A introdução da Audiência de Custódia no direito brasileiro

Por meio do uso do método de procedimento monográfico e de abordagem do dedutivo, o presente trabalho tem como principal objetivo analisar a introdução do instituto da Audiência de Custódia no cenário brasileiro. Esse se dá na condução de quem foi preso em flagrante, em vinte e quatro horas, a um juiz, para possibilitar a análise da manutenção ou não da custódia e a verificação da ocorrência de maustratos ou tortura em face desse encarcerado. Busca-se, com fundamento em jurisprudência, pesquisas, doutrina e legislação: elucidar as justificativas que supostamente seriam a razão da implementação do procedimento –particularmenteem problemas do sistema carcerário e excessos cometidos por funcionários públicos –; esclarecer os seus fundamentos oriundos do Direito Internacional Público – especificamente a Convenção Americana de Direitos Humanos e o PactoInternacional de Direitos Civis e Políticos – e o reflexo dessas normas no direito interno; especificar as principais particularidades da audiência de custódia, com base na jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos em paralelo com o Projeto de Lei do Senado nº 554 de 2011 e o Provimento Conjunto 03/2015 do Tribunal de Justiça e Corregedoria de Justiça do Estado de São Paulo; e tentarresponder algumas polêmicas levantadas sobre a temática.