A integridade dos processos eleitorais português e russo: análise com base em relatórios da OSCE das eleições legislativas de Portugal em 2009 e das eleições presidenciais da Rússia em 2012

A integridade dos processos eleitorais português e russo: análise com base em relatórios da OSCE das eleições legislativas de Portugal em 2009 e das eleições presidenciais da Rússia em 2012 Lucas Rohan

Resumo As análises dos observadores internacionais da Organização para a Segurança e Cooperação na Europa (OSCE) das eleições legislativas portuguesas de 2009 e das eleições presidenciais russas de 2012 são a base desse trabalho comparativo da idoneidade dos processos eleitorais desses dois países. A OSCE, após analisar vários aspectos que envolvem o processo eleitoral - desde a legislação, a cobertura midiática até o dia da eleição – faz uma série de recomendações aos dois países. Palavras-chave: Portugal. Rússia. Eleições. Comparação.

1. Introdução O Gabinete para as Instituições Democráticas e Direitos Humanos (Office for Democratic Institutions and Human Rights) da Organization for Security and Co-operation in Europe (OSCE) enviou Missões de Avaliação Eleitoral (EAM) para acompanhar as eleições legislativas de Portugal, realizadas em 27 de setembro de 2009, e as eleições presidenciais da Rússia, realizadas no dia 4 de março de 2012. A partir dos dois relatórios gerados pelos analistas da organização, esse artigo busca comparar as recomendações e observações feitas nos dois países quanto ao seu sistema eleitoral a integridade de seus processos de escolha de seus representantes. A OSCE é a principal instituição para auxiliar os Estados membros "a garantir o pleno respeito pelos direitos humanos e as liberdades fundamentais, a respeitar o Estado de Direito, a promover princípios da democracia e (...) a construir, fortalecer e proteger as instituições democráticas, bem como promover a tolerância em toda a sociedade”. Com sede em Varsóvia (Polônia), a organização existe desde 1990 e hoje é considerada a principal agência europeia para a observação eleitoral. Nesse artigo o autor optou por tratar a comissão de observadores nomeada “Missão de Avaliação Eleitoral (EAM)” apenas por “OSCE” para facilitar o entendimento.

2. Eleições legislativas de Portugal em setembro de 2009 2.0 Observações e Recomendações Analistas da OSCE acompanharam in locco as eleições de 27 de setembro de 2009 em várias localidades de Portugal. Além de Lisboa, as equipes foram enviadas para os Açores e

para a Ilha da Madeira, Braga, Bragança, Castelo Branco, Faro, Leiria, Porto e Setúbal. Ao verificar o resultado das eleições realizadas no último dia 4 de outubro nos deparamos com uma clara divisão entre a coligação de direita o partido socialista no mapa de Portugal, sendo o Norte composto por 12 distritos nos quais a coligação Portugal à Frente (PPD/PSD.CDS-PP) saiu vitoriosa e o Sul, por sua vez, por 7 distritos nos quais o Partido Socialista venceu. Partindo dessa divisão, é possível verificar que a OSCE escolheu os locais de observação com pluralidade. Foram 6 nos quais a coligação de direita predomina e 4 redutos socialistas. Observe-se que entre esses 10 locais observados pela organização estão a Ilha da Madeira e os Açores, sendo que um partido venceu em cada um deles. Sobre o sistema eleitoral que norteia a escolha dos 230 membros do Parlamento, a organização sugere a correção de uma “significativa sub-representação” dos distritos de Bragança, Castelo Branco, Évora e Portalegre. “The election law determines that seats be allocated to electoral districts before elections. For the 2009 elections this resulted in a significant under-representation of four sparsely populated electoral districts. In four districts (Bragança, Castelo Branco, Evora, and Portalegre) the voter/seat ratio is more than 15 per cent below the average ratio. The Council of Europe’s Venice Commission recommends for equal suffrage that ‘the permissible departure from the norm should not be more than 10 per cent, and should certainly not exceed 15 per cent except in special circumstances (protection of a concentrated minority, sparsely populated administrative entity).’ In international practice, exceptions to strict equality are considered acceptable to give more representation to such regions. In this case, however, sparsely populated districts are disfavored, rather than overrepresented.” (page 4, OSCE/ODIHR Election Assessment Mission Report - PARLIAMENTARY ELECTIONS 27 September 2009)

Após esse diagnóstico, a OSCE recomenda a Portugal solucionar o desequilíbrio na representação dos distritos para “assegurar plenamente a igualdade do voto”. De acordo com a continuação do relatório, a Lei Eleitoral portuguesa possui falhas como citações à antiga colônia de Macau e ao escudo, antiga moeda, além de algumas leis repetirem o conteúdo de outras. Entre os 18 partidos registrados em 2009, os analistas da organização destacam a predominância do PS e do PSD. Esse fato é explicado pelo sistema eleitoral, que dificulta a ascensão dos pequenos partidos nos grandes distritos. “O sistema eleitoral tem favorecido o surgimento dos dois principais partidos”, diz o documento. O relatório dos observadores internacionais também aponta um “conflito” na legislação eleitoral quando estipula que um membro do parlamento que mudar de partido após eleito perde seu mandato. Essa medida entra em conflito com o conceito de “mandato pessoal” defendido pela OSCE. “In view of the personal character of a parliamentary mandate, consideration should be given to permitting deputies who change their party affiliation to maintain their mandates.” (page 5, OSCE/ODIHR Election Assessment Mission Report PARLIAMENTARY ELECTIONS 27 September 2009)

Outro conflito apontado pelos analistas da OSCE reside no sistema de registros de partidos políticos, especificamente na lei que proíbe as agremiações partidárias de usar nomes e símbolos religiosos. Ao mesmo tempo em que diz que esse não é um tema importante do debate político, o relatório sugere que a negação do registro de um partido por esse motivo poderia entrar em conflito com a liberdade de associação do cidadão. “Although the prohibition against political parties having a regional name or platform, or religious name or symbol is not presently contested by domestic stakeholders, it could be appropriate to review whether these restrictions are still necessary, in light of the provisions of the European Convention on Human Rights.” (page 6, OSCE/ODIHR Election Assessment Mission Report - PARLIAMENTARY ELECTIONS 27 September 2009)

Os analistas da OSCE criticam a impossibilidade de candidatos independentes concorrerem nas eleições portuguesas. Eles encontraram resistências sobre a abertura para o sistema independente em interlocutores locais, o que pode revelar um sentimento presente nas organizações que teriam o poder de modificar o sistema. A OSCE diz que essa impossibilidade fere os compromissos firmados na sua própria Declaração de Copenhagen, de que os cidadãos devem ter o direito de buscar um cargo político individualmente. “The legislation should be amended in order to give an opportunity to individual citizens to run as independent candidates, in accordance with paragraph 7.5 of the 1990 OSCE Copenhagen Document.” (page 6, OSCE/ODIHR Election Assessment Mission Report - PARLIAMENTARY ELECTIONS 27 September 2009)

Sobre as regras para o financiamento dos partidos políticos e das campanhas, os observadores fazem interessantes apontamentos sobre o sistema português: a) há financiamento público e privado dos partidos; b) os partidos contam com isenções fiscais em alguns tributos; c) há um fundo para atividades contínuas e um fundo específicos para as campanhas financiados por dinheiro público; d) as doações de pessoas físicas, nacionais ou estrangeiras, são permitidas e feitas por meio de cheque ou transferência bancária para facilitar o controle; e) as doações são limitadas a 25 vezes o salário mínimo; f) os partidos só podem pagar em dinheiro despesas inferiores a 426 euros; g) só os partidos que atingiram pelo menos 50 mil votos nas últimas eleições ou têm um representante no parlamento recebem o financiamento público; h) as despesas de campanha por partido são limitadas a 60 vezes o salário mínimo por candidato; i) as contas dos partidos e das campanhas devem ser apresentadas ao Tribunal Constitucional; j) as sanções para as violações da lei incluem multas e prisão por até três anos. Apesar de apontar todos esses pontos positivos nas regras de financiamento de campanha, o relatório da OSCE sugere maior transparência na divulgação desse trabalho. “To enhance transparency, consideration could be given to publishing any decisions taken by the Constitutional Court as regards the compliance with campaign financing rules in a timely manner on the internet.” (page 8, OSCE/ODIHR Election Assessment Mission Report - PARLIAMENTARY ELECTIONS 27 September 2009)

Os analistas descrevem o trabalho da Direção-Geral dos Assuntos Internos do Ministério da Administração Interna (DGIA), responsável pelo registro de eleitores e por

aspectos logísticos do processo eleitoral, em dois pontos do relatório sem anotar problemas graves. Ao avaliar especificamente o processo de registro para votar, por exemplo, a OSCE relata que os dados sobre os eleitores são mantidos numa base de dados central (Base de Dados de Recenseamento Eleitoral - BDRE) administrada pela DGIA. Esses dados são abertos e constantemente revisados, de acordo com o relatório, inclusive por qualquer cidadão. É citada a existência de “um número significativo” de eleitores que deixaram Portugal, mas continuam registrados. Para os analistas, esse não é um grande problema. “Segundo o Instituto Nacional de Estatística Português, no final de 2008, Portugal tinha uma estimativa de 10.627.250 habitantes, dos quais 8.664.632 (81,5%) tinham 18 anos ou mais. No entanto, a lista de eleitores continha 9.347.315 eleitores antes das eleições, quase 700.000 acima da estimativa de cidadãos em idade de votar. Todos os interlocutores concordaram que as listas de eleitores também contêm nomes de pessoas falecidas, porque nem sempre as mortes são relatadas com precisão”. Dois anos antes, a agência de notícias Lusa publicava um estudo dos sociólogos José António Bourdian e Luís Humberto Teixeira, mestrandos do ICS (Universidade de Lisboa), que cruzou dados do Secretariado Técnico dos Assuntos para o Processo Eleitoral (STAPE), do Instituto Nacional de Estatística (INE) e do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) e descobriu que era superior a 785 mil o número de eleitores com inscrição indevida. Os chamados “eleitores fantasmas” eram pessoas já falecidas e emigrantes e, de acordo com o estudo, “provocam um aumento artificial da taxa de abstenção e desvirtuam a distribuição de mandatos de deputados, proporcionais ao número de eleitores” (Portal RTP - 1º de março de 2007 - “Um em cada onze eleitores portugueses são ‘fantasmas’” – Link na web: http://www.rtp.pt/noticias/pais/um-em-cada-onze-eleitores-portugueses-saofantasmas_n41174). Outro estudo feito pelo jornal Correio da Manhã em 2011 – dois anos após a missão da OSCE - mostrou que o número de eleitores fantasmas tinha aumentado. “Feitas as contas, existem 8,37 milhões de eleitores no nosso país, enquanto a listagem total das freguesias aponta para 9,62 milhões”, afirma a reportagem (Correio da Manhã – 26 de janeiro de 2011 – “Eleitores-fantasma são 1,25 milhões” Link na web: http://www.tvi24.iol.pt/politica/eleicoes/numero-de-eleitores-em-portugal-nao-bate-certo). Os observadores da OSCE não apresentam sugestão de solução para o problema e parecem satisfeitos com a introdução do Cartão do Cidadão, um documento único de identificação, cuja distribuição começou um ano antes (2008), para tonar as listas de eleitores mais precisas. O relatório apresenta o trabalho da Comissão Nacional de Eleições (CNE), chamada pela sigla em inglês NEC, e sugere maior transparência nas decisões do órgão. “As reuniões NEC não são abertas ao público. De acordo com os procedimentos internos da NEC, suas decisões devem ser publicadas no Diário Parlamentar, mas de acordo com funcionários do Ministério da Administração Interna, isso nem sempre é feito”, diz. “The NEC may wish to consider meeting in sessions that are open to the public. Any decisions taken by the NEC should be published in a timely manner in the Parliamentary Gazette and for increased accessibility also on the internet.” (page 10, OSCE/ODIHR

Election Assessment Mission Report - PARLIAMENTARY ELECTIONS 27 September 2009)

Os observadores internacionais acompanharam a formação das Comissões da Assembleia de Voto e constataram que seus membros são geralmente escolhidos por consenso. Porém, assinala que: a) em alguns locais os prefeitos responsáveis por organizar pluralmente a composição da comissão designaram membros sem consultar a população e os partidos, como é exigido por lei; b) em alguns casos apenas os partidos indicam candidatos a membros dessas comissões de acompanhamento; c) o procedimento para nomear um presidente e secretário da comissão não é regulado por lei. No que tange ao direito ao voto, a OSCE verificou que a legislação eleitoral portuguesa está em desconformidade com a Convenção da ONU sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, ratificada pelo país, quando retira o direito dos doentes mentais de votar. “Consideration should be given to providing that only courts of law can decide to suspend political rights on the basis of mental incapacity.” (page 11, OSCE/ODIHR Election Assessment Mission Report - PARLIAMENTARY ELECTIONS 27 September 2009)

Na sequência, os observadores elogiam a legislação eleitoral quando estende o direito ao voto aos cidadãos brasileiros residentes em Portugal. De acordo com a organização, essa inclusão não é comum, mas é um ponto positivo. No entanto, assinala que dos 107.000 brasileiros que viviam em Portugal em 2009, apenas cerca de 1.300 estavam na lista de eleitores. Sobre o processo para permitir a participação dos cidadãos portugueses que residem no exterior – uma medida que visa, entre outras coisas, diminuir a taxa de abstenção historicamente alta nos pleitos portugueses – os observadores da OSCE apenas relatam o processo sem apontar falhas ou sugestões de melhoramento. No entanto, nas redes sociais não são raros os relatos de cidadãos portugueses que alegam não ter recebido sua cédula de votação. Ao avaliar a participação da mídia no processo eleitoral, os analistas incluem relato de interlocutores que argumentam que o aumento concentração da propriedade dos meios de comunicação social é uma ameaça potencial para a diversidade da comunicação. Eles também sugerem que os jornais impressos, que não dependem de concessão pública como as emissoras de rádio e televisão, fiquem à margem das regras de cobertura eleitoral. A legislação estabelece que os meios de comunicação devem oferecer cobertura plural e imparcial sobre o processo eleitoral e a campanha política. A OSCE observou que as unidades visitadas nem sempre seguem as mesmas regras para invalidar os votos. Naquela eleição, houve 78.022 votos nulos. Parte deles é anulada pelo próprio eleitor como forma de protesto e outra parte acaba sendo invalidada por erros, como a marcação do espaço destinado ao voto de forma equivocada. Segundo os analistas, alguns validadores não consideravam uma cruz como uma marca válida, outros não aceitavam um ponto. A organização sugere correção da lei eleitoral nesse ponto.

“Consideration could be given to clarifying the law in this respect and to stipulate that a ballot is valid provided that the intent of the voter is clear.” (page 21, OSCE/ODIHR Election Assessment Mission Report - PARLIAMENTARY ELECTIONS 27 September 2009)

As reclamações sobre processos de votação, contagem e tabulação são feitas aos organismos competentes dentro do processo eleitoral. Apelações podem ser feitas no Tribunal Constitucional até 24 horas após a proclamação dos resultados oficiais de um determinado distrito eleitoral. O Tribunal pode anular as eleições se as irregularidades encontradas influenciarem os resultados globais. Os analistas assinalam que os eleitores não estão autorizados a assistir à contagem e tabulação de votos e, assim, não podem contestar nada imediatamente, como autoriza a lei. Assim, sugerem alterar a legislação para permitir a contestação dos resultados por eleitores ou partidos mesmo se não houve uma reclamação registrada em 24 horas. “Consideration could be given to amending the legislation in order to allow appeals of election results by voters or parties, even if they did not register complaints at the moment of counting and aggregating results.” (page 23, OSCE/ODIHR Election Assessment Mission Report - PARLIAMENTARY ELECTIONS 27 September 2009)

2.1 Conclusões apresentadas O relatório da OSCE conclui que as eleições legislativas de 27 de setembro de 2009 foram conduzidas de modo que refletiram a tradição democrática de Portugal, o respeito pelo pluralismo e liberdades políticas fundamentais, bem como um elevado nível de confiança da população no processo. O relatório afirma que o quadro jurídico facilita a participação política e geralmente prevê tratamento igual para os concorrentes, mas pode beneficiar consolidação e atualização de algumas disposições, como o bipartidarismo. Há críticas contra a lei que restringe a participação de candidatos independentes, a desigualdade de representação entre alguns círculos eleitorais e os elementos do sistema de recursos. De acordo com os analistas, a eleição foi conduzida “eficientemente” pelo Ministério dos Assuntos Internos e pela Comissão Nacional de Eleições (CNE). Os observadores ressaltam que nas pequenas localidades as autoridades locais estão envolvidas na organização do processo de votação e há elevado grau de confiança na imparcialidade de todas as partes da administração eleitoral. Eles citam a existência de nomes de pessoas mortas e cidadãos que vivem no exterior como “eleitores fantasmas”, mas não se aprofundam no problema e apontam a implantação do Cartão do Cidadão como solução para o problema. Nesse relatório, a OSCE apenas sugere correções na legislação eleitoral sem apontar grandes problemas na integridade do sistema. Pode-se dizer, com base nos olhos dos observadores internacionais da organização, que as eleições portuguesas são realizadas de forma íntegra e confiável.

3. Eleição presidencial na Rússia em 4 de março de 2012

3.0 Observações e Recomendações Um grupo de 50 observadores internacionais percorreu mais de 1.000 locais de votação durante a eleição presidencial de março de 2012, que elegeu Vladimir Putin. Por convite da Comissão Eleitoral Central Russa, a OSCE reuniu organizações parceiras e contou com uma equipe formada por 262 observadores. O resultado da missão, que começou ainda em janeiro, é o relatório final publicado em maio do mesmo ano. Vladimir Putin, que tinha sido presidente entre 2000 e 2008, anunciou que se candidataria no mesmo dia em que o presidente Dmitri Medvedev disse que não tentaria a reeleição. A eleição presidencial aconteceu meses após a eleição legislativa de dezembro de 2011, marcada por denúncias de fraudes e seguida por manifestações em todo o país. Foi nesse ambiente tenso que os analistas da OSCE desembarcaram em 26 de janeiro. Os observadores fazem uma apresentação simplificada do quadro legal e do sistema eleitoral citando, por exemplo, a alteração de 2008 que estendeu o mandato presidencial de quatro para seis anos. O relatório aponta “complexidade” e “falta de clareza” em pontos da legislação eleitoral russa que podem causar confusão e aplicações incoerentes. “Many civil society groups and candidates alleged that ambiguities in the legislation were frequently interpreted in favour of one candidate.” (page 4, OSCE/ODIHR Election Observation Mission Final Report - Russian Federation Presidential Election)

Os observadores também verificaram que, após as denúncias de fraudes nas eleições para o Parlamento em 2011, várias alterações na lei foram propostas ao presidente Medvedev. Entre elas, a implantação de eleições diretas para governadores e para os membros do Conselho da Federação, facilitação dos requisitos de registo dos partidos políticos, redução do número de assinaturas exigidas para o registo de um candidato e mudanças no sistema eleitoral para as eleições legislativas. Apenas as alterações relacionadas com o registo e o funcionamento dos partidos políticos e as eleições diretas para governadores foram implantadas. Outras medidas estavam sendo analisadas pelo Parlamento. Duas medidas no sentido de tornar as eleições mais confiáveis foram destacadas pelos observadores da OSCE logo no início de seu relatório: a implantação de câmera de vigilância nas sessões eleitorais e o uso de urna transparente. Eles citam, ainda, que os funcionários eleitorais responsáveis pela maioria dos locais de votação são experientes, alguns com 10 anos na função, mas questionados por suas ligações com o partido governante. “The formation of PECs (Precinct Election Commissions) drew particular criticism from all political parties but ER. Although leaders of Moscow branches of these parties addressed the CEC with a letter requesting it to ensure equal distribution of PEC leadership positions (chairperson, deputy chairperson, and secretary) among all parties, the request seemed to have had little impact. The CEC data showed that ER, KPRF and Fair Russia (SR) had similar numbers of PEC members; however, in many areas visited by OSCE/ODIHR observers, ER had a clear advantage in the appointment of PEC chairpersons.” (page 6, OSCE/ODIHR Election Observation Mission Final Report - Russian Federation Presidential Election)

Ao analisar o recenseamento eleitoral, os observadores não encontraram grandes preocupações relacionadas à precisão das listas de eleitores. Naquela eleição, quase 110 milhões de russos estavam aptos a votar. Os analistas atentam para a possibilidade de ocorrência de voto múltiplo devido ao mecanismo da legislação eleitoral que permite o registro de um eleitor três dias antes do pleito em um local diferente do seu domicílio eleitoral. A instalação de câmeras nos locais de votação causou polêmica. Ideia do primeiroministro e candidato Vladimir Putin, a medida foi implantada pelo presidente Medvedev. Duas câmeras, uma focada na urna e outra que dava a visão geral do local de votação, transmitiam as imagens durante todo o dia da eleição. A OSCE avaliou a medida como “útil”, mas ressalta que ela não substitui a observação. Eles também apontaram como “moroso” o período de 30 dias estabelecido para responder uma solicitação de imagens das câmeras pelas autoridades eleitorais. A OSCE também acompanhou com expectativa os testes com novas tecnologias de votação, como o scanner de voto instalado em 5 mil sessões. “A introdução gradual de novas tecnologias está em linha com as boas práticas”, diz o relatório. No entanto, eles observaram que 17% dos eleitores precisaram de ajuda dos mesários para conseguir usar o equipamento. Outra inovação também foi implantada naquela eleição: em 333 locais os votos foram depositados de forma eletrônica. Eis o trecho do relatório que apontam os problemas encontrados no uso desses equipamentos: “A limited observation of the use of touch-screen machines, including through visits to polling stations and web camera live stream monitoring, showed that in some cases machines were positioned very close to each, other potentially undermining the secrecy of the vote. In addition, in some polling stations, web cameras were positioned in such a way that one or more touch-screen machines were in cameras’ view and some voters could be observed while operating the touch-screen machines. Some challenges regarding new voting technologies remain, including the lack of mandatory random manual recounts to confirm the accuracy of operation of the equipment and of independent certification.” (page 9, OSCE/ODIHR Election Observation Mission Final Report - Russian Federation Presidential Election)

A campanha eleitoral de 2012 na Rússia foi marcada por diversas manifestações pacíficas pedindo eleições justas. Esses movimentos foram influenciados pelas denúncias de fraudes nas eleições legislativas anteriores. Foram realizados protestos contra e a favor o governo e não houve, segundo os observadores, interferência das autoridades para dificultar a realização das manifestações. No entanto, eles verificaram o uso da máquina pública pelo então primeiro-ministro e candidato Putin para favorecer sua campanha à presidência. Enquanto seu principal opositor, Mikhail Prokhorov, visitou apenas cinco regiões da Rússia em campanha eleitoral, Putin esteve em 18 lugares. De acordo com o documento da OSCE, em muitas regiões, os militantes informaram que participaram dos eventos de campanha de Putin porque eram orientados por seus superiores. Muitos setores da administração pública foram colocados a serviço dos eventos de

campanha de Putin e autoridades locais do partido do primeiro-ministro usaram os meios oficiais de comunicação, como sites e informativos impressos, para fazer campanha. “Teachers confirmed to the OSCE/ODIHR EOM observers forced attendance of Mr. Putin’s rallies held in Krasnodar and Lipetsk. University students reported having been asked to attend campaign events of Mr. Putin in Tomsk, Khabarovsk and Novosibirsk. 25 In Voronezh, an email was sent to hospitals and healthcare institutions by the local health department giving instructions to organize internal meetings in support of Mr. Putin. In Orenburg, an All-Russian Pedagogical Assembly sent letters to directors of schools instructing them to organize meetings with teachers in support of Mr. Putin and to report back on the attendance. Local enterprises and public entities organized transportation for participants of Mr. Putin’s rallies in Chelyabinsk, Samara, Saint Petersburg, Irkutsk, Orenburg and Moscow.” (page 11, Russian OSCE/ODIHR Election Observation Mission Final Report - Russian Federation Presidential Election)

Ao analisar a participação da mídia, a OSCE aponta preocupação pela concentração da propriedade dos meios de comunicação pelo governo ou por estruturas ligadas ao governo. A participação da internet é citada brevemente com uma referência ao uso de redes sociais para debater política e mobilizar. “Uma série de medidas positivas foram tomadas pelo governo em 2011 para ampliar a liberdade da mídia. Calúnia e difamação foram descriminalizadas e violência e ameaça de violência contra jornalistas foram reconhecidos como crime”, afirma o documento. Apesar disso, o relatório não deixa de citar um “aumento notável” de prisões, agressões e ameaças contra jornalistas naquele ano, dado reportado pela fundação Glasnost Defense. “Além disso, houve aumento no número de processos contra jornalistas, meios ou empresários da mídia independente por agências do governo. Esses fatores criam uma atmosfera de intimidação na mídia”, diz. Entre 31 de janeiro e 2 de março, os observadores da OSCE fizeram o monitoramento da cobertura eleitoral pela mídia russa. O resultado é que os meios de comunicação não fizeram uma cobertura equilibrada da corrida eleitoral. Apesar dos noticiários de televisão terem apresentado as atividades diárias de todos os candidatos, a cobertura em cima das atividades de Putin tanto como primeiro-ministro quanto como candidato se sobrepôs a qualquer outro discurso oposicionista na mídia. “O tom da cobertura do candidato Putin foi principalmente positivo, enquanto os outros candidatos foram cobertos de forma neutra”, dizem os analistas. “In addition, the OSCE/ODIHR EOM media monitoring indicated that broadcast media outlets in their news reports and analytical programs did not accurately and objectively reflect the situation and often portrayed daily events in a partial manner. In particular, the protest movement and opposition leaders were often covered in a one-sided, often negative manner, while their statements regarding authorities were often omitted. The OSCE/ODIHR EOM noted several instances of critical comments about the authorities being cut from popular talk shows and in one case a program was canceled.” (page 14, OSCE/ODIHR Election Observation Mission Final Report - Russian Federation Presidential Election)

Abaixo, tabela comparativa do tempo de transmissão dedicado ao primeiro-ministro Vladimir Putin e aos demais candidatos nas principais redes de televisão.

EMISSORA First Channel

TV Center

Russia 1

Russia 24

NTV

Channel 5

Ren-TV

COBERTURA SOBRE PUTIN 61% (37% como primeiro-ministro e 24% como candidato) 57% (29% como primeiro-ministro e 28% como candidato) 42% (24% como primeiro-ministro e 18% como candidato) 48% (25% como primeiro-ministro e 23% como candidato) 77% (46% como primeiro-ministro e 31% como candidato) 88% (52% como primeiro-ministro e 36% como candidato) 69% (13% como primeiro-ministro e 39% como candidato)

COBERTURA OUTROS 39% (entre 9% e 10% cada) 43% (entre 6 e 15% cada) 58% (entre 9 e 19% cada) 52% (entre 10 e 15% cada) 23% (entre 4 e 8% cada) 18% (entre 2 e 4% cada) 31% (sem informação de divisão de tempo por candidato)

Os observadores constataram que o sistema de recursos, regulado pela lei eleitoral russa, não funciona como deveria. De acordo com eles, muitas reclamações de partidos, candidatos ou eleitores foram mal examinadas. “Complaints were mostly filed concerning the following topics: unequal access to media by Mr. Putin because of his status as Prime Minister; misuse of office and official position by him; the production and distribution of campaign materials without indication of who produced and paid for it; and the illegality of campaigning or campaign materials for or against a candidate.” (page 16, OSCE/ODIHR Election Observation Mission Final Report - Russian Federation Presidential Election)

No dia da eleição, os observadores presenciaram casos de tentativas de obstrução do trabalho dos observadores locais. Esses são geralmente nomeados pelos partidos políticos ou pelos candidatos ou fazem parte de alguma organização que trabalha pela transparência nas eleições. Apesar disso, a votação foi avaliada como “boa” ou “muito boa” em 950 dos 1.000 locais visitados pelos observadores da OSCE. No entanto, o processo de contagem foi avaliado como "ruim" e "muito ruim" em quase um terço das mesas observadas. Outras observações: a) a maioria dos locais não tinha acesso para pessoas com deficiência; b) muitas mesas de votação estavam superlotadas; c) muitos eleitores votam em urnas móveis sem nenhum controle; d) de 106 contagens observadas, 31 foram avaliadas como "ruim" e "muito ruim"; e) indícios de votos múltiplos foram verificados em 13 locais; f) houve relatos de interrupções sem justificativas durante a contagem. “There were also a few reports of extended breaks during the count, while there seemed to be no objective reasons for the delay in counting of ballots. Certain web camera footage seemed to show what appeared to be ballot box stuffing. It is

incumbent upon authorities to investigate all such materials fully and determine what had actually happened in those circumstances.” (page 20, OSCE/ODIHR Election Observation Mission Final Report - Russian Federation Presidential Election)

O dia da eleição foi seguido de protestos pela vitória de Putin e novas denúncias de irregularidades. A polícia usou a violência para dispersar os manifestantes e cerca de 250 deles foram presos. Após o trabalho de observação, a OSCE emitiu uma série de recomendações para a Rússia no sentido de “melhorar ainda mais o processo eleitoral”. Foram seis recomendações consideradas prioritárias, entre elas a) garantir a imparcialidade das comissões eleitorais; b) garantir cobertura neutra dos meios de comunicação; c) manter a liberdade de imprensa e não interferir no trabalho dos jornalistas; d) alterar o procedimento de identificação do eleitor na hora do voto. A OSCE ainda apresenta outras recomendações, além dessas prioritárias, divididas por tema: a) sugere alterar a lei para penalizar quem tiver voto duplicado; b) eliminar a prática de abrir locais de votação antes do dia da eleição; c) o levado número de eleitores que votaram com cédulas móveis em alguns distritos deve ser cuidadosamente examinado pelas autoridades; d) os meios de comunicação devem ser livres para estabelecer suas próprias políticas editoriais (reavaliar a lei que obriga cobertura das atividades do governo); e) criação de conselho de regulação da mídia para fiscalizar a distribuição de tempo de cobertura e exercer outras atividades; f) as autoridades devem considerar medidas para resolver aplicação inconsistente de procedimentos relacionados com reclamações no dia das eleições.

3.1 Conclusões apresentadas De acordo com a opinião dos analistas, apesar “do desafio de organizar eleições para quase 110 milhões de eleitores que residem em um território que inclui nove fusos horários”, a administração eleitoral russa conseguiu fazer o trabalho “de forma eficiente”. O relatório cita uma série de problemas, sobretudo no processo de contagem dos votos. O favorecimento do candidato governista na mídia é relatado em três páginas do documento com a apresentação de números comparativos que provam essa afirmação. Isso, segundo os analistas, compromete a lisura do processo eleitoral. São verificados também problemas locais no cadastramento de eleitores e no funcionamento das mesas de votação. Casos de obstrução, inclusive com uso de violência, do trabalho dos observadores foram reportados. A condução do processo eleitoral foi comparada com a eleição que correu quatro meses antes, para o Parlamento, e que foi marcada por muitas denúncias de irregularidades. As medidas do governo para aumentar a transparência do processo, como a instalação de câmeras que transmitiam imagens da urna e da mesa de votação ao vivo pela internet, foram classificadas como úteis pelos observadores. No entanto, eles não deixam de ressaltar que essa novidade não substitui a necessidade de um observador físico.

4. Conclusão Após analisar os dois relatórios e, somado ao que vemos diariamente exposto na mídia sobre os processos eleitorais desses dois países, pode-se supor que o reporte dos observadores não traz grandes novidades, mas aponta erros pontuais que podem fazer a diferença no todo do processo. Em comum entre as recomendações da OSCE para Portugal e Rússia, falhas e falta de transparência no processo de contagem dos votos. Há sugestões de melhorias para os dois países. No geral, verifica-se, neste trabalho, que as recomendações para a Rússia seguem a linha de aumentar a liberdade de expressão e garantir a idoneidade de um processo eleitoral que é frequentemente questionado. Por outro lado, as recomendações para Portugal centramse em aspectos burocráticos e alterações de legislação que podem melhorar o sistema eleitoral e corrigir falhas pontuais apontadas. Na eleição russa, os analistas da OSCE destacam o grave problema do uso da máquina pública pelo candidato governista para favorecer sua campanha, incluindo os meios de comunicação. Nota-se, através dos monitoramentos dos analistas, que a mídia russa – predominantemente estatal - interfere muito mais no processo eleitoral do que a portuguesa. Isso acontece pela superexposição do candidato governista nos meios de comunicação oficiais em detrimento dos demais candidatos. O autor crê que os analistas da OSCE passaram muito rapidamente pelo tema dos “eleitores fantasmas” em Portugal e não foram capazes de detectar o elevado número de registro irregulares, depois divulgado por um jornal local. Da mesma forma, crê o autor que a avaliação da eleição russa deixou a desejar na descrição detalha das denúncias de fraudes. O relatório cita dezenas de denúncias, mas não detalha nenhuma delas. Com base nos relatos dos observadores da OSCE, é possível afirmar que o sistema eleitoral português está mais próximo da integridade total que deve ser buscado do que o sistema russo.

Referências OSCE/ODIHR Election Observation Mission Final Report - Russian Federation Presidential Election 4 de março de 2012 http://www.osce.org/odihr/elections/90461?download=true OSCE/ODIHR Election Assessment Mission Report - PARLIAMENTARY ELECTIONS 27 September 2009 http://www.osce.org/odihr/elections/41003?download=true