A luta (metodológica) pelo direito: um ensaio sobre anseios pretéritos e desafios futuros / The fight (methodological) for the right

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Boletim Conteúdo Jurídico - ISSN - 1984-0454 Domingo, 29 de Dezembro de 2013 07h

BOLETIM CONTEÚDO JURÍDICO - ISSN - 1984-0454: CONSELHO EDITORIAL - » COORDENADOR GERAL - VALDINEI CORDEIRO COIMBRA: Fundador do Conteúdo Jurídico. Delegado de Polícia PCDF. Mestrando em Direito Penal Internacional pela Universidade de Granada/Espanha. Especialista em Direito Penal e Processo. » Coordenador de Direito Administrativo: FRANCISCO DE SALLES ALMEIDA MAFRA FILHO: Doutor em Direito Administrativo pela UFMG. Professor Adjunto da UFMT. Advogado em Mato Grosso. » Coordenador de Direito Tributário e Financeiro - KIYOSHI HARADA: Advogado em São Paulo (SP). Especialista em Direito Tributário e em Direito Financeiro pela FADUSP. Prof. de Direito Tributário, Administrativo e Financeiro. » Coordenador de Direito Penal - RODRIGO LARIZZATTI: Doutorando em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidad del Museo Social Argentino - UMSA. Delegado de Polícia Civil do DF.

Boletim Conteúdo Jurídico n. 278, de 23/12 a 28/12 de 2013 (ano V) ISSN - 1984-0454 Boletim Conteúdo Jurídico n. 278, de 23/12 a 28/12 de 2013 (ano V) ISSN - 1984-0454 COORDENADOR GERAL(DF) - VALDINEI CORDEIRO COIMBRA Fundador do Conteúdo Jurídico. Mestre em Direito Penal Internacional. (clique para ver o Lattes) Coordenador de Dir. Administrativo: FRANCISCO DE SALLES ALMEIDA MAFRA FILHO (MT): Doutor em Direito Administrativo pela UFMG. (clique para ver o Lattes) Coordenador de Direito Tributário e Financeiro - KIYOSHI HARADA (SP): Advogado em São Paulo (SP). Especialista em Direito Tributário e em Direito Financeiro pela FADUSP. (clique para ver o Lattes) Coordenador de Direito Penal - RODRIGO LARIZZATTI (DF) Doutor em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidad del Museo Social Argentino - UMSA. (clique para ver o Lattes)

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TODOS

COLUNAS DA SEMANA

Direito Trabalhista Temas Diversos Temas Diversos Temas Diversos Direito Tributário Segurança Pública

28/12/2013 Roberto Monteiro Pinho

» Números revelam uma justiça emperrada e falida 27/12/2013 Marta Leiria Leal Pacheco

» Contagem regressiva 26/12/2013 João Baptista Herkenhoff

» Natal e Ano Bom com dois frades 25/12/2013 João Baptista Herkenhoff

» Espírito de Natal 24/12/2013 Kiyoshi Harada

» A batalha pelo aumento do IPTU 23/12/2013 Arnaldo Rizzardo Filho

» Um parâmetro político para o trânsito brasileiro

ARTIGOS DA SEMANA Direito Penal

28/12/2013 Diego Renoldi Quaresma de Oliveira

» Comentários sobre a causa de aumento pelo emprego de arma no crime de roubo 28/12/2013 Leandro de Carvalho Pinto

Direito Administrativo

» Juridicidade de exigência de aquisição de bens com tecnologia nacional em edital de licitação publicado pela anatel 28/12/2013 Bruno Alves Mosqueira

» Avaliação psicológica preliminar e complementar como requisito para a habilitação

Direito Administrativo

motoristas que exerçam atividade remunerada ao volante: não aplicação a servidores públicos que conduzam veículos de forma meramente eventual 28/12/2013 Aléssio Danillo Lopes Pereira

Direito Constitucional

» Constitucionalidade da cessão de créditos rurais entre o Banco do Brasil S/A e a União (Fazenda Nacional)

Direito Administrativo

Direito Civil

28/12/2013 Cesar Luis Pereira de Campos

» Natureza Jurídica dos Serviços Prestados pelos Terminais de Uso Privado 28/12/2013 Eduardo Monteiro de Castro Casassanta

» Princípios contratuais contemporâneos ou sociais: o princípio da boa-fé objetiva 28/12/2013 Tarcísio Guedes Basílio

Direito Administrativo

» A regularização possessória dos imóveis dominicais do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e a contraprestação pela sua utilização até a conclusão da sua alienação ao atual ocupante

Direito Penal

Direito Tributário

Direito Penal

28/12/2013 Thayla Soares Macedo Luna

» Elementos Objetivos e Subjetivos do delito de apropriação indébita previdenciária 28/12/2013 Isabela Xavier Calixto

» Pagamento parcial de créditos tributários como causa interruptiva da prescrição 28/12/2013 Raphaela Holanda Cavalcante Amato

» A função simbólica do Direito Penal 27/12/2013 Carlos Vitor Andrade Bezerra

Direito Administrativo

» Compras Públicas Sustentáveis: as Diretrizes de Sustentabilidade, a Comissão Interministerial de Sustentabilidade na Administração Pública - CISAP e os Planos de Gestão de Logística Sustentávelno Contexto do Decreto nº 7.746/12

27/12/2013 Ronaldo Guimarães Gallo

» Repensando a rigidez constitucional - Uma provocação atropelada pela EC 45 de 2004 Parte II

Direito Constitucional

Direito Constitucional

Direito Constitucional

Direito Administrativo

27/12/2013 Menahem David Dansiger de Souza

» A Súmula Vinculante e o direito fundamental à razoável duração do processo 27/12/2013 Francisco Gilney Bezerra de Carvalho Ferreira

» Direitos e Garantias Fundamentais: já podemos falar em Quarta e Quinta Dimensões? 27/12/2013 Patricia Cristina Lessa Franco Martins

» Aquisição de bem comum de pequeno valor via cotação eletrônica 27/12/2013 Suzana Gastaldi

Direito Processual Civil

Direito Trabalhista

Direito Processual Civil

Direito Processual Civil

» Direitos difusos, coletivos em sentido estrito e individuais homogêneos: conceito e diferenciação 27/12/2013 Lincoln Nolasco

» Poderes no Contrato de Trabalho 27/12/2013 Paulo Firmeza Soares

» Considerações sobre os aspectos procedimentais do art. 285-A do CPC 27/12/2013 Geisa Cadilhe de Oliveira

» Noções sobre processo e procedimento 27/12/2013 Tiago do Monte Macedo

Direito Administrativo

» O Regime de Partilha de Produção e a Primeira Rodada de Exploração e Produção da área denominada Libra 27/12/2013 Artur Watt Neto

Direito Administrativo

Direito Previdenciário

Direito Administrativo

» A cláusula Well in Progress nos contratos de concessão para exploração e produção de petróleo e gás natural 27/12/2013 Antonio de Pádua Oliveira Júnior

» Pensão por morte e ausência 27/12/2013 Andre Lopes de Sousa

» Políticas públicas de saúde e processo 26/12/2013 Thayla Soares Macedo Luna

Direito Penal

Direito Penal

Direito Tributário

» O delito de apropriação indébita previdenciária como proteção jurídico-penal da Previdência Social 26/12/2013 Paula Naves Brigagão

» A Tortura em alguns países da América Latina, objeto de Direito Internacional

26/12/2013 Isabela Xavier Calixto

» Modalidades de lançamento tributário da TFF, CFRP e TFI 26/12/2013 Paulo Firmeza Soares

» Teorias da regulação: interseção entre as teorias do interesse público e a teoria institucionalista

Direito Administrativo

Direito Consumerista

26/12/2013 Allan Luiz Oliveira Barros

» Inaplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor na previdência complementar fechada 26/12/2013 Tauã Lima Verdan Rangel

Direito Ambiental

» Tessituras ao Princípio do Desenvolvimento Sustentável na Política Nacional de Resíduos Sólidos: Breve Painel

26/12/2013 Alexandre Azambuja Cassepp

Direito Administrativo

» Aspectos relevantes sobre servidor público federal e procedimento administrativo disciplinar 26/12/2013 Davi Bressler

Direito Administrativo

» Da necessidade de condenação em verba indenizatória à União pela utilização indevida de imóveis funcionais

Direito Administrativo

Temas Diversos

Temas Diversos

Direito Processsual Civil

26/12/2013 Tiago do Monte Macedo

» Quarentena dos Diretores da ANP e a evolução normativa até a Lei n. 12.813/12 26/12/2013 Veyzon Campos Muniz

» A luta (metodológica) pelo direito: um ensaio sobre anseios pretéritos e desafios futuros 26/12/2013 Andre Lopes de Sousa

» Direito como um sistema de legitimação 26/12/2013 Geisa Cadilhe de Oliveira

» Teoria Geral da Prova 25/12/2013 Rodrigo Montenegro de Oliveira

Direito Constitucional

» A ADPF 290 e a norma de restrição temporária ao casamento de militares em formação: justificativa racional para o discrímen e a paralela comparação do militar à figura do tendenztrager do direito alemão 25/12/2013 Victor Riccely Lins Santos

Direito Processual Penal

» Investigação criminal pelo Ministério Público e sua legitimidade perante a Constituição de 1988: limites e possibilidades

Direito Tributário

25/12/2013 Graziele Mariete Buzanello

» O protesto extrajudicial da certidão de dívida ativa da união e o atual entendimento do STJ 25/12/2013 Geisa Cadilhe de Oliveira

Direito Penal

Direito Administrativo

» A educação dos presos como garantia constitucional e o princípio da dignidade da pessoa humana 25/12/2013 Davi Bressler

» Noções sobre a Tomada de Contas Especial 25/12/2013 Raissa Torres Moraes Delazari

Direito Processual Civil

» Noção acerca da teoria dos motivos determinantes da sentença no controle difuso de constitucionalidade e suas atuais diretrizes no cenário jurídico brasileiro 25/12/2013 Raissa Torres Moraes Delazari

Direito Tributário

Direito Administrativo

Direito Constitucional

Direito Tributário

Direito Constitucional

Direito Civil

» A distinção entre fato gerador e hipótese de incidência e o reflexo de ambos sobre atividades ilícitas 25/12/2013 Tiago do Monte Macedo

» As atribuições da ANP no regime de cessão onerosa instituído pela Lei nº. 12.276/2010 25/12/2013 Mariana Lucena Nascimento

» A inconstitucionalidade da prisão cautelar obrigatória no crime militar de deserção 25/12/2013 Alexandre Azambuja Cassepp

» As limitações constitucionais do legislador infraconstitucional 25/12/2013 Alexandre Azambuja Cassepp

» As limitações constitucionais do legislador infraconstitucional 25/12/2013 Andre Lopes de Sousa

» Implicação jurídica do status da pessoa 24/12/2013 Victor Riccely Lins Santos

Direito Constitucional

» Raízes históricas do Ministério Público e sua atual configuração constitucional no Direito Brasileiro 24/12/2013 Leandro de Carvalho Pinto

Direito Processual Civil

Direito Constitucional

» Coisa julgada: conceito, classificação e outros aspectos

24/12/2013 Francisco Gilney Bezerra de Carvalho Ferreira

» Análise dos Efeitos nas Decisões em sede de Controle de Constitucionalidade 24/12/2013 Suzana Gastaldi

Direito Ambiental

» O objeto de proteção da ação civil pública no tempo: dos direitos difusos restritos ao meio ambiente natural aos direitos coletivos em sentido amplo e não taxativo 24/12/2013 Igor Alves Norberto Soares

Direito Processual Penal

» Óbices à aplicação da suspensão condicional constitucionais do art. 89 da Lei 9.099/95

do

processo:

inconsistências

24/12/2013 Raissa Torres Moraes Delazari

Direito Processual Penal

Direito Consumerista

» Considerações gerais acerca do poder de investigação das Comissões Parlamentares de Inquérito 24/12/2013 Gabriela Koetz da Fonseca

» Procedimento da alta programada 24/12/2013 Ronaldo Guimarães Gallo

Direito Constitucional

Direito Previdenciário

» Repensando a rigidez constitucional - Uma provocação atropelada pela EC 45 de 2004 Parte I 24/12/2013 Adriano Cardoso Henrique

» Reminiscências Histórico-normativa da Previdência Complementar Fechada

Direito Processual Civil

24/12/2013 Antonio de Pádua Oliveira Júnior

» Da ilegalidade da comunicação de atos processuais por e-mail 24/12/2013 Rodrigo Montenegro de Oliveira

Direito Penal

» O Garantismo penal integral e a competência da Justiça Militar da União para processar e julgar crimes militares cometidos por civis 24/12/2013 Marcelo Morais Fonseca

Direito Administrativo

» Da necessidade de revalidação de diploma obtido em universidade estrangeira, a luz do tratado da amizade firmado entre Brasil e Portugal (Decreto Nº 3.927/2001)

Direito Constitucional

24/12/2013 Geisa Cadilhe de Oliveira

» Garantia constitucional à educação e a realidade do ensino nas prisões brasileiras 24/12/2013 Tiago do Monte Macedo

Direito Administrativo

» A Compensação Financeira sobre o Resultado da Exploração de Recurso Mineral (CFEM), sobre o aproveitamento da água mineral

Direitos Humanos

Direito Previdenciário

Temas Diversos

Direito Administrativo

Direito Previdenciário

Direito Processual Civil

Direito Administrativo Direito Tributário

24/12/2013 Artur Watt Neto

» Os direitos de igualdade na jurisprudência internacional 24/12/2013 Allan Luiz Oliveira Barros

» A facultatividade na filiação ao regime de previdência complementar 24/12/2013 Andre Lopes de Sousa

» A advocacia pública e a lógica estratégica de Maquiavel 24/12/2013 Davi Bressler

» Breve introdução sobre o Sistema de Registro de Preços 24/12/2013 Denis Caramigo

» Estabilidade laboral da gestante: Suas dúvidas e controvérsias 24/12/2013 Jose Aldizio Pereira Junior

» O novo CPC e seu favorecimento à conciliação: algumas sugestões ao projeto 23/12/2013 Geisa Cadilhe de Oliveira

» A contratação emergencial e suas peculiaridades 23/12/2013 Rachel Zolet

» A inviabilidade de cobrança de créditos fiscais por meio de ação monitória 23/12/2013 Tiago do Monte Macedo

Direito Financeiro

Direito Administrativo

» Distribuição de participações governamentais aos municípios detentores de instalações de embarque e desembarque de petróleo e gás natural e a alteração introduzida pela Lei n. 12.734/12 23/12/2013 Patricia Cristina Lessa Franco Martins

» Licitação concluída e expectativa de direito à contratação 23/12/2013 Marcelo Morais Fonseca

Direito Administrativo

Direito Penal

Direito Processual Civil

Direito Processual Civil

Direito Ambiental

Direito Previdenciário

» O instituto da repactuação e os limites para alteração dos termos da proposta original do contrato 23/12/2013 Patrícia Souza Galvão

» A Lei nº. 11.343 DE 2006 e suas inovações no tratamento penal ao usuário de drogas 23/12/2013 Andre Lopes de Sousa

» A concepção publicista sobre o direito de ação 23/12/2013 Rodrigo Matos Roriz

» O tempo do processo e o prazo do juiz 23/12/2013 Tauã Lima Verdan Rangel

» Comentários ao Princípio da Precaução na Política Nacional de Resíduos Sólidos 23/12/2013 Allan Luiz Oliveira Barros

» O direito adquirido e o direito acumulado na previdência complementar

AULAS EM VÍDEO 28/12/2013 TV Justiça do Brasil

» Direito Previdenciário Atual - Relação Previdenciária - Carlos Mendonça - Programa Saber Direito (aula 1) 28/12/2013 TV Justiça do Brasil

» Direito Previdenciário Atual - Manutenção da Qualidade de Segurado e Carência - Carlos Mendonça - Programa Saber Direito (aula 2) 28/12/2013 TV Justiça do Brasil

» Direito Previdenciário Atual - Benefícios e Acidente de Trabalho - Carlos Mendonça Programa Saber Direito (aula 3)

Direito Previdenciário

28/12/2013 TV Justiça do Brasil

» Direito Previdenciário Atual - Benefícios para os Dependentes - Carlos Mendonça Programa Saber Direito (aula 4) 28/12/2013 TV Justiça do Brasil

» Direito Previdenciário Atual - Aposentadoria do Servidor Público - Carlos Mendonça Programa Saber Direito (aula 5) 28/12/2013 TV Justiça do Brasil

» Direito Previdenciário Atual - Carlos Mendonça - Responde - Programa Saber Direito

28/12/2013 TV Justiça do Brasil

» Direito Previdenciário Atual - Carlos Mendonça - Debate - Programa Saber Direito

MONOGRAFIAS 19/12/2013 Heloine Pereira dos Santos

Direito Administrativo

» O programa saúde da família e a (i)legalidade das contratações dos profissionais que nele atuam

BANCO DE QUESTÕES Neste exato momento (28.12.2013), existem 98.557 questões cadastradas no BANCO DE QUESTÕES de acesso irrestrito aos ASSOCIADOS. Sendo que, deste total, 931 estão disponíveis para usuários cadastrados e 474 para não cadastrados. O CONTEÚDO JURÍDICO deseja a todos uma excelente semana.

Conforme a NBR 6023:2000 da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), este texto científico publicado em periódico eletrônico deve ser citado da seguinte forma: 1984-0454, Boletim Conteúdo Jurídico - ISSN -. Boletim Conteúdo Jurídico n. 278, de 23/12 a 28/12 de 2013 (ano V) ISSN - 1984-0454. Conteúdo Jurídico, Brasília-DF: 29 dez. 2013. Disponível em: . Acesso em: 09 jan. 2014.

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Artigos Quinta, 26 de Dezembro de 2013 05h15

VEYZON CAMPOS MUNIZ: advogado e consultor jurídico, bacharel em Direito pela PUCRS, especialista em Direito Público pela ESMAFE-RS, mestrando no Programa de Pós-Graduação em Direito da PUCRS, bolsista CAPES.

A luta (metodológica) pelo direito: um ensaio sobre anseios pretéritos e desafios futuros O presente ensaio confessional busca tratar sobre algumas ambições que nutri ao longo da educação básica e algumas expectativas que possuo no que tange ao meu principal e contemporâneo objetivo profissional, qual seja: o magistério jurídico. Para tanto, a experiência como discente na disciplina de Metodologia do Ensino Superior no segundo semestre de 2013 é o cerne desta reflexão acerca do professor que estou me tornando. Assim, em um primeiro momento, de rememoração, quando faço um exercício para recordar o momento exato em que eu decidi me tornar professor, lembro-me de uma aula de história no Ensino Fundamental. Através da mediação de um dedicado e criativo educador, conheci Henry Ward Beecher, teólogo libertário norte-americano, que no Século XIX, ao lutar pela mudança do status quo daquela sociedade, defendia que “nenhuma emoção, tal como uma onda, conseguia manter por muito tempo a sua forma individual”. Deparar-me com aquelas palavras certamente foi um acontecimento transformador. Naquele momento percebi que apreender conteúdos não era suficiente para os meus anseios, naquele momento percebi que, além de aprender de modo individual, gostaria de ensinar, coletivizar conhecimentos. Para mim, a partir de então a educação passou a ser vista como uma onda e desde então a visão inter-relacional passou a estar presente em meu pensamento sobre a sala de aula. Passados anos e vivenciadas algumas experiências pontuais, como monitorias e auxílios a colegas, me deparei, já na primeira aula no Ensino Superior, com o conteúdo curricular que certamente passaria a ser o meu principal objeto de estudo e, consequentemente, o meu maior objeto de desejo no que tange a docência jurídica. A Teoria do Direito, ao longo da graduação, de matéria propedêutica passou a ser para mim um verdadeiro instrumento de construção do raciocínio jurídico. Afinal, creio que “aquilo que a patologia do organismo

humano representa para o médico, a patologia do sentimento de justiça representa para o jurista e para o filósofo do direito”, como bem referiu o jurista alemão oitocentista, Rudolf von Ihering. Sem dúvidas, é sobre o sentimento de justiça que, em última análise, versa a Teoria do Direito e o despertar para esse sentimento foi um marco em minha aprendizagem – o que espero poder compartilhar futuramente com os meus alunos, ou melhor, os meus colegas em formação. Sensivelmente, percebia que de estudante de direito passava a ser um pensador do direito. Com efeito, na busca por passar de um pensador a um pesquisador, eu iniciei, ao término do bacharelado, um caminho acadêmico, passando pela pós-graduação lato sensu até chegar ao Mestrado, que curso atualmente. Nessa oportunidade, me deparei com um novo estado da arte. As aulas de Metodologia do Ensino Superior mostraram-me um cenário distinto daquele que vivenciei ao longo de minha formação. Certamente, o Direito, quando me foi ensinado, não correspondia ao processo de ensino que me era apresentado – e esse talvez tenha sido o diálogo mais profícuo dessa experiência. Foi fácil de entender que se meu anseio era me tronar professor, especificamente professor de Direito, eu deveria enfrentar uma nova mudança de status quo: para além de pensador e pesquisador do direito, precisaria ser efetivamente um educador do direito. Assim, passei a encarar a Metodologia do Ensino Superior como um efetivo procedimento formativo. Nesse contexto, duas concepções de minha perspectiva de ensino foram colocadas em cheque e, posteriormente, inovadas: O ensino superior deixou de ser um mero espaço de ensino para ser um espaço de ensinagem. Consolidou-se em mim a noção de a atividade de ensino da qual resulta a aprendizagem do aluno deve superar o simples dizer do conteúdo por parte do professor. Ou seja, aquele antigo anseio de não apenas apreender conhecimentos deveria ser o novo desafio de fomentar nos alunos a mesma necessidade de superação da simples recepção de conteúdos. O ensino superior deixou de ser o ambiente de (re)transmissão de conhecimento dogmático para ser o ambiente de desenvolvimento de habilidades específicas. Estar ciente de que o aluno é um ser com potencialidades distintas me fez perceber que conhecimento e avaliação são habilidades que precisam ser instigadas no cotidiano de aula. Conhecimento para além do conteúdo ou matéria abordados é a aplicabilidade das ideias e princípios na forma em que foram aprendidos pelo aluno. Ao passo que avaliação não é sinônimo de uma prova, mas sim se refere à postura crítica do aluno com base nos padrões e critérios ensinados. Esse processo metodológico de formação demonstrou sua importância em perspectiva dúplice: a ensinagem a nós (discentes) de como é (ou pode ser) a docência é exemplificativa da troca estabelecida entre professor-aluno, bem como a dimensão técnico-pedagógica é fundamental para o desenvolvimento do conhecimento e da avaliação de campos específicos

de toda e qualquer área. Ademais, esse mesmo processo ainda se prestou a proporcionar uma verdadeira experiência transdisciplinar. Em concreto, o diálogo com outras áreas de conhecimento não foi propriamente uma novidade em minha formação. Entretanto, o desenvolvimento de um planejamento de aula, juntamente com pares tão diferentes (oriundos das ciências aeronáuticas, educação, nutrição e economia), foi desafiador na mesma medida em que foi muito produtivo. A aula experimental ministrada, tanto em seu momento expositivo quanto no curso da atividade de campo, foi profundamente feliz e marcante, sobretudo, no que tange ao desafio futuro de tornar o ensino jurídico menos magistral e mais interativo, trazendo ao aluno efetivo protagonismo. Por conseguinte, avalio que o estudo sobre a Metodologia do Ensino Superior me permitiu refletir sobre anseios pretéritos e vem sendo um real incentivo a vencer desafios futuros. O magistério superior é um exercício cotidiano de transformação social e, epistemologicamente, de aperfeiçoamento do Direito. Vejo a docência como uma profissão de luta na construção de uma sociedade melhor e mais justa. É de extrema importância o papel do professor, pois, concretamente, ele possui um poder de influência na formação de cidadãos autônomos, críticos e inovadores. Por fim, como aduz Ihering, “o movimento histórico do direito oferece um quadro de anseios, lutas e batalhas, ou seja, de esforços penosos”, porém, nas palavras de Beecher: “quanto maior a dificuldade, tanto maior o mérito em superá-la”. Referências § ANASTASIOU, Léa das Graças Camargos; ALVES, Leonir Pessate (orgs.). Processos de ensinagem na universidade: pressupostos para as estratégias de trabalho em aula. Joinville: UNIVILLE, 2005. § Henry Ward Beecher. In Pensador. Disponível em: [http://pensador.uol.com.br/autor/Henry _ward_beecher/] Acesso em: 05 nov. 2013. §

IHERING, Rudolf Von (1818-1892). A luta pelo direito. Trad. Richard Paul Neto. Rio de Janeiro: Ed. Rio, 1980.

Conforme a NBR 6023:2000 da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), este texto científico publicado em periódico eletrônico deve ser citado da seguinte forma: MUNIZ, Veyzon Campos. A luta (metodológica) pelo direito: um ensaio sob re anseios pretéritos e desafios futuros. Conteúdo Jurídico, Brasília-DF: 26 dez. 2013. Disponível em: . Acesso em: 09 jan. 2014.