A MOBILIZAÇÃO DE 15/03/2015 E SUAS CONSEQUÊNCIAS POLÍTICO-INSTITUCIONAIS NO BRASIL

A MOBILIZAÇÃO DE 15/03/2015 E SUAS CONSEQUÊNCIAS POLÍTICOINSTITUCIONAIS NO BRASIL Fernando Alcoforado* A mobilização popular em 15/03/2015 de 1,5 milhão de pessoas em várias cidades do Brasil mostrou a extrema indignação do povo brasileiro com o estado de coisas que domina o País. Esta mobilização pode ser o início do fim do falido modelo econômico neoliberal e antinacional implantado no País desde 1990, do fim do corrupto modelo político implantado no Brasil com base na falida Constituição de 1988 e do fim do corrupto e incompetente governo Dilma Rousseff. Um fato é evidente: o Brasil, como organização econômica, política, administrativa e social está em desintegração. Os sinais de desintegração são evidentes em todas as partes do País. A falência do modelo econômico aplicado no Brasil se manifesta no fato de ter provocado uma verdadeira devastação na economia brasileira de 1990 a 2014 configurada: 1) no crescimento econômico pífio; 2) no descontrole da inflação nos últimos 4 anos; 3) nos gargalos existentes na infraestrutura econômica e social; 4) na desindustrialização da economia brasileira; 5) na explosão da dívida pública interna e externa; 6) na desnacionalização da economia brasileira; e, 7) na política de privatizações de empresas estatais. Este é o resultado da aplicação do modelo econômico neoliberal no Brasil inaugurado pelo presidente Fernando Collor em 1990 e mantido pelos presidentes Itamar Franco, Fernando Henrique Cardoso, Lula e Dilma Roussef. Apesar da falência do modelo econômico neoliberal, o governo Dilma Rousseff nada faz para reestruturar a decadente economia brasileira em novas bases ao insistir na manutenção do falido modelo que tende a levar o sistema econômico do Brasil ao colapso, além de adotar uma política econômica de austeridade, de arrocho fiscal e de redução dos benefícios sociais danosas para as empresas e a população brasileira. A manutenção da situação atual levará inevitavelmente o País à estagflação, ao vertiginoso aumento das taxas de inflação, ao endividamento público crescente, à falência dos serviços públicos de educação e saúde, desmantelamento total da indústria brasileira, perda do poder aquisitivo da população e desemprego em massa. Por sua vez, o modelo político implantado no Brasil com base na Constituição de 1988 está também falido porque já não atende os interesses da nação brasileira haja vista todo o sistema político do País estar contaminado pela corrupção. Os escândalos que se sucedem continuamente nos tempos atuais envolvendo todos os poderes da República no Brasil são alguns dos exemplos que se podem apresentar demonstrando a falência da democracia representativa no país. A democracia representativa no Brasil manifesta sinais claros de esgotamento não apenas pelos escândalos de corrupção nos poderes da República mas, sobretudo, ao desestimular a participação popular, reduzindo a atividade política a meros processos eleitorais que se repetem periodicamente em que o povo elege seus representantes os quais, com poucas exceções, após as eleições passam a defender interesses de grupos econômicos em contraposição aos interesses daqueles que os elegeram. O que é prometido em campanha eleitoral é, com raras exceções, abandonado pelos dirigentes do poder executivo e pelos parlamentares após ocuparem seus cargos eletivos como ficou evidenciado na campanha de Dilma Rousseff que está adotando uma política econômica diametralmente oposta à que defendeu nos embates eleitorais. Na 1

prática, o processo eleitoral funciona como se o povo desse a cada dirigente do poder executivo e a cada parlamentar um cheque em branco para fazerem o que quiserem após ocuparem seus cargos eletivos. Esta situação tem que chegar ao fim com o controle social dos eleitos pelo povo que deve dispor de instrumentos para dar início ao processo de cassação de mandatos pelo descomprometimento de promessas de campanha eleitoral pelos candidatos. O modelo de gestão pública no Brasil não atende também as necessidades do País sendo um dos responsáveis pela ineficiência e ineficácia das ações governamentais em todos os níveis. O Estado brasileiro é ineficiente e ineficaz devido, entre outros fatores, à falta de integração dos governos federal, estadual e municipal na promoção do desenvolvimento nacional, regional e local. Esta é uma das principais causas do descalabro administrativo do setor público no Brasil gerador de desperdícios, atrasos na execução de obras e corrupção desenfreada. Associe-se a esse fato a existência de estruturas organizacionais inadequadas em cada um dos níveis federal, estadual e municipal que inviabilizam o esforço integrativo também em cada uma dessas instâncias de governo. A falta de integração das diversas instâncias do Estado brasileiro é, portanto, total, fazendo com que a ação do poder público se torne caótica no seu conjunto, gerando, em consequência, deseconomias de toda ordem. As estruturas organizacionais do governo em todos os seus níveis no Brasil estão ultrapassadas. É inadmissível que estruturas do governo federal, estadual e municipal possuam órgãos desnecessários e com excesso de pessoal e superponham esforços como ainda ocorre hoje em muitos setores, exaurindo os parcos recursos colocados à sua disposição. Para solucionar esse problema, seria necessário fazer com que os governos federal e estaduais assumissem apenas funções normativas e de planejamento global, regional e setorial em bases integradas, enquanto as prefeituras municipais, órgãos de desenvolvimento regional e empresas estatais fariam a parte executiva também de forma articulada. Urge, portanto, a reestruturação organizacional no Brasil em novas bases com a descentralização de suas ações com estruturas regionais visando o efetivo desenvolvimento das diversas regiões do Brasil. Além da falência do modelo econômico neoliberal, do modelo político e do modelo de gestão em vigor, o Brasil se defronta com o governo corrupto e incompetente de Dilma Rousseff que parece não mais possuir as condições necessárias para governar o Brasil, não apenas pelo fato de não contar com o apoio da maioria parlamentar no Congresso Nacional, mas também pelo fato de não mais possuir o apoio da maioria da nação que lhe possibilitou vencer as últimas eleições presidenciais. Dilma Rousseff e a coalizão de forças que a elegeu perdeu a legitimidade para governar o Brasil porque não tem a credibilidade perante a população devido a sua incapacidade e incompetência na gestão do País e pela corrupção sistêmica que se estende a todas as instâncias do governo. A superação dos problemas políticos do Brasil requer a adoção das medidas seguintes: 1) o impeachment de Dilma Rousseff e Michel Temer por terem ambos perdido a capacidade de governar o País em consonância com a vontade popular e por razões de Estado haja vista que seria desastroso para o País sua continuidade no poder; 2) a constituição de um governo provisório composto por pessoas competentes e de moral ilibada que teria a responsabilidade de convocar uma nova Assembleia Constituinte para promover a reforma do Estado e da Administração Pública em novas bases; 3) a destituição do atual Congresso Nacional, o banimento de partidos e parlamentares comprometidos com a corrupção e a formação de novos partidos após a nova Constituinte; e, 4) a convocação de novas eleições gerais no País. A medida acima que 2

prevê o impeachment de Dilma Rousseff e Michel Temer é absolutamente necessária porque não é possível manter governantes incompetentes no poder que ameaçam afundar o País. Deve prevalecer a salvaguarda dos interesses da nação do que o de governantes incompetentes. A questão do impeachment é política e não jurídica. É preciso considerar que a superação dos problemas econômicos, administrativos e sociais do País só será levada avante após a superação dos problemas políticos com a adoção das 4 medidas acima descritas. Portanto, para evitar o colapso econômico, administrativo e social do País, o primeiro passo consiste em renovar as instituições políticas do Brasil. Entretanto, para haver sucesso na superação dos problemas políticos, econômicos, administrativos e sociais que avassalam a vida nacional, é preciso manter a pressão popular nas redes sociais e o povo nas ruas que culmine com a marcha da nação a Brasília para exigir que o Congresso Nacional adote as 4 medidas acima descritas em benefício da população brasileira, a começar pelo impeachment de Dilma Rousseff e Michel Temer. * Fernando Alcoforado, 75, membro da Academia Baiana de Educação, engenheiro e doutor em Planejamento Territorial e Desenvolvimento Regional pela Universidade de Barcelona, professor universitário e consultor nas áreas de planejamento estratégico, planejamento empresarial, planejamento regional e planejamento de sistemas energéticos, é autor dos livros Globalização (Editora Nobel, São Paulo, 1997), De Collor a FHC- O Brasil e a Nova (Des)ordem Mundial (Editora Nobel, São Paulo, 1998), Um Projeto para o Brasil (Editora Nobel, São Paulo, 2000), Os condicionantes do desenvolvimento do Estado da Bahia (Tese de doutorado. Universidade de Barcelona, http://www.tesisenred.net/handle/10803/1944, 2003), Globalização e Desenvolvimento (Editora Nobel, São Paulo, 2006), Bahia- Desenvolvimento do Século XVI ao Século XX e Objetivos Estratégicos na Era Contemporânea (EGBA, Salvador, 2008), The Necessary Conditions of the Economic and Social Development- The Case of the State of Bahia (VDM Verlag Dr. Müller Aktiengesellschaft & Co. KG, Saarbrücken, Germany, 2010), Aquecimento Global e Catástrofe Planetária (P&A Gráfica e Editora, Salvador, 2010), Amazônia Sustentável- Para o progresso do Brasil e combate ao aquecimento global (Viena- Editora e Gráfica, Santa Cruz do Rio Pardo, São Paulo, 2011) e Os Fatores Condicionantes do Desenvolvimento Econômico e Social (Editora CRV, Curitiba, 2012), entre outros.

3