A instrução dos ingênuos: a Lei do Ventre Livre e a educação dos negros no Brasil Império (1871-1889)_Laura Stoco Felicio_EPEGH_USP_2016

A instrução dos ingênuos: a Lei do Ventre Livre e a educação dos negros no Brasil Império (1871-1889) Laura Stocco Felicio

Resumo: Neste trabalho, foi realizada uma análise documental que procura aprofundar os estudos sobre a educação dos ingênuos no Brasil Império após a promulgação da Lei do Ventre Livre. Para tanto, pretendeu-se estudar o Estabelecimento Rural São Pedro de Alcântara a partir dos Relatórios dos Presidentes de Província do Piauí entre 1871 e 1889 para entender as dinâmicas desta colônia agrícola, bem como a sua lógica perante o processo de emancipação gradual do escravo no Brasil.

Palavras-chave: Educação; ingênuo; criança negra; Lei do Ventre Livre; Piauí.

Primeiramente, é importante considerar que este trabalho aborda a educação dos negros no Brasil no decorrer do século XIX, na medida em que foi neste período que houve uma maior institucionalização, acompanhada de uma burocracia mais consolidada, que passou a gerir o processo de escolarização da população brasileira. A historiografia da educação demonstra que foi neste cenário que, em prol da construção do Império do Brasil, discutia-se a estruturação de um arcabouço administrativo e jurídico como forma de dotar o Estado de condições de governabilidade que permitissem uma maior atuação sobre a população1. A implantação de escolas públicas elementares fez parte deste processo, que, para atingir tais objetivos, passou a incentivar a instrução de classes marginalizadas da sociedade oitocentista como foi o caso de crianças negras e órfãs, por exemplo. Neste contexto, a Lei do Ventre Livre, promulgada em 28 de setembro de 1871, é um ponto-chave na discussão sobre a instrução das crianças negras no Brasil Império, na medida em que formalizou a criação de instituições destinadas a instruir os filhos livres

de

mães

escravas.

A

educação

desta

população,

até

então,

era,

predominantemente, de aspecto particular e restrita à família e aos grupos de convivência, sendo que, a partir de 1835, havia sido decretada a proibição da frequência de crianças negras nas escolas.

1

FARIA FILHO, Luciano Mendes de. “Instrução elementar no século XIX”, in LOPES, Eliane; FARIA FILHO, Luciano Mendes de; VEIGA, Cynthia (orgs). 500 anos de educação no Brasil. Belo Horizonte: Autêntica, 2003, p. 137.

A Lei n° 2.040 estabelecia a libertação dos filhos de mães escravas a partir da data de sua promulgação, de forma a garantir que estivessem sob a tutela dos senhores de suas mães até completar oito anos de idade. Era escolha do senhor, no entanto, utilizarse dos serviços dos chamados “ingênuos” até os 21 anos, optando por criá-los e tratá-los ou transmitir tais função ao Estado mediante indenização. Se entregues ao governo imperial, os ingênuos seriam encaminhados a associações autorizadas. Neste sentido, Marcus Vinicius Fonseca, na obra Educação dos negros: uma nova face do processo de abolição da escravidão no Brasil, levantou dados obtidos em pesquisa nos Relatórios de Ministros da Agricultura, Comércio e Obras Públicas, verificando que, até 1885, do total de 403.827 ingênuos nascidos no Brasil, apenas 113 foram entregues aos cuidados do Estado 2 . Os números mencionados pelo autor dão margem a considerações acerca da ineficácia de resultados propostos pela lei, enfatizando os interesses dos senhores de escravos em garantir a continuidade do uso da mão de obra destes ingênuos, sujeitando-os a criação e tratamento por métodos que não se diferenciariam da realidade escrava. No entanto, o âmbito privado de uma instrução baseada no paternalismo do senhor de escravos como disciplinador e provedor de moralidade e ensinamentos religiosos não é considerado o eixo principal neste trabalho. Pretende-se, de outra forma, tomar como referência o número de ingênuos entregues ao Estado para compreender esse processo como parte das iniciativas de um projeto de reorganização da sociedade brasileira, que se preparava para ter como base o trabalho livre e que desencadeou a escolarização dos negros a partir da mobilização de instituições e instâncias do governo imperial. Para isso, tornou-se necessário compreender os dados analisados por Marcus Vinicius Fonseca em sua pesquisa. Como é possível observar na tabela3, os números de ingênuos entregues ao Estado pelos senhores de suas mães até 1884 são distintos. Chamou a atenção a quantidade de ingênuos correspondentes à Província do Piauí, sendo 45 de um total de 113 crianças, ou seja, o maior número entre as províncias.

2

FONSECA, Marcus Vinícius. A educação dos negros: uma nova face do processo de escravidão no Brasil. Bragança Paulista: EDUSF, 2002, p. 96. 3 Ibid., p. 96.

Quadro 1: Quadro de Filhos Livres de Mulher Escrava Entregues ao Estado até o ano de 1884 Província

Número de Ingênuos

Pará

01

Maranhão

16

Piauhy

45

Ceará

02

Rio Grande do Norte

01

Parayba

01

Pernambuco

02

Alagoas

03

Município Neutro

08

Rio de Janeiro

13

Santa Catarina

01

S. Pedro do Sul

12

Minas Gerais

07

Goyas

01

Total

113

Como forma de entender a grande diferença entre os números representativos do Piauí em comparação com o restante do Império, procurou-se analisar os Relatórios dos Presidentes apresentados à Assembleia Legislativa do Piauí entre 1871 e 1889 para compreender as concepções de educação para os filhos livres de mães escravas nesta província a partir de seus aspectos internos e das instituições envolvidas neste processo. O primeiro aspecto que pode ser ressaltado é que o destino dos libertos pela Lei do Ventre Livre assolava as estruturas do Império logo depois de sua assinatura. Se entregues ao Estado, a responsabilidade perante os filhos livres de mães escravas se daria apenas oito anos depois, mesmo assim o presidente Manuel do Rego relata ter entrado em contato com sociedades emancipadoras em resposta a um ofício do Ministro da Agricultura de 3 de outubro de 1871, um mês depois da promulgação da lei, questionando a respeito de soluções para a educação dos ingênuos naquela província4.

4

Relatorio com que o Exm. Senr. Dr. Manoel de Rego Barros Souza Leão passou a administração da Província do Piauhy ao Ex. Senhor Vice-presidente Tenente-Coronel José Amaro Machado. São Luiz do Maranhão: Typografia B. de Mattos, 1872, p.36.

As referências sobre o assunto se tornam constantes nos relatórios mesmo porque, no segundo ano da periodização desta análise, 1872, os relatórios apresentam uma nova delineação para o destino dos ingênuos no Piauí. O presidente relata ter se apresentado a ele Francisco Parentes, agrônomo piauiense formado na França, que pretendia servir a província natal e, por isso, “(...) o melhor meio de aproveitar suas habilitações, era fundar uma colônia agrícola em algumas das fazendas pertences à nação, utilizando-se os serviços dos libertos em virtude da lei 2.040 (...)” 5. As fazendas pertencentes à nação de que trata Manuel do Rego são as ditas “Fazendas Nacionais”, território de um milhão e duzentos mil hectares (cerca de 30 fazendas), que hoje é a região central do estado do Piauí e que, ainda no século XVII, havia sido conquistada pelo português Domingos Afonso Sertão. Depois da sua morte, as terras foram herdadas pela Companhia de Jesus até a expulsão dos jesuítas pela política pombalina6. Sob a posse da Coroa portuguesa, as Fazendas Nacionais tiveram receitas positivas mesmo que oscilando entre crises no desenvolvimento da pecuária, causadas por problemas climáticos e administrativos. Em 1872, totalizava-se 24 fazendas de criar gado, que utilizavam da mão de obra de 720 escravos 7 . Todavia, Manuel do Rego ressalta: “Todas estas fazendas, confiadas a administradores (...) muito pouco produzem, apesar de situados em terras ubérrimas, e do número de trabalhadores que possuem, visto a inércia com que são dirigidos” 8. Depois de apresentado o projeto de Francisco Parentes, o presidente se mostra esperançoso pelos resultados que traria para as Fazendas Nacionais piauienses enfatizando: “(...) e que dentro em breve tempo seja aqui fundado um estabelecimento agrícola, o que estou certo iniciará uma nova era de progresso para o Piauhy” 9. A colônia agrícola foi fundada, então, pelo Decreto 5.392 de 10 de setembro de 1873, sendo nomeada “Estabelecimento Rural São Pedro de Alcântara” em homenagem

5

Relatorio lido perante a Assembleia Legislativa da Província do Piauhy no acto de sua instalação no dia 1° de julho de 1871pelo presidente da mesma, o Exm. Senr. Dr. Manoel de Rego Barros Souza Leão. São Luiz do Maranhão: Typografia B. de Mattos, 1871. p. 37. 6 INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL. Estabelecimentos das Fazendas Nacionais do Piauí. Piauí, vol. 1, 2008, p. 12. 7 Relatorio com que o Exm. Senr. Dr. Manoel de Rego Barros Souza Leão passou a administração da Província do Piauhy ao Ex. Senhor Vice-presidente Tenente-Coronel José Amaro Machado. São Luiz do Maranhão: Typografia B. de Mattos, 1872, p.50. 8 Ibid., p. 50. 9 Relatorio lido perante a Assembleia Legislativa da Província do Piauhy no acto de sua instalação no dia 1° de julho de 1871pelo presidente da mesma, o Exm. Senr. Dr. Manoel de Rego Barros Souza Leão. São Luiz do Maranhão: Typografia B. de Mattos, 1871, p.37.

ao Imperador. Francisco Parentes ficaria responsável pelas fazendas Guaribas, Serrinhas, Mattos, Algodões e Olho d'Água, pertencentes ao departamento de Nazareth para estabelecer charqueadas, fábricas de queijo e de sabão e desenvolver a pecuária, através de processos de melhoramento de raças. A mão de obra utilizada neste caso seria dos libertos da Nação, que pertenciam ao Império e haviam sido emancipados pelo artigo 6° da Lei do Ventre Livre. Consta nos relatórios que, até 1874, havia cerca de 800 destes libertos na Província da Piauí, além de outros 300 libertos menores. Além do desenvolvimento da indústria, o contrato definia: Educará physica, moral e religiosamente os libertos das ditas fazendas, que forem menores, e os filhos das libertas nascidos depois da promulgação da Lei de 28 de Setembro de 1871, não podendo, porém, os menores ser separados da companhia de suas mãis, nem entrar para o estabelecimento a que se refere a condição 1ª, antes de completarem cinco annos de idade, salvo os orphãos de pai e mãi. Proverá, outrosim, á educação moral e religiosa dos adultos10

Com o objetivo de abarcar esta população de libertos, que seriam somados anos depois aos ingênuos entregues pelos senhores de escravos, nota-se a necessidade de embasar um processo de transmissão de conceitos de moralidade e práticas de trabalho. Para tanto, a instrução dos ingênuos mediante técnicas que envolviam a lavoura e a indústria se tornou- essencial no funcionamento da instituição destinada a recebê-los. Tomada como elemento símbolo de prosperidade da colônia fundada por Parentes, a escola já estaria funcionando em 1874 sob a direção de um professor “habilitado e dedicado ao ensino” 11. Além dele, o frei capuchinho Serafim de Catanea também fazia parte do Estabelecimento como missionário responsável por “plantar no espírito dos novos colonos o amor ao trabalho e à ordem e os preceitos da moral social e religiosa” 12. Contavam-se 52 menores libertos de ambos as sexos, em 1878, conforme relato do vice-presidente da Província, Luiz da Silva Mora em dezembro do mesmo ano. O plano de uma educação teórica e prática envolvia tanto a instrução elementar quanto a participação de oficinas de carpinteiro, pedreiro e ferreiro, promovendo o que o diretor do Estabelecimento chamou, em 1882, de “educação industrial dos ingênuos”13. Três anos depois, o presidente Theodoro de Castro Silva também menciona

10

BRASIL. Decreto n° 5.392, 10 de setembro de 1873. Coleção de Leis do Império 1873, vol. 2, p. 708. Ibid., p. 16 12 Ibid., p. 16 13 Relatório com que o Exm. Senhor Vice-presidente Dr. Manoel Ildefonso de Souza Lima abrio a sessão extraordinária da Assembleia Legislativa do Piauhy. Therezina: Typographia do Semanário, 1882, p. 137. 11

ter inserido na escola oficinas de sapateiro, funileiro, caldeireiro, alfaiate e curtume, contratando o mestre curtidor estrangeiro Camillo Loger. Além disso, o mesmo presidente cita a aplicação de aulas de música aos alunos de ambos os sexos. A instrução baseada no ensino de ofícios era prática comum entre as instituições imperiais destinadas a receber ingênuos, libertos e órfãos. Para Marcus Vinícius, o trabalho acompanharia a educação de crianças negras, sendo escravas, libertas ou filhas de mães escravas14, segundo ele, Nos elementos colocados em destaque pelos programas de ensino e quanto à instrução praticada nessas instituições que se voltaram para a educação das crianças nascidas livres de mãe escrava, podemos destacar a presença de três elementos básicos: a educação para o trabalho, a educação moral de caráter religioso e a instrução. Dentre estes os dois primeiros tem um relação direta com o período escravocrata e o último emerge no processo de abolição do trabalho escravo, caminhando em direção ao modelo de sociedade livre à qual os negros deveriam ser incorporados15.

O relatório do diretor do Estabelecimento Rural São Pedro de Alcântara, em 2 de abril de 1882, é fundamental para entender as funções que também cumpriam estes ingênuos no cotidiano que excedia ao período escolar. Ele comenta: Já por economia, já por conveniência da educação rural que recebem alli os libertos nacionaes menores, tenho constantemente apllicado aos mais idosos d´entre elles a todos os gêneros de serviços, quer da economia domestica, conservação e aceio do estabelecimento e suas dependências, carreação de materiais para as oficinas & quer da lavoura e das fazendas de gado; sem com tudo distrahir da aula de instrucção primaria so menores e os menos adiantados, que a frequentam regularmente16.

Ao que parece, ainda não havia entre o governo da Província e a administração do Estabelecimento Rural uma ideia concreta do destino destes ingênuos depois de completos 21 anos de idade. Demonstrando preocupação em relação ao assunto, Ricardo Ernesto Ferreira de Carvalho questiona sobre a possibilidade de estes adultos serem substituídos por outros ingênuos para que o Estabelecimento continuasse a cumprir a sua função. Comentando sobre o caso do educando Innocencio, que excedeu a maioridade estipulada, ele diz ter cumprido as orientações do vice-presidente da

14

FONSECA, Marcus Vinícius. Op., cit., p. 126. Ibid., p. 134 16 Relatório com que o Exm. Senhor Vice-presidente Dr. Manoel Ildefonso de Souza Lima abrio a sessão extraordinária da Assembleia Legislativa do Piauhy. Therezina: Typographia do Semanário, 1882, p. 136. 15

província empregando-o no Estabelecimento pelo salário de 320 reis por dia de serviço17. Neste sentido, receavam os libertos, ainda na época da fundação da colônia agrícola, que o Estabelecimento Rural seria apenas outra maneira de dar continuidade às práticas da escravidão. Em uma menção tímida ao assunto, o presidente Adolpho Lamenha Lins afirma: “Desvanecidos os boatos absurdos, espalhados entre os libertos de que se tentava reduzi-los à escravidão, encontrou o Dr. Parentes, a mais completa obediência e estão contentes e satisfeitos com a creação da colônia” 18. Informações do administrador do Estabelecimento, em 1882, mencionam a fuga de dois ingênuos, o que suscita discussões sobre a realidade destes libertos dentro da dinâmica da colônia. Segundo ele, “Em janeiro do corrente anno evadiram-se os educandos – Athayde e Marcos, e apesar das propostas providenciais dadas pelo Exm. Sr. Dr. Chefe de polícia, não foram elles ainda capturados e recolhidos ao estabelecimento” 19. Após a morte de Francisco Parentes em 1876, observa-se nos relatos dos presidentes do Piauí certo descontentamento em relação aos resultados da colônia agrícola. Embora pareçam depositar confiança no projeto como proporcionador de vantagens à província, os relatos afirmam constantemente a alta demanda de recursos financeiros, que não retornam para o governo imperial. Em 1878, haviam sido gastos com o Estabelecimento 102:962.765 réis, sem quase nenhum resultado, segundo o vicepresidente Constantino Luiz da Silva Mora. As causas para tal problema seriam, sobretudo, as más condições do solo em que o Estabelecimento foi instalado. Apesar da vantagem de se localizar próximo ao porto de Amarante, não haveria o desenvolvimento pleno da lavoura. Desta forma, os presidentes sugerem nos primeiros anos da década de 1880 o aproveitamento para a instalação de um estabelecimento zootécnico, com o objetivo de melhorar a criação de gado, favorecendo as indústrias da província. A posição da escola perante a crise da lavoura que se estabeleceu na segunda metade da década de 1870 oscila entre as opiniões dos presidentes. Alguns questionavam os esforços empreendidos pelo Império para o Estabelecimento, como 17

Relatorio com que o Exm. Senhor Vice-presidente Dr. Manoel Ildefonso de Souza Lima abrio a sessão extraordinária da Assembleia Legislativa do Piauhy. Therezina: Typographia do Semanário, 1882, p. 136. 18 Relatório apresentado a Assembleia Legislativa do Piauhy pelo presidente da mesma, o Exm. Senr. Dr. Adolpho Lamenha Lins. São Luiz do Maranhão: Typografia B. de Mattos, 1874. p 16. 19 Relatório com que o Exm. Senhor Vice-presidente Dr. Manoel Ildefonso de Souza Lima abrio a sessão extraordinária da Assembleia Legislativa do Piauhy. Therezina: Typographia do Semanario, 1882. p. 136.

Mora que, em 1878, argumenta: “É verdade que os menores libertos aprendem a ler e, em pequena escala, a trabalhar no campo, mas o que é este resultado comparado aos sacrifícios que faz o Governo?”, e outros mencionavam a importância do Estabelecimento Rural São Pedro de Alcântara enquanto escola para os ingênuos libertos, dada a necessidade de haver na província educação com finalidades de ofício. As questões a respeito dos problemas das fazendas nacionais têm fim, no entanto, em 1889, quando o Governo Imperial decide arrendar as terras correspondentes à colônia agrícola. Entretanto, entre as obrigações do arrendatário, estaria a de manter o Estabelecimento Rural São Pedro de Alcântara, mesmo que, ao que parece, esta condição não tenha sido cumprida. Fundar as ditas fazendas ou mais núcleos coloniaes, formados de nacionaes, estrangeiros, sendo metade pelo menos de estrangeiros, mantendo a sua custa o Estabelecimento Rural S. Pedro de Alcântara com o fim de acolher libertos menores e dar-lhes instrucções primaria, artística, industrial e zootechnica, estabelecimento hoje convertido em escola zootechnica, ficando a seu cargo as despesas com a acquisição de pessoal idôneo para esse fim, e cessando todo e qualquer encargo por parte do governo, quanto a este estabelecimento 20.

Por fim, pode-se perceber que a lógica atribuída ao caso do Estabelecimento Agrícola São Pedro de Alcântara tomou proporções próprias à realidade da Província do Piauí durante a segunda metade do século XIX. A instrução dos ingênuos assume grandes proporções no caso analisado, refletindo, assim, mobilizações financeiras e que envolveram instâncias administrativas por parte do governo imperial depois da promulgação da Lei Ventre Livre. Se analisado em um panorama mais amplo das iniciativas de instrução elementar para filhos livres de mães escravas, o Estabelecimento Rural São Pedro de Alcântara antecedeu outras instituições de abrigo de ingênuos como o Asilo Agrícola de Santa Isabel, no Rio de Janeiro 21 , e a Colônia Orfanológica Isabel, em Pernambuco 22 , e assumiu diferente formato dada a emergência econômica própria da Província do Piauí. Tal comparação se atentaria, em um próximo estudo, às peculiaridades do caso da 20

Relatorio com que o Exm. Senhor Presidente Dr. Raymundo José Vieira da Silva passou a administração da Província do Piauhy ao vice-presidente Firmino de Souza Martins. Therezina: Typographia da Imprenza, 1889. p. 33. 21 Sobre o assunto, ver SCHUELER, Alessandra Frota Martinez. “A “infância desamparada” no asilo agrícola de Santa Isabel: instrução rural e infantil (1880-1886)”. In: Educação e Pesquisa, São Paulo, v.26, p. 119-133, jan/jun, 2000. 22 Sobre o assunto, ver ARANTES, Adlene. “A colônia orfanológica Isabel em Pernambuco (18741883)”. In: OLIVEIRA, Iolanda; SILVA, Petronilha; PINTO, Regina (Org.). Negro e educação: identidade, cultura e políticas públicas. São Paulo: Ação Educativa, Anped, 2005.

colônia agrícola enquanto receptora não apenas dos ingênuos da Lei do Ventre Livre, mas também dos libertos da Nação e, consequentemente, da representatividade destes números em contraponto com estas outras instituições. Além disso, as leituras e informações coletadas dos relatórios, no entanto, suscitam alguns questionamentos e, em sua maior parte, necessitam ser interpretadas a partir da análise de documentos que forneçam informações mais detalhadas. Entre elas, talvez a principal fosse o entendimento claro do número de libertos a que os presidentes se referem, quais deles seriam libertos da Nação e quantos entregues pelos senhores de suas mães. A partir daí, talvez seja possível entender o número representativo de ingênuos entregues pelos senhores de suas mães na Província do Piauí e a relação do Estabelecimento Rural São Pedro de Alcântara neste processo.

Referências bibliográficas ARANTES, Adlene. “A colônia orfanológica Isabel em Pernambuco (1874-1883)”. In: OLIVEIRA, Iolanda; SILVA, Petronilha; PINTO, Regina (Org.). Negro e educação: identidade, cultura e políticas públicas. São Paulo: Ação Educativa, Anped, 2005. FARIA FILHO, Luciano Mendes de. “Instrução elementar no século XIX”, in LOPES, Eliane; FARIA FILHO, Luciano Mendes de; VEIGA, Cynthia (orgs). 500 anos de educação no Brasil. Belo Horizonte: Autêntica, 2003 FONSECA, Marcus Vinícius. A educação dos negros: uma nova face do processo de escravidão no Brasil. Bragança Paulista: EDUSF, 2002. GONDRA, José Gonçalves & SCHUELER, Alessandra. Educação, poder e sociedade no império brasileiro. Biblioteca Básica de História da Educação, v. 1, São Paulo: Cortez, 2008. INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL. Estabelecimentos das Fazendas Nacionais do Piauí. Piauí, vol. 1, 2008. SILVA, Mairton Celestino da. “Uma mão para bater, outra para educar: O Colégio Agrícola São Pedro de Alcântara e as discussões em torno da mão de obra escrava no Piauí”. In: Anais do XXV Simpósio Nacional da ANPUH, Fortaleza, 2009. SCHUELER, Alessandra Frota Martinez. “A “infância desamparada” no asilo agrícola de Santa Isabel: instrução rural e infantil (1880-1886)”. In: Educação e Pesquisa, São Paulo, v.26, p. 119-133, jan/jun, 2000. Fontes documentais BRASIL. Decreto n° 5.392, 10 de setembro de 1873. Coleção de Leis do Império 1873, vol. 2, p. 708.

FALLA com que o Exm. Sr. Presidente da Provincia do Piauhy Dr. Pedro Affonso Ferreira abrio a Assembleia Legislativa Provincial no dia 1° de novembro de 1872. Maranhão: Typographia do Paiz, 1873. FALLA com que o Exm. Sr. Presidente Dr. Delfino Augusto Cavalcanti d´Albuquerque abrio a Assembleia Legislativa Provincial do Piauhy no dia 4 de junho de 1873 acompanhada do Relatorio com que lhe passou administração da mesma Provincia o 1° Vice-Presidente, Exm. Sr. Tenente-Coronel Odorico Brasiliano d´Albuquerque Rosa no dia 28 de Abril do mesmo ano. Maranhão: Typographia do Paiz, 1875. FALLA com que o Exm. Sr. Presidente Dr. Raymundo Theodorico de Castro Silva abriu a 2ª sessão ordinária da 25ª legislatura da Assemblea Provincial do Piauhy no dia 4° de junho de 1883. Therezina: Typographia da Imprensa, 1885. FALLA com que o Exm. Sr. Presidente Dr. Antonio Jansem de Mattos Pereira abrio a 1ª sessão da 26ª legislatura da Assembléa Provincial no Piauhy no dia 8 de Outubro de 1886. Therezina: Typographia do Telephone, 1886. FALLA com que o Ex. Sr. Presidente Dr. Francisco José Viveiros de Castro abrio a 1ª sessão da 27ª legislatura da Assembléa Provincial no Piauhy no dia 9 de Junho de 1889. Therezina: Typographia do Telephone, 1889. RELATORIO lido perante a Assembleia Legislativa da Provincia do Piauhy no acto de sua installação no dia 1° de julho de 1874 pelo presidente da mesma, o Exm. Senr. Dr. Manoel do Rego Barros Souza Leão. São Luiz do Maranhão: Typografia B. de Mattos, 1871. RELATORIO com que o Exm. Senr. Dr. Manoel de Rego Barros Souza Leão passou a administração da Província do Piauhy ao Ex. Senhor Vice-presidente Tenente-Coronel José Amaro Machado. São Luiz do Maranhão: Typografia B. de Mattos, 1872. RELATORIO com que o Exm. Sr. Sexto Vice-Presidente Coronel José Francisco de Miranda Ozorio passou a administração da Provincia ao Exm. Sr. Coronel Theotonio de Souza Mendes segundo Vice-Presidente no dia 18 de Abril de 1872. RELATORIO com que o Ex. Sr. Segundo Vice-Presidente Theotonio de Souza Mendes passou a administração da Provincia ao Exm. Sr. Presidente Dr. Pedro Affonso Ferreira no dia 27 de Abril de 1872. RELATORIO apresentado ao Exm. Sr. Presidente da Provincia do Piauhy Dr. Pedro Affonso Ferreira pelo Diretor Geral de Instrucção Publica Bacharel Manoel Pinheiro de Miranda Osorio em 14 de junho de 1872. RELATORIO apresentado ao Exm. Sr. Presidente da Provincia Dr. Pedro Affonso Ferreira pelo Chefe de Policia Bacharel F. de P. Lins de Guimarães Peixoto de 29 de outubro de 1872.

RELATORIO apresentado ao Exm. Sr. Presidente da Provincia do Piauhy Dr. Pedro Affonso Ferreira pelo Inspector do Thesouro Provincial Odorico Braziliano d Albuquerque Rosa de 13 de junho de 1872. RELATORIO com que o Exm. Sr. Dr. Pedro Affonso Ferreira entregou a administração da Provincia do Piauhy ao Exm. Sr. Coronel José Francisco de Miranda Osorio 6° VicePresidente no dia 1° de Fevereiro de 1873. Therezina: Typografia da Patria, 1873. RELATORIO com que o Exm. Sr. Coronel José Francisco de Miranda Osorio 6° VicePresidente da Provincia do Piauhy entregou a administração da mesma ao Exm. Sr. Presidente Dr. Gervasio Cicero d´Albuquerque Mello no dia 29 de fevereiro de 1873. Therezina: Typografia da Patria, 1873. RELATORIO apresentado a Assembléia Legislativa do Piauhy no dia 18 de julho de 1873 pelo presidente da Provincia Dr. Gervasio Cicero de Albuquerque Mello. Maranhão: Typographia do Paiz, 1873. RELATORIO apresentado ao Ex. Sr. Presidente da Provincia do Piauhy Dr. Gervasio Cicero de Albuquerque Mello pelo Diretor Geral Interino de Instrucção Publica Dr. Constantino Luiz da Silva Mora em 29 de Maio de 1873. RELATORIO apresentado ao Ex. Sr. Presidente da Provincia do Piauhy Dr. Gervasio Cicero de Albuquerque Mello pelo Inspetor do Thesouro Provincial Odorico Brasiliano de Albuquerque Rosa no dia 16 de junho de 1873. RELATORIO com que o Exm. Sr. Dr. Gervasio Cicero de Albuquerque Mello passou a administração da Provincia do Piauhy ao Exm. Sr. Dr. Adolpho Lamenha Lins no dia 27 de Abril de 1874. RELATORIO apresentado pelo Inspetor do Thesouro Provincial Odorico Brasiliano de Albuquerque Rosa ao Exm. Sr. Dr. Adolpho Lamenha Lins em 20 de maio de 1874. RELATORIO apresentado pelo Diretor de Instrucção Publica Dr. Polidoro Cesar Burlamaque ao Exm. Sr. Presidente da Provincia Dr. Gervasio Cicero de Albuquerque Mello em 25 de Abril de 1874. RELATORIO apresentado à Assembléia Legislativa do Piauhy no dia 1° de junho de 1874 pelo Presidente da Provincia o Exm. Sr. Dr. Adolpho Lamenha Lins acompanhado do relatorio com que lhe passou a administração da Provincia o Exm. Sr. Dr. Gervasio Cicero de Albuquerque Mello no dia 27 de Abril do referido anno. Maranhão: Typographia do Paiz, 1874. RELATORIO com que o Exm. Sr. Dr. Adolpho Lamenha Lins passou a administração da Provincia ao Exm. Sr. Vice-Presidente Tenente-Coronel Odorico Brasiliano de Albuquerque Rosa no dia 27 de Novembro de 1874. Maranhão: Typographia do Paiz, 1874. RELATORIO com que o Exm. Vice-Presidente Tenente-Coronel Odorico Brasiliano de Albuquerque Rosa passou a admnistração da mesma ao Exm. Sr. Dr. Delfino Augusto Cavalcanti d´Albuquerque no dia 28 de Abril do corrente ano.

RELATORIO apresentado ao Exm. Sr. Dr. Delfino Augusto Cavalcanti d´Albuquerque presidente da Provincia do Piauhy pelo Inspetor do Thesouro Provincial da mesma Provincia Odorico Brasiliano d´Albuquerque Rosa em 16 de Maio de 1875. RELATORIO com que o Exm. Sr. Desembargador Delfino Augusto Cavalcanti d´Albuquerque passou a administração da Provincia do Piauhy em 4 de agosto de 1876 ao Exm. Sr. Dr. Luiz Eugenio Horta Barbosa. Therezina: Typographia do Piauhy, 1876. RELATORIO com que o Exm. Sr. Dr. Luiz Eugenio Horta Barbosa passou a administração do Piauhy ao Exm. Sr. Presidente Dr. Graciliano de Paula Baptista no dia 2 de janeiro de 1877. Therezina: Typographia da Moderação, 1877. RELATORIO apresentado a Assembleia Legislativa Provincial do Piauhy em sua sessão extraordinária de 13 de Abril de 1877 pelo Exm. Sr. Dr. Graciliano de Paula Baptista presidente da mesma Provincia. Therezina: Typographia da Moderação, 1877. RELATORIO apresentado a Assembleia Legislativa Provincial do Piauhy em sua sessão ordinária de 1° de Junho de 1877 pelo Exm. Sr. Dr. Graciliano de Paula Baptista presidente da mesma Provincia. Therezina: Typographia da Moderação, 1878. RELATORIO com que Excelentíssimo Senhor Dr. Graciliano de Paula Baptista passou a administração da Provincia do Piauhy ao Excelentíssimo Senhor Presidente Dr. Francisco Bernardino Rodrigues Silva no dia 15 de Agosto de 1877. Therezina: T&P, 1877. RELATORIO com que o Exc. Sr. Raymundo Mendes de Carvalho passou a administração da Provincia do Piauhy ao Exm. Sr. 2° Vice-Prsidente Coronel José de Araújo Costa no dia 27 de Fevereiro de 1878. Therezina, 1878. RELATORIO apresentado à Assembleia Legislativa do Piauhy no dia 1° de Junho de 1878 pelo Presidente da Provincia Dr. Sancho de Barros Pimentel. Maranhão: Typographia do Paiz, 1878. RELATORIO com que o Exm. Sr. Dr. Sancho de Barros Pimentel passou a administração da Provincia do Piauhy ao Exm. Sr. 4° Vice-Prsidente Dr. Constantino Luiz da Silva Mora no dia 31 de Dezembro de 1878. Therezina: Typographia da Imprensa, 1878. RELATORIO com que o Exm. Sr. 1° Vice-Presidente e Desembargador José Mariano Lustosa do Amaral passou a administração da Provincia do Piauhy ao Exm. Sr. 3° Vicepresidente Dr. Firmino de Souza Martins no dia 18 de março de 1879. Therezina: Typographia da Imprensa, 1879. RELATORIO com que o Exm. Sr. 3° Vice-presidente Dr. Firmino de Souza Martins passou a administração da Provincia do Piauhy ao Exm. Sr. João Pedro Belfort Vieira no dia 07 de Abril de 1879. Therezina, 1879. RELATORIO com que o Exm. Sr. João Pedro Belfort Vieira passou a administração da Provincia do Piauhy ao Exm. Sr. Dr. Manoel Ildefonso de Souza Lima 4° Vice-

Prsidente da mesma província no dia 11 de Dezembro de 1879. Therezina: Typographia do Semanario, 1879. RELATORIO com que o 4° Vice-Presidente Exm. Sr. Dr. Manoel Ildefonso de Souza Lima passou a administração da Provincia do Piauhy ao Exm. Sr. Dr. Sinval Odorico de Moura no dia 4 de março de 1880. Therezina: Typographia da Epoca, 1880. RELATORIO com que o Presidente Exm. Sr. Dr. Sinval Odorico de Moura passou a administração da Provincia do Piauhy ao 4° Vice-Presidente Exm. Sr. Dr. Manoel Ildefonso de Souza Lima no dia 15 de Abril de 1880. Therezina: Typographia da Epoca, 1880. RELATORIO com que o 4° Vice-Presidente Exm. Sr. Dr. Manoel Ildefonso de Souza Lima passou a administração da Provincia do Piauhy ao 3° Vice-Presidente Exm. Sr. Dr. Firmno de Souza Martins no dia 1 de Maio de 1880. Therezina: Typographia da Epoca, 1880. RELATORIO com que o 3° Vice-Presidente Exm. Sr. Dr. Firmno de Souza Martins abrio a sessão extraordinária da Assembléia Legislativa do Piauhy no dia 4 de Maio de 1880. Therezina: Typographia da Epoca, 1880. RELATORIO com que o 3° Vice-Presidente Exm. Sr. Dr. Firmno de Souza Martins abriu a sessão ordinária da Assembléia Legislativa do Piauhy no dia 1° de Junho de 1880. Therezina: Typographia da Imprensa, 1880. RELATORIO com que o 3° Vice-Presidente Exm. Sr. Dr. Firmno de Souza Martins passou a administração da Provincia do Piauhy ao Exm. Sr. Presidente Sr. Sinval Odorico de Moura no dia 7 de Fevereiro de 1881. Therezina: Typographia da Imprensa, 1881. RELATORIO com que o Presidente Exm. Sr. Sr. Sinval Odorico de Moura passou a administração da Provincia do Piauhy ao Exm. Sr. 4° Vice-Presidente Dr. Manoel Ildefonso de Souza no dia 31 de Dezembro de 1881. Therezina: Typographia da Imprensa, 1881. RELATORIO com que o Exm. Sr. 4° Vice-Presidente Dr. Manoel Ildefonso de Souza Lima abrio da sessão extraordinária da Assembléia Legislativa do Piauhy no dia 1° de Maio de 1882, Therezina: T.C de Souza, 1882 RELATORIO com que o Exm. Sr. Dr. Miguel Joaquim de Almeida e Castro abriu a sessão ordinária da Assembleia Legislativa do Piauhy no dia 1 de junho de 1882. Therezina: Typographia da Imprensa. RELATORIO com que o Exm. Sr. Presidente da Provincia do Piauhy Dr. Miguel Joaquim de Almeida e Castro passou a administração da mesma província a Exm. Sr. Dr. Firmino de Souza Martins 2° Vice-Presidente no dia 5 de Abril de 1883. Therezina: Typographia do Telephone, 1883.

RELATORIO com que o 2° Vice-Presidente o Exm. Sr. Dr. Firmino de Souza Martins abriu a sessão extraordinária da Assembléia Legislativa do Piauhy no dia 18 de Junho de 1883. Therezina: Typographia do Semanario, 1883. RELATORIO com que o 2° Vice-Presidente o Exm. Sr. Dr. Firmino de Souza Martins passou a administração da Provincia ao Exm. Sr. Dr. Torquato Mendes Vianna no dia 6 de Setembro de 1883. Therezina: Typographia da Imprensa, 1883. RELATORIO com que o Exm. Sr. Dr. Torquato Mendes Vianna passou a administração da Provincia ao Exm. Sr. 3° Vice-Presidente Dr. Manoel Ildefonso de Souza Lima no dia 18 de Outubro de 1883. Therezina: Typographia da Imprensa, 1883. RELATORIO com que Exm. Sr. 3° Vice-Presidente Dr. Manoel Ildefonso de Souza Lima passou a administração da Provincia do Piauhy ao Exm. Sr. Presidente Dr. Emigdio Adolpho Victorio da Costa no dia 6 de Dezembro de 1883. Therezina: Typographia da Imprensa, 1883. RELATORIO apresentado à Assembléia Legislativa Provincial do Piauhy pelo Presidente da Província o Exm. Sr. Emigdio Adolpho Victorio da Costa ao instalar a 1ª sessão na 25ª legislativa em 9 de Junho de 1884. Therezina: Typographia da Imprensa, 1884. RELATORIO com que Exm. Sr. Presidente Dr. Emigdio Adolpho Victorio da Costa passou a administração da Provincia do Piauhy ao Exm. Sr. 3° Vice-Presidente Dr. Manoel Ildefonso de Souza Lima passou no dia 8 de Setembro de 1884. Therezina: Typographia da Imprensa, 1884. RELATORIO com que Exm. Sr. 3° Vice-Presidente Dr. Manoel Ildefonso de Souza Lima passou a administração da Provincia do Piauhy ao Exm. Sr. Presidente Raymundo Theodorico de Castro Silva no dia 1 de Outubro de 1884. Therezina: Typographia da Imprensa, 1884. RELATORIO com que o Exm. Sr. Raimundo Theodorico de Castro e Silva passou a administração da Provincia do Piauhy ao Exm. Sr. Dr. Manoel Ildefonso de Souza Lima no dia 1° de Setembro de 1885. Therezina: Typographia da Epoca, 1885. RELATORIO com que o Exm. Sr. Manoel Ildefonso de Souza Lima passou a administração da Provincia do Piauhy ao Exm. Sr. 2° Vice-Presidente Dr. Raimundo de Arêa Leão Lima no dia 14 de Outubro de 1885. Therezina: Typographia da Epoca, 1885. RELATORIO com que o Exm. Sr. Dr. Raimundo de Arêa Leão passou a administração da Provincia do Piauhy ao Exm. Sr. Manoel José de Menezes Prado no dia 16 de Outubro de 1885. Therezina: Typographia da Epoca, 1885. RELATORIO com que o Exm. Sr. Presidente da Provincia do Piauhy Dr. Manoel José de Menezes Prado passou a administração da mesma Provincia ao Exm. Sr. Dr. Antonio Jansem de Mattos Pereira no dia 7 de Setembro de 1886. Therezina: Typographia da Epoca, 1886.

RELATORIO com que o Exm. Sr. Dr. Antonio Jansem de Mattos Pereira passou a administração da Província do Piauhy ao Exm. Sr. Dr. Francisco José Viveiros de Castro no dia 6 de Julho de 1887. Therezina: Typographia do Telephone, 1887. RELATORIO com que o Exm. Sr. Dr. Francisco Licinio da Silva Soares 1° VicePresidente da Provincia do Piauhy passou a administração da mesma ao Exm. Sr. Dr. Raimundo José Vieira da Silva no dia 26 de Setembro de 1888. Theresina: Typographia da Reforma, 1888. RELATORIO com que o Exm. Sr. Presidente Dr. Raymundo José Vieira da Silva passou a administração da Província do Piauhy ao Exm. Sr. Dr. Firmino de Souza Martins no dia 27 de Junho de 1889. Therezina: Typographia da Imprensa, 1889.