assim a importância de um setor de comunicação social é bastante relativizada.
Entretanto, como nossa atuação busca prevenir ilegalidade, combater a corrupção antes que sela se concretize, pessoalmente acho que a divulgação de nosso trabalho poderia deixar a sociedade um pouco mais tranqüila no sentido de saber que há pessoas trabalhando intensamente na busca de uma gestão adequada e eficiente dos recursos públicos. Contudo, noto que as atividades de prevenção de ilegalidades e da corrupção não possuem muito espaço nos meios de comunicação (RODRIGO – coordenador da AGU-AL).

A AGU-AL transmite as informações por meio de e-mail, telefone, memorando e ofícios. O portal é outro tipo de veículo de comunicação que o órgão utiliza para divulgar suas ações, contudo sem técnicas de comunicação. O órgão não faz contatos com jornalistas da mídia alagoana para divulgações de suas ações, porque, segundo o coordenador da AGU-AL "a princípio, os membros da AGU são legalmente proibidos de conceder entrevistas em virtude da determinação contida no III do art. 28 da Lei Complementar nº 73/93.


Órgãos do Poder Judiciário

Tribunal Regional do Trabalho - 19ª Região (TRT – AL)

A Assessoria de Comunicação Social do TRT-AL foi criada na década de 1990, quando também foram implantados os tribunais do trabalho em todo o país pelo presidente Fernando Collor de Melo, atendendo ao que preceitua a Constituição. A sede do TRT-AL está localizada na Avenida da Paz, em Maceió, e ocupa dois prédios que antes eram os hotéis Luxor e Beira-Mar. O primeiro assessor de comunicação era o servidor efetivo Pedro Onofre, sem formação específica para exercer o cargo. Posteriormente, o cargo de assessor de comunicação do TRT-AL foi exercido pela procuradora do Estado e jornalista Aydete Vianna, uma das precursoras do rádio em Alagoas, hoje, aposentada. O setor de comunicação teve ainda em sua composição, o
jornalista Fábio Gomes, cedido pela Prefeitura de Rio Largo e a jornalista Márcia Rejane Alencar, cedida pela Universidade Federal de Alagoas.
O atual assessor de comunicação do TRT-AL é Fábio Barros, que forneceu as informações sobre as atividades desenvolvidas atualmente no órgão federal. A assessoria de comunicação é composta, atualmente, por quatro profissionais, sendo dois jornalistas, um diagramador e um editor de imagens. O assessor não explicou, na pesquisa, a forma de contratação de profissionais.. Há um house-organ no TRT denominado A Pauta, cuja circulação é bimestral, produzido pelos profissionais de comunicação do órgão. Há ainda produção de vídeo para um programa de televisão transmitido pela rede de canal por assinatura NET, um programa de rádio na Rádio Gazeta de Alagoas, além do portal , outro instrumento de divulgação das atividades do tribunal trabalhista de Alagoas. A instituição ainda não se utiliza das redes sociais para se divulgar, apesar de possuir uma estrutura completa em termos de equipamentos de informática e de tecnologia da informação. O assessor de comunicação dispõe de um telefone institucional para contatos internos e externos.A relação do TRT-AL com a mídia alagoana ocorre por iniciativa da assessoria de comunicação, por meio do envio de releases às redações de jornal, rádio e TV. Os contatos com os jornalistas são feitos, por intermédio de telefone, e-mail e comunicado emitido à imprensa.




5ª Secção Judiciária do Tribunal Regional Federal – AL

Os Tribunais Regionais Federais (TRF) são órgãos do Poder Judiciário brasileiro. Representam a segunda instância da Justiça Federal, sendo responsáveis pelo processo e julgamentos dos recursos contra as decisões da primeira instância. A competência dos Tribunais Regionais Federais está definida no artigo 108 da Constituição Federal brasileira. Nos estados os TRF dispõe de secções judiciárias.
A Secção Judiciária do TRF- 5ª Região está localizada na Av. Menino Marcelo, s/n, Serraria, em Maceió, e dispõe de mais duas secções em Arapiraca e União dos Palmares. Desde outubro de 2006 que a Justiça Federal em Alagoas possui um setor de comunicação social que tem como responsável a jornalista Ana Márcia Costa Barros que exerce o cargo de assessora em cargo comissionado, sendo cedida da Secretaria da Educação do Estado de Alagoas. A Justiça Federal possui um house-organ com o nome de Informativo da Justiça Federal de Alagoas, cuja circulação é mensal, produzido pela responsável pela assessoria de comunicação. A Justiça Federal em Alagoas mantém ainda o site onde são inseridos as noticias do órgão e consulta sobre tramitação dos processos judiciais. Não há estagiário na assessoria de comunicação. Os equipamentos de informática disponíveis para o setor de comunicação são: computadores e impressora, scanner e máquina fotográfica digital. A jornalista responsável pela assessoria não telefone institucional. Os contatos com a mídia ocorrem por iniciativa da própria Justiça Federal e são realizados através de e-mail, telefone e comunicado à imprensa.

Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL)

O TRE é responsável pelo cadastro dos eleitores, pela constituição de juntas e zonas eleitorais e pela apuração de resultados e diplomação dos eleitos em sufrágios em nível estadual. A sede do órgão judiciário federal em Alagoas está localizada, na Praça Visconde de Sinimbu, s/n – Maceió. O TRE dispõe de assessoria de comunicação, atualmente sob a responsabilidade do jornalista Walmir Calheiros que ocupa função comissionada e tem acompanhamento de um assessor de presidência do tribunal. A assessoria de comunicação do TRE foi implantada no final da década de 90 pelo jornalista Wladimir Calheiros.
Não há house-organ no TRE-AL e a comunicação interna é realizada, por intermédio dos murais ou da intranet. A assessoria de comunicação dispõe de dois computadores com impressora, fax. O responsável dispõe de um telefone institucional para contatos com público interno e a imprensa. A relação com a imprensa ocorre por meio de release encaminhado às redações ou contato feitos pelos jornalistas com a assessoria de comunicação. O período de melhor visibilidade do TRE na imprensa local é quando ocorre m eleições no Estado, a exemplo deste ano.

3.3.3. Complemento do diagnóstico

A pesquisa sobre diagnóstico da Gestão em Comunicação nos Órgãos Federais de Alagoas tentou alcançar o maior número de órgãos do total de 35 instalados no Estado. Entretanto, algumas entrevistas foram desmarcadas pelos titulares e os questionários enviados não foram respondidos até o 24 de julho de 2010, prazo estabelecido para a construção do capítulo referente a esse diagnóstico.
Um relatório por órgão contatado demonstrado abaixo:

Fundação Nacional do Índio (Funai)

Órgão federal responsável pelo cumprimento do governo federal da política e ações em favor dos índios, localizado na Rua da Praia, em Maceió-AL. Foi o primeiro órgão federal a ser contatado para entrevista com o coordenador Frederico Campos que chegou a ser agendada para o dia 10 de maio de 2010, mas desmarcada, cujo motivo alegado seria uma invasão dos índios a sede do órgão. A chefia do gabinete chegou a alegar, informalmente, que a FUNAI era um órgão com muitos problemas e, por isso, não era capaz de gerar notícias positivas. Daí o fato de não possuir estrutura de comunicação social.
Em audiência pública, realizada no dia 19 de abril de 2010 na Assembléia Legislativa de Alagoas em homenagem ao índio, o coordenador da FUNAI, Frederico Vieira Campos, admitiu que o órgão possui dificuldades para desenvolver as políticas públicas voltadas aos povos indígenas. Segundo ele, o órgão no Estado é responsável por manter dez etnias no estado, mais uma em Sergipe e outras 11 em Pernambuco. Para Campos, "a estrutura é precária. Quando assumi o cargo encontrei uma FUNAI sucateada, sem condições de atendimento aos povos indígenas e para dificultar ainda mais os nossos trabalhos surgiu uma demanda maior que é a dos povos indígenas de Pernambuco que agora também estão sob nossa responsabilidade.
A pesquisa demonstrou todo o processo de comunicação social desenvolvido no governo federal, desde a implantação da primeira assessoria de imprensa pelo presidente Nilo Peçanha, evidentemente sem as aplicações técnicas da atualidade, até o funcionamento da atividade no âmbito local, ou seja, em Alagoas. Pôde-se perceber também, durante o trabalho, as fases de vinculação da área de comunicação social ao processo político em vigor, a exemplo das décadas de 1930 a 1950 por ocasião da existência do Departamento de Imprensa e Propaganda, órgão de comunicação do governo de Getúlio Vargas, porém controlador de veiculação das notícias no rádio e no jornal ou durante o período do Regime Militar, onde a atividade de comunicação ganhou estrutura e regulamentações, no entanto sem se preocupar com a imagem do governo, cuja identidade era de centralização das informações, por meio da censura e de estímulo à repressão política.
Apesar do avanço da comunicação no âmbito dos ministérios e autarquias, principalmente aquelas que têm sede em Brasília, os órgãos federais regionais (esses instalados nos estados) ainda sentem um distanciamento das ações de divulgação do governo, devido à centralização das atividades. Desse modo, fica perceptível ainda, a ausência de uma política de comunicação que possa unificar as informações por toda a rede.
Entre os fatores que impedem uma política formal de comunicação estão a centralização das ações pela Secom da Presidência da República, principalmente no que se refere à área de publicidade; a falta de uma interação efetiva com as assessorias de comunicação dos órgãos federais regionais e o tamanho da estrutura de comunicação do governo federal que contraria a prática das atribuições pertinentes às áreas de jornalismo, relações públicas e publicidade.
Silva (2006) relata esta situação ao comparar a comunicação no poder executivo com a do Ministério da Agricultura e Abastecimento e destaca como fator negativo, a falta de uma política unificada de comunicação em todo o governo federal, desde a Presidência da República ao órgãos instalados nos mais longínquos pontos do país.
Para o autor, os efeitosda ausência de um planejamento de comunicação na estrutura central do governo respingam nos órgãos regionais que possuem assessoria de comunicação social. Em Alagoas, por exemplo, dos 35 órgãos federais com as mais variadas formas de políticas públicas, pouco mais de 10 possuem estrutura de comunicação e profissionais com formação específica. Os demais, além de não se ater a essa ferramenta tão importante para a cultura da organização, demonstram não ter interesse em incluí-la em seu organograma.
A pesquisa que compõe este trabalho foi realizada com 22, dos 35 órgãos federais existentes no Estado, o que representa 63% do total a ser investigado. Em apenas, onze desses órgãos federais foi identificada a presença da assessoria de comunicação na estrutura, bem como a de um ou mais profissionais de comunicação desempenhando, principalmente, as atividades de jornalismo e de relações públicas. A estrutura desses órgãos com assessoria de comunicação é suficiente para o desenvolvimento das atribuições, porém, os assessores ainda não têm conexão estreita com as matrizes que são os ministérios e as autarquias, sediados em Brasília e no sudeste do país.
Identificou-se ainda, durante o processo de pesquisa, a presença de profissionais com outras formações que não seja a de comunicação social, o que caracteriza desvio de função e desrespeito às regulamentações das profissões de jornalistas, relações públicas e publicidade. Também foram apresentadas outras versões como explicação para a ausência de uma estrutura de comunicação no órgão como: o impedimento legal do regimento interno da instituição para criação do cargo; a falta de autorização do ministério, a que o órgão está vinculado, para realização de concurso público na área; a afirmação de que a assessoria de comunicação do órgão em Brasília seria suficiente para divulgar as ações locais e , por último, a versão comodista de que o órgão federal não dispunha de ações que fossem capazes de serem divulgadas junto ao público externo.
Evidentemente que ocorreram avanços na estrutura dos órgãos federais em Alagoas, se for comparada a situação ocorrida há 20 anos. A Procuradoria da República em Alagoas, o Incra e Correios foram órgãos que estão instalados há mais de 30 anos no Estado e conseguiram reverter a situação de inércia na divulgação, depois que se receberam uma estrutura de comunicação social. No entanto, outros antigos como a Receita Federal, a Funai, a Administração do Porto de Maceió e a Superintendência do Ministério da Fazenda ainda resistem a adotar essa estrutura, sob alegação de que lhes falta autonomia.
O que ocorre na gestão de comunicação dos órgãos federais em Alagoas é o inverso do que planeja a Secretaria de Comunicação da Presidência da República, cuja política de comunicação, embora restrita e centralizada, observa a necessidade de a comunicação governamental ser tratada como um direito de cidadania e instrumento de participação e inclusão. Para isso, adotou-se a idéia da formação do Canal Sicom, um fórum de comunicadores com a finalidade de compartilhar as informações dos órgãos federais. Entretanto, a divulgação da existência do sistema chegou a poucos assessores de comunicação regionais ou, em alguns casos, não foi absolvida pelos órgãos por falta de um profissional de jornalismo ou relações públicas na estrutura.
De sua parte, a Secom...a Secom da Presidência da República tente caracterizar a divulgação das ações do governo federal, dando-lhes um perfil de comunicação pública, voltada para todos os segmentos sociais. Ainda assim, não conta, entre as atividades da pasta.de não constar, entre as atividades da pasta, a realização de ações que explorem ao máximo a infra-estrutura de comunicação do Poder Executivo, representada por mais de 3 mil profissionais da área, para uma interação mais efetiva do governo com a população, principalmente, por meio do rádio e da televisão.
Não se observa também preocupação da Secom do governo federal com a qualidade da comunicação social nos órgãos regionais, de forma que, naqueles que dispõem de estrutura de comunicação, as informações serem emitidas ao público sob o critério estrito do titular do órgão ou do profissional especializado e, em muitas ocasiões em desobediência ao que estabelece o Decreto nº 6.555 de 8 de setembro de 2008 que aponta entre outros itens "vedação ao uso de nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos".
Exposta esta situação, o que se observa é que não há sequencia de projetos e planejamento que são elaborados para a área e que a maior parte termina sendo arquivada. Um desses exemplos é citado no trabalho, quando se faz referência à Superintendência Regional do Trabalho, um dos órgãos federais pioneiros na área de assessoria de comunicação. O cargo que foi extinto, a partir da aposentadoria do técnico em Comunicação Social e, apesar da extrema necessidade nos dias atuais, o órgão descarta a reativação.
Com os dados colhidos pela pesquisa apontando que apenas 30% dos órgãos federais em Alagoas dispõem de assessoria de comunicação e de um profissional com formação específica no comando dela, fica evidente que o percentual restante dos órgãos sem estrutura na área (70%) deve ser questionado em pesquisas futuras, quanto à necessidade da implantação de sua ascom. Até porque como sugere MARX (1968) e AMATO (1971) "o âmbito de ação da administração pública concentra-se no ramo executivo do governo, uma vez que é nesta esfera do Poder Público que se encontram atividades que contêm pontos comuns com empresas privadas de produção econômica e onde se estabelecem questões similares entre empresas públicas e empresas privadas



5. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS


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TORQUATO, Francisco Gaudêncio. Comunicação Empresarial/ Comunicação Institucional, Conceitos, Estratégias, Sistemas, Estrutura, Planejamento e Técnicas. São Paulo: Summus, 1086
TORQUATO, Gaudêncio. Cultura, Poder, Comunicação e Imagem: fundamentos da nova empresa. Editora: Cengage. Learning. Publicação: 2002