A informalidade do setor das Artes Visuais, em Natal/RN

GT – Estudos e Pesquisas em Espaço, Trabalho, Inovação e Sustentabilidade Modalidade da apresentação: Comunicação oral

A INFORMALIDADE DO SETOR DAS ARTES VISUAIS, EM NATAL/RN Pedro Henrique Batista de França, GPP/UFRN Fernando Manuel Rocha da Cruz, DPP/UFRN

Resumo: A economia criativa pode ser definida como uma área que reúne economia, gestão e cultura, tendo por intuito a criação de riqueza tanto econômica, quanto cultural. Um dos segmentos criativos, de acordo com o Plano da Secretaria de Economia Criativa, é setor das Artes Visuais. Daí que, como objetivo da pesquisa, nos tenhamos proposto estudar e compreender o fenômeno da informalidade em este setor cultural e criativo. Para isso, em termos metodológicos, optamos pela metodologia qualitativa, tendo-se aplicado entrevistas semiestruturadas a artistas das Artes Visuais, que exercem informalmente a atividade, na cidade de Natal, no estado do Rio Grande do Norte. Na sequência, constatamos que é necessário que as políticas públicas voltadas para a área, sejam mais efetivas e de caráter emergencial, para que os artistas possam se sentir mais estimulados a trabalhar com o que gostam. Por outro lado, esses artistas não se sentem estimulados para passar da informalidade para a formalidade dado se tratar de uma atividade econômica irregular quanto ao recebimento de proveitos econômicos. Palavras-chave: Artes Visuais. Economia Criativa. Informalidade. Natal/RN.

. 1 INTRODUÇÃO O Plano da Secretaria de Economia Criativa (2011-2014) tentou introduzir no Brasil uma nova forma de pensar a cultura, nomeadamente pelo seu viés econômico. Normalmente, a produção cultural surge em pauta sobretudo pela demanda de financiamentos públicos, seja através da Lei Rouanet, seja através da Lei Câmara Cascudo. Hoje em dia, através dos princípios explícitos da Economia Criativa é necessário procurar soluções no mercado e pensar criativamente todas

as etapas do ciclo econômico. As novas tecnologias são também ferramentas imprescindíveis em todas as fases do ciclo econômico de bens e serviços culturais. O Plano da SEC, para além de considerar os setores culturais, incluiu ainda o setor das Artes Visuais nos setores criativos, contemplando este com as políticas públicas de fomento da economia criativa. Com isso, as Artes Visuais integram ao lado de setores como Artesanato, Culturas populares, Culturas indígenas, Culturas Afro-brasileiras e Arte digital, a categoria das expressões culturais (BRASIL, 2012). O setor das artes visuais está, por sua vez, subdividido em três setores, sendo eles, a fotografia, pintura e a escultura. Além dessas, existe outra subcategoria que contempla as gravuras, a litografia, as colagens e outros ornamentos. O artigo se divide basicamente em três partes. Inicialmente, buscamos analisar os conceitos e a origem da economia criativa, bem como a sua importância. Na segunda parte, tratamos de apresentar os resultados obtidos através de entrevistas semiestruturadas com cinco artistas visuais, e, por fim, as conclusões obtidas com a pesquisa.

2 ECONOMIA CRIATIVA Para Miguez (2007), a economia criativa, se refere ao conjunto distinto de atividades que se baseiam na criatividade, talento e na habilidade individual. A economia criativa tem a capacidade de instigar a geração de renda por parte dos pequenos produtores que historicamente dependiam de apoios do governo. É uma política

inovadora

que

envolve

aspectos

sociais

e

culturais,

gerando

desenvolvimento socioeconômico. A conceituação de criatividade passa por uma ideia de que se é capaz de conseguir recriar, reinventar coisas e não apenas inventar, ressaltando que existe ainda uma relação entre a criatividade e o desenvolvimento socioeconômico. (UNCTAD, 2012). A

partir

da

Conferência

das

Nações

Unidas

sobre

Comércio

e

Desenvolvimento, no ano de 2010, e dos conceitos de Indústrias Criativas definidos pela mesma, foi organizada uma classificação das categorias dos diferentes setores criativos, como Patrimônio, Artes, Mídia e Criações Funcionais. Para cada grupo

definido, foram classificadas oito áreas, em que no grupo de Patrimônio se encontram as expressões culturais tradicionais, nas Artes se agrupam as Artes Visuais (tema trabalhado neste artigo) e as Artes Cênicas. No campo da Mídia encontramos Audiovisual e Edição e Mídia Impressa, e finalmente nas Criações Funcionais temos Design, Novas Mídias e Serviços Criativos (UNCTAD, 2012). Para Miguez: A economia criativa trata dos bens e serviços baseados em textos, símbolos e imagens e refere-se ao conjunto distinto de atividades assentadas na criatividade, no talento ou na habilidade individual, cujos produtos incorporam propriedade intelectual e abarcam do artesanato tradicional às complexas cadeias produtivas das indústrias culturais. (MIGUEZ, 2007)

Para Cruz (2014), a conceituação de economia criativa passa, no entanto, pelas atividades econômicas que visam tanto a cultura como a arte, favorecendo o lucro na produção dos bens e a prestação de serviços que tenham por objeto a cultura e/ou as artes. No mesmo conceito inclui outras atividades econômicas que integram elementos culturais, artísticos ou patrimoniais, ainda que estes não se configurem como a principal atividade econômica. As atividades ligadas à Economia Criativa geram cerca de 10% do produto interno bruto (PIB) e ocupam uma taxa aproximada de 8% do número de empregados nos Estados Unidos. Com estes números, a economia criativa é estimada como uma das três maiores indústrias do mundo (FILARDI, 2013). A partir desse interesse internacional, surge no Brasil, em 2012, por meio do Ministério da Cultura, a criação da Secretaria de Economia Criativa e a provação do respectivo plano, políticas, diretrizes e ações, buscando redefinir a importância das atividades culturais no Brasil, tendo em vista que essa alternativa da economia, além de inovadora, também se propunha como sustentável (BRASIL, 2012). A criação e aprovação do Plano da SEC, apresentou uma definição sobre os setores criativos, entendendo que aqueles têm como processo principal um ato criativo gerador de um produto, bem ou serviço, cuja dimensão simbólica é

determinante do seu valor, resultando em produção de riqueza cultural, econômica e social. (BRASIL, 2012). Pensamos, contudo, que os setores criativos ou indústrias criativas devem ser definidas como empreendimentos que têm por objeto a cultura ou a arte ou que incluem elementos de cultura e arte na prossecução do lucro. Diante dos vários setores que a economia criativa abrange e a interligação entre esses setores, foi necessário estabelecer uma classificação desses setores, para que as políticas pudessem ser pensadas de forma a interligar as áreas, bem como a perceber os seus impactos. Tendo assim, como base a divisão realizada pela UNESCO no ano de 2009 e, atentando à necessidade de ampliação dos setores devido às inúmeras discussões sobre os processos criativos e culturais, o Plano da SEC estabeleceu os escopos dos setores criativos. Estes se distinguem em cinco categorias culturais: patrimônio, expressões culturais, artes de espetáculo, no campo do audiovisual/do livro, da leitura e da literatura, e criações culturais e funcionais. Em cada categoria, foram incluídos os setores criativos definidos pela SEC, onde as Artes Visuais se enquadram no campo das expressões culturais. (BRASIL, 2012) No Plano da SEC, encontram-se ainda definidos quatro princípios que norteiam a economia criativa no Brasil. Assim, o processo de desenvolvimento da economia criativa passa pela interseção desses princípios que são a diversidade cultural, mostrando que a criatividade está baseada na riqueza e na diversidade cultural; a inovação como sendo um fator impulsionador do desenvolvimento cultural; a inclusão social como sendo sustento de uma economia baseada na solidariedade e na cooperação; e por fim, a sustentabilidade como um fator essencial para o desenvolvimento tanto local, quanto regional (BRASIL, 2012). A economia criativa tem atraído muitos olhares pelo seu crescimento e a partir disso, de uma forma cada vez mais constante, o governo federal veio estimular novas iniciativas que pudessem favorecer o crescimento dessa área. Com o passar dos anos, o debate sobre essa vertente econômica vem se expandindo cada vez mais, quer seja em termos internacionais, quer seja, em termos nacionais, tanto de forma individual como de forma coletiva. Contudo, Cruz (2014) entende

que “As artes e a cultura sempre foram vistas pela sua dependência dos subsídios estatais e pelo seu fraco impacto na economia”. Pode ser percebido que hoje existe um olhar diferenciado do sistema corporativo para o indivíduo, e não apenas para aquelas grandes empresas que tinham um grande poder de investimento (FLORIDA, 2011, p. 6). Isso é muito importante para os artistas visuais que trabalham informalmente, mas também para todos aqueles que trabalhem com produções intelectuais que envolvam a cultura. Do ponto de vista de Reis (2008, p. 24), a economia criativa compreende setores e processos que têm como insumo a criatividade, em especial a cultura, para gerar localmente e distribuir globalmente bens e serviços com valor simbólico e econômico. No entanto, Cruz (2014) rebate tal argumento referindo que a criatividade está presente em toda a produção humana e não é exclusiva dos setores criativos, pelo que a Economia Criativa deve ser definida – como vimos acima – pelo objeto cultural e artístico.

3 A INFORMALIDADE DAS ARTES VISUAIS NA CIDADE DE NATAL/RN Na pesquisa realizada, foram feitas entrevistas semiestruturadas com cinco artistas que trabalham em caráter informal no setor das Artes Visuais na cidade de Natal/RN. A opção pela entrevista semiestruturada deve-se ao fato de o roteiro de entrevista ser definido previamente à marcação das entrevistas, mas ser possível colocar questões adicionais tendo em vista o aprofundamento dos tópicos definidos. Nesse sentido, a metodologia é qualitativa tendo em vista o aprofundamento da temática objeto da pesquisa. Quanto aos artistas visuais entrevistados, estes produzem arte em setores distintos, como produção de histórias em quadrinhos (HQs), pintura a óleo, caricatura e esculturas. Em sua maioria, os artistas não se limitam apenas à produção dos seus trabalhos, pois, para eles, as suas produções ainda não recebem o devido valor econômico, e com isso, têm que buscar outras formas para se manterem estáveis economicamente. Com isso, alguns destes artistas se desdobram como professores da rede privada ou pública de ensino, ministram aulas de reforço sobre artes e, sobretudo, artes visuais. Porém, esse desdobramento

profissional não acontece somente em Natal, uma vez que é também uma reclamação de muitos artistas em âmbito nacional, tendo em vista que a cultura brasileira não é valorizada no seu todo. A divulgação das suas atividades vem se desenvolvendo de acordo com as novas tecnologias de informação e comunicação (TICs). Apesar de alguns manterem o famoso “boca a boca” como forma de divulgação, em grande parte, utilizam meios eletrônicos, redes sociais, sites, para fazer essa divulgação. Porém, deve ser ressaltado que muitas vezes as redes sociais dão uma falsa impressão de que o que está sendo divulgado, está sendo visto por muita gente, e por vezes, acontece o contrário, ninguém vê. Para estes profissionais, o problema existente é que eles precisam pagar para que seus produtos sejam vistos por mais pessoas, o que acaba dificultando a exposição online. Por não possuírem ateliês e também por se sentirem mais à vontade, os artistas, em sua maioria, produzem as suas obras nos seus próprios espaços, ou seja, na sua casa, nos seus quartos e, até nas áreas da casa. Locais onde eles podem produzir de forma mais eficiente, onde a criatividade aflora, pois em outros locais eles não conseguem produzir, devido ao clima da cidade. Para outros, essa questão não é muito relevante, podendo produzir nos ônibus, em bancos de praça, na sala de casa, e isso acontece porque relatam que quando a ideia surge, não se pode perdê-la. Então, onde estiverem, é onde eles produzem. Esses artistas não têm a preocupação com os horários em que produzem, nem têm horários definidos para suas produções. Apenas dedicam um tempo maior para determinada obra, caso seja necessário. Isso acontece muito quando existem peças a serem entregues em determinada data, e por isso, têm que dar uma atenção maior a essa produção. Como refere um dos artistas visuais: Eu não tenho assim um ambiente definido. No caso, eu ando muito com o sketchbook né, e às vezes a ideia, ela vem rápido e eu não posso deixar ela simplesmente vazar. A ideia, ela vem e eu acabo passando um esboço rápido e alguns conceitos da ideia que eu vou aprofundar. Às vezes, vem algo muito subjetivo e eu tento lapidar essa ideia, no caso às vezes de um personagem ou até mesmo da personalidade. (Artista Visual 1)

Apesar destes artistas trabalharem informalmente, muitos conseguem exibir seus trabalhos em grandes eventos e exposições. Essas exposições e eventos organizados na cidade de Natal, públicos e privados, ajudam para que as obras desses artistas sejam expostas, e não fiquem apenas na divulgação feita por eles através das mídias sociais. As exposições são feitas geralmente de forma coletiva, mas também ocorrem de forma individual, onde um dos principais locais para as exposições é a UFRN (Universidade Federal do Rio Grande do Norte), graças à variedade e à frequência com que as exposições de artes acontecem nesse espaço. Outros artistas também conseguem expor seus trabalhos através de parcerias com shoppings, ou com a prefeitura potiguar. Porém, apesar de terem muitos trabalhos produzidos e com potencial para serem expostos, alguns artistas não têm grande projeção pelo fato de entenderem que as exposições não dão o retorno econômico devido. Como acrescenta o Artista Visual 2: Não, não, eu não participo de exposições ou eventos. Porque foi assim, eu já projetei muita coisa, mas eu me frustrei, porque tudo que a gente vai fazer envolve dinheiro, então como eu vi que a coisa não andava tão bem assim, eu decidi não participar. (Artista Visual 2)

Quando questionados sobre a identificação de artistas visuais de referência, sejam eles da cidade de Natal, sejam eles do estado do Rio Grande do Norte, parte dos entrevistados preferem citar aqueles que lhe apresentaram as artes visuais, ou aqueles que lhe ensinaram e incentivaram para essa prática. Outros preferem exaltar aqueles que possuem um maior conhecimento tanto em questões teóricas, quanto nas questões práticas das Artes. Mas, alguns dos artistas citados, são aqueles que são do convívio dos entrevistados, que os ajudam nas suas produções, entre eles: Vicente Vitoriano, Cristy, Marcos Guerra, Leander Moura, Ricardo Tinoco, Clodualdo Bahia e Gilvan Lira. Também deve ser dado destaque para a nova geração que está trabalhando com as artes visuais, e estão vendo que a arte não está tendo a valorização que merece, e estão tentando mudar essa cultura natalense, com novas ideias e novas propostas.

Quanto à ligação que a cidade de Natal tem com as suas produções, podemos perceber que a influência da cultura local, das histórias, do clima e dos anseios da cidade, bem como, das pessoas que vivem em Natal, são muito importantes para as suas produções. Para todos os entrevistados, as suas vidas artísticas começaram na cidade de Natal, seja estudando arte, brincando de arte, ou produzindo arte. Natal é declarada com uma cidade que tem potencial muito grande para o desenvolvimento das artes visuais, graças ao potencial local, e também pelo número de artistas existentes, com vários artistas consagrados na área, como Etevaldo Santiago (autor de obras bastante conhecidas pelos natalenses, como a estátua de Iemanjá que fica localziada na orla da Praia do Meio, e a estátua do beijo, localizada na entrada do Parque das Dunas). Porém, acabam tendo que enfrentar a desvalorização generalizada da arte na cidade. Como refere o Artista Visual 3: Basicamente, o contato, as pessoas. Eu diria que as pessoas fazem a cidade e que através desses contatos com as pessoas e com o que elas procuram ou que elas produzem, eu gosto sempre de ‘tar observando isso. Pr’a poder estar construindo minha própria formação. (Artista Visual 3)

Quando questionados sobre os motivos que os levam a trabalhar informalmente, obtivemos inicialmente como respostas que não existe formalidade neste setor, o que levaria a que todos os artistas trabalhassem informalmente. Para eles, a formalidade existente, é apenas a parte teórica que deve ser colocada nas obras. No entanto, para poderem participar em editais, devem estar formalizados, e o que acontece é que alguns artistas se formalizam, mas não na área das artes, mas em outras áreas para terem esse status de formalidade. A tranquilidade que existe nessa informalidade é muito importante na construção dos artistas, pois eles encontram uma flexibilidade maior na hora da produção, conseguem trabalhar de forma mais livre. Justifica o Artista Visual 4: Também tem esse lado que é bastante relevante p’ro artista, até porque o artista necessita muito do estado de espírito né, então a gente não pode estar sendo pressionado por ninguém. Hoje em dia

a maioria dos funcionários são assim, praticamente explorados. Então essa é uma vantagem que eu levo. (Artista Visual 4)

O olhar dos artistas visuais sobre as políticas públicas para as Artes Visuais na cidade de Natal é de que essas políticas existem na teoria, mas quando é posto na prática, essas políticas não têm a eficácia que deveriam. Apesar de existirem espaços para a exposição dos seus trabalhos, há uma cobrança para que novos espaços sejam criados para que as obras possam ser vistas cada vez por mais pessoas. Também são cobrados espaços para que aquelas pessoas que têm interesse, que gostam de arte, possam aprender e praticar artes visuais, tendo em vista que muitas pessoas têm a intenção de se inserir nessa área, mas enfrentam problemas com o preço dos materiais necessários. Políticas públicas voltadas para o ensino da arte é também um ponto chave declarado pelos entrevistados, pois a carga horária que é adotada hoje nos programas de ensino, é mínima, seja para as artes, seja para áreas da educação física ou de línguas estrangeiras. A ideia é de que o tempo que os professores têm para dar o conteúdo é escasso, e o ensino da arte principalmente, envolve uma série de questões, tendo em vista que os artistas falam que as artes visuais se caracterizam pelo conceito, a prática e a reflexão sobre a prática. Conclui o Artista Visual 5: Ter mais horas aulas de arte ou de práticas artísticas na escola, não só em artes, mas, por exemplo, tem disciplinas que são extremamente prejudicadas pela carga horária, por exemplo, um professor de inglês, um professor de educação física, um professor de artes tem quarenta e cinco minutos, cinquenta minutos por semana com os alunos. É extremamente complicado você ensinar um conceito dependendo da idade, principalmente para as crianças menores. (Artista Visual 5)

Finalmente, para os entrevistados, as políticas públicas deveriam abranger mais áreas da arte. Uma grande preocupação dos artistas é que as políticas não estão voltadas para o setor das artes como um todo. Existem setores específicos, que não são contemplados pelas políticas públicas como é o caso dos figurinos de quadrilhas. Outra ação que deveria ser implementada, é a de que a população pudesse ter maior acesso às exposições, que essas exposições fossem mais

atrativas para o público em geral, que as políticas incentivassem a presença da população, e que dessa forma fosse mudado o olhar sobre as artes, com essa aproximação entre a população, artistas e suas obras. Dessa forma, haveria um consumo maior de arte, e também uma valorização da arte em Natal.

4 CONSIDERAÇÕES FINAIS As políticas públicas de fomento da economia criativa procuram incentivar a busca de soluções empreendedoras em todas as fases do ciclo econômico, aliadas às novas tecnologias. O Estado não desaparece do apoio financeiro às atividades culturais e artísticas, mas propõe a aliança dos setores culturais e artísticos com os setores econômicos tradicionais e uma visão economicista para os setores criativos. Quer para atuar no mercado, quer para o acesso a financiamentos públicos é necessário que o profissional das Artes Visuais (assim como outros profissionais dos setores criativos) obedeçam aos requisitos impostos pelo Estado brasileiro para o exercício autônomo de qualquer profissão. De acordo com Meneguin e Bugarin (2008): Pela legislação brasileira, trabalhadores registrados são aqueles que possuem a carteira de trabalho assinada, o que garante benefícios como repouso semanal remunerado, contribuição para a seguridade social, direito a requerer seguro-desemprego e a ter uma compensação financeira no caso de demissão sem justa causa, licença gestante e paternidade. Por essa ótica, estariam na informalidade aqueles trabalhadores que não possuem registro, ou seja, aqueles que deveriam possuir carteira de trabalho assinada, mas não a têm (MENEGUIN; BUGARIN, 2008)

Ao Estado cabe ainda a formação de públicos e aos artistas visuais que se tornem empreendedores ou integrem equipas multidisciplinares empreendedoras que possam participar ativamente em todas as fases do ciclo econômico. Não é suficiente pedir apoio financeiro via lei Djalma Maranhão ou lei Rouanet para a criação e produção de artes visuais. É necessário investir nas marcas, na publicidade, nos novos mercados e em novos espaços para a divulgação e venda dos seus produtos.

Por outro lado, cabe ao Estado promover melhores condições de trabalho quer para trabalhadores assalariados, quer para trabalhadores autônomos e nomeadamente, resguardar o interesse da sociedade em geral, quer quanto ao pagamento de impostos (sobre a renda), quer sobre os descontos tendo em vista, a aposentadoria. Acresce que as Artes Visuais, em Natal, têm um grande potencial, quer pelo número de pessoas que se dedicam às Artes Visuais, quer pelos alunos que anualmente se formam em Artes Visuais. Mas falta visibilidade sobre as suas atividades e a cidade do “sol e mar” de destino turístico precisa de criar condições para os artistas visuais exporem (e venderem também) para esse mercado. É preciso investir naqueles que já estão inseridos no setor, mas também naqueles que têm o interesse de conhecer e praticar arte, de incentivar os jovens à prática cultural, para que possam valorizar a cultura artística, e essa valorização da classe, também contribui para o desenvolvimento da cidade, expandindo áreas e ideias para a prática artística. O espírito empreendedor dos jovens artistas visuais permitirá a abertura de novos mercados, mas também explorar espaços em Natal que não se reduzam às galerias de arte. Portanto, percebe-se que esse setor tem mostrado crescimento apesar da cultura local parecer insistir em ir na direção contrária. Então, devem ser encontradas formas para que os artistas produzam cada vez mais, encontrando o Estado formas de apoiar e cooperar com os mesmos, sem os desobrigar de encontrar soluções no mercado que permitam criar rendimentos sustentáveis, ao longo do ano, bem como, a se tornarem, cada vez mais, parte do trabalho formal.

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