Direito Internacional Privado Questões controvertidas
ANDRÉ DE CARVALHO RAMOS (Organizador)
Direito Internacional Privado Questões controvertidas
Belo Horizonte 2016
CONSELHO EDITORIAL Álvaro Ricardo de Souza Cruz André Cordeiro Leal André Lipp Pinto Basto Lupi Antônio Márcio da Cunha Guimarães Bernardo G. B. Nogueira Carlos Augusto Canedo G. da Silva Carlos Bruno Ferreira da Silva Carlos Henrique Soares Claudia Rosane Roesler Clèmerson Merlin Clève David França Ribeiro de Carvalho Dhenis Cruz Madeira Dircêo Torrecillas Ramos Emerson Garcia Felipe Chiarello de Souza Pinto Florisbal de Souza Del’Olmo Frederico Barbosa Gomes Gilberto Bercovici Gregório Assagra de Almeida Gustavo Corgosinho Jamile Bergamaschine Mata Diz Janaína Rigo Santin Jean Carlos Fernandes
Jorge Bacelar Gouveia – Portugal Jorge M. Lasmar Jose Antonio Moreno Molina – Espanha José Luiz Quadros de Magalhães Kiwonghi Bizawu Leandro Eustáquio de Matos Monteiro Luciano Stoller de Faria Luiz Manoel Gomes Júnior Luiz Moreira Márcio Luís de Oliveira Maria de Fátima Freire Sá Mário Lúcio Quintão Soares Martonio Mont’Alverne Barreto Lima Nelson Rosenvald Renato Caram Roberto Correia da Silva Gomes Caldas Rodolfo Viana Pereira Rodrigo Almeida Magalhães Rogério Filippetto de Oliveira Rubens Beçak Vladmir Oliveira da Silveira Wagner Menezes William Eduardo Freire
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Arraes Editores Ltda., 2016. Coordenação Editorial: Fabiana Carvalho Produção Editorial e Capa: Danilo Jorge da Silva Revisão: Responsabilidade do Autor
342.3 Direito Internacional Privado: Questões controvertidas / [organizado por] André de D598 Carvalho Ramos. Belo Horizonte: Arraes Editores, 2015. 2015 p.384
ISBN: 978-85-8238-205-9 1. Direito internacional privado. 2. Ordem pública. 3. Cooperação jurídica internacional. 4. Ordenamento jurídico brasileiro. 5. Adoção internacional. 6. Direito processual civil internacional. I. Ramos, André de Carvalho (org.). II. Título.
CDDir – 342.3 CDD(23.ed.)- 340.9
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Sumário*
APRESENTAÇÃO..................................................................................................... IX NOTA INTRODUTÓRIA: O NOVO DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO E SEUS DESAFIOS André de Carvalho Ramos...................................................................................... 1 Parte I
EVOLUÇÃO HISTÓRICA, FONTES E INSTITUIÇÕES DE DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO Capítulo 1
O MUNDO NO SÉCULO XXI José Carlos de Magalhães....................................................................................... 8 Capítulo 2
UMA INTRODUÇÃO CONTEMPORÂNEA AO DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO Tatyana Scheila Friedrich...................................................................................... 22 Capítulo 3
DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO E ORDEM PÚBLICA José Augusto Fontoura Costa e Vivian Daniele Rocha Gabriel................... 48 Capítulo 4
A IMUNIDADE DE JURISDIÇÃO DOS ESTADOS FACE O PROCESSO DE HUMANIZAÇÃO DO DIREITO INTERNACIONAL Leonardo Nemer Caldeira Brant e Bruno de Oliveira Biazatti.................... 60 1
O Organizador e a Arraes Editores não se responsabilizam pelo conteúdo e pela revisão dos artigos, bem como pela correção da nova ortografia. V
Parte II
COOPERAÇÃO JURÍDICA INTERNACIONAL Capítulo 5
A COOPERAÇÃO JURÍDICA INTERNACIONAL NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015: RUMO À CONVERGÊNCIA COM OS NOVOS PARADIGMAS DO DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO Fabrício Bertini Pasquot Polido............................................................................ 82 Capítulo 6
O PRINCÍPIO ABRANGENTE DA COOPERAÇÃO INTERNACIONAL E A GOVERNANÇA DOS RECURSOS HÍDRICOS TRANSFRONTEIRIÇOS Marilda Rosado de Sá Ribeiro e Bruno Rodrigues de Almeida.................... 111 Capítulo 7
COOPERAÇÃO JURÍDICA INTERNACIONAL: RECONHECIMENTO DE LAUDOS ESTRANGEIROS EM ARBITRAGENS MISTAS E AS ALTERAÇÕES PROMOVIDAS PELA LEI 13.129 DE MAIO DE 2015 NESTE ÂMBITO Renata Alvares Gaspar............................................................................................ 132 Parte III
CONDIÇÃO JURÍDICA DO ESTRANGEIRO E NACIONALIDADE Capítulo 8
ESTRANGEIRO E MIGRANTE NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO Márcio P. P. Garcia................................................................................................... 150 Capítulo 9
A RELEITURA DA PERDA DA NACIONALIDADE BRASILEIRA NATA À LUZ DO CASO CLAUDIA HOERIG Florisbal de Souza Del´Olmo................................................................................. 164 Capítulo 10
A NACIONALIDADE NO DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO BRASILEIRO: ELEMENTO DE EXCLUSÃO Luís Renato Vedovato.............................................................................................. 176 Capítulo 11
A NACIONALIDADE BRASILEIRA DE THOMAS WASABURO OTAKE Masato Ninomiya..................................................................................................... 187 VI
Parte IV
NOVOS TEMAS EM MATÉRIA DE DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO Capítulo 12
A FAMÍLIA ENTRE PESSOAS DO MESMO SEXO E O DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO Inez Lopes.................................................................................................................... 197 Capítulo 13
EVOLUÇÃO DO CONCEITO DE ADOÇÃO INTERNACIONAL NA DOUTRINA E NO DIREITO BRASILEIROS Leila Arruda Cavallieri.......................................................................................... 219 Capítulo 14
CONVENÇÃO DA HAIA DE 1980 E AS NOÇÕES CONCEITUAIS DE GUARDA E VISITA Guilherme Calmon Nogueira da Gama............................................................... 233 Capítulo 15
O SEQUESTRO CIVIL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES: AS FAMÍLIAS TRANSNACIONAIS NOS TRIBUNAIS BRASILEIROS E O AVANÇO DA COOPERAÇÃO JURÍDICA INTERNACIONAL Cynthia Soares Carneiro e Eliana Miki Tashiro Nakamura........................ 254 Capítulo 16
O DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO E A PROTEÇÃO DO SER HUMANO: A FALÁCIA DA NOVIDADE Raphael Carvalho de Vasconcelos......................................................................... 270 Capítulo 17
A NECESSÁRIA MUDANÇA DO ARTIGO 9º DA LINDB: O AVANÇO QUE FALTAVA PARA A CONSAGRAÇÃO DA AUTONOMIA DA VONTADE NO DIPR BRASILEIRO Nadia de Araujo....................................................................................................... 289 Capítulo 18
A JURISDIÇÃO INTERNACIONAL E A PROTEÇÃO DO CONSUMIDOR TRANSFRONTEIRIÇO: UM ESTUDO COMPARATIVO ENTRE AS RECENTES ALTERAÇÕES LEGISLATIVAS VERIFICADAS NO BRASIL E NA ARGENTINA Alberto do Amaral Júnior e Luciane Klein Vieira........................................... 310 VII
Capítulo 19
LA CONTRATACIÓN INTERNACIONAL EN EL CÓDIGO CIVIL Y COMERCIAL ARGENTINO Adriana Dreyzin de Klor........................................................................................ 324 Capítulo 20
A PROTEÇÃO DE DADOS NO PLANO SUPRANACIONAL E A BUSCA HISTÓRICA DA UNIFORMIDADE DE TRATAMENTO Carlos Bruno Ferreira da Silva............................................................................. 336 Capítulo 21
TEMAS CONTROVERSOS DO DIREITO PROCESSUAL CIVIL INTERNACIONAL: A CLÁUSULA DE ELEIÇÃO DE FORO E OS LIMITES DO EXERCÍCIO JURISDICIONAL NA CONVENÇÃO DE HAIA DE 2005 E NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL BRASILEIRO DE 2015 Valesca Raizer Borges Moschen e Hermes Zaneti Junior.............................. 357
VIII
Apresentação
Migrações e relações entre povos são constantes na história, tendo o fluxo de pessoas e bens entre comunidades diversas impulsionado o nascimento e a consolidação do Direito Internacional Privado. Na atualidade, marcada pela era de globalização com fluxos transnacionais e comunicação intensos entre os Estados, surgem questões de complexa solução sobre Direito Internacional Privado que merecem análise da doutrina brasileira. A coletânea “Direito Internacional Privado: questões controvertidas” foi elaborada com o objetivo de estabelecer uma qualificada discussão entre professores do Brasil inteiro sobre o Direito Internacional Privado no panorama contemporâneo, caracterizado pela pluralidade de objetos orbitando em torno da gestão da diversidade de ordenamentos jurídicos diante de um fato transnacional. Visando abordar os principais aspectos do Direito Internacional Privado atual, o presente livro foi dividido em quatro partes: i) Evolução histórica, fontes e instituições de Direito Internacional Privado; ii) Cooperação jurídica internacional; iii) Condição jurídica do estrangeiro e nacionalidade; iv) e temas novos de Direito Internacional Privado. Inicialmente elaboro breve introdução sobre o Direito Internacional Privado e suas questões controvertidas atuais, chamando atenção para as principais caraterísticas do DIPr contemporâneo à luz dos direitos humanos. Diferentes aspectos do desenvolvimento histórico, das fontes e das instituições de Direito Internacional Privado são abordados na Parte I, a qual é inaugurada com artigo de autoria de José Carlos de Magalhães sobre o panorama internacional contemporâneo e as principais tendências de Direito Internacional Público e Privado no cenário de transmissão instantânea de informações e fluidez das fronteiras estatais. A seguir, Tatyana Scheila Friedrich aborda a repercussão da repersonalização do Direito Civil sobre o Direito Internacional Privado, especialmente nas suas fontes, normas, conflitos, métodos e elementos de conexão, evidenciando outras soluções contempladas pelo DIPr para além do tradicional método conflitual. Já José Augusto Fontoura Costa e Vivian Daniele Rocha Gabriel analisam o percurso histórico do instituto da ordem pública no Direito Internacional Privado das suas origens medievais à atualidade, discorrendo sobre os seus IX
elementos e aplicação no direito brasileiro, bem como sobre o conceito de ordem pública universal. O artigo de Leonardo Nemer Caldeira Brant e Bruno de Oliveira Biazatti versa sobre a imunidade de jurisdição no contexto de humanização do direito internacional, sobre a ótica da aplicabilidade dessas normas internacionais em processos judiciais internos, nos casos de pretensão de reparação por violações de direitos humanos. Iniciando a Parte II, que trata de aspectos da cooperação jurídica internacional, Fabrício Bertini Pasquot Polido expõe as bases da cooperação jurídica internacional no Novo Código de Processo Civil, apresentando as principais novidades introduzidas, as características e diferenças entre auxilio direto e cartas rogatórias, bem como a relação entre ordem pública e a extensão dos atos de cooperação jurídica internacional. No seu artigo, Marilda Rosado de Sá Ribeiro e Bruno Rodrigues de Almeida abordam a cooperação jurídica internacional sob a ótica dos recursos hídricos transfronteiriços, em análise complementar de Direito Internacional Público e Privado da cooperação como princípio da governança mundial das águas. Por sua vez, Renata Alvares Gaspar examina a temática da cooperação jurídica internacional à luz dos laudos estrangeiros em arbitragens mistas, considerando as alterações trazidas pela Lei 13.129/2015 sobre o alcance da cooperação jurídica internacional na fase pós-arbitral e os princípios desta espécie arbitral. Abrindo a Parte III da obra, a qual tem como foco a condição jurídica do estrangeiro e nacionalidade, está o artigo de Márcio P. P. Garcia sobre a situação jurídica dos estrangeiros e migrantes no Brasil, mediante notícia crítica das propostas de alteração da Lei nº 6.815/1980 em curso no Congresso Nacional. Já o artigo de Luís Renato Vedovato abarca a premissa de que a exclusão da nacionalidade como elemento de conexão é fator diferenciador que viola a igualdade entre indivíduos, especialmente no que concerne ao direito de voto, quando o cargo a ser escolhido não é determinante para a segurança do país. Após, Florisbal de Souza Del´Olmo utiliza o caso concreto da brasileira Claudia Hoerig para examinar a perda da nacionalidade brasileira primária e suas implicações diante da vedação da extradição para nacionais. Seguindo na linha da análise de casos, Masato Ninomiya aborda os questionamentos sobre a nacionalidade brasileira de Thomas Wasaburo Otake para, diante da ausência de documentos que comprovem o seu status, esclarecer a sua condição ou não de brasileiro. A Parte IV, que traz aspectos relacionados aos novos temas em matéria de Direito Internacional Privado, especialmente sob a ótica de proteção dos direitos humanos, começa com o artigo de Inez Lopes, que aborda a resposta do Direito Internacional Privado aos litígios transfronteiriços das famílias entre pessoas do mesmo sexo, com especial atenção para o reconhecimento do casamento, o divórcio e a possibilidade de adoção internacional de crianças entre pessoas do mesmo sexo. X
Já Leila Arruda Cavallieri analisa a evolução da adoção internacional na doutrina e legislação brasileiras e estrangeiras, apontando os elementos necessários para um conceito que garanta aplicabilidade às decisões sobre o tema. Guilherme Calmon Nogueira da Gama, realizando interpretação histórica, doutrinária e judicial, foca nos aspectos polêmicos envolvendo os conceitos de guarda e de visita para fins de aplicação da Convenção de 1980 sobre Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Crianças. Na linha da proteção das famílias, Cynthia Soares Carneiro e Eliana Miki Tashiro Nakamura examinam o sequestro interparental de crianças e adolescentes como uma das implicações da formação de famílias transnacionais, descrevendo o procedimento nas ações de busca e apreensão do menor, bem como avaliando a jurisprudência brasileira nesses casos. Após, Raphael Carvalho de Vasconcelos centraliza o seu artigo na relação entre direitos humanos e Direito Internacional Privado, com enfoque nos novos parâmetros do Direito Internacional Privado face à consagração da proteção dos direitos humanos e na demonstração de que a técnica conflitual sempre objetivou a proteção dos indivíduos. Ainda, Nadia de Araujo examina a situação dos contratos internacionais no Brasil, evidenciando o impacto da escolha da lei aplicável aos negócios jurídicos internacionais e o projeto de nova redação para o artigo 9º da LINDB, que incorpora o princípio da autonomia da vontade na regulamentação desses contratos. Por sua vez, Alberto do Amaral Júnior e Luciane Klein Vieira analisam as alterações nas legislações brasileira e argentina sobre a tutela internacional do consumidor, discutindo o seu impacto na temática da jurisdição internacional e no acesso à justiça. Na temática dos contornos contemporâneos do Direito Internacional Privado, Adriana Dreyzin de Klor foca na relação entre mercado interno argentino e sua inserção no comércio internacional, analisando aspectos da jurisdição e lei aplicável na contratação internacional no Código Civil e Comercial argentino. A seguir, o artigo de Carlos Bruno Ferreira da Silva é focado no estudo histórico da proteção de dados no plano supranacional, incluindo as gerações da legislação protetiva no tema, bem como a busca pela uniformidade, com foco na diretriz 96/46/CE da União Europeia. Por fim, Valesca Raizer Borges Moschen e Hermes Zaneti Junior centralizam o seu estudo nas incertezas que permeiam a aplicação das clausulas de eleição de foro, sob a ótica da autonomia da vontade no exercício da jurisdição, enfatizando os aspectos relacionados ao tema na Convenção de Haia de 2005, no Protocolo de Buenos Aires sobre jurisdição em matéria contratual no Mercosul e nas alterações introduzidas pelo novo Código Brasileiro de Processo Civil. Esta obra é uma contribuição para o estudo contemporâneo do Direito Internacional Privado e visa evidenciar os desafios para o desenvolvimento da disciplina no Brasil. Espera-se, ainda, chamar atenção para a importância de se estar conectado com os valores universais partilhados pela comunidade de nações, o XI
que é demonstrado com a crescente importância dos tratados, com a necessária interpretação internacionalista de suas normas e com a obrigatória incidência dos direitos humanos no Direito Internacional Privado. Arcadas, Primavera de 2015 PROF. ANDRÉ DE CARVALHO RAMOS
XII
