5.as JORNINC Jornadas de Segurança aos Incêndios Urbanos Laboratório Nacional de Engenharia Civil Lisboa 1 e 2 de junho 2016
A legislação de
segurança ao incêndio na reabilitação de edifícios: Resultados de um inquérito a entidades e profissionais do sector da construção
António Leça Coelho | João Branco Pedro
1.
Introdução
2.
Levantamento de informação
3.
Regime jurídico da segurança contra incêndio em edifícios
4.
Regulamento técnico de segurança contra incêndio em edifícios
5.
Considerações finais
1
Introdução
Enquadramento A atual legislação de Segurança ao Incêndio nos Edifícios (SCIE), pensada para a construção de edifícios novos, aplica-se também à reabilitação de edifícios existentes
Existe a perceção que a legislação de SCIE na reabilitação obriga a medidas que, na generalidade dos casos, são de difícil concretização e têm um elevado custo
É importante verificar se essa perceção é confirmada pelo testemunho de quem está diretamente envolvido na reabilitação A legislação de segurança ao incêndio na reabilitação de edifícios Resultados de inquérito a entidades e profissionais do sector da construção
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Objetivos
Com vista a melhor conhecer a experiência das entidades e profissionais do setor da construção, foi realizado um inquérito que visou
Identificar as dificuldades que a legislação de SCIE introduz nas intervenções de reabilitação
Procurar medidas que podem ser adotadas para resolver essas dificuldades
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Levantamento de informação
Inquérito: ❶
Sobre aplicação da legislação de SCIE em edifícios de habitação
❷
Realizado por questionário auto-preenchido, na Internet ou em papel
❸
Dirigido a promotores, projetistas, entidades licenciadoras, construtores e meio académico
❹
Decorreu entre o dezembro de 2012 e janeiro de 2013
❺
Foram recebidas 28 respostas válidas A legislação de segurança ao incêndio na reabilitação de edifícios Resultados de inquérito a entidades e profissionais do sector da construção
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Regime jurídico da segurança contra incêndio em edifícios (Decreto-Lei n.º 220/2008)
As principais
dificuldades que a legislação de SCIE introduz nas intervenções de reabilitação resultam de:
Problemas gerais da legislação de SCIE
Desadequação da legislação de SCIE às obras em edifícios existentes
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Problemas gerais Dificuldades
Medidas
Perigosidade atípica
A ausência de critérios objetivos para determinar quando se pode recorrer a artigo reduz a sua aplicação
Formação necessária para realizar projetos
Inspeções regulares
A não obrigatoriedade de formação específica dos técnicos responsáveis pelos projetos da 1.ª e 2.ª categorias de risco pode ter reflexos negativos na qualidade dos projetos (já alterado pelo DL 224/2015) A elevada frequência das inspeções regulares tem custos apreciáveis A legislação de segurança ao incêndio na reabilitação de edifícios Resultados de inquérito a entidades e profissionais do sector da construção
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Desadequação às obras em edifícios existentes Dificuldades
Medidas
❶ Constituir uma base de dados com Desadequação de certos meios de SCIE + Ausência de critérios objetivos para definir medidas compensatórias = Adoção de medidas casuísticas, por vezes,
registo dos incêndios, incluindo a descrição das suas causas, de modo a perceber os comportamentos de risco
❷ Desenvolver uma metodologia que permita avaliar a melhoria da segurança devido à intervenção realizada mesmo que ela não cumpra integralmente a legislação
inadequadas
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Desadequação às obras em edifícios existentes Dificuldades
Medidas
Desadequação de certos meios de SCIE + Ausência de critérios objetivos para definir medidas compensatórias = Adoção de medidas casuísticas, por vezes,
❸ Dispensar o cumprimento de algumas exigências desde que sejam: ›
adotadas medidas compensatórias
›
declaradas as exigências não cumpridas no termo de responsabilidade do projetista
…
inadequadas
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Desadequação às obras em edifícios existentes Dificuldades
Desadequação de certos meios de SCIE + Ausência de critérios objetivos para definir medidas compensatórias = Adoção de medidas casuísticas, por vezes,
Medidas
❹ Fixar níveis mínimos de SCIE para cada utilização-tipo, aplicáveis unicamente aos edifícios existentes
❺ Estabelecer fatores de correção por tipos construtivos (e.g., edifícios de alvenaria resistente, com estrutura de betão armado, com estrutura metálica, outros)
inadequadas
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Regulamento técnico de segurança contra incêndio em edifícios (Portaria n.º 1532/2008)
Dificuldades As principais dificuldades estão relacionadas com os seguintes aspetos: 1. Vias de acesso aos edifícios 2. Acessibilidade às fachadas 3. Limitação à propagação do incêndio pelo exterior
http://img.photobucket.com/albums/v85/jumento/019/Alfama-06.jpg
4. Distâncias entre fachadas em confronto 5. Faixa nas paredes exteriores tradicionais 6. Acesso à cobertura a partir das vias horizontais … A legislação de segurança ao incêndio na reabilitação de edifícios Resultados de inquérito a entidades e profissionais do sector da construção
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Dificuldades 7. Guardas exteriores nas coberturas de edifícios de altura não superior a 28 m
8. Disponibilidade de água para abastecimento de veículos de socorro
http://thejourneycollector.com/wp-content/uploads/2014/11/ST-Porto.jpg
9. Enclausuramento das vias de evacuação interiores protegidas 10. Qualificação de resistência ao fogo dos elementos estruturais e de compartimentação
11. Elementos de separação entre utilizações-tipo distintas … A legislação de segurança ao incêndio na reabilitação de edifícios Resultados de inquérito a entidades e profissionais do sector da construção
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Dificuldades 12. Compartimentação geral de fogo
https://upload.wikimedia.org/wikipedia/commons/2/25/Centro_Hist%C3%B3rico_de_%C3%89vora_-_Alcarcova_de_Baixo.jpg
13. Isolamento e proteção das vias de evacuação 14. Reação ao fogo dos materiais de revestimento dos locais de risco 15. Índices para cálculo de efetivo 16. Número de saídas dos locais 17. Largura das saídas 18. Largura das vias horizontais de evacuação
19. Distâncias a percorrer nas vias horizontais de evacuação … A legislação de segurança ao incêndio na reabilitação de edifícios Resultados de inquérito a entidades e profissionais do sector da construção
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Dificuldades 20. Enclausuramento das vias horizontais de evacuação 21. Número de vias verticais de evacuação 22. Largura das vias verticais de evacuação 23. Distância máxima a percorrer nos patamares
24. Energia de emergência https://pt.pinterest.com/pin/444167581973430810/
25. Controlo de fumo nas vias horizontais de evacuação 26. Controlo de fumo em câmaras corta-fogo … A legislação de segurança ao incêndio na reabilitação de edifícios Resultados de inquérito a entidades e profissionais do sector da construção
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Dificuldades 27. Controlo natural de fumo das vias verticais 28. Instalação de rede de incêndios armada 29. Instalação de redes secas e húmidas 30. Reservas de água e central de bombagem
31. Instalação de sprinklers em algumas utilizações tipo 32. Fraca implementação das medidas de autoproteção João Branco Pedro ©
33. Equipas de segurança 34. Número de simulacros A legislação de segurança ao incêndio na reabilitação de edifícios Resultados de inquérito a entidades e profissionais do sector da construção
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Medidas
http://4.bp.blogspot.com/-FQIqmOHQWBk/UXMX4diFXzI/AAAAAAAACd8/MXkjfzEZpls/s1600/Por_las_calles_de_Oporto.jpg
Para as obras em edifícios existentes: 1. Reduzir o nível de exigência de alguns requisitos 2. Admitir exceções desde que justificadas por parecer técnico e aprovadas pelo licenciador 3. Dispensar o cumprimento de requisitos mediante medidas compensatórias 4. Definir soluções construtivas tipo para situações correntes
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Considerações finais
Principais resultados do inquérito
❶
O estudo confirmou várias das dificuldades que se
consideravam existir na aplicação da atual legislação de SCIE aos edifícios existentes
❷
A dificuldade que se destacou foi o elevado grau de exigência de muitos dos artigos da atual legislação de SCIE
❸
A sugestão mais referida para ultrapassar essa dificuldade foi reduzir o grau de exigência e flexibilizar a aplicação da legislação de SCIE
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Orientações para ação futura
❶
Considera-se que a adequação da atual legislação de SCIE não pode resultar de meros consensos baseados num conhecimento empírico, mas requer investigação científica e desenvolvimento de novos métodos e instrumentos
❷
Entende-se que a via mais adequada para conciliar um adequado nível de SCIE com intervenções viáveis em edifícios existentes é a análise do risco
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Referências
Referências
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Decreto-Lei n.º 220/2008 [Estabelece o regime jurídico da segurança contra incêndios em edifícios]. Diário da República, 1.ª Série. Número 220 (2008-11-12) pp. 7903-792
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Portaria n.º 1532/2008 [Aprova o Regulamento Técnico de Segurança contra Incêndio em Edifícios (RTSCIE)]. Diário da República, 1.ª Série. Número 250 (2008-12-29) pp. 9050-9127.
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Pedro, J. Branco; Coelho, A. Leça; Pinto, Armando; Pina dos Santos, C.; Viegas, João C.; Lopes, J. Grandão; Patrício, Jorge; Campos, Vitor – Regulamentação técnica da construção nas obras em edifícios existentes: Análise do quadro legal. Lisboa: LNEC, 2016a (em edição).
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Pedro, J. Branco; Coelho, A. Leça; Pinto, Armando; Pina dos Santos, C.; Viegas, João C.; Lopes, J. Grandão; Patrício, Jorge; Campos, Vitor – Regulamentação técnica da construção nas obras em edifícios existentes: Análise da aplicação e sugestões de melhoria. Lisboa: LNEC, 2016b (em edição).
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