A participação brasileira na Liga das Nações diante do Holocausto

A participação brasileira na Liga das Nações diante do Holocausto Dianaluz da Costa Leme Corrêa1 Este texto participa do cenário em que o racismo e a intolerância estavam presentes em toda a Europa e outros diversos países, manifestandose nas mais variadas formas e com grande amplitude, por motivos que comumente serviam ao imperialismo e a dominação, fortalecendo o sentimento patriótico e os nacionalismos exacerbados pela violência e pela Guerra. No decorrer do entre-guerras, países como Itália e Alemanha, afirmavam suas identidades nacionais a partir da construção da ideia de supremacia racial: julgavam se herdeiros de linhagens virtuosíssimas, e, com base em estereótipos humanos, psicológicos ou físicos, pretendiam a identificação de determinadas características com a ancestralidade ariana. Os valores eurocêntricos, no entanto, já proclamavam, bem antes da primeira Guerra, os argumentos racialistas que legitimavam a dominação sobre os povos da América e da África. O elemento que deu base ao nazismo com certeza foi o racial com afirmação da superioridade da raça ariana. Teorias pseudocientíficas serviam para alimentar o sentimento de superioridade e eram apropriadas pelo discurso de Estado, através da propaganda, como meios para o enaltecimento das nacionalidades. A ideia da eugenia, fundamentava o regime nazista para a formação de uma raça pura, e se valeu deste argumento para justificar o extermínio de minorias consideradas biologicamente inferiores. As pesquisas de Darwin sobre a seleção natural são adaptadas à ordem social nas ideias de Spencer, e com isso procurou-se justificar a divisão da sociedade de classes e o imperialismo, colocando os fatores de exclusão como leis naturais. Na Alemanha a eugenia remonta a 1855, ao Conde Gobineau, que acreditava na degenerescência física e intelectual do homem. Por meio da proibição de casamentos entre arianos e não arianos, esterilização, emigração e por fim a eliminação física dos considerados de raça ruim ou com algum “defeito” Hitler pretendia purificar a Alemanha com o elemento humano “legitimamente” ariano.

1

Bacharel em História, formada na Universidade de São Paulo.

O discurso racista e antissemita somava-se a diversos outros aspectos popularizados de discriminação aos judeus, preconceitos de ordem econômica, social e também de ordem religiosa, os quais já eram milenarmente difundidos pela Igreja Católica. A violência intolerante contra os negros, ciganos, homossexuais, deficientes, entre outros injustiçados, é também herança cultural, sendo que isso não foi exclusividade da Alemanha nazista, até porque estes preconceitos existem até hoje, não foram superados mesmo depois das catástrofes do século XX Muitos dos preconceitos difundidos com o nazismo eram partilhados por vários países no Mundo, inclusive entre as ditaduras da América Latina, incluindo Getúlio Vargas e Perón na Argentina. No Brasil, desenvolviam se estudos para a “melhora da população”, a lembrança da visita de Gobineau ao país ainda influía os estudos farmacêuticos. Segundo o diplomata e cientista a característica brasileira de mistura racial daria origem a mestiços degenerados e estéreis, mas poderia ser revertida de apenas uma maneira: o incentivo à imigração de "raças" europeias, consideradas superiores apenas por serem “brancas”, incentivando o que foi chamado de “branqueamento da população”:. "Mas se, em vez de se reproduzir entre si, a população brasileira estivesse em condições de subdividir ainda mais os elementos daninhos de sua atual constituição étnica, fortalecendo-se através de alianças de mais valor com as raças européias, o movimento de destruição observado em suas fileiras se encerraria, dando lugar a uma ação contrária."2

Apoiando os preconceitos nestes estudos, a posição do Brasil, diante da imigração em 1937 era desfavorável ao acolhimento de refugiados e dificultava o processo de acomodação dos cidadãos apátridas. "Para o Brasil, carecedor do alienigena, como elemento de formação racial ou de fomento da produção, será de indiscutível vantagem o estudo dos problemas relativos à antropologia étnica e 2

1. Pereira, Paulo Roberto Dias. (Organizador) "Brasiliana da Biblioteca Nacional - Guia das fontes sobre o Brasil, Rio de Janeiro, 2001. p.76

social, à seleção imigratória, à biologia racial e à eugenia, não se desprezando, contudo, o exame das condições restritas à saúde pública e das medidas preventivas e repressivas que visem impedir o

ingresso

de

estrangeiros

indesejáveis

ou

perniciosos."

[p.01]3 O discurso eugênico estava presente no Brasil e em outras localidades, de maneira nem sempre velada, como nesta correspondência confidencial do Diretor, Dulphe Pinheiro Machado para o Ministro do Trabalho, Indústria e Comércio Agamemnon Sergio de Godoy Magalhães. O autor considera ainda, "que os acordos, convênios ou tratados de trabalho devem ter os estudos meticulosos dos técnicos experimentados dos países respectivos" [p.02]4. Mesmo que nas estruturas internas prevalecessem ainda os referidos discursos, a simpatia de tais governos por Hitler foi abalada pela necessidade de manter aliança com os Estados Unidos, e isso exigia uma postura muito bem definida no meio diplomático, e, nas circunstâncias apresentadas, a respeito dos assuntos de imigração diante da comunidade internacional. Há de se lembrar que, nas primeiras comissões de ajuda aos refugiados, o Brasil e a Argentina tentavam manterem-se neutros. A pressão internacional, no entanto, fez com que as portas se abrissem, tornando estes países refúgios reconhecidos e muito buscados. A Liga das Nações, composta por Estados independentes, foi criada após a Primeira Guerra, constava na primeira parte do tratado de Versalhes, tinha como principal objetivo manter a paz, identificando os problemas para solucioná-los pacificamente antes que tomassem dimensões incontroláveis. As reuniões eram abertas para que não se levantassem suspeitas sobre os processos de negociação e as decisões eram acordadas para que houvesse sempre unanimidade. Apesar de seu caráter democrático e cordial, desde a criação sua eficiência é discutida, e a não adesão dos EUA condenou sua

3

. Dulphe Pinheiro Machado, Diretor do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio para Agamemnon Sergio de Godoy Magalhães, Ministro de Estado do Trabalho, Indústria e Comércio. Rio de Janeiro, 20 de Março de1937. AHI. Arqshoah/LEER-USP. 4 TUCCI CARNEIRO, Maria Luiza. “Cidadão do Mundo: Brasil e a questão dos refugiados judeus (1933-1948)”. Tese de Livre Docência, 2001. Deptº de História/FFLCH/USP. [p. 71-83]

significância e representatividade, tornando a amplitude de suas ações limitada pelo tempo que existiu. Alguns dos êxitos da Liga das Nações ocorreram após a Primeira Guerra Mundial, especificamente entre 1918 e 1923, na ocasião da Guerra Civil Russa, quando é criado o passaporte Nansen e são organizadas associações internacionais de assistência. Em 1921 é designado o Alto Comissariado para os Refugiados Russos com a responsabilidade jurídica sobre os expatriados, com o fim de repatriá-los em um país que ofereça a assistência e socorro através de condições para sua existência, com acesso a trabalho, educação, saúde, etc foi criado o passaporte Nansen, que proporcionou o direito ao restabelecimento de refugiados de origem russa, armênia, assíria e caudeus que saíram de seus países de origem5. .

A partir de 1933, com a ascensão de Hitler ao poder, expandiam se os

movimentos de imigração para os países vizinhos à Alemanha e que posteriormente, ampliou-se com os que fugiam dos países anexados e invadidos. Neste contexto, o passaporte Nansen passou a ser concedido também a estes, sendo que por meio de uma delegação do Bureau International Nansen, contingentes enormes de apátridas conseguiam vistos de entrada para países que os aceitassem para trabalhar na indústria e na agricultura. Sobre o assunto, em telegrama o Embaixador do Brasil em Paris, Luiz Martins de Souza Dantas pede à Secretaria de Estado das Relações Exteriores: "A título absolutamente excepcional e a vista da angustiosa situação em que se acham aqui certos apátridas, consulto a Vossa Excelência se me autoriza visar, sob a minha responsabilidade

5

Sobre o passaporte Nansen: O passaporte Nansen era um certificado emitido pelo Comitê Internacional Nansen para os Refugiados como um substituto internacional de um passaporte comum, que permitia que pessoas apátridas ou privadas de seus passaportes nacionais entrassem e transitassem em outros países. O Comitê Nansen foi o sucessor da primeira agência internacional a lidar com refugiados, a Alta Comissão para Refugiados, criada em junho de 1921 pela Liga das Nações sob a direção do explorador e estadista norueguês Fridtjof Nansen (1861 a 1930). O Secretariado da Liga assumiu a responsabilidade por refugiados internacionais e pessoas apátridas, encarregando o comitê Nansen de desempenhar suas responsabilidades nesta área. Cronicamente carente dos fundos necessários para sustentar suas próprias operações e fornecer assistência aos refugiados, o comitê Nansen financiava a si próprio em parte por meio de contribuições privadas, mas principalmente por meio das taxas cobradas pelo certificado Nansen e pelo lucro da venda de selos na França e na Noruega. Biblioteca Digital Mundial: consultado em 06/07/2016 https://www.wdl.org/pt/item/11576/.

exclusiva,

alguns

passaportes

Nansen

ou

documentos

de

identidade, cuja relação remeterei à Secretaria de Estado." [p.01]6 O intenso fluxo de judeus que saíam da Alemanha e Itália, (quando Mussolini adere ao discurso anti-semita de Hitler), direcionava-se para os países mais próximos, o que acarretava problemas populacionais em tais localidades. Tal situação mobilizou a comunidade internacional, e em 1933, com as primeiras perseguições raciais foi estabelecido pela Liga das Nações o Alto Comissariado para os refugiados provenientes da Alemanha, a principal preocupação era de conter os desequilíbrios econômicos e sociais que implicariam na instalação dos refugiados nos países limítrofes à Alemanha, esta foi uma das primeiras medidas, ainda que se deva considerar as limitações deste orgão. Em 1935 foi criado o Comitê para Assistência Internacional aos Refugiados, composto por especialistas nomeados pela Liga das Nações, que era um orgão autônomo. Em vista disso, por reivindicação do Comitê

das

Delegações

Judaicas,

foi

convocada

uma

Conferência

Intergovernamental. Ocorrida em julho de 1936, esta conferência estabeleceria um estatuto jurídico para os refugiados e a liberação de documentos de identidade, este estatuto definia então, o conceito de refugiado alemão, as bases jurídicas e os direitos destes indivíduos. Em 1938 o governo dos Estados Unidos da América convoca a Conferência de Evian para tratar da situação dos refugiados e de seu alojamento, amenizando os problemas acarretados nas áreas fronteiriças à Alemanha e minimizar o sofrimento das populações submetidas às mais cruéis degradações humanas. Apesar das comissões de ajuda aos refugiados e o grande volume de países participantes, os discursos discriminatórios eram sempre presentes, seja nos sistemas de cotas para semitas ou restrições a determinadas nacionalidades. Apesar do discurso altruísta, o choque valores preconceituosos difundidos na própria conjuntura internacional, incluindo o temor de abrigar súditos do eixo, impede que sejam plenamente efetivas as ações humanitárias proferidas pelas nações. Este temor pode notar-se pelo trecho seguinte 6

Luiz Martins de Souza Dantas, Embaixador do Brasil em Paris para Secretaria de Estado das Relações Exteriores. Vichy, França. 08 de Setembro de 1940. Lata 964. Maço 15149. AHI/RJ. Arqshoah/LEER-USP.

enviado pelo Embaixador do Brasil em Londres, Régis de Oliveira, que encaminha à Mário Pimentel Brandão, Ministro Interino das Relações Exteriores a cópia de um recorte extraído do jornal londrino “Daily Telegraph”, de 16/08/1937, que traz as declarações de Herr Frick, Ministro dos Negócios Interino da Alemanha, pronunciado em um Congresso em Stuttgart. O Ministro Frick declarou que havia chegado o momento para §.2 "solucionar o problema das minorias por serem os mesmos perigosos para a paz na Europa" [p.1]; “que as reivindicações dos grupos nacionais isolados no estrangeiro não poderiam ser negadas”. Segundo o diplomata brasileiro, a declaração do Ministro visa os alemães residentes na Polônia, Tchecoslováquia, entre outros, mas também pode abranger alemães residentes em outros países e não deveria ser desconsiderada pelo Governo, já que os dirigentes nazistas impõem aos alemães de todos os países "a organização semi-militar e super-nacionalista". [p.2] §.4 e 5 A organização sistemática do Governo do Reich dos alemães

domiciliados

na

Grã-Bretanha,

Régis

de

Oliveira

considerava este assunto de "interesse para qualquer paiz onde existem allemães em número considerável" [p.2], tanto que o Parlamento britânico votará em breve um aumento de repasse de verbas ao Serviço Secreto, com o intuito de diminuir a ação dos organizadores enviados pelo governo da Alemanha para agir no país. Providências seriam tomadas com objetivo de impedir a contratação de criados alemães.7 Os valores pessoais dos embaixadores e o preconceito é presente não apenas no Brasil, mas também em outras nações, até mesmo aquelas que possuem delegações e representantes nas comissões de ajuda aos refugiados. O preconceito contra os indivíduos vindos da Polônia, por exemplo, vinha da crença de que eram “inassimiláveis” ou mesmo no temor de uma conspiração 7

Régis de Oliveira, Embaixador do Brasil em Londres para Mário Pimentel Brandão, Ministro Interino das Relações Exteriores. Londres, Inglaterra. 19 de Agosto de 1937. Lata 1041. Maço 18225.AHI/RJ. Arqshoah/LEER-USP

do governo polonês. No Brasil e em outros países da América Latina governados em ditaduras, muitas vezes simpáticas ao Reich, temiam o comunismo, e considerava os judeus como porta vezes de ideais que “contaminariam” o país. Na categoria de refugiados políticos enquadravam se muitos daqueles que eram contrários aos governos totalitários na Alemanha e Itália, estes implicavam em casos especiais interpretados como indesejáveis, para os quais foi criada uma comissão específica com o fim de analisar cada um dos casos. A população que saía da Alemanha tinha por principal motivação a fuga da violência e intolerância, estando em situação de desamparo, sem nenhum respaldo ou proteção do Estado. A partir da aplicação das Leis de Nuremberg em 1935 privando os judeus da cidadania e do direito ao casamento “inter-raciais”, teve como consequência a evasão ainda maior de indivíduos, e com o episódio do Kristallnacht, em 9 de Novembro de 1938, a violência e destruição indiscriminada praticada contra os judeus pela milícia nazista faz com que o resto do mundo compreendesse as dimensões que tomava o regime nazista. Este episódio é o estopim das violências que já eram praticadas contra os judeus, instigadas pelo Estado, numa convergência de ânimos nacionais insuflados, exacerbação do patriotismo e transferência da culpa pelos problemas econômicos para esta população semita. Hitler não só coloca a Alemanha contra este povo, mas também agrega valores cristãos em argumentos discriminatórios e aponta os tais como portadores do comunismo. Neste contexto, por fim, o Estado nacional-socialista cria uma nova categoria de refugiados, os apátridas, privados de todos os direitos da nacionalidade. No sentido de assimilar as correntes migratórias que cresciam desde a ascensão do nazismo, em 1937 o Escritório Internacional do Trabalho patrocina a “Conferência de Colonização e Imigração” em Montevidéu. No entanto, esta encontra resistência de adesão das nações americanas. É possível notar a posição

do

Brasil

a

respeito

da

imigração

em

algumas

seguidas

correspondências enviadas às embaixadas na América Latina. Em telegrama secreto da Secretaria de Estado das Relações Exteriores para a Embaixada do Brasil Montevidéu, é informada a instrução dada para a Embaixada do Brasil

em Buenos Aires, sobre a Conferência de Colonização e Imigração em Montevidéu: “Conviria que Vossa Excelência se esforçasse para que a aludida Conferência não se realizasse em Montevidéu nem em qualquer outro lugar do continente americano." [p. 01]8 Ainda a este respeito, em aviso confidencial, de Hildebrando Accioly, Ministro de Estado das Relações Exteriores, para José Bonifácio de Andrada e Silva, Embaixador do Brasil em Buenos Aires, informa que seria "mais conveniente que tal conferência se realizasse em Genebra com caráter de reunião tecnica e geral." 2 - "(...)se tal Conferência ser realizasse, nos encontraríamos, quiçá, "em situação internacional desagradável de sermos forçados a desvendar ao estrangeiro a nossa política de imigração por uma recusa categórica, o que podemos evitar por meios diplomáticos com cada país". 3 - "Em matéria de imigração, estamos adstritos ao artigo 121 e seus parágrafos, da Constituição Federal, que mesmo que venha a ser emendada nesse particular, não modificará a nossa política de imigratória(...)" [p. 01] 4 -"Não é demais informar Vossa Excelência de que a Polônia teria grande interesse em encaminhar para o Brasil grande massa de israelitas e que qualquer atitude que fosse o Brasil forçado a tomar nessa Conferencia poderia facilmente ser explorada por outras nações interessadas e mesmo pelos comunistas." [p. 02]9 Os trechos citados demonstram um pouco das ideologias correntes nos países latino-americanos, neste especialmente o Brasil. O mito do complô 8

Secretaria de Estado das Relações Exteriores para Embaixada do Brasil Montevidéu. São Paulo, Brasil. 28 de Abril de 1937. Lata 803 Maço 11232/a. AHI/RJ. Arqshoah/LEER-USP 9 Hildebrando Accioly, Ministro de Estado das Relações Exteriores, para José Bonifácio de Andrada e Silva, Embaixador do Brasil em Buenos Aires. Rio de Janeiro, Brasil. Lata 803. Maço 11232/a.14 de Abril de 1937. AHI/RJ.Arqshoah/LEER-USP

comunista aliado ao mito do complô judaico, os quais serviam como justificativa para a perseguição dos judeus pelo III Reich teve repercussão nestes Estados latinos.10 9 Os governos de diversos países da Europa, por preocupação e temor das consequências que poderiam ser acarretadas pela superpopulação acionam os mecanismos internos e externos de diplomacia para organização de mecanismos para dar assistência e alojamento aos indivíduos evadidos das localidades em litígio. Cabe ressaltar a atuação da Inglaterra, que, tendo convocado conferências e dado andamento às comissões de socorro tinha entre seus representantes não só membros do corpo diplomático, mas também capitalistas e empresas envolvidas na causa dos emigrantes. O assunto dos judeus alemães espalhados por todos os países da Europa é tratado em correspondência entre o Consulado do Brasil em Londres e o Ministério das Relações Exteriores: “a intranquilidade do espírito fixo de outras raças na guerra que ha de vir”, a superpopulação de alguns países, e outras questões relacionadas, preocupa o governo de vários países, sobretudo o Império Britânico. [p. 01]11

No sentido de efetivar a mobilização internacional a Comissão de Londres para os proscritos da Alemanha e antiga Áustria esta comissão acaba por votar pela coordenação com os trabalhos feitos pela Liga das Nações. O presidente desta comissão passa a ser o Alto Comissário da Sociedade das Nações, Herbert Emerson, mantendo em separado as duas entidades. Em 1939, a Comissão de Londres e o Comitê Intergovernamental para Refugiados continuam os trabalhos iniciados na Conferência de Evian. Apesar dos EUA não integrar a Liga das Nações, a participação nos comitês de ajuda foi fundamental, não apenas pela sua disposição em alojar certo número de refugiados, mas também devido a exercer pressão internacional para que outros países o fizessem. Um exemplo da influência norte-americana em tais

10

Consulado Geral do Brasil em Londres para Cyro de Freitas Valle Ministro de Estado Interino das Relações Exteriores. Londres, Inglaterra. 22 de Março de 1939. Lata 741. Maço 10561. AHI/RJ. Arqshoah/ LEER-USP. 11 Idem, p. 3

trabalhos é a atuação do Brasil, que passou a receber grande contingente de indivíduos de todas as partes da Europa. Uma das implicações para as nações envolvidas nos programas de socorro é que muitos refugiados estavam em países de trânsito, como por exemplo, na Suíça, Holanda e França, os primeiros locais que ficaram superlotados. A dificuldade manter a subsistência destes indivíduos implicava em altos gastos para os países, as referidas comissões tinham, além da difícil tarefa de encontrar países acolhedores destas pessoas, a necessidade vital de buscar recursos para mantê-los, neste sentido é recordado aos países receptores a necessidade de se criar instituições privadas e outras formas de viabilização do processo, para custear as viagens, a alimentação e a acomodação. Tais desafios eram os maiores para os governos dos países de trânsito principalmente porque as tramitações burocráticas implicavam em muito tempo e frequentemente haviam severas exigências para os proscritos. Por estes trâmites burocráticos e os empecilhos para a concessão de vistos em alguns países, apesar de uma postura favorável diante da comunidade internacional, apresentam um corpo diplomático que poupa esforços para atribuir as concessões necessárias. É neste ponto que o discurso benevolente perante o mundo vai de encontro com os valores pessoais dos funcionários nas embaixadas e os preconceitos internos das nações.

Anexo 1 - Fontes documentais: www.arqshoah.com.br Conferência intergovernamental sobre refugiados políticos - de RG/ARQ 000131

Hildebrando Accioly, Ministro de Estado das Relações 162

25/07/1936 Exteriores para Raul Régis de Oliveira, Embaixador do Brasil em Londres. Informe nº 65 de 25/07/1936, Rio de Janeiro. Criação de Comitê Executivo em Paris [Anexo 4] – de Luiz Martin de Souza Dantas/Hélio Lobo, Embaixador do Brasil em

RG/ARQ 000582

624

08/07/1938

Paris / Representante do Brasil na Conferência de Evian para Secretaria de Estado das Relações Exteriores. Telegrama nº 70, de 08/07/1938, Rio de Janeiro. Lata 643, maço 9769, AHI. Conferência de Evian – do Comitê Intergovernamental para

RG/ARQ 000582

Refugiados 143

11/07/1938 Exteriores.

para

Secretaria

Relatório

de

de

Estado

11/07/1938,

das

Relações

Evian,

França.

CIE/C.T./16, AHI.

Conferência de Evian – de Hélio Lobo, Representante do RG/ARQ 000573

Brasil na Conferência de Evian, para Oswaldo Aranha, 616

27/07/1938 Ministro de Estado das Relações Exteriores. Ofício nº14 de 27/07/1938, Genebra, Suiça. Lata 643, maço 9769, AHI. BRASEMBARB - Paris. Imigrados políticos [Anexo 1] – da Secretaria de Estado das Relações Exteriores para Hélio

RG/ARQ 000575

618

11/07/1938

Lobo, Representante do Brasil na Conferência de Evian. Telegrama nº50 de 11/07/1938, anexo ao ofício nº 14 de 27/07/1938, Rio de Janeiro. Lata 643, maço 9769, AHI. BRASEMBARB - Paris. Refugiados católicos [Anexo 2] – da Secretaria de Estado das Relações Exteriores para Hélio

RG/ARQ 000577

620

13/07/1938

Lobo, Representante do Brasil na Conferência de Evian. Telegrama nº 51 de 13/07/1938, anexo ao ofício nº 14 de 27/07/1938, Rio de Janeiro. Lata 643, maço 9769, AHI. BRASEMBARB - Paris. Refugiados israelitas [Anexo 3] – da

RG/ARQ 000579

621

14/07/1938

Secretaria de Estado das Relações Exteriores para Hélio Lobo, Representante do Brasil na Conferência de Evian. Telegrama nº52 de 14/07/1938, anexo ao ofício nº 14 de

27/07/1938, Rio de Janeiro. Lata 643, maço 9769, AHI.

Criação de Comitê Executivo em Paris [Anexo 4]- de Luiz Martin de Souza Dantas, Embaixador do Brasil em Paris e RG/ARQ 000582

Hélio Lobo, Representante do Brasil na Conferência de Evian, 624

08/07/1938 para

Secretaria

de

Estado

das

Relações

Exteriores.

Telegrama nº 70 de 08/07/1938, anexo ao ofício nº 14 de 27/07/1938, Rio de Janeiro. Lata 643, maço 9769, AHI.

Resumo das três primeiras sessões da Conferência de Evian [Anexo 5]- de Luiz Martin de Souza Dantas, Embaixador do Brasil em Paris e Hélio Lobo, Representante do Brasil na

RG/ARQ 000584

629

11/07/1938

Conferência de Evian, para Secretaria de Estado das Relações Exteriores. Telegrama nº 71 de 11/07/1938, anexo ao ofício nº 14 de 27/07/1938, Rio de Janeiro. Lata 643, maço 9769, AHI. Resumo da 4ª sessão da Conferência de Evian [Anexo 6] – de Luiz Martin de Souza Dantas, Embaixador do Brasil em Paris e

RG/ARQ 000585

Hélio Lobo, Representante do Brasil na Conferência de Evian, 630

13/07/1938 para

Secretaria

de

Estado

das

Relações

Exteriores.

Telegrama nº 72 de 13/07/1938, anexo ao ofício nº 14 de 27/07/1938, Rio de Janeiro. Lata 643, maço 9769, AHI.

Resposta ao telegrama nº 50, de 11/07/1938 [Anexo 7] - de Luiz Martin de Souza Dantas, Embaixador do Brasil em Paris e RG/ARQ 000586

Hélio Lobo, Representante do Brasil na Conferência de Evian, 631

13/07/1938 para

Secretaria

de

Estado

das

Relações

Exteriores.

Telegrama nº 73 de 13/07/1938, anexo ao ofício nº 14 de 27/07/1938, Rio de Janeiro. Lata 643, maço 9769, AHI.

Criação da Comissão Permanente [Anexo 8]- de Luiz Martin de Souza Dantas, Embaixador do Brasil em Paris e Hélio RG/ARQ 000587

Lobo, Representante do Brasil na Conferência de Evian, para 632

14/07/1938 Secretaria de Estado das Relações Exteriores. Telegrama nº 74 de 13/07/1938, anexo ao ofício nº 14 de 27/07/1938, Rio de Janeiro. Lata 643, maço 9769, AHI.

RG/ARQ 000588

633

15/07/1938

Relatório das negociações em Evian [Anexo 9] - de Luiz Martin de Souza Dantas, Embaixador do Brasil em Paris e Hélio

Lobo, Representante do Brasil na Conferência de Evian, para Secretaria de Estado das Relações Exteriores. Telegrama nº 76 de 15/07/1938, anexo ao ofício nº 14 de 27/07/1938, Rio de Janeiro. Lata 643, maço 9769, AHI.

Relatório das negociações em Evian [Anexo 9] - de Luiz Martin de Souza Dantas, Embaixador do Brasil em Paris e Hélio RG/ARQ 000589

Lobo, Representante do Brasil na Conferência de Evian, para 634

16/07/1938 Secretaria de Estado das Relações Exteriores. Telegrama nº 76 de 15/07/1938, anexo ao ofício nº 14 de 27/07/1938, Rio de Janeiro. Lata 643, maço 9769, AHI. Conferência de Evian – do Comitê Intergovernamental para

RG/ARQ 000350

Refugiados 144

para

Secretaria

de

Estado

das

Relações

13/07/1938 Exteriores. Relatório de 13/07/1938, Evian, França. C.I./E/C.T. 5, AHI. Conferência de Evian – da Secretaria de Estado das Relações

RG/ARQ 000048

Exteriores para Hélio Lobo, Delegado do Brasil no Comitê 000099 14/07/1938 Intergovernamental. Telegrama nº 52 de 14/07/1938, Rio de Janeiro. Lata 643, maço 9769, AHI. Boletim da Divisão de Tratados do Departamento de Estado – do Encarregado dos negócios do Brasil em Washington, para

RG/ARQ 000018

000072 24/08/1938

Oswaldo Aranha, Ministro de Estado das Relações Exteriores. Ofício 355, 24/08/1938, Washington, EUA. Lata 643, maço 9769, AHI.

Cooperação com o Comitê Intergovernamental – de Milton Cesar de Weguelin Vieira, Representante RG/ARQ 000041

000089 10/10/1938

Brasileiro no Comitê Intergovernamental para Conde de Winterton, P.C., T.D., M.P. Telegrama de 10/10/1938, Londres, Inglaterra. Lata 643, maço 9769, AHI. Lei de imigração brasileira [Anexo] – de Milton Cesar de Weguelin Vieira, Primeiro Secretário Comercial do Brasil em

RG/ARQ 000040

000088 16/10/1938

Londres,

para

George

Rublee,

Diretor

do

Comitê

Intergovernamental em Londres. Anexo ao ofício 685, de 30/11/1938.

Telegrama

643,

de

Inglaterra. Lata 643, maço 9769, AHI.

16/10/1938,

Londres,

Reunião do Comitê Intergovernamental – da Embaixada dos RG/ARQ 000031

Estados Unidos da América no Brasil para o Ministério das 000083 23/11/1938 Relações Exteriores. Memorando de 23/11/1938, Rio de Janeiro. Lata 643, maço 9769, AHI. Comitê Intergovernamental de Londres – Documentos de Raul Régis de Oliveira, Embaixador do Brasil em Londres para

RG/ARQ 000038

000087 30/11/1938

Oswaldo Aranha, Ministro de Estado das Relações Exteriores. Ofício 685 de 30/11/1938, Londres, Inglaterra. Lata 643, maço 9769, AHI.

Programa da reunião do Comitê Intergovernamental em RG/ARQ 000003

Washington – de Carlos Martins Pereira e Souza, Embaixador 210

15/09/1939 do Brasil em Washington, para Oswaldo Aranha, Ministro de Estado das Relações Exteriores, Anexo ao ofício 466, 15/09/1939, Washington, EUA. Lata 1616, maço 34888, AHI.