Encontro Luso-Brasileiro: Cidadania, Desenvolvimento Sustentável e Globalização 17 e 18 de novembro de 2016 Universidade Portucalense Infante D. Henrique, Porto
Título da comunicação: “A maternidade como incidente do processo de cumprimento de pena privativa da liberdade.” Autos: Marco Ribeiro Henriques1 INSTITUIÇÃO: Instituto Jurídico Portucalense Resumo:Ao sistema penitenciário cumpre, entre nós, ter a finalidade social de restituir, a liberdade, a cidadãos e cidadãs, que, em momento pretérito nas suas vidas, se viram divagantes numa franja social, fronteiriça dos limites da norma legal. Tem, por limite, a tutela momentânea da pessoa como um Ser Humano total, porém, expurgado de liberdade de circulação e de disposição. A parentalidade, mormente a maternidade, constitui um percurso paralelo ao processo penitenciário de reintegração social da pessoa humana, contudo, não raras vezes, vem a cruzar-se com este caminho e a fundir-se com o processo de cumprimento de pena privativa da liberdade. Em tenra idade, há crianças que partilham com as mães uma cela, numa vivência comum da reclusão.
Palavras-Chave: Prisão - Pena – Mulher – Ressocialização – Infância
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Investigador em Ciências Politicas e Jurídico-Criminais, no IJP-Instituto Jurídico Portucalense, Jurista Consultor, Coordenador do Grupo de Juristas da Amnistia Internacional, e Jurista Relator pro bono do Observatório dos Direitos Humanos. Email:
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