A JMGIC E A INVESTIGAÇÃO DO PATRIMÓNIO ARQUITECTÓNICO PORTUGUÊS ULTRAMARINO – O CASO DA VIAGEM DE MÁRIO CHICÓ À ÍNDIA PORTUGUESA VERA MARIZ1 Instituto de História da Arte da Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa, Alameda da Universidade, 1600-212 Lisboa, Portugal. E-mail:
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RESUMO Quando a Junta das Missões Geográficas e Investigações Coloniais (JMGIC) foi criada, em 1936, enquanto organismo de investigação, coordenação e consulta, pretendeu-se alargar a investigação a áreas do saber além da cartografia. Presentemente, iremos abordar o caso de estudo mais relevante em termos de investigação patrimonial ultramarina apoiada pela JMGIC: o subsídio de viagem concedido a Mário Chicó, em 1951, para se deslocar à Índia Portuguesa. Analisando as dinâmicas da viagem pretendemos demonstrar a incontornabilidade do contributo da JMGIC para a salvaguarda do património arquitectónico português ultramarino. PALAVRAS-CHAVE: Mário Chicó, Salvaguarda Patrimonial, Índia Portuguesa.
ABSTRACT When the National Board for Geographical and Colonial Research (NBGCR) was created, in 1936, as a research, coordination and consultation organism, it was intended to extend the investigation to other areas besides the cartography. Currently, we will approach the most relevant case study in terms of overseas architectonic heritage research that was supported by NBGCR: the aid to the Portuguese India trip, granted to Mário Chicó, in 1951. By analysing the trip dynamics we aim to demonstrate the importance of the NBGCR’s contribute to the protection of the Portuguese overseas architectonic heritage.
KEYWORDS: Mário Chicó, Heritage Protection, Portuguese India.
A proposta de uma viagem de estudo à Índia Portuguesa, tendo como objectivo fundamental a investigação das manifestações artísticas portuguesas em Goa, Damão e Diu, foi apresentada pelo Professor Mário Tavares Chicó (1905-1966) ao Director Geral do Ensino Superior e das Belas Artes, e, posteriormente ao Ministro do Ultramar, a 10 de Janeiro de 1951 (Chicó, 1951). Contudo, para compreendermos perfeitamente o surgimento desta iniciativa e, consequentemente, o papel desempenhado pela Junta de Missões Geográficas e Investigações Coloniais, temos, obrigatoriamente, de atender ao contexto político e historiográfico que levou Mário Chicó, pelo menos desde 1937 e sistematicamente a partir de 1950, a sugerir, de forma pioneira, a investigação criteriosa do património de origem portuguesa erguido na Índia. Como se sabe, tanto a Ditadura Militar (1926-1933) como a Ditadura Civil (1933-1974), vulgarmente denominada como Estado Novo, advogaram, numa lógica nacionalista, a ideia de “império português”, procurando a sua legitimação numa espécie de direito de civilização, que implicava, necessariamente, conquista e missionação nos territórios além-mar. Ora, ainda antes da fase, diga-mos, mais sofisticada, da ideologia imperialista pós-Segunda Guerra Mundial (1939-1944), já Henrique Galvão (1895-1970) dirigira a I Exposição Colonial Portuguesa de 1934. A esta exposição, seguiram-se, em paralelo, a Exposição Histórica da Ocupação no Parque Eduardo VII, e o I Congresso de História da Expansão Portuguesa no Mundo. Este congresso, realizado entre os dias 25 a 31 de Julho de 1937, reveste-se de uma enorme importância, não só, evidentemente, para o estudo da formulação ideológica portuguesa dos anos 30 e 40, mas, também, e é neste aspecto que nos focaremos, para a historiografia das manifestações artísticas portuguesas no Oriente. Após esta ocasião, marcada uma secção de apresentação de comunicações referentes ao Oriente, a segunda de seis, na qual Luís Keil (1881-1947) e João Couto (1892-1968), discursaram relativamente a aspectos artísticos (Couto, 1938) (Keil, 1938), Mário Tavares Chicó deu início à sistematização das suas reflexões acerca dos monumentos portugueses existentes na Índia e, de uma forma alargada e inédita, ao entendimento das especificidades da arte portuguesa no mundo (Serrão, 2005). Finalmente, em 1949 e 1950, com as participações no XVI Congresso Internacional de História da Arte, realizado em Portugal, e no I Colóquio Internacional de Estudos Luso-Brasileiros, decorrido em Washington, Chicó traçou aquele que seria o
primeiro projecto dedicado à investigação metodologicamente orientada dos monumentos portugueses na Índia (Chicó, 1951). Neste sentido, é fundamental compreendermos que, relativamente ao estado da historiografia, se, naquele momento, eram conhecidos estudos acerca da arquitectura barroca luso-brasileira (Vários, 1950), não obstante o interesse político no Oriente, a ignorância dominava, quase totalmente, o panorama do património construído de origem portuguesa em Goa, Damão e Diu (Chicó, 1951). Por outro lado, e esta questão é fundamental para a compreensão da rápida aceitação por parte do Ministério do Ultramar do projecto apresentado por Mário Chicó, temos de ter em consideração que nos finais da década de 40 e início dos anos 50, a questão da presença portuguesa na Índia estava em ebulição. Isto porque enquanto, em 1947, os ingleses concederam a independência à União Indiana, e esta procurou, sem qualquer êxito, discutir o futuro de Goa, Oliveira Salazar permaneceu irredutível em relação à legitimidade da quatrocentista administração portuguesa na Índia. Ora, defendendo que o Estado Novo, enquanto regime nacionalista e imperialista, entendeu o património arquitectónico ultramarino como um testemunho triunfal da legitimidade portuguesa além-mar num momento em que este domínio estava ameaçado, nada mais natural do que o apoio do Ministério do Ultramar a esta iniciativa de Chicó. De resto, importa alertar para o facto de este projecto não ser caso isolado, enquadrando-se num complexo programa de salvaguarda patrimonial que procurou, simultaneamente, garantir a conservação dos monumentos portugueses ultramarinos, eloquentes testemunhos memoriais, e demonstrar, materialmente e espiritualmente, a ancestralidade e legitimidade da presença portuguesa naqueles territórios (Mariz, 2012). Passemos, por momentos, ao projecto apresentado pelo Professor Mário Chicó nas circunstâncias anteriormente referidas. Perante as fragilidades do conhecimento dos monumentos portugueses na Índia, Chicó propôs um plano de trabalhos constituído por cinco partes (Chicó, 1951). Este programa, criteriosamente projectado e reflexo de novos princípios metodológicos no âmbito do estudo da História da Arte Portuguesa, compreenderia o levantamento de plantas, cortes e alçados de monumentos em bom estado de conservação ou em ruína; captação de documentação fotográfica dos mesmos, desenvolvendo, deste modo, uma utilização pioneira da fotografia como fonte de inventário e base de trabalho (Serrão, 2005); elaboração do relatório dos trabalhos realizados com o estudo e descrição do
património documentado; realização de uma exposição fotográfica; e, finalmente, organização de um tombo de fotografias, provas e desenhos. Para cumprir este vasto, mas inegavelmente necessário trabalho de investigação, Chicó estimou necessitar de trinta a quarenta dias e uma equipa constituída por especialistas seus conhecidos, nomeadamente o Arquitecto Martinho Humberto Reis (1904-?), director do Serviço de Monumentos Nacionais, Carlos de Azevedo (1918-), do Museu Nacional de Arte Antiga, e o fotógrafo Mário Novais (1899-1967) (Chicó, 1951). Assim, entre os dias 3 de Abril e 3 de Junho de 1951, a denominada “Brigada de Estudos dos Monumentos da Índia Portuguesa” trabalhou em Goa, Damão e Diu, com o apoio financeiro e logístico da Junta das Missões Geográficas e de Investigações Coloniais, além do Governo-geral do Estado da Índia e do Instituto para a Alta Cultura (Chicó, 1951a). Tendo em consideração a complexidade do programa sugerido por Mário Tavares Chicó, a participação, ou se preferirmos, comparticipação, da Junta das Missões Geográficas e de Investigações Coloniais, reveste-se, efectivamente, de uma importância incontornável. De resto, consideramos este apoio da Junta duplamente interessante, uma vez que não só permitiu a investigação de um património pouco conhecido mas de enorme valor artístico e cultural, mas, também, porque ilustra, na perfeição, o alargamento das suas áreas de amparo, ultrapassando as ciências naturais ou a cartografia. Neste sentido, e tendo em consideração a assumida fragilidade do Ministério do Ultramar relativamente à investigação histórica, a Junta preconizou as competências do Centro de Estudos Históricos Ultramarinos, fomentando, a partir de 1955, este tipo de actividade. Efectivamente, apesar das reduzidas incidências de missões de salvaguarda patrimonial apoiadas pela Junta, estas existiram e merecem ser estudadas. Além do caso presentemente apresentado, podemos, por exemplo, referir o apoio prestado no âmbito do programa de restauro de património histórico-artístico de Cabo Verde na Metrópole, sob a direcção do Arquitecto Luís Benavente (1902-1993) nos anos 60 do século XX. Em termos monetários, o apoio da Junta traduziu-se em 192.947$44 escudos, sendo que a brigada ultrapassou em 56.547$44 escudos, a verba inicialmente atribuída (Brigada de Estudos dos Monumentos da Índia Portuguesa, 1951). Este descarrilamento, prendeu-se com o prolongamento da viagem por sete dias, alargando, deste modo, a investigação aos territórios governados pela União Indiana como forma de recolha de
elementos que permitissem um conhecimento de conjunto o mais exacto possível (Brigada de Estudos dos Monumentos da Índia Portuguesa, 1951). Por outro lado, dando cumprimento à alínea 7 do artigo 177 referente às competências da Junta das Missões Geográficas e de Investigações Coloniais (Ministério das Colónias, 1936), refira-se que esta orientou, promoveu e subsidiou os trabalhos de gabinete da Brigada de Estudos dos Monumentos da Índia Portuguesa, aquando do seu regresso à Metrópole, libertando mais 80.400$ escudos (Chicó, 1952). Deste modo, a Junta facilitou uma parte fundamental de qualquer trabalho de investigação que fora, de resto, previamente antecipada por Mário Chicó enquanto líder da brigada: o estudo e divulgação pública dos resultados, ilustrados por cem plantas e mais de mil fotografias. Neste sentido, os resultados da investigação realizada em Goa, Damão, Diu e na União Indiana, começaram a ser divulgados logo durante a estadia na Índia, tendo Mário Chicó apresentado uma comunicação na Sociedade Histórica de Bombaím a 28 de Maio de 1951 (Azevedo, 1966). Efectivamente, a brigada teve, sempre, a preocupação de alargar a divulgação dos conhecimentos adquiridos não só nos círculos nacionais, datando, por exemplo, de Outubro de 1954 a exposição de algumas das fotografias em Londres (Autoria indefinida, 1954). As conferências e publicações sucederam-se a um ritmo considerável, fosse na Garcia de Orta (Chicó, 1954, 1956) (Azevedo, 1954, 1956), revista da Junta que, inclusivamente, dedicou um número especial à Índia Portuguesa por ocasião do IV Centenário da Introdução da Imprensa em Goa, ou na MARG (Azevedo, 1966), publicação criada na Índia e dotada de elevada expressão no mundo das artes. Já em 1956, após uma proposta datada de 1952, teria lugar no Museu de Évora a exposição de fotografias dos Monumentos da Índia Portuguesa (Chicó et al, 1956), resultado da intensa recolha de material da brigada financiada pela Junta. As setenta e cinco fotografias da autoria dos diversos membros da brigada, procuraram divulgar as especificidades da arte cristã, da arquitectura militar, da arte hindu e muçulmana, daqueles
territórios
longínquos,
procurando,
simultaneamente,
demonstrar
a
interpenetração de influências locais e portuguesas, numa leitura inédita da arte portuguesa no mundo. Por outro lado, apesar da insistência do Ministério do Ultramar e da Bertrand enquanto editora (Bertrand, 1956), a obra final – Monumentos da Índia Portuguesa – responsável pela derradeira visão de conjunto do património português erguido no
território explorado em 1951, nunca chegou a ser editada, tendo, em sua substituição, os diversos estudos parcelares ilustrados com as fotografias captadas aquando da missão de 1951 (Azevedo, 1992). Apesar desta missão à Índia ter visado, essencialmente, o património arquitectónico, é importante sublinhar que também as expressões artísticas portuguesas de cariz móvel, nomeadamente a pintura sobre tábua, beneficiaram da acção desta brigada apoiada pela Junta das Missões Geográficas e de Investigações Coloniais. Efectivamente, aquando da investigação desenvolvida na Velha Goa, os profissionais em causa depararam-se com tábuas cujo conhecimento indirecto devia-se, exclusivamente, às diversas referências de autores que remontam ao século XIX: os retratos dos vice-reis do Palácio dos Governadores em Goa. Perante o péssimo estado de conservação das pinturas, fruto de intervenções verdadeiramente condenáveis, nomeadamente aquela levada a cabo pelo Capitão Manuel Gomes da Costa (1863-1929) no final do século XIX que, inclusivamente, assinou algumas das obras, Carlos Azevedo, logo em 1952, intercedeu junto da Junta Nacional de Educação e do Instituto de Restauro para que as tábuas fossem transportadas para Lisboa e, posteriormente, fossem recuperadas (Azevedo, 1952). Relativamente a esta questão, importa sublinhar que da consciência patrimonial e apelo de Carlos de Azevedo resultou, efectivamente, o exame laboratorial e restauro, por Fernando Mardel de Araújo (1884-1960), dos muito repintados retratos de D. Francisco de Almeida, D. Afonso de Albuquerque, Vasco da Gama, D. João de Castro, D. Francisco de Mascarenhas, D. Manuel de Noronha e D. Diogo de Lopes Siqueira. Como forma de conclusão desta breve análise da viagem de estudo idealizada, em 1951, por Mário Chicó, e concretizada graças ao apoio financeiro e logístico da Junta das Missões Geográficas e de Investigações Coloniais, importa sublinhar que a incontornabilidade e sucesso desta iniciativa se reflectem, inegavelmente, na posterior classificação, em 1986, por parte da UNESCO, das igrejas e conventos da Velha Goa como Património Mundial da Humanidade. Relativamente a esta classificação, cuja permanência, na actualidade, depende directamente da boa gestão patrimonial do conjunto por parte da Archaelogical Survey of India, refira-se que aquela só foi possível graças às acções projectadas e coordenadas pelos portugueses a partir do século XIX. Isto porque, além da iniciativa em estudo, a Índia Portuguesa contava, desde 1895, com uma comissão responsável pelos monumentos portugueses – a Comissão Permanente de Arqueologia – e, não menos importante, aquando da missão liderada por Mário Chicó,
também Baltazar da Silva Castro (1891-1967), arquitecto da Direcção Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais, foi incumbido da coordenação dos restauros dos monumentos nacionais na Velha Goa. Finalmente, nas vésperas da acção militar que viria a ditar a queda da capital do Império Português no Oriente, também Luís Benavente, em comissão no Ministério do Ultramar, se deslocou à Índia para dar continuidade ao trabalho dos seus antecessores. Para terminar, e não obstante a importância do contributo presentemente analisado, importa sublinhar a urgência do desenvolvimento de estudos que, sem qualquer constrangimento associado a ditadura portuguesa de 1933-1974, promovam o conhecimento dos programas desenvolvidos no sentido da promoção da salvaguarda do património português no Mundo. Deste modo, estaremos a contribuir para a continuidade do trabalho de académicos como Mário Tavares Chicó e de instituições como a Junta das Missões Geográficas e de Investigações Coloniais, que, de acordo com os preceitos do tempo ou de forma pioneira, cooperaram, como hoje igualmente preconizamos, para a definição e perpetuação da memória e identidade nacional.
FONTES E BIBLIOGRAFIA
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A autora não seguiu o Novo Acordo Ortográfico na redacção do presente estudo.
