A pobreza nos Açores no contexto nacional, resultados do IDEF 2010-2011

A pobreza nos Açores no contexto nacional, resultados do IDEF 2010-2011

Fernando Diogo CICS.UAC e CICS.NOVA.UAC Universidade dos Açores [email protected]

RESUMO: Pretende-se, a partir da publicação dos dados do IDEF 2010/2011 (Inquérito às Despesas das Famílias), apresentar os resultados referentes aos Açores – assentes na definição das categorias sociais mais vulneráveis à pobreza e na evolução dos principais indicadores – fazendo chegar esses resultados a um público amplo que, de outra forma, não lhes teria acesso. Começa-se, não obstante por apresentar algumas limitações que as fontes estatísticas trabalhadas apresentam para medir a pobreza em Portugal e, especificamente, nos Açores para depois se chegar à discussão dos resultados do IDEF e termina-se o texto discutindo hipóteses relativas às transformações recentes da pobreza nos Açores, tendo em atenção as limitações apresentadas pelas fontes disponíveis, em especial as limitações temporais do IDEF, tendo em conta a rapidez e profundidade das transformações sociais que temos vindo a assistir. Para realizar este trabalho mobilizam-se dados estatísticos do IDEF 2005/2006 e 2010/2011 e do ICOR/EU-SILC (2003-2012 – Inquérito às Condições de Vida e Rendimento), ensaiando-se os resultados para a Região Autónoma dos Açores, enquanto estudo de caso dentro do contexto português.

1. Fontes estatísticas e evolução da pobreza em Portugal A pobreza é algo que tem caracterizado Portugal ao longo do tempo. Paradoxalmente, esta questão apenas começou a ser investigada no país nos anos 80 do século XX, através dos estudos do Centro de Reflexão Cristã coordenados por Bruto da Costa e Manuela Silva (1985, 1989). No caso específico dos Açores, os estudos de cariz científico são ainda mais recentes, consistindo em algumas teses de mestrado, de âmbito, difusão e temática restritas e qualidade variável, como as que se apresentam, sem a pretensão de exaustividade: Diogo (1995), Sousa (2002), Faria (2003), Domingos (2008), Cabete 1

(2009), Machado (2010), Costa (2010), Dutra (2010) e Viveiros (2010), assim como uma tese de doutoramento (Diogo, 2004) e vários estudos e publicações por nós realizadas como: Diogo et al. (1998), Guerra et al. (2009) e Diogo (1992, 1999, 2005a, 2005b, 2007, 2011a, 2011b). Portanto, a investigação sobre o assunto nos Açores não é algo que tenha sido feito em profundidade. Ao mesmo tempo a pobreza é um processo social em franca mutação em Portugal, o que vem agravar o desconhecimento sobre o que se passa, a este nível, especialmente para o caso dos Açores, onde os estudos existentes se debruçam sobre populações e temáticas muito restritas e as estatísticas oficiais sobre a pobreza apresentam uma baixa regularidade temporal, dado que são quinquenais e publicadas com cerca de 3 anos de diferença para o momento em que os dados foram recolhidos1. Ainda assim, este capítulo foca-se no estudo deste fenómeno nesta região, procurando os principais eixos caracterizadores da pobreza a partir do Inquérito às Despesas das Famílias 2010/2011 (IDEF), com dados recolhidos em 2009 e resultados tornados públicos em Julho de 2012 e, também, com base nos dados da edição de 2005/2006. Acrescente-se que serão mobilizadas fontes complementares para ajudar a escalpelizar a questão. Sendo os dados do IDEF 2010/2011 recolhidos em 2009, os impactos na pobreza das medidas políticas e da conjuntura económica desde essa altura até à atualidade não estão aí refletidos (questão que será abordada neste texto, apresentando-se hipóteses sobre a situação atual). No contexto nacional, a Região apresenta-se como um laboratório privilegiado de análise da situação portuguesa, dado que costuma seguir as tendências nacionais, embora vincando-as, como veremos neste capítulo, em relação à pobreza. Começamos, portanto, por apresentar os principais aspetos definidores da ideia de pobreza que está por detrás desta abordagem. A questão central respeita às limitações do conceito de pobreza presente no IDEF 2010/2011. Qualquer que seja a definição escolhida, recortar-se uma categoria social que é, em larga medida, arbitrária e engloba um conjunto muito variado de pessoas (Glewwe e Van der Gaag, 1989: 2; Townsend, 1993: 86). O número e as características dos indivíduos em situação de pobreza variam consideravelmente em função da definição escolhida, pelo que as políticas sociais de mitigação e combate adotadas dependem, então, de fatores arbitrários, característica que não ajuda à sua boa execução.

1

No entanto, estes são os dados mais recentes sobre a pobreza no arquipélago, só existirão novos dados, provavelmente em 2018 ou 2019 (e referentes a 2016). Acrescente-se que, tanto quanto sabemos, é a primeira vez que os dados sobre a pobreza nos Açores serão alvo de uma reflexão que os contextualizará e colocará ao dispor de um público amplo.

2

Na definição oficial de pobreza, proveniente da União Europeia, em particular do Eurostat (presente no IDEF), considera-se pobre quem tem um rendimento abaixo de 60% da mediana do rendimento nacional por adulto equivalente. De notar que para o Eurostat está em causa o limiar de risco de pobreza e não o limiar de pobreza, embora, na prática, seja a mesma coisa. Esta definição é perfeitamente arbitrária, não havendo um fundamento científico claro para a sua adoção como nos dizem D’Agostino & Duvert (2008:15). Neste sentido, têm sido apresentadas propostas para a sua substituição por conceitos com maior fundamentação teórica e social como a perspetiva do Rendimento adequado, desenvolvida em Portugal pela equipa do Professor José Pereirinha (CAPP, 2014, vide também Pereira, 2010). Contudo, se se tiver em conta estas limitações, dados oficiais, como os do IDEF 2010/2011, são pertinentes, pois permitem uma primeira aproximação ao volume e características dos indivíduos que são oficialmente classificados como pobres, mesmo que esse retrato seja situado num dado momento do tempo e não dê conta das mudanças sociais que vão ocorrendo, em contraste com outros instrumentos estatísticos, como a taxa de desemprego. No contexto português, as principais fontes sobre pobreza são inquéritos do INE. Desde logo, e recapitulando com mais detalhes, a primeira é proporcionada pelo “Inquérito às Despesas das Famílias (IDEF)”. Esta fonte tem uma periodicidade quinquenal, existindo cinco edições: 1989/90, 1994/95, 1999/2000, 2005/2006 e 2010/20112. A segunda base de dados produzida pelo INE é o “Inquérito às Condições de Vida e Rendimento (ICOR EU-SILC)”, produzido em conjugação com o Eurostat. Trata-se de um inquérito anual, com base numa amostra representativa da população portuguesa, e com dados referentes às fontes de rendimento dos agregados familiares, à sua caracterização socioeconómica e ao acesso a bens básicos (INE, 2010: 3). É a partir desta fonte que o INE calcula a taxa oficial de risco de pobreza (designação atribuída à taxa de pobreza) e indicadores complementares. Este inquérito é realizado, em Portugal e no conjunto da União, desde 2003 (INE, 2010: 3), pelo que não há dados anteriores a este ano. Existem diferenças nas metodologias de recolha de dados entre estes dois inquéritos, mas não na fórmula de cálculo da pobreza. O resultado destas diferenças metodológicas é que há diferenças nas taxas, veja-se, como exemplo, a comparação entre a taxa ICOR e a taxa IDEF para o ano de 2009 para Portugal (relembremos que

2

Nesta fonte, como no EU-SILC, a taxa de pobreza é calculada com base no rendimento das famílias (INE, 2012b: 61 e ss).

3

os resultados do IDEF 2010/2011 respeitam ao ano de 2009 não havendo dados mais recentes): Quadro 1. Comparação taxas de risco de pobreza ICOR e IDEF, 2009, Portugal Fonte % ICOR 2009 17,9 IDEF 2009 (edição 2010/11) 14,8% Diferença entre as fontes 3,1 Fontes: ICOR 2009 e IDEF 2010/2011

Quer dizer, os dados do ICOR apresentam uma taxa de risco de pobreza 3,1 pontos percentuais maior do que a taxa IDEF. Acrescente-se que a metodologia seguida na recolha de dados no IDEF é mais robusta, dado que lida melhor com o rendimento não monetário, algo a que corresponde sensivelmente um quinto, 20%, do total dos rendimentos das famílias no IDEF (Rodrigues, 2010:123)3. Contudo, o IDEF tem três importantes desvantagens, i) os seus dados são quinquenais, pelo que a visão que nos dá da evolução temporal é fraca; ii) os últimos dados são de 2009 num contexto de intensas transformações sociais com particular impacto em variáveis que indiciam um aumento significativo da pobreza, como o aumento da taxa de desemprego ou a diminuição do PIB; iii) a taxa oficial de risco de pobreza é calculada com base no ICOR e não no IDEF. A questão que se coloca é, portanto, porque é que neste capítulo usamos, sobretudo, os dados do IDEF e não os do ICOR? Basicamente porque o ICOR não tem representatividade estatística para os Açores, ao contrário do IDEF. A análise do comportamento da taxa ICOR é importante, para situar a evolução recente da pobreza, assumindo-se que a região apresenta um comportamento semelhante ao do conjunto do país, em relação à tendência de evolução.

3

O que está em causa no rendimento não monetário é, essencialmente, a autolocação, isto é, autoavaliação do valor hipotético de renda de casa pelos agregados proprietários ou usufrutuários de alojamento gratuito INE (2012: 43).

4

Gráfico 1. Evolução da taxa de risco de pobreza em Portugal, em % da população residente (2003-2011) 21,0 20,5

20,4

20,0 19,5

19,4

19,0 18,5

18,5 18,1

18,0

18,7

18,5 17,9

17,9

18,0

17,9

17,5

17,0 16,5 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012

Fonte: INE, dados do ICOR

Assim, o que podemos verificar é uma redução da pobreza no país, de um valor de 20,4% em 2003 para 18.7% em 2012. Uma análise mais aprofundada permite observar que o grosso da descida da taxa de pobreza se situou entre 2003-2006, já que, depois disso, se verifica um movimento de estagnação do seu valor e, em dois anos deste período, é possível apurar uma subida, sobretudo no último ano. Centremo-nos no período de 2008 a 2011. Podemos encontrar o início da atual crise financeira, económica e social em 2008, contudo, o crescimento da taxa de desemprego e as medidas de corte na despesa com forte impacto no agravamento das condições de vida dos portugueses pertencentes às categorias sociais mais baixas não foram imediatamente tomadas e os seus efeitos não foram imediatamente sentidos, os impactos verificaram-se, sobretudo, a partir de 2009 (em 2008 foram tomadas medidas contracíclicas com o objetivo de aumentar o emprego e reduzir o impacto da crise) (CE, 2011). Um indicador importante da degradação da situação económica dos portugueses respeita aos dados referentes ao PIB per capita em paridades do poder de compra. Estes mostram uma redução do valor português no período entre 2008 e 2013 (em que apenas num ano – 2010 – o valor é positivo, Pordata, 2012). Ora a taxa ICOR deste período não reflete este hipotético agravamento da pobreza. Quer dizer, as limitações da definição oficial de pobreza tornam-se especialmente evidentes nesta análise, dado que, de 2009 para 2010, o limiar da pobreza, por via da 5

redução do PIB diminuiu (e, portanto, diminuiu o rendimento dos indivíduos em cuja mediana se baseia o cálculo da linha de pobreza). Quadro 2. Limiar da pobreza, por ano 2007-2012, em euros Ano

Limiar Limiar Tx de anual mensal var. % 4878 406 -

2007 2008 2009 2010 2011 2012

4 969 5 207

414 434

5 046 4 994 4 904

421 416 409

2,0 4,8 -3,0 -1,2 -1,7

Fonte: INE, ICOR EU-SILC 2007-2012

Por outras palavras, a definição oficial de pobreza é relativa ao rendimento mediano do país, logo, se este baixa, como vem a acontecer em Portugal, também baixa o limiar de pobreza decorrente da definição oficial de pobreza, algo que aconteceu a partir de 2010. Desta forma, minimiza-se o número de pobres em função do empobrecimento geral do país. Existem duas consequências a retirar deste raciocínio: Em primeiro lugar, indivíduos com rendimentos ligeiramente abaixo do limiar de 2009 deixam de ser pobres em 2010, sem que o seu rendimento mude, mudando apenas o limiar de pobreza, para baixo, na escala dos rendimentos (o mesmo para os anos seguintes). Em segundo lugar, indivíduos que viram os seus rendimentos reduzidos em 2010 e que, pelos critérios de 2009, entrariam em situação de pobreza, ficam acima desta linha em 2010. Tendo em atenção estes problemas, O INE apresentou, com os dados sobre o limiar da pobreza apresentados em março de 2013 e referentes a 2012 (INE, 2014), um exercício de ancoragem da taxa da pobreza dos anos 2009 a 2012 ao limiar de 2009 (Quadro 3). Quadro 3 Limiar e taxa de risco de pobreza 2009-2012 Ano

Limiar pobreza Taxa (Euros) 2009 5207 17.9 2010 5280 19.6 2011 5773 21.3 2012 5624 24.7 Fonte: ICOR EU-SILC (INE, 2014)

6

No exercício realizado pelo INE, podemos observar que se o limiar de pobreza em Portugal se tivesse mantido nos anos seguintes com o valor de 2009 em 2012 a taxa de pobreza não seria de 18.7% mas de 24.7%. Quadro 4 taxa de risco de pobreza ancorada a 2009 Ano

Tx com limiar Tx com limiar Diferença em variável fixo a 2009 Pontos Perc. 2009 17.9 17.9 0 2010 18.0 19.6 1.6 2011 17.9 21.3 3.4 2012 18.7 24.7 6.0 Fonte: ICOR EU-SILC (INE, 2013), cálculos do autor

A diferença entre as taxas dos dois cenários é crescente, há medida que o país empobrece, verifica-se que cada vez mais indivíduos não são pobres por via da alteração do limiar de pobreza. Uma diferença de 6 pontos percentuais entre os dois casos em 2012 corresponde, grosso modo, numa população de 10.562.178 (segundo os censos de 2011, Pordata, 2014), a uma diferença de 633731 indivíduos.

2. A evolução da pobreza nos Açores, os dados do IDEF É no contexto das limitações acima escalpelizadas que se analisam os dados do IDEF sobre a pobreza nos Açores, situando a região em relação ao total nacional e às restantes regiões (NUTS II). Gráfico 2. A taxa de risco de pobreza nos Açores IDEF (2005/2006 e 2010/2011) 25 20

21

19

17

16

15

16 13

12

10 15,3

14,6

14,2

Norte

Centro

Lisboa 2005/2006

5

19

17,9

16,1

14,8

Alentejo Algarve

R.A. Açores

R.A. Madeira

Total

2010/2011

diferença

16,1 11,3

0 -5

Fonte: IDEF 2005/2006 e 210/2011

7

Podemos observar, para os Açores, uma taxa de pobreza de 21% em 2005/2006 e de 17,9% em 2010/2011, correspondendo a uma descida de 3 pontos percentuais neste período. Em 2005/2006 a taxa dos Açores destacava-se, no conjunto das regiões portuguesas, por ser a maior do país, bastante acima da média nacional de 16%. Próximas só a Madeira e o Norte, com 19%. Em 2010/2011, a posição relativa da região não se modifica, os Açores continuam a ter a taxa mais alta do país, com 17,9%. De 2005/2006 para 2010/2011 a descida da taxa de risco de pobreza dos Açores foi substancialmente maior que a média nacional (3 e 1 pontos percentuais, respetivamente). Lisboa foi a única região que viu aumentar a sua taxa, em 2 pontos percentuais, conservando-se, mesmo assim, com a segunda mais baixa de entre as regiões portuguesas, com 14,2%. Com base no trabalho de Farinha Rodrigues e dados referentes ao IDEF de 2005/2006, podemos observar como algumas das principais variáveis sócioeconómicas caracterizavam a pobreza nos Açores e, dessa forma, compreender melhor como se organiza esse fenómeno social. GRÁFICO 3. TAXA DE RISCO DE POBREZA, POR TIPO DE AGREGADO FAMILIAR EM 2005/2006, PORTUGAL E AÇORES (RENDIMENTO TOTAL EM %) 40,0

Portugal

Açores

35,0 30,0 25,0 20,0

15,0 10,0 5,0 0,0 1 Adulto 1 Adulto 2 ou + 2 ou + 1 Adulto 2 ou + 2 ou + não idoso s/ idoso s/ adultos não adultos, com crianç/ adultos com adultos com crianç/ j dep crianç/ j dep idosos s/ pelo menos jov dep 1 crianç/ j 2 ou + crianç/ j dep 1 idoso, s/ dep crianç/ j dep crianç/ j dep

Fonte4: Rodrigues (2008 e 2009) com dados do IDEF 2005/2006

4

Leitura: crianç = criança; j = jovens; dep = dependentes.

8

Em relação à Taxa de Risco de Pobreza por tipo de agregado, podem ser feitas duas leituras distintas. Num primeiro momento, analisando o valor para os Açores em cada uma das categorias consideradas para, num segundo, destacar as principais diferenças e semelhanças entre as taxas dos Açores e as nacionais. Contudo, colocase uma questão prévia: as taxas de pobreza agora apresentadas referem-se a cada uma das categorias e não são, portanto, acumuláveis para perfazer os 100%. Podemos observar que nos Açores a Taxa de Risco de Pobreza é maior na categoria 2 ou + adultos com 2 ou + crianças/ jovens dependentes, que assume um valor de 33,9% em 2005/2006. Ou seja, um terço das famílias açorianas com estas características são pobres. De entre as diversas categorias de agregados com crianças, só os agregados com 2 ou + adultos com 1 criança/ jovem dependente é que apresenta uma taxa inferior à média regional. Para além das crianças, também os idosos isolados são particularmente vulneráveis à pobreza, estando presentes na segunda categoria mais vulnerável da região (1 Adulto idoso sem crianças/ jovens dependentes, com 28,9%). Note-se, em contraste, que as categorias onde a taxa de risco de pobreza é mais baixa são as três que não contêm crianças, jovens ou idosos (ou onde estes estão em número reduzido): 2 ou + adultos não idosos sem crianças/ jovens dependentes (com 9,4%); 2 ou + adultos com 1 criança/ jovem dependente (com 10,1%) e, finalmente, 1 Adulto não idoso sem crianças/ jovens dependentes (com 15%). No que respeita à comparação dos Açores com a média nacional, releve-se, em primeiro lugar, a inversão das posições das duas categorias mais afetadas: enquanto nos Açores essa categoria é a de 2 ou + adultos com 2 ou + crianças/ jovens dependentes, a categoria mais afetada a nível nacional é a de 1 Adulto idoso sem crianças/ jovens dependentes. Isto é, nos Açores a pobreza parece incidir mais nos agregados com crianças e jovens enquanto para o conjunto do país os idosos parecem ser mais afetados, facto que não deve ser alheio à (ainda) maior juventude da população açoriana (Rocha et al., 2008:72). Como veremos abaixo, a introdução do Complemento Solidário para Idosos, veio alterar este panorama a nível nacional, dado que esta prestação reduziu substancialmente o número de idosos em situação de pobreza.

9

GRÁFICO 4. TAXA DE RISCO DE POBREZA, POR DIMENSÃO DE AGREGADO FAMILIAR NOS AÇORES, EM 2005/2006 (RENDIMENTO TOTAL EM %)

6 e + indivíduos

5 Indivíduos

4 Indivíduos

3 Indivíduos

2 Indivíduos

1 Indivíduo

45,0 40,0 35,0 30,0 25,0 20,0 15,0 10,0 5,0 0,0

Fonte: Rodrigues (2009) com dados do IDEF 2005/2006

Os restantes dados que apresentaremos sobre a incidência da pobreza cruzada com variáveis de caraterização respeitam exclusivamente aos Açores, já que não é possível realizar a comparação com os dados nacionais. Não obstante esta limitação, ao analisarmos a Taxa de Risco de Pobreza por dimensão do agregado familiar, podemos facilmente observar uma maior incidência nos agregados de maiores dimensões, sendo máxima entre os que têm 6 e mais elementos (com 40,6%). É de relevar que esta é também elevada nos agregados mais pequenos, especialmente entre os indivíduos sozinhos (correspondendo a um valor de 23,2%). Estes dados corroboram, ainda que de forma indireta, a ideia que nos Açores são mais afetados pela pobreza crianças e idosos. Aliás, mau grado a inversão da importância relativa das duas categorias em causa nos Açores, existem outros dados para o país em geral que corroboram a importância estatística de crianças e idosos 5 entre os pobres (Diogo, 2010b). Não obstante, e para o caso dos idosos no conjunto do país, a introdução do Complemento Solidário para Idosos (CSI) veio reduzir substancialmente a taxa de pobreza nesta categoria social sendo que os indivíduos com 65 e mais anos, em 2012, já apresentavam uma taxa de pobreza inferior à média (14.7% e 18.7%, respetivamente), em consonância com o que se passava no ano anterior onde essas taxas foram de 16.9% para o grupo etário dos 65 e mais anos e de 17.9% para a população em geral (INE, 2013: 1). Com efeito, é a partir de 2010 que a taxa de pobreza dos idosos desce pela primeira vez abaixo da taxa de pobreza para a população em geral (16.2% e 18.0%, respetivamente). Ora, os dados apresentados no

5

Sobre a pobreza elevada incidência da pobreza nos Idosos em Portugal, e mesmo no contexto europeu, veja-se Lopes, 2012: 107-108.

10

quadro acima são de 2005 e nestes ainda não é possível aferir esta descida da taxa de pobreza dos indivíduos que têm 65 anos e mais. GRÁFICO 5. TAXA DE RISCO DE POBREZA, POR GRAU DE INSTRUÇÃO DO INDIVÍDUO DE REFERÊNCIA DO AGREGADO FAMILIAR, AÇORES, EM 2005/2006, (RENDIMENTO TOTAL EM %) 60,00 50,00 40,00 30,00

20,00 10,00

Superior

Sec (e pós-secund)

Básico - 3º ciclo

Básico - 2º ciclo

Básico - 1º ciclo

Nenhum

0,00

Fonte: Rodrigues (2009) com dados do IDEF 2005/2006

A

escolaridade

do

indivíduo

de

referência6

complementa

os

dados

apresentados, revelando-se profundamente discriminadora da situação de pobreza. Assim, a Taxa de Risco de Pobreza oscila entre um valor máximo de 49,6% entre quem não tem nenhuma escolaridade e um mínimo de zero para quem tem formação superior. De notar que é ao nível da passagem do segundo para o terceiro ciclo (de 19,8% para 7,9%) e do terceiro ciclo para o secundário (de 7,9% para 0,3%) que a descida é mais abrupta. Aliás, Nuno Alves (2009:136), com base nos mesmos dados, tinha chegado a conclusões semelhantes para o conjunto do território nacional (vide também Capuca, 2010:48, com base nos dados, mais recentes, do EUSILC de 2008).

6

“aquele a que corresponde a maior proporção do rendimento total líquido anual do agregado familiar” (IDEF 2010/2011: 15).

11

Fonte: Observatório das desigualdades

Tudo isto num país com alguns dos piores indicadores de escolaridade no contexto da União Europeia, como podemos ver acima, a propósito da percentagem dos ativos empregados com o ensino básico ou menos. Se juntarmos a leitura dos dois quadros, a conclusão é inquietante. A pobreza está associada à baixa escolaridade dos adultos (nos Açores) e, em Portugal, a escolaridade da população ativa a trabalhar é baixa.

12

Mobiliza-se um último indicador em ordem a mostrar como nos Açores existe uma situação de desvantagem no que à escolaridade respeita, em relação à média nacional. Assim, comparando os Açores com Portugal, na escolaridade da população ativa, podemos constatar que a situação regional não é brilhante: GRÁFICO 6. ESCOLARIDADE DA POPULAÇÃO ATIVA (%), 4º TRIMESTRE 2010 30,0 25,0 20,0 15,0 10,0 5,0

Portugal Açores

0,0

Fonte: Inquérito ao emprego (INE).

Os Açores têm uma maior proporção de indivíduos nas escolaridades mais baixas enquanto que os valores nacionais são maiores nas mais altas. Isto significa que se a situação de Portugal, no que à educação respeita, é má no contexto europeu, a situação dos Açores ainda é pior que a média nacional. Relativamente às crianças cremos ser importante ter em consideração a análise realizada para os Açores há cerca de 10 anos por Rocha et al. (2005). As conclusões são semelhantes e estão quantificadas nas suas diversas componentes, ainda que o ponto de partida tivesse sido o trabalho infantil, uma realidade que abrangia precisamente as famílias de menores rendimentos. Uma última questão respeita à perceção do que a pobreza está, muitas vezes, associada à ausência de emprego e ao rendimento que este proporciona. Esse raciocínio considera que os pobres são desempregados, pensionistas, ou outros indivíduos que, por motivos vários, não se encontram a trabalhar. Contudo, a ligação entre pobreza e emprego não é linear, existindo uma figura, a do working poor (trabalhador pobre), que associa trabalho com pobreza. A situação açoriana parece ser, justamente, a de uma relação fraca entre pobreza e desemprego.

13

Quadro 2. Taxa de pobreza e taxa de desemprego em 2005 e 2009

2005 2009

Açores Portugal Taxa de Taxa de Taxa de Taxa de risco de desemprego risco de desemprego pobreza pobreza 21 4,1 16 7,6 17,9 6,7 14,8 9,5 Fonte: SREA e IDEF 2005/06 e 2010/2011

Neste sentido, a taxa de desemprego nos Açores, em 2009, apresentava um valor de 6,7%, bem menor que o valor homólogo para o conjunto do país, 9,5% (Pordata, 2012 e SREA, 2012). Como 2009 é o ano dos dados mais recentes sobre a pobreza no arquipélago usa-se a taxa de desemprego desse ano para comparação. Quer dizer, a taxa de desemprego dos Açores era, no período em análise, mais baixa do que a média nacional e a taxa de pobreza mais alta. Em ambos os casos as diferenças em relação às respetivas taxas nacionais podem ser consideradas significativas. Conclui-se, pois, que a pobreza nos Açores não se encontrava significativamente associada ao desemprego. Se a maior taxa de pobreza nos Açores não estava, portanto, associada à ausência de emprego, a questão que se coloca é porque é que isso não acontecia7.

Colocamos duas hipóteses complementares:

1º As características do mercado de trabalho e do emprego. O que está em causa é que boa parte do que são os empregos dos açorianos situam-se em setores de atividade que pagam mal e que oferecem atividades com um elevado grau de precariedade no emprego e que exigem fracas qualificações escolares8, fazendo com que os ordenados sejam baixos e, para muitos indivíduos, sejam, também, irregulares (Diogo, 2010c), gerando situações de baixos rendimentos, em especial em sectores de atividade que empregam um grande número de indivíduos nos Açores (Agricultura, Pescas, Construção Civil, Turismo);

7

Aliás, para o mesmo período Capucha (2005: 125) encontrou a mesma situação para o país. A este propósito, temos vinda a falar da adequação perversa entre oferta e procura no mercado de trabalho nos Açores: com uma baixa taxa de desemprego e uma oferta de trabalho mais abundante em sectores de atividade que oferecem posições para as quais são necessárias baixas qualificações escolares, os indivíduos que abandonavam a escola de forma precoce encontravam com alguma facilidade um lugar no mercado de trabalho compatível com a sua fraca escolaridade e, ao mesmo tempo, com uma grande probabilidade de os conservar numa situação de pobreza. 8

14

2º Apesar da aproximação recente aos valores nacionais, os Açores continuam a ser a região portuguesa onde as mulheres menos exercem atividades remuneradas fora de casa (Diogo, 2008), o que significa que, em contextos de baixos rendimentos, a ausência de rendimentos do trabalho feminino nas famílias é o suficiente para que estas sejam pobres, mesmo com o trabalho por parte do homem, considerando que este trabalho masculino se caracteriza, em boa parte dos casos, pela escassez de rendimentos, pela sua irregularidade e pela fraca escolaridade associada às atividades desenvolvidas (cf. o conceito de trajetória de emprego em carrossel, Diogo, 2010).

Mau grado a não relação entre pobreza e desemprego que acabamos de ver, a situação atual deverá já ser diferente. Se não temos dados sobre os valores atuais da pobreza, o número do desemprego, 17,3% no quarto trimestre de 2013 para os Açores em contraponto com um valor de 15,3% para o conjunto do país (INE 2012), indicia que essa ausência de ligação pode ter mudado nos anos mais recentes. A relação entre pobreza e desemprego torna-se, aliás, mais provável nos Açores do que para o conjunto do país, dado que é nesta região que é menor a probabilidade de existir um segundo ordenado em casa, minimizador do impacto do desemprego de um dos membros do casal.

Conclusão Os dados do IDEF que apresentamos devem ser vistos com cautela, dado que é provável que estejam desatualizados pela velocidade dos acontecimentos, apesar de serem relativamente recentes e de dizerem respeito a um fenómeno social de caracter estrutural em Portugal. Tem-se vindo a assistir no país ao decréscimo do PIB e ao crescimento do desemprego, dois fatores com óbvio impacto na pobreza, a que se junta a redução dos apoios sociais para os mais pobres, dos quais o Rendimento Social de Inserção é o melhor exemplo, mas não o único. De qualquer forma, o IDEF apresenta um retrato recente da pobreza em Portugal, permitindo compreender melhor o fenómeno e explorar pistas da sua evolução, num contexto de escassez de dados, em especial no que respeita aos Açores. Neste sentido, e para a Região, questionamo-nos sobre como se estrutura a pobreza e sobre quais as mudanças que tem vindo a sofrer. É claro que as crianças se mantêm como uma categoria social vulnerável (e com elas as famílias onde se inserem) e que os idosos parecem ter deixado de o ser. Esta última conclusão só é 15

possível extrapolando dos dados nacionais já que é precisamente a partir de 2010 que os que têm 65 e mais anos viram a sua taxa de pobreza tornar-se menor que a média e os dados do IDEF respeitam aos anos de 2005 e de 2009. Há, ainda, que juntar às crianças os desempregados e também os menos escolarizados. No caso dos primeiros, verificou-se um grande aumento do seu peso na população açoriana (de uma taxa de desemprego de 6.7% em 2009 para 18.0% no primeiro trimestre de 2014, uma subida de quase 3 vezes). Para mais, havendo um baixo número de mulheres em idade ativa a trabalhar (em relação à média nacional), um despedimento numa família nos Açores representa uma maior probabilidade de ser o despedimento do único provedor de recursos dessa família o que agrava a probabilidade de pobreza. É, assim, muito provável que boa parte dos novos pobres que se pressupõe existir nos Açores depois de 2009 sejam desempregados e seus familiares. Acrescente-se que os desempregados constituem uma categoria social em que a pobreza incide de forma muito clara (40.2% em 2012 por contraponto com uma taxa de 18.7% para a população portuguesa em geral, INE, 2013: 2). Neste sentido, a inexistência de relação entre pobreza e desemprego que se verificava em 2009 na Região, associada à figura de working poor, muito provavelmente já não existe (embora continuem, concerteza, a existirem trabalhadores pobres). Quanto aos menos escolarizados, o que se verifica é que a Região apresenta um grande peso desta categoria na sua população no contexto nacional e que entre estes a pobreza tem uma incidência muito elevada, pelo que é de esperar que neste aspeto as coisas se mantenham. Não obstante, não se exclui a emergência de novas categorias sociais associáveis à pobreza. Desde logo, os novos pobres. A pobreza em Portugal tem apresentado características que permitem defini-la como sendo maioritariamente constituída por indivíduos pertencentes à pobreza tradicional, isto é, indivíduos com baixas escolaridades, empregos precários e desqualificados, muitas vezes herdados dos seus pais (vide, para o caso dos Açores e dos beneficiários do Rendimento Social de Inserção, Diogo, 2010a), em que se pode dizer que a pobreza é uma herança familiar. Neste sentido, as abordagens sobre a nova pobreza que têm sido feitas incidem sobre fenómenos marginais, pelo reduzido número de casos, influenciadas pela produção científica estrangeira, onde essa questão é social e politicamente relevante, e pela elevada visibilidade social das situações em causa. Contudo, a atual crise está a mudar, pelo menos potencialmente, este estado das coisas. O agravamento recente da taxa de pobreza no país implica que um número significativo de pessoas que não eram pobres (ou que tinham deixado de o 16

ser) se tornem pobres, muito por via do desemprego. Para além disso, o poder de compra per capita, por exemplo, reduziu-se 2,9%, face à média da União Europeia, de 2010 para 2011 (INE, 2012). Pode, portanto, colocar-se a hipótese de que a nova pobreza, por via do desemprego, seja um novo traço caracterizador da pobreza nos Açores. A caracterização e evolução da pobreza, em especial na Região, são cheias de incertezas, dadas as limitações dos instrumentos estatísticos disponíveis, levando a que se levantem um conjunto de questões. Como é que devemos designar os indivíduos que ficaram empobrecidos mas que se encontram acima do limiar de pobreza definido pelo Eurostat (e que, também ele, tem vindo a baixar) e que estavam abaixo desse limiar num ano anterior? E como devemos lidar com a redução estatística do limiar de pobreza, em contraciclo com o aumento das dificuldades dos portugueses (e dos açorianos em particular)? Enfim, como evitar que as limitações concetuais da definição oficial de pobreza contribuam para apresentar uma visão das coisas distante da realidade? Além disso, este texto e as reflexões que encerra colocam um outro conjunto de dúvidas: quem serão estes novos pobres e quantos são? Até que ponto provêm das classes médias em declínio? E até que ponto as classes médias em declínio 9 veem os seus rendimentos reduzidos e as suas condições de trabalho degradadas mas conseguem evitar a armadilha da pobreza? Num mundo crescentemente incerto as abordagens sociológicas da realidade social precisam de serem aprofundadas, no sentido de proporcionar as respostas necessárias ao desenvolvimento de políticas sociais eficazes.

Bibliografia Accardo, Alain (1991), Initiation à la sociologie: L'illusionnisme social – Une lecture de Bourdieu, Bordeaux, Le Mascaret, (ed. reformulada, 1ª ed, 1983). Alves, Nuno Melo (2009), “Novos factos sobre a pobreza em Portugal”, Boletim Económico do Banco de Portugal, nº 1, pp. 125-154. Alves, Nuno Melo (2009), “Novos factos sobre a pobreza em Portugal”, Boletim Económico do Banco de Portugal, nº 1, pp. 125-154. Beck, Ulrich (2005), Risk Society: Towards a New Modernity, London, Sage.

9

Aliás, a hipótese da vulnerabilidade e da fragilização da classe média portuguesa foi recentemente colocada, também a propósito da atual crise (Estanque, 2012: 101).

17

Bühler-Niederberger, Doris (2010a), “Childhood Sociology: Defining State of the Art and Ensuring Reflection”, Current Sociology, vol. 58, nº2, March, pp. 155/164. Cabete, Dora Cristina Ribeiro (2009), Perdidos na Rua: Os Sem-Abrigo em Ponta Delgada, Dissertação de Mestrado em Ciências Sociais da Universidade dos Açores. CAPP, “Rendimento Adequado em Portugal” http://capp.iscsp.ulisboa.pt/rendimentoadequado-em-portugal acedido em 2 de Julho de 2014. Capucha, Luís (2005), Desafios da Pobreza, Oeiras, Celta. Capucha, Luís (2010), “Acesso universal a qualificações certificadas: para a rutura da relação entre insucesso escolar e desigualdades”, Fórum Sociológico, nº 20, pp. 47-55. Castel, Robert (2009), La montée des incertitudes: travail, protections, statut de l'individu, Paris, Ed. du Seuil. Costa, Alfredo Bruto da; Silva, Manuela, Pereirinha, José e Matos, Madalena (1985), A pobreza em Portugal, Lisboa, Cáritas. Costa, Marlene Faria Gouveia Rebelo (2010), Percepção dos beneficiários do Rendimento Social de Inserção no concelho da Ribeira Grande, enquanto usuários da Medida, Dissertação de Mestrado em Psicologia Social, especialidade de Contextos Comunitários da Universidade dos Açores. D’Agostino, Serge e Duvert, Nicole (2008), La pauvreté, Rosny, Bréal. Diogo, Fernando (1992), Inquérito ao Bairro..., segundo relatório, Ponta Delgada, policopiado. Diogo, Fernando (1995), Os pobres face à exclusão: análise de um bairro social em Ponta Delgada, Lisboa, Dissertação de Mestrado da FCSH-UNL. Diogo, Fernando (1999), “A construção pública da exclusão social: um caso em Ponta Delgada”, Actas do colóquio comemorativo dos 450 anos da cidade de Ponta Delgada, Ponta Delgada, Câmara Municipal de Ponta Delgada, pp. 413/425. Diogo, Fernando (2005a), “a pobreza nos Açores: dos lugares comuns aos factos”, in Congresso da Cidadania, Caderno nº1, S.L., Gabinete do Ministro da República para os Açores, pp.73/93. Diogo, Fernando (2005b), “Quando o Estado e os cidadãos não se entendem: O caso do programa de inserção do Rendimento Mínimo Garantido”, V Congresso Português de Sociologia, Braga, 12 a 15 de Maio de 2004 disponível em www.aps.pt em 29 de Novembro. Diogo, Fernando (2007), Pobreza, Trabalho, Identidade, Oeiras, Celta. Diogo, Fernando (2008), “Determinantes do trabalho feminino: princípios e dados sobre os Açores” in Simas, Rosa (org.), A mulher e o trabalho nos Açores e nas 18

comunidades, Ponta Delgada, UMAR-Açores, pp. 1101/1118 e “Factors Affecting Female Employment in the Azores” in Simas, Rosa (org.), Women and Work in the Azores and the Immigrant Communities, Ponta Delgada, UMARAçores, 2008, pp. 1119/1135. Diogo, Fernando (2008), “Políticas sociais, factores de transformação ou de continuidade em situações de pobreza? O caso do RMG/RSI nos Açores”, Caminhos (edição especial), Instituto de Acção Social, Ponta Delgada, pp. 90/95. Diogo, Fernando (2010a) “Activos altamente desqualificados e sistema de ensino” in Cruz,

Fernando

e

Ribeiro,

Juliana

Cardoso

(Orgs.),

Investigação

e

Desenvolvimento Sócio-cultural (Actas do VII Congresso Internacional), Maia, AGIR - Associação para a Investigação e Desenvolvimento Sócio-Cultural, pp. 822/823. Diogo, Fernando (2010b), “From Child Poverty to the Profiles of Child Poverty: A Pathway to be Explored”, Problemy Wczesnej Edukacji/Issues in Early Education, Rok VI, 1(11), pp. 20-31. Diogo, Fernando (2010c), “Precários voláteis e trajectórias de emprego em carrossel, o caso dos beneficiários do RSI”, Fórum Sociológico, nº 20, pp. 29-38. Diogo, Fernando (2011a), “Desigualdades persistentes: trabalhadores pobres, entre o sistema de ensino e o mercado de trabalho” in Balsa, Casimiro, Soulet, MarcHenry, Rodrigues, Luciene e Cardoso, Antônio Dimas (ed.), Globalização da Pobreza, Pobreza da Globalização. Experiências Inovadoras e Perspectivas de Mudança, Volume 1. Gestão do Ensino e as Novas Trajectórias Educativas de Transformação Social, CEOS, pp. 4-18. ISBN: 978-989-20-2314-4. Disponível em: http://www.novasociologia.net/actas/grupodetrabalho1.pdf Diogo, Fernando (2011b), “Notas e dados sobre a pobreza nos Açores”, Boletim Cultural da Horta, nº 20, pp. 79-88. Diogo, Fernando (2012), “Estado-Providência, direitos sociais e desigualdade” in Casa Nova, Maria José, Benavente, Ana, Diogo, Fernando, Estêvão, Carlos, Lopes, João Teixeira, Cientistas Sociais e Responsabilidade Social no Mundo Actual, Ribeirão, Húmus, pp. 121-131. Diogo, Fernando; Tomás, Licínio e Medeiros, Octávio (1998), O rosto da pobreza: uma tentativa de caracterização, Povoação, Santa Casa da Misericórdia. Domingos, Célia Soares (2008), A inserção social dos Beneficiários do Projecto Sementes de Mudança I, em Rabo de Peixe, Dissertação de Mestrado em Ciências Sociais da Universidade dos Açores.

19

Dutra, Ana Cristina (2010), E depois do rendimento social de inserção? uma análise longitudinal e biográfica de ex-beneficiários do concelho de Ribeira Grande, Lisboa, Dissertação de Mestrado em Serviço Social apresentada ao ISCTE. Estanque, Elísio (2012), A classe média: ascensão e declínio, Lisboa, Fundação Francisco Manuel dos Santos. Faria, Sandra (2003), Participação no mercado de trabalho dos beneficiários do Rendimento Mínimo Garantido: uma aplicação aos Açores, Ponta Delgada, Dissertação de Mestrado apresentada à Universidade dos Açores. Glewwe, Paul e Gaag, Jacques Van der (1989), Confronting poverty in developing countries: definitions, information and policies, Washington, World Bank. Guerra, Isabel, Rodrigues, Carlos Farinha, Diogo, Fernando, Madruga, Paulo e Antunes, Maria José Lobo (2009), Vulnerabilidades e potencialidades da coesão social nos Açores: análise de 10 anos de percursos de inclusão social (RMG/RSI), Lisboa, CET-ISCTE (policopiado). Hespanha, Pedro e Carapinheiro, Graça (2001) “Introdução” in Hespanha, Pedro e Carapinheiro, Graça (orgs.), Risco social e incerteza: pode o Estado Social recuar mais?, Porto, Afrontamento, pp. 13-23. INE (2010), Sobre a pobreza, as desigualdades e a privação material em Portugal, Lisboa, INE. INE

(2012a)

“Taxa

de

desemprego,

3º

trimestre

de

2012”

http://www.ine.pt/xportal/xmain?xpid=INE&xpgid=ine_main acedido em 21 de novembro de 2012. INE (2012b), Inquérito às despesas das famílias 2010/2011, Lisboa, INE. http://www.ine.pt/xportal/xmain?xpid=INE&xpgid=ine_publicacoes&PUBLICAC OESpub_boui=141577698&PUBLICACOESmodo=2

acedido

em

21

de

novembro de 2012 INE (2012c), Em Portugal o Produto Interno Bruto per capita expresso em Paridades de Poder de Compra situou-se em 77,4 % da média da União Europeia em 2011, http://www.ine.pt/xportal/xmain?xpid=INE&xpgid=ine_destaques&DESTAQUES dest_boui=133546690&DESTAQUESmodo=2 acedido em 13 de dezembro de 2012. INE (2014), “Rendimento e Condições de Vida 2013 (Dados Provisórios): 18,7% em risco de pobreza em 2012” publicado em 24 de Março de 2014 in http://www.ine.pt/xportal/xmain?xpid=INE&xpgid=ine_destaques&DESTAQUES dest_boui=208819520&DESTAQUESmodo=2 acedido em 4 de Maio de 2014.

20

Lopes, Alexandra (2012), “Idosos e riscos de exclusão social: as dimensões monetária e não monetária na discussão sobre instrumentos de política social”, Sociologia online, nº 5, pp. 103-122. Machado, Natacha (2010), Sentir, pensar e agir: singularidades de adolescentes beneficiários do RSI, Dissertação de Mestrado do Mestrado em Psicologia da Educação, especialidade de contextos comunitários da Universidade dos Açores. Mendes, Fernando Ribeiro (2011) Segurança Social: o futuro hipotecado, Lisboa, Fundação Manuel dos Santos. Moscovici, Serge (1976[1961]), La psychanalyse, son image et son public, Paris, PUF. OD, Observatório das Desigualdades (2012) “Risco de pobreza: o limiar em Portugal diminuiu

para

421

in

euros”

http://observatorio-das-

desigualdades.cies.iscte.pt/index.jsp?page=indicators&lang=pt&id=39

acedido

em 11 de Dezembro de 2012. OD, Observatório das Desigualdades (2014),” Abandono precoce de educação e formação: tendência de queda em Portugal e na Europa. Nos últimos anos Portugal desce mais que o conjunto da União Europeia.” in http://observatoriodas-desigualdades.cies.iscte.pt/index.jsp?page=indicators&lang=pt&id=27 acedido em 21 de julho de 2014. Ogien, Ruweu (1983), Théories ordinaires de la pauvreté, Paris, PUF. Paugam, Serge (1991), La desqualification sociale: essai sur la nouvelle pauvreté, Paris, PUF. Pereira, Elvira (2010) “Observar a pobreza em Portugal: uma leitura crítica das principais abordagens à operacionalização do conceito de pobreza”, Fórum Sociológico, N.º 20 (II Série), pp. 57-66. Pordata

(2012),

“Taxa

de

Desemprego,

2009”,

http://www.pordata.pt/Portugal/Taxa+de+desemprego+total+e+por+sexo+(perc entagem)-550-3168 acedido em 21 de novembro de 2012. Pordata (2013). “Taxa de crescimento (%) do PIB e PIB per capita a preços constantes (base=2006)”.

acedido

em

11

de

julho

de

2014

em