A Polícian o Século XXI e os Direitos Humanos

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RESUMO

A primeira reÌacionapensar..DireitosHumanose Polícia"significaadmitir pelo menosduaspercepções. públicos.Na primeira' o se com a atuaçãodos policÍais;a segunda,com os direitosdessesservidores fazer Estadodevegarantiros direitosdo policial trabalhador,como outro qualquer;na segunda,eìedeve Direitos preservaros com que o poÌicialtrabalhadoratue dentrodas normasdo Estadopara garantir, de sua previsãodesdea e tema do da importância apesar Entretanto, cidadãos. Humanosdos demais jurídicos. Declaraçãode 1789,aindahá enormedescasocom relaçãoà polícianos ordenamentos

PALAVRAS.CHAVE direitoshumanos;polícia;séculoXXI

ABSTRACT o Direito da Esperado) da Iutor das

..HumanRightsand Police"meansto admit it leasttwo perceptions:the first is conTo think about Forthe first, cernedwith the policeaction;the second,with the socialrights of thesepubÌic servants. other to any it does Sovernmentemployee; the statemust guaranreethe rights of the poiiceofficeras with the rules of in accordance police officerbehaves for the second,the Statemust ensurethat the despite the However' citizens' other the State,ensuring and maintaining the Human Rights of the given to the is little attention 1789, importanceof the themeand the interestit has beenraisingsince policein the juridical norms.

osóricae

KEYWORDS human rÍghts; Police;XXI century

t8 J9,,2008 ro 10i2008

n.Reulsfa

Merecea morte?Acho que sim. Muitos dos que vivem merecema morte. E alguns dos que morrèm merecema vida. Podesdar-Ìha?Então não te *oú.s tão empenhadoem distribuir a morte como julgamento.Pojsnem os mais sábiosionseguemver todosos fins. [.'.] De qualquermodo,não o matámos:é muito velho e muito desgraçado.os elfosda florestatêm-no preso,mas tratam-nocom toda a bondadeque conseguemencontrarnos seussensatoscorações. TOLKIEN,John RonaldReuel.O senhordosonéís- I' 3" ed' Portugal: 1987.438 P. Europa-América,

ffialestr aspr oÍer idasnosem inár iopr om ov i doem c om em or aç ãoao48" ani v er s ár i odaAc adem i ade de Estudoscrimìnais (PUC/RS,2006), bem como em elementos políciacivil do Riocrande do 5ul (2005) e no V CongressoTransdisciplinar da tese de doutorado do autor.

9 . 2008

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A Políciano SéculoXXI e os DireitosHumanos

Não há sociedadesem crime. DURKHEIM(1990:65) lecionouque

o crime é fato social normaÌ,que "["'] o crimenão se observasomentena maiorparte dassociedades destaou daquelaespécie,mas em todas elas.Não existelugar onde não existacriminalidade.[...],1 E, pode-seacrescentar, se existecrime,há necessidade da existênciade açõespoliciais. poÌícia Assim, é resultadode atividadehumana,é exigênciada vida social. Isso,todavia,

gunÌar sl

não permite dizer que polícia seja uma instituiçãonatural.

com râ7.

Ao contrário.se atividadesde

polícia existiramdesdesempre,asinstituiçõesnão.

Em Roma,existiamexércitos,não poÌícias. organizaçõespoliciaissomentesurgemem sociedadescomplexas. o "nascimento"da políciacoincide,dessaforma, com a Revolução comercial (verificada entreos séculosXV e XVII), com o aparecimentodos Estados moclernos.Dois fatoresfazem presentesas condiçõeshistóricaspara tal: 1) fatores sociomateriais(discursoeconômicoe práticacomercial)2e 2) fatoresjurídicos (surgimento da administraçãopública)3. Ao seperceberacúmulode riquezas,necessita-se de segurançae organiza-se uma polícia. E propõem-se, graçasàsperspectivas democráticas da RevoluçãoFrancesa(r7gg) discussões sobreo seucontroÌe'Discute-sea questãoda segurançae as conseqüências sobrea liberdade dos cidadãos.NAPOLI(2003:191)apontaque os probÌemas relativosà porícia,sobreos quaisse concentram os debatesrevolucionários,diÌm respeito,sobretudo, a ,"S,.r.""iã,páì, * conseqüências sobrea liberdade peìsoar sãoaquimaisdiìetasó taneíveis e asnecessidades deabandonar osvelhoshábitossefazem u.*Ë"t"r. Pode-se, destaforma,expricara tendência ao*in""iË'"ì"t"!"# -ii, fu-ncões de poríciana esferãjudiciária,em detrimentoaa esi".apïìitì.o", administrativa. [...] (tradução Ìivre). Assim'em novembrode 1789,discute-se em Parissobreoslimitesdasprisõesdeterminadas pela polícia' surgempropostasde que esta se limite a 24 horas (Mirabeau),ou se estenda por até oito dias (Talleyrand).Ao final, acata-se posição a de Déneunier,limitando a prisão sem processoa três dias (NApOLl, 2003:I94).

ÌvÍasa Homens

e do cid;

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Na co "poIícia'

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políücad

A Encil

diversos t

2 Leo Huberman (1984:37) leciona que "["] quando [os mercadores]viajavam perasestradas,juntavam-se para se proteger contra os salteadores; quando viaiavam por mar, associavam-separa se pÍoteger contra os piratas; quando comerciavam nos mercados e feiras, aliavam-separa concluir melhoresnegócioscom seus recursosaumentados[...],,. I BREÌAS(1 997: 80) compartilha da idéia. Em sentido contrário, BAyLEy (2001 : 229), que ignora o conceito de porícia como instituição formada por homens com autorização estatal para uso da violência, pois o considera timitJor oo ponto de vista da formação histórica existira desde antes do Estado moderno, teria pâssado de uma proteção não-estatat (de tribos, igreias e corpo;.i:t"ïiÏ:fi::poÍcia " Assim os ,F I

r 10

Revistada Faculdadede DireitoUniRitter . 9 o 200g

Revistada Fr

Dani Rudnicki 6 tuTènos

üo social destaou de. [...]". ciais. , todavia, kladesde opoLícias.

cerificada

dos foi estabelecidapela Declaraçãodos Direitos Mas a grandedeterminaçãosobreo tema HomensedosCidadãos.EIaprevê,emseualtigo12,que..agarantiadosdireitosdohomem de todos e pública; estaforça é instituída para vantagem e do cidadãonecessitade uma força pois' perpor aquelesa quem ela é confiada,'.Descabe, não para serutilizada,particularmente, Declaração' com os DireitosHumanos;pois' desdea guntar seuma forçapolicial é compatível comrazão,sabe-sequeapolíciaéumanecessidadeparaagarantiadessesdireitos.Emuma policial, os DireitosHumanosnão serãorespeitados. SociedadeSematividadeou força para a palavra os dicionáriosapresentamvários significados Na contemporaneidade, "polícia".CaldasAULETE(1970:2866)indica: que p íblica'/-/ O conjuntodasleise disposições s.f.a ordemou segurança manter de encarregada prinuca Ìheservema" g"tu^ìì"'llïpãtte-â" totça o respeito' a decência, estasleis e disposffil,.'tìïiía"À. disciplina; estabeÌecimentos ou a tranqüilidadeque devemreinarem assembléias' fim' esse para ["'] adotadas ãt tntáà"t públicas; reuniões

res fazem mômico e

na polícia. üiscussões rliberdade

f€ntram os nça, pois as r e tangíveis ris urgentes. integrar as hra político-

o termo4,o que não na áreade sociologiae filosofiaignoram Dicionáriosespecializados a ordem para SILVA(1998' 616)'["'] o vocábuloexprimir acontececom os jurídicos'Daí' públi.ca,adisciplinapolítica,aseSaranÇapúblico,instituídas,primariamente,comobase Ou' políticado próprio povo erigidoem Estado"' Polícia.Emsentidoestrito,porém,querovocábulodesignaroconjuntode legais asprescrçoes peloEstado'paraque'-segundo fundadas instituições, qrr" t: ptu vigíanõiu exerçam estaúlecidas' Tlll"h"e regulamentares o bem-estar ã tuía" p'iltica e seassegure a ordempública,;;;;ìid"õ' individuais' direitos ebutros coletivo,g"r".,ti"ãà-JËã-piopil"auae

terminadas se estenda do a prisão

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AEnciclopédiaSaraivadeDireitodedicavinteeSetepáginasaotema,analisando-oem geral' declarae define: diversostermos.No primeiro' mais administraçãode uma cidade' Polícia(do gregopoliteía,pelo latimpolitia-o termo passou Posteriormente' Esìado' govËrnodo pública)' segundo e da seguranca "tâïrì"ïiaïpãlíiica, a significara conservaçãã-ãu-otat* pública p;]a admìnistração Bielsa,é o coniuntoo. J"ï"ìï"ï'"[ã"ìãã* das moral e física paraassegurara ordempíuliã" Sãt"ntir a iniegridade (ZARZUELA' pessoal atividãde à medianteri.it"ioït itpïttãs Dessoas, tSZz: tíS).

contra 05

rmcados e feiras, I caÍo bnação

instituição histórica

Á Ereias e corPo-

r.9 . 2008

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MoÍa(1998). (1993) e o deFERRATËR

r 9 ' 2008 Revistada Faculdadede DireitoUniRitter

111

DireitosHumanos A Políciano SéculoXXI e os

e, então,c ir Doquesedeprêendequeessainstituição,queparticipadocampodocontroleSocial,

burocraciae

permitediversasconceituações.ParaeÍeitosdestetrabalho,define-sepolíciacomoumgrupo eis que os servidorespúblicos órgãodiversode todos oSoutros, organizadopelo Estadoem

meSmOpO,f

queacompõemsãohomensemulherescujaformaçãoautoriza'emesmoordena,autili-

tão poderos

zaçáodaforça(recebendoeles,emconseqüência,permissãoparaoportedearmas,comaS

médio, ness

Dessapeu

quaispodematémesmomatalseusconcidadãos,afimdefazervalerasleisdopaís)eque

educaciona

devem,naausênciadeoutrosservidores,emcaráteremergencial,realizartodasastareÍas devidaspelo serviçopúblico' .;ão na burocracia policial ocupaposl( tão baixa o que' então' por poder' Mas, se possuitanto que, BAYLEY[2001:17)explica profissãoé tão desvalorizada? a necessária, tão que, Se Por estatal?

No que trng

oferecea EI

denunciaqu esquecidop

seassociedadesdesprezamsuasprópriaspolícias,issosedeveàsdificuldadesdeacessoàsinum papelhistóricorelevante. o fato de não desempenharem como bem e1as5, sobre formações Pelocontrário,entendeoprofessornorte-americanoqueopoliciamentonãoÏemglomour, émoralmenterepuSnante:enquantonaguerraosoldadodemonstraheroísmomatandopara defenderapátria,asimplesexistênciadapolíciademonstraofracassodasociedade,da promessadaRevoluçãoFrancesadeumasociedadefraterna;aexistênciadeumainstituição compatriota' de isolar' "vomitar"' excluiro policial desveÌaa necessidade APolíciaacabaporserestigmatizadaportrabalharcomomal(BITTNER,2003:137J.Ela no tempo e no espaço'LENOIR com ele,idéia que se perpetua termina por ser identificada

Mas,no qt

a verdaiie.D

décadade 6{

que tangeà r

|1997:268),porexemplo,identifica,naFrança'osmesmosestereótipospercebidosnoBrasil, TEIN, rnasu violentos' civis são corruptose os militares' DeÍende ou seja,o de que os policiais policial permanecesendoa instiinstituição a que recebe, uma poiiria Entretanto,apesardas críticas tuiçãodoEstadomaispresentenocotidianodoscidadãos.Aspessoas,emespecialasmais

repubiicanc

carentes,buscamapolíciaparaplestarserviçosdeambulância,deassistentesocialemesmo

interação4r

deadvogado;éapolíciaquemrealizapartosdeemergência,prestaprimeirossocorros,atende

Omedoeo

pessoasqueseexcederamnousodebebidasalcoóIicas.Elaintermedeiabrigasdefamíliae retira gatosdo alto de árvores'

ser admitrdc

Apolíciaénecessáriaemumasociedadedemocrática,masasociedadedemocrát ica relutaempermitirqueseuscidadãossejampresos.Potvezes,tolna-SenecessárioÏazë-|o,

runcionáriu

Paratantr

do respeito

sobreo tem