A integração Brasil-África: uso e sentido da cooperação solidária nos discursos de Luiz Inácio Lula da Silva

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MALOMALO, Bas´Ilele. A integração Brasil-África: uso e sentido da cooperação solidária nos discursos de Luiz Inácio Lula da Silva. In: FREITAS, Raquel Coelho de; MACHADO SEGUNDO, Hugo de Brito (Orgs.). Democracia, equidade e cidadania. Curitiba: CRV, 2015. p. 7091.

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A integração Brasil-África: uso e sentido da cooperação solidária nos discursos de Luiz Inácio Lula da Silva Bas´Ilele Malomalo1 Resumo Este trabalho faz parte dos estudos em emergência, no país, sobre a cooperação internacional para o desenvolvimento com ênfase nas relações Sul-Sul. Tem por objetivos compreender o uso e sentido do termo cooperação solidária nos discursos de Luís Inácio Lula da Silva, considerando o período histórico de 2003-2013; e refletir, à luz das teorias do desenvolvimento alternativo, sobre os limites e as contradições que a prática da cooperação entre o Brasil e a África vem encontrando. O argumento defendido é que aquele termo é empregado politicamente como uma palavra mágica, que atende as promessas e satisfaz os interesses do Estado e das elites políticas e econômicas brasileiras perante seus parceiros do Sul, especialmente, os países africanos. Palavra chaves: Integração. Cooperação solidária. Brasil-África. UNILAB. Introdução Este trabalho é resultado do nosso projeto de pesquisa intitulado “Usos e sentidos do termo cooperação solidária nos discursos políticos e científicos”2. O seu objetivo geral foi investigar a gênese, os usos e sentidos políticos e científicos que os agentes sociais (BOURDIEU, 1982), isto é, indivíduos, instituições públicas, privadas e organizações da sociedade civil, envolvidos diretamente ou indiretamente com a cooperação internacional, fazem deste termo. Os motivos que nos levaram a desenvolver essa pesquisa são de ordem profissional e política. Somos membros da Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (UNILAB), idealizada por Luís Inácio Lula da Silva (Lula) e o seu governo; e foi instituída como Universidade Pública Federal durante o seu segundo mandato pela Lei no 12.289, em 20 de julho de 20103. Essa Universidade tem como um dos seus objetivos viabilizar a cooperação solidária entre o Brasil e os países 1

Doutor em Sociologia, Docente do Curso de Bacharelado em Humanidades (UNILAB). O projeto de pesquisa foi financiado pelo BIPIC-UNILAB que tinha oferecido uma bolsa para a estudante Ismênia Policarpo; o estudante Danilo Nascimento trabalho no projeto como bolsista do programa Jovens Talentos/CAPES e o estudante do curso de Administração Pública (UNILAB), Julimar Lopes trabalhou como voluntário. Aproveitamos da oportunidade para agradecê-los pela colaboração na pesquisa. 2

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UNILAB. Como surgiu. Disponível em: http://www.unilab.edu.br/como-surgiu/. Acessado em 11 jan. 2015. A sua comissão de implementação começou a trabalhar em 2008; e o funcionamento de suas atividades começaram em 2011.

3 da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), especialmente, os países africanos. A UNILAB nasceu no contexto de redefinição da política externa brasileira pelos governos Lula (2003-2010), com ênfase na cooperação Sul-Sul fundamentada no princípio da solidariedade. Esse é, ao mesmo tempo, o contexto do crescimento econômico do continente africano que Lula buscou aproximar-se, cada vez mais, não somente dos Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa (PALOP), mas do continente na sua totalidade, visando satisfazer os interesses do seu governo e do seu país. Os objetivos específicos deste texto são: compreender o sentido e o uso que Lula fez, em seus discursos, considerando o período de 2003-2013, do termo cooperação solidária; problematizá-lo à luz da literatura crítica sobre a cooperação internacional para o desenvolvimento e das teorias do desenvolvimento alternativo emancipatório (MALOMALO, 2010); e, encontrar os limites da prática da cooperação internacional entre o Brasil e a África e as condições de emancipação que comportaria. Optamos por uma metodologia que combina a pesquisa bibliográfica e a pesquisa documental. A primeira modalidade de pesquisa levou-nos a selecionar uma literatura

nacional

e

internacional

sobre

a

cooperação

internacional

para

compreendermos, em termos teóricos, o tema da nossa investigação. A pesquisa documental constituiu-se na identificação, seleção de materiais através da internet: vídeos, alocuções e textos jornalísticos contendo discursos de Lula, produzidos durante os seus dois mandatos (2003-2010) e depois dos mesmos (2010-2013). Os vídeos foram transcritos em textos, e tratados como discursos escritos (FAIRCLOUGH, 2010). Os materiais coletados foram analisados à luz da sociologia de discurso de Pierre Bourdieu (1982) e da Análise de Discurso de Eni Orlandi (2012). Na perspectiva destes dois autores, o material de investigação selecionado para a análise deve ser tratado como práticas discursivas, cuja compreensão exige do investigador o cuidado com o contexto histórico, sociológico e a filiação ideológica de sua produção. Os discursos de Lula são de ordem político-partidária e, geralmente, servem a finalidades eleitorais e de manutenção do poder político. Dividimos esse texto em quarto partes. A primeira faz uma breve discussão sobre o termo cooperação solidária, sendo o mesmo retomado criticamente com apoio

4 em outros aportes teóricos ao longo do texto. A segunda e a terceira parte analisam o uso e sentido do mesmo termo a partir do material empírico selecionado: os discursos de Lula, de Porto Alegre, no Seminário Internacional África – BNDES 60 anos, suas entrevistas concedidas à TVNB. O que nos interessa de perto é descobrir as relações existentes à tríade cooperação solidária, África e UNILAB. A quarta parte do texto, traz de volta algumas reflexões que serão feitas em partes anteriores, em seu todo, de temas como codesenvolvimento, desenvolvimento emancipatório, cooperação internacional e direitos humanos. 1.

Uma breve discussão sobre o termo cooperação solidária

A pesquisa bibliográfica feita por nós, revelou que o melhor caminho para se compreender o uso do conceito da cooperação solidária é investir na gênese e no uso de cada um destes termos, separadamente. Dessa forma, o adjetivo “solidário”, fora do seu uso no universo judaico-cristão, tem sido objeto de análise nas ciências humanas no Ocidente. Os textos de Alexandre Krügner Constatino (2009) e Adolfo Arango (2013) são importante para a compreensão política e sociológica que o termo solidariedade adquiriu ao longo da história; já o de Valler Filho Wladimir (2007), sendo complementar aos dois outros citados, faz uma ligação entre o termo cooperação e solidariedade quando investiga o sentido da cooperação solidária no contexto da diplomacia e política externa brasileiras com os países do Sul. Para Rodolfo Arango (20013), a solidariedade tem múltiplos sentidos. Porém, na sua origem, era um conceito jurídico. Somente no século XVIII se imporia o seu uso político na boca do saintsimoniano Pierre Leroux. No século XIX, teria uma conotação fatual na pluma de Émile Durkheim que a empregou em dois sentidos: a solidariedade mecânica e a solidariedade orgânica para explicar, sociologicamente, a transformação de uma sociedade tradicional para uma sociedade moderna. O outro sentido que a solidariedade comporta é a normativa que, conforme Arango (2013), liga-se ao direito romano que se fundamentava numa forma de obrigação da comunidade responsabilizar-se pelas dívidas de um de seus membros e, inversamente, de um membro responsabilizar-se pelas dívidas de sua comunidade ou família. Para ele, essa concepção da solidariedade recebera novos acrescimentos nos séculos XVIII com a Revolução Francesa, bem como nos séculos XIX e XX com a emergência dos movimentos operários, pensadores socialistas, sociais-democratas,

5 defensores de um Estado de Direito e de um Estado de Bem-Estar que garantem os direitos dos cidadãos. Arango (2013) defende o uso e a prática que combinam a solidariedade fatual com a solidariedade jurídico-normativa. Dito em outros termos, trata-se da defesa de uma solidariedade como responsabilidade comum perante as injustiças estruturais. Esta concepção luta pela implementação de uma democracia social que se expressa no respeito e defesa dos direitos humanos e são fundamentais no plano nacional e internacional. Esse modelo é aquele defendido pelos movimentos sociais altermundistas e internacionalistas (FAVREAU; FRECHETTE; LACHAPELLE, 2008). O termo cooperação Sul-Sul emergiu dentro da realidade de lutas dos países do Sul contra a hegemonia política e econômica do Norte, no contexto da Guerra Fria. Na Conferência de Bandung, em 1955, cooperação e solidariedade começaram a aparecer, lado a lado, nos documentos oficiais destas nações como princípios normativos que sinalizavam a necessidade da criação de uma nova ordem econômica mundial (EDMOSON, 2010). Os trabalhos de Valler Filho Wladimir (2007), Carlos Afonso Iglesias Puente (2010) e Patrícia Soares Leites (2011) são suficientes e interessantes para a compressão das relações entre a cooperação Sul-Sul, a cooperação solidária entre o Brasil e os países do Sul, especialmente os africanos. Valler Filho Wladimir (2007) pondera que foi a partir dos anos noventa para dois mil, para ser exato, durante os governos de Fernando Henrique Cardoso e de Luís Inácio Lula da Silva, é que o termo cooperação solidária foi incorporado nos discursos da diplomacia brasileira. A cooperação e solidariedade, para Wladimir (2007), têm por fundamento a Constituição Brasileira de 1988. Dentro deste documento, o primeiro termo, como instrumento da política externa, aponta para a integração regional com a América do Sul e, hoje, com outras regiões do mundo, como a África. Quanto ao princípio de solidariedade, durante a reformulação da diplomacia brasileira de 1995 até os sucessivos mandatos de Lula (2003-2010), tornou-se um conceito basilar da cooperação Sul-Sul com a conotação normativa, isto é, como norma jurídica e ética.

6 A solidariedade concretiza-se na plena liberdade de quem oferece e na de quem recebe. A liberdade autêntica é capaz de se realizar espontaneamente, porque está pronta para compreender necessidades, reconhecer carências e dispor-se à partilha. O desafio com que se defronta, sobretudo no plano internacional, é a defesa do homem, que pressupõe valores éticos, eis que o Homem se encontra no cerne das preocupações da justiça internacional (WLADIMIR, 2008, p. 219).

Esse termo que faz parte, hoje, dos discursos oficiais da diplomacia brasileira tem uma origem cristã, e tem inspirado o pensamento social da Igreja Católica e o direito internacional. Funciona como princípio da justiça social para todos, sobretudo os mais necessitados. Significa, também, partilha, trocas que conta com a reciprocidade e reconhecimento do outro como sujeito histórico. Além disso, conota a ideia do desenvolvimento como liberdade e o uso dos direitos humanos e fundamentais como princípios do desenvolvimento humano (SEN, 2000; LOPES, 2005). Definir a solidariedade, como acabamos de fazer, não significa que não seja objeto de contestação. Puente (2010), reconhece que o governo Lula tinha a plena consciência das acusações, por exemplo, que recebia de seus opositores de que em vez de investir numa política solidária para os países pobres do Sul, deveria ocupar-se primeiro da pobreza que afetava uma parcela da população brasileira. Na próxima seção, nos dedicaremos à análise da cooperação solidária entre a África e o Brasil, a partir dos discursos de Lula. 2.

Discurso de Porto Alegre e a política de solidariedade para com a

África Essa segunda parte do texto articula-se a partir de dois pontos. O primeiro procura mostrar como Lula trata a cooperação solidária como uma reparação ou pagamento de uma dívida histórica do Brasil para com a África. O segundo, problematiza sobre os interesses da cooperação internacional e o tema do codesenvolvimento, tendo por pano de fundo o discurso de Lula. 2.1.

Cooperação solidária e a dívida histórica para com a África

Em 26 de janeiro de 2010, participando no Fórum Social Mundial, em Porto Alegre, o ex-presidente Lula falou da África e da solidariedade nestes termos: O Brasil hoje tem uma política voltada para a África, que eu penso que nós nunca tivemos em 500 anos de história do Brasil. Antigamente, os governantes brasileiros olhavam para a Europa, fingiam que o continente africano era apenas uma mancha no meio do planeta, e fingiam que ali não

7 existiam quase 700 milhões de seres humanos, parte deles que ajudaram a construir a nossa cor, a nossa cultura, a nossa gente. E, portanto, o Brasil precisa, o Brasil precisa porque não é uma dívida paga em dinheiro. É uma dívida paga em solidariedade, em gesto (LULA. Discurso, 26/01/2010).

É consenso entre os estudiosos que os Governos Lula, diferentes de seus antecessores, deram um trato especial à política externa para com o Sul, especialmente, aos países africanos. Dentro destes, os PALOP ocuparam um lugar especial. Essa nova diplomacia recebeu o nome de diplomacia solidária, e é o que o ex-presidente brasileiro se refere em termos de “política voltada para a África” ou “política de solidariedade” para com a África. A cooperação solidária é uma das modalidades de cooperação SulSul, conhecida também como cooperação horizontal pautada em princípios de igualdade, respeito de soberania, não condicionamento (PUENTES, 2010). Ela se quer diferente da cooperação tradicional Norte-Sul, onde o outro era tratado como objeto. Uma das razões para a construção da cooperação solidária é de ordem história: os africanos escravizados no Brasil contribuíram para a formação da história e cultura desta nação. Lula reconhece que o Brasil tem uma dívida histórica com a África. Em outros discursos, como por exemplo a entrevista concedida à TVNBR sobre a promulgação do Estatuto de Igualdade Racial (LULA. Entrevista, 26/07/2010) e sobre a Lei 12.289 (em 20 de julho de 2010) que instituiu a UNILAB como uma Universidade Pública Federal (LULA. Entrevista, 27/07/2010) e discurso feito durante o recebimento de título de Doutor Honoris Causa pela UNILAB (LULA. Discurso, 01/03/2013), Lula demostra que há uma afinidade histórica entre a dívida que o Brasil tem para com os africanos e seus descendentes, mesmo que nós saibamos que essa visão não agrada um setor do movimento negro brasileiro e da sociedade brasileira conservadores. Na verdade, a aprovação do estatuto da igualdade racial transformado em lei, vem reforçar aquilo que a gente já tinha visto na constituição de 1988, fazer do Brasil uma República efetivamente democrática, em que todos, sem distinção, sejam tratados em igualdade de condições [...] [...] mas é importante que a gente tenha clareza que hoje nós temos o estatuto da igualdade racial, nós temos uma lei que dá mais direitos, que recupera a cidadania do povo negro brasileiro. É importante a gente nunca esquecer, que nós ficamos 380 anos, sabe, praticando escravidão neste país. O Brasil foi o último país do mundo a abolir a escravidão, acho que nós temos uma dívida enorme com o continente africano, com o povo africano, é uma dívida que a gente nunca vai poder pagar em dinheiro. A gente vai poder pagar, sabe, em solidariedade, em ajuda humanitária, em ajuda ao desenvolvimento, em ajuda no conhecimento científico e tecnológico, que o Brasil tem a ajudar o povo da África, e assim como o Brasil, todos aqueles, sabe, que conseguiram crescer colocando em

8 prática a política, eu diria intolerável da escravidão (LULA. Entrevista, 26/07/2010).

De fato, na cabeça de Lula não está muito claro o debate interno do movimento negro de que a dívida a ser paga deve ser somente para com os descendentes de africanos escravizados no Brasil, pois alguns intelectuais e ativistas negros brasileiros acham que os africanos foram coniventes com o tráfico de seus filhos ou irmãos. Existe uma outra opinião que defende que essa dívida deveria ser paga tanto aos afrodescendentes como aos países africanos que foram vítimas de tráfico escravista ocidental e do colonialismo. Há uma confusão no discurso de Lula quando se refere ao Estatuto de Igualdade Racial e à importância de se fundar a UNILAB. Ele comenta sobre a escravidão dos negros no Brasil como se fosse a mesma coisa da escravidão que aconteceu no continente africano. Mesmo quando fala do tráfico de africanos e aponta para a solução sobre os problemas enfrentados pelos africanos e negros brasileiros, a ideia que ele tem sobre as reparações restringem-se aos primeiros e não aos afrobrasileiros. Em nenhum momento menciona, por exemplo, o debate sobre a política de cotas. Aliás, um assunto polêmico que o seu governo não conseguiu fazer votar no Congresso, e deixou isso para o governo de Dilma (MALOMALO, 2010, 2014). Porém conseguiu instituir o Estatuto de Igualdade Racial. Hoje nós temos um estatuto da igualdade racial. Nós temos uma lei que dá mais direito e que recupera a cidadania do povo negro brasileiro. É importante a gente nunca esquecer que nós ficamos 380 anos, sabe, praticando escravidão nesse país. O Brasil foi o último país do mundo a abolir a escravidão. Acho que nós temos uma dívida enorme com o continente africano, com o povo africano. Uma dívida que a gente nunca vai poder pagar em dinheiro. A gente vai poder pagar, sabe, em solidariedade, em ajuda humanitária, em ajuda ao desenvolvimento, em ajuda no conhecimento científico e tecnológico. O Brasil tem a ajudar o povo da África. Nós vamos construir, uma universidade Luso-Afro brasileira, na cidade de Redenção no estado do Ceará. Cidade essa que foi a primeira que houve o movimento pela libertação da escravidão no Brasil. É uma universidade que nós defendemos que ela tenha por volta de dez mil alunos, cinco mil alunos africanos e cinco mil alunos brasileiros. Essa universidade é pra isso. É pra gente formar profissionais. É pra gente fazer uma espécie de pagamento de tributos que nós temos com o continente africano, e ajudar o continente africano (LULA. Discurso, 27/07/2010).

Mencionamos, anteriormente, que o discurso de Lula omite o pagamento da dívida com o povo negro brasileiro. Mal encara o debate nacional sobre a política de reparações e de ações afirmativas. Talvez este debate escape a ele e a seus assessores. Talvez seja proposital. E acreditamos nessa segunda hipótese, pois o governo Lula

9 poderia consultar a Secretaria Especial de Políticas de Promoção de Igualdade Racial (SEPPIR). Mas o que sabemos é que sempre fugiu do debate sobre cotas, por ser um assunto polêmico. A saída política que o governo Lula encontrou é apelar pela África, continente que durante seus dois mandatos estava em pleno crescimento econômico no plano internacional. Esse é o contexto em que deve ser interpretada a opção do seu governo em estabelecer políticas de ações afirmativas na sua dimensão internacional do que nacional. Para ele, a dívida que o Brasil tem para com a África não pode ser paga em dinheiro, mas em gestos de solidariedade, em ajuda humanitária, em ajuda ao desenvolvimento, em conhecimento científico e tecnológico. Aqui também, as falas de Lula, analisadas, não atentam ao rigor técnico-científico; visam mais um efeito do marketing político. A verdade é que mesmo dentro da Agência Brasileira de Cooperação (ABC), ainda se procurava um caminho para conceituar e sistematizar as experiências no âmbito da cooperação Sul-Sul, que o Brasil vem acumulando desde o advento do governo Lula, em 2003. Hoje, isso, está ficando cada vez mais claro para ela e, como exemplo, evocaremos documentos que a ABC e o IPEA vêm publicando sobre esse tema para influenciar, positivamente, os atores estatais que trabalham com a cooperação técnica para o desenvolvimento (IPEA; ABC, 2010; ABC, MRE, 2013, 2014)4. 2.2.

A

cooperação

internacional,

seus

interesses

e

o

codesenvolvimento Os discursos de Lula nos motivam a tecer uma reflexão sobre a relação entre a cooperação internacional e desenvolvimento como parte das políticas dos Estados, os interesses que eles buscam e a solidariedade, a justiça social, e a igualdade como alguns dos valores que devem guiar essas políticas (LOPES; THEISON, 2006). Voltando ainda ao discurso de Porto Alegre, gostaríamos de comentar essa sentença de Lula: [...] E, portanto, o Brasil precisa, o Brasil precisa porque não é uma dívida paga em dinheiro. É uma dívida paga em solidariedade, em gesto. Por isso, temos política de solidariedade. Por isso, abrimos o escritório da EMBRAPA5 em Gana, para que a gente possa estudar o solo 4

MRE – Ministério das Relações Exteriores; IPEA – Instituto de Pesquisa e Econômica Aplicada.

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EMBRAPA – Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária.

10 africano, e já chegamos à conclusão de que a potencialidade de produção da savana africana é a mesma potencialidade de produção do centro-oeste brasileiro, e a gente pode contribuir para que a África se transforme num país exportador de alimento e um país que produza alto suficiência para alimentar o seu povo (LULA. Discurso, 26/01/2010).

O que significam gestos? No nosso entendimento, os “gestos” podem ser entendidos como ações de políticas de cooperação internacional para o desenvolvimento executar pelas instituições públicas brasileiras (Itamaraty, ABC, MEC, BNDES) 6 nos campos da economia, da cultura, da educação, da política, em termos de transferências de tecnologias, de trocas de boas práticas em políticas públicas, como as de combate à fome, de Programa de Luz para Todos (IPEA, 2010; ABC, 2010). Todas as políticas de cooperação para o desenvolvimento, mesmos as ditas solidárias, do Estado brasileiro para com outras nações, sempre comportam interesses ou motivos (PUENTES, 2010). Ditas em outras palavras, ao defender uma política de cooperação solidária para com a África ou países do Sul, o Brasil visa seus interesses (SANTANDER, 2011). Estes podem ser diretamente ou indiretamente de ordem geopolítica, econômica ou simbólica. Alguns são explícitos e outros implícitos, e tudo isso faz parte da diplomacia entre Estados, porque entre estes não caridades, só existem um jogo de interesses. Ditas em outras palavras, a relação entre a sentença “E, portanto, o Brasil precisa, o Brasil precisa porque não é uma dívida paga em dinheiro. É uma dívida paga em solidariedade, em gesto”, com o próximo parágrafo na sua totalidade, e especialmente, essa sua primeira sentença “Por isso, temos política de solidariedade”, revela as intenções de Lula e do seu governo de cooperar com a África: abrir o escritório de EMBRAPA em terras africanas; não só em Gana. Para tanto, o governo brasileiro serve-se da expertise científica para saber o que é que a África pode lhe oferecer. Os discursos de Lula que analisamos, apontam para essa mistura de interesses que, facilmente escapam para os leigos que acabam por acreditar na bondade deste homem político, do seu governo ou do Estado brasileiro para com a África. Mesmo em casos de ajuda humanitária, como foi o caso do Haiti, o Brasil, ao optar por liderar a Itamaraty, refere-se ao MRE; MEC – Ministério de Educação; BNDES – Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social. 6

11 Missão de Paz naquele país, visa trabalhar a sua imagem no plano internacional (WLADEMIR, 2007). O interesse visado, diretamente, é político: ocupar um assento na ONU. Mas, ao trabalhar a sua imagem, indiretamente, o Brasil pode vir a vender seus produtos no mercado mundial. E todos nós sabemos que Lula foi um dos melhores garotos propagandas das empresas brasileiras no exterior (SANTANDER, 2011; VENSENTINI, 2013). É dessa forma que muitos de seus discursos sobre a África começam a falar da cooperação solidária, da dívida histórica e, finalmente, desembocam em questões ligadas ao mundo de negócios. As ênfases mudam conforme os contextos, ou seja, seus textos mudam conforme os contextos, mas as finalidades permanecem as mesmas: defender os interesses do seu governo, partido e do Estado brasileiro. Outros temas que o discurso de Porto Alegre traz, para nós, dizem respeito à relação entre cooperação solidária, corresponsabilidade e codesenvolvimento. A perguntar que se deve fazer é quando Lula fala em desenvolvimento em que desenvolvimento ele se refere? Como dito, em qualquer tipo de cooperação sempre há interesses. Ao analisar os discursos de Lula de Porto Alegre, o que se percebe é o seguinte: bem que existam interesses econômicos direitos e indiretos ligados à cooperação, ele reconhece, teoricamente, a importância de transferência de tecnologia e a necessidade do codesenvolvimento ou desenvolvimento cooperativo, isto é, de trabalhar coletivamente para a autossuficiência dos países parceiros, quando afirma: “[...] e a gente pode contribuir para que a África se transforme num país [sic] que produza alto suficiência para alimentar o seu povo” (LULA. Discurso, 26/01/2010). Esse princípio, como outros de não condicionalidade, da autonomia, da soberania dos países parceiros em decidir sobre os caminhos do seu desenvolvimento nacional ficaram registrados no fim da gestão Lula no “Manual da Gestão de Cooperação Técnica Sul-Sul” (ABC; MRE, 2013) e nas “Diretrizes para o desenvolvimento da cooperação técnica internacional multilateral e bilateral” (ABC; MRE, 2014). A cooperação solidária é, para nós, uma forma de se pensar o desenvolvimento numa perspectiva emancipatória, atrelado aos princípios políticos, econômico e científicos que respeitam a ética e os direitos humanos. Nessa perspectiva, cooperar solidariamente é tratar o outro como “parceiro”, sujeito histórico, diferente de mim, e com que posso aprender (FREIRE; GUIMARÃES, 2003). Por isso, a cooperação

12 solidária é vista como uma troca de conhecimentos, saberes, bens e valores com o outro em dupla mão; não em mão única. Na relação de troca, todo mundo tem o que dar e o que receber do outro. Lula acertou quando usou o termo “contribuir”, com a finalidade de que o outro, no caso a África, se torne autossuficiente, e não dependente como acontecia na cooperação tradicional. Contribuir significa, também, que aquele que detém algo torna-se corresponsável para o processo da autonomia do outro; parceiro no seu processo de desenvolvimento. Da mesma maneira, aquele que recebe também tem algo a oferecer. Para ser concreto, diríamos com Paulo Freire e Sérgio Guimarães (2003) que, no contexto de cooperação, seja ela Norte-Sul, Sul-Sul, a “África pode ensinar a gente”, pode ensinar o Brasil e o mundo no que ela tem de valor. Todo mundo, mesmo o mais pobre entre os pobres, tem sempre algo a oferecer nas relações de trocas. Mesmo quando, no caso da EMBRAPA, o Brasil leva a sua tecnologia, a África oferece seus solos e, também, seus recursos humanos, engenheiros e técnicos que juntos aprendem, ensinam e se ensinam coletivamente, junto com os brasileiros. A noção do codesenvolvimento, isto é, desenvolvimento cooperativo, corresponderia aos sentidos existenciais do Ubuntu e libertários tematizados Bas´Ilele Malomalo e Paulo Freire, Nita Freire e Walter Ferreira de Oliveira (2009). O primeiro, fundamentado na filosofia africana, defende que o desenvolvimento como projeto emancipatório implica um trabalho de conexão entre o divino, o humano e o cósmico. Ubuntu, para ele, significa: “Eu só existo porque nós existimos” (MALOMALO, 2014). O codesenvolvimento ou desenvolvimento cooperativo em Paulo Freire, pode ser apreendido através dessas suas sentenças presentes na “Pedagogia do oprimido” (1987): “Ninguém liberta ninguém, ninguém se liberta sozinho: os homens se libertam em comunhão” (p. 29); ou ainda nessa: “Ninguém educa ninguém, ninguém se educa a si mesmo, os homens se educam entre si, mediatizados pelo mundo” (p. 39). Ditas em outras palavras, ninguém se desenvolve sozinho, o nosso desenvolvimento depende dos outros. E, para que seja um desenvolvimento emancipatório, deveria ser feito junto com os outros, para nós, e para com os outros. Ao nosso ver, isto quer dizer que, além de ser uma decisão política, técnico-científica, o desenvolvimento humano, pautado na solidariedade é, antes de tudo, uma decisão ética que visa a humanização (MALOMALO, 2014; FREIRE, P.; FREIRE, N.; OLIVEIRA, 2009).

13 É dentro dessa perspectiva que alguns autores concebem o desenvolvimento alternativo emancipatório (MALOMALO, 2010, 2014): teorias do desenvolvimento sustentável, desenvolvimento local, desenvolvimento humano e de capacidades. Trazemos aqui a nova concepção introduzida pela Comissão Mundial do Meio Ambiente e Desenvolvimento (CMAD), no Relatório Brundtland7 sobre a primeira teoria: “o desenvolvimento sustentável é um desenvolvimento que responde às necessidades atuais sem prejudicar a capacidade das futuras gerações de responder as suas próprias necessidades” (1987, p. 1; tradução nossa). Quanto a sua noção entende que “o principal objetivo do desenvolvimento sustentável é satisfazer as necessidades e aspirações do ser humano” (CMAD, 1987, p. 1; tradução nossa). Na conclusão do mesmo relatório, está escrito essa definição: “No sentido largo, o desenvolvimento sustentável visa favorecer um estado harmonioso entre os seres humanos, entre o homem e a natureza.” (CMAD, p. 16; tradução nossa). Para a CMAD (1987), o desenvolvimento sustentável comporta nove objetivos, que são: 1) alavanca do crescimento; 2) mudança da qualidade de crescimento; 3) satisfação das necessidades essenciais em matérias de emprego, alimentação, energia, água e saneamento; 4) manutenção com um nível de população viável; 5) preservação e cuidado com a base dos recursos; 6) a reorientação da tecnologia e a gestão dos riscos; 7) a fusão das questões ambientais e econômicas na tomada de decisões; 8) reorientação das relações econômicas internacionais; 9) um desenvolvimento cada vez mais cooperativo. Dois princípios estruturam o desenvolvimento sustentável: a prática da equidade e a busca pelo bem comum. Para nós, o desenvolvimento sustentável é um processo humano que implica a responsabilidade coletiva para a satisfação das necessidades de todos os seres do universo; ou seja, a manutenção equânime do social, do econômico, do político, do cultural e ambiental. Essa é a concepção do Ubuntu do desenvolvimento, como mencionado anteriormente. É a solidariedade cósmica ou planetária (MALOMALO, 2014). A cooperação solidária, como uma modalidade da cooperação Sul-Sul, só é viável quando se levar em conta, também, as reflexões acumuladas dos praticantes e

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Usou-se aqui a versão francesa : La Comission Mondial sur l´environnement et le développement (CMED). Notre avenir à tous. Rapport de Brundtland (1987).

14 teóricos de desenvolvimento local que apontam para a necessidade de se levar o local a sério, e no contexto africano, as reflexões de Jimi Adesina (2006), Joseph Ki-Zerbo (2006) e Paulin Houtoundji (2008) são fundamentais para a compreensão das relações entre desenvolvimento e endogeneidade. Todavia, ficaríamos somente com Valère Oth para elaborar uma reflexão de caráter geral: [...] em todo caso, o paradigma do desenvolvimento local é o seguinte: os atores locais, unidos por uma vontade solidária, encarregam-se conjuntamente do destino de seu território em função das necessidades e dos recursos locais. Seu projeto, cultural e global, ultrapassa as considerações unicamente econômicas e deve criar novas relações sociais que se situam no nível da qualidade de vida. (OTH, 1997, p. 87).

É isso que significa também, para nós também, desenvolvimento local: envolver e valorizar os recursos humanos e naturais dos Estado-nações em cooperação. Além disso, a população deve sempre ser o centro de qualquer política de desenvolvimento digno do seu nome. Carlos Lopes e Theisohn (2006), debatendo sobre a cooperação e desenvolvimento de capacidades, para traduzir a mobilização do local, insistem sobre a necessidade de conceber o desenvolvimento como um processo endógeno que visa integração orgânica das capacidades, das contribuições externas às prioridades, aos processos e sistemas nacionais. Para os dois, há quatro níveis de capacidades a serem desenvolvidas nas pessoas e instituições: no nível individual, por exemplo, ter profissionais treinados; no nível institucional, por exemplo, ter instituições de justiça que funcionem; no nível social, tem a ver, por exemplo, com o funcionamento dos conhecimentos, saberes, valores de uma determinada sociedade; e, no nível da estrutura global, diz respeito, por exemplo, a normas, convenções de migração, termos de intercâmbio. Mas quando se analisa de perto alguns dos projetos de cooperação internacional, citados por Lula em seus discursos, percebe-se que - por exemplo as políticas governamentais como a UNILAB, apresentadas como gratuidades, “pagamento de dívidas” - são armas simbólicas de cooptação e aproximação para se atingir outros interesses políticos, geopolíticos, econômicos e simbólicos, de status (VISENTINI, 2013). 3. Discurso de Lula no Seminário Internacional África – BNDES 60 anos Para ilustrar o nosso argumento sobre os interesses contraditórios que movem a cooperação brasileira para com a África, reportamo-nos ao discurso de Lula no

15 Seminário Internacional “Investindo na África: oportunidades, desafios e instrumentos para cooperação econômica”, ocorrido em 03 de maio de 2012, organizado pela BNDES durante a celebração de seus 60 anos. O que se percebe é que o ato de se falar sobre a África está relacionado com o modelo de política nacional e a política externa que o governo Lula tinha assumido. Como já mencionamos, tinha feito uma opção preferencial de cooperação com os países do Sul, especialmente da América Latina e da África: “Temos que investir mais em países da América do Sul com os irmãos africanos. Não podemos enxergar a África do jeito que era vista pelos nossos amigos, como uma simples fornecedora de minério e gás” (LULA. Discurso, 03/05/2012). Temos de buscar sócios africanos e mão de obra, que a mão de obra das nossas empresas têm que ser africanas. Não queremos hegemonia. Queremos parceria. Como aquela que foi feita na educação, quando juntos criamos uma Universidade luso-brasileira, a UNILAB, que está funcionando na cidade de Redenção no Estado do Ceará (LULA. Discurso, 03/05/2012).

O trecho mencionado é revelador de coisas interessantes para os estudiosos das relações diplomáticas entre o Brasil e a África. O discurso de Lula, mesmo que espontâneo, como de costume, segue o cânone oficial de Itamaraty: tudo o que o governo faz é justificado em nome da cooperação solidária para com a África. Isso significa, neste contexto, o outro - no caso a África - não deve mais ser tratado como um mero reservatório de matérias primas, mas sim como parceiro. Uma pessoa física ou jurídica - como se fala no jargão jurídico -, um agente social que merece ser tratado com humanidade e cujos direitos devem ser reconhecidos. Um dos princípios de cooperação solidária é que todos os cooperantes têm que sair ganhadores. A justiça, a equidade são alguns princípios básicos que regem as trocas. A contratação da mão de obra local e, quando for o caso, o uso da matéria prima local, são alguns dos princípios valorizados pelos estudiosos do desenvolvimento local (FAVREAU, FRECHETTE, LACHAPELLE, 2008; OTH, 1997; LOPES, 2005). Agir desta forma, conforme Lula, é evitar impor a hegemonia brasileira nas relações internacionais. O que o Brasil quer é parceria, insiste ele. Para ilustrar a atuação não hegemônica do Estado brasileiro, Lula evoca a criação da UNILAB. Do nosso ponto de vista é um exemplo mal escolhido. Nem esse projeto, nem outras ações no campo da educação ou outros campos sociais, por exemplo, na economia, seriam suficientes para se afirmar que o Brasil não quer impor a sua hegemonia na África e no

16 mundo. Pode ser que Lula não queira isso, mas, há tempo, o seu país, a exemplo de muitos no mundo, para não dizer todos, busca e quer se destacar como potência mundial (VISENTINI, 2013). Essa vontade escapa, geralmente, às vontades individuais como as do ex-presidente socialista do Partido dos Trabalhadores (PT). O campo da cooperação, nesse sentido, como um campo político, se estrutura a partir e dentro da sua lógica que escapa à lógica e vontade dos atores individuais (BOURDIEU, 1982). A UNILAB, nascida da vontade de Lula para servir como “gesto de solidariedade” para se pagar a dívida histórica do Brasil para com a África, como muitas das políticas públicas brasileiras, caiu à mercê da burguesia capitalista, política e empresarial nacionais, servindo seus interesses (HELENO; MARTINS, 2014; ALENCASTRO, 2014). Ela é uma Universidade Pública Federal brasileira, financiada pela tesouraria nacional brasileira. Não recebe nenhuma verba proveniente de um fundo internacional. Para retomar uma expressão de René Dumont (1962), diríamos que a UNILAB Est mal partie (“Mal Partiu’)8 desde a sua fundação, a sua implementação e a sua estruturação na atualidade por não contar com nenhum país parceiro da CPLP, nem dos PALOP. De outra maneira, a palavra parceria entre Brasil e esses países da CPLP, especialmente os africanos, funciona somente na retórica dos saudosistas do PT como Lula e outros garotos ou garotas do seu marketing nacional e internacional. Fora a presença de seus alunos estrangeiros de Timor Leste e, a maioria da PALOP, a UNILAB não contou, desde a sua implementação, e não conta, na atualidade, com nenhum docente africano que ocupe um cargo de chefia (Pró-reitorias, por exemplo), embora seja assegurado em suas diretrizes a sua participação igualitária; e, além disso, os mesmos terem a competência para exercer essas funções. São discriminados e excluídos do comando institucional. A crítica tecida não retira o caráter internacional da UNILAB, tampouco lhe impede de estruturar uma política de cooperação solidária efetiva e justa onde a parceria não opere somente como letra morta, nem sirva somente para interesses simbólicos de propagandas, de manutenção da autoimagem do Brasil na vitrina internacional, nem eleitoreiras dentro da política nacional e internacional. Queremos ajudar que o governo entenda os africanos; ajudar a formar técnicos africanos. Queremos transferir tecnologia que é o caso da instalação de Rafael Bezerra na propriedade de bons amigos. O Brasil pode contribuir,

8

L´Afrique noire est mal partie. Paris : Seuil, 1962. Título de um livro do autor que se referia aos países da África ocidental. Dumont previu que eles teriam dificuldades após independência por ter mal começado, não ter se livrado do peso do colonialismo, e este ter-se transformado em neocolonialismo.

17 também, com suas experiências em políticas públicas de combate à fome e a miséria, para todo o continente Africano (LULA. Discurso, 03/05/2012).

O discurso de Lula é mais político do que acadêmico, e essa observação faz toda diferença para capturar seus significados. É um discurso menos (auto)crítico e muito patriótico. Coloca os interesses de empresários, do governo e do Estado no mesmo saco. Vale se munir da crítica marxista sobre a cumplicidade dos interesses entre as classes burguesas para apreender as contradições postas nessa aproximação perigosa de Lula. István Mészáros (2006), é um dos autores que nos alertam sobre a cumplicidade dos Estados modernos hegemônicos em relação ao capital global das multinacionais. O Estado brasileiro, mesmo no contexto do governo Lula, não fugiu à regra (HELENO; MARTINS, 2014). Quando Lula fala em se formar técnicos africanos, está se referindo ao papel dado às universidades públicas brasileiras que viabilizam a cooperação no campo da educação com os programas tradicionais de Programa Estudante Convênio de Graduação (PEC-G) e Programa Estudantes Convênio de Pós-Graduação (PEC-PG). Sobre esses programas, a tese de Lorena Francisco de Souza (2014) demostrou suas limitações enquanto programas de cooperação internacional e, também, como contribuem para reprodução da lógica do capital no Brasil e nos países de origem dos estudantes africanos que são beneficiários. Ou seja, a pesquisadora identificou um atendimento que lesa os direitos de alguns destes estudantes, por exemplo o racismo institucional; como de outro lado, a formação que recebem não é uma garantia de ruptura com a lógica de exploração, de competição do capitalismo. A UNILAB, bem que diferente dos dois programas citados anteriormente, não escapa das contradições entre capital e o trabalho, capital e direitos humanos, capital e desenvolvimento cooperativo que a cooperação entre Brasil e a África nos coloca. Ela cumpre um papel especial na política externa brasileira; não de gratuidade. Trata-se de uma cooperação solidária, sem ônus econômicos diretos. Porém, está voltada para servir os interesses do Estado brasileiro e suas elites. No seu discurso, Lula fala de uma das modalidades de cooperação técnica, que é transferência de tecnologia. Na mesma sentença ele fala da instalação de uma empresa privada que opera a partir de uma lógica capitalista, não solidária. Nesse caso, o que se pode observar é que o Estado brasileiro usa da política exterior para conseguir expandir o capital de seus empresários no plano global, especialmente em África, que se tornou a

18 bola da vez no início do século XXI. A estratégia de Lula e de seu governo funcionaram no sentido de abrir caminhos para as empresas brasileiras naquele continente (SANTANDER, 2011). São as mesmas empresas que ocupam o vácuo que uma política de cooperação solidária efetiva deixou de fazer. Empresas como Camargo Correia, Vale do Rio Doce, Odebrescht, Petrobras, Andrade Gutierrez trabalham com a lógica do capital (ALENCASTRO, 2014), maximização de lucros, concentração do capital, mesmo contra o capital nacional dos países parceiros, exploração de mão de obra e recursos ambientais locais sem sustentabilidade e respeito aos direitos. Outro tema que chama a atenção no discurso de Lula, “cooperar”, para ele, significa “ajudar”. Esse termo diferente do outro que ele usou, “contribuir”, no âmbito dos discursos produzidos no campo dos estudos da cooperação para o desenvolvimento, deve ser usado com bastante cautela e precisão pela carga colonialista que carrega (LOPES, 1997). Na perspectiva da cooperação tradicional sempre significou ser o Norte poderoso e mais rico que vai “ajudar” o Sul, menor poderoso e mais pobre. No senso comum, parece como um gesto de caridade, de paternalismo. Contra esse olhar colonialista que a noção “ajudar”, a “ajuda externa” possa comportar, os estudos críticos da cooperação internacional buscam empregá-lo com bastante precisão e crítica, ou substituindo-o pelos termos de assistência técnica, cooperação técnica para o desenvolvimento (PUENTES, 2010; GABAS et al., 2014). A “ajuda externa” não é caridade, nem gratuidade; é um ato de cooperar com o outro, mesmo quando se trata de ajuda humanitária. Ela comporta sempre interesses, pois estes fazem parte das estruturas do comportamento de todos os agentes sociais, e os Estados não escapam disso. Quando Lula usa o termo ajudar, ele se refere, como fez em outros momentos, na contribuição que o Brasil pode oferecer no processo de desenvolvimento dos países africanos parceiros. É um ato de cooperar que pode mudar conforme os acordos e necessidades definidas com os parceiros. Assim, isto significa que encontrar formas de criar mecanismos institucionais para que o Brasil entenda a África e que a África aprenda com o Brasil. Porém, nos discursos analisados, em nenhum momento Lula menciona de que maneira o Brasil pode aprender com a África. No discurso de Lula, embora não mencionada diretamente, a solidariedade tem o sentido normativo de responsabilidade, da democracia social que visa o bem estar das populações brasileiras e de seus países parceiros.

19 Amigas e amigos, os governantes em qualquer parte do mundo, tem que assumir a responsabilidade de falar em nome dos pobres, e colocar no orçamento o enfrentamento da miséria, os pobres têm que participar da vida. O caminho é aquele que amplia a democracia, coloca ao alcance do povo mais saúde e educação, impulsiona o consumo e realiza grandes obras para o povo, usina de energia elétrica, rodovia. Estou seguro de que podemos aumentar nossa cooperação e nossos conhecimentos um com o outro, podemos fazer muito mais do que estamos fazendo na tecnologia. O momento é agora, e tudo deve ser refeito para erros não serem cometidos (LULA. Discurso, 03/05/2012).

Depois de ter falado do Programa de Luz para Todos, do aumento do PIB, da eleição da Dilma, Lula finaliza o seu discurso com essas palavras: “Eu acho que esse ponto aqui, demonstra claramente que a África está cada vez mais na mente, na alma e no coração do governo, do povo e dos empresários brasileiros, boa sorte” (LULA. Discurso, 03/05/2012). Achamos que o presidente foi longe demais. “Eu acho que esse ponto aqui...” refere-se a tudo o que ele disse em relação à África em seu discurso, só que o expresidente se enganou ao afirmar que aquele continente estava cada vez mais na mente, na alma e no coração do governo, do povo e dos empresários brasileiros. Ele só teria razão se considerar esse discurso como mera retórica e propaganda política. Em outras palavras, não há dúvida que, pessoalmente, Lula veio a ter um apreço especial para com a África. Todavia, não há nenhuma prova que esse apreço foi transmitido por ele para outros setores mencionados da sociedade brasileira, nem do seu partido. O Brasil é um país fortemente marcado pelo eurocentrismo e pela branquitude, a tal ponto que, tanto o seu povo como seus sucessivos governos, sempre negaram e menosprezaram a África e seus descendentes brasileiros (BENTO, 2002; MOORE, 2008). Nem a lei 10639/03 conseguiu mudar esse quadro de desconhecimento da África por parte do povo brasileiro. Dentro do governo Lula, há sim alguns especialistas em África, mas a maioria, mesmo entre os diplomatas do Itamaraty, não quer aprender com a África. Pior, essa ignorância ou negação deliberada está no meio do pessoal do MEC e dos dirigentes e corpo docente de uma instituição como UNILAB. Carlos Moore no seu livro “A África que incomoda: sobre a problematização do legado africano no quotidiano brasileiro” (2010), acertou em cheio quando nos convida a refletir sobre a política externa brasileira, relacionando a diplomacia e a cooperação brasileiras para com a África com a história e a cultura. Nesse sentido, afirmamos que a África que deveria estar na mente, na alma e no coração dos brasileiros está por vir; ela

20 existe, mas sempre foi reprimida e renegada. Se para o governo a África interessa para a manutenção do seu poder político-eleitoral, para os empresários, ela serve somente para a expansão do seu capital. A aposta deve se colocar no povo brasileiro que, sim, carrega as africanidades nos seus corpos e na sua cultura, mas não as reconhecem, não as valorizam ainda. O seu despertar depende de um trabalho de educação popular e acadêmico do povo brasileiro sobre a África e a história e cultura dos negros brasileiros, descendentes de africanos nascidos no Brasil. Nesse sentido, ao apostar na UNILAB, mesmo com os interesses políticos que isso acarreta, Lula e o seu governo deram uma grande contribuição para o Brasil, para a África e para o mundo, pois, essa universidade será um dos melhores polos de produção de conhecimentos e saberes sobre a África e o Brasil e, inclusive, sobre a cooperação internacional para o desenvolvimento fundamentadas em bases da solidariedade entre os seres do planeta. 4.

Cooperação solidária: entre limites e possibilidades de emancipação

Se Lula não é um teórico da cooperação, entre os partidários e acadêmicos do PT, o ex-reitor da UNILAB, Paulo Speller, tem essa competência. Por isso, começaremos essa quarta parte do texto, dedicada à crítica radical daquele termo, reportando-nos a uma entrevista daquele acadêmico e político do PT. Quando lhe perguntaram, numa entrevista concedida ao Instituto Lula, quais são as contribuições que a UNILAB traz às relações entre Brasil e África? Ele indagou com essas palavras: A política de relações institucionais e internacionais da UNILAB parte do princípio de que o conhecimento em circulação na universidade, sem perder de vista a universalidade própria da ciência, deverá abrir espaço para o livre e amplo intercâmbio de conhecimento e cultura entre o Brasil e os países de expressão portuguesa – em especial africanos. O principal objetivo desta política será, portanto, criar espaços e ampliar meios para que as instituições dos países parceiros da UNILAB desenvolvam este intercâmbio na perspectiva da cooperação solidária e da qualidade acadêmica com inclusão social (INSTITUTO LULA, 2012, p. 4; grifo nosso).

Nós, que acompanhamos e trabalhamos na UNILAB, sabemos que a parceria entre os brasileiros e africanos continua a ser ainda uma questão retórica devido aos condicionamentos institucionais, interesses políticos, financeiros e de uma concepção limitada do desenvolvimento internacional da parte de alguns agentes estatais, governamentais e indivíduos envolvidos na sua realização. O que acaba a comprometer o seu poder democrático, humanista e emancipatório. A cooperação solidária, nos discursos de Lula e Paulo Speller, tem recebido a conotação normativa emancipatória, mas, na prática, pelo menos do ponto de vista da

21 UNILAB, não existe ainda uma cooperação solidária efetiva, uma vez que a gestão democrática-participativa está longe para acontecer: os professores, as autoridades e outros agentes da sociedade civil dos país parceiros africanos não participam como requerem os princípios dos projetos de desenvolvimento locais e do desenvolvimento humano (LOPES, 2005; FAVREAU; FRECHETTE; LACHAPELLE, 2008) e as Diretrizes desta instituição, que defende a paridade na composição dos corpos docentes e discentes, não estão sendo cumpridas (HELENO, 2014). Há ainda um longo caminho a se construir. Essa situação da UNILAB não difere, em muito, do que está acontecendo em outros espaços da cooperação internacional brasileira com os países africanos. Nos governos Lula, o Estado brasileiro abordou a relação com a África sob o prisma de um ideal de solidariedade que enfatizava as raízes históricas e culturais entre os povos e os benefícios de uma maior integração econômica entre países do hemisfério Sul. Esse ideal político desenhado pelo Itamaraty e encarnado pelo presidente dependia, em grande parte, da expansão das multinacionais. Mas a narrativa de um Brasil apresentado como um país fundador de relações mais equilibradas e igualitárias com a África perdeu força depois do governo Lula. Com a falta de recursos do Itamaraty para atingir as metas definidas pelo próprio governo, o setor privado assumiu o comando das relações com países africanos. Desde então, a ponte da solidariedade erguida pelo Estado passou a ser atravessada em grande parte por multinacionais (ALENCASTRO, 2014, p. 1).

No que diz respeito à política externa de Lula e Dilma Rousseff, muitos estudiosos apontam para suas ambiguidades, questionando se se trata mesmo de cooperação ou dominação (HELENO; MARTINS, 2014), ou se o Brasil em relação à África não estraria praticando o neocolonialismo (ALENCASTRO, 2014) ou um imperialismo soft (VISENTINI, 2013). Para compreender essas ambiguidades é preciso compreender o campo da política internacional em que está inserido a cooperação entre o Brasil e a África. No nosso entendimento, as contradições existentes fazem parte da dinâmica do poder contraditório do capital global. Para István Mészáros (2006), o capital só tem um movimento, em qualquer lugar que ele passe: visa a destruição, a alienação, a exploração do outro. É uma contradição viva e destruidora. Sendo assim, termos como cooperação, desenvolvimento, cooperação solidária seriam nada menos do que retóricas para se esconder os verdadeiros interesses do capital.

22 Heleno

e

Martins

(2014),

dois

pesquisadores

do

Observatório

das

Nacionalidades da Universidade Estadual de Ceará, perceberam essas contradições ao falar da extensão da dominação burguesa brasileira para a África. Ditas em outras palavras, para eles, o Estado nacional e a sua economia capitalista são dominados pela classe burguesa. Servindo-se da perspectiva gramsciana perceberam a hegemonia e a cumplicidade de interesses entre as classes dominantes brasileiras, políticas e empresárias em detrimento das organizações sociais que formam a sua sociedade civil. Dessa forma, podemos afirmar que as disputas internas, próprias ao Brasil, a concentração do poder político e econômico de suas classes burguesas foram estendidos para os territórios africanos. O alarme de Mathias Alencastro (2014) deve ser interpretado nessa perspectiva, a de uma hegemonia burguesa brasileira em terras africanas. Por isso, fala-se de um novo imperialismo brasileiro em África ou imperialismo soft ou neoimperialismo. O que fazer para romper com essa lógica dominadora que faz da política externa solidária desembocada por Lula refém de si mesma? Existem soluções? Pertencemos aos grupos dos cientistas sociais que acham que, mesmo dentro das contradições do capitalismo, é possível encontrar soluções, construir um outro mundo de possibilidade. Mesmo não sendo um mundo perfeito, mas um mundo em que a cooperação solidária poderá cumprir o seu papel emancipatório da justiça social. Com isso estamos apelando para a saída encorada na crítica e ação radicais. Dito em outras palavras: É absolutamente inconcebível superar qualquer uma dessas contradições, muito menos esta rede inextricavelmente combinada, sem instituir uma alternativa radical ao modo de controle do metabolismo social do capital. Uma alternativa baseada na igualdade substantiva, cuja ausência total é o denominador comum e o núcleo vicioso de todas as relações sociais sob o sistema existente (MÉSZÁROS, 2006, p. 20-21).

A busca de uma alternativa baseada na igualdade substantiva historicamente, está atrelada às propostas do Movimento dos Não Alinhados, das nações descolonizadas do Sul (EDMSON, 2010), que Lula procurou reavivar no século XXI. Diga-se de passagem que a alternativa igualitária defendida pelas forças sociais anti-imperialistas não é uma simples reforma a ser feita, mas sim de uma política de cooperação internacional para o desenvolvimento que respeita a justiça social, a igualdade social, a

23 solidariedade internacional e os direitos dos povos. É uma ruptura de paradigma teórico e político. Mathias Alencastro (2014) acha que a ruptura, com essa lógica perversa das empresas capitalistas brasileiras em África, passaria pela outorga à diplomacia brasileira de meios equivalentes aos dos corpos diplomáticos de outros países: um organismo de alocação de ajuda externa. Além disso, para este autor, a ABC deveria fazer com as diferentes iniciativas ministeriais o que o programa Bolsa Família fez com os vários programas sociais precedentes: centralizar, sistematizar e monitorar. Alencastro enxerga uma outra solução importante na crise que abala a cooperação solidária brasileira: contrapor a lógica capitalista à lógica dos direitos humanos. Os empréstimos do BNDES deveriam ser submetidos a um parecer da Secretaria dos Direitos Humanos da presidência da República. Para corresponder às expectativas que muitos africanos nutrem para com a cultura e o desenvolvimento nacional, o Estado brasileiro teria que alinhar o discurso de solidariedade às práticas de financiamento público, investimento privado e cooperação (ALENCASTRO, 2014, p. 1).

Pois é, o que Alencastro coloca para nós é a introdução de uma nova cultura de cooperação, que vai além do tecnicismo (LEITE; SUYAMA; WAISBISH, 2013). A cooperação solidária não significa gratuidade, mas é uma nova maneira de se fazer a política internacional pautada em direitos humanos, normas éticas e institucionais que visam o desenvolvimento emancipatório dos Estados cooperantes e de seus povos. São esses princípios que os estudiosos do tema apelam ao Estado brasileiro assumir na sua política com a África. A nossa conclusão é que entre o discurso e a prática da cooperação solidária entre o Brasil e a África, há um fosso enorme. Não se efetivou nem nos microespaços como a UNILAB, nem nos macroespaços da economia global. A UNILAB, por ser um espaço, teoricamente não capitalista, esperava-se que se manifestasse de forma concreta, mas o que se nota é que tudo ainda está em construção, e deixa a desejar. Nos espaços ocupados pelas empresas, a cooperação solidária perdeu o seu sentido e está dominada pela lógica do mercado. Contra a ordem capitalista que comanda essa lógica é preciso apelar não só para uma nova ordem econômica, mas ir além disso, e apelar para uma nova ordem societária, uma nova civilização onde a cooperação entre Estados sirva,

24 primordialmente, para o bem dos povos e da humanidade. A presença dos movimentos contra-globalização hegemônica-capitalista é indispensável nesse sentido (SANTOS, 2003).

Referências Bibliográficas ABC. Catálogo de Cooperação Técnica Brasil para a África. Brasília: Edição da ABC, 2010. Disponível em: http://www.abc.gov.br/imprensa/mostrarnoticia/370. Acessado em 8 jun. 2014. ABC; MRE. Manual da Gestão de Cooperação Técnica Sul-Sul. Brasília: Edição da ABC, 2013. Disponível em: http://www.abc.gov.br/Content/ABC/docs/Manual_SulSul_FinalDiagramado_Corrigido_23-04-2014.pdf. Acessado em 8 jun. 2014. ABC; MRE. Diretrizes para o desenvolvimento da cooperação técnica internacional multilateral e bilateral. 4 ed. Brasília: Edição da ABC, 2014. Disponível em: http://www.abc.gov.br/Content/ABC/docs/ManualDiretrizesCooperacaoRecebida4%20Ed_Diagramada_2014.pdf. Acessado em 8 jun. 2014. ADESINA, Jimi. Sociology, endogenety and challange of transformatio. In : African Sociology Review, 10, (2), 2006, pp. 133-150. ALENCASTRO, Matias de. Brasil arrisca a sua imagem na África com práticas neocoloniais. Folha São Paulo, 29 de ago. 2014. Disponível em: http://www1.folha.uol.com.br/mundo/2014/08/1507830-analise-brasil-arrisca-suaimagem-na-africa-com-praticas-neocoloniais.shtml. Acessado em 29 de agosto de ago. 2014. ARANGO, Rodolfo. Solidaridad, responsabilidad, injusticia estructural, democracia, derechos humanos, derechos sociales. Revista de Estudios Sociales, No. 46, 2013, pp. 216. BANCO MUNDIAL; IPEA. Ponte sobre o Atlântico. Brasil e África subsaariana: Parceria Sul-Sul para o crescimento. Brasília. Banco Mundial. IPEA, 2011. BENTO, Maria Aparecida Silva. Branqueamento e branquitude no Brasil. In: CARONE, Iray; BENTO, Maria Aparecida Silva. Psicologia Social Do Racismo – Estudos Sobre Branquitude e Branqueamento no Brasil. Petrópolis: Vozes, 2002, p. 2558. BOURDIEU, Pierre. Ce que parler veut dire: l’économie des échanges linguistiques. Paris: Fayard, 1982.

25 CONSTATINO, Alexandre Krügner. Solidariedade: entre o desencanto e o reencanto. Campinas, SP: Universidade Estadual de Campinas/ Instituto de Filosofia e Ciências Humanas, 2009. (Tese de doutorado). DUMONT, René. L´Afrique noire est mal partie. Paris: Seuil, 1962. EDMONSON, Locksley. África e as regiões em via de desenvolvimento. In: MAZRUI, Ali A.; WONDJI, Christophe (ed.). História geral da África, VIII: África desde 1935. Brasília: Unesco, 2010, p. 1003-1051. FAVREAU, Louis; FRECHETTE, Lucie; LACHAPELLE, René. Coopération Nord-Sud et développement : Le défi de la reciprocité. Québec: Presse Universitaire du Québec, 2008. FAIRCLOUGH, Norman. Analysing discourse: Textual analysis for social reasearch. London/New York: Routledge, 2010. FREIRE, Paulo. Pedagogia do oprimido. 17ª ed. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1987. FREIRE, Paulo; GUIMARÃES, Sérgio. A África ensinando a gente: Angola, Guiné-Bissau, São Tomé e Príncipe. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 2003. FREIRE, Paulo; FREIRE, Nita; OLIVEIRA, Walter Ferreira de. Pedagogia da solidariedade. Indaiatuba/SP: Villa das Letras, 2009. HELENO, Gorjão Bezerra. A política externa do Governo Lula: A experiência da Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileiro (Unilab). Fortaleza: UECE, 2014 – Dissertação de mestrado. _____ & MARTINS, Mônica Dias. Cooperação ou dominação? Política externa do governo Lula para com a África. Tensões Mundiais, Fortaleza, V. 10, N. 18, p. 125-143, 2014. HOUNTOUNDJI, Paulin. Conhecimento de África, conhecimento de africanos. Revista Crítica de Ciências Sociais, 80, Março 2008: 149-160. Disponível em: file:///C:/Users/Basilele/Downloads/RCCS80-007-Hountondji-149-160%20(4).pdf. Acessado em 10 jan. 2015. GABAS, Jean-Jacques et al. Nouveaux regards sur la coopération pour le développement et ses transformations. Revue Monde en Développement, 2014/1, n. 165, p. 7-21. IPEA; ABC. Cooperação brasileira para o desenvolvimento internacional: 2005-2009. Brasília: IPEA/ABC, 2010. KI-ZERBO, Joseph. Para quando a África: Entrevista com René Holenstein. Rio de Janeiro: Pallas, 2006. LA COMISSION MONDIAL sur l´environnement et le développement (CMED). Notre avenir à tous. Rapport de Brundtland (1987). Publications du Fleuve/Publications Québec. Extaits, pp.

26 51-77. Disponível em: http://wwwv1.agora21.org/dd/rapport-brundtland.html. Acessado em 10 março de 2015.

LEITE, Patrícia Soares. O Brasil e a cooperação Sul-Sul em três momentos de política externa: os governos Jânio Quadros/João Goulart, Ernesto Geisel e Luiz Inácio Lula da Silva. Brasília: Fundação Alexandre de Gusmão, 2011. LEITE, Iara Costa; SUYAMA, Bianca; WAISBISH, Laura Trajber. Para além do tecnicismo: a cooperação brasileira para o desenvolvimento internacional e caminhos para a sua efetividade e democratização. Policy Bref, julho 2013, p. 1-6. Disponível em: http://www.cebrap.org.br/v2/researches/view/276. Acessado em 10 jan. 2015. LOPES, Carlos. Compasso de espera: o fundamento e o acessório na crise africana. Porto, Portugal. Edições Afrontamento, 1997. LOPES, Carlos. Cooperação e desenvolvimento humano: A agenda emergente para o novo milênio. São Paulo: UNESP, 2005. LOPES, Carlos; THEISOHN, Thomas. Desenvolvimento para céticos: Como melhorar o desenvolvimento de capacidades. São Paulo: Unesp, 2006. MALOMALO, Bas’Ilele. Repensar o multiculturalismo e o desenvolvimento no Brasil: políticas públicas de ações afirmativas para a população negra (1995-2009). Araraquara: UNESP, 2010. (Tese de doutorado). MALOMALO, Bas´Ilele. Filosofia do Ubuntu: Valores civilizatórios das ações afirmativas para o desenvolvimento. Curitiba: CRV, 2014. MÉSZÁROS, István. O século XXI: o socialismo ou barbárie. São Paulo: Boitempo, 2006. MOORE, Carlos. A África que incomoda: sobre a problemática do legado africano no quotidiano brasileiro. 2ª ed. Belo Horizonte: Nandyala, 2010. MOORE, Carlos. Racismo e sociedade: novas bases epistemológicas para entender o racismo. Belo Horizonte: Mazza, 2007. OLIVEIRA, Marcelo Fernandes de. Estratégias internacionais e diálogo SulSul no governo Lula: alianças duradouras ou coalizões efêmeras? In: VILLARES, Fábio (Org.). Índia, Brasil e África do Sul: perspectivas e alianças. São Paulo: Unesp, 2006, p. 313-333. ORLANDI, Eni Pucinelli. 12 ed. Análise de discurso: princípios & procedimentos. Campinas, SP: Pontes, 2012. OTH, Valère. “Desenvolvimento: Indicadores e tentativa de avaliação”. Revista de Geografia. São Paulo: v. 14, p. 79-114, 1997.

27

SANTOS, Boaventura de Sousa (Org.). Reconhecer para libertar: os caminhos do cosmopolitismo multicultural. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2003. SEN, Amartya. Desenvolvimento como liberdade. São Paulo: Companhia das Letras, 2000. SOUZA, Lorena Francisco de. Migração para qualificação da força de trabalho e a questão racial: Estudantes africanos lusófonos/as negros/as em Universidades goianas. São Paulo: USP, 2014 (Tese – Pós-graduação em Geografia Humana). VISENTINI, Paulo G. Fagundes. A África e as potências emergentes: Nova partilha ou cooperação Sul-Sul?: a presença da China, Brasil e China. Porto Alegre: Leitura XXI, 2013. WLADIMIR, Valler Filho. O Brasil e a crise haitiana: a cooperação técnica como instrumento de solidariedade e de ação diplomática. Brasília: FUNAG, 2007. Fontes primárias INSTITUTO LULA. “Perspectiva da Unilab é cooperação internacional solidária”, diz reitor. 08 nov. de 2012. Disponível em: http://www.institutolula.org/perspectiva-da-unilab-e-cooperacao-internacional-solidariadiz-reitor/#.UysG9_ldWSo. Acesso em: 09 de out. 2013. LULA, Luís Inácio da Silva. Discurso – O Brasil tem política de solidariedade para a África. Fórum Social Mundial, Porto Alegre, 26 de janeiro de 2010. Disponível em: http://www.youtube.com/watch?v=MWFmE7JgYso. Acesso em: 09 de out. 2013. LULA, Luís Inácio da Silva. Café com o presidente: Uma lei que recupera a cidadania do povo negro brasileiro. Entrevista concedida na RNB em 26 de julho de 2010. Disponível em: https://www.youtube.com/watch?v=J9BtHmONXiQ. Acesso em: 07 de mar. 2014. LULA, Luís Inácio da Silva. Café com o presidente: Uma universidade para brasileiros e africanos construída no Brasil. Entrevista concedida na RNB em 27 de julho de 2010. Disponível em: https://www.youtube.com/watch?v=QBGkEml-I_s. Acesso em: 07 de mar. 2014. LULA, Luís Inácio da Silva. Discurso. Seminário Internacional “Investindo na África: oportunidades, desafios e instrumentos para cooperação econômica”, ocorrido em 03 de maio de, organizado pela BNDES. Disponível em: http://www.youtube.com/watch?v=Pg2cHKa43No . Acesso em: 10 de out. 2013. LULA, Luís Inácio da Silva. Discurso do ex-presidente Lula – Outorga do título de doutor honoris causa da Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira, 1 de março de 2013.

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