A MENSURAÇÃO DA RESPONSABILIDADE SOCIAL ATRAVÉS DO BALANÇO SOCIAL: UM PANORAMA DO ENTENDIMENTO DAS EMPRESAS DE NATAL/RN

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Conselho Regional de Contabilidade do Rio Grande do Norte Instituto Social Iris Universidade Federal do Rio Grande do Norte

VIII Encontro Norte-Rio-Grandense de Ciências Contábeis Profissão Contábil: Perspectivas e Desafios

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Natal – RN - Brasil 2

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Membros da Comissão Organizadora do VIII ENCC Halcima Melo Batista - Presidente José Vicente de Assis - Vice-presidente Jacinta Maria de Oliveira Maria Laíde de Souza Araújo Marilene Pequeno da Silva Jefferson Cirilo de Lima Maria das Graças do Vale Santelma Maria de Araújo Joana Darc Medeiros Martins Marilda Ferreira de Souza de Viveiros Fernandes Maria do Rosário de Oliveira Écia Maria de Moura Viana Josevaldo Amaral de Sousa Carlos José Wanderley Ferreira

Membros da Comissão Científica do VIII ENCC José Vicente de Assis - Presidente Halcima Melo Batista - Vice-presidente Carlos José Wanderley Ferreira Profa. Luziana Queiroz Edmilson Jovino de Oliveira Paulo Rogério dos Santos Bezerra Jucileide Ferreira Leitão Auris Martins de Oliveira Marcos Aurélio de Oliveira Santiago Gilberto Franco de L. Junior Francisco Assis da Cunha Neto Salmo Batista de Araújo Maria das Neves B. Santos Iuri Costa dos Santos

ANAIS - VIII Encontro Norte-Rio-Grandense de Ciências Contábeis Natal/RN, 2011 481 p. ISBN: 978-85-65533-00-3

Organização: Paula Caroline de Queiroz Maia Vanessa Scarvaci

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REALIZAÇÃO CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO RIO GRANDE DO NORTE Everildo Bento da Silva Contador Presidente INSTITUTO SOCIAL IRIS Arlindo Araújo Diretor Presidente PARCEIROS UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE Centro de Ciências Sociais Aplicadas Departamento de Ciências Contábeis APOIO CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE ACADEMIA NORTE-RIO-GRANDENSE DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS SINDICATO DOS CONTABILISTAS DO RIO GRANDE DO NORTE SESCON FUNDAÇÃO BRASILEIRA DE CONTABILIDADE

PATROCÍNIO

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SÚMARIO 1. O Evento...........................................................................................................................07 2. Programação do evento.....................................................................................................09 3. Perfil dos participantes......................................................................................................16 4. Artigos Ciêntificos............................................................................................................18  CRISE DO SUBPRIME: O papel da governança corporativa na volatidade dos retornos..............................................................................................................................19  O conhecimento e o interesse pela pesquisa científica por parte dos graduados em Ciências Contábeis do Centro de Ensino Superior do Seridó – CERES..........................35  A influência dos estoques e dos recebíveis no capital de giro das empresas de consumo cíclico listadas em bolsa....................................................................................................51  Retrospectiva da profissão contábil: Perspectivas e desafios...........................................61  Um estudo de caso sobre os impactos socioambientais e a destinação dos resíduos sólidos no município de Pau dos Ferros/RN.....................................................................86  Sistema Cooperativista: Aspectos Históricos-Conceituais, contábeis e legais...............101  Contabilidade Internacional: Adoção a IFRS (International Financial Reporting Standarts) e as comparações: B.R. GAAP versus U.S. GAAP (United States Generally Accepted Accounting Principles) aplicadas a IES (Instituição de Ensino Superior) em Natal/RN.........................................................................................................................112  A Contabilidade na visão dos síndicos das entidades condominiais: Um estudo nos condomínios residenciais da cidade de João Pessoa-PB.................................................125  A mensuração da responsabilidade social através do Balanço Social: Um panorama do entendimento das empresas de Natal/RN.......................................................................151  Reflexo do subfaturamento na arrecadação de ICMS. Um estudo de caso de empresas no regime do simples nacional no estado da Paraíba...........................................................161  Arbitragem como meio alternativo na solução de litígios: Estudo sobre a percepção dos Contadores da cidade de Natal – RN.............................................................................175  O Ensino da disciplina de controladoria: Um estudo comparativo nas IES’s Paraibanas, Sergipanas e Potiguares..................................................................................................191  A Ética como instrumento de valorização do profissional contábil: Um estudo de caso com os professores da Faculdade de Ciências e Tecnologia Mater Christi....................207 5

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 Ferramentas de controle de bens de consumo disponíveis no SIPAC e no SIAFI: Estudo na Universidade Federal do Rio Grande do Norte........................................................225  Um ensaio teórico sobre a inserção do desenvolvimento da Amazônia frente às relações internacionais e inter-regionais.......................................................................................241  Responsabilidade Social Empresarial: Um estudo de caso na Amazônia.....................254  O Contador e a revolução digital na atividade contábil: Um estudo de caso com os contadores do município de Mossoró-RN......................................................................273  Análise do impactos do SPED em uma empresa do ramo supermercadista do município de Assu/RN.....................................................................................................................295  Responsabilidade Social da empresa privada na percepção dos gestores das industrias do município de Catolé do Rocha-PB..................................................................................307  Proposta de implantação de balanced scorecard como auxílio à tomada de decisão: Estudo de caso na empresa Acron Tecnologia em Saneamento Ltda. Sediada em Natal/RN, 2011...............................................................................................................324  A responsabilidade social do contabilista como instrumento primordial para um novo perfil profissional no século XXI...................................................................................342  Contabilidade de Custos aplicada em uma empresa do setor farmacêutico...................356  Aderência às Normas de Auditoria Interna emanadas pelo Conselho Federal de Contabilidade: Um estudo de caso em uma empresa de médio porte da cidade de Aracati/CE.......................................................................................................................370  As informações contábeis como fator decisivo na concessão de crédito na cidade de Assú/RN..........................................................................................................................385  A Controladoria no Setor Público: Instrumento de proteção ao gestor. Um estudo de caso na prefeitura municipal de Gov. Dix-Sept Rosado/RN..................................................403  Evidenciação das informações ambientais nos demonstrativos das empresas brasileiras listadas no índice Down Jones de sustentabilidade em sua versão 2009/2010...............414  Normatização Contábil no Brasil: Um estudo acerca da normatização contábil do Conselho Federal de Contabilidade................................................................................431  Desafios e perspectivas da contabilidade agrícola na Amazônia: um olhar sobre contabilistas e produtores rurais......................................................................................453  Uma nova modalidade de licitação e a sua aplicabilidade nas contratações públicas...........................................................................................................................470

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O VIII ENCONTRO NORTE-RIO-GRANDENSE DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS - ENCC foi o maior evento de Contabilidade do Estado. Promovido pelo Conselho Regional de Contabilidade do Rio Grande do Norte (CRC/RN), Instituto Social Íris e Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), ocorreu durante os dias 22, 23 e 24 de Setembro de 2011, no Praiamar Hotel, na Praia de Ponta Negra em Natal/RN. O Encontro teve como escopo unir através de grandes momentos de aprendizado e debates importantes para os rumos da profissão contábil todos os profissionais, professores, estudantes da área de Ciências Contábeis e outras áreas afins, bem como comemorar o dia do Bacharel em Ciências Contabéis - CONTADOR. O objetivo precípuo para este evento consubstancia-se em promover o desenvolvimento profissional da classe contábil, incentivar a produção científica e debater acerca de temas que promovam avanços da ciência e da profissão contábil. Os participantes tiveram a oportunidade de debater acerca da internacionalização dos procedimentos de contabilidade e auditoria (IFAC) e seus impactos no dia-a-dia do contabilista. Além das palestras com grandes nomes da Contabilidade em nosso país, o evento reservou espaço para o encontro de todos os professores dos Cursos de Ciências Contábeis, o Encontro com a Mulher Contabilista, Mini-Cursos, aprimoramento com a Receita Federal, Receita Estadual, Secretaria de Tributação Municipal, Ministério do Trabalho e Emprego, apresentação e concurso de trabalhos científicos. O evento foi encerrado com uma atividade social, o I Baile do Contabilista do Rio Grande do Norte, realizado no dia 24 de setembro de 2011.

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FOTOS DO EVENTO

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CONTEÚDO PROGRAMÁTICO Dia 22 de Setembro – manhã 07:30h às 08:30h – CREDENCIAMENTO 08:30h às 09:00h – ABERTURA – Local: Auditório principal e transmissão simultânea para as 4 salas Composição da mesa Palavra da Contadora Vice-presidente de Desenvolvimento Profissional e Institucional do CRC/RN – Profª Ms. Halcima Melo Batista – Apresentação do evento e patrocinadores Palavra do Presidente CRC/RN – Contador Everildo Bento da Silva 09:00h às 10:30h - Auditório principal ENCONTRO DE PROFESSORES MESA REDONDA – Tema: Novas abordagens para o ensino e pesquisa em Ciências Contábeis Palestrante: Prof. Dr. José Dionísio Gomes da Silva – Contador e Vice-diretor do Centro de Ciências Sociais Aplicadas da UFRN Coordenadora: Profª. Ms. Joana D’arc Medeiros Martins – CRC/RN / UFRN Mediadora: Profª. Leideana Galvão Bacurau de Farias, Diretora Acadêmica Estácio Natal Debatedores: Coordenadores de curso de Ciências Contábeis das IES do RN 09:00h às 10:30h - SALA 01 ENCONTRO DE PERITO E AUDITORES CONTÁBEIS DO RN Tema: O papel do perito na Justiça Brasileira Palestrante: Contador Antônio Carlos Morais Silva Coordenador: Contador José Jeová Soares Mediador: Contador Prof. Ivanildo Alves Messias Debatedores: Participantes 09:00h às 10:30h e 11:00h às 12:30h – SALA 02 (Transmissão simultânea para salas 03 e 04) PAINEL ÁREA PÚBLICA Tema: Contabilidade aplicada ao Setor Público e o processo de convergência internacional: oportunidades, desafios e impactos na sociedade. Painelistas: Prof. Esp. Paulo Henrique Feijó – STN Prof. Dr. Victor Branco de Holanda – FMI Coordenador: Prof. Esp. Joaquim Osorio Liberalquino Ferreira – UFPE/CFC Mediador: Contador Luiz Fabra Laffitte Neto – TCE/RN Debatedora: Profª Ms. Halcima Melo Batista – CRC/RN / UFRN 10:30h às 11:00h – REDE DE RELACIONAMENTOS 11:00h às 12:30h – Local: Auditório principal Empreendedorismo Tema: A importância do Profissional contábil no Sucesso das Organizações Palestrante: Advogada Helena Maria Pojo do Rego – Analista Técnica do SEBRAE Nacional Coordenador: Contador Gonçalo Maciel da Silva – CRC/RN Debatedor: José Ferreira de Melo Neto – Superintendente do SEBRAE-RN 9

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12:30h às 14:00h – ALMOÇO HOTEL PRAIA MAR (ADESÃO - ADQUIRIR SENHA NO HOTEL) Dia 22 de Setembro – tarde 14:00h – 15:30h - Local: Auditório principal ATIVIDADES PROFISSIONAIS – Coordenador Contador Antonio Paula da Silva – CRC/RN Tema: SPED FISCAL com ênfase no e-CIAP e novidades Palestrante: Contador Luiz Augusto Dutra da Silva – Auditor Fiscal da SET/RN Coordenador: Contador Cassius Regis Antunes Coelho – Presidente do CRC/CE Debatedor: Saulo José de Barros Campos - Auditor Fiscal da SET/RN Debatedor: Contador Pedro Henrique - SESCON/RN Debatedor: Profº Carlos Augusto Crispim – Faculdade União Americana 15:30h às 16:45h – Local: Auditório principal Tema: SPED CONTÁBIL Palestrante: Contador Claudionor Nogueira de Sousa – Auditor da Receita Federal do Brasil Coordenador: Contadora Marilene de Paula Martins Leite – Conselheira CRC/SP Debatedor: Contador Fabio de Miranda Silva – SESCON/RN Debatedor: Flávio José Cavalcanti de Azevedo – Presidente da FIERN - Federação das Indústrias do RN 14:00h às 16:00h - Local: Salas 01, 02, 03 e 04 ATIVIDADES ACADÊMICAS – Apresentação de Trabalhos Científicos Sala 01 14:00h às 14:30h -

Sala 02 14:00h às 14:30h –

Sala 03 14:00h às 14:30h - UM

Sala 04 14:00h às 14:30h -

ADERÊNCIA ÀS NORMAS DE AUDITORIA INTERNA EMANADAS PELO CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE: Um estudo de caso em uma empresa de médio porte da cidade de

SISTEMA COOPERATIVISTA: Aspectos histórico-conceituais,

ESTUDO DE CASO SOBRE OS IMPACTOS SOCIOAMBIENTAIS E A DESTINAÇÃO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS NO MUNICIPIO DE PAU

RETROSPECTIVA DA PROFISSÃO CONTÁBIL: PERSPECTIVAS E

Aracati/CE / Autor(es): Ana Karoline dos Santos de Lima,Aluna da Faculdade de Ciências e Tecnologia Mater Christi Cícero Luiz Câmara Júnior,Professor da Faculdade de Ciências e Tecnologia Mater Christi

14:30h às 15:00h - A INFLUÊNCIA DOS ESTOQUES E DOS RECEBÍVEIS NO CAPITAL DE GIRO DAS EMPRESAS DE CONSUMO CÍCLICO LISTADAS EM BOLSA / Autor(es): José Ronaldo Matos dos Santos,Aluno da Faculdade de Ciências e Tecnologia Mater Christi Kléber Formiga Miranda, Professor da Faculdade de Ciências e Tecnologia Mater Christi

15:00h às 15:30h CONTABILIDADE

contábeis e legais/

Autor(es): Lauro Vinicius Ramalho de Araújo – UFRN, Carlos Roberto Medeiros Filho – UFRN, João Paulo Morais de Medeiros - UFRN

14:30h às 15:00h - A CONTABILIDADE NA VISÃO DOS SÍNDICOS DAS ENTIDADES CONDOMINIAIS: Um estudo nos condomínios residenciais da cidade de João Pessoa - PB./

Autor(es): Maria Aparecida Gomes Leandro /UFCG. Josicarla Soares Santiago – Mestre em Ciências Contábeis (UFPB).Thaiseany de Freitas Rêgo – Mestre em Ciências Contábeis (UFCG). Amanda Medeiros Martins /(UFRN.

15:00h às 15:30h - A ÉTICA COMO INSTRUMENTO DE VALORIZAÇÃO DO PROFISSIONAL

DOS FERROS/RN / Autor(es): Maria Regidiana da Conceição (UERN), Ernando Manoel Filho (UERN), Dr. Jozenir Calixta de Medeiros (UERN)

14:30h às 15:00h - A RESPONSABILIDADE SOCIAL DO CONTABILISTA COMO INSTRUMENTO PRIMORDIAL PARA UM NOVO PERFIL PROFISSIONAL NO SÉCULO XXI./ Autor(es): Maria Regidiana da Conceição – UERN,Ernando Manoel Filho – UERN,Dr. Jozenir Calixta de Medeiros - UERN

15:00h às 15:30h - O ENSINO DA DISCIPLINA DE CONTROLADORIA: Um estudo comparativo nas IES's Paraibanas, Sergipanas e Potiguares

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Autor(es): Maria da Conceição

DESAFIOS / Autor(es): Maria das Neves Batista Santos – FAL/FCST

14:30h às 15:00h REFLEXOS DO SUBFATURAMENTO NA ARRECADAÇÃO DE ICMS. Um estudo de caso de empresas no regime do simples nacional no

/ Autor(es): Prof. Ms. João estado da Paraíba

Maria Xavier da Silva,UNP, Prof. Esp. Jorge Assef Lutif Júnior, UFRN ,Prof. Esp. Renkel Aladim de Araújo, UNP

15:00h às 15:30h FERRAMENTAS DE CONTROLE DE BENS DE CONSUMO DISPONÍVEIS NO SIPAC E NO SIAFI: Estudo na Universidade Federal do Rio Grande do Norte

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Autor(es): Lidia Melo Batista - UFRN

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22 a 24 de setembro de 2011 - Natal - RN INTERNACIONAL: Adoção a IFRS (International Financial Reporting Standards) e as comparações: B.R. GAAP versus U.S. GAAP (United States Generally Accepted Accounting Principles) aplicada a IES (Instituição de Ensino Superior) em Natal/RN./ Autor(es): Iza Leilla Carlos Da Silva - UNP

15:30h às 16:00h ARBITRAGEM COMO MEIO ALTERNATIVO NA SOLUÇÃO DE LITÍGIOS: Estudo Sobre a Percepção dos Contadores da cidade de Natal - RN./ Autor(es): Ingrity Sibelle Da Silva - FARN Autora Joana D'arc Medeiros Martins UFRN - Co-Autora Amanda Medeiros Martins - UFRN Co-Autora

CONTÁBIL: Um estudo de caso com os professores da Faculdade de Ciências e Tecnologia Mater Christi./ Autor(es): Carlos Alberto de Souza Soares - Mater Christ e UERN, Maurílio Alves de Melo - Mater Christ e UFERSA

Torres Gomes - FARN

15:30h às 16:00h - CRISE

15:30h às 16:00h RESPONSABILIDADE SOCIAL DA EMPRESA PRIVADA NA PERCEPÇÃO DOS GESTORES DAS INDÚSTRIAS DO MUNICIPIO DE CATOLÉ DO ROCHA-PB.

15:30h às 16:00h - O

/ Autor(es): Moisés Ozório de

CONTADOR E A REVOLUÇÃO DIGITAL NA ATIVIDADE CONTÁBIL: Um estudo de caso com os contadores do município

Souza Neto - UERN e UNP Mossoró,Josué Bezerra da Costa – UERN, Francisco Tavares Filhos UERN

de Mossoró-RN/ Autor(es): Carlos Alberto de Souza Soares Mater Christ e UERN, Maurílio Alves de Melo - Mater Christ e UFERSA

Coordenadora: Profª. Ms. Luziana Maria Nunes de Queiroz – UFRN

Coordenador: Prof. Carlos José Wanderley Ferreira, CRC/RN / UFRN

Mediador: Prof. Auris Martins de Oliveira UERN

Mediador: Prof. Ms. Edmilson Jovino de Oliveira-UFRN

Mediador: Prof. Ms. Paulo Rogério dos Santos Bezerra – Faculdade Mauricio Nassau

Avaliação Trabalhos: Profª. Ms.Liliane Maria Ramalho de Castro e Silva, CRC/CE / UFC

Avaliação Trabalhos: Prof. Ms.Elias Dib Caddah Neto - CRC/PI / UFPI

Avaliação Trabalhos: Prof. Dr. Ridalvo Medeiros Alves de Oliveira - UFRN

Coordenador: Prof. Celso Luiz Souza de Oliveira - CRC/RN / UFRN

DO SUBPRIME: O papel da governança corporativa na

/ Autor(es): Raimunda Maria volatilidade dos retornos

da Luz Silva (UFRN), Ticiane Lima dos Santos, (UFRN), e Fabrício do Nascimento Moreira, (UFRJ)

Coordenador: Prof. Ms. José Jailson da Silva - UFRN

Mediador: Prof. Gilberto Franco de L. Junior - FACEX Avaliação Trabalhos: Prof. Dr. Adilson de Lima Tavares, UFRN

16:30h às 17:00h – REDE DE RELACIONAMENTOS 17:00h às 18:00h - Local: Auditório principal ATIVIDADES PROFISSIONAIS Tema: Substituição Tributária no Âmbito Municipal Palestrante: José Matos Viana – Auditor Fiscal do Município de Natal Coordenador: Tec.Contabilidade Écia Maria de Moura Viana – CRC/RN Debatedor: Contadora Patrícia Delgado Tinoco (SESCON/RN) 17:00h às 18:00h - Local: Salas 01, 02, 03 e 04 ATIVIDADES ACADÊMICAS – Teses e, Dissertações Sala 01 Sala 02 Sala 03 Tese de Dissertação Tese de Doutorado – A Mestrado - Percepção Doutorado – Custo Eficiência da de Operadores da social de analise financeira Contabilidade oportunidade no fundamentalista Quanto à Relevância acesso ao ensino na previsão das Mudanças superior.

Sala 04 Dissertação Mestrado Aspectos Comportamentais no Julgamento 11

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de variações no valor da empresa Ministrante: Prof. Dr. Adilson de Lima Tavares – UFRN Coordenadora: Profª. Jucileide Ferreira Leitão – Presidente da Academia Norterio-grandense de C. Contábeis

Introduzidas Pela Adoção das Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público: um estudo em instituições vinculadas ao Ministério da Educação. Ministrante: Ms. Antonio Erivando Xavier Júnior

Profissional dos Auditores Independentes. Ministrante: Prof. Dr. Ridalvo Medeiros Alves de Oliveira – UFRN Coordenador: Prof. Edson Renovato – Faculdade Estácio de Sá

Ministrante: Prof. Ms. José Emerson Firmino – UFRN Coordenador: Prof. Josevaldo Amaral de Souza - UnP

Coordenador: Prof. Marcos Aurélio de Oliveira Santiago UnP

Dia 22 de Setembro – noite SOLENIDADE DO DIA DO CONTADOR - Auditório principal e transmissão simultânea para as 4 salas 18:00h às 19:30h – CONTINUAÇÃO DO CREDENCIAMENTO 19:30h às 20:00h – SOLENIDADE DE ABERTURA – DIA DO CONTADOR Composição da mesa: Palavra da Contadora Vice-presidente de Desenvolvimento Profissional e Institucional do CRC/RN – Profª Ms. Halcima Melo Batista – Apresentação do evento e patrocinadores Palavra do Presidente CRC/RN – Contador Everildo Bento da Silva Autoridades Municipais, Estaduais, Federais e Convidados Especiais 20:00h às 21:00h - Local: Auditório principal e transmissão simultânea para as 4 salas ATIVIDADES PROFISSIONAIS Tema: Normas Internacionais de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público Palestrante: Profº Paulo Henrique Feijó - STN Coordenador: Prof. Dr. Victor Branco de Holanda – FMI / UFRN Debatedor: Prof. Edimilson Monteiro Batista – TCU/RN / UFRN Debatedor: Prof. Ms. Mauricio Corrêa da Silva – UFRN 21:00h às 22:00h – Coquetel Dia 23 de Setembro – manhã 08:00h às 09:15h - Local: Auditório principal ATIVIDADES PROFISSIONAIS Tema: IFRS para Pequenas e Médias Empresas 12

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Palestrante: Prof. Ms. Atelmo Ferreira de Oliveira - UFRN Coordenador: Contador Eduardo do Carmo Martins Junior Debatedora: Profª. Ms. Joana D’arc Medeiros Martins – CRC/RN / UFRN Debatedor: Prof. Ms. Josué Lins e Silva - UFRN 09:15h às 10:30h - Local: Auditório principal ATIVIDADES PROFISSIONAIS Palestra: Observatórios Sociais x Responsabilidade Social Palestrante: Contadora Iara Dórea Vaz – CRC/BA / Coordenadora do PVCC do Nordeste Coordenadora: Profª. Ms. Halcima Melo Batista, Coordenadora do PVCC do CRC/RN 10:30h às 11:00h – Rede de Relacionamentos 11:00h às 12:30h - Local: Auditório principal ATIVIDADES PROFISSIONAIS Tema – Orçamento e Qualidade do Gasto Público: O Papel do Legislativo e Executivo Palestrante: Hermano Morais – Deputado Estadual do RN Coordenador: Prof. Ms. José Vicente de Assis Debatedora: Contadora Maria do Rosário de Oliveira Debatedor: Téc Cont Paulo Viana Nunes 08:00h às 10:30h e 11:00h às 12:30h - Local: Salas 01, 02, 03 e 04 ATIVIDADES ACADÊMICAS Sala 01 Sala 02 Sala 03 Sala 04 Mini-curso: Mini-curso: Mini-curso: Mini-curso: “Planejamento “Aspectos “Investimentos “Principais Contábil Acadêmicos e em participações mudanças da Tributário” Normativos Societárias” Auditoria Contábil da Perícia mediante as Contábil” convergências das Ministrante: Ministrante: Prof. normas Contador Moizés Ministrantes: Prof. Ms. Anailson internacionais” Manso de Oliveira Ms. Erivan Ferreira Marcio Gomes Borges (Doutorando) Ministrante: Contador (Doutorando) e Olegário Mariano Coordenador: Téc Profª Ms. Gilmara Coordenador: Prestrelo Marinho – Cont. Severino Mendes da Costa Contador João Empresário CASS Simião da Silva – Borges Gregório Júnior – Auditores CRC/RN CRC/RN Coordenador: Téc Coordenador: Cont. Francisco Contador Antonio Jacó Ferreira da Paula da Silva – Silva – CRC/RN CRC/RN 12:30h às 14:00h – ALMOÇO HOTEL PRAIA MAR (ADESÃO – ADQUIRIR SENHA NO HOTEL) Dia 23 de Setembro – tarde 14:00h às 15:30h - Local: Salas para apresentação dos trabalhos e Mini cursos 13

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ATIVIDADES ACADÊMICAS – Apresentação de Trabalhos Científicos Sala 01 Sala 02 Sala 03 Sala 04 14:00h às 14:30h - AS

14:00h às 14:30h -

14:00h às 14:30h

14:00h às 14:30h - ANÁLISE

INFORMAÇÕES CONTÁBEIS COMO FATOR DECISIVO NA CONCESSÃO DE CRÉDITO NA CIDADE DE ASSÚ/RN / Autor(es): Danilo Felipe Teixeira da Silva Mater Christ e UERN Kléber Formiga Miranda Mater Christ e UERN

PROPOSTA DE IMPLANTAÇÃO DE BALANCED SCORECARD COMO AUXILIO À TOMADA DE DECISÃO: Estudo de caso na empresa Acron Tecnologia em Saneamento Ltda. sediada em Nata/RN, 2011./ Autor(es): João Maria Xavier da Silva - UFRN e UNP Natalia Niege da Silva - UNP Juliana Karla Vasconcelos da Silva – UNP

A MENSURAÇÃO DA RESPONSABILIDADE SOCIAL ATRAVÉS DO BALANÇO SOCIAL: UM PANORAMA DO ENTENDIMENTO DAS EMPRESAS DE NATAL/RN

DOS IMPACTOS DO SPED EM UMA EMPRESA DO RAMO SUPERMERCADISTA DO

/Autor(es): Hélen Steffânia

Silva - UERN Joaquim de Siqueira Furtado Neto UERN

14:30h às 15:00h - A CONTROLADORIA NO SETOR PÚBLICO: INSTRUMENTO DE PROTEÇÃO AO GESTOR. Um estudo de caso na prefeitura municipal de Gov.Dix-Sept Rosado/RN / Autor(es): Nicélia Ana da Silveira Medeiros - Mater Christ, Antônio Erivando Xavier Júnior - Mater Christ

15:00h às 15:30h NORMATIZAÇÃO CONTÁBIL NO BRASIL: UM ESTUDO ACERCA DA NORMATIZAÇÃO CONTÁBIL DO CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE / Autor(es): Katiane Pires Queiroga – Graduada em Ciências Contábeis (UFCG). Josicarla Soares Santiago – Mestre em Ciências Contábeis (UFPB). Fabiano Ferreira Batista – Mestrando em Ciências Contábeis (UFCG). Joana D´arc Medeiros Martins Mestre em Ciências Contábeis (UFRN).

Coordenador: Prof. Celso Luiz Souza de Oliveira - CRC/RN / UFRN Mediador: Prof. Salmo Batista de Araújo - Faculdade Católica S.Terezinha Avaliação Trabalhos: Prof. Ms.Elias Dib Caddah Neto CRC/PI / UFPI

14:30h às 15:00h CONTABILIDADE DE CUSTOS APLICADA EM UMA EMPRESA DO SETOR FARMACÊUTICO / Autor(es): Augusto César Martins Oliveira,Diego Andrew de Oliveira Bezerra,Guilherme Medeiros Fernandes Thales Renan Marreiro Delmiro,UFRN

dos S. Herculano,Bacharelando de Ciências Contábeis – UnP, Sheyla Cristina A. Gomes,Bacharelando de Ciências Contábeis – UnP, Prof. Jorge Assef Lutif Júnior UNP, Prof. Lieda Amaral de Souza, UnP

14:30h às 15:00h RESPONSABILIDADE SOCIAL EMPRESARIAL: Um estudo de caso na Amazônia. /Autor(es): Marcelo de Oliveira Ferreira (FEAPA), Ticiane Lima dos Santos (UFRN), Fabrício do Nascimento Moreira (UFRJ), e Raimunda Maria da Luz Silva (UFRN)

15:00h às 15:30h - O CONHECIMENTO E O INTERESSE PELA PESQUISA CIENTÍFICA POR PARTE DOS GRADUANDOS EM CIÊNCIAS CONTÁBEIS DO CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DO SERIDÓ - CERES / Autor(es): Yuri Dantas dos Santos – UFRN, Profa. Orientadora: Luziana Maria Nunes Queiroz/UFRN

Coordenador: Prof. Carlos José Wanderley Ferreira, CRC/RN / UFRN Mediador: Prof. Iuri Costa dos Santos – Faculdade Estácio de Sá Avaliação Trabalhos: Prof. Dr. Ridalvo Medeiros Alves de Oliveira - UFRN

15:00h às 15:30h - UM ENSAIO TEÓRICO SOBRE A INSERÇÃO DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA FRENTE ÀS RELAÇÕES INTERNACIONAIS

/ Autor(es): Ticiane Lima dos E INTER-REGIONAIS

Santos (UFRN), Daiane Lima dos Santos (NAEA/UFPA), Fabrício do Nascimento Moreira (UFRJ), Josep Pont Vidal (NAEA/UFPA)

Coordenadora: Profª.Ms. Luziana Maria Nunes de Queiroz - UFRN Mediador: Prof. Francisco Assis da Cunha Neto Faculdade N.S das Vitórias Avaliação Trabalhos: Profª. Ms.Liliane Maria Ramalho de Castro e Silva, CRC/CE / UFC

/ Autor(es): Francisco Felipe da MUNICÍPIO DE ASSU/RN

14:30h às 15:00h EVIDENCIAÇÃO DAS INFORMAÇÕES AMBIENTAIS NOS DEMONSTRATIVOS DAS EMPRESAS BRASILEIRAS LISTADAS NO ÍNDICE DOW JONES DE SUSTENTABILIDADE EM SUA VERSÃO 2009/2010/

Autor(es): Maria Jôndina Ferreira de Oliveira,Aluna da Faculdade de Ciências e Tecnologia Mater Christi José Antônio de Melo Neto, Professor da Faculdade de Ciências e Tecnologia Mater Christi Kléber Formiga Miranda, Professor da Faculdade de Ciências e Tecnologia Mater Christi

15:00h às 15:30h - UMA NOVA MODALIDADE DE LICITAÇÃO E A SUA APLICABILIDADE NAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS

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Autor(es): João Eufrázio de Medeiros Neto, José Alysson Sousa Araújo, Milena Gomes dos Santos, Luziana Maria Nunes Queiroz, Sócrates Dantas Lopes

Coordenador: Prof. Ms. José Jailson da Silva UFRN Mediador: Profa.Maria das Neves B. Santos Faculdade Católica S.Terezinha Avaliação Trabalhos: Prof. Dr. Adilson de Lima Tavares, UFRN

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14:00h às 15:30h - Local: Auditório principal ATIVIDADES PROFISSIONAIS Tema: Convergências as Normas Internacionais de Auditoria - IFAC Palestrante: Contador Cláudio Gonçalo Longo – Coordenador do Comitê de Normas de Auditoria do IBRACON - CFC Coordenador: Contador Everildo Bento da Silva – Presidente CRC/RN Debatedor: Contador Olegário Mariano Prestelo Marinho Debatedor: Contador Raimundo Cabral de Souza (SESCON/RN) 15:30h às 16:00h – REDE DE RELACIONAMENTOS 16:0h às 16:10h Local: Auditório principal e transmissão simultânea para as 4 salas LANÇAMENTO DO BALANÇO SOCIAL DO CRC/RN Apresentadora: Profª Ms. Halcima Melo Batista – Vice-presidente de Desenvolvimento Profissional e Institucional do CRC/RN Comissão de Elaboração do Balanço Social 16:10h às 16:20h Momento institucional – INSTITUTO SOCIAL IRIS 16:20h às 16:30h Local: Auditório principal e transmissão simultânea para as 4 salas PREMIAÇÃO DOS TRABALHOS Coordenador: Prof. Ms. José Vicente de Assis – Vice-presidente de Registro do CRC/RN Comissão de Avaliação de Trabalhos 16:30h às 18:00h - Local: Auditório principal e transmissão simultânea para as 4 salas PALESTRA MOTIVACIONAL Palestrante: Profª. Alexandra Souza Pena – Pedagoga, Especialista em Gestão de Pessoas, Diretora do Grupo YTHYS 18:00h - Local: Auditório principal e transmissão simultânea para as 4 salas Palavra do Presidente do CFC – Prof. Ms. Juarez Domingues Carneiro ENCERRAMENTO I BAILE DO CONTABILISTA DO RN Data: 24/09/2011 - Sábado - Noite - 22hs Local: Boulevard Recepções (na Av. Maria Lacerda Montenegro, S/N, Nova Parnamirim) Programação: Orquestra Dom Cardoso e seus Metais Coordenador do Baile: Prof. José Vicente de Assis

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PERFIL DOS PARTICIPANTES

Participantes inscritos 2%

21%

Profissionais Estudantes Outros

77%

Perfil de participantes 100 90 80 70 60 50

Profissionais

40 30 20 10 0 Setor Privado

Setor Público

Não especificado

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Perfil de participantes 500 450 400 350 300 250

Estudantes

200 150 100 50 0 Instituições Privadas

Instituições Públicas

Não especificado

Avaliação do evento 50,0% 45,0% 40,0% 35,0% 30,0% 25,0% 20,0% 15,0% 10,0% 5,0% 0,0%

Organização do evento

Regular

Bom

Ótimo

Excelente

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PRÊMIO DE ARTIGOS CIÊNTÍFICOS A Comissão Julgadora do Prêmio de Artigos Científicos do VIII Encontro Norte-RioGrandense de Ciências Contábeis, em reunião realizada em 06 de setembro de 2011, julgou os seguintes artigos como vencedores do concurso:

Crise do subprime: O papel da governança corporativa na volatilidade dos retornos 1º Colocado

Autores: Raimunda Maria da Luz Silva (UFRN), Ticiane Lima dos Santos, (UFRN), Fabrício do Nascimento Moreira, (UFRJ)

2º Colocado

O Conhecimento e o interesse pela pesquisa científica por parte dos graduados em Ciências Contábeis do Centro de Ensino Superior do Seridó - Ceres Autor: Yuri Dantas dos Santos (UFRN – Seridó/CERES) A influência dos Estoques e dos Recebíveis no Capital de Giro das empresas de consumo cíclico listadas em bolsa

3º Colocado

Autores: José Ronaldo Matos dos Santos (Mater Christi), Kléber Formiga Miranda (Mater Chisti)

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ARTIGOS APRESENTADOS NO EVENTO

CRISE DO SUBPRIME: O PAPEL DA GOVERNANÇA CORPORATIVA NA VOLATILIDADE DOS RETORNOS. Raimunda Maria da Luz Silva (UFRN) Ticiane Lima dos Santos (UFRN) Fabrício do Nascimento Moreira (UFRJ)

Contabilidade para Usuários Externos

RESUMO

A crise financeira mundial ocorrida entre os anos de 2007 e 2008, conhecida como crise do subprime, colocou em evidência a governança das empresas no Brasil e no mundo. A criação de níveis diferenciados de governança corporativa na BOVESPA, em 2000, fez com que empresas tivessem maior comprometimento em relação aos seus acionistas, com maior nível de transparência em suas informações. A proposta desse trabalho é analisar como a crise financeira do subprime afetou, entre janeiro de 2007 e dezembro de 2009, a volatilidade do retorno das ações na BM&FBOVESPA de empresas com maior liquidez em diferentes níveis de governança corporativa. A partir de estudos das séries temporais e, através de estudos de eventos, foram realizados testes econométricos, através do EVIEWS, e pelos resultados apresentados tornou-se evidente que a adoção de boas práticas de governança corporativa influencia a volatilidade dos retornos das empresas. Palavras-chave : Crise financeira. Governança corporativa. Eficiência de mercado

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1.

INTRODUÇÃO A crise financeira ocorrida entre os anos de 2007 e 2008 colocou em evidência a governança

das empresas no Brasil e no mundo. Embora haja discordância entre analistas sobre as causas da crise financeira internacional, muitos acreditam que ela foi oriunda das perdas causadas pelo crescente default dos empréstimos das hipotecas do mercado imobiliário norte-americano de subprime (mercado de financiamento imobiliário de maior risco). A crise foi estendida aos mercados mundiais, uma vez que grande parte dessas hipotecas foi securitizada e distribuída aos investidores do mercado global e causou uma queda generalizada no mercado financeiro. Observou-se que a crise foi precipitada pela falência do banco de investimento Lehman Brothers, em 15 de setembro de 2008, que como um efeito sistêmico, levou à falência outras instituições financeiras. Para monitorar o risco financeiro, ferramentas quantitativas de gestão de risco foram criadas na década de 1990, após vários desastres financeiros. A turbulência do mercado também tem levado as empresas a investirem no desenvolvimento e utilização de informações que são aplicadas como ferramentas de apoio aos processos de controle e tomada de decisão. Os investidores, por sua vez, tomam a decisão de investir em ativos que tragam retornos financeiros, passando pela definição do que irá acontecer no futuro dos diversos mercados. Para isso, gestores de carteiras de ativos, analistas de investimentos e participantes do mercado de capitais tentam captar as informações que possam afetar o mercado financeiro. Quando informações relevantes são incorporadas aos preços dos ativos, e estes se ajustam rapidamente às novas informações, esse mercado é chamado eficiente. De acordo com Fama (1970), a eficiência pode ser testada de três formas: fraca, semiforte e forte. A forma fraca revela oscilações aleatórias nos preços, a análise é feita a partir dos preços passados. A forma semiforte revela que somente informações públicas são incorporadas aos preços dos ativos. Já na forma forte tanto informações públicas como privadas são incorporadas aos preços dos ativos, podendo gerar retornos anormais (SILVEIRA, 2010). Com a globalização, os investidores internacionais passaram a buscar mercados com maior nível de transparência na regulação do mercado, bem como nas empresas com claras regras para o acesso e saída de acionistas e comportamento totalmente transparente nas informações prestadas, isto é, que adotem as boas práticas de Governança Corporativa (MACEDO; SIQUEIRA, 2006). 20

22 a 24 de setembro de 2011 - Natal - RN Este artigo tem como objetivo geral investigar se há diferenças significativas na volatilidade dos retornos das empresas com maior liquidez na BM&FBOVESPA, com diferentes níveis de governança corporativa, durante a crise subprime em 2008. Os objetivos específicos são: produzir um indicador que represente os retornos das empresas de maior liquidez na BM&FBOVESPA, por nível de governança; identificar a volatilidade dos indicadores a partir de um processo GARCH e identificar diferenças de volatilidade nos retornos dos indicadores com diferentes níveis de governança corporativa no período de janeiro de 2007 a dezembro de 2009. 2.

FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA

2.1

Crise Financeira do Subprime em 2008 Após os ataques de 2001 aos Estados Unidos, quando o World Trade Center e o Pentágono

foram os alvos, o presidente George W. Bush decretou uma série de medidas a fim de incentivar o consumo e aquecer o mercado imobiliário nos Estados Unidos. As linhas de crédito foram se ampliando, em especial as relativas às hipotecas. Os bancos, incluindo os comerciais, começaram a outorgar créditos a longo prazo para a compra de apartamentos ou vivendas com facilidades excessivas sem observar a capacidade de pagamento por parte dos compradores. Conjuntos de dívidas eram posteriormente vendidos a instituições especializadas com base em pagamentos futuros e na valorização sistemática dos próprios imóveis. Este auge de hipotecas denominou-se "subprime". A política seguida se beneficiou de um êxito inicial porque se ampliou o mercado imobiliário, mantendo-se uma forte procura de casas cujos preços não paravam de subir (GOMES, 2009). Os bancos que criaram essas hipotecas também criaram os derivativos negociáveis no mercado financeiro instrumentos sofisticados para securitizá-las, transformando-as em títulos livremente negociáveis – por elas lastreados – que passaram a ser vendidos para outros bancos, instituições financeiras, companhias de seguros e fundos de pensão pelo mundo inteiro, com algumas agências de rating classificando-os, como AAA, a mais alta chancelaria para títulos. Paralelamente a isso, o Federal Reserve (Banco Central americano) iniciou uma série de reduções na taxa básica de juros de 6,5% para 3,5% e, em seguida, na época dos atentados terroristas baixou mais ainda até chegar em 1% em 2003. A taxa real de juros de curto prazo, durante 31 meses chegou a ficar negativa (BARRETO, 2009). Com isso, houve redução das exigências para a concessão de crédito, levando-os a troca de taxas fixas por juros variáveis. Refinanciavam suas hipotecas de forma vantajosa, gastando parte da diferença entre os empréstimos contraídos a taxas baixas e o valor das prestações que eram devidas, 21

22 a 24 de setembro de 2011 - Natal - RN ampliando sua capacidade de consumo. As prestações iniciais eram baixas, inferiores até aos juros devidos, não havendo amortizações e resultando numa dívida cada vez maior, ao invés de sua redução. Consequentemente, as prestações eram pesadas mais a frente. Em agosto de 2007, foi detectada uma alta taxa de default no segmento que engloba pessoas com histórico de inadimplência por oferecerem menos garantias de pagamento. É o subprime (segunda linha) (FERREIRA; PENIN, 2008). O banco, ao ver o volume de suprime na sua carteira, decide repassar uma parte do que internamente qualifica de junk (velharia ou lixo), para quem irá securitizar a operação, isto é, assegurar certas garantias em caso de inadimplência total em troca de uma taxa mais um pequeno percentual de ganhos, que evidentemente são hipotéticos (DOWBOR, 2009). As empresas começam a ficar preocupadas e “empurram” os papéis para pequenos poupadores, que são convencidos a fazer um ótimo negócio que, muito embora seja arriscado, paga uma ótima taxa de juros. A crise estava formada, mas em 09 de agosto de 2007, a noticia que o banco francês BNP Paribas havia congelado o saque de três de seus fundos de investimento, aplicados em papéis oriundos de operações hipotecãrias nos EUA, soou como alerta geral para a crise de liquidez instalada. No conjunto, o que aconteceu com a globalização financeira é que os papéis circulam no planeta todo, enquanto os instrumentos de regulação, os bancos centrais nacionais, estão fragmentados em cerca de 190 nações. Na prática, ninguém está encarregado de regular coisa alguma. E se algum país decide controlar os capitais, estes fugirão para lugares mais hospitaleiros (mercado amigo), em processo muito parecido com os mecanismos de guerra fiscal entre municípios. Nas análises das Nações Unidas, isto é chamado de race to the bottom, corrida para o fundo, de quem reduz mais as suas próprias capacidades de controle (DOWBOR, 2009).

2.1.1 Os Efeitos da Crise no Brasil Acredita-se que o mercado financeiro no Brasil não foi tão afetado como em outros países em virtude de sua regulação e supervisão bancária não admitirem a proliferação de instrumentos financeiros exóticos como os que deram origem à crise dos subprime. Os bancos ampliaram o crédito às pessoas físicas, diante das expectativas otimistas quanto à recuperação do emprego e da renda. Esta expansão de empréstimos com recursos livres às pessoas físicas foi efetuada nas modalidades de crédito pessoal, aquisição de veículos e cartão de crédito. O crédito pessoal, que inclui as operações com crédito consignado, contribuiu em média por quase metade do crescimento dos empréstimos concedidos nesse segmento. O endividamento também foi 22

22 a 24 de setembro de 2011 - Natal - RN estimulado pela estratégia das grandes redes varejistas (logo imitada pelos bancos e suas financeiras) de alongamento dos prazos das operações de crédito ao consumidor (FREITAS, 2009). Com o crescimento da economia brasileira, com estímulo à produção, as empresas recorreram ao crédito bancário, particularmente na modalidade de capital de giro, utilizada para as necessidades de fluxo de caixa. Também contavam com fontes de financiamento internacional. Como a crise resultou em sensível piora em termos de custo e prazo à captação das grandes empresas (bancos) no mercado internacional, estas ampliaram a contratação de empréstimos para capital de giro no mercado doméstico em volumes crescentes e prazos mais longos. Na verdade o que afetou os bancos foi a “crise de confiança”, quando, na incerteza, o dinheiro pára de circular, encarecendo o crédito disponível. Isso ficou mais evidente a partir da falência do banco de investimento Lehman Brothers em 15 de setembro de 2008, levando a Bolsa brasileira a “despencar” até 14,72% em um só dia, depois de acionar por várias vezes o “circuit breaker” na BM&FBOVESPA, amargando perdas no final do dia de 11,39%, a maior queda desde 11 de setembro de 1998. Com a forte concorrência bancária, que conduziu à emergência de práticas de alto risco, a desestabilização veio à tona com a reversão das expectativas ante o agravamento da crise financeira internacional e seus efeitos-contágio sobre as economias periféricas, dentre as quais o Brasil. Os bancos se retraíram, como no caso brasileiro, pelo prazo relativamente curto do crédito e pela existência de títulos públicos líquidos, rentáveis e de baixo risco, que permitem uma rápida recomposição dos seus portfólios (FREITAS, 2009). 2.2

Governança Corporativa No Brasil, a prática da governança corporativa se intensificou com a abertura da economia,

aumento dos investimentos estrangeiros no País, o processo de privatização das empresas estatais e com o crescimento de empresas no mercado internacional. O aperfeiçoamento da prática de governança no Brasil, já tem algumas iniciativas, como a criação do Novo Mercado da BM&F BOVESPA, em dezembro de 2000, com a atribuição de negociar ações emitidas por empresas que se comprometem, voluntariamente, com a adoção de boas práticas de governança corporativa. Foi também criado o Código do Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC), as Recomendações da CVM, e mais recentemente, a Nova Lei das S.A’s 11.638/07. A adoção de um único conjunto de normas contábeis, reconhecido internacionalmente, facilitará o processo de decisão dos investidores, contribuindo para a solidez do mercado de capitais no Brasil. Por meio de um contrato privado voluntário, as empresas aderem a regras que exigem a adoção de práticas corporativas superiores, fazendo com que, de fato, o Novo Mercado e os Níveis 23

22 a 24 de setembro de 2011 - Natal - RN Diferenciados de Governança Corporativa funcionem como um selo de qualidade, cujo valor reside nas obrigações contratuais assumidas pela empresa e na maneira como a BM&FBOVESPA administra tais contratos (CARVALHO, 2002). O Novo Mercado (NM) e os Níveis Diferenciados de Governança Corporativa - Nível 1 e Nível 2 foram desenvolvidos com o propósito de proporcionar um ambiente de negociação que estimulasse, ao mesmo tempo, o interesse dos investidores e a valorização das companhias. Proporciona aos proprietários (acionistas ou cotistas) a gestão estratégica de sua empresa e a efetiva monitoração da direção executiva. De acordo com a BOVESPA (2009), as companhias nela listada se comprometem, principalmente, com melhorias na prestação de informações ao mercado e com a dispersão acionária. As principais práticas agrupadas no Nível 1 são: manutenção em circulação de uma parcela mínima de ações, representando 25% do capital; realização de ofertas públicas de colocação de ações por meio de mecanismos que favoreçam a dispersão do capital entre outras. Já os critérios básicos de listagem de companhias Nível 2, além da aceitação das obrigações contidas no Nível 1 e compromisso de direitos adicionais para os acionistas minoritários, são: mandato unificado de um ano para todo o Conselho de Administração, que deve ter pelo menos cinco membros; disponibilização de balanço anual seguindo as normas do US GAAP ou IFRS entre outros.

O NM é um segmento destinado à negociação de ações emitidas por companhias que se comprometam, voluntariamente, com a adoção de práticas de governança corporativa adicionais em relação ao que é exigido pela regulamentação brasileira. Essas regras, consolidadas no Regulamento de Listagem, ampliam os direitos dos acionistas, melhoram a qualidade das informações usualmente prestadas pelas companhias e, ao determinar a resolução dos conflitos por meio de uma Câmara de Arbitragem, oferecem aos investidores a segurança de uma alternativa mais ágil e especializada. A principal inovação do Novo Mercado, em relação à legislação, é a proibição de emissão de ações preferenciais. O capital social das companhias listadas no NM é composto apenas por ações ordinárias. 2.3

Hipótese do Mercado Eficiente A Teoria ou Hipótese da Eficiência de Mercado – HEM - é uma das bases da Moderna Teoria de

Finanças. Inicialmente evidenciada, mas não proposta, por Bachelier (1900), que defendeu que os rendimentos das ações ou qualquer outro ativo de risco segue um percurso aleatório ou “random walk” porque tais retornos dependeriam de inúmeras variáveis tipicamente imprevisíveis.

24

22 a 24 de setembro de 2011 - Natal - RN Somente em 1970, Eugene Fama professor da Universidade de Chicago, formalizou a HEM, publicou seu trabalho no Journal of Finance, baseado na premissa de que os preços dos títulos refletem instantaneamente todas as informações relevantes disponíveis no mercado: Um eficiente mercado de capitais é um mercado que é eficiente no processamento de informações. Os preços dos títulos observados a qualquer momento são baseados na avaliação “correta” de todas as informações disponíveis naquele momento. Em um mercado eficiente, preços “refletem integralmente” as informações disponíveis (FAMA, 1970).

Na visão de Van Horne, um mercado financeiro eficiente existe quando os preços dos ativos refletem o consenso geral sobre todas as informações disponíveis sobre a economia, os mercados financeiros e sobre a empresa envolvida. Para Brealey e Myers, em mercados eficientes a compra ou venda de qualquer título ao preço vigente de mercado nunca será uma transação com valor presente líquido positivo (BRUNI; FAMÁ, 1998). Assim, os preços dos ativos girariam em torno de seu valor intrínseco, onde novas informações poderiam ocasionar mudanças rápidas nesse valor, mas o subsequente movimento do preço flutuaria aleatoriamente, indicando que certas informações podem afetar o preço de ativos mais rapidamente do que outras. Dessa maneira, separam-se as informações em três tipos: informações de preços passados, informação publicamente disponível e toda informação possível. Após a divulgação da HEM, ficou clara a necessidade de pesquisas para testá-la. Assim uma série de pesquisas foi realizada a partir de 1960, com os mais variados resultados. Alguns evidenciando e outros refutando a hipótese de mercados eficientes. Forti, Peixoto e Santiago (2009), realizaram mais recentemente um levantamento sobre as pesquisas realizadas no Brasil sobre a eficiência do mercado de ações nacional. Os trabalhos por eles selecionados tiveram como resultado que nos teste de forma fraca, 42% dos trabalhos aceitam a HEM e 58% a rejeitam. Nos testes da forma semiforte, 100% dos trabalhos aceitam a HEM. Por fim, nos testes da forma forte, 100% dos trabalhos rejeitam a HEM. 2.4

Risco e Volatilidade Nota-se que o risco é eminente nas operações do mercado financeiro e, para Best (1998, p. 2),

“o risco só tem um sentido verdadeiro, à medida em que resulta em perdas financeiras, quer direta, quer indiretamente”. Há inúmeras formas que o risco pode assumir, dentre elas, podemos destacar a classificação de Morgan (1996) que trata dos riscos de crédito, liquidez, operacional e de mercado, este último, 25

22 a 24 de setembro de 2011 - Natal - RN necessário para nosso estudo, refere-se ao risco de perda resultante de uma variação do valor

dos bens negociáveis. Muitos outros autores inserem outras classificações sobre risco. Em todas elas, o risco está associado à incerteza de algo que se espera acontecer. É evidente que existe uma relação positiva entre risco e retorno. Para Gitman (2001, p.71), “há um trade-ofi entre o risco e o retorno: investidores devem ser compensados por aceitarem um risco maior com a expectativa de retorno maior”. Várias metodologias para o cálculo do risco foram desenvolvidas a partir da década de 80 e 90. Entretanto, para atender aos objetivos propostos neste trabalho, será focalizado o risco de mercado, na sua forma absoluta, sem preocupação de mensurá-lo com outro ativo ou referencial. Serão aplicados métodos estatísticos, com a utilização de modelos econométricos. 3.

METODOLOGIA O escopo da pesquisa foi delimitado pelas empresas com maior presença em pregão, listada

por segmento: BOVESPA MAIS, Novo Mercado, Nível 1 e 2 de Governança Corporativa, negociadas na BM&FBOVESPA. Portanto, foram coletados os preços das ações de quatorze empresas com maior liquidez, por nível de segmento. Foi utilizado o sistema E-WIES (Econometric View), alimentado com os preços das ações de maior liquidez no período de janeiro de 2007 a dezembro de 2009, dentro dos níveis de governança corporativa a que pertencem. A seguir foi criado um indicador para cada nível, ponderando retorno x quantidade teórica. Inicialmente foi adotada a metodologia do estudo de eventos, que, a partir da hipótese de eficiência dos mercados, visa mensurar o impacto de uma informação no valor de mercado de empresas, enfocando mais os preços e retornos das mesmas no mercado financeiro. Para se coadunar com os objetivos propostos no presente trabalho, utilizou-se a análise no domínio do tempo, com dados diários contínuos do tempo, baseando-se nos modelos propostos por Box e Jenkins (1976), e no modelo GARCH, a partir da generalização do modelo ARCH, apresentado por Bollerslev, em 1986. Um modelo GARCH pode ser usado para descrever a volatilidade com menos parâmetros do que modelos ARCH. O estudo parte de coleta dos preços de ações de empresas de maior liquidez, entendendo-se como tal a maior presença em pregão, listadas na BM&FBOVESPA, e foram considerados os preços ajustados das negociações do site da Economática cujas observações foram obtidas em instantes

26

22 a 24 de setembro de 2011 - Natal - RN sucessivos do tempo e ao longo de um intervalo de tempo (2007 a 2009), caracterizando uma série temporal financeira. As empresas foram filtradas por segmento de governança corporativa e criou-se um indicador para cada segmento, ponderando retorno x quantidade teórica, a fim de melhor análise dos dados. 4.

RESULTADOS Foram utilizados dois testes de Raiz Unitária: Dickey-Fuller (ADF) e Plillips-Perron (PP). A Tabela

1 apresenta os resultados do teste: H0 = Existência de raiz unitária (não estacionariedade) e H1: Não existência de raiz unitária (estacionariedade). Quando verificadas as séries de preços, pode-se perceber que aceitamos a hipótese nula, pois o p-valor > 5%, e conclui-se que a série possui uma raiz unitária para ambos os testes, ou seja, uma condição essencial para tal estudo foi rejeitada, a de estacionariedade mais um indicio da presença de volatilidade em ambas as séries. Tabela 1 – Teste de Raiz unitária de Dickey-Fuller Null Hypothesis: BM,N1, N2 e NM has a unit root BOVESPA MAIS t-Statistic

NÍVEL 1

NÍVEL 2

NOVO MERCADO

Prob.*

t-Statistic

Prob.*

t-Statistic

Prob.*

t-Statistic

Prob.*

Augmented Dickey-Fuller test statistic

-1.481.479

0.5427

-1.610.537

0.4767

-1.748.082

0.4065

-1.352.827

0.6063

Phillips-Perron test statistic

-1.481.479

0.5427

-1.486.966

0.5399

-1.562.486

0.5013

-1.023.961

0.7463

Fonte: Dados da pesquisa 2010

Tendo em vista que a crise do subprime foi um evento importante que afetou diretamente os preços das ações no Brasil, o presente estudo não abordará o preço, porque ele é não estacionário, serão pesquisados os retornos, porque tende a ser uma medida mais coerente para trabalhar. Nas séries de retornos podemos observar o momento em que o indicador caiu sensivelmente de patamar, apresentando uma maior volatilidade, a partir de agosto de 2008, com presença de grandes “out liers”, conforme gráfico 1. Assim as séries se transformaram em RBM, RN1, RN2 E RNM, ou seja, Retorno Bovespa Mais, Retorno Nível 1, Retorno Nível 2 e Retorno Novo Mercado, respectivamente.

27

22 a 24 de setembro de 2011 - Natal - RN Retorno Nível 1

Retorno Nível 2

.15

.20 .16

.10 .12 .05

.08 .04

.00 .00 -.05

-.04 -.08

-.10 -.12 -.15 1/2/07

1/8/07

1/2/08

1/8/08

2/2/09

-.16 1/2/07

3/8/09

Retorno Novo Mercado

1/8/07

1/2/08

1/8/08

2/2/09

3/8/09

Retorno Bovespa Mais

.16

.16

.12

.12 .08

.08

.04 .04 .00 .00 -.04 -.04

-.08

-.08

-.12

-.12 1/2/07

1/8/07

1/2/08

1/8/08

2/2/09

-.16 1/2/07

3/8/09

1/8/07

1/2/08

1/8/08

2/2/09

3/8/09

Gráfico 1 – Retornos das Séries Fonte: Dados da pesquisa 2010

Nos gráficos 2 a 5, percebe-se que para todas as séries as medidas de tendência central não apresentam valores aproximados, quando observado o desvio padrão, indicando que para ambas as séries os dados apresentam dados dispersos em torno da média. Observou-se, ainda, que os dados apresentam uma distribuição leptocúrtica, mais um indício de que os dados não seguem uma distribuição normal. Através do teste de Jarque-Bera pode-se confirmar que as séries não seguem uma distribuição normal, pois ao nível de significância de 5% rejeitamos a hipótese nula de que as séries seguem uma distribuição normal e aceitamos a hipótese alternativa de que os dados não seguem uma distribuição normal, pois o p-valor foi abaixo do nível de significância. Tal fato mostra que os retornos não apresentam um comportamento normal, ou seja, há uma grande dispersão dos dados em torno da média, indicando a presença de volatilidade. 160 Series: RBM Sample 1/02/2007 12/30/2009 Observations 739 120 Mean Median Maximum Minimum Std. Dev. Skewness Kurtosis

80

40

0 -0.15

Jarque-Bera Probability -0.10

-0.05

0.00

0.05

0.000940 0.002764 0.139024 -0.149229 0.029859 -0.099225 6.854366 458.6579 0.000000

0.10

Gráfico 2 - Teste de estacionariedade para a série de retorno Bovespa Mais Fonte: Dados da pesquisa

28

22 a 24 de setembro de 2011 - Natal - RN 160 Series: RN1 Sample 1/02/2007 12/30/2009 Observations 739 120 Mean Median Maximum Minimum Std. Dev. Skewness Kurtosis

80

40

Jarque-Bera Probability

0 -0.10

-0.05

-0.00

0.05

0.000609 0.001874 0.138004 -0.123136 0.027098 -0.018664 6.460241 368.7198 0.000000

0.10

Gráfico 3 - Teste de estacionariedade para a série de retorno Nível 1 Fonte: Dados da pesquisa 160 Series: RN2 Sample 1/02/2007 12/30/2009 Observations 739 120 Mean Median Maximum Minimum Std. Dev. Skewness Kurtosis

80

40

Jarque-Bera Probability

0 -0.1

0.0

0.1

0.000305 8.19e-05 0.194292 -0.150037 0.024780 0.591990 13.42133 3387.265 0.000000

0.2

Gráfico 4 - Teste de estacionariedade para a série de retorno Nível 2 Fonte: Dados da pesquisa 200 Series: RNM Sample 1/02/2007 12/30/2009 Observations 739

160

Mean Median Maximum Minimum Std. Dev. Skewness Kurtosis

120

80

0.000492 0.001574 0.155042 -0.114895 0.026212 0.197737 6.867810

40 Jarque-Bera Probability

0 -0.10

-0.05

-0.00

0.05

0.10

465.4577 0.000000

0.15

Gráfico 5 - Teste de estacionariedade para a série de retorno Novo Mercado Fonte: Dados da pesquisa

A tabela 2 apresenta uma estimativa dos coeficientes de autocorrelação e autocorrelação parcial para as Séries RBM, RN1, RN2 e RNM. Ao se verificar as funções de autocorrelação e autocorrelação parcial para as séries do retorno dos preços, constata-se que o retorno contorna grande parte da autocorrelação apresentada, tornando-a um ruído branco, melhorando, portanto substancialmente as características principais da série.

Tabela 2 – Estimativas dos coeficientes de autocorrelação e autocorrelação parcial para as Séries RBM, RN1, RN2 e RNM

29

22 a 24 de setembro de 2011 - Natal - RN RBM

RN1

RN2

RNM

ACF1

-0.013

-0.004

-0.075

-0.050

PACF1

-0.013

-0.004

-0.075

-0.050

ACF 2

-0.034

-0.040

-0.016

-0.066

PACF 2

-0.034

-0.040

-0.021

-0.069

ACF 3

-0.064

-0.096

-0.039

-0.042

PACF 3

-0.065

-0.097

-0.042

-0.050

ACF 4

0.025

-0.007

-0.044

-0.046

PACF 4

0.022

-0.010

-0.050

-0.056

ACF 5

-0.006

-0.012

-0.041

-0.007

PACF 5

-0.010

-0.020

-0.051

-0.019

ACF 6

-0.005

-0.018

0.000

-0.025

PACF 6

-0.008

-0.029

-0.011

-0.036

ACF 7

-0.039

-0.020

-0.056

-0.035

PACF 7

-0.037

-0.024

-0.064

-0.046

ACF 8

0.042

0.032

-0.009

0.015

PACF 8

0.039

0.026

-0.026

0.002

ACF 9

-0.026

-0.002

-0.062

-0.025

PACF9

-0.028

-0.008

-0.074

-0.035

ACF 10

0.057

0.036

0.057

0.043

PACF 10

0.055

0.034

0.037

0.034

0,07357

0,07357

0,07357

0,07357

Fonte: Dados da pesquisa Notas: ACFi e PACFi denotam os coeficientes de autocorrelação e autocorelação parcial da i-ésima ordem respectivamente. * Limite assintótico para a função de autocorrelação

Foi realizado o Teste de Tukey para avaliar se existe diferença entre as variâncias de ambas as séries. Como hipótese nula, considerou-se que não existe diferença entre as variâncias e como hipótese alternativa, que existe diferença. Para efeito de conclusão, foi utilizado o nível de significância de 5%. Na comparação dos segmentos BOVESPAMAIS com o segmento Nível 1, se aceita a hipótese nula, indicando que não existe diferença entre os segmentos e que as mesmas respondem mais ou menos ao mesmo nível de risco, porém ao longo do tempo são iguais.

30

22 a 24 de setembro de 2011 - Natal - RN Entre os segmentos BOVESPAMAIS e o Nível 2 e o Novo Mercado, pode-se notar que existe diferença entre eles, pois o p-valor do teste foi abaixo de 5%, indicando que uma ausência de transparência aumenta a resposta do mercado em relação ao risco. Para o segmento Nível 1, constatou-se que existe diferença entre ele e o Nível 2, indicando, possivelmente, que uma ausência de transparência aumenta a resposta do mercado em relação ao risco. No entanto, quando comparado o Nível 1 com o Novo Mercado, foi possível notar que não existe diferença entre estes segmentos, pois aceita-se a hipótese nula, indicando que ao longo do tempo não existe diferença entre as variâncias para tais segmentos. Em relação à comparação do Nível 2 com o Novo Mercado, pode-se perceber que não há diferença estatística entre eles. Nestes segmentos apenas um, o de Nível 2, apresentou resultado significativo para a diferença. Ao comparar o nível 1 com os outros dois segmentos, verifica-se que não houve diferença estatística. Possivelmente, uma ausência de transparência do mercado aumenta a resposta em relação ao risco. No Tabela 3, pode-se observar os resultados do teste de igualdade de variância e algumas medidas estatísticas referentes às séries. Tabela 3 –Teste de igualdade das variâncias BOVESPA MAIS Levene

NÍVEL 1

NÍVEL 2

NOVO MERCADO

0.1525

0.0003

0.0521

(0.0085)

(0.0000)

(0.0004)

0.1525

0.0212

0.6029

(0.0085)

(0.0152)

(0.3668)

BOVESPA MAIS F-test Levene NÍVEL 1 F-test Levene

0.0003

0.0212

0.0689

(0.0000)

(0.0152)

(0.1272)

0.0521

0.6029

0.0689

(0.0004)

(0.3668)

(0.1272)

NÍVEL 2 F-test NOVO MERCADO

Levene F-test

Fonte:Dados da pesquisa

No gráfico 6 pode-se perceber que, quando avaliadas as variâncias dos retornos das séries, elas apresentaram uma maior volatilidade no período da crise financeira, sendo que o retorno do nível 2 apresentou maior volatilidade quando comparado com os outros segmentos. Desta forma, percebe-se 31

22 a 24 de setembro de 2011 - Natal - RN que todos os níveis sofreram com a crise, pressupondo que uns apresentaram maior volatilidade do que outros, onde ficou comprovado que existe diferença entre os segmentos. Isto fica evidenciado visualmente no gráfico 6, em que cada nível tem um comportamento diferente entre si e o único fato em comum entre eles e o fato de terem sido afetados pela crise. .010 .008 .006 .004 .002 .000 1/2/07

1/6/07

3/9/07

1/1/08

1/5/08

GARCH11RBM GARCH11RN1

1/8/08

3/11/08

2/3/09

1/7/09

1/10/09

GARCH11RNM GARCH1RN2

Gráfico 6 – Modelagem comparativa entre as variâncias das séries de retornos Fonte: Dados da pesquisa

5.

CONCLUSÃO No período estudado (janeiro de 2007 a dezembro de 2009), em que ficou evidente o efeito da

crise no mercado financeiro nacional e internacional, esse estudo encontrou um efeito positivo, em momentos de crise, da importância dos contratos que as empresas fazem junto à BM&FVOBESPA, estabelecendo boas práticas de governança corporativa. As empresas pertencentes ao BOVESPA MAIS e Nível 1 da Bolsa Brasileira tiveram uma maior volatilidade nos retornos no período da Crise do subprime, enquanto que as empresas listadas no Novo Mercado tiveram uma redução da exposição a riscos externos, indicando que melhores práticas de governança corporativa tendem a diminuir a volatilidade do retorno das empresas diante de um choque negativo. Para isso, após a coleta de preços das empresas de maior liquidez por segmentos de governança corporativa, produziu-se um indicador, por cada nível, ponderando retorno e quantidade teórica, produzindo as séries Retorno Bovespa Mais, Retorno Nível 1, Retorno Nível 2 e Retorno Novo Mercado, denominadas, respectivamente, RBM, RN1, RN2 e RNM. Por tratar-se de uma série temporal financeira, detectou-se a volatilidade existente nos preços das ações e procedeu-se ao teste de normalidade e estacionariedade das séries, depois foram definidos nível de autocorrelação e autocorrelação parcial da volatilidade dos retornos. Optou-se pela utilização do processo GARCH, modelo que melhor explica a volatilidade dos retornos das séries. Assim, foram realizados testes de igualdade para identificar a existência de diferenças significativas entre as séries. 32

22 a 24 de setembro de 2011 - Natal - RN Foram encontradas evidências empíricas que empresas que tem comprometimento com melhores práticas de governança, tais como demonstrações financeiras de acordo com as normas internacionais de contabilidade, percentual mínimo de ações em circulação entre outras, têm redução à exposição de fatores macroeconômicos, como a crise dos subprime, reduzindo a sensibilidade da volatilidade dos retornos de suas ações, indicando menores riscos. O mais importante, nesse estudo, é que não havia nenhum trabalho comparativo entre os diferenciados níveis de governança corporativa e a exposição dos mesmos aos choques externos que, invariavelmente, atingem a Bolsa Brasileira. Ficou em evidência, sobretudo, que os modelos servem de ferramentas para a tomada de decisão pelos investidores não são os resultados dos modelos, mas sim as decisões tomadas com base neles, e que, portanto, que podem e devem ser continuamente aprimorados. Se lições como as desta crise forem incorporadas aos modelos e às formas de utilizá-los, eles tenderão a ser cada vez mais úteis. 6.

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33

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O conhecimento e o interesse pela pesquisa científica por parte dos graduandos em Ciências Contábeis do Centro de Ensino Superior do Seridó – CERES Yuri Dantas dos Santos 1

RESUMO A gama de benefícios gerados pelo conhecimento científico é evidente, sendo este gerado pela pesquisa científica. Entre as ciências, a Contabilidade também se coloca como uma que necessita ser pesquisada para gerar benefícios à sociedade. Nas Instituições de Ensino Superior (IES), a pesquisa encontra terreno propício para o seu desenvolvimento, promovendo e recebendo apoio pelo ensino e extensão. Ao ingressarem na vida acadêmica, os graduandos deparam-se com a necessidade de produzir ciência. Diante desses fatos, o presente artigo procura saber qual o nível de conhecimento e de interesse em pesquisa científica pelos graduandos em Ciências Contábeis do Centro de Ensino Superior do Seridó (CERES). A pesquisa classificou-se como descritiva, quanto aos objetivos pretendidos; levantamento (ou “survey”) e pesquisa bibliográfica, quanto aos procedimentos empregados; e quantitativa, quanto à abordagem do problema. O instrumento de pesquisa utilizado foi o questionário, o qual foi aplicado a uma amostra estratificada não proporcional destes graduandos. Os resultados mostraram que o nível de conhecimento em pesquisa científica por parte desses alunos é insuficiente. No entanto, observa-se um bom interesse pela pesquisa científica, apesar de não evidenciado na leitura científica e na produção de artigos do gênero. Palavras-chave: interesse, conhecimento, pesquisa científica, graduação. Área Temática: Educação e pesquisa contábil.

1

Graduando em Ciências Contábeis no Centro de Ensino Superior do Seridó (CERES) – UFRN

35

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1 INTRODUÇÃO Ao longo dos séculos, o conhecimento científico vem proporcionando o desenvolvimento humano sob diversos aspectos, desde a descoberta de curas para diversas doenças antes não tratáveis até o desenvolvimento de redes de comunicação como a internet, passando ainda pela melhoria dos transportes, pelo desenvolvimento da produção de alimentos, além de outros inúmeros benefícios. Isto, no entanto, não seria possível sem a pesquisa científica. Medeiros (2009, p. 30) coloca que “a pesquisa científica objetiva fundamentalmente contribuir para a evolução do conhecimento humano”. A contabilidade, por sua vez, também, apresenta-se como uma ciência que necessita ser pesquisada para poder gerar seus benefícios à sociedade através do estudo do patrimônio das entidades que a compõem. Nas Instituições de Ensino Superior (IES), a pesquisa encontra terreno propício para o seu desenvolvimento, dando apoio e sendo incentivada pelo ensino e pela extensão. Ao ingressar nessa conjuntura acadêmica, o graduando vê-se diante da necessidade de produzir saberes científicos seguindo as metodologias próprias da pesquisa científica. Nessa perspectiva, o presente artigo procura abordar o conhecimento e o interesse acerca da pesquisa científica por parte dos graduandos em ciências contábeis e define o seguinte problema de pesquisa: A que nível está o conhecimento, bem como o interesse acerca da pesquisa científica por parte dos graduandos em Ciências Contábeis do CERES/Caicó - RN? A fim de responder este problema, o trabalho tem como objetivo geral averiguar até que ponto os graduandos em Ciências Contábeis do CERES/Caicó - RN detêm conhecimentos e, ao mesmo tempo, se interessam pela pesquisa científica. Para tanto, apresenta como objetivos específicos: verificar se os estudantes conhecem adequadamente os tipos de pesquisa mais utilizados em contabilidade; observar o quanto estes estudantes entendem dos métodos, técnicas e instrumentos de pesquisa; verificar se os estudantes em questão detêm conhecimentos conceituais acerca das publicações científicas; identificar o nível de leitura científica desses alunos; além de verificar o seu interesse em produzir saberes científicos através de artigos, monografias de graduação e pesquisas em mestrado ou doutorado. Diante disso, este trabalho, investigando o conhecimento desses alunos em pesquisa científica, acaba por evidenciar suas deficiências quanto a aspectos metodológicos da pesquisa, servindo de subsídio aos professores para melhor orientá-los; do mesmo modo, investigando o interesse do alunado em produzir ciência, proporciona aos docentes a oportunidade de conhecerem melhor esta característica em seus alunos e adotarem metodologias de ensino adequadas a um baixo ou alto interesse, estimulando ou aproveitando melhor esta vontade, respectivamente. Isto acarretará numa produção científica, particularmente das monografias, com maior qualidade, bem como poderá despertar o interesse pela pesquisa nos referidos discentes, contribuindo para sua aprendizagem, para a melhoria da qualidade do curso, para o progresso da ciência contábil e, consequentemente, da sociedade. A pesquisa classificou-se como descritiva, quanto aos objetivos pretendidos; levantamento (ou “survey”) e pesquisa bibliográfica, quanto aos procedimentos empregados; e quantitativa, quanto à abordagem do problema. O instrumento de pesquisa utilizado foi o questionário, o qual foi aplicado a uma amostra estratificada não proporcional dos graduandos em ciências contábeis do CERES. O Centro de Ensino Superior do Seridó (CERES), integrante da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), é formado por dois campi localizados no interior do estado do Rio Grande do Norte, nas cidades de Currais Novos e Caicó. O curso de Ciências Contábeis insere-se no campus de Caicó, apresentando uma duração de cinco anos e com uma entrada por ano. O curso conta, atualmente, com 240 alunos matriculados, conforme dados obtidos na coordenação deste. 36

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O presente artigo encontra-se estruturado em cinco capítulos, sendo o primeiro esta introdução, seguida do referencial teórico, subdividido em três seções que relatam, respectivamente, acerca do conhecimento científico e da ciência contábil, da pesquisa científica com ênfase para a pesquisa em Contabilidade no Brasil, além de apresentar tópicos de relevância sobre a metodologia da pesquisa científica; logo após, apresenta-se um capítulo dedicado à metodologia utilizada; em seguida, o capítulo dos resultados obtidos com os dados coletados e, por fim, evidencia-se o capítulo das conclusões. 2 FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA 2.1 O conhecimento científico e a ciência contábil O conhecimento pode ser entendido como a apreensão feita pelo homem das realidades que o cercam. Köche (2009, p. 23) coloca-o como “representações significativas da realidade”; Santos (2010, p. 47), por sua vez, afirma que “o conhecimento tem início quando ocorre um certo encantamento no ser humano ao contemplar a Natureza, o Universo, as coisas ou os fatos que o cercam”. Este conhecimento desvela-se de várias maneiras e, dependendo do caminho escolhido para depreendê-lo, pode ser empírico, religioso, filosófico, científico, dentre outros. O conhecimento científico - ou a ciência - busca compreender e explicar, por meio de metodologias racionais, os fenômenos da realidade, sendo, segundo Köche (2009), o produto da investigação científica. Para Santos (2010, p. 51) um conhecimento só é científico quando atende a duas premissas: “primeiro que o campo do conhecimento seja delimitado, bem caracterizado e formulados os assuntos que se deseja investigar; segundo, que existam métodos adequados de pesquisa para o estudo desejado”. Medeiros (2007, p. 40), por seu turno, conceitua ciência como: “um campo de conhecimentos com técnicas especializadas de verificação, interpretação e inferência da realidade” e ressalta o seu caráter não absoluto. Conforme Beuren et al (2008), várias foram as classificações dadas às diversas ciências ao longo da história, porém uma bastante recorrente no meio acadêmico atual é a de Lakatos e Marconi (2000), baseada na classificação de Mário Bunge (1976), que as divide em formais e factuais. Nas ciências formais, enquadram-se a lógica e a matemática. Conforme Theóphilo (1998 apud BEUREN et al, 2008, p. 28) tais ciências “se caracterizam por tratarem de entes ideais, tanto abstratos quanto interpretados, cujos argumentos e teoremas dispensam testes para experimentação”. As demais se classificam como factuais, que, para Beuren et al (2008, p. 28), “tratam de objetos concretos e utilizam-se do método experimental para verificar seus postulados e hipóteses”. Lakatos subdividiu estas ciências em: naturais – as quais se detêm sobre o estudo da natureza e dos seres vivos – e sociais – estudam o homem em suas diversas perspectivas, inclusive a social. Os autores têm classificado a contabilidade como ciência factual social. Iudícibus e Marion (1999 apud BEUREN et al, 2008) dizem que a contabilidade, apesar de ter sua principal ferramenta nos métodos quantitativos, não se enquadra como ciência exata, já que o fenômeno patrimonial é gerado e modificado pela ação humana. Por sua vez, Sá (2000, p. 37 apud BEUREN et al, 2008, p. 28) salienta que “se a Contabilidade trata do patrimônio das células sociais e se estas se inserem no todo social, é fácil concluir que seja ela uma ciência social”. De acordo com Tesche et al (1991, p. 18 apud BEUREN et al, 2008, p. 28), “toda ciência tem um objeto definido. A delimitação do objeto de estudo serve para orientar o campo de ação de cada ciência”. Para Beuren et al (2008, p. 29), “o objeto diz respeito ao fato que norteia os estudos de uma ciência”. O objeto de estudo da contabilidade, consoante a diversos autores, é o patrimônio. Por exemplo, Sá (2000, p. 44 apud BEUREN et al, 2008, p. 29) diz que “o campo de ação da contabilidade é a célula social e dentro dela o patrimônio, este como um conjunto de meios ou coisas que devem visar satisfazer as necessidades da aludida célula, sob a ótica da eficácia”. 37

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Iudícibus e Marion (1999, p. 44 apud BEUREN et al, 2008, p. 29) se expressam da seguinte forma: O patrimônio de tais entidades, sejam elas pessoas físicas ou jurídicas, seja esse patrimônio resultante da consolidação de patrimônios de outras entidades distintas ou a subdivisão do patrimônio de uma entidade em parcelas menores que mereçam ser acompanhadas em suas mutações e variações.

2.2 A pesquisa científica e a pesquisa contábil no Brasil Conforme Köche (2009, p. 43): “A causa principal que leva o homem a produzir ciência é a tentativa de elaborar respostas e soluções às suas dúvidas e problemas e que o levem à compreensão de si e do mundo em que vive”. Para a consecução desse fim, a ciência vale-se da pesquisa científica. Santos (2010, p. 195) salienta que “a pesquisa é a forma que a ciência possui para conhecer a realidade empírica”. Demo (1987, p. 23) corrobora esta afirmativa ao dizer que “pesquisa é a atividade pela qual descobrimos a realidade”. Gil (2007, p. 17), por sua vez, assim, conceitua pesquisa: O procedimento racional e sistemático que tem como objetivo proporcionar respostas aos problemas que são propostos [...] é desenvolvida mediante o concurso dos conhecimentos disponíveis e a utilização cuidadosa de métodos técnicas e outros procedimentos científicos.

No campo da ciência contábil, particularmente no Brasil, observa-se um baixo nível de produção científica comparativamente a outros países do globo, como os Estados Unidos. Aqui, observa-se a existência de apenas dezenove (19) cursos de mestrado e apenas quatro (4) de doutorado, conforme dados da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES). Segundo o Ministério da Educação e Cultura (MEC), encontram-se cadastrados 1188 cursos de graduação em contabilidade no Brasil, revelando que, neste país, as oportunidades de aperfeiçoamento através de pós-graduação stricto sensu (mestrado e doutorado) são baixas em relação à demanda dos graduados na área. Niyama (2008, p. 4) afirma que “os cursos de mestrado e doutorado em contabilidade não chegam absorver nem 1% dos graduados em contabilidade”. A baixa quantidade de tais programas em uma determinada ciência prejudica bastante o desenvolvimento desta, pois restringe a realização de pesquisas, não apenas nesses cursos, mas também nas graduações, posto que a maioria dos professores não tem a titulação normalmente exigida para pleitear a aprovação de projetos de pesquisa a serem desenvolvidos pelos mesmos, incluindo, por vezes, a participação de graduandos, o que contribui para a formação destes. A graduação em Ciências Contábeis, além do acima citado, também apresenta outros entraves à pesquisa científica. Costa Marion (1998) apud Iudícibus, Marion e Faria (2009, p. 256) afirma que as instituições de ensino superior da área contábil: Que deveriam ser usinas geradoras de “desenvolvimento contábil”, de conhecimento, de competência contábil e por que não dizer de excelência contábil, por falta de pesquisas, que são a alma da Universidade, se transformam em apenas fios condutores de energia gerada; transmitem o conhecimento por meio de mera cópia daquilo que já existe.

A autora ressalta a pouca quantidade de professores em contabilidade preocupados com a pesquisa, adotando uma metodologia de ensino que desemboca na formação de alunos passivos, que não são criativos, não sabem resolver problemas por si só, não raciocinam contabilmente, e 38

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apresentam poucas chances de se tornarem pesquisadores, o que acarreta em conseqüências negativas para suas vidas profissionais. Niyama (2008) coloca, entre outros, os seguintes entraves a uma educação contábil de qualidade no Brasil: o fato de que as graduações em ciências contábeis funcionam, geralmente, à noite e os que as procuram já trabalham; os professores, em sua maioria, também trabalham durante o dia e exercem o magistério como forma de complementar a renda, o que dificulta seu ingresso em cursos de mestrado e doutorado. Estes entraves também se aplicam à pesquisa, pois uma educação superior de qualidade está intrinsecamente relacionada com a pesquisa científica. 2.3 Tópicos de metodologia da pesquisa Diante desse quadro, é urgente que as IES e demais instituições proporcionem aos professores de contabilidade melhores condições para aperfeiçoamento e, juntamente com os mesmos, estimulem os alunos a pesquisarem seguindo a metodologia própria da pesquisa científica, da qual abordar-se-ão alguns tópicos relevantes. 2.3.1 Tipos de pesquisa aplicáveis à contabilidade Existem vários tipos de pesquisa, classificados sob vários critérios e por diferentes autores. Beuren et al (2008), considerando as nuances da contabilidade, optaram por uma classificação para os tipos de pesquisa aplicáveis à contabilidade que considera três critérios, a saber: 





Os objetivos da pesquisa, podendo ser: exploratória – quando o conhecimento sobre o assunto pesquisado ainda é incipiente (BEUREN et al 2008) -; descritiva – conforme Gil (1999 apud BEUREN, 2008, p. 81) “tem como principal objetivo descrever características de determinada população ou fenômeno ou o estabelecimento de relações entre as variáveis” -; além de explicativa – ainda de acordo com Gil (1999, apud BEUREN et al, 2008, p. 81) objetiva “identificar os fatores que determinam ou contribuem para a ocorrência dos fenômenos”; Os procedimentos empregados na pesquisa: estudo de caso - adotado quando se quer obter um conhecimento profundo sobre um ou alguns objetos (GIL, 1999 apud BEUREN et al, 2008) -; levantamento ou survey – para Gil (1999 apud BEUREN et al, 2008), neste estudo, os dados necessários são diretamente coletados com as pessoas pesquisadas e recebem análise quantitativa -; pesquisa bibliográfica – baseia-se em materiais já preparados, como livros e artigos científicos, existem estudos exclusivamente bibliográficas, mas todos necessitam dessa pesquisa (GIL, 1999 apud BEUREN et al, 2008) -; pesquisa experimental – “a principal característica dos experimentos é a manipulação, em que há uma tentativa deliberada e controlada de produzir efeitos diferentes por meio de diferentes manipulações” (BEUREN et al, 2008, p. 88) -; pesquisa documental – “baseia-se em materiais que ainda não receberam um tratamento analítico ou que podem ser reelaborados de acordo com os objetos da pesquisa” (BEUREN et al, 2008, p. 89) -; além de pesquisa participante – quando há a participação dos que pesquisam e dos que são pesquisados (GIL, 1999 apud BEUREN et al, 2008). A abordagem do problema: qualitativa – aqui o fenômeno em estudo recebe tratamento analítico aprofundado (BEUREN et al, 2008) e não há o recurso a ferramentas estatísticas (RICHARDSON, 1999 apud BEUREN et al, 2008) -; e quantitativa – neste caso, recorre-se à estatística na coleta e no tratamento dos dados e estuda superficialmente o fenômeno abordado (BEUREN et al, 2008). 39

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2.3.2 Métodos, técnicas e instrumentos da pesquisa Conforme evidenciado acima, a ciência utiliza-se da pesquisa como mecanismo de apreensão da realidade com vistas à construção do conhecimento. Para que logre êxito e tenha validade científica, ela faz uso de métodos, técnicas e instrumentos aceitos pela ciência. 2.3.2.1 Métodos da pesquisa Silva (2006, p. 34) explica método “como etapas dispostas ordenadamente para investigação da verdade, no estudo de uma ciência para atingir determinada finalidade”. Santos (2010) classifica-os como: de abordagem - “se referem ao modo como são desenvolvidos os procedimentos no estudo dos fenômenos para chegar à verdade” (SANTOS, 2010, p. 196); ou de procedimentos - “se referem à forma de proceder do estudioso em cada etapa da pesquisa e não sobre o plano como um todo” (SANTOS, 2010, p. 196). Silva (2006) relata acerca dos seguintes métodos de abordagem: indutivo, dedutivo, dialético e hipotético-dedutivo. O método indutivo “parte de registros menos gerais para enunciados mais gerais” (SILVA, 2006, p. 34), ainda conforme o autor, passa pelas fases das observações dos fenômenos, da descoberta da relação entre eles e da generalização dessa relação. O método dedutivo, a seu turno, “transforma enunciados universais em particulares” (SILVA, 2006, p. 35). Já o método dialético existe desde a antiguidade e “consiste na formulação de perguntas e respostas, trazendo à tona todas as falsas concepções” (SILVA, 2006, p. 36). A dialética utilizada nos tempos de hoje foi concebida por Hegel e é conhecida como materialismo dialético que “compreende que o conhecimento não é um reflexo simples, passivo, inerte da realidade, e sim complexo e regido por leis” (SILVA, 2006, p. 37). Por sua vez, o método hipotético-dedutivo, conforme Silva (2006), formulado por Popper, consta das seguintes fases: expectativas ou conhecimento prévio (referencial teórico); problema (aqui é definido o que exatamente será pesquisado); conjecturas (são as hipóteses, possíveis soluções para o problema; são enunciadas na forma de deduções); e falseamento (as hipóteses são testadas a fim de se identificar se elas são verdadeiras ou contêm erros). Por sua vez, os métodos de procedimentos podem ser: histórico, comparativo, estatístico, monográfico, entre outros. O método histórico “Tem por princípio que a vida social, instituições e costumes atuais têm origem no passado, sendo importante pesquisar as raízes para se compreender as suas funções e natureza” (SANTOS, 2010, p. 104); Por seu turno, o método comparativo “fundamenta-se nas semelhanças e diferenças entre diversos grupos” (SANTOS, 2010, p. 104); Já o método estatístico “é um método de análise [...] que permite obter de conjuntos complexos representações simples e constatar se essas verificações simplificadas têm relações entre si” (SILVA, 2006, p. 40); Por sua vez, o método monográfico ou estudo de caso “permite, mediante caso isolado ou de pequenos grupos, entender determinados fatos, partindo do princípio de que qualquer caso que se estude em profundidade pode ser considerado representativo de muitos outros ou até de todos os casos semelhantes” (SILVA, 2006, p. 40).

2.3.2.2 Técnicas da pesquisa Marconi e Lakatos (2009, p.111) dizem que técnicas “São consideradas um conjunto de preceitos ou processos de que se serve uma ciência; são, também, a habilidade para usar esses preceitos ou normas, na obtenção de seus propósitos. Correspondem, portanto, à parte prática de coleta de dados”. As técnicas de pesquisa, segundo estas autoras, dividem-se em: 40

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 

Documentação indireta, que pode ser pesquisa documental ou bibliográfica. Documentação direta, dividida em: Observação direta intensiva, subdividida em observação (sistemática, assistemática, participante, individual, em equipe, na vida real, em laboratório) e entrevista; e observação direta extensiva, na qual se enquadram: questionários, formulários, medidas de opinião e de atitudes, testes, sociometria, análises de conteúdo, histórias de vida, pesquisas de mercado.

2.3.2.3 Instrumentos da pesquisa Estas técnicas são possibilitadas pelo recurso aos instrumentos de pesquisa. “Tecnicamente, os instrumentos de pesquisa são entendidos como preceitos ou processos que o cientista deve utilizar para direcionar, de forma lógica e sistemática, o processo de coleta, análise e interpretação dos dados” (BEUREN et al, 2008, p. 128). Conforme o autor, os instrumentos mais utilizados em pesquisas de contabilidade são: 







Observação, que “é a técnica que faz uso dos sentidos para a obtenção de determinados aspectos da realidade. Consiste em ver, ouvir e examinar os fatos ou fenômenos que se pretende investigar” (BEUREN et al, 2008, p. 128). Pode ser, além de outros tipos, assistemática (simples), sistemática ou participante; Questionário, que “é um instrumento de coleta de dados constituído por uma série ordenada de perguntas que devem ser respondidas por escrito pelo informante, sem a presença do pesquisador” (BEUREN, et al, 2008, p. 130), podendo ser de perguntas abertas ou fechadas; Entrevista, que “é a técnica de obtenção de informações em que o investigador apresenta-se pessoalmente à população selecionada e formula perguntas, com o objetivo de obter dados necessários para responder à questão estudada” (BEUREN, et al, 2008, p. 131). Divide-se em: estruturada, semi-estruturada e não estruturada. Os autores ainda citam o “checklist”, utilizado para se verificar a aplicabilidade de uma pesquisa; E a documentação, que pode ser pesquisa documental (de fontes primárias) – utiliza-se de informações sem tratamento analítico, como arquivos e documentos não escritos (fotografias, objetos,...) - ou pesquisa bibliográfica (de fontes secundárias) – usam-se as publicações existentes sobre o tema: teses, dissertações, monografias, artigos, livros, entre outros (BEUREN et al, 2008).

Do exposto pelos autores supracitados, percebe-se que os métodos de pesquisa estão relacionados ao caminho percorrido na pesquisa para atingir o seu objetivo. As técnicas de pesquisa, por sua vez, dizem respeito à maneira de se proceder à pesquisa científica, enquanto que os instrumentos de pesquisa, como o próprio nome sugere, são os instrumentais dos quais o pesquisador se serve para realizar o seu trabalho.

2.3.3 Publicações científicas O modo pelo qual um pesquisador torna conhecível o fruto do seu labor é a publicação científica, sendo através dela que a sociedade se beneficia da atividade científica. Diversos autores relatam acerca das várias publicações científicas. Para Medeiros (2009, p. 203) “são consideradas publicações científicas: artigo científico, comunicação científica, ensaio, informe científico, paper, resenha crítica, dissertações científicas (monografias, dissertações, teses)”. 41

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Para Lakatos e Marconi (2009, p. 84): “os artigos científicos são pequenos estudos, porém completos, que tratam de uma questão verdadeiramente científica, mas que não se constitui em matéria de um livro”. Elas ainda dizem que os artigos constituem a parte principal de revistas e Periódicos especializados; Beuren et al (2008, p. 31) considera-os como “um requisito imprescindível para a solidificação da formação acadêmica”; já a comunicação científica “define-se como a informação que se apresenta em congressos, simpósios, reuniões, academias, sociedades científicas, em tais encontros, são expostos os resultados realizados” (MEDEIROS, 2009, p. 205); o ensaio, segundo Medeiros (2009, p. 206), “é a exposição metódica dos estudos realizados e das conclusões originais a que se chegou após apurado exame de um assunto”, seu valor científico, via de regra, está vinculado à credibilidade do autor diante da comunidade científica (SILVA, 2006); por sua vez, o informe científico “Caracteriza-se como relato escrito que divulga os resultados parciais ou totais de pesquisa” (MEDEIROS, 2009, p. 207). Este autor ainda coloca que é o trabalho científico mais curto, apresentando apenas a descrição dos resultados da pesquisa e que sua escrita deve permitir a compreensão e a repetição das experiências pelos que desejarem; o “paper” “É o texto transcrito de uma comunicação oral. Pode apresentar o resumo ou o conteúdo integral da comunicação e tem por objetivo sua publicação nas atas ou anais do evento em que foi apresentada” (SILVA, 2006, p. 88). Há ainda os trabalhos científicos: “Nos meios acadêmicos, os trabalhos científicos são utilizados para aferição de conhecimentos em disciplinas dos cursos de graduação, pósgraduação (especialização, mestrado, doutorado e livre-docência) e nos centros de pesquisa” (SILVA, 2006, p. 125). Para Medeiros (2009), trabalhos científicos são aqueles produzidos de acordo com regras e estrutura definidas. Resenha, informe científico, artigo científico, monografia e paper enquadram-se como exemplos. A maioria destes já foram supra-abordados, restando relatar acerca dos trabalhos monográficos. Silva (2006) aborda a monografia, a dissertação e a tese como trabalhos monográficos A Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) apud Silva (2006, p. 127) diz que monografia é um “documento que apresenta a descrição exaustiva de determinada matéria, abordando aspectos científicos, históricos, técnicos, econômicos, artísticos etc.”. Medeiros (2009, p. 208) diz que “há, portanto, monografia para a obtenção do grau de doutor, monografia para a obtenção do grau de mestre e monografia de conclusão de curso de graduação para bacharelado ou licenciatura”, ressaltando que tanto a dissertação quanto a tese são monografias, pois ambas devem atender às características da monografia, a diferença está no nível de exigência. Para Silva (2006), as monografias de graduação não precisam ser originais, bastando apenas que se utilize corretamente do material existente, apresente um bom encadeamento de idéias e traga contribuições para a aprendizagem. Medeiros (2009) ainda aborda o trabalho de conclusão de curso (TCC) ou trabalho de graduação interdisciplinar (TGI) como outras nomenclaturas dadas às monografias que se apresentam no término das graduações, a NBR 14724:2005 apud Medeiros (2009, p. 209), assim se coloca acerca de tais trabalhos: “Documento que representa o resultado de estudo, devendo expressar conhecimento do assunto escolhido”, além disso, ressalta que deve ser coordenado por um orientador. Ainda de acordo com esta NBR apud Medeiros (2009, p. 211), Dissertação define-se como o “documento que representa o resultado de um trabalho experimental ou exposição de um estudo científico retrospectivo, de tema único e bem delimitado em sua extensão, com o objetivo de reunir, analisar e interpretar informações”. A referida norma exorta ainda que a dissertação precisa abordar o que já existe de literatura acerca do assunto tratado de forma sistemática, objetiva auferir o título de mestre e sua confecção segue a orientação de um doutor. A tese, conforme a NBR 14724:2005 apud Medeiros (2009, p. 213), é o “documento que representa o resultado de um trabalho experimental ou exposição de um estudo científico de tema único e bem 42

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delimitado”, devendo, de acordo com esta norma, apresentar uma investigação original e contribuir para a ciência na qual se insere o seu estudo, objetivando auferir o título de doutor e contar com a orientação de um doutor. 3 METODOLOGIA Esta pesquisa, quanto aos objetivos pretendidos, caracteriza-se como uma pesquisa descritiva, pois descreve, analisa e interpreta o conhecimento e o interesse em pesquisa científica dos graduandos em ciências contábeis do CERES (ANDRADE, 2002 apud BEUREN et al, 2008); quanto aos procedimentos empregados, enquadra-se como um levantamento (ou “survey”), visto que as informações necessárias para responder ao problema foram colhidas diretamente com os discentes (GIL, 1999 apud BEUREN et al, 2008). Também foi utilizada a pesquisa bibliográfica para a construção do referencial teórico. Quanto à abordagem do problema, coloca-se como quantitativa, pois usa da estatística na coleta e na interpretação dos dados pesquisados (BEUREN et al, 2008). A população estudada é composta pelos duzentos e quarenta (240) graduandos em Ciências Contábeis do CERES, para os quais adotou-se uma amostra estratificada não proporcional de acordo com os 5 níveis cursados no período da coleta de dados (1º semestre de 2011) - 1º, 3º, 5º, 7º e 9º níveis -, sendo que, em cada nível, foi escolhida, aleatoriamente, uma amostra de 5 alunos, totalizando 25 alunos, pouco mais de 10% da população em questão, para os quais foram aplicados questionários idênticos com 18 questões - 15 fechadas e 3 abertas - e com três blocos de perguntas: o primeiro relativo às características pessoais do respondente, o segundo sobre o seu conhecimento em pesquisa científica, e o terceiro abordando o seu interesse por esta. Estes questionários foram distribuídos nas salas de aula e, após um período de tempo, foram recolhidos nelas. Além disso, a pesquisa constituiu-se em um estudo de corte transversal, pois os dados se referem a um único momento (RICHARDSON, 1999 apud BEUREN et al, 2008). Para análise dos resultados, usou-se da ferramenta computacional “Microsoft Office Excel 2007”. 4 RESULTADOS A população estudada neste trabalho foram os graduandos em Ciências Contábeis do CERES, matriculados no semestre 2011.1, os quais totalizam duzentos e quarenta (240) alunos. De acordo com os resultados alcançados, sua idade média é de 23 anos, sendo 40% do sexo masculino e 60% do sexo feminino. Isto revela que o curso é freqüentado, preponderantemente, por jovens e que a quantidade de mulheres é levemente superior a de homens.

4.1 Conhecimento acerca dos tipos de pesquisa mais utilizados em contabilidade A pesquisa identificou que apenas 8% dos graduandos sabem quais são os tipos de pesquisa mais usados em contabilidade, 44% têm alguma noção sobre o assunto e 48% não sabem.

43

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sabem têm alguma noção sobre o assunto não sabem 8% 48% 44%

Gráfico 1 – Conhecimento dos tipos de pesquisa mais usados em contabilidade Fonte: Dados da pesquisa

Também foi investigado se estes graduandos sabem quando utilizar cada um desses tipos de pesquisa, obtendo-se que: nenhum dos graduandos tem essa ciência, 40% têm algum conhecimento sobre o assunto e 60% não sabem quando utilizá-los. De acordo com os dados, pode-se perceber que, em sua maioria, os graduandos em Ciências Contábeis do CERES não conhecem adequadamente os tipos de pesquisa mais empregados em contabilidade, em virtude do fato de apenas 8% saberem quais os tipos de pesquisa mais usados em contabilidade, e nenhum saber quando utilizá-los. 4.2 Entendimento sobre métodos, técnicas e instrumentos de pesquisa De acordo com os dados coletados acerca de saber diferenciar métodos de abordagem e métodos de procedimentos, somente 8% dos alunos o sabem, 32% têm algum conhecimento sobre o assunto e 60% não sabem diferenciá-los. sabem diferenciar têm alguma noção sobre o assunto não sabem diferenciar 8% 60%

32%

Gráfico 2 – Conhecimento das diferenças entre métodos de abordagem e de procedimento Fonte: Dados da pesquisa

A pesquisa também mostrou que 16% dos discentes sabem diferenciar técnicas e instrumentos de pesquisa, mas 60% apenas detêm algum conhecimento sobre o assunto e 24% não sabem diferenciá-los. Também mostrou que 24% desses alunos sabem que instrumentos de pesquisa são mais utilizados em contabilidade, 32% têm alguma noção sobre o assunto e 44% não o sabem, o que é demonstrado no gráfico:

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sabem têm alguma noção sobre o assunto não sabem 44% 24% 32%

Gráfico 3 – Conhecimento dos instrumentos de pesquisa mais usados em contabilidade Fonte: Dados da pesquisa

Os dados revelam que o entendimento dos métodos técnicas e instrumentos de pesquisa por parte desses discentes é insatisfatório, pois em dois dos quesitos colocados para este objetivo a parcela maior dos graduandos figura como não sabe a respeito do conhecimento posto em questão e, no outro quesito, a maior parcela apenas tem alguma noção sobre o assunto, o que não é suficiente. 4.3 Conhecimentos Conceituais de publicações científicas Em se tratando dos principais tipos de publicações científicas, os dados evidenciaram que apenas 12% dos graduandos em questão sabem quais são estes tipos, 60% deles têm alguma noção sobre o assunto e 28% não o sabem. Já quanto à conceituação dessas publicações, nenhum dos alunos sabe fazê-lo, 52% têm alguma noção sobre o assunto e 48% não sabem conceituá-las. Isto é demonstrado pelo gráfico abaixo: Porcetagem (%) 48%

não sabem conceituar

52%

têm alguma noção sobre o assunto sabem conceituar

0%

Gráfico 4 – Conceituação das principais publicações científicas Fonte: Dados da pesquisa

O estudo ainda evidenciou que dentre estes graduandos, apenas 16% sabem conceituar trabalhos científicos, 56% têm alguma noção sobre o assunto e 24% não sabem conceituá-los. Acerca da conceituação de monografia, 24% sabem fazê-lo, 52% têm algum conhecimento sobre o assunto e 24% não sabem conceituá-la. Conforme os resultados, observa-se que a maioria dos educandos não detêm conhecimentos conceituais acerca das publicações científicas, já que nenhum deles sabe conceituar os principais tipos de publicações científicas, apenas uma pequena parcela (16%) sabe conceituar trabalhos científicos, que é onde se insere a monografia de graduação, a qual menos de um quarto sabe conceituar. 4.4 Nível de leitura científica 45

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De acordo com os resultados obtidos, apenas 8% dos alunos quase sempre lêem artigos ou outras publicações científicas, 40% lêem de vez em quando, 48% dificilmente lêem e 4% nunca lêem, nota-se ainda, conforme os dados, que nenhum dos alunos sempre lêem tais publicações sempre

quase sempre

de vez em quando

dificilmente

nunca leem 4% 0% 8%

48%

40%

Gráfico 5 – Frequência na leitura de publicações científicas Fonte: Dados da pesquisa

Consoante o exposto acima, o nível de leitura científica desses estudantes é insatisfatório, visto que a maioria (88%) apenas lêem de vez em quando ou dificilmente lêem artigos ou outras publicações científicas, no entanto apenas 4% se enquadra no extremo de nunca ler estas publicações. 4.5 Interesse em produzir saberes científicos Pelos dados da pesquisa, percebe-se que 12% desses graduandos têm bastante interesse em produzir e publicar artigos científicos, 72% têm um pouco de interesse e 16% não têm interesse. Porcetagem (%)

não tem interesse

16% 72%

um pouco de interesse bastante interesse

12%

Gráfico 6 – Interesse em produzir e publicar artigos científicos Fonte: Dados da pesquisa

Quanto à efetiva produção e publicação de artigos científicos, observa-se que apenas 4% (um aluno da amostra) já produziu e conseguiu a publicação de artigo científico, em quantidade de um, apenas; nota-se que 8% deles já produziu e tentou publicar um ou mais artigos científicos, mas não conseguiu; 12% Já produziu um ou mais artigos científicos, mas não tentou publicar; 40% Já pensou em produzir um ou mais artigos científicos, mas não o fez; e 32% Nunca pensou em produzir um ou mais artigos científicos; salienta-se ainda que 4% (um estudante da amostra) não respondeu ao questionamento. Com respeito à exigência da produção de uma monografia ao final do curso, 60% dos graduandos se empolgam bastante, 24% são indiferentes e somente 16% não têm o menor interesse, vão fazer apenas por obrigação. 46

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Porcetagem (%) Não tem interesse são indiferentes

16% 24% 60%

se empolgam bastante

Gráfico 7 – Comportamento em relação à monografia de final de curso Fonte: Dados da pesquisa

Já com relação ao interesse em realizar pesquisas mais aprofundadas em mestrado e/ou doutorado, 44% têm bastante interesse, 40% têm um pouco de interesse e apenas 16% não têm interesse. Porcetagem (%) Não tem interesse tem um pouco de interesse tem bastante interesse

16% 40% 44%

Gráfico 8 – Interesse em mestrado e/ou doutorado Fonte: Dados da pesquisa

Dos dados acima, pode-se concluir que a maioria desses graduandos têm interesse, em maior ou menor intensidade, de produzir saberes científicos. Quanto à produção e publicação de artigos científicos, 84% deles têm interesse em produzir e publicar artigos científicos, mas não se observa a sua realização na prática, pois da amostra pesquisada, apenas um estudante teve somente um artigo de sua produção publicado e a maioria dos alunos (72%) encontra-se entre os que nunca produziram artigos científicos; no entanto, 60% dos graduandos se empolgam bastante com a produção de uma monografia ao final do curso; além do que, 84% deles têm interesse na realização de pesquisas em mestrado e/ou doutorado. 5 CONCLUSÕES Diversos são os benefícios gerados pelo conhecimento científico à sociedade. A contabilidade, nesse sentido, traz sua contribuição como ciência responsável pelo estudo do patrimônio das entidades que compõem essa sociedade, com suas pesquisas fornece-lhe benefícios. Tendo em vista o maior desenvolvimento dessa ciência e, consequentemente, da sociedade, é preciso incluir os estudantes de ciências contábeis, desde a graduação, no ambiente da pesquisa científica, como têm sido tendência em outras áreas da ciência. Nesta perspectiva, este artigo buscou responder ao seguinte problema de pesquisa: A que nível está o conhecimento, bem como o interesse acerca da pesquisa científica por parte dos graduandos em ciências contábeis do CERES / Caicó - RN? Para tanto, foi estabelecido como objetivo geral: Averiguar até que ponto os graduandos em Ciências Contábeis do CERES / Caicó - RN detêm conhecimentos e, ao mesmo tempo, se interessam pela pesquisa científica, a 47

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partir do qual foram traçados objetivos específicos, os quais foram respondidos por esta pesquisa. Quanto ao conhecimento acerca dos tipos de pesquisa mais usados em contabilidade, evidenciou-se que em sua maioria estes estudantes não os conhecem adequadamente; em relação ao seu entendimento sobre métodos, técnicas e instrumentos de pesquisa, notou-se que é insatisfatório; sobre o conhecimento conceitual acerca das principais publicações científicas, observou-se que a maioria não possui este conhecimento; a respeito do nível de leitura científica, foi identificada como insatisfatória; por fim, foi verificado um bom interesse, por parte desses graduandos em produzir saberes científicos, apesar de não evidenciado na efetiva produção e publicação de artigos científicos. Diante do exposto, responde-se ao problema proposto afirmando que o nível de conhecimento em pesquisa científica por parte dos graduandos em ciências contábeis do CERES é insuficiente. Apesar disso, percebe-se um bom interesse pela pesquisa científica por parte dos mesmos, apesar de não possuírem bom nível de leitura científica e, praticamente, não ser verificada a produção de artigos científicos. Por fim, recomenda-se que outros estudos sejam feitos a partir deste apresentado, tais como: desenvolver o mesmo estudo sobre uma amostra diferente; identificar as causas do baixo conhecimento em pesquisa científica; realizar uma pesquisa experimental com a aplicação de mecanismos de incentivo à leitura científica e à produção e publicação científicas.

6 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ANDRADE, Maria Margarida de. Introdução à metodologia do trabalho científico: elaboração de trabalhos na graduação. 8. ed. São Paulo: Atlas, 2007. BEUREN, Ilse Maria (Org.) et al. Como elaborar trabalhos monográficos em contabilidade: teoria e prática. 3. ed. 2. reimpr. São Paulo: Atlas, 2008. COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NÍVEL SUPERIOR. Relação de cursos recomendados e reconhecidos. Disponível em: . Acesso em 30 maio. 2011. DEMO, Pedro. Introdução à metodologia da ciência. 2. ed. São Paulo: Atlas, 1987. FARIA, Ana Cristina de; IUDÍCIBUS, Sérgio de; MARION, José Carlos. Introdução à teoria da contabilidade para o nível de graduação. 5. ed. São Paulo: Atlas, 2009. GIL, Antonio Carlos. Como elaborar projetos de pesquisa. 4. ed. 10. reimp. São Paulo: Atlas, 2007. KÖCHE, José Carlos. Fundamentos de metodologia científica: teoria da ciência e iniciação à pesquisa. 26. ed. Petrópolis: Vozes, 2009. LAKATOS, Eva Maria; MARCONI, Marina de Andrade. Metodologia do trabalho científico: procedimentos básicos, pesquisa bibliográfica, projeto e relatório, publicações e trabalhos científicos. 7. ed. 4. reimpr. São Paulo: Atlas, 2009. 48

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MEDEIROS, João Bosco. Redação científica: a prática de fichamentos, resumos, resenhas. 11. ed. 2. reimp. São Paulo: Atlas, 2009. MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO. Instituições de Educação Superior e Cursos Cadastrados. Disponível em: . Acesso em: 31 maio. 2011. NIYAMA, Jorge Katsumi. Contabilidade internacional. 1. ed. 5 reimpr. São Paulo: Atlas, 2008. SANTOS, Izequias Estevam dos. Manual de métodos e técnicas de pesquisa científica. 7. ed. Ver., atual. e ampl. Niterói: Impetus, 2010. SILVA, Antônio Carlos Ribeiro da. Metodologia da pesquisa aplicada à contabilidade: orientações de estudos, projetos, artigos, relatórios, monografias, dissertações, teses. 2. ed. São Paulo: Atlas, 2006. UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE: PRÓ-REITORIA DE PESQUISA. Iniciação Científica. Disponível em: . Acesso em: 25 maio 2011. APÊNDICE A: QUESTIONÁRIO DA PESQUISA QUESTIONÁRIO Pesquisa: “o conhecimento e o interesse acerca da pesquisa científica por parte dos graduandos em ciências contábeis do CERES/ Caicó - RN”. Observação: Não é necessário identificar-se I - Características Pessoais 1) Qual o seu sexo? a) Masculino b) Feminino 2) Qual a sua idade? . 3) Em qual nível você está cursando, senão todas, a maior parte das disciplinas este semestre? . II - Características acerca do conhecimento em pesquisa científica 4) Você sabe que tipos de pesquisa são mais usados em contabilidade? a) Sim b) Eu tenho alguma noção sobre o assunto c) Não 5) Você sabe quando utilizar cada um deles? a) Sim b) Eu tenho alguma noção sobre o assunto c) Não 6) Você sabe diferenciar métodos de abordagem e métodos de procedimentos? a) Sim b) Eu tenho alguma noção sobre o assunto c) Não 7) Você sabe diferenciar técnicas e instrumentos de pesquisa? a) Sim b) Eu tenho alguma noção sobre o assunto c) Não 49

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8) Você sabe que instrumentos de pesquisa são mais utilizados em pesquisas contábeis? a) Sim b) Eu tenho alguma noção sobre o assunto c) Não 9) Você sabe quais os principais tipos de publicações científicas? a) Sim b) Eu tenho alguma noção sobre o assunto c) Não 10) Você sabe conceituá-los? a) Sim b) Eu tenho alguma noção sobre o assunto c) Não 11) Você sabe conceituar trabalhos científicos? a) Sim b) Eu tenho alguma noção sobre o assunto c) Não 12) Você sabe conceituar monografia de graduação? a) Sim b) Eu tenho alguma noção sobre o assunto c) Não III - Características acerca do interesse pela pesquisa científica 13) Com que freqüência você lê artigos ou outras publicações científicas? a)Sempre b)Quase sempre c)De vez em quando d)Dificilmente e)Eu nunca leio 14) Você tem interesse em produzir e publicar artigos científicos? a) Sim, bastante b) Sim, um pouco c) Não, não tenho interesse 15) Ainda acerca da produção de artigos científicos, você: a) Já produziu e conseguiu a publicação de um ou mais artigos científicos b) Já produziu e tentou publicar um ou mais artigos científicos, mas não conseguiu c) Já produziu um ou mais artigos científicos, mas não tentou publicar d) Já pensou em produzir um ou mais artigos científicos, mas não o fez e) Nunca pensou em produzir um ou mais artigos científicos Caso você NÃO tenha marcado “a”, vá direto à questão 17. 16) Quantos artigos científicos de sua produção foram publicados nos últimos três anos? 17) Como você se coloca quanto à exigência da produção de uma monografia ao final do curso? a) Me empolga bastante, apesar das dificuldades b) Sou indiferente c) Não tenho o menor interesse, vou fazer apenas por obrigação 18) Você tem interesse em fazer pesquisas mais aprofundadas em mestrado e/ou doutorado? a) Sim, bastante b) Sim, um pouco c) Não, não tenho interesse

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A INFLUÊNCIA DOS ESTOQUES E DOS RECEBÍVEIS NO CAPITAL DE GIRO DAS EMPRESAS DE CONSUMO CÍCLICO LISTADAS EM BOLSA

José Ronaldo Matos dos Santos [email protected] Aluno da Faculdade de Ciências e Tecnologia Mater Christi Kléber Formiga Miranda [email protected] Professor da Faculdade de Ciências e Tecnologia Mater Christi

RESUMO Esse artigo objetivou identificar a relação entre os estoques e recebíveis de empresas cujas atividades se classificassem como consumo cíclico com a Necessidade de Capital de Giro – NCG. Apresentou como hipótese (H1) que os valores de estoques possuem maior influência na NCG quando comparados com os recebíveis. Utilizou-se da técnica de análise de regressão linear múltipla, gerada através do software Microsoft Excel®, tendo como variável dependente a NCG, calculada com base no modelo Fleuriet, e, como variáveis independentes os valores de estoques e os valores de recebíveis de 16 empresas com demonstrações contábeis publicadas no site da BM&FBovespa. O período de análise compreendeu os exercícios de 2009 e 2010. Os resultados demonstraram que a relação entre os e a NCG foi menor que a relação entre os recebíveis e a NCG. Os coeficientes da regressão indicaram que para cada 1% investidos nos estoques haveria um impacto de 0,02% na NCG e que para cada 1% investido nos recebíveis o impacto na NCG seria de 0,82%, rejeitando-se H1. A composição da amostra pode ter influenciado no resultado da pesquisa, sugerindo que trabalhos posteriores sejam realizados com um maior número de empresas, bem como com empresas de porte menores para comparação de resultados. Palavras-chave: Estoque. Necessidade de Capital de Giro. Modelo Fleuriet. Área Temática: Contabilidade Gerencial

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INTRODUÇÃO A necessidade por capital de giro é um aspecto vivenciado por empresas de micro a grande porte, em especial no Brasil que possui uma das maiores taxas de juros do mundo. A sua análise torna-se imprescindível para a estratégia da empresa como menciona Sabadin (2006) afirmando que a base da gestão financeira é o capital de giro, independente se a empresa possua ou não fins lucrativos, devendo ser constantemente monitorado pelos órgãos de gestão das empresas. Diversos estudos foram realizados tendo como objeto a Necessidade de Capital de Giro mencionada neste estudo como NCG. A presente pesquisa objetiva identificar a relação entre os estoques e os recebíveis (representados pelas contas/duplicatas a receber) com a NCG de empresas de capital aberto classificadas no grupo de consumo cíclico. Este grupo compõe empresas que por possuir natureza comercial movimentam bastante suas contas de estoque e recebíveis. A amostra da pesquisa foi composta por 16 empresas deste grupo. Dentre os modelos de análise da NCG adotou-se o modelo Fleuriet, também conhecido como Análise Avançada ou Dinâmica do Capital de Giro, esse modelo utiliza-se das contas do Ativo Circulante Operacional, menos as Contas do Passivo Circulante Operacional, onde essa distinção de operacional implica em dizer, que apenas são utilizadas as contas relacionadas às atividades operacionais da empresa, como estoque, contas a receber, salários e encargos, fornecedores, taxas e impostos, excluindo-se desta conta as de ordem financeira, como caixa, bancos, financiamentos de curto prazo. A metodologia a ser utilizada para concretização dos resultados pretendidos tratará de uma descritiva de natureza quantitativa, onde será utilizada a técnica de regressão linear múltipla, tendo como variável dependente a NCG e variáveis independentes os estoques e os recebíveis. Partindo-se do pressuposto que o gerenciamento de estoques é mais complexo que o controle de recebíveis, apresenta-se como hipótese (H1): Os valores de estoques possuem maior influência na NCG quando comparados com os recebíveis. Embora o estudo seja realizado com empresas de capital aberto e de grande porte, sua justificativa reside na busca por indicadores para a ocorrência da NCG nas empresas, onde a escolha por um grupo de empresas que possuem suas atividades voltadas a aspectos onde os componentes da NCG são recorrentes podendo seus resultados serem verificados em empresas de portes menores.

2 REFERENCIAL TEÓRICO 2.1 Aspectos introdutórios A sobrevivência das empresas depende de recursos financeiros, o estoque constitui uma importante ferramenta de auxílio no planejamento financeiro de uma empresa no que diz respeito à gestão do capital de giro. Segundo Gitman (1997) apud Araújo e Machado (2007), os estoques são ativos circulantes necessários para o funcionamento da empresa, a administração desse ativo tem relação direta com as atividades operacionais mercantis. É de fato, o item físico que gera o retorno financeiro objetivado por toda entidade jurídica com fins lucrativos. Antes de adentrarmos no estudo da influência do Controle do Estoque no Capital de Giro, faz-se necessário entendermos do que trata a Administração do capital de Giro, bem como o Gerenciamento de Estoque, pra daí partimos para o impacto, a influência, que o Estoque, causa no Capital de Giro das empresas. 52

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2.2 Capital de giro Capital de giro são os recursos correntes, ou seja, de curto prazo, que uma empresa possui para que possa manter a “máquina” em funcionamento, financiando as necessidades operacionais, como pagamento de compras de mercadorias, de salários e encargos trabalhistas de funcionários, despesas com água, energia elétrica, telefone. São valores de caixa, ou capazes de serem convertidos em caixa dentro de um mesmo exercício social. Neto e Silva (1997) apud Santiago et. al (2008, p. 45) dizem que, “o termo giro refere-se aos recursos correntes (de curto prazo) da empresa, geralmente identificados como aqueles capazes de serem convertidos em caixa no prazo máximo de um ano”. É formado pelo Ativo Circulante, compreendendo as contas de caixa, bancos, contas receber, estoque, e outras contas de curto prazo. O montante de capital de giro indicado para que uma empresa exerça suas atividades operacionais de forma positiva, depende de diversos fatores, como o volume de vendas, a política de crédito e parcelamento, a estrutura do estabelecimento, o custo de estocagem. Assim, por exemplo, um negócio com alto volume de vendas, que trabalha com parcelamento prolongado, sendo esse produto heterogêneo, como é o caso de vestuários, onde quase todo produto do estoque fica a amostra do cliente, deve, ter um capital de giro alto. Deve-se entender a diferença entre Capital de Giro (ou circulante) Bruto (CGB ou CCB) e Capital de Giro (ou circulante) Líquido (CGL ou CCL). Uma vez que o CGB é representado pelas disponibilidades de uma empresa, pelas contas do ativo circulante, utilizadas para que a mesma movimente seus negócios, o CGL é exatamente a diferença entre o ativo circulante e o passivo circulante, ou seja, é o ativo circulante menos os compromissos de curto prazo, como fornecedores, salários a pagar, financiamentos de curto prazo. De maneira mais simples, Capital de Giro Líquido é o montante restante no ativo circulante da empresa, depois que a mesma salda seu passivo circulante. Podemos representar o Capital de giro Líquido da seguinte forma: CGL ou CCL= ATIVO CIRCULANTE (AC) – PASSIVO CIRCULANTE (PC)

Dentro de um conceito mais rigoroso, o Capital Circulante Líquido pode ser entendido como o volume de recursos de longo prazo, chamados de passivos não circulantes (Exigibilidades e Patrimônio Líquido), que se encontra financiando os ativos não circulantes (Ativo Permanente e Realizável a Longo Prazo). Representado de forma algébrica do seguinte modo: CGL = (PL + ELP) – (AP + RLP) Onde:     

CGL = Capital de Giro Líquido PL = Patrimônio Líquido ELP = Exigível a Longo Prazo AP = Ativo Permanente RLP = Realizável a Longo Prazo

2.3 Administração do capital de giro 53

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A administração do capital de giro consiste no processo que vai além do controle e gerenciamento dos recursos financeiros, trata-se do planejamento, organização, controle e liderança de pessoas e recursos no sentido de maximizar o valor gerado pelos itens circulantes da empresa. Assim, gerenciar o capital de giro de uma organização significa todo o trabalho aplicado nas contas circulantes, como caixa, bancos, contas a receber a curto prazo, estoque e dívidas que a empresa possui a curto prazo, como fornecedores, salários a pagar, empréstimos a pagar. Neto e Silva (1997) apud Santiago et. al (2008, p. 56), dizem que: A administração do capital de giro diz respeito à administração das contas dos elementos de giro, ou seja, dos ativos e passivos correntes (circulantes), e as inter-relações existentes entre eles. Nesse conceito, são estudados fundamentalmente o nível adequado de estoques que a empresa deve manter, seus investimentos em créditos a clientes, critérios de gerenciamento do caixa e a estrutura dos passivos correntes, de forma consistente com os objetivos enunciados pela empresa e tendo por base a manutenção de determinado nível de rentabilidade e liquidez.

Um grande desafio para o gestor é obter o valor, o dimensionamento, correto da necessidade de capital de giro. Um elevado valor no circulante pode desviar os recursos financeiros da empresa, que poderiam estar sendo aplicados em Ativos Permanentes, ou até mesmo serem aplicados no mercado financeiro em um fundo de renda fixa. Entretanto, um valor reduzido no ativo circulante da empresa poderá restringir a capacidade de operação e de vendas do negócio, correndo o risco de deixar a entidade em situação negativa, podendo a mesma ter que recorrer a instituições financeiras de crédito para conseguir liquidar suas dívidas com fornecedores, e colaboradores. De acordo com Araújo e Machado (2007, p. 50) “o capital de giro deve ser minimizado até o ponto em que não traga restrições às vendas e à lucratividade da empresa. Estoques elevados, em períodos de baixa demanda, podem tornar-se um problema para a empresa, pois terá de pagá-lo sem ao menos tê-lo vendido.” Gitman (1997), considera que uma das decisões mais importantes que devem ser tomadas sobre as contas do circulante do negócio, é definir como usar os passivos circulantes no financiamento dos ativos circulantes. Um grande e importante item, que constitui na maioria das vezes maior parte do ativo circulante da empresa, e que pode influenciar de forma bem acentuada a Administração do Capital de Giro, como já observado, é o Controle do Estoque. 2.4 Administração das contas a receber Contas a receber compreende todos os valores que a empresa tenha direito de cobrar de seus clientes ou de terceiros. Segundo Wernke (2008), os créditos provenientes de contas a receber podem ser derivados de vendas a prazo de mercadorias, produtos ou prestação de serviços; de venda por consignação; da comercialização de ativos; ou de outras formas de negociação sem o recebimento à vista do valor ajustado. O montante de saldo das contas clientes representa o valor que a empresa investe em seus clientes para que eles comprem seus produtos ou contratem seus serviços. Assim, o volume desse saldo está diretamente ligado a política de crédito da empresa, quanto mais “agressiva” for essa política de créditos, maior será o prazo de recebimento, o interesse de compras dos clientes, o volume de vendas, o volume e investimento de giro, e o risco de crédito, a recíproca também é verdadeira. O modelo de política de concessão de crédito que a instituição irá adotar estará diretamente ligado ao volume de Necessidade de Capital de Giro que a empresa poderá dispor. 54

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A empresa precisa conhecer o Giro das Contas a Receber para determinar o número de dias que ela leva em média para receber, de acordo com número de dias do período com o Giro de Clientes em um determinado espaço de tempo. Esse giro é definido pela relação entre a Receita com os valores médios das Contas a Receber (por meio de cheque pré-datado, cartões de crédito, duplicatas a receber, etc.), como afirma Monteiro (2004). O número de dias em que a empresa leva em média para receber dos clientes, tempo esse compreendido entre a venda ou prestação do serviço e o efetivo recebimento desse valor, é também chamado de Prazo Médio de Recebimento. O PMR mostra, segundo Monteiro (2004, p. 10) “o quanto às políticas de crédito e cobrança da empresa são eficientes e adequadas para aquele mercado consumidor”. 2.5 Administração do estoque A administração do estoque torna-se para empresa, no que diz respeito ao capital de giro, uma atividade de suma importância, devido ao fato do estoque se tratar do ativo circulante de menor liquidez, se compararmos a conta caixa e bancos, além disso, o estoque representa normalmente, como já mencionado, um montante de capital aplicado considerável, tendo em vista que ele é exatamente o produto que irá ser comercializado pela empresa para que a mesma tenha sua receita e gere lucro. De acordo com Gitman (1997, p. 713): Os estoques, ou bens em mãos, são ativos circulantes necessários que possibilitam o funcionamento dos processos de produção e vendas com um mínimo de distúrbio e, como as duplicatas a receber, representa, um investimento significativo por parte da maioria das empresas.

Hoji (2009), explica que os gestores, bem como os contadores na figura de consultores, independentemente de sua área de atuação, devem atentar o fato de que todo e qualquer valor do capital de giro investido em estoque tem custo financeiro, e afetará o resultado econômico da empresa, devendo sempre estes, tentar manter o nível do estoque o mais baixo possível, sem afetar, porém, as atividades operacionais da empresa. Torna-se indispensável na administração do estoque o uso do fluxo de caixa, instrumento pelo qual se obterá informações que orientarão o gestor sobre suas tomadas de decisão em relação à forma de pagamento na aquisição de mercadorias para revenda, podendo ser à vista ou a prazo. Como ressalta Hoji (2009, p. 123), “as compras a prazo são importantes fontes de capital de giro para empresas de pequeno e médio portes, pois, em condições normais, não são exigidas garantias pelo financiamento”. A empresa deve atentar sobre as vantagens e desvantagens nas compras à vista ou prazo, como por exemplo, os altos juros nas compras parceladas, comparando-as com os juros do mercado financeiro ou outras fontes de financiamentos que a firma possa ter, no caso de um financiamento de capital de giro para pagamento de aquisição de mercadorias à vista. Analisando que, se o juro do fornecedor for menor que o da instituição financeira, compensará à empresa efetuar suas compras a prazo, diminuindo assim, sua necessidade de capital de giro financiado com recursos de terceiros. A empresa deve atentar também ao Prazo Médio de Estocagem, que significa os dias em média que os produtos ficam armazenados até o momento da venda, este índice indica o tempo que o estoque permanece parado, sem girar, não gerando receita, bem como a forma mais adequada de compor seu estoque, tal informação é dada pela fórmula abaixo:

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PME = __________ESTOQUE MÉDIO__________ x 360 CMV (Custo das mercadorias vendidas) Existem diversas técnicas de se gerir os estoques de uma empresa. O SISTEMA ABC é uma técnica de administração de estoques que os classifica em três categorias, por ordem decrescente de importância, quanto ao valor dos investimentos feitos em cada uma. Dessa forma o produto A seria o que necessita de um maior investimento, daí a importância de um maior controle, o B seria um item intermediário, e C seria um produto que poderia ser controlado de forma mais rudimentar. Existe também o sistema do LOTE ECONÔMICO DE COMPRA (LEC), segundo Hoji (2009, p. 123), “o modelo de lote econômico de compras é utilizado para determinar a quantidade ótima de compra de um item de estoque”. Em suma, como afirma Neto e Lima (2009, p. 717), “a técnica do lote econômico envolve determinado equilíbrio entre o custo de manter estoques e o custo do pedido” Em seguida listamos a técnica do JUST IN TIME, por essa técnica a empresa atua de forma a reduzir quase que por completo, ou mesmo completamente, seus estoques, reduzindo os gastos com estocagem. Isso deixa o circulante com maior liquidez, uma vez que o estoque é o item do circulante de menor liquidez do ativo. Mas para esse sistema funcionar perfeitamente é necessário a cooperação de todos (fornecedores, transportadores, funcionários), a fim de eliminar qualquer falha durante o processo. Tal processo não funciona em qualquer ramo de atividade. E por último podemos citar a Técnica do ESTOQUE MÍNIMO, essa técnica utiliza-se da menor quantidade de estoque possível, com base na pesquisa de dados históricos do negócio, com a finalidade de reduzir gastos, sem colocar em risco as atividades da empresa. 2.6 O modelo Fleuriet Uma empresa deve trabalhar num ciclo “perfeito”, todo o processo operacional, desde a compra, até o pagamento efetuado pelo cliente, deve girar de forma equilibrada, de modo que a mesma deve utilizar-se das receitas obtidas em um ciclo para financiar as necessidades financeiras do ciclo seguinte girando perfeitamente. Como esclarece Brigham (2000 apud Silva, 2002, p.88): Virtualmente todas as empresas precisam acumular ativos circulantes em períodos de crescimento das vendas. O crescimento das vendas implica em um aumento nos volumes de contas a receber e estoques, os quais posteriormente, com diminuição do volume de vendas, voltam a níveis menores, tendo em vista a existência de um grau de relacionamento significativo entre os volumes de vendas e os níveis de estoques e contas a receber.

Tal processo é representado com a ilustração abaixo: CONTAS A RECEBER

CAIXA

ESTOQUE

Figura 1: Ciclo financeiro das empresas

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Esse é o estado desejável, mas, inevitavelmente, ocorrem oscilações nos níveis dos componentes do capital de giro, que dificultam a permanência da empresa neste estado. A partir daí, a empresa busca um meio de sanar o problema e continuar com suas atividades. É quando a mesma busca o financiamento do capital de giro, sujeitando-se a altos juros impostos pelas instituições financeiras, podendo tal necessidade ser suprida com o capital próprio, por meio do Patrimônio Líquido. Um dos métodos mais utilizados para se calcular o Necessidade de Capital de Giro (NCG), é o MODELO DE FLEURIET, esse método propõe uma divisão gerencial das contas do ativo e passivo circulante. As contas são separadas segundo sua natureza financeira ou operacional, sendo essa separação essencial para o processo de avaliação da NCG. Desse modo, o Ativo se divide em Ativo Circulante Financeiro (ACF) e Ativo Circulante Operacional (ACO), o ACF é constituído por elementos financeiros, tais como caixa, bancos, aplicações financeiras, títulos de curto prazo. Já o Ativo Circulante Operacional ou Cíclico, como o próprio nome diz, constitui-se por contas de natureza operacional, que estão relacionadas às atividades operacionais da empresa, como estoque, duplicatas a receber e provisão para créditos de liquidação duvidosa. Seguindo a mesma lógica, o Passivo Circulante se divide em Passivo Circulante Financeiro (ou errático), composta por empréstimos, financiamentos bancários, duplicatas descontadas, parcelas descontadas no exercício referente a obrigações financeiras de longo prazo. E o Passivo Circulante Operacional (PCO) ou Cíclico, formado pelas obrigações de curto prazo relacionadas às atividades operacionais da empresa, como salários e encargos, fornecedores, impostos e taxas. Dessa forma, para que se possa calcular a Necessidade de Capital de Giro, a seguinte fórmula deve ser utilizada: NCG = ACO – PCO As contas operacionais são as únicas utilizadas para o cálculo da NCG, isso por que as contas financeiras, segundo Medeiros e Rodrigues (2004) são variáveis erráticas, não estando ligadas à atividade operacional, ao ciclo operacional, da empresa. Quando o resultado dá positivo significa dizer que o ciclo operacional é maior que o prazo médio de pagamento, e quando dá negativo ocorre o contrário. A necessidade de capital de giro se movimenta de acordo com as vendas, quanto mais elevado o volume de vendas, maior deve ser a demanda de investimentos em giro, o contrário também é verdadeiro. Nesse sentido o aumento em capital de giro deve acompanhar as operações comercias da empresa. Levando-se em consideração essa reformulação das contas do Ativo e Passivo Circulantes para se calcular a NCG, observa-se que a conta de Estoque pode representar um fator determinante para o financiamento de curto prazo, isso por que as principais contas do ACO, são o estoque e as contas a receber. Uma vez que a geração de estoque pode implicar na redução de ativo circulante, ou aumento de passivo circulante, estoque ocioso então, pode gerar Necessidade de Capital de Giro. Já a conta Clientes, levando-se em consideração diversos fatores, como possíveis perdas geradas por não pagamento de contas a receber, esta conta constitui fator preponderante na NCG.

3 METODOLOGIA

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O presente estudo será realizado por meio de uma pesquisa descritiva de natureza quantitativa, conforme Vergara (2004), buscando identificar a relação entre o valor do investimento em estoques e a Necessidade de Capital de Giro (NCG) das empresas de capital aberto com suas demonstrações publicadas no sítio web da BM&FBovespa, pressupondo, conforme abordagem teórica que os estoques correspondam ao principal influenciador da NCG das empresas. A NCG foi calculada por meio de dados obtidos no Balanço Patrimonial dos exercícios 2009 e 2010 das empresas da amostra através da seguinte fórmula: NCG = Estoques + Contas a Receber – Fornecedores – Obrigações Sociais e Trabalhistas – Impostos – Financiamentos de curto prazo Depois de aplicada a fórmula, com base no modelo Fleuriet, os dados foram dispostos no aplicativo Microsoft Excel® para geração da regressão linear múltipla com base no seguinte modelo: γ = β0 + β1X1 + β2X2 + μ Onde: γ = NCG – Necessidade de Capital de Giro X1 = Valor dos Estoques (ESTOQUES) X1 = Valor dos Clientes (DUP A REC) μ = Resíduo da regressão

3.1 População e amostra A amostra da pesquisa, obtida dentre as empresas de capital aberto com demonstrações publicadas no site da BM&FBovespa, compreende 16 classificadas no ramo de comércio do segmento de consumo cíclico. A escolha da amostra objetiva o estudo de empresas que possuam na sua caracterização empresarial a presença de estoques que será imprescindível para desenvolvimento da pesquisa. Apresenta-se no Quadro 1 as empresas componentes da amostra da pesquisa: Razão Social 1. GLOBEX UTILIDADES S.A. 2. IGB ELETRÔNICA S/A 3. MAGAZINE LUIZA S.A. 4. SPRINGER S.A. 5. WHIRLPOOL S.A. 6. B2W - CIA GLOBAL DO VAREJO 7. DUFRY A.G. 8. HYPERMARCAS S.A. Quadro 1: empresas componentes da amostra

Razão Social 9. 10. 11. 12. 13. 14. 15. 16.

LOJAS AMERICANAS S.A. AREZZO IND. E COMÉRCIO S.A. GRAZZIOTIN S.A. GUARARAPES CONFECCOES S.A. LOJAS HERING S.A. LOJAS RENNER S.A. MARISA LOJAS S.A. RESTOQUE COM.E CONFEC. DEROUPAS S.A.

4 ANÁLISE DOS RESULTADOS 58

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A análise dos dados se deteve na análise da relação entre os estoques e os recebíveis com a NCG das empresas da amostra por meio de aplicação de regressão linear múltipla chegando aos resultados dispostos na Tabela 1. Tabela 1 – Coeficientes obtidos com a aplicação da regressão Erro Coeficientes padrão Stat t valor-P Interseção -0,12789 0,048348 -2,64519 0,013666 ESTOQUE 0,027587 0,32275 0,085474 0,932539 DUP_A_REC 0,827227 0,167894 0,000040 0,000040 Fonte: Dados da pesquisa

Os resultados da pesquisa contaram com informações adicionais do modelo que se demonstrou estatisticamente significante ao nível de 5% (sig. = 0,000) e que o ajuste do modelo medido pelo R2 foi de 0,53 demonstrando que de acordo com os dados coletados os estoques e as duplicatas a pagar explicam 53% da NCG. As informações da Tabela 1 indicam que tanto os estoques quanto as duplicatas a receber influenciam positivamente a NCG. Isso já se esperava visto que, pela fórmula aplicada, ambas as variáveis são positivas na equação. A informação que destoou da hipótese da pesquisa foi o fato de que para cada 1% de investimento em estoques há apenas 0,02% de incremento na NCG, demonstrando pouca influência dos estoques na NCG das empresas pesquisadas. De acordo com os coeficientes indicados na Tabela 1 constatou-se, também, que para cada 1% de investimento em duplicatas a receber há um incremento de 0,82% na NCG. Essa constatação indicou uma relação expressiva entre os recebíveis e a NCG. Pode-se inferir que o fato de a amostra ser composta por empresas de capital aberto, com publicação de suas demonstrações via web, indicando solidez no mercado, sua política de vendas a prazo e de renovação de estoques seja organizada em nível estratégico de forma a não comprometer suas finanças. Assim a NCG ocorre com maior ênfase devido aos seus recebíveis e não aos seus estoques. A agilidade na entrega de mercadorias como mencionado o modelo Just in Time, podem ocasionar tais resultados, adicionado ao crédito acentuado no Brasil que permite o parcelamento estendido na aquisição de mercadorias e produtos de consumo, elevando o nível de NCG por meio de recebíveis e não por estocagem. Neste contexto rejeita-se a hipótese 1 (H1) que preconizava que: Os valores de estoques possuem maior influência na NCG quando comparados com os recebíveis. 5 CONSIDERAÇÕES FINAIS Esta pesquisa objetivou identificar a relação entre os estoques e os recebíveis com a NCG pressupondo que os estoques possuiriam maior relação com a NCG por possuir um sistema de controle mais complexo. Utilizou-se do modelo Fleuriet para composição da NCG e dos dados financeiros dos balanços patrimoniais publicados no sítio web da bolsa de valores de São Paulo (BM&FBovespa). A amostra se constituiu de 16 empresas de capital aberto classificadas no grupo de consumo cíclico que possui na natureza de suas atividades a constante movimentação das contas de estoque e recebíveis que possuem relação positiva com a NCG, conforme o modelo Fleuriet. Para análise dos dados coletados foi utilizado o aplicativo Microsoft Excel® para geração dos coeficientes da regressão linear múltipla, cujo modelo contemplava a NCG como variável dependente e os valores de estoques e os valores de recebíveis como variáveis independentes. 59

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Os resultados da pesquisa indicaram pouca relação entre a NCG e os estoques, visto que para cada 1% de investimento em estoque há um incremento de 0,02% na NCG ao passo que ao analisar essa relação com os recebíveis constatou-se que para cada 1% investidos em recebíveis 0,82% era incrementado na NCG. Esses resultados refutaram a hipótese da pesquisa de que os estoques possuiriam maior relação com a NCG quando comparados com os recebíveis. Contudo, pode-se inferir que a composição da amostra possa ter influenciado no resultado, pois modelos de estocagem como o Just in Time, normalmente utilizado por grandes empresas, e o acesso facilitado ao crédito podem gerar os resultados constatados. A composição da amostra pode ter influenciado o resultado da pesquisa, que se limitou aos dados dos períodos de 2009 e 2010. Sugere-se a aplicação deste modelo em micro e pequenas empresas de consumo cíclico do mesmo ramo com abrangência regional, para se definir se os resultados obtidos nas empresas de grande porte com capital aberto é o mesmo com as micro e pequenas empresas, dada a importância que o capital de giro tem para a sobrevivência destas empresas. 6 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ARAUJO, V. S.; MACHADO, M. A. V. Gestão do capital de giro de pequenas empresas. Rev. Cent. Admin., Fortaleza, v. 13, n. 1, p. 48-61, ago. 2007. GITMAN, L. J. Princípios de administração financeira. São Paulo: Harbra, 1997. HOJI, Masakazu. Administração Financeira e Orçamentária: matemática financeira aplicada, estratégias financeiras, Orçamento Empresarial. 8. ed. São Paulo: Atlas, 2009. MEDEIROS, O. R.; RODRIGUES, F. F. Testando Empiricamente o Modelo Fleuriet. Disponível em: Acesso em 05 jun. 2011. MONTEIRO, A. A. S. GESTÃO DE INVESTIMENTOS. Rev. Pensar Contábil. Ano VI – Nov/dez 2004 a Jan de 2005. 2004. NETO, Alexandre Assaf; LIMA, Fabiano Guasti. Curso de Administração Financeira. São Paulo: Atlas, 2009. SABADIN, A. L; FASSINA, P. H; HOELTGEBAUM M. Os indicadores contábeis como instrumento de gestão do capital de giro: uma evidência de suas relevâncias. In: Seminário de Ciências Contábeis, 2., 2006, Blumenau. Anais...Santa Catarina: URB, 2006. SANTIAGO, A.T.; SEABRA, A.B.; BRAGA, J.B.; XAVIER, J. CAPITAL DE GIRO: Interpretando as dificuldades enfrentadas pelos empreendedores frente ao mito empresarial. Trabalho de conclusão de curso. Faculdade Integradas – Antônio Eufrásio de Toledo, Presidente Prudente, 2008. SILVA, A. A. Gestão financeira: um estudo acerca da contribuição da contabilidade na gestão do capital de giro das médias e grandes indústrias de confecções do estado do Paraná. Dissertação de Mestrado. Universidade de São Paulo – FEA/USP, São Paulo, 2002. VERGARA, Sylvia Constant. Projetos e relatórios de pesquisa em administração. 5.ed. São Paulo: Atlas, 2004. WERNKE, Rodney. Gestão Financeira: ênfase em aplicações e casos nacionais. Rio de Janeiro: Saraiva, 2008.

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RETROSPECTIVA DA PROFISSÃO CONTÁBIL PERSPECTIVAS E DESAFIOS

Maria das Neves Batista Santos2 RESUMO

A contabilidade como Ciência Social Aplicada visa fornecer informações aos seus usuários que servirão como embasamento durante o processo decisório empresarial, cujo impacto torna-se perceptível por meio das perspectivas enfrentadas pelos profissionais contábeis, ao buscar o gerenciamento de sua profissão. Este artigo objetiva investigar o processo de mudança ocorrido na profissão contábil, em virtude das constantes alterações na legislação fiscal e profissional, perante a qualificação profissional ao ofertar seus serviços à sociedade. Devido à multiplicidade destas mudanças, que acarretam insegurança no desempenho dos contabilistas, estes precisam ficar atentos às novas exigências e expandir seus conhecimentos para atender de maneira satisfatória seus usuários. Nesse aspecto, a categoria se encontra ávida por inovação, ao conviver diariamente com a tecnologia de ponta, que os transforma num transmissor de dados aos órgãos fiscalizadores, sem dispor de tempo para investir na sua qualificação profissional. A metodologia utilizada neste estudo trata de uma pesquisa bibliográfica, de caráter exploratório, qualitativa, aplicando-se a técnica de análise do conteúdo durante todo o processo investigatório. Com os resultados da pesquisa verificou-se que a profissão contábil é de suma importância na proteção dos ativos e divulgação da riqueza para toda a sociedade de forma confiável. As perspectivas são promissoras para os profissionais que souberem vender conhecimento a ser aplicado na gestão empresarial. O grande desafio dos contabilistas será o investimento em mudanças comportamentais por meio da formação de coaching integral sistêmico, adentrando a era da sabedoria de maneira profissional, em todo o país, para o engrandecimento da nação, atendendo aos princípios de contabilidade.

Palavras-chave: Contabilidade. Profissão. Vocação. Profissão Contábil. Competência.

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Contadora, Especialista em: Auditoria (UFRJ); Gestão da Qualidade Total (UFRN); Gestão Estratégica de Negócios (FAL). Docente da Faculdade Católica Santa Teresinha (FCST) do curso Bacharelado em Administração. E-mail: [email protected]

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1 INTRODUÇÃO A profissão contábil encontra-se numa posição relevante, a qual exige por parte dos contabilistas estudos e pesquisas sobre a aplicabilidade das ciências contábeis nas questões socioeconômicas, ao promover seu desenvolvimento organizacional. A complexidade do gerenciamento de uma instituição empresarial exige que se forneçam à administração informações para que seus objetivos sejam concretizados. Dessa forma, o contador deve manter-se atualizado, além de avaliar seu próprio desempenho, por isso, sendo imprescindível que os profissionais invistam em sua profissão, diante das perspectivas de crescimento no mercado de trabalho do contabilista. O cenário por que passa a profissão contábil no País desperta um crescente interesse em investigar quais são as perspectivas de crescimento e desafios imputados aos contabilistas. Com o advento das novas tecnologias e mudanças constantes na legislação fiscal e profissional, que dão suporte aos contadores que estão habilitados para operacionalizá-los, disposição ao perder esta oportunidade em detrimento dos profissionais de informática que estão dominando esta área de atuação. Portanto, torna-se indispensável aos profissionais capacitarse para subsidiar os gestores de maneira estratégica no seu processo decisório em tempo real. Nesse contexto, o maior desafio dos contabilistas consiste em desenvolver uma visão estratégica sobre os negócios, municiando os gestores de informações proativamente, aliandose aos esforços empreendidos pelos órgãos de classe na educação continuada, em virtude da valorização da categoria profissional, agindo com ética e investindo seus conhecimentos no desenvolvimento da região onde atua de forma profissional. A principal contribuição que este artigo pretende fornecer refere-se à investigação do processo de mudança ocorrido na profissão contábil, quando o contabilista, além de ofertar serviços de qualidade à sociedade, deve pautar-se na geração e execução na essência das ciências contábeis ao cumprir os princípios de contabilidade, investindo na sua competência técnica e interpessoal. 2 METODOLOGIA Para a elaboração este estudo utilizou-se a metodologia de pesquisa bibliográfica que consiste em “uma das formas de investigação mais frequentes em todas as áreas do 62

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conhecimento humano”, (LUDWIG, 2009, p. 51). Em primeiro lugar, esse tipo de pesquisa requer que sejam realizadas consultas em livros e artigos científicos para realização da revisão bibliográfica. O estudo caracteriza-se de caráter exploratório, pois que “trata-se de pesquisa que geralmente proporciona maior familiaridade com o problema, ou seja, tem o intuito de tornálo mais explícito”, (FIGUEIREDO, 2008, p. 93). Desta forma, utilizou-se o método de pesquisa quantitativa. A técnica a ser empregada no estudo constou de análise de conteúdo. Segundo (BARDIN, p.31), “Análise de conteúdo é um método muito empírico, depende do tipo de fala a que se dedica e o tipo de interpretação que se pretende como objetivo”. A pesquisa será avaliada pelo sistema de análise qualitativa do conteúdo em relação aos seus procedimentos, onde será caracterizado um determinado fragmento da mensagem que o estudo em consideração pode abranger. 2.1 ANÁLISES DOS DADOS Para analisar este estudo utilizou-se a técnica de análise de conteúdo, onde se pudesse formar uma opinião a respeito dos assuntos estruturados em relação ao objetivo pretendido com este artigo, os dados foram coletados no cadastro do Conselho Federal de Contabilidade (2011), com um contingente de 490.335 contabilistas registrados em todo o Brasil, os quais foram mapeados de acordo com o tema da presente pesquisa que foi analisado. Por meio dessas informações buscou-se responder aos questionamentos metodológicos da pesquisa. Em referência ao sexo, pôde-se observar que a categoria de contadores de 33% são homens e 26% são mulheres, enquanto que os técnicos de contabilidade 26% são homens e 15% são mulheres. Esse resultado está relacionado ao público alvo desta pesquisa, onde 59% representam o sexo masculino e 41% estão representados pelo sexo feminino, isto indicando que as perspectivas do crescimento profissional encontram-se em equilíbrio em questões de gênero, como se apresentam os dados, na tabela 1. Tabela 01: mapa dos profissionais ativos registrados no CFC

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2.1.1 Por sexo Profissionais

Masculino

Feminino

Feminino

Nº

%

Nº

%

160.889

33

129.655

26

127.817

26

71.944

15

SUB-TOTAL

288.706

59

201.599

41

TOTAL GERAL

490.355

Contador Técnico

de

Contabilidade

100

Fonte: Conselho Federal de Contabilidade (2011). Outro item a ser mapeado pela pesquisa foi a escolaridade dos contabilistas registrados no CFC. Com isso, observou-se que 59% dos contabilistas são de nível superior, e que 41% são de nível médio. Acredita-se que o nível médio de escolaridade seja justificado pelo acúmulo de trabalho, porque as pessoas desde cedo tem que batalhar por sua sobrevivência, sem ter tempo de dedicar-se a sua formação instrucional. Isso indica o desafio que esta classe terá diante das constantes exigências do mercado, devido às mudanças no âmbito profissional, querequer um intenso investimento em educação instrucional, tecnológica e continuada por parte dos profissionais e os órgãos de classe, para que estes profissionais possam permanecer no mercado de trabalho. A seguir, observam-se estes dados na tabela 2.

Tabela 02: profissionais ativos registrados por grau de escolaridade no CFC Profissionais

2.1.2 Grau de instrução

Escolaridade Contador Técnico

Nº

%

290.544

59

de 64

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Contabilidade

199.811

41

TOTAL

490.355

100

Fonte: Conselho Federal de Contabilidade (2011). 2.2 APRESENTAÇÃO DOS RESULTADOS Para a compreensão da profissão contábil, utilizou-se de leituras em artigos científicos, livros e periódicos sobre este assunto, constatou-se por meio do embasamento teórico e da análise comparativa, cujos dados foram mapeados no site do CFC (2011), para que se pudesse entender uma correlação entre a Ciência Contábil e as perspectivas e desafios imputados aos contabilistas contemporâneos. Nota-se que as informações foram comparadas, levando-se em consideração a Ciência Contábil relacionada às perspectivas e aos desafios dos contabilistas. A tecnologia diante dos processos, serviços, sistemas de software e o mercado. A evolução da civilização em relação às mudanças na profissão contábil, durante todo este trajeto profissional. Com base no cruzamento das informações mapeadas, constatou-se que dos contabilistas registrados no Conselho Federal de Contabilidade, 59% são contadores e que 41% são técnicos em contabilidade, onde uma grande parcela de profissionais estão habituados unicamente a atuar para atender ao fisco, deixando de lado a gestão. Como se demonstra no quadro abaixo. Figura 03: Análise comparativa da Profissão Contábil/Tecnologia/Evolução da Civilização.

Contábil

em

relação

à

Ciência

Contábil

Ciência

Contador Coaching

Controler

Contador Financeiro

Guarda Livro

OBJETO DE COMPARAÇÃO

Partidas dobradas

PROFISSÃO CONTÁBIL

Perspectivas 65

22 a 24 de setembro de 2011 - Natal - RN Desafios

Processos

Tecnologia

Serviços Sistemas Mercado Caçador e Coletor

Civilização

da

Evolução

Agrícola Industrial Informação/ Conhecimento Sabedoria

Fonte: Adaptada de Bardin (1977, p.61). Com o resultado deste estudo fica bastante evidente a necessidade de a profissão contábil ampliar suas exigências em função de um aumento gradativo na formação instrucional dos profissionais em termos de liderança comportamental. Tanto no nível médio quanto no superior, já que o mercado busca por profissionais que além de contadores financeiros, que apenas transmitem as informações ao fisco, passem a ser valorizados por sua contribuição estratégica, para podem atuar em plena era da sabedoria, tornando-se úteis à sociedade. Por isso, tanto por parte dos profissionais, como dos órgãos de classe, será necessária a realização de intensos investimentos em educação continuada, em pesquisas científicas, cujos resultados possam ser aplicados em prol do desenvolvimento das organizações, onde os contabilistas estão ofertando seus serviços, comparando-se “as cinco eras da voz da civilização” segundo Covey (2005, p.15). Percebe-se que a profissão contábil encontra-se bem distante da evolução por que passa a civilização, onde a modernização tecnológica requer a aplicação da contabilidade de forma proativa em tempo real, o qual poderá gerar aumento na competitividade empresarial, tendo em vista que da forma como era operacionalizada a

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contabilidade, antes dessas mudanças, na legislação, servia apenas para fornecer informações ao fisco. Evidencia-se que o contabilista deve atuar de forma estratégica assessorando as empresas em tempo real. Cabe ao profissional contábil agregar valor aos negócios dos seus clientes que, nos dias atuais, passam a ser tão importantes no processo decisório. “Como a certificação digital, o Sistema Público de Escritura Digital (SPED) e a Nota Fiscal Eletrônica (NFe) estão transformando a gestão empresarial”, (DUARTE, 2009, p. 5). Além de preocupar-se com sua efetiva implementação do planejamento estratégico, deve promover o aprimoramento dos controles internos para que seus clientes possam transmitir suas informações pelo meio do Sistema Público de Escrituração Digital - SPED, acompanhando todo o processo desde sua concepção, controle, avaliação e mensuração dos seus resultados, tornando-se um auditor interno evitando transtornos para os seus clientes; este será um dos maiores desafios dos contabilistas que pretendem continuar no mercado. Ao passo que o SPED for realizado nas empresas, o fisco terá as informações sobre tudo o que a empresa compra e vende, além do controle de estoque por produto, através das NF-e, em tempo real. Por fim, anualmente, seus movimentos e demonstrativos contábeis terão que bater com as informações fiscais que já estão na base de dados da Receita Federal. Azevedo (2011). O impacto do SPED nas organizações será amenizado com a formação da gestão empresarial de forma profissional, em termos de planejamento e avaliação de resultados, criando cenários para apoiar seus negócios, fatores estes impulsionadores da competitividade. Esse desafio é um caminho sem volt, para a profissão contábil da contemporaneidade. 3 CONCEITOS CONTÁBEIS Ao se investigar a fundamentação teórica acerca das retorspectivas da profissão contábil, realiza-se uma breve explanação sobre a ciência contábil e as denominações que foram dadas aos profissionais de contabilidade: inicialmente a profissão se chamava o método das partidas dobradas, em seguida foi denominada de guarda livros, após o seu reconhecimento como profissão regulamentada passou a ser conhecida como contador financeiro, em seguida controler, e em plena era da sabedoria pode ser denominado como 67

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contador estratégico. Com o intuíto de proceder um entendimento sobre a atual situação dos contabilistas, no momento de profundas transformações no cenário ecomômico, político e social brasileiro, o que, por sua vez, torna-se um pré-requisito para que se possa discutir sobre os desafios profissionais. Para Marion (2003, p. 26), “a contabilidade é uma ciência social, pois estuda o comportamento das riquezas que se integram no patrimônio, em face das ações humanas”. Nesse sentido, entende-se que a contabilidade constitui-se numa ciência social aplicada, que analisa o desempenho das fortunas que compõem o patrimônio das pessoas físicas ou jurídicas, em virtude da atuação das pessoas no gerenciamento destas instituições, ao exercer a verdadeira ciência contábil. “Ciência contábil é o conjunto de conhecimento que explica os fenômenos ocorridos com o patrimônio sobre égide das finalidades: rentabilidade, liquidez, produtividade, elasticidade, economicidade, equilíbrio e invulnerabilidade”, (SÁ,1994, p.76). Partindo dessa teoria, compreende-se que a ciência contábil é constituída por princípios que definem os acontecimentos que permeiam a riqueza de uma sociedade, tendo como alvo a mensuração de sua rentabilidade, o seu grau de liquidez, o nível de sua produtividade ao manter um equilíbrio entre o gerenciamento dos recursos investidos e seus financiamentos. Segundo (GARRISON, 2007, p. 4), “A contabilidade gerencial se preocupa com o fornecimento de informações aos administradores”, enquanto a contabilidade gerencial fornece informações aos gestores dos negócios, já a contabilidade denominada financeira propõe subsídios aos acionistas, credores e outros agentes situados fora da organização, para que possam investir nos seus negócios. Isso implica dizer que a contabilidade gerencial promove informações para gerenciar as instituições, estando voltada ao ambiente interno corporativo; por sua vez, a contabilidade financeira para Sá (1994, p.103) é a “expressão adotada para evidenciar a aplicação da contabilidade às contas do sistema financeiro”, mantém as pessoas que se encontram fora da instituição informadas sobre o resultado alcançado pela empresa, além de poderem avaliar o desempenho empresarial, por meio dos demonstrativos financeiros, elaboradoros pelos profissionais contábeis, que deverão exercer sua profissão.

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3.1 PROFISSÃO A palavra profissão vem do latim “professio”: significa professar. É abraçar um gênero de vida que seja adequado, isto é, possível e desejado ao sujeito. A possibilidade é dada pelas aptidões intrínsecas ao indivíduo e pelas circunstâncias condicionantes de seu ambiente. Para se diferenciar na profissão é necessário que este sujeito se visualize exercendo suas atividades. “Cabe a você escolher estar entre aqueles que realmente fazem a diferença!”, (D’ELIA, 1997, p. 45). A profissão é a maneira concreta de cada pessoa colaborar na construção e para a transformação da sociedade, assumindo um serviço numa dimensão peculiar, com plena responsabilidade as próprias inclinações. Através da profissão, o homem serve com mais eficiência a si e à sociedade. O profissional contábil é detentor de importantes informações. Se for capaz de vislumbrar tendências, projetar cenários e sugerir ações estratégicas a seus clientes passa a conquistar credibilidade no mercado. As empresas só terão a ganhar com essas orientações. Por isso, as empresas preferem profissionais com visão estratégica, pois eles agregam competitividade a suas organizações. Para desenvolver a visão estratégica, é preciso buscar informações, transformá-las em conhecimento, observando o ambiente (interno e externo) e as pessoas, analisando-os de forma crítica: aprender a ler o que está por trás das notícias, não acreditar em tudo o que as pessoas dizem ou pensam a seu respeito, mas construir suas próprias crenças embasadas nos princípios de contabilidade. “O que no passado nos acostumamos a chamar de ‘princípios fundamentais de contabilidade’, no bojo das alterações e ajuste promovidos a partir da edição da Lei nº 11.638/2007 passou a denominar-se, simplesmente, princípios de contabilidade” (SANTOS, 2011, p. 10). Quando a lei acima citada passou a vigorar, o CFC editou a Resolução 1.282/2010, que promoveu a modificação da denominação dos princípios fundamentais de contabilidade para princípios de contabilidade, revogando o princípio da atualização monetária e imputando penalidades aos contabilistas que deixarem de seguir esses princípios. Nesse contexto, na profissão, o compromisso é mais importante do que o acordo; no acordo você concorda com o outro, enquanto que o compromisso assumido perante o cliente, 69

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alguma coisa sua vai junto, a palavra dada, a honra, a dignidade, a ética e sua lealdade. Por isso, é preciso usar os recursos reconhecidos como eficazes, empregar métodos, processos gerenciais reconhecidos como mais eficientes; ter disciplina, seriedade, envolvimento no trabalho; pesquisar constantemente, buscar aprimoramento técnico e profissional. Ao concluir sua formação superior em ciências contábeis, o sujeito incorpora a ciência social aplicada que pode levá-lo a exercer uma brilhante carreira, desde que sua profissão passe a ser muito importante para sua existência, ao mesmo tempo que se modifica essa realidade, internaliza seus valores pessoais que lhe serve de guia, durante todo a sua carreira. A partir da colação de grau o acadêmico deixa de ser estudante e torna-se um profissional, que para transforma-se em contador necessita ser inscrito no CRC (2003) de sua jurisdição. Isso requer uma consciência sobre sua área de atuação, além de imenso grau de confiança para poder atuar em equipe e conquistar excelentes resultados, já que o mercado de trabalho é bastante competitivo e que até as mais renomadas Universidades não conseguem reduzir o gap3 entre as inovações profissionais e os conteúdos ministrados durante a frequência do curso superior. A partir do juramento, o profissional passa a assumir responsabilidade civil e criminal diante da sociedade que lhe confiou uma profissão de nível superior. Por isso, essa promessa deve ser internalizada durante toda a sua vida profissional, à medida que for exercendo suas tarefas, passando a refletir sobre suas responsabilidades ao defender o bem comum, desenvolver a ciência e construir uma sociedade mais justa, onde seja possível exercer plenamente suas atribuições com autonomia e pensamento sistêmico. 3.2 VOCAÇÃO PROFISSIONAL O termo vocação vem do latim “vocare”: chamar. É chamamento que desafia. É convite à realização plena das potencialidades e das capacidades existentes em cada pessoa. “Para aqueles que encontram sua verdadeira vocação por meio do autoconhecimento” (WONG, 2008, p. 20). É orientar-se para o verdadeiro ser. Abrir-se aos apelos da vida. Como sujeito da própria história: única, original e intransferível. Vocação é a tendência de um indivíduo realizar uma tarefa, consiste no conjunto de circunstâncias de ordem emocional que inclina e predispõe a pessoa ao exercício de determinada profissão. A vocação implica estar a serviço do 3

Significa a diferença entre o que se deseja e o que se tem.

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outro, pode-se descrever como a tendência interna de toda pessoa em ser cada vez melhor, para poder atuar de forma consciente no campo do exercício profissional, Segundo Duarte, (2009), vocação é transmitir as próprias riquezas interiores ao ser livre, para responder autenticamente ao sim que foi proferido durante a sua formatura. Como a vocação está mais na linha do ser cada vez melhor para poder agir adequadamente, enquanto que a profissão está mais na linha do fazer, de exercitar suas habilidades e atitudes em prol de um mundo melhor, ampliando seus conhecimentos. Para Chung (2002),o conhecimento sem qualidade e sem valores éticos pode levá-lo a tomar decisões inadequadas e destruir a sua reputação. Quando o indivíduo pensa que pelo fato de ter bastante conhecimento se torna superior aos seus semelhantes, nesse sentido, o profissional se inebria com a ilusão do poder e da certeza sobre as tendências do mercado de trabalho, que é pura quimera. Logo que se evolui no processo de construção de si próprio, aí se eleva a capacidade de transmitir conhecimentos e isso deve transformar-se numa enorme vantagem para quem está buscando edificar seu sucesso, além de ser uma técnica fácil de assimilação, Sanders (2003). A primeira fase da formação acadêmica pode ser denominada de aprendizagem teórica, enquanto que o exercício profissional é a aplicabilidade dessa teoria. A junção da teoria a da prática transforma-se num acontecimento mágico, o qual se chama de sabedoria, que provoca êxtase em quem deseja adentrar ao mercado de trabalho. A melhor maneira que o sujeito tem em ampliar sua competência é procurar aprender enquanto transmite seus conhecimentos; todavia, quanto mais se ensina, mais se aprende, é uma verdadeira moeda de troca, onde é preciso dar primeiro para depois poder colher os frutos e tudo isso perpassa pela confiança mútua (LIMA, 2009, p.31). Ao se buscar o aperfeiçoamento modela-se o comportamento ao se usar a ética, mas ao se tornar um profissional disciplinado, a pessoa poderá ter como resultado a conquista do seu sonho, caracterizando-se como um salto qualitativo em sua vida, além de auferir consciência da necessidade de mudanças interiores, tudo isso lhe proporcionará a realização de sua missão profissional. Já Souki (2007) diz que a missão profissional consiste em realizar algo que é importante para sua vida. Acreditar no seu potencial e saber que veio ao mundo para fazer a diferença na vida das pessoas é cumprir uma tarefa para a qual foi chamado. Quando a pessoa descobre sua 71

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verdadeira missão é possível compreender que ela pode contribuir para o aperfeiçoamento da comunicação e do relacionamento entre as pessoas. De acordo com Hunter (2004), o profissional de alto nível dispõe de tempo para pensar como intervir nos processos decisórios, podendo organizar-se e aprender a refletir sobre as consequências das suas decisões na vida das pessoas que lhe cercam e da própria sociedade. Se o profissional aprende a pensar para poder intervir nos processos organizacionais, de certa maneira, em cada situação terá de manter um equilíbrio emocional para poder mudar suas crenças pessoais e transformar hábitos arraigados que lhe impedem de crescer como ser humano e profissional, tendo em vista que a profissão se torna um sobre nome, a responsabilidade aumenta quando a pessoa não procura procurar zelar pelo seu próprio nome, pois não é só a pessoa dele que se encontra em evidência, mas toda uma categoria profissional, por isso é de suma importância procurar definir qual é sua missão na vida, porque sua profissão existe? Nesse contexto, quando o profissional sabe o que quer e se concentra exclusivamente nos seus objetivos, mantendo o foco e canalizando suas energias para se transformar num excelente contabilista dignifica a profissão contábil. 3.3 PROFISSÃO CONTÁBIL O profissional que almeja exercer a profissão contábil precisa gostar do que faz e, acima de tudo, ser bem relacionado com sua categoria e tornando-se útil à sociedade. Faz parte do perfil do contabilista manter uma execelente rede de contato, além de compreender a própria sociedade em que os negócios estão inseridos. Segundo Fortes (2001), a profissão do contábil é regulamentada pelo Decreto-Lei nº 9295/46 de 27 de maio de 1946 e resoluções complementares, dispondo sobre as prerrogativas profissionais, e sendo especificada pela Resolução do Conselho Federal de Contabilidade nº 560 de 28 de outubro de 1983: Art. 1º - O exercício das atividades compreendidas na contabilidade, considerada estar em sua plena amplitude e condição de Ciência Aplicada, constitui prerrogativa, sem exceção, dos contadores e dos técnicos em contabilidade legalmente habilitados, ressalvadas as atribuições privativas dos contadores.

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Art. 2º - o contabilista pode exercer as suas atividades na condição de profissional liberal ou autônomo, de empregado regido pela CLT, de servidor público, de militar, de sócio de qualquer tipo de sociedade, de diretor ou de conselheiro de quaisquer entidades, ou, em qualquer outra situação jurídica, definida pela legislação, exercendo qualquer tipo de função. Pelo que se percebe nos artigos acima transcritos, cabe exclusivamente aos contabilistas habilitados a prática de todas as atividades compreendidas na contabilidade, podendo este ainda ser profissional liberal, empregado regido pela CLT, servidor público, militar, sócio de qualquer tipo de sociedade, diretor ou conselheiro de quaisquer entidades. Por isso, o perfil do contabilista deve ser dinâmico e complexo, pois trata-se de uma profissão que é exercida por dois níveis de profissionais que, independente de seu nível de escolaridade precisa estar atento e comprometido com seus clientes, bem como, alguém que compreende todo os processos do negócio desde seu planejamento, passando pela execução, controle, avaliação e mesuração dos orçamentos que farão parte integrande do planejamento estratégico das empresa dos clientes. 4. PERSPECTIVAS DA PROFISSÃO CONTÁBIL NO BRASIL 4.1 CAMPO DE ATUAÇÃO Cabe ao profissional da contabilidade, através de sua competência pessoal, identificar qual o ramo de atividades que deseja atuar. Para tal, o profissional precisa possuir habilidades e se especializar naquilo em que pretende trabalhar. O Brasil, como um país em ascessão em sua economia, possui um amplo campo de atuação para os profissionais contábeis, o qual tende a permanecer em expansão, com o crescente número e proporção dos empreendimentos brasileiros. Para se ter uma noção de quão vasto é o mercado de trabalho para o profissional de contabilidade no País, segundo informações do CFC há no Brasil 490.355 contadores registrados no Conselho Federal de Contabilidade. O mercado da contabilidade vive hoje um desafio: a falta de mão de obra qualificada. A quantidade de formados, justifica o Conselho, é insuficiente para atender à necessidade dos 5 milhões de empresas legalizadas em todo o país.

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Existe uma verdadeira escassez de profissionais com conhecimentos na área financeira, em especial na área atuarial4, que diz respeito à geração de informações para a tomada de decisões, o que proporciona aos contabilistas especialistas e capacitados nesse segmento um mercado com excelentes remunerações e reconhecimento profissional. O mercado de trabalho do contabilista não se restringe aos grandes empreendimentos. Medidas governamentais de apoio aos pequenos empreendimentos, tais como: o Simples Nacional e o Empreendedor Individual, geram ainda excelentes oportunidades aos contabilistas que optam por atuar no nicho de mercado das micro e pequenas empresas, porém especificamente neste setor o contador deve estar bem mais preparado, porque devido às pesquenas empresas não possuírem recursos suficientes para contratar outros profissionais que possam auxiliar em suas atividades, deixam sob a responsabilidade do contabilista muitas tarefas que deveriam ser executadas na própria empresa. Ness sentido é relevante para o contador focar seu contrato de trabalho para poder estabelcer seus horários profissionais de acordo com as expectativas que os clientes irão ter em relação a sua prestação de serviços. 4.2 EXPECTATIVAS DA PROFISSÃO CONTÁBIL O desenvolvimento econômico, acompanhado da evolução tecno-informacional cria novas expectativas aos usuários em relação à profissão contábil. A aceleração da velocidade com que os dados são processados e a convergência entre a economia, sociedade e os usuários da contabilidade faz com que o profissional contábil precise alterar o seu perfil, deixando de ser responsável apenas por manter a escrituração em ordem (técnica que está em constante processo de automação) e passe a assumir o papel de prestador de informações gerenciais. Para tal, o profissional precisa estar cada vez mais preparado e especializado. Nesse sentido, é importante que os cursos de graduação preparem os seus alunos para este novo mercado de trabalho, assim como é necessário que se invista e incentive a pósgraduação para que os profissionais tenham acesso aos cursos de mestrado e doutorado. Sobre isso, CARVALHO (2002, p.10) em sua dissertação de mestrado, comenta que o fim do curso de graduação, por si só, não garante o sucesso profissional. Muito pelo contrário, é o início de uma longa caminhada, que tem como pressuposto básico a educação continuada. 4

Contador que se especializa em previdência privada e seguros.

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Afinal as empresas estão procurando profissionais cada vez mais especializados, que possuam uma visão generalista e sejam capazes de conectar fatos, acontecimentos em várias áreas e ajudar as empresas na consecução dos seus objetivos. É preciso que se invista em pesquisa contábil, dentro das universidades ou no meio empresarial, no sentido de manter e atualizar, não só o corpo docente das instituições de ensino superior, mas também os contabilistas em atuação na prática profissional, para que possam compreender quais são os desafios que irão enfrentar durante o exercíco profissional. 4.3 DESAFIOS DA PROFISSÃO CONTÁBIL O maior desafio para os profissionais contábeis atualmente consiste na sua capacidade de manter-se sempre atualizado. O contador precisa se desdobrar, em decorrência dos prazos de início de vigência das modificações tributárias ocorridas serem sempre curtos. A fiscalização aumentou bastante, com o advento do SPED neste aspecto poderá ser bom para o contador e para o contribuinte honesto, pois reduz a concorrência entre os empresários e ajuda a eliminar os maus profissionais na área de contabilidade. De acordo com a Lei 11.638/2007, que institui a IFRS. Essa nova lei criou um novo ciclo de procedimentos contábeis que se inicia agora e que demandará grandes esforços das companhias, dos auditores, dos diversos organismos e profissionais de contabilidade e finanças: 

Desafios na implantação e gestão das normas internacionais de contabilidade;



Os impactos da Lei 11.638/07 nas demonstrações contábeis; Sistemas de conversão e os elementos mais importantes; Mapeamento e controle das principais diferenças de práticas; A gestão dos riscos durante o processo de conversão; Impactos no resultado e diferenças de critérios; Diagnóstico de adequação às normas internacionais.

    

As mudanças tributárias, além de terem valorizado os bons profissionais na área de contabilidade, modificaram a visão dos empresários que passaram a priorizar e a enxergar o seu contador mais no sentido gerencial, envolvidos com os custos, na formação de preços e na geração de informações e de relatórios que servirão de base ao planejamento estratégico da organização. 75

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Outro desafio do profissional contábil na atualidade consiste em manter-se atualizado em todas as dimensões que envolve sua profissão, devido às “alterações introduzidas na legislação fiscal e a sua complexidade requerem uma atualização rápida e constante” (LEITÃO, 2010). As diversas mudanças tributárias implantadas pelo Governo Federal, aliadas a legislação em vigor que determina a exigência do exame de suficiência, exigido pela Lei 12.249/2010. De acordo com Teixeira (2010), a Lei 12.249/2010 nos coloca profissionalmente em um patamar de igualdade em relação a praticamente todos os países do mundo, pois harmoniza as informações prestadas pela contabilidade das empresas e governos, com os modelos e critérios utilizados pela maioria dos governos e empresas do mundo. Isso quer dizer simplesmente que mediante essa lei fica muito mais fácil lermos as informações prestadas no Brasil e, dentre outras coisas, compará-las com as prestadas fora do país, seja por qual tipo de entidade for, empresas ou governos. O perfil profissional é constituído por um conjunto de competências e possibilidades de inserção do indivíduo no mundo do trabalho a partir de um processo educativo. Carvalho (2002). Atualmente, os empresários estão mais próximos dos seus contadores, uma vez que para planejar, controlar e avaliar as informações necessita de valores corretos e estes estão centralizados na contabilidade. Dessa forma torna-se importante para o contador compreender o símbolo da profissão contábil onde o bastão corresponde ao poder de persuasão por meio de sua comunicação assertiva. O elmo transforma-se no pensamento elevado que o contabilista deve ter, utilizando o pensamento sistêmico; a serpente corresponde à sabedoria por meio do saber sentir; a asa representa a diligência, a investigação, a pesquisa científica, a aplicação dos conhecimentos e o zelo pelas informações de maneira ética e profissional. O contador poderá permanecer sempre atualizado e ser mais eficiente, diante de uma estabilidade nas regras tributárias, fornecendo aos usuários informações contábeis melhores e mais seguras, de forma a possibilitar aos executivos e empresários decisões mais acertadas que irão transforma-se na sua competência profissional.

5 COMPETÊNCIA PROFISSIONAL 76

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A competência profissional é constituída pela capacidade téncnica, ética e interpessoal que farão com que o profissional possa desenvolver suas atividades da melhor maneira possível no seu ambiente de trabalho.

5.1 COMPETÊNCIA TÉCNICA

A competência téncnica é formada pelo nível instrucional, em termos de formação acadêmica e profissional. “Competência consiste na busca de capacitação para promover o desenvolvimento de sua equipe e obrter altos resultados. Isso requer saber trabalhar com gente” (SANTOS, 2010, p, 105). Para que o contabilista possa desenvolver sua competência profissional se torna necessário aprender a gostar de gente, pois a partir desse presuposto, o contabilista pode ampliar sua competência tendo por base a ética profissional. As rotinas da Empresa Contábil proporcionam uma atitude padronizada, que podem levar a uma confortável acomodação, levando o contabilista a permanecer em sua área de conforto, mas com a vigência do novo Código Civil; deu-se uma verdadeira revolução nesse tipo de atividade profissional. O Contabilista passou a ser corresponsável pelas empresasclientes. E diante do dinamismo das transformações, políticas, econômicas e sociais do País, bem como, uma avalanche de legislação nos três níveis de governo, os problemas não demoram a aparecer. Entra-se então num desgastante “processo de apagar focos de incêndios”. A visão estratégica não só evita esta situação, mas assegura à empresa contábil a possibilidade de alinhar as estratégias da empresa-cliente ao mercado. Uma das competências técnicas exigidas pela nova legislação profissional diz respeito à Análise do Fluxo de Caixa, tanto as empresas dos clientes como do próprio escritório de contabilidade. Matarazzo, (2003). Onde o fluxo de caixa é um instrumento de gestão financeira, que incorpora a visão integrada de entrada e saída de recursos e também possibilitará avaliar o impacto das decisões operacionais e administrativas na liquidez e qualidade do Caixa da empresa. A gestão do Fluxo de Caixa é o controle diário das disponibilidades financeiras de liquidez imediata, tais como: moeda corrente, saldos bancários de livre movimentação e aplicações de curto prazo, esta análise compreende avaliar o capital de giro, fatores que reduzem o capital de giro e fatores que aumentam o capital de giro. a) Análise do Capital de Giro. 77

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O capital de giro é formado pelo disponível, pelo estoque e por crédito a receber. Existem várias causas e problemas internos da empresa contábil que afetam o capital de giro:  Falta de planejamento e controle da produção dos serviços prestados aos clientes; 

Compra de material de expediente feito sem critérios;

 Problema de análise dos investimentos fixos e ativos ociosos. b) Fatores Redutores do Capital de Giro: 

Imobilizações em excesso;



Pessoal sem treinamentos;



Compra à vista, sem disponibilidade de recursos próprios;



Distribuição antecipada de lucros aos sócios;



Ineficiência do sistema de cobrança;



Nível elevado de estoque de materiais de expedientes.

c) Fatores que aumentam o capital de giro. 

Contratos com clientes por tempo indeterminado;



Cobrança eficiente por meio de boleto bancário;



Venda de imobilizações, quando necessário;



Aumento de capital com recursos próprios dos sócios;



Manter sempre a mensuração de sua lucratividade;



Aumento do prazo de compra de materiais de expedientes. No balanço de uma empresa, o mais importante não é o faturamento, mas o lucro,

que dará a certeza da continuidade dos negócios dos seus clientes, tendo em vista que a empresa poderá estar vendendo muito, mas com prejuízo financeiro. Roberto Shinyashike (2001). À medida que o contabilista entende a importância de analisar o fluxo de caixa de cada cliente, bem como o do seu próprio escritório, avaliando o seu verdadeiro lucro, este processo transforma-se num diferencial competitivo, tendo em vista que se o cliente estiver bem financeiramente irá permanecer no mercado e o contabilista será valorizado por promover o crescimento dos negócios dos seus clientes, por isso o cliente tem que visualizar que o lucro

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somente foi efetivado quando os recursos empregados em todo o processo retornarem ao caixa. Mas não basta que o profissional se preocupe apenas com a situação econômica e financeira do cliente, entretanto, deve saber gerenciar seu próprio negócio, para ter sucesso e servir de referência para sua categoria, mantendo sempre seus negócios pautados na competência ética. 5.2 COMPETÊNCIA ÉTICA

Para que o contabilista possa exercer suas atividades pautadas na ética profissional, será necessário ter um senso moral elevado e um caráter hilibado, pautando suas decisões de forma que não prejudiquem nem seus colegas, defenda a profissão contábil e seus clientes, assumindo a responsabilidade por suas atitudes. “O exercício das relações de convivência não se consuma sem o reconhecimento da responsabilidade para com o outro” (FILHO, 2003, p. 13-14). Portanto, a responsabilidade do contabilista vai bem além da convivência com seus semelhantes, tornando-se corresponsável pela sustentabilidade dos negócios de seus clientes. No passado, os contadores eram denominados de guarda livros, restringiam-se a manter os registros dos fatos. Ficavam na “lateral do campo”, sem se envolver nos processos de negócios das empresas dos clientes. Com a implementação de um sistema de gestão estratégica de custos, o contador deve fazer parte da equipe responsável pelo crescimento das empresas e continuidade nos negócios. Poderá dar uma visão geral dos processos produtivos em relação ao controle de custos eficientes, utilizando para isso uma das modernas técnicas de gestão de custos e alertar sobre a existência de excesso de capacidade. “Um dos caminhos para isso é examinar se os custos fixos estão crescendo ano após ano, esse será um indicador seguro de que a empresa precisa de um novo sistema de controle de custo.” (KAPLAN, 1999, p. 6-11). Partindo dessa teoria, verificou-se que existem várias formas de se implementar um sistema de custeio, controlá-lo e avaliar se foi ou não satisfatório o seu resultado para a empresa do cliente de forma interpessoal.

5.3 COMPETÊNCIA INTERPESSOAL

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Dentre as competências exigidas pela profissão contábil, a competência interpessoal é um fator preponderante para o sucesso profissional, pois não basta mais ser um excelente técnico, se o contabilista não souber como manter os relacionamentos entre seus pares, seus clientes, fornecedores e a categoria profissional. O relacionamento interpessoal “é a capacidade que o indivíduo possui em distinguir e compreender seu modo de agir, analisar seus pontos fortes e fracos, e estabelecer seus objetivos e metas rumo à maturidade” (SANTOS, 2010, p,109). Vale salientar que o processo de relacionamento do contabilista com seu público alvo tem por premissa a análise de suas qualidades e defeitos para poder assumir compromisso adequado de forma equilibrada. Este processo poderá ser gerenciado mediante a administração do tempo, que é uma ferramenta gerencial, que tanto pode ser utilizada nas empresas dos clientes quanto na vida pessoal do contabilista, permitindo a organização de metas pessoais e profissionais com menor dispêndio de energia física e mental. Dias (2000). A boa administração do tempo é provavelmente o fator mais importante na administração de si mesmo e do trabalho executado. Esse processo inicia-se com a autodescoberta, isto é, com a identificação de quem é você, como utilizar o seu tempo, do que não se satisfaz e do que deseja mudar no desempenho de suas funções. Um dos maiores problemas na vida do contabilista é que nunca há tempo suficiente para fazer tudo o que é necessário. O profissional contábil é muito atarefado, como não sabe administrar o seu tempo, tem que aprender a dizer não, para poder delegar tarefas aos seus subordinados, e conseguir tempo suficiente para gerenciar seus negócios e obter qualidade de vida no trabalho. Uma das formas de realizar este processo será por meio da formação em coaching. “O coaching se caracteriza como uma abordagem de relacionamento humano que promove o desenvolvimento de pessoas nas organizações, onde o líder deverá aperfeiçoar suas competências para interagir com sua equipe” (SANTOS, 2010, p. 117). Isso implica dizer que o contabilista tem que aprender a se tornar um coaching da sua clientela, antes que outro profissional o faça e ocupe o seu lugar no coração de seus clientes, já que a tecnologia avançou tanto, o profissional contábil terá de oferecer algo mais a seus usuários, para que estes possam, cada vez, valorizar este profissional que é tão importante na vida empresarial e para a

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sociedade do conhecimento em plena era da sabedoria, onde o equilíbrio emocional será um diferencial competitivo. “A inteligência emocional é a expressão que designa o nosso potencial para fazer uso de nossas habilidades e transformá-las em competências, que por sua vez, se traduzem em resultados” (PAULA, 2005, p. 28). Nesse contexto, o profissional que souber como aperfeiçoar suas habilidades emocionais ao transformá-las em competências na resolução de conflitos ao manter um equilíbrio por meio de atitudes assertivas: saber como pensar sobre os processos que irão implementar nas organizações, saber como comunicar-se assertivamente, saber sentir de forma adequada e mantendo os sentimentos negativos sob controle evitando que eles atrapalhem sua carreira e maximizando os sentimentos positivos que o transformará num profissional de sucesso, por meio de crenças fortalecedoras que irão interferir nas mudanças comportamentais que irão constituir os hábitos das pessoas que estão sob seus cuidados. Segundo Paula (2005), cabe ao contador que se propõe a desenvolver a função de coach, mostrar a seus clientes novas visões sobre os seus próprios negócios, apresentar novas ferramentas gerenciais, auxiliá-los na percepção de sentimentos que podem interferir no seu processo decisório, desenvolver uma comunicação assertiva, ajudar na construção do foco e ensiná-los a aprender a ouvir os demais colaboradores para que possam maximizar os resultados empresariais. Por tudo isso, acima exposto, fica bem claro que a profissão contábil está em alta, desde que o contabilista compreenda o seu verdadeiro papel na sociedade da sabedoria, não só apenas fornecendo informações para o processo decisório, mas contribuindo de maneira eficaz na construção de um mundo melhor, tornado-se útil à sociedade com os resultados de suas pesquisas para o engrandecimento do País, por meio da mudança comportamental que será evidente nas empresas dos clientes. Este será o verdadeiro desafio para os profissionais da contabilidade, desde que ajam com ética e responsabilidade social.

6 CONSIDERAÇÕES FINAIS Com o resultado deste estudo, observou-se que a profissão contábil é de suma importância para a sociedade A tomada de decisões de forma rápida para atender aos interesses dos clientes nas empresas contábeis exige dos contabilistas uma visão estratégia nos

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negócios, para que possa haver o acompanhamento das informações gerenciais prestadas aos clientes em tempo real. Compreendeu-se que a saúde econômica e financeira da empresa contábil deve ser inabalável, pois é isso que garante aos clientes a continuidade dos negócios, o trabalho aos sócios e aos colaboradores e à sociedade poder desfrutar da confiança de uma empresa sólida. O prejuízo, em qualquer organização, deve ser hipótese descartada e sinônimo de incompetência profissional. Entendeu-se que se uma empresa está atuando no vermelho, além de prejudicar sua imagem perante a sociedade, perde o respeito e a credibilidade de todos que se relacionam com ela. Para garantir a saúde financeira da empresa é preciso que todos trabalhem integrados com o Planejamento Estratégico garantindo o crescimento econômico da empresa. Fazer a empresa dar bons resultados é função de todos. Para criar lucro não há segredo, é procurar prospectar novos clientes, fechar contratos de longo prazo a partir de uma planilha de custos e conter as despesas com metas estabelecidas concretamente, com o compromisso de todos que trabalham na organização. Verificou-se que devido às mudanças constantes por que passam as Empresas de Serviços Contábeis em todo Brasil a partir de 2010, com o avanço tecnológico, a alta carga tributária, é necessário prestar um serviço por um preço que o cliente possa pagar, caso contrário, quanto mais você trabalhar, mais problemas haverá com o crescimento da inadimplência e o fechamento das empresas-clientes. Em suma, como o contador vende segurança nas informações, o tempo é um recurso precioso, que não pode ser recuperado, ou expandido, portanto saiba usá-lo, pois deve proporcionar oportunidades iguais para todos e alavancar os negócios contábeis e a valorização dos profissionais da contabilidade. Executar as atividades que possibilitem intervir nos processos de forma planejada estrategicamente. Evitar interrupções desnecessárias que estão sendo permitidas, por não saber como dizer não às coisas que não agregam valor para seus negócios, adotar a política da qualidade e da produtividade de toda sua equipe de trabalho, com planejamento semanal com enfoque de metas bem definidas, avaliadas e indicadores que possibilitem a utilização de métricas. 82

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Recomenda-se que devem ser observados fatores que contribuem para modificarmos as atitudes negativas através de sua própria conscientização de que o maior problema da profissão não consiste na concorrência desleal, nem tampouco nas mudanças extraordinárias que vêm acontecendo com a entrada em vigor da nova legislação levando-os a pensar nos seguintes fatos: será que o contador está dando o tempo certo às coisas realmente importantes, procurando utilizar de uma comunicação assertiva diante dos seus clientes, pensando como solucionar os problemas das empresas dos clientes sem perder o equilíbrio emocional que poderão afetar sua saúde tanto físico como mental, que poderão causar danos irreparáveis. Enfim, que independente do tamanho da organização contábil, os profissionais devem manter-se sempre atualizados em termos de apresentar a situação econômico-financeira da empresa por meio dos seus controles, informar sobre os eventos ocorridos na empresa através do planejamento estratégico que servirá como instrumento auxiliar no processo de tomada de decisão e analisar quais são as tendências da empresa, por meio da formação de coaching integral sistêmico adentrando a era da sabedoria de maneira profissional, difundindo a importância da profissão contábil em todo o país para o engrandecimento da nação atendendo aos princípios de contabilidade.

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I - TÍTULO DO ARTIGO: UM ESTUDO DE CASO SOBRE OS IMPACTOS SOCIOAMBIENTAIS E A DESTINAÇÃO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS NO MUNICIPIO DE PAU DOS FERROS/RN.

Maria Regidiana da Conceição5 Ernando Manoel Filho6 Dr. Jozenir Calixta de Medeiros7

II - ÁREA TEMÁTICA: RESPONSABILIDADE SOCIAL E CONTABILIDADE SOCIOAMBIENTAL

RESUMO:

O lixo urbano é um grave problema que afeta a qualidade de vida de bilhões de pessoas no mundo, desde a produção até o destino final. Um dos maiores desafios com que se defronta a sociedade moderna é o equacionamento da questão do lixo urbano. Além do expressivo crescimento da geração de resíduos sólidos, sobretudo nos países em desenvolvimento, observam-se, ainda, ao longo dos últimos anos, mudanças significativas em suas características. O estudo de caso aqui tratado é a cidade de Pau dos Ferros localizada no Estado do Rio Grande do Norte, Nordeste do Brasil. O objetivo geral desta pesquisa é mostrar o destino dado ao lixo urbano na cidade de Pau dos Ferros/RN e a influência na vida de pessoas de renda nenhuma, que sobrevivem nos lixões. E para enfatizar esta questão, adotase como metodologia, uma revisão bibliográfica incluindo nesta, artigos, textos, materiais coletados na internet e uma pesquisa de campo. Por fim é um trabalho de caráter quali-quantitativo.

Palavras Chave: Lixo, Catadores e Responsabilidade Socioambiental.

5

Aluna do 10º Período do Curso de Ciências Contábeis do NAESA/UERN

6

Aluno do 10º Período do Curso de Ciências Contábeis do NAESA/UERN

7

Professor da UERN

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22 a 24 de setembro de 2011 - Natal - RN 1 INTRODUÇÃO O homem e o ambiente estão interligados, tanto é que, uma das preocupações centrais do homem moderno relaciona-se à qualidade de seu meio ambiente. Os problemas inter-relacionados com o manejo dos resíduos sólidos nas sociedades modernas são muito complexos em virtude da quantidade e natureza diversa de seus componentes formadores, do desenvolvimento espalhado das áreas urbanas, das limitações dos recursos econômicos disponíveis, dos impactos tecnológicos e das limitações que surgem para a utilização da energia dos materiais brutos (PAES, 1982). Os problemas relacionados com o sistema de limpeza urbana e o destino dado ao lixo na cidade de Pau dos Ferros, localizada no Estado do Rio Grande do Norte, Nordeste do Brasil não fogem à regra da maioria dos municípios de pequeno e médio porte brasileiros no que se refere à ausência de prioridade voltada a esse serviço. O manejo dos resíduos sólidos, da cidade de Pau dos Ferros/RN, depende do seu modo de organização espacial como acondicionamento, coleta, transporte e destino final. “A importância deste sistema é ressaltada quando se analisa o problema do manejo considerando os impactos sócio-ambientais produzidos pelo lixo” (PAES, 1982:243). O lixo é um material indesejado. Todos procuram dele descartar-se. Até pagam para dele se verem livres. O que é pior, o lixo é inevitável. Não se consegue parar de produzi-lo, todos os dias. “Além disso, do processo produtivo resulta sempre a geração de resíduos, de duas formas distintas: em um primeiro momento, como conseqüência do próprio ato de produzir; posteriormente, após a cessação da vida útil dos produtos” (CALDERONI 2003). No cenário atual, o lixo ganha força como campo de trabalho. Assim, o objeto de investigação desta pesquisa é, mostrar os impactos socioambientais causados pelo lixo produzido no município de Pau dos Ferros/RN e a influência na vida de pessoas de renda mínima, que sobrevivem nos lixões. Como Objetivos Específicos, destacam-se:  Analisar o perfil da cidade de Pau dos Ferros/RN.  Enfocar a situação das pessoas que sobrevivem no lixão de Pau dos Ferros/RN;  Estudar soluções para a destinação do lixo de Pau dos Ferros/RN; O interesse pelo tema surgiu a partir das questões relativas ao meio ambiente em que vivemos, considerando seus elementos físicos e biológicos, e os modos de interação do homem com a natureza, por meio do trabalho, da ciência e da tecnologia, e dando ênfase ao destino do lixo urbano, produzido no município de Pau dos Ferros – RN, através da conscientização dos impactos socioambientais causados por esse material. Esta pesquisa está fundamentada em textos pesquisados na internet, livros, artigos, revistas e pesquisa de campo. É, portanto, um trabalho de caráter qualiquantitativo.

2 LIXO NO PLANETA, UM PROBLEMA SOCIAL A palavra lixo tem origem no Latim e quer dizer cinza. O lixo é gerado pelas atividades humanas e é considerado resíduo sólido. No entendimento de Moreira (2002 s.p. ?), boa parte desses resíduos pode ser reciclada, gerando muitos benefícios. Para garantir a qualidade do meio ambiente e proteger pessoas de possíveis doenças, é necessário destinar o lixo para locais próprios e adequados. Segundo definição buscada na internet, "Resíduo ou lixo, é qualquer material considerado inútil, supérfluo, e/ou sem valor, gerado pela atividade humana, e a qual precisa ser eliminada. É qualquer material cujo proprietário elimina, deseja eliminar, ou necessita eliminar". 87

22 a 24 de setembro de 2011 - Natal - RN São resultantes da atividade domestica, comercial e industrial. A sua composição varia de população para população. Vai depender da situação sócio-econômica e das condições e hábitos de vida de cada um. Existem também alguns tipos de resíduos que são denominados tóxicos. Que necessitam de um destino especial para que não contaminem o ambiente, como aerosóis vazios, Pilhas e baterias, lâmpadas fluorescentes, restos de medicamentos, lixo hospitalar etc. Na era da reciclagem é fácil entender que papel não é lixo, lata (metais) não é lixo, plástico não é lixo. Esses materiais, por serem recicláveis, têm valor, são essenciais ao processo fabril de muitos produtos indispensáveis à sociedade, além de oferecer oportunidades para ‘catadores' gerar renda, comercializando-os com a indústria. Para Calderoni (1998, p. 25), “O lixo é um material mal amado (...) Vive-se, em conseqüência, uma imensa crise. Ao mesmo tempo em que cresce o volume de lixo produzido, resultante do aumento desvairado do consumo, são cada vez mais caras, mais raras e mais distantes as alternativas tradicionais de disposição do lixo em aterros”. Esta afirmação serve para ilustrar o que vem ocorrendo nas cidades, o tipo de tratamento que se dá ao lixo, “o material mal amado” pela grande maioria da população, é simplesmente depositado em locais abertos, gerando mais um problema ambiental, tendo em vista a poluição dos lençóis freáticos, e ainda, por ser fonte de seleção de materiais recicláveis e de alimentos para inúmeras pessoas que sobrevivem no anonimato destes lixões, expostos a graves problemas de saúde. O homem é o único ser responsável por este tipo de substância na terra. Apesar de todas as atividades humanas terem como matéria-prima recursos naturais, muitos dos produtos produzidos por esta transformação não podem ser decompostos pela natureza, pois os processos de transformação que estes recursos naturais sofreram para se tornarem produtos de consumo humano são irreversíveis. (Os materiais “naturais” passam por um processo de “artificialização”, e para se integrarem novamente ao meio natural precisam passar por longos processos naturais de decomposição (FIGUEREDO, 1995; MELLO, 1981; PEREIRA NETO, 1999) o grande problema da questão do lixo está na sua quantidade, em sua diversidade e no tempo que é necessário para que este seja decomposto. Lixão é a disposição final de lixo sem qualquer tratamento. É a forma que mais causa danos ao homem e ao meio ambiente. Segundo o IBGE (2007), mais de 90% do lixo em todo o país é jogado ao ar livre. Como os lixões não são controlados nem medidos por ninguém, qualquer pessoa ou empresa sem responsabilidade social, pode jogar ali, resíduos perigosos como lixo hospitalar, produtos radioativos ou muito tóxicos, que deveriam ter um tratamento especial. O lixão a céu aberto também atrai catadores de lixo (adultos e crianças que se contaminam com doenças variadas) e animais domésticos, que comem aqueles restos.

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3 COMO É FEITA A COLETA DO LIXO NO BRASIL No Brasil, a coleta do lixo cobre cerca de 70% da população das áreas urbanas, em média. Nos estados do sul, sudoeste e centro-oeste a coleta do lixo atinge um percentual maior da população, sendo a média de domicílios sem coleta de lixo nessas regiões de 12%. Nas regiões norte e nordeste, essa média é de 42% (NATHIELI 2005, SANDRO 2005). O lixo que é coletado diariamente é de cerca de 230 mil toneladas. De todo esse lixo, apenas 4% é reciclado e, do restante, 20% dos municípios jogam em rios e várzeas. Apenas 8% dos municípios brasileiros têm programas de coleta seletiva de lixo. (IBGE, 2007). O Brasil produz aproximadamente 230 mil toneladas de lixo por dia. Cada brasileiro gera, em média, 500 gramas de lixo diariamente, podendo chegar até a mais de 1 kg, dependendo do poder aquisitivo e local em que mora. Todo o material descartado e que se transforma no lixo das cidades, em grande parte, deve ser destinado de outra maneira para ser recuperado como matéria-prima, podendo assim ser reutilizado na fabricação de um novo produto. Esse processo denomina-se Reciclagem. Reciclar é aproveitar o material de que foi feito um objeto, uma embalagem ou qualquer coisa fabricada e que já tenha sido usada. Dessa maneira evita-se que o material acabe no lixo. “Jogar fora” se torna constante na vida do brasileiro, o que é um grande desperdício. “Jogar fora” significa jogar aqui mesmo no nosso planeta, quase sempre em lugares errados, sujando as águas, o solo e destruindo os lugares mais interessantes. Por isso, a CSLU (Coleta Seletiva do Lixo Urbano) em conjunto com a reciclagem é um grande meio para a solução do problema. Isso ajuda a minimizar a quantidade de lixo que se produz nas cidades. A maior parte das coisas que se joga no lixo não está suja, torna-se suja depois de misturada. E aí é muito difícil de separar com um melhor aproveitamento. Segundo pesquisa coordenada pelo UNICEF em 1997, em 88% das cidades do País, o lixo é despejado em locais abertos. A Pesquisa Nacional de Saneamento Básico 2000, realizada pelo IBGE, revela uma tendência de melhora da situação de destinação final do lixo coletado no país nos últimos anos. Em 2000, o lixo produzido diariamente no Brasil chegava a 125.281 toneladas, sendo que 47,1% eram destinados a aterros sanitários, 22,3 % a aterros controlados e apenas 30,5 % a lixões. Ou seja, mais de 69 % de todo o lixo coletado no Brasil estaria tendo um destino final adequado, em aterros sanitários e/ou controlados. Todavia, em número de municípios, o resultado não é tão favorável: 63,6 % utilizavam lixões e 32,2 %, aterros adequados (13,8 % sanitários, 18,4 % aterros controlados), sendo que 5% não informaram para onde vão seus resíduos. Em 1989, a PNSB mostrava que o percentual de municípios que vazavam seus resíduos de forma adequada era de apenas 10,7 %. As 13 maiores cidades do Brasil são responsáveis por 31,9% de todo o lixo urbano brasileiro. Dos 5.507 municípios brasileiros, 4.026, ou seja, 73,1% têm população até 20.000 habitantes. Nestes municípios, 68,5% dos resíduos gerados são vazados em lixões e em alagados. Se tomarmos, entretanto, como referência, a quantidade de lixo por eles gerada, em relação ao total da produção brasileira, a situação é menos grave, pois em conjunto coletam somente 12,8 % do total brasileiro (20.658 t/dia). Isto é menos do que é gerado pelas 13 maiores cidades brasileiras, com população acima de 1(um) milhão de habitantes. Só estas, coletam 31,9 % (51.635 t/dia) de todo o lixo urbano brasileiro, e têm seus locais de disposição final em melhor situação: apenas 1,8 % (832 t/dia) é destinado a lixões, o restante sendo depositado em aterros controlados ou sanitários. Os vazadouros a céu aberto, conhecidos como “lixões”, ainda são o destino final dos resíduos sólidos em 50,8% dos municípios brasileiros, mas esse quadro teve uma mudança significativa nos últimos 20 anos: em 1989, eles representavam o destino final de resíduos sólidos em 88,2% dos municípios. As regiões Nordeste (89,3%) e Norte (85,5%) registraram as maiores proporções de municípios que destinavam seus resíduos aos lixões, enquanto as regiões Sul (15,8%) e Sudeste (18,7%) apresentaram os menores percentuais. Paralelamente, houve uma expansão no destino dos resíduos para os aterros sanitários, solução mais adequada, que passou de 17,3% dos municípios, em 2000, para 27,7%, em 2008. 89

22 a 24 de setembro de 2011 - Natal - RN Em todo o país, aproximadamente 26,8% dos municípios que possuíam serviço de manejo de resíduos sólidos sabiam da presença de catadores nas unidades de disposição final de resíduos sólidos. Para o IBGE (1997, p. 30-31), destino do lixo é: “O lixo proveniente dos domicílios particulares permanentes foi classificado de acordo com os seguintes destinos: Coletado – Quando o lixo domiciliar fosse coletado diretamente por serviço ou empresa de limpeza, pública ou privada, que atendia ao logradouro onde se situava o domicílio, ou fosse depositado em caçamba, tanque ou depósito de serviço ou empresa de limpeza, pública ou privada, que posteriormente recolhia; ou Outro – Quando o lixo domiciliar fosse queimado ou enterrado na propriedade, jogado em terreno baldio, logradouro, rio lago ou mar ou tivesse outro destino que não se enquadrasse nos anteriormente descritos”. Assim, o quadro abaixo mostra os dados referentes à pesquisa: destinação do lixo total e os percentuais da área urbana e rural, realizada pelo IBGE nos domicílios brasileiros. Tabela 01 - Distribuição dos domicílios particulares permanentes: Destino do Lixo em Percentual. TOTAL

URBANA

RURAL

Coletados

Outros

Coletados

Outros

Coletados

Outros

76,3

23,7

90,7

9,3

14,5

85,5

Fonte: IBGE 1997. Percebe-se, a partir desses dados que 76,3% do lixo no Brasil é recolhido pelo poder público ou por empresas particulares que realizam os serviços mediante licitação municipal, e que 23,7%, tem outra destinação como, por exemplo, são incinerados pelos moradores ou simplesmente jogados nos rios e mares. Comparando os dados referentes à área urbana com a rural, percebe-se que a coleta do lixo na área urbana é bem expressiva 90,7% contra 9,3% que tem outra destinação. Na área rural 85,5% é de outras formas de destinação do lixo e coleta-se apenas 14,5% do lixo produzido por essa população. Face ao exposto, vê-se que embora o poder público cobre dos moradores a taxa de limpeza urbana e realize a coleta, o problema ainda persiste com relação à deposição final do lixo. A solução pode vir pela implantação do sistema de coleta seletiva, promovendo o fomento de cooperativas de catadores de materiais recicláveis, objetivando a reciclagem e o esclarecimento dos moradores dos perigos advindos da má disposição final do lixo. Para atingir estas metas, deverão ser utilizados todos os recursos materiais e humanos disponíveis, envolvendo as mais diversificadas entidades existentes nos locais, tais como: igrejas, escolas, associações de moradores, clubes de mães, empresários locais, o poder público, dentre outros, servindo-se da educação ambiental e de outros educadores com suas disciplinas respectivas, 90

22 a 24 de setembro de 2011 - Natal - RN para atingirem as metas educativas de esclarecerem os moradores a respeito da problemática ambiental. Assim, o inicio do trabalho de sensibilização com relação ao meio ambiente, poderá ocorrer através da coleta seletiva do lixo nos municípios, pois segundo o UNICEF 1999, ainda são poucos municípios que implementaram a coleta seletiva do lixo, “apenas 100 dos mais de 5,5 mil municípios brasileiros têm coleta seletiva do lixo”. 3 CARACTERIZAÇÃO DA ÁREA DE ESTUDO Pau dos Ferros é um município brasileiro localizado no estado do Rio Grande do Norte. Principal cidade da região Alto Oeste, Pau dos Ferros se tornou um pólo de serviços públicos, comercial, bancário, educacional e de saúde para aproximadamente 36 municipios próximos, inclusive de estados vizinhos. De acordo com o censo realizado em 2010 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e EstatísticaIBGE, sua população é de 27 809 habitantes, sendo o 18º município mais populoso do estado, embora, pela polarização da cidade, passem pela sede do município, cerca de 50 mil pessoas diariamente. Localizada no conjunto das serras potiguares, Pau dos Ferros dista 400 km da capital do estado, Natal. Em agosto de 2010, a cidade recebeu o título de Capital Nacional dos Estudos de Língua e Literatura, sediando o VII Colóquio Nacional de Professores de Metodologia do Ensino de Língua Portuguesa e de Literatura no Campus Avançado "Professora Maria Elisa de Albuquerque Maia" (CAMEAM), da UERN. O município de Pau dos Ferros situa-se na mesorregião Oeste Potiguar, limitando-se com os municípios de Francisco Dantas, São Francisco do Oeste, Marcelino Vieira, Rafael Fernandes, Antonio Martins, Serrinha dos Pintos e Encanto e com o Estado do Ceará, abrangendo uma área de 277 km², inseridos na folha Pau dos Ferros (SB.24-Z-A-II), na escala 1:100.000. A sede do município tem uma altitude média de 193 m e coordenadas 06°06’39,6” de latitude sul e 38°12’32,4” de longitude oeste, distando da capital cerca de 400 km, sendo seu acesso, a partir de Natal, efetuado através das rodovias pavimentadas BR-304 e BR-405. O município de Pau dos Ferros foi criado pela Resolução Provincial nº 344, de 04/09/1856, desmembrado de Portalegre. As principais atividades econômicas são: agropecuária, extrativismo e comércio. MAPA 01: Mapa do Estado do Rio Grande do Norte em destaque o município de Pau dos Ferros.

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22 a 24 de setembro de 2011 - Natal - RN FONTES: IBGE 2010 O município de Pau dos Ferros atualmente conta com uma população de 27.809 habitantes segundo dados do IBGE (2010) é uma área de 277 Km2, com uma densidade de 106,0 hab./ Km2. 4 DISCUSSÕES E RESULTADOS A problemática maior em Pau dos Ferros/RN é a destinação final do lixo. Por não ter uma política de saneamento voltado para o tratamento do lixo produzido pela população local, o mesmo é depositado em lixões a céu aberto, o que torna um grave problema para a população e, conseqüentemente, para o meio ambiente. Em Pau dos Ferros existiam dois depósitos a céu aberto, um muito próximo da cidade que todos os dias pessoas iam catar alimentos que, na opinião deles, se encontrava em bom estado, que na atualidade encontra-se desativado e o outro que se situa a exatos 4 km do bairro São Geraldo, pertencente à cidade e a 3 km do rio Mossoró e de um açude particular, onde a água é utilizada para consumo animal e humano. Nas imediações do primeiro depósito surgiu um novo bairro, o Manoel Domingos. A população desse bairro era muito afetada pela proximidade desse lixão, e depois de muito debate com as autoridades locais, os moradores conseguiram com que não fosse mais depositado lixo nesse local, mas as seqüelas provocadas pelo lixo ficaram, principalmente devido à variedade de lixo depositado nessa localidade, que recebia inclusive lixo hospitalar. Diante dessa situação os poderes públicos, representados pela prefeitura, resolvem fazer outro depósito, mas o problema continua o mesmo ou até pior. O desmatamento promovido pela prefeitura na referida área para construção desse depósito a céu aberto, pode trazer graves conseqüências para o meio ambiente. Nesse contexto, notamos que a falta de políticas públicas que garantam o saneamento do lixo, praticamente inexistem, provocando com isso, graves conseqüências para a vida das pessoas, tanto no presente quanto numa perspectiva futura. Os dados levantados na pesquisa revelam que os problemas do lixo urbano em Pau dos Ferros/RN estão associados ao: i) desconhecimento involuntário com omissão de sua existência; ii) desconhecimento das soluções existentes; iii) falta de meios econômicos para adotar a solução técnica adequada de gerenciamento. Estas causas, somadas a ausência de uma legislação específica, aumentam ainda mais, a responsabilidade do poder municipal no que concerne a um eficiente e adequado desempenho do acondicionamento, coleta, transporte e, principalmente, disposição final do lixo. A preocupação maior da municipalidade e da população em geral, é de se livrarem do lixo, pouco importando como a disposição final dos resíduos e de como está se processando. Neste aspecto, observa-se que o município lança os resíduos no lixão ou em terrenos baldios, que não apresentam as mínimas condições técnicas ou ambientais de funcionamento, submetendo a população e o meio ambiente a graves riscos sanitários e à deterioração dos recursos naturais da região. Além disso, ainda há o problema da existência de pessoas - os catadores – que sobrevivem da coleta de materiais

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22 a 24 de setembro de 2011 - Natal - RN reprocessáveis, que submetidos a condições degradantes, incorporam uma face social no espectro dos problemas causados por esse tipo inadequado de destinação final dos resíduos sólidos. Existe um interesse latente da parte dos catadores atuais em que seja estimulada a criação de uma associação de catadores, onde o poder público local pode contribuir com a dotação de uma infraestrutura mínima. Além disso, verificou-se também o interesse da população de que sejam implantados programas de coleta seletiva e de reciclagem do lixo. Entretanto, para que tal programa funcione é necessário que seja implantado um eficiente programa de educação e conscientização ambiental, envolvendo os diversos atores ligados à questão do lixo. Pôde-se observar durante a pesquisa que no local do lixão, existem construções de um aterro sanitário, com galpões, banheiros, energia elétrica, porém encontra-se abandonado, sem acesso, totalmente cercado, mas em ruínas, dominado pelo lixo, hoje fazendo parte do cenário do lixão. Em entrevista com os catadores, que são em cerca de 38 pessoas que do lixão retiram sua sobrevivência, entre eles, homens, mulheres, crianças e idosos, foi feita a pesquisa com 18 catadores, pois a maioria não aceita dar entrevistas e nem todos estão ao mesmo tempo na coleta naquele local. Serão apresentados os resultados analisados e discutidos a partir das informações fornecidas pelos os catadores entrevistados, mediante a aplicação do instrumento de coleta de dados elaborando para presente pesquisa, feita nos dias 06, 07 e 08 de janeiro de 2011. Tabela 2 - Dados Sócio-demográficos dos entrevistados(Catadores) de Pau dos Ferros – RN Dados Sócio-Demográficos

n

%

Casado

9

50

Solteiro

2

11

Divorciado

3

17

Concubinato

4

22

-

-

12

67

1 Grau Completo

-

-

2 Grau Completo

-

-

Não Alfabetizado

6

33

Estado Civil

Escolaridade Ens. Fundamental Completo Ens. Fundamental Incompleto

Renda Mensal Entre 1 e 2 salários

-

-

93

22 a 24 de setembro de 2011 - Natal - RN 1 Salário

3

17

Menos de 1 salário

15

83

Fonte: Pesquisa Direta, 2011 Na tabela 1 observa-se os dados sócio – demográficos da amostra. No que se refere ao estado civil verificou-se que 50% dos catadores são casados, 22% concubinatos, 17% divorciados e 11% são solteiros. No que diz respeito ao grau de instituição e renda familiar foram encontrados os seguintes resultados: 67% da amostra cursaram o ensino fundamental incompleto e a renda mensal era de menos de 1(um) salário mínimo é de 83%. Isso implica sobre as questões sociais local, ao acesso do nível educacional dos catadores. Tabela 3 – Quantidade aproximada do lixo produzido na cidade de Pau dos Ferros/RN Quantidade

Dia

Semana

Mês

20.000 kg

140.000 kg

560.000kg

Fonte: Pesquisa Direta, 2011 Observando o histórico de produção do lixão da cidade de Pau dos Ferros a média de coleta de resíduos sólidos é muito grande em média por mês recolhem cerca de 560.000 kg de lixo na cidade de Pau dos Ferros – RN, segundo dados coletados na secretaria municipal de meio ambiente e urbanismo. Na pesquisa, obtivemos a resposta de que a coleta é feita de forma individual, não há uma cooperativa nem associação de catadores, cada qual faz sua coleta e qualquer pessoa que queira chegar ao local e coletar materiais, o acesso é livre. Constatamos que há disposição final inadequada do lixo em terrenos baldios e vale. Também registramos a crença local de que o lixo afastado do leito dos rios e ruas não prejudica o morador local, como é o caso do lixão da cidade. Situações de poluição pela disposição inadequada de lixo provocam impactos ambientas negativos em diferentes lugares, como leitos dos rios, estradas e entre outros locais. Isso são determinadas pelos valores culturais, crenças e hábitos instruídos. Com a entrevista podemos constatar que diariamente há “queimadas” dos materiais no local, uma vez que essas queimadas ocorrem através da combustão dos materiais que ali se encontram. Foto 01 – Lixão da cidade de Pau dos Ferros/RN

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22 a 24 de setembro de 2011 - Natal - RN Fonte: Pesquisa Direta, 2011. Na foto 01, podemos observar a quantidade de lixo jogada a céu aberto, sem nenhuma preocupação a respeito dos danos que o mesmo pode causar tanto para as pessoas, quanto para a natureza. O descaso de um sistema de exclusão social é evidente ao passarmos pelo ambiente e nos deparar com as pessoas que estão no local retirando do meio de toda aquela sujeira alguma coisa que lhe sirvam, para que desses dejetos retirem o pouco que lhe couber para a sua sobrevivência. Foto 02 – Poluição do Lençol Freático de Pau dos Ferros/RN

Fonte: Pesquisa Direta, 2011. A inadequada utilização do lixo em ambientes acena um comportamento observável e implicam em dados ambientais graves. Existem pessoas que não só coletam esses materiais, mas vivem no local, moram em barracos de papelão, sem nenhuma condição de higienização, e conversando com eles, dizem que moram no local por opção, pois fica mais próximo da coleta diária. As fotos de 03 á 05 permitem visualizar o processo de acondicionamento em locais diferentes de materiais do lixo de acordo com os seguintes grupos: material seco (plástico, vidros, lixo orgânico e o lixão a céu aberto). Foto 03 – Material coletado no lixão - vidros

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22 a 24 de setembro de 2011 - Natal - RN Fonte: Pesquisa Direta, 2011.

Foto 04 e 05 - Material coletado no lixão – plásticos

Fonte: Pesquisa Direta, 2011. Na área do lixão são visíveis grandes problemas de ordem ambiental e saúde pública já que todos os resíduos coletados entram em decomposição a céu aberto, tornando-se praticamente impossível residir nas proximidades, também foi constatado uma proliferação muito grande de insetos, moscas, baratas, ratos e etc, a poluição do ar, contaminação do solo pelo chorume8 da decomposição do lixo e uma grande ameaça para os recursos hídricos já que fica próximo a um açude e na época do inverno esses dejetos podem ser carreados pela força da água para o leito do açude. O lixo coletado nas vias públicas pelos garis, é transportado em caminhões para o lixão da cidade, transportado de forma inadequada, sem nenhuma separação, uma vez que, como não há uma educação para a população fazer a separação, o lixo urbano é levado todo misturado com restos de alimentos, papeis, animais mortos e demais dejetos. Foto 06 – Lixão á céu aberto Pau dos Ferros – RN – coleta

Fonte: Pesquisa Direta, 2011.

8

O chorume é um líquido escuro contendo alta carga poluidora, o que pode ocasionar diversos efeitos sobre o meio ambiente. O potencial de impacto deste efluente está relacionado com a alta concentração de matéria orgânica, reduzida biodegradabilidade, presença de metais pesados e de substâncias recalcitrantes.

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22 a 24 de setembro de 2011 - Natal - RN Os objetivos da pesquisa foram alcançados, uma vez que foi possível levantar dados acerca da percepção que os catadores de lixo têm da relação de trabalho e de sua profissão. A utilização de entrevistas também se mostrou adequada, uma vez que possibilitou levantar informações dos trabalhadores que compõem a categoria de catadores representados no tema, bem como do problema pesquisado. Dentre as alternativas de tratamento para o lixo urbano, a reciclagem configura-se como importante elemento, pois possibilita o reaproveitamento de materiais descartados novamente incorporados ao circuito produtivo e traz benefícios ambientais através da economia de recursos naturais, energia e água. Além do inquestionável aspecto ambiental, a reciclagem possibilita ganhos sociais ao absorver no seu circuito produtivo os catadores de materiais recicláveis. Esses trabalhadores desempenham um papel preponderante para o processo de reciclagem, pois, atualmente, o fruto de seu trabalho é ponto de partida para o abastecimento, com matérias-primas, das indústrias de reciclagem. Contudo, trata-se de uma inclusão perversa, pois como se pode verificar, com a lucratividade assegurada pelos processos de reciclagem, estes estão sendo realizados por pessoas de diferentes segmentos e até mesmo por organizações terceirizadas, o que conduz paulatinamente para nova exclusão dos catadores. O problema do lixão é um agravante crônico, e nas entrevistas, ao questionarmos o apoio do poder público, todos deixam evidentes que apesar de terem conhecimento da situação precária que essas pessoas vivem e sobrevivem naquele ambiente, não tem nenhuma assistência de qualquer natureza por parte do poder público. Trata-se de um tema relevante e atual, e seguramente não se esgotará em uma pesquisa, sugere-se que outras pesquisas sejam desenvolvidas aprofundando as formas de inclusão perversa e a alienação dos catadores de lixo.

5 CONSIDERAÇÕES FINAIS Esta pesquisa permitiu concluir que o acondicionamento e o destino final dos resíduos sólidos, não estão sendo adequadamente norteados pelas ações das instituições públicas responsáveis. Mostra a relevância do tema e a urgência com que devemos resolver o problema, considerando as crianças encontradas trabalhando no lixão. As informações coletadas, sistematizadas em números absolutos e relativos, ajudaram na elaboração de análises e estudos, objetivando a pesquisa em geral. Com isso atinge seus objetivos. É preciso que as pessoas, em geral, tenham uma conscientização a respeito desse problema, busquem formas de diminuir os danos causados ao meio ambiente por esses resíduos. Concluímos que a questão da produção versus destino final é um problema grave para a sociedade moderna, que é extremamente consumista, gerando uma quantidade muito elevada de lixo, sem se preocupar com o seu destino final que, na maioria das vezes é feito de forma irregular, causando danos irreversíveis à saúde da população e ao meio ambiente.

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22 a 24 de setembro de 2011 - Natal - RN Na área do lixão são visíveis grandes problemas de ordem ambiental e saúde pública, já que todos os resíduos coletados entram em decomposição a céu aberto, tornando-se praticamente impossível residir nas proximidades, também foi constatado uma proliferação muito grande de insetos, moscas, baratas, ratos e etc., a poluição do ar, contaminação do solo pelo chorume da decomposição do lixo e uma grande ameaça para os recursos hídricos já que fica próximo a um riacho e na época do inverno esses dejetos podem ser carreados pela força da água para o leito do riacho. Ocorre também nas áreas desses lixões a presença dos catadores, inclusive de crianças, que além de não possuírem os EPI - Equipamentos de Proteção Individual como: luvas, roupas especiais, máscaras, óculos e calçados, ficam expostos ao mau cheiro, vidros e metais cortantes e doenças infecto-contagiosas, ocasionando, portanto, problemas de ordem sanitária e social. Sendo assim, o problema do lixo é constrangedor e precisa de mobilização da comunidade e das autoridades para agilizar o processo de resgate da qualidade de vida do homem e de seu meio. Campanhas que orientam a comunidade, debates nas escolas, fiscalização dos lixões, construções de aterros sanitários, implantação da coleta seletiva, são algumas das primeiras atitudes que deveriam ser tomadas pelas autoridades. Se a comunidade e as autoridades locais trabalharem juntas poderão aumentar o padrão de vida da população.

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22 a 24 de setembro de 2011 - Natal - RN EMMI, M. F. Oligarquia do Tocantins e o domínio dos castanhais. Belém: UFPa/CFCH/NAEA, 1987. 196 p. FELIZ, R. A. Z. coleta seletiva em ambiente escolar.revista. Eletrônica do mestrado em educação ambiental. São Paulo. Vol.18 p.56-71, 2007. disponível em : http://www.remea.furg.br acessado em 20 de dezembro de 2010. GONZALEZ, l.t. V;reis , m.f.c.t; Diniz , r. E .s. educação ambiental na comunidade: uma proposta de pesquisa- ação. revista eletrônica do mestrado em educação ambiental. São Paulo. V 18, janeiro-junho de 2007.disponível em ;http:// www.remea.furg.br acessado em 20 de dezembro de 2010. INSTITUTO DE PESQUISA TECNOLÓGICA – IPT (2003). Cooperativa de catadores de materiais recicláveis: guia para implantação. São Paulo: SEBRAE. KINDEL, I. A. Eunice, Silva Weber, Sammarco Micaela Yanina, vários olhares e várias práticas. Porto Alegre: Editora mediação, 2006 2 edição 107 p. LOUREIRO, B. Frederico Carlos, Layrargues Castro de Souza Ronaldo. Pensamento complexo, dialetica e educaçao ambiental, São Paulo, editora cortez, 2006,213p. MAGERA, M. (2003). Os empresários do lixo: um paradoxo da modernidade. Campinas, SP: Átomo. MARX, K. (1978). O capital, Livro I, capítulo VI (inédito). São Paulo: Editora da USP – Ciências Humanas. MATTOSO, J. (1999). O Brasil desempregado: Como foram destruídos mais de 3 milhões de empregos nos anos 90. São Paulo: ABRAMO. MANSUR, G. L. O que é preciso saber sobre limpeza urbana. Rio de Janeiro, IBAM/CPU, 1993. MOREIRA, V. C. S.. Lixo urbano e a reciclagem de latas de alumínio. Disponível em www.univap.br/. Entrada dia 24/01/2006. MIGUELES, C. P. (2004). Significado do lixo e ação econômica – a semântica do lixo e o trabalho dos catadores do Rio de Janeiro. Em Encontro Nacional da Associação Nacional de Pós-graduação em Pesquisa em Administração – ENANPAD, Curitiba – PR. NATHIELI, K. T.; SILVA, S. M. S. Educação ambiental e cidadania, Curitiba-PR, iesde, 2005. 180p. PEDRINE, G. A. Metodologias em educação ambiental, petropolis-rj: editoras vozes, 2007,239 p. PARÁ. Secretaria Executiva de Estado de Planejamento, Orçamento e Finanças - SEPOF. Estatísticas Municipal: São Domingos do Araguaia, 2005. Disponível em www.sepof.pa.gov.br/. Acessado em 31/01/2006. PARANAGUÁ, P. Belém Sustentável. Belém: Imazon, 2003. TCM – Tribunal de Contas dos Municípios – Pará. Os Municípios: São Domingos do Araguaia. Belém: Ano I, n. 05, ago/1998. VELHO, O. G.. Frentes de expansão e estrutura agrária: estudo do processo de penetração numa área da Transamazônica. Rio de Janeiro, Zahar, 1981. 99

22 a 24 de setembro de 2011 - Natal - RN www.agenda21.com.br acessado em 09 de janeiro de 2011 www.ibge.org.br. acessado em 09 de janeiro de 2011

ANEXO I Questionário sobre o destino dado ao lixo do Município de Pau dos Ferros/RN. Localidade: Lixão

Município: Pau dos Ferros- RN

Pesquisa: Breve analise sobre o destino final do lixo urbano na cidade de Pau dos Ferros

I.

II.

Caracterização sócia demográfico da amostra: 11 Sexo Masculino ___ Feminino ___ Idade ___ 1.2 Formação escolar a) Ensino fundamental ( ) completo ( ) incompleto ( ) b) Ensino médio ( ) completo ( ) incompleto ( ) 1.3 Renda familiar media: ( ) menos de 1 salário mínimo ( ) entre 1 e 2 salários mínimos ( )1 salário mínimo ( )2 salários mínimos Questionamentos específicos 2.1 Você pensa em montar um tipo de cooperativa de reciclar esses resíduos sólidos para se ter uma renda certa? Sim ( ) Não ( ) 2.2 Como funciona a separação do lixo? ( ) individual ( ) Coletiva 2.3 Qual a freqüência das queimadas no lixão? ( ) Diariamente ( ) Casualmente 2.4 Você já recebeu alguma orientação relacionada do meio ambiente? Sim ( ) Não ( ) Se sim, quem orientou? _________________________ 2.5 Você acha que a população esta preocupado quanto o consumo racional dos resíduos sólidos e como saber aproveitá-los ? Sim ( ) Não ( ) Se sim quais? ________________________ 2.6 Você acha que se houver uma transformação perante o poder municipal juntamente com população, melhoraria a qualidade de vida da cidade? Sim ( ) Não ( ) 2.7 Existem pessoas morando no local? Sim ( ) Não ( ) 2.8 O poder público tem dado algum apoio a vocês catadores? Sim ( ) Não ( ) 2.9 Há quanto tempo vivem no lixão? ( ) Menos de 1 ano ( ) Mais de 1 ano ( ) mais de 5 anos ( ) Mais de 10 anos 100

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SISTEMA COOPERATIVISTA: ASPECTOS HISTÓRICO-CONCEITUAIS, CONTÁBEIS E LEGAIS.

Lauro Vinicius Ramalho de Araújo¹ Universidade Federal do Rio Grande do Norte [email protected]

Carlos Roberto Medeiros Filho¹ Universidade Federal do Rio Grande do Norte [email protected]

João Paulo Morais de Medeiros¹ Universidade Federal do Rio Grande do Norte [email protected]

RESUMO Este estudo trata-se de uma revisão de literatura que tem o objetivo de discutir aspectos histórico-conceituais, bases legais e, principalmente, o papel da contabilidade no sistema cooperativista, englobando conceito, classificações, objetivos, finalidades e a história do cooperativismo no âmbito nacional e internacional. Quanto aos objetivos gerais, é uma pesquisa exploratória e, quanto aos métodos empregados, uma pesquisa bibliográfica. Uma cooperativa é uma sociedade de pessoas que não visa lucro, tendo com objetivo principal a prestação de serviço. As cooperativas são previstas constitucionalmente e regidas pela lei ° 5.764/71 e pelo Código civil de 2002. O modelo socioeconômico que conhecemos hoje como cooperativismo, surgiu primeiramente na Inglaterra, no século XVIII, coincidindo com o movimento da Revolução Industrial daquele País. Como uma cooperativa é uma sociedade de pessoas, o contador não deve demonstrar somente o seu resultado financeiro, devendo também, nas suas demonstrações, evidenciar o resultado das atividades realizadas por seus membros, aliando objetivo do sistema cooperativista, com a da contabilidade das sociedades econômicas, que é o de levar a informação úteis a seus usuários de forma eficaz para a tomada de decisões. Esse tipo societário também precisa de uma contabilidade forte e influente, mas diferente da contabilidade aplicada em empresas. Para atuar numa cooperativa, o profissional de contabilidade deve estar apto a adequar a ciência contábil às peculiaridades das cooperativas, sendo necessário que esteja munido de conhecimentos acerca das normas de contabilidade voltadas para o cooperativismo, do regimento legal de tais sociedades e de seus objetivos e finalidades. Palavras-Chave: Contabilidade. Cooperativismo. Economia solidária.

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1. INTRODUÇÃO Desde o século XVIII, o sistema capitalista vem se fortalecendo mundialmente enquanto modelo socioeconômico hegemônico. Tal sistema, desde sua gênese, tem por escopo o lucro e, conforme essa filosofia, o homem deve buscar alcançar esse lucro a qualquer custo, inclusive, através da exploração de um ser humano por outro e da destruição da natureza. Embora o capitalismo pregue, também, a liberdade, da ascensão, desse sistema, emergiram grandes discrepâncias sociais que privaram muitas pessoas de terem acesso aos frutos dos bens e serviços produzidos pelo trabalho humano e necessários à garantia da dignidade. Foi construída uma dinâmica social balizada em duas classes principais: uma de exploradores e outra de explorados. Diante dessa realidade, nos séculos XVIII e XIX, nasceram vários movimentos, como o socialismo, por exemplo, de combate ao modelo supracitado, defendo ideais de justiça social e novas formas de produção. Segundo Morais et. al. (2011), no final do século XX, esses ideais foram revigorados na busca por soluções contra a miséria, a exclusão, o desemprego e a cultura individualista dominante, ao que respondem com iniciativas arraigadas a ideais de igualdade, cooperação e solidariedade, movimento que se tornou genericamente conhecido por economia solidária. Esse acontecimento encontra explicação no desemprego estrutural que ocorreu tanto nos países centrais quanto nos periféricos desde o final do século passado. No Brasil, desde a década de 1990 a onda de desemprego em massa é uma realidade. Foi um período em que o Brasil assumiu a agenda do neoliberalismo, compromissando-se com o livre mercado, a desregulamentação das leis trabalhistas e, consequentemente, a desestruturação do mercado de trabalho como parte do processo de reestruturação produtiva (MORAIS et. al., 2011). Além disso, o individualismo exacerbado incutido pela ideologia capitalista fragmenta a classe trabalhadora, tornando difícil a formação de uma consciência de classe e a organização política para lutar. Essa realidade é um terreno fértil para a difusão de novos ideais, como os da economia solidária, que vêm crescendo e se fortalecendo na atualidade apesar da eminente influência das ideologias capitalista no modelo socioeconômico vigente. Nesse sentido, conforme ensina Morais et. al. (2011) é relevante estudar, conhecer, analisar e interpretar os experimentos que se desenvolvem no campo do cooperativismo, constituindo-se em instrumento teórico-prático que colabora e difunde uma nova consciência, um novo saber e estimula a participação dos sujeitos no processo histórico emancipatório e criador, sendo necessário aprofundar o debate em torno da perspectiva reinventada da economia solidária. Essa forma emergente de sociedade, a cooperativista, demanda um trabalho de contabilidade diverso do tradicionalmente aplicado às sociedades empresárias. A contabilidade no cooperativismo deve levar em conta os fins desse tipo de sociedade, que, diferentemente das empresárias, não é o lucro. Assim, para ter êxito na prestação de serviço a cooperativas, é necessário que o contador tenha conhecimento acerca desse tipo societário e saiba aplicar os mecanismos contábeis em consonância com a filosofia de funcionamento da cooperativa, sendo de suma importância que, desde a graduação, estudantes busquem tais conhecimentos e habilidades, já que o cooperativismo está em ascensão. O objetivo do presente estudo é discutir aspectos histórico-conceituais, bases legais das cooperativas e, principalmente, o papel da contabilidade nesse sistema, englobando conceito, classificações, objetivos e finalidades, bem como a história do cooperativismo no âmbito nacional e internacional. 102

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2. OBJETIVOS 2.1. OBJETIVO GERAL Discorrer acerca do modelo cooperativista em seus diversos aspectos, ressaltando a aplicação da contabilidade nesse sistema. 2.2. OBJETIVOS ESPECÍFICOS  Conceituar as sociedades cooperativas, trazendo suas classificações, seus objetivos e suas finalidades;  Realizar um breve histórico do cooperativismo no âmbito nacional e internacional  Elencar as bases legais do sistema cooperativista no Brasil;  Discorrer sobre os aspectos contábeis nas sociedades cooperativas, ressaltando as peculiaridades e o papel da contabilidade nesse sistema.

3. METODOLOGIA Este estudo trata-se de uma revisão de literatura baseada em artigos científicos, livros, institutos legais e em informações colhidas um site da internet denominado Brasil cooperativo da Organização das Cooperativas do Brasil (OCB). Tomando-se como base os critérios de classificação de pesquisa ensinados por Gil (2010), esta pode ser classificada conforme se enfatiza a seguir. Segundo a área de conhecimento, esta se trata de uma pesquisa pertencente à área das Ciências Sociais e Aplicadas. Quanto aos objetivos gerais, é uma pesquisa exploratória, uma vez que tem como propósito proporcionar maior familiaridade com o problema, interessando considerar diversos aspectos do assunto estudado (GIL, 2010). No que se refere aos métodos empregados, têm-se uma pesquisa bibliográfica, pois foi elaborada a partir de materiais já publicados (GIL, 2010).

4. BREVE HISTÓRICO DO COOPERATIVISMO: CONTEXTO MUNDIAL E NACIONAL O modelo socioeconômico que conhecemos hoje como cooperativismo, surgiu primeiramente na Inglaterra, no século XVIII, coincidindo com o movimento da Revolução Industrial daquele País, quando a classe proletariada insatisfeita com uma jornada de trabalho exageradamente sacrificante, chegando a catorze horas diárias de trabalho por salários baixos, decidiu criar formas para reivindicar. No início, a classe trabalhadora foi duramente perseguida por ser proibido este tipo de ação, porém, com o tempo, os direitos às associações e à greve foram surgindo. Em Rochdale, Manchester, no ano de 1844, reuniram-se algumas pessoas entre operários e tecelões e com algumas libras, num total de 28, fundaram a primeira cooperativa, a Sociedade dos Probos de Rochdale. A economia solidária foi inventada por operários, nos primórdios do capitalismo industrial, como resposta à pobreza e ao desemprego resultante da difusão “desregulamentada” das máquinas-ferramenta e do motor a vapor no início do século XIX. As cooperativas eram tentativas por parte de trabalhadores de recuperar trabalho e autonomia econômica, aproveitando as novas forças produtivas. Sua estruturação obedecia aos valores básicos do movimento operário de igualdade e democracia

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22 a 24 de setembro de 2011 - Natal - RN sintetizado na ideologia do socialismo. (SINGER, 2005a, p. 83 apud MORAIS et. al.2011, p.70)

Segundo Rios (1989), no Brasil, o cooperativismo surge como uma promoção das elites (econômicas e políticas) como forma de fortalecer a economia agroexportadora. Já a Organização das Cooperativas do Brasil (OCB), diz que, o movimento iniciou-se na área urbana, com a criação da primeira cooperativa de consumo de que se tem registro no Brasil, em Ouro Preto (MG), no ano de 1889, denominada Sociedade Cooperativa Econômica dos Funcionários Públicos de Ouro Preto.

5. CONCEITOS, CLASSIFICAÇÃO, OBJETIVOS E OUTROS ASPECTOS DAS COOPERATIVAS. O Cooperativismo é sistema que se fundamenta na reunião de pessoas, ao contrário das entidades do mundo capitalista que visa o lucro em primeiro lugar. No cooperativismo o lucro não é seu resultado final, mas um determinado fim que atenda às necessidades de uma coletividade. Trata-se de um modelo sócio econômico e ao mesmo tempo de uma filosofia de vida. É um movimento que busca unir desenvolvimento e bem estar social, tendo como referenciais fundamentais: participação democrática, solidariedade, independência e autonomia, objetivando o desenvolvimento econômico aliado ao bem estar social. Uma cooperativa é uma sociedade de pessoas que não visa lucro, tendo como objetivo principal a prestação de serviço. É uma sociedade que possui neutralidade política e não discriminação religiosa, social e racial, conforme ensina Zanluca. Será sempre uma sociedade simples e pode ter um número ilimitado de cooperados. Seu controle é democrático, ou seja, cada pessoa equivale a um voto. Nas assembleias o quórum é baseado no número de cooperados, não sendo permitida a transferência das quotas-parte a terceiros, estranhos à sociedade, mesmo que por meio de herança. Segundo o Conselho Federal de Contabilidade – CFC, através da Norma Brasileira de Contabilidade - NBCT 10.8.1.3, 2001, define: Entidades Cooperativas são aquelas que exercem as atividades na forma da lei especifica, por meio de atos cooperativos, que se traduzem na prestação de serviços diretos aos seus associados, sem objetivo de lucro, para obterem em comum melhores resultados para cada um deles em particular. Identificam-se de acordo com o objeto ou pela natureza das atividades desenvolvidas por elas, ou por seus associados.

A cooperativa não está sujeita à falência. Sua constituição se dar por intermédio da assembleia dos fundadores ou por instrumento público, e seus atos constitutivos devem ser arquivados na Junta Comercial e publicados, bem como, na sua composição deve ostentar a expressão “cooperativa” em sua denominação, sendo vedado o uso da expressão “banco” (ZANLUCA). O cooperativismo assim como qualquer outra área de conhecimento baseia-se em princípios, existem sete que como tal apresentam-se como linhas orientadoras, por meio das quais as cooperativas levam os seus valores à prática. Foram aprovados e utilizados na época em que foi fundada a primeira cooperativa do mundo, na Inglaterra, em 1844. De acordo com a OCB, são eles: I. Adesão voluntária e livre - as cooperativas são organizações voluntárias, abertas a todas as pessoas aptas a utilizar os seus serviços e assumir as responsabilidades como membros, sem discriminações de sexo, sociais, raciais, políticas e religiosas. 104

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II.

Gestão democrática - as cooperativas são organizações democráticas, controladas pelos seus membros, que participam ativamente na formulação das suas políticas e na tomada de decisões. Os homens e as mulheres, eleitos como representantes dos demais membros, são responsáveis perante estes. Nas cooperativas de primeiro grau os membros têm igual direito de voto (um membro, um voto); as cooperativas de grau superior são também organizadas de maneira democrática. III. Participação econômica dos membros - os membros contribuem equitativamente para o capital das suas cooperativas e controlam-no democraticamente. Parte desse capital é, normalmente, propriedade comum da cooperativa. Os membros recebem, habitualmente, se houver, uma remuneração limitada ao capital integralizado, como condição de sua adesão. Os membros destinam os excedentes a uma ou mais das seguintes finalidades:  Desenvolvimento das suas cooperativas, eventualmente através da criação de reservas, parte das quais, pelo menos será, indivisível;  Benefícios aos membros na proporção das suas transações com a cooperativa; e  Apoio a outras atividades aprovadas pelos membros. IV. Autonomia e independência - as cooperativas são organizações autônomas, de ajuda mútua, controladas pelos seus membros. Se firmarem acordos com outras organizações, incluindo instituições públicas, ou recorrerem o capital externo, devem fazê-lo em condições que assegurem o controle democrático pelos seus membros e mantenham a autonomia da cooperativa. V. Educação, formação e informação - as cooperativas promovem a educação e a formação dos seus membros, dos representantes eleitos e dos trabalhadores, de forma que estes possam contribuir, eficazmente, para o desenvolvimento das suas cooperativas. Informam o público em geral, particularmente os jovens e os líderes de opinião, sobre a natureza e as vantagens da cooperação. VI. Intercooperação - as cooperativas servem de forma mais eficaz aos seus membros e dão mais - força ao movimento cooperativo, trabalhando em conjunto, através das estruturas locais, regionais, nacionais e internacionais. VII. Interesse pela comunidade - as cooperativas trabalham para o desenvolvimento sustentado das suas comunidades através de políticas aprovadas pelos membros. As cooperativas, como uma forma organizada de gestão, conta também com uma estrutura sólida e bem dividida, onde cada pessoa interessada em participar de um empreendimento como este deve conhecer as formas adequadas de funcionamento, as determinações legais e todas as características que garantam a condução de ações, da maneira mais harmoniosa possível. A melhor direção é sempre procurar a Organização das Cooperativas do estado para se ter uma orientação quanto ao processo de constituição. É preciso ainda destacar como é a estrutura de uma cooperativa, que, segundo a OCB, deverá abranger: A. Assembleia Geral – órgão supremo da cooperativa que, conforme o prescrito da legislação e no Estatuto Social, tomará toda e qualquer decisão de interesse da sociedade. Além da responsabilidade coletiva que se expressa pela reunião de todos, ou da maioria, nas discussões e nas deliberações. A reunião da Assembleia Geral dos cooperados ocorre, nas seguintes ocasiões:  Assembleia Geral Ordinária (AGO) – realizada obrigatoriamente uma vez por ano, no decorrer dos três primeiros meses, após o encerramento do exercício social, para deliberar sobre prestações de contas, relatórios, planos de atividades, destinações de sobras, fixação de honorários, cédula de 105

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presença, eleição do Conselho de Administração e Fiscal, e quaisquer assuntos de interesse dos cooperados; e  Assembleia Geral Extraordinário (AGE) – realizada sempre que necessário e poderá deliberar sobre qualquer assunto de interesse da cooperativa. É de competência exclusiva da AGE a deliberação sobre reforma do estatuto, fusão, incorporação, desmembramento, mudança de objetivos e dissolução voluntária. B. Conselho de Administração – órgão superior da administração da cooperativa. É de sua competência a decisão sobre qualquer interesse da cooperativa e de seus cooperados nos termos da legislação, do Estatuto Social e das determinações da Assembleia Geral. O Conselho de Administração será formado por cooperado no gozo de seus direitos sociais, com mandatos de duração (no máximo quatro anos) e de renovação estabelecidos pelo Estatuto Social. C. Conselho Fiscal – formado por três membros efetivos e três suplentes, eleitos para a função de fiscalização da administração, das atividades e das operações da cooperativa, examinando livros e documentos entre outras atribuições. É um órgão independente da administração. Tem por objetivo representar a Assembleia Geral no desempenho de funções durante um período de doze meses. D. Comitê Educativo, Núcleo Cooperativo ou Conselhos Consultivos – temporário ou permanente, constitui-se em órgão auxiliar da administração. Pode ser criado por meio da Assembleia Geral com a finalidade de realizar estudos e apresentar soluções sobre situações específicas. Pode adotar modificar ou fazer cumprir questões, inclusive no caso da coordenação e programas de educação cooperativista junto aos cooperados, familiares e membros da comunidade da área de ação da cooperativa. E. Estatuto social – conjunto de normas que regem funções, atos e objetivos de determinada cooperativa. É elaborado com a participação dos associados para atender às necessidades da cooperativa e de seus associados. Deve obedecer a um determinado padrão. Mesmo assim não é conveniente copiar o documento de outra cooperativa já que a área de ação, objetivos e metas diferem uma da outra. F. Capital social – é o valor, em moeda corrente, que cada pessoa investe ao associar-se e que serve para o desenvolvimento da cooperativa. G. Demonstração de resultado do Exercício – no final de cada exercício social é apresentado, na Assembleia Geral, o Balanço Geral e a Demonstração do Resultado que deverão conter:  Sobras – os resultados dos ingressos menos os dispêndios. São retornadas ao associado após as deduções dos fundos, de acordo com a lei e o estatuto da cooperativa;  Fundo indivisível – valor em moeda corrente que pertence aos associados e não pode ser distribuído e sim destinado ao: fundo de reserva para ser utilizado no desenvolvimento da cooperativa e cobertura de perdas futuras; Fundo de Assistência Técnica Educacional e Social (FATES); e outros fundos que poderão ser criados com a Aprovação da assembleia geral. A OCB destaca três tipos de sociedades cooperativas existentes conforme a dimensão e os objetivos da mesma, sendo:  Singular ou de 1º grau: tem objetivo de prestar serviços diretos aos associados. É constituída por um mínimo de 20 pessoas físicas. Não é permitida a admissão de 106

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pessoas jurídicas com as mesmas ou correlatas atividades econômicas das pessoas físicas que a integram;  Central e Federação ou de 2º grau: seu objetivo é organizar em comum e em maior escala os serviços das filiadas, facilitando a utilização recíproca dos serviços. É constituída por, no mínimo, três cooperativas singulares. Em casos excepcionais poderá admitir pessoas físicas;  Confederação ou de 3º grau: organiza em comum e em maior escala, os serviços das filiadas. Três cooperativas centrais e ou federações de qualquer ramo são a quantidade mínima para constituir uma federação.

6. COOPERATIVAS: PREVISÕES LEGAIS As cooperativas são previstas constitucionalmente. A constituição da República Federativa do Brasil, em seu art. 5º, inciso XVIII, dispõe que “a criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas independem de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento”. A lei n° 5.764, que define a Política Nacional de Cooperativismo e institui o regime jurídico das sociedades cooperativas, vige desde 1971, período em que ocorreram várias mudanças, aumentou consideravelmente o número de cooperativas e sobreveio a Constituição Federal de 1988 e o Novo Código Civil de 2002. Esse último trata das sociedades cooperativas em seu livro II, do art. 1093 ao art. 1096. A OCB elenca cronologicamente uma série de institutos legais que retratam o desenvolvimento histórico do cooperativismo no Brasil, a saber: Constituição de 1891, Art. 72; Decreto 979/1903; Decreto 1.637/1907; Decreto 22.239/1932; Decreto 926/1938; Decreto 1.836/1939; Decreto 6.980/1941; Decreto 5.154/1942; Decreto 5.893 / 1943; Decreto 6.274/1944; Decreto 59 /1966; Decreto 60.597/1967; Lei nº 5.764, de 16 de dezembro de 1971, em vigor, que define a Política Nacional de Cooperativismo, institui o regime jurídico das sociedades cooperativas e dá outras providências; Constituição da República Federativa do Brasil (1988); Medida Provisória nº 1.715, de 3 de setembro de 1998, criando o Sescoop para viabilizar a Autogestão do Cooperativismo Brasileiro; Decreto 3.017, de 6 de abril de 1999, que aprova o Regimento do Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo (Sescoop).

7. O PAPEL DA CONTABILIDADE NO SISTEMA COOPERATIVISTA Como sabemos, a contabilidade é uma peça chave nos dias atuais para qualquer empresa capitalista ao redor do mundo, pois é por meio dessa magnífica fonte que podemos obter o conhecimento necessário para realizar todas as tarefas de escrituração, observar as despesas, as receitas provenientes das vendas, e algo mais. Para que a contabilidade não perca seu foco, foram criadas algumas soluções, por assim dizer, os princípios contábeis, a fim de ajudar aos usuários das informações geradas pela contabilidade no processo de tomada de decisões, deixando-os com mais segurança. Princípios esses, que devem ser observados por todas as sociedades, pois eles são a alma da contabilidade, não podendo ser deixados de lado, já que uma empresa ou outro tipo de entidade só funciona bem se adequar seus objetivos e finalidades, observando todos os princípios contábeis. “Os Princípios Fundamentais de Contabilidade representam a essência das doutrinas e teorias relativas à Ciência da Contabilidade, consoante o entendimento predominante nos universos científico e profissional de nosso País” (IUDICIBUS, 2009, p. 87). 107

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Nessa perspectiva, o contador é de suma importância, pois, é através dele que as informações geradas pela contabilidade chegam até seu destinatário final, um credor, um banco, os cooperados de uma cooperativa, a própria cooperativa, entre outros. Mas, o mesmo deverá tomar bastante cuidado, no caso do sistema cooperativista, para não registrar um ato nãocooperativo como se ato cooperativo fosse, já que isso poderia levar a cooperativa a contrair uma dívida impagável. Dessa forma, as cooperativas também precisam de uma contabilidade forte e influente, mas com algumas diferenças em relação à contabilização aplicada em empresas comerciais capitalistas, no que diz respeito à nomenclatura, e, também, por se tratar de uma entidade que é prestadora de serviços sem fins lucrativos. São utilizadas outras formas de nomenclatura para os elementos contábeis de uma cooperativa, pois esta exige dados que não contém em nenhuma outra sociedade, portanto, sendo, muitas vezes, exclusiva a contabilidade cooperativista. Como uma cooperativa é uma sociedade de pessoas, não somente deve demonstrar o seu resultado financeiro, pois a informação não estaria completa, ela também deve evidenciar nas suas demonstrações o resultado das atividades realizadas por seus membros. Isso é importante para que se chegue o mais próximo do objetivo fundamental, o crescimento social e econômico da cooperativa e do cooperativado. Aliando o objetivo do sistema cooperativista, com a da contabilidade das sociedades econômicas, que é o de levar a informação uteis a seus usuários de forma eficaz para a tomada de decisões, aos que estão envolvidos, teremos assim, um maior controle de informações, onde o usuário poderá tomar suas decisões de forma mais concreta e com maior agilidade (LIMA, 2005). O Conselho Federal de contabilidade (CFC) criou algumas resoluções para nortear a atuação contábil no âmbito das cooperativas para que a contabilidade não se desvie de seus objetivos e princípios e acompanhe a evolução de tal sistema. Entre essas resoluções está a 920/2001, que aprova aspectos contábeis específicos para entidades cooperativas. Essa resolução se complementa com a Norma Brasileira de Contabilidade Técnica (NBCT) 10.8, que estabelece critérios e procedimentos específicos de avaliação, de registro das variações patrimoniais e de estrutura das demonstrações contábeis, e as informações mínimas a serem incluídas em notas explicativas para as Entidades Cooperativas, exceto às que operam Plano Privado de Assistência à Saúde conforme definido em Lei. Essa regulamentação veio unificar os procedimentos contábeis, que, até então, existiam apenas para outros tipos societários. De acordo com Mem: Antes as sociedades cooperativas trabalhavam com um modelo contábil como se fossem emprestadas das demais sociedades. Agora, além de assumir um modelo contábil próprio, as sociedades cooperativas devem segregar as operações do ato cooperativo do não cooperativo, quando ocorrer.

A escrituração contábil é obrigatória tanto para as sociedades comerciais capitalistas, quanto para as cooperativas, mesmo as pequenas cooperativas não ficam de fora, eles devem escriturar todo seu movimento econômico e financeiro, devendo assim, demonstrar seus resultados de exercício sempre ao termino do período vigente, conforme estipula a NBC T 10.8. Algo em que o sistema cooperativista prega é a questão de que a escrituração deve ser bem uniforme dos atos e fatos administrativos de uma cooperativa, e, que, seus princípios devem ser aplicados da mesma forma das empresas comerciais, seguindo as formalidades da escrituração contábil e avaliação patrimonial, mas não deixando de lado as respectivas terminologias das operações cooperativistas (LIMA, 2005). Nesse tipo de entidade, além dos livros fiscais e contábeis obrigatório, deverá haver os livros de Matrícula, de Atas das Assembleias Gerais, de Atas dos Órgãos de Administração, de 108

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Atas do Conselho Fiscal e de presença dos Associados em Assembleias Gerais (DIAS e SILVA). “O custo de aquisição é o valor efetivamente desprendido na transação por subscrição relativa ao aumento de capital, ou ainda pela compra de ações de terceiros, quando a base do custo é o preço total pago” (IUDÍCIBUS, MARTINS, GELBCKE, 2008, p. 141). No caso das cooperativas, que não têm ações e, sim, cotas, esse custo é responsável por avaliar os investimentos em qualquer grau que estejam (LIMA, 2005). Sempre, que um novo indivíduo entra ou sai de uma cooperativa, altera-se o valor do capital social da mesma. No ato da entrada, o valor das quotas partes subscritas e o valor devidamente integralizadas vão para a conta especifica Capital Social da entidade, conta original do Patrimônio Liquido, e, no ato da saída do cooperado, o valor da tal conta deverá ser deduzido, uma vez que é devolvido o valor equivalente às cotas-partes que esse cooperado possui. Numa cooperativa, os atos são divididos em atos cooperativos e atos não cooperativos, como já explicitado. A lei 5764/71, em seu art. 79, denomina atos cooperativos os praticados entre as cooperativas e seus associados, entre estes e aquelas e pelas cooperativas entre si quando associados, para a consecução dos objetivos sociais, contudo esse ato não implica operação de mercado, nem contrato de compra e venda de produto ou mercadoria. O ato não cooperativo ocorre quando há necessidade da cooperativa contratar atividade de uma pessoa ou de um agente econômico qualquer que teria a condição de se associar e não se associa, prestando serviço para esta pessoa ou ente econômico (LIMA, 2005). No registro dos atos cooperativos, as entradas são denominadas ingressos, e as saídas, dispêndios, quanto aos atos não-cooperativos registra-se como receita, custos e despesas (LIMA, 2005).Os lucros líquidos de uma cooperativa são chamados de sobras, seus prejuízos são chamados de perdas, despesas dispêndios e as receitas são ganhos. Operações contábeis realizadas pelas cooperativas por meio de atos não-cooperativos devem ser contabilizados separadamente dos atos cooperativos, de maneira a fornecer melhor compreensão dos relatórios contábeis, não confundindo o usuário da informação. Os resultados das operações das cooperativas com não associados serão levados à conta do "Fundo de Assistência Técnica, Educacional e Social" e serão contabilizados em separado, de molde a permitir cálculo para incidência de tributos (art. 187 da lei 5.764/71). Os atos não-cooperativos por não integrarem a legislação cooperativista, não podem ser distribuídos e são destinados a Reserva de Assistência Técnica Educacional e Social (RATES), os mesmo são tributados pelo Imposto de Renda de Pessoa Jurídica, PIS, COFINS e pela Contribuição Social do Lucro Liquido (LIMA, 2005). No encerramento de cada exercício social de uma cooperativa, faz-se a efetuação da apuração das sobras ou perdas decorrentes em tal exercício, através das respectivas contas de apuração no patrimônio liquido da entidade. O saldo dessas contas transitórias deve ser encaminhado, após o encerramento de todas as contas de resultado, para a conta “Sobras ou Perdas á Disposição da Assembleia Geral”, para que a mesma possa decidir melhor sua destinação. Caso o resultado obtido no confronto de débitos e créditos der positivo, serão distribuídos nas suas reservas obrigatórias e estatutárias, ou seja, 10% das sobras irão para a Reserva de Assistência Técnica Educacional Social e 5% irão para a Reserva Legal. Conforme a resolução 1013/05 do CFC, o resultado negativo do exercício (ato não-cooperativo) deve ser levado à Reserva Legal e, se insuficiente sua cobertura, pode ser deduzido das sobras após as destinações para reservas legais obrigatórias (sobras líquidas), porém, se forem insuficientes essas compensações, o saldo remanescente será rateado entre associados.

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“As sociedades cooperativas devem colocar a disposição de seus associados e demais usuários interessados as peças contábeis até no máximo na data de realização da Assembleia Geral” (MEM). Assim, esse tópico não esgota o tema da função da contabilidade nas cooperativas, mas, apenas, elenca alguns pontos considerados relevantes para a contabilidade desse tipo societário.

8. CONSIDERAÇÕES FINAIS Conforme o presente estudo, entende-se que uma cooperativa é uma sociedade de pessoas que não visa lucro, tendo com objetivo principal a prestação de serviço, bem como que as cooperativas têm previsão constitucional e são regidas pela lei ° 5.764/71 e pelo Código civil de 2002. Suscitou-se, também, que o modelo socioeconômico que conhecemos hoje como cooperativismo, surgiu primeiramente na Inglaterra, no século XVIII, coincidindo com o movimento da Revolução Industrial daquele País. Foi possível extrair da pesquisa que, na contabilidade de uma cooperativa, o contador não deve demonstrar somente o seu resultado financeiro, devendo também, nas suas demonstrações, evidenciar o resultado das atividades realizadas por seus membros, aliando objetivo do sistema cooperativista, com a da contabilidade das sociedades econômicas, levando informações úteis a seus usuários de forma eficaz para a tomada de decisões. Isso porque esse tipo societário também precisa de uma contabilidade forte e influente, mas diferente da contabilidade aplicada em empresas. Diante do exposto, percebe-se o quão é importante o papel da contabilidade para o sistema cooperativista, bem como se explicita que, para atuar como contador nesse tipo societário, não se faz suficiente a aquisição de conhecimentos contábeis aplicáveis às sociedades mercantis, devendo o profissional está apto a aplicar a ciência contábil às peculiaridades das cooperativas. Assim, para atuar nesse setor, é necessário que o contador esteja munido também de conhecimentos acerca das normas de contabilidade voltadas para o cooperativismo, do regimento legal de tais sociedades, de seus objetivos e finalidades e dos próprios aspectos histórico conceituais das cooperativas que lhe dão características bastante peculiares. Ressalta-se a importância da aquisição desse conhecimento desde a graduação. O presente estudo não teve por escopo esgotar a temática, mas apenas trabalhá-la de forma introdutória, trazendo um pouco de discussão acerca desse assunto que suscita inúmeras questões e é tão relevante para a contabilidade dos dias atuais, tendo em vista que o cooperativismo é um modelo em ascensão. Espera-se que as pesquisas consigam aprimorar ainda mais os modelos contábeis aplicáveis às cooperativas, contribuindo para que essas atinjam seus objetivos e finalidades de forma cada vez melhor. REFERÊNCIAS BRASIL. Constituição da república federativa do Brasil de 1988. . Disponível em: . Acesso em: 01 jun. 2011. BRASIL. Lei nº 5.764, de 16 de dezembro de 1971. Define a Política Nacional de Cooperativismo, institui o regime jurídico das sociedades cooperativas, e dá outras providências. Disponível em: . Acesso em: 01 jun. 2011. 110

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BRASIL. Lei no 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Institui o Código Civil. Disponível em: . Acesso em: 01 jun. 2011. CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE. Resolução nº 1.013 de 21.01.2005. Aprova a NBC T 10.8 - IT - 01 - Entidades Cooperativas. Portal da Contabilidade. Disponível em: . Acesso em: 01 jun. 2011. COOPERATIVISMO. Brasilcooperativo.coop.br. Disponível em: . Acesso em: 01 jun. 2011. DIAS, Lidiane Nazaré da Silva; SILVA, Marinaldo. A importância da contabilidade nas organizações populares: o caso do sistema de informação contábil utilizado na cooperativa de serviços gerais do município de Belém. Perito Contador. Disponível em: . Acesso em: 22 maio 2011. GIL, Antônio Carlos. Como elaborar projetos de pesquisa. 5. ed. São Paulo: Atlas, 2010. IUDÍCIBUS, Sérgio de, MARTINS, Eliseu, GELBCKE, Ernesto Rubens. Manual de Contabilidade: das sociedades por ações. São Paulo: Atlas, 2008. IUDICIBUS, Sérgio de. Teoria da Contabilidade. 9. ed. São Paulo. Editora Atlas, 2009. LIMA, Andréia de Oliveira. A contabilidade nas sociedades cooperativas e nas sociedades empresárias. Revista Eletrônica de Contabilidade – Curso de Ciências Contábeis da UFSM. Ed especial, julho de 2005. MEM, Devair Antonio. Normas brasileiras de contabilidade para sociedades cooperativas: um expressivo avanço aos anseios cooperativistas.Sistema Ocepar. Disponível em: . Acesso em: 22 maio 2011. MORAIS, Edson Elias de et. al. Propriedades coletivas, cooperativismo e economia solidária no Brasil. Serv. Soc. Soc., São Paulo, n. 105, p. 67-88, jan./mar. 2011 RIOS, Gilvando Sá Leitão. O que é cooperativismo. 2. ed. São Paulo: Editora brasiliense, 1989. ZANLUCA, Júlio César. Manual das Cooperativas, edição eletrônica.

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CONTABILIDADE INTERNACIONAL: Adoção a IFRS (International Financial Reporting Standards) e as comparações: B.R. GAAP versus U.S. GAAP (United States Generally Accepted Accounting Principles) aplicada a IES (Instituição de Ensino Superior) em Natal/RN. Autor(a): Iza Leilla Carlos Da Silva9

Resumo Com a necessidade de harmonização contábil no mundo uma das maiores preocupações das empresas é a receita, através da receita se é possível analisar uma possibilidade de lucro, os valores dos impostos a serem pagos, dentre outros. Portanto será possível analisar tal assunto, em um estudo de caso feito em uma Instituição de Ensino Superior, de forma ampla e clara, levando sempre em questão o usuário da informação contábil. Pois o referente problema traz consigo uma série de assuntos como, por exemplo: as diferenças de práticas contábeis de um país para outro, a capacitação dos profissionais da área em compreender o funcionamento de tais princípios adotados como também a resistência dos países com relação à internacionalização da contabilidade. Palavras - Chave: Contabilidade Internacional. Reconhecimento da Receita. Padronização. Instituição de Ensino Superior.

Abstract With the need for harmonization in the world carrying one of the biggest concerns of business is the income, through the income is possible analyze the profit, and the values of taxes to be paid, among others. So we can analyze this issue, in a case study in a Higher Education Institution, in a clear and wide perspective, always taking into question the user of accounting information. The related problem bringsur a number of issues such as, for example: differences in accounting practices, the training of professionals in understanding the operation of such principles adopted but also the resistance of countries with respect to the internationalization of accounting. Keywords: International Accounting. Revenue Recognition. Standardization. Higher Education Institution.

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Bacharelando em Ciências Contábeis pela Universidade Potiguar; Tax Accouting Analyst.

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1. INTRODUÇÃO O devido capítulo trata sobre o processo de convergência dos padrões contábeis é uma questão que vem sendo discutida há anos dentro da contabilidade. Porém, com a globalização se intensificando mais rapidamente, esse processo vem sentindo a necessidade de ser analisado com maior prudência. Este estudo trata-se de avaliar teoricamente e demonstrar a prática do processo de convergência da receita nos padrões contábeis em uma IES (Instituição de Ensino Superior) de um grupo com sedes em vários países. Onde a principal (sede) fica nos EUA (Estados Unidos da América), ou seja, é utilizado as práticas Anglo-Saxônicas e comparar as práticas brasileiras de contabilidade, o objeto de estudo reside no Brasil. O objetivo do trabalho é enfocar a Contabilidade Internacional de um modo geral e adequá-la a IES. Comparando as Práticas Brasileiras e Anglo-Saxônicas. Contemplam, também, as discussões sobre qual norma, regra ou princípio seria o mais usado em termos mundiais, as vantagens e desvantagens de cada prática. Não se contendo do movimento de aceitação as normas do IASB (International Accouting Standards Board), pois não existe atualmente unanimidade entre os pesquisadores, estudiosos e profissionais da área. No devido contexto, o presente estudo é promover uma revisão no que diz respeito aos riscos, custos, oportunidades e benefícios decorrentes da convergência dos padrões contábeis da devida IES, no caso, se seriam baseados em princípios ou regras. Tendo em vista que o próprio estudo venha servir de referência para maior reflexão sobre a Contabilidade Internacional. O Brasil já tem avançado bastante no assunto. Para alcançar os devidos objetivos, o trabalho tem embasamento teórico de pesquisadores e autoridades que regulam os devidos órgãos contábeis, como também, a parte prática no que diz respeito à IES, destacando os principais pontos de convergência contábil brasileira.

2. CENÁRIO No mundo moderno existem várias situações, dentre elas a necessidade da harmonização das normas contábeis. Quais os reflexos? Por que foi adotado e para que serve a IFRS? O que é GAAP? O que a IFRS tem haver com os GAAP’s (Generally Accepted Accounting Principles)? A empresa que será objeto de estudo não permitiu ter o nome revelado, por isso chamaremos de “x”. Devido a tal necessidade de profissionais especializados na área e de tema pouco explorado sentimos a necessidade de abordar de forma explícita o assunto mencionado. Há uma estreita relação entre a contabilidade e o ambiente em que ela se desenvolve e opera, o que justifica a preocupação, conforme mencionado anteriormente, com a adoção das IFRS. Sistemas político e econômico, formas de financiamento das empresas, valores culturais e outros fatores podem dificultar a aplicação das normas internacionais localmente ou até mesmo descaracterizá-las para “forçar” sua implantação a ponto de torná-las irreconhecíveis em face da original. (LAGE, 2010, pág. 10).

A proposta de adoção das normas internacionais de contabilidade vem sendo estudada há algum tempo, mas somente colocada em prática nos últimos anos, daí vem à necessidade de estudos e profissionais qualificados na área. 113

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As diferenças de cultura, hábitos e até mesmo práticas contábeis para elaboração das devidas demonstrações financeiras levam os países a grandes divergências na apuração de resultados (lucro ou prejuízo). Com a globalização e expansão da economia mundial, grandes empresas começaram a investir em outras empresas para obterem melhores resultados, porém não havia uma única prática contábil mundial para apuração de dados. Portanto, um exemplo claro disso seria uma empresa da União Européia que investisse capital em outra empresa no Brasil, aqui (no Brasil) poderia ser que pelas Normas Brasileiras de Contabilidade a empresa apurasse um possível lucro “x”, já pelas Práticas da União Européia poderia obter um possível prejuízo “y”. Qual seria a forma mais correta ou coerente de apuração de dados contábeis? O referido estudo feito em uma IES presente em torno de 28 países, incluindo América Anglo – Saxônica e Brasil, proporciona um melhor entendimento para questões como essas. Entender as dimensões internacionais da contabilidade é vital para qualquer um que queira negociar por fronteiras nacionais e internacionais, uma vez que as informações contábeis podem variar substancialmente de um país para outro, de acordo com os princípios de contabilidade que os governam. (PADOVEZE, 2011, pág. 3)

Também serão abordados os reflexos dessas divergências na contabilidade no contexto geral e a melhor forma de proporcionar aos usuários da contabilidade um entendimento mais abrangente sobre o referido assunto. Com a harmonização no mundo a facilidade de troca de informações é essencial. Portanto será possível analisar tal assunto de forma ampla e clara, levando sempre em questão o usuário da informação contábil. Pois o referente problema traz consigo uma série de assuntos como, por exemplo: as diferenças de práticas contábeis de um país para outro, a capacitação dos profissionais da área em compreender o funcionamento de tais princípios adotados como também a resistência dos países com relação à internacionalização da contabilidade. Durante o estudo será analisado detalhadamente a IFRS com relação aos GAAP’s brasileiros, e anglo – saxônicos. O impacto da Contabilidade Internacional com as Normas Brasileiras de contabilidade. As práticas Anglo – Saxônicas com relação as práticas Brasileiras como, porventura trazer as diferenças entre princípios e regras contábeis no qual giram as devidas modificações e como o mercado de capitais mundial administra o referido assunto. 3. MÉTODO O objetivo do nosso estudo é analisar os impactos entre as práticas Anglo-Saxônicas versus Normas Brasileiras, averiguar as diferenças e semelhanças entre BRGAAP e USGAAP, mostrar de forma ampla e clara como é feito os lançamentos contábeis referente a receita nos GAAP’s de um balanço de uma IES localizada no município de Natal/RN tendo como foco principal:  Avaliar as principais diferenças na forma de apuração da receita das práticas Anglo-Saxônicas versus Normas Brasileiras de Contabilidade.  Averiguar os lançamentos contábeis de receita feitos nos GAAP’s dos Estados Unidos e Brasil.  Abordar as discussões entre práticas Anglo-Saxônicas e Brasileiras.  Explanar as dificuldades de resistência tanto nos países de estudo como também entre os profissionais da área contábil.  Analisar a necessidade das empresas de adotarem o sistema de harmonização com relação ao reconhecimento da receita e o que influenciou as mesmas a praticarem tais procedimentos. 114

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 Analisar as vantagens e desvantagens da harmonização contábil e a possível transparência de informações para o usuário da contabilidade. O método utilizado no trabalho foi o dialético que contará de embasamento teórico de pesquisadores e órgãos que regulam a contabilidade, argumentando claramente os conceitos envolvidos na discussão, como também, será explícita a parte prática da Contabilidade Internacional aplicada a IES, na cidade de Natal, Estado do Rio Grande do Norte, na qual foi permitido o acesso as devidas demonstrações contábeis. O referido estudo traz uma metodologia abrangente em termos conhecimento das práticas contábeis feitas na América Anglo-Saxônica e no Brasil. A teoria com a junção da prática de um grupo forte “x” que utiliza a contabilidade internacional para poder consolidar seus balanços. Estudo de caso: É um estudo que analisa um ou poucos fatos com profundidade. A maior utilidade do estudo de caso é verificada nas pesquisas exploratórias e no início de pesquisas mais complexas. [...] A preparação para realizar um estudo de caso envolve habilidades prévias do pesquisador, treinamento e preparação para o estudo de caso específico, desenvolvimento de protocolo de estudo de caso e condução de um estudo de caso piloto. (SILVA, 2010, pág.57)

A pesquisa contará não somente com apoio bibliográfico, através de pesquisadores e estudiosos da área, com a finalidade de enriquecer a parte teórica, objetivando mostrar as devidas discussões sobre o tema, como também terá natureza de estudo de caso, como mencionado anteriormente, buscando a finalidade de expor as práticas adotadas a IES situada em Natal, Estado do Rio Grande do Norte. Será avaliado um dos maiores problemas do mundo inteiro, abordando também a junção da teoria e da prática. Através de como tudo começou, pois até chegar um nível maior de entendimento na área de Contabilidade Internacional é necessário entender primeiramente o início de tudo. O universo de amostra será uma IES (Instituição de Ensino Superior), com razão social “x”, situada no município de Natal, Estado do Rio Grande do Norte. A devida pesquisa é viável, pois existe a carência de trabalhos científicos na área de Contabilidade Internacional. Principalmente aplicando a área explícita a uma empresa verídica de serviços (IES). Os dados da Instituição de ensino “x” foram extraídos da vida real com bastante cautela, pois trata-se de um estudo de caso. Para facilitar o entendimento será usado tabelas, quadros, dentre outras planilhas, quando necessário, das referidas fontes de estudo. Os dados garantem de forma qualitativa e quantitativa, como também será explícito de todas as maneiras possíveis como são elaboradas tais demonstrações contábeis, a lei que regula os ajustes e a consolidação das demonstrações contábeis, na prática e na teoria. Os gráficos que serão expostos no trabalho são reais e práticos, adotados pela própria Instituição de Ensino Superior.

4. A FORÇA DA PROFISSÃO CONTÁBIL A contabilidade está se tornando uma ciência cada vez mais forte, a atuação dos profissionais está se adaptando ao cenário mundial e o contador não está sendo mais visto como 115

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antigamente (o guardador de livros). Hoje a contabilidade passou a exercer uma grande importância dentro da economia mundial. É devidamente percebida a carência de estudos científicos na área de Contabilidade Internacional. Mesmo com o avanço do Brasil no assunto, ainda existem fatos que geram discussões entre os estudiosos, pesquisadores e profissionais da área. A Lei nº 11.638/07 estabeleceu que as normas contábeis a serem expedidas pela CVM (Comissão de Valores Mobiliários) deverão ser “elaboradas em consonância com os padrões internacionais de contabilidade adotados nos principais mercados de valores mobiliários.” Essa determinação afeta os pronunciamentos que são emitidos pelo CPC (Comitê de Pronunciamentos Contábeis) e adotados pela CVM. Além disso, a adoção das normas internacionais de contabilidade para a preparação dos balanços consolidados das empresas abertas exige aquisição de conhecimento imediato pelos contadores e demais profissionais do corpo gerencial das empresas, bem como pelos professores da área. Desde logo, é perceptível uma barreira conceitual fundamental no entendimento, aceitação e aplicação prática das IFRS no Brasil: o sistema contábil brasileiro, que sempre sofreu forte influência do ambiente fiscal, é fortemente baseado em regras definidas, ao passo que as IFRS tem sido tradicionalmente baseadas em princípios, bem menos detalhados, com grande ênfase na substância econômica das operações e no exercício de julgamento. “Os profissionais brasileiros terão, como primeira tarefa, que entender essa estruturação das IFRS e como ela afeta a interpretação e aplicação de cada norma específica”. (ERNST & YOUNG, 2010, pág.xxiii).

O trabalho além de demonstrar embasamento teórico, será analisado a parte prática, propriamente dita, com a finalidade de trazer a realidade do assunto para conhecimento de todos profissionais interessados no mesmo. A profissão contábil está se tornando cada vez mais forte no mundo inteiro, é perceptível a mudança e a aceitação na ciência. Os profissionais precisam está cada vez mais adaptados as mudanças no cenário atual. 5. A EVOLUÇÃO MUNDIAL 5.1. O INÍCIO Este capítulo trata de mostrar a transição da teoria contábil. A teoria e a prática estão quase que equiparadas e a carência de estudos nessa área é muito grande. O momento ainda é de grandes discussões que ainda não foi chegada a uma conclusão propriamente dita com relação à harmonização contábil, as convergências, as normas e princípios que serão adotadas nos devidos setores em termos mundiais. É difícil ocorrer um período muito longo em que os desafios práticos e institucionais e os progressos teóricos na Contabilidade se dissociam. Após o surgimento inicial do método contábil, na Itália, provavelmente no século XIII ou XIV, de sua divulgação no século XV (obra de Frà Luca Pacioli), da disseminação da “escola italiana” por toda a Europa... (IUDÍCIOS, 2006, pág. 36).

A necessidade da harmonização começou devido à transmissão da mesma para os seus respectivos usuários. Pois a profissão que antes era utilizada “apenas para o fisco” começou a expandir de uma forma gigantesca e as pessoas começaram perceber a importância que a contabilidade exercia sobre suas vidas. 116

22 a 24 de setembro de 2011 - Natal - RN No Pronunciamento Conceitual Básico do Comitê de Pronunciamentos Contábeis, de 2007, são listados os principais usuários das demonstrações contábeis, a saber: os investidores, os empregados, os credores por empréstimos, os fornecedores e outros credores comerciais, os clientes, o governo e suas agências e o público em geral. (NIYAMA, 2011, pág. 2)

Cada um desses segmentos participa de alguma forma, seja diretamente ou indiretamente para a contribuição da padronização contábil. Cada ramo específico utiliza a contabilidade de alguma maneira.

Existem, claramente, exceções de vulto, como, por exemplo, a monumental Storia della Ragioneria, de Frederico Melis, escrita na primeira metade do século XX, até agora inspirada no gênero e exemplo de pesquisa profunda. E, sem favor algum, o ciclópico trabalho de Besta, La Ragioneria, em três volumes, de 1981, é, possivelmente, a mais completa obra já escrita até o momento sobre Contabilidade, no mesmo nível do trabalho de Hendriksen, que é muito mais recente, e de Mattessich, [...] de 1964. Apesar disso, o domínio da escola italiana parece ter chegado a seu final (pelo menos até o momento), inclusive no Brasil, onde a Lei das Sociedades por Ações é inspirada (na parte contábil) na doutrina norte – americana. Talvez nossa crítica à escola italiana tenha sido dura, mas diremos que, apesar de tudo, o saldo deixado por ela e pelos demais europeus (entre os quais se destacam os alemães e os ingleses, esses últimos apenas pela parte de auditoria) é altamente positivo. (IUDÍCIOS, 2006, pág. 37)

As grandes empresas européias investiam capital em empresas em países aonde a economia era mais valorizada, a dificuldade de apuração de resultados começou a fazer a União Européia a pensar em uma maneira de internacionalizar as demonstrações. Pois a Europa tinha investimento em grandes empresas, geralmente norte – americanas, povos de culturas diferentes, de princípios e conceitos distintos, o que na verdade era muito difícil de administrar uma empresa com investimentos que poderiam dar lucro, como também prejuízo, dependendo da prática utilizada para apurar as demonstrações contábeis.

A Comissão Européia decidiu, em 2001, adotar as normas internacionais de contabilidade (IAS) emitidas até então pelo International Accounting Standards Committe (IASC) como base para a preparação das demonstrações financeiras das empresas abertas da Comunidade Européia. Essa decisão coincidiu com a reestruturação do IASC e a criação do International Accounting Standards Board (IASB). (ERNST & YOUNG, 2010, pág. xxi)

A internacionalização das demonstrações contábeis era pensada há muitos anos, porém não concretizada, pois envolvia uma série de obstáculos no mundo inteiro. “A comunidade Européia estabeleceu 2005 como sendo o ano para adoção IFRS (comumente denominadas Normas Internacionais de Contabilidade – IAS).” (ERNST & YOUNG, 2010, pág. xxi) Porém a União Européia absorveu muito rápida a adoção das mesmas, existiam até antes mesmo de 2005 empresas que já realizavam tais práticas.

5.2 OS ESCÂNDALOS Com a expansão do mercado de capitais a América Anglo – Saxônica foi se tornando cada vez mais capitalista o “alvo” era atingir o investidor, pois trazia consigo uma cultura de que 117

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qualquer pessoa poderia se tornar um investidor médio para posteriores lucros futuros, um investimento a longo prazo. Geralmente quando a criança nascia o pai já abria um tipo de investimento para o bebê, assegurado que no futuro a criança teria condições de manter um padrão de vida estável.

O surgimento das gigantescas corporations, principalmente em inícios do século, aliado ao formidável desenvolvimento do mercado de capitais e ao extraordinário ritmo de desenvolvimento que aquele país experimentou e ainda experimenta, constitui um campo fértil para o avanço das teorias e práticas contábeis norte – americanas. (IUDÍCIOS, 2006, pág. 38)

Uma série de crises nos mercados de capitais foram se espalhando no mundo inteiro, especialmente nos Estados Unidos como foi o caso da Type, da Enron e da WorldCom. A Eron Corporation foi uma empresa de energia com sede em Houston, Estados Unidos. Antes dos seus problemas financeiros, a empresa possuía mais de 20 mil empregados e receitas de US$ 100 bilhões. Era uma empresa admirada, mas no final de 2001 foi relevado que seu desempenho era, em boa parte, fruto de fraude contábil. A empresa de auditoria que dava pareceres. Arthur Andersen, foi investigada e condenada por obstrução da justiça. (NIYAMA, 2011, pág. 11)

Como a Enron outras empresas utilizavam “regras” geralmente aceita, no Brasil, pois as práticas das ciências contábeis brasileiras foram absorvidas da escola de contabilidade dos Estados Unidos. O governo americano ficou fragilizado devido a tantos escândalos na área contábil e a população ficou indignada ao ver que o investimento que tinha feito durante toda a vida não passava apenas de números fraudados. Os analistas de investimentos concentraram sua atenção em “expectativas de lucro” e contribuíram para agravar o problema de governança apoiando-se na orientação dos executivos em vez de realizarem sua própria análise fundamental. Os problemas foram acentuados pelo uso generalizado de opções de compra de ações como parte importante da remuneração dos executivos. Por último, houve uma perda de confiança nos números contábeis, na medida em que os analistas reconheceram que a administração da empresa podia fazer julgamentos contábeis para manipular os lucros divulgados por meio de estimativas ou outras escolhas contábeis. (GRAMLING, 2011, pág. 37)

Foi então, que dois grandes representantes do governo americano elaboraram um projeto que tivesse a finalidade de estreitar as “brechas” deixadas pelas normas de contabilidade. Paul S. Sarbanes e Michael Oxley foram os autores da chamada Lei Sarbanes Oxley, conhecida como “SOX” ou “SARBOX”. Sancionada em 23 de janeiro de 2002, pelo congresso dos EUA, a lei reescreveu, literalmente, as regras para Governança Corporativa. A nova Lei tinha como objetivo:  Elevar o nível de responsabilidade e comprometimento da Direção das Companhias;  Melhorar a Governança Corporativa das empresas e o ambiente de controles internos;  Aumentar a supervisão sobre as Demonstrações Financeiras apresentadas pelas Companhias; 118

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 Restituir a confiança do investidor no mercado de capital e nos Auditores Independentes. Como mencionado anteriormente, havia necessidade de uma única forma de práticas contábeis adotadas pelos países. Após as crises decorrentes das fraudes nas empresas Enron e WorldCom, o Congresso sentiu que era necessário agir para proteger o público investidor. Nessas instituições, e infelizmente em muitas outras, falhas operacionais significativas foram acobertadas por fraudes contábeis sofisticadas que não foram detectadas pelas empresas de contabilidade externa. A imprensa, o Congresso e o público em geral continuaram a perguntar por que tais erros poderiam ter ocorrido quando a profissão de contabilidade externa havia recebido autorização exclusiva para proteger o público de fraudes e demonstrações financeiras enganosas. (GRAMLING, 2011, pág. 40)

O presente Estudo de Caso é feito com base em uma IES (Instituição de Ensino Superior), com nome preservado e adotado na pesquisa por “x”, Sociedade Anônima de capital fechado, por enquanto, pois enquanto essa pesquisa está sendo desenvolvida, os analistas estão fazendo a incorporação das coligadas e trabalhando na abertura de capital. Na realidade, “x” é um grupo de empresas presente em torno de 28 países do mundo. Quando chegou ao Brasil, fez a “incorporação” de uma empresa que antes era familiar e tinha com base as Normas Contábeis Brasileiras. A adoção as práticas internacionais não foram rápidas, nem fáceis, foi feita através de muitos estudos e pesquisas desenvolvidas. Pois existiam sérios problemas, tais como: a contabilidade era terceirizada; os profissionais em Natal eram quase que escassos de conhecimento as Normas Internacionais Contabilidade já praticada fora do Brasil (pois o devido grupo aderiu a “x” no ano de 2007); existiam uma certa “resistência” por base dos profissionais em se adequarem as devidas práticas. Até 2007, o CFC era o principal responsável pela edição das normas contábeis e de auditoria, bem como por suas interpretações, válidas para todas as empresas do território nacional, independentemente de sua constituição jurídica e de acordo com as leis brasileiras. Contudo, dada a grande expressão econômica das companhias abertas e a necessidade de harmonização com as práticas internacionais de contabilidade, havia muitas divergências com a regulamentação da CMV e do Ibracon. (PADOVEZE, 2011, pág. 63)

Tratando – se de uma empresa de grande porte, havia outros impactos, como na época as companhias de capital fechado tinham o livre arbítrio de escolher se apresentavam ou não em IFRS a contabilidade (a Lei 11.638/07 trouxe consigo a obrigatoriedade de suas demonstrações contábeis serem apresentadas de acordo com as Normas Internacionais de Contabilidade apenas para as empresas de Capital Aberto, para as Sociedades Anônimas de Capital Fechado era facultativo, até o momento, adequar-se ou não a Contabilidade Internacional), porém, são adeptos de uma cultura com transparência das demonstrações contábeis para seus usuários, pois através delas seria necessário fazer a tomada de decisão com melhor ênfase. Com sede nos Estados Unidos, e filiais no mundo inteiro, o Grupo já praticava com freqüência os testes de Controles Internos, ou testes da Lei SOX, pois acreditam que dessa forma pode haver maior nitidez dos balanços, não causando desconfiança da parte de seus investidores. Empresa americana, adequada às normas dos Estados Unidos. É importante lembrar que a Lei Sarbanes-Oxley se aplica somente a companhias abertas; as instituições fechadas não são governadas por essa lei. No entanto, as companhias fechadas frequentemente consideram a lei como uma indicação de “melhores práticas”. (GRAMLING, 2011, pág. 41)

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Depois de feito o chamado GAAP ANALISY no ano de 2006, que nada mais era que a Análise propriamente dita, um grupo de auditores internos da rede de ensino se dirigiu até Natal para analisar a situação atual da empresa e também de implantar as devidas mudanças necessárias para que a “nova aquisição” passasse a emitir os relatórios como todas as outras empresas ligadas a instituição. As decisões econômicas que são tomadas pelos usuários das demonstrações financeiras requerem uma avaliação da capacidade que a entidade tem para gerar caixa e equivalentes de caixa, e da época e grau de certeza dessa geração. Os usuários poderão melhor avaliar essa capacidade de gerar caixa e equivalentes de caixa se lhes forem fornecidas informações que focalizem a posição financeira, o desempenho e as mutações na posição financeira. (LAGE, 2010, pág. 3)

Diante de um trajeto de muitas mudanças organizacionais, uma delas foi a do Balanço Patrimonial que passou a ser emitido em BRGAAP e traduzido em USGAAP, ou seja, era feito o Balanço Patrimonial, como antes, de acordo com as normas contábeis brasileiras e posteriormente feito um outro balanço em USGAAP, que no caso seria os Princípios Gerais Contábeis Adotados nos Estados Unidos. Existe entre América Anglo – Saxônica e Brasil um espaço relativo no que diz respeito a alguns aspectos, tais como Reconhecimento da Receita, Leasing, dentre outros, aonde é perceptível as diferenças de práticas contábeis de um lugar para outro. Portanto quando é fechado o BRGAAP, o USGAAP é preparado na intenção de atender o usuário da informação contábil (principal “alvo”), ou seja, é feito em um “controle a parte” os devidos ajustes de GAAP. Depois de fechar os respectivos balancetes é feito com prazo máximo de 4 (quatro) dias úteis, após o último dia do mês, o chamado “Reporte”. Nesse caso, é reportado o balancete para a matriz que fica nos EUA (Estados Unidos da América). Durante o mês é feito nos seguintes dias os reportes das outras demonstrações contábeis, como a Demonstração dos Fluxos de Caixa (Cash Flow Statements). Os Estados Unidos adotarão o IFRS provavelmente em 2016, segundo pronunciamentos de órgãos reguladores. Existem no Brasil várias subsidiárias americanas que já estão iniciando o processo de adoção do IFRS. (MOURAD, 2010, pág. xix)

As Normas Internacionais de Contabilidade são seguidas a risca pela Instituição que deixou de ser uma empresa familiar, sem fins lucrativos e tornou - se uma Sociedade Anônima de “Capital Fechado”. Porém ainda há certos mecanismos a serem mudados, como é o exemplo do USGAAP que tem como base regras e não princípios, no qual a FASB (Financial Accounting Standards Board) e a IASB (International Accounting Standards Board) se uniram com a intenção de adotar as IFRS no mundo inteiro, passando assim, o USGAAP não mais baseado em regras, mas em princípios. Pois defendem a tese que os Princípios são teoricamente mais fortes que as regras. Esse processo de convergência mundial, incluindo as PME’s (Pequenas e Médias Empresas) tem até no máximo 2016 para o mundo inteiro poder consolidar suas devidas demonstrações pelo IFRS, estas questões ainda estão em debate, porém a harmonização mundial não é tão simples assim, é necessário a quebra de muitos paradigmas.

Outra questão a destacar no processo de convergência do padrão brasileiro às normas do IASB, é que os pronunciamentos do CPC (Comitê de Pronunciamentos Contábeis) não incorporam um elemento importante das divulgações das IFRS, que são os Basis for Conclusions, onde o Board justifica as razões que levaram a se optar por emitir pronunciamento de uma forma e não de outra. Isso é particularmente importante para

120

22 a 24 de setembro de 2011 - Natal - RN orientar o profissional em seu julgamento profissional, permitindo uma reflexão sobre os objetivos da norma. Como o CPC não está traduzindo o Basis for Conclusions, é possível que isso aumente ainda mais o risco de divergências relevantes na interpretação das normas, considerando a ausência desse suporte para os profissionais. (NIYAMA, 2010 pág. xvii).

Os órgãos responsáveis pelas convergências internacionais ainda estão debatendo para chegar a um denominador comum no que diz respeito os Princípios Internacionais IFRS. 6. REVENUE RECOGNITION COMO SOLUÇÃO PARA A HARMONIZAÇÃO DAS DIFERENÇAS DE PRÁTICAS ANGLO-SAXÔNICAS VERSUS PRÁTICAS BRASILEIRAS A mudança inicial e o fruto central da pesquisa dentro da Companhia começou pelo Reconhecimento da Receita ou Revenue Recognition. As empresas, de forma geral estão preocupadas com seu faturamento, pois através do faturamento é necessário se ter uma ideia para análise de vários pontos, como o imposto a ser pago, ou até mesmo a possibilidade de obtenção do lucro líquido na qual estão interessadas. Segundo o Iasb, receita são “aumentos nos benefícios econômicos durante o período contábil, sob a forma de entrada de recursos ou aumento de ativos ou diminuição de passivos, que resultam em aumentos do patrimônio líquido, e não se confundem com os que resultam de contribuição dos proprietários da entidade”. (NIYAMA, 2011, pág. 208).

A receita é um “ponto chave” dentro de uma organização, seja ela de serviços, comércio ou industrial. Receita não se confunde com ganho. O Iasb faz diferenciação entre receita e ganho, visto que um exemplo de ganho seria uma venda de imobilizado. O usuário da informação contábil necessita saber o resultado final obtido pela entidade com suas devidas atividades-fins. Segundo o CPC 30 (Comitê de Pronunciamentos Contábeis): “Receita é o ingresso bruto de benefícios econômicos durante o período proveniente das atividades ordinárias da entidade que resultam no aumento do seu patrimônio líquido, exceto as contribuições dos proprietários”. O estudo desenvolvido, como mencionado trata-se de uma Instituição de Ensino Superior, uma prestadora de serviços, a receita na empresa “x” é apurada em BRGAAP de acordo com a IFRS que diz: receita pode vir a ser reconhecida sobre os serviços iniciais; como também é apurada em USGAAP: em geral, são amortizadas ao longo do prazo de prestação do serviço, isso significa que como se fala em prestadora de serviço e instituição de ensino, a receita é prevista com base no semestre (devido tratar de nível superior e o mesmo ser dividido em vários semestres) e diferida de acordo com o percentual de aulas ministradas, como mostrado na tabela a seguir: Tabela nº 1 – 1st Semester 1st Semester 1st Semester

# weeks Bdgt

%

Jan

0

0%

Feb

3

14%

121

22 a 24 de setembro de 2011 - Natal - RN Mar

5

24%

Apr

4

19%

May

4

19%

Jun

5

24%

1st Sem Total

21

Fonte: Revenue Recognition, 2011

A tabela mostra claramente os meses do primeiro semestre, ao lado estão o número de semanas de cada mês e a porcetagem seriam a porcentagem de aulas oferecidas na instituição durante o semestre, retirando os finais de semana e os feriados, pois não são dias úteis, nem letivos. Para o reconhecimento da receita referente à fase de acabamento de uma operação, às vezes se utiliza o método da porcentagem de acabamento. Nesse método, a receita é reconhecida nos períodos contábeis em que os serviços estiverem sendo prestados. O reconhecimento da receita com a utilização do referido método possibilita a informação útil sobre a extensão da atividade de serviço e permite a avaliação de desempenho da companhia em determinado período. (PADOVEZE, 2011, pág. 255)

Os ajustes a serem feitos na receita apurada em BRGAAP seguem o raciocínio do USGAAP, levando em consideração as bolsas oferecidas pela instituição ou scholarships e os descontos condicionais e incondicionais ou discounts. A estrutura do BRGAAP montado para apuração de receitas (anexo nº 1) aonde a sigla HYP (HyPerion) seria o sistema contábil utilizado para reportar as demonstrações financeiras para a matriz, na tabela mostra a conta contábil em USGAAP. O ajuste leva em consideração a receita do mês atual e a receita do mês anterior de acordo com o Template (Balanço em USGAAP adotado pela companhia em estudo). A finalidade seria igualar a receita em BRGAAP e USGAAP, fazendo chegar a um único denominador comum facilitando o entendimento do usuário da contabilidade, maior interessado no assunto. É perceptível a mudança nos critérios de mensuração de receita entre as práticas brasileiras quanto às práticas Anglo-Saxônicas, como também a forma de apresentar o Revenue Recognition aos usuários da informação contábil. Cada dia que passa a contabilidade está se modificando para melhor comodidade daqueles que dela necessitam. A forma de harmonização nas demonstrações contábeis estão cada vez mais próximas com a prática nas empresas e isso é um grande avanço em termos de ciência. 7. CONSIDERAÇÕES FINAIS É perceptível a imensa “força” que ciência da contabilidade está exercendo no mundo inteiro, a profissão está se tornando mais reconhecida perante o cenário econômico mundial, isso traz ao contabilista uma grande responsabilidade perante a sociedade, mostrar aos usuários da ciência com maior transparência os resultados e trazendo a credibilidade confiada à profissão. Um grande problema das empresas é o reconhecimento da receita, com a harmonização da contabilidade no mundo é mais fácil a elaboração das referidas demonstrações financeiras (financial reporting) e o entendimento delas pelo usuário da informação contábil. Como também é primordial a valorização da informação, sendo ela harmonizada mundialmente, pois dessa forma a empresa pequena tem a oportunidade de crescer trazendo consigo um investidor externo. 122

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O revenue recognition na IES foi uma excelente solução, pois a empresa consegue fazer o reconhecimento da receita com total segurança, conseguindo transparecer melhor a informação no tempo ágil e correta, deixando o usuário da informação contábil (os investidores) livres para garantir a tomada de decisão em tempo hábil. A pesquisa desenvolvida trouxe a consistência real do que acontece na prática dentro de uma empresa e fez perceber que a ciência está mais aproximada da transparência nas devidas informações contábeis e trazendo consigo a credibilidade da profissão perante a sociedade. O mundo continua se modificando, juntamente com a contabilidade. Enquanto o estudo estava sendo preparado muitas mudanças ocorreram e ainda estão ocorrendo, porém até o fechamento do referido estudo de caso as mais atuais modificações no tema foram feitas. O material elaborado não esgota o assunto, mas levanta argumentos negativos e positivos da questão em destaque, de forma que venha contribuir para o conhecimento e aprofundar as devidas discussões, juntamente com a qualidade dos trabalhos acadêmicos na área de Contabilidade Internacional. REFERÊNCIAS BENEVIDES, Élcio. Treinamento de Sarbanes – Oxley – Natal: Universidade Potiguar, 2009. ERNST & YOUNG, Fipecafi. Manual de Normas Internacionais de Contabilidade: IFRS versus Normas Brasileiras – 2ª Ed. – São Paulo: Atlas, 2010. GRAMLING, Audrey A (org.). Auditing. 7ª Ed. Norte Americana - São Paulo: Cengage Learning, 2011. IUDÍCIOS, Sérgio de. Teoria da Contabilidade – 8ª Ed. – São Paulo: Atlas, 2006. LIMA, Luiz Murilo Strube. IFRS Entendendo e Aplicando as Normas Internacionais de Contabilidade – São Paulo: Atlas, 2010. MOURAD, Nabil Ahmad; PARASKEVOPOULOS, Alexandre. IFRS Normas Internacionais de Contabilidade para Bancos – São Paulo: Atlas, 2010. NIYAMA, Jorge Katsumi (org.). Normatização Contábil Baseada em Princípios ou em Regras? Benefícios, Custos, Oportunidades e Riscos, Revista de Contabilidade e Organizações – FEA-RP/USP, 2010. NIYAMA, Jorge Katsumi. Contabilidade Internacional – 2ª Ed. – São Paulo: Atlas, 2010. PADOVEZE, Clóvis Luis; BENEDICTO, Gildeon Carvalho; LEITE, Joubert da Silva Jerônimo. Manual de Contabilidade Internacional: IFRS: US Gaap e BR Gaap: teoria e prática – São Paulo: Cengage Learning, 2011. SILVA, Antonio Carlos Ribeiro da. Metodologia Cientifica aplicada à contabilidade: orientação de estudos, projetos, artigos, relatórios, monografias, dissertações, teses – 3ª Ed. – São Paulo: Atlas, 2010.

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SILVA, César Augusto Tibúcio; NIYAMA, Jorge Katsumi. Teoria da Contabilidade – 2ª Ed. – São Paulo: Atlas, 2011. ANEXO Anexo nº 1 DESCRICAO Receita de Graduação Presencial Receita de Graduação Tecnológicos Receita de Pós Graduação Lato Sensu Receita de Curso de Extensão ISS PIS COFINS Devolução de Mensalidades – graduação Devolução de Mensalidades – tecnológicos Devolução de Mens.- Pós Graduação L.Sens Perda com Mensalidades Devolução de Mensalidades – Extensão Ressarcimentos Receita de Graduação EAD Bolsas Proeduc Bolsas Pró-Superior Bolsas Prouni Graduação Pós-Graduação Extensão Tecnólogos Descontos Mensalidades EaD ISSQN PIS s/ Outras Receitas Cofins s/ Outras Receitas Graduação Presencial Pós-Graduação Latu Sensu Extensão Graduação Interativa Graduação Tecnológica Receita de Locação de Quiosques Receita com Outras Locações Receita com Clínicas e Laboratórios Receita com Eventos Receita com Extensão e Ação Comunitária Receita com Vestibular Receita com Pesquisa e Pós-Graduação Receita com Outros Serviços Acadêmicos Receita com Multas de Biblioteca Outras Receitas Operacionais Receita com Doações Fonte: Revenue Recognition, 2011.

HYP 308000 308000 308000 308000 308000 308000 308000 308000

HYPERION Tuition Revenue Tuition Revenue Tuition Revenue Tuition Revenue Tuition Revenue Tuition Revenue Tuition Revenue Tuition Revenue

308000 Tuition Revenue 308000 309983 308000 308000 308000 309985 309985 309985 309983 309983 309983 309983 309983 307008 307008 307008 309983 309983 309983 309983 309983 307008 307008 308740

Tuition Revenue Discounts Tuition Revenue Tuition Revenue Tuition Revenue Tuition Revenue Scholarships Scholarships Scholarships Discounts Tuition Revenue Discounts Tuition Revenue Discounts Tuition Revenue Discounts Tuition Revenue Discounts Tuition Revenue Other Income Other Income Other Income Discounts Tuition Revenue Discounts Tuition Revenue Discounts Tuition Revenue Discounts Tuition Revenue Discounts Tuition Revenue Other Income Other Income Other Clinic Revenue Lectures and Seminars 315500 Revenue 307008 Other Income 306230 Student Examination Fees 307008 Other Income 307008 370000 370000 307008

Other Income Misc. Revenue Misc. Revenue Other Income

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A Contabilidade na Visão dos Síndicos das Entidades Condominiais: Um estudo nos condomínios residenciais da cidade de João Pessoa - PB. Maria Aparecida Gomes Leandro (UFCG) Josicarla Soares Santiago (UFPB) Thaiseany de Freitas Rêgo (UFCG) Amanda Medeiros Martins (UFRN)

RESUMO Em meio a um processo de gerenciamento das empresas existe uma grande necessidade de informações em tempo hábil para uma feliz tomada de decisão. O objetivo geral desta pesquisa foi identificar a visão da Contabilidade para os síndicos das entidades condominiais da cidade de João Pessoa – PB. Com o intuito de alcançar os objetivos propostos neste estudo, realizou-se: os seguintes procedimentos: 1) pesquisa bibliográfica; 2) pesquisa de campo realizada em 10 condomínios no município de João Pessoa/PB. Os participantes da pesquisa foram escolhidos por conveniência, ou seja, os questionários que voltaram foram os utilizados na pesquisa. Os dados foram coletados através de um questionário estruturado aplicado aos síndicos e sub-síndicos desses condomínios. Os resultados da pesquisa mostram que apesar do Brasil ser um dos primeiros países do mundo na sistemática condominial, a maioria dos condomínios não utilizam as reais práticas contábeis, desta forma, embora a literatura destaque a importância da contabilidade para a continuidade de qualquer entidade, percebese que este tipo de entidade está aquém da aplicabilidade da contabilidade, se mostrando entidades despreparadas em termos de tomada de decisão, uma vez que, não se baseiam em informações concretas, fornecidas pela contabilidade. Valendo-se enfatizar que embora os síndicos sejam os responsáveis oficiais pela tomada de decisão, os mesmos são totalmente alheios a contabilidade da empresa, podendo-se no decorrer da análise se identificar inclusive, confusão quando das respostas aos questionamentos.

Palavras Chave: Contabilidade Condominial. Síndicos. Informações Contábeis. Tomada de Decisão.

Área Temática: Tema Livre.

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22 a 24 de setembro de 2011 - Natal - RN 1. INTRODUÇÃO

No mundo moderno, onde se vivenciou inúmeras mudanças, um mundo recheado de descobertas fascinas, onde o conhecimento predomina diante das novas tecnologias da comunicação e da informação, a Contabilidade vem se afirmar definitivamente como ciência. Tendo seu objeto de estudo, o patrimônio e suas diversas variações, atingindo cada vez mais a determinação de seu valor. Em um meio em que os bens das pessoas e das organizações flui instantaneamente em divulgações nas redes de relações abstratas, o problema de sua mensuração tornou-se também um imenso desafio. E nessa interação na qual as pessoas se encontram, totalmente globalizadas, toda e qualquer organização necessita de uma reciclagem para com as suas ferramentas de gestão. Um bom sistema de gerenciamento é de fundamental importância para se fazer uma organização caminhar bem (BEUREN, 2008; SANTOS, 2007; PADOVEZE, 2007) A Contabilidade exerce um fundamental papel que é de controlar, onde esse controle é feito através de coleta, armazenamento e processamento das informações geradas pelos fatos que alteram a situação patrimonial (PADOVEZE, 2007). Dando um dinamismo no objetivo da contabilidade Padoveze vem definir o patrimônio como (2007, p. 29): Patrimônio é o conjunto de riquezas de propriedade de alguém ou de uma empresa (de uma entidade). São aqueles itens que a civilização convencionou chamar de riquezas, por serem raros, úteis, fungíveis (característica de troca), tangíveis (característica de poder ser movimentado e ser tocado fisicamente), desejáveis etc. Dentro dessa visão já tradicional para a humanidade, e numa primeira etapa de definição, patrimônio seria o conjunto de bens.

Assim sendo o patrimônio (conjunto de bens, direitos e obrigações), será através da interpretação aprofundada deste, que se tem uma posição da real situação da empresa. Segundo Almeida (2005, p.13): “o objetivo principal da contabilidade é coletar, registrar, resumir, analisar e relatar, em termos monetários, informações acerca dos negócios das companhias”. Portanto essas informações devem ser coletadas, armazenadas, processadas, planejadas e controladas de maneira que, os usuários que trabalham com elas, possam saber e sentir que estão operando com dados que reflitam a realidade empresarial. Segundo Sá (1997, p. 15) apud Beuren (2008, p. 22): “A contabilidade nasceu com a civilização e jamais deixará de existir em decorrência dela; talvez, por isso, seus progressos quase sempre tenham coincidido com aqueles que caracterizam os da própria evolução do ser humano”. Diante disso, percebe-se que a contabilidade existe deste que no mundo há ser humano, mesmo sendo esta arcaica em seu início, mas que ela está adequada com o período em que vive a sociedade, e com certeza esta acompanha simultaneamente o desenvolver do mundo. É importante destacar que quanto mais sucintas forem as informações, melhor e mais eficiente será o resultado. No atual segmento empresarial, grandes empresas buscam constantemente meios informacionais que possibilitem resultados confiáveis em suas tomadas de decisões. Observa-se que com a área condominial não pode ser diferente, pois, seu tratamento real é o 126

22 a 24 de setembro de 2011 - Natal - RN de uma empresa, e embora não tenha personalidade jurídica, o que remete a utilização do CNPJ, também possui obrigações trabalhistas e fiscais, e em sua maioria possui altas arrecadações, exigindo assim uma responsabilidade de se planejar, orçar para executar de uma forma mais segura o funcionamento deste. E nesse meio, o profissional de Contabilidade ganha mais um campo de atuação, pois, precisa inserir os condomínios dentro do processo de controle patrimonial que deve ser aplicado a qualquer tipo de instituição, respeitando, obviamente, as especificidades da atividade. A idéia é mais forçosamente respeitada quando se verifica imensas estruturas condominiais se espalhando pela sociedade, sendo esta uma atividade que se intensifica a cada dia e se torna responsável pela administração de patrimônios compartilhados, que reforça a necessidade de controle, uma vez que, a prestação de contas é exigida por um maior número de pessoas. Desta forma, com a evolução do desenvolvimento dos condomínios, obrigatoriamente a contabilidade precisa acompanhar, pois esta consiste em um controle patrimonial, que é o objeto da contabilidade, sendo responsável por realizar o controle e gerar as informações que possam manter a continuidade de qualquer tipo de entidade, com o objetivo de dar suporte para as entidades principalmente na tomada de decisão, portanto, a contabilidade, juntamente com os profissionais desta área, precisam se adequar às necessidades destes usuários, que no caso são os interessados nos condomínios. A evolução da contabilidade revela aos modelos de hoje, flexíveis formas de gestão, baseadas em ferramentas com previsões cada vez mais reais, sobre os fatos ocorridos nas empresas, e auxilia o gestor para que ele saiba tomar decisões dentro das entidades estando preparado plenamente para as constantes mudanças. Porém, para muitos empresários totalmente despreocupados com a área econômico-financeira, a Contabilidade é somente necessária para atender às exigências fiscais. A quebra dos paradigmas tradicionalistas é a maior barreira para que o uso adequado da contabilidade possa mostrar aos clientes internos, e externos, sobre a situação das empresas conforme suas necessidades (MARION, 2007, SINELLI, 2000). Dentro desse universo de crises econômicas, políticas e sociais é que as empresas devem ter um maior controle de suas atividades, com uma análise mais aprofundada de seu patrimônio, investimentos e operações. O gerenciamento é sem duvida a palavra chave para a conquista total desse controle, é onde se pode prever o que poderá acontecer à entidade diante da sua situação no passado, e no presente. Diante disso, a contabilidade vem ao longo do tempo procurando encontrar a melhor forma de contribuir para que as entidades se mantenham ativas dentro do novo contexto empresarial vivenciado por elas. Além de ser responsável pelo fornecimento das demonstrações contábeis, a contabilidade também tem participação direta nos processos decisórios, transformando os dados em informações relevantes no momento de escolher as melhores alternativas. A contabilidade vem então, cada vez mais, priorizar a sua verdadeira função, que é a de fornecer informações úteis aos mais diversos usuários, os quais terão maior segurança quando da tomada de decisão (HENDRIKSEN; VAN BREDA, 1999; IUDÍCIBUS, 2007).

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22 a 24 de setembro de 2011 - Natal - RN Os estudiosos em contabilidade têm trabalhado dentro de alternativas de melhores formas de informar aos seus usuários, trabalhando ferramentas que transformem dados em informações capazes de influenciar no processo decisório, onde dentre elas podemos destacar a contabilidade de custos, as filosofias gerenciais e a análise das demonstrações contábeis (GARRISON; NOREEN, BREWER, 2007). Diante deste contexto surge a seguinte questão problema: Qual o papel da Contabilidade na gestão das entidades condominiais? 2. REFERENCIAL TEÓRICO 2.1

A Contabilidade como Ferramenta de Gestão

A busca por uma maior participação nos mercados em um ambiente competitivo faz com que as grandes empresas busquem, constantemente, meios informacionais que supram as suas necessidades, pois cada detalhe faz a diferença no final dos custos. Desta forma, os gestores buscam meios que permitem uma maior flexibilidade para a empresa, ou seja, para esta se adequar de acordo com a necessidade do meio econômico. Assim, a ação de tomar decisões em uma corporação é uma responsabilidade que precisa ser muito bem organizada (PADOVEZE, 2007). Os gestores por serem responsáveis diretos pelo encaminhar da organização, o tenha sido delegada a função de administrar e maximizar o capital investido tem a obrigação de estudar as melhores formas de atuar em um contexto econômico totalmente novo. Assim, eles passam a buscar inovações que possam proporcionar as empresas sobre suas responsabilidades, o alcance de suas metas e a otimização do retorno esperado. E este deve priorizar pelo alcance de uma administração eficiente e eficaz. O papel do gestor é, portanto, essencial para que as organizações possam enfrentar o atual ambiente empresarial. Os administradores necessitam enfrentar um novo processo, e para isto deve se preparar para realizar o melhor trabalho possível utilizando tudo que a ele for fornecido como auxílio a esta nova etapa. Passa-se a dar prioridade a uma gestão capaz de discernir entre o que é diferencial ou não para a tomada de decisão, valorizando métodos, ferramentas e filosofias gerenciais que possam dar subsídio ao alcance dos melhores resultados empresariais. No meio econômico há uma necessidade de um acompanhamento das mudanças econômicas advindas, e tem-se na contabilidade um meio perspicaz de auxílio direto aos gestores. Tais contribuições provêem da necessidade enfrentada por esta ciência de atender os anseios sociais, correspondendo desta forma o seu caráter de ciência social. (MARION, 2006) A contabilidade passa assim, a ser enfocada dentro de um novo âmbito de atuação, ampliando o número de usuários aos quais se predispõe a satisfazer, de forma que, deixa de ser limitada apenas a usuários externos, dentre eles: investidores, governo, fisco, consumidores, fornecedores, dentre outros; para atender também a usuários internos, representados na figura do gestor. Em uma empresa há muitas ferramentas para a tomada de decisão, e a contabilidade interpreta esses demonstrativos com o fim de auxiliar o processo decisório. A contabilidade antigamente só possuía a função de guarda-livros, atualmente está bem desenvolvida, e exerce um papel importante no auxílio à tomada de decisões dos administradores em 128

22 a 24 de setembro de 2011 - Natal - RN geral, desempenhando um importante papel no crescimento das instituições. Portanto o profissional de contabilidade é importante, onde este, com suas diversas habilidades, pode fazer mudanças essenciais para uma melhor adequação da empresa. O contador é um anjo-da-guarda da entidade, reconhecendo de verdade a real situação desta (MARION, 2007). Niyama e Silva dizem a respeito do patrimônio das empresas (2008, p. 177): As teorias do patrimônio líquido influenciam os procedimentos contábeis, sendo uma referência para a apresentação das demonstrações financeiras. Isso ocorre devido ao fato de que cada teoria interpreta a posição econômica de uma entidade de maneira diferente, interferindo na sua evidenciação.

Tais autores mostram como o patrimônio das empresas é dinâmico, não é apenas conhecê-lo e sim interpretá-lo em que posição e em que cenário se encontra. Nesse contexto a contabilidade faz a análise de balanços e posteriormente produz informações necessárias e reais para auxiliar aos gestores tomarem decisões. A análise de balanços é uma ferramenta utilizada para transformar dados, que são meros acúmulos de registros transacionais, em informações, que são o verdadeiro objetivo da contabilidade, que é o fornecimento de informações úteis para a tomada de decisão dos mais diversos usuários. Para Neves e Viceconti (2001, p. 457) análise de balanços é entendido como: Estudo da situação patrimonial da entidade, através da decomposição, comparação e interpretação do conteúdo das demonstrações contábeis, visando obter informações analíticas e precisas sobre a situação geral da empresa. E tem como objetivo fornecer informações numéricas de dois ou mais períodos, de modo a auxiliar ou instrumentar acionistas, administradores, fornecedores, clientes, governo, instituições financeiras, investidores e outras pessoas físicas ou jurídicas interessadas em conhecer a situação da empresa ou para tomar decisões.

Portanto, evidenciando ainda mais a real importância da Contabilidade, os autores confirmam a utilidade das ferramentas contábeis nas gestões, conduzindo a um melhor controle da evolução dos gastos e acompanhar a execução de seus orçamentos. Os usuários esternos das informações contábeis podem ser pessoas físicas ou jurídicas, onde as utilizam para seu devido interesse, desde um auxílio para o planejamento até para saber como se encontra a situação daquela empresa para saber se pode investir ou não nela (RIBEIRO, 2005). 2.2

Entidades Condominiais

A Lei de nº 4.591, de 16 de Dezembro de 1964, em seu TÍTULO I, define condomínio (BRASIL, 1964) como sendo: As edificações ou conjuntos de edificações, de um ou mais pavimentos, construídos sob a forma de unidades isoladas entre si, destinadas a fins residenciais ou nãoresidenciais, poderão ser alienados, no todo ou em parte, objetivamente considerados, e constituirá cada unidade, propriedade autônoma sujeita às limitações desta Lei.

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22 a 24 de setembro de 2011 - Natal - RN Portanto condomínio mediante a Lei de nº 4.591, é um conjunto residencial ou comercial composto de edifícios e/ou casas, geralmente cercado, com acesso controlado, e cujos moradores dividem equipamentos e áreas comunitárias. Amorim Jr. et al (2001, p. 9) relata que o problema da propriedade em comum é bastante antigo. Na Roma da Idade Média já se encontra uma experiência de construção de casas em comum semelhante ao condomínio de nossos dias. O senso prático e utilitário do povo romano e a dificuldade na época em adquirir moradias completamente independentes em suas comunidades, fizeram com que se construíssem casas em comum, ou seja, um sistema de propriedade semelhante ao condomínio de nossos dias. A modernidade acabaria acrescentando muitos e complexos problemas à questão da moradia, dentre os quais o da crise habitacional que é um dos mais graves. A rapidez do desenvolvimento urbano que acarretou a redução de espaços fez com que muitas famílias passassem a viver em condomínios. Outro fator que levou as famílias a se isolarem em áreas mais fechadas e protegidas é o aumento da violência (AMORIM JR. et al) Toda e qualquer organização necessita de administradores. Alguém para se responsabilizar pela elaboração de planos, pela organização de recursos, pela direção de pessoas, e pelo controle de operações. Isto se aplica para qualquer entidade, desde um simples mercadinho até mesmo para uma renomada empresa que possui exorbitantes faturamentos. (GARRISON, NOREEN, BREWER, 2007) Portanto, na atividade condominial não é diferente, onde existe um responsável (síndico), com responsabilidade civis e criminais, exercendo um papel principal no meio condominial (CARMO; TORRES JÚNIOR; LOPES, 2007). A Lei 10.406/02 também caracteriza o condomínio: “O condomínio edilício caracteriza-se pela coexistência de áreas de propriedade particular (que são as unidades autônomas) e áreas de utilização comum, cujo uso estará regula-se por convenção condominial.” (BRASIL, 2002) Esta mesma Lei 10.406/02 relata sobre os condomínios edilícios nos seus artigos 1.314 ao 1.358, retratando a relação entre os condôminos (deveres e direitos) e a forma de gestão do condomínio, desde deliberações, assembléias, eleição de síndicos, mandatos, entre outros assuntos). (BRASIL, 2002) Os condomínios não são Pessoas Jurídicas, porém diante da Receita Federal ele possui a obrigatoriedade de possuir a inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), conforme inciso II do art. 11 da IN RFB nº 568, de 08 de setembro de 2005. A justificativa é que os condomínios não possuem renda. Sua estrutura se mantém por sistema de cotas dentre os condôminos, dos gastos necessários para as operações de funcionamento do condomínio (CARMO; TORRES JÚNIOR; LOPES, 2007). 2.3

A Contabilidade nos Condomínios

A Contabilidade é regida de princípios, onde esta aplicada de forma correta nos condomínios certamente orientará aos seus gestores a uma melhor tomada de decisão. Ela tem por objetivo fornecer aos interessados informações precisas e em tempo hábil desde que se tenha uma boa relação 130

22 a 24 de setembro de 2011 - Natal - RN entre o fornecimento das informações entre o síndico e o profissional de contabilidade, sendo esta de fundamental importância, pois existindo esta fidelidade com certeza o bom profissional desta área saberá fazer um bom controle do patrimônio. As etapas do processo da contabilidade nos condomínios se dá, inicialmente, com as informações geridas e repassadas pelos síndicos, a partir daí começa todo o processo de registro de todos os fatos ocorridos, desde um simples acontecimento até a um mais complexo. Dessa forma o profissional de contabilidade passa a assumir sua função que é analisar de forma mais profunda a situação real do patrimônio. Mostraando aos condôminos, o destino de seus pagamentos e investimentos para melhoria do condomínio. (AMORIM JÚNIOR, et al. 2008) Numa administração condominial existem bens, direitos e obrigações que constituem o patrimônio do condomínio. E partindo desta premissa, onde não se pode interagir os bens patrimoniais com os bens dos proprietários, deve-se respeitar o Princípio Contábil da Entidade, que conforme art. 4° da Resolução CFC nº 750/93 (p. 12, 1993) é: O Princípio da ENTIDADE reconhece o Patrimônio como objeto da Contabilidade e afirma a autonomia patrimonial, a necessidade da diferenciação de um Patrimônio particular no universo dos patrimônios existentes, independentemente de pertencer a uma pessoa, um conjunto de pessoas, uma sociedade ou instituição de qualquer natureza ou finalidade, com ou sem fins lucrativos. Por conseqüência, nesta acepção, o Patrimônio não se confunde com aqueles dos seus sócios ou proprietários, no caso de sociedade ou instituição.

Em seu parágrafo único a CFC (p. 12, 2006) diz que: “O PATRIMÔNIO pertence à ENTIDADE, mas a recíproca não é verdadeira. A soma ou agregação contábil de patrimônios autônomos não resulta em nova ENTIDADE, mas numa unidade de natureza econômico-contábil”. Por esta abordagem, o princípio da entidade esclarece que não pode somar o patrimônio com a entidade no sentido de torná-la uma nova entidade, pois unindo essas duas, forma-se uma conjuntura econômico-contábil, distinguindo então, a entidade com o individual, que jamais podem se agregar com o intuito de um apossar do outro. Niyama e Silva (2008, p.179) tratam esse princípio dizendo que: “A teoria da entidade surgiu no final do século XIV e início do século XX, o impulso ocorrido pelo crescimento das grandes companhias e a necessidade de separar a gestão da propriedade”, o que é da entidade com o individual, ou seja, distinguir. A resolução de nº 560/83 regula que são atribuições do contabilista, especificamente no inciso 12 do art. 3º, a execução dos serviços de escrituração em todas as modalidades específicas por denominações que informam sobre o ramo de atividade, incluindo, nesse caso, o da contabilidade condominial (CARMO; TORRES JÚNIOR; LOPES, 2007). 2.4

O Assessoramento Contábil

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22 a 24 de setembro de 2011 - Natal - RN Há uma dificuldade em avaliar de forma quantitativa, as vantagens de um sistema de informações gerenciais, ou seja, a melhoria no processo decisório, somente saberá o valor desta quando assim precisar dela (OLIVEIRA, 2008). OLIVEIRA (2008, p. 31-32) ainda especifica de uma forma bem detalhada, mostra que o sistema de informações gerenciais, sob determinadas condições, proporciona os seguintes benefícios para as empresas:  redução dos custos das operações;  melhoria no acesso às informações, propiciando relatórios mais precisos e rápidos, com menor esforço;  melhoria na produtividade, tanto setorial quanto global;  melhoria nos serviços realizados e oferecidos, quer sejam eles internos à empresa mas, principalmente, externos à empresa;  melhoria na tomada de decisões, através do fornecimento de informações mais rápidas e precisas;  estímulo de maior interação entre os tomadores de decisão;  fornecimento de melhores projeções e simulações dos efeitos das decisões;  melhoria na estrutura organizacional, por facilitar o fluxo de informações;  melhoria na estrutura de poder, propiciando maior poder para aqueles que entendem e controlam cada parte do sistema considerado;  redução do grau de centralização das decisões na empresa;  melhoria na adaptação da empresa para enfrentar os acontecimentos não previstos, a partir das constantes mutações nos fatores ambientais ou externos;  melhor interação com os fornecedores, possibilitando, em alguns casos, a consolidação de parcerias;  melhoria nas atitudes e nas atividades dos profissionais da empresa;  aumento do nível de motivação e de comprometimento das pessoas envolvidas;  redução de funcionários em atividades burocráticas; e  redução dos níveis hierárquicos.

Embora pareçam características apenas de administradores, a contabilidade também está inserida nesse sistema de gerenciamento, pois é a partir desta que se pode tomar uma posição perante a situação da empresa, de como funcionar até ao processo decisório, mostrando assim alternativas para uma melhor evolução. Segundo Fortes10 (2003): Ainda não existe um sistema de registro, controle e análise patrimonial para a gestão das empresas e entidades que seja mais eficiente do que a contabilidade, tanto no passado, quanto nos dias atuais em que o avanço da informática veio contribuir com a agilidade dos processos de controles. Para muitos, o surgimento e a evolução da informática poderia substituir a contabilidade. Os fatos mostram exatamente o inverso.

Nesta citação o autor revela a grande importância que a contabilidade possui, e aperfeiçoandose mais agilmente com a informatização, onde esta veio facilitar o meio contábil

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http://www.fortesadvogados.com.br/artigos.view.php?id=248)

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22 a 24 de setembro de 2011 - Natal - RN Nos condomínios de uma forma geral, as três formas de como pode ser feita a administração dos condomínios, que pode ser de autogestão, co-gestão e terceirização. Amorim Jr. et al (2008)11 diz que: A falta da realização da Contabilidade pelas entidades condominiais tem gerado os demonstrativos mensais de prestação de contas sem refletir a situação das contas como ativo permanente, provisões de férias e de décimo terceiro salário, créditos a receber de inadimplentes, obrigações com fornecedores, etc. Portanto, os ditos demonstrativos não revelam a situação patrimonial do condomínio, conseqüentemente estas informações não são de conhecimento dos condôminos.

O autor foi bem claro, quando revelou as conseqüências geradas pela falta de profissionais de contabilidade nas entidades condominiais, tornando o próprio gestor (síndico) e os condôminos, leigos diante da situação financeira do condomínio. 2.5

A Escrituração Contábil

A escrituração praticada nos condomínios é feita normalmente de acordo como rege a lei da escrituração contábil das empresas, onde acontece os lançamentos de receitas, despesas e apuração. Fortes (2003)12 afirma que: A matéria do direito empresarial foi alcançada pelo novo código, nele constando o Livro II da Parte Especial que trata do Direito de Empresa. Este livro tem vários títulos, capítulos e seções, em cujas subdivisões o legislador procurou harmonizar cada matéria. Os contabilistas (contadores e técnicos em contabilidade) e a contabilidade foram inseridos nos capítulos que cuidam dos prepostos e da escrituração. A escrituração contábil das empresas, além de outros diplomas legais, está disciplinada nos 1.179 a 1.195 do Código Civil. No que se refere ao Código Civil, veio este diploma legal inserir em seu texto uma seção abordando as várias facetas da escrituração contábil, bem como dos contabilistas como os profissionais responsáveis pela produção e trato da informação contábil, Quanto a exigência da escrituração, segundo as determinações do artigo 1.179, o empresário e a sociedade empresária são obrigados a seguir um sistema de contabilidade, mecanizado ou não, com base na escrituração uniforme de seus livros, em correspondência com a documentação respectiva, e a levantar anualmente o balanço patrimonial e o de resultado econômico. Desta obrigação, de acordo com o § 2º deste artigo, fica dispensado o pequeno empresário a que se refere o artigo 970.

O autor especifica o novo código civil no tocante a parte das operações da contabilidade diante nas empresas e como estas devem atuar, sendo de acordo com as normas do código, já que este em sua nova edição trata do direito empresarial. Os condomínios não possuem caráter de pessoa jurídica, por isso não há na legislação em vigor 11

http://www.unihorizontes.br/proj_inter20081/cont/papel_contabilidade_organizacao.pdf

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http://www.fortesadvogados.com.br/artigos.view.php?id=248

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22 a 24 de setembro de 2011 - Natal - RN a obrigatoriedade de escrituração contábil e nem de elaboração dos demonstrativos contábeis previstos na Lei de nº 6.404/76. E isso faz com que na prática, apenas se faça uma elaboração do Livro Caixa, onde no qual apenas se registram todas as entradas e saídas de recursos, e através destes elaboram-se balancetes mensais (CARMO; TORRES JÚNIOR; LOPES, 2007). Lembrando que o Livro Caixa é um relatório de operações, e este tem a finalidade de auxiliar o encerramento diário das operações financeiras de recebimentos e pagamentos realizados na empresa. Segundo os autores Carmo, Torres Júnior e Lopes (2007, p. 60): O balancete, para a administração condominial, é representado por um fluxo de Caixa. São registradas e evidenciadas as entradas de caixa, descriminadas por tipos de receitas, e as saídas de caixa, também discriminadas por tipos de gastos. Ao final do demonstrativo pode ser indicado, de forma resumida, o saldo anterior de caixa, as entradas e saídas ocorridas, restando o saldo que passa para o mês subseqüente. Para que haja transparência na gestão dos recursos sob a responsabilidade de uma administração, os condomínios devem divulgar este documento nas assembléias. Aconselha-se que esse demonstrativo seja assinado por contabilista legalmente habilitado e pelo síndico. A assinatura do contabilista tem amparo legal na Resolução CFC nº 560/83.

Tratando-se de balancete na administração dos condomínios é feito de forma normal, ou seja, todos os fatos econômicos são registrados, e ao final de cada período, faz-se a apuração, o restante passará para o mês subsequente. Os autores Carmo, Torres Júnior e Lopes (2007, p.60) também afirmaram que: O síndico ou administradora, mensalmente elaboram um balancete de contas detalhado para ser distribuído aos condôminos. Os documentos comprobatórios são arquivados em pasta própria e submetidos à análise e aprovação do síndico, membros do conselho consultivo e/ou fiscal, os quais darão parecer para posterior aprovação ou reprovação por parte da Assembléia Geral de condôminos. Normalmente, a pasta referida contém os documentos do período de um mês, referentes à arrecadação, cotas de condomínio em atraso, multas arrecadadas, saldos bancários, aplicações financeiras, balancete e comprovantes das despesas pagas.

Portanto, o síndico como responsável geral, mensalmente elabora um balancete e distribui para os condôminos observarem, como se encontra as operações econômicas do condomínio, sendo tudo registrado e arquivado, todos os acontecimentos de despesas, gastos e receitas. Amorim Jr. (2008)13 diz que: A parte mais polêmica do condomínio, assim como o de toda relação jurídica, é no tocante ao dinheiro. O síndico deve prestar contas de sua gestão, já que tem sob sua responsabilidade todo o acervo financeiro do condomínio, mesmo que as funções administrativas tenham sido delegadas a pessoa ou administradora de sua confiança. A prestação de contas é obrigatória, e está prevista na Lei de Condomínio 10.406/2002. Sem dúvida, ao prestar contas de sua gestão, o síndico estará revelando a sua ética, organização, responsabilidade e zelo, proporcionando, conseqüentemente, segurança, confiabilidade e tranqüilidade aos demais condôminos de um edifício.

Ocorre que, quando se trata financeiro, sem sombra de dúvida, é um dos assuntos que merece 13

http://www.unihorizontes.br/proj_inter20081/cont/papel_contabilidade_organizacao.pdf

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22 a 24 de setembro de 2011 - Natal - RN uma ênfase em especial. E o gestor é obrigado a prestar contas, e fazendo assim é um bom sinal, mostra que existe ética, ganhando então confiança perante os condôminos. Neste sentido, o acontecimento das contas deve ocorrer no momento real, portanto respeitando o Princípio Contábil da Competência, conforme art. 9º da Resolução CFC nº 750/93 (p. 14, 2006) afirma que: “As receitas e as despesas devem ser incluídas na apuração do resultado do período em que ocorrem, sempre simultaneamente quando se correlacionarem, independentemente de recebimento ou pagamento”. Portanto, verifica-se que as receitas e a despesas devem ser registradas no momento em que forem ocasionadas, mesmo que não tenha sido pagas ou recebidas neste período de ocorrência. (BRASIL, 1993) Os autores Carmo, Torres Júnior e Lopes (2007, p.60) também afirmaram que: Na contabilidade dos condomínios, segundo o art. 1.348 da Lei nº 10.406/02, anualmente o síndico tem por obrigação a apresentar suas contas para aprovação em assembléia de condôminos, assim como evidenciar a previsão orçamentária para o período,seguinte. Um relatório consistente e bem elaborado, com toda a arrecadação e todos os pagamentos discriminados, obterá possivelmente aprovação, sem restrição, por parte da assembléia.

Portanto, os síndicos têm a responsabilidade de fazer a prestação de contas, este ato é uma maneira de deixar transparente a gestão deste. 3. METODOLOGIA

A metodologia aplicada para desenvolver o presente trabalho é classificada segundo Beuren (2008, p. 79). Considerando as particularidades da Contabilidade, (...), optou-se por enfocar as tipologias de delineamentos de pesquisas (...) agrupadas em três categorias: pesquisas quanto aos objetivos, que contemplam a pesquisa exploratória, descritiva e explicativa; pesquisa quanto aos procedimentos, que aborda o estudo de caso, o levantamento, a pesquisa bibliográfica, documental, participante e experimental; e a pesquisa quanto à abordagem do problema, que compreende a pesquisa qualitativa e quantitativa.

Portanto, o estudo classifica dessa forma: nos objetivos é uma pesquisa descritiva, pois tem como objetivo descrever características de uma determinada população que no caso são os síndicos, sobre o papel da contabilidade na gestão dos condomínios. Quanto aos levantamentos de coleta, utilizou-se da pesquisa bibliográfica e da pesquisa de levantamento, que caracterizam pela interrogação direta às pessoas cujo pensamento se deseja conhecer, utilizando como instrumento de coleta do questionário. Quanto a análise dos dados, ao analisá-los, escolheu-se a abordagem qualitativa. O trabalho de pesquisa teve como instrumento de coleta de dados um questionário que aborda pontos relacionados a contabilidade nos condomínios e apoiado na fundamentação teórica apresentada, objetivando como finalidade para entender as técnicas utilizadas nos condomínios e a visão dos síndicos em relação à Contabilidade, ou seja, a importância que é dada para as práticas 135

22 a 24 de setembro de 2011 - Natal - RN contábeis. No questionário foram elaborados quatorze quesitos, sendo o primeiro para a identificação do entrevistado quanto a sua atuação. Do segundo ao terceiro a visão dele do condomínio como uma empresa e o papel do contador dentro do condomínio. Do quarto ao sexto, a relevância da contabilidade como tomada de decisão e a utilidade das demonstrações contábeis. Do sétimo ao oitavo a relação do condomínio para com os contadores, se há um bom relacionamento. No nono os relatórios consultados para tomada de decisão. Do décimo a o décimo primeiro, qual a importância que é dada aos custos existentes no condomínio e se existe algum departamento para analisá-lo. No décimo segundo, é indagado se as informações utilizadas atende as necessidades informativas dos dirigentes. No décimo terceiro, se mudar a situação de apuração e análise dos custos existentes hoje no condomínio, poderia se dizer que o processo de tomada de decisão ficaria mais eficiente. No décimo quarto, quais as perspectivas do condomínio quanto à melhoria na busca por informações de custos. 4. ANÁLISE DE RESULTADOS Para se fazer a análise da pesquisa, foram constituídos um gráfico para cada pergunta do questionário, para assim analisar como se encontra a situação de cada área do condomínio. 4.1

Profissão ∕ Cargo

No gráfico 1, representado em termos percentuais seria: 90% efetuados nos síndicos e 10% efetuado no subsíndico.

Gráfico 1: Profissão/Cargo do Respondente

Nesta pergunta, teve o intuito de saber qual a posição profissional dentro do condomínio, sendo que o principal personagem seria o síndico. Neste gráfico apresenta a seguinte situação: dos dez questionários aplicados, nove foram respondidos pelo síndico e um foi respondido pelo assim chamado de subsíndico, No gráfico o resultado obtido foi o vivenciado na evolução da sociedade, onde se elege um sindico para tomar as decisões pelos condomínios, tendo pouca ou nenhuma participação de técnicos no assunto de buscar informações para o processo de decisão, tais quais, contadores e administradores. Desta forma, prevalece à cultura de que os síndicos são as pessoas indicadas para tomar as decisões dentro dos condomínios. 4.2

Visão do Condomínio 136

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No gráfico 2, representado em termos percentuais seria: 40% para os síndicos que consideram o condomínio com uma empresa; 20% para os síndicos que não consideram o condomínio com uma empresa; e 40% para os síndicos que dizem considerarem os condomínios como empresa dependendo da circunstância.

Gráfico 2: Visão do Condomínio

Esta pergunta tem o interesse de saber se o condomínio é visto como uma empresa, com a intenção de verificar qual a real visão dos que gerenciam o condomínio. Este gráfico apresentou a seguinte situação: dos dez questionários aplicados, quatro disseram que sim, que o condomínio é uma empresa, pois tem responsabilidades iguais a uma entidade com fins lucrativos; tiveram Dois que afirmaram não considerarem o condomínio como uma empresa, pois, trata-se apenas de uma simples organização de moradia e que não tem tantas responsabilidades assim; e quatro disseram que depende da circunstância, pois só acreditam que ele seja uma empresa quando no ato de contratar funcionários e outros. Procurando identificar a real visão sobre os condomínios, o resultado deste gráfico não foi nada satisfatório, pois mostrou que os condomínios em sua maioria não são considerados como uma empresa, e que estes não possuem responsabilidades, ou seja, direitos e deveres como uma instituição normal. Confirmando a idéia do gráfico 1, de que realmente fica difícil introduzir nestas entidades, a visão de que há uma necessidade de se trabalhar a partir de informações concretas, no intuito, do melhor aproveitamento dos recursos postos a disposição de tais entes. 4.3

Serviços Contábeis

No gráfico 3, representado em termos percentuais seria: 90% para os síndicos que possuem a dispor de um profissional contador, para fazer os trabalhos contábeis do condomínio, desde um simples ato de contratação de um funcionário até a uma importante tomada de decisões; 10% para os síndicos que dizem não terem um profissional contador para efetuar os trabalhos contábeis, disseram ter apenas programas para controles de gastos e de folhas de pagamentos de funcionários que trabalham ali no condomínio; e 0% deixou de assinalar nenhumas dessas duas perguntas.

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Gráfico 3: Serviços Contábeis

Nesta pergunta, o objetivo foi saber se o condomínio utiliza dos serviços de um profissional contador ou se apenas utiliza algum tipo de sistema paleativo para suprir as necessidades básicas do condomínio. Nove dissseram que sim, que o condomínio tem um contador a disposição e sempre, este executa rotineiramente as tarefas de sua responsabilidade; teve apenas um que falou não utilizar o trabalho de um contador, pois não tinha tanta necessidade deste profissional na administração do seu condomínio; e nenhum ficou sem responder as duas questões anteriores. Neste resultado já se nota uma certa discrepância em relação aos resultados anteriores, pois, embora eles tenham focado a tomada de decisão no sindico e que não enxerguem o condomínio como uma empresa, solicita o auxílio do contador, o que certamente, pode-se afirmar veemente, é para uma função meramente burocrática, de lidar com questões legais de funcionários e do governo. Assim, o contado aqui citado, refere-se a um profissional dito técnico em contabilidade, pois, é solicitado apenas, para cumprir questões legais, diante disso, o sindico só pode confirmar a existência de uma relação entre contador e empresa, e que estes priorizam esse relacionamento, pois, entendem que ambos devem caminhar juntos em parceria, não poderia se caminhar se não se cumprisse com as obrigações compulsórias. 4.4

Demonstrações Contábeis

No gráfico 4, representado em termos percentuais seria: 40% para os síndicos que responderam que utilizam as demonstrações contábeis na tomada de decisões do condomínio; 60% para os síndicos que disseram não utilizarem as demonstrações para tomada de decisões do condomínio.

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Gráfico 4: Demonstrações Contábeis

Nesta pergunta, a intenção foi saber se o condomínio utiliza as informações contábeis na sua tomada de decisão. Quatro disseram que sim, que o condomínio faz o uso das demonstrações contábeis na tomada de decisão da entidade, sendo estas de grande importância; e seis afirmaram que não utilizavam as demonstrações contábeis para tomar decisões do condomínio, pois utilizavam outros meios para tomar algum posicionamento. A resposta alcançada demonstra um resultado nada satisfatório quanto ao uso das demonstrações contábeis para as tomadas de decisões dos condomínios, sendo comprovado na literatura, que estas são de suma importância para orientar a empresa, de modo que se permita tomar as devidas decisões de acordo com a necessidade desta. Este resultado, apenas, corrobora com até então aqui levantado, o contador não participa do processo decisório, apenas, é contratado para cumprir com questões burocráticas, a qual a empresa é agregada. Vale salientar ainda, dois pontos críticos nesta discussão, primeiro que o Brasil é uma país de caráter extremamente legalista, de forma que, faz parte da cultura, o forte apego a forma, ou seja, a legislação. E a contabilidade, por sua vez, se desenvolveu dentro deste âmbito, passando por pontos de ruptura, mas, que inicialmente ficou muito concentrado na academia, só sendo visto incorporado a legislação, mais propriamente dita, nos tempos atuais, de forma, que se deixa de ter meros técnicos em contabilidade para se ter contadores graduados (NIYAMA; SILVA, 2008). Um segundo agravante ao caso em questão é que os condomínios em análise estão inseridos em uma cultura que não os enxergam como empresas, sendo induzidos a considerar que não precisam de grandes análises para realizar o gerenciamento, o que leva ao erro e acabe fazendo com que o recurso posto a disposição seja mal aproveitado. 4.5

Tipos de Demonstrações

No gráfico 5, representado em termos percentuais seria: 20% para os síndicos que responderam que a demonstração que era repassada para o condomínio era o Balanço Patrimonial; 10% para os síndicos que disseram utilizarem a demonstração do Resultado do Exercício; 10% para os síndicos que disseram que a demonstração que era repassada para o condomínio era a Demonstração 139

22 a 24 de setembro de 2011 - Natal - RN das Mutações do Patrimônio Líquido; 20% para os síndicos que disseram que a demonstração que era repassada para o condomínio era a Demonstração das Origens e Aplicações dos Recursos; 20% para os síndicos que afirmaram que a demonstração que era repassada para o condomínio era as Notas Explicativas; 10% para os síndicos que relataram que a demonstração que era repassada para o condomínio era outros relatórios que não foram citados; e 20% para os síndicos que disseram não utilizar nenhuma das alternativas.

Gráfico 5: Tipos de Demonstrações Contábeis

Nesta pergunta, o motivo de sua elaboração foi de saber quais as demonstrações contábeis e relatórios que eram repassados para a entidade. Dois disseram que a demonstração repassada para o condomínio é o Balanço Patrimonial, que o condomínio faz o uso dessa demonstração contábil para análise da situação entidade; um apenas afirmou que a demonstração repassada para o condomínio é a Demonstração do Resultado do Exercício, que o condomínio faz o uso dessa demonstração contábil para análise da situação da entidade; um afirmou que a demonstração repassada para o condomínio é a Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido, que o condomínio faz o uso dessa demonstração contábil para análise da situação entidade; dois afirmaram que a demonstração repassada para o condomínio é a Demonstração das Origens e Aplicações dos Recursos, que o condomínio faz o uso dessa demonstração contábil para análise da situação entidade; um afirmou que a demonstração repassada para o condomínio são as Notas Explicativas, que o condomínio faz o uso dessa demonstração contábil para análise da situação entidade; um apenas afirmou que a demonstração repassada para o condomínio são outras que não foram especificadas, que o condomínio faz o uso dessas outras demonstrações contábeis para análise da situação entidade; e dois não assinalaram nenhuma das demonstrações, por desconhecerem o assunto referido ou por não ficarem à vontade para relatar a tática utilizada por eles para analisarem a real situação de como se encontra o condomínio. O resultado obtido demonstra que há uma fragmentação quanto aos tipos de relatórios que são enviados para a entidade. Na realidade é algo até fora do padrão, onde se deixa de repassar 140

22 a 24 de setembro de 2011 - Natal - RN demonstrativos mais corriqueiros, como Balanço Patrimonial e Demonstração do Resultado, para se repassar demonstrativos mais específicos, que carece de um usuário diferente, onde até então não se identifica no perfil do sindico aqui em análise. Permite então afirmar, que os respondentes e responsáveis pela tomada de decisão não possuem uma base real, tipo como referência alguns relatórios que sirvam para se ter uma noção de como se encontra a empresa, continuam tomando decisões baseadas no achismo14, sem um respaldo técnico ou não conseguiram assimilar a pergunta realizada. 4.6

Oportunidade da Informação ∕ Tomada de Decisão

No gráfico 6, representado em termos percentuais seria: 20% para os síndicos que responderam que as informações são repassadas em momento oportuno para a tomada de decisões; 80% para os síndicos que afirmaram que as informações são repassadas sim em tempo hábil, ou seja, no momento oportuno;

Gráfico 6: Oportunidade da informação na tomada de decisão

Nesta pergunta, a razão foi de saber se as informações que eram repassadas do contador para os síndicos eram fornecidas para estes em momento oportuno para tomarem decisões. Dois disseram que nem sempre recebiam essas informações no momento oportuno, ou seja, se tem contrariado um dos pontos bases defendidos pela contabilidade que é a oportunidade da informação, de modo que, se esta não chega quando da necessidade da tomada de decisão, ela deixa de ser útil e a contabilidade por sua vez, não cumpre ao seu objetivo. Oito afirmaram que sempre que necessário, quando eles têm necessidade de utilizar informações para tomada de decisões, tem em mãos tal ferramenta a seu dispor. O percentual obtido dá uma impressão de satisfatório, pois, se alcançaria que a contabilidade está bem inserida dentro do processo de decisão dos síndicos, de forma que, atende ao usuário da informação. No entanto, análises anteriores, permitem se realizar questionamentos quanto a validade 14

Neologismo utilizado para expressar que não há fundamento teórico para determinada coisa, são opiniões próprias, as quais são baseadas em cultura e conhecimento de mundo.

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22 a 24 de setembro de 2011 - Natal - RN deste resultado, já que os próprios síndicos alegam que o contador só é acionado para questões burocráticas. Claro, uma boa relação entre eles existe, pois, estão dentro da mesma empresa, mas, não há um relacionamento de dividir o poder da tomada de decisão. 4.7

Conhecimento das Informações pela Contabilidade

No gráfico 7, representado em termos percentuais seria: 60% para os síndicos que responderam que as informações do condomínio nem sempre são repassadas periodicamente para a contabilidade; 40% para os síndicos que afirmaram que as informações são repassadas para a contabilidade periodicamente, pois dentre eles há uma transparência.

Gráfico 7: Conhecimento das informações pela Contabilidade

Nesta pergunta, a sua existência foi de saber se a contabilidade toma ciência das necessidades periódicas por informações contábeis advindas da administração da entidade. Seis síndicos disseram que nem sempre enviavam essas informações periodicamente para a contabilidade, pois nem todas as informações tinham a necessidade de serem reveladas ao contador, com tanta frequência; quatro afirmaram que periodicamente enviam as informações para a contabilidade, sempre tinha transparência para com a contabilidade. Embora o resultado do gráfico 3 tenha demonstrado uma boa relação entre o profissional contábil e os gestores do condomínio, nota-se que o gráfico 6 já fez se induzir a outras perspectivas de relacionamento, mostrando-se relação formal, de cumprimento de transações legais. Desta forma, o resultado agora em questão mostra que os contadores são barrados no processo de ciência do que acontece na entidade, corroborando com a discussão de que o contado só é visto quando se precisa de realizar atividades burocráticas com funcionários e governo, tornando então difícil a execução do trabalho dos profissionais da contabilidade, como afirma Niyama e Silva (2008) que esclarece que se os gestores não repassarem suas intenções para os contadores, a divulgação de informações sobre a situação da empresa será equivocada, pois, as perspectivas não estariam sendo incorporadas aos demonstrativos contábeis. 4.8

Opinião do Profissional Contábil no Processo Decisório 142

22 a 24 de setembro de 2011 - Natal - RN No gráfico 8, representado em termos percentuais seria: 80% para os síndicos que responderam que o contador emite opinião sobre as decisões; 20% para os síndicos que afirmaram que nem sempre a opinião do contador é solicitada para tomar alguma decisão.

Gráfico 8: Opinião do Profissional Contábil no Processo Decisório

Nesta pergunta, a finalidade foi de saber se a opinião do profissional contábil é solicitada pela entidade durante o processo. Oito síndicos disseram que sempre solicitam a opinião para o profissional, ou seja, a participação do contador no processo decisório é de suma importância; dois afirmaram que nem sempre a opinião do contador é bem aceita, pois deixa a desejar, sempre que necessitam destes. Neste gráfico, eles demonstram utilizarem a opinião do profissional de contabilidade sempre que vão tomar alguma decisão, isto indica que eles exigem participação dos profissionais e acreditam em suas técnicas. Mas, se observa mais uma discrepância nas informações, pois, o não cumprimento das características que deve conter a informação contábil, tal qual a oportunidade, faz com que se perca a utilidade da informação e assim, incapacita uma participação ativa no processo decisório, voltando a enfatizar, que a não ser que os síndicos vejam o cumprimento de obrigações compulsórias como um ato de cunho gerencial. O próprio gráfico 7, demonstra distúrbios na fidelidade com os envios dos dados, ficando os próprios gestores prejudicados, pois é a partir destes que a contabilidade terá a real situação da empresa, e saberá que tipo de decisão ideal tomar de acordo com a sua limitação. 4.9

Relatórios ∕ Processo Decisório

No gráfico 9, representado em termos percentuais seria: 20% para os síndicos que responderam que o relatório consultado era a Demonstração do Fluxo de Caixa; 30% para os síndicos que disseram utilizarem a conta de Orçamentos; 20% para os síndicos que disseram que era a Demonstração do Resultado do Exercício; 20% para os síndicos que afirmaram que observava a Demonstração do Lucro ou Prejuízo Acumulado; e 10% para os síndicos que disseram não utilizar nenhuma das alternativas acima citadas.

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Gráfico 9: Relatórios/Processo Decisório

Nesta pergunta, a presunção foi de saber quais os relatórios consultados pelo condomínio durante o processo decisório. Dois disseram que o relatório que era consultado pelo condomínio é a Demonstração do Fluxo de Caixa, que o condomínio faz o uso desse relatório contábil para análise da situação entidade, para se tomar alguma decisão; três afirmaram que o relatório utilizado no processo decisório é o Orçamento; dois afirmaram que o relatório consultado seria a Demonstração do Lucro ou Prejuízo Acumulado; dois afirmaram que o relatório utilizado na tomada de decisão do condomínio é a Demonstração do Lucro ou Prejuízo Acumulado; e apenas um afirmou não utilizar nenhum desses relatórios citados acima, pois possui as suas técnicas empíricas para identificar como se encontra a situação da empresa, descartando assim observar alguns desses relatórios. Sobre este gráfico, pode-se afirmar que, o resultado alcançado demonstra a diversidade de relatórios que são consultados durante o processo decisório, dá para entender que os condomínios não possuem, digamos uma base para se tomar decisão, portanto, fica explícito que eles não possuem em comum a escolha de um relatório básico. Inclusive a própria visão do que seria um relatório para se utilizar na tomada de decisão fica distorcida, pois, considerando-se que um sindico não seja obrigado a entender termos técnicos da profissão contábil, não se tinha por este a condição de interpretar um demonstrativo contábil, onde este deveria vir já “traduzido” para as mãos do usuário, no caso, o próprio sindíco. 4.10

Área de Custos

No gráfico 10, representado em termos percentuais seria: 40% para os síndicos que responderam que existia uma área do condomínio que se encarregava de apurar e analisar os custos; 60% para os síndicos que afirmaram que não possuíam uma área só para apurar e analisar os custos do condomínio.

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Gráfico 10: Área de Custos

Nesta pergunta, o interesse foi de saber se no condomínio há uma área (setor) encarregada de apurar e analisar os custos da entidade. Quatro síndicos disseram que sim, há um setor reservado para esse departamento, pois a apuração e a análise dos custos algo mais complexo em qualquer administração; seis afirmaram que não possuem uma área somente para essa atividade, pois tinham sistema e que estes separavam, analisavam e controlavam direitinho todos os acontecimentos do condomínio, sem a necessidade então de separar um departamento somente para essa operação. O resultado demonstra que a maioria dos respondentes consideraram planilhas de excel como responsáveis pelo sistema de custos e a menor parte não. Na verdade, o sistema de custos é aquele que acumula e apura os custos, independente da sofisticação, o que deve ser considerado é se estas planilhas fazem ou não a alimentação contínua dos dados e mais importante ainda, se estes dados são transformados em informações e utilizados no processo decisório. Assim, por mais rudimentar que seja a maneira de se apurar os custos, deve-se buscar tomar decisões a partir das informações geradas, embora, seja verdade, que quanto mais avançado o sistema de custos, melhor a qualidade da informação gerada e, por conseguinte uma vantagem para a empresa. 4.11

Importância dos Custos no Processo Decisório

No gráfico 11, representado em termos percentuais seria: 20% para os síndicos que responderam que o grau de importância que era atribuído para as informações de custos era de 51% a 75%; E 60% para os síndicos que afirmaram que o grau de importância das informações de custos no processo decisório era de 76% a 100%; e finalizando 20% para os síndicos que não assinalaram nenhuma das alternativas, assim sugeridas no questionário.

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Gráfico 11: Importância dos Custos no Processo Decisório

Nesta pergunta, o questionamento foi de saber qual era o grau de importância atribuído à informação de custos no processo decisório do condomínio. Dois síndicos disseram que o grau atribuído à informação de custos seria de 51% a 75%; seis afirmaram que o grau atribuído à informação de custos seria de 76% a 100%; e dois não assinalaram nenhuma das alternativas sugeridas no questionário, demonstrando então pouca relevância sobre o assunto. O resultado encontrado corrobora com a literatura que defende a informação de custos como uma importante ferramenta gerencial, frisando-se que quem não conhece a informação de custos, não conhece a realidade da empresa, o que consequentemente acarreta-se na incapacidade de bem administrar. Desta forma, ainda se lamenta que todos os síndicos não tenham ainda reconhecido esta importante estratégia empresarial, o que com certeza, iria contribuir para a maximização do resultado já obtido. Claro que um sistema de custos é bastante difícil de implantar, mas, o benefício trazido com a informação exige esforço, de modo que, apenas lançar receitas e despesas pode não ser o que a empresa precisa para identificar os gargalos existentes em sua continuidade, sendo a informação de custos a peça fundamental para se manter uma empresa com um bom equilíbrio, tendo o controle de um produto chamado desperdício. Tendo uma noção dos custos existentes dentro de uma instituição, torna-se o processo decisório com maior probabilidade de maximizar o capital da empresa. 4.12

Necessidades Informativas

No gráfico 12, representado em termos percentuais seria: 80% para os síndicos que responderam que sim, pois as informações atendem suas necessidades; 20% para os síndicos que afirmaram, onde as informações não atendiam as necessidades deles.

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Gráfico 12: Necessidades Informativas

Nesta pergunta, teve o propósito de saber se as informações utilizadas atende as necessidades informativas dos dirigentes (os síndicos). Oito síndicos disseram que sim, pois as informações utilizadas atende as necessidades de tomada de decisão; apenas dois afirmaram que não tem esse modo de pensar, que essas informações utilizadas não atendem as suas necessidades no momento de gerir os condomínios. Este resultado enfatiza bem mais a conclusão dos gráfico 3 e 6, pois demonstra que há uma boa relação entre o profissional contador e os síndicos, pois houve uma considerável resposta no atual gráfico, já que afirma que as informações pelo qual utilizam atendem as necessidades informativas destes (síndicos). No entanto, os resultados anteriores deixam dúbia a impressão aqui obtida, pois, o próprio sindico não repassa ao contador base para construção de bons demonstrativos e relatórios, não se tem atendida a oportunidade da informação, enfim, faz se questionar se realmente os gestores estão a vontade em trabalhar sem o auxílio do contador ou isto é apenas uma questão de ordem técnica e cultural que vai ser corrigida com o tempo. 4.13

Mudança dos Custos ∕ Melhoria na Avaliação

No gráfico 13, representado em termos percentuais seria: 90% para os síndicos que responderam que sim, pois com uma mudança dos custos haveria uma melhora na avaliação da empresa; 10% para os síndicos que afirmaram que não precisaria ter uma mudança dos custos para avaliar o condomínio.

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22 a 24 de setembro de 2011 - Natal - RN Gráfico 13: Mudança dos Custos/Melhoria na Avaliação

Nesta pergunta, o plano seria de saber se mudando a situação de apuração e análise de custos existente hoje no condomínio, poderia se dizer que o processo de tomada de decisão ficaria mais eficiente. Nove síndicos disseram que sim, pois mudando a situação de apuração e análise de custos do condomínio seria bem melhor para avaliar a situação do condomínio e tomar uma decisão mais tranquila e eficiente para com a entidade; apenas um afirmou que não tem esse pensamento de que se mudar a situação de apuração e análise de custos existentes no condomínio poderia ter um processo de decisão mais eficiente. Este gráfico contribui para a discussão quanto a carência apresentada pelos sistemas de custos implantados nas entidades questionadas, pois como demonstrou no gráfico 10, em sua maioria não possuírem uma área encarregada de apurar a analisar os custos do condomínio. E evidenciando mais ainda com este resultado de que se precisa uma melhoria neste setor, que infelizmente tem sido deixado em segundo plano. 4.14

Perspectiva Quanto a Melhoria nos Custos

No gráfico 14, representado em termos percentuais seria: 80% para os síndicos que responderam que aperfeiçoa o sistema de informações; 20% para os síndicos que afirmaram que procura um aperfeiçoamento, porém nem sempre tem condições.

Gráfico 14: Perspectiva Quanto a melhoria nos Custos

Nesta pergunta, a propositura foi de saber quais as perspectivas do condomínio quanto à melhoria na busca por informações de custos. Oito síndicos disseram que aperfeiçoa cada vez mais o sistema de informações de custos, pois é uma ferramenta indispensável que sempre precisa está em dia; dois afirmaram que procura fazer um aperfeiçoamento, porém nem sempre as condições do condomínio são condizentes às necessidades. Este resultado confirma com o do gráfico 11, de uma importância atribuída aos custos no processo decisório, se verifica que os objetivos futuros tendem a melhorar, já que dão reconhecimento aos custos, e este item também continuará a estar presente na pauta de mudanças dos gestores, 148

22 a 24 de setembro de 2011 - Natal - RN fazendo com que estes se aperfeiçoem cada vez mais, pois deixaram ainda não criaram uma área específica para os custos do condomínio, como se evidencia no gráfico 10. 5. CONSIDERAÇÕES FINAIS

O objetivo geral deste trabalho foi identificar qual o papel da Contabilidade na gestão das entidades condominiais. Através da aplicação dos questionários, tendo resultados empíricos em 10 condomínios residenciais da cidade de João Pessoa – PB foi possível verificar como os síndicos veem a contabilidade e as técnicas por eles praticadas em seu cotidiano para o controle desses órgãos. Sabe-se que os métodos de analisar, controlar e apurar os custos não são tão utilizados em suas práticas, talvez seja por desconhecimento ou por simples descaso, pois estas práticas dariam ao gestor maior probabilidade de acerto em suas decisões, mesmo sendo um processo lento e que o fato de se reconhecer que a informação de custos é capaz de auxiliar no processo decisório, irá contribuir futuramente para um bom desempenho deste. O resultado encontrado demonstrou que existe uma certa relação entre o profissional de contabilidade e os síndicos, é saudável até certo ponto, digamos que a opinião dos contadores são procuradas somente quando necessário, e que não existe um enlace forte dentre as duas, em algumas respostas os respondentes se contradisseram, afirmando em algumas existir um bom entendimento dentre elas, porém em outras evidenciaram totalmente diferente. O avanço da importância das entidades condominiais estimula um acompanhamento da contabilidade, já que muitas dessas possuem arrecadação superior a algumas microempresas, faz despertar uma necessidade de engajar o profissional de contabilidade nesse contexto. E tem que se partir do ponto que o trabalho de um profissional de contabilidade é de grande importância para auxiliar aos síndicos. Em síntese, os resultados da pesquisa evidenciaram que a maioria dos condomínios não utilizam as reais práticas contábeis, evidenciando que, responderam algumas questões, apenas por uma satisfação, ou para maquiar a realidade. Em suas repostas não foram claros, afirmavam uma fundamentação em outra se contradiziam por completo. O Brasil é um dos primeiros países do mundo na sistemática condominial. Portanto, os profissionais desta área devem despertar para esse novo espaço profissional e fazer com que façam uma mudança no pensamento não só dos síndicos, mas também para um modo geral, para eles acreditarem que a contabilidade é um investimento e não uma despesa. REFERÊNCIAS ALMEIDA, M. C. Curso Básico de Contabilidade. 5. ed. São Paulo: Atlas, 2005. AMORIM JUNIOR, A. M., et al. Projeto interdisciplinar: o papel da contabilidade na organização o papel 149

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A MENSURAÇÃO DA RESPONSABILIDADE SOCIAL ATRAVÉS DO BALANÇO SOCIAL: UM PANORAMA DO ENTENDIMENTO DAS EMPRESAS DE NATAL/RN Hélen Steffânia dos S. Herculano Bacharelando de Ciências Contábeis – UnP [email protected] Sheyla Cristina A. Dantas Bacharelando de Ciências Contábeis – UnP [email protected] Prof. Jorge Assef Lutif Júnior Universidade Potiguar – UNP [email protected]

Prof. Lieda Amaral de Souza Universidade Potiguar – UnP [email protected]

RESUMO O presente artigo tem como tema central a análise da possibilidade de utilização do Balanço Social como instrumento de transparência de todas as atividades desenvolvidas pelas organizações perante seus stakeholders e o meio ambiente. Apresentaremos um resumo da evolução histórica da contabilidade que ao longo do tempo adaptou-se e estruturou-se ao contexto social de cada época. O trabalho foi realizado, por meio de uma pesquisa exploratória de cunho bibliográfico. Concluindo que o Balanço social é uma ferramenta pela qual a organização demonstra de forma transparente sua atuação social e ambiental, durante o ano, desenvolvida junta aos seus parceiros. Este demonstrativo reflete a interação da empresa com os elementos que contribuem para sua existência. Por um lado está o Balanço Social que determina o modelo jurídico e fiscal e devem guiar-se, a gestão de pessoal no âmbito legal para dar as garantias sociais. No caso do balanço social, além de uma formatação clara e objetiva, é a questão do conteúdo. É importante que o balanço social seja encarado como um instrumento de grande teor estratégico para qualquer organização que venha a adotá-lo. Sua eficácia depende do grau de valorização que é desprendido a ele. Não é sustentável tê-lo apenas porque sua prática é moda.

Palavras-chave: balanço social, responsabilidade social, socioambiental.

Área Temática: Responsabilidade Social

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1. Introdução A presente publicação consolida uma série de informações sobre o Balanço Social; como sua transparência influencia nos seus stakeholders. No século XXI surge uma nova preocupação: o desenvolvimento sustentável. Motivando as empresas observar não apenas a visão do lucro, para alcançar os objetivos nas organizações, mas programas com questões que ultrapassam os limites internos das organizações, integrar a responsabilidade social das operações de uma empresa. Adotar uma conduta ética e responsável em toda a rede, ou seja, o Balanço Social é uma forma que a empresa tem de colocar a disposição da sociedade um instrumento de análise de seu comportamento frente à sociedade. A pesquisa realizada pode ser classificada, quanto aos seus fins, como descritiva conclusiva, onde permite descrever as características quantitativas e qualitativas das informações evidenciadas nos balanços sociais. 2. Referencial Teórico 2.1

Balanço Social

O balanço social é um demonstrativo publicado anualmente pela empresa reunindo um conjunto de informações sobre os projetos, benefícios e ações sociais dirigidas aos empregados, investidores, analistas de mercado, acionistas e à comunidade. É também um instrumento estratégico para avaliar e multiplicar o exercício da responsabilidade social corporativa. Segundo De Luca (1998:23), “Balanço Social é um instrumento de medida que permite verificar a situação da empresa no campo social, registrar as realizações efetuadas neste campo e principalmente avaliar as relações ocorridas entre o resultado da empresa e a sociedade”. Tinoco (1994,108) ressalta que “Um Balanço Social é um instrumento de gestão e de informação que visa reportar, de forma mais transparente possível, informações econômicas e sociais, do desempenho das entidades, aos mais diferenciados usuários, dentre estes os trabalhadores. Já para Santos (1999, 30) “A idéia de Balanço Social começa a surgir com a necessidade de se prestar informações aos empregados e à sociedade de forma geral." O Balanço Social é fruto originado nos Estados Unidos, porém o primeiro país a adotar legalmente foi a França (em 1977). O Balanço Social no Brasil ainda não é obrigatório. Segundo Ribeiro e Lisboa (1999,73), “O Balanço Social é alvo de discussões e estudos da ADCE – Associação dos Dirigentes Cristãos de Empresa desde 1961. Foi objeto do anteprojeto de lei do Deputado Valdir Campelo em 1991 e, em (1996/1997) o sociólogo Herbert de Souza – o Betinho (1935-1997) e as Deputadas Martha Suplicy, Sandra Starling e Maria Conceição Tavares motivaram a retomada das discussões sobre o mesmo.” Herbert de Souza (o Betinho), afirmava que “as empresas públicas e privadas são agentes sociais no processo de desenvolvimento da nação”, consolidou seu pensamento através do Projeto de Lei nº. 3116/97, apresentado no Congresso Nacional pelas deputadas acima citadas em maio de 1997, que obriga a elaboração e publicação do Balanço Social anual, às empresa privadas com mais de 100 (cem) empregados no ano anterior a sua publicação, e às empresas públicas, independentemente do número de empregados, criando no Brasil um 152

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documento de aferição do perfil social das empresas. Este projeto, é o início de uma abertura à consciência sobre a responsabilidade da empresa perante a sociedade. Apesar de no país, ainda não ser regulamentado, muitas empresas já publicam o seu Balanço Social e já foram promovidos grandes debates a nível Nacional envolvendo entidades como ABRASCA (Associação Brasileira de Capital Aberto), PNBE (Pensamento Nacional das Bases Empresariais) e a CVM (Comissão de Valores Mobiliários), que observando a necessidade de aceitação dessa idéia, publicou Instrução Normativa em 06/97 abrindo prazo para audiências públicas visando a adoção do Balanço Social pelas companhias de capital aberto. Existe no Brasil, desde 1975, a Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), destinada ao Ministério do Trabalho, que contém informações imprescindíveis à formulação de um Balanço Social, alguns estudiosos afirmam que a RAIS é o próprio Balanço Social do Brasil, bastando apenas aperfeiçoá-la e adequá-la aos conceitos deste. Santos (1999,32) afirma que “Esse documento, até hoje exigido das empresa, compreende uma quantidade bastante grande de informações que poderiam compor o Balanço Social. Porém, as mudanças e transformações sociais passadas nos últimos 20 anos já estão a exigir um novo conjunto de informações.” Contudo, enquanto no Brasil há apenas uma idéia, ou seja, várias concepções, para que se faça um Balanço Social, em outros países, como: Alemanha, Holanda, Suécia, Inglaterra, Bélgica, Estados Unidos e França, já é uma realidade na vida das pessoas. Portanto, mesmo sem a obrigação de fazer ou de demonstrar o Balanço Social, as empresas brasileira, estão tomando consciência de que devem fazer o bem à sociedade, não basta apenas ter qualidade nos produtos ou um preço acessível. A sociedade precisa receber um retorno bem direcionado, como o desenvolvimento de atividades filantrópicas, que ultimamente vêm se transformando para as empresas que as fazem, uma grande vantagem competitiva no mundo capitalista e globalizado. De acordo com estudos já publicados, a finalidade do Balanço Social é tornar ainda mais transparentes os dados sociais, surge o Balanço social, que tem despertado o interesse das Entidades Beneficentes, bem como das empresas que cumprem sua responsabilidade social, por transparecer a ética e o compromisso da empresa com os efeitos sociais e/ou ambientais. Para isso, o Balanço Social deve conter informações de resultados sociais, culturais, filantrópicos e ambientais, caracterizados pelas origens e recursos, programas e projetos, atendidos e beneficiados, parcerias, ações e atendimentos, investimentos sociais e enfim, tudo o que possa evidenciar a veracidade e clareza da missão e visão, conforme o estatuto, relevando a estrutura, princípios, valores e funcionamento da Entidade. Em 1998, para estimular a participação de um maior número de corporações, o Ibase lançou o Selo Balanço Social Ibase/Betinho. O selo é conferido anualmente a todas as empresas que publicam o balanço social no modelo sugerido pelo Ibase, dentro da metodologia e dos critérios propostos. Através deste Selo as empresas podem mostrar - em seus anúncios, embalagens, balanço social, sites e campanhas publicitárias - que investem em educação, saúde, cultura, esportes e meio ambientes. O Selo Balanço Social Ibase/Betinho demonstra que a empresa já deu o primeiro passo para tornar-se uma verdadeira empresa-cidadã, comprometida 153

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com a qualidade de vida dos funcionários, da comunidade e do meio ambiente; apresenta publicamente seus investimentos internos e externos através da divulgação anual do seu balanço social. De acordo com os conceitos apresentados o Balanço Social é uma demonstração que foi criada com a finalidade de tornar pública a responsabilidade social das organizações e sua divulgação é positiva para as empresas do terceiro setor, quer do ponto de vista da sua imagem, quer do ponto de vista de melhoria e qualificação das informações contábil e financeira. A contabilidade em resposta à nova necessidade de seus usuários, criou a Demonstração do Valor Adicionado, que é uma peça do Balanço Social, esta demonstração desenvolve conceitos econômicos e evidencia o quanto de valor a empresa agrega durante o seu processo produtivo, representa um forte instrumento de informação para a própria empresa, para os empregados e para o governo, pois possibilitará a elaboração de políticas de incentivo, (por parte das empresas e do governo), à melhoria das condições de vida dos trabalhadores e da população em geral, além de avaliar o nível de riqueza das empresas do país. No balanço social a empresa mostra o que faz por seus profissionais, dependentes, colaboradores e comunidade, dando transparência às atividades que buscam melhorar a qualidade de vida para todos. Ou seja, sua função principal é tornar pública a responsabilidade social empresarial, construindo maiores vínculos entre a empresa, a sociedade e o meio ambiente. O sociólogo Herbet José de Souza, o Betinho, um dos fundadores do Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas (Ibase) afirma que “Realizar o Balanço Social significa uma grande contribuição para consolidação de uma sociedade verdadeiramente democrática". 3.2 História e Evolução 3.2.1 Na Europa e América do Norte Desde o início do século XX registram-se manifestações a favor de ações sociais por parte de empresas. Contudo, foi somente a partir da década de 1960, nos Estados Unidos da América, e no início da década de 1970, na Europa – particularmente na França, Alemanha e Inglaterra –, que a sociedade iniciou uma cobrança por maior responsabilidade social das empresas e consolidou-se a própria necessidade de divulgação de relatórios e balanços sociais anuais. A idéia de responsabilidade social das empresas popularizou-se, na década de 1970, na Europa. E foi a partir desta idéia que, em 1971, a companhia alemã Steag produziu uma espécie de relatório social, um balanço de suas atividades sociais. Porém, o que pode ser classificado como um marco na história dos balanços sociais propriamente ditos surgiu na França, em 1972: foi o ano em que a empresa Singer fez o, assim chamado, primeiro balanço social da história das empresas. 3.2.2

No Brasil

De acordo com FIPECAFI (2000, 31), “O Balanço Social tem por objetivo demonstrar o resultado da interação da empresa com o meio em que está inserida. Possui quatro vertentes: o Balanço Ambiental, o Balanço de Recursos Humanos, Demonstração do Valor Adicionado e Benefícios e Contribuições à Sociedade em geral.” 154

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Esta reflexão é plenamente aceitável, ainda mais se considerarmos algumas informações quantitativas contemporâneas disponíveis. Cohien (2003) mostra que, em dez anos (1992 a 2002), no Estados Unidos o Business for Social Responsability cresceu de 50 empresas afiliadas para 1400; a Ethics Officer Association, de 12 para 890 e no Conference Board o percentual de empresas norte-americanas disseminando seus padrões éticos próprios elevou-se de 21 para 78. No Brasil, o Instituto Ethos, seu respectivo consentâneo, agigantou-se de 11 para 780 grupos empresariais (que correspondem a 30% do PIB do país). É uma organização mantida por empresários, que atua no Brasil desde 1998, com a finalidade institucional de promover a gestão empresarial na direção da RC. Sua contribuição técnica destacada, operada junto com outros organismos da sociedade civil, tem consistido. Segundo Silva e Freire (2001), “o Balanço Social é um documento publicado anualmente, reunindo um conjunto de informações referentes às atividades desenvolvidas pela empresaem promoção humana e social, dirigidas a seus empregados e à comunidade na qual está inserida. Nesse sentido, é um instrumento valioso para medir o desempenho do exercício da responsabilidade social nos empreendimentos. É um indicador cristalino da forma como a organização é administrada. Por meio dele, a empresa mostra o que faz por seus empregados, dependentes, e pela população que recebe sua influência direta. É uma forma de dar transparência às suas atividades, tendo em vista a melhoria da qualidade de vida da comunidade. É um mecanismo de construção de vínculos mais estreitos entre empresa e sociedade”. Para Tinoco (2001), “o Balanço Social é um instrumento de gestão e de informação que visa evidenciar, da forma mais transparente possível, informações econômicas e sociais do desempenho das entidades aos mais diferenciados usuários, entre eles os funcionários”. No Brasil, começou a se delinear em 1965, com a Associação de Dirigentes Cristãos de Empresas do Brasil publicando a Carta de Princípios do Dirigente Cristão de Empresas, onde se iniciou o uso explicito da expressão responsabilidade social. No fim da década de 1970, percebemos as primeiras sementes da discussão sobre a ação social de empresas e a utilização de balanço social. Destaca-se o primeiro tipo de relatório social a RAIS, que é um marco por ter sido reconhecida como a primeira forma de Balanço Social. A proposta, no entanto, só ganhou visibilidade nacional quando o sociólogo Herbert de Souza, o Betinho, lançou, em junho de 1997, uma campanha pela divulgação voluntária do balanço social. Com o apoio e a participação de lideranças empresariais, a campanha decolou e vem suscitando uma série de debates através da mídia, seminários e fóruns. A partir de 1997, o tema passou a ser objeto de estudos dos legislativos nacional, estadual e municipal, passando por várias discussões e propondo várias maneiras de premiação em forma de reconhecimento das ações sociais desenvolvidas pelas organizações [...] TINOCO (2001, pg. 89).

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No Brasil, não há lei a nível federal que regulamente a publicação do Balanço Social. Ao longo dos anos alguns Projetos de Lei foram encaminhados à Câmara dos Deputados, porém, em nenhuma das tentativas chegou a ser encaminhado à pauta de votação. Na esfera Estadual alguns estados aprovaram a obrigatoriedade de publicação baseandose a exigência de publicação no número de empregados, principalmente. O mesmo ocorre na esfera municipal. Diversas ONGs têm demonstrado interesse, no Brasil, em auxiliar as empresas na elaboração do Balanço Social. Entre as principais organizações, pode-se citar o IBASE – Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas, com significativos resultados, a partir do apoio às empresas. Nenhuma empresa/entidade está obrigada a elaborar ou divulgar Informações de Natureza Social ou Ambiental. Aquelas que optarem por sua apresentação, deve adotar as regras estabelecidas pela NBC T 15. 3.2.3 A importância do Balanço Social A responsabilidade social está diretamente ligada aos seguintes fatores: consumo, pela empresa, dos recursos naturais de propriedade da humanidade; e consumo dos capitais financeiros e tecnológicos, utilizando a capacidade de trabalho que pertence a pessoas físicas, integrantes daquela sociedade, e o apoio que recebe da organização do Estado, fruto da mobilização da sociedade (MELO; FROES, 2001). Pode-se, então, afirmar que as empresas estão mais conscientes da sua responsabilidade social e que esta representa uma tendência crescente nas organizações. “Os Balanço Social contempla dois enfoques. O primeiro seria o enfoque na contabilidade sócio-empresarial, no qual a empresa é vista como uma célula social interagindo com o meio no qual está inserida e assumindo responsabilidades com a comunidade e o meio ambiente. O outro enfoque seria o econômico, que tem como indicadores a demonstração do valor adicionado (DVA), capaz de fornecer informações sobre a riqueza gerada no país, por segmentos empresariais e sua distribuição.” (CARNEIRO, 2002 pg. 74) Os indicadores destacados também auxiliam os gestores na medida em que podem gerar informações para tomada de decisão, além de melhorar a rentabilidade empresarial por meio da manutenção da satisfação dos trabalhadores, fator capaz de afetar os resultados empresariais. No novo modelo de gestão empresarial traz consigo um conceito de sustentabilidade, no que se refere a garantir o bem-estar das pessoas no momento presente e desenvolver produtos que não venham prejudicar as gerações futuras de usufruir a vida, ou seja, promover o desenvolvimento sustentável. A empresa deve ser vista como uma rede de relacionamento entre stakeholders associados ao negócio, que afetam a existência e as operações da empresa ou são afetados por ela. Nesse sentido as expectativas mútuas nessa rede de relacionamentos, é condição essencial para a sustentação de uma orientação estratégica para a responsabilidade social nos negócios. 156

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Afinal a integração combinada desse relacionamento é o que agrega valor a empresa, pois poderá provocar acréscimo dos lucros. Abaixo poderemos verificar as informações fornecidas aos stakeholders através do Balanço Social: ORIENTAÇÃO

OBJETIVO

VISÃO

ACIONISTA

MAXIMIZAÇÃO DOS LUCROS

ECONÔMICA

ESTADO/GOVERNO

CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES LEGAIS

JURIDICA

EMPREGADOS

RETRAIR E ATRAIR FUNCIONÁRIOS QUALIFICADOS

ÁREA DE RECURSOS HUMANOS

COMUNIDADE

RELACIONAMENTO SOCIALMENTE RESPONSAVEL COM A COMUNIDADE

ASSISTENCIALISTA

FORNECEDORES E COMPRADORES

RELAÇÕES COMÉRCIAIS E ÉTICAS

CADEIA DE PRODUÇÃO DE CONSUMO

PUBLICAÇÃO DO RELATÓRIO

BALANÇO SOCIAL

MARKETING SOCIAL

AMBIENTE NATURAL

DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVÉL

AMBIENTAL

Quadro 1: Foco das relações da empresa com seus stakeholders. Fonte: ASHLEY, 2002, pg. 37.

No entanto podemos destacar algumas vantagens de se publicar o Balanço Social de acordo com GUEDES (2000, pg. 56): - Em imagem e vendas, pelo fortalecimento e fidelidade a marca do produto; - Em acionistas e investidores, pela valorização da empresa e no mercado; - Em retorno publicitário, advindo da geração da mídia espontânea; - Em tributação, com possibilidades de isenções fiscais em âmbito mucipal, federal, estadual para empresas patrocinadoras ou diretamente para os projetos; - Em produtividade e pessoas, pela maior empenho e motivação dos funcionários; - Em ganhos sociais, pelas mudanças comportamentais da sociedade; Para estimular a participação de um maior número de corporações, o Ibase lançou o Selo Balanço Social Ibase/Betinho. O selo é conferido anualmente a todas as empresas que publicam o balanço social no modelo sugerido pelo Ibase, dentro da metodologia e dos critérios propostos. O Selo Balanço Social Ibase/Betinho demonstra que a empresa já deu o primeiro passo para tornar-se uma verdadeira empresa-cidadã, comprometida com a qualidade de vida dos funcionários, da comunidade e do meio ambiente; apresenta publicamente seus investimentos internos e externos através da divulgação anual do seu balanço social. O balanço social é um instrumento de informações da empresa para a sociedade, por meio do qual a justificativa para sua existência deve ser explicativa. Em síntese, esta justificativa deve provar que o seu custo beneficia é positivo, porque agrega valor à economia e à sociedade, porque respeita os direitos humanos de seus colaboradores e ainda, porque desenvolve todo seu processo operacional sem agredir o meio ambiente. 157

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O balanço social, que já é divulgado espontaneamente por algumas empresas, tem por objetivo discriminar os investimentos realizados pelas companhias em benefício de seus empregados, da comunidade e também do meio ambiente. A grande questão é verificar o que é mais importante: a apresentação do balanço ou a efetiva realização pelos empresários de ações concretas da sua responsabilidade social. Parece claro que a resposta está na segunda opção. Cada vez mais as companhias se dão conta de seu papel relevante, ao lado dos poderes públicos, no desenvolvimento de ações de promoção social. O balanço social, é apenas a última etapa do processo de comprometimento social da empresa. Entretanto, a sua importância é estratégica, pois sem a sua presença não é possível para a comunidade e para os demais públicos saberem o que está sendo feito em termos de responsabilidade social e ambiental por parte da organização. É um instrumento de informação. Servirá tanto para os trabalhadores e a sociedade como para os dirigentes da empresa na mensuração das suas próprias atividades. Ainda estimulará o controle da sociedade sobre o uso dos incentivos fiscais e ajudará na identificação de políticas de recursos humanos. De qualquer modo, a expressão balanço social, pois é a que está sendo aceita universalmente, significando uma aproximação à expressão social accounting que é utilizada em escala mundial. Desse modo, a construção teórica do balanço social, mesmo acompanhada deste detalhe exposto por pesquisadores como Kroetz, é compartilhada por profissionais oriundos de várias áreas de atividade, indo desde empresários, economistas e administradores até sociólogos, políticos e profissionais liberais, conferindo um tom de multidisciplinaridade ao processo. Até porque, há uma característica em comum: todas as opiniões convergem para a divulgação dos resultados sociais e ambientais que atendam aos interesses de todos os públicos da empresa e não somente para alguns possíveis selecionados, estabelecendo um caráter mais amplo de alcance do balanço social. 4. Análise dos resultados A imagem, proporcionado pelo Balanço Social nas empresas estudadas, é uma característica de extrema relevância que pode trazer empresários a publicá-lo por entenderem-no como um novo instrumento de publicidade. Entretanto, percebeu-se neste estudo, a questão da divulgação ser apenas uma face da importância do Balanço Social e não pode ser encarada como estratégia principal. Seu foco é o de compreender a atuação social da entidade, objetivando uma melhora contínua e não simplesmente transformá-lo em mais um serviço de divulgação. A filosofia destas organizações nos últimos anos tem sido estimular o envolvimento espontâneo do empregado dentro da comunidade. Percebe-se na pesquisa que há uma barreira à liberdade interna de participação qualquer conotação que possa parecer uma ferramenta de divulgação. O objetivo realmente não é esse. O caráter participativo e a abertura para a proliferação de múltiplas visões e opiniões são pontos indispensáveis no processo de mudança, principalmente no que diz respeito ao plano social. Diante deste fato, as empresas pesquisadas definem estratégias de intervenção de modo que não estão comprometendo a sua credibilidade de agente social, uma vez que várias críticas já existem em relação ao âmbito econômico. Assim, o balanço social é encarado por estas organizações como sendo razão de um cuidado necessário de integração, não um instrumento unilateral de divulgação e avaliação, pois ele é o meio de propagação mais importante das informações sociais e ambientais de qualquer organização, principalmente da empresarial. 158

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Portanto, o Balanço Social vai além de uma demonstração contábil e pode ser indiscutivelmente visto como um instrumento de informações que caracterizam o cumprimento das Responsabilidade Sociais de uma Empresa. 5. Considerações Finais É no conjunto das características ideológicas, políticas, econômicas e sociais que definem o contexto que marca as relações entre o Empresariado e as entidades da sociedade civil através do Balanço Social, que cada uma revela suas experiências históricas e o grau de autonomia e organização social. O grau de controle das administrações públicas sobre as ONGs que, em nossa opinião, parece estar em grande parte determinado pelo peso da regulamentação das atividades e do comportamento do setor, traça o perfil das relações destas com o estado e principalmente com o empresariado. A relação institucional entre as empresas e as organizações varia muito segundo o contexto. No sul do país com maior tradição no fenômeno do cooperativismo empresarial, as organizações que utilizam trabalho voluntário já conseguiram conquistar um marco legal que contemple suas especificidades e lhes permita enfrentar problemas com o amparo de uma estrutura legal, política, social e econômica adequada. É importante que o balanço social seja encarado como um instrumento de grande teor estratégico para qualquer organização que venha a adotá-lo. Sua eficácia depende do grau de valorização que é desprendido a ele. Não é sustentável tê-lo apenas porque sua prática é moda. O balanço social é muito mais relevante do que qualquer interesse mercadológico, pois funciona como ferramenta de informação e gestão social. Para os públicos da organização, sejam eles internos ou externos, o principal é compartilhar os resultados do processo de responsabilidade social por meio de mecanismos que transpareçam a realidade social vivida por todos. É oportuno ressaltar que o caráter participativo não pode faltar. A participação dos diversos públicos na elaboração, divulgação e aferição do balanço social é primordial para o seu sucesso. Esta conjunção de opiniões concede maior credibilidade ao instrumento, pois promove a colaboração das várias partes que compõem uma organização, afastando, desse modo, margens para a adoção de informações que beneficiem apenas um determinado grupo ou setor. Dessa forma, sua adoção deve ser encarada como um compromisso de transparência em relação às pessoas envolvidas direta ou indiretamente com a organização. Para isso, sem dúvida, ele deve ser fruto de uma ação espontânea da organização e não da imposição de legislação específica. Portanto conclui-se que o Balanço Social, antes de ser uma demonstração endereçada à sociedade, será sempre considerada uma ferramenta de alto teor gerencial, pois reunirá dados qualitativos e quantitativos sobre as políticas administrativas e sobre as relações entidade/ambiente, os quais poderão ser comparados e analisados de acordo com as necessidades dos usuários internos, servindo como instrumento de controle, de auxílio para a tomada de decisões e na adoção de estratégias. É, ainda, um instrumento de auxílio na gestão da entidade, contribuindo para a melhora da estrutura organizacional, da informação e da comunicação, da produtividade, da eficiência e da eficácia. Conclui-se que o Balanço Social é uma demonstração que evidencia as ações sociais das empresas, deixando transparentes e claras as responsabilidades sociais executadas durante o exercício social das instituições. Sendo também uma forma de fazer com que o nome da Instituição se destaque entre as concorrentes. Logo, utilizar-se desta demonstração como fonte 159

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de informação para a sociedade é uma forma de exaltar o nome da mesma como Instituição responsável. Nós profissionais contábeis, devemos atuar no sentido de convencer as entidades, na divulgação das informações de cunho social e ambiental para a sociedade, assumindo nosso papel de portadores fiéis e formatadores da informação. Nosso entendimento é de que deve existir a obrigatoriedade, na disponibilização das informações sociais e ambientais, no que chamamos de Balanço Social. Somente assim, podemos cobrar das empresas as informações socioambientais e sua responsabilidade social, perante os seus usuários no ambiente em que atuam desta forma mostrando seu papel de empresas socialmente responsáveis. 6. Referência Bibliográfica ASHEY, Patricia A. Ética e Responsabilidade social nos negócios. São Paulo: Saraiva 2002. CFC – Conselho Federal de Contabilidade. NBC T 15 – Informações de Natureza Social e Ambiental Disponível em http://www.cfc.org.br/ scripts/sql_sre.dll/login. Acessado em 01 de Junho de 2011. DANTAS, Wagner Viana; ABREU, Getúlio Alves de; CARVALHO, Marcelino Freitas de; e MOSIMANN, Clara Pellegrinello. - O Balanço Social. Dissertação de Pós-Graduação em Contabilidade e Controladora, FEA/USP, São Paulo, 1989. DE LUCA, Márcia Martins Mendes. - Demonstração do Valor Adicionado. Anais do XVI Congresso Brasileiro de Contabilidade, Salvador-Ba, 1992. ___________- Demonstração do Valor Adicionado: do cálculo da riqueza criada pela empresa ao valor do PIB - São Paulo: Atlas, 1998. FRÓES, César; NETO, Francisco Paulo de Melo. Gestão da responsabilidade social corporativa: o caso brasileiro. Rio de Janeiro: Qualitymark, 2001. IBASE, Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas. Legislação relacionada com o Balanço Social e a Responsabilidade Social das empresas. Disponível em: . Acessado em: 01 de Junho de 2011. IUDÍCIBUS, Sérgio. Teoria da Contabilidade. São Paulo: Atlas 2000. KROETZ, Cesar Eduardo Stevens. - Balanço Social: Teoria e Prática. São Paulo: Atlas 2000. MENDES, José Maria Martins. Balanço Social: uma idéia milenar. Revista Brasileira de Contabilidade, ano XXVI, nº. 106, julho/agosto de 1997. PEREZ JR., José Hernandez. Elaboração das Demonstrações Contábeis. São Paulo: Atlas, 1999. PEROTTON, Marcos Antônio; CUNHA, Arimildo Sprenger da. Balanço Social. Revista Brasileira de Contabilidade, ano XXVI, nº.104, março/abril de 1997. REIS, Carlos Nelson. Responsabilidade Social das Empresas e Balanço Social. São Paulo: Atlas, 2007. RIBEIRO, Maisa de S e LÁZARO, Plácido L. Balanço Social. Revista Brasileira de Contabilidade no 115Jan/Fev/1999, p. 72-81 ROSSETTI, José Paschoal. Contabilidade Social. 7a.ed. São Paulo: Atlas, 1992. SÁ, Antonio Lopes de. Considerações sobre a Contabilidade Social. Temática Contábil e Balanços -IOB nº.39, 1997. TINOCO, João Eduardo Prudêncio. Balanço social: uma abordagem da transparência e da responsabilidade publica das organizações. São Paulo: Atlas, 2001.

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REFLEXOS DO SUBFATURAMENTO NA ARRECADAÇÃO DE ICMS. UM ESTUDO DE CASO DE EMPRESAS NO REGIME DO SIMPLES NACIONAL NO ESTADO DA PARAÍBA Prof. Ms. João Maria Xavier da Silva Universidade Potiguar – UNP [email protected] Prof. Esp. Jorge Assef Lutif Júnior Universidade Federal do Rio Grande do Norte - UFRN [email protected] Prof. Esp. Renkel Aladim de Araújo Universidade Potiguar – UNP Orientador: Prof. Dr. Jamerson Viegas Queiroz Universidade Federal do Rio Grande do Norte - UFRN [email protected]

RESUMO

Analisa as conseqüências danosas para a sociedade e para o estado da prática da sonegação fiscal. Faz um estudo introdutório da auditoria, vendo suas subdivisões e as definições correspondentes, passando pela auditoria fiscal, especificando a auditoria fiscal do ICMS, desde o trabalho realizado nos postos fiscais de fronteiras até o trabalho realizado nos comandos fiscais. Ver, ainda, os conceitos de sonegação. Ingressa na sonegação voltada para o ICMS, seus aspectos gerais, as principais infrações cometidas no âmbito da fiscalização de trânsito, mercadorias desacompanhadas de documentação fiscal, nota fiscal inidônea, venda a não inscrito. Individualiza a pesquisa com a conceituação de subfaturamento, evidenciando como caracterizar esta infração no trânsito de mercadorias. Apresenta alguns julgados de conselhos de contribuintes comparando com julgados do Conselho Paraibano. Demonstra como o subfaturamento pode ser danoso para as empresas do Simples Nacional. Conclui rebatendo a maioria das manifestações, tanto doutrinárias quanto jurisprudenciais, em expressar que o subfaturamento no trânsito de mercadorias só pode ser comprovado através de algum documento que comprove o pagamento. Palavras-chave: Auditoria Fiscal. Sonegação Fiscal. Subfaturamento. Área Temática: Auditoria e Perícia Contábil

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1 Introdução Segundo o Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT) a Carga Tributária Brasileira de 2009 correspondeu a 35,02% do Produto Interno Bruto que é a soma de todas as riquezas produzidas pelo país. Em 2009 foram arrecadados R$ 1,09 trilhão em tributos. Desse total 69,54% foram tributos federais, 25,88% estaduais e 4,58% municipais. Uma característica nacional que chama atenção das autoridades públicas e da sociedade civil organizada é o tamanho da sonegação fiscal no país. Segundo dados do IBPT a sonegação das empresas brasileiras corresponde a 25% do seu faturamento. O faturamento não declarado é de R$ 1,32 trilhão que ocasionam a incrível soma de R$ 200 bilhões por ano de tributos não arrecadados. Somados os tributos sonegados por pessoas físicas e jurídicas, a sonegação no Brasil atinge 9% do PIB. Cada setor, governo e empresas, fazem suas defesas para justificarem a alta carga tributária e a elevada sonegação. As autoridades públicas justificam a elevada carga tributária como forma de compensar o que é perdido com a sonegação fiscal. Já o setor empresarial explica que a alta sonegação é decorrente da elevada carga tributária. Neste jogo de empurra fica a sociedade refém de um sistema que prejudica principalmente a classe média que contribui com suas obrigações tributárias. As formas ilícitas utilizadas pelas empresas para reduzirem o valor a ser recolhido de tributos são as mais variadas possíveis. Para quem labuta diariamente na fiscalização de mercadorias em trânsito a percepção que se tem é que os contribuintes estão sempre “inventando” uma forma nova de reduzir ilicitamente o valor do imposto a ser recolhido. Diversas são as maneiras utilizadas para tentar burlar o fisco, porém as que são mais observadas são: transporte de mercadorias sem documentação fiscal; reaproveitamento de documentos fiscais; nota fiscal com data de validade vencida; descarrego em local diverso do indicado no documento fiscal; subfaturamento. O subfaturamento é uma das formas mais utilizadas pelos sonegadores para enganar o fisco. O subfaturamento, de uma maneira geral, caracteriza-se pela emissão de documento fiscal com valor inferior ao efetivamente acertado entre as partes contratantes de uma operação comercial. Este tipo de crime tributário é extremamente danoso para a sociedade, bem como muito difícil de ser combatido pela fiscalização. O subfaturamento está totalmente disseminado nas empresas, principalmente nas pequenas e médias que formam a imensa maioria dos contribuintes nacionais. Para tanto, buscar-se-ão os conceitos necessários para o subfaturamento bem como para documentos fiscais e documentos contábeis que tenha o poder legal de comprovar operações comerciais. Serão analisadas decisões de Conselhos de Contribuintes dos Estados com o objetivo de verificar quais documentos estão sendo aceitos por estes órgãos julgadores como forma de comprovar o subfaturamento, fazendo uma comparação entre o Conselho Paraibano e Conselhos de outros estados. Adentrar-se-á, além do mais, nos prejuízos que podem ser causados aos estados com a prática do subfaturamento por empresas pertencentes ao Sistema Simples Nacional. 162

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2 Metodologia O método utilizado na elaboração deste trabalho será o estudo de caso, que é o método aplicado em ciências sociais e aplicadas. O objetivo do estudo de caso é compreender o evento em estudo e ao mesmo tempo desenvolver teorias mais genéricas a respeito dos aspectos característicos do fenômeno observado. [Fidel, 1992]. (Geocities 2009, Cláudia). A coleta de dados utilizou dados primários (pesquisa de campo) e secundários (bibliográficos) nesta pesquisa. Os dados primários foram coletados mediante a realização de estudos dentro da Secretaria de Tributação do Estado da Paraíba. Tendo como forma de tratamento dos dados a analise de conteúdo. 3 Referencial Teórico 3.1 Subfaturamento O subfaturamento é a forma mais usual que as empresas utilizam para burlar o fisco e pagar menos impostos. Normalmente neste tipo de infração existe um acordo entre as partes contratantes de uma operação mercantil para consignarem nos documentos que acobertam a transação, um valor bem inferior ao que foi previamente acertado para a negociação, com o objetivo de pagar menos impostos. Subfaturar é o ato de emitir fatura com preço abaixo do efetivamente cobrado, para burlar o fisco ou, no caso de exportação, as normas de compra e venda de moeda estrangeira, sendo a diferença recebida à parte, sem escrituração. De uma maneira geral subfaturamento é a diferença entre o valor constante no documento fiscal e o valor real da transação comercial. Caracteriza-se o subfaturamento pela emissão de nota fiscal com os preços das mercadorias lançados em valores muito aquém dos praticados pelo mercado, reduzindo a base de cálculo do imposto e, conseqüentemente, o do imposto a ser recolhido. Lima (op. cit., p.72) 3.1.1 Caracterização do Subfaturamento na Fiscalização de Mercadorias em Trânsito Os agentes fiscais que labutam diariamente na fiscalização de mercadorias em trânsito se deparam constantemente com operações sujeitas ao ICMS subfaturadas. Chegam a ser vergonhosos os valores apresentados em notas fiscais para determinados seguimentos, como o de autopeças e o de vestuário. Verificam-se nestes setores os casos mais gritantes de subfaturamento, pois muitas vezes as notas fiscais apresentam apenas 10% do valor comercial de determinados produtos. In casu, no dia a dia do comércio em geral, vislumbra-se o descaramento de empresários que sem medo algum da fiscalização, emitem a nota fiscal com quantias bem 163

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abaixo do valor real da operação, muitas vezes o valor colocado no respectivo documento fiscal é tão absurdo que faz com que o consumidor pense se tratar de procedimento normal, diante de tanta audácia. Apesar de estarem constantemente se deparando com casos de subfaturamento muitas vezes os auditores que trabalham em Postos Fiscais ou Comandos fiscais não tem segurança em lavrar autos de infração, pois muito dificilmente autuações de subfaturamento realizadas no trânsito de mercadorias logram êxito no Conselho de Recursos Fiscais do Estado da Paraíba. Este tipo de situação apenas incentiva ainda mais os sonegadores, disfarçados de contribuinte, a continuarem a utilizarem do subfaturamento como forma ilícita de pagar menos ICMS, pois têm certeza que não serão autuados pelos fiscais, e se forem conseguirão “derrubar” a autuação nos órgãos julgadores administrativos. 3.1.2 Acesso as Provas Nos Postos e Comandos Fiscais a constatação do subfaturamento não é das tarefas mais simples, pois na maioria das vezes os fiscais têm acesso apenas ao documento fiscal que lastreia a operação. Para a fiscalização de mercadorias em trânsito, a dificuldade reside na obtenção de provas materiais que comprove a ilicitude praticada, pois não basta apenas inferir, induzir, deduzir ou concluir que determinada operação ou prestação está eivada pelo vício do subfaturamento. As provas materiais, que comprovam a ilicitude da operação, quase sempre, não estão ao alcance da fiscalização de mercadorias em trânsito: recibos, cheques, extratos bancários, duplicatas, lançamentos fiscais e contábeis, notas fiscais de aquisição etc. Muitas vezes o primeiro grande desafio do agente fiscal é como conseguir estes documentos que compravam o subfaturamento, pois na maioria das vezes os condutores dos veículos são “orientados” a não entregar qualquer tipo de documento que possa comprovar a infração cometida. Nestes casos os agentes fiscais só conseguem os documentos que comprovam o subfaturamento mediante auxílio de força policial. Em outros casos os próprios condutores dos veículos, por alguma insatisfação com a empresa ou por desatenção, entregam os documentos que contém o real valor da operação. Ou ainda esta informação é obtida, mediante diligências, com destinatários, que não solicitaram a nota fiscal subfaturada, de entregas anteriores da mesma carga que se encontra sob fiscalização. 3.2 Principais Provas de Subfaturamento Muitas são as formas de subfaturamento que são evidenciadas na fiscalização de mercadorias em trânsito, no entanto serão abordadas as principais. 3.2.1 Pedidos de Vendas

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Ao efetuarem operações de venda as empresas normalmente emitem um documento interno para controle chamado popularmente pedido de venda, ou de balcão. Este documento é quem dá origem a nota fiscal de venda. Os pedidos sempre retratam a operação comercial da maneira como ocorreu, no que diz respeito à quantidade, valor e tipo de produto, pois este documento serve como forma de controle de vendas das empresas. Em uma etapa posterior, antes de serem entregues os produtos ao destinatário, é emitida a nota fiscal de venda. É nesta etapa que as empresas normalmente cometem o crime do subfaturamento, pois emitem um documento fiscal com valor inferior ao pedido de venda. No entanto, quando da saída do caminhão com os produtos vendidos ao destinatário, normalmente as empresas enviam a nota fiscal de venda, subfaturada, acompanhada dos pedidos de vendas que contém o valor real das vendas para fins de conferência por parte do comprador e também pagamento dos produtos adquiridos. Os pedidos normalmente são uma espécie de “espelho” das notas fiscais, pois contém os mesmos dados dos documentos fiscais. Normalmente os pedidos apresentam os seguintes dados: o logotipo da empresa emitente com todos os seus dados cadastrais; data da operação de venda; destinatário; espécie, quantidade e valor dos produtos vendidos; forma de pagamento. Muitas vezes os fiscais se deparam em suas atividades de fiscalização com esses pedidos de vendas com valores totalmente diferentes, para mais, dos constantes nas notas fiscais. 3.2.2 Boletos Bancários Outro documento que normalmente os fiscais analisam em seus trabalhos de fiscalização são os boletos bancários. Muitas empresas utilizam como forma de recebimento de suas vendas os boletos bancários. Estes documentos normalmente contêm os dados de quem está recebendo o produto, bem como o valor da venda. Apenas alguns apresentam o número da nota fiscal de venda. No caso de boletos bancários é necessário um pouco mais de atenção por parte do fiscal em comparar os valores das notas fiscais com cada boleto. No entanto normalmente são encontradas diferenças bem relevantes entre o valor registrado na nota fiscal de venda e o boleto bancário correspondente. 3.2.3 Cheques Muitas vezes os fiscais também encontram cheques, acompanhados de canhotos15 de notas fiscais, emitidos em favor da empresa fiscalizada relativo a entregas já realizadas no percurso transcorrido entre a empresa e o posto fiscal ou comando. Neste caso é necessário realizar uma diligência ao local em que foi realizada a entrega para constatar se a nota fiscal

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que a empresa recebeu apresenta valor igual ao do cheque emitido. Muitas vezes também são encontradas diferenças entre o valor do cheque e o da correspondente nota fiscal. Nos casos de boletos bancários e cheques que apresentam valores diferentes dos documentos fiscais normalmente também é emitido um pedido de venda, pois sem ele a empresa adquirente dos produtos teria dificuldades de quantificar seu preço de custo por produto. 3.2.4 Notas Fiscais Muitas vezes um caminhão transportando mercadorias de uma mesma empresa destinadas a diversos contribuintes de uma mesma região, apresenta notas fiscais com valores totalmente diferentes em relação a um mesmo produto. Chega a ser gritante a diferença de preço de um produto destinado a um contribuinte A em relação ao preço do mesmo produto destinado a um contribuinte B, sendo os dois do mesmo porte comercial. Isto acontece em virtude de alguns contribuintes terem consciência tributária e se recusarem a receber mercadorias subfaturadas. Neste caso a empresa que está vendendo seus produtos emite uma nota fiscal com valor correto para o contribuinte que se recusa a receber notas subfaturadas e emite uma nota com valor abaixo do real para os outros contribuintes. Por mais que uma empresa tenha o direito de vender seus produtos pelo preço que achar conveniente, chega a ser muito estranho haver diferenças de preço que chegam a 80% entre produtos iguais destinados a contribuintes do mesmo porte comercial. 3.3 Formação da Base de Cálculo do Icms A legislação fiscal e a doutrina têm sido fértil na produção de definições do que seja base de cálculo. De uma maneira geral base de cálculo é a grandeza econômica a qual se aplica a alíquota para calcular a quantia a pagar. Temos para nós que a base de cálculo é a grandeza instituída na conseqüência da regramatriz tributária, e que se destina, primordialmente, a dimensionar o comportamento inserto no núcleo do fator jurídico, para que, combinando-se à alíquota, seja determinado o valor da prestação pecuniária. 3.3.1 Regulamento do ICMS do Estado da Paraíba O Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação do Estado da Paraíba – RICMS/PB também fala que a base de cálculo do ICMS é o valor da operação. E não poderia ser diferente uma vez que esse regulamento é baseado na lei de norma geral que é a lei Kandir.

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O artigo 14 do RICMS/PB diz que no caso de venda de mercadorias a base de cálculo do imposto é o valor da operação. A base de cálculo é o valor da operação da circulação da mercadoria ou o preço do serviço prestado. A base de cálculo pode ser menor que o valor da operação, nos casos de redução de base de cálculo determinadas em lei; igual ao valor da operação, que é a regra geral, ou maior que o valor da operação, situação não admitida legalmente. Na maioria das vezes a base de cálculo do ICMS pode ser composta de vários itens: frete quando por conta do destinatário; descontos condicionais; IPI não participará da base de cálculo do ICMS, quando a operação realizada entre contribuintes e relativa a produtos destinados à industrialização ou à comercialização, configure fato gerador dos dois impostos. Do estudo de todo o aparato legal que serve de regulação do ICMS verifica-se que não resta dúvida quanto ao fato de que no caso de venda de produtos sujeitos à incidência do ICMS a base de cálculo do imposto é o valor da operação. Ou seja, o valor que ficar acertado entre vendedor e comprador é o que serve para quantificação do imposto a ser pago. Este entendimento é extremamente importante, pois no decorrer do trabalho este conceito será novamente utilizado. 3.3.2 Base de cálculo do Subfaturamento Após a constatação do subfaturamento em operações de venda no trânsito de mercadorias, um grande dilema normalmente se apresenta aos fiscais; quais documentos serão considerados para comprovação do subfaturamento? In casu, a caracterização da figura do subfaturamento não é tarefa fácil, tendo em vista haver uma grande dúvida por parte dos auditores fiscais acerca de como comprovar uma infração de subfaturamento, o que enseja nas instâncias administrativas de julgamentos improcedências e nulidades do libelo acusatório. 3.3.3 Pagamento Subfaturamento, conforme já conceituado anteriormente, é a diferença entre o valor constante no documento fiscal e o valor da operação de venda. A grande dificuldade para os fiscais que exercem suas atribuições na Fiscalização de Mercadorias em Trânsito está em comprovar que o valor que está no documento fiscal é menor que o valor real da venda. Muitos acreditam que esta comprovação só pode ser constatada com um documento que evidencie o pagamento de valor superior ao da nota fiscal. Tais documentos que teriam o poder de comprovar o subfaturamento seriam: Recibos, Cheques, Extratos Bancários, Duplicatas, Lançamentos fiscais/contábeis, etc. Ou seja, documentos emitidos pelo remetente da nota fiscal que comprovem que a operação foi/será quitada com valor maior que o destacado no documento fiscal.

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Com a comprovação do subfaturamento através de um documento que comprove o pagamento de valor maior que a nota fiscal de venda, deveria o auditor fiscal cobrar o imposto, acrescido de multa, sobre a diferença não lançada no documento fiscal. 3.4 Diferença entre valor material e valor formal Uma segunda linha de raciocínio entende que para comprovar o subfaturamento não é necessária a presença de um documento que comprove o efetivo pagamento em valor superior ao destacado no documento fiscal. Segundo esta corrente bastaria um documento que mostrasse que a operação se deu em valor maior que o descrito na nota fiscal. Esta tendência é baseada na diferença de conceito entre verdade material e verdade formal. A verdade material é aquela que acontece no mundo real, ou seja, em uma transação comercial de compra e venda. Tudo que ficou acertado entre comprador e vendedor (quantidade comprada, preço, data de pagamento, etc) pertence ao campo da verdade material. Por sua vez ao campo da verdade formal pertence o que está registrado nos documentos. Da mesma maneira, em uma transação comercial de compra e venda de produtos, tudo que estiver registrado nos documentos fiscais, relacionados a esta venda, pertence à verdade formal. Qualquer operação de compra e venda subfaturada encontra-se lastreada por um documento fiscal. Neste caso, a verdade material ou real apresenta-se diferente da verdade formal, uma vez que o preço contido no documento fiscal é inferior ao que ficou acertado entre vendedor e comprador. Ao direito tributário e à contabilidade interessa a verdade material ou real. Não se contenta apenas com a verdade formal. Diante deste princípio declarações contidas em documentos fiscais (verdade formal) não poderão desprezar informações que comprovam que determinada operação comercial aconteceu com valor superior (verdade material). Uma vez constatado o subfaturamento com base no princípio da verdade material, deveria o auditor fiscal cobrar o imposto, acrescido de multa, sobre a diferença não lançada no documento fiscal. 3.4.1 Valor da operação Já foi comentado anteriormente sobre a formação da base de cálculo do ICMS. Ficou evidenciado que em operações de venda direta de mercadorias a base de cálculo do ICMS é o valor da operação. Bem como, em casos de subfaturamento, será cobrado imposto acrescido de multa, sobre a diferença de valor encontrada entre o documento fiscal e o valor real da compra. Conforme já abordado no trabalho, o subfaturamento é uma das infrações que mais trazem prejuízos à arrecadação de impostos para os mais diferentes entes federativos. Esta 168

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realidade apresenta-se desta maneira muitas vezes em virtude dos entes tributantes não encararem de maneira mais forte a sonegação de impostos. No caso específico de autuações decorrentes de subfaturamento em operações abordadas na fiscalização de mercadorias em trânsito, na maioria das vezes os órgãos julgadores não admitem as provas arroladas no processo. Este tipo de prática apenas fortalece ainda mais os sonegadores. Neste trabalho foram arrolados os principais documentos que são encontrados nas fiscalizações realizadas no trânsito de mercadorias que caracterizam o subfaturamento, porém apenas os que comprovam o efetivo pagamento são aceitos pelo Conselho de Recursos Fiscais do Estado da Paraíba como prova de subfaturamento. O CRF-PB juntamente com autores que comungam da tese de que é necessária uma prova de pagamento para comprovar o subfaturamento no trânsito de mercadorias, primam essencialmente pela formalidade da operação. Porém, necessário se faz observar principalmente a materialidade da coisa, pois a própria legislação tipificou como base de cálculo do imposto o valor (materialidade) dos produtos e não a informação contida nos documentos fiscais (formalidade). Normalmente a nota fiscal de venda é emitida em momento posterior (ou muitas vezes nem chega a ser emitida) a ocorrência do fato gerador. Uma vez que este é caracterizado pela ocorrência da venda de determinado produto, e a nota fiscal é emitida depois para acompanhamento da mercadoria. O pedido de venda ou fatura é emitido no momento da venda, este documento sim, guarda os requisitos formais iguais aos requisitos materiais. Diante desta realidade vê-se a importância que pedidos de venda podem ter numa relação comercial. Ao fisco cabe se ater a materialização da operação, e não poderia ser diferente, uma vez que a própria legislação tributária busca a materialidade dos atos. Desta maneira não pode o fisco ignorar documentos que são plenamente aceitos como lastro para transações comerciais entre pessoas jurídicas de uma mesma região. Documentos esses que apresentam todas as informações para caracterizar a operação de comércio. 3.5 Provas de Subfaturamento Admitido nos Conselhos de Contribuintes Os Conselhos de Contribuintes são órgãos colegiados de julgamentos administrativos compostos por representantes do estado e da sociedade civil organizada que tem como objetivo o julgamento de processos administrativos tributários em segunda instância. Conselho de Contribuintes é o nome que se dá, no Brasil, aos órgãos de deliberação coletiva do Poder Executivo, com participação paritária de servidores públicos e representantes das classes produtoras, com a competência de apreciar e julgar os recursos administrativos interpostos pelos contribuintes que versem matéria relativa a exigências tributárias. Existem órgãos dessa espécie na esfera federal, no Distrito Federal e na maioria dos Estados brasileiros. 3.5.1 Conselho de Recursos Fiscais do Estado da Paraíba 169

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O Conselho de Recursos Fiscais do Estado da Paraíba é bastante claro sobre as provam que aceita para a constatação do subfaturamento. Normalmente o CRF/PB vem aceitando documentos que comprovem o efetivo pagamento em valor superior ao constante nos documentos fiscais. Pelo menos esse é o entendimento explicitado em diversos julgados sobre a matéria. Será analisado o posicionamento do CRF/PB sobre as principais provas arroladas pelo trânsito para constatar o subfaturamento. Muitas vezes nos trabalhos diários de fiscalização os auditores se deparam com notas fiscais emitidas por uma empresa para destinatários diferentes discriminando produtos iguais com valores totalmente discrepantes. Muitas vezes um mesmo produto chega a ter oitenta por cento de diferença no preço para determinados clientes. Diante disso muitos fiscais entendem que se trata de subfaturamento e lavram o correspondente auto de infração. 3.5.2 Conselhos de contribuintes de outros estados Analisando decisões de Conselhos de Contribuintes de outros estados verifica-se que muitas vezes documentos paralelos emitidos pelas empresas são plenamente aceitos como forma de comprovar o subfaturamento em operações realizadas no trânsito de mercadorias. Bem como valores diferentes para produtos iguais também caracterizam subfaturamento. O estudo de decisões do Conselho de Contribuintes do Estado de Minas Gerais demonstra a importância que aquela corte de julgamento de processos fiscais dá a documentos paralelos (pedidos) para caracterizar o famigerado subfaturamento. 3.6 Subfaturamento e o Simples Nacional Com o objetivo de melhorar a forma de tributação dispensada às pequenas empresas no Brasil foi instituído no país o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte. O Simples Nacional é um regime tributário diferenciado, simplificado e favorecido previsto na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, aplicável às Microempresas e às Empresas de Pequeno Porte, a partir de 01 de julho de 2007. A Constituição Federal já previa a possibilidade de lei complementar instituir um regime favorecido para as ME e EPP de âmbito nacional, ou seja, que abranja tributos de todas as pessoas políticas. Uma das principais características do Simples Nacional é a possibilidade do ingresso ser facultativo, ou seja, o contribuinte tem a condição de optar pelo ingresso no sistema. Porém uma vez ingressado ele é irretratável dentro daquele ano calendário de ingresso. A principal vantagem do sistema é a possibilidade de recolhimento de diversos tributos em um único documento de arrecadação. O contribuinte recolhe em um único documento, conhecido como DAS, os seguintes tributos: IRPJ, IPI (exceto na importação), CSLL, COFINS (exceto na importação), PIS/PASEP (exceto na importação), Contribuição Patronal Previdenciária – CPP, ICMS e ISS. 170

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O valor recolhido mensalmente pela microempresa e empresa de pequeno porte, optante pelo Simples Nacional, será baseado em seu faturamento mensal. Sobre a receita bruta auferida em cada mês, incidirá alíquota específica baseada em seu faturamento e segmento econômico (comércio, Indústria ou Serviços e Locações de Bens). Desta forma o valor da receita auferida pelas empresas mensalmente é extremamente importante no cálculo do valor a ser recolhido. Como o regime Simples Nacional direciona o recolhimento de impostos e contribuições para o faturamento das empresas cabe aos entes tributantes terem a maior atenção possível sobre o valor que as empresas estão informando em suas vendas de produtos. 3.6.1 Simples Nacional, Subfaturamento e arrecadação A base de toda a arrecadação dos contribuintes submetidos ao regime simplificado de recolhimento de tributos Simples Nacional é o faturamento. A soma de todas as vendas, exceto deduções legais, efetuadas pela empresa no decorrer do mês será utilizada para cálculo do valor a ser recolhido. O contribuinte irá somar todas as suas vendas declaradas nas notas fiscais e informar no PGDAS para cálculo do valor a recolher. Logo se determinada empresa utiliza do artifício danoso do subfaturamento estará reduzindo consideravelmente sua base de cálculo, e conseqüentemente o valor do tributo a ser recolhido. As empresas que praticam o subfaturamento também têm prejuízos, principalmente no que diz respeito aos seus métodos de controle. O mundo empresarial é muito competitivo, onde qualquer diferença no preço pode fazer a diferença entre ter ou não o cliente. Logo muitos empresários lançam mão de práticas de sonegação, como o subfaturamento, para obter vantagens na redução da carga tributária, porém se esquecem que estão perdendo o controle sobre suas atividades, ou na melhor das hipóteses tendo um trabalho muito maior para mantê-lo. Nos dias atuais empresas que conseguem manter um bom sistema de controle interno ainda passam por dificuldades, imaginem as empresas que têm que trabalhar com duas contabilidades paralelas, uma para apresentar ao fisco e outra para sua própria avaliação. Muitas vezes os ganhos auferidos com práticas de sonegação não compensam os prejuízos causados pela falta de controle decorrente de tal prática. Verifica-se que a maioria das pequenas e médias empresas não estão muito preocupadas em manter bons sistemas de controle. Elas se preocupam mais em obter formas, na maioria das vezes fraudulentas, de pagar menos impostos. Com isso perdem seus controles e são roubadas, muitas vezes por seus próprios funcionários, além de ficarem passíveis de autuações pelo fisco. Muitas das autuações realizadas pelo fisco poderiam ser evitadas, pois se o contribuinte tivesse mais controle sobre suas operações não pagaria determinadas multas e teria mais facilidade de contestar determinadas autuações. No período de Janeiro à outubro de 2010 o estado da Paraíba arrecadou R$ 2,060 bilhões com ICMS. Só no mês de outubro a cifra recolhida chegou a R$ 216,7 milhões, alta de 17,59% em relação à outubro de 2009. Do total arrecadado até agora em 2010, R$ 37,6 171

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milhões correspondem à arrecadação efetuada por contribuintes do setor varejista. Por sua vez, no mesmo período, contribuintes pertencentes ao Simples Nacional arrecadaram a importância de R$ 36,6 milhões. Diante dos números verifica-se que os contribuintes que pertencem ao regime de pagamento de impostos e contribuições Simples Nacional contribuíram no período de janeiro a outubro de 2010, com 1,78% da arrecadação de ICMS do estado da Paraíba. Esta informação é bem interessante uma vez que os contribuintes pertencentes ao Simples Nacional representam 70% dos contribuintes do estado. Fazendo uma comparação com 20 outros estados da federação verifica-se que a realidade no país como um todo não é diferente. Feita à comparação entre a arrecadação de ICMS do estado no período de janeiro à outubro de 2010 com a arrecadação do Simples Nacional no mesmo período verifica-se que poucos estados conseguiram uma participação do Simples superior a 2% da arrecadação total de ICMS.

ESTA DO

ARRECADAÇÃO ICMS

ARRECADAÇÃO SIMPLES

PERCENTUA L ARRECAÇÃO SIMPLES

RJ

R$ 22.409.309.951,00

R$ 538.043.816,50

2,40%

RN

R$ 2.470.475.300,00

R$ 57.875.929,02

2,34%

PE

R$ 6.029.256.849,00

R$ 140.880.917,39

2,34%

DF

R$ 4.852.758.849,00

R$ 112.984.565,35

2,33%

GO

R$ 10.950.086.428,00

R$ 250.481.175,46

2,29%

ES

R$ 7.160.688.244,00

R$ 152.229.524,10

2,13%

RS

R$ 16.177.784.385,00

R$ 328.032.906,74

2,03%

TO

R$ 1.028.653.879,00

R$ 20.825.606,58

2,02%

PR

R$ 14.266.827.970,00

R$ 277.990.909,72

1,95%

MG

R$ 25.410.222.600,00

R$ 488.912.304,45

1,92%

SP

R$ 89.768.576.849,00

R$ 1.714.559.010,91

1,91%

BA

R$ 12.179.317.518,00

R$ 215.325.835,10

1,77%

CE

R$ 5.320.363.674,00

R$ 77.272.649,28

1,45%

AL

R$ 1.806.441.671,00

R$ 23.388.182,18

1,29%

AP

R$ 460.607.769,00

R$ 4.969.618,51

1,08%

AC

R$ 583.095.031,00

R$ 5.931.664,48

1,02%

SE

R$ 1.505.180.955,00

R$ 15.177.020,29

1,01%

RO

R$ 2.639.472.486,00

R$ 26.479.985,61

1,00%

RR

R$ 441.682.071,00

R$ 4.379.649,09

0,99%

AM

R$ 4.414.017.193,00

R$ 28.221.893,43

0,64%

Fonte: . Acesso em 21 nov. 2010, 10:32. Mesmo os contribuintes pertencentes ao regime Simples Nacional corresponderem à imensa maioria das empresas do país sua parcela de arrecadação ainda é muito pequena. É bem verdade que um dos objetivos da implantação do sistema simples era diminuir a carga tributária sobre essa parcela dos contribuintes, porém também é sabido que mesmo com carga 172

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tributária relativamente baixa a sonegação neste setor é muito maior do que em outros setores. Em virtude da alta sonegação existente no setor pode-se explicar uma arrecadação tão pequena. E sem sombra de dúvidas, entre as forma de sonegação existentes, a preferida por estes contribuintes é o subfaturamento. Uma vez que a base de cálculo de toda a sua tributação é o faturamento. 4 Considerações Finais O subfaturamento nas operações no âmbito do trânsito de mercadorias ainda é matéria pouco estudada. Apesar da consciência geral dos danos que esta prática tem para o estado, para as empresas e para a sociedade, muitas autoridades fiscais ainda têm certa relutância em combater efetivamente esta prática danosa. Apoiados em documentos paralelos à contabilidade, grande número de empresas praticam livremente a compra de produtos com preço abaixo do efetivamente praticado. Uma vez adquiridos os produtos com preços subfaturados também sua venda será subfaturada, diminuindo assim a parcela do imposto que caberia ao estado. Imposto esse que é pago efetivamente pelo cidadão e caberia ao empresário, apenas repassar ao estado. Porém ele se apropria descaradamente do tributo. Para os profissionais que labutam diariamente na fiscalização de mercadorias em trânsito, a sensação que se tem é de total impotência diante da prática rotineira do subfaturamento pelas empresas. Tal sensação é decorrente da dificuldade de se ter acesso a qualquer documento que possa comprovar a infração estudada e uma vez tendo acesso ao documento, muitas vezes os conselhos de contribuintes não corroboram com a tese de que documentos paralelos tenham o poder de comprovar o subfaturamento. Alguns estados, Minas Gerais é um exemplo, estão evoluindo suas legislações com o objetivo de combater a sonegação. Um ponto na legislação tributária mineira pode ser evidenciado como prova da vontade de combater o subfaturamento. O inciso I do artigo 838 do RICMS/MG permite a utilização de documentos subsidiários na apuração das operações realizadas pelo sujeito passivo. Este tipo de disciplinamento legal é de fundamental importância para dar subsídios legais para os fiscais realizarem suas autuações. Bem como tem o poder de intimidar os sonegadores que terão de pensar duas vezes em cometer ou não a infração. Como dito neste trabalho a grande maioria dos contribuintes Paraibanos pertencem ao regime Simples Nacional. Regime este que tem toda sua base de tributação vinculada ao valor informado pelas empresas como sendo seu faturamento. Com a prática do subfaturamento estes contribuintes obtêm um valor para pagar de tributo significativamente inferior ao que deveria ser recolhido normalmente. Desta maneira o estado tem perdas significativas de arrecadação que comprometem toda sua gama de serviços que são prestados à sociedade. A verdade é que o subfaturamento altera toda à contabilidade da empresa, uma vez que esta é baseada nas informações produzidas pelos documentos fiscais. Porém estes documentos não apresentam dados que correspondam à realidade das transações realizadas 173

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pelas empresas, logo as informações contábeis não refletem a real situação da empresa. Esta situação trás prejuízos para o estado, na forma de arrecadação menor de tributos, e até mesmo para os próprios empresários que ficam sem ferramentas que possam lhe permitir um maior controle sobre sua empresa.

5. Referências ABRÃO, Carlos Henrique. Crime tributário: um estudo da norma penal tributária. 2ª Edição. São Paulo: IOB, 2009. ALEXANDRINO, Marcelo; PAULO, Vicente. Manual de direito tributário. 3ª Edição. Rio de Janeiro: Impetus, 2006. ALMEIDA, Marcelo Cavalcanti. Auditoria: um curso moderno e completo. 5ª Edição. São Paulo: Atlas, 1996. ARAÚJO, Rodrigo Antônio Alves. ICMS temas polêmicos: uma visão crítica e atualizada. 1ª Edição. João Pessoa: A União, 2009. BRASIL, Constituição Federal de 1988, Artigo 155, II. Diário Oficial da União, Brasília, DF. FERREIRA, Alexandre Henrique Salema. Política tributária e justiça social: relações entre tributação e os fenômenos associados à pobreza. Edição Especial. Campina Grande: UEPB, 2007. LIMA, Jair Moreira. Manual de fiscalização de mercadorias em trânsito. 1ª Edição. João Pessoa: SINDIFISCO-PB, 2006. LIMA, Jair Moreira; TEOTÔNIO, Eric Luna Araújo. Leis de interesse do fisco paraibano. 2ª Edição. João Pessoa: SINDIFISCO-PB, 2006. LIMA, Paulo Gildo de Oliveira. Auditoria Fiscal - Contábil. 8ª Edição. João Pessoa: Grafique, 2009. PARAÍBA, Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, Diário Oficial do Estado, João Pessoa, PB. PARAÍBA, Decreto nº 25.826, de 15 de abril de 2005, Diário Oficial do Estado, João Pessoa, PB. PARAÍBA, Lei nº 6.379, de 2 de dezembro de 1996, Diário Oficial do Estado, João Pessoa, PB. SANTOS, José Luiz dos; SCHMIDT, Paulo; GOMES, José Mário Matsumura. Fundamentos de auditoria fiscal. São Paulo

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ARBITRAGEM COMO MEIO ALTERNATIVO NA SOLUÇÃO DE LITÍGIOS: Estudo Sobre a Percepção dos Contadores da cidade de Natal - RN.

ÁREA TEMÁTICA: TEMA LIVRE

RESUMO

A arbitragem como meio alternativo na solução de litígios está adquirindo prestígio cada vez maior por ser um instrumento hábil a atingir os objetivos idealizados pela ciência jurídica. Assim a importância da arbitragem reside em ser um meio legítimo rápido colocado a disposição para a solução de conflitos com visíveis vantagens para o profissional da contabilidade. Frente a tal situação, o presente trabalho tem por finalidade demonstrar as vantagens da utilização da Arbitragem na solução de litígios na percepção dos contadores da Cidade de Natal – RN. Para obtenção dos resultados foi realizado um estudo bibliográfico, fundamentado na literatura especializada no assunto, seguido de uma pesquisa empírica com contadores que atuam nesta cidade. Os resultados obtidos na pesquisa revelam que a arbitragem ainda é pouco difundida e com utilização relativamente pequena entre os profissionais da contabilidade, estando em fase de conscientização. Sinaliza que os contadores estão tomando conhecimento e incentivando métodos alternativos á Justiça para solucionar com maior rapidez os problemas de seus clientes. Reconhece que a arbitragem para o contador constitui-se em um

campo de trabalho bastante promissor. No entanto, que não se podem generalizar os resultados alcançados na pesquisa, como limitação, destaca-se o tamanho da amostra que foi muito pequena em relação ao universo de profissionais que atuam no mercado Norte-rio-grandense.

Palavras - chave: Arbitragem. Contadores.

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INTRODUÇÃO

A arbitragem já estava prevista em nossas leis há muito tempo, mas ganhou força apenas em 1996, quando foi editada a Lei n º 9.307 (Lei da Arbitragem). Conhecida como meio extrajudicial de resolução de conflitos, de livre escolha dos interessados, a arbitragem vêm se firmando em nossa sociedade pelas inúmeras vantagens que lhe são inerentes, a começar pela seleção do árbitro, um terceiro, de confiança das partes, que será responsável pela condução do procedimento. Estudos apontam que são inúmeras as vantagens da utilização do procedimento arbitral, tais como: agilidade, sigilo, rapidez e o melhor, o cumprimento imediato da sentença arbitral considerando a inter-relação havida entre os litigantes, estimulando a conciliação e propiciando um ambiente favorável ao diálogo. Comparado ao processo judicial, o arbitral é menos formal. Observa-se, inclusive, que na prática da arbitragem a escolha do árbitro é feita de comum acordo pelos participantes, que têm a liberdade de eleger pessoa de confiança e familiarizada com a matéria objeto do conflito, ou mesmo, um especialista com conhecimento técnico, como um contador. A arbitragem privilegia a boa fé, a cooperação, o respeito e a confiança entre os envolvidos e se destaca, especialmente, por propiciar a participação direta das partes na busca da solução. Além disso, as partes definem as normas a serem observadas pelo árbitro em sua decisão, normas essas que podem estar inseridas no direito nacional ou estrangeiro. Pode-se, até mesmo, optar pela eqüidade, ou seja, uma decisão arbitral embasada no bom senso e na moral, fora das regras expressas do direito. Por fim, a arbitragem de acordo com as inovações trazidas pela Lei 9.307/96, oferece aos cidadãos a possibilidade de escolha por uma outra forma de se prestar a justiça privada que, interpretada harmonicamente, fortalece a ampliação do acesso à justiça e, conseqüentemente, a efetivação dos direitos. Dentro deste contexto o presente estudo tem como foco demonstrar as vantagens da utilização da arbitragem na solução de litígios. Ainda é pretensão desta pesquisa enriquecer o estoque de conhecimento na área tendo em vista a importante relevância da arbitragem para a justiça privada e seus usuários, maiores beneficiados.

Para melhor apresentação do estudo, optou-se por estruturar a pesquisa nos seguintes tópicos, além desta introdução: tema e problema de pesquisa; objetivos; justificativa; referencial teórico; metodologia; análise dos resultados e recomendações; e, por fim, as referências. A Arbitragem dentro deste contexto surge como um meio alternativo, onde as soluções aparecem num breve espaço de tempo, contribuindo para o descongestionamento do Judiciário. Resumidamente, é como se fossem criadas regras particulares e de comum acordo entre os interessados. Isso garante além de uma boa solução para o caso, sigilo, informalidade e a certeza de que o julgamento do problema será realizado por pessoas com profundo conhecimento do assunto em questão e, além de tudo, rapidez. O objetivo do estudo é demonstrar as vantagens da utilização da Arbitragem na solução de litígios na percepção dos Contadores da Cidade de Natal - RN. 2

REFERENCIAL TEÓRICO

2.1 ARBITRAGEM 2.1.2 Conceitos

A arbitragem é um meio privado de solução de conflitos. Ela pode ser usada para resolver problemas jurídicos sem a participação do Poder Judiciário. É um mecanismo voluntário: ninguém pode ser obrigado a se submeter à arbitragem contra a sua vontade. 176

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Segundo Alvim (2000, p. 14) “arbitragem é a instituição pela qual as pessoas capazes de contratar cofiam a árbitros, por elas indicados ou não, o julgamento de seus litígios relativos a direitos transigíveis”. Após definir arbitragem Alvim complementa sua abordagem (2000, p. 14): Esta definição põe em relevo que a arbitragem é uma especial modalidade de resolução de conflitos; pode ser convencionada por pessoas capazes, físicas ou jurídicas; os árbitros são juízes indicados pelas partes, ou consentidos por elas por indicação de terceiros, ou nomeados pelo juiz, se houver ação de instituição judicial de arbitragem; na arbitragem existe o “julgamento” de um litígio por “sentença” com força de coisa julgada.

A arbitragem proporciona às partes envolvidas o exercício do livre arbítrio e do direito de escolha, conduzindo-as a uma reflexão, na medida em que são elas que estabelecem de certa forma, as regras gerais que permearão e ordenarão o procedimento. Essa liberdade é ampara pela Lei n º 9.307/96 que em seu art. 2º determina que: Art. 2º “A arbitragem poderá ser de direito ou de equidade, a critério das partes”: § 1º Poderão as partes escolher, livremente, as regras de direito que serão aplicadas na arbitragem desde que não haja violação aos bons costumes e à ordem pública. § 2º Poderão, também, as partes convencionar que a arbitragem se realize com base nos princípios gerais de direito, nos usos e costumes e nas regras internacionais do comércio.

Ao escolher a arbitragem, as pessoas abrem mão de recorrer ao Poder Judiciário, escolhendo árbitros de sua confiança para o julgamento do conflito. Qualquer pessoa capaz poderá ser chamada para atuar como árbitro desde que tenha sido escolhida livremente pelos interessados. Segundo Bulos (1997, p. 21) tem-se a arbitragem: Quando surgido o conflito de interesses entre os particulares, estes convergem suas vontades no sentido de nomear um terceiro, com o objetivo de oferecer solução ao litígio, suscetível de apreciação por este, que não o juiz estatal, comprometendo-se os figurantes, previamente, a acatar sua decisão.

2.1.2 Natureza Jurídica Quanto à natureza jurídica da arbitragem, Alvim (2000, p. 58) afirma que: Não é pacífica, na doutrina, a natureza jurídica da arbitragem, formando-se, a esse respeito, três correntes: a) uma privatista (ou contratualista), com Chiovenda à frente; b) outra publicista (ou pro - cessualista) comandada por Mortara; c) intermediária (ou conciliadora), tendo como expoente Carnelutti.

Alvim (2000, p. 59; 60) continua agirmando: A primeira corrente relega o procedimento arbitral, por inteiro, à esfera contratual, e os árbitros só podem dispor sobre o “material lógico” da sentença, que restaria na esfera da atividade privada, e que o juiz, através do decreto de executoriedade, transforma numa sentença, consistente no somatório de um juízo lógico e de um comando.

Consideram privatistas ou contratualistas os que vêem na arbitragem o produto de um mero acordo das partes, sem qualquer conotação jurisdicional, e publicista ou processualistas os 177

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que sustentam o caráter verdadeiramente jurisdicional da arbitragem, vendo nela uma atividade que viceja ao lado da jurisdição estatal, com idêntica finalidade (ALVIM, 2000). A arbitragem, por natureza e por definição, tem indiscutível caráter jurisdicional, não cabendo mais, depois da Lei n. 9.307/96, falar-se em contratualidade, salvo no que concerne à sua origem, por resultar da vontade das partes (ALVIM, 2000). 2.1.3 Evolução Histórica Na mais remota Antigüidade, com a ausência de um Estado forte que assumisse a prerrogativa de dirimir os conflitos entre as pessoas, prevalecia à vingança privada, evoluindo para a justiça privada.

Na Roma e Grécia antiga, as soluções amigáveis faziam-se com muita freqüência, por meio da arbitragem. Vigoravam duas modalidades: a arbitragem facultativa e a obrigatória. De acordo com Alvim (2000, p. 16) arbitragem facultativa e obrigatória são respectivamente: “contratualmente estabelecida pelos litigantes, ao largo da atividade judicial (De receptis)”; e “típica do período da ordo iudiciorum privatorum, que vigorou até a extinção do sistema formulário, substituído pelo sistema da cognitio extraordinária”. A arbitragem passou do Direito Romano para o medieval, sendo submetida a várias mudanças, facilmente assimiladas, visto que a justiça romana consistia em uma cópia quase fiel da medieval (FIUZA, 1995). Na Idade Média a arbitragem foi bastante utilizada como meio de resolver os conflitos entre nobres, cavaleiros, barões, proprietários feudais e, fundamentalmente, entre comerciantes. Os julgamentos, em sua maioria, eram realizados pelos senhores feudais. Sobre a evolução histórica da arbitragem Alvim (2000, p. 14) relata: “No princípio, quando ainda inexistia o Estado, como poder político, os conflitos de interesses eram resolvidos pelos próprios litigantes, ou pelos grupos a que pertenciam, sendo a transposição dessa modalidade de justiça privada para a pública produto de uma lenta e segura evolução”.

Observa-se que entre os povos antigos, a arbitragem constituía um meio comum para sanar os conflitos entre as pessoas. 2.1.3.1 A arbitragem no Brasil A doutrina brasileira identifica a presença da arbitragem em nosso sistema jurídico desde a época em que o País estava submetido à colonização portuguesa. No entanto a arbitragem foi, oficialmente, introduzida no Brasil através da Resolução de 26 de julho de 1831, tratando das questões relativas a seguro, e posteriormente com a Lei 108, de 11 de outubro de 1837, nos dissídios referente à locação de serviços. A seguir o Código Comercial, de 1850, regulava a arbitragem para ser aplicada em dissídios existentes entre comerciantes. Finalmente no Código de Processo Civil de 1939, a arbitragem foi regulamentada no Brasil. Em 1996, com a Lei 9.307, a denominada Lei Marco Maciel, tomou novas feições, permitindo que desenvolvesse a solução dos litígios fora do âmbito do Poder Judiciário. Caracterizando-a como meio pacífico na solução de litígios. No entendimento de Fiuza (1995. p, 89): A verdade é que, na grande maioria dos sistemas jurídicos atuais, pelo menos nos de orientação continental e insular, a arbitragem tem tido lugar de destaque, como alternativa eficaz à jurisdição ordinária. Apenas em alguns rincões, justamente onde deveria ser aplicada, permanece sem uso. Um desses rincões é, infelizmente, o Brasil.

Observa-se que o comentário de Fiuza (1995) se deu há alguns anos atrás. Atualmente, alguns avanços em relação à utilização da arbitragem no Brasil já podem ser comemorados. Recentemente um levantamento realizado pelo Conima (Conselho Nacional das Instituições de Mediação e Arbitragem) demonstra que a utilização da arbitragem cresceu mais de 45% e 83% 178

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respectivamente nos últimos seis anos no país. Os números representam, de fato, a crescente procura por meios alternativos de resolução de conflitos. Pode-se dizer que ainda falta uma cultura jurídica nacional para o uso dos meios alternativos, prevalecendo, ainda, a opção pelos meios jurídicos convencionais. No entanto, com a instituição da Lei n º 9.307/96, dando forma e regulando a arbitragem, o seu uso passou a ser disseminado, através de cursos, palestras e seminários pelo Brasil afora, com uma grande novidade, a resolução dos conflitos não fica a mercê da justiça, a decisão prolatada é irrecorrível, pois o árbitro é de livre escolha dos litigantes. A atividade adquiriu dispositivos equivalentes aos das legislações mais avançadas do mundo. 2.1.4 Vantagens e desvantagens da Arbitragem 2.1.4.1 Vantagens

Conhecida como meio extrajudicial de resolução de conflitos, de livre escolha dos interessados, a arbitragem vêm se firmando em nossa sociedade pelas inúmeras vantagens que lhe são inerentes, a começar pela seleção do árbitro, um terceiro, de confiança das partes, que será responsável pela condução do procedimento. A simplificação nos procedimentos da arbitragem é uma de suas principais características, pois permite que o conflito seja resolvido rapidamente, sendo que a celeridade é a principal vantagem da justiça privada. São várias as vantagens trazidas através do uso da arbitragem na solução de litígios comparativamente aos tribunais judiciais, especialmente em função da prevalência da autonomia da vontade das partes. No intuito de contribuir para solucionar a problemática do judiciário, a arbitragem apresenta uma série de vantagens que justificam a opção das partes pelo procedimento arbitral, dentre elas destacamos: a) Rapidez – o tempo para resolução do conflito poderá ser determinado pelas partes (prazo máximo em seis meses, conforme a Lei 9.307/96). b) Sigilo – o procedimento arbitral pode ser sigilo se as partes assim determinarem. c) Decisões Técnicas – na arbitragem o árbitro pode ser um especialista na matéria investigada. d) Informalidade – menos burocrática, podendo as partes estabelecer as próprias regras. e) Soluções Amigáveis – a arbitragem cria ambiente favorável ao entendimento, por sua natureza consensual, diferentemente do judiciário. f) Flexibilidade - na arbitragem o árbitro poderá coordenar os interesses em conflito, dispondo de uma gama de opções de julgamentos, diferente do Judiciário, que decide pela procedência ou pela improcedência. g) Maior Autonomia das Partes - na arbitragem pode-se estabelecer quais serão as regras do procedimento que vão desde o local até a lei a ser aplicada, ou ainda, as partes podem convencionar que o árbitro julgue por equidade, ou seja, pelo bom senso. Assim, Franco Filho (1997, p.18; 19) relata: Trata-se de procedimento rápido, buscando solução célere para divergência. É informal porque despida de rigorismo, daí a inexistência de excessivos pormenores de atuação que atravancam o desfecho satisfatório da pendência para ambas as partes, em outros momentos. Destaca-se, também, pela confiabilidade, fruto do critério de escolha do árbitro (ou dos árbitros) e da atribuição a eles do poder de decidir a questão, com a anuência prévia de que observarão as partes o que fica disposto no laudo arbitral. É flexível à medida em que o árbitro, porque não adstrito aos termos da lei, mas apenas às regras fixadas no compromisso, pode agir com maior liberdade. Reveste-se de sigilo porque não há falar na indispensável publicidade dos atos judiciais.

Diante disso, torna-se claro ser a arbitragem uma alternativa eficiente ao Poder Judiciário, cujo desempenho tem sido moroso. A falta de agilidade, estrutura e, muitas vezes, o desfecho imprevisível nas causas submetidas ao Poder Judiciário estão entre as desvantagens da 179

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justiça convencional para solucionar conflitos. Neste contexto, podemos demonstrar o quanto um método alternativo é atrativo. 2.1.4.2 Desvantagens Algumas desvantagens, no entanto, podem ser apontadas. A decisão arbitral se dá em uma única instância, não cabendo recurso, quanto ao mérito, ao Poder Judiciário. Os árbitros podem ser bons especialistas nas práticas que estiverem analisando, mas, todavia, sem um bom conhecimento jurídico. Suas decisões, apesar de a nova lei de arbitragem dispor que não serão reformadas, no mérito, pelo Poder Judiciário, se não atenderem, quanto aos aspetos formais, às exigências da própria lei, poderão ser declaradas nulas. Por isso é interessante a participação de advogados, conhecedores da estrutura legal da arbitragem, auxiliando os árbitros quanto aos aspectos jurídicos em questão. Afirma (1997, p.19) no que diz respeito a questões trabalhistas: A grande desvantagem está, no entanto, no custo do procedimento arbitral. É um procedimento altamente oneroso, o que, quando se trata de matéria trabalhista, pode encontrar profunda barreira nas condições do sindicato da categoria profissional de arcar com essas despesas. Aqui repousa sério aspecto, que dificulta sua implementação em matéria trabalhista e a preferência da solução jurisdicional. É que o processo na justiça do Trabalho é gratuito e praticamente nenhum esforço é feito pelas partes, ante a consagração do princípio do inquisitório, no art. 765 da CLT, que permite ao juiz velar pelo andamento rápido das causas, podendo determinar qualquer diligência necessária ao esclarecimento delas.

Apesar de a experiência brasileira ainda ser incipiente em relação à arbitragem, já se pode perceber com clareza que o custo envolvido em um processo arbitral é, de regra, muito mais elevado que o do processo estatal. Na ampla maioria dos Estados brasileiros, as despesas judiciais (tais como distribuição, autuação, depósito inicial, custas de oficial de justiça, preparo recursal etc.) acabam por ser ínfimas diante da remuneração dos árbitros, do secretário, da instituição arbitral que eventualmente administre o litígio.

Mesmo assim, a arbitragem privada continua sendo uma alternativa vantajosa para disputas de alta complexidade que, em geral, não encontram na justiça estatal o grau de conhecimento técnico necessário para a adequada solução do conflito. O custo é maior, mas compensa pela sua agilidade e pela qualidade do resultado. Alvim (2000, p. 79) ressalta: “quando se fala em “vantagens” e “desvantagens” da arbitragem, o que se busca é comparar a justiça pública, sabidamente lenta, com uma justiça privada, que pode ser rápida, dando, em tempo e hora, solução satisfatória aos litígios”. 2.2 LEI 9.307/96 Lei que instituiu a utilização da Mediação e Arbitragem no Brasil. Está lei, também chamada de Lei Marco Maciel, dá às sentenças arbitrais a mesma força e eficiência das sentenças estatais e diz que os árbitros são juízes de fato e de direito. Yagamaguchi (2000 apud MARTINEZ; FERREIRA, 2004) opina a respeito: A lei n º 9.307/96 resgatou de nossas instituições jurídicas o “acordo das vontades” por meio do qual as partes preferindo não se submeter à legislação judicial confiam a árbitros a solução de seus conflitos de interesses, mediante concessões mútuas, dirimem suas controvérsias de comum acordo, transferindo a terceiros a solução, por não se sentirem habilitados a resolve-las pessoalmente. É uma forma rápida e racional de solução, paralela à do Poder Judiciário, tornando mais célere a aplicação da justiça.

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22 a 24 de setembro de 2011 - Natal - RN Através do estudo da lei da arbitragem, pode-se perceber inúmeras vantagens se comparado a processo submetido à justiça comum. Para um melhor entendimento, esta pesquisa disponibiliza como anexo a Lei 9.307/96 na íntegra. 2.3 CONVENÇÃO DA ARBITRAGEM 2.4

Por intermédio da convenção de arbitragem, as partes, livres e voluntariamente, podem resolver suas controvérsias, relativas a direito patrimonial disponível, submetendo-se ao juízo arbitral. Conforme adotado pela lei 9.307/96, artigo 3o, a convenção de arbitragem abrange tanto a cláusula compromissória como o compromisso arbitral. 2.3.1 Cláusula Compromissória ou Arbitral

De acordo com o artigo 4o, da lei 9.307/96, cláusula compromissória é "a convenção através da qual as partes em um contrato comprometem-se a submeter à arbitragem os litígios que possam vir a surgir, relativamente a tal contrato.". Entretanto, essa cláusula deve ser estipulada por escrito pelas partes, seja no próprio contrato ou em um adendo. A cláusula arbitral é um pacto adjeto dotado de autonomia conforme dispõe os artigos 8° da Lei n° 9.307/96. Nasce no momento inicial do negócio principal, como medida preventiva dos interessados, com a intenção de assegurar e garantir as partes de um eventual desentendimento futuro. É facultado às partes, em qualquer contrato, convencionar que os litígios que possam surgir relativamente ao mesmo sejam submetidos à arbitragem, conforme dispõe o art. 4º(1) da Lei nº 9.307/96.

No entanto, a cláusula arbitral expressa a vontade das partes de terem os litígios decorrentes do contrato a que se refere submetidos ao juízo arbitral e pode conter, acessoriamente, apenas disposições relativas à escolha do árbitro e de normas procedimentais. De acordo com Fiuza (1995, p. 106) cláusula compromissória consiste em um “pacto acessório pelo qual as partes convêm em submeter à jurisdição arbitral as disputas que surjam no transcorrer de determinada relação jurídica, em termos genéricos, sem menção à espécie de litígio nem ao nome dos árbitros”. Portanto, pela cláusula arbitral, submetem ao julgamento do árbitro conflitos futuros, que podem nascer do cumprimento ou interpretação das relações jurídicas estabelecidas por contrato. 2.3.2 Compromisso Arbitral

O compromisso arbitral é muito mais antigo do que a cláusula arbitral, haja visto que os romanos utilizavam o compromisso por ser uma forma mais justa. No direito romano o compromisso era utilizado na justiça privada, em que a execução do direito era feita sem a intervenção da autoridade pública, pois confiava-se a simples indivíduos a missão de solucionar controvérsias surgidas em torno de uma obrigação, caráter que se mantém em todas as legislações contemporâneas. O compromisso arbitral é a segunda maneira de manifestar a convenção arbitral, onde as partes submetem ao julgamento do árbitro um conflito atual. No entendimento de Fiuza (1995, p. 90) compromisso arbitral “é, pois, convenção bilateral pela qual as partes renunciam à jurisdição estatal e se obrigam a se submeter à decisão de árbitros por elas indicados”. O compromisso arbitral retrata o conflito atual e específico, quando então as partes lavram o compromisso prevendo as regras que serão utilizadas no juízo arbitral e, também, o árbitro regularmente escolhido para solucionar e prolatar a sentença arbitral. 2.3.2.1 Extinção do Compromisso Arbitral 181

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O compromisso arbitral extingue-se nas hipóteses do artigo 12, da Lei de Arbitragem, ou seja, quando qualquer árbitro recusar-se, antes de aceita a nomeação, e as partes terem deliberado que não seria aceito substituto; quando, também, deliberado, que não seria aceito substituto em caso de falecimento ou impossibilidade do árbitro proferir seu voto; quando tiver expirado o prazo fixado no compromisso e o árbitro, embora notificado a respeito do prazo de 10 dias para apresentar a sentença arbitral, não apresente sua decisão. 2.4 ÁRBITROS

De acordo com CARMONA (2004, p. 200): “Árbitro é a pessoa física indicada pelas partes – ou por delegação delas – para solucionar uma controvérsia que envolva direito disponível”. FIUZA (1995, p. 120) destaca: Os árbitros devem ser pessoas naturais, as únicas capazes de decidir alguma coisa, porquanto decisão implica emissão de vontades, o que está fora das possibilidades de pessoa jurídica. Nada impede, porém, que as pessoas jurídicas, como sindicatos e outras associações, possam prestar serviços de arbitragem por meio de árbitros pertencentes a seu quadro de pessoal. Além disso, existem instituições especializadas em arbitragem, ou seja, pessoas jurídicas cujo único objeto é a prestação de serviços arbitrais. Mas a decisão quem profere é o árbitro, pessoa física.

Árbitro é um juiz privado e escolhido pelas partes, sendo, portanto da confiança delas. Possuem reputação exemplar, profundo conhecimento sobre o mercado de capitais e matéria societária. Esses profissionais atuam como juízes, decidindo as questões de acordo com a lei e observando todos os aspectos da matéria em discussão. Não podendo ser Pessoa Jurídica. Deve-se indicar os árbitros em número impar, determinando o presidente. No caso de se indicar numero par muitas instituições determinam que os árbitros deveram escolher um terceiro, ou a própria instituição o faz. O árbitro não precisa ser advogado ou bacharel: será ele o juiz de fato e de direito, proferindo decisão que terá a mesma eficácia da sentença estatal. Os tribunais arbitrais institucionais provavelmente tomarão cuidado de criar órgãos de assessoria compostos por advogados, para auxiliar os árbitros no que se refere a eventuais questões formais de direito, se e quando isto for necessário. Figueira Júnior (1999, p. 197) diz: A indicação recairá, isto sim, em pessoa ou pessoas detentoras de conhecimento técnico ou científico determinado e necessário à solução dos conflitos, sendo ou não bacharéis em direito. Poderão ser engenheiros, agrimensores, médicos, bioquímicos, farmacêuticos etc. Tudo dependerá da natureza do conflito instaurado.

O árbitro deve possuir algumas características: ser independente, imparcial, competente, diligente e discreto, não ter interesse no resultado da demanda, não estar vinculado à nenhuma das partes, bem como devem respeitar o código de ética. 2.4.1 Da escolha doa árbitros As partes envolvidas em algum tipo de impasse, conflitos, pendências ou controvérsias, poderão livre e voluntariamente decidir que essas questões devam ser solucionadas com ajuda de um Árbitro. Segundo FIGUEIRA JÚNIOR (1999, p. 199): “A escolha dos árbitros é totalmente livre entre as partes litigantes, as quais poderão apontar, em número sempre ímpar, qualquer pessoa capaz que goze da confiança de ambas para dirimir os seus conflitos. As partes poderão também, se desejarem delegar poderes a Câmara Arbitral para que esta faça a indicação de um profissional. Em algumas situações, geralmente quando não há 182

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consenso quanto à escolha do profissional, as próprias partes podem escolher o Árbitro de sua confiança e ambas delegam poderes a Câmara Arbitral para que indique um terceiro, ou mesmo os dois Árbitros anteriores podem como prevê a lei indicar o terceiro, ou outras formas. Figueira Júnior (1999, p. 1999) discorre sobre o comentário: As partes poderão também fazer referência, na convenção arbitral, a determinado órgão arbitral ou institucional ou entidade especializada, o qual, por sua vez, indicará o árbitro ou árbitros que compõem o seu corpo de julgadores privados, composto por juristas, contadores, engenheiros, médicos etc., os quais serão nomeados de acordo com a sua área de especialização e conhecimento técnico e científico, para atuar em cada caso concreto.

Há ainda a possibilidade do Árbitro vir a ser designado pelo juiz, em sentença substitutiva ao "Compromisso Arbitral". 2.4.2 Custas e Honorários As partes pagam os honorários dos Árbitros. Eles, os Árbitros, estabelecem os seus honorários. O Tribunal coloca à disposição de seus membros filiados uma tabela de honorários a título de orientação. Fiuza (1995, p. 134) diz: A fixação das custas e honorários è sempre feita pelos árbitros ou pelo organismo arbitral. Seria inconcebível de outra forma. O máximo que pode ocorrer é que essa fixação não seja imposta às partes, mas seja, antes, fruto de convenção com elas. Tampouco, a Lei teria legitimidade para fixar esse preço. No máximo, poderia traçar algumas diretrizes.

2.5 SENTENÇA ARBITRAL Disciplina o art. 31 da lei 9.307/96 que "A sentença arbitral produz entre as partes e seus sucessores, os mesmos efeitos da sentença proferida pelos órgãos do Poder Judiciário e, sendo condenatória, constitui título executivo". Logo, a sentença Arbitral tem o mesmo valor que a Sentença Judicial, tem amparo da lei e na execução pode ser empregado todo o aparato público e até a força policial, ser for necessário. Por não depender de homologação judicial, a sentença arbitral, por si só, produz “entre as partes e seus sucessores, os mesmos efeitos da sentença proferida pelos órgãos do Poder Judiciário”, constituindo, inclusive, título executivo, na hipótese desta ser condenatória, conforme dispõe o artigo 31 da Lei de Arbitragem. Para ALVIM (2000, p. 410): A sentença arbitral, por um lado, não é um ato judiciário, na medida em que ela é proferida por um árbitro ou tribunal arbitral, investido de autoridade, por uma forma convencional, e não por um juiz estatal; de outro lado, a sentença arbitral é um ato jurisdicional – seja pelo critério formal (o processo utilizado), seja pelo material (existência de uma contestação, finalidade da sentença, e irrevogabilidade da sentença) -, porque é produto da jurisdição, embora exercida por órgão-pessoa. A sentença arbitral produz, entre as partes e seus sucessores, os mesmos efeitos da sentença proferida pelos do Poder Judiciário, e, sendo condenatória, constitui título exemplo (art. 31, LA).

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O art. 23 da Lei de Arbitragem determina que a sentença arbitral deverá ser proferida no prazo convencionado pelas partes. Se estas nada estipularem no compromisso, dispõe o mesmo artigo que o árbitro deverá proferir a sentença no prazo de seis meses, contados da instituição da arbitragem, ou da substituição do árbitro, caso esta ocorra. O não cumprimento de tal prazo pode acarretar a nulidade da sentença arbitral, conforme determina o artigo 32, inciso VII, da Lei nº 9.307/96. 3

METODOLOGIA

A metodologia consiste em definir onde e como será realizada a pesquisa. Definirá o tipo de pesquisa, a população (universo da pesquisa), a amostragem, os instrumentos de coleta de dados e a forma como se pretende tabular e analisar seus dados. A descrição minuciosa da metodologia utilizada depende das escolhas e dos passos realizados pelo pesquisador para atingir os objetivos propostos. Nas considerações de Marion (2002, p. 60): “metodologia é a descrição detalhada do método adotado para o desenvolvimento do trabalho”. Mediante sua importância no desenvolvimento da pesquisa, a metodologia deve ainda indicar as fontes usadas no levantamento bibliográfico e descrever como transcorreu a fase de preparação para o trabalho de campo, apontado os elementos e fatores que dificultaram e/ou facilitaram seu desenvolvimento. (MARION, 2002). São várias as classificações de tipos de pesquisa, pois elas estão relacionadas com as peculiaridades das diferentes áreas do conhecimento. Nas ciências humanas, como é o caso da Contabilidade a pesquisa tende a ser do tipo não experimental, ou seja, aquela em que o pesquisador observa, registra, analisa e correlaciona os fatos com o intuito de atingir os objetivos desejados. Segundo Marion (2002, p. 61): De maneira geral, pode-se dizer que existem três grandes grupos de pesquisa permeando as diferentes áreas do conhecimento: a pesquisa bibliográfica, a descritiva e a experimental. Particularmente nas ciências humanas, onde se encaixam as áreas de Administração, Ciências Contábeis e Economia, os dois primeiros grupos de pesquisa são usualmente utilizados.

As considerações de Marion acima citadas adequa-se perfeitamente ao presente estudo, estando a Contabilidade diretamente relacionada às ciências humanas. Trata-se, portanto de uma pesquisa bibliográfica e descritiva. A pesquisa bibliográfica foi elaborada a partir de material já publicado, constituído principalmente de livros, artigos de periódicos e atualmente com material disponibilizado na internet. No entendimento de Marion (2002, p.62) pesquisa bibliográfica: Objetiva explicar um problema com base em contribuições teóricas publicadas em documentos (livros, revistas, jornais etc.) e não por intermédio de relatos de pessoas ou experimentos. Pode ser realizada de forma independente ou estar inserida (levantamento bibliográfico) nos demais tipos de pesquisa.

Já a pesquisa descritiva visou descrever as características de determinada população ou fenômeno. Envolveu o uso de técnicas padronizadas de coleta de dados, ou seja, a aplicação de questionários fazendo parte do estudo de campo. Marion (2002) descreve pesquisa descritiva da seguinte maneira (2002. p, 62): Objetiva descrever as características de determinado fenômeno e população, correlacionar fatos e 184

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fenômenos (variáveis) sem, no entanto, manipulá-los. Implica observação, registro e análise do objeto que está sendo estudado. É interessante ressaltar que uma mesma pesquisa pode estar ao mesmo tempo, enquadrada em várias classificações desde que obedeça aos requisitos inerentes a cada tipo. O universo do estudo de campo realizado através da aplicação de questionários em Contadores que atuam na cidade de Natal - RN. Universo (ou população da pesquisa) é a totalidade de indivíduos que possuem as mesmas características definidas para um determinado estudo (MARION, 2002). Amostra é parte da população ou do universo, selecionada de acordo com uma regra ou plano podendo ser classificada como probabilística e não-probabilística. Neste estudo a amostra é determinada por conveniência, não-probabilística, ou seja, longe de qualquer procedimento estatístico selecionando elementos pela facilidade de acesso. Nesta pesquisa a apresentação dos dados coletados ocorreu mediante estudo bibliográfico em literatura disponível buscando obter informações sobre a situação atual do tema, conhecendo publicações existentes e verificando as opiniões similares e diferentes a respeito do assunto abordado. A pesquisa descritiva também fez parte deste processo de uma maneira bastante significativa, através do estudo de campo dando ênfase a aplicação de 12 questionários contendo perguntas fechadas, tendo como alvo profissionais da Contabilidade na cidade do Natal-RN. O tratamento e Análise dos dados concretizou na análise de seus dados através das inúmeras informações obtidas no estudo bibliográfico e no estudo de campo. Marion (2002, p. 63) diz: “a análise dos dados consiste na elaboração da análise com base na discussão dos resultados alcançados e os estudos descritos na revisão bibliográfica”. Os questionários aplicados com o intuito de alcançar respostas ao problema de pesquisa foram analisados mediante tabulações em planilhas eletrônicas, gerando gráficos imprescindíveis para o desfecho da pesquisa atingindo assim os propósitos desejados. 4 ANÁLISE DOS RESULTADOS Os dados coletados para análise do estudo são resultados de uma pesquisa empírica, realizada através de um trabalho de campo que teve como público alvo Contadores que atuam na cidade de Natal-RN. No entanto, os resultados apresentados nos gráficos abaixo estão tabulados com base nas respostas dos questionários aplicados. Quesito 1: Profissional Contábil é do seu conhecimento que a nossa capital dispõe de uma Câmara Arbitral?

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sim Não

Fonte: dados da pesquisa, 2009

Observa-se no gráfico 1 que 75% (setenta e cinco por cento) dos entrevistados disseram ter conhecimento da existência de uma Câmara Arbitral em Natal-RN. Confrontando-se com 25% (vinte e cinco por cento) que responderam não ter conhecimento.

Quesito 2: Na sua opinião, há demanda de processos que façam uso da Arbitragem como meio alternativo na resolução de litígios na cidade do Natal-RN?

Sim Não

Fonte: dados da pesquisa, 2009

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A análise dos dados da amostra coletada permite identificar que 83% (oitenta e três por cento) dos entrevistados acreditam que não há demanda de processos que façam uso da Arbitragem na cidade do Natal-RN. Já 17% (dezessete por cento) responderam que sim, existe demanda de processos que utilizam-se da Arbitragem. Quesito 3: Os profissionais da contabilidade costumam expor a seus clientes a Arbitragem como ferramenta ágil e eficaz na solução de controvérsias?

Sim Não

Fonte: dados da pesquisa, 2009

A apuração dos dados reflete que 58% dos profissionais contábeis que fizeram parte desta pesquisa demonstraram não expor a seus clientes a Arbitragem como uma maneira alternativa na resolução de controvérsias. No entanto, 42% afirmaram que a Arbitragem já está inserida na sua vida como profissional da Contabilidade. Quesito 4: Os árbitros demonstram capacidade e conhecimento na elaboração da sentença arbitral?

Sim Não

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22 a 24 de setembro de 2011 - Natal - RN Fonte: dados da pesquisa, 2009

Este quesito chamou a atenção pelo resultado inânime entre os entrevistados. Pois, apesar de alguns dos entrevistados não fazerem uso da arbitragem eles acreditam na capacidade e no conhecimento dos árbitros que elaboram a sentença arbitral. Quesito 5: Dentre as opções abaixo: O que melhor influencia na escolha do processo arbitral em relação ao tradicional Processo Judicial?

Rapidez Sigilo Eficácia

O resultado demonstra que a rapidez com 75% de aceitação é o quesito que mais influencia na escolha da arbitragem como um meio alternativo na resolução de litígios. A eficácia teve 17% dos votos e o sigilo apenas 8%. Em linhas gerais, o resultado do estudo reconhece a arbitragem como um excelente passo para o profissional contábil que busca novos conhecimentos e que tem como objetivo ser um diferencial levando as empresas soluções rápidas e eficazes na solução de seus problemas. 5 CONSIDERAÇÕES FINAIS E RECOMENDAÇÕES

O objetivo do estudo é demonstrar as vantagens da utilização da Arbitragem na solução de litígios na percepção dos Contadores da Cidade de Natal - RN. Para tanto, a metodologia utilizada foi bibliográfica, seguida de uma pesquisa de campo, onde foi aplicado um questionário com profissionais da área contábil. A Arbitragem como método alternativo na solução de litígios cresce timidamente na sociedade como um instrumento hábil a atingir os objetivos idealizados pela ciência jurídica. Mesmo assim, consiste em uma área de atuação de grande importância para os contadores por serem eles os conhecedores do patrimônio das empresas, ou seja, os profissionais mais indicados para resolverem conflitos de natureza societária. A atividade da arbitragem ainda está em fase de conscientização entre os profissionais da contabilidade. Aos poucos, os contadores estão tomando conhecimento e utilizando métodos alternativos á Justiça para solucionar com maior rapidez os problemas de seus clientes. Para esse campo de trabalho é importante que o profissional seja empreendedor, característica que se enquadra muito bem aos contadores. Portanto, ainda é notória a falta de 188

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confiança da classe contábil para a atuação nessa atividade, porém é interessante que o profissional contábil acredite que a Arbitragem seja uma boa opção na solução de controvérsias. É papel do contador levar as empresas a existência de métodos alternativos como a arbitragem em lugar da justiça comum e através da exposição de suas vantagens convencê-los a incluir em seus contratos sociais a utilização deste método na resolução de litígios. Dessa maneira a arbitragem ganhará espaço e a confiança dos seus futuros usuários. O resultado do estudo demonstra como vantagem a rapidez, a especialidade e livre escolha do árbitro seguido do sigilo, para a sociedade escolher a arbitragem na solução de conflitos oriundos de bens patrimoniais disponíveis. É importante salientar que não se podem generalizar os resultados alcançados na pesquisa, como limitação, destaca-se o tamanho da amostra que foi muito pequena em relação ao universo de profissionais que atuam no mercado Norte-rio-grandense.

REFERÊNCIAS ALVIM, José Eduardo Correia. Tratado Geral da Arbitragem. Belo Horizonte: Mandamentos, 2000. BULOS, Uadi Lammêgo e FURTADO, Paulo. Lei da arbitragem comentada: breves comentários à Lei n. 9.307, de 23-9-1996. São Paulo: Saraiva, 1997. CÂMARA, Alexandre Freitas. Arbitragem: Lei 9.307/96. 3.ed. Rio de Janeiro: Lúmen Júris, 2002. CARMONA, Carlos Alberto. Arbitragem e processo: um comentário à Lei n° 9.307/96. 2. ed. São Paulo: Atlas, 2004. CUNHA, Júlia Streski Fagundes. Formas Alternativas de Resolução dos Litígios. Disponível em: Acesso em 16 mar. 2009. FIGUEIRA JÚNIOR, Joel Dias. Arbitragem, Jurisdição e Execução: Análise crítica da Lei 9.307, de 23.09.1996. 2. ed. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 1999. FIUZA, Cezar. Teoria Geral da Arbitragem. Belo Horizonte: Del Rey, 1995. FURTADO, Paulo e BULOS, Uadi Lammêgo. Lei da Arbitragem comentada: breves comentários à Lei 9.307, de 23-9-1996. 2.ed. ver. E atual. São Paulo: Saraiva, 1998. FRANCO FILHO, Georgenor de Sousa. A nova lei da arbitragem e as relações de trabalho. São Paulo: LTr, 1997. MARION, José Carlos; DIAS, Reinaldo; TRALDI, Maria Cristina. Monografia para os cursos de administração, contabilidade e economia.1. ed. São Paulo: Atlas, 2002. SZKLAROWSKY, Leon Frejda. Objeto do Litígio da Arbitragem, 2004. Disponível em: < http://jus2.uol.com.br/doutrina/texto.asp?id=6840 > Acesso em 16 mar. 2009. 189

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STRENGER, Irineu. Arbitragem Comercial Internacional. São Paulo: LTr, 1996. A resolução alternativa de litígios aplicada ao sobreendividamento dos consumidores: virtualidades da mediação. Disponível em: < http://www.cmporto.pt/users/0/52/AresoluoalternativadeconflitosUmareflexo_c5a1ce0455dfb44e34178664eaa 65c64.pdf > Acesso em 16 mar. 2009. VICENTE, Dario Moura. Arbitragem e outros meios de Resolução extrajudicial de litígios no direito Moçambicano, 2006. Disponível em : < http://www.fd.ul.pt/Portals/0/Docs/Institutos/ICJ/LusCommune/VicenteDario2.pdf > Acesso em 16 mar. 2009.

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O Ensino da Disciplina de Controladoria: Um Estudo Comparativo nas IES Paraibanas, Sergipanas e Potiguares. Autor: Maria da Conceição Torres Gomes Orientador: Ridalvo Medeiro de Oliveira Instituição de Ensino: FARN A Controladoria constitui uma área das Ciências Contábeis composta por um conjunto de conhecimentos interdisciplinares oriundos da Administração de Empresas, Economia, Informática, Estatística e, principalmente, da própria Contabilidade. Não obstante essa diversidade de áreas do conhecimento concorrerem para a formação da Controladoria, o seu conceito focalizava essencialmente a contabilidade, com forte ênfase nos controles financeiros. Atualmente, a literatura apresenta uma série de definições para o que seja a controladoria, fruto de divergências entre os vários autores quanto ao seu conceito. O objetivo geral desse trabalho é identificar os conteúdos abordados no ensino da disciplina de Controladoria nos cursos de Ciências Contábeis das Instituições de Ensino Superior (IES) paraibanas, sergipanas e potiguares, sob a forma de um estudo comparativo com a ementa proposta pela Fundação Brasileira de Contabilidade. A metodologia aplicada para a realização do trabalho é caracterizada por uma pesquisa bibliográfica, exploratória e qualitativa. Quanto à finalidade, visa identificar as discussões sobre a temática dos planos de ensino da disciplina de Controladoria. Buscou-se, identificar os conteúdos mais abordados nas IES pesquisadas nos Estados da Paraíba, de Sergipe e do Rio Grande do Norte, verificando se a disciplina de Controladoria, mesmo sendo retratada diferentemente, tem o mesmo objetivo, uma vez que a Controladoria evoluiu de uma função estritamente de controle para uma ampla área de atuação, a qual vem englobando atividades de gestão estratégica, de pessoal e de organização. Foram identificadas 36 IES ofertando o curso de Ciências Contábeis, na modalidade presencial, nas três unidades da federação pesquisadas, sendo 16 no Rio Grande do Norte, 11 na Paraíba e 9 em Sergipe. A pesquisa foi desenvolvida com informações de 28 dessas 36 IES pertencentes ao universo considerado. A partir das ementas analisadas e comparadas com a ementa proposta pela Fundação Brasileira de Contabilidade, conclui-se que os itens mais encontrados são: Logística. Processo de gestão: Planejamento estratégico, tático e operacional; Avaliação de Resultados e Desempenhos; Medidas de avaliação de desempenho; A função do Controller na estrutura organizacional; Visão sistêmica da empresa; Noções do sistema de gestão econômica – GECON; Avaliação Global do resultado de desempenho e analise da geração de lucros; por fim Controladoria: empresa, missão, responsabilidade e autoridade, funções e instrumentos. 1 O Ensino da Disciplina de Controladoria: Um Estudo Comparativo nas IES Paraibanas, Sergipanas e Potiguares. A Controladoria constitui uma área das Ciências Contábeis composta por um conjunto de conhecimentos interdisciplinares oriundos da Administração de Empresas, Economia, Informática, Estatística e, principalmente, da própria Contabilidade. Não obstante essa diversidade de áreas do conhecimento concorrerem para a formação da Controladoria, o seu conceito focalizava essencialmente a contabilidade, com forte ênfase nos controles financeiros. Atualmente, a literatura apresenta uma série de definições para o que seja a controladoria, fruto de divergências entre os vários autores quanto ao seu conceito. O objetivo 191

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geral desse trabalho é identificar os conteúdos abordados no ensino da disciplina de Controladoria nos cursos de Ciências Contábeis das Instituições de Ensino Superior (IES) paraibanas, sergipanas e potiguares, sob a forma de um estudo comparativo com a ementa proposta pela Fundação Brasileira de Contabilidade. A metodologia aplicada para a realização do trabalho é caracterizada por uma pesquisa bibliográfica, exploratória e qualitativa. Quanto à finalidade, visa identificar as discussões sobre a temática dos planos de ensino da disciplina de Controladoria. Buscou-se, identificar os conteúdos mais abordados nas IES pesquisadas nos Estados da Paraíba, de Sergipe e do Rio Grande do Norte, verificando se a disciplina de Controladoria, mesmo sendo retratada diferentemente, tem o mesmo objetivo, uma vez que a Controladoria evoluiu de uma função estritamente de controle para uma ampla área de atuação, a qual vem englobando atividades de gestão estratégica, de pessoal e de organização. Foram identificadas 36 IES ofertando o curso de Ciências Contábeis, na modalidade presencial, nas três unidades da federação pesquisadas, sendo 16 no Rio Grande do Norte, 11 na Paraíba e 9 em Sergipe. A pesquisa foi desenvolvida com informações de 28 dessas 36 IES pertencentes ao universo considerado. A partir das ementas analisadas e comparadas com a ementa proposta pela Fundação Brasileira de Contabilidade, conclui-se que os itens mais encontrados são: Logística. Processo de gestão: Planejamento estratégico, tático e operacional; Avaliação de Resultados e Desempenhos; Medidas de avaliação de desempenho; A função do Controller na estrutura organizacional; Visão sistêmica da empresa; Noções do sistema de gestão econômica – GECON; Avaliação Global do resultado de desempenho e analise da geração de lucros; por fim Controladoria: empresa, missão, responsabilidade e autoridade, funções e instrumentos. 1 INTRODUÇÃO O conceito de Controladoria focalizava essencialmente a contabilidade, com forte ênfase nos controles financeiros. Atualmente, a literatura apresenta uma série de definições para o que seja a controladoria, fruto de divergências entre os vários autores quanto ao seu conceito (LUNKES, 2009). A discussão dos efeitos dessas mudanças está se tornando cada vez mais normal e bem aceita pelas instituições. Além desses fatores, torna-se necessário discutir os motivos dessas mudanças à luz da teoria contábil para uma análise com demonstrações com resultados que contribuam e possam justificar o sentido do que é controladoria e qual contribuição possa ser dada a outras ciências. A Controladoria constitui uma área das Ciências Contábeis composta por um conjunto de conhecimentos interdisciplinares oriundos da Administração de Empresas, Economia, Informática, Estatística e, principalmente, da própria Contabilidade (MOSIMANN, 1993). Nas organizações, a controladoria representa o segmento responsável por propiciar um processo decisório de qualidade mediante o fornecimento de informações previamente analisadas. 2 Segundo Mosimann (1993) e outros autores, a controladoria é uma ciência autônoma que não se confunde com a Contabilidade, apesar de utilizar pesadamente o instrumental contábil. A Controladoria pode ser definida, então, como unidade administrativa responsável pela utilização de todo conjunto da Ciência Contábil dentro da empresa. Como a Ciência Contábil é a ciência do controle em todos os aspectos temporais – passado, presente, futuro – 192

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e, como Ciência Social, exige a comunicação de informação, no caso a econômica, à Controladoria cabe a responsabilidade de implantar, desenvolver, aplicar e coordenar todo o processo da ciência contábil dentro da empresa, nas suas mais diversas necessidades (LUNKES, 2009). D’Amore (1993) apresenta algumas definições de Controladoria na visão de outros estudiosos que o antecederam: Figura 1 – Definições de Controladoria AUTOR Francisco D’Áuria Hendriksen Hermann Jr

DEFINIÇÃO Contabilidade é a ciência que estuda e pratica as funções de orientação, controle e registro relativos aos atos e fatos da administração econômica. Contabilidade é o processo de comunicação de informação econômica para propósitos de tomada de decisão tanto pela administração como por aqueles que necessitam fiar-se nos relatórios externos. A Contabilidade, como ciência autônoma, tem por objeto o estudo do patrimônio aziendal sob o ponto de vista estático e dinâmico. Fonte: Elaborado a partir de Padoveze (2007).

ANO 1967 1977 1978

Mais recentemente, Catelli (2007, p. 347) definiu que a Controladoria é responsável pela “identificação, mensuração, comunicação e a decisão relativos aos eventos econômicos [...] Ela deve ser a gestora dos recursos da empresa, respondendo pelo lucro e pela eficácia empresarial”. No campo do ensino da Controladoria, observa-se que não há uma padronização nas grades curriculares dessa disciplina nos Cursos de Ciências Contábeis nas instituições de ensino superior (IES). Partindo dessa premissa, o presente trabalho pretende efetuar um estudo comparativo entre os conteúdos ministrados na disciplina de Controladoria nas IES localizadas nos estados da Paraíba, de Sergipe e do Rio Grande do Norte e a proposta da Fundação Brasileira de Contabilidade (FBC). Dessa forma, pode-se elaborar o seguinte questionamento: Quais os conteúdos abordados no ensino da disciplina de Controladoria nos cursos de Ciências Contábeis das Instituições de Ensino Superior paraibanas, sergipanas e potiguares, em comparação com a proposta da FBC? 1.1 OBJETIVOS O objetivo geral desse trabalho é identificar os conteúdos abordados no ensino da disciplina de Controladoria nos cursos de Ciências Contábeis das IES paraibanas, sergipanas e potiguares, sob a forma de um estudo comparativo com a ementa proposta pela FBC. Espera-se, ao fim dessa pesquisa, poder atingir os seguintes objetivos específicos: verificar as determinações legais estabelecidas nas Diretrizes Curriculares Nacionais para os cursos de Ciências Contábeis com relação ao ensino da disciplina de Controladoria; identificar os conteúdos abordados de acordo com os planos de ensino da disciplina de Controladoria das IES pesquisadas; e realizar o estudo comparativo entre os conteúdos abordados nas IES de cada unidade da federação pesquisadas. 1.2 JUSTIFICATIVA Esse trabalho justifica-se pelo fato da inclusão da disciplina de Controladoria nas grades curriculares dos cursos de Ciências Contábeis não ter sido acompanhada de uma padronização de conteúdos a serem abordados no ensino dessa disciplina. Buscar-se-á, por meio desse estudo, identificar os conteúdos mais abordados nas IES 193

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pesquisadas nos Estados da Paraíba, de Sergipe e do Rio Grande do Norte. 2 REFERENCIAL TEÓRICO 2.1 ORIGEM E DESENVOLVIMENTO DA CONTROLADORIA Um levantamento histórico sobre as origens da Controladoria feito por Ricardino Filho (1999) encontrou fontes anteriores ao século XV. O termo Controller provém do latim, sendo herdado e modificado pelo idioma inglês. Conforme Michelis (1998), control é traduzido do inglês como: regular; controlar; guiar; força; autoridade; direção; poder; verificação; fiscalização; instalação de controle; comando; alavanca; testar por comparação com padrão. Desde a referida época, as atividades do controller sempre foram de acompanhamento da atividade econômica, tanto pública como privada. Por volta de 1850, a função da Controladoria aparece nos Estados Unidos inicialmente no setor público, depois se estende também às empresas privadas como a General Eletric e a General Motors nas primeiras décadas do século XX (RICARDINO FILHO, 1999). Seu principal objetivo: efetuar um controle centralizado e rígido nas grandes corporações, suas subsidiárias, filiais, departamentos e divisões espalhadas nos Estados Unidos e em outros países. Beuren (2002) atribui o desenvolvimento da Controladoria no início do século XX a três fatores: verticalização, diversificação e expansão geográfica das organizações, com o conseqüente aumento da complexidade de suas atividades. A função do Controller nasce no Brasil com a instalação das multinacionais norteamericanas, que enviavam profissionais para ensinar as teorias e práticas contábeis e a implementação de um sistema de informações capaz de atender aos diferentes usuários, além de manter o controle operacional das empresas. (BEUREN, 2002) A responsabilidade da Controladoria é de aperfeiçoar as tecnologias da informação, através de uma visão sistêmica com a finalidade de compilar as informações geradas, distribuí-las, auxiliando assim a alta administração na tomada de decisões. Anderson e Schmidt (1961apud Mosiman e Fisch 1999, p. 92), citam que as funções da controladoria são decorrentes do desenvolvimento empresarial. São as funções essenciais e as complementares. As funções chamadas essenciais subdividem-se em: a) Controle organizacional: tem como objetivos facilitar a organização e controle de forma eficiente e econômica; e b) Mensuração do empreendimento: tem como objetivo identificar e descrever as várias relações de receita e custos com o intuito de suprir e, conseqüentemente, ressaltar o planejamento gerencial inteligente. Complementando, as funções essenciais surgiram novas funções que se incorporaram à área de Controladoria, citadas também pelos mesmos autores: a) Divulgação de informações a usuários externos à empresa, em decorrências das exigências legais; e b) Proteção do patrimônio, com o estabelecimento e manutenção de controles e auditoria interna e garantia de cobertura apropriada para elementos patrimoniais segurados. Para Almeida et al (2001, p. 344) a Controladoria não pode ser vista como um método, voltado ao como fazer. Para uma correta compreensão do todo, devemos cindi-la em dois vértices: a) O primeiro como ramo do conhecimento responsável pelo estabelecimento de 4 todo a base conceitual; e b) O segundo como órgão administrativo respondendo pela disseminação de conhecimento, modelagem e implantação de sistemas de informações. Para Beuren (2002), o crescimento vertical e diversificado dos conglomerados exigia, por parte dos acionistas e gestores, um controle central em relação aos departamentos e divisões que rapidamente se espalhavam nos Estados Unidos e em outros países. A primeira 194

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indústria que estabeleceu a posição de controller foi a “General Electric Company”, em 1892. Neste período também foram desenvolvidos os princípios das técnicas de controladoria atualmente utilizadas, com o aparecimento das grandes organizações. Assim, a Controladoria foi conquistando inúmeros simpatizantes recebendo a contribuição de diversos pesquisadores, que fizeram com que a ela ocupasse o seu espaço no meio acadêmico e conquistasse respeito e credibilidade no mundo empresarial. Atualmente, para a grande maioria dos autores, a função da Controladoria é fornecer aos administradores das empresas a informação que eles precisam para atingir seus objetivos, de modo eficaz e eficiente. Para Almeida et al (2001), a controladoria como objeto de estudo é um modelo de gestão, processo de gestão, modelo organizacional, modelo de decisão (teoria da decisão), modelo de mensuração (teoria da mensuração), modelo de identificação e acumulação e modelo de informação (teoria da informação). Para Borinelli (2006), a Controladoria hoje já pode ser vista como um campo de estudos que se enquadra nas Ciências Factuais Sociais, pois como afirma Chanlat (1999, p. 21), “as Ciências Sociais são todas as ciências que se dedicam a tornar inteligível a vida social em um de seus aspectos particulares ou em sua totalidade”. Para Sá (2009), a relevância de uma Contabilidade aplicada para fins administrativos consagrou a necessidade da atuação do Contador em função diretiva, quer como gerente ou como assessor direto. No entanto o autor também relata que tal função tem sido, sob certas circunstâncias, por cópia do modelo anglo saxão, denominada “Controladoria”, atribuída regularmente aos diplomados em cursos superiores de ciências contábeis e que por falta da regulamentação da profissão, esse profissional por possuir influencia de grande valor para as organizações, na pratica é conhecido como “Controlador”, “Controller” ou “Contador Gerente” com inúmeras funções. Se as organizações empresariais atualmente fazem parte das sociedades em geral, já que são agregados compostos de bens e pessoas, então o processo de gestão organizacional é o aspecto da vida social com que se preocupa a Controladoria, motivo pelo qual esta transita pelas Ciências Factuais Sociais. Contudo a Controladoria se preocupa com o efeito que a ação do homem causa sobre os resultados de uma organização, haja vista que a maioria dos fatos que provocam alterações nas diversas dimensões de uma estrutura organizacional tem como agente o homem, um ser social. (BORINELLI, 2006). 2.2 DIRETRIZES NACIONAIS DOS CURSOS DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS Com o advento da LDB – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9394/96) e a definição do Plano Nacional de Graduação – PNG, as instituições de ensino superior adquiriram mais autonomia no planejamento, na organização e na gestão de suas atividades fins, através dos projetos pedagógicos de seus cursos. A Instituição adquiriu autonomia para a criação de cursos com concepções e perfis que atendam às exigências da sociedade contemporânea e adequada ao mercado-de-trabalho, para a definição da arquitetura curricular com maior flexibilidade e para a formação de seus professores em gestão da prática pedagógica. Para solidificar essa autonomia surgiram as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Curso de Ciências Contábeis definidas pelo Conselho Nacional de Educação, através da 5 Resolução CES/CNE nº 10 de 16 de dezembro de 2004, eliminando as amarras de um currículo pleno, fechado em verdadeiras grades e padronizado para todo o território nacional. Possibilitou-se que a IES, analisando o contexto em que está inserida, possa elaborar um 195

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modelo curricular com base no desenvolvimento de competências a serem trabalhadas em cada curso, contemplando conhecimentos, habilidades e atitudes, de uma forma mais ampla e que vem permitindo a modernização dos seus projetos pedagógicos e a adequação às exigências do mundo dos negócios. Assim, a educação está passando por um grande momento de reflexão diante do impacto ditado por essas novas políticas e diretrizes para a educação superior e pelo acelerado desenvolvimento científico, tecnológico, econômico e cultural, o qual requer a formação de um profissional que tenha uma postura crítica e criativa e o despertar permanente de novas competências. A partir das concepções formuladas pelas diretrizes curriculares e os princípios estabelecidos na educação superior, definiu-se uma concepção teórico-metodológica para o curso de Ciências Contábeis. Esta concepção está fundamentada num modelo curricular por disciplinas, mas que busca na diversidade de atividades teórico-práticas, uma zona de inovação para a construção de alternativas educativas mais coerentes e integradas com o perfil do profissional requerido para a sociedade econômico-social e tecnológica do século XXI e, na habilidade para desenvolver um trabalho em equipe e multidisciplinar, como um diferencial para melhor se ajustar ao novo perfil profissional do contador. Portanto, a concepção do curso delineia um profissional ético que seja generalista, sem deixar de ter competências para atuar nos vários campos da contabilidade; que compreenda as questões científicas, técnicas, sociais, econômicas e financeiras de um mundo globalizado, sem deixar de produzir a aplicar metodologias que dêem soluções adequadas às características das organizações locais e regionais; que demonstre uma visão sistêmica, sem deixar de perceber a importância dos procedimentos contábeis na vida das organizações; que saiba “aprender a aprender”; que “saiba conviver” e aproveitar as qualidades e as diferenças de equipes multidisciplinares para a melhoria contínua de seu desempenho profissional e da atividade contábil. 3 METODOLOGIA 3.1 TIPO DE PESQUISA A metodologia aplicada para a realização do trabalho é caracterizada por uma pesquisa bibliográfica, exploratória e qualitativa. Quanto à finalidade, visa identificar as discussões sobre a temática dos planos de ensino da disciplina de Controladoria. Quanto ao objetivo do estudo exploratório se dá devido à quantidade de informações divulgadas sobre o assunto a ser abordado. Através desse busca-se maior profundidade no assunto de modo a torná-lo mais claro e construir dados importantes para a condução da pesquisa. Segundo Richardson (1999, p. 80), os estudos empregados na pesquisa qualitativa contemplam as seqüências das tipologias de pesquisas quanto à abordagem do problema, se aprofundando no tema estudado, pois na contabilidade lidamos com número tornando uma ciência social e não uma ciência exata, sendo de grande relevância o uso dessa abordagem sendo primordial no aprofundamento de questões relacionadas ao desenvolvimento da contabilidade, seja no âmbito teórico ou prático uma grande relevância ao assunto que será abordado neste trabalho. 6 3.2 UNIVERSO E AMOSTRA

196

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O universo desta pesquisa abrange 36 IES do Nordeste do Brasil localizadas nos estados da Paraíba, Sergipe e Rio Grande do Norte, que oferecem o curso de graduação de Ciências Contábeis, devidamente reconhecido pelo MEC, na modalidade presencial. Figura 2 – IES paraibanas que possuem Curso de Ciências Contábeis na modalidade presencial

UFPB Fonte: http://www.educacaosuperior.inep.gov.br/funcional/lista_cursos.asp ESTADO

PB

INSTITUIÇÃO

MUNICÍPIO

CRIAÇÃO

FAC FAFIC FESP FMN

Campus – CG Cajazeiras João Pessoa João Pessoa

2002 1970 2001 2001

IESP INPER LUMEN UNIPÊ

João Pessoa João Pessoa João Pessoa João Pessoa Areia João Pessoa Mamanguape Rio Tinto Sousa Campina Grande Monteiro

1998 2000 2002 2004 1955 1953 2006 1955 1996 2006 2006

UFCG UEPB

Figura 3 – IES potiguares que possuem Curso de Ciências Contábeis na modalidade presencial

Fonte: http://www.educacaosuperior.inep.gov.br/funcional/lista_cursos.asp ESTADO

INSTITUIÇÃO

MUNICÍPIO

CRIAÇÃO

FCC FCNSN (Neves) FCNSN (Vitórias) FACEX FAL FARN

Natal Natal Açu Natal Natal Natal

2002 2004 2004 1981 1998 1998

FAS (Faculdade do Seridó)

Currais Novos Natal Parnamirim Natal

2005

Faculdade União Americana Faculdade Maurício de Nassau

2003 2005

197

22 a 24 de setembro de 2011 - Natal - RN IESRN INEC MATER CRISTI UFERSA

RN

UNP UFRN

UERN

Natal Natal Mossoró Mossoró Natal Mossoró Natal Caicó Natal Macau

2006 2003 2001 1967 1981 1960

Mossoró João Câmara Alexandria Patu

1968

7 Figura 4 – IES sergipanas que possuem Curso de Ciências Contábeis na modalidade presencial ESTADO

INSTITUIÇÃO

MUNICÍPIO

CRIAÇÃO

FAMA FANESE FACAR FASER FJAV

Aracaju Aracaju Aracaju Aracaju Lagarto

2003 1997 2004

IAEC ISES

Aracaju Aracaju Itabaiana (Aracaju) São Cristóvão Aracaju Estância

2005 2002

SE

UFS UNIT

1967 1972

Fonte: http://www.educacaosuperior.inep.gov.br/funcional/lista_cursos.asp

3.3. COLETA DE DADOS Para se realizar a pesquisa foram realizadas pesquisas nos sites das IES que oferecem o curso de Ciências Contábeis. Nas IES que não disponibilizaram as informações necessárias ao desenvolvimento da pesquisa em seus sites, buscaram-se essas informações através de contato com as coordenações dos cursos. Especificamente para as IES localizadas na Grande Natal, tais informações puderam ser obtidas por meio de visitas in loco. Também foram coletadas informações no site do INEP e nos sites das IES dos três Estados pesquisados. Com o objetivo de alcançar os objetivos propostos, primeiramente foi acessado o banco de dados INEP para fazer uma pesquisa avançada na opção “buscar cursos” identificando as regiões desejadas e informando o nome do curso de graduação desejado. 3.4 ANÁLISE E DISCUSSÃO DOS DADOS COLETADOS Após a coleta dos dados relativos aos conteúdos abordados nas disciplinas de Controladoria das IES pesquisadas, esses foram tabulados em planilhas do Microsoft Excel®, agrupados e apresentados estatisticamente por meio de distribuições de frequências. 198

22 a 24 de setembro de 2011 - Natal - RN Figura 5 – Ementas da Disciplina de Controladoria das IES do Estado da Paraíba INSTITUIÇÃO FACULDADE DE CAMPINA GRANDE FACULDADE DE FILOSOFIA, CIÊNCIAS E LETRAS DE CAJAZEIRAS UNIPE - CENTRO UNIVERSITÁRIO DE JOÃO PESSOA UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARÁIBA UNIVERSIDADE FEDERAL DE CAMPINA GRANDE

NOME DA DISCIPLINA

EMENTA

CONTROLADORIA Introdução à controladoria; Conceitos, funções, instrumentos; O papel do Controller, visão sistêmica da empresa; Ambiente, empresa, gestão e eficácia; Logística. Processo de gestão: planejamento estratégico, tático e operacional; Planejamento de resultados; Gestão estratégica de informações; Avaliação de resultados e desempenhos; Aspecto operacional, financeiro, econômico da tomada de decisões; O sistema de padrões; Responsabilidade de prestar contas da gestão perante a sociedade Accountability; Noções do Sistema de Gestão Econômica - Gecon.

8 UNIVERSIDADE ESTADUAL DA PARAÍBA FACULDADE MAURÍCIO DE NASSAU

Controladoria: conceito; Âmbito da função e estruturação; CONTROLADORIA Eficiência e eficácia; Introdução à Controladoria; Visão sistêmica de empresa; Modelos de gestão; Sistema de informação integrada; Planejamento. GECON; Controles gerenciais.

FACULDADE DE CONTROLADORIA Missão e Estrutura da Controladoria e o Papel do Controller; O CIÊNCIAS E ORÇAMENTO Modelo de Gestão e Processo de Gestão; Sistema de CONTÁBEIS - LUIS Informação de Controladoria; Balanced Scorecard; Orçamento MENDES de Vendas e Produção; Orçamento de Materiais e Estoque; INSTITUTO Orçamento de Mão-de-Obra direta; Orçamento de Despesas e PARAIBANO DE Custo de Fabricação; Orçamento de Investimentos e ENSINO Financiamentos; Orçamento de Caixa; Projeção das RENOVADO Demonstrações Contábeis; Controle Orçamentário. FACULDADE DE ENSINO SUPERIOR DA PARAÍBA INSTITUTO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR DA PARAÍBA Figura 6 – Ementas da Disciplina de Controladoria das IES do Estado do Rio Grande do Norte INSTITUIÇÃO

NOME DA DISCIPLINA

EMENTA

199

22 a 24 de setembro de 2011 - Natal - RN

FACULDADE CÂMARA CASCUDO

CONTROLADORIA

FACULDADE NOSSA SENHORA DAS NEVES

CONTROLADORIA DE NEGÓCIOS

CONTROLADORIA PÚBLICA FACULDADE NOSSA SENHORA DAS VITORIAS

CONTROLADORIA DE NEGÓCIOS

FACULDADE NATALENSE PARA O DESENVOLVIM ENTO DO RIO GRANDE DO NORTE

CONTROLADORIA

A Organização; O papel da Controladoria nas Organizações; As funções do Controller e sua posição na estrutura organizacional; Processos de Planejamento e controle; Balanced Scorecard e suas implicações gerenciais; Contabilidade por Responsabilidade; Centro de Lucro e preço de transferência; Conceitos gerenciais de mensuração; Introdução ao modelo GECON; Avaliação de Desempenho e suas implicações comportamentais; Relatórios Gerenciais. Abordagem sistêmica da gestão; Modelos de gestão; Processo de gestão; Planejamento estratégico; Sistemas de informação, controle; Medidas de avaliação de desempenho; Ferramentas estratégicas de gestão. Abordagem sistêmica da gestão pública; Modelos de gestão pública; Processo de gestão; Planejamento estratégico; Sistemas de informação, controle; Medidas de avaliação de desempenho; Ferramentas estratégicas de gestão pública. Abordagem sistêmica da gestão; Modelos de gestão; Processo de gestão; Planejamento estratégico; Sistemas de informação, controle; Medidas de avaliação de desempenho; Ferramentas estratégicas de gestão; A função do Controller na estrutura organizacional. O papel da Controladoria nas Organizações; As funções do Controller e sua posição na estrutura organizacional; Autoridade e responsabilidade da Controladoria com um órgão; Controle: conceitos e instrumentos de controle gerencial; Contabilidade por Responsabilidade; Centro de Lucro e preço de transferência; Conceitos gerenciais de mensuração; Aplicações Gerenciais; Aplicação de desempenho e de resultados e suas aplicações comportamentais; Relatórios Gerenciais; Balanced Scorecard e suas implicações gerenciais.

9 FACULDADE UNIÃO AMERICANA

CONTROLADORIA

FACULDADE MAURÍCIO DE NASSAU

CONTROLADORIA DE NEGÓCIOS

UNIVERSIDADE POTIGUAR

CONTROLADORIA

Estrutura para Planejamento e controle; Planejamento: Longo prazo, investimentos de capital, orçamento; Custeio ABC; GECON; Custeio Variável; decisões táticas; Controle: Organização, custo padrão e análise das variações, custos administrativos; Aspectos comportamentais da avaliação de desempenho. A Controladoria como Ciência e Unidade Organizacional; Missão e Estrutura da Controladoria e o Papel do Controller; O Sistema Empresa com o Objetivo de Eficácia; O Modelo de Gestão e o Processo de Gestão; Sistema de Informação de Controladoria; Sistema de Informação de Acompanhamento do Negócio; O Orçamento como Instrumento de Controle; Planejamento do Lucro; Modelo de Decisão da Margem de Contribuição; Decisão de Preços e Mix de Produtos; Análise Custo-Volume-Lucro para Multiprodutos; Avaliação Global do Resultado e Desempenho e Análise da Geração de Lucros; Avaliação de Desempenho Setorial: Contabilidade por Responsabilidade e Unidade de Negócios. As funções do Controller e sua posição na estrutura organizacional; Estrutura para Planejamento e controle; Autoridade e responsabilidade da Controladoria com um órgão; Controle: conceitos e instrumentos de controle gerencial; Relatórios Gerenciais; Balanced Scorecard e suas implicações gerenciais.

200

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UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE

CONTROLADORIA EMPRESARIAL

UNIVERSIDADE ESTADUAL DO RIO GRANDE DO NORTE

CONTROLADORIA

Conceitos básicos de Controle de Gestão; Economia de Informação; Controladoria, estrutura, organização, papel, autoridade e responsabilidade; Medição, controle e avaliação de desempenho gerencial; Sistemas de Recompensa; Administração e controle por centros de responsabilidade: centros de custos, centros de lucros, centros de investimentos e preço de transferência; Modelos de decisões gerenciais e seus fundamentos lógicos e matemáticos; Relatórios Gerenciais; Tópicos Contemporâneos em controles e análises gerenciais; Prática de Controladoria Empresarial. Fundamentos conceituais da controladoria; Eficiência e eficácia; Visão sistêmica da empresa; Sistema de informações; Métodos e modelos inerentes à controladoria; O papel do Controller; Modelos de gestão econômico-financeira; Planejamento e tomada de decisões, políticas e interações entre estas e sistemas de informações; Os modelos de integração e implementação de modelo de controladoria; Contabilidade por área de responsabilidade.

Figura 7 - Ementas da Disciplina de Controladoria das IES do Estado de Sergipe INSTITUIÇÃO

NOME DA DISCIPLINA

EMENTA Controladoria: empresa, missão, responsabilidade e FAMA - FACULDADE CONTROLADORIA autoridade, funções e instrumentos; Planejamento; Controle; AMADEUS Avaliação de desempenho; Sistema de Informações Contábeis; Gecon; Gestão de Impostos. Missão e Estrutura da Controladoria e o Papel do Controller; FASER - FACULDADE CONTROLADORIA O Modelo de Gestão e Processo de Gestão; Sistema de SERGIPANA E ORÇAMENTO Informação de Controladoria; Balanced Scorecard; Orçamento de Vendas e Produção; Orçamento de Materiais e Estoque; Orçamento de Mão-de-Obra direta; Orçamento de Despesas e Custo de Fabricação; Orçamento de Investimentos e Financiamentos; Orçamento de Caixa; Projeção das Demonstrações Contábeis; Controle Orçamentário.

10 FANESE FACULDADE DE ADMINISTRAÇÃO E NEGÓCIOS DE SERGIPE FJAV - FACULDADE JOSÉ AUGUSTO VIEIRA

Controladoria: órgão, ramo do conhecimento; Funções e perfil CONTROLADORIA do Controller; O papel da controladoria e o sistema integrado de informações; Conceito de sistema, a empresa como sistema, sua filosofia de negócio e objetivos; Conceitos de modelo de gestão; Conceitos básicos de processo de gestão; Conceito de informação, sistema de informações e sistema contábil de informações; Avaliação de desempenho; Gerenciamento da informação; Custeamento baseado em atividade – ABC (Activity Based Costing); Gestão Estratégica de Custos; Unidade de Esforço de Produção – UEP; Sistema de informação de Gestão Econômica – GECON; A teoria das restrições e suas implicações na contabilidade gerencial; Balanço Social.

IAEC - INSTITUTO empresa, missão, responsabilidade e CONTROLADORIA Controladoria: ARACAJU DE autoridade, funções e instrumentos; Planejamento; Controle; ESTUDO E CULTURA Avaliação de desempenho; Sistema de Informações Contábeis; Gecon; Gestão de Impostos. ISES - INSTITUTO SERGIPE DE ENSINO SUPERIOR

201

22 a 24 de setembro de 2011 - Natal - RN UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE UNIVERSIDADE TIRADENTES

Conceito; Funções; Atribuições; Ferramentas; Avaliação de CONTROLADORIA desempenho; Resultado econômico; Controles contábeis, administrativos e gerenciais; Gerenciamento da informação; O papel do Controller.

Quanto aos procedimentos da pesquisa, observa-se nas Figuras 5 a 7 a distribuição dos dados levantados nas IES dos estados pesquisados. Neste tópico procede-se à análise quantitativa das variáveis identificadas na pesquisa. Ao se levantar os dados constataram-se algumas particularidades que foram discorridas na sequência. No estado do RN, do total das 16 IES pesquisadas conseguiu-se coletar informações de apenas nove Instituições, ficando sete sem identificação, sendo que destas, três não ministram a disciplina de controladoria e quatro não responderam à pesquisa. No estado de Sergipe, das nove instituições pesquisadas, oito responderam à pesquisa. Pode-se destacar o estado da Paraíba com 100% dos dados coletados. Do total de 36 instituições pesquisadas, concluiu-se a pesquisa com um total de 28 instituições que ministram a disciplina de Controladoria, na modalidade presencial. Figura 8 - Ementa da Disciplina de Controladoria Proposta pela Fundação Brasileira de Contabilidade EMENTA Contextualização; Função da controladoria; Ambiente; Função do Controller; Planejamento; Conceitos; Tipos (estratégico e operacional); Etapas de implantação (estratégica, missão, ambiente, objetivos e metas e acompanhamento); Gestão e Controladoria; Processo decisório; Plano estratégico; Sistema de avaliação de desempenho; Modelo de gestão; Avaliação de Desempenho; Aspectos introdutórios; Tipos de indicadores; Administração por centros de responsabilidades; Modelos de avaliação de desempenho; Ferramentas de Gestão; EVA; Balanced de Scorecard; Benchmarking; ABC; EBTIDA. Fonte: FBC (2009) Figura 9 - Comparativo das Ementas das IES da PB e a Equivalência com a Proposta Nacional da FBC INSTITUIÇÃO FACULDADE DE CAMPINA GRANDE FAFIC- FACULDADE DE FILOSOFIA, CIÊNCIAS E LETRAS DE CAJAZEIRAS

NOME DA % DISCIPLINA EQUIVALÊNCIA CONTROLADORIA 52,63% CONTROLADORIA

52,63%

11 FESP - FACULDADE DE ENSINO SUPERIOR DA PARAÍBA FACULDADE MAURÍCIO DE NASSAU IESP - INSTITUTO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR DA PARAÍBA INPER - INSTITUTO PARAIBANO DE ENSINO RENOVADO LUMEN - FACULDADE DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS - LUIS MENDES UNIPE - CENTRO UNIVERSITÁRIO DE JOÃO PESSOA UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARÁIBA UFCG - UNIVERSIDADE FEDERAL DE CAMPINA GRANDE UEPB- UNIVERSIDADE ESTADUAL DA PARAÍBA

CONTROLADORIA E ORÇAMENTO CONTROLADORIA CONTROLADORIA E ORÇAMENTO CONTROLAORIA E ORÇAMENTO CONTROLAORIA E ORÇAMENTO

52,63% 26,31% 52,63% 52,63% 52,63%

CONTROLADORIA

47,36%

CONTROLADORIA

47,36%

CONTROLADORIA

47,36%

CONTROLADORIA

47,36%

202

22 a 24 de setembro de 2011 - Natal - RN

Figura 10 – Comparativo das Ementas das IES do RN e a Equivalência com a Proposta Nacional da FBC INSTITUIÇÃO

NOME DA DISCIPLINA

% EQUIVALÊNCIA

FCC- FACULDADE CÂMARA CASCUDO

CONTROLADORIA

52,63%

FCNSV - FACULDADE DAS NEVES

FCNSV - FACULDADE NOSSA SENHORA DAS VITORIAS FACULDADE NATALENSE PARA O DESENVOLVIMENTO DO RIO GRANDE DO NORTE FACULDADE UNIÃO AMERICANA FACULDADE MAURÍCIO DE NASSAU UNP - UNIVERSIDADE POTIGUAR UFRN - UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE UERN - UNIVERSIDADE ESTADUAL DO RIO GRANDE DO NORTE

CONTROLADORIA DE NEGÓCIOS CONTROLADORIA PÚBLICA CONTROLADORIA DE NEGÓCIOS

26,31% 26,31% 36,84%

CONTROLADORIA

42%

CONTROLADORIA CONTROLADORIA DE NEGÓCIOS CONTROLADORIA CONTROLADORIA EMPRESARIAL

26,31%

CONTROLADORIA

42%

42% 36,84% 36,84%

Figura 11 - Comparativo das Ementas das IES de SE e a Equivalência com a Proposta Nacional da FBC NOME DA DISCIPLINA CONTROLADORIA

% EQUIVALÊNCIA 21%

CONTROLADORIA

52,63%

FASER - FACULDADE SERGIPANA

CONTROLADORIA E ORÇAMENTO

52,63%

FACULDADE JOSÉ AUGUSTO VIEIRA

CONTROLADORIA

52,63%

CONTROLADORIA

21%

CONTROLADORIA

21%

CONTROLADORIA CONTROLADORIA

31,57% 31,57%

INSTITUIÇÃO FAMA - FACULDADE AMADEUS FACULDADE DE ADMINISTRAÇÃO E NEGÓCIOS DE SERGIPE

IAEC - INSTITUTO ARACAJU DE ESTUDO E CULTURA INSTITUTO SERGIPE DE ENSINO SUPERIOR UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE UNIVERSIDADE TIRADENTES

12 Nas Figuras 9 a 11 apresenta-se um Comparativo das Ementas das IES dos estados da PB, RN e SE e a equivalência percentual de acordo com a proposta nacional da FBC. Figura 12 – Distribuição das ementas que mais se repetem nos estados pesquisados EMENTAS

Nº REPETIÇÃO RN

203

22 a 24 de setembro de 2011 - Natal - RN A função do Controller na estrutura organizacional; Aplicação de desempenho e de resultados e suas aplicações comportamentais; Aspectos comportamentais da avaliação de desempenho; Avaliação de Desempenho Setorial: Contabilidade por Responsabilidade e Unidade de Negócios; Avaliação Global do Resultado e Desempenho e Análise da Geração de Lucros; Balanced Scorecard e suas implicações gerenciais; Contabilidade por Responsabilidade; Custeio ABC; Estrutura para Planejamento e controle; Ferramentas estratégicas de gestão; GECON; Custeio Variável; decisões táticas; Medidas de avaliação de desempenho; Modelos de gestão; O Sistema Empresa com o Objetivo de Eficácia; Planejamento do Lucro; Planejamento estratégico; Planejamento: Longo prazo, investimentos de capital, orçamento; Processo de gestão; Sistema de Informação de Acompanhamento do Negócio; Sistema de Informação de Controladoria; Visão sistêmica da empresa. PB Ambiente, empresa, gestão e eficácia; Âmbito da função e estruturação; Aspecto operacional, financeiro, econômico da tomada de decisões; Avaliação de resultados e desempenhos; Balanced Scorecard; Conceitos, funções, instrumentos; Gestão estratégica de informações; Introdução à controladoria; Logística. Processo de gestão: Planejamento estratégico, tático e operacional; Missão e Estrutura da Controladoria e o Papel do Controller; Modelos de gestão; Noções do Sistema de Gestão Econômica – Gecon; O Modelo de Gestão e Processo de Gestão; O papel do controller, visão sistêmica da empresa; Orçamento de Caixa; Orçamento de Despesas e Custo de Fabricação; Orçamento de Investimentos e Financiamentos; Orçamento de Mão-de-Obra direta; Orçamento de Materiais e Estoque; Orçamento de Vendas e Produção; Responsabilidade de prestar contas da gestão perante a sociedade Accountability; Sistema de Informação de Controladoria.

5 2 1 4 1 4 3 1 3 3 10 7 6 1 2 3 6 4 1 2 1 7 1 6 6 3 6 6 7 6 4 11 4 10 4 4 4 4 4 4 4 6 8

13 SE Controladoria: empresa, missão, responsabilidade e autoridade, funções e instrumentos; Avaliação de desempenho; Conceito de sistema, a empresa como sistema, sua filosofia de negócio e objetivos; Custeamento baseado em atividade – ABC (Activity Based Costing); Funções e perfil do Controller; O papel da controladoria e o sistema integrado de informações; Planejamento; Sistema de informação de Gestão Econômica – GECON.

3 7 7 2 6 6 2 12

204

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Na Figura 12 é apresenta a distribuição das ementas que mais se repetem em relação à ementa proposta pela Fundação Brasileira de Contabilidade. Observa-se uma maior concentração para os itens: GECON e Modelos de Gestão. 4 CONSIDERAÇÕES FINAIS O problema da pesquisa ora apresentado compreende a maneira como a disciplina de Controladoria é abordada nas IES no Curso de Graduação em Ciências Contábeis. A forma como a disciplina é retratada, mesmo sendo em alguns casos diferentemente da proposta da FBC, não interfere no desempenho e no processo das IES. Os resultados obtidos na pesquisa permitem visualizar a caracterização de cada ementa ministrada por cada instituição, e utilizando-se os parâmetros considerados, constatouse a identificação dos itens das ementas das IES nos estados pesquisados. A pesquisa de campo buscou dados junto a 36 Instituições de ensino presencial, sendo 11 no estado da Paraíba, 16 no estado do Rio Grande do Norte e 9 no estado de Sergipe. Dentre estas, conseguiu-se dados de 28 Instituições. Analisando as ementas pesquisadas, pode-se fazer uma comparação de percentuais entre os itens das instituições e os itens propostos pela FBC, sendo que a proporção é de 52,63% para o estado da Paraíba, 42% para o estado do Rio Grande do Norte e 21% para o estado de Sergipe. A partir da análise destas, e com base na ementa proposta pela Fundação Brasileira de Contabilidade, conclui-se que a ementa que mais se aproxima contém oito itens, que são: Logística. Processo de gestão: Planejamento estratégico, tático e operacional; Avaliação de Resultados e Desempenhos; Medidas de avaliação de desempenho; A função do controller na estrutura organizacional; Visão sistêmica da empresa; Noções do sistema de gestão econômica – GECON; Avaliação Global do resultado de desempenho e analise da geração de lucros; por fim Controladoria: empresa, missão, responsabilidade e autoridade, funções e instrumentos. REFERÊNCIAS ALMEIDA, Lauro Brito de; PARISI, Cláudio; PEREIRA, Carlos Alberto. Controladoria. In: CATELLI, Armando (Org.). Controladoria: uma abordagem da gestão econômica GECON. São Paulo: Atlas, 1999. BEUREN, Ilse Maria. O papel da Controladoria no processo da gestão, 2002. BRITO, Osias. Controladoria: de risco - retorno em instituições financeiras. São Paulo: Saraiva, 2003. BORINELLI, Márcio Luiz. Estrutura Conceitual Básica de Controladoria: Sistematização À Luz da Teoria e da Práxis: tese doutorado. São Paulo: 2006. 14

205

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CATELLI, Armando. Introdução: o que é Controladoria - GECON. In: CATELLI, A. (Org.). Controladoria: uma abordagem da gestão econômica - GECON. São Paulo: Atlas,1999. CHANLAT, Jean-François. Ciências sociais e management: reconciliando o econômico e o social. São Paulo: Atlas, 1999. FUNDAÇÃO BRASILEIRA DE CONTABILIDADE. ProPosta nacional de conteúdo Para o curso de graduação em Ciências Contábeis. Brasília: FBC, 2009. LUNKES, Rogério João et al. Controladoria: um estudo bibliométrico no Congresso Brasileiro de Contabilidade de 2000, 2004 e 2008. Revista Brasileira de Contabilidade. Ano XXXVIII, n. 175, jan./fev. 2009. LUNKES, Rogério João; VICENTE, Ernesto Fernando Rodrigues; FABRE, Valkyrie Vieira; SOUZA, Claudio Marcio de; TEIXEIRA, Altamir Osni; TERRES JUNIOR, José Carlos. A Disciplina de Controladoria e sua Inclusão nos Cursos de Ciências Contábeis. Revista de Contabilidade do Mestrado em Ciências Contábeis da UERJ. Rio de Janeiro, v. 14, n. 2, p. 34 - p. 49, maio/ago, 2009. ISSN 1984-3291. Disponível em . Acesso em: 23 abr. 2010. MOSIMANN, Clara P.; FISCH, Silvio. Controladoria: seu papel na administração de empresas, São Paulo: Atlas, 1993. PADOVEZE, Clóvis Luís. Controladoria Estratégica e Operacional: conceitos, estrutura, aplicação / São Paulo: Pioneira Thompson Learning, 2007. RICARDINO FILHO, Álvaro Augusto. Do steward ao controller, quase mil anos de Management accounting: o enfoque anglo-americano. Dissertação (Mestrado em Contabilidade). Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade, Universidade de São Paulo, 1999. RICHARDSON, R. J. Pesquisa Social: métodos e técnicas. 3. ed. São Paulo: Atlas, 1999. SÁ, Antônio Lopes. Teoria da Contabilidade. 4 ed. São Paulo: Atlas, 2006. . História Geral das Doutrinas da Contabilidade. São Paulo: Atlas, 1997.

206

22 a 24 de setembro de 2011 - Natal - RN

A ÉTICA COMO INSTRUMENTO DE VALORIZAÇÃO DO PROFISSIONAL CONTÁBIL: Um estudo de caso com os professores da Faculdade de Ciências e Tecnologia Mater Christi.

Carlos Alberto de Souza Soares16 Maurílio Alves de Melo17

RESUMO O enfoque principal do trabalho é direcionado a evidenciar a forma como a ética atua no processo de valorização do profissional contábil, a partir de um estudo de caso realizado com contadores do corpo docente da Faculdade de Ciências e Tecnologia Mater Christi. O nível de atitude ética dos contabilistas da instituição é o objeto de estudo da pesquisa, a qual busca identificar suas qualificações técnicas e seus princípios éticos como manual de instrução para o exercício da profissão contábil. A pesquisa foi realizada com 11 contadores, através de um questionário contendo 10 questões. Os resultados obtidos através da análise de dados constataram que a ética é de fundamental importância para o contabilista no exercício de suas atividades operacionais e extra-operacionais. O nível de atitude ética é relevante ao exercício da profissão, entretanto, o conhecimento em relação ao Código de Ética do Contabilista é um assunto a ser mais aprofundado por um percentual considerável dos contadores da instituição. As virtudes profissionais como a honestidade, competência e eficiência têm representado um diferencial em suas vidas profissionais; o nível de relacionamento existente entre os contabilistas é bastante satisfatório, entretanto, os honorários contábeis já representaram motivo de controvérsia de considerável índice de contadores da Faculdade Mater Christi; em relação às questões sociais, os contabilistas estão contribuindo de forma positiva para a capacitação e o desenvolvimento social.

Palavras-chave: Ética, Ética profissional, Virtudes profissionais, Código de Ética, Contabilista. Área Temática: Ética e Responsabilidade Social.

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Bacharel em Ciências Contábeis, Especialista em Auditoria Contábil, Contador, Professor do Curso de Ciências Contábeis da Faculdade de Ciências e Tecnologia Mater Christi e UERN – Universidade do Estado do Rio Grande do Norte, Doutorando em Contabilidade pela Universidade Nacional de Córdoba – Argentina. e-mail: [email protected] 17

Bacharel em Ciências Contábeis. Especialista em Auditoria Contábil, Contador, Professor do Curso de Ciências Contábeis da Faculdade de Ciências e Tecnologia Mater Christi e UFERSA – Universidade Federal do Semi-Árido. e-mail: [email protected]

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22 a 24 de setembro de 2011 - Natal - RN RESUMEN El enfoque principal del trabajo es dirigido a mostrar cómo la ética actúa en el proceso de valorización del profesional contable, desde un estudio de cao realizado con contadores del cuerpo docente de la Facultad de Ciencias y Tecnología Mater Christi. El nivel de actitud ética de los contadores de la institución es el objeto del estudio de la pesquisa, a cual busca identificar sus calificaciones técnicas y sus principios éticos como un manual de instrucciónes para el ejercicio de la profesión contable. La encuesta se realizó con 11 contadores, utilizando un cuestionario conteniendo 10 preguntas. Los resultados obtenidos mediante el análisis de datos constataron que la ética es de fundamental importancia para el contadores en el desempeño de sus actividades operativas y no operativas. El nivel de actitud ética es relevante al ejercicio de la profesión, mientras, el conocimiento sobre el Código de Ética del es un asunto a ser más profundizado por un percentual considerable de los contadores de la institución. Las virtudes profesionales como la honestidad, capacidad y eficiencia han representado un diferencial en sus vidas profesionales; el nivel de relación existente entre los contadores es bastante satisfactorio, mientras, los honorarios contables ya representaron motivo de controversia de considerable índice de contadores de la Facultad Mater Christi; con relación a las cuestiones sociales, los contadores están aportando de forma positiva para la capacitación y el desarrollo social.

Palabras-llave: Ética, Ética profesional, Virtudes profesionales, Código de Ética, Contador. Área Temática: Ética y Responsabilidad Social.

INTRODUÇÃO A ética profissional aplicada ao exercício da atividade contábil desempenha importante papel no processo de valorização do profissional desta área, visto que é imprescindível a realização de um trabalho qualificado e confiável diante da exposta corrupção e desonestidade que se submete à profissão contábil. A contabilidade há muito tempo desfruta de grande valor social. No entanto, com o processo da globalização, bem como o constante aquecimento no mercado de trabalho, abriu-se um amplo campo de atuação para o profissional de contabilidade, passando este, a dispor de maior responsabilidade na execução de suas atividades. Tais acontecimentos transformaram de forma relevante o perfil do profissional contábil, que passou a se deparar com uma nova era desta área de conhecimento, denominada de “era da informação”, a qual passou a exigir dele mais comprometimento e competência. Enfim, mais confiabilidade e ética, por parte daqueles que requerem seus serviços. Tendo em vista a expressiva responsabilidade atribuída ao profissional contábil junto às organizações e à sociedade de um modo geral. Este trabalho aborda os princípios éticos atrelados às virtudes profissionais, como principal diferencial do contabilista na execução de suas atividades operacionais, a partir de um estudo de caso realizado com contadores do corpo docente da Faculdade de Ciências e Tecnologia Mater Christi. 208

22 a 24 de setembro de 2011 - Natal - RN O trabalho também aborda vários assuntos relacionados ao tema, como a ética profissional em termos gerais, o individualismo no campo profissional, o desempenho da ética no Brasil, o perfil do profissional contábil e a responsabilidade social da sua profissão, dentre outros fatores relevantes ao estudo do assunto em questão. O estudo evidencia o quanto a ética profissional pode enobrecer o contabilista no exercício de sua profissão, ao mesmo tempo em que pode representar prejuízo e degradação nos aspecto financeiro e moral, quando o mesmo, opta em exercer suas atividades em desconformidade com os princípios éticos pré-estabelecidos. Observa-se, desta forma, a necessidade de uma consciência ética sólida por parte do contabilista, capaz de designar de forma positiva sua vida profissional, e assim, refletir o seu verdadeiro valor perante a sociedade, clientes, governo e colegas de profissão.

FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA Conceito de ética Basicamente, o conceito de ética origina-se da palavra grega ethos, que significa “modo de ser” ou “caráter”, fundamentada em princípios e regras de condutas a qual tem como objeto o comportamento humano, buscando padronizar o comportamento individual das pessoas em beneficio do bem estar social. Para Ricoeur (1995, p.164), a ética “é a intenção de vida boa para si e para o outro, em instituições justas”. Em outras palavras, a ética busca o entendimento dos conflitos existente entre as pessoas, dando ao homem condições de defender seus interesses sem deixar de ser ético e justo através dos comportamentos pré-estabelecidos, e que permitam sua convivência em sociedade. De acordo com Lisboa (1997), para o homem se tornar necessário à convivência em sociedade e alcançar seus objetivos particulares, é imprescindível que nela exista a presença de ética, pois sem a qual fica difícil sua própria sobrevivência. Verifica-se que Lisboa procura enfatizar que as conquistas particulares ocorrem na medida em que o indivíduo se torna necessário, ou seja, justo perante a sociedade, através de suas condutas que contribuem de maneira eficiente para a formação de seu caráter e posicionamento social. Para Nalini (2004, p.27), “A ética é uma disciplina normativa, não por criar normas, mas por descobri-las e elucidá-las. Mostrando às pessoas os valores e princípios que devem nortear sua existência, a Ética aprimora e desenvolve seu sentido moral e influencia sua conduta”. Diante do conceito descrito, torna-se de suma importância salientar, que a moral não deve ser confundida com a ética. Enquanto que, a ética está relacionada ao “caráter” do indivíduo, a moral tem suas características fundamentadas nos costumes e hábitos adquiridos por ele no meio em que vive, e estas contribuem de maneira relevante para a formação de seu caráter. 209

22 a 24 de setembro de 2011 - Natal - RN Vazquez (2002, p.22) afirma que “assim como os problemas teóricos morais não se identificam com os problemas práticos, embora estejam estritamente relacionados também não se podem confundir a ética e a moral”. Verifica-se que o autor procura através dos aspectos teóricos e práticos relacionados ao mesmo assunto, demonstrar a diferença entre eles apesar da estrita relação, tornando-se assim, mais compreensível a diferença existente entre a ética e a moral. Conforme Nalini (2004, p.26), a expressão moral deriva da palavra romana mores, com sentido de costumes, conjunto de normas adquiridas pelo hábito reiterado de sua prática. Ele ainda enfatiza com maior exatidão que a ética é a moralidade positiva, ou seja, “o conjunto de regras de comportamento e formas de vida através das quais tende o homem a realizar o valor do bem”. Seguindo o mesmo raciocínio, Vazquez (2002, p.23) afirma que, “A ética é a teoria ou ciência do comportamento moral dos homens em sociedade”. Observa-se, desta forma, que a moral não deve ser confundida com a ética, e sim inserida dentro dos princípios éticos de maneira positiva, pois a formação do caráter ético é decorrente das atitudes práticas proferidas pelo indivíduo na sociedade em que vive. Diante da notória contribuição da moral para a formulação dos preceitos éticos, pode-se concluir que ela compõe o objeto da ética como uma ciência do comportamento humano.

Ética profissional A profissão tem importante papel na vida do ser humano, é através dela, que o indivíduo se destaca perante a sociedade, expondo sua capacidade pessoal e comprovando sua personalidade para vencer os desafios que a vida oferece. Neste sentido, Nalini (2004, p.189), conceitua a profissão, “como uma atividade pessoal, desenvolvida de maneira estável e honrada, ao serviço dos outros e a beneficio próprio, de conformidade com a própria vocação e em atenção à dignidade da pessoa humana”. Diante deste conhecimento, observa-se que a ética profissional tem seu conceito fundamentado na unificação dos conceitos de ética e de profissão, ou seja, em um conjunto de atitudes estabelecidas pela ética que deverão ser atribuídas ao profissional no exercício de suas atividades. De acordo com Motta (1984, p.69),

A ética profissional traduz-se em um conjunto de normas de conduta que deverão ser postas em prática no exercício de qualquer profissão. Desta maneira, a ética profissional busca estudar e regulamentar o relacionamento do profissional com sua clientela, visando à dignidade humana e a construção do bem-estar no contexto sóciocultural onde exerce sua profissão.

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22 a 24 de setembro de 2011 - Natal - RN Diante do conceito atribuído por Mota, verifica-se que o autor é feliz ao conceituar a ética profissional “como um conjunto de normas que deverão ser postas em prática no exercício de qualquer profissão”, porém torna-se interessante ressaltar que a ética não se limita apenas à busca de regulamento para o relacionamento do profissional com sua clientela, conforme o autor abordou na seqüência do seu conceito, ela ocupa dimensões bem maiores na vida do profissional, pois tornam-se essencial a ele esses princípios em todos os relacionamentos que irá vivenciar no dia-a-dia, seja com clientes, fornecedores, colaboradores, acionistas, dentre outros. Segundo Camargo (1999, p.31), “A ética profissional é a aplicação da ética geral no campo das atividades profissionais; a pessoa tem que estar imbuída de certos princípios ou valores próprios do ser humano para vivenciá-los nas suas atividades de trabalho”. Observa-se que o conceito descrito por Camargo proporciona uma maior amplitude, pois procura relacionar a conduta ética adquirida pelo indivíduo no período de sua formação, com atividades realizadas como profissional. É importante destacar, que não existe um Código de Ética Geral que venha regulamentar as pessoas em suas decisões provenientes de atividades empresariais. Desta forma, os profissionais autônomos como contadores, médicos, engenheiros, dentre outros, disponibilizam dos seus códigos específicos, enquanto que, as empresas buscam adequar os princípios que julgam convenientes e úteis em suas operações, e que se tornam parte da formulação de seu próprio manual de conduta ética. De acordo com Sá (2000, p.110), “cada conjunto de profissionais deve seguir uma ordem de conduta que permita a evolução harmônica do trabalho de todos, a partir da conduta de cada um, através de uma tutela no trabalho que conduza a regulação do individualismo perante o coletivo”. Observa-se, que Sá aborda a ética individual de cada profissional como um instrumento fundamental, contribuindo de forma relevante para a harmonização e, conseqüentemente, formação de parâmetros éticos dentro da estrutura organizacional. Diante de um desenvolvimento constante e globalizado que atravessa o mundo, e em conseqüência disso, um crescimento gradativo da competitividade entre profissionais e organizações, a ética profissional passou a representar um diferencial no atendimento às necessidades dos clientes, colaboradores, fornecedores e etc. De acordo Nasch (2001, p.4),

São muitas as razões para a promoção da ética no pensamento empresarial dos últimos anos. Os administradores percebem os altos custos impostos pelos escândalos nas empresas: multas pesadas, quebra da rotina normal, baixo moral dos empregados, aumento da rotatividade, dificuldades de recrutamento, fraude interna e perda de confiança pública na reputação da empresa.

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22 a 24 de setembro de 2011 - Natal - RN Seguindo este raciocínio, Jacomino (2000, p.28), afirma que, hoje, mais do que nunca, a atitude dos profissionais em relação às questões éticas pode ser a diferença entre o seu sucesso e o seu fracasso. Basta um deslize, uma escorregadela, e pronto. A imagem do profissional ganha no mercado, a mancha vermelha da desconfiança. Observa-se, assim, a necessidade do profissional em criar e manter uma relação sólida e transparente com os seus clientes no curso e após suas atividades, não se omitindo de seus deveres e responsabilidades. Verifica-se, desta forma, segundo Amoêdo (1997), uma mudança gradativa na consciência crítica, atingindo um novo patamar que pode ser denominado de era pós-qualidade, em que a demanda não ocorre apenas pela necessidade, mas também pela moralidade, em que, se busca a existência de um relacionamento estável, antes, durante e após a relação comercial.

A Ética e o exercício da profissão contábil Perfil do profissional contábil O contabilista é caracterizado por ser um indivíduo, dotado de conhecimentos técnicos, capaz de controlar, desenvolver e gerar riquezas patrimoniais às pessoas naturais e jurídicas, tornando-se, assim, um profissional de considerável reconhecimento social, em decorrência da sua capacidade, e de seus recursos utilizados em beneficio dos vários segmentos, dependentes das informações provenientes da contabilidade. No entanto, o profissional desta área de conhecimento, tem sobre si uma considerável responsabilidade, devido a todo o momento, ter que estar flexível às variações contínuas ocorridas no mercado de trabalho, pois só assim estará apto a orientar os clientes, e os usuários de suas informações. De acordo com Fortes (2002, p.108),

Os contabilistas, como classe profissional, caracterizam-se pela natureza e homogeneidade do trabalho executado, pelo tipo e características do conhecimento, habilidades técnicas e habilitação legal exigidos para o seu exercício da atividade contábil. Portanto, os profissionais da contabilidade representam um grupo especifico com especialização no conhecimento da sua área, sendo uma força viva na sociedade, vinculado a uma grande responsabilidade econômica e social, sobretudo na mensuração, controle e gestão do patrimônio das pessoas e entidades.

Diante de uma economia cada vez mais globalizada, a profissão contábil tem passado por um processo de contínuo desenvolvimento, assim, o profissional com apenas qualificação de ensino superior, passou a não mais satisfazer as necessidades do mercado que está cada vez mais exigente. Nesse sentido, Marion e Santos (2001, p.11), enfatizam que “estamos diante de uma nova etapa na área contábil, ou seja, a fase mecânica cedeu lugar à técnica e esta à fase da ‘informação”. 212

22 a 24 de setembro de 2011 - Natal - RN Verifica-se, desta forma, uma maior responsabilidade atribuída ao profissional contábil, tendo este, a necessidade de não apenas possuir um nível superior na área, como também estar progressivamente buscando conhecimentos práticos, habilidades e virtudes suficientes para atender, de forma eficiente, ao mercado de trabalho. “O contabilista de hoje tem de ser moderno, ágil, competente, ter a informação na ponta da língua para ajudar seu cliente a superar a concorrência”. (CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE), diante disto, verifica-se que a economia mundial depara-se com um período denominado de “era da informação”, o profissional contábil passou a não só, registrar os fatos patrimoniais, mas também a desfrutar de expressiva influência nas organizações, sendo ele, peça fundamental no auxílio à tomada de decisões. Para Vieira (2006), “O perfil do contador moderno é de uma pessoa que acumula conhecimentos sociais e técnicos em função do amplo mercado que ele tem a sua disposição”. Nota-se então, que o processo de globalização em conjunto com o desenvolvimento econômico, tem aberto um vasto campo de atuação para o profissional contábil, porém essas transformações passaram a exigir uma maior eficiência e competência nos trabalhos elaborados por ele, tendo este, a responsabilidade de emitir relatórios precisos e flexivos que proporcione o entendimento dos usuários que desfrutam de tais informações. Segundo a Resolução CFC n° 785, de 28 de julho de 1995, em seu inciso 1.3.2, “a informação contábil, em especial aquela contida nas demonstrações contábeis, notadamente as previstas em legislação, deve propiciar revelação suficiente sobre a entidade, de modo a facilitar a concretização dos propósitos do usuário”. Observa-se desta maneira, um amplo mercado de trabalho, à disposição de profissionais capacitados que realizam seus serviços com dignidade e responsabilidade, porém, um caminho cada vez mais restrito para aqueles que não buscam recursos intelectuais suficientes, que venham a atender às necessidades dos usuários da contabilidade. De acordo com Sá (2000), “É necessário que o contabilista esteja provido de consciência profissional suficiente para guiar seus trabalhos e, virtudes que possam ser paramétricas, considerando a imensa responsabilidade de tais tarefas”. Portanto, pode-se concluir, que o profissional contábil de hoje, é aquele capaz de inovar seus conhecimentos, e métodos de trabalho, e assim, buscar aprimorar suas habilidades e virtudes, transformando-os em informações precisas ao processo de decisão e desenvolvimento organizacional, atendendo, de forma eficiente e qualificada, às necessidades dos seus clientes, e aos princípios éticos atribuídos a ele, no exercício de sua profissão.

Ética como valor atribuído ao profissional contábil Como foi visto anteriormente, a ética profissional busca regulamentar as atitudes dos profissionais no exercício de suas atividades, tornando-os capazes de servir com eficiência à sociedade, e através disso, alcançar seus objetivos pré-estabelecidos. 213

22 a 24 de setembro de 2011 - Natal - RN Na profissão contábil, por sua vez, não é diferente, a ética torna-se necessária ao contabilista desde o inicio de sua formação, pois é através dos padrões éticos, de acordo com a competência e responsabilidade por ele adquiridas, que alcançará o respeito e a credibilidade por aqueles que têm interesses nas suas atividades profissionais. De acordo com Vieira (2006, p.21),

A ética profissional se apresenta como peça-chave para a evolução do contabilista. Ela garante sucesso: o sucesso depende da capacidade de cada profissional, de sua conscientização, planejamento, administração, flexibilidade, agilidade, de estar informado, de externalizar suas ações, de relaciona-se com clientes e, finalmente, de se diferenciar.

Verifica-se, desta forma, que dentre tantas atribuições destinadas ao contabilista, a ética é fator predominante, capaz de lhe proporcionar sucesso e credibilidade profissional, pois um serviço de qualidade, bem planejado, e em tempo hábil, é realizado por um profissional capacitado, e que busca a todo o instante conhecimento suficiente para fornecer informações precisas, e desta feita, não agir em desconformidade com os princípios éticos da profissão contábil. “Hoje, mais do que nunca, é impossível dissociar o “saber” de “compromisso ético”. Os dois aspectos são pilares que sustentam a prática profissional responsável”. (CFC, 2003, p.10). Observa-se, assim, que o conhecimento técnico, também caracterizado como capital intelectual é de suma importância para a atividade contábil. No entanto, tem que estar em estrita relação com a conduta ética, e através desta, conquistar respeito e reconhecimento social. Pode-se dizer que a profissão contábil ocupa lugar de destaque na sociedade em relação às outras atividades profissionais, pois é através dela, que é evidenciada, a situação patrimonial das pessoas físicas e jurídicas, tornando-se, assim, indispensável à convivência social. Para Sá (2000), “A contabilidade destaca-se por seu papel de proteção à vida da riqueza das células sociais e pela capacidade de produzir informes qualificados sobre o comportamento patrimonial”. Observa-se desta forma, que Sá em suas palavras evoca os informes contábeis como principal diferencial da profissão contábil em relação às demais, pois são através das informações provenientes da contabilidade, que são fornecidas sugestões capazes de proteger, controlar e desenvolver o patrimônio das pessoas que delas se beneficiam. Porém, vale ressaltar, que o contabilista a todo o momento lida com informações que vão alterar de forma positiva ou negativa a vida das pessoas, em virtude disso, o profissional tem que estar

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22 a 24 de setembro de 2011 - Natal - RN enriquecido de conhecimentos suficientes, pois a todo instante seus valores éticos poderão ser colocados em prova através de suas atitudes. Nesse sentido Lisboa (1997, p.129) afirma que, “uma das qualidades mais observadas em um profissional da contabilidade é a honestidade. Quer-se saber se ele é fiel à verdade, todo o tempo. E a garantia de que as informações sob seu cuidado terão o sigilo preservado”. Entretanto, destaca-se, que é de suma importância para o contabilista estar alinhado continuamente às novas exigências impostas pelo mercado de trabalho, que cada vez mais requer uma maior qualificação técnica profissional destes prestadores de serviços especializados, colocando-os numa posição ímpar em relação aos seus concorrentes, quando além de possuírem condutas éticas e justas, estão devidamente conectados aos novos tempos globalizados, buscando sempre o aperfeiçoamento técnico-qualificativo que faz a diferença na busca de alcançar o tão almejado sucesso no exercício da profissão contábil. Para isso, torna-se necessário ao contabilista um profundo conhecimento do Código de Ética da Profissão Contábil. Este, segundo Fortes (2002), “tem por objetivo fixar a forma pela qual se devem conduzir os profissionais da contabilidade, sobretudo no exercício das suas atividades e prerrogativas profissionais estabelecidas na legislação vigente”. Mediante a aquisição dos padrões éticos estabelecidos pelo código, e dos conhecimentos técnicos necessários, estará o profissional apto a realizar com eficiência e lisura suas atividades junto à classe contábil e à sociedade de um modo geral.

Responsabilidade social da profissão contábil O desemprego, a poluição, a desonestidade em relação aos clientes, tem sido entre outros aspectos, reflexo da realidade social brasileira e mundial, tornando-se fator sustentável à recente promoção do fórum de debates e discussões, cujo objetivo é atribuir aos profissionais e organizações uma maior conscientização em relação às questões sociais. A profissão contábil, por sua vez, possui junto à sociedade uma expressiva responsabilidade, em gerir, através de suas atividades, métodos qualitativos de desenvolvimento social junto às organizações, e desta forma, proporcionar melhores condições financeiras e ambientais à sociedade, melhorando assim, a qualidade de vida de seus habitantes. De acordo com Kroetz (1998), “A contabilidade social, que pode ser vista como uma parte da ciência contábil que procura estudar as influências das variações patrimoniais não apenas nas entidades, mas também na sociedade e no meio-ambiente”. Em outras palavras, a contabilidade é um meio de exercer atividade profissional, de imenso valor social, organizacional e ambiental, cujo objetivo é através das suas informações, intervir no relacionamento empresa e sociedade. Nota-se, que os contabilistas, em especial, são providos de conhecimentos de grande importância para desenvolvimento patrimonial das instituições, que por sua vez, não só podem, mas 215

22 a 24 de setembro de 2011 - Natal - RN também devem contribuir, de forma positiva, junto à sociedade, e através desta, manter por um longo período de tempo sua sustentabilidade no mercado de trabalho. De acordo com Sá (2000), “O contabilista pratica uma função nitidamente Social, como autêntico médico de empresas e instituições, e ao mantê-las sadias, cuida, também, da riqueza social”. Detecta-se, desta forma, uma autêntica participação da classe contabilista no desenvolvimento social, devido à capacidade que a contabilidade tem por meio de suas informações, de interferir no processo decisório das organizações, e assim, ajudar não só a manter, como também gerar mais empregos, melhorando as condições de vida das pessoas. A contabilidade possui natureza de ciência social, e todo profissional contábil de credibilidade, é um estimulador do desenvolvimento social através do seu serviço prestado junto à comunidade, orientando e estimulando as organizações a exercerem sua função de cidadania, e também a participarem de ações sociais no ambiente em que se encontram instaladas. É importante destacar, a inexistência de responsabilidade social, se o contabilista, ou a organização, não desenvolverem suas atividades segundo os princípios éticos aos quais estão subordinadas suas atividades operacionais. Vieira (2006) afirma que, ”Não adianta uma organização, por um lado, pagar mal seus colaboradores, corromper a área de compra de seus clientes, pagar propinas e, por outro lado, desenvolver programas junto a entidades sociais da comunidade”. Verifica-se, desta forma, que para a contabilidade exercer de forma eficiente sua função social, é imprescindível a realização de um trabalho honesto por parte do contabilista, e também de uma considerável contribuição das organizações, por meio da realização lícita de suas atividades operacionais. Assim, “O bom contabilista combate a sonegação e a corrupção; adota como linha de conduta o respeito à responsabilidade social e, acima de tudo, respeito à profissão que exerce”. (CFC, 2003, p. 9).

ANÁLISE DOS RESULTADOS Este trabalho teve como principal objetivo evidenciar o nível de atitude ética praticada por contadores integrantes do corpo docente da Faculdade de Ciências e Tecnologia Mater Christi, buscando correlacionar as suas atitudes teóricas e práticas, a fim de através de um questionário, analisar de forma genérica o grau de conhecimento dos contabilistas da instituição em relação ao Código de Ética da Profissão Contábil, e assim, verificar se estão contribuindo, e de que forma, para o desenvolvimento social. Diante disto, este capítulo será destinado à amostra das análises dos resultados obtidos através das informações colhidas junto aos contabilistas da Faculdade Mater Christi. Para uma melhor compreensão por parte do leitor, cada item do questionário será introduzido, comentado e, quando necessário, representado graficamente. 216

22 a 24 de setembro de 2011 - Natal - RN A primeira questão buscou evidenciar através do entendimento individual de cada contabilista, se todos os profissionais desta área de conhecimento que compõem o quadro de educadores da Faculdade Mater Christi, possuíam nível ético suficiente para lhes possibilitarem o exercício da profissão contábil, e 100% dos profissionais entrevistados responderam que sim. De acordo com eles, todos os contadores que atuam na instituição possuem nível ético que lhes possibilitam o exercício da profissão contábil. Com o sentido de comprovar a veracidade do item anterior, a questão 2 foi formulada com o intuito de identificar o nível de conhecimento dos contabilistas em relação ao Código de Ética que rege a profissão contábil. Entretanto, quando indagados sobre o nível de conhecimento em relação ao CEPC, 36% dos profissionais entrevistados responderam terem apenas um conhecimento regular em relação ao mesmo, enquanto que 46% disseram desfrutarem de um bom conhecimento, e apenas 18% dos profissionais declararam possuírem um ótimo conhecimento do Código de Ética que norteia a profissão contábil. Observa-se, desta forma, um índice de contadores que detêm nível regular de conhecimento do respectivo código, bastante significativo e preocupante, contrariando, de certa forma, o que foi abordado no item anterior, quando 100% dos entrevistados responderam possuírem nível ético suficiente para exercerem suas atividades profissionais, fato este, não confirmado no quesito em questão, como ilustra o gráfico a seguir.

Gráfico 1: Nível de conhecimento dos contabilistas em relação ao Código de Ética

0%

18%

36% Ótimo Bom Regular Ruim 46%

Fonte: Elaborado pelos autores

Seguindo o mesmo raciocínio dos itens anteriores, e com o objetivo de complementar o estudo do nível ético dos contabilistas da Faculdade Mater Christi, na questão 3 foi formulada a seguinte pergunta: A ética em conjunto com as virtudes profissionais, como honestidade, competência e eficiência, 217

22 a 24 de setembro de 2011 - Natal - RN tem representado um diferencial na sua vida profissional? Não se contradizendo com o que foi abordado na primeira questão, 100% dos profissionais, responderam que a ética e as virtudes profissionais têm representado um diferencial nas suas atividades. No entanto, ao se comparar com o que foi visto na questão 2, é de se indagar, a forma pela qual a ética está atuando na vida profissional dos 36%, os quais responderam terem conhecimento regular em relação ao CEPC. Assim, o que se pode vislumbrar, é o fato de a ausência de um conhecimento mais adequado do referido Código de Ética não ter representado nenhum motivo de controvérsia no decorrer de suas vidas, e em contraposição, as virtudes profissionais adquiridas por eles terem suprido, de forma positiva, esse aspecto negativo no exercício de suas atividades como contadores. Tendo em vista que a ética desfruta de expressiva representatividade na valorização do profissional contábil, a quarta questão buscou identificar se sua atuação no âmbito municipal tem influência na vida profissional dos contabilistas. Desta forma, foi feita a seguinte pergunta: Você acha que para a realidade do município de Mossoró, a ética profissional tem interferência na valorização do profissional contábil? Todos os entrevistados responderam que sim, confirmando a influência da ética no processo de valorização do contabilista, independente do lugar onde esteja atuando. O nível de relacionamento mantido com colegas de profissão é de fundamental importância para o exercício da atividade contábil, tendo em vista a necessidade de compartilhar conhecimentos e dúvidas surgidas no dia-a-dia. Foi com o sentido de detectar o nível de relacionamento existente entre os contabilistas da Faculdade Mater Christi que foi elaborada a quinta questão. Quando questionados com relação ao nível de relacionamento mantido com colegas da mesma profissão, sete dos entrevistados afirmaram manterem um ótimo relacionamento, três classificaram como bom, e apenas 1 afirmou ser regular, constatando-se um índice de relacionamento entre os profissionais da instituição em relação aos seus colegas, favorável ao exercício da profissão contábil como demonstra o gráfico a seguir. Gráfico 2: Nível de relacionamento mantido entre os contabilistas 70%

64%

60% 50% 40%

Fonte: Elaborado pelos autores. 30% 20%

27%

A sexta questão buscou identificar junto aos contabilistas um dos aspectos mais efetivos 9%

10%

0% 0% Ótimo

Bom

Regular

Ruim

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22 a 24 de setembro de 2011 - Natal - RN e motivadores de controvérsias entre colegas de profissão, os honorários contábeis. Quando interrogados se os honorários contábeis já haviam representado em algum momento de sua vida profissional motivo de controvérsia com algum colega no exercício da profissão, 55% dos entrevistados responderam que não, por outro lado, de forma expressiva, 45% dos contabilistas afirmaram terem tido desentendimento com colegas de classe motivados por honorários, constando-se, desta forma, um considerável percentual de influência dos honorários nos relacionamentos entre os profissionais da contabilidade. Fato este lamentável e preocupante para a classe desta área de conhecimento. Quando questionados se a suspensão do exame de suficiência do contabilista, ao longo desse período de três anos e sete meses em inatividade, contribuiu para a formação de profissionais desqualificados e desprovidos de princípios éticos (questão 7), constatou-se que 82% dos profissionais indagados, acham que a inexistência de um órgão capaz de verificar a capacidade técnica e ética do Bacharel em Contabilidade contribui para a introdução de profissionais desqualificados no mercado de trabalho, e em contraposição, somente 18% dos entrevistados disseram não haver nenhum tipo de interferência. Gráfico 3: Demonstrativo da influência do exame de suficiência na formação de profissionais contábeis Sim Não

18%

82%

Fonte: Elaborado pelos autores.

Como pode ser visualizado no gráfico acima, é bastante relevante o percentual de contadores que entendem ser de vital importância o exame de suficiência do contabilista para a formação de profissionais qualificados, com princípios éticos, e capazes de exercerem com eficiência os desafios que a profissão contábil oferece. Dando continuidade ao processo de formação do profissional contábil, a questão 8 buscou averiguar junto aos contadores da instituição a possibilidade de ingresso no mercado de trabalho nesta área de conhecimento, quando o candidato disponibiliza apenas do título de Bacharel em Ciências Contábeis. Quando perguntados se a formação em Bacharel na área de Contabilidade era suficiente para manter o contabilista em atividade diante das exigências do atual mercado de trabalho, 91% dos 219

22 a 24 de setembro de 2011 - Natal - RN profissionais responderam que não, e apenas 9% dos entrevistados, defenderam que a formação em uma academia é suficiente para o exercício da atividade contábil, condicionando, assim, um percentual insignificante, como demonstra o gráfico a seguir. Gráfico 4: Demonstrativo da suficiência do título de Bacharel em Ciências Contábeis Não

Sim

91%

9%

Fonte: Elaborado pelos autores.

Ainda na questão 8, foi perguntado aos contadores o porquê das respectivas respostas. E os 91% dos profissionais que responderam ser insuficiente apenas o título de bacharelado, justificaram a competitividade do mercado como um dos aspectos mais relevantes, a qual, segundo eles, exige do profissional um processo de aprendizagem e qualificação técnica continuada, capaz de lhe manter atualizado e apto a servir de forma eficiente aos seus clientes. A vivência prática na área contábil, principalmente em escritórios modelos na instituição, e uma pós-graduação nas áreas econômica, administrativa e financeira, também foram citadas pelos entrevistados como aspecto fundamental para o ingresso e sobrevivência no competitivo mercado de trabalho. Por outro lado, os 9% que afirmaram ser suficiente o título de Bacharel em Contabilidade, confirmaram essa possibilidade, desde que esse contabilista tenha a partir do período de Faculdade, se esforçado no aprendizado dos conteúdos e participado de estágios na área contábil. Observa-se, desta forma, que tal justificativa enobrece a necessidade de uma vivência prática, como foi citado anteriormente pelos contadores os quais vislumbram a necessidade de uma dedicação mais efetiva por parte dos profissionais contábeis nos aspectos teóricos e práticos relacionados à área de atuação. Tendo em vista o imensurável valor da profissão contábil para a sociedade, a questão 9 foi formulada com o intuito de identificar a maneira como os contadores da instituição estão contribuindo junto à sociedade. Assim, foi feita a seguinte pergunta: Em relação às questões sociais, de que forma os contabilistas docentes da Faculdade de Ciências e Tecnologia Mater Christi, têm contribuído junto à sociedade? Comente sua resposta. Constatou-se desta forma, que 100% dos contadores contribuem de

220

22 a 24 de setembro de 2011 - Natal - RN forma positiva junto à sociedade, principalmente no que se refere à formação de novos profissionais, e à realização de eventos beneficentes à sociedade. Os entrevistados citaram como fator relevante, a dificuldade na formação de profissionais éticos, algo segundo eles, realizado de forma coerente e competente pela instituição através do seu corpo docente, contribuindo assim, diretamente para a sociedade, que disponibilizará de mais profissionais confiáveis no mercado. A realização de programas de extensão, também foi justificada pelos profissionais como fator positivo, desenvolvido pela instituição, em conjunto com seu corpo docente, exemplo, o recém programa de preenchimento de imposto de renda, realizado de forma gratuita pelos docentes e discentes da Faculdade Mater Christi, o qual não só visa o preenchimento da declaração, como também esclarece aos cidadãos quanto as suas obrigações fiscais. Quando questionados sobre a possibilidade de atuação do profissional contábil por um longo período de tempo no mercado de trabalho, mesmo quando ele opta em não ser ético e justo (questão 10), constatou-se que 100% dos contadores que atuam na Faculdade Mater Christi, consideram impossível a permanência de um profissional da área contábil no mercado de trabalho, sem a disponibilidade de atitudes éticas e justas frente aos clientes e colegas de profissão.

CONSIDERAÇÕES FINAIS O presente trabalho teve como objetivo evidenciar o quanto a ética profissional pode influenciar no processo de valorização do profissional contábil, a partir de um estudo de caso realizado com os contadores da Faculdade de Ciências e Tecnologia Mater Christi. Tal pesquisa tornou-se possível, através da utilização de um questionário aplicado junto aos contabilistas da instituição, como método de coleta de dados. Foi averiguado através da pesquisa o nível de atitude ética praticada pelos contadores da instituição e o grau de conhecimento dos mesmos em relação ao Código de Ética da Profissão Contábil. Pode-se detectar, segundo os resultados obtidos, que todos os contadores possuem condições favoráveis ao exercício da profissão em relação aos conhecimentos éticos. Entretanto, verificou-se, também, um índice não tão significante de profissionais que disponibilizam de conhecimento do CEPC suficiente ao exercício da atividade contábil. Um dos aspectos mais significativos evidenciados na valorização dos contadores da instituição foi ás virtudes profissionais por eles desenvolvidas, como a honestidade, competência e eficiência, que por sinal, fazem parte dos procedimentos éticos adotados pelos profissionais da contabilidade. A ética, segundo eles, é de suma importância para o contabilista no desenrolar de suas atividades, independente do lugar onde esteja atuando, inclusive, no município de Mossoró. Outro aspecto relevante foi o nível de relacionamento mantido entre os contadores docentes da Faculdade Mater Christi, pois foi possível constatar um índice significante e satisfatório para o exercício da profissão dentro e fora dos departamentos da instituição. Um fator comum e preocupante que foi observado através dos resultados foi o considerável percentual de contabilistas da instituição que já se 221

22 a 24 de setembro de 2011 - Natal - RN envolveram em controvérsias com colegas da mesma profissão, influenciados pelo aviltamento de honorários contábeis. Tal desentendimento é comum e ao mesmo tempo inaceitável, na medida em que o próprio Código de Ética disciplinador da profissão contábil, em seu art. 8º veda aos contabilistas a disputa por honorários contábeis, ou qualquer outro tipo de concorrência desleal. A inexistência de um exame de suficiência, como forma de verificar a capacidade técnica e ética dos recém formados em contabilidade, tem, segundo a grande maioria dos contadores da instituição, contribuído para a formação de profissionais desqualificados e sem princípios éticos, daí a introdução no mercado de trabalho de contabilistas insuficientes para o exercício da profissão, o que acarreta na desvalorização da classe como um todo frente à sociedade a qual se beneficia diretamente com os trabalhos realizados pelos profissionais contábeis. Nesse sentido, foi constatada, também, a insuficiência do título de Bacharel em Contabilidade como único requisito do profissional para ingresso no mercado de trabalho, tendo o mesmo, a necessidade de dispor de habilidades práticas e conhecimentos mais abrangentes nas áreas econômica, administrativa e financeira. Tendo em vista a acirrada competição no mercado e a necessidade de uma constante reavaliação técnica, capaz de executar de forma eficiente o serviço adquirido, e assim, não ferir os princípios pré-estabelecidos pelo respectivo Código da profissão. Com relação às questões sociais, foi possível, através da coleta de dados, detectar que a própria Faculdade Mater Christi, em conjunto com seu corpo docente, tem contribuído de maneira relevante junto à sociedade, e assim, comprovado o valor social da profissão contábil, através da realização de programas de extensão em beneficio social, os quais envolvem não só o corpo docente, mas também o discente, como é o caso do preenchimento da declaração do imposto de renda realizado recentemente. A preocupação com a formação de profissionais qualificados para o mercado de trabalho também é um aspecto positivo adotado pela instituição, contribuindo diretamente para a sociedade e assim a mesma desfrutará de mais profissionais capacitados para lhes confiarem os respectivos serviços. Portanto, pode-se constatar que a opção por parte do contabilista em não ser ético e justo, o manterá por um curto período de tempo no mercado, tendo em vista a exigência do mesmo, por profissionais de confiança e credibilidade, capazes de suprirem de forma positiva as necessidades da sociedade em relação aos acontecimentos dependentes da contabilidade. REFERÊNCIAS AMOÊDO, Sebastião. Ética do trabalho: na era pós-qualidade. Rio de Janeiro: Qualitymark, 1997. CAMARGO, Marculino. Fundamentos de ética geral e profissional. 6. ed. Petrópolis: Vozes, 1999. CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE. Código de ética profissional do contabilista. Brasília: CFC, 1998. ______. Mensagem a um futuro contabilista. 7. ed. Brasília: CFC, 2003.

222

22 a 24 de setembro de 2011 - Natal - RN ______. Princípios fundamentais de contabilidade e normas brasileiras de contabilidade. 2 ed. Brasília: CFC, 2000. DORNELAS, José Carlos Assis. Empreendedorismo: transformando idéias em negócios. Rio de Janeiro: Campus, 2001. FORTES, José Carlos. Ética e responsabilidade profissional do contabilista. Fortaleza: Fortes, 2002. JACOMINO, Darlen. Você é um profissional ético? Revista Você S.A., São Paulo: Abril, ed. 25, a. 3, p. 2836, jul. 2000. KROETZ, Cesar Eduardo S. Balanço social: uma demonstração da responsabilidade social, ecológica e gestorial das entidades. Revista brasileira de contabilidade. Brasília: CFC, a. 27, n.113, set/out. 1998, pp. 45-51. LISBOA, Lázaro Plácido. Ética geral e profissional em contabilidade. 2. ed. São Paulo: Atlas, 1997. MARION, José Carlos; SANTOS, Márcia Carvalho dos. O perfil do futuro profissional e a responsabilidade social. Revista do Conselho Regional do Paraná, a. 26, n. 129, 2001. MOREIRA, Joaquim Manhães. A ética empresarial no Brasil. São Paulo: Pioneira Thomson Learning, 2002. MOTTA, Nair de Souza. Ética e vida profissional. Rio de Janeiro: Âmbito cultural Edições, 1984. NALINI, José Renato. Ética geral e profissional. 4. ed. Petrópolis: Revista dos Tribunais, 2004. NASCH, Laura L. Ética nas empresas: guia prático para soluções de problemas éticos nas empresas. São Paulo: Makron Books, 2001. RICOEUR, Paul. Em torno ao político. São Paulo: Edições Loyola, 1995. SÁ, Antonio Lopes de. Ética profissional. 3. ed. São Paulo: Atlas, 2000. ______. Ética profissional. 4. ed. São Paulo: Atlas, 2001. VÁZQUES, Adolfo Sánches. Ética. 23. ed. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2002. VIEIRA, Maria das Graças. Ética na profissão contábil. São Paulo: IOB Thomson, 2006. APÊNDICE QUESTIONÁRIO 1. Em sua opinião, os contabilistas docentes da Faculdade de Ciências e Tecnologia Mater Christi, possuem nível ético capaz de lhe possibilitar o exercício de suas atividades contábeis? (

) sim

(

) não

2. Como você classifica seu nível de conhecimento em relação ao Código de Ética Profissional do Contabilista? 223

22 a 24 de setembro de 2011 - Natal - RN (

) ótimo

(

) bom

(

) regular

(

) ruim

3. A ética em conjunto com as virtudes profissionais, como, honestidade, competência e eficiência, tem representado um diferencial na sua vida profissional? (

) sim

(

) não

4. Você acha que para a realidade do município de Mossoró, a ética profissional tem interferência na valorização do profissional contábil? (

) sim

(

) não

5. Na sua concepção, como pode ser classificado o seu nível de relacionamento com colegas da mesma profissão? (

) ótimo

(

) bom

(

) regular

(

) ruim

6. Os honorários contábeis já representaram, em algum momento da sua vida profissional, motivo de controvérsia com outro colega em pleno exercício da profissão? (

) sim

(

) não

7. Você acha que a suspensão do exame de suficiência do contabilista, ao longo desse período de três anos e sete meses em inatividade, contribuiu para a formação de profissionais desqualificados e desprovidos de princípios éticos? (

) sim

(

) não

8. Em sua opinião, apenas a formação em bacharel na área de contabilidade, é suficiente para manter o contabilista em atividade diante das exigências do atual mercado de trabalho? (

) sim

(

) não

Por quê? _____________________________________________________________________________________ ______________________________________________________________________ 9. Em relação às questões sociais, de que forma os contabilistas docentes da Faculdade de Ciências e Tecnologia Mater Christi, têm contribuído junto à sociedade? (

) positivamente

(

) negativamente

Comente sua resposta _____________________________________________________________________________________ _______________________________________________________________________

224

22 a 24 de setembro de 2011 - Natal - RN 10. Diante do constante crescimento da competitividade no mercado de trabalho, na sua opinião, a opção por parte do contabilista em não ser um profissional ético e justo, o manterá por muito tempo no exercício da profissão contábil? (

) sim

(

) não

FERRAMENTAS DE CONTROLE DE BENS DE CONSUMO DISPONÍVEIS NO SIPAC E NO SIAFI: ESTUDO NA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE

RESUMO

Tem por objetivo analisar as ferramentas disponíveis no Sistema Integrado de Patrimônio, Administração e Contratos - SIPAC que complementam os registros contábeis efetuados no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal – SIAFI no controle dos bens de consumo da Universidade Federal do Rio Grande do Norte - UFRN. Para responder a este questionamento, realizou-se um levantamento bibliográfico acerca dos dois sistemas utilizados na referida instituição, iniciando com um breve histórico de cada um e, em seguida, trazendo uma explanação geral dos objetivos e das funcionalidades dos sistemas. Como o SIPAC não possui muitas informações por escrito, foi realizada uma pesquisa exploratória, através de uma entrevista informal com um dos responsáveis pelo SIPAC, a fim de obter maiores informações sobre a história e a funcionalidade dele. Concluída a pesquisa bibliográfica e a pesquisa exploratória, foi realizada uma comparação entre os principais relatórios utilizados no controle do Almoxarifado Central da Instituição disponibilizados pelos dois sistemas, a fim de identificar as possíveis informações complementares disponíveis no SIPAC. Depois de efetuado o comparativo, identificou-se um maior número de relatórios disponíveis, como também, um maior detalhamento dos itens do Almoxarifado da UFRN no SIPAC, uma vez que cada relatório desse sistema apresenta diversas informações dos itens armazenados no Almoxarifado Central e Setorial e dos históricos das entradas e das saídas. Conclui-se, portanto, que a implantação do SIPAC foi de grande relevância no controle dos bens de consumo dessa instituição de ensino superior por apresentar maiores informações sobre os itens armazenados no almoxarifado da Universidade.

Palavras Chaves: Controle do almoxarifado. SIPAC. SIAFI.

Tema: Contabilidade Aplicada ao Setor Público 225

22 a 24 de setembro de 2011 - Natal - RN

1 INTRODUÇÃO A área pública, em sua gestão e controle, necessita da contabilidade para acompanhar e controlar seu patrimônio. Isso ocorre para que as informações apresentadas nos relatórios sejam confiáveis e tempestivas. Ou seja, a área pública precisa evidenciar tudo que envolva o controle de execução orçamentária, financeira e patrimonial, a fim de mostrar-se transparente com suas contas. Para isso, existem alguns sistemas contábeis utilizados pelos órgãos públicos, a fim de realizar o controle e apresentá-lo a todos os usuários interessados, de forma a ser transparente. O sistema utilizado pelo Governo Federal (Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal – SIAFI) é o principal sistema para controle interno de cada Unidade Gestora pertencente ao governo, uma vez que é obrigatória a prestação de contas através desse sistema. Já o Sistema Integrado de Patrimônio, Administração e Contratos - SIPAC é um sistema complementar criado pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte - UFRN para ampliar o controle interno dessa Instituição. Diante do acima exposto, surge o questionamento que a pesquisa investiga: Quais ferramentas de controle de bens de consumo do almoxarifado da UFRN o SIPAC dispõe para complementar o controle realizado pelo SIAFI? Para responder a este problema, foram identificados objetivos apresentados a seguir. O objetivo geral desta pesquisa é analisar quais ferramentas de controle de bens de consumo do almoxarifado o SIPAC dispõe para complementar o controle realizado pelo SIAFI. Como objetivos específicos: descrever a história do surgimento do SIAFI no Brasil; verificar os objetivos do SIAFI; descrever a criação do SIPAC; analisar a implantação do SIPAC na UFRN; compreender os objetivos do SIPAC e; relacionar os dois sistemas no controle do almoxarifado. A justificativa para a realização deste estudo é a de que todo cidadão tem o direito de ter acesso às contas do governo a fim de observar o que é feito com o dinheiro público. Além disso, os órgãos públicos precisam ter um controle minuncioso de todo o seu patrimônio, como também do orçamento e das finanças. O SIAFI traz as informações relevantes para o atendimento dessas necessidades. Porém, a UFRN desenvolveu um sistema para complementar as informações encontradas no SIAFI e para facilitar o controle do patrimônio (no significado geral da palavra) da Instituição. 226

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O presente estudo visa contribuir para um melhor entendimento sobre os dois sistemas utilizados no controle do almoxarifado da UFRN, a fim de mostrar a importância desses sistemas para os seus usuários e para a sociedade em geral. Por ser um sistema mais antigo e por ser utilizado pelo Governo Federal, é mais fácil obter informações impressas sobre a história ou funcionalidade do SIAFI. Porém, o SIPAC possui poucas informações escritas, por ser um sistema mais novo e implantado, inicialmente, para atender as necessidades da UFRN. E o comparativo entre os dois sistemas, no que se refere a ferramentas de controle de almoxarifado, ainda não havia sido trabalhado, sendo, portanto, um tema novo. Ou seja, a pesquisa tem fins exploratórios, tendo como meios de investigação a pesquisa bibliográfica em livros, periódicos e endereços eletrônicos ligados ao tema exposto, bem como uma pesquisa de campo para colher informações sobre o sistema interno da Universidade, uma vez que há um conteúdo mínimo escrito sobre ele. (VERGARA, 2005) No presente trabalho, de acordo com Vergara (2005), a amostra estudada não foi probabilística, mas por acessibilidade, uma vez que foram utilizados elementos de fácil acesso. A instituição escolhida foi a UFRN, que se caracteriza como o universo da pesquisa. Como amostra, a comparação entre o SIPAC e o SIAFI foi feita utilizando apenas o controle dos bens de consumo (almoxarifado), facilitando a realização do estudo. Nesta pesquisa, segundo Vergara (2005), o procedimento de coleta utilizado foi a pesquisa bibliográfica. A pesquisa de campo foi feita por meio de uma entrevista informal com um dos criadores do SIPAC, a fim de obter mais informações sobre a funcionalidade do sistema, uma vez que não há material impresso sobre ele que possa auxiliar na pesquisa. Por se tratar de um novo tema, o referencial obtido se limitou à bibliografia disponível e à entrevista efetuada. 2 FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA 2.1

SIAFI – Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal

Consoante o anexo à Instrução Normativa nº 03/2001 Capítulo I, o SIAFI, “é o sistema informatizado que registra, controla e contabiliza toda a execução Orçamentária, Financeira e Patrimonial do Governo Federal, em tempo real”. (BRASIL, 2001, p.1).

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Porém, para que o SIAFI viesse a ser implantado no Brasil, foram observados diversos fatores relevantes na administração pública, e, de acordo com as necessidades do governo, foi-se elaborando um sistema capaz de auxiliar no controle das finanças públicas. 2.1.1 História De acordo com os dados do Portal SIAFI (Brasil, 2009), antes de ser implantado o SIAFI o governo sofria com diversos problemas relacionados à administração e à aplicação dos recursos públicos. Para Castro (2005, p. 74), “o Governo não tinha noção dos gastos da Administração Pública, pois se administrava com base na posição ‘do caixa’ do Governo federal controlado em contas bancárias no Banco do Brasil”. Isso ocorria até 1987. Além disso, naquele período, o Brasil estava sofrendo com a inflação, então eram utilizados fatores de conversão da moeda, o que prejudicava a transmissão da informação. Feijó, Pinto e Mota (2008, p. 29) citam outros problemas que levaram à criação do SIAFI. Dentre eles têm-se a “utilização da contabilidade como simples instrumento de registros formais, pela dificuldade de acesso às modernas técnicas de administração financeira” e a existência de diversas contas bancárias, o que dificultava o controle do caixa. Com isso, via-se, então, a necessidade de implantar um sistema que auxiliasse nesse controle e apresentasse informações confiáveis. Assim, Segundo Feijó, Pinto e Mota (2008), começou a ser elaborado o SIAFI e, em 1º de janeiro de 1987, o sistema começou a funcionar. E em 1988, foi criada a Conta Única do Tesouro Nacional, que facilitou ainda mais o controle da conta pública. Consoante o Portal SIAFI (BRASIL, 2009), é através da Conta Única que se tem o controle de cada saída de dinheiro, como também a sua utilização e o servidor público envolvido. Isso facilita ainda mais a transparência dos gastos públicos. Feijó, Pinto e Mota (2008) afirmam que a implantação do SIAFI iniciou-se pelo Poder Executivo e depois se expandiu aos outros poderes. Feijó, Pinto e Mota (2008) explicam que durante todos esses anos de sistema houve diversos aperfeiçoamentos e reformulações e atualmente é o instrumento considerado mais importante no que se refere ao controle de gastos públicos, e é voltado sempre para a transparência. Portanto, o SIAFI está em constante desenvolvimento, buscando se adequar às necessidades de seus usuários, segundo a realidade econômica e financeira do País. 2.1.2 Objetivos

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Segundo a Instrução Normativa nº 03/2001 (BRASIL, 2001), são objetivos do SIAFI: proporcionar à Administração Pública uma forma adequada de controlar diariamente a execução orçamentária, financeira e contábil; tornar o controle finaceiro dos recursos do Tesouro Nacional mais eficientes; fazer da Contabilidade Pública uma fonte segura para a tomada de decisões; integrar as informações a todos os órgãos que utilizem o sistema; prover a transparência dos gastos públicos; permitir o acompanhamento analítico do orçamento; auxiliar no controle do patrimônio dos Estados e Municípios e de suas entidades supervisionadas através dos registros contábeis e prover o controle da dívida externa e interna do Governo Federal, assim como das transferências voluntárias. O SIAFI facilitou o controle da Administração pública, principalmente no que tange à execução orçamentária e financeira e na elaboração das demonstrações contábeis. 2.1.3 Funcionalidade Conforme a Lei das Diretrizes Orçamentárias do Governo Federal (BRASIL, 2005), a obrigação de utilização do SIAFI engloba os órgãos da administração direta, as autarquias, as fundações e outras entidades controladas que recebam recursos financeiros do seu controlador a fim de quitar despesas com pessoal ou de custeio em geral ou de capital, desde que este não seja por aumento de participação acionária. De acordo com Feijó, Pinto e Mota (2008), o SIAFI possui um sistema de segurança denominado “Sistema de Segurança, Navegação e Habilitação” – Senha – que possui diversos acessos até chegar à informação contida no SIAFI. Além disso, é feito o registro do CPF para identificar os operadores que tem acesso às informações contidas no sistema, além da data e da hora do acesso e as informações consultadas. Segundo Feijó, Pinto e Mota (2008), no Sistema Senha, além da necessidade de se ter uma autorização para o acesso, o usuário também terá restrições em seu acesso, dependendo do nível de acesso em que ele esteja enquadrado. A Secretaria do Tesouro Nacional é quem definirá o nível, de acordo com as necessidades do usuário. 2.1.4 O sistema De acordo com o Portal SIAFI (BRASIL, 2009), o SIAFI é um sistema de informações centralizado em Brasília interligado aos Órgãos do Governo Federal no País e no exterior através da rede SEPRO e outras redes externas, garantindo o acesso ao sistema à quase 18 mil Unidades Gestoras – UGs - ativas no SIAFI.

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Assim, ainda de acordo com o Portal SIAFI (BRASIL, 2009), para facilitar o trabalho dessas UGs, cada ano equivale a um sistema, que, para obter acesso, o usuário deverá colocar SIAFI acrescido do ano que ele deseja consultar ou trabalhar (este só é possível no ano vigente). A tela inicial do sistema pode ser observada através da rede do Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO (https://acesso.serpro.gov.br/HOD10/jsp/logonID.jsp) onde o usuário irá colocar o seu login (o CPF) e sua primeira senha de acesso. Após digitada a senha na tela inicial da rede SERPRO, uma nova tela será apresentada e o usuário repetirá seu login e senha iniciais. Em seguida, virá a tela onde o usuário colocará sua segunda senha e o sistema que deseja consultar (se for o ano vigente, coloca-se SIAFI2011). A partir desse acesso, o usuário poderá navegar pelo SIAFI, digitando o comando desejado. É através dessa tela inicial que o usuário tem acesso às informações contidas no SIAFI. Ou o usuário marcará um “x” na opção desejada, ou colocará em “comando” o código de acesso às informações (“>NL”, “>ATUCPR” etc). 2.1.5 Documentos contábeis de entrada e de saída de dados Consoante Feijó, Pinto e Mota (2008), há diversos documentos de Entrada de Dados que são lançados no SIAFI. Como o presente estudo limitou-se ao Almoxarifado Central da UFRN, foram pesquisados os documentos de Entrada de Dados ulitizados no controle do Almoxarifado, que são a Nota de Empenho - NE, a Nota de Lançamento - NL e a Nota de Lançamento de Sistema - NS. É através da NE que é registrado o primeiro estágio das despesas orçamentárias, em que terá o nome do credor, a especificação do material, a importância da despesa e a célula orçamentária, deduzindo o saldo da dotação aprovada. Para o almoxarifado, a Nota de Empenho já estará disponível, sendo o interesse apenas para a consulta. A partir da NL são registrados os atos e fatos administrativos que não possuam um documento específico. O comando específico para esse registro é o “>NL”. O lançamento de liquidação das despesas é feito através da NS. O comando para efetuar este registro é “>ATUCPR”. A diferença de acesso ocorre pelo fato do comando CPR se referir às Contas a Pagar e a Receber, que serão atualizadas pelo lançamento da NS. Com relação às consultas, Feijó, Pinto e Mota (2008, p. 35), dividem em dois tipos: a consulta sintética e a consulta analítica. A consulta sintética é uma consulta “on-line” que mostra informações que foram atualizadas até um dia útil anterior à data da consulta. Através da consulta sintética é possível 230

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acessar o Balancete do material de consumo do almoxarifado. Nesse caso, utiliza-se a opção “>BALANCETE” na tela de comando. Já a consulta analítica, para Feijó, Pinto e Mota (2008 p. 35), é uma “consulta ‘on-line’ que apresenta informações atualizadas até o instante em que foi solicitada, pois utiliza os próprios arquivos onde são atualizados os movimentos diários das unidades gestoras”. Através dessa consulta é possível obter mais detalhes para cada grupo de material de consumo, através do Razão de cada um. Para tal, utiliza-se o comando “>CONRAZAO”. Também há a possibilidade de consulta aos documentos de entrada de dados. Para fazê-lo, basta colocar “>CON” antes das respectivas siglas. Ex: “>CONNS” para realizar a consulta do lançamento de uma Nota Fiscal. 2.2

SIPAC - sistema integrado de patrimônio, administração e contratos

SINFO (2011, p.1) conceitua o SIPAC como o sistema “responsável pelo controle e gestão dos procedimentos administrativos da UFRN”. Através desse sistema, há uma integração dos processos de contratação da universidade com o orçamento recebido pelo governo federal, uma vez que todos os setores da instituição utilizam o SIPAC. Esse sistema controla desde o orçamento disponibilizado pelo governo até o destino final dos recursos, sendo ele bens de consumo, bens móveis, livros, diárias, entre outros. O SIPAC é um sistema em constante desenvolvimento, uma vez que, ele vai se adequando às necessidades de cada usuário, para aperfeiçoar o controle do patrimônio da Instituição. 2.2.1 História

Lima (2009) explica que, antes da criação e implantação do SIPAC, a UFRN trabalhava com vários sistemas, uma vez que cada unidade utilizava um sistema de sua preferência. Assim, inicialmente haviam quatro módulos: Almoxarifado, Requisição, Compras e Patrimônio. Porém, esses sistemas não eram interligados. Diante das dificuldades e da necessidade de expandir a informatização da instituição, surgiu a idéia de desenvolver os sistemas institucionais, que deveriam possuir e integrar todas as funcionalidades dos sistemas existentes e também englobar novas funcionalidades. Então, de acordo com a SINFO (2011), em 2000, instituiu-se a Superintendência de Informática – SINFO para interligar os módulos operacionais existentes, criando uma base e transportando os valores dos antigos sistemas para a nova base. Em 2004, a Direção do Departamento de Material e Patrimônio – DMP, juntamente com o superintendente da SINFO e uma equipe de alunos da UFRN, coordenados pelo atual Diretor 231

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de Sistemas da Instituição, Gleydson Lima, se reuniram várias vezes com o Departamento de Contabilidade e Finanças – DCF e buscaram elaborar um sistema que integrasse os gerenciamentos orçamentários, financeiros e patrimoniais. (CARDOSO, 2008) A partir daí, além do SIPAC, foram criados mais dois sistemas: Sistema Integrado de Gestão de Atividades Acadêmicas – SIGAA e o Sistema Integrado de Gestão de Planejamento e de Recursos Humanos - SIGPRH. Diferentemente dos sistemas iniciais, esses novos sistemas possuem um portal na internet em que o acesso é feito pelos usuários cadastrados conforme sua participação na Universidade. (SINFO, 2009) A Figura 1 é traz a ligação entre os sistemas e a idéia principal de cada um.

Figura 1 – Áreas de abrangência dos sistemas

Fonte: SINFO (2009)

De acordo com Lima (2009), o sistema está em contínuo desenvolvimento, pois ele se adequa às necessidades do usuário, a fim de facilitar e agilizar o trabalho. Atualmente, segundo a SINFO (2011), o sistema já foi implantado em várias outras instituições. Entre elas, têm-se: a Universidade Federal da Bahia – UFBA, a Universidade Federal do Recôncavo da Bahia – UFRB, a Polícial Federal e o Ministério da Justiça. 2.2.2 Funcionalidade Conforme Lima (2009), o governo repassa uma verba que irá para o orçamento da universidade. Através do SIPAC essa verba é distribuída para as unidades de custo, observando as necessidades delas. E, então, tudo se inicia na requisição, seja de material de consumo ou permanente, bens, diárias, entre outros. Depois de enviada a requisição, os passos necessários serão seguidos até a entrega do material na unidade requisitante. 232

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Na área administrativa do SIPAC também é possível encontrar o controle de estoque de material nos almoxarifados central e setoriais (unidades que compõem a UFRN). O orçamento recebido pelo governo, que é registrado no sistema já dividido pelas unidades segundo as suas necessidades, é descontado a cada requisição atendida e a cada outro gasto efetuado. (SINFO, 2009) Quando é elaborada uma requisição, o sistema já realiza o bloqueio do valor referente a ela no orçamento preestabelecido. Assim, quando há a realização da despesa (feita através do empenho), o centro de custo possui orçamento suficiente para custeá-la. No caso de não haver saldo, será fundamental a autorização do gestor responsável pelo orçamento daquele setor, a fim de prosseguir com a solicitação. Com isso, facilita o controle orçamentário dos centros de custos da unidade gestora para várias requisições existentes. Este vínculo orçamentário é chamado Fluxo Orçamentário. (SINFO, 2009) As requisições são relacionadas a um empenho ligado ao módulo orçamentário. Assim, quando o empenho é registrado, o valor contingenciado é liberado e o débito é realizado no centro de custo segundo as informações contidas no empenho. (SINFO, 2009) 2.2.3 Almoxarifado A SINFO (2009) conceitua os almoxarifados como local em que são armazenados os materiais de consumo que foram adquiridos pela universidade, a fim de, posteriormente, suprir as necessidades das unidades da instituição. Na UFRN há uma hierarquia entre os almoxarifados existentes, em que é possível perceber que a subordinação de cada almoxarifado vai definir a quem ele estará autorizado a solicitar uma requisição. Conforme a SINFO (2009), para que os pedidos de material sejam atendidos, inicialmente o almoxarifado central precisará dar entrada no seu estoque. Essas entradas poderão ser de quatro formas: Nota Fiscal (é o documento entregue junto à mercadoria adquirida pelo almoxarifado), Entrada Avulsa (é feita quando o almoxarifado é novo, onde a partir da primeira entrada, as outras serão registradas como Notas Fiscais), Nota de Fornecimento (quando o almoxado subordinado recebe o material, será feito o registro da entrada como nota de fornecimento, que equivale à requisição para o almoxarifado superior a esse) e devolução (quando o material volta ao almoxarifado de onde havia saído).

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Ainda segundo a SINFO (2009), a Nota Fiscal deverá ser registrada no sistema com todas as informações contidas na Nota, como série, tipo, número, data de emissão e fornecedor – itens fundamentais para o cadastro no sistema. Para continuar o cadastro, a nota precisará ser relacionada à uma Nota de Empenho. Se o valor do empenho for suficiente para cobrir a nota, a associação será feita somente a ele. Caso contrário, far-se-á mais uma associação a outro empenho. (SINFO, 2009) O próximo passo será cadastrar os itens da nota fiscal no SIPAC. Assim, será necessário colocar o material, a quantidade, o valor unitário e a data de validade média. Só após concluir essas três etapas a nota será cadastrada no sistema. (SINFO, 2009) Com relação às saídas de materiais do almoxarifado, a SINFO (2009) explica a existência de duas formas. A primeira delas é através do atendimento de requisição (atendimento dos pedidos feitos ao almoxarifado pelos almoxarifados subordinados) e a segunda é através das saídas avulsas (são as saídas por consumo imediato, perda, inservibilidade ou quebra). A requisição de material, de acordo com a SINFO (2009), “é uma solicitação feita por um usuário de um setor quando há necessidade de adquirir diversos tipos de materiais de consumo, que podem ser categorizados em grupos”. Após atendida a requisição, o valor da respectiva unidade de custo é liberada e repassada para o centro de custo que representa o almoxarifado. O valor que será transferido equivalerá ao total dos itens atendidos da requisição pelo almoxarifado. Ou seja, o valor bloqueado não será necessariamente o valor total do material atendido, uma vez que o almoxarifado pode não atender todos os itens pedidos. (SINFO, 2009) Caso a unidade requisitante não tenha saldo orçamentário suficiente para transferir ao almoxarifado, ficará uma pendência da diferença do saldo para ser repassado posteriormente. (SINFO, 2009) O processo de liberação do valor contingenciado pode ser observado de forma resumida através da figura 2.

Figura 2 - Operações Orçamentárias no Atendimento da Requisição de Material

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Fonte: SINFO (2009)

2.2.4 O sistema Na primeira tela do SIPAC, o usuário colocará seu login e sua senha para ter acesso às informações contidas no Sistema. Efetuado o login, o usuário terá acesso à tela dos módulos disponibilizados pela Superintendência de Informática conforme solicitação da chefia do departamento ou da unidade. No módulo almoxarifado, o usuário poderá efetuar os registros de entradas de material, como também consultá-las (e seus respectivos empenhos). No caso das saídas de material, utiliza-se a aba requisições. Nela, o usuário poderá efetuar os registros das saídas de material e poderá imprimir, depois, o relatório de atendimento das requisições. Na aba Relátórios, o usuário poderá consultar uma lista de todas as notas fiscais que foram registradas no sistemas, como também uma lista das requisições atendidas, divididas pelas unidades de custos requisitantes e um relatório com todas as movimentações de cada grupo. Outro relatório importante é o RMA Sintético (Relatório de Movimentação do Almoxarifado). Esse relatório equivale ao balancete de material de consumo do SIAFI. Ou seja, é esse o relatório utilizado para confrontar com os dados contidos no balancete do SIAFI. O SIPAC possui diversas ferramentas criadas para controlar todo o patrimônio da Instituição, englobando todo o orçamento para os gastos com a Universidade. As ferramentas apresentadas são as utilizadas no controle do almoxarifado da UFRN. 2.3 Almoxarifado da UFRN Segundo Diogo, Amaral e Vieira (2008), a UFRN possui unidades que emitem requisições de materiais para compra destes ou para serem atendidas pelo almoxarifado central. Para isso, faz-se necessário possuir saldo orçamentário e autorização expressa da autoridade competente. 2.3.1

DMP – Departamento de Material e Patrimônio 235

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No Departamento de Material e Patrimônio (DMP) há uma comissão que analisa os trabalhos desenvolvidos pelo Almoxarifado e controla as entradas e saídas de materiais. O Almoxarifado Central da Instituição fica responsável pelo controle do almoxarifado através do SIPAC, enquanto que o DMP apropria a Nota Fiscal, bem como os lançamentos de baixa de material e transferência no SIAFI. (DIOGO; AMARAL; VIEIRA, 2008) Além disso, a mesma comissão responsável por esses lançamentos faz a conferência das informações registradas no SIPAC e no SIAFI, a fim de confrontar os valores e prezar pela correta apresentação dos valores dos bens de consumo do Almoxarifado Central. Assim, é possível observar que há um controle detalhado das entradas e das saídas do Almoxarifado Central da UFRN, de forma que, mês a mês, é feito o fechamento das contas do almoxarifado central, comparando os dados informados no SIAFI e no SIPAC. 3 DESCRIÇÃO E ANÁLISE DOS DADOS Para que seja possível encontrar as ferramentas que complementam o controle dos bens de consumo, faz-se necessária uma análise profunda de pelo menos um grupo de material. Com isso, fez-se uma comparação do controle efetuado através dos dois sistemas. Assim, a Figura 3 apresenta um relatório disponível no SIPAC com as movimentações do grupo 3019, que se trata de Material de Acondicionamento e Embalagem.

Figura 3 – SIPAC – Relatório Movimentação por Grupo

Fonte: https://www.sipac.ufrn.br/sipac/

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Outro relatório que o SIPAC disponibiliza para controlar as entradas e saídas por grupo de material é o Relatório de Movimentação do Almoxarifado - RMA Analítico. Ele é equiparado ao razão apresentado no SIAFI, porém traz muitos mais detalhes, que já podem ser observados no relatório apresentado na figura 3. Assim, através da comparação entre os relatórios RMA – Analítico e Relatório de Movimentação por Grupo disponíveis no SIPAC e o Razão do SIAFI, é possível perceber que o SIPAC apresenta uma complementação do registro contábil efetuado no SIAFI, disponibilizando mais detalhes sobre os itens que entraram e saíram do almoxarifado, incluindo especificações, quantidades de entrada e saída e o saldo restante, valores unitários, valores totais das entradas e saídas por item e valores totais das entradas e saídas por grupo. O SIPAC também apresenta um relatório que pode ser comparado ao balancete disponibilizado pelo SIAFI. Comparando o RMA – Sintético do SIPAC e o Balancete do SIAFI, é possível observar que o SIPAC apresenta um detalhamento mensal, especificando o saldo do mês anterior, as entradas orçamentárias e extra-orçamentárias, as saídas e as devoluções, identificando, também, o nome do grupo a qual pertencem. Já o SIAFI apresenta as movimentações de janeiro ao mes ao qual foi solicitado o balancete, apresentando o saldo final do ano anterior, e as entradas e as saídas de janeiro até o mês solicitado. A última coluna de ambos os relatórios apresenta o saldo final do mês solicitado. É essa coluna que é comparada mensalmente, pois os dois sistemas necessitam estar sempre em compatibilidade. Além disso, o SIPAC possui outras ferramentas para consulta que também auxiliam no controle interno dos materiais do almoxarifado da Universidade. Na aba Estoque, o usuário poderá consultar cada requisição efetuada, as notas de empenhos, as Notas Fiscais dos materiais entregues, as entradas e saídas avulsas, os materiais disponíveis em outro almoxarifado (setoriais ou Central), as notas fiscais extornadas e o processo de compra após a Licitação. Já na aba requisições, o usuário poderá consultar os relatórios de atendimento e de devolução. Já na aba Relatórios é onde o usuário poderá ter informações sobre a movimentação, sobre o material e sobre dados gerais. No tópico movimentação da aba Relatórios, tem-se o RMA analítico e sintético, a movimentação por material ou por grupo de material, as entradas por Nota Fiscal, as requisições 237

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atendidas/negadas (onde tem-se informação do valor total das requisições atendidas total ou parcialmente, negadas ou devolvidas, e um gráfico para melhor visualização), oferta e demanda de materiais em estoque (onde observa-se as médias de consumo por mês nos últimos 2 anos de todos os materiais cadastrados no almoxarifado) e saídas por perdas (onde mostra os materiais que saíram do almoxarifado por serem inservíveis ou por terem desaparecido). No tópico material, tem-se o estoque mínimo (com o valor do saldo real e o saldo mínimo necessário para cada material), os materiais sem saldo (apresenta os itens que estão com o saldo zerado), os materiais mais solicitados (em que lista os materiais mais pedidos para cada unidade durante o período determinado e a quantidade atendida), os materiais a vencer (apresenta os itens que estão próximos a vencer, especificando o prazo de validade), o total dos materiais solicitados e atendidos por unidade (lista todas as unidades que solicitaram material selecionado durante o período determinado e a quantidade de material solicidado e atendido por cada unidade) e o histórico das entradas (com os preços dos materiais nas últimas compras efetuadas). No tópico gerais/Unidade o usuário pode obter o relatório de consumo geral ou por unidade (em que traz uma média do consumo diário, mensal e semestral e o consumo total de cada item), o relatório de etiquetas de prateleira (que apresenta o saldo, em valor, de cada material e seu respectivo código), o relatório de despesas da unidade (onde mostra todos os materiais solicitados pelas unidades durante o período selecionado, com quantidades e valores unitários e totais por grupo), requisições atendidas por unidade (em que apresenta uma listagem de todos os materiais solicitados durante o período solicitado, separados por unidade e por requisição), devoluções da unidade (em que apresenta os itens que foram devolvidos ao almoxarifado) e o relatório sintético de despesas por unidade (onde tem-se os gastos de cada unidade com os diversos grupos de material durante o período determinado). Assim, é possível observar que o SIPAC possui diversas ferramentas que auxiliam no controle do almoxarifado, complementando as informações apresentadas no SIAFI. Ou seja, a implantação do SIPAC na UFRN foi de grande relevância para a ampliação do controle dos bens de consumo da instituição. 4 CONCLUSÃO E RECOMENDAÇÕES Através dessa pesquisa foi possível entender que o surgimento do SIAFI no Brasil teve a finalidade de integrar os sistemas de programação financeira, de execução orçamentária e de 238

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controle interno do Poder Executivo, para que a Administração Pública pudesse ter um melhor controle das informações gerenciais, sendo elas confiáveis e precisas. O referido sistema tem como objetivos proporcionar uma contabilidade eficaz da Administração Pública, a fim de proporcionar informações fidedignas para tomada de decisão, bem como proporcionar a transparência dos gastos públicos, entre outros. O SIAFI traz informações sobre os saldos de cada grupo de material existente no almoxarifado, sobre as notas fiscais lançadas, sobre as notas de empenho registradas, e sobre o valor das saídas de material. Já o SIPAC foi implantado com o intuito de dar suporte ao controle interno da UFRN, complementando as informações apresentadas pelo SIAFI e auxiliando na realização das atividades da Universidade. O sistema vem sendo aperfeiçoado para atender às necessidades de cada unidade e da universidade de um modo geral. O SIPAC tem como objetivo dar suporte à universidade no que se refere à requisições, almoxarifado, orçamento, compras, patrimônio, liquidação da despesa, infra-estrutura, contratos, convênios, bolsas, faturas, processos, transportes e boletim de serviços. O SIPAC apresenta as mesmas informações contidas no SIAFI e as complementa com valores mais específicos para cada grupo de material, bem como quantidades de cada material, o valor unitário e total, apresenta relatórios para ampliar o controle do material existente em estoque e o que foi disponibilizado para as unidades e subunidades da universidade através das requisições. Os sistemas, SIAFI e SIPAC, são muito importantes para o controle do almoxarifado da UFRN. O primeiro possui o tratamento contábil, com valores financeiros, enquanto que o segundo apresenta um maior detalhamento das movimentações de cada item, especificando o item, a quantidade, os valores unitários, os saldos por item e outras informações extraídas das consultas de Notas Fiscais, de Notas de Empenho e de Requisições Atendidas, dos Relatórios de Movimentação do Almoxarifado (analítico e sintético), dos Relatórios de Movimentações por Grupo de Material e por Material, do Relatório de Requisições atendidas por Unidade (bem como o Relatório de Despesas da Unidade), dos Relatórios de Consumo Geral ou por Unidade, do Relatório de Entradas por Nota Fiscal, entre outros. Recomenda-se a realização de novos estudos acerca do SIPAC e sua contribuição, não só para outras áreas abrangidas pelo SIAFI, como também para outros sistemas do Governo Federal tais como SIAPE, SCDP, dentre outros. 239

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Conclui-se que o uso do SIPAC é de grande relevância como um controle complementar do SIAFI, uma vez que, através dele, é mais fácil obter informações claras, mais detalhadas e precisas sobre os bens de consumo existentes em uma instituição.

REFERÊNCIAS BRASIL. Instrução normativa nº 03 de 23 de maio de 2001. Brasília: Secretaria do Tesouro Nacional. Disponível em: . Acesso em: 28 fev 2009. BRASIL. Lei nº 11.178, de 20 de setembro de 2005. Brasília: Secretaria do Tesouro Nacional. Disponível em: . Acesso em: 10 ago 2009. BRASIL. Manual on-line. Brasília: Secretaria do Tesouro Nacional. Disponível em: . Acesso em: 5 ago 2009. BRASIL. Portal SIAFI. Brasília: Secretaria do Tesouro Nacional. Disponível em: . Acesso em: 28 fev 2009. CARDOSO, Alessandra Bay. Gestão de patrimônio: uma abordagem dos registros do material permanente, nos sistemas SIAFI e SIPAC, para execução do controle patrimonial da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, um estudo de caso. 2008, 74 f. Monografia (Bacharelado em Ciências Contábeis) - Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2008. CASTRO, Domingos Poubel de. Ajustando o Foco da Contabilidade Pública. Revista brasileira de contabilidade. Rio de Janeiro, ano XXXIV, n. 151, p. 69-83, jan./fev. 2005. DIOGO, Lucimar; AMARAL, Nelis Nelson Alves do; VIEIRA, Zânia Maria Rios Aguiar. Tomada de contas do almoxarifado central da UFRN. Natal, 2008. FEIJÓ, Paulo Henrique; PINTO, Liane Ferreira; MOTA, Francisco Glauber Lima. Curso de siafi: uma abordagem prática de execução orçamentária e financeira. 2. ed. Brasília: Cidade Gráfica e Editora, 2008. LIMA, Raphaela Galhardo Fernandes. UFRN. Superintendência de Informática - SINFO. SIPAC - (Entrevista realizada com um dos criadores do Sistema Automatizado da UFRN. Em 17 ago 2009). SILVA, Maurício Corrêa da. Siafi, Siasg e www.comprasnet.gov.br: instrumentos de transparência dos gastos do governo federal. Boletim governet de licitações e contratos. 2007. Disponível em: http://www.sigaa.ufrn.br/sigaa/public/docente/producao.jsf?siape=1714440>. Acesso em: 19 set. 2009.

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22 a 24 de setembro de 2011 - Natal - RN SILVA, Maurício Corrêa da. Uma abordagem dos reflexos contábeis decorrentes do Cancelamento das despesas públicas dos restos a pagar da União. 1999 – 2003. 2005. 95f. Dissertação (Mestrado em Ciências Contábeis) - Universidade Federal de Pernambuco, Recife, 2005. SINFO. Superintendência de Informática da UFRN- SINFO. SIPAC. 2009. (Acesso restrito aos gestores do Sistema Automatizado da UFRN - informações confidenciais para segurança do sistema. Dados utilizados para atividade acadêmica. Em 17 ago 2009). SINFO. Sistemas Institucionais da UFRN: SIPAC, SIGAA e SIGPRH. Disponível em: . Acesso em: 13 mar 2011. VERGARA, Sylvia Constant. Projetos e relatórios de pesquisa em administração. 6. ed. São Paulo: Atlas, 2005.

UM ENSAIO TEÓRICO SOBRE A INSERÇÃO DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA FRENTE ÀS RELAÇÕES INTERNACIONAIS E INTER-REGIONAIS.

RESUMO O Brasil foi inserido no cenário internacional a partir do seu descobrimento, todavia a exploração de seu território não se deu de forma uniforme, sendo colonizado a priori, as regiões litorâneas e, só tempos depois a Amazônia adquiriu importância no cenário internacional. Assim para compreensão dessa realidade, o presente estudo considera que as relações sociais e políticas do desenvolvimento necessitam de um esforço teórico continuo para construir a percepção das relações existentes entre as nações, regiões, estados, governo, empresas e população dentre outros atores sociais e econômicos. Tais percepções originam macro e micro leituras do real. Nesse sentido, o artigo considera teorias macros sociais tais como a desenvolvida pela Comissão Econômica para a América Latina - Cepal, perpassa pelas relações das regiões Brasileiras, bem como discute aspectos ambientais da entropia e sintropia do ambiente. Sendo assim, a discussão neste ensaio teórico tem o objetivo de situar o desenvolvimento da Amazônia frente às relações internacionais e inter-regionais. Em busca desse objetivo o ensaio traça um dialogo entre as teorias cepalinas e de ilhas de sintropia visando contextualizar a Amazônia na macro estrutura da globalização. A nível metodológico, como o título sugere, trata-se de um ensaio teórico, onde se discute ao menos duas teorias sociais à luz da compreensão do desenvolvimento da Amazônia. As discussões apontam, entre outros resultados, que a Amazônia a nível macro é intensamente penalizada, primeiro sob o prisma econômico, por se localizar em um país na dicotomia centroperiferia, periférico e dentro do cenário nacional, ao analisar as desigualdades inter-regionais, também por estar em posição desvantajosa e dependente das regiões sul e sudeste do país. Quando se considera o aspecto ambiental verifica-se que a região Amazônica atua como ilha de 241

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sintropia exportando para contribuir com a balança comercial (minérios) e como importadora de entropia recebendo atividades poluentes de grande impacto ambiental negativo.

Palavras-chave: Ensaio; Teorias; Desenvolvimento; Amazônia; Cepal. 1 INTRODUÇÃO A discussão ora apresentada objetiva situar o desenvolvimento da Amazônia frente às relações internacionais e inter-regionais. E como objetivos específicos visa identificar a inserção da Amazônia na teoria desenvolvida pela Comissão Econômica para a América Latina; verificar a aplicabilidade da na teoria desenvolvida pela Comissão Econômica para a América Latina no contesto regional brasileiro e relacionar a teoria cepalina com a teoria de ilhas de sintropia. Para tanto busca responder a problemática de como as teorias cepalina e de ilhas de sintropia percebem a Amazônia em um cenário inter-regional, nacional e internacional? E em busca dessa resposta traça um dialogo entre as teorias cepalinas e de ilhas de sintropia visando contextualizar a Amazônia na macro estrutura da globalização. O Brasil foi inserido no cenário internacional a partir do sue descobrimento, todavia a exploração em seu território não se deu de forma uniforme, sendo colonizado inicialmente as regiões litorâneas e, somente em momento posterior a Amazônia brasileira passou a ser importante no cenário internacional. Assim, a para compreender como ocorreu tal inserção mister considerar que as relações sociais e políticas do desenvolvimento necessita de um esforço teórico continuo para construir a percepção das relações existentes entre as nações, regiões, estados, governo, empresas e população dentre outros atores sociais e econômicos. Tais percepções da realidade originaram macro e micro leituras do real. O artigo considerará algumas teorias macros sociais tais como a Cepalina, perpassará pelas relações das regiões Brasileiras, bem como os aspectos ambientais da entropia e sintropia do ambiente. Em ultima análise perpassaremos pelas teorias alhures citadas em busca do estabelecimento de um desenvolvimento local que para Buarque (2006, p.25): pode ser conceituado como um processo endógeno de mudança, que leva ao dinamismo econômico e à melhoria da qualidade de vida da população em pequenas unidades territoriais e agrupamentos humanos. Para ser considerado sustentável, o desenvolvimento local deve mobilizar e explorar as potencialidades locais e contribuir para elevar as oportunidades sociais e a viabilidade e competitividade da economia local; ao mesmo tempo deve assegurar a conservação dos recursos naturais locais.

Não obstante a teoria de cepal não tenha essa preocupação com o meio ambiente ao a qualidade de vida da população, posto que visa a industrialização e melhoria em indicadores 242

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econômicos, entendemos ser necessário perpassar pela teoria cepalina em busca da construção de novos desenhos e arranjos para o desenvolvimento sustentável e local. As correntes alhures mencionadas nos fornecem uma nova leitura para classificar o mundo, em oposição à anteriormente realizadas que dividiam o mundo em países de primeiro, segundo e terceiro mundo, em nações desenvolvidas e subdesenvolvidas, ou em desenvolvidas e em desenvolvimento, em países capitalistas e socialistas. Tais classificações não fornecem uma leitura da realidade atual significativa, ou por basearem-se em modelos de produção capitalista e socialista, onde o segundo desapareceu, ou por consideraram o desenvolvimento de forma linear quando compreende o desenvolvimento como um caminho natural a ser trilhado pelas nações em desenvolvimento. Ocorre que as condições históricas em que o capitalismo se desenvolveu são distintas se comparamos entre os países desenvolvidos e os países em desenvolvimento, os fatores propulsores da mudança e que motivaram a expansão do capitalismo se modificaram, e tal leitura de mundo não é capaz de responder ao contexto social, político e econômico que ora se apresenta no cenário mundial. Como resposta a este novo arranjo macro econômico, social e político desenvolvidas pela Comissão Econômica para a América Latina (CEPAL), inaugurando uma nova interpretação para as relações existentes entre os países de economia avançada e os latino americanos, calcado na divisão centro e periferia. Influenciando sobre maneira o Brasil nos anos 50, com o desenvolvimento de uma política econômica intervencionista com fito ao desenvolvimento. (Mantega, 1995) No contexto internacional ocorreu a crise de 1929, colocando em cheque o modelo econômico fundado no liberalismo, surgindo uma nova corrente econômica no seio da própria economia econômica burguesa, defendendo uma maior intervenção do Estado no domínio econômico, posto que, a concorrência operada no seio capitalista não era tão perfeita como julgavam os neoclássicos, desenvolvendo-se a teoria da concorrência imperfeita por Piero Sraffa, Joan Robinson e Edward Chamberlin, e principalmente a teoria Keynesiana que propagava a necessidade de atuação do Estado enquanto agente direto de produção, orientando a estrutura econômica para uma produção mais equilibrada. (Mantega, 1995) Em âmbito nacional tal discussão surge nos anos 30, se intensificando em 40, entre dois personagens de maior destaque Roberto Simonse, empresário, líder da Federação das Indústrias de São Paulo, e como representante da indústria nascente, seu projeto feria o menos possível os interesses econômicos das oligarquias agroexportadoras, propondo modificações na esfera das atividades econômicas, deixando praticamente intocada as instituições políticas do país; e noutra ponta, Eugenio Gudin, professor de Economia, diretor das empresas estrangeiras de serviço, defendendo o liberalismo. (Mantega, 1995) O intervencionismo encontrou forte ressonância na classe média urbana, forças armadas, e não excluiu os setores agroexportadores. Todavia, instaurou-se o populismo no país e na era Vargas o governo revertia-se de uma aura populista, enquanto os ministérios executavam uma política capitalista. 2 DISCUSSÃO TEÓRICA 243

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O pensamento cepalino centra-se na dicotomia centro-periferia, explicar o atraso da America Latina em relação ao centro desenvolvido, fundamentalmente na assertiva de que a troca comercial entre esses dois pólos será sempre desvantajosa para a periferia, que fornecerá produtos primários para o mercado internacional, recebendo produtos industrializados do centro. Questionando assim, a divisão internacional do trabalho, bem como a crença de que naturalmente os países subdesenvolvidos passariam a categoria de desenvolvidos, como uma evolução linear e um processo natural. Para a CEPAL os países periféricos da America Latina estavam amarados pela falta de dinamismo de suas estruturas produtivas, fundada em produtos primários, com pouco desenvolvimento industrial ou tecnológico, e teleguiados pelos mercados consumidores do centro (MANTEGA, 1995, p. 36). E, no intercambio de mercadorias os países centrais sempre obtém vantagens, provocando a deterioração dos termos de intercambio da periferia. Ensejada por dois fatores principais quais sejam: a demanda de bens industrializados tende a aumentar mais que a de produtos primários e a pressão sindical por salários no centro, que tende a elevar o preço do produto. (RODRIGUEZ, 1981) (Mantega, 1995) A partir do exposto a solução apontada para conter tal desvantagem é a ação do Estado de forma intervencionista centrada na industrialização, realização de reforma agrária, o Estado deve atuar como promotor do desenvolvimento, planejando uma nova estrutura econômica nacional. Devendo substituir produtos industrializados importados por nacionais. Todavia, tal processo seria ancora por capital estrangeiro, que deveria contribuir para a indústria de bens de capital. A deterioração dos termos de intercâmbio entre o centro é a periferia é evidente, pois o comércio só seria benéfico se fosse realizado entre países com grau semelhante de desenvolvimento. Posto que os bens gerados pelas economias centrais se tornam mais caros e mais competitivos do que os produtos fabricados pelas economias periféricas. Dessa forma, as economias periféricas teriam que desembolsar quantia cada vez maior de produtos primários, às economias centrais. (RODRIGUEZ, 1981) Segundo a Teoria Cepalina, a divisão internacional do trabalho, provoca uma disparidade crescente entre países centrais e periféricos, sugerindo aos últimos uma industrialização planejada – substituição de exportações e exportação de manufaturas, pois assim tenderia ocorrer uma redução em suas relações comerciais com os países centrais, o que acabaria por viabilizar seus processos de desenvolvimento. Portanto, a analise cepalina chega ao cabo que não é o modelo econômico adotado capitalista ou socialista que conduz ao desenvolvimento, estando o débito do subdesenvolvimento fulcrados nos latifúndios arcaicos, sendo o subdesenvolvimento produto da ausência do capitalismo. (MANTEGA, 1995) Não há preocupação com a distribuição da riqueza, com as condições de vida da população, a análise de cunho econômico esta preocupada com as macroestruturas com as relações entre os países, não havendo uma nítida preocupação social ou com as desigualdades inter-regionais. E, ainda para Mantega a explicação da relação dos preços dos produtos fornecidos pelos países do centro não considera a atuação dos grandes monopólios que para o autor são decisivos na formação do preço 244

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A distribuição da riqueza como consequência do desenvolvimento do capitalismo é citada por Myrdal (MANTEGA, 1995) (RODRÍGUEZ, 1981) considerando que conduziria a um “estado de Bem estar social”, como resultado do conflito social, que conduziria a comunhão de interesses. Em outras palavras, haveria a distribuição de riqueza. Ocorre que tal distribuição não se deu em conformidade com o pensamento de Myrdal, havendo uma grande desigualdade social e regional. Para Monteiro (2006), quando realiza uma análise regional a regra é que o a expansão do sistema de produção tende a concentração, desde a revolução industrial, sendo que no Brasil a região aglutinadora foi a sudeste, em decorrência do ciclo do café e posteriormente da industrialização, principalmente a automobilismo com o governo de Juscelino Kubitschek,resultando em efeitos negativos de disparidade inter-regionais, e de forma positiva atua como propulsora do desenvolvimento nacional. Monteiro (2006) retoma o percurso histórico que gerou o quadro atual da desigualdade, com os seguintes Recortes temporais: 1947-1969: industrialização acelerada, elevada desigualdade interestaduais e inter-regionais; 1959: criação da SUDENE visando um desenvolvimento equitativo; 1970: FINOR (Fundo de Investimento do Nordeste), FINAM (Fundo de Investimento da Amazônia) administrado pela SUDAM (Superintendia da Amazônia); 1970-1985: período de desconcentração da atividade produtiva, com elevada intervenção estatal; 1986 – 2006: índices estáticos, com períodos de ascensão e diminuição da concentração. Afirmando, ao fim da análise quantitativa que a intervenção estatal atual no período de 19701985 principalmente com investimentos e ofertas de crédito, provocando uma diminuição das desigualdades inter-regionais. Atualmente, considerando o quadro da desigualdade, as disparidades inter-regionais diminuem mais que as inter-regionais; bem como as desigualdades inter-regionais estão aumentando no Norte, Nordeste e Centro-oeste. Enquanto no Sul e Sudeste a desigualdade não é ampliada. Monteiro (2006) aplicando os Teste de Kuznets, este indica que primeiro ocorre um processo de concentração de rendas per capita e depois ocorreria a desconcentração da renda per capita. A maturidade econômica (consolidação industrial e diminuição dos setores agrícolas no PIB), naturalmente causaria a desconcentração. O teste de Kuznets coaduna com a análise de Myrdal que culinária com a distribuição da riqueza. Há de se questionar se efetivamente a desconcentração de riqueza ocorreu no Brasil, utilizando-se o indicador da renda per capita tal indicativo não é valido, esse o crescimento das regiões periféricas não ocorreu como previa os autores. Para Monteiro o Teste de Kuznets pode ser adotado para o período de 1960-1989, em decorrência da maior intervenção estatal, não podendo ser utilizada para o período de 1990-2002. Pois os sinais de convergência tendem a um enfraquecimento desde meados dos anos 80; e nos anos 90 a tendência recessiva, perda do ímpeto expansionista, e a crise da intervenção governamental, com a diminuição de investimentos para minimizar as desigualdades inter-regionais. Para Monteiro (2006) a desconcentração das atividades não ocorre de forma natural, como uma tendência econômica, sendo mister a intervenção do Estado. Nesse sentido, destaca as Medidas do Estado desenvolvimentista, quase sejam: a regulamentação dos espaços de produção privada; administração da política de rendas; produção direta de bens econômicos e a elaboração de políticas setoriais de estimulo à atividade produtiva. 245

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Tal percepção de estado é antagônica as tomadas pelo Estado liberal, que orientou o desenvolvimento do Estado nas duas décadas, que busca a diminuição da regulação sobre a atividade empresarial privada; redução da capacidade efetiva de renda, minimização das políticas regionais e setoriais, restrição sobre os dispêndios à intervenção estatal na administração pública da economia, gerando a crise da intervenção governamental na questão regional. (MONTEIRO, 2006) Contextualizada com aatuação do FMI (Fundo Monetário Internacional), diminuição da máquina estatal, crise fiscal e Plano Real. No período pós-1990 a proposta para a crise era controlar o endividamento público, privatizar empresas estatais e abrir o comercio nacional, e capitação de investimentos externos para impor novo ciclo de crescimento econômico. Todavia, os resultados desapontadores, taxas inferiores às obtidas nos anos 80. (MONTEIRO, 2006) Como corolário da adoção deste modelo o Estado perde a autonomia, pois os modelos os instrumentos para crescimento econômico são externos, a um decréscimo dos investimentos públicos, que no período de 1970-1985 o investimento público foi um dos elementos mais importantes para a formação do capital na economia brasileira. Todavia, a partir de 1980 a queda de investimento ocorreu em todas as regiões com efeitos deletérios para o crescimento do PIB total e per capita. Conforme os postulados desenvolvidos por Monteiro (2006) conclui-se que a política nacional visando à macroeconomia conduziu ao enfraquecimento dos governos estaduais, e a atuação em suas economias; Contrariando as previsões da macroeconomia a mera diminuição nos gasto de investimento do governo não conduziu ao aumento dos investimentos privados. No que novamente se impõe a Importância dos investimentos públicos que entre 70-90 as estatais investiam mais que a administração direta, perdendo, entretanto, importância na ultima década com as privatizações. O desenvolvimento regional também pode ser impulsionado pela oferta de crédito, e no que concerne a oferta de crédito destacas como fontes: BNDS (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social); Superintendência do desenvolvimento do Nordeste (SUDENE), Superintendência do desenvolvimento da Amazônia (SUDAM) (FNO, FCO- até 1% do PIB regional) e Fundo de Investimento do Nordeste (FINOR) FNE/, Fundo de Investimento da Amazônia (FINAM) e Fundo de Investimento do Espírito Santo (FUNRES) – Extintos pelo Governo de Fernando Henrique Cardoso; Crédito rural (em grau de importância: Bancos federais, estaduais, privados e cooperativas) e Crédito habitacional. Para Monteiro (2006) quando analisados desde 1947-2006 ocorreu um Aumento da importância do BNDES (externo), política agrícola e habitacional, enquanto aos instrumentos regionais FNO, FCO e FNE; FINOR (Nordeste e semiárido de Minas Gerais), FINAM (Amazônia) e FUNRES (Espírito Santo), representam patamares inferiores a 10% do PIB e vem perdendo a importância, pois há um declínio da intervenção dos anos 70 e 2000, no país e nas regiões. Exceto para região Norte. Bem como, o efeito de impulsionar o crescimento através de créditos governamentais tem sido diminuído nos últimos 30 anos; ocorrendo redução de atuação visando diminuir as disparidades regionais. Em contraste com a carência da oferta de serviço público, que é feita de forma desigual, criando maior necessidade de atuação regionalizada.

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E no que tange a oferta de credito entre as regiões conclui: Região centro oeste: superior a média nacional, melhores níveis; Região sudeste: superior a média nacional; Regiões Norte e sul, posição intermediaria e Região Nordeste, pior média. Em termos de renda per capita as regiões norte e Nordeste recebem menos recursos públicos que as demais. Ao final Monteiro (2006) conclui que a adoção do estado liberal e a inserção no mercado internacional e a diminuição da intervenção estatal, não foi capaz de elevar a taxa de crescimento a níveis satisfatórios. Bem como, a estabilidade econômica não trouxe crescimento econômico, tão pouco o dinamismo a economia como um todo, tão pouco diminuiu as desigualdades interregionais. A desconcentração ocorreu de forma mais contundente até 1985, e o plano real e as posteriores reformas não tem permitido a reativação de mecanismos para o enfrentamento das desigualdades entre as regiões. Os investimentos de 90 não foram suficientes para gerar uma trajetória de crescimento no país (abaixo de 1980). Portanto, os investimentos públicos direto perderam seu papel de ativador do crescimento regional e não foi substituído pelo investimento privado, o credito público não compensou a queda de investimento governamental, e nas fontes de crédito a política regional perdeu importância. Monteiro (2006) faz uma análise econômica demonstrando que a intervenção do Estado é decisiva para a diminuição das desigualdades inter-regionais, posto que a tendência prevista por Myrdal e pelo Teste de Kuznets, não prepondera, posto que na realidade ocorre o inverso, existe uma tendência a concentração das atividades econômicas. Tal tendência de concentração conduz a perpetuação da dicotomia centro-periferia dentro do país, reproduz internamente a ótica cepalina do comercio entre as nações e da tendência a concentração de riqueza. A solução apresentada pela Cepal, modificando a tendência macroeconômica perpassa pela adoção para dos países latino americano de um estado Intervencionista. Monteiro (2006)analisando as desigualdades inter-regionais apresenta a mesma solução, de que os investimentos estatais são extremamente importantes para a diminuição das desigualdades entre as regiões. Até aqui, tratamos do crescimento econômico, tendo como variáveis aspectos econômicos das relações entre os países centrais e periféricos e entre as regiões. Todavia, as abordagens pontuadas desconsideram e secundarizam aspectos ambientais, posto que a industrialização seja o modelo indicado pelas teorias cepalinas e na tese de Monteiro (2006). Todavia para Leff (2003, p. 16) “a crise ambiental e a crise de nocco tempo”,” a crise ecológica atual pela primeira vez não é uma mudança natural; é uma transformação da natureza induzida pelas concepções metafisica, filosófica, ética, cientifica e tecnológica do mundo” (LEFF, 2003, p. 19). Feita tais observações confrontaremos outro enfoque que considera o caráter ambiental, no que tange a análise de entropia e sintropia, realizada por Altaver (1993), afirmando que os agentes econômicos (mercado) tendem a evitar custos privados, transferindo - os para a sociedade como custos sociais, tais custos são chamado pelo autor de externalidades negativas, podem não ser perceptíveis de duas maneiras, quais sejam, quando a capacidade de assimilação do ambiente é suficiente para absorver o dano; ou quando os atores que recebem esse dano não pertencem a esse mercado, havendo a transferências da externalidade para outra fronteira nacional. Para Altaver (1993) a relação hierárquica existente no mercado global entre sistemas transnacionais ou nações que se reproduzem no modo de funcionamento do mercado mundial 247

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influencia a produção e disseminação dessas externalidades, que tornam-se uma opção estratégica das economias nacionais, seja por meio de alívio de custos, seja para aumentar o bem estar social dos mercados. Altaver (1993) classifica dois tipos de internalização dos mercados mundiais a pilhagem do depósito de recursos e os danos aos recursos. Para compreender tal processo utiliza o conceito de sintropia e entropia, o conceito de Sintropia é contrário e inversamente proporcional ao de entropia. Em que Sintropia “designa o estado de coisas de um sistema fechado de alta ordem” (Altaver, 1993, p. 09). As “ilhas de sintropia” são partes do nosso planeta onde os recursos necessários ao nosso desenvolvimento estão agrupados de maneira ordenada e em abundância, facilmente acessíveis ao uso humano, são esgotáveis, em razão das limitações temporais e espaciais de nosso planeta, sendo também incompatíveis com os modos de produção acelerados da atualidade, o que implicará que outras gerações não poderão utilizar esses recursos se forem mantidos os mesmos níveis de desenvolvimento atual. Enquanto o conceito contrário, a Entropia, representa a ruptura dessa ordem, seja pela retirada desses recursos, seja pela perturbação ao ambiente proveniente dos danos causados. Destaca, que o Fordismo Fossilístico (recursos fósseis, como o Carvão e petróleo) que floresceu nos Estado Unidos, racionalizando o processo de trabalho, e de sua organização, ampliando o mercado consumidor, pois visava possibilitar o poder de compra do trabalhador. Ao final conduz ao antagonismo, pois o aumento da produtividade somente poderia acontecer se aumentam também os insumos energéticos, além disso, deve existir também a possibilidade de emitir os rejeitos provenientes do processo produtivo. Ora, assevera que o grande paradoxo do sistema fordista está na utilização de recursos fósseis, e portanto não renováveis, ao contrário dos sistemas produtivos anteriores, que usavam principalmente reservas biológicas. (ALTAVER, 1993) Nesse sentido a sociedade industrial, principalmente o modelo fordístico, é intensivo utilizador de recursos fósseis, devendo, portanto, recorrer às ilhas de sintropia do mundo, bem como evacuar a sua entropia, visto que é o modelo da sociedade do “bem-estar” dos países desenvolvidos. E, para manter esse ideário utilizam as ilhas de sintropia de outros continentes, em países de economia basicamente extrativa. Surgindo assim, a economia globalizada incluindo as de matérias primas e energia, em que o desenvolvimento se torna elemento de conexões globais em razão da base fóssil do processo industrial. E, tal quais as conclusões Cepalinas, gera dicotomia, poisenquanto os países industriais continuaram a experimentar o estado de “bem-estar”, as economias extrativas tiveram baixas nesse aspecto. Desenvolvendo-se uma interdependência desigual, visto que a tendência à especialização manteve por um lado, os países de economia industrializada, e os países baseados em uma economia produtora de matérias primas. Para Altaver (1993) quatro fatores contribuem para o desenvolvimento favorável dos países industriais. Quais sejam: 1 - O REGIME “NIMBY” (“Not in my backyard”), que se refere a produção de entropia pelos países industrializados. As emissões são muito mais significativas nesses grupos, pois emitem mais Rejeitos gasosos (compostos de carbono (CH4 e CO2) e outros gases que contribuem para o aumento do efeito estufa, não obstante tenham tecnologia para minimizá-lo) e Rejeitos líquidos e sólidos (podem ser removidos do local de origem, lançados no mar, o lixo sólido são transportados para os países menos desenvolvidos, as empresas transnacionais instalam suas atividades mais poluentes nesses países). 248

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Nascendo assim uma nova forma de colonização, não mais somente econômica como propunham os Cepalinos, porém ecológica. Após séculos de pilhagem de recursos em outros continentes chega o momento que os países industrializados transformam os países menos desenvolvidos em depósitos dos seus rejeitos. Sendo que os países latino-americanos são importantes, não somente como ilhas de sintropia, mas agora também como importadores de entropia. Para os países menos desenvolvidos a redução da sintropia (aumento da entropia) significa redução da “ordem”, não só ecológica, mas toda uma desestabilização social, e uma ordem tradicional caem na desordem, e isso afeta também os setores político e econômico. Não obstante tais explicações ecológicas os países menos desenvolvidos possuem interesse econômico na importação do lixo: necessidade de divisas e geração de emprego, aceitando as internalizações negativas dos custos globais do fordismo por compensações monetárias. (Altaver, 1993) Stephen Bunker (in Altvater, p. 35-36) analisa o subdesenvolvimento da Amazônia define o sistema econômico da Amazônia como um “modo extrativo’ de exploração de recursos naturais com a finalidade de sua mercantilização (transformação em dinheiro no mercado mundial)”. Para Altvater (1993), da mesma forma que na analise cepalina, as relações comerciais também são desfavoráveis para os países que fornecem materiais primas, posto que, na realidade ocorre a dependência dos exportadores de matérias primas ocorrem por quatro fatores: as condições estruturais dos exportadores dos recursos, formação do comercio internacional, fatores técnicos e como resultado do sistema financeiro internacional. As condições estruturais, posto que as economias extrativas baseiam-se em elevadas perdas de seus recursos energéticos. Esses recursos fluem diretamente para as economias industrializadas, impedindo que sejam investidos na formação de infraestruturas e organizações sociais complexas. Bem como, a soma de valores obtidos pela venda de matérias primas é insuficiente para pagar o aumento da entropia que ocorre nesses locais e que destrói os sistemas naturais regionais, adicionados à necessidade de consumirprodutos industrializados, e pagar dívidas provenientes dos financiamentos mundiais (BM, FMI), consequentemente as economias extrativas têm que produzir cada vez mais matérias primas, promovendo assim um ciclo de destruição. Concluiu, ao final que nessas condições a riqueza de matérias primas pode se tornar um entrave para o desenvolvimento. Tomando como exemplo o Estado do Para conforme dados do Sistema de informação do Estado temos: A produção industrial em 2010 foi fortemente associada ao aquecimento do mercado externo, principalmente no que diz respeito à demanda por insumos minerais e ao aumento de preços dos produtos (commodities) no mercado internacional. Quatro das seis atividades pesquisadas apontaram crescimento, com destaque para a atividade extrativa mineral (Ferro) com 18,8%. (Mapa da Exclusão social, fls.4).

A indústria de transformação também cresce lentamente, baseando-se ainda em recursos naturais, com pouca transformação e agregação de valor. O aumento da produção da indústria de transformação foi moderado de 1,7%, mas o avanço neste setor foi marcado pelos acréscimos dos minerais não metálicos 24,7% (cimento portlande caulim beneficiado) e da indústria de alimentos e bebidas 9,9%, impulsionado pelos itens refrigerantes, cervejas e chopes. No sentido inverso, os setores

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22 a 24 de setembro de 2011 - Natal - RN com taxas negativas foram: a indústria madeireira (-9,8%) e metalurgia básica (-2,2%) pressionada pela menor fabricação de oxido de alumínio e alumínio não ligado em forma bruta. (Mapa da Exclusão social, fls.5)

Os fatores técnicos, posto que nos países industriais a matéria prima está sendo substituídas por materiais sintéticos. Sendo que essa possibilidade de substituição gera pressão em relação ao preço dos insumos nas economias menos desenvolvidas; que conduz a ampliação da extração com a ampliação da oferta e consequente aceleração da entropia, que acarreta efeitos desintegradores sociais, econômicos e políticos. A formação do comércio internacional, pois a forma de colonização de caráter monocultural das economias extrativas introduzida pelos espanhóis na América Latina, tornaram os ecossistemas locais bastante frágeis, ademais o mercado, através do protecionismo alfandegário, privilegia os produtos industrializados, na medida em que quanto maior o processamento do produto maior será o seu valor. No Estado do Pará, principal exportador da região, e o segundo do pais, temos um elevado superávitprimário baseado na exportação de minérios, conforme detalhado abaixo: O superávit comercial da Pará totalizou US$11,68 bilhões em 2010, de acordo com estatísticas do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC). O acréscimo anual de 54,78% foi consequência dos aumentos respectivos de 53,81% e 44,48% nas vendas e nas compras externas, que totalizaram, na ordem, US$12,84 bilhões e US$1,15 milhão, respectivamente, alcançando o melhor saldo da Região Norte e o segundo melhor saldo no ranking entre as unidades da federação. As exportações ainda encontram-se concentradas, com aproximadamente 73,18% somente nos quatro maiores produtos minerais, sendo - o minério de ferro (52,6%), alumina (10,31%), alumínio (7,29%) e Ferro Fundido Bruto (2,98%) – que é uma vocação natural do Estado do Pará. Outra contribuição para as exportações foi à venda de bois vivos, que evoluiu de US$ 409.598.806 em 2009, para US$ 618.206.808, em 2010, crescimento de 50,93%, sendo o quinto maior produto exportado. Os principais países que demandaram os produtos paraenses foram a China (29,83%), Japão (10,83%), Estados Unidos (6,16%), e Alemanha (6,38%) (Mapa da Exclusão social, fls.7).

O sistema financeiro não contribuiu para a transferência de tecnologias dos países industrializados para os demais, assim, as relações de troca desiguais e a abertura do sistema mundial de crédito e divisas, que promoveram o “ciclo da dívida” fez com que a cultura fordística e os modernos sistemas de transformação de matérias primas não adentrassem as economias menos desenvolvidas. Portanto, os conceitos de centro periferia, que tomam como base critérios econômicos, tais como o nível de industrialização e o saldo nas balanças de exportação, pode ser utilizado para uma leitura das desigualdades inter-regionais, na medida em que a industrialização é um fator preponderante para as exportações, regiões como a Amazônia, permanece na noção centroperiferia, como periferia das regiões sul e sudeste, fornecendo commodities para exportação. Recortando para uma realidade do Estado, não obstante seja o segundo Estado em volume de exportação o Pará ainda tem o PIB per capita que representa aproximadamente 50% do PIB 250

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Nacional, refletindo o baixo nível de produtividade da economia paraense (Mapa da Exclusão social, fls.18). Assim, apesar da Região do Carajás possuir o PIB per capita mais elevado no período de 2006 a 2008 destaca-se também como a que mais evoluiu em termos de concentração no mesmo período, evidenciando que nem sempre o crescimento econômico conduz à redução na desigualdade. Regiões

2006 Coeficiente de Gini 0,76 0,41 0,62

2007 Coeficiente de Gini 0,76 0,40 0,61

2008 Coeficiente de Gini 0,77 0,38 0,60

2007 PIB per capita (R$) 7.006,81 7.060,97 5.526,82

2008 PIB per capita (R$) 7.992,71 7.152,20 6.471,28

Pará Araguaia Baixo Amazonas Carajás 0,74 0,74 0,78 Guamá 0,57 0,57 0,59 Lago de 0,61 0,62 0,63 Tucuruí Marajó 0,31 0,32 0,30 Metropolitana 0,69 0,68 0,68 Rio Caeté 0,50 0,51 0,50 Rio Capim 0,43 0,44 0,46 Tapajós 0,51 0,50 0,49 Tocantins 0,70 0,68 0,68 Xingu 0,42 0,43 0,43 Tabela 1 – Coeficiente de Gini do PIB para o Estado do Pará e Regiões de Integração – 20062008 Pará / Regiões de Integração. Fonte: Mapa de exclusão social, 2010.

Região

2006 PIB per capita (R$) 6.240,05 6.865,51 5.047,46

Pará Araguaia Baixo Amazonas Carajás 14.339,92 14.983,47 23.281,48 Guamá 3.139,46 3.816,64 4.055,20 Lago de 8.603,50 10.573,52 10.946,67 Tucuruí Marajó 2.273,24 2.537,10 2.647,22 Metropolitana 7.507,78 8.613,43 9.354,79 Rio Caeté 2.633,29 3.082,91 3.311,27 Rio Capim 3.724,52 4.429,19 4.794,48 Tapajós 3.409,86 3.847,80 3.876,68 Tocantins 8.122,66 8.483,62 8.612,99 Xingu 3.629,99 4.384,64 4.567,00 Tabela 2 – PIB per capita, a Preços de Mercado Correntes, segundo Regiões de Integração 2006/2008 Pará / Regiões de Integração Fonte: Mapa de exclusão social, 2010

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Pelos dados trazidos na tabela depreende-se que os indicadores econômicos do estado são positivos, todavia ainda mantem-se índices de desigualdade extremamente altos, sendo um entrave para o desenvolvimento regional. Ademais os conceitos de sintropia e entropia, que são utilizados para uma leitura macro considerando os estados-nações, também lêem as realidades inter-regionais, em que a Amazônia exporta sua sintropia e recebe entropia das outras regiões como as hidrelétricas, empresas mineradoras e eletro- intensivas. 3 COMENTÁRIOS FINAIS Considera-se, portanto, que a região Amazônica em uma analise macro é duplamente penalizada, primeiro por uma analise econômica, por localizar-se em um país na dicotomia centro-periferia, periférico, e doutra banda por dentro do cenário nacional analisando as desigualdades inter-regionais também estar dependente das regiões sul e sudeste, em posição desvantajosa. E, quando considerado o aspecto ambiental atua como ilha de sintropia, exportando sintropia para contribuir com a balança comercial (minérios) e importadora de entropia, recebendo atividades poluentes e de grande impacto ambiental. Uma das soluções apontadas perpassa pela compensação de serviços ambientais, (Miller, 1991), pois conforme Ruckelhaus (1989), (in Miller, 1991), pois devesse pagar o custo pleno do uso de um recurso, assim o sistema de mercado se inclinaria à sustentabilidade em longo prazo, por meio de políticas de incentivos ambientais, em outras palavras devesse, portantointernalizar as externalidade. Em nosso entendimento um dos indicativos dessa proposta pode ser realizado pelo nascente mercado de carbono. Outra solução é a ajuda econômica por meio de empréstimos bi e multilateral, a trocas de dívida em troca da conservação da natureza, instituição de fundos especiais, bem como, os financiamentos às pesquisas científicas e a assistência técnica e político-institucional aos emergentes, o estabelecimento de cotas ambientais a nível internacional, a adoção de política econômica visando baixar as taxas de juros reais a 2% ou menos, a Inversão do fluxo de capitais: dos “ricos” aos “pobres”, redução das barreiras não alfandegárias impostas pelos hegemônicos; e elevação dos preços das mercadorias dos emergentes. (Miller, 1991) A atuação estatal com os investimentos e financiamento para a região que foi diminuída com a adoção do estado liberal havendo crescimento das desigualdades inter-regionais (Monteiro, 2006). Dessa forma, para Buarque (2006,23) o Estado terá que reforçar sua atuação precisamente nas áreas em que o mercado não é eficaz como regulador espontâneo da econômica, em médio e longo prazo, precisamente nas dimensões social e ambiental e nos segmentos estratégicos de lenta e limitada rentabilidade. Outra proposta seria a atuação da sociedade civil, que não foi apontada como ator social na análise cepalina, que poderia com fundamento na ação coletiva contribuir para a construção de ordenamento jurídico que criasse mecanismos compensatórios para a região e proibição de algumas atividades, tais como a exportação de entropia. “Na sociedade contemporânea, as organizações são os meios fundamentais para realizar as ações coletivas” (...) “faltando a concordância substancial a cerca da natureza das ações 252

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colaborativas, é improvável que as ações individuais venham a atender a qualquer coletividade superior”, portanto, requerem a atividade de organizações (Egri, Pinfield, p.386-347), A sustentabilidade entre população e recursos deve ser dinâmica e ao mesmo tempo fixa, tanto na dimensão ambiental quanto econômica, política e sociocultural. A “Equidade Intergeracional” enquanto objetivo político: deverá centrar-se em medidas que mitiguem as desigualdades e proporcione um meio ambiente em que haja, no mínimo, trabalho e renda suficientes para permitir a toda humanidade a satisfação das necessidades básicas. (Miller, 1991) Assevera-se ainda a importância da educação e da qualificação dos recursos humanos no novo paradigma deve reforçar a posição de liderança dos países centrais reduzindo cada vez mais sua dependência dos recursos naturais, tendendo manter esse recurso tecnico-proficional em centros de maior atividade. Indicando assim que o aproveitamento dos recursos naturais deverá incorporar massas crescentes de conhecimento e informação contida nos processos, como forma de assegurar sua sustentabilidade (BUARQUE, 2006,21) REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ALTAVER, Elmar. Ilhas de Sintropia e Exportação Custos Globais do Fordismo Fossilístico. Cadernos do NAEA, n. 11, 1993.

de

Entropia

BUARQUE, Sergio C. Construindo o desenvolvimento sustentável local. Rio de Janeiro: Garamond, 2006. EGRI, C. P. e PINFIELD, L. T.. As Organizações e a Biosfera: Ecologia e Meio Ambiente. In: Clegg, S; Hardy, C; Word, W. Handbook de estudos Organizados, São Paulo: Atlas, 1999. Leff, Enrique. A complexidade ambiental: Tradução de Eliete Wolff. – São Paulo: Cortez, 2003. Mapa da exclusão social do Pará: 2010. Disponível em http://www.sie.pa.gov.br/sie/, acesso em 25 de maio de 11. MANTEGA, Guido. A ECONOMIA POLÍTICA BRASILEIRA. Petrópolis: Vozes, 1995. MILLER, Morris. ¿Puede el desarrollo ser sostenible?In: Desarrollo. Revista de la Sociedad Internacional para el Desarrollo, n. 20, 1991. pp. 33-42. MONTEIRO, A.N. Intervenção estatal e desigualdades regionais no Brasil: Contribuições ao debate contemporâneo. Brasília: IPEA, 2006. OLSON, Mancur. Lógica da Ação coletiva. EDUSP. 1999. Capitulo 2: Tamanho do grupo e comportamento grupal. RODRIGUEZ, Octávio. Teoria do Subdesenvolvimento da CEPAL. Rio de Janeiro: Ed Forense-Universitária, 1981.

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22 a 24 de setembro de 2011 - Natal - RN RESPONSABILIDADE SOCIAL EMPRESARIAL: UM ESTUDO DE CASO NA AMAZÔNIA. RESUMO

Os objetivos desta pesquisa são o de: verificar a forma que uma instituição privada incorpora a responsabilidade social aos seus lucros, identificar as ações desenvolvidas e a que público essas ações são direcionadas, averiguar se a responsabilidade social faz parte do processo de gestão da organização e se a prática da responsabilidade social traz algum retorno para a atividade da empresa. Para tanto, foi utilizada a seguinte metodologia: pesquisa descritiva, realizada por meio de entrevista semi-estruturada aplicada à gestão de um laboratório de análises clínicas e um questionário aplicado aos funcionários da empresa, com análise qualitativa dos dados. A trajetória metodológica dividiu-se em três fases, sendo a primeira constituída pela fundamentação teórica da pesquisa. A segunda fase envolve o estudo de caso, sendo apresentados dados da empresa, bem como a apresentação da entrevista feita a um agente da administração composta por um roteiro de cinco questões e do questionário aplicado aos funcionários composto por dez questões. A terceira fase é composta pela apresentação dos resultados obtidos após verificação dos dados levantados nos instrumentos de pesquisa utilizados. Os resultados demonstram o interesse dos gestores em incorporar a responsabilidade social nos negócios da empresa, sobretudo no aspecto das relações internas, pois se encontram ligados aos valores, crenças e atitudes pessoais de seus proprietários assim como se percebe que a gestão das questões sociais está integrada aos planos, estratégias e ações da organização. Palavras-chave: Responsabilidade Social; Estratégia; Gestão.

1. INTRODUÇÃO

A sociedade de um modo geral tem cobrado das empresas, sejam elas pequenas, médias ou grandes, uma maior inserção na vida social, tem exigido que elas reconheçam que tem um papel social a desenvolver, afinal de contas as empresas estão incluídas na sociedade em que atuam. Um conceito modernamente aceito diz que a existência das empresas não pode justificar-se exclusivamente pela capacidade que elas demonstrem de gerar lucros a seus proprietários, os empreendimentos de hoje devem buscar a geração combinada de valor econômico e social. Verifica-se que nos dias atuais os agentes sociais têm reivindicado cada vez mais a incorporação dos aspectos sociais nas decisões e ações estratégicas das empresas e empreendimentos econômicos. Garcia (1999) enumera algumas atitudes que as empresas devem adotar nos dias de hoje como práticas da responsabilidade social. Se nos concentrar-mos no ente coletivo chamado empresa, responsabilidade social significa, por exemplo, tratar com dignidade os seus funcionários, fabricar produtos adequados ao que se espera, prestar serviços de qualidade, veicular propaganda

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22 a 24 de setembro de 2011 - Natal - RN verdadeira, promover limpeza no ambiente de trabalho, não sujar ruas ou dificultar o trânsito, contribuir para as causas da comunidade, não explorar mão de obra infantil, escrava ou de qualquer forma incapaz de se defender. Age de forma socialmente irresponsável a empresa que não observa esse comportamento. (GARCIA, 1999, p.2).

Tinoco (2001) afirma que é interessante para as empresas investirem em programas de incentivo e motivação aos empregados, programas de treinamento, reciclagem e desenvolvimento de pessoal, políticas de benefícios sociais, atitudes de preservação do meio ambiente, entre outros. Investir no bemestar dos funcionários, proporcionarem a satisfação dos empregados pode representar uma variável estratégica para a qualidade dos serviços, traduzindo-se em melhor desempenho operacional e financeiro para a empresa. O consumidor de hoje está cada vez mais consciente e seletivo, principalmente na hora de comprar um produto ou contratar um serviço, no sentido de saber qual o grau de responsabilidade social que aquele produto ou serviço possui, tem levado em conta critérios referentes às práticas empresariais, os consumidores estão atentos quanto à postura exercida pelas empresas nas questões relacionadas a responsabilidade social. Esta pesquisa visa levantar os motivos que levam a empresa Laboratório “ABC” a adotar políticas de responsabilidade social. A escolha do tema está ligada à questão da evidência do assunto. Para a sociedade o tema é importante pelo fato desta cada vez mais pressionar as empresas a tomarem uma postura mais responsável em suas ações. Tem exigido também delas uma espécie de prestação de contas a respeito do que estão fazendo no sentido de promover o bem-estar de todos os envolvidos no processo de geração de riquezas das Organizações empresariais. Para a classe contábil o assunto torna-se importante pela força que o mesmo tem ganhado dentro do ambiente empresarial e a contabilidade como ciência que é, deve acompanhar as mudanças as quais se fazem necessárias em quaisquer ambientes onde esta é utilizada, com o intuito de bem atender aos usuários da informação contábil, prestando-lhes uma informação correta e satisfatória aos interesses destes mesmos usuários. O tema adquire importância para o meio acadêmico à medida que ocupa a atenção merecida nas pautas dos debates das instituições universitárias, fato este que ganha maior importância pelo motivo de estar sendo trabalhado num ambiente formador de opiniões, ao passo que as Instituições de Ensino Superior são consideradas incubadoras de conhecimento, alicerçadas no paradigma científico, as quais ocupam um papel decisório na formação da cidadania. Como questão norteadora do trabalho foi proposta identificar quais são os critérios que a empresa Laboratório “ABC” adota para se balizar e investir em políticas de responsabilidade social? Ou seja, quais são os elementos norteadores e/ou motivadores que balizam a tomada de decisão da empresa em promover a responsabilidade social? 255

22 a 24 de setembro de 2011 - Natal - RN Como objetivo geral foi proposto verificar de que forma o Laboratório “ABC” incorpora a responsabilidade social aos seus lucros e se a responsabilidade social é levada em conta no processo de gestão da empresa. Quanto aos objetivos específicos foram delineados os seguintes: identificar quais as ações sociais a empresa desenvolve e a que público essas atitudes são direcionadas, investigar se as atividades desenvolvidas pela empresa fazem parte ou não da estratégia da organização no processo de tomada de decisão, verificar se as políticas e/ou projetos sociais desenvolvidos trazem algum retorno para o negócio da empresa e averiguar se há o reconhecimento dos funcionários, das ações desenvolvidas pela organização tanto no ambiente interno quanto externo. 2 REFERENCIAL TEÓRICO Discussão Conceitual O tema responsabilidade social possui vários conceitos. Entre os estudiosos do assunto, existem os que defendem a ideia de que a empresa pratica responsabilidade social quando cumpre suas obrigações compulsórias, ou seja, quando obedecem à legislação a que estão sujeitas e cumprem as suas obrigações relacionadas ao pagamento de impostos. Outros autores se posicionam no sentido de que as empresas devem ir além das suas obrigações compulsórias, envolvendo-se também com as questões sociais que fazem parte do entorno onde a organização desenvolve seus negócios. Existe também a corrente que aborda a responsabilidade social como uma maneira da empresa obter vantagem competitiva, defendendo a ideia de que é possível alinhar os ganhos sociais com os ganhos econômicos. Além dos posicionamentos citados acima, existem vários outros usados para definir o tema responsabilidade social. Nessa seção será apresentada uma discussão apenas sobre algumas definições, uma vez que a seara de ideias conceituais é muito vasta sobre o tema. Responsabilidade Social com enfoque gerencial, com ênfase na gestão das relações entre empresa e sociedade. Ao tomar como base o estudo do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), sobre empresas, responsabilidade corporativa e investimento social, Tinoco (2001) explica que o conceito de responsabilidade social está associado ao: Reconhecimento de que as decisões e os resultados das atividades das companhias alcançam um universo de agentes sociais muito mais amplo do que o composto pelos seus acionistas. Por este ângulo, a responsabilidade social corporativa, ou cidadania empresarial, representa o impacto das atividades das empresas para os agentes com os quais interagem, ou seja, empregados, fornecedores, clientes, consumidores, colaboradores, investidores, competidores, governos e comunidade (TINOCO, 2001, p. 114).

256

22 a 24 de setembro de 2011 - Natal - RN Segundo Tinoco (2001), as empresas no desempenho das suas atividades alcançam vários agentes com os quais a mesma interage, por este motivo pode-se dizer que uma organização socialmente responsável deve revelar preocupações sociais e ambientais nas decisões que toma. Borger (2001) corrobora a ideia de Tinoco da seguinte forma: O conceito de Responsabilidade Social Empresarial está associado ao reconhecimento de que as decisões e os resultados das atividades das companhias alcançam um universo de agentes sociais muito mais amplo do que o composto por seus sócios e acionistas. Muitas das decisões e atividades dos negócios têm consequência para a comunidade local, para o meio ambiente e para muitos outros aspectos da sociedade. Essas consequências vão muito além do mercado e, portanto, são de interesse de uma sociedade mais ampla que não está diretamente e necessariamente envolvida com uma troca de mercado processada com os negócios.

De acordo com a afirmação da autora pode-se dizer que as empresas têm a obrigação de respeitar os direitos e promover o bem estar de todos os agentes afetados pela firma. Entre estes agentes estão todos os que se relacionam de forma direta ou indireta no processo de formação de riqueza empresarial. Desta forma a empresa deve se preocupar com todos os stakeholders. Johnson e Scholes apud Neves (2001, p.46), definem stakeholders como “indivíduos ou grupos que dependem da organização para alcançar seus interesses ou objetivos próprios e dos quais a organização também depende para alcançar suas metas”. A organização no trato da gestão empresarial hoje deve preocupar-se mais com as suas decisões nos negócios, pois tais decisões acabam por afetar um grande número de agentes externos e grupos de interesses. Para Nunes (2006) gestão tem como definição “um conjunto de tarefas que procuram garantir a afetação eficaz de todos os recursos disponibilizados pela organização, a fim de serem atingidos os objetivos pré-determinados”. Em outras palavras cabe à gestão a otimização do funcionamento das organizações através da tomada de decisões racionais e fundamentadas na recolha e tratamento de dados e informações relevantes e, por essa via, contribuir para o seu desenvolvimento e para a satisfação dos interesses de todos os seus colaboradores e proprietários e para a satisfação de necessidades da sociedade em geral ou de um grupo em particular. A responsabilidade social deve ser desenvolvida a partir da gestão da empresa, ou seja, do planejamento e da implementação de ações inerentes ao negócio. Nos dias de hoje atuar com responsabilidade social e ambiental tornou-se premissa essencial às atividades no mundo empresarial. Tal compromisso deve está expresso na missão e visão de negócio, devendo assim compor o seu plano estratégico. O planejamento estratégico é definido por Chiavenato e Sapiro (2004) como “um processo de formulação de estratégias organizacionais o qual se busca a inserção da organização e de sua missão no ambiente em que ela está atuando”. Desta forma a empresa deve adotar políticas estratégicas direcionadas a todos os que colaboram com o seu negócio. 257

22 a 24 de setembro de 2011 - Natal - RN Como exemplos de planos estratégicos que a organização pode manter com alguns dos seus colaboradores podem-se citar: - estratégia de preservação do meio ambiente: ações no sentido de reduzir emissões de poluentes na atmosfera, ampliação da eco eficiência dos processos internos de produção e desenvolvimento e/ou utilização de fontes alternativas de energia; - estratégia voltada aos recursos humanos: adoção de políticas e diretrizes voltadas à segurança e saúde, buscando não somente a segurança das operações e instalações, mas também a integridade física e a saúde de seus funcionários, proporcionarem o desenvolvimento profissional, permitindo ao empregado o seu ingresso nos treinamentos necessários para atingir metas e competências individuais técnicas e de gestão; - estratégia na relação com seus fornecedores: manter uma relação baseada na observância dos direitos humanos, estabelecendo nos seus contratos cláusulas que proíbam práticas de trabalho infantil, trabalho forçado ou medidas como coerção física, mental, hierárquica, abuso verbal, entre outras. - estratégia voltada à comunidade: desenvolvimento e apoio de projetos sociais. As empresas desempenham um papel fundamental dentro da sociedade, por isso devem estar atentas quanto a real contribuição que podem oferecer para assegurar uma sociedade mais justa e a proteção e preservação do meio ambiente. Neste sentido, a alta administração na busca dos objetivos organizacionais, deve orientar a tomada de decisões de maneira que alcance todos os seus colaboradores. Responsabilidade social como forma de trazer vantagem competitiva às empresas Kotler apud Guedes (2005) coloca que uma organização empresarial faz a diferenciação junto à sociedade quando ela, a empresa, trabalha o seu caráter cívico. Nesta afirmativa, o autor argumenta que [...] quando os produtos são considerados similares, as pessoas percebem pouca diferença, como por exemplo, entre uma geladeira General Electric e uma geladeira Whirpool. Como se nota, está ficando cada vez mais difícil criar um diferencial para os produtos e, neste caso, qualquer estratégia para ganhar maior visibilidade de mercado torna – se interessante. Ainda segundo Kotler apud Guedes (2005) se mais consumidores começar a insistir em comprar, por exemplo, um carro mais seguro dos que já existem, então obviamente mais produtores de automóveis passarão a apresentar modelos mais seguros e competirão entre si de maneira direta, ou seja, a idéia é que os produtos, e as próprias marcas, se tornem homogêneas. Uma empresa, portanto, pode conquistar uma diferenciação mais sustentável junto à sociedade, afastando-se das estratégias tradicionais de mercado. Nesta associação entre caráter cívico e responsabilidade social, Kotler amplia a sua argumentação: […] a imagem de uma empresa costuma persistir durante longo tempo. Essas imagens em geral revelam forte carga emocional capaz de criar vínculos com o cliente ou, em caso contrário, afastá-lo. E também pode vir a acontecer que à medida que os produtos forem se tornando mais iguais, a imagem cívica de uma empresa venha a ser um dos mais fortes

258

22 a 24 de setembro de 2011 - Natal - RN fatores de influência na preferência do cliente e da sociedade em geral. (KOTLER apud GUEDES, 2005, p. 175).

De acordo com os argumentos do autor, uma organização empresarial pode obter vantagem competitiva apropriando – se da estratégia da responsabilidade social, cujo desfecho final seria o reconhecimento do público, devido ao comprometimento com as causas sociais, contribuindo, desta maneira, na solução dos problemas que atormenta a sociedade. Garcia (1999) apud Guedes (2005) chama a atenção para o fato de que o acirramento da competição empresarial no mundo globalizado tem levado as empresas a buscarem um diferencial estratégico através da responsabilidade social empresarial. No raciocínio do autor, uma empresa para se enquadrar no contexto da responsabilidade social, tem que atender algumas condições básicas, como: tratar com dignidade seus funcionários, fabricar produtos adequados, prestar serviços de qualidade, veicular propaganda verdadeira, promover limpeza no ambiente de trabalho, não sujar ruas e/ou dificultar o trânsito, contribuir para as causas da comunidade, não explorar mão de obra infantil ou escrava. As empresas - critica Garcia (1999) - que não adotam estes critérios, agem de má fé e de maneira irresponsável e anti social. Para este autor, o fato de as empresas estarem preocupadas com o lado social, se encontra na seguinte justificativa: Dada a larga oferta de produtos e serviços no mundo e todos feitos com tecnologia e materiais semelhantes e com preços acessíveis. A diferença entre ter ou não ter a preferência do cliente ficou mais sutil, especialmente porque o cliente também é parte da mesma comunidade da empresa. Por este motivo, trocar informações a respeito do desenvolvimento das práticas de responsabilidade social, isto é, prestigiando produtos e serviços de empresas socialmente responsáveis, é louvável para toda a sociedade. (GARCIA, 1999 apud GUEDES, 2005, p. 2).

Nesta mesma linha de pensamento, o autor reforça:

A coletividade quer comprar produtos e serviços de empresas que não poluem e que não fazem propaganda enganosa e que também contribuam para a melhor qualidade de vida das pessoas. Responsabilidade social - encerra o autor - pode ser a diferença entre vender ou não vender, sobreviver ou não sobreviver. Responsabilidade social, portanto, é uma nova estratégia de mercado e quem não tiver esta visão, vai ter dificuldade para se manter num mercado fortemente concorrido e com clientes altamente exigentes (GARCIA, 1999, p. 2).

É interessante atentar para as colocações de Garcia (1999), pois este autor tem uma visão múltipla da responsabilidade social. Não apenas chama a atenção da comunidade empresarial para os agentes internos da instituição, como também enfoca de maneira geral o meio pelo qual a empresa 259

22 a 24 de setembro de 2011 - Natal - RN desenvolve suas atividades. Ou seja, o projeto de responsabilidade social, na percepção do autor, vai além do mero objetivo de cooptar o cliente, mas sobre tudo o sucesso desta estratégia estar no envolvimento e na participação sustentável da empresa em todos os segmentos sociais. Para alguns autores, como é o caso de Melo Neto e Fróes apud Guedes (2005), o exercício da responsabilidade social empresarial está ligado estritamente à gestão eficaz da empresa. De acordo com os autores, a cidadania empresarial pode ser compreendida como um novo conceito decorrente de um movimento social internalizado por diversas empresas e que tem por objetivo conferir uma nova imagem empresarial, principalmente àquelas empresas que se convertem em investidoras de projetos sociais. Estas empresas, ao agregarem valor social à sua imagem, conseguem se afastar das demais e, em última instância, atingem seus diferenciais competitivos. É, contudo, através do exercício da cidadania que uma organização empresarial se diferencia de seus concorrentes mais próximos, porque reforça sua imagem frente ao público em geral, bem como cativa e fideliza a clientela, além de ampliá-la, é claro, Guedes (2005). Para a autora, esta postura empresarial certamente só tem a trazer resultados positivos para a empresa e para todos, funcionários, patrão, comunidade, fornecedores, dentre outros, uma vez que os benefícios se difundem de maneira encadeada, podendo – até mesmo – contribuir para o desenvolvimento de um município e/ou de um Estado. É interessante notar a importância que Neto e Fróes, apud Guedes (2005), dão à questão da responsabilidade social. Na compreensão destes autores, esta pode ser usada não apenas como um mecanismo de crescimento empresarial, mas também pode, dependendo dos elementos de reanimação desta política, ser usada como estratégia de desenvolvimento para determinada região pela qual a empresa está inserida. Além deste efeito, resultado da ampliação da responsabilidade social, esta pode e o que é mais nobre reafirmar os valores sociais corretos para uma sociedade que vive num ambiente desregrado e em intenso conflito social. Rocha e Veloso apud Guedes (2005), ao se aproximarem do pensamento de Neto e Fróes, concebem a responsabilidade social através da fidelização do cliente. Por este viés os autores tecem o seguinte comentário: [...] Para a empresa, fidelizar significa transformar um comprador eventual em um comprador assíduo e que retorna ao estabelecimento com mais freqüência de vezes. Não apenas se adapta como se acostuma e se familiariza com a empresa, inclusive torna-se responsável pela divulgação da empresa, de maneira a criar um relacionamento de longo prazo, estabelecido sobre bases sólidas o suficiente para resistir à pressão de outros ofertantes de mercadorias (ROCHA e VELOSO apud GUEDES, 2005, p.48).

Por este enfoque dado por Rocha e Veloso apud Guedes (2005), é de se compreender que um ator, que antes era um simples consumidor, transforma – se em um dos elos da empresa, contribuindo para o crescimento da instituição. Como simpatizante da postura da empresa, o agora “cliente fiel” se sente no dever de promover e socializar a empresa junto às demais pessoas de seu conhecimento, para que possam também se beneficiar da política empreendida pela empresa. 260

22 a 24 de setembro de 2011 - Natal - RN De acordo com Torres apud Machado Filho (2002), os últimos dez anos podem ser considerados como o período de consolidação da mudança de mentalidade de uma parcela expressiva do empresariado nacional, pois a visão capitalista por necessidade passa a valorizar o lado social. No contexto desta lógica, o agente empresarial tende a buscar maior dialogo com os trabalhadores e maior aproximação com a comunidade, bem como está mais atento aos problemas ambientais e sociais. Oliveira (2002) argumenta que a responsabilidade social vem se transformando numa poderosa vantagem competitiva para as corporações e seus executivos. Participar de ações comunitárias é fundamental para as empresas que quiserem fazer a diferença daqui para frente. Com isso, as organizações adquirem a preferência do consumidor, o respeito dos clientes e a admiração de seus colaboradores. 3 PROCEDIMENTOS METODOLÓGICOS Utilizou-se a seguinte metodologia no desenvolvimento do trabalho: Gil (1994, p.127) define metodologia da pesquisa como sendo “um conjunto de procedimentos intelectuais e técnicas para se atingir o conhecimento” A metodologia deste trabalho quanto aos fins de investigação será exploratória, sendo que esta, segundo Yin (2001, p.21): “tem o objetivo de familiarizar um dado fenômeno com uma determinada situação, objetivando compreender o fenômeno”. A pesquisa se deu de forma descritiva, uma vez que envolveu técnicas padronizadas de coletas de dados, onde as ferramentas utilizadas foram o questionário com perguntas fechadas direcionadas aos profissionais pertencentes ao quadro funcional e uma entrevista com o gerente da empresa estudada, no período de 07 a 08 de dezembro de 2009. Quanto aos meios a pesquisa foi realizada através de um estudo de caso, que segundo Gil (1994, p.73) o estudo de caso é caracterizado pelo estudo profundo e exaustivo de um ou de poucos objetos de maneira a permitir conhecimentos amplos e detalhados do mesmo. A pesquisa se deu de forma bibliográfica, onde se buscou como referenciais livros focados no tema responsabilidade social. A pesquisa bibliográfica é definida por Carvalho (2005, p.100) como sendo “a atividade de locação e consulta de fontes diversas de informação escrita, para coletar dados gerais ou específicos a respeito de determinado tema”. Estudo de Caso na Empresa Laboratório “ABC” Essa seção apresenta o estudo de caso realizado no Laboratório “ABC”, atuante no mercado há mais de 48 anos, a empresa desempenha suas atividades no ramo de análises clínicas e patológicas. Histórico da Empresa O Laboratório “ABC” começou suas atividades na década de 60, fundado por dois médicos, ambos patologistas clínicos. Em 1961, o Laboratório começava com a sua primeira unidade no Hospital “CXZ”.

261

22 a 24 de setembro de 2011 - Natal - RN Dispondo inicialmente de uma área de 90m² e contando apenas com 11 funcionários, o laboratório realizava contagens celulares em microscópio, testes de gravidez em sapos e dosagens bioquímicas, utilizando as técnicas manuais disponíveis na época. Hoje são onze unidades de atendimento, sendo seis na grande Belém, uma em Paragominas, outra em Castanhal, outra em São Miguel do Guamá e a mais recente em Bragança. Atualmente o Laboratório conta com o apoio de mais de 200 colaboradores, realiza cerca de 100 mil exames mensais, mas possui capacidade para realizar mais de 120 mil exames, e atende cerca de 30 mil clientes por mês. Certificações O Laboratório “ABC” conquistou o Certificado ISO 9002 em nível nacional pelo INMETRO e a nível internacional pela DET NORSKE VERITAS - DNV, empresa de referência mundial. O Laboratório “ABC” obteve sua certificação ISO no ano de 1999, na versão de 1994, sendo o primeiro laboratório da Região Amazônica a obter este certificado de qualidade. No ano de 2003, o laboratório passou pela adequação para a versão 2000 da ISO, sendo então hoje certificado pela ISO 9001:2008.

Após a implementação do Sistema de Gerenciamento da Qualidade (SGQ) e a certificação, o laboratório avançou com a introdução de novas sistemáticas de trabalho, aquisição de novos equipamentos e tecnologias, investimento em talento humano, inovações entre outros. A manutenção do SGQ se dá através das melhorias contínuas, auditorias internas, treinamentos, atitudes pró-ativas para atender à política da qualidade. Recebeu o "Certificado de Assiduidade e Ótimo Desempenho" da Sociedade Brasileira de Patologia Clínica, através do Programa de Controle de Qualidade e tem recebido regularmente, todos os anos, o referido certificado, desde 1976. O Laboratório “ABC” foi o 1º laboratório de Belém a oferecer o serviço aos domingos e feriados, desde o início de suas atividades em 1961. Desde 1998 passou a oferecer entrega de exames via internet em tempo real. A partir de 2003 passou a oferecer o sistema drive thru – sistema que permite ao cliente receber seus exames sem precisar sair do carro. Criou um programa exclusivo para clientes grávidas, o LabMamãe, em 2004. Visão, Missão, Valores Visão: Ser o melhor Laboratório do Pará. Missão: Realizar e interpretar exames laboratoriais como meio auxiliar no diagnóstico clínico, contribuindo para a melhoria da saúde das pessoas. Valores: Ética, simplicidade, humildade, honestidade, tradição, competência, confiança, respeito e responsabilidade social. Programas Internos O Perfil de quem faz. 262

22 a 24 de setembro de 2011 - Natal - RN Espaço exclusivo para os colaboradores do laboratório com o objetivo de conhecê-los. A cada três meses, os funcionários são entrevistados. História de Excelência Programa interno que visa reconhecer as atitudes e também incentivar à prática de melhorias contínuas no Laboratório.

positivas

dos

colaboradores

Programa Sorriso O Programa Sorriso propõe um relacionamento interno que visa integrar a equipe de trabalho, criar um clima de bem-estar entre os colaboradores e desviar as tensões do dia-a-dia. A logomarca do Programa Sorriso foi escolhida em um concurso interno onde os próprios colaboradores foram desafiados a criá-la. O ganhador foi André Luiz Abreu, premiado em dezembro de 2005, na festa de 45 anos da empresa. Dentre as inúmeras atividades do Programa Sorriso estão: o Cine Lab, a Massagem Relaxante, as Sessões de Meditação, o Espaço Soneca e as Festas Comemorativas. Cinelab Todo mês os colaboradores do Laboratório assistem, no auditório da Unidade 14 de Março, um filme. É uma forma de entretenimento encontrada pelo Laboratório para descontrair seus colaboradores e também um momento de grande integração da equipe. Massagem relaxante Todas as tardes de segunda a sexta-feira, a Massoterapeuta Giselle Rodrigues está disponível para aplicar por meia hora uma massagem relaxante especial em cada pessoa. Basta que o colaborador agende previamente um horário e pague um valor simbólico de R$ 2,00 (dois reais). É a maneira que o laboratório encontrou para fazer o colaborador “dar um tempo” para cuidar de si e relaxar para voltar mais disposto ao trabalho. Sessões de meditação Ajudam o colaborador a voltar-se inteiramente para o seu eu espiritual, na busca de se descobrir e se entender. Além do relaxamento e do conforto, a meditação também permite ao colaborador exercitar o autoconhecimento e a concentração. Espaço soneca Destina-se aos colaboradores que não tem tempo para almoçar em casa e acabam fazendo sua refeição no Laboratório. Este espaço permite que o colaborador possa tirar a sesta em seu intervalo de almoço e retornar mais descansado ao trabalho. Visita Domiciliar Visitas periódicas a colaboradores de licença-benefício, licença-maternidade e colaboradores já aposentados. Este programa também contempla as datas comemorativas como: Dia das Mães, Dia dos Pais, Círio, Natal e Ano Novo. Através do Programa de Visita Domiciliar o Projeto Hélio Oliveira Viver é Amar, vai até a casa do colaborador afastado por problemas de saúde. Conte sua História pra Gente Canal de Comunicação direto com o Projeto Hélio Oliveira Viver é Amar. Através do "Conte Sua História pra Gente" o colaborador pode relatar sua história de forma sigilosa e confidencial visando uma 263

22 a 24 de setembro de 2011 - Natal - RN alternativa na resolução de seu problema. Projetos Sociais Desenvolvidos Saúde na Cidade: caminhe, olhe, cuide. O programa Saúde na Cidade começou em junho de 2006 para oferecer um serviço de utilidade pública, promovendo informação e prestando um atendimento gratuito à população. Os técnicos de enfermagem do laboratório verificam a pressão arterial, peso, altura e índice de massa corporal para quem pratica exercícios. Outro objetivo deste programa é divulgar o conceito de Ecologia Urbana, que visa integrar sabiamente a cidade e seus habitantes ao seu meio ambiente natural. Ensinando que ser cidadão é cuidar do destino do lixo, da poluição do ar, do verde urbano, evitar o desperdício de água e ter outras atitudes que ajudem a preservar a saúde de sua cidade. Na Praça Batista Campos o Programa tem parceria com a Associação dos Amigos da Praça; no Bosque Rodrigues Alves tem parceria com a Prefeitura Municipal de Belém, através da SEMMA; e no Museu Emílio Goeldi tem parceria com a direção do Museu. Projeto Hélio Oliveira Viver é Amar Lançado no dia 29 de abril o livro “Medicina do Bem-Viver” escrito pelo Dr. Flávio Porpino, Diretor do laboratório, aborda a saúde de forma diferenciada. São trinta e uma páginas, cada uma com um ensinamento para tornar melhor a saúde física, mental e espiritual do homem. Entre os desafios propostos estão: a mudança de hábitos alimentares, a prática de exercícios e da meditação, já que segundo o autor “Corpo, mente e espírito em harmonia são a essência da saúde plena”. O livro também pode ser usado como um calendário para que o leitor relembre dia-a-dia os ensinamentos. Parte do dinheiro arrecadado é doado para o Projeto “Hélio Oliveira - Viver é Amar". Como surgiu o Projeto É um projeto social criado em outubro de 2003 pelos próprios funcionários do Laboratório “ABC” . O nome "Hélio Oliveira Viver é Amar" é uma homenagem em memória a um dos sócio-fundadores do Laboratório. Instituições Beneficiadas Casa do Menino Jesus III, Comunidade do Aurá, Comunidade do Ariri, Hospital Beneficente Portuguesa. Projeto cultural: "Cores, sabores e amores de Belém" Dentre os inúmeros projetos do Laboratório “ABC” , um deles, é o incentivo ao fortalecimento da cultura em todos os aspectos, através da promoção de eventos nas áreas: Cultural, Educativa, Médica e Esportiva. O projeto "Cores, Sabores e Amores de Belém", reúne trabalhos de diversos artistas. Beneficiados pelo programa: Banda Amazon Java além de eventos, congressos e jornadas na área de saúde, beneficiados via patrocínio.

264

22 a 24 de setembro de 2011 - Natal - RN O Primeiro Emprego Mais de 60% dos funcionários tem no Laboratório seu 1º emprego. Essa política o Laboratório adota desde o início de sua fundação Primeiro Emprego, em 1961. Exames Gratuitos O Laboratório participa todos os anos de campanhas de saúdes nas diversas especialidades, realizando gratuitamente exames de rotina. Meio ambiente Cuidado, preservação e responsabilidade com o meio-ambiente são fundamentais para a nossa saúde. Essa é a mensagem da campanha laboratório 2009, apresentada pelo teatro de bonecos. O objetivo é, através dessa campanha educativa, colaborar para a conscientização sobre um tema tão atual e importante. Foram elaborados “12 mandamentos da natureza”, um para cada mês do ano. Em 2006, nasceram as personagens do teatro de bonecos, do Laboratório “ABC”, com três bonecos: o Dr. Bené Ficente, representando o laboratório, a D. Clientela, representando os clientes, e o Lombrigão, simbolizando os males à saúde, que são combatidos com os exames. Devido ao grande sucesso da campanha, a família teatral aumentou, ganhando mais três personagens: o Clientoso, para representar o cliente da “melhor idade”, a Clientinha, representando o público infantil, e o Amicão, representando os animais, clientes do Lab Vet - serviço de exames veterinários. 4 DESCRIÇÃO DOS RESULTADOS DA PESQUISA Resultados do Questionário – Empregados: O questionário possuía 10 questões e foi aplicado para 30 funcionários da empresa. 1) Qual o seu nível de conhecimento sobre os projetos sociais desenvolvidos pelo Laboratório “ABC” ? 1 ª

Q U E S T Ã O 10 %

N e n h u m 10 %

P o u c o

G ra n d e 8 0 %

Quando perguntado sobre o nível de conhecimento dos funcionarios sobre os projetos sociais desenvolvidos na empresa, verificamos que 10% dos respondentes disseram que não tem nenhum conhecimento sobre os projetos, 10% informou que possui pouco conhecimento e 80% dos funcionarios responderam que possui grande conhecimento. Para esta questão verificou-se que os projetos sociais desenvolvidos pelo Laboratorio “ABC” são amplamente conhecidos no meio dos seus funcionarios. 265

22 a 24 de setembro de 2011 - Natal - RN

2) Qual é o seu grau de envolvimiento com os projetos sociais que a Empresa possui?

2 ª

Q

U E S T Ã O

0 % 2 0 %

N e n h u m

P o u c o

G ra n d e 8 0 %

Com relação ao grau de envolvimento dos funcionarios com os projetos sociais que a empresa desenvolve, obteve-se o seguinte resultado: 20% dos entrevistados responderam que possuem pouco envolvimento e 80% dos respondentes disseram que possuem um grande envolvimento, demonstrando dessa forma que há uma boa interação entre a empresa e seus funcionarios, percebe-se também que há de fato uma divulgação no meio do público interno, a respeito das ações sociais desenvolvidas pela organização. 3) A Empresa oferta financeiramente ajuda de (bolsa estudo, reembolso de despesas) ou financiamentos de ensino supletivo, fundamental, médio, superior e/ou pós-graduação.

3ª QUEST ÃO 10%

Sim

10%

Não

80%

Para Poucos

Quando perguntado se a empresa disponibiliza alguma ajuda financeira para custear despesas com a educação dos funcionarios, 10% respondeu que não, 10% respondeu que a ajuda é para poucos e 80% respondeu que sim. Como resultado pode-se verificar que a organização se preocupa com a formação intelectual de seus funcionarios, demonstrando assim interesse também em melhorar a qualidade de vida de seus empregados, oferecendo assim oportunidade para estes melhorarem seu nível de instrução, através de ajuda financeira.

266

22 a 24 de setembro de 2011 - Natal - RN 4) Na sua opinião, a política de Responsabilidade Social do Laboratório “ABC” , voltada para o seu corpo funcional, pode ser avaliada em qual nível de satisfação? 4ª QUEST ÃO 10%

20%

Ruim

Bom

Ótimo 70%

Quando perguntado sobre a opinião dos funcionarios da satisfação destes com relação à política de responsabilidade social da empresa voltada para eles, 20% respondeu que considera ruim, 10% respondeu que considera ótimo e 70% considera bom, com relação a esta pregunta percebe-se que a empresa desenvolve políticas voltadas para o bem-estar dos seus funcionarios e que a maioria demonstra satisfação com a iniciativa da empresa. 5) Na sua opinião, referente aos projetos sociais desenvolvidos pela Empresa, qual o nível de importância destes no seu trabalho? 5 ª

Q

U E S T

à O

1 0 %

N e n h u m

a

2 0 %

7 0 %

P

o u c a

G

ra n d e

Ao analisar a importância que os funcionarios dão para os projetos sociais que o Laboratório “ABC” desenvolve, no desempenho das suas atividades diárias, obteve-se o seguinte resultado: 10% dos entrevistados disseram que os projetos não tem nenhuma importância, 20% repondeu que possui pouca importância e 70% dos funcionarios consideram que os projetos possuem grande importancia para o seu trabalho diário. Desta forma verifica-se que as ações sociais exercem um papel motivador para os funcionarios, influenciando de forma direta na produtividade destes, traduzindo-se em melhor desempenho operacional por parte da empresa. 6) Na sua opinião, qual o nível de importância, da utilização desses projetos sociais em relação aos clientes da Empresa. 6ª QUEST ÃO 0%

20%

Nenhuma

Pouca

80%

Grande

267

22 a 24 de setembro de 2011 - Natal - RN

Quando perguntado sobre a importância das ações sociais desenvolvidas pela empresa em relação aos seus clientes: 20% respondeu que possui pouca importancia e 80% avaliou que esses projetos possuem grande importância. Quanto a esta pregunta verifica-se que os funcionarios, na sua maioria, consideram importante a empresa melhorar sua imagem através de projetos voltados para a responsabilidade social. 7) Você considera o Laboratório “ABC” uma Empresa Socialmente Responsável? 7ª QUEST ÃO Sim

20%

Não

10%

Em parte sim

70%

Perguntado se os funcionarios consideram a empresa socialmente esponsável, estes opinaram da seguinte forma: 10% respondeu que não, 20% respondeu que a empresa é responsável em parte e 70% respondeu que sim, isso demonstra que a empresa tem o reconhecimento do seu público interno quanto a sua postura socialmente responsável. 8) Na sua opinião qual o grau de integração social entre os funcionários do Laboratório “ABC” ? 8ª QUEST ÃO 10%

0%

Alt o

Médio

Baix o 90%

Quando perguntado sobre o grau de integração social entre os funcionarios, estes responderam o seguinte: 10% considera médio e 90 considera alto o grau de integração social, o que leva a concluir que os funcionarios sentem-se participantes da política da empresa. 9) Na sua opinião qual o principal motivo que levou o Laboratório “ABC” a implementar ações de Responsabilidade Social? 9ª QUEST ÃO Melhorar a imagem da Empresa

30%

60%

Melhorar a relação c/funcionários

10%

Melhorar as relações com clientes

268

22 a 24 de setembro de 2011 - Natal - RN Quando avaliado o conhecimento dos funcionários sobre os motivos que levaram a empresa a investir em ações sociais, foi obtido o seguinte resultado: 10% considera que é para melhorar a relação com os funcionários, 30% considera que é para melhorar as relações com clientes e 60% apontam que é para melhorar a imagen da empresa. Desta forma pode-se verificar que a maioria dos funcionários consideram a responsabilidade social como uma forma de melhorar a imagen da empresa perante os seus públicos de relacionamento, constituindo dessa forma uma maneira de conquistar mais clientes para a empresa. 10) Como forma de responsabilidade interna, em que áreas você gostaria que o Laboratório “ABC” investisse mais? 10ª QUEST ÃO Educação, treinamentos e cursos

20%

50%

Aumento de salário

30%

Saúde, esporte e lazer

A respeito da opinião dos funcionários quanto em que áreas a empresa deveria investir mais, estes opinaram da seguinte forma: 20% consideram que a organização deveria investir mais em saúde, esporte e lazer, 30% acham que os investimentos deveriam ser maiores no aumento de salários e 50% considera que deveria se investir mais em educação, treinamentos e cursos, de acordo com a maioria dos respondentes a empresa deveria investir ainda mais em programas que permitam o desenvolvimento de pessoal. Resultados da Entrevista - Empregador A entrevista foi feita no dia 08 de novembro de 2010, com um dos gestores da entidade. As perguntas direcionadas à gestão da instituição seguiu o seguinte roteiro: 1ª Pergunta: Quais as razões que levam a empresa a incorporar a responsabilidade social no seu negócio? Resposta: ”acredito que o interesse em incorporar a responsabilidade social nos negócios da empresa está ligado aos valores, crenças e atitudes pessoais de seus proprietários, os princípios e características pessoais dos próprios fundadores, tanto o Dr Hélio, quanto o Dr Virgílio tem uma facilidade muito grande de relacionamento, gostam de fazer caridade, doações, demonstram um grande interesse em ver o bem-estar de todos”. 2ª Pergunta: Quais os tipos de ações de responsabilidade social são desenvolvidas pela empresa? Resposta: “de forma bem resumida posso dizer que o Laboratório “ABC” procura valorizar os seus funcionários, por isso a empresa desenvolve ações no sentido de melhorar as condições de trabalho, adota práticas como ginástica laboral, massagem no trabalho, programas que proporcionam uma integração maior entre todos os funcionários no ambiente de trabalho, mas além desses, o 269

22 a 24 de setembro de 2011 - Natal - RN laboratório também desenvolve ações que alcançam o público externo com ações de utilidade pública e apoio a algumas instituições de caridade, incluindo também projetos de preservação do meio ambiente”. 3ª Pergunta: A responsabilidade social está inserida no processo de gestão da empresa? Resposta: “sim uma vez que a responsabilidade social foi incorporada nas políticas da empresa, o Laboratório “ABC” possui um conjunto de atuações orientadas para a responsabilidade social, o que afeta significativamente a dinâmica da empresa, dentro do processo de gestão, o laboratório preocupase em adotar políticas direcionadas aos principais colaboradores da instituição, como exemplo posso citar: desenvolve ações orientadas para a comunidade local, tais ações consistem em doações, patrocínios e parcerias com algumas instituições; adoção de políticas, estratégias e práticas adotadas em relação aos funcionários, todas no sentido de valorizá-los; práticas orientadas para a conscientização e preservação do meio ambiente. 4ª Pergunta: Com a inclusão da responsabilidade social nas estratégias da empresa, a mesma tem alcançado algum resultado para o negócio da organização? Resposta: “sim, em primeiro lugar posso dizer que há um ganho na produtividade dos funcionários, alguns efeitos podem ser percebidos quantitativamente como a diminuição de horas extras, a taxa de rotatividade dos funcionários também diminuiu, posso apontar também um retorno na questão da reputação e imagem da empresa, para muitos funcionários o laboratório é considerado como a sua segunda casa, há uma transparência na imagem da empresa que é transmitida para os elos da cadeia produtiva, procurando atingir todos os parceiras da empresa como fornecedores, clientes, etc.” 5ª Pergunta: De que forma a empresa divulga suas ações sociais? Resposta: “a forma de divulgação utilizada é através da publicação de informativos e jornais internos e no site da empresa”.

5 CONSIDERAÇÕES FINAIS Como resultado geral do estudo de caso aplicado no Laboratório “ABC” , pode-se dizer que a empresa pratica responsabilidade social, como ponto importante nesta pesquisa citamos a questão do envolvimento da liderança da organização nos projetos e políticas de responsabilidade social, a visão e o conceito de responsabilidade social estão relacionados com as crenças e valores da sua liderança e são transmitidos para a cultura organizacional. As políticas e estratégias da empresa demonstram o comprometimento desta com a responsabilidade social, e significa que fazem parte dos objetivos estratégicos e estão incluídos nos esforços da gestão da empresa. Percebeu-se que a organização dá ênfase às políticas de responsabilidade social voltadas para o seu público interno, a empresa investe no aprendizado de seus funcionários. A gestão da empresa está consciente da importância do processo de capacitação dos seus colaboradores. A comunicação interna é feita através de informativos e jornais, enquanto que a comunicação com o público externo é feita através do site da empresa. 270

22 a 24 de setembro de 2011 - Natal - RN Foi verificado que a atuação orientada para a prática da responsabilidade social afeta positivamente o clima organizacional, pois motiva os funcionários, estimula a sua participação, há uma satisfação de todos em trabalhar na empresa. Assim este trabalho realizado no Laboratório “ABC” pôde através da sua pergunta problema “Quais são os critérios que a empresa Laboratório “ABC” adota para se balizar e investir em políticas de responsabilidade social? Ou seja, quais são os elementos norteadores e/ou motivadores que balizam a tomada de decisão da empresa em promover a responsabilidade social?” demonstrar que o interesse em incorporar a responsabilidade social nos negócios da empresa está ligado aos valores, crenças e atitudes pessoais de seus proprietários e que a gestão das questões sociais está integrada aos planos e estratégias da organização. Quanto ao objetivo geral concluiu-se que a responsabilidade social está incorporada aos lucros da empresa e que a gestão das questões sociais está integrada aos planos e estratégias da organização. A empresa oferece recursos financeiros para ajudar os seus colaboradores internos a concluir seus estudos, contribuindo assim, com a melhoria da qualidade de vida destes. Quanto aos objetivos específicos verificou-se que a empresa desenvolve ações destinadas a preservação do meio ambiente, apóia projetos e instituições de caridade, mas que suas ações estão direcionadas de forma mais incisiva ao público interno. A empresa na adoção de políticas sociais utiliza a responsabilidade social como critério na tomada de decisão. A empresa percebe o retorno das suas ações sociais principalmente quanto ao aumento de produtividade de seus funcionários, redução de horas extras, melhoria na imagem da organização perante o seu público interno e externo. Os funcionários são reconhecedores do esforço da organização em promover políticas de responsabilidade social. Dentre os objetivos, geral e específicos, pode-se considerar como atendidos por este trabalho, pois cumpriu os objetivos propostos.

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APÊNDICE A - QUESTIONÁRIO

Marcar apenas uma alternativa para cada questão. 1) Em qual setor da empresa você acha que o SPED mais afetou, com as suas diversas mudanças? a) setor fiscal; b) setor contábil; c) setor da tecnologia da informação (TI); 2) Qual principal benefício que você acha que o SPED ocasionou para a empresa? a) a simplificação do cumprimento das obrigações acessórias, padronização e unificação das informações prestadas ao fisco; b) uma organização maior na empresa, havendo um sincronismo entre os setores fiscais, contábeis e da tecnologia da informação; c) a redução de custos consideráveis, uma vez que, tornou desnecessária a impressão de livros fiscais, contábeis e entre outros. 3) Para você qual foi o principal desafio na implantação do SPED nesta organização? a) os equipamentos de informática e emissores de cupons fiscais encontrados na empresa, não estavam adequados a recepção deste projeto; b) encontrar funcionários capacitados quanto às exigências deste projeto; c) a falta de controles internos nos setores de compras, vendas e estoque. 4) A implantação do SPED nesta empresa, em sua opinião, lhe trouxe: a) um maior reconhecimento profissional; b) muito mais trabalho do que reconhecimento profissional; c) um conhecimento maior e mais profundo do projeto do SPED e seus subprojetos.

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PROPOSTA DE IMPLANTAÇÃO DE BALANCED SCORECARD COMO AUXILIO À TOMADA DE DECISÃO: Estudo de caso na empresa Acron Tecnologia em Saneamento Ltda. sediada em Nata/RN, 2011.

João Maria Xavier da Silva* Natalia Niege da Silva* Juliana Karla Vasconcelos da Silva*

RESUMO

O Balanced Scorecard É uma ferramenta da Gestão Estratégica que mede todos os indicadores de desempenho na organização, com metas e tarefas claramente definidas. Trata-se do trabalho de conclusão de curso com pesquisa aplicada na área de contabilidade gerencial. Este trabalho apresenta o desenvolvimento de uma proposta de implantação do Balanced Scorecard em uma indústria norte-rio-grandense Acron Tecnologia em saneamento. Foi utilizada uma metodologia na forma de estudo de caso, que englobou pesquisas bibliográficas, análise de documentos, coleta de dados eletrônicos e visitas técnicas. Devido à grande necessidade das empresas em busca de uma gestão estratégica mais eficiente, o presente trabalho tem por objetivo propor um modelo de gestão, baseado no Balanced Scorecard, propondo analisar a estrutura organizacional com a análise dos indicadores estabelecidos para o mesmo dentro das quatro perspectivas do Balanced Scorecard: Financeira, Clientes, Processos Internos e Aprendizado e Crescimento.

Palavras-chave: Balanced Planejamento Estratégico.

Scorecard.

Contabilidade

Gerencial.

Gestão

Estratégica.

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1 INTRODUÇÃO Diante da competitividade acirrada no mercado, é necessário que as empresas se preocupem com o seu gerenciamento, necessitando assim de planejamento estratégico, voltados para a gestão do negócio. Com isso vimos a possibilidade de implantar na empresa Acron Tecnologia o Balanced Scorecard, que se trata de uma ferramenta voltada para a gestão o negócio, focalizada na implementação estratégica que vêm se mostrando como alternativas eficazes de modelo de sistema de gerenciamento. O Balanced Scorecard, apresentado inicialmente como ferramenta de monitoramento da performance e controle da estratégia, evoluiu em seu potencial, passando a ser tratado como uma ferramenta de gestão de organizações de grande, médio e pequeno porte, além da possibilidade de aplicação inclusive para indivíduos e equipes. Pouco tempo após sua criação, o conceito tornou-se amplamente disseminado e aplicado por executivos em todo o mundo. A tradução da expressão “Balanced Scorecard” do idioma inglês para o português, significa: “cartão de pontos equilibrados”. Trata-se de uma expressão que o idioma original contém diversos significados e qualquer tentativa de tradução pode implicar imperfeições na interpretação. Como o termo vem sendo usado com freqüência no Brasil, em sua forma original, optou-se pelo uso do termo inglês ou de sua sigla (BSC). O Balanced Scorecard procura decompor a estratégia de uma forma lógica, baseada em relações de causa e efeito, vetores de desempenho e relação com os fatores financeiros (KAPLAN & NORTON, 1997:155). Deve ser decomposto em objetivos, indicadores, metas e iniciativas, em quatro dimensões de negócio: financeira, clientes, processos internos e aprendizado e crescimento. Para poder obter a excelência dos serviços é preciso ser estratégico e a sabedoria de ser preciso para as melhorias de cada entidade a ser trabalhada, e no caso da Acron Tecnologia o ideal foi a implantação do Balanced Socorecard como auxílio na tomada de decisão, para melhoria nos processamento da industrialização dos produtos e no repasse para comercialização. Poderíamos começar preparar nossa ferramenta de trabalho, atuar diretamente aos problemas encontrados, aplicar o BSC e cometeríamos um erro por essência, pois é de extrema importância estudar a empresa desde sua constituição, a missão, vocação, planejamento estratégico etc. e estudar se o BSC é eficaz ou não. O balanced Scorecard existe a apenas duas décadas e seria fundamental se todas as empresas sem exceção, adotasse o BSC, além de ser uma ferramenta de gestão como foi dito anteriormente, é um auxílio que o empresário tem antes de tomar qualquer decisão. O mercado está cada vez mais exigente, é preciso saber trabalhar todos os pontos estratégicos para existir a continuidade dos negócios, é por falta desses estudos que muitas empresas não tem durabilidade no mercado e muitas vezes quando querem voltar ao mercado, tem a dificuldade por perderem a credibilidade. 325

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O objeto de estudo será Acron Tecnologia Ltda, uma empresa marcada pelo seu pioneirismo e visão de futuro, no qual fizeram dela uma empresa reconhecida em todo o setor de saneamento, pela coragem de inovar, pelo tratamento diferenciado oferecido às mais de 180 empresas, públicas e privadas, da sua carteira de clientes, e pela qualidade dos seus equipamentos e eficácia das soluções tecnológicas oferecidas. A Acron Tecnologia, conta com varias tecnologias de tratamento, tais como: Biológico (anaeróbia e aeróbia), Físico - químico (floculação, decantação, flotação, filtração e desinfecção), aplicando esses processos, com varias alternativas que atendem integramente os requisitos da Legislação Ambiental; com preço justo e facilidade operacional. Portanto, o problema desse objeto de pesquisa é desenvolver um estudo para evidenciar as dificuldades de gestão operacional e definir através de um Sistema de informação de gestão as variáveis de controle, metas e interpretações para que a organização apresente desempenho positivo e crescimento ao longo do tempo. Buscando a solução para procedimentos internos (rotinas existentes) e no repasse do produto para finalização é que estamos implantando o BSC na Acron Tecnologia Ltda O objetivo desse trabalho será aplicar um procedimento de gestão (BSC) para melhora a tomada de decisão, com ênfase na organização dos processos de industrialização, baseado no estudo de caso da empresa Acron Tecnologia no estado do Rio Grande do Norte 2 METODOLOGIA O método utilizado na elaboração deste trabalho será o estudo de caso, que é o método aplicado em ciências sociais e aplicadas. O objetivo do estudo de caso é compreender o evento em estudo e ao mesmo tempo desenvolver teorias mais genéricas a respeito dos aspectos característicos do fenômeno observado. [Fidel, 1992]. (Geocities 2009, Cláudia). A coleta de dados utilizou dados primários (pesquisa de campo) e secundários (bibliográficos) nesta pesquisa. Os dados primários foram coletados mediante a realização de estudos dentro da empresa Acron Tecnologia utilizando informações econômicas, financeiras, patrimoniais e organizacionais. Os dados secundários foram coletados mediante a realização de consultas em alguns livros e sites especializados em Balanced Scorecard. 3 EMBASAMENTO TEÓRICO 3.4 BALANCED SCORECARD - BSC

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O Balanced Scorecard surgiu no início dos anos 90 implantado por um grupo de pesquisadores da Universidade de Harvard, liderados por Robert Kaplan e David Norton. Norton e Kaplan (1977) asseveram que o Balanced Scorecard nasceu com um novo sistema de medição de desempenho com base em indicadores financeiros e não financeiros e acabou tornando-se um novo sistema gerencial. Segundo NIVEN (2005, p. 17), o Balanced Scorecard permite que uma organização traduza sua visão e estratégia oferecendo uma nova estrutura que conte a história da estratégia da organização através dos objetivos e medidas escolhidas. O BSC é uma proposta de como definir sistematicamente o que deve ser medido e gerido, de forma a acompanhar o cumprimento da estratégia da empresa. A necessidade de essas informações serem definidas por quem gere e não por quem as gera é inerente à lógica desse sistema. Para Kaplan e Norton (1997, p. 15), o Balanced Scorecard permite também que uma empresa integre seu planejamento estratégico ao processo anual de orçamentação. Quando definem metas de superação de 3 (três) a 5 (cinco) anos para as medidas estratégicas, os executivos projetam também marcos de referência para cada medida no próximo ano fiscal – até onde pretende ir durante os 12 (doze) meses do primeiro ano do plano. Esses referenciais de curto prazo, dentro da trajetória estratégica de longo prazo da unidade de negócios. O Balanced Scorecard está ligado diretamente ao planejamento estratégico da empresa onde mostra traduzir as metas e objetivos esperados pelos gestores, para assim mostrar resultados positivos. 3.4.2 Objetivos do Balanced Scorecard Segundo (COSTA, p. 12, 2006), estratégia no BSC, é definida como um conjunto de hipótese sobre os relacionamentos de causa e efeito: (a) entre os objetivos e as ações necessárias para que eles sejam alcançados; (b) entre os objetivos e as medidas de desempenho obtido no esforço de alcançá-los. O BSC enfatiza a necessidade de o corpo diretivo estar em concordância sobre a estratégia da empresa e sobre seus desdobramentos em táticas e ações, pois o que deve ser mantido e gerido é identificado a partir do desdobramento da estratégia à ação. O Balanced Scorecard tem como objetivo o alinhamento do planejamento estratégico com as ações operacionais da empresa. Esse objetivo é alcançado pelas seguintes ações:  Esclarecer e traduzir a visão e a estratégia;  Comunicar e associar objetivos e medidas estratégicas;  Melhorar o feedback e o aprendizado estratégico.

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3.4.3 Perspectivas O Balanced Scorecard combina indicadores financeiros e não-financeiros permitindo à empresa utilizar somente informações relevantes em suas atividades, que são agrupadas em quatro perspectivas: financeira, cliente, processos internos e aprendizado e crescimento. Cada uma das quatro perspectivas tem os seus próprios objetivos, indicadores, metas e iniciativas para operacionalizar a estratégia e avaliar o desempenho. A seguir serão apresentadas as quatro perspectivas do Balanced Scorecard

Fonte: (KAPLAN e NORTON, 1977) Figura 01 – Perspectivas do Balanced Scorecard 3.4.3.1 Perspectiva Financeira A perspectiva financeira é a forma habitual de analisar os métodos aceitos pela coordenação, e é no BSC que elas visualizam de forma necessária a comprovação dos resultados da estratégia ali aplicada. Os fatores decisivos para que esse sistema obtenha sucesso são as informações atualizadas e precisas, sendo essa, uma área onde as decisões têm grande conflito na empresa devido p ritmo acelerado da economia atual. Através desta perspectiva financeira é possível verificar se a empresa está obtendo sucesso com as estratégias definidas, implementadas e executadas. Kaplan e Norton (1997) afirmam que o Balanced Scorecard conserva a medida financeira, devido essa medida ser valiosa para sintetizar as consequências econômicas imediatas de ações consumadas. De acordo com Kaplan e Norton (1997, p. 64), os Objetivos financeiros representam a meta de longo prazo da empresa: gerar retornos superiores a partir do capital investido na unidade de negócios. O uso do Balanced Scorecard não conflita com essa meta vital. Na 328

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realidade, o Balanced Scorecard permite tornar os objetivos financeiros explícitos, e ajustar os objetivos financeiros às unidades de negócios nas diferentes fases de seus ciclos de vida e crescimento. Exemplos para indicadores: redução dos custos, melhor utilização dos ativos, lucratividade, etc. 3.4.3.2 Perspectiva Clientes É através desta perspectiva que as empresas poderão identificar quais os segmentos de Mercado e de clientes que irão concorrer, onde esses segmentos representarão as fontes de produção dos elementos de resultados dos objetivos financeiros da empresa. Para Kaplan e Norton (1997, p. 67), na perspectiva dos clientes do Balanced Scorecard, as empresas identificam os segmentos de clientes e Mercado no quais desejam competir. Esses segmentos representam as fontes que irão produzir o componente de receita dos objetivos financeiros da empresa. A perspectiva dos clientes permite que as empresas alinhem suas medidas essenciais de resultados relacionados aos clientes – satisfação, fidelidade, retenção, captação e lucratividade – com segmentos específicos de clientes e Mercado. Ou seja, nessa perspectiva geralmente incluirá indicadores que hoje já são bastante utilizados. 3.4.3.3 Perspectiva Processos Internos De acordo com Kaplan e Norton (1997) as medidas dos processos internos estão voltadas para os processos internos que terão maior impacto na satisfação do cliente e na consecução dos objetivos financeiros da empresa. Para Kaplan e Norton (1997, p. 99), no Balanced Scorecard, os objetivos e medidas para a perspectiva dos processos internos derivam de estratégias explicitas voltadas para o atendimento às expectativas dos acionistas e clientes-alvo. Essa análise sequencial, de cima para baixo, costuma revelar processos de negócios inteiramente novos nos quais a empresa deverá buscar a excelência. Essa perspectiva permite que os administradores identifiquem os processos mais críticos para a concretização dos objetivos dos acionistas e dos clientes. São os processos internos que condicionam o funcionamento da empresa e estão orientados no sentido de satisfação do cliente. A perspectiva dos processos internos revelam duas diferenças e tem seu foco nas operações internas, porém geram resultados significativos nas relações externas da empresa, uma vez que contribuem para criação de valor aos clientes (perspectiva dos clientes) e para o aumento da rentabilidade da empresa (perspectiva financeira). 329

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3.4.3.4 Perspectiva Aprendizado e Crescimento Segundo Kaplan e Norton (1997), os objetivos desenhados pelo Balanced Scorecard trazem, em geral, uma grande defasagem entre a capacitação necessária para se alcançar esses objetivos, promovendo o desempenho esperado. Por isso se faz necessário o investimento em capacitação de pessoas, tecnologia, sistemas de informação e alinhar os procedimentos e rotinas da organização para eliminar essa defasagem. Para Kaplan e Norton (1997, p. 131), os objetivos da perspectivas de aprendizado e crescimento oferecem a infra-estrutura que possibilita a consecução de objetivos ambiciosos nas outras três perspectivas. Os objetivos da perspectiva de aprendizado e crescimento são os vetores de resultados excelentes nas três primeiras perspectivas do Scorecard. Esta perspectiva é o alicerce para que se alcancem os objetivos das outras três perspectivas. Podemos identificar uma estrutura necessária para que seja possível o crescimento e o desenvolvimento em longo prazo. 3.4.4 Mapa Estratégico O Mapa estratégico é um diagrama que descreve a estratégia da organização. É formado por um conjunto de objetivos estratégicos ligados por relações de causa e efeito distribuídos em 4 perspectivas do negócio da organização. É importante lembrar que a elaboração do Mapa Estratégico, segundo Kaplan e Norton (1997), é um processo que demanda análise estratégica de uma empresa, envolvendo missão, visão e objetivos genéricos. Portanto, antes de qualquer aplicação deste mapa devem ser levados em considerações diversos aspectos, como cultura, e estratégia da organizacional.

Fonte: http://www.zollern.com.br/MapaEstrategico/tabid/164/Default.aspx 330

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Figura 02 - Mapa Estratégico do BSC Essa ferramenta estratégica é o resultado de muito estudo dos autores Robert Kaplan e David Norton. A motivação dos estudiosos era descobrir uma maneira de mensurar os ativos empresariais, até então se usava apenas a contabilidade financeira. 4 APRESENTAÇÃO DOS DADOS Essa seção apresenta um estudo de caso da empresa Acron Tecnologia: seus objetivos, Valores, Missão, Visão e demais elementos necessários à construção do BSC. 4.1 APRESENTAÇÃO DA EMPRESA A história de sucesso da indústria norte-rio-grandense Acron Tecnologia é marcada pelo pioneirismo e visão de futuro, que fizeram dela uma empresa reconhecida em todo o setor de saneamento, pela coragem de inovar, pelo tratamento diferenciado oferecido aos cerca de 200 clientes, entre órgãos públicos e empresas privadas, da sua carteira, e pela qualidade dos seus equipamentos e eficácia das soluções tecnológicas oferecidas. Juntas, as mais de 500 Estações produzidas e implantadas pela Acron Tecnologia tratam diariamente cerca de 1,86 bilhões de litros, entre águas e efluentes, beneficiando uma população de aproximadamente 12,4 milhões de habitantes em 20 estados do país. Uma empresa ingenuamente potiguar é hoje uma das mais respeitas fabricantes nacionais de estações de tratamento de águas e fluentes. A empresa estalada no distrito de Extremos tem seus equipamentos em operação por todo Brasil. A Acron Tecnologia oferece produtos, serviços e apoio técnico adequado para garantir as melhores soluções para tratamento de água e efluentes. A empresa é reconhecia no setor de saneamento pela capacidade de inovação e pela eficiência das soluções tecnológicas oferecidas. O tratamento das águas e efluentes passa por varias etapas, inclusive a sistemas desenvolvidos pela própria Acron. Para manter-se neste nível de qualificação, a indústria potiguar mantém parcerias com diversas empresas de consultoria e desenvolvimento de projetos ligados ao saneamento, centros de pesquisas de Universidades e fabricantes de equipamentos e softwares, utilizados em conjunto com os seus equipamentos nos sistemas que desenvolve, fabricam e implantam. A Acron Tecnologia desenvolve equipamentos em PRFV, modulares, com modelos que atendem às mais diversas capacidades nominais, permitindo composições que atendem às necessidades de tratamento de água e efluentes com a melhor relação custo-benefício. Uma opção extremamente vantajosa em relação às soluções convencionais ou soluções compactas desenvolvidas com outros materiais.

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A Acron Tecnologia oferece completo diagnóstico e formulação de soluções tecnológicas adequadas às necessidades de sua empresa: da elaboração do projeto à análise precisa do tratamento de águas e efluentes já existente. Através do diagnóstico elaborado, ela elabora um plano de recuperação e melhoria das estações de tratamento de águas e efluentes, utilizando as mais modernas tecnologias que atendem integralmente os requisitos da Legislação Ambiental. Além de desenvolver e fabricar seus próprios equipamentos, a Acron faz a implantação das estações de tratamento de águas e efluentes. Isso gera não só economia, mas também rapidez e controle absoluto sobre todo o processo, evitando erros e desperdícios. Com a estação de tratamento implantada é necessária uma manutenção periódica, adequada e constante. A mesma fornece treinamento especializado para os funcionários de sua empresa e operação assistida por técnicos capacitados. A Acron é desenvolvida para operação em ambiente PC, oferecendo qualidade, confiabilidade, controle e facilidade na operação, possibilitando operar de forma autônoma, isto é, sem a interferência do operador, ou ainda de forma remota, sendo controlada à distância, via internet. Sua abrangência é determinada na fase de projeto, na qual o sistema permite monitorar e controlar não apenas o processo de tratamento como também a qualidade da água em todas as fases, a dosagem de produtos químicos e seus estoques, a lavagem dos filtros e o sistema de recuperação de águas de lavagem. 5 PROPOSTA DO MAPA ESTRATÉGICO DO BALANCED SCORECARD PARA ACRON TECNOLOGIA O mapa estratégico do Balanced Scorecard é o alinhamento do planejamento estratégico com as ações operacionais da empresa descrevendo sua estratégia através dos objetivos relacionados e distribuídos nas quatro perspectivas de acordo com os seguintes componentes: Objetivos Estratégicos: implica a tradução da visão de futuro em objetivos organizados em relação de causa e efeito, de forma clara. O mapa da estratégia auxilia a fazer com que todos os indivíduos na organização entendam estratégia e como transformar ativos intangíveis em resultados tangíveis. Indicadores chave de desempenho: Como será medido e acompanhado o sucesso de cada objetivo. Metas de longo prazo: Trata-se do nível de desempenho esperado ou taxa de melhoria necessária para cada indicador. Iniciativas Estratégicas: Associadas ao desafio colocado pelas metas de longo prazo, dispostas ao longo do tempo, planos de ação e projetos deverão ser estabelecidos a fim de 332

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viabilizar seu alcance. Trata-se de “ações de intervenção” para fazer com que as metas sejam alcançadas. A Acron Tecnologia em Saneamento utiliza de alguns indicadores para verificar se as políticas propostas dentro de sua missão e visão estão sendo executadas a fim de alcançar os objetivos propostos pela organização. Estas medidas fazem parte de sua política da qualidade, de acordo com o seguinte mapa estratégico.

Fonte: dados elaborados pelas autoras, 2010. Figura 05 – Mapa Estratégico para implantação do BSC na Acron Tecnologia. A partir das mesmas, fez-se inicialmente uma classificação desses indicadores aplicando as quatro perspectivas do BSC. 5.2.1 Perspectiva Financeira Esta pesquisa propõe indicadores que permitirá que os usuários da informação vejam que a perspectiva financeira contribuirá para melhorar a parte financeira da Acron Tecnologia, onde seu objetivo é avaliar tudo que influi sobre o lucro e que se faz considerado nesta perspectiva. É através dela que a estratégia organizacional obterá sucesso, pois indicam os índices de rentabilidade, indicando se a estratégia da Acron e as intervenções adicionam valores aos proprietários. Foram propostos quatro indicadores para esta perspectiva: crescimento da receita, inadimplência, margem líquida e redução de custos operacionais. Perspectiva Financeira 333

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Objetivos Estratégicos Maior Rentabilidade

Indicadores Estratégicos Crescimento da Receita

Reduzir Inadimplência

Inadimplência

Maior Lucratividade Margem Líquida Redução de Custo Redução de custos operacionais Fonte: dados elaborados pelas autoras, 2010.

Iniciativas Avaliar o crescimento da receita Reduzir o percentual da inadimplência Gerenciamento de caixa Diminuir os Custos de logísticas

Quadro 03 – Perspectiva Financeira aplicada na Acron Tecnologia O crescimento da receita, a avaliação das fontes de receitas e seu direcionamento são indispensáveis para o sucesso da gestão, verificamos a necessidade dos dados serem detalhados por cada cliente, produto e serviços. Verifica-se que a inadimplência deixa os empresários desprotegidos, que é preciso antes conhecê-la sabendo quais foram os fatores que ocasionaram. Com isso poderá utilizar praticas preventivas, podendo desta forma controlá-la. Na margem líquida, terá que verificar junto a sua receita e os custos variáveis, se a realmente a necessidade desses custos variáveis, para uma melhor obtenção de Margem liquida. Por ser uma indústria de grande porte necessita de grandes custos para geração da receita, por tanto terá que verificar as ocorrências dos custos, no setor operacional dos produtos que ocorrerá grande parte dos custos, são indispensável os custos, já no setor administrativo poderá diminuir os custos, racionalizando certos custos, desde que não atrapalhe o ambiente favorável para os funcionários. Portanto, a Acron Tecnologia para atingir as metas propostas por esta perspectiva financeira deverá buscar incrementos na sua receita, administrar melhor as despesas, trabalhar a redução de inadimplências e verificar os custos variáveis. 5.2.2 Perspectiva Clientes A perspectiva clientes possui a finalidade de identificar os segmentos nos quais a Acron Tecnologia deseja competir. Para esta perspectiva, foram propostos indicadores que irão possibilitar aos gestores acompanhar à satisfação dos clientes da Acron Tecnologia. Foram propostos três indicadores para esta perspectiva: índices de satisfação de clientes, retenções de clientes e captação de novos clientes.

Objetivos Estratégicos

Perspectiva Clientes Indicadores Estratégicos

Iniciativas 334

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Satisfação de Clientes Retenção de Clientes

Investir na proximidade da relação com o cliente Criar um departamento de apoio Número de Contratos renovados ao cliente Índices de Satisfação de Clientes

Capitação de Novos Clientes Número de Contratos realizados Construir o plano de Marketing Fonte: dados elaborados pelas autoras, 2010. Quadro 04 – Perspectiva Cliente aplicada na Acron Tecnologia È impossível falar em satisfação sem falar em qualidade, atender aos clientes com qualidade é indispensável para diferenciação no mercado. Visando manter um índice de satisfação elevado, foi proposto um trabalho de levantamento junto aos clientes da Acron Tecnologia por meio dos funcionários para detectar os problemas existentes, lembrando que nem todo cliente passa claramente a sua insatisfação. Não só buscando a satisfação dos seus clientes como principalmente superar as suas expectativas para poder se manter sempre no mercado. A satisfação do cliente é entendida como um dos principais antecedentes da retenção e da lealdade para uma empresa. Para retenção de clientes na Acron tecnologia, será necessário a busca da satisfação do cliente e buscar soluções personalizadas, de forma mais eficiente, pois será possível evitar a perda de clientes, no qual o que os clientes buscam hoje é qualidade, atendimento diferenciado e redução de custos. Para a realização da retenção de clientes, foi proposto a criação de um departamento de apoio ao cliente tratando junto com o cliente a sua satisfação para melhor avaliação da empresa. Buscando o objetivo de captação de novos clientes, foi proposta a criação de um novo plano de marketing levando em conta a imagem, a marca e as necessidades imediatas, que são extremamente importantes para o mercado em constante mutação. Lembrando que o setor administrativo da Acron Tecnologia tem que está com os olhos voltados para dentro da empresa e para mercado externo. 5.2.3 Perspectiva Processos Internos Esta perspectiva irá fornecer a Acron Tecnologia diretrizes para que se alcancem os objetivos, possibilitando a identificação das necessidades até a satisfação dos clientes. A melhoria dos processos internos no presente é o indicador chave do sucesso financeiro no futuro. Foram propostos três indicadores para esta perspectiva: diminuição do tempo de resposta ao cliente, satisfação dos funcionários e melhores condições de trabalho. 335

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Objetivos Estratégicos

Perspectiva Processos Internos Indicadores Estratégicos

Diminuir o tempo de Resposta ao cliente

Tempo que demoramos a dar resposta aos clientes

Satisfação dos Funcionários

Satisfações internas Funcionários

Melhores condições de infra-estrutura de sistemas – trabalho administração Fonte: dados elaborados pelas autoras, 2010.

Iniciativas Implementar o controle de recursos para a responta junto ao cliente avaliar satisfação dos funcionários por meio de pesquisa melhorar as condições de trabalho para os funcinários

Quadro 05 – Perspectiva Processos Internos aplicada na Acron Tecnologia A redução do tempo em torno aos questionamentos do cliente é de importância fundamental, pois aprimoramos a necessidade cobrada do cliente com as melhoras a serem implementadas internamente na Acron Tecnologia. Quando mais rápido solucionarmos os problemas estaremos garantindo a permanência do cliente na empresa, bem como adaptando as mudanças necessárias para o sucesso externo. O objetivo para manter a satisfação dos funcionários é verificar se a Acron Tecnologia tem as condições de fazer com que seus funcionários realizem as tarefas, e as faça com satisfação. Foi proposto que deverá ser mantido um bom relacionamento entre colaboradores e gerentes, sempre conservando o respeito em seus postos, solicitando mais o comprometimento deles nas decisões pertinentes ao seu setor de trabalho. Melhores condições de trabalho para a equipe da Acron Tecnologia proporcionará bem estar em seu ambiente de trabalho refletindo na realização do trabalho. Propomos a realização de uma pesquisa entre os funcionários para avaliar as condições de trabalho da Acron Tecnologia para avaliação de melhoras. 5.2.4 Perspectiva Aprendizado e Crescimento Através desta perspectiva que pode-se analisar a estrutura da empresa onde será medida a sua capacidade de crescimento, aplicando as determinadas metas de planejamento. Foram propostos três indicadores para esta perspectiva: motivação dos funcionários, permanência de pessoal e treinamentos. Perspectiva Aprendizado e Crescimento Objetivos Estratégicos Indicadores Estratégicos

Iniciativas 336

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Melhorar o desempenho

Motivação dos funcionários

Evitar rotatividade Permanências de pessoal Investimento em qualificação Treinamentos Fonte: dados elaborados pelas autoras, 2010.

Participação dos funcionários na melhoria da empresa Identificar o tempo médio de casa Qualificar seus funcionários

Quadro 06 – Perspectiva Aprendizado e Crescimento aplicada na Acron Tecnologia A perspectiva do aprendizado e crescimento identifica qual a infra-estrutura necessária para a empresa crescer e melhorar no longo prazo, pois a intensa competição do mercado exige das organizações um desenvolvimento contínuo dos produtos e processos existentes e habilidade para introduzir novos produtos no mercado. Para isso, foi proposto a Acron Tecnologia em investir na reciclagem de funcionários, no aperfeiçoamento da tecnologia da informação e dos sistemas e no alinhamento dos procedimentos e rotinas na organização. Para se ter uma permanência de pessoal mais tempo na empresa é preciso que se tenha uma cooperação entre ambos (empresa e funcionário), verificar se os salários estão compatíveis com a função exercida, é fazer reuniões para que se possa perceber o grau de satisfação dos funcionários. Foi proposto que o mesmo precisa de um modelo de administração para que se tenha uma melhor política de recursos humanos. A empresa terá que investir em mais treinamentos arcando com os gastos, fazer um processo de seleção para manter uma mão-de-obra qualificada exigindo uma escolaridade adequada para um bom desempenho na função exercida. A qualificação aos seus funcionários trará um grande investimento em sua empresa, pois um funcionário satisfeito terá um atendimento mais ágil satisfatório e com certeza o retorno de seus clientes novamente a empresa. 5.3 MAPA ESTRATÉGICO APLICADO NA ACRON TECNOLOGIA

O mapa estratégico ajudará a Acron tecnologia a visualizar as suas estratégicas de forma clara e objetiva, de forma a desenvolver um painel de demonstre através de medidas a situação organizacional, antes, durante e depois da execução do serviço e venda dos produtos, essas medidas de ação ou direcionadores de desempenho serão projetadas para medir as atividades que conduzem os resultados desejados. Os fatores chaves para o sucesso da Acron tecnologia devem ser considerados no planejamento estratégico e incorporados no planejamento operacional, fazendo parte do dia a dia da instituição. Para sua elaboração as pesquisadoras nestes processos gestores da Acron Tecnologia para poder se iniciar o trabalho de desenvolvimento baseado nas perspectivas do Balanced Scorecard, evidenciando os indicadores estratégicos e as ações a serem realizadas para poder acompanhar, propor melhorias e discutir as dificuldades. 337

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Fazendo assim com que os executivos possam lançar mão da utilização de vários indicadores, para centralizar a uma só de forma que este aponte o progresso dos negócios e permita confrontá-lo com as metas estabelecidas, proporcionado a aplicação de ações corretivas no desenvolvimento da empresa. Baseado nos indicadores das quatro perspectivas do Balanced Scorecard estabelecidas para o desenvolvimento deste trabalho monta-se a sua estrutura aplicada na indústria Acron Tecnologia traduzindo as estratégias a serem desenvolvidas.

Objetivos Estratégicos

Perspectiva Financeira Indicadores Estratégicos

Maior Rentabilidade

Crescimento da Receita

Reduzir Inadiplência

Inadimplência

Maior Lucratividade

Iniciativas avaliar o crescimento da receita reduzir o percentual da inadimplência gerenciamento de caixa Diminuir os Custos de logísticas

Margem Líquida Redução de custos Redução de Custo operacionais Total da Perspectiva Financeira Perspectiva Clientes Objetivos Estratégicos Indicadores Estratégicos Iniciativas Índices de Satisfação de Investir na proximidade da Satisfação de Clientes Clientes relação com o cliente Número de Contratos Criar um departamento de Retenção de Clientes renovados apoio ao cliente Número de Contratos Construir o plano de Capitação de Novos Clientes realizados Marketing Total da Perspectiva Clientes Perspectiva Processo Internos Objetivos Estratégicos Indicadores Estratégicos Iniciativas Implementar o controle de Diminuir o tempo de Tempo que demoramos a recursos para a responta Resposta ao cliente dar resposta aos clientes junto ao cliente avaliar satisfação dos Satisfações internas Satisfação dos Funcionários funcionários por meio de Funcionários pesquisa Melhores condições de infra-estrutura de sistemas - melhorar as condições de trabalho administração trabalho para os funcinários

Peso 40% 20% 10% 30% 100% Peso 50% 30% 20% 100% Peso

30% 40%

30% 338

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Total da Perspectiva Processos Internos 100% Perspectiva Aprendizado e Crescimento Objetivos Estratégicos Indicadores Estratégicos Iniciativas Peso Participação dos Melhorar o desempenho Motivação dos funcionários funcionários na melhoria da empresa 50% Identificar o tempo médio Evitar rotatividade Permanências de pessoal de casa 10% Investimento em qualificação Treinamentos Qualificar seus funcionários 40% Total da Perspectiva Aprendizado e Crescimento 100% Fonte: dados elaborados pelas autoras, 2010. Quadro 07 – Mapa Estratégico aplicado na Acron Tecnologia Portanto, diante do apresentado, apesar da Acron tecnologia possuir diversos sistemas de informação, a utilização do Balanced Scorecard trará uma sistematização e mensuração dessas informações, com as diversas perspectivas apresentadas: Financeira, cliente, processo interno e aprendizado e crescimento, permitindo o planejamento mais eficaz da sua gestão, possibilitando o estabelecimento de metas e o confronto dos resultados. 6 CONCIDERAÇÕES FINAIS Com a utilização do Balanced Scorecard na Acron Tecnologia como modelo de gestão estratégica permitirá o acompanhamento mais eficaz em níveis financeiros, clientes, processos internos e aprendizado e crescimento, através do estabelecimento de metas operacionais com o devido acompanhamento de sua realização. A Acron Tecnologia passará a ter uma visão estratégica com a implantação do Balanced Scorecard, aumentando o seu controle de gestão a curto prazo através dos indicadores propostos, agregando conhecimentos para melhorar o se desempenho gerencial na organização, oferecendo melhores serviços aos seus clientes. O Mapa Estratégico elaborado para a indústria Acron Tecnologia irá servir como apoio para analisar os indicadores estabelecidos para as quatro perspectivas do Balanced Scorecard que serão utilizados pela empresa, dando a ela uma visão mais abrangente do seu empreendimento e dos benefícios que ele irá proporcionar. Foi elaborado um modelo de planilha baseado nas quatro perspectivas que servirá como modelo para a implantação do Balanced Scorecard para a Acron tecnologia. Esta planilha traduz os indicadores propostos para a mesma e com essa ferramenta a Acron Tecnologia poderá 339

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realizar o seu acompanhamento das metas para ele estabelecido, contribuindo com informações relevantes para um bom gerenciamento, podendo este a posterior ser implementado no sistema informatizado da empresa. REFERÊNCIAS ALEXANDRE, Mário J. O. A Construção do trabalho científico: um guia para projetos, pesquisas e relatórios científicos. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 2003. CARNEIRO, Erima. Biblioteca do Contador: Contabilidade Geral Vol. 1. Ed. Financeiras. Rio de Janeiro, 1960. 265p. CATELLI, Armando ET AL. Controladoria, Uma abordagem da Gestão Econômica – GECON. 2ª Ed. São Paulo: Atlas, 2001. COLLINS, J. C., PORRAS, J. I. Construindo a visão da empresa. In: Mudança, Harvard Business Review. Rio de Janeiro: Campus, 1999. COSTA, Ana Paula Paulino. Balanced Scorecard: Conceito e Guia de Implementação, São Paulo: Atlas, 2006. CREPALDI, Silvio Aparecido. Curso básico de Contabilidade. Ed. Atlas. São Paulo, 1995. 362p FRANCO, Hilário. Contabilidade Geral. São Paulo, Atlas, 1997. IUDÍCIBUS, Sérgio de. Contabilidade Gerencial, São Paulo, Atlas, 6ª Ed., 1998. IUDÍCIBUS, Sérgio. Teoria da Contabilidade. Atlas, 2000. KLAPLAN, S. Robert, NORTON, David P. A Estratégia em Ação: Balanced Scorecard. Rio de Janeiro:Campus, 1997. LAKATOS, Eva Maria; MARCONI, M. de Andrade. Fundamentos de Metodologia Científica. 5ª Ed. – São Paulo: Ed. Atlas, 2008. LOUDERBACK, J.G.; Holmen, J.; Dominiak, G.. Managerial accounting. 9th edition, Cincinnati: South-Western College Publ, 2000. MARION, José Carlos. Contabilidade Básica. 7ª Ed. São Paulo: Atlas, 2004. 340

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MARTINS, Gilberto de Andrade; LINTZ, Alexandre. Guia para Elaboração de Monografias e Trabalho de Conclusão de Curso. 2ª Ed. – São Paulo: Ed. Atlas, 2007. MAXIMIANO, Antônio César Amaru. Introdução à Administração. 5ª Ed. São Paulo: Ed. Atlas, 2000. NIVEN, Paul R. Balanced Scorecard passo-a-passo: elevando o desempenho e mantendo resultados. Rio de Janeiro: Qualitymark, 2005. OLIVEIRA, Djalma. Planejamento Estratégico – Conceitos, Metodologia, Práticas. São Paulo: Ed. Atlas, 1998. PALHARES, Antônio. Introdução a Contabilidade. 2ª Ed., São Paulo: Scipione, 1991. PORTER, Michael E. Estratégia competitiva: técnicas para analise de industrias e da concorrência. 9.ed. Rio de Janeiro: Campus, 1995. SERRA, F., TORRES, M.C., TORRES, A. Administração estratégica: conceitos, roteiro prático e casos. Rio de Janeiro: Reichmann & Affonso Editores, 2002. WILKEN, Edgard da Silva. Elementos de Contabilidade Geral. Editora Aurora. Rio de Janeiro, s/a 279p.

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22 a 24 de setembro de 2011 - Natal - RN I - TÍTULO DO ARTIGO: A RESPONSABILIDADE SOCIAL DO CONTABILISTA COMO INSTRUMENTO PRIMORDIAL PARA UM NOVO PERFIL PROFISSIONAL NO SÉCULO XXI.

Maria Regidiana da Conceição21 Ernando Manoel Filho22 Dr. Jozenir Calixta de Medeiros23 II - ÁREA TEMÁTICA: RESPONSABILIDADE SOCIAL

RESUMO:

As sociedades, atualmente, vêm sofrendo profundas transformações nas mais diversas áreas. As empresas, em geral, por sua vez, estão atuando de uma forma que afeta cada vez mais diretamente a sociedade e seus componentes. É neste cenário que surge um novo perfil para a figura do contabilista que o mercado e a sociedade atuais exigem para o século XXI, o qual se encontra baseado na transparência, na ética e na responsabilidade social. O profissional da contabilidade tem que ser um elemento crítico, ético e de grandes responsabilidades, porque acima de tudo, a contabilidade é uma ciência social. A contabilidade social não só busca medir resultados no processo monetário, mas também toma o recurso humano desde a ótica humana vendo-o como um ser que sente e que tem necessidades a satisfazer. E sendo a contabilidade uma ciência social, este trabalho, portanto, objetiva mostrar a responsabilidade social do contabilista diante de um novo perfil profissional neste novo século. E para enfatizar esta questão, adota-se como metodologia para o referido trabalho, uma revisão bibliográfica incluindo nesta, artigos, textos, revistas, livros e materiais coletados na internet. É um trabalho de caráter qualitativo.

PALAVRAS-CHAVES: Responsabilidade Social; Contabilista; Atualidade.

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Aluna do 10º Período do Curso de Ciências Contábeis do NAESA/UERN

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Aluno do 10º Período do Curso de Ciências Contábeis do NAESA/UERN

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Professor da UERN 342

22 a 24 de setembro de 2011 - Natal - RN 1 INTRODUÇÃO

Esse trabalho tem por finalidade mostrar a responsabilidade social do profissional da área contábil e a importância da figura desse profissional no mundo atual. A razão da escolha do tema foi pela necessidade de analisar e mostrar quão importante é a profissão contábil, e desmistificar a figura do “guarda-livros”, que na atualidade não existe mais espaço no mercado de trabalho para o contador possuidor do perfil tradicional, isto é, aquele profissional que passa a maior parte do tempo dentro da sua sala ou de um escritório, limitando-se a efetuar lançamentos a débitos e a créditos, posteriormente emitindo balancetes de verificação, omitindo-se de assumir riscos de qualquer natureza. O mercado exige profissionais empreendedores, dispostos a assumir riscos calculados, bons tecnicamente, ávidos em adquirir novos conhecimentos, que queiram trabalhar em equipes e saibam motivar seus subordinados. Atualmente, o mundo encontra-se em constantes e severas modificações, sejam elas no aspecto da existência humana, econômico, social ou político. Essas transformações são causadas pelos avanços tecnológicos, científicos como também pela globalização, e exigem uma nova postura de todos os profissionais inseridos no mercado de trabalho. Não tem sido diferente com o profissional da área contábil. A contabilidade vem sofrendo modificações e precisa estar sempre acompanhando as necessidades das empresas, pois é ela quem registra, calcula, controla e serve de apoio para muitas decisões empresariais, sendo considerada a linguagem universal dos negócios. Nos dias atuais, a necessidade de um sistema contábil nas empresas é uma realidade e esse sistema deve possibilitar um controle eficaz e fornecer à administração todas as informações referentes à situação patrimonial e financeira, de forma clara e objetiva. Diante de todas essas transformações, o conhecimento contábil se torna mais importante, na medida em que os gestores das organizações necessitam de mais informações, e estas, por sua vez, cada vez muito mais complexas. É o contabilista o responsável por produzir as informações necessárias aos usuários da contabilidade. É de sua responsabilidade não só manter a entidade em ordem contábil, mas trazer informações úteis para a tomada de decisões. O contabilista do século XXI é aquele profissional que conhece um pouco de todos os setores de uma empresa, pelo menos as noções e conceitos básicos. Ao participar de reuniões, ele deve ter condições mínimas de entender os assuntos abordados. O profissional contábil é aquele que detém as informações em primeira mão das entidades, porém o mercado tem exigido deste uma adequação as novas necessidades, exigindo que tenha habilidades empreendedoras necessárias a atender a nova demanda do competitivo mercado de trabalho. Com a vigência do novo código civil suas responsabilidades, tanto social como técnica, aumentaram muito, uma vez que o contabilista tornou-se co-responsável e responde solidariamente pelos seus atos dolosos. O contabilista é parte fundamental do desenvolvimento da sociedade, portanto, buscar atualização profissional e ter um comportamento ético, é a resposta para o sucesso, e para o mesmo se manter no mercado de trabalho. Em meio a todas essas transformações, é de fundamental importância a abordagem deste tema, já que a pesquisa demonstra que exercer a sua função com responsabilidade social é o caminho para o fortalecimento do futuro profissional da contabilidade. O próprio título “A Responsabilidade Social do Contabilista Como Instrumento Primordial para um Novo Perfil Profissional no Século XXI.” sugere a atualidade do tema, sendo este bastante abordado nos dias atuais, tanto no âmbito acadêmico como em todos os setores da sociedade. 343

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Este artigo objetiva mostrar a responsabilidade social do contabilista, diante de um novo perfil profissional neste novo século, em um novo cenário econômico. Os objetivos específicos, neste caso, foram: identificar a importância do profissional de contabilidade para as entidades; levantar o perfil do contabilista na atual sociedade; e identificar a responsabilidade social do mesmo, neste novo cenário globalizado. A metodologia utilizada para o desenvolvimento deste trabalho fora o de verificar através de pesquisa bibliográfica em livros, jornais, artigos científicos, monografias, revistas especializadas internet e sugestões do orientador, para composição do referencial teórico. É por fim é um trabalho de caráter qualitativo.

2 A IMPORTÂNCIA DO PROFISSIONAL DE CONTABILIDADE No cenário mundial atual, a globalização e os avanços da tecnologia trouxeram muitas transformações em todas as esferas da sociedade, e no mundo dos negócios essas mudanças não só afetaram o perfil das relações empresariais, como também vieram acarretar mudanças no perfil do profissional contábil, cujo trabalho se diferencia tanto no uso das informações como também na relevância de suas atividades. Esse novo milênio exigirá muito esforço e determinação para mudanças, e a corrida na disputa dos mercados internacionais e o mercado competitivo não aceitam indecisões. O profissional que se busca atualmente é aquele que tem iniciativa, coragem, ética, visão de futuro, habilidade de negociação, agilidade, segurança para resolver os problemas, capacidade de aprender a lidar com mudanças, idéias de melhoria, flexibilidade, capacidade de inovar e criar (sobretudo na sua área de atuação) interage e estuda as realidades políticas, sociais e financeiras, saber orientar as empresas para o melhor caminho de forma que elas sobrevivam aos fortes abalos gerados pela globalização da economia. O poder de manipular conhecimentos é o ponto chave das grandes decisões, fazendo com que o profissional qualificado tenha êxito em suas atividades. A conjuntura atual, de mudança e recuperação das economias de diversos países, sugere uma oportunidade muito grande para a o desenvolvimento da Contabilidade. E para Iudícibus e Marion (2002, p. 34), “o que toda história tem mostrado é que a Contabilidade torna-se importante à medida que há desenvolvimento econômico”. Para a Contabilidade, o cenário de dificuldades deverá ser encarado como uma grande oportunidade. Sabe-se que se exige cada vez mais do profissional contábil. Segundo Toffanelo (2009, p. 12), “estamos vivendo um momento sublime de valorização da profissão contábil e com muitas oportunidades de desenvolvimento e aprendizado”. E este novo cenário trouxe com ele muitas responsabilidades para o profissional de contabilidade.

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De acordo com Sá (2002), aqueles profissionais que, hoje, ainda ficam presos ao passado e só conhecem, exclusivamente, a contabilidade, em termos de partidas dobradas, debitando e creditando sem agregar nenhum valor à empresa, estarão com seus dias contados. Uma nova visão da profissão contábil é necessária e requerida pela sociedade, pois a complexidade das relações sociais e econômicas torna o mundo dos negócios mais competitivo e exige dos profissionais contábeis a mesma evolução. A ciência contábil é uma conquista da inteligência humana. O avanço da profissão tornouse uma tendência natural da evolução e das necessidades do contexto socioeconômico atual. É preciso que o profissional entenda a organização e sua razão de ser, compreendendo seus modelos de gestão, seus objetivos, políticas e suas inter-relações com o ambiente externo. Só assim ele terá condições de ajudar a empresa a crescer, orientando adequadamente seus dirigentes a tomarem decisões acertadas. Conforme Cavalcante (2009, p. 52), O contador contribui para o desenvolvimento das organizações, trazendo informações importantes, como, por exemplo, desempenho dos produtos e serviços; melhores alternativas de investimentos; preço de venda; decisões sobre pedidos especiais; custos das diversas atividades; produtos e serviços, entre outras.

As decisões tomadas com base nas informações contábeis não se restringem apenas aos usuários internos das empresas, quais sejam os administradores e gerentes. Existem diversos outros usuários externos (partes interessadas ou Stakeholders) na contabilidade e suas informações, sejam eles investidores, fornecedores de bens ou serviços, clientes, governo, bancos, sindicatos, funcionários, dentre outros interessados. Contudo, Iudícibus e Marion, (2002, p. 43). Em nosso país, em alguns segmentos da nossa economia, principalmente na pequena empresa, a função do contador foi distorcida (infelizmente), estando voltada quase exclusivamente para satisfazer às exigências do fisco.

Podemos ver que a imagem do contabilista por muitos e muitos anos foi mistificada como uma figura que apenas servia para dar informações ao fisco, o que na atualidade isso está sendo superado e o contabilista está sendo visto como um profissional com muitas responsabilidades. No que se refere ao contador e sua importância no contexto atual, Fernandes (apud FILHO, 2009, p. 01) diz que “o contador está para uma entidade como o médico está para o ser humano. Nenhuma empresa pode abrir mão dele antes da sua existência, durante ela e até na sua morte”. Podemos dizer que o contabilista é o detentor da informação em primeira mão, é ele que tem conhecimento do diagnóstico da saúde das entidades. Para Marion (apud CAVALCANTE, 2009, p. 52), “são excelentes as perspectivas para a profissão contábil, considerando que a sociedade concentra sua atenção no novo recurso – a informação e a Contabilidade, por excelência, é a ciência da informação”. Como se sabe, está nas mãos do atual contabilista um grande percentual do sucesso de uma entidade. 345

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Cabe aos profissionais da contabilidade, portanto, conhecerem muito bem sua área de atuação e todas as técnicas que permeiam a profissão, pois a situação atual não comporta mais profissionais descontextualizados, que não enxergam as diversas interligações da sua área de conhecimento com outras. 3 PERFIL DO CONTABILISTA ATUAL O contabilista moderno é um ser humano de valor que precisa acumular muitos conhecimentos, que tem um mercado de trabalho garantido. Todavia, é preciso que esse profissional tenha consciência de que a maior remuneração exige qualidade de trabalho e que esta se consegue com o melhor conhecimento, com estudo e com aplicação. Esse profissional tem que ser tecnicamente inteligente e ter capacidade criativa, ser proativo, ter alta integridade, não pode ter medo de arriscar, não pode ser egoísta, ter boa capacidade de comunicação, compreender a sistemática econômico-financeira, política e social, em nível local, regional, nacional e até mesmo internacional; entender os aspectos técnicos dos negócios, e para isto tem que estar sempre se atualizando e estudando a situação da empresa a qual irá prestar assessoria ou consultoria. Sem essa concepção e consciência, o desenvolvimento profissional fica bastante prejudicado. A presença do contabilista é cada vez mais imprescindível para a sociedade e para as organizações, sejam elas de finalidade lucrativa ou não. A principal característica desta profissão, no século XXI, será o conhecimento aplicado. Não menos importante, é que o contabilista precisa ser um profissional flexível, autodidata e preparado para enfrentar desafios de uma profissão na qual a competição e exigências crescem a cada dia. Sua função, neste século, pode ser considerada a de um gestor de informações. Seu conhecimento deve ser amplo, compreendendo as normas internacionais de contabilidade, legislação fiscal, comercial e correlatas. Outras habilidades imprescindíveis são: capacidade de se expressar de forma clara e sintética, ótima redação, domínio de recursos de informática (planilhas, textos, internet) e conhecimentos de estatística. O contabilista precisa conhecer e utilizar-se de relações humanas, além de técnicas de administração. Não pode ficar alheio ao mundo que o cerca, e precisará ler continuamente, tornando-se um autodidata por excelência. Precisa ser ético, ter capacidade de inovar e criar, desenvolvendo também sua capacidade de adaptação - pois mudanças fazem parte do cenário empresarial e corporativo. Além disso, outro aspecto muito importante para o profissional contábil nos dias de hoje é a sua capacidade para lidar com tecnologias, já que, no mundo atual, o mesmo tem que lidar diariamente com a informática. A visão do contabilista de hoje não restringe-se à técnica, e seu papel na sociedade é muito mais amplo. Na busca desse perfil, o profissional contábil também realizará sua função de responsabilidade social, cumprindo com suas atribuições de forma ética e confiável, conquistando melhor valorização no mercado atual. Até chegar ao cenário atual, a Contabilidade sofreu uma grande evolução desde a forma manual de escriturar, tendo que acompanhar quase paralelamente o desenvolvimento de cada nova tecnologia que ia surgindo ao longo da história, culminando hoje com a informática. 346

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Segundo Oliveira (2003, p. 09), “O processo manual de escrituração contábil foi substituído pelo mecânico e, logo em seguida, pelo eletrônico”. Essa informação comprova de que com o tempo, a Contabilidade sofreu os reflexos do avanço científico e tecnológico, sendo forçada a evoluir. Todas essas mudanças trouxeram consigo a necessidade do profissional da contabilidade evoluir na mesma medida, já que era inevitável não se adaptar às mudanças tecnológicas. Para Oliveira (2003) Id. Ibid., “as melhorias na forma de fazer a contabilidade de uma empresa, utilizando-se a tecnologia da computação, trouxeram enormes benefícios para os profissionais da área”. Na verdade, cada mudança, embora implicasse sempre uma nova adaptação, significava, também, mais facilidade na sua forma de trabalhar, reduzindo assim, o tempo de cada serviço a ser executado. A era da informática trouxe também para o contador um aumento das suas responsabilidades e necessidade de maior atenção no seu trabalho. Antes da era digital, toda escrituração da empresa que era feita em papel e ficava guardada a espera de uma visita, agora é eletrônica e fica viva nos computadores da Receita Federal. Nesta nova dinâmica, o papel do contador deixa de ser o de um mero guarda-livros. Erros na escrituração sob sua responsabilidade, que podiam nunca ser descobertos, agora não passarão mais despercebidos e o contador será punido por seus atos, no mínimo perdendo o cliente Essas mudanças exigem que o profissional contábil esteja sempre atualizado, tanto em termos tecnológicos como em matéria de legislação. Segundo Oliveira (Id. p. 12.), “A profissão de contador é considerada muito trabalhosa, por causa das complexidades criadas pelos governantes para controlar as operações das grandes empresas e cobrar os impostos decorrentes dos lucros de suas atividades.” E enfatiza ainda que o sucesso da profissão contábil atualmente “depende de alguns fatores importantes, como: capacidade de interpretar corretamente a legislação, incluindo a societária e a tributária, senso de organização e controle, conhecimento em informática e visão gerencial”. A referida profissão está regulamentada pelo Decreto-lei Nº. 9.295/46, de 27 de maio de 1946 e posteriores resoluções complementares. As prerrogativas profissionais tratadas no artigo 25 do Decreto-lei Nº. 9.295/46 estão especificadas pela Resolução CFC n.º 560, de 28 de outubro de 1983. O mundo moderno exige que os profissionais busquem melhorar a cada dia, pessoalmente e tecnicamente. Os contabilistas não se excluem deste grupo e passam a ser exigidas certas características além do conhecimento técnico. Devido às fortes influências de uma cultura globalizada, o profissional contábil exigido atualmente, tem um perfil muito diferente dos contadores das décadas anteriores. O contabilista que só informava os tributos a pagar, as obrigações fiscais e realizava a abertura das empresas está caminhando para o fim. Além de todas essas funções, o novo 347

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contabilista tem que andar junto com a empresa, levando-a para o caminho do sucesso, e passando os conhecimentos sobre a Responsabilidade Social integrada ao meio. Hoje o profissional da contabilidade está voltado para uma formação humanística, com visão macro e entendedor do meio social, político e cultural do qual faz parte. O profissional de contabilidade não pode mais ater-se apenas à sua profissão, tem que estar informado quanto às outras áreas pertinentes, ou seja, um profissional aberto para todos os setores de informações. Hoje, o Contabilista é considerado “um sujeito poderosíssimo numa empresa, por quem passam informações de todos os departamentos” Fernandes (apud FILHO, 2009, p. 01). Nos últimos anos a mudança do perfil do profissional de contabilidade se modificou e assim até mesmo o conceito de emprego passa por uma profunda e irreversível transformação, que traz consigo novos padrões comportamentais e de qualificação e de desempenho. Para Sá (apud CAVALCANTE, 2009, p. 53), “a função moderna e verdadeira do profissional da Contabilidade é, pois, a de um consultor sobre assuntos da riqueza das empresas”. E completa: “o futuro da profissão contábil [...] é um dos mais promissores e ninguém poderá detê-lo, porque está atado à história da riqueza e esta à do bem-estar material da humanidade”. A profissão contábil se destaca não só pelo pequeno índice de desemprego como também pelos altos salários, como afirma uma pesquisa realizada pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC) em 2008 mostra que, “quatro anos após a formatura, a remuneração média mensal varia de R$ 4.000,00 a R$ 8.000,00, e em concursos públicos o salário inicial é de cerca de R$ 7.000,00. Claro que para se obter sucesso profissional deve-se estar preparado. O mercado não absorve profissionais despreparados e sem qualificação à altura de suas empresas e instituições. Profissionais assim estão fadados a ficarem fora do mercado de atuação, sendo forçados a migrarem para outras áreas ou até mesmo ficando desempregados. Na área contábil essa realidade não é diferente, ou ainda é até mais acentuada, já que se exige muito do profissional da contabilidade, mais até do que outros profissionais, pois há uma necessidade enorme de atualização, sobretudo em termos de normas e legislações, que mudam muito rapidamente. 4 A RESPONSABILIDADE SOCIAL DO CONTABILISTA

As campanhas de valorização para a existência de uma vida melhor a todos os seres, principalmente o homem, podem parecer utopia. No entanto, caso não sejam levadas a sério, a vida no planeta estará seriamente ameaçada. Em decorrência, não podemos mais considerar o crescimento sem benefícios sociais e a sua distribuição equitativa para todas as parcelas da população. Essa conscientização nos conduzirá ao desenvolvimento sustentável, definida no Relatório Brundtland (Nosso Futuro Comum) elaborado pela Comissão Mundial do Meio Ambiente e 348

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Desenvolvimento, como aquele que “satisfaz às necessidades do presente sem comprometer a capacidade das gerações futuras satisfazerem suas próprias necessidades” (CMMAD, 1991, apud CRC-RS, 2009, p. 21). Atualmente, vem crescendo a cultura da responsabilidade social no intuito de promover ações que melhorem a qualidade de vida da sociedade, tornando o mundo um lugar melhor para se viver. Essa prática tem sido muito difundida pelas empresas, no objetivo de tornar-se mais atraente e promovendo uma boa imagem de si para o mercado e para a sociedade. Para o Instituto Ethos (2007, apud CRC-RS, 2009, p. 12): A Responsabilidade Social é uma forma de conduzir os negócios da empresa de tal maneira que a torna parceira e co-responsável pelo desenvolvimento social. A empresa socialmente responsável é aquela que possui a capacidade de ouvir os interesses das diferentes partes (acionistas, funcionários, prestadores de serviços, fornecedores, consumidores, comunidade, governos e meio ambiente) e conseguir incorporá-los nos planejamentos de suas atividades, buscando atender às demandas de todos e não apenas dos acionistas ou proprietários.

Com relação à atuação das empresas quanto à sua responsabilidade social, Martinelli (1977, apud JUNIOR, 2009, p. 163) afirma que: [...] há organizações que atuam no campo da responsabilidade social porque visualizam nisso oportunidades de negócio; outras parecem atuar como ‘organizações sociais’ por se preocuparem em manter um relacionamento harmonioso e ético com todos os que compõem os seus grupos de interesse, sejam estes clientes, fornecedores, governo, acionistas; e existem aquelas que atuam como empresas cidadãs ao contribuírem para o desenvolvimento social e por assumirem esse compromisso.

O papel do contabilista para as empresas, que já era muito importante, a partir das iniciativas de responsabilidade social tornou-se ainda mais relevante, pois as empresas necessitam dos relatórios contábeis para divulgarem suas práticas. Na verdade, o contabilista possui uma responsabilidade social muito grande, pois todos os usuários da contabilidade todos lidam com as informações por ele repassadas. Na visão de Sá (2002, p. 95), “a responsabilidade social da informação é enorme”. Quando os elementos contábeis falham, também falha a segurança, com vultosos prejuízos para o mercado, como muitos têm sido detectados, originando escândalos no mundo financeiro e social. Quando tal fato ocorre o efeito é desastroso tanto para a economia como para a sociedade em geral, já que estão intimamente ligados. São muitas as finalidades da informação contábil, dentre elas: orientação para credores e instituições de crédito; orientações sociais e trabalhistas; instrumentos de provas 349

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judiciais e perícia contábil; investigação sobre regularidade da gestão; dados e pesquisa social e econômica. Na área ambiental, atualmente, a Contabilidade vem sendo muito utilizada, pois sendo “[...] a ciência das células sociais, como conseqüência lógica, está a mesma assumindo a responsabilidade que lhe compete em tratar desses assuntos ligados aos fenômenos ambientais como uma de suas importantes finalidades” Sá (2002, p.102). Assim, o profissional contábil provará sua importância para a sociedade, não apenas pela profissão que exerce, mas também pelo exemplo de profissionalismo e de conduta ética e moral. Não será valorizado aquele que não se valoriza, pois responsabilidade social é o cumprimento com seriedade da relação contratual entre o profissional, o cliente e a sociedade. Atualmente, a própria sociedade passa a ter a Contabilidade como uma ciência que contribui para o seu desenvolvimento. Como ensina Sá (2002, p. 98):

A prosperidade das nações depende da prosperidade de suas empresas e instituições e como a ciência contábil é a que produz modelos de comportamento racional dos patrimônios, é ela, sem dúvida, um ramo de saber competente para ensejar o bem-estar material das sociedades humanas.

Portanto, o contabilista, pode executar sua responsabilidade em todas as áreas de atuação. O profissional de contabilidade autônomo encontra sua possibilidade de ação socialmente responsável quando consegue suprir a necessidade de articuladores; isto porque os escritórios de Contabilidade possuem, geralmente, várias empresas clientes. Essas empresas clientes não se conhecem nem se comunicam entre si e, por isso, não sabem dos projetos sociais umas das outras. Porém, elas possuem um elo, que é o Contador, que pode, após identificar as empresas interessadas no desenvolvimento de projetos de Responsabilidade Social Empresarial, atuar ajudando-as a trabalharem de forma articulada. Em síntese, o Contabilista faria o papel de uma “ponte”, aproximando, ligando as empresas para uma ação conjunta. Esse esforço resultaria na diminuição da fragmentação do atendimento, no aumento da eficiência dos recursos e na ampliação do alcance da ação. O Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE) possui um programa direcionado aos Contadores que atuam junto às micro, pequenas e médias empresas chamado “Contabilizando o Sucesso”, capacitando o profissional de Contabilidade a assessorar melhor pequenas empresas no gerenciamento do seu negócio, engajando-se em ações e programas sociais, incorporando a responsabilidade social na sua organização e em seus clientes. Este esforço do SEBRAE é um comprovante de que o Contador autônomo tem o seu papel a cumprir no âmbito da Responsabilidade Social da Contabilidade. A responsabilidade social está 350

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cada vez mais difundida, assim, os gestores passaram a preocupar-se não somente com a gestão do negócio, mas com as pessoas e o meio em que interagem. Concomitantemente, a contabilidade deve incluir-se nesse contexto. O tema responsabilidade social modernamente integra-se ao da governança corporativa, devido à administração das relações contratuais e institucionais estabelecidas pelas companhias e as medidas adotadas para o atendimento das demandas e dos interesses dos diversos participantes envolvidos. A responsabilidade social passa a incluir a necessária preocupação do bem-estar da sociedade, envolvendo a inclusão social e reconhecendo os problemas sócio-culturais e econômicos como um todo. Segundo Tinoco (2001, p. 116) “A responsabilidade social pressupõe o reconhecimento da comunidade e da sociedade como partes interessadas da organização, com necessidades que precisam ser atendidas [...]”. No contexto da responsabilidade social, as empresas interagem de tal forma com a sociedade, que devem satisfação não somente aos seus acionistas, mas também aos funcionários, ao Governo, ao setor não-governamental e ambiental e, por fim, às comunidades em que estão inseridas. A sociedade globalizada traz consigo demandas por transparência. Para as empresas não bastam mais os livros contábeis. Elas são gradualmente obrigadas a divulgar sua performance social e ambiental, ou seja, os impactos de suas atividades à sociedade. Para a sociedade não basta apenas críticas, é preciso de coerência e conhecimento ético, para que assim, dentro desse processo, seja possível agir e exigir com ética e responsabilidade social. Responsabilidade social é também o exercício da consciência moral e cívica, resultante da compreensão do papel de cada cidadão na relação sócio-econômica e cultural. São muitos os caminhos já percorridos por algumas empresas brasileiras que estão operando com programas socialmente responsáveis. No entanto, ainda há muito para fazer. A responsabilidade social deve ser incorporada pelas empresas, transformando-a em estratégia de atuação para com seus clientes e funcionários, pois os consumidores ditam o desempenho mercadológico de cada setor, escolhendo seus produtos não só pelo preço, mas principalmente pela qualidade e pelas atitudes que a empresa tem com a sociedade. Segundo Nakagawa (1993, p. 17) “Accountability é a obrigação de se prestar contas dos resultados obtidos, em função das responsabilidades que decorrem de uma delegação de poder”. Na língua inglesa accountability significa responsabilidade. Tocar a “alma das organizações”, mexer com a governança coorporativa, tem sido a melhor ferramenta no despertar da consciência social. Compreender que o papel atual das empresas vai muito além da obtenção do lucro, que além de seus muros há um problema social em cada esquina e metro quadrado, torna-se uma conquista em relação a inclusão social. 351

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Neste contexto, cabe ao Estado a responsabilidade de políticas públicas coletivas, um grande acordo entre governos – federal, estadual e municipal – poderia levar à criação de incentivos tributários para todas as empresas que basearem suas ações em programas socialmente responsáveis, pois, a responsabilidade fiscal está junto com a responsabilidade social. O valor pela vida, a consciência-cidadã e inclusão são os alicerces do despertar desta nação, que pode, assim e afinal, dar certo. O que vale é a causa, o combate à miséria e à pobreza de uma forma ampla, completa e irrestrita. Hoje, não é só o empresariado que faz a diferença, mas, principalmente, os profissionais que estão ocupando cargos estratégicos na gestão das empresas, como os contabilistas, por exemplo, que conhecem toda a anatomia da empresa e as alternativas mais adequadas para resolução dos conflitos e problemas internos e externos das corporações. Nenhum profissional pode, nos dias atuais, pretender ser uma ilha e trabalhar isolado dos objetivos maiores da empresa. São os Administradores Financeiros e Contadores que sabem o valor dos impostos devidos pela sua contratante e uma recomendação dos mesmos para aproveitamento dos incentivos fiscais será decisiva para que a empresa destine parte desses impostos aos investimentos sociais. Já no âmbito público o Contabilista deverá primeiramente se inteirar dos projetos socialmente responsáveis que sua empregadora esteja tentando desenvolver e, a partir daí, se colocar à disposição, em condição de participação pró-ativa, incentivando, colaborando e buscando se envolver ao máximo em alguma das atividades propostas. Como reflexo dessa nova postura comportamental, se espera o abandono do sentimento individualista ao encontro da noção de coletivismo, parceria e responsabilidade social. Dado que o Contabilista exerce suas atividades seguindo as leis e colaborando com outros agentes da sociedade, se percebe que existe uma dependência do trabalho deste profissional em relação às ações governamentais e às ações das Organizações Não-Governamentais (ONG’s), sendo importante o papel que se espera do Governo e das ONG’s, para esclarecer sobre a união dos esforços para a consecução de um objetivo comum: a implantação da Responsabilidade Social nas instituições nacionais. As exigências aos profissionais e às empresas contábeis, já que estamos no epicentro da gestão e das decisões, são crescentes e desafiadoras, porém, precisa-se aliar a capacidade técnica a uma permanente renovação e a um alto padrão de criatividade como elementos-chave para poder enfrentar os desafios e ter êxito em seus ofícios. Impõe-se a preocupação constante em acompanhar vigilantemente tudo que vai surgindo de novo na atividade econômica e administrativa, assim como na tecnologia da informação, seja no Brasil, seja em qualquer outro país, para que se possa cumprir corretamente seu papel. 352

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No Brasil, as entidades ainda têm muitas carências na área gerencial, o que torna as decisões dos dirigentes fragmentadas, principalmente na dimensão socioambiental. Segundo (CRC-RS, 2009, p. 23), “para as entidades é necessário desmistificar a visão sustentada pelo conceito triple botton line, isto é, o econômico, o social e o ambiental precisam sempre caminhar juntos, sendo, para tanto, fundamental a participação do profissional da Contabilidade”. Uma vez que, com o tripé desses três campos a contabilidade será uma ciência social mais completa. Vivemos um momento de mudanças e transições na contabilidade, pois a mesma não para de evoluir, mantendo atualizados seus usuários. O mercado exige hoje um profissional cada vez mais gabaritado e competente a fim de atender o ambiente social que utilizam suas informações, esses profissionais devem admitir de certa forma os valores presentes no ambiente onde se juntam as pessoas. O jogo do conhecimento nos dias de hoje é o novo jogo do mercado, nada melhor do que compartilhar esses valores, gerando estímulo entre as pessoas para o autoconhecimento e ao conhecimento do outro, fortalecendo o espírito de, o respeito mútuo e a solidariedade aos demais agentes de desenvolvimento. A Contabilidade tem evoluído significativamente através dos tempos, dentro desse contexto é inegável a influência da tecnologia sob a nova visão e desenvolvimento da profissão contábil. A introdução de sistemas e aplicativos computacionais possibilitou entre outras coisas, maior flexibilidade na manutenção e armazenamento dos dados, bem como na ampliação do conjunto de informações, eliminando a lentidão dos processamentos apresentados em décadas anteriores. Entretanto, o advento da informática na área contábil propõe que o contador, assim como todo e qualquer profissional, participe de um processo de atualização de seus conhecimentos, buscando constantemente compreender as inovações tecnológicas, a fim de produzir com qualidade os serviços prestados a sociedade. 4 CONSIDERAÇÕES FINAIS Definitivamente, chegou o momento de todos os seres humanos redirecionarem suas relações com o planeta. Este direcionamento passa fundamentalmente pela implantação de uma nova ética aquisitiva, um código a ser assumido pela coletividade. Por toda a parte isso vem acorrendo, em ritmo maior ou menor, dependendo, fundamentalmente, do grau de evolução e conscientização das nações envolvidas. A consciência da Responsabilidade Social da Contabilidade impõe mudanças comportamentais individuais e coletivas, que geralmente são acompanhadas de resistências que precisam ser vencidas pela argumentação inteligente e pelo exemplo prático dos seus próprios defensores.

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Assim é que, tanto o ramo da Contabilidade Social retomará a sua trajetória de desenvolvimento e alcançará os objetivos máximos a que se propõe de redução das desigualdades econômicas e de remodelagem da função empresarial, quanto cada Contabilista poderá exercer seu papel social com liberdade e competência, com o mesmo zelo e dedicação que já desempenha em todas as suas áreas de atuação profissional. A Contabilidade não pode mais simplesmente ignorar os problemas ambientais que ocorrem no planeta Terra, como se nenhuma responsabilidade tivesse. Entendemos que as questões ambientais, amparadas pela nova ordem mundial “Desenvolvimento Sustentável”-, impõem que a Contabilidade assuma, imediatamente, seu compromisso maior de representar, além das informações contábil-financeiras das pessoas jurídicas, por meio de suas demonstrações, um “elo” de ligação entre as empresas e a comunidade, fazendo com que um dos seus requisitos básicos – a necessária transparência que deve existir entre a pessoa jurídica e a sociedade – seja verdadeiramente cumprido. Neste trabalho procuramos demonstrar a importância dessa nova postura inovadora, que, inclusive, possibilita novos espaços de trabalho para todos os Profissionais da Contabilidade, levando-o a pensar numa sociedade na qual o homem seja o centro e onde a sua ação racional, em harmonia com a consciência, seja considerada uma qualidade fundamental e necessária ao alcance dos objetivos que se propõe; uma sociedade que promova a solidariedade humana, a atividade produtiva de todos no seu trabalho, e estimule o desenvolvimento da razão e permita ao homem dar também expressão a todas as necessidades interiores, consubstanciadas na realização das suas potencialidades afetivas, estéticas, morais, intelectuais e principalmente éticas. Mudar é preciso. As mudanças, no entanto, precisam estruturar-se no desenvolvimento da consciência crítica e cidadã. Para questionar é preciso conhecer, e o conhecimento é a chave do desenvolvimento. O contabilista precisa adotar noções de lateralidade e assim assumir uma nova postura, na qual esteja engajada a responsabilidade social e fiscal. Sabe-se que o caminho é difícil, e a sociedade ainda está longe de atingir uma tributação justa e equalizada, que só será alcançada se a própria população entender seu papel social, e atuar junto com profissionais dinâmicos e comprometidos com a responsabilidade social. Conclui-se então que o contabilista é o agente propagador da conscientização tributária, e seu papel social é auxiliar a sociedade na conquista de um desenvolvimento social justo e melhor distribuído, em que todos contribuam de forma justa. Portanto, mesmo que o processo seja difícil, idéias precisam ser trabalhadas, discutidas e engajadas,visualizando as conseqüências da profissão contábil no campo social e econômico. Ao desenvolver o presente estudo, avalia-se a importância do profissional contábil junto à sociedade, porque seu papel não restringe-se a questões tributárias ou gerenciais, mas sim, assume importante papel social voltado às questões de conscientização, planejamento e responsabilidade social. O resultado que se espera é aquele em que cada cidadão atue de forma autêntica, responsável e que possa aprender noções básicas que visem à responsabilidade social. Busca-se 354

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também instigar aos leitores à necessidade de desenvolver outros trabalhos que visem à responsabilidade social e atuação cidadã do contabilista. 6 REFERÊNCIAS CAVALCANTE, C. H. L. Percepçao dos alunos iniciantes e concluintes do curso de Ciências Contábeis sobre a profissão contábil. Revista Brasileira De Contabilidade - RBC. Brasília-DF. Ano 48. n. 177, maiojulho/2009. CAMPOS, D. Dimensão jurídica do tributo. Rio de Janeiro: Forense, 1988. CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO RIO GRANDE DO SUL – CRC/RS. Demonstração da Responsabilidade Social. Rio Grande do Sul - RS, 2009. FILHO, W. H. Contabilidade: oportunidades e mercado de trabalho. O Globo, 2009. FONTANELLA, F. R. Finanças Públicas: lições introdutórias destinadas aos docentes do Programa de Educação Fiscal. Florianópolis, SEF, 2001. FRANCO, H. A contabilidade na era da globalização: temas discutidos no XV Congresso Mundial de Contadores em Paris, 26 a 29-10-1997. 1. ed. São Paulo: Atlas, 1999. IUDÍCIBUS, S. de; MARION, J. C. Introdução à teoria da contabilidade para o nível de graduação. 3. ed. São Paulo: Atlas, 2003 MORAES, B. R. Compêndio de direito tributário. 5. ed. Rio de Janeiro: Forense, 1996. NAKAGAWA, M. Introdução à Controladoria. São Paulo: Atlas, 1993. OLIVEIRA, E. Contabilidade informatizada: teria e prática. 3. ed. São Paulo: Atlas, 2003. REBOUÇAS, L. Contabilidade: revolução cultural. Revista Razão Contábil. Sd. Disponível em: http://www.revistarazaocontabil.com.br. Acesso em: 24/02/2011. SÁ, A. L. de. As grandes modificações do século que influem sobre a contabilidade. Disponível em: http://www.sindicont-rio.org.br/artigo1402.htm. Acesso em: 21/02/ 2011. SÁ, A. L. de. Teoria da Contabilidade. 3. ed. São Paulo: Atlas, 2002. SILVA, A. C. R. da. Metodologia da pesquisa aplicada à contabilidade:orientações de estudos, projetos, relatórios, monografias, dissertações, teses. São Paulo: Atlas,2003. SOARES, N. Ciências Contábeis - Lógica importa mais que cálculo. Folha de São Paulo - Especial – Guia das Profissões – Ciências Contábeis. São Paulo: 20/Set. 2009.

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22 a 24 de setembro de 2011 - Natal - RN TINOCO, J. E. P. Balanço Social: uma abordagem da transparência e da responsabilidade pública das organizações. São Paulo: Atlas, 2001. TOFFANELO, G. Revista Brasileira de Contabilidade, janeiro/fevereiro 2009.

CONTABILIDADE DE CUSTOS APLICADA EM UMA EMPRESA DO SETOR FARMACÊUTICO

Resumo No Brasil existe um parque público de laboratórios, de abrangência nacional, voltado para a produção de medicamentos primordialmente destinados aos programas de saúde pública em assistência farmacêutica que visa produzir medicamentos a um baixo custo denominados de laboratórios oficiais. Para tanto, é importante que os custos de produção do laboratório sejam sempre monitorados. O intuito do artigo é auxiliar no custeio. Para cumprir com esse objetivo, coletou-se os dados na prórpia empresa no período referente à Novembro de 2010. Palavras-Chave: Precificação; Custos; Mark-up Abstract: 356

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In Brazil there is a public park in laboratories nationwide, dedicated to the production of drugs intended primarily for public health programs in pharmaceutical care which aims to produce drugs at low cost so called official laboratories. Therefore, it is important that the production costs of the laboratory are always monitored. The purpose of the article is to assist in funding. To meet this objective, the data collected in own little company during the period referring to November 2010. Keywords: Pricing; Costs; Mark-up 1.

Introdução No mercado em que as empresas estão inseridas atualmente existe a necessidade que elas utilizem técnicas no processo para tomadas de decisões com o intuito de se diferenciar das entidades concorrentes. Umas dessas técnicas que auxilia as organizações é a contabilidade de custos, que objetiva suprir a gestão empresarial no que tange ao controle interno capaz de desenvolver a competência operacional na atividade fabril e da prestação de serviços dessas organizações. A contabilidade de custos possui diversas ferramentas que auxilia as organizações, entre elas observa-se o custeio por absorção, o qual absorve todos os custos da empresa para rateá-los entre os produtos. Assim sendo, chega-se a seguinte questão: qual a importância do custeio de absorção para a definição do preço de venda do produto? A pesquisa justificou-se pela importância do uso do custeio de absorção, visto que esse procedimento auxilia no controle dos custos da entidade e na alocação do preço de vendas. Com a efetivação do presente trabalho, os gestores tomarão conhecimento do estudo realizado e verificarão a significância do custeio de absorção para a alocação do preço de vendas.

2.

Referencial Teórico 2.1 Custeio Dentre as diversas técnicas de custeio, pode-se destacar o custeio por absorção que,

segundo Martins (2003), deriva dos princípios contábeis usualmente aceitos, onde se baseia na apropriação dos custos de produção diretamente aos bens fabricados. Noutra perspectiva contábil semelhante, Horngren; Foster, Datar (2000, p 211) afirmam que “custeio por absorção é o método de custeio do estoque no qual todos os custos de fabricação, variáveis e fixos, são considerados custos inventariáveis. Isto é, o estoque absorve todos os custos de fabricação”. Ao se adotar essa metodologia, os custos dos produtos estarão absorvendo todos os custos de manufatura (LEONE, 2000). Assim, os gastos relacionados a outros departamentos, que não 357

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os de produção, são considerados como despesas. Estas não são alocadas aos produtos, sendo seus montantes contabilizados diretamente no resultado do período que se está analisando. Essa metodologia origina-se da aplicação dos princípios fundamentais de contabilidade, que prevê através do que a empresa deverá “registrar suas mutações patrimoniais segundo o regime de competência”, onde tal regime tem por base o princípio de competência, quando contabiliza como custos dos produtos, somente os referentes aos produtos vendidos, onde os estoques representam todos os custos de fabricação, sejam fixos ou variáveis, sendo considerados custos inventariáveis. No Brasil, essa é a metodologia aceita pela legislação fiscal para a apuração dos custos dos produtos e, por consequência, do lucro tributável das empresas. Conforme Perez Jr; Oliveira; Costa (1999), na visão fiscal os gastos da empresa devem ser distribuídos em custos e despesas, devendo ser atribuídos todos os custos aos produtos fabricados enquanto que as despesas devem ser levadas diretamente ao resultado do período (DRE). O sistema de custeio por absorção pode ser com ou sem departamentalização. A seguir veremos o esquema de custeio por absorção sem departamentalização:

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Fonte: Martins (2003, p.62)

No exemplo acima, percebe-se que este esquema de custeio sem departamentalização passa por três passos básicos que são: separação entre custos e despesas; apropriação dos custos diretos e apropriação dos custos indiretos. Como o critério de rateio por absorção sem departamentalização propicia valores de custos diferentes e custos totais diferentes para cada produto, passa então a ser utilizado quase que obrigatoriamente, a departamentalização que, conforme Martins (2000, p.83), propicia uma distribuição mais racional dos custos indiretos. Com a departamentalização, os custos indiretos são rateados entre os Departamentos de Produção, atuando assim sobre os produtos e apropriando custos a eles.

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Fonte: Martins (2003, p.62)

Conforme observado, o esquema de custeio por absorção com departamentalização possui seis passos básicos: separação entre custos e despesas; apropriação dos custos diretos ao produto; apropriação dos custos indiretos aos departamentos; rateio dos custos indiretos comuns e da Administração Geral da produção aos departamentos; escolha da seqüência de rateio dos custos acumulados nos departamentos de serviços e distribuição aos demais departamentos e atribuição dos custos indiretos dos departamentos de produção aos produtos, de acordo com o(s) critério(s) escolhido(s). O sistema de custeio por absorção, serve para avaliar os estoques das empresas e ajudar nas decisões de preço para os produtos e serviços, além de poder auxiliar empresas que conseguem facilmente alocar seus custos aos produtos, devido a uma pequena parcela para rateio. 2.2 - Precificação

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Estabelecer o preço de venda é um dos mais importantes momentos nas decisões a serem implantadas na empresa. Ela

pode

representar

o

sucesso,

a

rentabilidade,

a

competitividade ou não da empresa, e ,consequentemente, sua existência ou não. “Pode­se afirmar que, a fixação de preços de dos produtos e serviços é uma questão que afeta diariamente a vida de uma empresa, independentemente de seu tamanho, da natureza de seus produtos ou do setor econômico de sua atuação. Esta dificuldade de formar preço de venda pode atingir toda uma cadeia produtiva, desde o fornecedor da matéria-prima, passando pelo fabricante, distribuidores, varejistas até o consumidor final.” (SANTOS 1995, p.4): Inúmeros são os fatores que influenciam a determinação do preço de venda, tais como: mercado; custos; concorrência; e outros. Partindo de tais fatores surgem alguns modelos para determinação de preço de venda. Uma das formas de se determinar o preço é se baseando nos custos da empresa. Nesse procedimento, o conhecimento da estrutura do processo produtivo poderá se constituir como vantagem competitiva. Se aplicarmos essa técnica em processos rotineiros, qualquer alteração para reavaliação do preço de venda torna-se fácil e estruturada, economizando tempo e esforços. O Custeio por Absorção define que o custo dos produtos serão constituídos por todos os gastos no processo produtivo, desta forma, o preço de venda deverá cobrir os custos totais (somatória da matéria prima consumida, mão-de-obra direta e os custos indiretos alocados), obtendo-se o lucro bruto, e este deverá cobrir as despesas fixas e variáveis, além de proporcionar o lucro líquido. Para Shapiro e Sawyer (2003), os preços não são determinados apenas pelos custos de produção, isto porque os preços dependem também do mark up (uma decisão estratégica). Com isso, quando os custos se alteram, não necessariamente os preços se alteram, o mark up sobre os custos pode se alterar ao invés dos preços. Desta forma, quando os preços de venda utilizam o custo como base de sua formação, o objetivo passa a ser a definição de um mark-up divisor ou multiplicador. Esse mark-up é um valor ou percentual que aglutina os elementos que compõem o preço de venda, ou seja, o custo, as despesas e o lucro. O objetivo deste cálculo é uma primeira 361

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aproximação do preço; ele poderá sofrer modificações posteriores, decorrentes das alterações no mercado, sendo assim, qualquer alteração nas condições de mercado impactam este cálculo, forçando a empresa até a reprojetar o produto, adequando seus custos aos preços aceitos.

2.3 Componentes do custo O custo de aquisição de mercadorias destinadas à revenda incluirá os de transporte e seguro até o estabelecimento do contribuinte e os tributos não recuperáveis devidos na aquisição ou importação (RIR/1999, art. 289 e seus §§). O custo da produção dos bens ou serviços compreenderá, obrigatoriamente (RIR/1999, art. 290): 1. o custo de aquisição de matérias-primas e quaisquer outros bens ou serviços aplicados ou consumidos na produção, inclusive os de transporte e seguro até o estabelecimento do contribuinte e os tributos não recuperáveis devidos na aquisição ou importação; 2. o custo do pessoal aplicado na produção, inclusive na supervisão direta, manutenção e guarda das instalações de produção; 3. os custos de locação, manutenção e reparo e os encargos de depreciação dos bens aplicados na produção; 4. os encargos de amortização, diretamente relacionados com a produção; 5. os encargos de exaustão dos recursos naturais utilizados na produção. 2.4. Quebras e perdas Consideram-se como integrantes do custo as perdas e quebras razoáveis, de acordo com a natureza do bem e da atividade, ocorridas na fabricação, no transporte e no manuseio, bem assim as quebras e perdas de estoque por deterioração, obsolescência ou pela ocorrência de riscos não cobertos por seguros, desde que comprovadas por laudos ou certificados emitidos por autoridade competente (autoridade sanitária, corpo de bombeiros, autoridade fiscal etc.) que identifiquem as quantidades destruídas ou inutilizadas e as razões da providência (RIR/1999, art. 291). 2.5 Mercado farmacêutico e os laboratórios oficiais brasileiros segundo BERMUDEZ (2006) A indústria farmacêutica pode ser descrita como um conjunto de oligopólios com multiprodutos diferenciados em segmentos de classes terapêuticas específicas, cujo consumo é fortemente mediado pela necessidade de prescrição médica. A diferenciação dos produtos por classe terapêutica, princípio ativo, composição química e embalagens gera um leque variado de apresentações direcionadas ao consumidor, dificultando a escolha do produto de forma racional . É, portanto, um setor baseado em ciência, cuja principal fonte de inovação e diferenciação dos produtos resulta de novos conhecimentos gerados a partir da infra-estrutura de ciência e tecnologia (C&T) e das atividades de P&D das empresas . 362

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Bermudez argumenta que, apesar de a dependência externa em matéria de medicamentos ser um problema comum aos países em desenvolvimento, o Brasil é um dos poucos países a possuir um parque público estatal de produção de medicamentos, instalado em várias regiões do território nacional. Constitui, portanto, um importante patrimônio público formado por 18 laboratórios, alguns com quase duzentos anos de fundação, os quais vêm contribuindo no abastecimento de medicamentos ao setor público, especialmente daqueles destinados a importantes doenças endêmicas que afligem a população, sem grande interesse comercial para o setor privado. Para esse autor, seu fortalecimento e consolidação são vistos como instrumento efetivo de apoio às ações governamentais e uma referência para a regulação do mercado nacional. No seu entender, todas as ações relacionadas com a produção e o abastecimento de medicamentos envolvem aspectos da política industrial, científica, tecnológica e de saúde. Assim, e dada essa característica de envolver diferentes setores, as políticas públicas do setor de medicamentos devem, para ele, ser desenvolvidas no âmbito de diferentes ministérios. Uma característica peculiar da indústria farmacêutica no Brasil é a existência de um parque público de laboratórios, de abrangência nacional, voltado para a produção de medicamentos primordialmente destinados aos programas de saúde pública em assistência farmacêutica. De uma maneira geral, o conjunto de laboratórios públicos é capaz de produzir, aproximadamente, 11 bilhões de unidades farmacêuticas/ano, com 195 apresentações farmacêuticas, abrangendo mais de 107 princípios ativos. A produção desses laboratórios representa cerca de 3% da produção nacional em valor e 10% em volume equivalente a cerca de 10% do total de compras em medicamentos do Ministério da Saúde (MS) Uma outra peculiaridade do processo brasileiro é o lugar que o Estado vem desempenhando no setor farmacêutico. Nesse caso, merece destaque a atividade regulatória, envolvendo o acompanhamento e o estabelecimento de limites para os preços praticados pelas empresas privadas pari passu o fortalecimento dos produtores oficiais, de modo a oferecer medicamentos a preços mais baixos e a reduzir os custos dos programas públicos de saúde. Além disso, a produção de medicamentos pela rede pública pode contribuir para minorar problemas no suprimento de determinados medicamentos, sobretudo daqueles de menor interesse para o setor privado. Os efeitos dessa política se fizeram sentir rapidamente. Uma outra conseqüência do aumento da produção pública pode ser percebida com a redução dos preços de medicamentos, particularmente com os anti-retrovirais. Apesar do potencial de produção dos laboratórios oficiais, alguns problemas são identificados. Merecem destaque aqueles de ordem gerencial e administrativa. De acordo com a Associação dos Laboratórios Farmacêuticos Oficiais do Brasil (ALFOB) , os laboratórios se ressentem da falta de flexibilidade no processo de compras e da rigidez e deficiência na contratação e qualificação de pessoal. Esses fatores teriam repercussão na capacidade de resposta desse setor às demandas do mercado e do setor público. Em suma, o panorama da produção de medicamentos no Brasil é dominado pela indústria transnacional, que, apesar da alta margem de lucro, praticamente não investe em P&D. Além disso, os preços dos produtos dificultam o acesso da maioria da população ao seu consumo. 363

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Quanto à produção nacional, embora residual, nela se destacam os laboratórios oficiais por serem responsáveis por cerca de 75% das unidades dispensadas no SUS, no Programa de Assistência Farmacêutica Básica. Esse fato faz com que o Brasil se destaque entre os países em desenvolvimento. 3.

Objetivo O objetivo geral desse trabalho é verificar qual a importância do custeio de absorção para a definição do preço de venda do produto. Para o desenvolvimento do estudo, estabeleceram-se os seguintes objetivos específicos: a) efetuar um estudo teórico sobre o tema; b) efetuar um estudo sobre a empresa; c) fazer o rateio dos custos por absorção; 4.

Metodologia Em um primeiro momento, buscou-se entrar em contato com a empresa com o intuito de marcar uma visita e entrevista com o responsável pelo Planejamento e Controle da Produção. Durante a entrevista coletou-se alguns dados necessários para o custeio, como a produção do mês, o processo de fabricação, os custos dos insumos. As informações de mão-de-obra foi facilmente obtida com o departamento de gestão de pessoas, pois por se tratar de uma empresa federal, não houveram tentativas por parte dos colaboradores em ocultar as informações. As potências das máquinas para cálculo do consumo de energia elétrica, os custos de manutenção e depreciação do maquinário foi obtido junto à empresa de manutenção que é terceirizada. Iniciouse os cálculos para custeio do período de novembro de 2010.

5. a.

Estudo de Caso Caracterização da Empresa Originário do Laboratório Farmacêutico de Produção Industrial (LAFAPI), o Núcleo Industrial Químico Farmacêutico (NIQUIFAR) foi criado em 1972 como orgão suplmentar da universidade Federal do Rio Grande do Norte. Vinculado à Faculdade de Farmácia desde então, integrou o sistema de Laboratórios Oficiais do Brasil produtores de medicamentos para o Ministério da Saúde. No dia 1° de Novembro de 1977, o NIQUIFAR tornou-se fundação, passando a se chamar Fundação Universitária do Alimento e do Medicamento (FUNAM), e em 30 de Abril de 1991, foi extinta a FUNAM e criado o Núcleo de Pesquisa em Alimentos e Medicamentos (NUPLAM), que passou a integrar a estrutura orgânica da UFRN como orgão suplementar Vinculado à Reitoria. Localizado no Campus Universitário da UFRN, em área aproximada de 27.000 m 2, o laboratório pretence ao setor scundário e, por se tartar de um laboratório official, não visa lucros, apenas a produção de medicamentos a um baixo custo para apoio ao Sistema Único de Saúde 364

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(SUS), Hospital Universitário (HUOL) e Secretarias Municipais de Saúde (SMS) e constroi campo de estágios supervisionados específicos e relativos a diferentes cursos de graduação. Em maio de 2003, o laboratório sofre um interdição pela ANVISA por ter permitido que fossem comercializadas cápsulas de medicamento vazias, mas no mesmo ano, o NUPLAM e a Faculdade de Farmácia reiniciam sua parceria estabelecendo projetos inovadores em que o ensino, a pesquisa e a extensão estejam indissociados que levou 4 anos. Assim, o NUPLAM transforma-se em espaço acadêmico privilegiado, onde o conhecimento seja pruduzido e difundido em função e através das atividades de fabricação e distribuição de medicamentos. Somente em 2007 que o laboratório voltou a produzir medicamentos, mas dessa vez, com ênfase em medicamentos para tuberculose, limitando então sua carteira de portifólio a um único medicamento, Isoniazida + Rifampicina nas concentrações 100 + 150 ou 200 + 300, respectivamente. No ano de 2010, o NUPLAM fecha um contrato com a Secretaria Municipal de Saúde (SMS), onde seu almoxarifado que estava sendo subutilizado e gerando despesas altíssimas, uma vez que precisa ser mantido sob condições de temperatura e humidade específicas para manter as características físico-químicas dos medicamentos, alugou seu volume sobressalente de estocagem para armazenar os medicamentos da SMS e distribuí-los entre os postos de saúde. b.

Definição do Objeto de Custeio (OC) O objeto de custeio escolhido pelo grupo trata-se da associação de Isoniazida e Rifampicina (medicamentos para tuberculose) na concentração de 200 miligramas (mg) e 300 mg, respectivamente, uma vez que o estudo foi realizado no mês de novembro de 2010, e que nesse período, esse foi o único tipo de medicameno produzido pelo laboratório. A descrição a seguir aplica-se à produção de cápsulas de isoniazida + rifampicina na concentração de 200 + 300 mg do setor de produção de medicamentos sólidos. O Departamento de Planejamento e Controle da Produção (PCP) é o responsável por emitir a Ordem de Produção (OP). O almoxarifado de insumos, por sua vez, se encarrega de pesar as matérias-primas enviá-la para o setor de produção. O almoxarifado também é responsável pela gravação do alumínio destinado à produção com o lote e a data de validade, além de separar ao materiais de embalagem. Uma vez no setor de produção, os operadores devidamente paramentados fazem a mistura dos componentes da formulação. Esse processo é chamado de manipulação. O medicamento em pó é então levado para o encapsulamento, onde são colocados em cápsulas de cor rubra e devem obedecer um limite mínimo e máximo de peso médio. As cápsulas já preenchidas com o pó são então levados para o envelopamento onde ficam em strips de 10 cápsulas cada, que são revisados e colocados em caixas unitárias hospitalar contendo 50 strips. As caixas unitárias são colocadas em caixas de embarque, que são levadas ao almoxarifado de produto acabado e então enviadas ao seu destino uma vez por mês. A Figura 3 mostra detalhadamente este processo. Todo o processo é mantido sob condições de temperatura e umidade controladas, é todo previsto em Procedimentos Operacionais Padrão com o intuito de garantir a qualidade e ainda 365

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controlado pelo laboratório de análises físico-químicas e pelo controle em processo que são todos feitos antes do produto ser tido como “acabado”, sendo assim, gerando custos de controle de qualidade.

Figura 3 – Fluxograma Padrão do Processo Produtivo

c.

Seleção do Método para Custear Será utilizado o método de custeio por absorção, uma vez que ao final de cada mês, a produção do período é despachada para seu destino, em outras palavras, não gera estoque de um período para o outro, o que não causa variação entre os custeios por absorção e por custeio variável. O NUPLAM opera por portarias que são abertas para a compra, principalmente pelo Ministério da Saúde, de uma grande quantidade de medicamentos onde o preço unitário da cápsula já é estipulado pelo comprador, e se o laboratório tiver condições de atender, é fechado o pedido, e o valor referente ao total da compra é imediatamente repassado à instituição que fica agora responsável por entregar o pedido à um prazo determinado. d.

Apuração dos Custos Energia Elétrica para Produção Mão-de-Obra Depreciação dos Equipamentos Fabris Depreciação da Área de Produção Insumos para Produção

R$ 9.999,93 R$ 61.215,45 R$ 3.674,84 R$ 3.308,45 R$ 257.024,43 366

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Manutenção do Setor Produtivo Limpeza da Área de Produção Controle de Qualidade Unidades Produzidas Custo Total Custo Unitário

R$ 8.205,63 R$ 984,10 R$ 3.765,35 2247750 cápsulas R$ 350.194,07 R$ 0,1558

e.

Análise Comparativa: Custo Unitário X Preço de Venda O preço unitário praticado pela instituição é de R$ 0,1654 para cada cápsula comercializada. Portanto, no mês de novembro, o NUPLAM entregou o equivalente a R$ 371.777,85 em cápsulas, que lhe custaram R$ 350.199,45, de forma que lhe restou R$ 21.578,40 para cubrir as despesas e apurar o resultado líquido, uma vez que o mesmo não paga impostos. A maior desepesa desnecessária do NUPLAM é o equivalente à depreciação de seus equipamentos, uma vez que dois de seus três setores produtivos estão desativados. Em depreciação, a despesa do laboratório no mês de novembro foi o equivalente à R$ 11.804,68 em equipamentos e maquinário, e mais R$ 10.627,71 em estrutura física, totalizando R$ 22.432,39. Sem considerar outros tipos de despesas, já nos é possível determinar que o preço praticado pela instituição não é suficiente para cobrir seus gastos. Por outro lado, o NUPLAM possui outra forma de renda que é funcionando como almoxarifado de medicamentos para a Prefeitura do Natal que são distribuídos entre os postos de saúde, o que lhe rende uma renda extra que equivale à R$ 174.441,42, o que lhe dá um gasto mensal de R$ 56.014,00 Os anexos ao artigo estão contendo as planilhas com todos os dados utilizados para o custeio e para o demonstrativo de resultados. f. Demonstrativo de Resultado (DRE) por Absorção DRE – Novembro/2010 Receita Bruta R$ 107.884,11 - Impostos R$ 45.510,89 Receita Líquida - CPV Resultado Bruto - Despesas Resultado Líquido R$ 546.219,27 R$ 0,00 R$ 546.219,27 R$ 392.824,27 R$ 153.395,00 367

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6.

Recomendações Para recomendar uma nova precificação do medicamento estudado, partiu-se da metodologia do Mark-up, para que assim seja possível estabelecer um preço capaz de zerar os gastos e garantir um lucro mínimo para melhor absorver variações no custo do produto unitário. Para esse cálculo foi levado em consideração o custo total unitário, calculado a partir do custeio por absorção, e o preço atual.

Ou Markup% = (Lucro Desejado + Despesas Administrativas e de Vendas)/ Custo Fabricação Mark-up Atual = 0,1654 = 1,061% 0,1558 94491,93 x 100 Mark-up Sugerido = 1 + 371777,85

x 100 = 28,04%

350199,45 x 100 371777,85

P Venda – P Venda x Encargos = CU + CU x Markup P – P x 0 = 0,1558 + 0,1558 x 0,2804 P = R$ 0,1995 Recomenda-se à empresa tentar negociar com o comprador um valor unitário de R$ 0,1995 para cada cápsula com o intuito de não ter prejuízo com a produção do medicamento, gerando o valor simbólico de 1% de lucro que servirá apenas para absorver um mínimo de variações no custeio unitário do produto, uma vez que o laboratório não visa gerar grandes lucros. Outra recomendação que se faz é tentar colocar em funcionamento ou outros setores produtivos para aumentar a produção e então reduzir os custos dos produtos fabricados, ou vender o maquinário que não é utilizado para reduzir as despesas com depreciação. 7.

Conclusão 368

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O seguinte estudo de caso mostrou a importancia de avaliação do custeio de absorção aliada a técnica do Mark-up. Pôde-se concluir que o preço praticado pela indústria farmacêutica estudada é inviável, já que não é suficiente para cobrir os gastos. Ao ser analisado, este cenário foi proposto, que a empresa tentasse adotar um novo preço que viesse ser suficiente para não gerar prejuízo. 8.

Referencial Bibliográfico

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Roberto Vatan dos.

Modelos de decisão para Gestão de Preço de Venda.

Dissertação de mestrado apresentada a FEA – USP. São Paulo, 1995. SHAPIRO, N., SAWYER, M. (2003) “Post Keynesian price theory”. Journal of Post Keynesian Economics, Vol. 25, No. 3: 355, spring 2003.

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ADERÊNCIA ÀS NORMAS DE AUDITORIA INTERNA EMANADAS PELO CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE: UM ESTUDO DE CASO EM UMA EMPRESA DE MÉDIO PORTE DA CIDADE DE ARACATI/CE

Ana Karoline dos Santos de Lima Aluna da Faculdade de Ciências e Tecnologia Mater Christi Cícero Luiz Câmara Júnior Professor da Faculdade de Ciências e Tecnologia Mater Christi

RESUMO

O presente estudo tem como objetivo geral verificar se os procedimentos de auditoria interna adotados pela empresa em estudo estão sendo executados de acordo como especifica a regulamentação existente, verificando a aderência na execução do trabalho e a contribuição da auditoria interna na melhoria dos procedimentos de controle interno, fazendo uma análise entre as normas de auditoria emanadas pela NBC – Normas Brasileiras de Contabilidade e os procedimentos que são utilizados pela empresa. E tem como objetivos específicos explicitar as exigências da NBC quanto às normas internas, discorrer sobre controle interno em empresas privadas e analisar a aderência da NBC às práticas dos postos de combustíveis. A pesquisa considerada exploratória, descritiva, qualitativa e estudo de caso foi realizada em uma empresa de médio porte da cidade de Aracati/CE. Busca-se apresentar os conceitos de auditoria interna, controle interno e normas específicas. Para coleta de dados foi realizado um check list composto por trinta e quatro (34) questões que foram aplicadas ao responsável pela auditoria interna da empresa objeto de estudo, sendo esses extraídos da NBC TI 01 e NBC TA 265. Como resultado verificou-se que grande parte dos procedimentos de auditoria interna que foram abordados no check list têm sido aplicados pela empresa estudada, destacando assim a aderência as exigências as normas relativas à auditoria interna e a eficácia do sistema de controle interno da empresa.

Palavras-chave: Auditoria interna. Controle Interno. Normas.

Área Temática: Auditoria interna

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1. INTRODUÇÃO

O mercado competitivo, o aumento dos negócios e a necessidade de segurança vêm exigindo das empresas a diversificação dos processos administrativos, no tocante aos procedimentos internos e controle das operações realizadas dentro da empresa para o alcance dos resultados organizacionais. Assim as empresas procuram estratégias de administração diferentes para facilitar o controle das atividades realizadas em busca dos resultados para os decorrentes problemas ocorridos nas empresas tais como erros e fraudes. A auditoria interna tem se destacado nesse contexto como instrumento de controle, pois auxilia a administração na detectação de irregularidades e na condução ordenada das atividades da empresa garantindo qualidade e confiabilidade nos resultados. Segundo Pereira e Nascimento (2005, p. 48), “a auditoria interna é a especialização contábil voltada à garantia de qualidade, transparência e segurança dos controles internos implantados com o fim de salvaguardar o patrimônio dos acionistas, cuja estrutura está diretamente ligada a setor interno da empresa auditada”. A auditoria interna é de fundamental importância em uma empresa porque verifica se os procedimentos internos estão sendo executados de forma correta e se estão sendo eficazes para os resultados organizacionais. Os trabalhos de auditoria interna são realizados mediante exames e investigações que são utilizados para verificar a exatidão dos procedimentos internos de forma a prevenir e resguardar a organização de qualquer distorção que possa ocorrer. Nesse contexto o controle interno também é um grande instrumento para prevenir erros, irregularidades e fraudes. Segundo Lemes e Reis (2005, p.924), “O objetivo do controle interno é padronizar procedimentos com o intuito de evitar desperdícios e fraudes, aumentando, assim, as possibilidades de lucro e crescimento da empresa”. De acordo com o exposto, levanta-se o questionamento sobre a aderência de normas internas em empresa de médio porte em relação a própria auditoria interna realizada pela empresa e ao sistema de controle interno, na forma de execução e se os resultados. Nesse sentido, o presente artigo tem como objetivo geral verificar se os procedimentos de auditoria interna adotados pela empresa em estudo estão sendo executados de acordo como especifica a regulamentação existente e como objetivos específicos explicitar as exigências da NBC quanto às normas internas, discorrer sobre controle interno em empresas privadas e analisar a aderência da NBC às práticas dos postos de combustíveis. Especificando também as responsabilidades do auditor em relação a realização de seu trabalho e a comunicação das deficiências à administração.

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2. REFERENCIAL TEÓRICO 2.1. A Auditoria como ferramenta de controle interno O termo auditoria é "de origem latina (vem de audire), foi utilizado pelos ingleses para rotular a tecnologia contábil da revisão (auditing), mas hoje tem sentido mais abrangente (SÁ, 2002, p.23). Para Attie (2007, p.25), “auditoria é uma especialização contábil voltada a testar a eficiência e eficácia do controle patrimonial implantado com o objetivo de expressar uma opinião sobre determinado dado”. Assim, a mesma deve ser considerada como especialização contábil é tida como parte da própria contabilidade, pois em todas as áreas de atuação está sempre preocupada com o patrimônio ou parte dele, no sentido de analisá-lo e garantir sua existência futura. Ou seja, auditoria é uma tecnologia, uma ferramenta aplicada ao sistemático exame dos registros, demonstrações e de quaisquer informes ou elementos de consideração contábil, visando a apresentar opiniões, conclusões, críticas e orientações sobre situações ou fenômenos patrimoniais da riqueza pública ou privada, quer ocorridos, quer por ocorrer ou prospectados e diagnosticados. Auditoria interna é uma atividade de avaliação independente e de assessoramento da administração, voltada para o exame e avaliação da adequação, eficiência e eficácia dos sistemas de controle, bem como da qualidade do desempenho das áreas, em relação às atribuições e aos planos, às metas, aos objetivos e às políticas definidos para as mesmas (Jund, 2004). O objetivo geral da auditoria interna é assessorar a administração no desempenho eficiente de suas funções, fornecendo-lhe análise, avaliações e recomendações. No que se refere às normas de auditoria relativas ao âmbito do trabalho, estas asseguram que a auditoria interna deve proceder ao exame e à avaliação da adequação e da eficácia do sistema de controle interno, e da qualidade do desempenho na realização do trabalho (Attie, 2000). Pode-se considerar a auditoria interna como uma peça de grande importância para as organizações porque ajuda a eliminar os erros e desperdícios, serve como ferramenta de apoio à gestão e passa informações aos administradores sobre o que ocorre dentro da empresa. O Controle Interno representa em uma organização o conjunto de procedimentos, métodos ou rotinas com os objetivos de proteger os ativos, produzir dados contábeis confiáveis e ajudar a administração na condição ordenada dos negócios da empresa (Almeida, 1996). Este tem como finalidade criar normas e procedimentos necessários para o bom funcionamento da empresa, ditando normas e tomando as decisões. Para Jund (2004) O objetivo do controle interno é garantir informações adequadas, visando à tomada de decisões; estimular o respeito e a obediência às políticas da administração; proteger os ativos e promover a eficiência e eficácia operacional. Pode-se dizer que o controle interno corresponde a todos os planos da organização usados para aumentar a eficiência operacional seguindo as normas estabelecidas. Dessa forma pode-se determinar com clareza a certeza de que os objetivos da organização estão sendo cumpridas de forma eficiente e eficaz, ou mesmo se não estão. 372

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Para Toledo e Reis (2005) “As empresas possuem cultura e características próprias, de forma que não há um modelo de controle interno pré-fixado para cada uma”. O mesmo diz que o ideal é que se faça um levantamento das atividades desenvolvidas dentro da empresa e com as informações obtidas montar um sistema de controle interno bem elaborado que atenda a todas as necessidades dentro da empresa. Segundo Oliveira e Diniz Filho (2001), “Não adianta a empresa implantar um excelente sistema de controle interno sem que alguém verifique periodicamente se os funcionários estão cumprindo o que foi determinado no sistema, ou se o sistema não deveria ser adaptado às novas circunstâncias”. O mesmo quer dizer que a empresa deve ter, mesmo que não seja um sistema de auditoria interna, uma pessoa responsável por verificar se os controles internos estão sendo seguidos. Para o bom desempenho do trabalho de auditoria é necessário que o auditor tenha conhecimento sobre os sistemas e procedimentos efetuados dentro da organização, bem como os tipos de características básicas de fraudes ou erros possíveis de ocorrerem na área de atividades de seus exames. Na execução da auditoria, verificam-se todos os procedimentos efetuados dentro de uma empresa, em específico, o trabalho é voltado para os procedimentos de controle interno, avaliando se todos os trabalhos e procedimentos para execução do mesmo foram realizados e se todas as informações foram fornecidas com clareza, se chega ao resultado através desta avaliação. O resultado mostrará se a empresa está trabalhando de forma correta, se os procedimentos internos estão sendo seguidos, ou se tem irregularidades. Nesse contexto o controle interno tem seu trabalho voltado para a auditoria no sentido de desenvolver informações seguras e fornecer dados necessários para a avaliação dos procedimentos e busca dos resultados. Tendo este, alcance suficiente para detectar qualquer irregularidade que ocorra dentro da empresa. 2.2. Normas Brasileiras de Contabilidade (NBC) As Normas Brasileiras de Contabilidade (NBC) e suas interpretações constituem corpo de doutrina contábil que estabelece regras de procedimentos técnicos a serem observadas quando da realização de trabalhos. A Resolução CFC n° 986/03 aprova a NBC TI 01 – Da Auditoria Interna. Esta Norma Trata da atividade e dos procedimentos de auditoria interna contábil, doravante denominada Auditoria Interna. Quanto ao trabalho da auditoria na detectação de fraude erro a NBC TI 01 (2003), orienta: 12.1.3.1 – A Auditoria interna deve assessorar a administração da entidade no trabalho de prevenção de fraudes e erros, obrigando-se a informá-la sempre por escrito, de maneira reservada, cobre quaisquer indícios ou confirmações de irregularidades detectadas no decorrer de seu trabalho. 373

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12.1.3.2 – O termo “fraude” aplica-se a ato intencional de omissão e/ou manipulação de transações e operações, adulteração de documentos, registros, relatórios, informações e demonstrações contábeis, tanto em termos físicos quanto monetários. 12.1.3.3 – O termo “erro” aplica-se a ato não-intencional de omissão, desatenção, desconhecimento ou má interpretação de fatos na elaboração de registros, informações e demonstrações contábeis, bem como de transações e operações da entidade, tanto em termos físicos quanto monetários. As normas estabelecem que a auditoria interna deve trabalhar na detectação de erros e fraudes, com o intuito de assessorar a administração para o bom desempenho das atividades operacionais da organização. A Resolução CFC n° 1.210/09, aprova a NBC TA 265 – Comunicação de Deficiências de Controle Interno. Esta norma trata da responsabilidade do auditor de comunicar apropriadamente, aos responsáveis pela governança e à administração, as deficiências de controle interno que foram identificadas na auditoria. Quanto à comunicação de deficiência significativa de controle aos responsáveis pela governança a NBC Ta 265 (2009), especifica: A5. A importância de uma deficiência ou de uma combinação de deficiências de controle interno não depende somente se a distorção realmente ocorreu, mas, também, da probabilidade de que a distorção poderia ocorrer e a possível magnitude da distorção. Portanto, podem existir deficiências significativas mesmo que o auditor não tenha identificado distorções durante a auditoria. A12. A comunicação de deficiências significativas por escrito aos responsáveis pela governança reflete a importância desses assuntos e auxilia os responsáveis pela governança a cumprirem suas responsabilidades de supervisão geral. Dentro do Contexto pode-se determinar que a identificação pelo auditor das deficiências existentes e sua comunicação auxiliarão a prevenção adequada das eventuais irregularidades que venham a ocorrer na empresa, sendo esta também de suma importância, pois faz parte da execução do trabalho do auditor interno, sendo este o responsável pela verificação e comunicação das informações obtidas. 2.3. Práticas de auditoria interna nas empresas de médio porte Tentou-se verificar trabalhos que discutam a aplicação da auditoria em empresas de médio porte. Os estudos abaixo demonstram como a aplicação da auditoria interna auxilia a direção ordenada da empresa e a detectação de erros e fraudes, e que a mesma é de fundamental importância para eficácia organizacional. Segundo Pereira e Nascimento (2005, p.55), “A atuação da área de auditoria interna é fundamental para o sucesso dos trabalhos cujo escopo envolve a investigação e o combate ás fraudes ocorridas e aquelas que poderão ocorrer. Constatou-se que a auditoria interna constitui 374

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uma unidade dentro das empresas que possui melhor visão dos seus negócios, além de acesso a dados e informações. Tais fatores, se trabalhados eficazmente, mediante procedimentos de auditoria e com o auxílio das tecnologias de informática disponíveis no mercado, poderão contribuir nos trabalhos de detectação de fraudes, independente de seus tipos. Este trabalho de pesquisa alcança o seu objetivo, comprovando que os procedimentos de auditoria aliados às novas tecnologias dão suporte aos trabalhos da auditoria interna na detectação de fraudes no ambiente da empresa em que atuam”. Segundo Lélis e Mario (2009, p.11), “Verifica-se uma forte aderência da auditoria interna da empresa pesquisada à maioria dos aspectos previstos pelo IIA no que tange à capacidade da área de contribuir para o alcance dos objetivos organizacionais a partir de seu tripé de atuação: gestão de riscos, controles internos e governança corporativa. Na maioria dos pontos, há uma adequação total às recomendações do IIA”. Para Trisciuzzi e Cardozo (2009, p.14), “Baseado nas provas documentais analisadas, e, respaldado no referencial teórico selecionado, observa-se que o controle interno da empresa obteve uma significante melhoria após a implementação da Área de auditoria interna na empresa estudada. Que implementou, promoveu e apoiou entre outras ações, um projeto de estruturação de controles, baseados no modelo do COSO. A melhoria dos controles internos foi, inclusive, atestada por empresa de auditoria independente, em ambos os momentos utilizados para comparação. Neste contexto, os objetivos preconizados no modelo implementado foram alcançados na empresa estudada, como o aumento da eficiência e eficácia das operações; melhoria da confiabilidade e integridade das informações financeiras e gerenciais; conformidade às leis e regulamentos aplicáveis”. Os estudos acima citados mostram que a auditoria interna é um forte instrumento de controle, capaz de detectar falhas, tendo como auxílio os controles internos estabelecidos nas empresas e até mesmo a aderência a normas estabelecidas por órgãos reguladores do trabalho da auditoria interna. A empresa estudada tratará da auditoria interna na aderência ás normas estabelecida pelo CFC (Conselho Federal de Contabilidade), se as mesmas estão sendo seguidas, como isto influencia o combate aos erros e fraudes e como o controle interno se torna um importante instrumento para realização da mesma. 2.4 Normas de Auditoria Geralmente aceitas Segundo Almeida (2010) Representam as condições necessárias a serem observadas pelos auditores externos no desenvolvimento do serviço de auditoria.Estão classificadas em normas relativas a pessoa do auditor,a execução do trabalho e ao parecer de auditoria. 2.4.1 Normas Relativas a pessoa do auditor Para Almeida (2010) A auditoria dever ser executada por pessoa legalmente habilitada,perante o CRC,O auditor deve ser independente em todos os assuntos relacionados

375

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com seu trabalho,O auditor deve aplicar o máximo de cuidado e zelo na realização de seu exame e na exposição de suas conclusões.

2.4.2 Normas Relativas a pessoa do auditor Almeida (2010) diz que o trabalho deve ser adequadamente planejado,quando executado por contabilistas-assistentes,estes devem ser convenientemente supervisionados pelo auditor responsável,O auditor deve estudar e avaliar o sistema contábil e o controle interno da empresa,como base para determinar a confiança que eles pode depositar,bem como fixar a natureza,a extensão e a profundidade dos procedimentos de auditoria a serem aplicados e os procedimentos de auditoria devem ser estendidos e aprofundados até a obtenção dos elementos comprobatórios necessários para fundamentar o parecer do auditor; 2.4.3 Normas Relativas ao parecer do auditor De acordo com Almeida (2010) O parecer deve esclarecer se o exame foi efetuado de acordo com as normas de auditorias geralmente aceitas,se as demonstrações contábeis examinadas foram preparadas de acordo com os princípios fundamentais da contabilidade geralmente aceitos e se os referidos princípios foram aplicados,no exercício examinado,com uniformidade em relação ao exercício anterior.

3. METODOLOGIA O presente estudo será realizado através de pesquisas exploratória, descritiva e qualitativa, com fontes bibliográficas, a fim de se analisar os temas que serão abordados nesta pesquisa. As fontes de pesquisa foram artigos científicos e livros. Para fazer o delineamento desta pesquisa foi consultado o site do CFC - Conselho Federal de Contabilidade, extraindo as Normas Brasileiras de Contabilidade. O trabalho se classifica como pesquisa exploratória porque se familiariza com o fenômeno que está sendo investigado. Segundo (Gil, 2008 p.41) “estas pesquisas têm como objetivo proporcionar maior familiaridade com o problema, com vistas a torná-la mais explícito ou a construir hipóteses”. O trabalho possui características descritivas porque busca verificar como vêm sendo executados os procedimentos de auditoria interna. Segundo (Gil, 2008 p. 42) “as pesquisas descritivas têm como objetivo primordial a descrição das características de determinada população ou fenômeno ou, então, o estabelecimento de relação entre variáveis”. Na pesquisa vai ser realizado um estudo de caso para verificar os procedimentos realizados para o exame da auditoria interna, e se os mesmos estão de acordo com as normas regulamentadoras. 376

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3.1 Objeto de Estudo A pesquisa tem como objeto de estudo os procedimentos adotados pela auditoria interna de uma empresa de médio porte da cidade de Aracati. Nesta empresa a auditoria é realizada a mais há cinco anos, é própria e sua metodologia de trabalho se utiliza de um check list, sua periodicidade de aplicação é trimestral. O trabalho vai utilizar como base para estudo três pontos em que são realizados os procedimentos de auditoria na empresa, são eles caixa, estoque e faturamento.

3.2 Procedimentos metodológicos A pesquisa foi realizada através da aplicação de questionário. Para coleta de dados foi realizado um check list composto por trinta e quatro (34) questões que foram aplicadas ao responsável pela auditoria interna da empresa objeto de estudo, sendo esses extraídos da NBC TI 01 e NBC TA 265. Para obtenção do resultado vai ser realizado um cruzamento de dados entre as informações da empresa estudada com o das normas acima especificadas para verificar quais os procedimentos utilizados para realização da auditoria e se são relevantes ao sistema de controle interno adotado pela empresa. O check list foi elaborado contendo seis quadros, sendo eles: Quadro 1 - Os fatores relevantes na execução dos trabalhos de auditoria; Quadro 2 – Procedimentos dos testes de observância que visam à obtenção de razoável segurança de que os controles internos estabelecidos pela administração estão em efetivo funcionamento, inclusive quanto ao seu cumprimento pelos funcionários e administradores da entidade; Quadro 3 – Aspectos abordados no relatório da Auditoria Interna; Quadro 4 Deficiências significativas de controle interno; Quadro 5 - Comunicação de deficiências de controle interno; Quadro 6 - Comunicação de deficiência significativa de controle interno à administração. 4. RESULTADOS 4.1. O planejamento da auditoria Será apresentado neste quadro o planejamento da auditoria através do check list aplicado na empresa pesquisada. (Quadro 1).

O planejamento da auditoria:

VERIFICAÇÕES

CAIXA

SSIM

NNÃ O

ESTOQUE

SSIM

NNÃ O

FATURAMENTO

SSIM

NNÃO

377

22 a 24 de setembro de 2011 - Natal RN Conhecimento detalhado da política e dos instrumentos de gestão de riscos da entidade

Xx

Xx

Xx

Conhecimento detalhado das atividades operacionais e dos sistemas contábil e de controles internos e seu grau de confiabilidade da entidade

Xx

Xx

Xx

A natureza, a oportunidade e a extensão dos procedimentos de auditoria interna a serem aplicados, alinhados com a política de gestão de riscos da entidade

Xx

Xx

Xx

Existência de entidades associadas, filiais e partes relacionadas que estejam no âmbito dos trabalhos da Auditoria Interna

Xx

Xx

Xx

O uso do trabalho de especialistas

Xx

Xx

Xx

Os riscos de auditoria, quer pelo volume ou pela complexidade das transações e operações

Xx

Xx

Xx

O conhecimento do resultado e das providências tomadas em relação a trabalhos anteriores, semelhantes ou relacionados

Xx

Xx

Xx

As orientações e as expectativas externadas pela administração aos auditores internos

Xx

Xx

Xx

O conhecimento da missão e objetivos estratégicos da entidade

Xx

Xx

Xx

De acordo com as informações coletadas no quadro acima, observa-se que a maioria das respostas foi SIM, demonstrando que no planejamento da auditoria fatores relevantes são considerados para a execução da mesma, ou seja, a empresa estudada, no âmbito do trabalho de auditoria, tem conhecimento da política da entidade, das atividades operacionais e dos sistemas de controle, da natureza dos procedimentos de auditoria, dos riscos da auditoria, do conhecimento dos resultados e das providências tomadas, de todas as orientações e expectativas aos auditores internos e do conhecimento da missão e objetivos da entidade. Com essas informações o trabalho de auditoria interna se torna eficaz, pois o auditor que executa o trabalho de auditoria conhece todos os procedimentos básicos necessários para que este seja realizado na obtenção de resultados significativos para a empresa. Com relação as respostas NÃO, significa que não existe entidades associadas junto ao trabalho de auditoria e que o trabalho não é realizado por especialistas, ou seja, esses pontos não tem grande relevância pelo fato da empresa atender a maioria dos requisitos exigidos.

4.2. Testes de observância

378

22 a 24 de setembro de 2011 - Natal RN

Será apresentado neste quadro os Testes de observância através do check list aplicado na empresa pesquisada. (Quadro 2).

Os testes de observância

VERIFICAÇÕES

CAIXA

SSIM

NNÃ O

ESTOQUE

SSI M

NNÃ O

FATURAMENTO

SSIM

Inspeção – verificação de registros, documentos e ativos tangíveis

Xx

Xx

Xx

Observação – acompanhamento de processo ou procedimento quando de sua execução

Xx

Xx

Xx

Investigação e confirmação – obtenção de informações perante pessoas físicas ou jurídicas conhecedoras das transações e das operações, dentro ou fora da entidade

Xx

Xx

Xx

NNÃO

De acordo com as respostas obtidas no quadro acima, observa-se que todos os testes de observância são seguidos de acordo como especifica as normas, ou seja, a empresa tem segurança de que os controles internos são seguidos tanto pelos funcionários quanto pelos administradores. Neste caso a auditoria interna está avaliando os procedimentos internos e minimizando as possibilidades de erros. 4.3. Relatório da Auditoria Interna

Será apresentado neste quadro o Relatório da Auditoria Interna através do check list aplicado na empresa pesquisada. (Quadro 3).

O relatório da Auditoria Interna

VERIFICAÇÕES

CAIXA

SSIM

NNÃ O

ESTOQUE

SSI M

NNÃ O

FATURAMENT O

SSIM

O objetivo e a extensão dos trabalhos

Xx

Xx

Xx

A metodologia adotada

Xx

Xx

Xx

NNÃO

379

22 a 24 de setembro de 2011 - Natal RN Os principais procedimentos de auditoria aplicados e sua extensão

Xx

Eventuais limitações ao alcance dos procedimentos de auditoria A descrição dos fatos constatados e as evidências encontradas Os riscos associados aos fatos constatados As conclusões e as recomendações resultantes dos fatos constatados

Xx Xx

Xx Xx

Xx

Xx

Xx

Xx

X x

Xx

Xx

Xx

Xx

Xx

O quadro acima demonstra que o relatório da auditoria interna aborda aspectos necessários para a sua realização, observa-se que apenas um requisito não é seguido pela empresa, mas que no relatório o auditor especifica a clareza das informações tendo em vista a aderência às normas, ou seja, o auditor além de conhecer minuciosamente as operações da empresa ele deixa claro em seu relatório de auditoria e com isto ele avalia e melhora a efetividade dos processos dentro da empresa. 4.4. Deficiências significativas de controle interno Será apresentado neste quadro as Deficiências significativas de controle interno através do check list aplicado na empresa pesquisada. (Quadro 4).

Deficiências significativas de controle interno

CAIXA NÃO

ESTOQUE SIM NÃO

FATURAMENTO

VERIFICAÇÕES

SIM

SIM

Controle de monitoramento geral (tais como supervisão da administração)

X

X

X

Controle sobre a prevenção e a detecção de fraude

X

X

X

Controle sobre a seleção e a aplicação das principais práticas contábeis

X

X

X

Controle sobre transações significativas com partes relacionadas

X

X

X

NÃO

Controle sobre transações significativas fora do curso normal dos negócios da entidade

X

X

X

Controles sobre o processo de elaboração de demonstrações contábeis de final de período (tais como controle sobre lançamentos não recorrentes ou não usuais)

X

X

X

380

22 a 24 de setembro de 2011 - Natal RN

Os dados sobre deficiências significativas de controle interno indicam que no trabalho de auditoria interna são observados pontos significativos para assegurar a observância dos procedimentos internos na efetiva aplicação pela empresa, ou seja, para o trabalho de auditoria existem sistemas de controle interno que dão subsídio ao auditor na detectação de erros, irregularidades e fraudes, porém os controles sobre transações significativas fora do curso normal dos negócios da entidade e sobre o processo de elaboração de demonstrações contábeis de final de período (tais como controle sobre lançamentos não recorrentes ou não usuais) não são seguidos pela empresa, demonstrando assim que se observam apenas controles que estejam dentro do curso normal da empresa, a falta de enfoque para estes dois itens pode proporcionar a empresa distorção nas informações, pois estes são de fundamental importância para assegurar informações precisas.

4.5. Comunicação de deficiências de controle interno Será apresentado neste quadro a Comunicação de deficiências de controle interno através do check list aplicado na empresa pesquisada. (Quadro 5).

Comunicação de deficiências de controle interno

CAIXA NNÃ O

ESTOQUE SSI M

NNÃ O

FATURAMENTO

VERIFICAÇÕES

SSIM

Comunicação verbalmente em primeira instância à administração e, quando apropriado, aos responsáveis pela governança

Xx

Xx

Xx

Comunicação de deficiências significativas por escrito aos responsáveis pela governança

Xx

Xx

Xx

Considera a natureza da entidade

Xx

Xx

Xx

Considera o porte e a complexidade da entidade

Xx

Xx

Xx

Considera a natureza das deficiências significativas que o auditor identificou

Xx

Xx

Xx

Considera a composição da governança da entidade

Xx

Xx

Xx

Considera requisitos legais ou regulatórios relativos à comunicação de tipos específicos de deficiência de controle interno

Xx

Xx

SSIM

NNÃO

Xx

A análise feita através do quadro acima demonstra que na comunicação das deficiências de controle interno a maioria das comunicações e considerações que devem ser seguidas no trabalho de auditoria são realizadas, apenas não considera quesitos legais para 381

22 a 24 de setembro de 2011 - Natal RN

tipos específicos de controle interno, podendo com isso trazer deficiências ás informações, pois todas os tipos de deficiências devem ser considerados.

4.6. Comunicação de deficiência significativa de controle interno à administração Será apresentado neste quadro a Comunicação de deficiência significativa de controle interno à administração através do check list aplicado na empresa pesquisada. (Quadro 6).

Comunicação de deficiência significativa de controle interno à administração

CAIXA

NNÃO

ESTOQUE

SSIM

NNÃ O

FATURAMENTO

VERIFICAÇÕES

SSIM

SSIM

Leva em consideração a probabilidade e a possível magnitude de distorções que podem surgir nas demonstrações contábeis em decorrência das deficiências na determinação sobre quais dessas deficiências de controle interno merecem a atenção da administração

Xx

Xx

Xx

Discute os fatos e as circunstâncias das suas constatações com a administração

Xx

Xx

Xx

Inclui na comunicação por escrito, suas sugestões para medidas corretivas das deficiências, as ações implementadas ou propostas pela administração, assim como informação sobre se o auditor verificou se as ações da administração foram implementadas

Xx

Xx

Xx

NNÃO

Os resultados obtidos no quadro acima indicam que para o trabalho da auditoria na comunicação de deficiências significativas de controle interno à administração a empresa considera a probabilidade de que possam ocorrer distorções nas demonstrações contábeis em decorrência das deficiências de controle interno que venham a existir, é feito discussão com a administração de todos os fatos encontrados durante a execução do trabalho, sendo incluído na comunicação por escrito a sugestão do auditor para a correção de eventuais deficiências, ou seja, a comunicação está sendo feita de acordo com especifica as normas, desempenhando assim todos os procedimentos para melhorar o assessoramento à empresa.

5. CONCLUSÕES

382

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A auditoria interna é considerada uma ferramenta de desenvolvimento organizacional, no sentido de que ela trabalha para apoiar a administração e ajuda a evitar eventuais erros e irregularidades que possam ocorrer dentro da empresa. Com base nos resultados obtidos pode-se perceber que são poucas as normas de auditoria interna que não são seguidas, percebe-se com isso que o trabalho de auditoria interna realizada pela empresa estudada é eficaz na detectação de erros e fraudes pelo fato de haver aderência às normas de auditoria interna emanadas pelo CFC-Conselho Federal de Contabilidade. Esse trabalho teve como objetivo principal verificar se os procedimentos de auditoria interna adotados pela empresa em estudo estão sendo executados de acordo como especifica a regulamentação existente. Para alcançar o objetivo da pesquisa foi aplicado um check list para coleta de dados de acordo com o que especifica as normas de auditoria interna com o intuito de confrontar as normas de auditoria emanadas pela NBC – Normas Brasileiras de Contabilidade e os procedimentos que são utilizados pela empresa. Esta pesquisa foi importante para o aprofundamento do conhecimento sobre controle interno e auditoria interna e como estes influenciam no resultado organizacional através das informações obtidas e dos procedimentos realizados para obtenção dos mesmos. O estudo mostra que os procedimentos de auditoria interna executados pela empresa estudada apresentam aderência as normas de auditoria interna estabelecidas pelo CFCConselho Federal de Contabilidade.

REFERÊNCIAS

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Rio de Janeiro: Impetus, 2004. LÉLIS, D. L. M.; MARIO, P.C. Auditoria interna com foco em governança, gestão de riscos e controle interno: Análise da auditoria interna de uma empresa do setor energético. Artigo Acadêmico. Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG, Minas Gerais, 2009. LEMES, L. M.; REIS, J. A. G. Controle interno nas empresas. IX Encontro Latino Americano de iniciação Científica e V Encontro Latino Americano de Pós-Graduação – Universidade de Vale do Paraíba, p. 924, 2005.

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NBC - Normas

Brasileiras

de

Contabilidade.

Disponível em: http://www.cfc.org.br/sisweb/sre/detalhes_sre.aspx?Codigo=2003/000986. Acesso em: 14 de Abril de 2011. NBC - Normas

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Contabilidade.

Disponível em: http://www.cfc.org.br/sisweb/sre/detalhes_sre.aspx?Codigo=2009/001210. Acesso em: 14 de Abril de 2011. OLIVEIRA, L. M.; FILHO, D, A. Curso básico de Auditoria. 1. ed. São Paulo: Atlas, 2001. PEREIRA, A. C.; NASCIMENTO, W.S. Um estudo sobre a atuação da auditoria interna na detectação de fraudes nas empresas do setor privado no estado de São Paulo. Revista Brasileira de Gestão de Negócios – FECAP, n. 19, p. 55, set./Dez. 2005.] SILVA, Antônio Carlos Ribeiro. Metodologia da Pesquisa Aplicada à Contabilidade: orientações de estudos, projetos, artigos, relatórios, monografias, dissertações, teses. 1. Ed. São Paulo: Atlas, 2003. TOLEDO, F. R.; REIS, J. A. G. Controle interno. IX Encontro Latino Americano de iniciação Científica e V Encontro Latino Americano de Pós-Graduação – Universidade de Vale do Paraíba, p. 976, 2005. TRISCIUZZI, C. R. F.; CARDOZO, J. S. A Auditoria interna como ferramenta de melhoria dos controles internos de uma organização: Estudo de caso em uma empresa do segmento industrial do Rio de Janeiro. Artigo Acadêmico. Universidade Federal do Estado do Rio de janeiro – UFERJ, Rio de Janeiro, 2009.

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AS INFORMAÇÕES CONTÁBEIS COMO FATOR DECISIVO NA CONCESSÃO DE CRÉDITO NA CIDADE DE ASSÚ/RN

Danilo Felipe Teixeira da Silva24 Kléber Formiga Miranda25

RESUMO

A pesquisa objetivou identificar quais os fatores determinantes para a concessão de crédito nas instituições financeiras da cidade de Assú/RN, procurando identificar qual a relevância da informação contábil nesse processo. Foram realizadas pesquisas bibliográficas, de campo e documental objetivando: a) discorrer sobre a contabilidade como fonte de informação; b) apurar qual a relevância da informação da contabilidade para a decisão de concessão de crédito; c) analisar as políticas de concessão de créditos pelas instituições. A amostra da pesquisa contou com 3 instituições bancárias da cidade, identificadas na pesquisa como A, B e C, preservando sua identificação. Os resultados obtidos indicaram, considerando a metodologia utilizada, que as informações contábeis não são decisivas ou determinantes para a concessão de crédito, justificando-se a falta de robustez em seu conteúdo ou o porte das empresas que tomam empréstimo na cidade. Sugere-se que outras pesquisas sejam realizadas ampliando o universo da pesquisa utilizando esta ou outras metodologias.

Palavras chaves: Informação contábil, instituições financeiras, concessão de crédito

Área Temática: Contabilidade para usuários externos.

1 INTRODUÇÃO 24

Bacharel em Ciências Contábeis pela Faculdade de Ciências e Tecnologia Mater Christi.

25

Bacharel em Ciências Contábeis com especialização em Auditoria Contábil pela Universidade do Estado do Rio Grande do Norte. Mestrando pelo programa de Administração e Controladoria da Universidade Federal do Ceará. Professor da Faculdade de Ciências e Tecnologia Mater Christi.

385

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Alencar (2005) constata que o mercado brasileiro tem hoje como sua principal fonte de recursos o setor bancário. Em consulta realizada no site da BOVESPA em 17 de Junho de 2011 ficou constatado que 533 empresas possuem suas ações negociadas na bolsa de valores, confirmando um número ínfimo de empresas que recorrem ao mercado acionário como fonte de financiamento. Neste contexto as empresas cada vez mais buscam recursos em instituições financeiras que diversificam seu portfólio de serviços, disponibilizando linhas de crédito que atendem aos diversos tipos de clientes, considerando o faturamento, o porte, o sistema tributário, dentre outros. Inerente a essa diversidade de oferta de recursos financeiros emerge a figura do risco na concessão de empréstimos e financiamentos. Para redução desse risco as instituições contam com procedimentos próprios como solicitação de documentos e verificação do histórico financeiro de seus clientes, permitindo a elaboração de uma classificação para avaliação do risco que cada operação representa. Dentre as fontes de informação que demonstram o reflexo da situação financeira das empresas destacam-se as demonstrações contábeis que propiciam uma visão ampla quanto ao saldo disponível em caixa e o seu fluxo, endividamento, imobilização, desempenho operacional e financeira, além da possibilidade de gerar índices que permitam uma análise comparativa da empresa no tempo e sua comparação com outras empresas. Alencar (2005) julga o fato de as empresas priorizarem os bancos como fonte de recurso uma determinante para que a informação contábil perca qualidade. Para o autor, a concessão de crédito nem sempre utiliza a contabilidade como suporte para sua decisão em conceder crédito. Esta pesquisa propõe-se, portanto, em analisar se as informações contábeis estão sendo decisivas na concessão de empréstimos e financiamentos nas instituições financeiras de Assú/RN. Para atingir a proposta da pesquisa objetivou-se: a) discorrer sobre a contabilidade como fonte de informação; b) apurar qual a relevância da informação da contabilidade para a decisão de concessão de crédito; c) analisar as políticas de concessão de créditos pelas instituições. Para a pesquisa selecionou-se, dentre as instituições financeiras, as instituições públicas com atividades na cidade de Assú/RN, justificando-se a escolha pelas exigências impostas pelo governo no momento da concessão de crédito por estarem lidando com dinheiro público. A metodologia da pesquisa foi desenvolvida com uma pesquisa bibliográfica para entendimento e exposição da contabilidade como fonte de informação. Posteriormente foi aplicado um questionário semi-estruturado junto aos analistas de crédito das instituições pesquisadas a fim de catalogar as suas percepções sobre o quão decisivas são as informações contábeis durante a sua análise, caracterizando uma pesquisa de campo. Complementarmente foi desenvolvida uma pesquisa documental que tratou de traçar um panorama sobre as 386

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exigências dos bancos nas variadas linhas de crédito, demonstrando a política de crédito das instituições após verificação de quais informações são mais importantes para a concessão de crédito. Espera-se como o resultado para a presente pesquisa que as informações contábeis desempenhem seu principal objetivo, ao qual consiste fornecer informações relevantes para as tomadas de decisões, assim como (IUDÍCIBUS, 2000, p.20) enfatiza dizendo que a contabilidade consagrou-se em “[...] prover os usuários dos demonstrativos financeiros com informações que o ajudarão a tomar decisões”. 2 REFERENCIAL TEÓRICO 2.1 A informação contábil no contexto brasileiro

A contabilidade Brasileira é marcada por diversos acontecimentos ao longo dos anos, onde estes podem ser divididos em duas etapas, a antes da década de 70 e os após a década de 70 (SCHMIDT, 2000). Como aborda Schmidt (2000), não existe uma escola de pensamento contábil totalmente brasileira, porém foram muitas as contribuições de colaboradores ao desenvolvimento da contabilidade no Brasil, atrelando a isto a legislação também se manteve presente neste desenvolvimento. Iudícibus (2000) diz que devido à inoperância da classe contábil no passado, a legislação passou a interferir de forma direta nas normatizações e procedimentos a serem adotados. Onde a primeira grande manifestação feita pela legislação foi a criação do código comercial de 1850, que abordou e impôs a obrigatoriedade da escrituração contábil e da elaboração periódica do balanço geral. Desde então foram várias as influências apresentadas pela legislação à contabilidade, o decreto-lei nº 2627/1940 instituiu a primeira lei das Sociedades por Ações, onde segundo Schmidt (2000) foi com este decreto que os procedimentos contábeis passaram a ser padronizados no âmbito nacional e com isso as classes contábeis obtiveram um instrumento norteador na execução de suas atividades. Percebesse que o desenvolvimento da contabilidade no Brasil esta fortemente ligada à legislação, no entanto ela também se atrela ao desenvolvimento econômico do Brasil onde no período de 1970 o país passou por elevadas taxas econômicas e forte crescimento das taxas de inflação, fazendo com que o governo interviesse na forma pelo qual os contadores iriam reconhecer tais perdas cambiais provocadas pela alta na inflação, não deixando assim que houvesse a dedutibilidade fiscal no balanço das empresas. Até mesmo neste período, pós 70, que a contabilidade apresentou um grande desenvolvimento, a legislação se mostrou mais uma vez presente nas normatizações e procedimentos contábeis vigentes. Foi com a publicação do Banco Central do Brasil de nº 387

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179/72 que houve padronização da estrutura das demonstrações contábeis das companhias abertas uniformizando assim a forma pelo qual elas deveriam ser apresentadas. Logo em seguida aconteceu a divulgação da lei nº 6.404/76 (Lei das Sociedades Anônimas) que desempenhou grande papel na área contábil, pois foi a partir dela que se passou a se exigir registros auxiliares para atender as exigências fiscais e as necessidades dos princípios geralmente aceitos para fins de escrituração mercantil. Somente em 1981, com a resolução 530 publicada pelo CFC a classe contábil viu seu órgão regente definir os princípios fundamentais, porém Niyama (2005) aborda que não houve muito significado prático, já que a preocupação dos profissionais contábeis e das empresas ainda eram atender a legislação. É importante ressaltar que a Comissão de Valores Mobiliários (CMV) também exerceu forte interferência na contabilidade, onde foi determinado pelo órgão em 1987 com a instrução 64, a elaboração de demonstrações contábeis complementares em moeda de poder aquisitivo constante para as companhias abertas. Neste período a contabilidade foi regida basicamente pela legislação tributária, onde os contadores por falta de esclarecimentos sobre os limites da contabilidade científica e a contabilidade fiscal, passaram a confundir os critérios técnicos com os fiscais. Com toda a interferência dos órgãos fiscais e governamentais, a contabilidade passou a sofrer inibição ao seu próprio desenvolvimento, onde a partir do momento que há a criação de restrições as alternativas contábeis, o fisco passa a agir como inibidor a novos procedimentos (NIYAMA, SILVA; 2008). Com isso as demonstrações contábeis e financeiras deixam de evidenciar informações importantes e necessárias para os diversos usuários que buscam nestas o suporte para tomadas de decisão e uma ferramenta redutora de riscos. Então, se as informações contábeis estão tão vinculadas ao fisco, abre-se uma questão a ser discutida, a demonstração contábil está sendo realmente decisiva nas diversas tomadas de decisões já que elas estão tendenciosas a atender o fisco, deixando de evidenciar assim a real situação da empresa? Para Iudícibus e Oliveira (2003), já há percepção por parte do mercado de que as demonstrações contábeis não representam a realidade da estrutura contábil e financeira das empresas e Szüster, Szüster e Szüster, (2005) reforça dizendo que por ser ampla a quantidade de usuários da informação contábil, inclusive o fisco, há a inibição dos fatos reais pelas empresas de contabilidade. Hooper et al. (2009) apud Fernandes (2010) Abre outra questão, onde coloca em ênfase a imagem da contabilidade e do contador perante os diversos usuários da informação, em que pesquisas realizadas demonstraram o papel fundamental do contador como satisfazendo os requisitos de caráter obrigatório da entidade, sendo assim um mal necessário. Pode-se concluir então que a interferência e a influência da legislação no desenvolvimento da contabilidade foram de extrema importância no Brasil, porém criou-se ao longo do tempo um vinculo inibidor por parte do fisco, fazendo com que as demonstrações contábeis deixassem de retratar fatos reais das empresas e com isso não atendessem as necessidades dos investidores e passasse a se dedicar aos credores. Szüster, Szüster e Szüster 388

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(2005) citam a entrevista de Bennet Stewart à Revista Exame, em outubro/2003, quando aborda que a contabilidade é estruturada do ponto de vista do credor e não dos acionistas, visto que as atuais práticas surgiram quando a principal fonte de capital das empresas eram os Bancos. 2.2 Análise de risco pelas instituições financeiras

Em Junho de 1988 foi celebrado um acordo na Basiléia, Suíça, que definiu mecanismos para a mensuração de risco de crédito pelo sistema financeiro, o acordo denominado de Basiléia I estabeleceu segundo Capelleto, Corrar (2006) “a aferição do valor em risco pela relação entre os ativos e o patrimônio líquido. Modificando o conceito vigente que considerava o endividamento calculado pela razão entre o passivo e patrimônio líquido”. Com o tempo as instituições passaram a estudar novas formas de mensurar os riscos das operações cotidianas, como os relacionados aos riscos de crédito, os inerentes ao sistema financeiro, sistêmico, entre outros. Sobre risco de crédito é definido por Rogante (2009, p.18) apud Fernandes (2010) como sendo, “o risco básico ao qual uma instituição financeira está exposta e representa a possibilidade de não recuperar o dinheiro emprestado”. Capelleto, Corrar (2006) enfatiza que “o risco de crédito é a probabilidade de o tomador dos recursos não pagar ou honrar as obrigações assumidas”. Sujeitas a este de tipo de risco, de não pagamento de dívida, as instituições financeiras buscam diferentes formas de mensurar e diminuir o risco de crédito. Fernandes (2010) diz que a avaliação do risco de crédito vai da análise de documentação e relatórios contendo informações das empresas a análise qualitativa das empresas, onde envolve informações sobre os sócios, capacidade de produção, existência de conselho de administração, etc. Nos riscos inerentes ao sistema financeiro as instituições necessitam ter uma capacidade gerencial e um sistema de controle adequado. Por serem intermediadoras financeiras de recursos entre investidores e tomadores de créditos as instituições são colocadas no centro do fluxo econômico onde estes são permeados por riscos (CAPELLETO, CORRAR; 2006). Já o risco sistêmico é definido por (CAPELLETO, CORRAR; 2006) como sendo:

O grau de incerteza existente no sistema resultante de variações no nível de risco de crédito, da taxa de juros e do câmbio. A mensuração é feita pelo impacto da variação do risco sobre o patrimônio líquido do sistema. Quanto maior a perda não-esperada potencial, maior o risco sistêmico.

389

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Fernandes (2010) discorre sobre o risco sistêmico identificando como inerente ao sistema, o risco de mercado, ou seja, um risco que independe de estratégias internas e que afetam sistematicamente as empresas. Um dos maiores problemas encontrados pelas instituições bancárias é a assimetria de informação encontrada nos tomadores de crédito, a falta de informação principalmente nas médias e pequenas empresas impossibilita os bancos a conhecer de forma confiável a “saúde” da empresa. Fernandes (2010) Explica que os dados sobre empresas que não emitiram instrumentos de dívidas negociados em bolsa de valores, são de qualidade duvidosa e menos confiável, dificultado assim a extração de informações necessárias para concessão de crédito por parte das instituições. Godbillon-Camus e Godlewski (2005) apud Fernandes (2010) esclarecem que os bancos podem adquirir dois tipos de informações para tentar resolver a assimetria de informação encontrada nas operações de crédito: hard information, onde é caracterizada por ser uma informação rígida e de forma quantitativa, via balanços contábeis, etc. e soft information, informação não resumida a números e obtida através do relacionamento bancotomador do empréstimo, tendo caráter qualitativo, como julgamentos, opiniões, etc. É notável a importância da informação contábil para o processo de crédito, tendo em vista que fornece informações financeiras importantes sobre o tomador de recurso diminuindo o risco aos quais os bancos estão submetidos, ou seja, ao não cumprimento das obrigações financeiras nos termos pactuados pelo tomador de crédito. A informação qualitativa, que valida e cria uma relação mais próxima do agente tomador do crédito e os bancos também influência de forma positiva quanto a concretização da operação, pois coleta-se informação da empresa através de contato pessoal, seja por meio de telefone, visita, etc.

2.3 Contribuição das informações contábeis na redução do risco

A contabilidade é tida para Niyama, Silva (2008) como sendo um fundamental instrumento de comunicação para os agentes na busca de oportunidades de investimento e no sistema de avaliação de risco. Para Fernandes (2010), “A contabilidade é agente de informação do mercado financeiro. É através das demonstrações contábeis que as empresas ou entidades apresentam formalmente informações relativas à situação financeira e por vezes, ao formato da operação”. A informação contábil vem sendo utilizada pelas instituições financeiras como uma ferramenta redutora de risco na concessão de crédito já que as demonstrações financeiras ajudam investidores e credores a avaliar quantias, tempo e incerteza (AMORIM, 2010). Porém um dos problemas encontrados pelos os analistas de crédito é o fato das empresas não listadas nas bolsas de valores elaborarem somente os balanços, demonstrações de resultados do exercício e balancete de verificação, não emitido assim nenhuma informação 390

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complementar, como notas explicativas, para explicar as variações ocorridas nas contas contábeis da empresa, com isso esses balanços passam a ser conhecidos como “balanços papel de pão” pelos analistas de crédito. (FERNANDES, 2010). Valido ressaltar que o nível de conhecimento contábil e a falta de familiaridade por parte dos analistas de crédito com os seus aspectos e normatizações contábeis podem levar a falta de entendimento e interesse em relação às demonstrações contábeis, levando assim a se ter uma analise superficial da empresa. Fernandes (2010) diz que quanto menor for o conhecimento sobre contabilidade tido pelos analistas de crédito, menor será a importância dada por eles as demonstrações contábeis, onde essas devem ser tidas como instrumento de entendimento da situação financeira da empresa. Com isso quando o analista se depara com demonstrações contábeis pouco informativas, motiva-se a baixar a classificação de risco da empresa, tendo que ter um aumento na percepção de risco em relação à empresa. Assim como o pouco conhecimento contábil pode influenciar negativamente nos processos de crédito, o aumento deste resulta na melhora da compreensão. Como as demonstrações contábeis configuram-se como representações sociais das empresas, quando julgadas pelos analistas de boa ou má qualidade, o analista cria uma realidade refletindo assim sobre o risco de crédito envolvido e por consequência sendo formalizada essa percepção no relatório pelo qual se atribui um rating (FERNANDES, 2010). Apesar de a informação contábil ser tida por diversos autores como importante ferramenta de informação, percebesse que as mesmas não estão sendo totalmente aproveitas, seja por falta de conhecimento de quem as utiliza ou por não ser bem analisada e avaliada quanto as informações nelas contidas, deixando evidente que existe uma resistência em se utilizar a contabilidade como uma ferramenta redutora de risco.

3 METODOLOGIA Esta pesquisa foi realizada em função de seus objetivos como uma pesquisa descritiva dentro da classificação de Gil (1999), a fim de averiguar como vem sendo concedido o crédito pelas instituições financeiras da cidade de Assú/RN, especificamente identificar se o fornecimento de informações contábeis é fator decisivo na concessão do crédito. Preliminarmente, foram realizados levantamentos bibliográficos no intuito de buscar o aprofundamento nos conceitos e teorias já existente sobre o problema pesquisado, realizando pesquisas em artigos científicos, web sites, revistas científicas, teses entre outros atendendo ao primeiro objetivo específico do estudo, qual seja o de discorrer sobre a contabilidade como fonte de informação. Adotando um caráter descritivo-exploratório, conforme Gil (1999), a pesquisa segue seu principal objetivo de aprimoramento de ideias, onde são utilizados diversas técnicas que vão desde o levantamento bibliográfico a entrevistas com pessoas envolvidas no problema pesquisado. Aplicou-se um questionário semi-estruturado com os analistas de crédito das 391

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instituições financeiras da cidade de Assú/RN, procurando apurar se as informações contábeis são fatores decisivos na concessão de crédito, atendendo aos preceitos do segundo objetivo específico da pesquisa. O questionário era composto de 19 questões sendo subdivido em 3 (três) grupos: a) política de concessão de crédito; b) contabilidade como fonte de informação e; c) fatores decisivos para concessão de crédito. Nos questionários aplicados aos analistas de crédito de cada instituição financeira, com o propósito de se colher informações e dados com relação ao tratamento feito por eles às informações contábeis, foram feitas análises sobre quais os procedimentos são adotados para que seja concretizada a operação de empréstimo e financiamento as empresas, ou seja, se há algo a mais a ser levado em consideração além da informação contábil da empresa, já que ela representa a situação patrimonial da empresa. Desta forma os dados do questionário foram submetidos à avaliação subjetiva a fim de identificar o quanto a informação contábil esta sendo decisiva nas instituições financeiras e com isso poder fundamentar o resultado da pesquisa. A pesquisa também tem características descritivas, onde por meio das informações coletadas se buscou a existência de variáveis que se associam. A exemplo verifica-se a relação entre a concessão de crédito e financiamento e outras variáveis como o faturamento da empresa, atividade econômica, sistema tributário, quantidade funcionários, relatórios contábeis etc. Foi realizada, também, uma análise documental em material fornecido por cada instituição e/ou extraídos dos seus sites. As informações constantes nos documentos receberam o mesmo tratamento analítico dos questionários aplicados, sendo planificado, para se chegar ao objetivo de identificar quais informações contábeis estão sendo solicitadas nas diversas linhas de créditos oferecidas por cada instituição financeira, permitindo um comparativo entre as informações prestadas pelos analistas. Tratou-se, dessa forma, de uma pesquisa de abordagem qualitativa que conforme Neves (1996), nessa abordagem o pesquisador procura entender os fenômenos, segundo a perspectiva dos participantes da situação e com isso interpretar os fenômenos estudados.

3.1 População e amostra A população do estudo ao qual a amostra é selecionada compreende todas as instituições financeiras, seja ela pública ou privada da cidade de Assú/RN em 2011. Sendo a amostra da pesquisa estabelecida pelas instituições financeiras públicas na cidade de Assú/RN no ano de 2011, denominadas na pesquisa de Banco A, Banco B e Banco C, onde nelas, será estudado o problema pretendido pela pesquisa, ao qual se propõe a questionar quais informações contábeis são decisivas na concessão de crédito e financiamentos. O motivo da escolha do grupo pesquisado se deu ao fato das instituições públicas utilizarem nas suas operações de crédito recursos originários em sua grande maioria do governo e com isso subentendesse que passam a utilizar mecanismos diferenciados de análise de crédito exigindo assim um nível maior de informação das empresas tomadoras de crédito. 392

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4 RESULTADOS 4.1 Política de concessão de crédito Nesta seção serão apresentados os resultados obtidos após aplicação da pesquisa documental direcionada a verificar quais os fatores estão sendo decisivos para a concessão de crédito e qual a relevância da informação contábil nesse processo. O Quadro 1 dispõe o perfil e as características dos tomadores de crédito identificados através do questionário aplicado nos três bancos pesquisados da cidade de Assú/RN.

QUESTÕES APLICADAS BANCOS

Banco A

(1)

(2)

(3)

(4)

(5)

(6)

(7)

MPE* e EMP**

MPE

EMP

41 a 60

21 a 40

Sim

Capital de Giro

MPE

MPE

41 a 60

Acima de 60

Sim

Misto

MPE

MPE

Acima de 60

Acima de 60

Sim

Misto

MPE e Banco B EMP MPE e Banco C EMP Quadro 1: Política de concessão de crédito. Fonte: Dados da pesquisa.

Legenda: (1) Concessão de crédito, (2) Maior representatividade em quantidade (porte da empresa), (3) Maior representatividade em volume (porte da empresa), (4) Volume de empréstimo a micro e pequenas empresas (%), (5) Quantidade de empréstimo a micro e pequenas empresas (%), (6) Linhas de créditos específicas para micro e pequenas empresas, (7) Finalidade das linhas de crédito para micro e pequenas e empresas. *MPE: Micro e pequenas empresas. **EMP: Empresa de médio porte.

De acordo com as informações coletadas e demonstradas no Quadro 1, percebe-se que as maiores representatividade em questão de quantidade de créditos concedidos são em sua totalidade a micro e pequenas empresas, chegando a ser superior a 60% das operações de empréstimos e financiamentos concedidos. Os perfis dos clientes dos bancos demonstram que o recurso requerido tem por finalidade básica a utilização para capital de giro ou investimento fixo ou mesmo misto, os dois. Com isso os bancos, segundo a pesquisa, passam a disponibilizar em seus serviços, linhas de créditos direcionadas ao principal perfil de cliente na cidade de Assú/RN, ou seja, linhas voltadas para as micros e pequenas empresas. Em pesquisa realizada pelo SEBRAE no ano de 2008, na cidade de Assú/RN, constatou-se que a falta de capital de giro e a falta de crédito não correspondem aos principais problemas encontrados pelas empresas nas diversas atividades produtivas, sendo que estes variam entre 1,68% a 5,99% nos vários tipos de segmento do mercado dos problemas 393

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apontados, onde os maiores responsáveis pelas dificuldades se concentraram em questões de mercado, cliente e estrutura operacional. 4.2 Fatores decisivos para concessão de crédito Nesta seção serão expostos os resultados obtidos através da aplicação de questionário semi-estruturado com os analistas de crédito das instituições financeiras de Assú/RN. Os resultados são dispostos nos itens 4.2.1 a 4.2.3. 4.2.1. Políticas de concessão de crédito Com intuito de verificar quais pontos são importantes para que seja concretizada a operação de crédito entre banco e cliente, no questionário aplicado aos gerentes e analista de crédito de cada instituição foram abordadas questões subjetivas relativas à políticas de créditos adotadas por estas a fim de tratar possíveis informações importantes. 8 – Como o faturamento influencia na concessão de crédito Banco A

Com o faturamento é possível identificar as melhores linhas de crédito para o perfil do cliente.

Banco B

São utilizados dois tipos de faturamento, o mensal e o fiscal, uma divergência acentuada entre eles contribui negativamente para a operação.

Banco C

De forma indireta, já que se utiliza de outras informações como: contas a pagar, margem de lucros, endividamentos etc.

Quadro 2: Influência do Faturamento na concessão de crédito Fonte: Dados da pesquisa.

No quadro 2 identifica-se que o faturamento exerce um papel importante para 2 (duas) das 3 (Três) instituições pesquisada quando feita a análise de crédito, destacando que segundo o gerente entrevistado do Banco B “se houver uma disparidade superior a 10 vezes o valor do faturamento fiscal, identificado por ser aquele cujo é apresentado a Receita Federal, e o faturamento mensal, entendido como o real da empresa, a proposta não é analisada, pois se subentende haver uma sonegação de impostos muito alta. Leva-se em questão ainda, a atividade exercida pela empresa, onde os critérios ficam mais rígidos e as exigências aumentam, como é o caso das farmácias, postos de gasolinas e lotéricas, que deve haver o mínimo de divergências entre os faturamentos, quase que 0 (zero)”. Com isso é possível perceber que apenas um fator ou informação contábil, a receita da empresa, exerce influência de tal forma à concessão de crédito que pode se tornar decisivo. Porém observando por outro ponto, dada tal importância a somente o faturamento da empresa, cria-se uma facilidade para as empresas conseguirem o recurso desejado e passasse a ter um maior risco para as instituições de crédito que se utiliza apenas de poucas informações econômicas da empresa em suas operações. 394

22 a 24 de setembro de 2011 - Natal RN 9 – Que elementos identificam uma empresa como potencial tomadora de empréstimo Banco A

Endividamento, relacionamento, faturamento.

Banco B

Relacionamento, endividamento e faturamento.

Banco C

Mercado/Setor, experiência creditícia (na unidade local e outras instituições) e informações (referências).

Quadro 3: Potencial cliente. Fonte: Dados da pesquisa.

De acordo com o observado nas respostas, o relacionamento e o endividamento que as empresas têm são informações de grande valor para que sejam vistas como um potencial cliente deixando de lado as informações que demonstram a situação econômica das empresas, como as demonstrações financeiras e contábeis. Segundo a gerente do Banco C, “uma das principais dificuldade e motivo para que as demonstrações contábeis não sejam solicitadas é o fato das empresas não demonstrarem em seus balanços o endividamento da empresa e o ativo imobilizado que a empresa tem; e uma das maneiras de suprir essas carências encontradas, é mediante a entrevista com o cliente fazer perguntas sobre seu endividamento e seu patrimônio e com isso se formar um balanço através de programa utilizado internamente”.

10 – Que fatores contribuem para a alteração do nível de exigência das informações solicitadas Banco A

Disponibilidade do crédito, volume em questão, capacidade de pagamento.

Banco B

Faturamento acima de 15 milhões, construções civis voltadas para empreendimentos.

Banco C

Regime tributário

Quadro 4: Alteração das exigência das informações. Fonte: Dados da pesquisa.

Os fatores que contribuem para o aumento na exigência documental e informacional são diversos variando de banco para banco, como se observa no quadro 4 acima, vão desde o volume solicitado ao regime tributário da empresa. Porém nenhuma das contribuições para alterações de exigência informacional apresentadas pelos bancos é voltada aos demonstrativos contábeis, evidenciando assim outros critérios que os bancos julgam ser necessárias, novas exigências a serem adicionadas para a análise.

11 – Quando a analise não é realizada em Assú, quais são as exigência adicionais solicitadas? As informações contábeis tornam-se mais decisivas? Banco A

Faturamento, perfil do cliente, grau do endividamento, risco, histórico do cliente. E As informações contábeis não são decisivas.

395

22 a 24 de setembro de 2011 - Natal RN Banco B

Análise dos bens dos sócios.

Banco C

As exigências são as mesmas, muda apenas a alçada de decisão em virtude do valor solicitado.

Quadro 5: Exigências adicionais. Fonte: Dados da pesquisa.

Como se percebe as respostas são variadas, porém em nenhum dos casos é solicitado mais alguma informação contábil, além das já apresentadas, surgindo inclusive uma afirmação feita pelo gerente do Banco A de que “as informações não são decisivas neste novo processo de exigências adicionais”, deixando transparecer assim que fatores como relacionamento e inadimplência, exercem uma maior interferência no ato de conceder o crédito do que mesmo as demonstrações contábeis, que tem como um de seus principais papeis transparecer a posição patrimonial da empresa.

12 - Pontos não abordados sobre a política de crédito do banco Banco A

Rentabilidade das carteiras de clientes PF e PJ e cobrança na obtenção de metas prédeterminadas.

Banco B

Atividade que não podem ter sonegação, ex.: farmácias, postos de gasolina, lotéricas, etc.

Banco C

Aplicação de formulário específico para as empresas com faturamento até 2,4 milhões, para análise da situação econômico-financeira.

Quadro 6: Informações adicionais sobre políticas de crédito. Fonte: Dados da pesquisa

Algumas questões que não vieram a ser tratadas diretamente no questionário foram tratadas de forma aberta aos gerentes e analistas de cada instituição financeira, e com as respostas apresentadas no quadro 6 se pôde perceber que os bancos adotam seus próprios meios de se precaver de riscos não identificados na abordagem inicial, como foi o caso do Banco C, que sentido uma carência das informações contábeis apresentadas pelos clientes com faturamento até 2,4 milhões, aplicam um formulário que neste são abordadas questões sobre dividas, imobilizado e entre outras, para formarem um balanço da empresa, que por fim cria-se uma avaliação da empresa, sendo ela positiva ou negativa, onde influência diretamente no processo de decisão de conceder o crédito. 4.2.2 Contabilidade como fonte de informação Este item abordará como as instituições financeiras visualizam a informação contábil como fonte de informação. O Quadro 7 demonstra um panorama de como a contabilidade influencia na concessão de crédito. 396

22 a 24 de setembro de 2011 - Natal RN

QUESTÕES APLICADAS BANCOS (13)

(14)

(15)

(16)

(17)

(18)

Sim

Sim

Não

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

1. Faturamento 2. Balanço Banco A

Não

Sim 3. Balancete 4. DRE. 1. Faturamento 2. DRE

Banco B

Sim

Sim 3. Balanço 4. Balancete 1. DRE 2. Balanço

Banco C

Sim

Sim 3. Faturamento 4. Balancete.

Quadro 7: Contabilidade como fonte de informação. Fonte: Dados da pesquisa. Legenda: (13) Informação contábil é decisiva na concessão, (14) Há meios de Validação de dados, (15) Ordem de relevância da informação contábil, (16) Porte da empresa é decisivo para maior exigência de informação, (17) Sistema tributário é decisivo para maior exigência de informação, (18) Informação contábil é imprescindível na concessão.

Os bancos foram questionados o quanto a informação é importante para o processo de concretização da concessão de crédito solicitado pelas empresas. O quadro acima demonstra que as informações contábeis são importantes sim no processo de analise de crédito, no entanto há controvérsias no quanto ela se torna importante, onde em nível de relevância abordado no questionário ficou evidente que o faturamento, para dois dos três bancos pesquisados, é primordialmente o mais relevante, sendo inclusive em muitos casos o único a ser solicitado como informação contábil pelo o banco. Como apresenta o quadro 8 com as informações coletadas através dos sites das instituições financeiras entrevistadas, que dependendo de seu sistema tributária a empresa não encontra muita exigência de informação contábil, tendo assim facilidade para ter o recurso financeiro almejado nos banco.

397

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Informações contábeis solicitadas de acordo com o sistema tributário da empresa. BANCOS Simples Nacional

Lucro Presumido

Lucro Real

Banco A

Faturamento

Faturamento

Faturamento

Banco B

Faturamento

Faturamento

Faturamento e Balancete

Banco C

Faturamento

Faturamento

Faturamento, Balanço e DRE

Quadro 8: Informações contábeis solicitadas pelos bancos. Fonte: Sites do Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e Banco do Nordeste do Brasil.

Assú/RN têm, segundo pesquisa realizada pelo SEBRAE em 2008, um total de 580 empresas formais funcionando, onde estas se distinguem por suas atividades produtivas. Segundo ainda a mesma pesquisa, três empresas apenas, sendo 2 (duas) do segmento de agronegócio e (1) uma do segmento de construção, têm seus faturamentos superior a 2,4 milhões, ou seja, 0,53% das empresas pelo seu faturamento já pertencem ou ao sistema tributário lucro presumido ou lucro real. Com isso, apenas estas empresas, onde seu regime tributário é definido pelo seu faturamento, estão sujeitas a uma documentação contábil mais detalhada, e não apenas ao faturamento, como demonstra o quadro 8 acima. É interessante ressaltar que não apenas estas empresas sejam do regime lucro presumido e lucro real, pois há outros fatores, além do faturamento que interfere neste enquadramento, como é o caso das atividades listadas pelo órgão da Receita Federal, o que necessitaria de um estudo mais aprofundado para se especificar melhor o mercado de Assú/RN e assim poder identificar o sistema tributário de cada empresa formal da cidade. Portanto o que o quadro 8 deixa bem claro é que possivelmente mais de 90% das empresas encontradas na cidade de Assú/RN só necessitam de uma informação simples para poder requerer o empréstimo nas instituições concessoras, que é o faturamento. Não precisando assim se ater a elaborar muitas informações contábeis, já que sua principal fonte de recurso, o banco, cria facilidade e não exige muitos dados contábeis informacionais da empresa. 4.2.3 Fatores decisivos para concessão de crédito No questionário, se utilizando de vários fatores possivelmente relevantes para a concessão de crédito, foi solicitado que esses fatores fossem enumerados de 1 a 10, onde colocados em ordem crescente estes fatores indicariam a importância dada a eles por cada banco. O resultado é apresentado a seguir no quadro 9.

398

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19 – Fatores relevantes de acordo com a preferência informacional BANCOS 1-2

- Relação de faturamento; Banco A

- Movimento bancário do cliente.

- Adimplência em empréstimos anteriores; Banco B

3-4

- Histórico de registros positivos no SCR; 4. Lucros.

- Histórico de registros positivos no SCR;

- Movimento bancário do cliente.

- Relação de faturamento.

- Conhecer como funciona a empresa;

- Dados gerenciais;

Banco C - Adimplência em empréstimos anteriores.

- Índices financeiros.

5-6 - Adimplência em empréstimos anteriores; - Tempo de fidelização do cliente.

- Lucros; - Tempo de fidelização do cliente.

- Histórico de registros positivos no SCR; - Dados contábeis.

7-8

- Dados contábeis; - Índices financeiros.

- Índices financeiros; - Conhecer como funciona a empresa

- Relação de faturamento; - Lucros.

9-10 - Dados gerenciais; - Conhecer como funciona a empresa.

- Dados contábeis; - Dados gerenciais.

-Movimento bancário do cliente; - Tempo de fidelização do cliente

Quadro 9: Fatores relevantes. Fonte: Dados da pesquisa.

Seguindo a linha de resultado dos quadros anteriores, onde a informação contábil não se torna um fator decisivo para os bancos quando a questão é concessão crédito, o quadro 9 evidenciou que para os bancos da cidade de Assú/RN, os fatores mais relevantes informacionais são aqueles cujos dados representam o comportamento da empresa, tanto operacional como em questão de movimentações financeiras. Sendo o Banco A, o único a demonstrar relevância em ordem 1 (um) para uma informação contábil, que é o faturamento, porém, outros dados contábeis, diga-se os mais informacionais no sentido de sua elaboração e demonstrações dos fatos, foram qualificados pelas instituições em uma ordem que demonstra pouca utilidade e importância nas analise realizadas, tendo assim uma dualidade de conflitos, onde as empresas tem uma ferramenta que proporciona conhecimento sobre si a quem a tem, que é as demonstrações contábeis, mas o bancos não procuram e não tem nessas informações, em sua grande maioria, um redutor de risco relevantes, se atendo muitas vezes a um simples faturamento, que para alguns bancos, como é o caso do Banco B que diz na pesquisa, “haver dois tipos de faturamento, o real e o fiscal”, ou seja, não há confiança por parte dos bancos nos dados contábeis apresentados pelas empresas e elaborados pelos contadores. Percebeu-se 399

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ainda que apenas 50% das informações contábeis listadas, entendidas as informações contábeis como sendo a relação de faturamento, lucros, índices financeiros e dados contábeis, estão entre 1-5 no grau de relevância para os Bancos A e B, porém as informações escolhidas por estes bancos são tidas como informações contábeis simples, que demonstram fatos pontuais e restritos, como é o caso do faturamento e lucro, e não os dados contábeis que de forma geral e ampla expões todas as informações das empresas. O caso mais preocupante é no Banco C, onde 75% das informações contábeis listadas no quadro 9 estão no grau de 6-10, deixando transparecer por este banco, que não há busca de informações nos dados contábeis a fim de conhecer melhor a situação econômica da empresa e assim poder se precaver de riscos futuros que a operação de crédito esta submetida. 5 CONSIDERAÇÕES FINAIS O sistema de financiamento das empresas brasileiras se mostra preponderantemente operado através de instituições financeiras. O número de empresas com capital aberto no país é muito pequeno quando comparado ao número de empresas total. A informação contábil nesse ambiente tende a perder sua influência e importância, visto que as instituições financeiras podem adotar critérios para concessão de crédito que não passem pela análise da informação contábil. O estudo buscou investigar quais os fatores determinantes para concessão de crédito pelos bancos públicos da cidade de Assú/RN. Pretendeu-se verificar como a informação contábil é vista durante a análise de crédito e qual a política de crédito adotadas pelas instituições estudadas. A pesquisa, de abordagem qualitativa, classificou-se quanto aos seus objetivos como exploratória, utilizando os procedimentos de pesquisa bibliográfica, de campo e documental. A pesquisa bibliográfica tratou de descrever como a informação contábil pode servir para a tomada de decisão, especialmente quanto à concessão de crédito. Fez-se necessário a aplicação de um questionário junto aos analistas de crédito das instituições pesquisadas, caracterizando o estudo de campo que foi confrontado a posteriori com a pesquisa documental onde se realizou um análise em documentos de concessão de crédito fornecidos pelos bancos ou disponíveis em seus site. Aplicada a metodologia da pesquisa foi possível observar que são poucas as informações contábeis solicitadas para análise da operação de crédito, e quando solicitadas não apresentam uma maior segurança para os analistas e para as instituições por não conterem um conteúdo informacional rico a ser agregado, pois não refletem, em alguns casos, as operações reais da empresa. Ao analisar os fatores decisivos para a concessão de crédito, através da aplicação de questionário aos analistas de crédito dos bancos estudados, constatou-se que as informações do histórico financeiro das empresas e de seus sócios são mais relevantes que a informação contábil. Dentre as informações contábeis mais solicitadas destacou-se a relação de faturamento, sendo inclusive mencionada como uma solicitação pró-forma. Quanto a política de crédito das instituições, foi possível detectar, por meio de análise documental, que as instituições possuem linhas de crédito específicas para as diversas formas 400

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de organização empresarial existentes na cidade de Assú/RN. Como as empresas da cidade são, predominantemente, de micro e pequeno porte, as informações contábeis solicitadas são simplificadas, tornando o crédito para essas empresas viável, independente das informações contábeis. Considerando a metodologia e instituições analisadas, é possível afirmar que as informações contábeis são, de uma forma geral, indispensáveis na análise de crédito, visto que são pouco solicitadas e quando o são não apresentam a qualificação exigida para que se gere a credibilidade necessária a informação contábil. Não são, dessa forma, decisivas para a concessão de crédito. O estudo limitou-se a estudar instituições financeiras públicas que atuam na cidade de Assú/RN, atuando, portanto, no interior do estado do Rio Grande do Norte onde as empresas possuem pouca expressão quanto ao seu porte e faturamento, contribuindo para uma menor importância dispensada à informação contábil. Sugere-se que novos estudos sejam realizados em outras instituições, cidades ou estados buscando revelar a utilização da contabilidade pelas empresas brasileiras, em especial as de micro e pequeno porte, visto que o país passa por um momento de convergência ao padrão internacional onde se apresenta uma normativa específica para essas empresas. Referências Bibliográficas ALENCAR, Roberta Carvalho. Custo do capital próprio e nível de disclosure nas empresas brasileiras. Brazilian Business Review – BBR. Vitória – ES, v.2, n.1, p.01-12, Jan/Jun.2005. AMORIM, Ana Luísa Gambi Cavallari de. Análise da relação entre a informação contábil e o risco sistemático. 2010. 199f. Tese (Doutorado em Controladoria e Contabilidade) – Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade, Universidade de São Paulo, São Paulo. 2010. BANCO DO BRASIL. Linhas de créditos. Disponível em: http://www.bb.com.br/portalbb/page3,108,3194,8,0,1,2.bb?codigoNoticia=151&codigoMenu =113. Acesso em: 01 de Abril de 2011. BANCO DO NORDESTE DO BRASIL. Linhas de créditos. Disponível em: http://www.bnb.gov.br/content/Aplicacao/Grupo_Principal/Home/conteudo/home_empresa.as p. Acesso em: 02 de Dezembro de 2011. BM&FBOVESPA. Empresas listadas. Disponível em: http://www.bmfbovespa.com.br/CiasListadas/Empresas-Listadas/BuscaEmpresaListada.aspx?idioma=pt-br. Acesso em: 17 de Junho de 2011. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. Linhas de créditos. Disponível em: http://www.caixa.gov.br/pj/pj_comercial/mp/linha_credito/index.asp. Acesso em: 01 de Abril de 2011.

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CAPELLETO, Lucio Rodrigues; CORRAR, Luiz João. Índices de risco sistêmico para o setor bancário. Revista Contabilidade & Finanças – USP. São Paulo, v. 19, n.47, p.6-18, Maio/Ago.2008. Dado estatístico do município de Assú/RN. Disponível em: http://www.sebrae.com.br/uf/riogrande-do-norte/acesse/estudos-e-pesquisas/cemp/sebraern_cemp_assu.pdf. Acesso em: 20 de Dezembro de 2010. FERNANDES, Eloane Naiare Lopes. O impacto da informação contábil de empresas fechadas na percepção de risco dos analistas de crédito. 2010. 111f. Dissertação (Mestrado em Ciências Contábeis) – Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade, Universidade de São Paulo, São Paulo. 2010. GIL, Antônio Carlos. Como elaborar projetos de pesquisa. São Paulo: Atlas, 1999. IUDÍCIBUS, Sergio de. Teoria da Contabilidade. 6.ed. São Paulo: Atlas, 2000. ______; OLIVEIRA, Alexandre. Por uma nova estrutura conceitual básica da contabilidade. Boletim do IBRACON, p. 1-14, Novembro 2003. NEVES, Luis José. Pesquisa qualitativa: características, usos e possibilidades. Caderno de pesquisas em administração. São Paulo, v.1, n.3, 2º sem./1996. NIYAMA, Jorge Katsumi. Contabilidade Internacional. São Paulo: Atlas, 2005. ______; SILVA, César Augusto Tibúrcio. Teoria da Contabilidade. São Paulo: Atlas, 2008. SCHMIDT, Paulo. História do Pensamento Contábil. Porto Alegre: Ed. Bookman, 2000. SZÜSTER, Natan; SZÜSTER, Fortunée Rechtman; SZÜSTER, Flávia Rechtman. Contabilidade: Atuais desafios e alternativa para seu melhor desempenho. Revista Contabilidade & Finanças – USP. São Paulo, n.38, p.20-30, Maio/Ago.2005.

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A CONTROLADORIA NO SETOR PÚBLICO: INSTRUMENTO DE PROTEÇÃO AO GESTOR. UM ESTUDO DE CASO NA PREFEITURA MUNICIPAL DE GOV.DIXSEPT ROSADO-RN Nicélia Ana da Silveira Medeiros2 Aluna da Faculdade de Ciências e Tecnologia Mater Christi Antônio Erivando Xavier Júnior Professor da Faculdade de Ciências e Tecnologia Mater Christi

Resumo A Administração Pública visando a satisfação da coletividade desenvolve, dentre outras ações, o controle da aplicação do dinheiro público. A partir do ano 2000 entrou em vigor a Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF, que passou a cobrar um maior rigor no controle com os gastos públicos. Não obstante a este fato é através da controladoria que se pode e deve corrigir possíveis erros, falhas ou equívocos ocorridos durante o processo administrativo, diante desse controle é que se pode evitar que os gestores tenham suas contas reprovadas diante dos órgãos responsáveis por examiná-las. É nesse contexto que situa-se o objetivo geral desse trabalho que é, analisar se a controladoria da Prefeitura Municipal de GDR possui práticas que protejam seu gestor de futuras sanções.Sendo que como percurso metodológico foi empregado a pesquisa bibliográfica e de campo. Como instrumento para a coleta de dados foi utilizado uma entrevista. Os resultados indicam que apesar de ter sido criada recentemente, apenas no ano de 2009 e de ainda não está funcionando totalmente, esta controladoria está sempre buscando seguir as normas que regem a administração pública além de está trabalhando com vistas à proteger o gestor público de enfrentar futuras penalidades,na medida em que adota práticas eficientes de controle interno,buscando atingir a máxima eficiência administrativa para que não haja nenhum problema durante a prestação de contas da gestão. Palavras-chave: Controladoria. Gestor Público. Administração Pública. Área Temática: Contabilidade Pública

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1 INTRODUÇÃO É dever do administrador público gerir a máquina administrativa em prol da coletividade,cumprindo com o seu dever de representante do povo,desse modo o mesmo deve agir com bastante precaução quando do trato com o dinheiro público,aplicando este da melhor forma e de acordo com o que especifica a legislação vigente. É crescente a fiscalização exercida em torno dos atos dos gestores públicos, as leis estão cada vez mais severas e diante da maior publicidade dada a esses atos, condutas desonestas antes impunemente praticadas na administração pública hoje não passam despercebidas aos olhos da população muito menos das autoridades. A função do controle interno como o próprio nome já enfatiza é indispensável para acompanhar a execução de programas apontando possíveis falhas e desvios antes não identificados, zelando assim pela perfeita utilização dos recursos bem como pelo cumprimento das normas vigentes no país sobre a aplicação desses bens. Justifica-se ainda o debate do tema em questão por se considerar que o papel da controladoria é de verificar procedimentos tendo como foco análises de ações praticadas pela gestão pública e por se tratar de um sistema que contribui de modo a salvaguardar os recursos financeiros e patrimoniais além de corrigir possíveis erros ou descaminhos ocorridos durante a execução de trabalhos e projetos, possa, portanto, proteger o gestor em suas ações livrandoo de possíveis sanções quando das suas prestações de contas. Diante do exposto pergunta-se: Quais as práticas adotadas pela controladoria do Município de Gov.Dix-sept Rosado - RN para eliminação de sanções ao gestor? O estudo será feito com base nas ações praticadas pela controladoria no ano de 2010 no município de Gov.Dix-sept Rosado – RN, que receberá nesta pesquisa a sigla de GDR. Neste sentido esse estudo apresenta como objetivo maior, analisar se a controladoria da Prefeitura Municipal de Gov.Dix-sept Rosado – RN possui práticas que protejam seu gestor de futuras sanções; e como objetivos secundários os seguintes: Analisar de que modo funciona a controladoria municipal de Gov.Dix-sept Rosado – RN e se esta atende as exigências da legislação que rege a administração pública; descrever o papel da controladoria na gestão pública e conhecer de forma mais detalhada o funcionamento da controladoria no que se diz respeito às políticas de ação do governo municipal de Gov.Dix-sept Rosado – RN. 2 REFERENCIAL TEÓRICO 2.1 A CONTROLADORIA NO SETOR PÚBLICO Por se tratar a administração pública como o próprio nome já esclarece de uma gestão voltada para o povo, os administradores públicos devem sempre buscar gerir os recursos de forma correta e em prol do interesse da coletividade. Não obstante a esse fato, consiste em um grande desafio para esses gestores gerir a máquina administrativa utilizando e otimizando os recursos disponíveis, cada vez mais escassos frente às despesas públicas cada vez mais crescentes, sendo que os mesmos devem procurar cumprir com o princípio da moralidade que de acordo com Carvalho Filho (2009; p.20): “Impõe que o administrador público não dispense os preceitos éticos que devem estar presentes em sua conduta. Deve não só averiguar os critérios de conveniência, oportunidade e justiça em suas ações, mas também distinguir o que é honesto do que é desonesto”. Diante desse fato é comum as discussões em torno da credibilidade administrativa de alguns gestores que muitas vezes repercute negativamente perante a opinião pública, algumas vezes ocorre que existem falhas durante a gestão administrativa dos recursos, sendo, portanto imprescindível que haja um sistema de controle durante esse processo. 404

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Com o objetivo de tornar a administração transparente, reduzir os gastos públicos, proteger o gestor e promover a eficiência e a eficácia das atividades no setor público, é que a Controladoria foi criada, pois de acordo com Tung (1997, apud CARVALHO JUNIOR, 2008, p. 04): A controladoria surgiu para ampliar e disseminar o entendimento do processo de gestão, identificando a razão de ser de uma organização e quais fatores estão contribuindo ou não, para a eficiência e eficácia de suas operações, de forma que se assegure a continuidade do negócio pela geração contínua de resultados econômicos favoráveis.

Já para Slomski (2005, p. 15): “a controladoria é a busca pelo atingimento do ótimo em qualquer ente, seja ele público ou privado”. “Assim, a Controladoria possui o papel de integrar todas as áreas da organização e instigá-las a caminhar em busca do cumprimento da missão da organização e, consequentemente, garantir sua continuidade” (RONCALIO, 2009, p. 21). Diante da explanação dos autores, percebe-se que a controladoria proporciona ao gestor público salvaguardar recursos dando a este a possibilidade de corrigir possíveis desvios ocorridos durante o processo de gestão, visando atingir a máxima eficiência no uso do dinheiro público. Existe um profissional específico que exerce as funções de controladoria dentro da administração, O controller que segundo Koliver (2005), vem do francês comptroller, cuja origem está no substantivo compte, que significa conta. O controller possui como principal função efetuar o controle das contas públicas corrigindo possíveis falhas e desvios. Como descrito por Castro (2009, pag. 27): “a palavra Controle deriva da expressão “Contre – role” e provém da França, significa registrar, inspecionar, examinar e proteger o ato de controlar”. O conceito de controle é bastante amplo, pois pode contemplar diversas áreas de uma organização, tais como: contabilidade, orçamento, administração e finanças já que Conforme menciona Cruz e Glock (2006, p. 20): O controle é caracterizado por qualquer atividade sistemática que verifica um registro de forma permanente ou periódica, baseada em documento ou meio, que expressem ação, situação ou resultado, objetivando a verificar a existência de conformidade com o padrão estabelecido com resultados esperado, e ainda, conforme determina a legislação e as normas.

Já Chiavenato (2003, p.64) garante que: “A administração científica considerava o controle como função de “controlar” o trabalho, para certificar que o mesmo estava sendo executado de acordo com as normas estabelecidas e segundo o plano previsto”. Apesar de transcorrido um século de descobertas e estudos no campo da administração, o pensamento da Administração Científica ainda se considera de certa forma válido nos dias atuais, já que a função controle continua ligada a função de planejamento, pois cabe a primeira analisar se as metas estabelecidas pela segunda estão sendo cumpridas, corrigindo possíveis falhas e desvios. 2.1.1 Controle Interno na Gestão Pública Diante da maior preocupação dos gestores públicos em manter o controle dos recursos financeiros por ele administrados, isso devido à crescente fiscalização dos órgãos como poder judiciário e tribunais de contas e principalmente da criação de leis que tornam obrigatórias as 405

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prestações de contas por parte desses administradores é que foram criados os sistemas de controle interno nos órgãos públicos. De acordo com Castro (2009, p. 64), o controle interno compreende o conjunto de métodos e procedimentos adotados pela entidade para dar segurança aos atos praticados pelo gestor e salvaguardar o patrimônio sob sua responsabilidade, conferindo fidelidade aos dados contábeis e segurança as informações deles decorrentes. Contudo o controle interno deve acompanhar a organização pública, para que esta seja conduzida com ações econômicas e eficientes principalmente no que se diz respeito a aplicação de recursos.A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 70, definiu a responsabilidade do sistema de controle interno. Art. 70 A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas, será exercida pelo Congresso Nacional, mediante controle externo, e pelo sistema de controle interno de cada Poder.

No mesmo sentido CRUZ e GLOCK (2006, p.17) enfatizam que: No caso do tema controle interno nos municípios brasileiros, não existe um referencial histórico, um marco que identifique uma época, um local a partir do qual se possa dizer que o processo de controle interno foi iniciado, porém ele integra o conjunto das atividades exercidas por qualquer organização, a partir da sua existência .

A gestão pública em seu processo evolutivo, acompanhando as transformações ocorridas impõem ao estado o acompanhamento das mudanças, buscando a transparência no uso dos recursos financeiros, e dos bens públicos pertencentes ao estado, visando por sua vez, atender aos anseios da sociedade. 2.2 A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL E A CONTROLADORIA Com a efetivação da globalização, tornou-se necessário também a modernização do estado, mostrando a transparência nos atos que venha exercer. Sancionada em 04 de Maio de 2000, a Lei de Responsabilidade Fiscal reúne, em um único dispositivo, normas de planejamento, orçamento, receita divida pública e endividamento. É uma lei que busca o controle dos atos da administração pública. (Lei Complementar nº 101/ 2000). A lei 101/2000 em seu art.1º inciso I afirma que: “A responsabilidade na Gestão Fiscal pressupõe a ação planejada e transparente, em que se previnem riscos e corrigem desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas”. Dessa forma torna-se visível que a Lei de Responsabilidade Fiscal fixa uma gestão fiscal responsável, que deverá ocorrer mediante cuidadoso planejamento, cuja execução busque o equilíbrio das contas públicas, a prevenção de riscos, a correção de desvios verificados em sua execução, seja feito o cumprimento de metas propostas e, principalmente a transparência de todos os atos da administração pública. Nesse sentido é imprescindível a atuação da controladoria por meio de um sistema de controle interno no âmbito da administração pública, já que este atuará de forma a garantir que as contas públicas estejam em conformidade com a lei 101/2000-Lei de Responsabilidade Fiscal.

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2.3 O CONTROLE INTERNO COMO INSTRUMENTO DE PROTEÇÃO AO GESTOR Na administração pública, o gestor deve buscar através dos seus atos, satisfazer o interesse da coletividade, evitando aplicar os recursos públicos de forma errada ou indevida, pois caso contrário o mesmo estará sujeito a responder criminalmente por improbidade administrativa. A expressão improbidade administrativa foi criada para especificar aquela conduta antiética que fere ou se distancia dos padrões morais admitidos por um código de conduta...em geral,é empregada para definir toda e qualquer violação ética no trato com a coisa pública.(MATIAS,2010,p.178)

Um sistema de controle interno poderá atuar protegendo o gestor de possíveis falhas exercendo o controle da execução orçamentária, financeira, operacional, contábil e patrimonial dos órgãos do poder executivo municipal seguindo os princípios da legalidade, legitimidade e economicidade. Isso ocorre por que esse tipo de controle poderá proceder ao exame prévio dos processos originários dos atos de gestão desses órgãos orientando e supervisionando as atividades de fiscalização orçamentária, contabilidade e de auditoria, tornando-se assim um instrumento de proteção ao gestor público no momento em que ocorrer as suas prestações de contas diante dos órgãos responsáveis. 3 METODOLOGIA 3.1 CLASSIFICAÇÃO DA PESQUISA A metodologia adotada neste trabalho consiste de pesquisa descritiva realizada através de fontes bibliográficas, além de um estudo de caso que busca avaliar informações importantes sobre a controladoria no setor público. De acordo com estudos de Andrade (2002) a pesquisa exploratória possui algumas finalidades primordiais: como proporcionar maiores informações sobre o assunto que se vai investigar, facilitar a delimitação do tema da pesquisa e orientar a fixação dos objetivos e a formulação das hipóteses. Vale salientar que optou-se pelo estudo de caso pelo fato de a pesquisa restringir-se a uma unidade de análise, visto que ele proporciona ao pesquisador uma verificação do fenômeno com uma maior profundidade. A pesquisa descritiva “tem como objetivo principal a descrição das características de determinada população ou fenômeno, estabelecendo relações entre as variáveis”. (SILVA, 2003, p.65). Neste caso, será observada a relação entre a controladoria e os benefícios que esta traz ao gestor público. O estudo em debate será explorado através do método qualitativo e a pesquisa será feita através de uma entrevista, além disso, torna-se fundamental também o levantamento bibliográfico em autores pertinentes. Para Silva (2003, p.60) “pesquisa bibliográfica é um tipo de pesquisa realizada pela maioria dos pesquisadores, é um excelente meio de formação cientifica quando realizada independentemente ou como parte da pesquisa empírica”. A pesquisa bibliográfica desse trabalho buscará informações já publicadas sobre o assunto em questão, em livros, periódicos e através de fontes virtuais. 3.2 COLETA E ANÁLISE DE DADOS Para coleta dos dados, foi aplicada uma entrevista pré -estruturada com o controlador da Prefeitura municipal de GDR, sendo que as perguntas foram feitas com base no referencial teórico. Esta estrevista objetiva analisar o funcionamento e a importância dessa controladoria 407

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para a gestão pública além das práticas adotadas por esta, que possam proteger o gestor público de possíveis sanções diante das constantes fiscalizações. A análise dos dados foi realizada por meio qualitativo e através de quadros explicativos, identificando-os de forma mais objetiva. 3.3 CARACTERIZAÇÃO GERAL DA CONTROLADORIA PESQUISADA O Objeto desse trabalho é o setor de controladoria da Prefeitura Municipal de Gov.Dix-sept Rosado-RN. É indispensável relatar que essa controladoria é bastante nova tendo sido criada apenas no ano de 2009 e que assim sendo pode-se considerar que ela ainda está em fase de implantação. Portanto, a mesma foi criada com o intuito de viabilizar o acompanhamento efetivo de controle no desempenho administrativo e financeiro dos programas, atividades e projetos da administração municipal, sendo que esta funciona em uma sala de um prédio público municipal no qual funciona também a secretaria de finanças e de administração do município citado e é composta apenas por um funcionário, o próprio controlador que executa os procedimentos de controle interno da referida prefeitura. Sendo assim, pode-se considerar que o bom desempenho das atividades mencionadas protegerão o gestor municipal de cometer possíveis irregularidades, evitando futuras sanções ao mesmo. 4 RESULTADO DA PESQUISA Para análise deste trabalho foi realizada uma entrevista pré-estruturada, no setor da controladoria da Prefeitura Municipal de Gov.Dix-sept Rosado-RN, entrevista esta feita com o controlador responsável pelo referido setor, a fim de se saber sobre a importância da controladoria para esta prefeitura e principalmente se a mesma possui práticas que protejam o gestor público de futuras sanções. 4.1 QUALIFICAÇÃO DO ENTREVISTADO A entrevista foi realizada com o Sr. Aurélio Honorato, 47 anos, graduado em matemática e bacharel em ciências contábeis (ambas as formações pela Universidade Estadual do Rio Grande do Rio Grande do Norte – UERN), pós - graduado em contabilidade e gestão pública. Com experiência na área de controladoria, já tendo atuado também na contabilidade de outras prefeituras. A experiência do controlador é um fato bastante positivo para o desenvolvimento deste órgão, pois com tais conhecimentos esse profissional pode exercer um papel importante junto à gestão pública municipal com vistas à proteção ao gestor público.

4.2 CARACTERÍSTICAS DA CONTROLADORIA Quadro 1 – Aplicação do quesito 3 do questionário Quais as características da controladoria de Gov. Dix-sept Rosado – RN? (nº de funcionários e de contadores existentes, periodicidade de reuniões com o prefeito, e se adotou sistemática própria ou de outras prefeituras): Relação com Objetivo da Informações Esperadas Respostas pesquisa A controladoria é realizada com Acredita-se que o funcionamento vistas a analisar procedimentos da controladoria estudada É esperado que esta controladoria criados pela administração pública apresenta-se negativamente por ser esteja equipada com funcionários municipal. O setor no momento muito carente de funcionários. qualificados e uma sistemática de conta apenas com um funcionário, Porém um ponto positivo trabalho moderna. o próprio controlador, obtendo, no apresentado é a comunicação com entanto a colaboração do setor de o gestor público, já que a mesma é

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22 a 24 de setembro de 2011 - Natal RN contabilidade. A comunicação com o gestor público municipal se dá através de reuniões quinzenais. No tocante a sistemática foram usados os conhecimentos que o controlador e a equipe que elaborou a lei já tinham sobre controladoria além de tomar como exemplo o setor de controladoria de outras prefeituras.

feita periodicamente.

Fonte: Dados da pesquisa

Observou-se aqui a constante interação dos setores de contabilidade e controladoria além de uma boa comunicação do controlador com o gestor municipal, já que os repasses dos procedimentos realizados pela controladoria a este gestor são feitos periodicamente, afinal é interessante que este participe ativamente do controle exercido dentro da prefeitura, pois mais tarde esse administrador terá que prestar contas dos seus atos diante dessa gestão,além do que, tal interação poderá também contribuir para o processo de administrativo da prefeitura já que o controlador deverá analisar quais os fatores estão gerando bons frutos ou não para a administração. Quadro 2 – Aplicação do quesito 4 do questionário A controladoria possui algum regimento ou manual de procedimentos? Relação com Objetivo da Informações Esperadas Respostas pesquisa Espera-se que a controladoria Não existe regimento próprio, A resposta é vista negativamente, possua um manual que especifique apenas a lei nº388/2009 que criou a pois apesar da recente criação, este todos os procedimentos de controladoria, na qual é descrito o órgão já deveria ter seus controle. papel desta. procedimentos pré-estabelecidos. Fonte: Dados da pesquisa

Verifica-se aqui um ponto bastante negativo para qualquer tipo de empresa seja ela privada ou pública, a não existência de manual de procedimentos, pois isto caracteriza certa falta de planejamento nas operações executadas, neste caso as falhas ou equívocos poderão passar despercebidas aos olhos do controlador já que quando não se existe ordenamento nos procedimentos o trabalho tende a não ser realizado com a máxima eficiência, e, portanto o gestor público estará desprotegido e sujeito a sofrer penalidades. Quadro 3 – Aplicação do quesito 5 do questionário Como controlador o Sr. Poderia descrever qual a importância da controladoria para a gestão pública,usando como exemplo a prefeitura municipal de Gov. Dix-sept Rosado – RN ? Relação com Objetivo da Informações Esperadas Respostas pesquisa A controladoria é importante para administração pública à medida O papel do controlador é de que possibilita uma maior análise fundamental importância para a dos processos administrativos, gestão pública, pois através da É importante aqui a colocação do buscando pela otimização dos análise dos procedimentos dos controlador, pois, observa-se que o recursos públicos e processos administrativos se busca mesmo tem consciência do conseqüentemente pela eficácia evitar erros, equívoco e falhas, importante papel da controladoria dos processos, pois de acordo com dando suporte ao gestor público para a gestão pública. o art59 da LRF: O Poder municipal. Legislativo, diretamente ou com o auxílio dos Tribunais de Contas, e o sistema de controle interno de

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22 a 24 de setembro de 2011 - Natal RN cada Poder e do Ministério Público, fiscalizarão o cumprimento das normas desta Lei Complementar. Fonte: Dados da pesquisa

É perceptível também uma questões muito importante, como profissional da área o controlador conhece perfeitamente a importância que a controladoria tem para a gestão pública, o que pode facilitar o seu trabalho, pois quando se reconhece a importância do que se faz , o profissional tende à executar suas funções com um maior zelo,e dessa forma contribuir para proteger o seu gestor maior de sofrer futuras sanções causadas por erros administrativos ou qualquer outro equívoco.

Quadro 4 – Aplicação do quesito 6 do questionário De que modo funciona a controladoria municipal de Gov. Dix-sept Rosado – RN?O Sr. poderia descrever seus procedimentos. Relação com Objetivo da Informações Esperadas Respostas pesquisa Apesar de sua criação a Fica evidente através da reposta do controladoria ainda passa por um controlador que o setor de controle É esperado que esta controladoria período de estruturação física e de ainda não está funcionando funcione de modo efetivo e eficaz. pessoal (existindo uma carência de eficientemente, sendo assim um pessoal qualificado). ponto negativo observado. Fonte: Dados da pesquisa

Neste caso, no entanto fica bastante claro também que o órgão em questão ainda não está funcionando efetivamente, fato este bastante negativo, pois apesar do pouco tempo de criação o mesmo até por se tratar de um órgão tão importante para a administração pública já deveria contar com uma melhor estrutura física e de pessoal de apoio, este fato não colabora com o objetivo desse estudo já que se a controladoria não trabalhar com toda eficácia estará o gestor público sujeito a sofrer possíveis sanções. Quadro 5 – Aplicação do quesito 7 do questionário Esta controladoria atende as exigências da legislação que rege a administração pública?Poderia citar exemplos de como isso ocorre. Relação com Objetivo da Informações Esperadas Respostas pesquisa A controladoria segue sim as normas que regem a administração pública, na medida em que analisa os procedimentos administrativos realizados por esta prefeitura procurando atender as leis vigentes como: a constituição federal, a lei Observa-se aqui um ponto bastante Espera-se que este sistema de complementar 101/2000 conhecida positivo, pois a controladoria deve controle siga todas as normas como lei de responsabilidade acima de tudo seguir as normas vigentes na administração pública. fiscal, a lei nº 4.320/64 que estatui estabelecidas para a gestão pública. normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços, a lei 8.666/93 que estabelece as normas de licitações e contratos da administração pública, e a própria lei municipal nº 388/09 que criou a

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22 a 24 de setembro de 2011 - Natal RN controladoria no município. Fonte: Dados da pesquisa

O entrevistado também relatou que a controladoria procura atender o que reza as normas que regem a administração pública, tais como a lei complementar 101/2000 (lei de responsabilidade fiscal), a lei nº 4.320/64, a lei 8.666/93, e a própria lei municipal nº 388/09 que criou a controladoria no município, fato este bastante importante para qualquer órgão público, principalmente porque todo gestor público deve prestar contas dos seus atos e agindo de acordo com a lei o mesmo estará evitando futuras punições. Quadro 6 – Aplicação do quesito 8 do questionário O que faz a controladoria hoje pra proteger o gestor de sanções, ou seja, para não permitir falhas nos processo? Relação com Objetivo da Informações Esperadas Respostas pesquisa A controladoria procura analisar os processos administrativos na íntegra, investigando se esses processos estão organizados da forma correta e devolvendo para o É perceptível nessa questão um setor responsável para execução no ponto bastante positivo, pois, A controladoria deverá atuar caso de encontrar possíveis através da resposta do controlador fazendo o exame prévio dos irregularidades, pois quando se percebe que a controladoria da processos e fiscalização das demais ocorrerem às prestações de contas Prefeitura Municipal de Gov.Dixatividades de gestão evitando aos tribunais de contas tanto do sept Rosado-RN está atuando de falhas em uma possível prestação estado como da união, não ocorram modo a evitar erros e falhas nos de contas pelo gestor público. falhas ou equívocos na execução seus processos, buscando assim administrativa ou financeira da proteger o seu gestor de futuras prefeitura, sendo assim a Sanções. controladoria trabalha visando também proteger o gestor público de modo que este não venha a enfrentar futuras sanções. Fonte: Dados da pesquisa

Por fim, analisando a questão que é considerada o objetivo maior desse trabalho, constatou-se de acordo com as palavras do próprio controlador que a controladoria da Prefeitura Municipal de Gov.Dix-sept Rosado-RN está buscando proteger o seu gestor de futuras sanções na medida em que analisa os processos administrativos procurando corrigir ou evitar possíveis falhas que possam prejudicar as prestações de contas desse gestor diante dos órgãos fiscalizadores, desempenhando assim uma das inúmeras funções do controle na administração pública. Sendo assim, a pesquisa de campo realizada através desse estudo é considerada satisfatória já que respondeu aos objetivos propostos, conseguindo observar a controladoria no setor público como um instrumento de proteção ao gestor. No entanto, ao se analisar a controladoria da Prefeitura Municipal de Gov.Dix-sept Rosado-RN entende-se que essa ainda deve passar por melhorias no que diz respeito a uma melhor organização administrativa, estrutural e no quadro de pessoal para que possa vir a funcionar com a máxima eficiência. 5. CONCLUSÕES

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Este estudo apresentou como principal objetivo analisar o sistema de controladoria no setor público como instrumento de proteção ao gestor na medida em que este funciona como mecanismo que avalia e controla toda a parte burocrática seja ela administrativa ou financeira de um órgão público. Vale-se salientar que a gestão de um órgão público deve ser realizada seguindo os interesses coletivos, parte daí a importância de se ter um controle interno eficiente que possa avaliar quais os fatores estão contribuindo para atender a esses interesses. Em um primeiro momento foi realizado nesse estudo um levantamento bibliográfico em autores pertinentes que relataram sobre o real significado da controladoria e do controle interno e a importância destes para a gestão pública, bem como a função do controle relatada pela lei de Responsabilidade Fiscal. Além disso, foi debatido de que modo a controladoria poderá proteger o gestor público de possíveis sanções. A análise bibliográfica serviu neste caso como sustentáculo para a pesquisa de campo que por sua vez objetivou saber se a controladoria do Município de GDR - RN adota práticas que possam proteger o seu gestor de futuras sanções. É conclusivo, portanto, que apesar de não está funcionando em sua totalidade, por não está ainda totalmente estruturada, a controladoria em debate está buscando proteger o seu gestor de futuras sanções na medida em que adota práticas eficientes de controle interno, como por exemplo, a análise dos processos administrativos na íntegra, investigando se esses processos estão organizados da forma correta, pois quando ocorrerem as prestações de contas aos órgãos responsáveis, não ocorram falhas ou equívocos na execução administrativa ou financeira da prefeitura. É valido considerar que o órgão em questão na pessoa do seu controlador procura seguir as normas vigentes que regem a administração pública, o que contribui de forma bastante importante para a proteção ao administrador público já que como toda legislação, o seu cumprimento é exigido pelos órgãos fiscalizadores. Enfim, pode-se concluir que apesar de todas as suas limitações, a controladoria do município destacado vem efetuando um trabalho que busca proteger o seu gestor de enfrentar possíveis sanções, sejam elas em sua carreira política ou administrativa. Desse modo, pode-se dizer que a análise desse trabalho foi concluída de forma positiva, pois respondeu aos questionamentos levantados, gerando uma base de conhecimento para os estudos sobre o tema em questão. REFERÊNCIAS ANDRADE, Maria Margarida de.Como preparar trabalhos para cursos de pós graduação:noções práticas.5.ed.São Paulo:Atlas,2002. BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Diário Oficial, Brasília, DF, 05 Out. 1988. BRASIL. Lei Complementar nº 101, 04 de maio de 2000. Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão e dá outras providências. Diário oficial, Brasília, DF, 05 maio de 2000. CARVALHO FILHO, José dos Santos. Manual de Direito Administrativo. 21. ed. rev. amp. e atual. Rio de Janeiro: Lúmen Juris, 2009. CARVALHO JUNIOR, César Valentim de Oliveira. Controladoria no Brasil: Um Estudo a Partir da Perspectiva dos Pesquisadores Brasileiros. In: VI SIMPÓSIO DE GESTÃO E ESTRATÉGIAS EM NEGÓCIOS, 9, 2008, Seropédica/RJ. Anais eletrônicos... Viçosa: 1999. Disponível em: . Acesso em: 05 fev. 2011. 412

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EVIDENCIAÇÃO DAS INFORMAÇÕES AMBIENTAIS NOS DEMONSTRATIVOS DAS EMPRESAS BRASILEIRAS LISTADAS NO ÍNDICE DOW JONES DE SUSTENTABILIDADE EM SUA VERSÃO 2009/2010

Maria Jôndina Ferreira de Oliveira Aluna da Faculdade de Ciências e Tecnologia Mater Christi José Antônio de Melo Neto Professor da Faculdade de Ciências e Tecnologia Mater Christi Kléber Formiga Miranda Professor da Faculdade de Ciências e Tecnologia Mater Christi

RESUMO Devido à elevação do nível de degradação dos recursos naturais por parte das empresas, houve um despertar da sociedade quanto ao meio ambiente e a limitação destes recursos; consequentemente a sociedade passou a exigir destas organizações, uma maior responsabilidade ambiental, incorporando essa variável em seu planejamento estratégico. O objetivo deste estudo consistiu em identificar as práticas de sustentabilidade evidenciadas pelas empresas brasileiras participantes do Índice Dow Jones de Sustentabilidade (DJSI) em sua edição 2009/2010; entende-se que as informações disponibilizadas pelas empresas que têm ações negociadas em bolsas de valores e divulgam suas demonstrações sob duas legislações distintas, representam a melhor prática de evidenciação do mercado. A pesquisa é exploratória, descritiva e abordagem do problema é qualitativa. Constatou-se que todas as empresas pesquisadas evidenciam suas informações ambientais utilizando-se do Balanço Social e/ou Relatório Ambiental anexado ao Relatório de Sustentabilidade. Mesmo constatando uma forma heterogênea na forma de evidenciação das práticas sustentáveis foi possível constatar que as políticas utilizadas pelas empresas foram evidenciadas de acordo com suas formas de agredir ao meio em que opera. Quanto ao investimento ambientais observou-se um investimento que varia entre 2 e 2,5% do resultado operacionais das empresas, nos anos de 2008 e 2009, quando considerada toda a amostra. Palavras chave: Sustentabilidade. Evidenciação. Demonstrações Contábeis. Área Temática: Contabilidade ambiental

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1 INTRODUÇÃO A elevação do nível de degradação dos recursos naturais, decorrente dos avanços tecnológicos e do desenvolvimento econômico, despertou na sociedade uma preocupação com o meio ambiente e a melhor forma de interação com este. Nas últimas décadas, essa preocupação teve uma repercussão cada vez maior, surgindo uma nova consciência ambiental, que impôs as organizações a se adaptarem para que haja uma convivência equilibrada e sustentável com o meio ambiente. Além das fortes pressões exercidas, as empresas perceberam que agredir o meio ambiente significa perder espaço e eficiência no mercado, bem como prejudicar a sua imagem perante os consumidores. E para atender as expectativas de seus diversos stakeholders,é necessário divulgar as intervenções que suas atividades produtivas causam ao meio ambiente, assim como os investimentos e as práticas de gestão ambiental comprometidos com a redução e/ou recuperação dos impactos oriundos destas atividades. Para a divulgação desse tipo de informação, fazem-se necessários instrumentos de mensuração e evidenciação que estabeleçam uma estrutura a ser seguida por todas as empresas. Nesse contexto, a Contabilidade, em virtude de ser um relevante instrumento de comunicação entre as organizações e a sociedade, encontra-se envolvida nesses questionamentos; sendo assim, cabe a Contabilidade gerar e reportar as informações ambientais nas Demonstrações Contábeis ou em seus diversos Relatórios Específicos (Relatório de Sustentabilidade, Relatório Socioambiental, Balanço Social). Considerando que as empresas negociadoras de ações em bolsas de valores são amplamente fiscalizadas, acredita-se que estas apresentem a melhor prática de evidenciação do mercado; principalmente, quando negociam em bolsa de valores de países diferentes, conseqüentemente, sob duas legislações distintas. Nesse enfoque, o presente estudo objetiva identificar as práticas de sustentabilidade evidenciadas pelas empresas brasileiras participantes do Índice Dow Jones de Sustentabilidade (DJSI) em sua edição 2009/2010. Buscam-se os seguintes objetivos específicos: a) Evidenciar programas de ecoeficiência de consumo de recursos naturais, como também o reaproveitamento destes; b) verificar nas empresas que desempenham atividade econômica causadora de danos ambientais, se há uma preocupação na recuperação da área degradada, bem como uma redução destes impactos; c) Identificar iniciativas de parcerias para financiamento e desenvolvimento de pesquisas e projetos ligados a sustentabilidade, e; d) Identificar o valor total de investimentos e gastos com o meio ambiente em proporção ao resultado operacional alcançado pela empresa.

2 CONTABILIDADE AMBIENTAL De acordo com Garcia e Oliveira (2009, p. 12), a partir dos anos 70, a preocupação com o meio ambiente passou a ter repercussão na sociedade, com a visão de que o problema não poderia ser de responsabilidade localizada, e sim de responsabilidade globalizada. Nesse contexto, a primeira Conferência Mundial sobre o Meio Ambiente, foi realizada em Estocolmo em 1972, considerado um passo na conscientização da sociedade mundial a cerca dos problemas ecológicos; e trouxe a poluição como palavra chave do encontro (KRAEMER, 2005). Posteriormente, em 1975 realizou-se um Seminário Internacional de Educação em Belgrado, com a participação de vários países, resultando a Carta de Belgrado, estabelecendo que qualquer ação de preservação ambiental deveria, primeiramente passar por uma educação 415

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ambiental, que se divide em conscientização; sensibilização; responsabilidade social e desenvolvimento sustentável (GARCIA; OLIVEIRA, 2009). A Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e o Desenvolvimento, conhecida como Cúpula da terra ou Eco- 92, realizada no Rio de Janeiro em 1992, estabeleceu um compromisso maior dos países participantes com o assunto e, onde os conceitos de “ambientalmente correto” e de “desenvolvimento sustentável” tomaram maior dimensão e começaram a fazer parte do dia a dia da sociedade e de um número maior de empresas, além de ser elaborada a Agenda 21, que passou a ser referência na implantação de programas e políticas de governos e de empresas ao redor do mundo (MONTEIRO; FERREIRA, 2007). A Contabilidade Ambiental passou a ter status de novo ramo da ciência contábil em fevereiro de 1998, com a finalização do Relatório financeiro e contábil sobre o passivo e custos ambientais pelo Grupo de Trabalho Intergovernamental das Nações Unidas de especialistas em padrões Internacionais de Contabilidade e Relatórios (TINOCO; KRAEMER, 2004). Tendo por finalidade oferecer informações adequadas às características de uma gestão ambiental; portanto, não se trata de uma nova ciência e sim, de informações, que estão sendo exigidas por usuários da contabilidade, devendo então as mesmas, serem evidenciadas contabilmente (FERREIRA, 2003; RIBEIRO, 1998). Contudo, a Contabilidade ambiental é uma ferramenta que evidencia o relacionamento entre empresa e meio ambiente, fornece informações úteis que atendem as exigências dos diversos usuários da Contabilidade, preocupados com o futuro do meio ambiente, assim como, a limitação de seus recursos. Haja vista, que empresas usuárias da Contabilidade ambiental são organizações que aliam ao seu desenvolvimento, o respeito à sociedade e ao meio ambiente. 3 LEGISLAÇÃO AMBIENTAL NO BRASIL Dentre as Legislações Ambientais, cabe destacar a Lei nº 6.938 de 31 de agosto de 1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, entre seus objetivos impõe ao agente poluidor a obrigação de recuperar e/ou indenizar prejuízos causados ao meio ambiente. Estabeleceu os Estudos de Impacto Ambiental (EIA), o Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) e a Avaliação de Impacto Ambiental (AIA), instituídos e regulamentados pela Resolução nº 001 de 1986 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA). De acordo com a Resolução nº 001/86 em seu art. 5º, II, o Estudo de Impacto Ambiental deve seguir algumas diretrizes em que, dentre outras, destacam-se: “ identificar e avaliar sistematicamente os impactos ambientais gerados nas fases de implantação e operação da atividade”. Desta forma, o EIA/RIMA deve ser elaborado antes da implantação da atividade econômica, devendo detalhar os efeitos positivos e negativos que possam surgir em decorrência das obras ou após a instalação do empreendimento, indicando como evitar os impactos negativos. O RIMA deverá ser conciso e de fácil compreensão, poderá ser ilustrado por tabelas, gráficos e mapas, no entanto se não for aprovado, o empreendimento não poderá ser implantado. A Lei 9.605 de 12 de fevereiro de 1998, denominada Lei de Crimes Ambientais, dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, entre outras providências. Se uma empresa estiver com informações ambientais adversas aos padrões estabelecidos pela legislação, e tentar omiti-las, pode incorrer em um ato criminoso; pelo qual poderá ser responsabilizada administrativa, civil e penalmente, a empresa ou seus responsáveis. Vale ressaltar, que além do ato criminoso a omissão da informação ambiental estará distorcendo as informações contábeis, podendo ocasionar sérios impactos em sua situação patrimonial. 416

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Quanto as Certificações conforme estudos anteriores indicados por Bufoni (et al, 2009), estas foram criadas como mecanismos de autorregulação de mercado, principalmente onde a estrutura institucional é deficiente, e seu objetivo dentro das organizações é estimular a ocupação sistemática e constante da administração com os sistemas de gestão de processos que sejam sustentáveis, de auditoria ambiental e com os ciclos de vida de seus produtos. Neste contexto, cabe destacar a International Standardization for Organization (ISO - Organização Internacional para Padronização), fundada em 23 de fevereiro de 1947, em Genebra, na Suíça, a ISO aprova normas internacionais em todos os campos técnicos; é uma entidade que atualmente congrega os grémios de padronização/normalização de 170 países. A ISO Série 14000 é um grupo de normas que fornece ferramentas e estabelece um padrão de Sistema de Gestão Ambiental. Estas normas abrangem, seis áreas bem definidas: Sistemas de Gestão Ambiental, Auditorias Ambientais, Avaliação de Desempenho Ambiental, Rotulagem Ambiental, Aspectos Ambientais nas Normas de Produtos e Análise do Ciclo de Vida do Produto.  14.001 - Especificação e Diretrizes para Uso – Sistema de Gestão Ambiental Promulgada em 1996 a ISO 14001 estabelece as diretrizes básicas para as organizações com vista à determinação das políticas ambientais a serem adotadas, levando em conta os requisitos legais e os impactos ambientais significativos, ou seja, um Sistema de Gestão Ambiental. Neste programa, todos os funcionários precisam estar treinados e participarem ativamente do processo;  14004 – Diretrizes Gerais sobre Princípios, Sistemas e Técnicas de Apoio Fornece às organizações as diretrizes para iniciar, manter e aprimorar um SGA, fortalecendo sua relação com a gestão global da organização e estabelece princípios que servirão de orientação aos responsáveis na execução do gerenciamento;  14010 – Diretrizes para Auditoria Ambiental – Princípios gerais Estabelece os princípios a serem aplicados nas auditorias ambientais; sugerindo uma auditoria baseada em objetivos definidos, com base na qual o auditor líder, mediante consulta prévia ao cliente, determinará o escopo, a extensão e os limites do trabalho.  14011 – Diretrizes para Auditoria Ambiental – Procedimentos de Auditoria de SGA Nessa norma, os procedimentos que conduzirão os trabalhos servirão de base para auditorias em todos os tipos de organizações.  14012 – Diretrizes para Auditoria Ambiental – Critérios de Qualificação para Auditores Estabelece os requisitos da qualificação do auditor ambiental e a sua experiência profissional.  14015 - Diretrizes para Auditoria Ambiental – Avaliações Ambientais de Localidades e Organizações Desenvolvida em 2001 e revisada em 2003, esta norma auxilia a organização a identificar e avaliar os aspectos ambientais e suas consequencias, ou seja, focaliza as avaliações ambientais de localidades e organizações;  19011- Guias sobre Auditorias da Qualidade e do Meio Ambiente Promulgada em 2002, esta norma substitui as normas ISO 14010, 14011 e 14012; fornece diretrizes sobre os princípios de auditoria; a gestão de programas de auditoria; a realização de auditorias de sistemas de gestão; e a competência de auditores. No tocante aos órgãos fiscalizadores, em 22 de fevereiro de 1989, foi instituída a Lei nº 7.735, criou o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA). Nesse momento, a gestão ambiental passou a ser integrada; pois, antes existiam várias áreas que cuidavam do ambiental em diferentes ministérios e com diferentes visões, muitas vezes contraditórias. Assim, o IBAMA resultou da fusão da Secretaria Especial do 417

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Meio Ambiente (SEMA), responsável pelo trabalho político e de gestão, vinculada ao Ministério do Interior; da Superintendência da Borracha (SUDHEVEA), que tinha como desafio viabilizar a produção da borracha, vinculada ao Ministério da Indústria e Comércio ; da Superintendência da Pesca (SUDEPE), que mantinha a gestão do ordenamento pesqueiro e do Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Florestal (IBDF), criado com mega-estrutura, que mantinha a gestão das florestas; a SUDEPE e o IBDF eram vinculados ao Ministério da Agricultura. Portanto, o IBAMA é o órgão executivo responsável pela execução Política Nacional do Meio Ambiente, desenvolve atividades para preservação e manutenção do patrimônio natural, exerce o controle, a fiscalização e a certificação sobre o uso dos recursos naturais (água, flora, fauna, solo, entre outros). 4 EVIDENCIAÇÃO CONTÁBIL DAS INFORMAÇÕES AMBIENTAIS Evidenciar significa confirmar, tornar algo claro que não ofereça dúvida; assim a evidenciação contábil das informações ambientais compreende as atividades de cada setor que afeta a continuidade da empresa e a qualidade de vida do ecossistema. Para o fornecimento destas informações, é imprescindível que sejam elaborados métodos de mensuração e evidenciação para se estabelecer uma estrutura, a qual deverá ser adotada por demais empresas conscientes das conseqüências ambientais de suas atividades econômicas. É preciso que a elaboração e a divulgação estejam de acordo com os Princípios de Contabilidade Geralmente Aceitos, e que sejam expostas as informações positivas e negativas relativas ao negócio da empresa. Conforme estudos anteriores indicados por Ferreira (et al, 2009), as informações sociais e ambientais não são requeridas legalmente no Brasil. No entanto, já existem alguns pronunciamentos e normas contábeis orientando a divulgação deste tipo de informação. Entre os quais se destacam os Pareceres de Orientação da Comissão de Valores Mobiliários – CVM; as Normas Brasileiras de Contabilidade do Conselho Federal de Contabilidade – CFC. A CVM através de seus Pareceres de Orientação nº 15/1987, 17/1989 e 19/1990, dispõem sobre os Procedimentos a serem observados pelas companhias abertas e auditores independentes na elaboração e publicação das Demonstrações Financeiras, do Relatório da Administração e do Parecer de Auditoria, estabelecendo as informações que devem constar nesse relatório. Dentre os itens abordados como de extrema relevância para os usuários, destaca-se um referente à proteção do meio ambiente, informando a descrição, os objetivos dos investimentos, bem como o montante aplicado. (Ponte e Oliveira, 2004). O Conselho Federal de Contabilidade (CFC), através da Resolução 774 de 16 de dezembro de 1994, em seu item 1.4 – dos objetivos da Contabilidade, comenta que: [...] a aplicação da contabilidade a uma entidade particularizada, busca prover os usuários com informações sobre aspectos de natureza econômica, financeira e física do Patrimônio da Entidade e suas mutações, o que compreende registros, demonstrações, análises, diagnósticos e prognósticos, expressos sob a forma de relatos, pareceres, tabelas, planilhas e outros meios.

Logo, depreende-se do texto que a Contabilidade objetiva além da evidenciação das informações econômicas e financeiras, como também físicas, mencionando outras formas de divulgação. A Resolução do CFC nº 1.003 de 19 de agosto de 2004 instituiu a NBC T15, a qual estabelece os procedimentos para evidenciação de informações de natureza social e ambiental; com o objetivo de demonstrar à sociedade a participação e a responsabilidade social da entidade. Esta norma entrou em vigor a partir de 1º de janeiro de 2006, sugerindo um total de 48 indicadores, relativos à geração e distribuição de riquezas, recursos humanos, interação da 418

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entidade com o ambiente externo e a interação com o meio ambiente; do total de indicadores apenas oito compreendem a interação da entidade com o meio ambiente. Para fins desta norma, nas informações relativas à interação da entidade com o meio ambiente, devem ser evidenciados: ● investimentos e gastos com manutenção nos processos operacionais para a melhoria do meio ambiente; ● investimentos e gastos com a preservação e/ou recuperação de ambientes degradados; ● investimentos e gastos com a educação ambiental para empregados, terceirizados, autônomos e administradores da entidade; ● investimentos e gastos com educação ambiental para a comunidade; ● investimentos e gastos com outros projetos ambientais; ● quantidade de processos ambientais, administrativos e judiciais movidos contra a entidade; ● valor das multas e das indenizações relativas à matéria ambiental, determinadas administrativa e/ou judicialmente; ● passivos e contingências ambientais.

A demonstração de informações de natureza social e ambiental assume caráter complementar às demonstrações contábeis, para efeito de comparação, com as informações do exercício atual e do exercício anterior. A responsabilidade técnica é de um contabilista, devidamente inscrito no Conselho Regional de Contabilidade (CRC). Conforme Ribeiro (2005), um outro relatório que vem ganhando espaço nos últimos anos, é o Balanço Social, instituído na França, em 1977, pela empresa Singer, ele começou com uma visão voltada para os recursos humanos, mas foi sendo aprimorado, incorporando a questão ambiental, a cidadania, e o valor agregado a economia do pais. 4.1 O Balanço Social No Brasil, as discussões sobre comportamento ético, responsabilidade social e balanço social das empresas, tiveram início na década de 1960, com a criação da Associação dos Dirigentes Cristãos de Empresas – ADCE. Um dos princípios desta associação baseia-se na aceitação por seus membros de que a empresa, além de produzir bens e serviços, possui a função social que se realiza em nome de trabalhadores e do bem-estar da comunidade (RIOLI, 1997 apud TINOCO; KRAEMER, 2004, p. 105). Segundo informação de Flores (2001, p.16), apresentada por Torres, nesta mesma década de 1960, uma empresa formada por Roberto Campos e outros técnicos ligados ao antigo Banco Nacional de Desenvolvimento – BNDE, de nome Consultec, realizava o balanço social para empresas multinacionais e nacionais, como base para avaliação interna e análise de risco, para implementação e expansão no país. Conforme Tinoco e Kraemer (2004, p.87), “Balanço social é um instrumento de gestão e de informação que visa evidenciar, de forma mais transparente possível, informações 419

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contábeis, econômicas, ambientais e sociais do desempenho das entidades, aos mais diferenciados usuários. O Balanço Social é uma ferramenta que evidencia todas as ações sociais e econômicas desenvolvidas pela empresa em determinado período, fornecendo informações sobre recursos humanos, meio ambiente, demonstração do valor adicionado e sua distribuição, além dos projetos sociais desempenhados em benefício da sociedade. (DE LUCA, 2005, p. 25). De acordo com a Fundação Instituto de Pesquisas Contábeis, Atuariais e Financeiras (FIPECAFI, 2003, p. 33), “o balanço social deverá abordar quatro vertentes, sendo estas o Balanço Ambiental, Balanço de Recursos Humanos, Demonstração do Valor Adicionado DVA, e Benefícios e Contribuições à Sociedade em geral”. Conforme Calixto (2005, p. 23) por não haver obrigatoriedade de publicação, assim como a padronização de um modelo de Balanço Social, as empresas divulgam o que lhes convém e, geralmente, abordam, com maior riqueza de detalhes, os aspectos positivos dos seus investimentos sociais, o que pode ser considerado um desvio quanto aos reais objetivos propostos com tal divulgação. 4.1.1 Modelo IBASE O IBASE é uma instituição de utilidade pública federal, sem fins lucrativos, sem vinculação religiosa e partidária. Tem como missão alçar a democracia, adotando os princípios da igualdade, liberdade, participação cidadã, diversidade e solidariedade. Foi criado em 1981, entre os fundadores está o sociólogo Herbert de Souza, o Betinho, que dizia que “realizar o Balanço Social significa uma grande contribuição para consolidação de uma sociedade verdadeiramente democrática”. (IBASE, 2009). A partir de 1998, o IBASE lançou o Selo Balanço Social IBASE/Betinho, que estimulou a participação de maior número de corporações, sendo conferido anualmente a todas as empresas que publicam o balanço social no modelo sugerido, o qual é dividido em sete grandes grupos: no grupo 1. denominado base de cálculo (geração de receitas, resultado operacional e folha de pagamento bruta); o grupo 2. indicadores sociais internos (alimentação, saúde, entre outros); o grupo 3. Indicadores sociais externos (contribuições para comunidade, tributos); o grupo 4. indicadores ambientais (gastos com despoluição, educação ambiental); grupo 5. indicadores do corpo funcional (número de admissões, mulheres, negros e portadores de deficiência física); o grupo 6. informações relevantes quanto ao exercício da cidadania empresarial (número de acidentes de trabalho, segurança, e DVA); e o grupo 7. a empresa declarará outras informações que julgar necessárias. Para Bufoni, Muniz, Ferreira (2009, p. 26), o selo balanço social IBASE/Betinho, “é a certificação que sem dúvida, é a experiência de maior sucesso no Brasil, com cerca de 60 (sessenta) empresas certificadas anualmente, mas com mais de 200 (duzentas) participantes no mesmo período”. 5 ÍNDICE DOW JONES DE SUSTENTABILIDADE – DJSI O Dow Jones Sustainability Indexes consiste em um conjunto global (europeu, norteamericanos, Ásia, Pacífico e Coréia) de índices divulgados pela primeira vez em 08 de setembro de 1999; criados para acompanhar o desempenho das empresas líderes em sustentabilidade corporativa. Estes índices mundiais consistem em abrangente composto, bem como mais estreito, subconjunto, excluindo as empresas que auferem receita de álcool, tabaco, jogo, armamentos e armas de fogo, e/ou entretenimento adulto. A importância dada a este índice pelos investidores representa a preocupação crescente das empresas, bem como de grupos econômicos, com um mundo sustentável, em busca de 420

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uma gestão esclarecida e disciplinada, em relação ao cumprimento dos requisitos de sustentabilidade corporativa. Nesse contexto as empresas listadas neste índice são consideradas como as mais capazes de criar valor para os acionistas, a longo prazo, utilizando-se de uma gestão dos riscos adjuntos tanto a fatores econômicos, como ambientais e sociais. A companhia de administração de Ativos SAM (Corporate Sustainability Assessment TM) é a entidade que avalia e ordena as empresas em função do seu grau de cumprimento dos critérios de sustentabilidade decorrentes das dimensões econômica, ambiental e Social. As fontes de informação utilizadas pela SAM corresponde aos seguintes documentos enviados pela empresa: Questionário (específico para cada setor da empresa), documentos como relatórios de sustentabilidade, de saúde e segurança, sociais, financeiros; relatórios da mídia e de stakeholders; guia para o Dow Jones Sustainability World Indexes e contato direto com a SAM. As informações fornecidas no questionário são verificadas por terceiros independentes, a partir de um cruzamento de respostas do questionário com documentação fornecida pela empresa, para garantir a qualidade e objetividade nos procedimentos das políticas econômicas, ambientais e sociais, identificando as tendências, os critérios de sustentabilidade corporativa; e o peso de cada uma destas áreas, que pode variar, anualmente, de acordo com as melhores práticas em cada momento. Estes critérios de sustentabilidade corporativa são definidos em critérios gerais, incluindo práticas de gestão e medidas padrões de desempenho aplicáveis a todas as empresas, tais como governança corporativa, desenvolvimento do capital humano, risco e gestão de crises, retenção de talentos e práticas de trabalho (responsáveis por cerca de quarenta por cento da avaliação); e em critérios específicos, que abrangem os desafios e tendências que afetam setores específicos da entidade, refletindo as forças econômicas, ambientais e sociais que o desempenho de sustentabilidade de uma entidade em particular (têm um peso de cerca de sessenta por cento da avaliação). O índice Dow Jones de Sustentabilidade (DJSI) em sua versão de 2009/2010, reúne sete empresas brasileiras dentre as 318 empresas de todo o mundo. Esta inclusão proporciona um reconhecimento público de liderança nas áreas econômicas, sociais e ambientais; além de demonstrar o comprometimento de uma gestão de risco equilibrada e numa perspectiva de longo prazo. Considerando os dados obtidos, apresenta-se as empresas listadas no DJSI, bem como os seus respectivos setores e número conforme o quadro 3: Quadro 1 – Empresas Listadas no DJSI em sua versão 2009/2010 EMPRESA Banco Bradesco Companhia Energetica de Minas Gerais -CEMIG Fibria Celulose S.A. Itau Unibanco Holding S.A Itausa-Investimentos Itau S/A Petroleo Brasileiro S/A

RAMO DE ATIVIDADE

NÚMERO DE PARTICIPAÇÕES NO DJSI

Banco

4

Utilidade

10

Recursos Básicos (Matéria Prima)

1

Banco

10

Serviços Financeiros

6

Setor Petrolífero (Óleo e Gás)

6

Redecard S/A Serviços Financeiros 1 Fonte: ‹‹http://www.sustainability-index.com/07_htmle/reviews/review2010_1.html›› Acesso em 18.04.2011.

6 METODOLOGIA 421

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6.1 Enquadramento Metodológico O presente estudo é produto de uma pesquisa de cunho exploratório e descritivo; tendo em vista proporcionar maiores informações e o aprimoramento de opiniões sobre determinado assunto. Conforme Gil (2008) as pesquisas exploratórias objetivam principalmente possibilitar uma melhor compreensão a cerca do assunto abordado, com vistas a identificar, definir e desenvolver conceitos e ideias para posteriores estudos. As pesquisas descritivas têm como finalidade a descrição das características de determinada população ou fenômeno, estabelecendo relações entre variáveis, buscando proporcionar novas visões sobre uma realidade já conhecida (SILVA, 2003). Quanto à abordagem do problema, a pesquisa caracteriza-se como qualitativa, haja vista, que reúne e confronta informações, fatos, dados e evidências visando à solução de um problema sobre a realidade social. Conforme Beuren e Raupp (2003, p. 92) “ na pesquisa qualitativa concebem-se análises mais profundas em relação ao fenômeno que está sendo estudado”. 6.2 População e Amostra A população ou universo refere-se ao conjunto de elementos (sujeitos) que possuem as características que serão objeto de estudo; a população amostral ou amostra compreende apenas uma parte do universo, selecionada em conformidade com algum critério de representatividade (VERGARA, 2004). Nesta pesquisa, o universo foi delimitado às Sociedades Anônimas (S.A) brasileiras listadas na Bolsa de Valores de São Paulo (BOVESPA) e também participantes da composição do Índice Dow Jones de Sustentabilidade (DJSI) indexado à Bolsa de Nova Iorque (NYSE), em sua versão 2009/2010. A amostra constitui-se de sete empresas com atividades econômicas nos seguintes setores: Instituições financeiras (02), serviços financeiros (02), elétrico (01), petrolífero (01) e Papel e celulose (01). A justificativa para a escolha das empresas, adveio da participação destas no DJSI, uma vez que, conforme estudos anteriores indicados por Gonçalves, Weffort (2007) o mercado acionário norte - americano é mais desenvolvido do que o brasileiro. Sendo assim, acredita-se que para satisfazer um mercado acionário mais desenvolvido, as empresas tendem a buscar a melhor prática de evidenciação ambiental do mercado, ou seja, maior disclosure de suas informações ambientais. 6.3 Procedimentos Metodológicos Para coleta de dados foram utilizadas fontes secundárias, que conforme Ferrari (1982, p. 227), “as fontes secundárias são aquelas contribuições provenientes da documentação já analisada e publicada”. Os instrumentos de coleta são as Demonstrações Adicionais: Relatório da Administração, Relatório de Sustentabilidade e Notas Explicativas, ambas compreendem os exercícios no período de dois anos (2008 e 2009). O acesso aos Relatórios de Sustentabilidade ocorreu por meio da internet, através dos endereços eletrônicos das empresas participantes da pesquisa, bem como os Relatórios da Administração e as Notas Explicativas dispostos no cadastro mantido pela Bolsa de Valores de São Paulo (BOVESPA).

7 ANÁLISE DOS RESULTADOS 422

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7.1 Utilização dos Recursos Naturais Com a finalidade de se estabelecer um parâmetro mínimo de comparação da evidenciação de informações ambientais pelas companhias analisadas; neste primeiro momento, foi feita uma análise a partir de seus relatórios de sustentabilidade buscando elementos que auxiliem a demonstração da utilização dos recursos naturais, dos programas de ecoeficiência no consumo desses recursos, bem como o reaproveitamento destes. Os dados obtidos encontram-se dispostos no quadro 2:

Itaú Unibanco Holding S.A

Itaúsa Investimentos Itaú S.A

Petrobras

Redecard

Reaproveitamento dos Recursos Naturais

Fibria 26

Programa de ecoeficiência no consumo de Recursos Naturais

Cemig

Utilização dos Recursos Naturais

Bradesco

Descrição dos Indicadores

Período

Quadro 2 - Tratamento dado aos Recursos Naturais

2008

I

I

N/D

I

I

I

I

2009

I

I

N/D

I

I

I

I

2008

I

I

N/D

I

I

I

I

2009

I

I

N/D

I

I

I

I

2008

NI

NI

N/D

I

NI

I

NI

2009

I

NI

N/D

I

NI

I

NI

26

A Fibria Celulose S.A. empresa resultante da incorporação da Aracruz Celulose S.A. (Aracruz) pela Votorantim Celulose e Papel S.A. (VCP), iniciou formalmente suas atividades no dia 1º de setembro de 2009.

423

22 a 24 de setembro de 2011 - Natal - RN Legenda: (I) Informa; (N.I) Não Informa; (N/D) Informação não disponibilizada Fonte: Elaborado pelos autores (2011).

Verificou-se que todas as empresas que compõem a amostra confirmaram a utilização dos recursos hídricos, inclusive de forma racional, através de um programa de ecoefiência no consumo destes; pode-se destacar a empresa Itaú Unibanco Holding S.A, que informou a utilização de 1.983.336 m³ de água, sendo reutilizado o volume de 51.226 m³ no ano de 2008, posteriormente, em 2009 a reutilização compreendeu o volume aproximado de 40.000 m³. Quanto ao reaproveitamento deste recurso, apenas três empresas divulgaram informações, sendo elas o Banco Bradesco, o Itaú Unibanco Holding S.A e a Petrobras. Dentre as iniciativas da Petrobras cabe enfatizar a inauguração em 2008, da estação de reúso de água da refinaria de Capuava (Recap), no estado de São Paulo, que permite a economia de 880 mil m³ por ano. A geração de energia elétrica é potencialmente agressiva; consequentemente, o consumo desta energia é um indicador relevante; e a evidenciação deste consumo não foi divulgada de forma homogênea, tendo em vista, que a busca pela eficiência energética para o desempenho das atividades distintas exercidas por cada organização, diversificou as fontes geradoras de energia; no entanto, observou-se que 83,33% da amostra27 mencionou as ações que visam reduzir o consumo de energia elétrica nos prédios administrativos, agências e postos de vendas, entretanto, constatou-se que na empresa Itausa Investimentos S.A, ao invés de uma redução houve um aumento de 16,78% que corresponde a 377.305 GJ de energia no exercício de 2009 quando confrontado ao exercício de 2008. 7.2 Emissões Atmosféricas No que concerne a divulgação das emissões atmosféricas poluentes, a única exceção foi a empresa Redecard S.A, que em seu Relatório Anual do exercício de 2008 não citou a emissão dos gases causadores do efeito estufa (GEE), bem como nenhum programa de gestão atmosférica para controle destas emissões; logo, em seu exercício de 2009 informou uma campanha interna de carona solidária com o objetivo de reduzir o impacto do dióxido de carbono (CO2). O Banco Bradesco por sua vez, ciente de que os impactos gerados pelo exercício de suas atividades também contribuem para as mudanças climáticas, implantou um Sistema de Gestão das Emissões dos Gases de Efeito Estufa que permite o monitoramento das emissões (diretas e indiretas) e buscam reduzi-las e compensá-las, por meio de ações como o plantio de árvores, preferência por biocombustíveis e a otimização do uso de veículos, dentre outras. Conforme indicadores disponíveis no relatório de sustentabilidade de 2009 publicado em seu site, no exercício referente 2008 houve a emissão de 158.876 toneladas de CO2 e no exercício seguinte foram emitidas 159.641 toneladas de CO2, o que resulta em um acréscimo de 0,48%. A Companhia Energética de Minas Gerais (CEMIG) informou em seu Relatório de Sustentabilidade de 2009, que possui uma política ambiental publicada desde 1990, na qual constam sete princípios que orientam as atividades e direcionam os esforços 27

16,67% restante da amostra compreende a empresa Redecard S.A que no exercício de 2008, não divulgou o consumo total de energia elétrica; no entanto, em seu Relatório Anual de 2009 informou o consumo de 2.880 kwh/ano, bem como uma diminuição de 32 carros da frota que resultou em 24% de redução no consumo de energia por meio de combustível.

424

22 a 24 de setembro de 2011 - Natal - RN relacionados à proteção do meio ambiente e ao desenvolvimento sustentável. Em maio de 2009 a empresa aderiu voluntariamente ao Pacto Global da ONU, reforçando seu comprometimento com a responsabilidade corporativa, expresso nos dez princípios do Pacto sobre direitos humanos, trabalho, meio ambiente e contra a corrupção. De acordo com os seus indicadores de ecoeficiência, no exercício referente 2008 foram emitidas 207.657 toneladas de CO2 e em seu exercício de 2009 foram emitidas apenas 25.360 28 toneladas de CO2, reduzindo29 significativamente ao equivalente a 87,7%. Neste exercício também foi reduzida em 65% a emissão de Dióxido de Enxofre (SO2) e em 83,5% a emissão de Óxido de Nitrogênio (NOx). O Itausa Investimentos Itaú S.A é uma holding constituída em 1974, para centralizar as decisões estratégicas de um conjunto de empresas financeiras e industriais, propiciando-lhes melhores condições de expansão e competitividade. As principais empresas controladas pela Itausa são Duratex, Elekeiroz, Itautec e o Banco Itaú holding Financeira. Os investimentos e gastos com proteção ambiental do grupo puderam ser quantificados, basicamente, em uma consultoria externa para o inventário de gases de efeito estufa, disposição e tratamento de resíduos e efluentes, preservação florestal, entre outros. Em 2009 as emissões diretas e indiretas dos gases de efeito estufa das empresas controladas apresentaram uma queda de 8,5% em relação ao ano anterior contabilizando um total emitido de 365.769 toneladas de CO2 e outros gases. O Itaú Unibanco Holding S.A mencionou está atento aos impactos ambientais de suas atividades, em grande parte, relacionados com o consumo dos recursos naturais (água e insumos) e de energia elétrica, bem como decorrentes da geração de resíduos e das emissões de gases de efeito estufa. Conforme a empresa, no decorrer de 2009, foi realizado o inventário das emissões de gases de efeito estufa, seguindo o Programa Brasileiro de GHG Protocol, que se baseia no padrão internacional mais usado para a medição das realizações. Neste ano o Itau Unibanco apresentou uma redução de 30% em relação ao ano anterior, contabilizando 90.501,37 toneladas de CO2, no entanto as emissões de Óxido de Nitrogênio (NOx) e Dióxido de Enxofre (SO2) obtiveram um acréscimo equivalente a 152% e 1% respectivamente. A atividade da indústria do petróleo e gás apresenta inúmeros riscos ambientais, como o esgotamento dos recursos naturais, emissões para a atmosfera, interferência nos territórios, impactos na biodiversidade, descarte dos resíduos, dentre outros. Desta forma, a empresa Petroléo Brasileiro S.A (Petrobras) menciona que para gerenciar esses riscos e potenciais impactos, investe em novas tecnologias, fontes de energia, no aumento da eficiência dos processos e na preservação e recuperação de ecossistemas; o órgão encarregado da gestão de Segurança, Meio ambiente e Saúde (SMS) é a Gerência de SMS. Em seu exercício de 2009 as emissões diretas e indiretas do dióxido de carbono (CO2) apresentaram um acréscimo de 8,2% em relação ao ano anterior contabilizando um total emitido de 62,84 milhões de toneladas; quanto ao Óxido de Nitrogênio (NOx) a emissão deste sofreu uma redução de 9,18%, bem como o Dióxido de Enxofre (SO2) que teve a sua emissão reduzida em 4,5%; enquanto que outras emissões atmosféricas significativas referente material particulado apresentou um acréscimo de 15,5%. 7.3 Desenvolvimento de Programas Ambientais

28

O total de Emissões de CO2 compreende a soma das emissões do escopo 1, 2 e 3. Esta redução deu-se principalmente devido ao fato da Usina Térmica de Igarapé, cujo principal insumo energético utilizado é o óleo combustível, funcionou por apenas 8 horas e 40 minutos durante 2009 para realização de testes, enquanto que em 2008 o período de funcionamento foi de 2.985 horas. 29

425

22 a 24 de setembro de 2011 - Natal - RN Sabe-se que a divulgação dos programas ou projetos ambientais pode apresentar diversas origens; alguns são os resultados da extrema exigência para obtenção de uma certificação; alcançar legitimidade perante os investidores e acionistas bem como a sociedade, ou ainda, como medida preventiva para não sofrer aplicações de multas impostas pelos órgãos ambientais federais ou estaduais. Contudo, segue quadro 3 informando os principais programas desenvolvidos pelas empresas selecionadas. Quadro 3 - Programas Ambientais Causadora Empresas de Danos Pesquisadas Ambientais

Quantidade de Projetos

Programas e Projetos Ambientais

Programa de Gestão da Ecoeficiência para o consumo dos Recursos naturais e o contole de emissões de GEE; Bradesco PP 04 Conservação ambiental e desenvolvimento sustentável do Amazonas. Projetos de Eficiência Energética em diversos setores; Implantação e manutenção de árvores urbanas e Cemig POP 16 Programas de resgate da fauna; Diversos programas de educação ambiental desenvolvidos nas estações ambientais, usinas e escolas. Programa de Ecoeficiência e Ecomudança; Programa de Itaú Unibanco PP 03 medição das emissões dos GEE e Programa de Holding desenvolvimento ambiental urbano e Reflorestamento. Programas que objetivam a diminuição da emissão dos GEE; Programas de reaproveitamento energético dos Itaúsa PP 03 gases e efluentes líquidos liberados nos processos e Investimentos Programas de esclarecimentos a cerca das plantações florestais. Programas de Pesquisa e Desenvolvimento para viabilizar novas tecnologias, abrangendo energias renováveis, eficiência energética e captura, sequestro, transporte, Petrobras POP 283 armazenamento geológico e monitoramento do CO2; Inventário de emissões robusto que registra as principais emissões atmosféricas de GEE e poluentes regulados, oriundos de mais de 30 mil fontes em suas atividades. Ações 3 R's - Reduzir, reutilizar e reciclar; programa de Redecard PP 2 redução do impacto do dióxido de carbono (CO2). Legenda: (PP) Parcialmente Poluidora; (POP) Potencialmente Poluidora. Fonte: Elaborado pelos autores (2011).

O quadro 3 mostra que as empresas componentes da amostra, foram classificadas em dois grupos; o primeiro compreende as empresas consideradas parcialmente poluidoras, nestas os impactos ambientais causados pelas suas atividades estão relacionadas ao consumo de recursos naturais, como água, energia elétrica, insumos, bem como da geração de gases poluentes decorrentes dos aparelhos de ar-condicionado, geradores de eletricidade e transporte de pessoas e de valores; enquanto que o segundo grupo compreende as empresas consideradas potencialmente poluidoras, tendo em vista, que além do uso indiscriminadamente dos recursos naturais, a sua atividade representa inúmeras agressões advindas de todas as etapas do seu processo produtivo, susceptível a acidentes como vazamentos de gases e derramamentos de líquidos,os quais podem se estender em virtude do tempo como também da atividade da área danificada. Cabe destacar que a Petrobras, apesar de trabalhar com produtos de origem nãorenovável, que são os combustíveis fósseis, acredita que é presumível reduzir o impacto de suas operações, adotando ações voltadas à ecoeficiência, minimização do desperdício, e ao uso de fontes alternativas de energia, aliado a isso busca a compensação de seu 426

22 a 24 de setembro de 2011 - Natal - RN passivo ambiental, apoiando projetos e programas sustentáveis atendendo a dimensão ambiental. A Petrobrás impôs-se o desafio de ser referência mundial em tecnologias que contribuam para seu crescimento sustentável nas indústrias de petróleo, gás natural, petroquímica e biocombustíveis. 7.4 Total de Investimentos Ambientais O quadro 4 identifica o valor total de investimentos com o meio ambiente em proporção ao Resultado Operacional alcançado pelas empresas em seus respectivos exercícios. Quadro 4 – Valores de Investimentos ambientais analisados 2008 2009 Empresas Resultado Resultado Valor % Sobre Valor Pesquisadas Operacional Operacional (R$ Mil) RO (R$ Mil) (R$ Mil) (R$ Mil) Bradesco 43.2846 7.788.8407 0,55% 22.7746 9.997.7037 Cemig8 70.566 3.290.987 2,14% 90.322 3.083.430 Itaú Unibanco 9 9 10 26.723 692.119 3,86% 962.407 19.616.77311 Holding Itaúsa 43.25312 3.033.16813 1,42% 23.59112 20.988.74413 Investimentos Petrobras14 1.973.514 48.204.799 4,09% 1.966.331 43.206.611 Redecard15 N/D 1.721.850 N/D 31.000 2.095.744 Legenda: (RO) Resultado Operacional; (N/D) Informação não Disponibilizada. Fonte: Elaborado pelos autores (2011)

% Sobre RO 0,22% 2,93% 4,90% 0,11% 4,55% 1,47%

________________________________ 6

Obtido através do site http://www.bancodoplaneta.com.br/site/ - acesso maio/2011. Obtido através das Demonstrações do Resultado do Exercício Consolidado de 2009, disponíveis no site da Bovespa em maio/2011. 8 Obtidos no Balanço Social Consolidado divulgado no Relatório de Sustentabilidade em seus respectivos exercícios, disponível em http://cemig.infoinvest.com.br/relatorios_anuais/2009/pdfs/relatorio_anual_2009_P.pdf - maio/2011. 9 Obtidos no Balanço Social divulgado no Relatório de Sustentabilidade do Itaunibanco 2008 disponível em http://ww13.itau.com.br/PortalRI/HTML/port/download/demon/rs_itau_unibanco_completo2008.pdfacesso em maio/2011. 10 Obtido do Balanço Social divulgado no Relatório de Sustentabilidade do Itaunibanco 2009 disponível em http://www.itauunibanco.com.br/relatoriodesustentabilidade/2009/download/RS_ItauUnibanco_2009.pdf acesso em maio/2011 11 Obtidos através da Demonstração do Resultado do Exercício Consolidado no exercício de 2009, disponíveis no site da Bovespa em maio/2011. 12 Obtidos através do Relatório Anual de Sustentabilidade 2009 disponível em http://ww13.itau.com.br/itausa/HTML/pt-BR/download/rao/ra311209.pdf - maio/2011. É importante destacar que estes valores referem-se aos Investimentos e gastos em proteção ambiental contemplados por apenas quatro empresas: Duratex S.A, Elekeiroz S.A, Itaú Unibanco Holding S.A e a Itautec S.A 13 Obtidos através da Demonstração do Resultado do Exercício Consolidado no exercício de 2009, disponíveis no site da Bovespa em maio/2011. 14 Obtidos no Balanço Social divulgado no Relatório de Sustentabilidade do exercício de 2009 disponível em http://www.petrobras.com.br/rs2009/downloads/pt/relatorios.zip - acesso em maio/2011. 15 Obtidos no Balanço Social divulgado no Relatório Anual de Sustentabilidade do exercício de 2009 disponível em https://www.mzweb.com.br/redecard/web/arquivos/RDCD3_RA_2009_PORT.pdf - acesso em maio/2011. 7

Os investimentos em meio ambiente em 2009 chegaram a R$ 3.096.425,00 bilhões de reais nas seis empresas, ou 3% da soma de seus resultados operacionais; 427

22 a 24 de setembro de 2011 - Natal - RN observou-se que houve um acréscimo de 43,52% no total dos investimentos em relação ao exercício de 2008. Em total investido por empresa, a Petrobras surge em primeiro no ranking com R$ 1,96 bilhões de reais, ou seja, 63,5% do que foi investido pelo grupo de empresas pesquisadas, em seqüência o Itaú Unibanco, Cemig, Itaúsa Investimentos, Bradesco e Redecard. A Redecard por sua vez, designou R$ 31.000,00 que corresponde a 1,0% do total investido, sendo a última colocada no ranking. 8 CONSIDERAÇÕES FINAIS O objetivo deste artigo foi identificar as práticas de sustentabilidade evidenciadas pelas empresas brasileiras participantes do Índice Dow Jones de Sustentabilidade (DJSI) em sua edição 2009/2010, a análise de conteúdo mostrou que dentre as demonstrações adicionais o principal meio utilizado para divulgação das informações ambientais foi o Relatório Anual ou Relatório Anual de Sustentabilidade. A partir deste Relatório verificou-se que todas as empresas pesquisadas evidenciam as suas ações ambientais utilizando-se do Balanço Social e/ou Relatório Ambiental anexado ao Relatório de Sustentabilidade. Vale salientar que não houve conformidade quanto à forma de apresentação das informações ambientais, tendo em vista que algumas empresas dividiram seus investimentos apenas entre projetos relacionados à produção/operação da empresa e projetos externos, enquanto outras não fizeram esta divisão. Contudo, eles abrangem na área ambiental os programas de pesquisa e desenvolvimento, educação ambiental, gestão de ecoeficiência, inventário de gases efeito estufa, preservação ambiental, reflorestamento, eficiência energética em diversos setores, bem como os gastos com equipamentos e sistema de controle de poluição, projetos de recuperação de áreas degradadas além de parcerias e apoio a projetos ambientais. Durante a coleta e análise dos dados, houve uma acentuada dificuldade em interpretar as informações ambientais divulgadas, devido ao predomínio de informações de natureza qualitativa; não obstante, percebeu-se que o Relatório de Sustentabilidade apresenta informações muito mais completas do que o Relatório da Administração, o qual expõe de forma resumida as práticas sustentáveis desempenhadas pelas entidades, e quanto as Notas Explicativas, apenas duas empresas mencionaram informações de cunho ambiental neste demonstrativo, sendo estas a Cemig e a Petrobras, e as informações destacadas referem-se a aspectos negativos (Processos Judiciais Ambientais). Desta forma, constatou-se que quanto maior o potencial de utilização dos recursos naturais e excessiva poluição destas empresas, maior é a preocupação em divulgar o seu comprometimento em melhorias operacionais e tecnológicas nos processos produtivos, buscando o equilíbrio com a natureza, demonstrando uma consciência ecológica. No aspecto utilização de recursos naturais pode-se observar que as empresas trabalham e evidencia o racionamento de recursos hídricos através de programas de ecoeficiência. Quanto ao consumo energético que possui um consumo mais expressivo, houve uma evidenciação de 83,33% da amostra quanto a políticas de redução de consumo energético. As emissões de poluentes na atmosfera foram evidenciadas pelas empresas de forma quantitativa, sendo indicadas políticas de alterações de fontes energéticas, preservação ambiental, destinação correta de resíduos, dentre outras. O desenvolvimento de programas ambientais foi evidenciado dentro de duas classificações: a) parcialmente poluidoras e b) potencialmente poluidoras. Pôde-se constatar que os programas ambientais são dispersos dada a natureza da atividade de cada empresa que busca minimizar os impactos ambientais por ela causados. 428

22 a 24 de setembro de 2011 - Natal - RN Foi possível constatar o total de investimentos ambientais que representaram, em média, 2,41% do resultado operacional em 2008 e 2,36% em 2009. O volume total de investimentos pelas empresas da amostra aumentou de 12,06% do resultado operacional em 2008 para 14,18% em 2009. Por fim, cabe ressaltar que a participação das empresas no DJSI reflete o reconhecimento do compromisso destas em pautar as suas atividades e operações em aspectos ambientais, na busca de integrar as práticas de desenvolvimento sustentável ao seu negócio, reduzindo os impactos causados ao meio ambiente, o que resulta em crescimento com rentabilidade e responsabilidade ambiental.

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Normatização Contábil no Brasil: Um estudo acerca da Normatização Contábil do Conselho Federal de Contabilidade RESUMO O objetivo deste trabalho foi identificar quais os passos a serem percorridos para se criar uma Norma Contábil pelo Conselho Federal de Contabilidade. A discussão brasileira entre a essência e a forma traz à tona a discussão sobre a atuação dos contadores diante das diferentes transações contábeis, com isso o questionamento sobre a melhor aplicação passa a ser uma constante no dia a dia dos contadores. Diante do amplo campo de normatização que tem a contabilidade brasileira se discute o passe real do que seria um princípio, uma norma, um padrão, só se tem a emissão dos mesmos e consequentemente a certeza de que devem ser cumpridos à risca pelos profissionais e demais órgãos. Diante disso, se buscou aplicar um estudo de caso, no órgão de atuação profissional da contabilidade no Brasil, onde em contato com o mesmo se levantou dados sobre os procedimentos percorridos para se chegar à emissão de uma norma contábil. De maneira geral, percebe-se que o sistema adotado pelo Brasil emana do Poder Legislativo exercendo forte influência sobre as normas e suas alterações. Entretanto, cada vez mais os profissionais estão tomando a iniciativa de tentar promulgar sempre as possíveis alterações, mesmo tendo um gargalo do setor legislativo que tece, muitas vezes, ações sem maior apreciação do caso ou ligado aos interesses unilaterais de certas atividades financeiras. Palavras-chave: Normatização; CFC; Brasil; Essência; Forma. Área Temática: Tema Livre.

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22 a 24 de setembro de 2011 - Natal - RN 1. INTRODUÇÃO A contabilidade surge para o controle patrimonial e desde que se necessitou de tal controle, pode-se dizer que já existem sistemas contábeis, assim, mesmo sem critérios avançados ou sem nenhum tipo de normatização, qualquer prática que necessitava de controle patrimonial, era uma prática de contabilidade. Com a evolução em termos de estudo e aplicação, partindo pelo princípio mais aceito pela maioria dos pensadores, optou-se pela classificação de cunho científico definindo-a como uma ciência social. No entanto, independente de sua classificação, ela adquire cada vez mais importância, dado o crescimento das corporações, entidades e empresas o que exigem grande eficácia dos profissionais da contabilidade para que sejam capazes de trabalhar a infinita gama de informações úteis e necessárias, não apenas ao estudo e ao controle do patrimônio, mas também ao fundamental processo de tomada de decisões por parte dos gestores das entidades. Contudo, diante da evolução das entidades ocasionada pelas constantes transformações do sistema capitalista, surge um foco maior na segurança e na garantia relativas aos seus respectivos patrimônios, interferindo também em outros fatores, como a necessidade de levantar capital. Assim, ocorre um aumento no número de usuários interessados em informações sobre o patrimônio, ampliando por sua vez o leque de contribuições a serem dadas pela contabilidade, que tem como foco o patrimônio. Sabe-se, porém, que para tais informações chegarem ao usuário, de modo a atender suas necessidades, deve haver uma maior interação entre teoria e prática, e para que isso possa ocorrer, a evolução da contabilidade deve ser incorporada à normatização contábil. No mundo de hoje informação é algo necessário, haja vista que, a sociedade está cada vez mais exigente, que luta pelos seus direitos, que se atualiza diariamente. Assim, a contabilidade enquanto responsável pelo fornecimento de informações precisa acompanhar a evolução dos seus usuários e procurar atender, as suas necessidades. Antunes e Martins (2002, p. 18) argumenta que: Esse período de gradativas mudanças [...], vivenciado mais intensamente nessas últimas décadas, vem sendo apontado por vários estudiosos como um período de transição de uma sociedade industrial para a sociedade do conhecimento.

A competitividade é impulsionada através do conhecimento, que, por sua vez, atribui segurança e firmeza às atitudes dos profissionais da Contabilidade, sendo ele o maior ativo de uma entidade, constituindo-se numa prova de consonância com o atual cenário mundial. A evolução da contabilidade, em uma questão lógica, foi acompanhada pela necessidade de se normatizar a sua prática. Com isso, em alguns momentos se destacou o governo na busca pela responsabilidade na normatização contábil e em outros momentos a classe de profissionais contábeis tomava a frente na necessidade de tal busca. Sempre se discutiu sobre de quem era responsabilidade de normatizar e no decorrer do tempo se vivenciou a idéia de que os experts no assunto é quem tinha autoridade para determinar a aplicabilidade das normas. Em alguns pontos se vivenciou discussões entre a classe e o governo quanto à vontade e à capacidade de normatizar a contabilidade. A discussão da classe sempre reinou em termos de alcançar a essência contábil, ou seja, praticar contabilidade segundo os preceitos da boa teoria contábil, não havendo distinções 432

22 a 24 de setembro de 2011 - Natal - RN entre elas, principalmente, ao se pensar que a contabilidade é uma ciência social e não se pode haver ciência sem que haja um referencial teórico que a sustente. O governo tem um papel mais secundário dentro da sua busca, pois, seu objetivo é claro, definindo-se detalhadamente, que sua prioridade é a arrecadação, onde em torno disso, se tem historicamente que, nas interferências do governo, a forma sempre prevaleceu sobre a essência. Os pontos em questão trazem dificuldade de aplicação e até mesmo de alcance as normas, em alguns casos não se tem como identificar em detalhe, quando se fala de norma, de princípio, de padrão, enfim, a prática contábil em alguns pontos não fica explicita para a sociedade como um todo, se é fruto de um simples ato obrigatório ou se é determinada pela teoria contábil. Focando o órgão de classe brasileiro, por exemplo, o Conselho Federal de Contabilidade, tem-se uma questão cultural que prevalece, onde se vivencia um país extremamente legalista e que o governo é referência em termos da emissão de normas contábeis, desta forma, tal órgão não tem autoridade em exigir o cumprimento de suas normas técnicas, portanto, somente pelos profissionais contábeis. A classificação de ordem técnica estabelece doutrinas, regras e critérios a serem obedecidos; já a classificação de ordem profissional, fixa procedimentos de ordem profissional. O impacto dessa falta de autoridade substantiva quanto a atuação do órgão de classe, preocupa em termos da real atuação da contabilidade como ciência, sabendo que a participação da classe contábil é essencial para se determinar que a teoria contábil está sendo buscada, considerando que o profissional contábil tem a obrigação de conhecer a contabilidade em sua essência e se colocar como participante ativo do processo de normatização. Diante dos pontos destacados, surge o seguinte questionamento: Quais os passos a serem percorridos para se criar uma norma contábil pelo Conselho Federal de Contabilidade?

2. REFERENCIAL TEÓRICO 2.1 Contabilidade: fornecendo informações para o processo decisório O nível de participação da informação contábil no processo decisório está atrelado à sua utilidade. Desta forma, uma informação só poderá ser tida como relevante à tomada de decisão quando ela detiver determinadas características qualitativas. Estas, segundo Hendriksen e Van Breda (1999), são: benefício superior ao custo, compreensibilidade, relevância, valor preditivo, valor de feedback, oportunidade, confiabilidade, verificabilidade, fidelidade de representação, neutralidade, comparabilidade e materialidade. Desta forma, se o órgão normatizador não consegue determinar a prática contábil segundo os preceitos de cada uma destas características, não se tem possibilidade de que o usuário da informação contábil receba uma informação adequada ao processo decisório. A informação contábil, como todo bem econômico, segundo Iudícibus e Marion (2006, p. 63), tem um custo que deve ser sempre comparado com os benefícios esperados da informação. Em última análise, o benefício esperado de um sistema de informação é o valor presente dos lucros adicionais (ou dos fluxos de caixa) que não seriam obtidos caso aquele particular sistema de informação não tivesse sido adotado ou não estivesse disponível. Mesmo que as aplicações contábeis de tais conceitos não tenham sido bastante abundantes e as existentes serem elaboradas nas situações que contemplam as empresas mais simples, a consciente comparação entre o custo e o benefício de uma informação, ou até

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22 a 24 de setembro de 2011 - Natal - RN mesmo de um sistema, ou ainda, de uma informação adicional, sempre deve estar presente na mente do gestor, mesmo que mensurar tais variáveis seja difícil. O melhor que se pode fazer em muitas situações práticas é confiar na experiência, no bom senso, nos exemplos de outras empresas e, acima de tudo, tentar estabelecer relacionamentos entre casos de empresas muito bem sucedidas (no longo prazo) e o grau de complexidade e originalidade de seu sistema de informação (IUDÍCIBUS; MARION, 2006, p. 63). Para Iudícibus e Marion (2006, p. 64), uma das formas de avaliar a qualidade da informação contábil é, portanto, sua utilidade (benefício), quando comparada ao custo, analisando algumas qualidades ou características que deve possuir, tais como: compreensibilidade, relevância, confiabilidade e comparabilidade. Além de completa, a informação contábil precisa ser compreensiva, ou seja, buscar retratar todos os aspectos contábeis de determinada operação ou conjunto de eventos ou operações acontecidos em determinada empresa. Outra característica da informação contábil é a confiabilidade, uma vez que ela precisa estar livre de erros materiais e vieses, podendo ser aceita pelos usuários como representação fiel do que está destinada a representar ou que poderia razoavelmente se esperar que representasse. Os usuários precisam ter condições de comparar as demonstrações contábeis de uma entidade através dos anos a fim de identificar tendências em sua situação patrimonial e financeira e em seu desempenho, assim como diferentes entidades a fim de avaliar sua situação patrimonial e financeira em termos comparativos, de seu desempenho e as mudanças na situação financeira (IUDÍCIBUS; MARION, 2006, p. 66). Para a utilidade da informação, há que se referir à sua relevância, considerando-a como sendo a capacidade que a informação teria de fazer diferença em uma decisão. Este conceito de relevância, portanto, é vital para o próprio conceito de informação, pois, em não havendo a figura da relevância, a informação não pode ser caracterizada completamente. Segundo Hendriksen e Van Breda (1999, p. 97): A informação pode ser relevante de três maneiras: “afetando metas, afetando a compreensão e afetando decisões”, conceituando-as da seguinte forma:  Relevância para metas: “alcançada quando a informação permite que as metas dos usuários sejam atingidas. Determinação difícil quando as metas são subjetivas”.  Relevância semântica: “alcançada quando o destinatário da informação compreende o significado pretendido da informação divulgada. Um prérequisito essencial, mas não um objetivo primordial”.  Relevância para tomada de decisões: “alcançada quando a informação facilita a tomada de decisões pelos usuários”.

Há que se falar, ainda no valor preditivo, no valor de feedback e na oportunidade da utilização da informação contábil. Sendo assim, para que os dados contábeis tenham valor preditivo, eles devem servir de subsídio aos modelos de tomada de decisão por parte dos usuários. E, como somente as expectativas futuras são relevantes para esses modelos de decisões, os dados contábeis têm que proporcionar ou permitir predições de eventos futuros. Hendriksen e Van Breda (1999, p. 98) referem-se ao valor preditivo em quatro modalidades. A Predição Direta, conceituando-a como a oferta das previsões à administração, tendo sua ocorrência limitada por questões potenciais de utilização incorreta e de responsabilidade em casos de erradas previsões. A Predição Indireta, tida como o fornecimento 434

22 a 24 de setembro de 2011 - Natal - RN de dados passados, pressupõe uma correlação elevada entre os eventos passados e os futuros, o que pode não ocorrer justificadamente. Os Indicadores Adiantados, definindo-se como o fornecimento de dados, cujos movimentos antecedem os movimentos dos objetos ou dos eventos, sugerindo que os indicadores anteriores aos pontos de mudança de direção no passado poderão continuar a fazê-lo futuramente. E, por fim, a Informação Comprobatória, sendo esta concebida através do fornecimento dos dados contábeis, possivelmente utilizados para predizerem outras variáveis, pressupondo que a relação entre os dados contábeis e outros dados já é conhecida. O valor como feedback, também característico da informação contábil, exerce importante papel em se tratando de confirmar ou corrigir expectativas anteriores. Segundo Hendriksen e Van Breda (1999, p.98), a contabilidade permite aos investidores um ajuste em suas estratégias de investimento por intermédio de certo lapso temporal, possibilitando a utilização dos dados contábeis na comprovação ou não de expectativas anteriormente vislumbradas. A fidelidade de representação é uma das características da informação contábil definida como sendo uma concordância entre uma medida ou uma descrição e o fenômeno que ela visa representar. A verificabilidade exerce uma relação com a possibilidade da verificação da mensuração feita pela contabilidade. Portanto, define-se como a capacidade que a informação contábil tem em assegurar que a informação representa realmente o que se destina a representar. Necessário é, também, que se fale em neutralidade da informação contábil, uma vez que ela define-se como sendo a tendência de uma medida a não direcionar-se mais para um lado do que para outro, sendo de suma importância para que a contabilidade não seja utilizada no alcance de padrões específicos de desempenhos individuais. A materialidade, por sua vez, segundo Hendriksen e Van Breda (1999, p. 96), define-se como uma característica subjetiva, isto porque sua mensuração é algo subjetivo e que depende do julgamento e do bom senso dos contadores, permitindo-lhes a avaliação da influência e da materialidade da informação contábil evidenciada ou negada ao usuário. Por fim, outra característica fundamental da informação contábil é a oportunidade de sua utilização, vez que esta oportunidade deverá estar disponível aos investidores antes mesmo que a informação perca a capacidade de influenciar suas decisões. Embora a oportunidade não esteja necessariamente atrelada à relevância, somente ocorrerá a relevância se ocorrer a oportunidade.

2.2 A Contabilidade no Brasil Schmidt, Santos e Machado (2005) defendem que uma das primeiras manifestações contábeis brasileiras ocorreu no ano de 1808, junto ao reinado de D. João VI, quando o mesmo publicou um alvará obrigando os contadores da Real Fazenda a executarem o método das partidas dobradas na escrituração mercantil. Tal fato trouxe para a contabilidade brasileira as mesmas características do pensamento da escola italiana, ou seja, ênfase na escrituração e forte influência governamental, não havendo intensa participação da classe quando da normatização. Schmidt e Santos (2008, p. 148) enfocam que “a participação histórica da legislação sempre acompanhou a Contabilidade nacional em seus meandros”. Iudícibus (1997) reforça 435

22 a 24 de setembro de 2011 - Natal - RN dizendo que “devido à inoperância, até um passado recente, de nossas associações de contadores, o Governo teve de tomar a iniciativa”. Foi desta forma que o Código Comercial de 1850 impulsionou o desenvolvimento contábil no Brasil e instituiu a obrigatoriedade da escrituração contábil e a elaboração anual do balanço geral composto por bens, direitos e obrigações das empresas comerciais. Visualiza-se então, que a contabilidade brasileira vai seguindo os preceitos de um país que se enquadra no modelo code law, onde a legislação está sempre em primeiro plano, mesmo que a expectativa do usuário da informação contábil precisasse ganhar outro direcionamento. Assim, o Brasil é um país que pode ser considerado bastante legalística, tendo forte influência governamental nas práticas contábeis, tanto que muito se fala sobre o fisco como usuário principal da contabilidade. No decorrer da história da contabilidade brasileira se visualiza diversos casos em que o fisco influencia a contabilidade de tal forma que normas fiscais são aqui consideradas normas contábeis, mesmo que as mesmas contrariem os pressupostos da teoria contábil. Lembrando que a teoria contábil sempre visualiza a essência dos fatos patrimoniais, determinando que ocorrido o fato gerador a despesa seja considerada incorrida, de modo que, deve ser lançada no resultado do exercício daquele período, a não ser que tenha a capacidade de gerar benefícios durante vários exercícios futuros, de modo que, pode ser ativada e baixada segundo os benefícios gerados. Segundo Schmidt e Santos (2008): “O Código Comercial não normatizou os procedimentos contábeis, mas determinou que as empresas tivessem que seguir uma ordem uniforme de Contabilidade e escrituração e possuir os livros necessários para esse fim”. Na realidade, o Brasil até hoje tem o código comercial como base de legislação para alguns tipos de empresas, isso por que a pouca participação da classe contábil na normatização fez com que não houvesse um órgão único que tivesse tal poder e assim, existem diversos órgãos, cada um responsável por um tipo especifico de empresa. A contabilidade brasileira possui diversos órgãos responsáveis pela normatização contábil, cada um responsável pelo atendimento de uma parcela de usuários, como é o caso da CVM que fiscaliza e regulamenta as entidades que atual no mercado mobiliário, o BACEN que se responsabiliza pelas instituições financeiras, CFC e IBRACON que são órgãos que fiscalizam e regulamentam exclusivamente os atos dos profissionais da classe, com tentativas de ampliação para normatização das praticas contábeis, mas sem autoridade substantiva. Vale destacar, que mesmo existindo, desde o início até os dias atuais, uma influência legalista que identifica o seu estágio de desenvolvimento das práticas contábeis, a Contabilidade brasileira pode ser dividida em dois períodos: o primeiro anterior ao ano de 1964 e, o segundo, posterior a esse mesmo ano. Na primeira fase da contabilidade brasileira o pensamento da escola italiana era o único vislumbrado, com isso destacaram-se os seguintes pontos: foco na escrituração; forte influência do governo; contador visualizado como um mero calculador de impostos; formação de técnicos em contabilidade (mesmo quando se começou a falar de nível superior, o ensino era técnico); grande apego à legislação; desapego a princípios contábeis, entre outros. Já na segunda fase da contabilidade brasileira, foi introduzido, primeiramente no ensino, o estudo do pensamento contábil norte-americano; em seguida, a legislação passou a incorporar aspectos deste pensamento; o governo continuou com influência, mas, princípios começaram a 436

22 a 24 de setembro de 2011 - Natal - RN fazer parte do dia a dia do contador; a disciplina teoria da contabilidade começou a ser estudada; o contador passou a ser mais reconhecido quanto a sua capacidade de participação no processo decisório, entre outros. A Contabilidade, em sua primeira fase, mesmo que modestamente, teve contribuições de alguns tratadistas contábeis nacionais, que colaboraram para o desenvolvimento e a consolidação da Contabilidade como ramo autônomo. É importante destacar que a segunda fase do desenvolvimento da Contabilidade brasileira, conforme Schmidt e Santos (2008), se caracterizou pelo momento em que o Prof. José da Costa Boucinhas introduzia um novo método, respaldado no método didático norteamericano e baseado no livro Introductory Accounting de Finney & Miller. É, portanto, notável, que a contabilidade Brasileira tem entre suas características a forte presença do pensamento da escola italiana, de modo que, o governo através da sua legislação tem bastante influência quanto às práticas contábeis realizadas no país. Desta forma, a contabilidade brasileira funciona a partir de determinações legais. Assim, embora o pensamento da escola norte-americana já tivesse sendo estudado no país desde a década de 60, somente com a Lei Nº 6.404/76 que ele passou a ser visualizado pelos contadores, sendo esta lei a primeira a abordar aspectos priorizados pelo pensamento norte-americano. Segundo Iudícibus e Marion (2006, p. 116): É evidente que a Contabilidade possui um grande relacionamento com os aspectos jurídicos que cercam o patrimônio, mas, não raro, a forma jurídica pode deixar de retratar a essência econômica. Nessas situações, deve a Contabilidade guiar-se pelos seus objetivos de bem informar, seguindo, se for necessário para tanto, a essência econômica em vez da forma legal.

Objetivando representar fielmente a transação e outros eventos necessários à representação, a informação contábil oportuniza a contabilização dos eventos e a apresentação das informações baseadas na substância e na realidade econômica, além de não raramente utilizar-se também de sua forma legal. Conforme o entendimento de Iudícibus e Marion (2006, p. 116), o Princípio da Prevalência da Essência sobre a Forma pode assim ser enunciado: Sempre que possível, a contabilidade, ao contemplar o registro de uma transação, deverá observar sua forma legal e essência econômica. Entretanto, se a forma, de alguma maneira dissimular ou não representar claramente a essência econômica da transação, essa ultima deverá ser a base de registro para a Contabilidade.

Infelizmente, devido à falta de um órgão único na elaboração de praticas contábeis no Brasil, se visualiza ainda certa falta de afinidade entre normas de empresas que atuam em áreas diferentes. Um exemplo disso é a falta de princípios contábeis específicos nas décadas de 70 e 80, o que se agravou com a obrigatoriedade da realização de auditoria, de modo que os auditores precisavam atestar a veracidade das informações em análise, e isto a partir de princípios, mas não se tinha definido quais princípios (NIYAMA, 2005). Uma saída encontrada pelos auditores, que naquela época eram, em sua maioria, oriundos de outros países, foi de se utilizar dos princípios já trabalhados nos Países dos quais vinham. A elaboração de princípios contábeis é base de sustentação para uma prática contábil 437

22 a 24 de setembro de 2011 - Natal - RN coerente com seu real objetivo da contabilidade. Assim qualquer área da contabilidade só pode ser bem aplicada, se for bem orientada. A falta de definição dos órgãos normatizadores da Contabilidade no Brasil, trouxe consigo uma série de conseqüências, como carência de uma estrutura conceitual bem trabalhada, descrédito a informação contábil e desvirtuação do conceito de essência sobre a forma (NIYAMA, 2005). No entanto, também se têm presenciado avanços: o Livro de Apuração do Lucro Real no Brasil seria uma espécie de evolução em termos da satisfação da verdade da essência sobre a forma, uma vez que, ele permite que se realize a contabilidade segundo os preceitos da teoria contábil e se ajuste o resultado encontrado segundo as determinações fiscais. É sabido que devido aos fins específicos de arrecadação mantidos pelo governo, algumas vezes as normas fiscais ferem as normas contábeis, de modo que, a forma acaba prevalecendo à essência e assim, com o LALUR tem-se a possibilidade de atender a um maior número de usuários. Na realidade, isto seria uma prática utilizada para aumentar as possibilidades de satisfação das necessidades dos usuários da contabilidade, de modo que, se atenderia a teoria contábil e depois se ajusta de acordo com as exigências fiscais (NIYAMA, 2005). No geral, na década de 70 o Brasil tinha como maior influenciadora em termos de pensamento contábil a escola italiana, mesmo que iniciativas em termos de ensino já viessem sendo tomadas para os moldes da escola norte-americana, e o profissional contábil por sua vez era essencialmente escriturário, sendo em sua grande maioria, técnicos em contabilidade, vistos pela sociedade como funcionários do fisco. Porém, com a publicação da Lei Nº 6.404/76 sobre influência da escola norte-americana, a contabilidade brasileira se viu tomada por um misto entre as duas escolas de pensamento, o que deu uma maior valorização ao profissional contábil, que pouco a pouco vem conquistando espaço no mercado sobre as reais condições que a contabilidade deve ser utilizada, ou seja, com a sua essencialidade ao processo decisório. Conforme Schmidt, Santos e Machado (2005, p. 148), “apesar de não existir uma escola de pensamento contábil genuinamente brasileira, existem muitas contribuições teóricas e práticas no Brasil”. A Contabilidade, que até meados do século XIX, segundo Iudícibus e Marion (2006, p. 279), era tida e tratada como um método de escrituração, passa a receber roupagem científica a partir das obras de renomados escritores como Francesco Villa, Francesco Marchi e Giuseppe Cerboni. Caracterizando-se como uma fase de grande progresso da disciplina, na qual pelo menos nas intenções e, em parte, nas realizações, esse campo de conhecimento se transforma em algo de interesse para uma melhor administração das entidades e digno de uma metodologia científica. O Brasil tem sido ativo na busca pelo alcance da harmonização. Os principais órgãos normatizadores na área contábil do país têm buscado enquadramento nas normas internacionais de contabilidade. O CFC, por exemplo, criou há alguns anos um grupo de trabalho que objetiva adequar às normas brasileiras de contabilidade, as propostas pelo IASB, já O BACEN e a CVM estabeleceram um prazo para que as instituições subordinadas a eles venham a apresentar suas demonstrações contábeis, segundo as normas internacionais. Assim, se verifica que o Brasil está engajado no processo de normatização, encontrando ainda, como principal empecilho a forte influência governamental sobre as práticas contábeis. Exemplificando, foi recentemente publicada pela CVM, a Instrução CVM Nº 457/2007, que dispõe sobre a elaboração e a divulgação das demonstrações financeiras consolidadas, baseadas no padrão contábil internacional emitido pelo IASB focando, primordialmente, os casos em que figuram as empresas abertas. A referida Instrução determina a obrigatoriedade das companhias abertas a adotarem tais padrões a partir do exercício social finalizado em 2010, facultando a apresentação do exercício social 2009. 438

22 a 24 de setembro de 2011 - Natal - RN O CFC, através da elaboração da Resolução CFC Nº 1.103/2007, que criou o CGCN no Brasil, possibilitou um enorme e importante avanço para nosso país, passando, inclusive, a acompanhar a tendência internacional, vez que a ocorrência dos escândalos internacionais oriundos das renomadas corporações tem incitado o mundo inteiro a desconfiar dos investidores com poucas transparências em suas informações contábeis. Um ponto de extrema relevância, que não pode deixar de ser citado, é o da criação da Lei Nº 11.638/2007, publicada no DOU em 28/12/2007, a qual surgiu da necessidade premente de harmonizar a contabilidade brasileira aos padrões contábeis internacionais, facilitando, assim, o investimento estrangeiro nos limites territoriais brasileiros. Entretanto, de maneira questionável, determina a obrigatoriedade das grandes empresas de capital fechado a divulgarem seus balanços. Com o advento dessas novas regras, alterações diversas e significativas passaram a ocorrer, exemplificadamente com a extinção da DOAR, com a obrigatoriedade de elaboração da DFC e da DVA, com a criação de novos grupos e contas contábeis para o registro de determinadas operações, além de alterações para a avaliação dos investimentos pelo Método da Equivalência Patrimonial. Dentro deste contexto, tentando até diminuir o problema da diversidade de órgãos contábeis, o CPC foi criado pelo órgão de classe dos contadores (CFC) e sua função primeira é aproximar o pensamento dos diversos órgãos existentes no país, alcançando inicialmente uma harmonização interna. Em seguida, o Comitê tem interesse em enquadrar o Brasil dentro do processo de adoção das normas internacionais de contabilidade.

2.3 Os Princípios de Contabilidade Ao longo dos anos, diversos critérios foram desenvolvidos e diversas opções foram efetuadas na busca da normatização contábil, através da melhor forma possível do controle do patrimônio de uma entidade. Assim, os princípios fundamentais da contabilidade, conceituamse como sendo a exteriorização de critérios aceitos pela maioria dos contadores. Para melhor se entender a área de abrangência dos princípios fundamentais de contabilidade, é essencial tecer algumas considerações acerca da etimologia da palavra “princípios”. Conforme Ferreira (1986), a palavra princípio significa preceito, regra, lei. Consta, ainda, que preceito é norma, ensinamento, doutrina; e que regra é aquilo que regula, dirige, rege ou governa. Seguindo a mesma linha de raciocínio, Houaiss (2006) diz que princípio é uma verdade fundamental; uma lei ou doutrina abrangente, da qual outras decorrem, ou nas quais outras estão baseadas; uma verdade geral; uma proposição básica ou premissa fundamental; uma máxima; um axioma; um postulado. Importante, ainda, é definirmos a devida distinção entre os conceitos de princípio e postulado, visto que há uma sutil diferença entre ambos. Segundo Ferreira (1986), postulado é proposição não evidente nem demonstrável, que se admite como princípio de um sistema dedutível, de uma operação lógica ou de um sistema de normas práticas, e, ainda, fato ou preceito reconhecido sem prévia demonstração.

Conforme Iudícibus e Marion (2006, p. 129):

439

22 a 24 de setembro de 2011 - Natal - RN A emissão de pronunciamentos sobre Princípios de Contabilidade para orientação dos contadores no exercício da sua profissão teve início nos Estados Unidos, na década de 30 após a quebra da Bolsa de Nova Iorque. Desde então houve uma maior preocupação com a uniformização de Princípios que pudessem dar embasamento às normas e regras contábeis.

No Brasil, por meio da Deliberação Nº 29, de 05.02.1986, a CVM aprovou e referendou pronunciamento do IBRACON, sobre “Estrutura Conceitual Básica da Contabilidade”. No trabalho, o IBRACON diz que: Para finalidades aqui discutidas, destaca-se a classificação dos Princípios (Conceitos) Fundamentais de Contabilidade em três categorias básicas, que seriam: Postulados ambientais da contabilidade, Princípios contábeis propriamente ditos e Restrições aos princípios contábeis fundamentais – Convenções. Na ótica do IBRACON, os postulados ambientais enunciam condições sociais, econômicas e institucionais dentre as quais a Contabilidade atua. Sobre os princípios contábeis propriamente ditos, o Instituto considera como sendo o núcleo central da estrutura contábil, o qual delimita como a profissão irá posicionar-se diante da realidade social, econômica e institucional admitida pelos postulados. Quanto às restrições aos princípios contábeis fundamentais – convenções, seriam, dentro do direcionamento geral dos princípios, certos condicionamentos de aplicação, numa ou noutra situação prática. Os princípios estão obrigatoriamente presentes na formulação das normas brasileiras de contabilidade e podem ser considerados os pilares do sistema de normas, que estabelecerá regras sobre a apreensão, registro, relato, demonstração e análise das variações sofridas pelo patrimônio, buscando descobrir suas causas, de forma a possibilitar a feitura de prospecções sobre a entidade, e não pode sofrer qualquer restrição na sua observância (SCHMIDT; SANTOS; MACHADO, 2005, p. 28).

Em qualquer análise de fenômenos relativos às ciências que se realize, sempre deverá se partir de duas metodologias científicas opostas, quais sejam: o método indutivo e o método dedutivo. Durante o percurso da evolução das ciências, especialmente da Física, fica demonstrado que não há uma visível superioridade entre as abordagens metodológicas, mesmo que a maioria dos grandes cientistas, em casos de preferências ou dotes pessoais, tenha optado pela aplicação dos métodos indutivos ou dedutivos. Conforme Iudícibus e Marion (2006, p. 265), em contabilidade, o processo dedutivo consistiria em iniciar-se com os objetivos e postulados e, destes, derivar princípios lógicos que proveriam as bases para as aplicações concretas, segundo o autor Eldon S. Hendriksen. Seguindo a mesma linha de raciocínio, Iudícibus e Marion (2006, p. 266) afirmam: Em Contabilidade, a aplicação da indução poderia ser feita pela observação e análise de informações financeiras relativas a empresas, entidades e eventos. Se pudermos localizar relacionamentos recorrentes, poderemos efetuar generalizações. Entretanto, mesmo no indutivo, algum grau de dedução (ou intuição) sempre é importante, para separar o que é relevante, ou o evento relevante que se quer analisar.

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Ainda conforme os autores Iudícibus e Marion (2006, p. 266), eles afirmam que: Em ciência, as duas metodologias devem sempre ser empregadas. Na história da evolução contábil, toda via, tem prevalecido, de certa forma, a dedução, ou melhor dizendo, a normatização, mesmo porque no processo indutivo, para ser aplicado rigorosamente e não transformar-se em algo puramente empírico (embora o termo empírico não seja negativo de per si), o pesquisador precisa estar muito bem preparado e conhecer métodos formais de análise de dados.

A Contabilidade, em sua evolução, para Iudícibus e Marion (2006, p. 266), ora se deixa influenciar mais por um, ora por outro. Entretanto, pode-se dizer que, possivelmente, nenhum deles poderá ser o único a ser utilizado. No Brasil, em 1972, foi emitida a Circular Nº 179 pelo BACEN, que trata dos princípios e normas de contabilidade nacional, instituídos como os “princípios de contabilidade geralmente aceitos”. Em que logo mais o CFC, através da Resolução de Nº 321/72, passou a adotar a seguinte conceituação: Princípios de Contabilidade geralmente aceitos são normas resultantes do desenvolvimento da aplicação prática dos princípios técnicos, emanados da contabilidade, de uso predominante no meio em que se aplicam, proporcionando interpretações uniformes das demonstrações contábeis (SCHMIDT; SANTOS; MACHADO, 2005, p. 26).

No Brasil, desde que a Lei Nº 6.404/76 o incluiu como matéria legislativa a ser observada pelos agentes do mercado de capitais, os princípios compõem o objeto de regulamentação dos órgãos reguladores oficiais. O CFC definiu uma primeira versão em 1981, seguida pela CVM que emitiu uma deliberação em 1986, classificando-os em postulados, princípios propriamente ditos e convenções. A Resolução do CFC Nº 750/93, como já dito, define os Princípios, que estão revestidos de universalidade e generalidade, elementos que caracterizam o conhecimento científico, juntamente com a certeza, o método e a busca das causas primeiras. Em 29 de novembro de 2007, foi editada a Resolução CFC Nº 1.111/2007 que aprova o Apêndice II da Resolução CFC Nº 750/93 [1] e que trata sobre o "conteúdo e a abrangência dos Princípios de Contabilidade sob a perspectiva do Setor Público (Contabilidade Pública)”. Em 1993, (Resolução CFC Nº 750), ambas as entidades acordaram em declarar "Os princípios fundamentais da Contabilidade", o que não significa que são mais importantes do que os outros ou que existam somente os 07 (sete) definidos pela norma profissional citada. Os Princípios de Contabilidade, segundo o CFC, são: Entidade, Continuidade, Oportunidade, Registro pelo Valor Original, Atualização Monetária, Competência e Prudência. Os Princípios de Contabilidade devem ser obrigatoriamente observados no exercício da profissão contábil e constituem condição de legitimidade das NBC´s. Além disso, na aplicação dos Princípios de Contabilidade às situações concretas, a essência das transações deve prevalecer sobre seus aspectos formais. 441

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3. METODOLOGIA Geralmente, os trabalhos científicos surgem mediante a existência de uma questãoproblema que vislumbrará o norteamento da pesquisa. Como objetivo principal dessa pesquisa, tem-se a busca de soluções para o problema levantado, o que é feito através da execução de procedimentos científicos (GIL, 2002; GONZÁLEZ RÍO, 1997; VERGARA, 2000). Os procedimentos científicos realizados ou a metodologia adotada são métodos ou técnicas adequados à resolução da questão-problema, os quais podem se dar através de observação, descrição, demonstração, análise e interpretação de fenômenos (GIL, 2002; GONZÁLEZ RÍO, 1997).

Na presente pesquisa foram utilizados materiais publicados como livros, artigos, revistas e informações em meio eletrônico, caracterizando-a como bibliográfica, descritiva, qualitativa, exploratória e estudo de caso. A priori, o estudo se fundamentou na pesquisa bibliográfica, realizando-se uma releitura mais aprofundada da literatura contábil como livros, leis e artigos científicos, em seguida procedeu-se à coleta de informações a respeito dos dados temáticos referenciados nesta pesquisa. Segundo Beuren (2002, p. 81) a pesquisa descritiva “preocupa-se em observar os fatos, registrá-los, analisá-los, não havendo a interferência do pesquisador na manipulação dos fenômenos estudados”. No presente trabalho, oportunizou-se a evidenciação do necessário registro do material pesquisado, descrevendo-se a evolução contábil ao longo de vários anos, além de enfatizar, também, os passos percorridos pelo CFC na edição de normas contábeis brasileiras. De acordo com Richardson (1999), os estudos que empregam uma metodologia qualitativa podem descrever a complexidade de determinado problema, analisar a interação de certas variáveis, compreender e classificar processos dinâmicos vividos por grupos sociais. Tendo em vista a necessidade de compreender o problema apresentado, este trabalho também se classifica como qualitativo, uma vez que visa descrever quais os passos percorridos na criação das normas contábeis brasileiras utilizadas pelo CFC. Dentro desse contexto e com a finalidade de descobrir quais os passos percorridos na criação das normas contábeis brasileiras utilizadas pelo CFC realizou-se uma pesquisa exploratória, Gil (1999) diz que a mesma visa proporcionar maior familiaridade com o problema com o intuito de torná-lo explícito ou de construir hipótese.

De acordo com Yin (2005, p. 20), fica enfatizado que, como estratégia de pesquisa, pode-se utilizar o estudo de caso em muitas situações visando contribuir para o conhecimento que se tem dos fenômenos individuais, organizacionais, sociais, políticos e de grupo, além de outros fenômenos relacionados. Em conformidade com o tema proposto por essa pesquisa, o que se buscou foi a aplicação de um estudo de caso, dentro do órgão de atuação profissional da contabilidade no Brasil, onde, mediante contato mantido com o mesmo, se pode levantar dados sobre os procedimentos percorridos para se chegar à emissão de uma norma contábil. Foi enviado e-mail para o Conselho Federal de Contabilidade, que, como resposta, enviou a Portaria CFC Nº 20/08 (CFC, 2008), onde descrimina o passo a passo para se 442

22 a 24 de setembro de 2011 - Natal - RN criar uma norma contábil. Na resposta do CFC ao e-mail enviado, também foi sugerida a realização de uma consulta a Resolução CFC Nº 1.156/09 (CFC, 2009), vez que esta serve de fundamental embasamento para todo o processo de normatização. Mediante estas informações, foi possível a realização do trabalho na forma de estudo de caso. 4. ANÁLISE DE RESULTADOS 4.1 Elaboração das Normas do Conselho Federal de Contabilidade Muitos países são regidos pela figura do code law, ou seja, do direito romano, do direito da normatização extensiva e detalhada sobre todos os direitos e todas as obrigações, da exigência do cumprimento de tudo que estiver escrito e da forma como está escrito, onde a presença do ato jurídico ou de qualquer instrumento nele alicerçado é fundamental e onde os julgamentos se dão em função da relação entre os fatos e os fundamentos antes detalhados em lei ou em atos por ela previstos. Nesse grupo estão os brasileiros, latinos, germânicos e alguns outros povos. Nesses povos, o processo de normatização contábil nasceu com a característica de ser “de cima para baixo”, onde toda a normatização é derivada do alto dos poderes executivo e/ou legislativo e por eles realizada detalhadamente. As Leis, por si só, estipulam todo o processo de normatização, que, por sua vez, designam as normas contábeis propriamente ditas ou determinam quais são os órgãos governamentais que têm legítimo poder para tal missão. O Estado é quase que absoluto nesse processo. Por isso tem-se, por exemplo, no Brasil, a contabilidade normatizada pela Lei Nº 6.404/76 (antes pelo Decreto-Lei Nº 2.627/40 e assim sucessivamente), pelo Código Civil e pela Lei que concede plenos poderes ao Banco Central para emitir regras contábeis específicas para instituições financeiras. É interessante notar que a Contabilidade não nasceu para atendimento dos objetivos do próprio Estado. Não nasceu, também, para atender às necessidades informativas do investidor, ou mesmo do credor, ou para satisfazer a qualquer capricho. Nasceu, verdadeiramente, para atender às necessidades de controle e mensuração do resultado dos mercadores, ou seja, nasceu para fins exclusivamente gerenciais. Os credores, os primeiros usuários externos das demonstrações de seus clientes, todavia, foram fortes e conseguiram com que o Estado viesse e acabasse determinando que a contabilidade fosse elaborada para proteção a eles, pelo menos inicialmente, e nos países sob a égide do code law. Olhando por outro ângulo, é interessante notar que, nesses países, a figura do intermediador financeiro, o banco, era figura ímpar na economia no processo de financiar as empresas, e isso ficou ainda mais forte quando aconteceu o crescimento dessas empresas nesses países a partir da Revolução Industrial. Nesses países juntaram-se, portanto, as forças do banco com a do pensamento do direito codificado e criou-se, através do Estado, por intermédio da legislação vigente, a obrigação da contabilidade e a normatização de como ela deveria ser praticada, atribuindo igual medida à maneira de como seriam os critérios de elaboração de balanços, etc., tudo visando a figura do credor. 443

22 a 24 de setembro de 2011 - Natal - RN Mas, a comentada evolução do mercado acionário, a própria profissão, o ensino, a pesquisa, o conhecimento da evolução no mundo relativo à contabilidade, a reação aos órgãos que regulam pensando em si mesmos e outros fatores vão pressionando para que se tenha, nesses países de code law, um desatrelamento da contabilidade dos interesses fiscais, que se tenha uma visão das demonstrações contábeis não tão exageradamente conservadora, que se tenha uma preocupação com os demais usuários externos e se consigam, assim, balanços de melhor qualidade para os usuários externos em geral. (Os usuários internos, ou seja, a própria administração da empresa, sempre tem condições de produzir relatórios gerenciais conforme as práticas que consideram mais informativas). Com isso vão surgindo organizações, nessa fase, normalmente não governamentais, que se colocam na função de complementadoras das normas dadas pelo Estado. No Brasil, temos o caso do IBRACON, do CFC e, como extensão, a CVM, através da sua CCNC. Eles produzem muitas vezes documentos de alta qualidade contábil, mas, na prática, pouco de fato conseguem, já que a estrutura está baseada no que se encontram nas Leis e nas mãos dos órgãos que têm poderes conferidos por elas. Embora não deixa de ser louvável todo o trabalho empreendido pelos que tentam a evolução, apesar de só poderem ter sucesso parcialmente, sendo esse o retrato parcial da situação atual do nosso País. Considerando que a Resolução CFC Nº 321/72 aprovou somente as Normas e os Procedimentos de Auditoria, cuja atualização em que as NBC-TA´s e as NBC-PA´s passaram por reformulações, vem sendo reclamada por profissionais e órgãos de classe e que, para proceder aos estudos necessários à elaboração das NBC´s, o CFC designou uma Comissão de Consultores, cujos trabalhos terão como fonte os princípios fundamentais da ciência contábil, a experiência técnico-profissional, a legislação fiscal e societária, os usos e costumes, os atos normativos e planos de contas oficiais, baixados pelas autoridades governamentais, e, quando aplicável, as normas interamericanas e internacionais de contabilidade. As normas classificam-se em técnicas e profissionais:

 As Normas Técnicas são as normas que estabelecem conceitos doutrinários e fixam regras ou critérios de Contabilidade, caracterizando-se pelo prefixo NBC-T, numeradas seqüencialmente.  As Normas Profissionais são as que fixam regras de procedimentos de ordem profissional, caracterizando-se pelo prefixo NBC-P, numeradas seqüencialmente. As NBC´s normalmente são elaboradas por grupos de estudo, constituídos por profissionais da contabilidade que elaboram a minuta da norma. As minutas são colocadas em audiência pública e posteriormente aprovadas e editadas pelo CFC. A base para sua elaboração está na Resolução CFC Nº 1.156/09 (a anterior era a Resolução CFC Nº 751/93) e na Portaria Nº 20 que descriminam os procedimentos para a elaboração da minuta, conforme procedimento se detecta a seguir: I – JUSTIFICATIVA

444

22 a 24 de setembro de 2011 - Natal - RN A metodologia de elaboração dos projetos das NBC´s e das suas IT´s resultam, principalmente, da concretização dos seguintes pontos: a) garantia de que a minuta inicial não contraria Resoluções e outros atos do Conselho Federal de Contabilidade e de que esteja vazada em português correto, antes de ser disponibilizada para audiência pública; b) elaboração da minuta inicial por especialista (relator), eventualmente remunerado, nomeado em ato da Presidência do Conselho Federal de Contabilidade, especificamente para a elaboração de uma Norma ou de uma Interpretação Técnica; c) garantia de que todas as Normas e suas Interpretações Técnicas obedeçam à mesma estrutura e que estas não contenham disposições inexistentes na respectiva Norma, bem como não repitam, desnecessariamente, ordenamentos já constantes desta; d) garantia de que as Normas estejam alinhadas às Normas Internacionais de Contabilidade, levando em conta a convergência da contabilidade brasileira aos padrões internacionais; e) edição, sempre que possível, da Interpretação Técnica juntamente com a própria Norma; f) Uso da audiência pública, com o objetivo de submeter as normas à sociedade e à classe contábil. II – FASES GERAIS NA ELABORAÇÃO DE NORMAS E SUAS INTERPRETAÇÕES TÉCNICAS

Os procedimentos de elaboração das NBC´s e das IT´s serão desenvolvidos em 9 (nove) fases, segundo a descrição a seguir: Primeira Fase: Constituição do GE O Vice-Presidente Técnico constitui o GE, formado por especialistas em assuntos inerentes à contabilidade (que inclui auditoria, perícia e outros de natureza regulatória) com o objetivo de desenvolver estudos normativos da profissão contábil em consonância com os padrões internacionais. Segunda Fase: Elaboração da Minuta Inicial (M1) Desta fase participa o especialista designado como relator. A primeira fase deve resultar em documento elaborado por especialista designado “relator” – o que lhe deve garantir alta qualidade técnica – que assegure a inexistência de conflitos com a legislação emanada pelo CFC, e observância à convergência das normas aos padrões internacionais. Posteriormente, será examinada pelo revisor de português, o que afiançará a correção do vernáculo. Desta forma, o especialista indicado como revisor poderá dedicar-se, inteiramente, à análise sobre a substância da Norma ou da Interpretação Técnica. Terminada esta fase, ter-se-á a Minuta M1. Terceira Fase: Análise Crítica da Minuta M1 pelo Revisor Esta fase é iniciada pelo exame individual e pela análise crítica feitos pelo especialista designado como “revisor”, cujos posicionamentos serão remetidos à CT do CFC e será objeto de análise do GE. A Minuta decorrente desta fase será denominada M2. Quarta Fase: Análise Crítica da M2 pelo GE

445

22 a 24 de setembro de 2011 - Natal - RN Nesta fase, o GE procederá à análise das considerações e/ou sugestões apresentadas pelo revisor, com o objetivo de aprovar, ou não, o encaminhamento da Minuta para a próxima fase. Caso haja manifesta discordância entre os textos da M1 e da M2, e o Coordenador poderá convocar o relator e o revisor para participar da reunião do GE. A Minuta de conclusão desta fase será denominada M3. Quinta Fase: Revisão Lingüística A Minuta aprovada pelo GE será encaminhada para revisão ortográfica por um profissional de elevado domínio da língua portuguesa em toda a sua amplitude. Desta fase resulta a Minuta M4. Sexta Fase: Audiência Pública O CFC colocará a Minuta M4 à apreciação da Classe Contábil e da Sociedade, mediante Audiência Pública, com comunicação a todos os CRC´s. Aos Conselheiros do CFC, além da informação via mailing eletrônico, serão encaminhadas correspondências oficiais, para análise e apresentação de sugestões. Sétima Fase: Análise Crítica e Consolidação da M4 As sugestões e as considerações apresentadas em Audiência Pública serão analisadas pelo GE. A M4, com as inclusões e alterações julgadas necessárias, será encaminhada para o revisor de português para análise final. Da sexta fase resulta a Minuta M5. Oitava Fase: Apreciação Final pela CT O Coordenador do GE relata a Minuta M5, elabora o seu parecer, o qual será apreciado em reunião da CT, na forma usual, sendo, portanto, aprovado ou não, o que constará de ata da Câmara. No caso de aprovação, a Minuta M5 será apresentada pelo Vice-Presidente Técnico, na forma de relato, ao Plenário do CFC. Nona Fase: Apreciação pelo Plenário do CFC A apreciação final da minuta da NBC ou da IT (M5) caberá ao Plenário do CFC, a qual, após aprovação, será formalizada por meio de Resolução, comunicada aos CRC´s e devidamente publicada no DOU. III – PROCEDIMENTOS ADICIONAIS A SEREM ADOTADOS NAS DIVERSAS FASES Primeira Fase: Constituição do GE e Nomeação dos Relatores e Revisores 1.1

O Vice-presidente Técnico constitui o GE, indicando o coordenador e seus membros, mediante ato da Presidência do CFC. Nos casos julgados necessários, face à especificidade da matéria, o Coordenador do GE solicitará ao Vice-Presidente Técnico a indicação de profissional, especialista com notório saber sobre a matéria e elevada experiência profissional, não integrante do GE, para atuar, também, como relator e/ou revisor. Estas nomeações serão feitas por meio de atos específicos.

1.2

O ato de nomeação é encaminhado aos profissionais que, aceitando a incumbência, receberão as instruções sobre como proceder com relação às diretivas que deverão respeitar, bem como sobre a fixação do tempo necessário para a elaboração do trabalho. O prazo de entrega será estabelecido pelo Coordenador do GE.

446

22 a 24 de setembro de 2011 - Natal - RN 1.3

O Coordenador do GE terá autonomia para substituir, quando considerar necessário, o relator e o revisor indicados.

Segunda Fase: Elaboração da Minuta Inicial (M1) 2.1

O relator elabora a minuta e remete à CT, que a encaminha ao GE.

2.2

Ao relator caberá, na elaboração da Minuta M1, atender às seguintes diretivas:   

  

a minuta deve enquadrar-se na estrutura dos Princípios Fundamentais da Contabilidade, e obedecer os critérios adotados para elaboração das NBC´s, considerando a convergência às normas internacionais; o texto não pode contrariar Resoluções ou outros atos do próprio CFC; o texto não pode conter a citação das fontes utilizadas na elaboração da Minuta; em casos excepcionais, as fontes podem constar dos Considerandos das Resoluções, sendo obrigatória a citação quando houver convênio de cooperação técnica (com entidades tais como: CPC, IBRACON, CVM); as palavras com semântica peculiar, fora da usual, devem ser explicitadas na própria NBC ou na correspondente IT; as IT´s não devem conter disposições inexistentes na respectiva Norma, uma vez que se destinam, tão-somente, a aclará-la; as IT´s não devem repetir disposições já constantes da respectiva Norma.

Terceira Fase: Análise Crítica da Minuta M1 pelo Revisor 3.1

O revisor receberá a Minuta M1 para exame e expressará suas considerações, críticas e sugestões em Minuta denominada M2, a qual será encaminhada à CT que a encaminhará ao GE.

Quarta Fase: Análise Crítica da M2 pelo GE 4.1

O GE se reunirá para analisar a M1 e a M2.

4.2

O Coordenador do GE terá autonomia para convocar para as reuniões, em consonância com o respectivo ato de designação assinado pelo(a) Presidente do CFC.

4.3

O produto da reunião do GE será a Minuta M3.

Quinta Fase: Revisão Linguística 5.1

A CT encaminhará a Minuta M3 para a revisão lingüística.

5.2

O revisor lingüístico deverá devolver a Minuta M4 à CT de acordo com os prazos estabelecidos.

Sexta Fase: Audiência Pública

6.1

A Vice-Presidência Técnica submeterá a Minuta M4 à Audiência Pública, pelo prazo mínimo de 30 dias.

6.2

A Minuta M4 será disponibilizada no site do CFC, em link específico, e as considerações e/ou as sugestões serão recebidas pela CT, que as encaminhará ao GE. 447

22 a 24 de setembro de 2011 - Natal - RN 6.3

A Vice-Presidência Técnica comunicará, obrigatoriamente, a realização das Audiências Públicas aos CRC´s e aos Conselheiros do CFC, solicitando a apresentação de sugestões.

6.4

Concluído o processo de Audiência Pública, a CT fará a consolidação das sugestões recebidas e as encaminhará para análise do GE.

Observação: O Vice-Presidente Técnico, juntamente com o Coordenador do GE decidem sobre a necessidade de Audiência Pública Restrita, da qual participarão, devido à especificidade da matéria, apenas profissionais especialistas. Sétima Fase: Análise Crítica e Consolidação da M4 7.1

O GE procederá à análise crítica das sugestões e das considerações, devidamente compiladas.

7.2

Após análise do GE, o projeto definitivo da Norma, nesta fase denominada minuta M5, será remetido ao revisor de português para análise final.

Oitava Fase: Apreciação Final da Minuta M5 pela CT 8.1

O Coordenador, ou membro, do GE fará o relato em reunião da CT, na forma regimental, podendo a Minuta M5 ser aprovada ou não.

8.2

No caso de aprovação pela CT, a Minuta M5 será apresentada ao Plenário do CFC, em relato efetuado pelo Vice-Presidente Técnico.

8.3

Em caso de não-aprovação pela CT, a Minuta M5 retornará ao GE para nova análise.

Nona Fase: Apreciação pelo Plenário do CFC 9.1

Após aprovação na CT, o Vice-Presidente Técnico procederá ao relato da M5 ao Plenário do CFC. Se for aprovada, a Minuta transforma-se em Norma e é feita a publicação oficial.

9.2

Em caso de não-aprovação, a M5 retorna ao GE, para ser revista.

IV – CPC E CGCN Os estudos e pronunciamentos oriundos do CPC e do CGCN serão introduzidos na Oitava Fase – Apreciação Final pela CT. O professor Antônio Lopes de Sá defende a tese de que a Ciência da Contabilidade é evolutiva, quando afirma que “...informação, apenas, é coisa do passado para nossa metodologia de ensino, para nossa concepção sobre a Contabilidade; o importante é a conscientização sobre o que fazer com a informação e como produzir paradigmas de condutas da riqueza das células sociais...” (SÁ. 1999, p. 222). Essas afirmações são colocadas com toda autoridade de quem conhece a história dessa ciência e possui todos os subsídios para trazer à tona essas expectativas, cujos primeiros sintomas já podem ser percebidos na área contábil. Em Contabilidade podemos perceber inúmeras regras, teorias ou princípios, entretanto, eles podem ser aplicados em detrimento de várias formas e diversas finalidades. Tributariamente falando, como forma de tentar evitar a queda da arrecadação motivada por técnicas de planejamento, que corriqueiramente utiliza formas jurídicas para expressar a essência de fato, elas podem não ser aceitas pelo agente ativo.

448

22 a 24 de setembro de 2011 - Natal - RN No âmbito da contabilidade gerencial, que não é regida por normas legais para elaboração de relatórios, o princípio da essência sobre a forma tem grande valia, pois serve de suporte para que a informação seja gerada da forma mais fiel possível à realidade do negócio, representando aspecto bastante relevante em função dos usuários dessa informação, que, geralmente, são os gestores da empresa. Já no âmbito da contabilidade financeira, esse princípio não tem alcançado tamanha repercussão em face dos órgãos fiscalizadores configurarem-se com seu principal usuário. A contabilidade financeira, por sua vez, sempre deve obedecer às normas legais demonstradas conforme modelos pré-estabelecidos. Além disso, sempre deve levar em consideração os aspectos legais vigentes, visando evitar problemas com o agente arrecadador para o contribuinte, embora seja importante ressaltar que esses órgãos fiscalizadores não se importam em utilizar a teoria da essência sobre a forma quando desejam atrair benefícios para si próprios. É importante que seja mencionado o fato de que a aplicação dessa teoria reside na subjetividade, permitindo que alguém, possivelmente um contador, um advogado ou até uma autoridade administrativa, passe a exercer o poder de deliberar determinado fato partindo de suposições e conclusões próprias. Certamente para cumprir papel de grandiosa valia, este julgador esteja devidamente preparado. Em síntese, dentro do aspecto da contabilidade gerencial essa aplicação só traz benefícios, mas, no âmbito da contabilidade financeira, torna-se uma “faca de dois gumes”. Por exemplo, na íntegra, considerando um trabalho cujo planejamento tributário se deu por muito bem elaborado, revelando um negócio revestido de uma forma jurídica menos onerosa do ponto de vista fiscal, mas que, provavelmente, pode deixar de prevalecer a essência sobre a forma. O contador, por sua vez, entende que deve registrar pelo que julgou ser a essência econômica do fato, permitindo a cobrança da diferença elidida, vez que forneceu necessários subsídios aos órgãos fiscalizadores. Diante da realidade situacional por que passa o Brasil, frente às rápidas e constantes mutações evolutivas do mercado comercial, econômico e financeiro, o que se pode observar é que o mais viável e interessante à sistematização contábil nacional é a elaboração, implementação e adoção de normas que acompanhem esse mesmo ritmo, oriundas dos anseios dos contadores, que, por sua vez, estão diretamente interligados às realidades por que passam as entidades. Vale ressaltar que é importante o fato de que normas contábeis brasileiras emanem daqueles que lidam diretamente com o cotidiano vivenciado por cada entidade, vez que a estes competem retratar a real situação da contabilidade das entidades, proporcionando-lhes sempre o que contabilmente for mais útil e benéfico ao desenvolvimento das mesmas, mesmo sendo contrário à legislação nacional vigente, fazendo prevalecer sempre o princípio da essência sobre a forma. O processo de normatização no Brasil, por sua vez, não se assemelha nenhum pouco com o que ocorre nos Estados Unidos da América, isto porque há uma forte influência governamental na elaboração das normas contábeis, embora em muitos casos com interesses diferenciados, visando meramente à arrecadação de impostos, diferenciando-se da contabilidade propriamente dita, podendo-se observar a preocupação de como fazer contabilidade e não somente por que ela é feita. A Contabilidade brasileira funciona a partir de determinações legais, onde prevalece a forma legal em detrimento da essência econômica, vez que o fisco, muitas vezes é tido como principal usuário da contabilidade e que, muitas vezes, as normas fiscais são confundidas com as 449

22 a 24 de setembro de 2011 - Natal - RN próprias normas contábeis, mesmo sabendo-se que contrariam o que diz a teoria contábil. Por esses motivos os órgãos contábeis enfrentam grandes dificuldades no processo de normatização, porque acabam desrespeitando o principio da essência sobre a forma. Outro ponto negativo vislumbrado é o fato de existirem vários órgãos responsáveis pela normatização contábil, onde cada um se responsabiliza pelo atendimento de uma classe diferente de usuários, como é o caso da CVM, órgão fiscalizador e regulamentador das entidades que atuam no mercado mobiliário; do BACEN, responsável pelas instituições financeiras; e do CFC e do IBRACON, órgãos fiscalizadores e regulamentadores, exclusivamente, dos atos dos profissionais da classe contábil, e que, mesmo tentando implementar uma ampliação na elaboração das normas contábeis no Brasil, ainda não exercem uma autoridade substantiva, ou seja, o CFC edita as NBC´s, mas estas não têm autoridade legal para obrigar sua adoção pelas empresas brasileiras. A falta da autoridade substantiva do órgão de classe tem gerado uma preocupação no tocante à atuação da Contabilidade como ciência, isto porque a participação da classe contábil é primordial à busca da teoria contábil, considerando seus componentes como conhecedores da essência da Contabilidade, onde, no processo de normatização, os mesmos devem ocupar o pólo ativo. Mesmo a literatura enfatizando mudanças no que se refere à Contabilidade no Brasil a partir da década de 70, ainda hoje poucas dessas mudanças podem ser observadas. Na verdade, muito se tem falado em amadurecimento da classe contábil, anteriormente denominada, pejorativamente, como meros escrituristas ou guarda-livros, mas a atual realidade é outra. O contador ainda trabalha bastante para o fisco, ficando preso ao pensamento da escola contábil italiana, que retrata uma contabilidade fraca e pouco atuante, onde se verifica a ocorrência de poucas pesquisas científicas ao longo de vários anos, a falta de profissionais com amplo conhecimento em matéria de princípios contábeis, que, por falta de iniciativa da própria classe profissional em algumas situações, as normas acabaram substituindo os princípios, mesmo não sendo correto, vez que os princípios são os pilares norteadores das normas contábeis. Nos Estados Unidos, ao contrário do Brasil, ocorreu a união de vários órgãos que deram origem ao FASB, sendo atualmente o único órgão com poderes normatizadores, tendo como objetivo primordial e fundamental tornar os princípios da contabilidade mais eficazes, procurando oferecer melhores esclarecimentos aqueles que necessitam das informações contábeis e atuando com o auxílio de diversas organizações que possuem iguais objetivos. O FASB tem autoridade substantiva, ou seja, suas normas têm o reconhecimento dos órgãos de classe dos setores público e privado. Dessa forma, o processo de normatização contábil no Brasil deixa a desejar por vários fatores, destacando-se com maior relevância, a influência governamental e a não união dos órgãos de classe em torno de um único e maior objetivo que é a elaboração de normas oriunda dos anseios cotidianos da classe contábil que desejam ver prevalecer a essência econômica em detrimento da forma legal. Percebe-se, portanto, que todos esses pontos questionados vêm dificultando a aplicação e até mesmo o alcance das normas, pois, em algumas situações, não se pode identificar o que é norma, princípio e padrão. Em síntese, a prática contábil, em algumas circunstâncias, não fica clara para a sociedade em geral, refletindo, não claramente, se esta é fruto de um ato obrigatório ou do que determina a teoria contábil. 450

22 a 24 de setembro de 2011 - Natal - RN 5. CONSIDERAÇÕES FINAIS Com o objetivo primordial de identificar os passos percorridos na criação de uma Norma Contábil no âmbito do CFC, a realização desta pesquisa demonstra que a discussão brasileira entre a essência e a forma traz à tona a discussão sobre a atuação dos contadores diante de diferentes transações contábeis. No decorrer do trabalho, buscou-se avaliar a atuação profissional oficialmente organizada da contabilidade no Brasil sempre focando o levantamento de dados sobre os procedimentos percorridos para se chegar à emissão de uma norma contábil. III. Ficou claramente demonstrada que a participação da classe contábil na normatização da contabilidade brasileira pouco consegue influenciar no processo de elaboração do conjunto de normas que abrangem os procedimentos contábeis no Brasil. A exigência da adoção de uma contabilidade mais concentrada na essência do que na forma só poderá ser desempenhada por profissionais bem qualificados, dotados da capacidade de análise do que ocorre no mundo inteiro, possuidores de uma melhor formação acadêmica, de certo domínio pelo menos da língua inglesa, e, também o que é fundamental, de formação técnica e ética que lhe permita tomar decisão, deliberar sobre o que é a essência econômica e do que precisa ser escriturado e analisado, e não simplesmente um seguidor de regras impostas. É válido, também, ressaltar a fundamental importância que a teoria contábil consegue exercer na elaboração das normas no âmbito do CFC, isto porque tem por embasamento da prevalência da essência sobre a forma, mesmo o contrário não ocorrendo, às vezes, com a normatização que emana do Poder Legislativo Federal. Percebe-se, por sua vez, que o CFC consegue influenciar a prática contábil brasileira, vez que os contadores sempre têm tentado buscar o alcance da essência da contabilidade por intermédio da prática que segue os preceitos da boa teoria contábil, vez que a contabilidade é uma ciência social, não podendo haver ciência sem haver um referencial teórico que lhe sirva de embasamento. Portanto, nota-se que a classe contábil tem procurado ater-se às mudanças cotidianas, tanto legais quanto contextuais, passando a vislumbrar, sempre que necessário, o fornecimento de sua contribuição à discussão da aplicação ou não da teoria que a essência prevalece sobre a forma, assim como suas conseqüências e seus limites, o quais se estendem muito mais além do que o mero e simples registro de um fato contábil. REFERÊNCIAS ANTUNES, M. T. P. MARTINS, E. Capital intelectual: verdades e mitos. Revista de Contabilidade & Finanças da USP – FEA – Departamento de Contabilidade e Atuária. São Paulo – SP, ano XIII, nº 29, p. 18-22, mai/ago 2002. BEUREN, I. M. O papel da controladoria no processo de gestão. In: SCHMIDT, Paulo (Org.) Controladoria: agregando valor para a empresa. Porto Alegre: Bookman, 2002. COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS: Atribuições. Publicação eletrônica. Net, Brasília, set. 2009. Disponível em: . Acesso em: 29/set/2009 CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE. CFC Nº 1.156/09. Dispõe sobre a Estrutura das Normas Brasileiras de Contabilidade. Disponível em: http:www.cfc.org.br. Acesso em: 20 de mar de 2010.

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22 a 24 de setembro de 2011 - Natal - RN CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE. Portaria CFC Nº 20/08, 21 de fevereiro de 2008. Aprova os procedimentos para elaboração das Normas Brasileiras de Contabilidade e das suas respectivas Interpretações Técnicas. Disponível em: http:www.cfc.org.br. Acesso em: 20 de mar de 2010. FERREIRA, Aurélio Buarque de Hollanda. Novo dicionário da língua portuguesa. 2ª ed. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 1986. GIL, Antonio Carlos. Métodos e técnicas de pesquisa social. 5ª ed. São Paulo: Atlas, 1999. GIL, Antônio Carlos. Como elaborar projetos de pesquisa. 4ª ed. São Paulo: Atlas, 2002. GONZÁLEZ RÍO, M. J. Metodología de la investigación social: Técnicas de recolección de datos. Enero: Aguaclara, 1997. HENDRIKSEN, E. S.; VAN BREDA, M. F. Teoria da contabilidade. Trad. Antonio Zaratto Sanvincente. São Paulo: Atlas, 1999. HOUAISS, Antônio. Webster´s dicionário inglês-português. São Paulo: Record, 2006.

IUDÍCIBUS, Sérgio de; MARION, José Carlos. Introdução à teoria da contabilidade para o nível de graduação. 4ª ed. São Paulo: Atlas, 2006. IUDÍCIBUS, Sérgio de. Teoria da contabilidade. 8ª ed. São Paulo: Atlas, 2007. NIYAMA, Jorge Katsumi. Contabilidade internacional. São Paulo: Atlas, 2005. RICHARDSON, Roberto Jarry. Pesquisa social: métodos e técnicas. São Paulo: Atlas, 1999. SÁ, Antônio Lopes de. Princípios fundamentais de contabilidade. 2ª ed. São Paulo: Atlas, 1999.

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22 a 24 de setembro de 2011 - Natal - RN

DESAFIOS E PERSPECTIVAS DA CONTABILIDADE AGRÍCOLA NA AMAZÔNIA: UM OLHAR SOBRE CONTABILISTAS E PRODUTORES RURAIS.

RESUMO

A velocidade das mudanças na sociedade atual tem afetado o setor agrícola, o qual passa por um novo paradigma, cujo cenário exige adequações às exigências em um mercado de alta competitividade econômica. Dessa maneira, a pesquisa discute a situação da contabilidade na agricultura, dando ênfase aos desafios e perspectivas a serem enfrentados por agricultores e contabilistas. Assim, os objetivos do estudo são: verificar como é aplicada a contabilidade na gestão de empreendimentos rurais e identificar a importância da contabilidade a partir da percepção dos agricultores (proprietários) e contabilistas que atuam na região da Agrovila de Nazaré na Amazônia. Em relação à metodologia, a abordagem é de natureza qualitativa, exploratória, por meio de pesquisa de campo e com uso de questionários semi-abertos como instrumento de pesquisa. Os resultados evidenciam a necessidade de contabilistas qualificados para atuarem na área e o de que apesar dos agricultores não utilizarem nenhum tipo de controle em suas atividades, manterem certas resistências à adoção da contabilidade, seja por questões financeiras, falta de conhecimento ou até mesmo por questões culturais, em geral, os mesmos, reconhecem a importância da contabilidade agrícola e concordam em utilizá-la na tomada de suas decisões, pois acreditam na capacidade informacional em melhorar o desempenho de suas atividades.

Palavras-chave: Contabilidade Agrícola; Desafios; Tomada de Decisão.

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22 a 24 de setembro de 2011 - Natal - RN 1 INTRODUÇÃO A velocidade das mudanças na sociedade atual está cada vez mais acelerada e envolve questões sociais, econômicas e culturais. Assim, em decorrência dessa situação, tais transformações também vêm afetando o setor agrícola, que passa a ser anunciado em um novo paradigma, cujo cenário requer adequações às exigências do mercado, pois a competitividade econômica também faz parte da agricultura. Diante dessas mudanças e da realidade vivenciada, percebe-se a relevância de realizar uma pesquisa sobre a importância da contabilidade na agricultura e este enfoque dentro das limitações, de maneira coerente e criteriosa apresenta discussões direcionadas à temática em pauta. Este estudo está direcionado aos produtores rurais da Agrovila de Nazaré, Zona Rural do Município de Castanhal e tem como objetivo demonstrar a importância da aplicação da contabilidade agrícola, abordando os desafios e as perspectivas encontrados à sua aplicação nas propriedades rurais da referida agrovila. O principal problema da pesquisa é: Qual a importância da contabilidade rural para os produtores rurais da Agrovila de Nazaré? Mas subjacente a este surgiram outros questionamentos como: qual a atual situação da contabilidade agrícola na Agrovila de Nazaré; qual o nível de aceitação dos produtores rurais da Agrovila de Nazaré quanto à aplicação da contabilidade em suas atividades; e qual o grau de conhecimento dos contadores do Município de Castanhal (sede da Agrovila) sobre contabilidade agrícola? A discussão inicial do trabalho trata de apresentar as discussões que envolvem a agricultura no contexto brasileiro, buscando mostrar, de modo geral, as principais culturas que na história tiveram êxito, destacando que a agricultura foi marcada muito mais pela questão quantitativa que qualitativa, e esta marcou a formação econômica brasileira de forma muito significativa. O tópico será encerrado com reflexões direcionadas ao novo perfil do produtor rural frente às exigências do mercado, visto que este deve adotar postura de empresário rural. Em seguida, a abordagem é feita com enfoque na contabilidade na agricultura, apresentando com base nos autores, os conceitos, as finalidades da contabilidade (com fins gerenciais) e informações geradas, destacando também as suas características peculiares, bem como as exigências do atual cenário e a necessidade da atuação do profissional contábil nesta área. Por último será apresentada neste trabalho a pesquisa de campo realizada na Agrovila de Nazaré com os agricultores e uma pesquisa complementar, realizada com os contadores com escritório localizados no Município de Castanhal, que é sede da agrovila. Neste tópico será elaborado também um breve resgate histórico do município e da referida agrovila. E depois, por meio de gráficos, serão apresentadas as considerações dos sujeitos envolvidos na pesquisa. Ambos mencionam seu entendimento sobre a aplicação da contabilidade na agricultura. A título de encerramento deste trabalho serão tecidas algumas considerações finais, sem a pretensão de esgotar tal discussão, pois são necessárias mais pesquisas direcionadas ao tema.

2 REFERENCIAL TEÓRICO 454

22 a 24 de setembro de 2011 - Natal - RN CONTEXTUALIZANDO A AGRICULTURA Agricultura Brasileira A agricultura surgiu da necessidade que o homem tem de se alimentar, visto que apenas os alimentos provenientes dos recursos disponíveis na natureza não eram suficientes para suprir a grande demanda por alimentos, que aumentava junto ao crescimento populacional. Segundo Homma (2002) “o início da agricultura, há cerca de 10 mil anos, decorreu da impossibilidade de a coleta de produtos da natureza atender contingentes populacionais crescentes, e do tempo alocado na coleta. [...]”. No Brasil, sua história e formação econômica estão intimamente ligadas à agricultura. No período inicial da colonização brasileira esteve presente a cana-de-açúcar. Seu cultivo foi de veras de grande importância econômica para o Brasil. Caio Júnior (1998) comenta: Durante mais de um século e meio a produção do açúcar, com as características assinaladas, representará praticamente a única base em que assenta a economia brasileira. Aliás, sua importância, mesmo internacional, é considerável. Até meados do séc. XVII, o Brasil será o maior produtor mundial de açúcar [...].

Outra cultura que contribuiu significativamente para a economia foi o café no final do século XVIII e início do século XIX. Caio Junior (1998) afirma que “o desenvolvimento da agricultura no período que temos em vista, embora considerável, é muito mais quantitativo que qualitativo. Daí sua precariedade, e salvo em casos excepcionais, sua curta duração”. Cabe destacar que a intenção de ter mencionado essas atividades agrícolas, não é de discuti-las em sua essência, mas sim perceber que o Brasil desde a sua colonização é um país de uma economia agrária e pouco organizada em sua estrutura, pois a agricultura teve grande importância para o desenvolvimento econômico e social do país, e hoje a agricultura ainda participa com grande intensidade da economia brasileira. Novo Perfil do Produtor Rural A agricultura tradicional, desde a sua introdução no Brasil, foi desenvolvida de forma muito rudimentar. Mas com as constantes mudanças no mercado agrícola brasileiro, este setor vem passando por várias crises. E para que o produtor rural mantenha-se neste mercado competitivo e de mudanças bruscas e freqüentes, faz-se necessário que este produtor tenha uma nova visão de seu negócio. Polato (2006) alerta: Na fazenda, o produtor rural tem que dar espaço ao empresário rural, cada vez mais, planejando, buscando conhecimentos, atento aos riscos e entendendo o funcionamento dos mecanismos de comercialização a fim de que possam fazer com que a empresa cresça com sustentabilidade.

Dentre as diversas preocupações do produtor rural, que hoje, deve ter postura de empresário, até os pequenos produtores da agricultura familiar, devem ceder espaço a um gerenciamento. É exatamente a gestão do agronegócio que deve fazer parte da vida cotidiana do produtor rural.

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22 a 24 de setembro de 2011 - Natal - RN E, para adoção de novas atitudes é visível que os produtores rurais necessitam de diversas informações que devem ser seguras, confiáveis e consistentes. Para isso, será necessária a orientação de um profissional para auxiliar na tomada de decisão, que deve ser um profissional habilitado e capacitado, que disponha de um vasto conhecimento geral e específico, capaz de contribuir para o desempenho das atividades e do empreendimento rural. CONTABILIDADE NA AGRICULTURA Finalidades da Contabilidade Muito se ouve falar em contabilidade, em sua utilidade, importância e finalidade. E para se entender a finalidade desse instrumento, inicialmente é fundamental entender o que é contabilidade. Para Franco, (1996) contabilidade: É a ciência que estuda os fenômenos ocorridos no patrimônio das entidades, mediante o registro, a classificação, a demonstração expositiva, análise e a interpretação desses fatos, com o fim de oferecer informações e orientações – necessárias à tomada de decisão – sobre a composição do patrimônio, suas variações e o resultado econômico decorrente da gestão da riqueza patrimonial.

Diante do exposto, fica evidenciado que a contabilidade é utilizada não apenas para efetuar as demonstrações econômicas e financeiras e calcular impostos da empresa, mas a sua maior importância está na função de atender as necessidades administrativas, fornecendo informações úteis para que a gestão adote as decisões certas. Sendo, portanto, a contabilidade, indispensável em qualquer empreendimento. Para Crepaldi (2006) contabilidade rural é um instrumento administrativo que tem por finalidade controlar o patrimônio rural, apurar o resultado e fornecer informações sobre o patrimônio e o resultado aos usuários das informações da contabilidade rural. Dentre outros aspectos interessantes a ser evidenciados, é destacado por Crepaldi (2006) que a contabilidade rural, além do fornecer informações, tem por finalidade o planejamento, o controle, dentre outras: -

Orientar as operações agrícolas e pecuárias;

-

Medir o desempenho econômico-financeiro da empresa e de cada atividade produtiva individualmente;

-

Controlar as transações financeiras; [...]

Neste sentido, é interessante que os produtores rurais tomem atitudes gerenciais vinculadas a contabilidade rural, para alcançar resultados que garantam o sucesso de seu empreendimento, pois na atual conjuntura, o setor primário impõe aos produtores rurais, excelência na gestão de sua propriedade. Portanto, fica explícito que, através da contabilidade, o produtor rural pode alcançar a eficiência de seu negócio, no qual atingirá seus objetivos. Informações Geradas Pela Contabilidade A contabilidade por ser um importante instrumento de gestão, fornecendo informações que são utilizadas pela administração, utiliza-se de regras e normas para garantir a qualidade do serviço prestado, pois as informações por ela fornecidas devem atender aos seus usuários (consumidores) e não exclusivamente aos contadores.

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22 a 24 de setembro de 2011 - Natal - RN A NBC T 1 estabelece algumas normas quanto às informações contábeis, pois “as informações geradas pela contabilidade devem propiciar aos seus usuários base segura às suas decisões, pela compreensão do estado em que se encontra a Entidade, seu desempenho, sua evolução, risco e oportunidades que oferece”. A referida norma técnica, ainda enfatiza algumas atribuições, que caracterizam as informações contábeis que devem ter veracidade e equidade, sendo que as demonstrações contábeis devem atender alguns requisitos: confiabilidade, tempestividade, compreensibilidade e comparabilidade. Percebe-se que a observação desses requisitos na elaboração dos demonstrativos contábeis é de extrema necessidade e é exclusivamente tarefa do profissional contábil. Portanto, a escolha deste é muito importante. E antes dessa seleção, devem ser observados fatores como princípios éticos, morais e profissionais, haja vista, que este profissional terá acesso a todo patrimônio, atividade e finanças da empresa. E essa seleção, quando se trata de uma empresa rural é de grande relevância, pois o produtor rural tem certa resistência em divulgar o cotidiano de sua propriedade, tornando este processo de seleção ainda mais criterioso, visto que o profissional deve ter a total confiança do produtor. Garantido a segurança da informação com a criteriosa escolha do profissional contábil, o produtor rural pode usar a informação com total segurança, pois essas informações são muito importantes para a saúde da empresa. Para Crepaldi (2006): A Contabilidade Rural é um dos principais sistemas de controle e informação das Empresas Rurais. Com a análise do Balanço Patrimonial e da Demonstração do Resultado do Exercício é possível verificar a situação da empresa, sob os mais diversos enfoques, tais como analise de estrutura, de evolução, de solvência, de garantia de capitais próprios e de terceiros, de retorno de investimentos etc.

Portanto, a informação gerada pela contabilidade voltada para o setor rural é de suma importância para que o produtor tenha o verdadeiro diagnóstico de seu empreendimento, permitindo-lhe agir de forma que garanta a continuidade e crescimento do agronegócio. Porém, observa-se que quando se trata da agricultura, tanto o produtor quanto o contador devem atentar-se para as particularidades que o setor dispõe, haja vista que diversos fatores devem ser analisados na composição das informações auxiliando principalmente no planejamento, seja ele operacional ou financeiro. Características Peculiares da Atividade Agrícola O desenvolvimento da atividade rural é muito complexo e exige conhecimento em vários ramos de atividade, pois este setor apresenta características que o diferenciam de outros setores da economia. Como explica Crepaldi (2006): Uma empresa Rural, por menor que seja, é uma organização complexa, cujo desempenho sofre influencia de vários fatores internos e externos. Para detectar a causa de problemas, ou mesmo entender as razões de resultados positivos, o empresário precisa fazer um diagnóstico, considerando os diversos aspectos de seu negócio.

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22 a 24 de setembro de 2011 - Natal - RN Para se fazer tal diagnóstico é necessário que se tenha o conhecimento das particularidades do setor. Na agricultura, por exemplo, existem certas peculiaridades que envolvem etapas como preparo de solo, plantio, colheita, clima, solo dentre outras. Portanto, ao se planejar alguma atividade agrícola, diversos fatores devem ser analisados. Tais fatores são abordados por Crepaldi (2006), quando apresenta as características peculiares da atividade rural. Dentre eles:  DEPENDÊNCIA DO CLIMA – quando é analisado o tipo de cultura a ser cultivado, um dos principais pontos a se pensar é se a cultura escolhida adequa-se ao tipo de clima da região, ou seja, é o momento em que será escolhida a variedade mais resistente ao clima tópico da região.  INCIDÊNCIA DE RISCOS – assim como em toda atividade econômica, a agricultura está sujeita a riscos, mas apresenta-se mais suscetível que as demais, pois diversos problemas podem afetar a produção como: seca ou excesso de chuvas, ataque de pragas, surgimento de doenças e até flutuações de preços.  SISTEMA DE COMPETIÇÃO ECONÔMICA – o preço dos produtos agrícolas é ditado pelo mercado. Este fato torna o produtor rural individualmente incapaz de manipular a forma de competir no mercado. As características apresentadas pelo autor levam a percepção de que ao serem analisas em conjunto, essas características mostram fatores mais prejudiciais que benéficos, colocando a agricultura dentre as atividades de alto risco. A atividade agrícola, ainda apresenta outras particularidades que ao se utilizar a contabilidade torna-se relevante o seu conhecimento, pois estas diferenciam a contabilidade agrícola das demais aplicadas em outros setores. Como é o caso do exercício social, na agricultura é diferente do ano fiscal (que corresponde ao ano civil), pois está relacionado com o período da colheita. Crepaldi (2006): “o ano agrícola, ou ano de atividade da empresa, é diferente do ano fiscal. [...]”. Outra peculiaridade da atividade agrícola encontra-se na classificação das culturas. Dependendo do tempo que as culturas permanecem no solo e o número de colheitas poderá ser classificado como permanentes ou temporárias, conforme conceituadas anteriormente. Portanto, contabilidade aplicada à agricultura requer do profissional contábil muita atenção e conhecimentos específicos, pois a agricultura exige que esse profissional tenha conhecimentos não só de contabilidade, mas que conheça outros ramos do conhecimento, e principalmente, que conheça o funcionamento do setor agrícola e como este está inserido no mercado atual. Atual Cenário da Contabilidade Agrícola Toda e qualquer atividade econômica exige um controle eficiente. Sabe-se que esse controle é conseguido através da contabilidade gerencial e nas atividades rurais não é diferente, pois para se conhecer a real situação da empresa e a partir daí, conseguir resultados positivos, é necessário o subsídio da contabilidade. Mas, na realidade, a contabilidade rural é pouco utilizada. Segundo Crepaldi (2006) “a Contabilidade Rural no Brasil ainda é pouco utilizada, tanto pelos empresários quanto pelos contadores. [...]”. 458

22 a 24 de setembro de 2011 - Natal - RN Os produtores rurais não percebem que agindo desta forma estão deixando de conhecer os resultados obtidos com suas atividades, pois a contabilidade é parte fundamental para saúde da empresa. Crepaldi (2006) afirma: Resumindo, o que o administrador precisa saber é como está a rentabilidade de sua atividade produtiva, quais são os resultados obtidos e como eles podem ser otimizados por meio de avaliação dos resultados, [...]

O autor deixa claro como a contabilidade pode contribuir para o bom desempenho de propriedade rural. Porém, sabe-se que não é tarefa fácil. Os desafios são muitos frente à resistência do produtor rural, visto que este não costuma na maioria das vezes, realizar o controle de suas atividades. Mas, esse produtor deve ficar atento, pois o mercado competitivo está cada vez mais exigente, e quem não se adequar ficará para traz. Só aqueles que adotarem medidas gerenciais eficazes permanecerão no mercado, pois a agricultura brasileira tem grande potencial para crescer e, junto com ela, surge a oportunidade de também crescer o produtor e o contador.

3 METODOLOGIA Para desenvolvimento desse estudo, foram utilizados os seguintes procedimentos metodológicos: quanto à abordagem de pesquisa fundamentou-se em uma metodologia de natureza qualitativa, pois possibilita o maior detalhamento da riqueza dos dados e significados. Na visão de Richardson (2008) “pode ser caracterizada como a tentativa de uma compreensão detalhada dos significados e características situacionais apresentadas pelos entrevistados.” Utilizou-se o método exploratório por permitir uma explanação inicial e original do campo de estudo e ainda por proporcionar uma visão geral, do tipo aproximado acerca do objeto pesquisado, possibilitando um maior conhecimento sobre o tema, o problema e as perspectiva da pesquisa. (GIL, 2009; MATTAR, 1996). O método exploratório prevê maior conhecimento e aproximação do objeto estudado no sentido de explorar uma maior compreensão acerca da problemática enfrentada (GIL, 2009). A pesquisa foi classificada como pesquisa de campo que para Silva (2003) “Consiste na coleta direta de informação no local em que acontecem os fenômenos”. Para realização da pesquisa de campo, primeiro escolheu-se amostragem que se deu de forma aleatória e não probabilística (GIL, 2009), em seguida foram aplicados os instrumentos de pesquisa que constitui em dois questionários semi-abertos contendo 12 questões para os produtores rurais da Agrovila de Nazaré e o outro questionário contendo 10 questões, destinados aos contadores com escritórios de situados no Município de Castanhal (sede da agrovila). E para Silva (2003) “é um conjunto ordenado e consiste de perguntas a respeito de variáveis e situações que se deseja medir ou descrever”, entretanto nesse artigo não será possível a analise de todas as questões devido à limitação de páginas. Quanto à população é constituída de 20 produtores e 35 escritórios. A amostra pesquisa foi de 10 produtores e 8 escritórios. Ambas escolhidas pelo critério de acessibilidade (MALHOTRA, 2006). Conforme o estudo estatístico desenvolvido por Gil (2009) uma amostra 459

22 a 24 de setembro de 2011 - Natal - RN deverá representar uma margem de erro de 5% para 95% e a amostra pesquisa representa 50% dos produtores que se justificam pela acessibilidade demonstrada e apenas oito escritórios que representa 22,86%. Considera-se então uma margem de erro menor que 5%. Por fim, a pesquisa foi realizada no período de junho a novembro de 2010.

4 ANÁLISE DOS RESULTADOS BREVE HISTÓRICO O Município de Castanhal

Segundo dados do sítio da Prefeitura Municipal de Castanhal, a cidade fica a 65 quilômetros de Belém (Pará) e está entre as cinco principais cidades do Estado, figurando como uma espécie de metrópole da região Nordeste do Pará. O que muito contribuiu para o desenvolvimento de Castanhal foi a presença dos nordestinos, que lá chegaram e trataram de colonizá-la. Hoje, Castanhal conta com quase 120.000 habitantes, numa área de 1.026 Km². Um dos maiores fatores de riqueza local é a agricultura, em suas agrovilas, são constituídas por culturas como: mamão, pimenta-do-reino, mandioca e maracujá, disputando o primeiro lugar entre os grandes produtos brasileiros. A Agrovila de Nazaré Situa-se na Colônia 03 de Outubro, Ramal Boa Vista e é uma das agrovilas da Zona Rural do Município de Castanhal, no Estado do Pará. Segundo relato do morador “Mário do Ó” a vila de Nazaré, surgiu por volta de 1932. Em 1987, através do projeto 06/87, de 03 de junho de 1987, defendido na Câmara Municipal de Castanhal, pelo vereador da época Walfir Araújo Pereira, foi criada a Agrovila de Nazaré. Atualmente a agrovila de Nazaré possui 345 (trezentos e quarenta e cinco) moradores e no que concerne ao desenvolvimento econômico da agrovila, assim como toda a Colônia 03 de Outubro, predomina a cultura da mandioca e da pimenta-do-reino. Além dessas culturas, as famílias complementam sua renda anual diversificando a produção, incluindo o plantio de culturas como mamão, maracujá, abacaxi, feijão, milho e outras destinadas apenas para alimentação da família e de animais. A ANÁLISE DA PESQUISA O Olhar sobre os Produtores Rurais da Agrovila de Nazaré. Após a elaboração do questionário e a escolha da amostragem, houve a visita aos produtores, cujo contato foi de fácil acesso, pois os produtores contribuíram da melhor forma possível. No primeiro momento, buscou-se realizar uma caracterização da propriedade para possibilitar a compreensão de como está estruturada cada propriedade e quais as culturas que mais são cultivadas pelos produtores do local.

460

22 a 24 de setembro de 2011 - Natal - RN 80% 80%

Feijão 70% 70%

Mandioca 60%

60%

Pimenta do Reino

50%

Milho Mamão

40% 30%

30%

Abacaxi

30% 20%

20%

20%

20%

Melancia

10%

10%

Maracujá

Limão 0%

GRÁFICO 01: Culturas Trabalhadas Pelos Agricultores da Agrovila de Nazaré FONTE: Pesquisa de Campo, 2010.

O Gráfico 01 representa as culturas trabalhadas pelos agricultores da Agrovila de Nazaré, mostrando de forma clara que os produtores pesquisados trabalham com mais de uma cultura, onde 60% que representam 6 produtores cultivam feijão; 80% que representa 8 produtores cultivam mandioca; 70% que representa 7 produtores cultivam Pimenta-do-reino; 20% que representa 2 produtores plantam milho, abacaxi e limão; 30% que representam 3 produtores plantam mamões e maracujás; e apenas 10% que representa 1 produtor planta melancia. Desta forma, percebe-se que, na Agrovila de Nazaré, as culturas predominantes são mandioca, pimenta-do-reino e feijão, sendo que o feijão, por ser uma cultura perene, é cultivado apenas uma vez ao ano, no período em que o clima é mais adequado. Mas como o regime utilizado por esses produtores é de policultura, existe uma cultura base, que é mais consistente, com maior potencial econômico e existem outras culturas utilizadas para complementar a renda.

Não realiza nenhum tipo de planejamento

Realiza planejamento, mas é imaginário 50%

50%

GRÁFICO 02: Planejamento Realizado pelos Agricultores na Implantação da Cultura FONTE: Pesquisa de Campo, 2010.

O Gráfico 02 mostra que 50% dos pesquisados que representam 5 produtores não realizam nenhum planejamento e os demais, ou seja, os outros 5 produtores fazem planejamento, mas esse planejamento é imaginário, não havendo nem se quer uma anotação, sendo planejado apenas mentalmente.

461

22 a 24 de setembro de 2011 - Natal - RN Percebe-se, que metade desses agricultores desconsidera a importância do planejamento, visto que planejamento é abordado por Crepaldi (2006) como sendo “o conjunto de linhas de ação e a maneira de executá-las para alcance dos objetivos”. Portanto, a trajetória de uma cultura desde a sua implantação até a sua colheita pode ser determinada por meio de um planejamento, onde serão determinados os objetivos e os meios para alcançá-los. Nota-se, que mesmo afirmando fazer planejamento, este se dá de forma precária e aleatória, ou seja, não existe um método padronizado para planejar. A pesquisa evidencia ainda que os agricultores da Agrovila de Nazaré não utilizam qualquer tipo formal de controle sobre suas atividades e nem tanto com seus gastos, pois 100% dos pesquisados, ou seja, 10 produtores afirmaram não dispor de ferramenta de gestão financeira e/ou administrativa; não fazer a separação dos gastos pessoais dos gastos com a produção, portanto não identificando também o custo de uma unidade de produção e tão pouco a Margem de Contribuição de cada cultura. Demonstrando desta forma, que esses agricultores não utilizam contabilidade como suporte em suas atividades e nem para a tomada de decisão, onde desenvolvem suas atividades de forma totalmente empírica. Não conseguem nem mesmo identificar se está ganhando, trocando ou perdendo dinheiro, ou quando conseguem deixam de considerar alguns fatores que só poderiam ser identificados através de um controle. 20%

20%

Não consegue identificar

Identifica comparando todos os gastos com todas as receitas.

60%

Identifica quando o dinheiro dá para investir novamente ou não

GRÁFICO 03: Forma de Identificação do Retorno do Investimento FONTE: Pesquisa de Campo, 2010.

Este gráfico evidencia que 20% dos produtores que representam 2 pessoas, não conseguem identificar se estão ganhando, trocando ou perdendo dinheiro, 60%, ou seja, 6 produtores, identificam quando comparam todos os gastos com todas as receitas e 20% afirmam identificar quando o dinheiro dá para investir novamente ou não. Portanto, a identificação do retorno do investimento é dada de modo enviesado, frente a uma percepção equivocada por parte dos produtores. Diante dos dados analisados até o momento, identificou-se que os produtores rurais da Agrovila de Nazaré não controlam suas atividades e nem tão pouco utilizam contabilidade, mas reconhecem a importância da contabilidade, pois 100% dos pesquisados que representam 10 produtores, afirmaram reconhecer a importância da contabilidade para a agricultura. Porém ao referir-se da contabilidade para fins gerenciais, alguns produtores, mesmo reconhecendo a importância da contabilidade demonstraram certa resistência em aceitar utilizá-la, conforme gráfico abaixo. 462

22 a 24 de setembro de 2011 - Natal - RN Não aceitaria, porque não é necessário

10% 10%

Não aceitaria, porque já está acostumado em trabalhar sem controle.

80%

Aceitaria, pela contribuição que a Contabilidade pode dá para melhor desempenho das atividades.

GRÁFICO 04: Nível de Aceitação dos Produtores quanto à utilização da Contabilidade para Fins Gerenciais. FONTE: Pesquisa de Campo, 2010.

No Gráfico 04 verificou-se que 10% ou apenas 1 produtor, não aceitaria utilizar a contabilidade para fins gerenciais porque este, apesar de dizer que a contabilidade é importante, acredita que para ele não é necessário; outros 10% também entrou em contradição quando não aceitou utilizá-la, pois afirmou: “Não aceito porque já estou acostumado a trabalhar sem controle”; porém, 80% dos pesquisados, que representam 8 pessoas, gostariam de utilizar a contabilidade e aceitariam porque acreditam que ela pode contribuir para o melhor desempenho de suas atividades. Diante dessa aceitação dos produtores e para fornecer mais consistência ao trabalho, foi desenvolvida também uma pesquisa de campo com os contadores com escritórios localizados no Município de Castanhal (sede da agrovila) com o intuito de sondar o serviço contábil direcionado a agricultura. A Contabilidade Direcionada a Agricultura Em primeiro momento foi realizado o roteiro da pesquisa, onde foi elaborado o questionário. Em seguida, ocorreu o contato pessoal com o Senhor Antonio Ferreira de Matos, Contador e Delegado do CRC/PA – Delegacia de Castanhal, onde se detectou que há 35 escritórios registrados no CRC/PA, delegacia regional do referido município. Destes, foram escolhidos 10, mas apenas 8 aceitaram colaborar com a pesquisa.

463

22 a 24 de setembro de 2011 - Natal - RN

Folha de pagamento

100%100%100%100%

100% Cálculo de impostos

90% 80% 70%

88%

75%

Emissão de DARF, DAE, GPS e outros semelhantes. Escrituração Fiscal

75%

Controle Patrimonial 63% Elaboração dos Demonstrativos Contábeis

60% Contabilidade Gerencial

50%

50%

Contabilidade Financeira 38% 38%

40%

Auditoria

30% 20%

Consultoria

Perícia Contábil 13% 13%

Constituição de Empresas

10% Alteração de Contrato

0%

GRÁFICO 05 Serviços Oferecido pelos Escritórios de Castanhal. FONTE: Pesquisa de Campo, 2010.

O Gráfico 05 está demonstrando os serviços que os escritórios de contabilidade de Castanhal oferecem a seus clientes. Há serviços que são oferecidos em todos os escritórios pesquisados, de acordo como estão representados no gráfico, 100% dos escritórios, ou seja, 8 escritórios oferecem serviços como: Folha de pagamento, cálculo de impostos, emissão de DARF, DAE, GPS e outros semelhantes, e escrituração fiscal; 88% que representam 7 pesquisados oferecem controle patrimonial; 75%, que representam 6 escritórios, oferecem serviços como: Elaboração dos Demonstrativos Contábeis e Consultoria; 63%, ou seja, 5 dos pesquisados, oferecem contabilidade Gerencial; 50% que representam 4 escritórios oferecem Contabilidade Financeira, já os serviços como auditoria e Perícia Contábil, estão representados no gráfico com apenas 13%, ou seja, apenas 1 escritório; e os serviços como Constituição de empresas e alteração de contrato são realizados por 38% dos escritórios, que representam 3 dos pesquisados. Desta forma, é possível visualizar o perfil dos escritórios contábeis de Castanhal. Pois estes estão voltados em sua maioria para o fisco, atendo a exigências do governo. Até o momento, na pesquisa nos escritórios contábeis de Castanhal, procurou-se fazer um levantamento para conhecimento da estrutura dos mesmos, com o intuito de verificar como esses escritórios estão caracterizados. E só então, direcionou-se a pesquisa para seu enfoque principal, que é relativo à contabilidade rural, especificamente voltada para agricultura. Frente às informações adquiridas, foi verificado o nível de conhecimento dos contadores dos escritórios pesquisados, quanto às particularidades da contabilidade agrícola. Como demonstrado no gráfico a seguir.

464

22 a 24 de setembro de 2011 - Natal - RN

37%

Não conhece

Conhece 63%

GRÁFICO 06: Nível de Conhecimento sobre as Particularidades da Contabilidade Agrícola FONTE: Pesquisa de Campo, 2010.

O Gráfico 06 ficou estruturado da seguinte forma: 63% que representam 5 contadores afirmaram não conhecer as particularidades da contabilidade agrícola e 37%, que representam 3 dos pesquisados, afirmaram conhecer as particularidades da contabilidade agrícola. Ou seja, a maioria os contadores, mesmo tendo clientes produtor rural, reconhecem que não tem conhecimentos sobre as particularidades da contabilidade agrícola. Este fato ocorre, porque o serviço oferecido ao produtor é aquele apenas fiscal e burocrático, com as mesmas características dos serviços oferecidos para outro tipo de cliente. Esse desconhecimento é justificado no gráfico seguinte, em que demonstra se os contadores pesquisados estão habilitados em contabilidade rural, ou seja, se estes já estudaram e participaram de cursos etc. referente ao setor.

13%

Não está habilitado, porque nunca se especializou ou estudou

13%

Está habilitado

74%

Está habilitado, porque a Contabilidade é única

GRÁFICO 07: Habilitação em Contabilidade Rural FONTE: Pesquisa de Campo, 2010.

Conforme o Gráfico 07, 74% dos pesquisados, que representam 6 pessoas, não estão habilitados porque nunca se especializou ou estudou sobre o assunto; 13%, que representa 1 contador afirmou estar habilitado, mas não justificou; e os demais 13%, ou seja, outro contador, afirmou está habilitado e justificou-se dizendo: “estou habilitado em contabilidade rural, porque a contabilidade é única”. Contudo, é notável a falta de conhecimento dos profissionais contábeis em relação à contabilidade rural, e em especial voltada para a agricultura. Por isso, percebe-se claramente a necessidades de uma atenção especial a esse ramo da contabilidade, visto que os serviços contábeis não estão correspondendo às necessidades do produtor, pois o profissional contábil não está preparado em oferecer-lhe o serviço, e de fato, não o oferece. Em contrapartida o produtor, não o procura, mas sim espera ser procurado.

465

22 a 24 de setembro de 2011 - Natal - RN O Gráfico 08 está demonstrando a forma como os contadores pesquisados podem contribuir ajudando o produtor rural. Não pode contribuir 24% 37%

Orientar na parte trabalhista e tributária Auxílio na obtenção de financiamentos junto aos Bancos 13% Escriturar os livros contábeis 13%

13% Suporte Gerencial

GRÁFICO 08: Contribuição dos Contadores para os Produtores Rurais FONTE: Pesquisa de Campo, 2010.

Dos 8 escritórios pesquisados, 2 que representam 24%, afirmaram não poder contribuir, 1 que representa 13%, pode contribuir orientando na parte trabalhista e tributária, mais 13%, podem contribuir auxiliando na obtenção de financiamentos bancários, outros 13%, afirmaram poder colaborar na escrituração dos livros contábeis, e 37% que representam 3 escritórios, podem dar suporte gerencial. Os resultados apontados por este gráfico reafirmam a atual situação da contabilidade rural no município de Castanhal, demonstrando um profissional contábil, não qualificado para atender de forma eficaz e eficiente o produtor rural, que tanto necessita da contribuição dos mesmos. Todavia, apesar desses contadores reconhecerem não estarem habilitados para praticar contabilidade rural, colocou esta prática como sendo de grande relevância para o empreendimento rural, principalmente no que tange a parte gerencial, pois 100% dos pesquisados, os quais representam 8 contadores, afirmaram que a aplicação da contabilidade gerencial na agricultura é de extrema importância para o bom desempenho da atividade.

5. CONSIDERAÇÕES FINAIS As várias crises que a agricultura brasileira já passou e ainda vem enfrentado proporcionou ao setor uma forma de seleção, onde alguns produtores conseguiram se sobressair e outros não, tem também aqueles que mesmo permanecendo no mercado, não conseguiram evoluir e vem enfrentando muitas dificuldades. A agricultura é uma atividade complexa, que depende de muitos fatores que independem da ação do produtor. Por isso, o produtor rural precisa buscar métodos para contornar as dificuldades e amenizar os impactos provocados por fatores como: clima, condições biológicas e dentre outros, sistema de competição econômica. Levando em consideração que na agricultura o sistema de competição econômica é dado de forma em que é o mercado que dita os preços, a única forma de conseguir ganhar e 466

22 a 24 de setembro de 2011 - Natal - RN permanecer no mercado de forma mais competitiva é através de um planejamento, acompanhamento e controle, analisando dentre outras questões, os custos de produção, onde o produtor verificar quais as alternativas possíveis para otimizar sua produção. Desta forma, sabendo que dentre as funções da contabilidade temos, apurar e controlar os custos, fica claro que esta é a melhor alternativa para tornar o produtor rural mais competitivo. A pesquisa identificou que os produtores rurais da Agrovila de Nazaré não utilizam a contabilidade e nenhuma outra ferramenta formal como forma de controlar suas atividades, ou seja, estes não utilizam controle algum que indique o uso da contabilidade para auxiliar suas operações, sequer fazendo nem mesmo a separação de seus gastos pessoais com os da produção, entrando em discordância com o Principio Contábil da Entidade, que de acordo com a Resolução do CFC nº 750/93, atualizada por meio da resolução CFC nº 1.282/2010 “o patrimônio da Entidade não se confunde com aqueles dos seus sócios ou proprietários, no caso de sociedade ou instituição. Pois esses produtores desconhecem os custos de sua atividade, qual a margem de contribuição de cada cultura, o ponto de equilíbrio, e na maioria das vezes, não sabe nem mesmo quando está perdendo, trocando ou ganhando dinheiro. Esta ausência de controle deixa o produtor totalmente vulnerável, à mercê dos fenômenos econômicos e naturais. A aplicação da contabilidade nas propriedades rurais da Agrovila de Nazaré é muito importante para os agricultores, porque possibilitará que este, tome conhecimento de todas essas informações. Pois conhecendo os custos, os lucros, os prejuízos, o ponto de equilíbrio e tudo isso, orientado por um contador, esses agricultores poderão melhorar o desempenho de suas atividades, favorecendo até a obtenção de recursos financiados junto aos bancos. Outra vantagem que a contabilidade propicia através desses controles, é mostrar ao produtor possíveis e futuros problemas, possibilitando este a visualização antecipada para que possa tomar medidas preventivas. No entanto, para implantação da contabilidade dentro dessas propriedades os desafios são muitos. Na pesquisa foi detectado que ainda há resistência de alguns produtores (20%) em aceitar utilizar-se da contabilidade como ferramenta de gestão, por fatores culturais e até financeiros, considerando-se impedidos de aceita-la. Porém, essa rejeição é uma parcela reduzida dos pesquisados. A maioria (80%) dos agricultores da agrovila de Nazaré demonstrouse abertos a aceitar a contabilidade e com ela mudanças que o levem a prosperar no mercado. Com isso, percebeu-se que o campo de atuação do contador no setor agrícola é bastante amplo, não somente na localidade pesquisada, mas levando em consideração o potencial da agricultura em si, sua capacidade de crescer e se expandir. Porém, a contabilidade agrícola ainda é pouco explorada, seja pelos agricultores, seja pelos contadores. Daí estima-se, grandes perspectivas para o profissional contábil em relação a seu campo de atuação e o mercado de trabalho. Entretanto, a pesquisa verificou ainda que os profissionais contábeis de Castanhal não conheçam as particularidades da contabilidade agrícola, pois 74% destes não estão habilitados em contabilidade rural, no qual nunca estudaram ou participaram de cursos, ou se estudaram, foi de forma superficial, insuficiente para a prática e uso desse aprendizado.

467

22 a 24 de setembro de 2011 - Natal - RN Desta forma, ficou evidenciado que os contadores de Castanhal, tanto não estão preparados em oferecer um serviço que possa contribuir para o desenvolvimento das atividades agrícolas, quanto não negam que não podem oferecer. Pois quando, durante a pesquisa, foi indagado, qual seria a contribuição destes para os produtores rurais, muitos ficaram pensativos e responderam com certa insegurança, contribuindo para mais uma percepção adquirida com a pesquisa, levando a refletir como anda o ensino de contabilidade rural nas universidades e faculdades. Pois a contabilidade rural possui particularidades, como evidenciado na pesquisa bibliográfica, que a difere das contabilidades aplicada em outros setores. A pretensão não é a de esgotar o assunto e sim a de que no futuro próximo, outros trabalhos e pesquisas surjam e contribuam para que a contabilidade agrícola seja desenvolvida e praticada pelos produtores rurais e pelos contadores. Dentre estes, pode-se destacar: o desenvolvimento de outros trabalhos que enfatize a contabilidade rural como ferramenta de gestão; a difusão do ensino da disciplina de contabilidade rural nos cursos de graduação em Ciências Contábeis; e o conhecimento dos contadores sobre as peculiaridades da contabilidade rural. Portanto, espera-se com este trabalho contribuir para a reflexão sobre a importância da atuação do contador na agricultura e da aplicação desta aos produtores rurais na Amazônia.

6 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

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22 a 24 de setembro de 2011 - Natal - RN

UMA NOVA MODALIDADE DE LICITAÇÃO E A SUA APLICABILIDADE NAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS

João Eufrazio de Medeiros Neto José Alysson Sousa Araújo Luziana Maria Nunes de Queiroz Milena Gomes dos Santos Sócrates Dantas Lopes

RESUMO O artigo apresenta a evolução da nova modalidade de licitação denominada pregão, seja o eletrônico ou o presencial, e sua utilização nas contratações de bens e serviços no setor público. Para a efetivação desse estudo foi realizado leituras sobre a temática que proporcionou conhecermos umas das melhores maneiras para concretizar aquisições pelos entes públicos, na qual se percebeu que a modalidade inova ao desburocratizar o processo simplificando utilizando da tecnologia, o pregão amplia a transparência dos atos da administração no contexto de uma política de gestão social, possibilitando economia nos negócios com o aumento da competitividade e a conseqüente redução de preços e prazos, revelando-se a mais importante inovação na Administração Pública Brasileira na mudança de século. PALAVRAS-CHAVE: PREGÃO - INOVAÇÃO - TECNOLOGIA

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22 a 24 de setembro de 2011 - Natal - RN

1 INTRODUÇÃO

O pregão é um aperfeiçoamento do regime de licitações para a Administração Pública Federal no principio e logo depois estendida a todos os entes federativos seja: Federal, Estadual, Distrito Federal, Municípios e Autarquias e empresas de economia mista. Dessa forma (OLIVEIRA, 2007, p.47) destaca os principais objetivos do Governo Federal com a adoção do pregão é garantir procedimentos licitatórios com maior transparência, agilidade e economia nas contratações de seus órgãos, até porque, a utilização da internet permite que um maior número de fornecedores, em qualquer lugar do Brasil, tenha acesso ao procedimento licitatório, promovendo assim uma maior competitividade entre firmas, com a possibilidade de participação de firmas de pequeno e médio porte.

Assim, nota-se que esta nova modalidade possibilita o incremento da competitividade e a ampliação dos participantes nos processos licitatórios, contribuindo para a redução das fraudes e das despesas do processo; garantindo também, economia imediata nas aquisições de bens e serviços comuns ao desburocratizar os procedimentos da licitação ao contrário dos processos antes usados como Concorrência, Tomada de Preço e Convites. Permitindo ainda, o uso das novas tecnologias da informação para a sua realização, reduzindo custos e facilitando a participação de um maior número de participantes aumentando assim a competitividade. Vale ressaltar que a integração dos processos de compras governamentais a este ambiente tecnológico possibilita maior transparência, ganho significativo de tempo e um enfoque de caráter social, oportunizando um tratamento igualitário àquelas pequenas empresas para o acesso às licitações públicas. A idéia de estabelecer uma competição mais acirrada pelo menor preço em licitações favorece à administração pública, os fornecedores e a sociedade, que tem como exercer maior controle sobre as contratações realizadas.

471

22 a 24 de setembro de 2011 - Natal - RN Sendo assim, dentro de um projeto de redução de custos e em especial o combate às fraudes, buscando a modernidade e, principalmente, visando tornar mais célere o procedimento licitatório para a aquisição de bens e contratações de serviços comuns, instituiu o Governo Federal uma nova modalidade de licitação denominada de pregão. Então, este artigo expõe de forma sintetizada, os procedimentos licitatórios na modalidade pregão, utilizados na Administração Pública, como também contextualiza as diferentes fases que antecedem e encerra o processo licitatório. 2 A MODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO O termo Pregão conforme Plácido e Silva vem: (apregoar, proclamar) entende-se a notícia ou a proclamação feita publicamente por oficial de justiça ou pelo porteiro dos auditórios forenses. Propriamente, designa as palavras ditas em alta voz, para que se anuncie ou se proclame alguma notícia ou se faça algum aviso. Assim, na linguagem forense, diz-se pregão: a) o aviso dado pelo oficial de justiça, às partes, por ordem do juiz no início ou no correr das audiências públicas, em virtude do que se anuncia o começo da mesma audiência ou qualquer deliberação tomada pelo juiz para conhecimento dos interessados; b) a proclamação, nas hastas públicas, em altas vozes, dos lances oferecidos para aquisição ou para arrematação das coisas postas em licitação, ou venda por almoeda, isto é, a quem mais der.

Então, pode-se afirmar que a modalidade pregão em licitação não é uma idéia nova, isto porque, no ano de 1592, nas Ordenações Filipinas, encontravamse as primeiras práticas de licitação pública, assumindo precisamente a característica do pregão. No Brasil, o pregão, teve sua origem na regulamentação das contratações da Agência Nacional de Telecomunicações - Anatel que foi oficializado pela Resolução nº 005 de 15 de janeiro de 1998. Aproximadamente após dois anos de experiência, o Governo Federal por meio da Anatel, resolveu estender a utilização dessa modalidade de licitação para toda a Administração Pública Federal, por meio de Medida Provisória nº 2.026 de 4 de maio de 2000, e posteriormente estende-se a União, Estados, Distrito Federal e Municípios com 472

22 a 24 de setembro de 2011 - Natal - RN a Lei 10.520 de 17 de julho de 2002, nos termos do art. 37, inciso XXI da Constituição Federal. Pregão é definido como sendo a modalidade de licitação em que a disputa pelo fornecimento de bens ou serviços comuns é feito em sessão pública, por meio de propostas de preço escrita e lances verbais ou digitais. Diferentemente das modalidades tradicionais como: concorrência, tomada de preço e convite, em que a modalidade é estabelecida em função do valor do objeto, sedo que no pregão o valor do objeto ou serviço pode ser qualquer valor, ou seja, a modalidade independe do valor licitado, o pregão tem por definição legal seu uso restrito à contratação de bens e serviços comuns. A própria lei 10.520/02 define o que vem a ser bens e serviços comuns:

Consideram-se bens e serviços comuns, para os fins e efeitos deste artigo, aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais no mercado.

O que caracteriza os bens e serviços comuns é a sua padronização, ou seja, a possibilidade de substituição de uns por outros com o mesmo padrão de qualidade e eficiência. O essencial ‘e que o objeto licitado possa ser definido por meio de especificações usuais no mercado, o que não impede a exigência de requisitos mínimos de qualidade. A Administração não está obrigada a realizar o pregão toda vez que deseja obter um bem ou serviço de interesse comum. Poderá optar por qualquer outra das modalidades de licitação, desde que o interesse público assim aconselhe. O pregão é mais uma opção que a lei lhe concede. Mas, se um agente administrativo mascarar como comum um bem ou serviço que não preencha esses requisitos, configurar-se-á não apenas ofensa à sistemática legislativa vigente. Haverá a pretensão de ignorar o princípio da indisponibilidade do interesse público. Estar-se-á submetendo o interesse coletivo a risco que a lei (interpretando a Constituição) proibiu que fosse assumido.

473

22 a 24 de setembro de 2011 - Natal - RN A utilização indevida do pregão não pode ser justificada mediante a invocação à simplicidade e rapidez do procedimento, senão, esse argumento legitimaria a dispensa da licitação fora das hipóteses previstas em lei. Assim considerada a questão, a utilização indevida do pregão ou qualquer outra modalidade de licitação pode configurar a prática do crime do art. 93 da Lei 8.666. A modalidade “fraudar a realização de qualquer ato do procedimento licitatório” poderá ser reputada como praticada se o agente administrativo qualificar indevidamente como comum um bem ou serviço. O resultado prático será a ausência de realização de inúmeros atos do procedimento licitatório, com efeitos fraudulentos da implementação da vontade legislativa. Em suma aquele que altera nega ou oculta a característica especial do bem ou serviço visando a evitar a aplicação das modalidades de licitação da Lei 8.666/93 e dar oportunidade a utilização do pregão esta praticando conduta reprovável e antijurídica (Filho, 2002).

3 PROCEDIMENTOS DO PREGÃO - OPERACIONALIDADE As práticas adotadas para o emprego da modalidade licitatória pregão estão juridicamente condicionadas aos princípios básicos que norteiam a Lei 8.666/93, quais sejam: 

Legalidade - a Administração Pública deve limitar seus atos àquilo que estiver previsto em Lei;



Impessoalidade - o interesse público prevalece nas decisões adotadas pelos administradores, e não o interesse do administrador;



Moralidade - a moralidade administrativa abrange padrões objetivos de condutas exigíveis do administrador publico, independentemente, inclusive, da legalidade e das efetivas intenções dos agentes públicos;



Igualdade - não se pode propiciar tratamento diferenciado entre os licitantes;



Publicidade – o procedimento licitatório é público, exceto quanto ao conteúdo das propostas, enquanto não ocorrer sua abertura oficial;



Probidade administrativa - moralidade, honestidade no trato da coisa pública; 474

22 a 24 de setembro de 2011 - Natal - RN 

Vinculação ao instrumento convocatório - a administração deve prender-se à linha que traçou para a realização do certame, ficando restritas as regras que estabeleceu;



Julgamento objetivo – o edital tem que definir, de forma inequívoca, o que será considerado para a escolha da proposta mais vantajosa para a administração publica;



Competitividade - quando a competição entre diversos sujeitos for impossível, não se fará licitação (art. 25), pois ela não existe sem confronto, sem disputa, sem oposição, sem conflito de interesses entre pessoas;



Seletividade - advém de seleção, ato ou efeito de selecionar escolha criteriosa e fundamentada (Dec. 3.555, Art. 4º).

É mister ressaltar que o pregão retrata os avanços e as relevantes contribuições que tem proporcionado quanto ao universo de atividades administrativas ligadas ao Estado. Para viabilizar e legitimar sua operacionalidade, é importante e recomendável conhecer e identificar algumas prerrogativas básicas: 1. É vedada a exigência de: • garantia de proposta; • aquisição do edital pelos licitantes, como condição para participação no certame: • pagamento de taxas e emolumentos, salvo os referentes a fornecimento do edital que não serão superiores ao custo de sua reprodução gráfica.

3.1 FASES DE PROCESSAMENTO O procedimento do pregão divide-se em duas fases: a primeira, destinada aos atos internos do licitador, a segunda, referente aos atos externos em que os licitantes atuam diretamente no certame, notando-se, nesta segunda fase, a marcante publicidade do certame licitatório. 3.1.1 FASE INTERNA OU PREPARATÓRIA

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22 a 24 de setembro de 2011 - Natal - RN A fase preparatória, que se passa no âmbito interno do órgão ou entidade responsável pela aquisição dos bens ou serviços desejados, inicia-se com o ato da autoridade competente pelo qual justifica a necessidade da contratação, define seu objeto, as exigências de habilitação, os critérios de aceitação das propostas, as sanções por inadimplemento, as cláusulas do contrato e a fixação dos prazos para o fornecimento. Portanto a definição do objeto licitado deverá ser precisa, suficiente e clara onde procura se afastar e eliminar as especificações irrelevantes e desnecessárias que não agregam valor nenhum ao processo. O edital deve fixar o prazo de validade das propostas. Não é obrigatório estabelecer o prazo de sessenta dias a contar da data da abertura das propostas. A questão e muito mais relevante no pregão do que em outras modalidades licitatórias, porque o pregão comporta aproveitamento de propostas em caso de desclassificação por inadimplemento do adjudicatário (art. 6º da Lei nº 10.520/02), e no caso de registro de preços, a ata de registro poderá ser usada por outros órgãos da administração. Ainda nesta fase, compete a Administração indicar quais são as penalidades que o edital deve prever para os licitantes e futuros contratados. Como afirma o Professor Marçal Justin Filho, a seriedade dos licitantes e do particular contratado é essencial para o êxito do modelo da contratação administrativa. É necessária a previsão específica e determinada de sanções para tornar previsível, inquestionável e irreversível a punição a situações em que o licitante queira se aproveitar da celeridade do procedimento para prejudicar a Administração. As sanções por inadimplemento do contrato são aquelas constantes dos arts. 86, 87 e 88, da Lei nº 8.666/93 acrescentando-se a suspensão temporária de participação em processos licitatórios e contratação por cinco anos com a administração publica.

3.1.2 FASE EXTERNA DO PREGÃO A fase externa do pregão inicia-se com a convocação dos interessados por meio de aviso no Diário Oficial da União, dos Estados ou Município e, 476

22 a 24 de setembro de 2011 - Natal - RN facultativamente, por meios eletrônicos (Internet) e em ornais de grande circulação. Do aviso deverão constar a definição do objeto e a indicação do local, dias e horários em que poderá ser lida ou obtida a integra do edital e recebidas as propostas. Segundo o artigo 11 do Anexo I do Decreto 3.555/00, a divulgação do pregão deverá ocorrer:  Para bens e serviços de valores estimados em até R$ 160.000,00 no Diário Oficial da União e na Internet;  Para bens e serviços de valores estimados acima de R$ 160.000,00 até R$ 650.000,00 no Diário Oficial da União, na Internet e em jornal de grande circulação local;  Para bens e serviços de valores estimados superiores a R$ 650.000,00 no Diário da União, na Internet e em jornal de circulação regional ou nacional. 4 TIPOS DE PREGÃO 4.1 PREGÃO PRESENCIAL Sendo o pregão uma modalidade de licitação de menor preço, a que entregues as propostas, procede-se à sua imediata abertura e a verificação da conformidade das propostas com os requisitos estabelecidos no instrumento convocatório. Aquelas

empresas

que

não

preencherem

essa

condição

serão

automaticamente desclassificadas e na seqüência o pregoeiro classifica as demais propostas em ordem crescente do preço. No curso da sessão, o autor da proposta de menor preço e aqueles que tenham apresentado propostas em valores sucessivos e superiores em até 10%, relativamente à de menor preço, poderão fazer novos lances verbais. Não havendo pelo menos três ofertas nesse sentido, poderão os autores das três melhores ofertas oferecer novos lances verbais e sucessivos, em valores distintos e decrescentes, até o anúncio daquele que apresentou o preço mais baixo. Encerrada essa etapa passa-se à fase da habilitação, com a abertura do envelope contendo a documentação do autor da proposta classificada em 477

22 a 24 de setembro de 2011 - Natal - RN primeiro lugar. Esta é uma das maiores vantagens do pregão. Inverte-se a ordem procedimental: procura-se verificar primeiro quem venceu a etapa comercial, para depois conferir os documentos de habilitação do vencedor. Suprime-se, assim, tempo precioso despedindo no exame da documentação de concorrentes que foram eliminados no julgamento das propostas. o vencedor não esteja habilitado de acordo com as exigências constantes do edital, será verificada a documentação do classificado em segundo lugar, e assim subseqüentemente. O procedimento do recurso no pregão tem características próprias, bem distintas daquelas empregadas nas modalidades tradicionais. Constata-se que essa modalidade tem recebido elogios porque ele minimiza a possibilidade de litígios, porquanto os licitantes dispõem de apenas uma oportunidade para interporem recursos administrativos, que ocorre logo após a decisão do pregoeiro sobre a habilitação. Além disso, para interporem o recurso, devem estar presentes à sessão do pregão e manifestar motivadamente a intenção de recorrer, e apresentar as razões, pois quando o fizer posteriormente por escrito, não pode haver motivos estranhos aos declarados na sessão, conseqüentemente, caberá ao pregoeiro decidir pela sua aceitação ou não após estes procedimentos o pregoeiro adjudica o bem ou serviço ao proponente vencedor. 4.2 PREGÃO ELETRÔNICO (E-COMMERCE) Pregão eletrônico é aquele efetuado por meio da utilização de recursos de tecnologia da informação, ou seja, por meio de comunicação pela Internet. Está previsto no parágrafo único do art. 2º da medida provisória, tendo sido regulado pelo Decreto 3.697, de 21.12.2000. Seu procedimento segue as regras básicas do pregão presencial, mas, como é evidente, deixa de ocorrer a presença física do pregoeiro e dos participantes já que todas as comunicações são feitas por via eletrônica. Nesse procedimento, serão previamente credenciados perante o provedor do sistema eletrônico, a autoridade competente do órgão promotor da licitação, o pregoeiro, os membros da equipe de apoio, os operadores do sistema e as

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22 a 24 de setembro de 2011 - Natal - RN licitantes que participam do pregão eletrônico. O credenciamento é dado pela atribuição de chave de identificação e de senha pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico. Para participar dos pregões eletrônicos, a empresa interessada deverá estar cadastrada em algum sistema eletrônico autorizado a proceder esta forma de pregão tais como: www.comprasnet.gov.br, este gerenciador e o responsável pelo gerenciamento dos pregoes eletrônicos do Governo Federal e autarquias e empresas de economia mista, www.bb.com.br, gerencia processos dos Estados em especial podendo gerenciar outros órgãos e www.cidadecompras.com.br, gerencia os processos dos municípios ligados a confederação nacional dos Municípios. Como no pregão presencial na hora marcada para o certame, a licitante deverá estar conectada ao invés de presente, para acompanhar o desenrolar do certame e promover os novos lances, se for o caso. Todo o trâmite do recurso, no caso do pregão eletrônico, acontece pela própria Internet, por meio de comandos próprios do sistema, sem que o processo tenha que ser interrompido. A licitante considerada vencedora deverá enviar por fax todos os documentos exigidos no final da sessão e depois encaminhar os originais. Essa característica restringe das concorrentes a possibilidade de verificar, de pronto, a documentação apresentada pela licitante vencedora. No pregão eletrônico, com o uso da tecnologia da informação, as empresas ou pessoas distantes do lugar da licitação têm condições de participar dela sem maiores investimentos, na medida em que as mesmas não precisam arcar com os custos do deslocamento de prepostos, a menos para participar do certame. O sistema também é aberto para a sociedade, uma vez que, pela Internet, qualquer cidadão interessado pode acompanhar o processo licitatório em curso, os valores de cada lance efetuado, o vencedor e até a duração da disputa, entre outras informações disponíveis. Essa nova modalidade deve aumentar a transparência e o controle social da licitação, além de ampliar o número de concorrentes face às facilidades de informações e participação. 479

22 a 24 de setembro de 2011 - Natal - RN O pregão confirma que os investimentos em tecnologia, realizados pela empresa nos últimos anos, contribuem para a redução dos custos de reposição de material, uma vez que essa modalidade pode ser considerada como uma nova opção de negócios e também uma forma de fortalecer e integrar compradores e fornecedores. CONSIDERAÇÕES FINAIS Essa nova concepção e modelo de gerenciamento de processos de suprimentos, de forma mais democrática, alicerçada no planejamento estratégico e no orçamento por programas e ações, priorizando dessa forma a transversalidade das ações. Os processos de compras da empresa são feitos de forma transparentes e com redução de tempo e custos. Tecnicamente as vantagens da nova modalidade são muitas em relação as licitações tradicionais. Pois alem do aumento constante da competitividade e a conseqüente redução dos custos, haverá ainda uma sensível desburocratização, muito mais segurança e agilidade na aquisição de bens e serviços para o executivo, alem e claro de uma maior transparência nos processos licitatórios, objetivando evitar fraudes e desvios de dinheiro público, estes já tão corriqueiros nos procedimentos licitatórios tradicionais. Já que todo o processo pode ser acompanhado em tempo real, por qualquer participante, autoridades e cidadãos. O acolhimento das inovações trazidas

com o pregão merece amplo apoio da comunidade.

Incorpora-se ao universo jurídico um arsenal de tecnologias que já permeiam nossa vida diária e que permitirão que a atividade administrativa aproxime-se da realidade da sociedade.

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REFERÊNCIAS BERLOFFA, Ricardo Ribas da Costa, A Nova Modalidade de Licitação: Pregão, 1ª ed., Porto Alegre, Editora Síntese Ltda., 2002. BITTENCOURT, Sidney. Pregão passo a passo, Rio de Janeiro, Temas & Idéias Editora, 2000. FERNANDES, Jorge Ulisses Jacoby, Sistema de Registro de Preços e Pregão, 1ª ed., Belo Horizonte, Editora Fórum, 2003. JUSTEN FILHO, Marçal. Pregão (Comentários à Legislação do Pregão Comum e Eletrônico), 2ª ed., São Paulo, Dialética, 2003. Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, (Pregão) e Decreto nº 3.555, de 8 de agosto de 2000 (Regulamentação do Pregão) e Decr. 3.697, de 21 de dezembro de 2000 (Pregão Eletrônico). MEIRELLES, Hely Lopes. Licitação e contrato Administrativo. 13ª ed., São Paulo, Malheiros Editores Ltda., 2002. OLIVEIRA, Priscila Emanuele Falcão. Pregão eletrônico: inovações e tendências nas licitações públicas. Maceió, EDUFAL, 2007. TOLOSA FILHO, Benedicto. Pregão uma Nova Modalidade de Licitação. 1ª ed., Rio de Janeiro.

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