A Humanização do Direito Consular

July 5, 2017 | Autor: Jeison Almeida | Categoria: International Law, Human Rights, Direito Internacional, Direitos Fundamentais e Direitos Humanos, Diplomatic and Consular Law, Derecho Diplomático Y Consular, Direito Consular, Derecho Diplomático Y Consular, Direito Consular

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O processo de humanização do Direito Internacional Público. A Convenção deViena sobre Relações Consulares de 1963. Artigo 36 da CVRC e a assistência consular aopreso estrangeiro. Os precedentes da Corte Internacional de Justiça: Caso Breard, LaGrande Avena. A assistência consular ao preso estrangeiro como um direito individual. Oprecedente da Corte Interamericana de Direitos Humanos: Opinião Consultiva de n.º 16. AAssistência consular ao preso estrangeiro como um direito humano.

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