A governança nuclear no contexto pós Fukushima

A governança nuclear no contexto pós Fukushima

Leandro Gomes Ferreira1

Resumo

A governança nuclear é um tema recente na área das relações internacionais mas esforços já foram feitos pela grandes organizações, Estados e outros atores para que se crie um bom espaço de cooperação técnica. Todavia, com o acidente de Fukushima os mecanismos que antes sustentavam a produção de energia nuclear para fins pacíficos, como as normas prescritas pela AIEA ou as discussões das principais convenções, tiveram de retomar ao básico. Esse retorno tinha por objetivo relacionar a validade das plantas e o nível de safety e security que eram empregados em torno das operações realizadas no sítio. Os problemas observados em 2011 apresentam lições tanto de forma técnica para as instalações, quanto política para a tomada de decisão dos governos e órgão internacionais no que tange a área nuclear. A catástrofe obrigou a revisão e o reforço das normas e procedimentos de ação, bem como reduziu as distâncias entre os atores em busca da governança nuclear. Dessa forma, o presente artigo destina-se a apresentar os mecanismo de governança nuclear que visam a segurança, a luz dos efeitos do acidente em Fukushima. Palavras-chave: Energia nuclear. Governança nuclear. Fukushima. AIEA.

INTRODUÇÃO 1

Área temática: Novas Guerras e Segurança Humana Graduado em Relações Internacionais pela PUC Minas em 2014 Mestrando em pelo Programa de Pós-Graduação em Relações Internacionais pela PUC Minas E-mail: [email protected]



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O acidente nuclear ocorrido na usina de Chernobyl na Ucrânia em 1986, trouxe a tona discussões que apontavam para os problemas relacionados a produção de energia pelas plantas nucleares. Muitos ativistas ganharam força e voz para tratarem sobre o assunto de forma apocalíptica, criando mitos em torno de aberrações e mutações, colocando a energia nuclear a margem de qualquer sociedade que estivesse preocupada com o bem-estar da população (MORRIS, 2000). Ainda que com todos os esforços para desestimular a produção nuclear para fins pacíficos, os países vizinhos a Ucrânia desenvolveram importantes mecanismo de controle e prevenção da radiação. Atrelado ao encorajamento nacional, foram iniciadas grandes discussões em torno das reais condições de produção de energia nuclear para fins pacíficos no âmbito internacional. Novas normas em torno da safety e security das instalações foram estudadas, desenvolvidas e apresentadas pelas principais organizações internacionais na área nuclear, com o objetivo de reforçar os benefícios da produção de energia nuclear, ao passo que catástrofes podem ser evitadas se adotados os protocolos corretos de operação em situações de risco. A governança nuclear se fortalecia através desses esforços. Ainda que com grandes avanços, 25 anos após Chernobyl acontece a catástrofe em Fukushima Daiichi. O evento levanta hipóteses em torno da confiabilidade das usinas e da seguranças da população, pois diversos foram os efeitos gerados tanto para decisões políticas, quanto para medidas técnicas em torno das instalações nucleares. Dados os questionamentos apontados o presente artigo tem como objetivo discutir os riscos e efeitos da energia nuclear a luz dos eventos em Fukushima, afim de relacioná-los às mudanças dos mecanismos de governança nuclear. Três partes compõem o artigo, a primeira aborda o conceito tanto de governança global quanto da governança nuclear, apresentando conceitos relevantes a discussão bem como exemplos de órgão que desempenham esse papel. A segunda apresenta o acidente em Fukushima narrando os acontecimentos, os efeitos, e a conjuntura anteriores. Enquanto a terceira parte discute-se e apresentam os avanços da governança nuclear. A ultima parte apresenta-se uma conclusão de todo o exposto.



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O CONCEITO DE GOVERNANÇA NUCLEAR

Para que se compreenda o conceito de governança nuclear, é necessário que se discuta antes o conceito original de governança global. Com o fim da Guerra Fria a conjuntura internacional sofre grandes reconfigurações. A globalização tinha mais força do que antes, as organizações internacionais se adaptavam a nova conjuntura, e novos atores emergiam no sistema internacional, e novos dilemas eram criados. As distancias entre os seres humanos foi reduzida nos últimos anos com a popularização da internet, e as informações passaram a serem mais rapidamente trocadas entre membros da sociedade, mostrando um desafio maior às autoridades para manter a ordem no Estado (ROSENAU, 2000). Ao se constatar a nova conjuntura, surge o questionamento em torno de quais seriam as normas, regras e princípios

que

emergiriam

na

tentativa

de

exercer

uma

regulamentação

internacional. Uma das respostas foi o conceito de governança global. Quem sugere logo na década de 90 uma definição esclarecedora de governança são Rosenau e Czempiel, afirmando que: (…) governança refere-se a atividades apoiadas em objetivos comuns, que podem ou não derivar de responsabilidades legais e formalmente prescritas e não dependem, necessariamente, do poder de polícia para que sejam aceitas e vençam resistências. (Rosenau, 2000, p. 15)

A governança global apresenta a possibilidade de interação entre os diversos atores sem hierarquização e da percepção de objetivos comuns os quais, aproximariam mais as nações dado seu caráter não impositivo e mais cooperativo (PEREIRA, 2015). O objetivos em torno da governança são criados na medida em que os atores do sistema internacional interagem. Assim sendo a existência de uma governança sem governo é plausível, e ademais, gera ordem, que por sua vez “consiste na série de entendimentos rotineiros por meio dos quais flui a politica mundial, de um momento para outro” (ROSENAU, 2000, p. 17), é mais clara interação com do que uma sobreposição de conceitos. A governança global existe

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para que se gere ordem e vice-versa, uma complementa e interage constantemente com a outra. A governança promove de forma ordenada a interação entre diversas instituições. Ela existe pela existência de novos atores e pela multiplicidade de níveis e assuntos em uma determinada área em particular, que têm como objetivo similar padronizar os atores, sejam domésticos, regionais ou internacionais. Assim sendo ela é fruto dos atores presentes, dos pontos de autoridades, das áreas temáticas, mas principalmente da “complexidade na forma na qual os atores interagem e interrelacionam” (WILKINSON apud PEREIRA, 2015). Portanto, uma das áreas complexas e que requer coordenação, é a energia nuclear, pois as armas nucleares notadamente se tornaram os artefatos com maior capacidade destrutiva da história, bem como seus efeitos futuros que se alastram por décadas (EVANS, 2009). Ainda que existam Nuclear Weapon Sates (NWS), a resolução 1540 do Conselho de Segurança é uma valorosa ferramenta ao apresentar decisões relacionadas ao suporte ou assistência à países que têm como objetivo o desenvolvimento de armas nucleares, bem como o aumento da eficiência de controle tanto nas fronteiras, leis, transporte e de medidas de proteção física (CSNU, 2015). Com isso deixa claro que todos os Estados, mesmo os não membros em alguns tratados, têm de ser responsivos com a segurança internacional, pois a intenção é que a produção nuclear esteja voltada para fins pacíficos. Assim sendo a governança nuclear pretende desenvolver mecanismos robustos em torno das ações de todas as usinas nucleares, afim de que exista um mesmo entendimento em torno da questão e das normas internacionais referentes a área. Em meio as incertezas que inviabilizariam a ação dos atores internacionais, existe uma busca pelo ordenamento e padronização de ações relacionadas a energia nuclear. Três podem ser descritos como grandes objetivos ou principais vias pelas quais se perfazem a governança nuclear sendo eles Security, Safety 2 e Salvaguardas (também conhecidos como 3 Ss). A security originalmente foi desenvolvida para evitar que ocorressem sabotagens dentro das instalações e reatores, ocasionando grandes perdas, além 2

Infelizmente a língua portuguesa carece de vocábulo para traduzir e diferenciar as palavras safety e security. Logo, quando se fala em safety, menciona-se a manutenção para a segurança das atividade que são desenvolvidas nas Plantas de Usina Nuclear. Quando se fala security, aborda-se a segurança notadamente internacional dos artefatos e seus efeitos, bem como a política internacional nessa área.



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de evitar que pessoas desautorizadas tivessem acesso a materiais nucleares, pois esses materiais são potencialmente perigosos para a população (FINDLAY, 2012). Atrelado a isso, desde os ataques de 11 de setembro tem aumentado a preocupação internacional em relação a utilização indevida do artefato por grupos terroristas. Com a possibilidade de materiais nucleares serem obtido da antiga união soviética em 1996 a Rússia propôs medidas ante terrorismo nuclear. A proposta que em 1998 transformou-se na Convenção internacional para Supressão de Atos de Terrorismo Nuclear3 e só foi assinada em 2005, estabelece medidas que obrigam os Estados membros a criarem penalidades severas contra o terrorismo nuclear (FINDLAY, 2012). Duas grandes preocupações giram em torno, da possibilidade de terrorista terem acesso e adquirirem material físsil suficiente, além de aprenderem a faze-lo funcionar. (EVANS, 2009). O Tratado de Não-proliferação (TNP) é uma outra ferramenta que também se mostra importante para a governança global nuclear, e de acordo com Gareth Evans e Yoriko Kawaguchi existem cinco pontos chave do Tratado de não proliferação: • • •

•

•

Os cinco “nuclear-weapon states“ reconhecidos comprometem-se a não prestar assistência a qualquer “non-nuclear-weapon state” a adquirir armas nucleares (artigo I); “Non-nuclear-weapon state” comprometem-se a não adquirir armas nucleares ou procurar assistência para assim faze-la (artigo II); “Non-nuclear-weapon states” comprometem-se a aceitar as salvaguardas da Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA) em todos os seus materiais nucleares para verificar o cumprimento das suas obrigações decorrentes do Tratado de não desviar a energia nuclear de utilizações pacíficas para armas nucleares (artigo III) ; O "direito inalienável" de todas as partes é reconhecido desenvolver, pesquisar, produzir e utilizar a energia nuclear para fins pacíficos, sem discriminação e em conformidade com os Artigos I, II e III, e todas as partes comprometem-se a cooperar na aplicação da energia nuclear para fins pacíficos (artigo IV); Comprometem-se todas as partes a prosseguir as negociações de boa fé sobre medidas eficazes relacionadas com o desarmamento nuclear e sobre um tratado de desarmamento geral e completo (artigo VI). 4 (EVANS, 2009, p. 33, tradução nossa)

3

International Convention for the Suppression of Acts of Nuclear Terrorismo (ICSANT) 4 • The five recognized nuclear-weapon states undertake not to assist any non-nuclear-weapon state to acquire nuclear weapons (article i); 
 • Non-nuclear-weapon states undertake not to acquire nuclear weapons or seek assistance to do so (article ii); 
 • Non-nuclear-weapon states undertake to accept safeguards by the international atomic Energy agency (iaEa) on all their nuclear material to verify the fulfilment of their obligations under the Treaty not to divert nuclear energy from peaceful uses to nuclear weapons (article iii); 
 • The “inalienable right” of all parties is recognized to develop, research, produce and use nuclear



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O TNP desempenha um papel importante na não-proliferação e no desarmamento, e desde sua criação em 1970, gradualmente tem aumentado o número de membros das medidas internacionais. De maneira histórica conseguiu barrar o aumento de mais 20 NWS, apesar das ações de noncompliance do Iraque, Líbia, Irã e Coréia do Norte (FINDLAY, 2012). Em relação as Salvaguardas as discussões são mais tênues. Elas fazem parte do programa de inspeção da AIEA e estão ancoradas no Protocolo Adicional do TNP. Seu objetivo seria de: (…) aumentar a transparência ao estender as declarações estatais, relatórios e acesso local obrigações dos Estados para abranger a gama de actividades do ciclo de combustível nuclear a partir de mineração para a 5 armazenagem de resíduos nucleares. (Findlay, 2007, p. 3, tradução nossa)

Todavia ainda que bem aceita no cenário internacional é ainda muito discutido seu regime intrusivo nas verificações e na quebra de soberania do Estado membro que recebe a inspeção. Mesmo assim ainda tem feito grandes avanços no que diz respeito as ações de noncompliance no caso do Irã, revelando atividades não declaradas do país. As salvaguardas ainda estão em processo de desenvolvimento e contem muitas falhas, como por exemplo, o tempo demorado para avaliar se um enriquecimento é para fins pacíficos ou não. Ademais tem apresentado boas soluções como é o caso das salvaguardas integradas, mas somente um pequeno grupo notadamente atendeu a essa medida (FINDLAY, 2007). No que tange a safety, a grande preocupação é com a possibilidade de que um desastre como ocorrido em Chernobyl em 1986, volte a acontecer em Plantas de Energia Nuclear. O acidente foi um chacoalhar nas instituições, governos e no sistema internacional, pois foi possível atestar a gravidade e os efeitos de um acidente nuclear (WORLD NUCLEAR ASSOCIATION, 2015a). Desde então diversas medidas foram adotadas para aumentar o controle do trabalho nas instalações, energy for peaceful purposes without discrimination and in conformity with articles i, ii and iii, and all parties undertake to cooperate in the application of nuclear energy for peaceful purposes (article iV); 
 • All parties undertake to pursue negotiations in good faith on effective measures relating to nuclear disarmament, and on a treaty on general and complete disarmament (article Vi). 


5 increased

transparency by extending states’ declaration, reporting, and site access obligations to encompass the range of nuclear fuel cycle activities from mining to the storage of nuclear waste. (FINDLAY, 2007)



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através do aumento significativo de normas e protocolos de operação (FINDLAY, 2012). A Convenção em Safety Nuclear de 1994 desempenha um papel importante para na governança nuclear, ao apresentar as bases para a utilização de reatores nucleares civis, os quais têm o objetivo de gerar energia elétrica a partir da energia nuclear. Em 2015 o número chega a 78 contratantes e só ainda 11 Estados não são signatários, além de apresentar um conjunto de medidas para o desmantelamento de plantas e a construção de plantas futuras, bem como trata da questão do lixo radioativo (IAEA, 2015a). Quem melhor consegue coordenar o trabalho é a Agencia Internacional de Energia Nuclear (AIEA). A safety é um dos três pilares da AIEA “juntamente com a promoção de energia nuclear e a não proliferação de armas nucleares” (FINDLAY, 2012)6. A Agencia promove convenções em que são discutidos pontos chaves da safety, a promoção de padrões, consultoria e processos de revisão. Como uma das grandes preocupações é a energia nuclear civil a AIEA possui padrões de ação que dão bases legislativas e infraestruturas regulatórias, para proteção contra radiação, transporte nuclear dentre outras. As Plantas de Energia Nuclear têm de funcionar em concordância com parâmetros internacionais atestados pela Agencia e que reduzam os riscos proveniente do funcionamento dos reatores, e aumente a confiabilidade. Portanto são disponibilizados documentos que traçam todo o caminho da construção de instalações, desde os padrões básicos de construção até a resolução de problemas que inviabilizem o trabalho (FINDLAY, 2012). Os três níveis de documentação da AIEA são: Safety Fundamentals: estabelece objetivos, conceitos e princípios; Safety Requirements: estabelece requerimentos básicos que deveriam ser perseguidos no caso de atividades particulares ou solicitações; Safety Guides: contendo recomendações baseados em experiências internacionais que deveriam ser seguidos em cumprimento aos Safety Requirements (IAEA, 2015b). Existem também outros guias com objetivos semelhantes como o International Seismic Safety Centre (ISSC) que foi lançado em 2008 pela AIEA. O ISSC realiza o trabalho de análise do solo para que os Estados Membros possam usufruir de resultados científicos que atestam a safety do local. Ainda promove 6



in addition to the promotion of nuclear energy and the non-proliferation of nuclear weapons.

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pesquisas em antigas instalações que atestam a qualidade das medidas que seguem os padrões da AIEA, oferecendo a oportunidade aos países de melhorarem suas instalações e protegendo-as de desastres naturais (IAEA, 2015c).

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O INCIDENTE DE FUKUSHIMA

Em 2011 o Japão sofreu um dos desastres mais grave de sua história devido aos terremotos que ocorrem no país. Foram quatro as instalações que sofreram com o terremoto e tsunami na costa do Oceano Pacífico, são elas: Onagawa, Tokais Daini II, Fukushima Daini-II e Fukushima Daichi-I (BABA, 2013). Junto de outras plantas nucleares elas fazem parte da produção de 30% da energia elétrica que é produzida no Japão (WORLD NUCLEAR ASSOCIATION, 2015c). De todas as instalações a que mais teve sérios danos foi a Fukushima Daiichi I que é gerenciada pela Tokyo Electric Power Company (TEPCO).

Figura 1: Localização da planta nuclear de Fukushima-I após o acidente Fonte: BABA, 2013 Nas instalações de Fukushima I, existiam seis reatores antigos de água fervente os quais foram os principais alvos de preocupação durante as catástrofes

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que se iniciou na Na tarde do dia 11 de março de 2011, com um terremoto (M = 9.0) na costa, desligando os reatores 1, 2 e 3, enquanto as outras três unidades estavam sob inspeção. Nenhum reator sofreu com o abalo, ocasionando um blackout em toda a região, levando automaticamente os Geradores a Diesel de Emergência iniciarem o arrefecimento. Duas ondas tsunamis foram de encontro a costa minutos após o terremoto as quais foram responsáveis majoritariamente pelos problemas. Foi declarada Emergência Nuclear, e iniciaram-se as evacuações. Com a elevada temperatura o reator fundiu, ocorrendo um vazamento de água e hidrogênio para a parede que circunda o reator. A pressão quando liberada ocasionou a liberação de radioatividade no local, tanto pelo escoamento quanto pelo vapor de água contaminada no ar. Os acontecimentos em Fukushima Daiichi foram catastróficos para o país no que tange a produção de energia elétrica, mas os problemas desencadeados são ainda preocupantes. A exposição a radiação é o que mais preocupa, pois outras formas de contaminação ocorreram nesse período. Uma grande dose de água radioativa das turbinas correu em direção ao oceano, contaminando toda a área ao redor da costa. Mesmo que as doses que cada habitante venha a contrair ao comer frutos do mar seja inferior ao número máximo obtido de forma natural (por luz elétrica por exemplo) no mesmo período, ainda assim a população não se sente segura após alguns anos do acidente para ingerir estes alimentos (FISHER, 2013). Acredita-se que a longo prazo, a radiação concentrada no organismo gere complicações. A quantidade de radioatividade liberada, mesmo que inferior, comparada a Chernobyl, é considerada nível 7 pela AIEA (BABA, 2013). Avaliar as doses que cada pessoa recebe com base na distância da evacuação também se torna um problema. Uma vez que as condições meteorológicas tem grande influência. O vento carrega grande quantidade de material radioativo independente da direção que estiver, bem como o ciclo da água pode fazer com que áreas afastadas sofram com a contaminação (BABA, 2013).



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Figura 2: Zonas de radiação ao redor da Usina de Fukushima Fonte: ZHANG et al., 2014 Outro problema é a evacuação da área de até 30 km de proximidade. Como a radiação afeta mais crianças que adultos, todas as escolas desde o dia 12 de março de 2011 tem sido monitoradas em relação aos níveis de radiação próximos a zona de segurança. As cidades rurais ao redor, estão inativas para evitar contaminação, retirando a fonte de renda de muitos trabalhadores. A alimentação se tornou um grande problema local pois após o acidente diferentes “níveis de concentração de 137

Cs,

134

Cs e

131

I foram identificados no arroz, vegetais, frutas, plantas silvestres,

leite, carne e frutos do mar” (ZHANG et al., 2014, tradução nossa)7. Fato que leva a população a não comprar alimentos dessas regiões, tendo de adquirir a um alto preço de cidades mais distantes. Mesmo com uma grande área de plantio já descontaminada, podendo produzir e consumir o arroz sem preocupações, a população rural não anseia 7

137

134

131

(…) concentration levels of Cs, Cs and I were identified in rice, vegetables, fruits, wild plants, milk, beef and seafood products produced in Fukushima.



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retorno imediato. (JOUETTE, 2015).

2.1

Os problemas de noncompliance japonês

O que desencadeou a catástrofe em Fukushima Daiichi, foram o terremoto e as tsunamis. Entretanto algumas questões apontam para a negligencia de ações no que concerne a safety na prevenção desses problemas. Segundo Schwarz et al (2012) os gastos com as medidas de safety recomendadas pela AIEA estavam abaixo dos reais orçamentos possíveis da TEPCO ao construir a usina. A planta foi construída para resistir a um terremoto M=7,5 em uma área onde a probabilidade de terremotos próximos a M=9 é alta. Inicialmente as parede contra tsunamis seria de 3,1 metros, mas dado ao terremoto no

Chile, a altura passou a ser de 6 metros, o que ainda assim não era o

recomendado, pois a tsunami era superior a 10 metros. Em se tratando de reatores nucleares teria sido importante reavaliar os custo de um futuro acidente, pois a AIEA disponibilizava os requisitos básicos para construções de alto risco sísmico (HASEGAWA, 2012) . Custos superiores a 300 milhões/ano seriam economicamente justificados a longo prazo, pois os procedimentos de safety evitariam fusões ou falhas mecânicas. Medidas de salvaguarda poderiam ter sido adotadas como: realocar em 10km para o interior do país a planta; construir uma parede de 15 metros; utilizar baterias de controle ácido e; realocar os geradores a diesel para um local mais alto. Se ao menos uma das medidas tivesse sido adotada pela TEPCO, em concordância com as normas internacionais, isso reduziria a probabilidade de catástrofe. Em tese seria gasto apenas 62 milhões anuais com as medidas de segurança (SCHWARZ, 2012). A TEPCO não esperava por blackouts nas plantas de energia, tampouco estariam preparados para um causado por desastres naturais. Portanto, não existiam medidas alternativas, e esperava-se que a energia voltaria em 30 minutos. O governo não tinha nenhuma medida de evacuação para além de 10km da planta, pois não levava em consideração a radiação liberada, sendo os planos de evacuação de 20 e 30km de distancia decisões tomadas pelo Primeiro Ministro às pressas, para evitar piores consequências. As ações de prevenção e resolução, em

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sua maioria foram tomadas de supetão, a TEPCO não atendeu a diversas recomendações da AIEA e da Associação Mundial de Operadores Nucleares (WANO), por acreditarem que era normal e poderia ser contornado (HASEGAWA). Houve um problema claro de noncompliance de diversas proposições de safety das organizações internacionais. O desastre pode ter revelado que essas instituições ao contrário do que se pensa, não estão em consonância com os governos e as plantas de energia nuclear. Os gasto que deveriam ser obrigatórios para a construção e manutenção das usinas são negligenciados por algumas empresas, reduzindo suas responsabilidades fiscais em prol de aumento do lucro. Com

isso

reduz-se

a

probabilidade

de

que

pequenas

medidas

fossem

implementadas em prol da redução de grandes impactos como o ocorrido com a fusão dos reatores nucleares (SCHWARZ, 2012). Nas palavras de Hasegawa as organizações internacionais e seus protocolos de safety são “marionetes da companhia elétrica”8 (HASEGAWA, 2012, P.88) 3

OS NOVOS MECANISMOS DE GOVERNANÇA NUCLEAR Os acidentes nucleares colocam a prova o quanto continuar com a produção

de energia nuclear para fins pacíficos é benéfico, dado a ideia do alto grau de risco da população. (NOACK, 2015). Outro argumento está relacionado ao alto preço da construção de usinas nucleares, que direciona fundos sobre as bases da incerteza quanto a sua segurança (MORRIS, 2000). Muitas lições aprendidas, logo, muitos esforços foram feitos para fortalecer as medidas em sua maioria de safety e security das plantas nucleares em torno de situações que antes não se imaginava que poderiam existir. (HASEGAWA, 2012). São aplicados agora “stress tests” pelos órgãos reguladores nucleares de alguns países, os quais são responsáveis por simular situações improváveis. Como exemplo seria manter a operação dos reatores durante uma tempestade e direção desfavorável do vento, as quais juntas podem quebrar o aterro de inundações (GAO, 2014). A WANO também desenvolveu Os resultados obtidos com os teste servem como parâmetros para correção de medidas inovadoras, por exemplo o 8 (…) puppet of the electric company (…)

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fortalecimento dos aterros. Outros testes são simulados a exemplo de Fukushima Daiichi, com a probabilidade de múltiplos reatores entrando em fusão e blackout generalizado das instalações (GAO, 2014). os problemas advindos de Fukushima servem como exemplo para os demais Estados que buscam melhorar suas capacidade regulatória, com exemplo: os equipamentos de emergência – reavaliando o número de geradores a diesel e sua localização; o controle de hidrogênio – criando ou fortalecendo a safety de controle do sistema de hidrogênio; e o sistema de ventilação filtrada – reduzir a liberação de material radioativo no meio ambiente, em caso de acidentes (GAO, 2014). O fortalecimento da manutenção e checagem das plantas só tem a contribuir para uma atividade mais criteriosa da ações empregadas nas plantas, facilitando a tomada de decisão tanto do operador quanto do governante em caso de acidentes. Existem ainda três organizações internacionais que têm desempenhado um grande papel na promoção de regulamentação e consequentemente para a Governança Nuclear para as usinas nucleares, sendo elas a AIEA, WANO e União Europeia, juntamente com a Convention on Nuclear Security. A WANO é a Associação mundial de Operadores Nucleares e criada em 1989 com o objetivo de certificar a excelência operacional através da maximização da safety e da confiabilidade das instalações nucleares. A Associação oferece um conjunto de revisões que dão suporte técnico, profissional de desenvolvimento, as quais permitem aos seus membros comparar o sua performance operacional, bem como traçar novos objetivos em torno da safety das instalações (WANO, 2015). Em um contexto pós Fukushima a Associação tem trabalhado para que seus membros atinjam seus objetivos de melhora da safety nuclear e a performance das plantas, incluindo 3 medidas iniciais. •

Aumento no staff, passando de 170 trabalhadores para mais de 300 em 2014;

•

Redução do tempo em que as revisões comparativas são feitas passando de 6 para 4 anos solicitando a permanência de uma equipe de revisão a cada 2 anos para avaliar os avanços feitos. Adicionado ainda nas revisões questões relacionadas a acidentes como preparo emergencial e prevenção;



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•

Aumento da coordenação com a AIEA, afim de realizarem reuniões para reavaliarem medidas e analisarem revisões (GAO, 2014)

A união Europeia teve grande importância na questão nuclear pós Fukushima para a Europa, ao explorar opções legais que sustentam o aumento da safety nas plantas de energia nuclear, principalmente entre os seus 14 países membros. Bem com tem mantido um estreito relacionamento com a EURATOM9 o que permite a todos os membros terem condições regulares e iguais do material básico (GAO, 2014) A União Europeia tem trabalho na robustez da safety em três áreas: “ (1) acidentes gerados por desastres naturais; (2) perda do sistema de safety, blackout e resfriamento; (3) e na capacidade de gestão de acidentes graves”10 (GAO, 2014, p. 34, tradução nossa). A esses objetivos foi dado o nome de avaliação de compreensão de safety e risco, que tem como objetivo melhorar as instalações europeias além de reforçar a necessidade de seguir as recomendações advindas de revisões. As medidas demonstram a grande preocupação europeia em regular as atividades das instalações, de forma que todas tenham acesso as estratégias básicas e rápidas de resolução de problemas, bem como ferramentas para evitá-los (GAO, 2014). A AIEA 6 meses após o acidente de Fukushima o Board of Governors adotou um Plano de Ação em Safety Nuclear. O propósito do programa é melhorar as instalações de acordo com as lições aprendidas no acidente, estimulando que Estados Membros e outras Organizações Internacionais a agirem de forma cooperativa, trocando informações acerca da medidas de proteção e safety das plantas. Além do que o Plano reafirma o caráter orientador do Padrões de Safety da AIEA, prevê um fortalecimento dos órgão reguladores dos países, apresenta medidas para o fortalecimento de efetividade para as organizações operarem em acordo com a safety dentre outras questões (AIEA, 2011) Uma medida adotada pela Agência foi de verificar até o final de 2013 um modelo especial ligado aos efeitos das ações regulatórias do acidente para cada país, mostrando quais eram as fragilidades das plantas, apresentando sugestões para o melhoramento de programas ainda incompletos ou inadequados. Outras 9

Comunidade Europeia de Energia Atômica (1) accident-initiating events such as earthquakes, floods, and extreme natural weather; (2) loss of safety systems, including power and ultimate sink; and (3) severe accident management capabilities 10



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medidas estão relacionadas aos operadores das plantas nucleares, apresentando-os medidas estão relacionadas aos operadores de plantas nucleares, as quais ajudam a reduzir as incertezas quanto a safety, dando uma performance efetiva no trabalho desenvolvido nas instalações (GAO, 2014). A Convention on Nuclear Safety é um tratado multilateral firmado em 1994 que tem como objetivos principais: (...) atingir e manter um elevado nível de safety nuclear através do reforço de medidas nacionais e da cooperação técnica; para estabelecer e manter defesas eficazes contra os riscos radiológicos nas instalações nucleares, a fim de proteger as pessoas eo ambiente, etc; para prevenir acidentes nucleares e limitar as suas consequências. (EUR LEX, 1994, p. 1 tradução 11 nossa)

A Convenção busca melhorar a safety dos reatores nucleares civis, reafirmando o compromisso das partes em estabelecer órgão regulatórios com autoridade sobre suas decisões e que estão apartados de outros órgão não ligados a energia nuclear. Bem como o melhoramento dos recursos fiscais e humanos para as instalações e constante envio de relatórios que constem as decisões a serem tomadas em caso de acidentes (EUR LEX, 1994). No contexto pós Fukushima a Convenção buscou reavaliar as orientações oferecidas pelas partes no relatórios trienais, bem como suas organizações, esforçando-se para que as partes a: • • •

•

Referir-se às normas de safety da AIEA, como a Safety Fundamentals e Requirements da AIEA, ao discutir como eles estão cumprindo suas obrigações para com a Convenção; Relatar com mais detalhes sobre as medidas que tomaram para dar seguimento a quaisquer questões e preocupações que possam ter sido levantadas em reuniões anteriores de revisão e relatórios nacionais; Discutir e abordar os resultados das missões de avaliação pelos revisões internacionais, incluindo missões da AIEA IRRS, os progressos alcançados na implementação das recomendações, e sugestões e planos adicionais para posterior acompanhamento; e Discutir as lições que aprenderam ou acções adoptadas em resposta a acidentes e eventos, tais como as questões destacadas pelo acidente de 12 Fukushima Daiichi. (GAO, 2014, p. 37, tradução nossa)

11

(...) to achieve and maintain a high level of nuclear safety through the enhancement of national measures and technical cooperation; to establish and maintain effective defences against radiological hazards in nuclear installations in order to protect people and the environment, etc.; to prevent nuclear accidents and limit their consequences.

refer to IAEA safety standards, such as IAEA Safety Fundamentals and Requirements, in discussing how they are meeting their obligations to the Convention; 12



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A Convenção tem buscado apresentar, assim como todas as outras organizações, avaliações periódicas sobre a safety das plantas de enrgia nuclear, e propostas são aceitas das partes envolvidas no sentido de melhorar a safety. Ainda fortalece o caráter de cooperação para que experiências e aprendizados sejam trocados entre os membros, e que todos possam atingir altos níveis de safety nuclear.

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CONCLUSÃO

A governança nuclear é uma prática que vem se reforçando com tempo dada a necessidade de cooperação entre as diversas organizações, Estados e outras comunidades preocupadas com a safety e security da temática. Ainda se faz necessário muito aporte para que as medidas internacionalmente adotadas sejam efetivadas nos países produtores de energia nuclear. Com a ausência de ferramentas que realmente forçam as partes a manterem suas instalações em concordância com os padrões apresentados pela AIEA, torna-se difícil esperar que a negligência em torno dos protocolos seja reduzida. O acidente em Fukushima Daiichi foi um grande exemplo do completo descaso quanto as medidas desde a produção da planta nuclear, até projetos de contenção de radiação e planos de evacuação eficientes em meio catástrofes. Com a possibilidade de que casos semelhantes ocorram em países que comportam instalações nucleares, muitos esforços devem ainda serem tomados na área. Nenhum Estado gostaria de ser o palco de uma catástrofe com aquelas acontecidas tanto em Three Miles Island, Chernobyl ou Fukushima. Portanto eles procuram os fóruns internacionais no sentido de promover a política internacional para o • report in more detail about the steps they have taken to follow up on any issues and

concerns that may have been raised in earlier review meetings and national reports; • discuss and address the results of international peer review missions, including IAEA IRRS missions, progress made in implementing recommendations, and suggestions and additional plans for further follow-up; and • discuss lessons they have learned or actions taken in response to accidents and events, such as the issues highlighted by the Fukushima Daiichi accident.



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fortalecimento ao menos institucional do país, ao promoverem a troca de revisões e experiências que auxiliem no melhoramento dos órgãos reguladores e suas capacidades de autonomia e competência. A governança nuclear é mais aceita e melhor discutida no sentido de safety e salvaguardas, pois parecem ser menos intrusivas a soberania do Estado, e estarem em consonância aos princípios de cooperação tão bem adotados no período pós Guerra Fria. Todavia ainda existe uma resistência mútua dos países membros das principais organizações em tratarem das questões de security de forma mais transparente, pois essa obviamente trabalharia com a sobrevivência do Estado frente a conflitos internacionais. Ainda assim é impressionante o quanto os Estados caminharam em torno da questão nuclear pós Fukushima. Novas pesquisas e o desenvolvimento de metodologias que fortalecem a safety, podem reduzidos os impactos de catástrofes como as ocorridas, ou até mesmo serem capazes de prever possíveis falhas em sistemas o que já deixaria todos de prontidão. Além disso contribuiriam para a permanência da energia nuclear que inegavelmente é a uma das energias mais limpas e não emite tanto CO2 na atmosfera.

Abstract

The nuclear governance is a recente theme on international relations area, but great efforts have already been done from great organizations, States e other actor to create a good space of technical cooperation. However with the Fukushima accident the structures that before held the nuclear energy for peaceful purposes, like the IAEA standards or the discussions from mais conventions, had to return to basics issues related with the validity of the plants an the level of safety and security that took around the operations performed. Problems invariably happen, but it`s not because of that cannot be taken lessons from a catastrophe to review and strengthen the standards, and reducing the distance between the actor searching for a nuclear governance.



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Key Words: Nuclear energy. Global governance. Nuclear governance. Fukushima. IAEA REFERÊNCIAS

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