A prática da interatividade nas emissoras de televisão em Fortaleza: uma análise sob a perspectiva da TV digital
Descrição do Produto
CURSO DE JORNALISMO DOUGLAS PINTO
A PRÁTICA DA INTERATIVIDADE NAS EMISSORAS DE TELEVISÃO EM FORTALEZA: UMA ANÁLISE SOB A PERSPECTIVA DA TV DIGITAL
FORTALEZA 2015
DOUGLAS PINTO
A PRÁTICA DA INTERATIVIDADE NAS EMISSORAS DE TELEVISÃO EM FORTALEZA: UMA ANÁLISE SOB A PERSPECTIVA DA TV DIGITAL
Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao curso de Jornalismo da Universidade de Fortaleza como requisito parcial para obtenção do grau de bacharel, sob a orientação do Professor Ms. Alberto Magno Perdigão Silveira.
FORTALEZA 2015
AGRADECIMENTOS Agradeço primeiramente a Deus por ter me dado esperança e força para seguir em frente com os meus objetivos. Se cheguei até aqui, devo a ele. Segundo, especialmente, ao querido professor e orientador Alberto Perdigão pelos ensinamentos, paciência e disponibilidade prestados ao longo do semestre. Uma pessoa muito digna de sua profissão e prestativa, pois tem conversado comigo, sobre o tema do TCC, desde o semestre passado. Em seguida, agradeço as professoras Ana Quezado e Helena Cláudia que atenderam prontamente o meu convite para participar da minha defesa da monografia. Agradeço, ainda, as professoras Adriana Santiago e Solange Teles que me orientaram quanto às normas da ABNT. Também, não posso esquecer de agradecer aquelas pessoas que responderam meu questionário para a pesquisa de campo, e que faço questão de mencioná-las aqui: Isabel Andrade (diretora de programação da TVC), Wilderlânio Guedes (diretor do departamento comercial da TV União), Emerson Tchalian (editor-regional e repórter da Redetv), Caio Leão (produtor de programação da TV Verdes Mares), Maryllenne Freitas (editora executiva da TV O Povo), Leonardo Colares (diretor do núcleo da TV Assembléia), Demóstenes Batalha (diretor de programação da TV Fortaleza), Társylla Vasconcelos (coordenadora de programação da TV Jangadeiro), Beto Almeida (editor e coordenador do portal da TV Cidade), Paulo Sérgio (supervisor de programação da TV Diário) e Alisson Braga (coordenador de programação da Nordestv). E por último, agradeço à minha família, professores, colegas e amigos (Alexandre Morais, Leoni Correia, Adna Cecília, Hélio Filho, Nathally de Almeida, Paulo André, Saulo Facundo, Mahamed Prata, Onassis Ribeiro, Sérgio Vitor etc.) que estiveram comigo sempre, me dando forças, ajuda e apoio nas horas em que mais precisei.
“Porque o jornalismo é uma paixão insaciável que só se pode digerir e humanizar mediante a confrontação descarnada com a realidade. Quem não sofreu essa servidão que se alimenta dos imprevistos da vida, não pode imaginá-la. Quem não viveu a palpitação sobrenatural da notícia, o orgasmo do furo, a demolição moral do fracasso, não pode sequer conceber o que são. Ninguém que não tenha nascido para isso e esteja disposto a viver só para isso poderia persistir numa profissão tão incompreensível e voraz, cuja obra termina depois de cada notícia, como se fora para sempre, mas que não concede um instante de paz enquanto não torna a começar com mais ardor do que nunca no minuto seguinte.” Gabriel García Márquez
RESUMO Trabalho de Conclusão de Curso de Jornalismo, apresentado na Universidade de Fortaleza, no estado do Ceará, tem como objetivo analisar dados quantitativos sobre a interatividade praticada pelas emissoras de televisão de sinal aberto de Fortaleza que transmitem em digital e, desta forma, esclarecer sobre a oferta de interatividade digital que desempenham. Antes, realiza revisão bibliográfica sobre aspectos conceituais de televisão digital e de interatividade digital na televisão, incluindo seus níveis hierárquicos. E trata da legislação que criou o Sistema Brasileiro de Televisão Digital - SBTVD - e que definiu o padrão de televisão digital terrestre - ISBD-T - para o Brasil. Palavras-chave: Televisão digital. Interatividade digital. SBTVD. ISDB-T.
ABSTRACT This Journalism Course Completion Project, presented in the University of Fortaleza, in the state of Ceará, addresses conceptual aspects of digital television and of digital interactivity in the television, including its hierarchical levels. It covers the legislation that created the Brazilian System of Digital Television – SBTVD – and that set the standard of Terrestrial Digital Television – ISBD-T – in Brazil. The project also analizes the quantitative data about the interactivity practiced by the non-paid television channels of Fortaleza that transmit digitally, trying to clarify, in this context, their digital interactivity offer. Keywords: Digital television. Digital interactivity. SBTVD. ISDB-T.
LISTA DE FIGURAS Quadro I - Níveis de interatividade ....................................................................................... 32 Quadro II – Níveis de interatividade na TV analógica .......................................................... 33 Quadro III – Complemento aos níveis de interatividade na televisão .................................... 34 Ilustração – Questionário da Pesquisa .................................................................................. 37
LISTA DE TABELAS Tabela I – Tipo de emissora ................................................................................................. 38 Tabela II – Transmissão da emissora em sinal digital ........................................................... 38 Tabela III – Tempo de transmissão da emissora em sinal digital ........................................... 38 Tabela IV – Relação da emissora com os telespectadores ..................................................... 39 Tabela V (a) – Meios de relação da emissora com os públicos.............................................. 39 Tabela V (b) – Meios de relação da emissora com os públicos ............................................. 40 Tabela V (c) - Meios de relação da emissora com os públicos .............................................. 40 Tabela VI (a) – Meio de manifestação do público sobre a programação da emissora ............ 41 Tabela VI (b) – Meio de manifestação do público sobre a programação da emissora ............ 42 Tabela VI (c) – Meio de manifestação do público sobre a programação da emissora ............ 43 Tabela VII (a) – Meio mais aproveitado pela emissora para manifestação do público sobre a programação ........................................................................................................................ 44 Tabela VII (b) – Meio mais aproveitado pela emissora para manifestação do público sobre a programação ........................................................................................................................ 44 Tabela VII (c) – Meio mais aproveitado pela emissora para manifestação do público sobre a programação ........................................................................................................................ 45
LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS 4G - Quarta geração de telefonia móvel ATSC-T - Advanced Television Systems Committee DVB-T - Digital Video Broadcasting HDTV - High Definition Television ISDB - Integrated Services Digital Broadcasting SBTVD - Sistema Brasileiro de Televisão Digital SDTV - Standard Definition TV UHF - Ultra High Frequency
SUMÁRIO
INTRODUÇÃO......................................................................................................... 11 1.
A TELEVISÃO DIGITAL NO BRASIL .................................................................. 13 1.1 A revolução do conceito ................................................................................... 13 1.2 A inclusão social e digital nos padrões da televisão digital ................................ 16 1.2.1 Sistema SBTVD-T e padrão ISDB-T ........................................................ 16 1.2.2 O middleware Ginga ............................................................................... 24
2.
INTERATIVIDADE NA TELEVISÃO DIGITAL................................................... 26 2.1 A interatividade na perspectiva da televisão digital ........................................... 26 2.2 Níveis hierárquicos de interatividade na televisão ............................................. 29
3.
A OFERTA DE TVDI NAS EMISSORAS ............................................................... 35 3.1 O projeto de pesquisa ....................................................................................... 36 3.2 Dados coletados................................................................................................ 38 3.3 Análise de dados............................................................................................... 45 CONSIDERAÇÕES FINAIS .................................................................................... 48 REFERÊNCIAS ........................................................................................................ 50 GLOSSÁRIO ............................................................................................................ 53 ANEXOS ................................................................................................................... 56
11
INTRODUÇÃO O presente Trabalho de Conclusão de Curso (TCC), realizado no curso de Jornalismo da Universidade de Fortaleza, apresenta um tema atual, ao mesmo tempo, inédito e, sobretudo, relevante para o entendimento do uso da interatividade na televisão digital de sinal aberto de Fortaleza. O intuito do trabalho é esclarecer sobre os meios pelos quais o público e as emissoras de televisão de Fortaleza interagem, bem como analisar a utilização de formas analógicas e digitais, incluindo-se a oferta de interatividade por interface digital, no âmbito daquela interação. O tema abordado tem sua importância devido ao fato de as emissoras e o público terem à disposição novas tecnologias de interação, notadamente a partir da popularização do middleware Ginga, que permite a interatividade digital em emissoras de televisão de sinal aberto. Com o Ginga, o público pode se comunicar com a emissora por meio da própria televisão, sem necessitar do uso de um recurso de segunda tela, como os celulares, tablets e computadores. Com o fim do sinal analógico, previsto para ocorrer até 2018, em todo o Brasil, esperase que as emissoras possam se preparar, mais especificamente, para a interatividade por interface digital, via controle remoto, o que, seguramente, dará mais rapidez e agilidade ao processo de interação com os telespectadores. Desta forma, a pesquisa monográfica ganha relevância, uma vez que poderá servir de base para estudos que virão a ser feitos daqui a cinco ou dez anos, quando, imagina-se, tanto as emissoras de televisão de Fortaleza quanto os telespectadores terão aderido aos serviços oferecidos pela nova tecnologia. A pesquisa empírica parte da seguinte pergunta: “Qual é o volume de oferta de interatividade, por interface digital, nas emissoras de televisão de Fortaleza?”, tendo-se, como hipótese, que não há oferta de interatividade, por interface digital, nas emissoras de televisão de Fortaleza. Objetivando conhecer a quantidade de oferta de interatividade por interface digital e outras oferecidas pelas emissoras de televisão de Fortaleza, utilizou-se a técnica da entrevista, a qual foi feita pessoalmente pelo pesquisador, entre os dias 26 de outubro e 06 de novembro de 2015, nas 11 emissoras de canais aberto de Fortaleza, tendo como ferramenta de coleta de
12
dados um questionário de questões fechadas, contendo oito perguntas, que foi respondido pelo profissional responsável (ou outro indicado) pela programação. A priori, apresenta-se uma pesquisa bibliográfica, em torno de temas como o conceito de televisão digital e de interatividade, para, em seguida, tratar também da legislação de estabelecer o Sistema Brasileiro de Televisão Digital e definir o padrão de TV digital adotado no Brasil. A investigação realizou-se a partir de livros e sites na Internet, e contemplou autores como Barbosa Filho (2007), Castro (2008), Melo (2007), Crocomo (2007), Squirra (2009), Cannito (2010), Cirne (2012) e outros. O trabalho está segmentado em três capítulos. O primeiro deles trata sobre A televisão digital no Brasil e se divide em dois itens, respectivamente, o que descreve o conceito temático e o que disserta sobre a inclusão social e digital no middleware Ginga e nos Sistemas da televisão digital, o SBTVD e o ISDB, incluindo suas respectivas leis. O segundo capítulo, intitulado Interatividade na televisão digital, também dividido em dois itens, discute temas referentes ao conceito, aplicações, usos, definições e níveis hierárquicos da televisão analógica e digital. O terceiro, e último capítulo, A oferta de TVDI nas emissoras é dedicado à pesquisa empírica, sendo composto por três itens. O primeiro tem o objetivo de explicar como o trabalho foi desenvolvido pelo pesquisador; o segundo tem o intuito de expor os dados coletados, mediante tabelas; e o terceiro analisa os dados coletados. Espera-se, desta forma, contribuir com a discussão de um tema oportuno para a Academia, especialmente para alunos e professores dos cursos de comunicação, bem como estimular novos olhares dos profissionais que lidam com a televisão digital e dos públicos dessas emissoras, depositários do direito a emissoras mais interativas.
13
1.
A TELEVISÃO DIGITAL NO BRASIL O presente capítulo, discutirá um assunto que já é atual no cenário brasileiro, a televisão
digital no Brasil. Aspectos como conceito, surgimento, definições, características, padrões e os serviços que são oferecidos pela nova tecnologia serão colocados em destaque. O capítulo será subdivido em dois tópicos. O primeiro deles destacará a revolução do conceito de televisão digital, e o segundo fará uma abordagem sobre os padrões existentes, enfatizando as inclusões digital e social.
1.1 A revolução do conceito A partir das primeiras transmissões da televisão digital ocorridas em 2007, em São Paulo, pode-se perceber um avanço tecnológico, em relação ao sistema de televisão analógica. Houve uma melhora da imagem e do som, o que proporciona alta definição, e definição padrão, podendo chegar a ultrapassar a resolução oferecida pelo cinema, além de que permitiu ao espectador acessar serviços através do uso do próprio controle remoto da televisão. Diante deste contexto, Castro (2008, p. 34) salienta que “a TV digital é um sistema complexo que possibilita a interação através do uso de multimídias, cujo processo lúdico-educativo permite infinitas formas de uso que vão exigir um aprendizado constante [...]”. Sobre aqueles avanços, tem-se que: O benefício que a melhoria da imagem e som traz já é grande por si só. A imagem e o som recebidos passam a ser de alta qualidade. É uma evolução Software: a essência da TV digital que pode parecer simples, mas traz consigo uma enorme complexidade na sua implantação, pois requer a substituição dos equipamentos de recepção, afetando diretamente milhões de usuários (CONSENTINO, 2007, p. 4243).
Uma das características que ainda podem ser destacadas no Sistema é a presença de “[...] atributos básicos de baixo custo e de robustez na recepção para TVs, com antena interna, mobilidade, de modo a atender as condições da maioria da população brasileira” (BARBOSA FILHO, 2007, p. 20). Cita-se também o fato de oferecer imagem e som em alta definição de forma gratuita, bastando ter uma televisão com conversor digital embutido, ou externo a ela, e uma antena UHF1. Esta possibilidade se reveste de importância, pois se considera relativamente pequeno o contingente dos que podem ter acesso aos serviços de televisão paga.
1
UHF é a sigla inglesa que significa “Ultra High Frequency”.
14
Com isso, Oliveira e Albuquerque afirmam que: O sistema de brasileiro de televisão aberta pode ser considerado um dos maiores do mundo e, entre as características mais relevantes, podemos citar a gratuidade do acesso. Considerando-se a realidade social brasileira, a gratuidade do acesso é fundamental para a manutenção do sistema, já que mais 80% dos domicílios recebem exclusivamente sinais de televisão aberta (s.d, p. 23).
Outro ponto a destacar é que a televisão digital começou a ser popularizada no país por meio de sinal aberto, não pago, assegurando ao telespectador, e também usuário, a mesma relação que mantinha há 57 anos com a televisão analógica. Com respeito, Bittencourt afirma: A TV digital é uma das mais importantes revoluções dos últimos anos. A introdução da nova tecnologia no país é imprescindível para que a sociedade brasileira possa continuar tendo acesso ao seu mais importante meio de informação e entretenimento, de modo gratuito, com alta qualidade e, em breve, de forma interativa a qualquer hora e em qualquer lugar (2007, p. 85).
A televisão digital oferece ao telespectador, além da melhora na qualidade de som e imagem, outros serviços e possibilidades, como a portabilidade, a mobilidade, a multiprogramação e a interatividade, de que se tratará a seguir. Talvez por isso a televisão digital seja um sistema complexo, numa referência à necessidade de substituição de equipamentos analógicos, por ele chamada de “revolução dos últimos anos”. Aspecto interessante a ser mencionado é que, conforme afirma Manhães et al. (2005, p. 35), “o SBTVD não será caracterizado pelo padrão, mas pela sua finalidade social, indo muito além de melhorar a recepção de imagem para um telespectador passivo”. Tal finalidade pode se materializar na participação ativa desse telespectador como sujeito de interatividade em serviços de utilidade pública, sociais e educativos. [...] o SBTVD propõe uma concepção diferente para o sistema de TV Digital, ao lhe atribuir uma forte função social como agente de inclusões digital e social, tendo um importante caráter educativo, de saúde e de prestação de serviços públicos – além de sua função de entretenimento (2005, p. 31).
Apesar da implementação no Brasil ter ocorrido com relativo atraso em relação a outros países, a televisão digital se fortaleceu e gerou uma nova tendência para o mercado. No início das transmissões, o sinal digital ainda não alcançava os mesmos contingentes da televisão analógica, o que foi superado em menos de uma década desde que o novo sistema começou a ganhar forças e se expandiu. Para Franco (2007, p. 96), “hoje, a TV digital no Brasil se encontra em estágio de desenvolvimento e início de implantação e, graças à união e o esforço de todos – governo, academia, radiodifusores, indústria e associações – terá um futuro promissor”.
15
Em relação às diferenças entre televisão digital e televisão analógica, podem-se citar a imagem e som HDTV2; a possibilidade de assistir à televisão aberta dentro de carros, ônibus e metrôs, por meio de aparelhos celulares e de graça; e a utilização do recurso de interatividade que permite acessar conteúdos multimídia por meio do próprio televisor. Pode-se afirmar, assim, que “a TV digital é mais um elemento da integração tecnológica já em curso e será um espaço de aglutinação de diferentes ambientes que vão aparecer e funcionar de diferentes formas” (SANTANNA, 2007, p. 91). As diferenças revolucionárias, do ponto de vista tecnológico, são lembradas por outros autores. As plataformas digitais ofertam, diante desse cenário de múltipla escolha, embora repleto de incertezas tecnológicas, a oportunidade de revisão dos institutos legais envelhecidos, a reestruturação e adequação do mercado de produção de conteúdos e, por fim, a mudança radical das condutas e relações sociais entre os indivíduos (BARBOSA FILHO, 2007, p. 19).
Segundo Teixeira (2003, apud PANDO; WINCK, 2012, p. 04), “[...] a televisão digital não é apenas uma evolução tecnológica, mas uma nova plataforma de comunicação, cujos impactos na sociedade ainda estão se delineando.”, ou seja, é um processo, certamente sem volta, que aponta para breve, a situação em que todos os novos recursos estarão sendo postos 100% em prática para o benefício do telespectador. De acordo com Consentino: A TV digital proporciona, gradualmente, uma série de oportunidades para as empresas de desenvolvimento de software, à medida que desempenha o papel de alicerce da nova forma de mídia e comunicação necessária para a correta aplicação dos três conceitos: interatividade, portabilidade e conectividade (2007, p. 41).
Outro ponto que vale a pena ser destacado, no que concerne às características da televisão digital, é o serviço interativo de compra, por meio do qual é oferecido o chamado Tcommerce. Os telespectadores poderão comprar produtos e serviços, através do uso do próprio controle remoto da televisão, que serão ofertados pela emissora, e que irão transformar a televisão digital em bazar virtual. A Televisão Digital poderá intensificar a característica de bazar virtual, num modelo muito semelhante aos serviços de comércio feitos atualmente por intermédio de sites da Internet e até mesmo de canais de TV especializados em compra, venda e troca de produtos. Incrementando o serviço conhecido como T-commerce (RODRIGUES, 2008, p. 18).
2
HDTV é uma sigla em inglês que significa “High Definition Television”.
16
Vale destacar também que, segundo o autor outros serviços, como é o caso do Tbanking, por meio do qual o usuário consegue pagar contas, fazer depósitos e controlar extratos financeiros, em 24h, através do controle remoto; ou mesmo serviços de E-governo, como saber de informações referentes aos benefícios dos aposentados, que são oferecidos pelo INSS, pela tela da TV, podem ser acessados sem precisar sair de casa. Ampliando a discussão, Melo (2007) destaca que, com o advento da televisão digital no Brasil, os radiodifusores, as indústrias, os produtores de conteúdo e as indústrias de software serão incentivados a elaborar novas pesquisas para o setor, pressupondo “[...] uma agenda voltada para acabar com a concentração dos meios, promover políticas públicas de inclusão digital e, acima de tudo, rever os marcos regulatórios, ultrapassados por não incluírem as novas plataformas de mídia” (p. 149).
1.2 A inclusão social e digital nos padrões da televisão digital 1.2.1 Sistema SBTVD-T e padrão ISDB-T A decisão de ter uma televisão digital no Brasil surgiu em 2006, com a criação do Sistema Brasileiro de Televisão Digital (SBTVD), através do Decreto Presidencial 4.901/20033, que foi assinado pelo Presidente Luís Inácio Lula da Silva. O Sistema teria as seguintes finalidades: I - promover a inclusão social, a diversidade cultural do País e a língua pátria por meio do acesso à tecnologia digital, visando à democratização da informação; II - propiciar a criação de rede universal de educação a distância; III - estimular a pesquisa e o desenvolvimento e propiciar a expansão de tecnologias brasileiras e da indústria nacional relacionadas à tecnologia de informação e comunicação; IV - planejar o processo de transição da televisão analógica para a digital, de modo a garantir a gradual adesão de usuários a custos compatíveis com sua renda; V - viabilizar a transição do sistema analógico para o digital, possibilitando às concessionárias do serviço de radiodifusão de sons e imagens, se necessário, o uso de faixa adicional de radiofrequência, observada a legislação específica; VI - estimular a evolução das atuais exploradoras de serviço de televisão analógica, bem assim o ingresso de novas empresas, propiciando a expansão do setor e possibilitando o desenvolvimento de inúmeros serviços decorrentes da tecnologia digital, conforme legislação específica; VII - estabelecer ações e modelos de negócios para a televisão digital adequados à realidade econômica e empresarial do País; VIII - aperfeiçoar o uso do espectro de radiofrequências;
3
Confira o Decreto na íntegra no anexo I.
17
IX - contribuir para a convergência tecnológica e empresarial dos serviços de comunicações; X - aprimorar a qualidade de áudio, vídeo e serviços, consideradas as atuais condições do parque instalado de receptores no Brasil; e XI - incentivar a indústria regional e local na produção de instrumentos e serviços digitais (BRASIL. Lei nº 4.901, de 26 de novembro de 2003).
Entre os objetivos listados acima, o SBTVD-T estabelece os princípios de inclusão social e a criação de uma rede universalizada de educação à distância, pois “ele tem, entre os objetivos instituídos, o de promover a inclusão social, fomentar a diversidade cultural do país, por meio do acesso à tecnologia digital, visando à democratização da informação” (PANDO; WINCK, 2012, p.03), além de elaborar o processo de desligamento do sistema analógico, oferecer o uso do middleware Ginga e promover a língua nacional, juntamente com a criação de tecnologias nacionais e a melhoria da inclusão digital. Foi constituído, no âmbito do SBTVD, o Comitê de Desenvolvimento. Ele é composto por um ministro em cada órgão do Governo, ligado à Presidência da República e responsável pela criação do Fórum SBTVD-T. Art. 3º Ao Comitê de Desenvolvimento do SBTVD compete: I - fixar critérios e condições para a escolha das pesquisas e dos projetos a serem realizados para o desenvolvimento do SBTVD, bem como de seus participantes; II - estabelecer as diretrizes e estratégias para a implementação da tecnologia digital no serviço de radiodifusão de sons e imagens; III - definir estratégias, planejar as ações necessárias e aprovar planos de aplicação para a condução da pesquisa e o desenvolvimento do SBTVD; IV - controlar e acompanhar as ações e o desenvolvimento das pesquisas e dos projetos em tecnologias aplicáveis à televisão digital; V - supervisionar os trabalhos do Grupo Gestor; VI - decidir sobre as propostas de desenvolvimento do SBTVD; VII - fixar as diretrizes básicas para o adequado estabelecimento de modelos de negócios de televisão digital; e VIII - apresentar relatório contendo propostas referentes: a) à definição do modelo de referência do sistema brasileiro de televisão digital; b) ao padrão de televisão digital a ser adotado no País; c) à forma de exploração do serviço de televisão digital; e d) ao período e modelo de transição do sistema analógico para o digital. Parágrafo único. O prazo para a apresentação do relatório a que se refere o inciso VIII deste artigo é fixado em vinte e três meses, a contar da instalação do Comitê de Desenvolvimento do SBTVD. (Redação dada pelo Decreto nº 5.393, de 2005) (Prorrogação de prazo) Art. 4º O Comitê de Desenvolvimento do SBTVD será composto por um representante de cada um dos seguintes órgãos: I - Ministério das Comunicações, que o presidirá;
18
II - Casa Civil da Presidência da República; III - Ministério da Ciência e Tecnologia; IV - Ministério da Cultura; V - Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, VI - Ministério da Educação; VII - Ministério da Fazenda; VIII - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão; IX - Ministério das Relações Exteriores; e X - Secretaria de Comunicação de Governo e Gestão Estratégica da Presidência da República. § 1º Os membros do Comitê de Desenvolvimento do SBTVD serão indicados pelos titulares dos órgãos referidos nos incisos I a X deste artigo e designados pelo Ministro de Estado das Comunicações. § 2º Os membros do Comitê de Desenvolvimento do SBTVD serão substituídos, em suas ausências e impedimentos, por seus respectivos suplentes, por eles indicados, e designados pelo Ministro de Estado das Comunicações (BRASIL. Lei nº 4.901, de 26 de novembro de 2003).
Cabe, portanto, ao Comitê de Desenvolvimento, escolher quais critérios e condições serão adotados para o desenvolvimento do Sistema e de seus participantes; colocar em prática a implementação da digitalização no serviço de radiodifusão de sons e imagens; definir, planejar, controlar e acompanhar ações, juntamente ao desenvolvimento das pesquisas e projetos relacionados à televisão digital; bem como, fiscalizar os trabalhos referentes ao Grupo Gestor; estabelecer modelos de negócios para a televisão digital; além de mostrar um relatório contendo o padrão que seria adotado para o SBTVD-T, a forma de exploração que irá ser oferecida pelo serviço e o modelo de transição do sistema analógico para o digital. A partir daí, a apresentação do relatório se daria no prazo de 23 meses, a contar da data da instalação do referido Comitê. Já o Comitê Consultivo tem como objetivo estabelecer ações e diretrizes relacionadas ao SBTVD. Art. 5º O Comitê Consultivo tem por finalidade propor as ações e as diretrizes fundamentais relativas ao SBTVD e será integrado por representantes de entidades que desenvolvam atividades relacionadas à tecnologia de televisão digital. § 1º Os membros do Comitê Consultivo serão designados pelo Ministro de Estado das Comunicações, por indicação das entidades referidas no caput deste artigo, de acordo com critérios a serem estabelecidos pelo Comitê de Desenvolvimento do SBTVD. § 2º O Comitê Consultivo será presidido pelo Presidente do Comitê de Desenvolvimento do SBTVD (BRASIL. Lei nº 4.901, de 26 de novembro de 2003).
19
E o Grupo Gestor é responsável por realizar ações da gestão operacional e administrativas que foram estabelecidas pelo Comitê de Desenvolvimento do SBTVD. Art. 6º Compete ao Grupo Gestor a execução das ações relativas à gestão operacional e administrativa voltadas para o cumprimento das estratégias e diretrizes estabelecidas pelo Comitê de Desenvolvimento do SBTVD. Art. 7º O Grupo Gestor será integrado por um representante, titular e respectivo suplente, de cada órgão e entidade a seguir indicados: I - Ministério das Comunicações, que o coordenará; II - Casa Civil da Presidência da República; III - Ministério da Ciência e Tecnologia; IV - Ministério da Cultura; V - Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior; VI - Ministério da Educação; VII - do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação - ITI; VIII - da Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL; e IX - Secretaria de Comunicação de Governo e Gestão Estratégica da Presidência da República. X - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. (Inciso incluído pelo Decreto nº 5.102, de 2004) § 1º Os membros do Grupo Gestor serão indicados pelos titulares de seus respectivos órgãos e designados pelo Ministro de Estado das Comunicações, no prazo de quinze dias a contar da data de publicação deste Decreto. § 2º O coordenador do Grupo Gestor poderá instituir comissões e grupos técnicos com a finalidade de desenvolver atividades específicas em cumprimento dos objetivos estabelecidos neste Decreto. Art. 8º Para o desempenho das atividades a que se refere o art. 6º deste Decreto, o Grupo Gestor poderá dispor do apoio técnico e administrativo, entre outros, das seguintes entidades: I - Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP; e II - Fundação Centro de Pesquisa e Desenvolvimento em Telecomunicações - CPqD (BRASIL. Lei nº 4.901, de 26 de novembro de 2003).
Foi por meio do Decreto 5.8204 de 29 de junho de 2006, que foi implementado o processo de digitalização da televisão no país. A soma priva a transição do sinal analógico para o digital em todo o território, incluindo imagem e som de qualidade em alta definição (HDTV) e padrão (SDTV5), transmissão digital simultânea para recepção fixa, móvel e portátil e interatividade, tendo como base o padrão japonês, ISDB-T, que assim integraria uma série de inovações tecnológicas aceitas no Comitê de Desenvolvimento, instituído no Decreto 4.901.
4
Confira o decreto completo no anexo II.
5
SDTV é uma sigla em inglês que significa "Standard Definition TV".
20
Durante o processo de escolha do padrão-base para o SBTVD, houve uma discussão sobre qual dos quatro padrões existentes (ATSC-T, DVB-T, ISDB-T e o padrão Chinês) seria o mais conveniente. Mas, em uma dessas discussões, segundo Rodrigues (2008), o presidente Lula da Silva falou aos seus auxiliares que o padrão japonês (ISDB-T) seria o melhor, devido a permitir um maior tempo de adequação dos atuais aparelhos analógicos para a era digital. Observando as características de cada padrão oferecido, tem-se que, o padrão americano ATSC-T6 apresentava uma qualidade de imagem HDTV, mas não era dotado de mobilidade nem de portabilidade, além de ter uma baixíssima penetração no mercado americano; já o padrão europeu DVB-T7 tinha recepção por dispositivos móveis, mas não desempenhava modo hierárquico quando transmitiu simultaneamente para televisão de alta definição e sistemas móveis; e o padrão Chinês tentava englobar os três padrões que são o americano, o europeu e o japonês, tendo como finalidade a convergência em aparelhos celulares (ZUFFO, s.d; PAES; ANTONIAZZI, 2005). A partir daí, ficou então decidido que o melhor para servir de base para o SBTVD-T seria o padrão japonês, o ISDB8, devido ao fato de o Japão ter sido o primeiro país a utilizar a resolução 16:9 e de ter desenvolvido o sistema de compressão e transmissão de vídeo HDTV nos anos 80, sendo considerado melhor e mais avançado à época. O padrão japonês seria “[...] o único capaz de proporcionar ao telespectador requisitos fundamentais (mobilidade, portabilidade, alta definição e interatividade) para a convergência tecnológica disseminada em todo o mundo [...]” (PIZANI, 2006, sem paginação apud RODRIGUES, 2008, p. 72-73). Apresentam-se, a seguir, alguns artigos escolhidos do decreto que determinou a implantação do SBTVD-T em todo o território brasileiro: DECRETO Nº 5.820, DE 29 DE JUNHO DE 2006. Dispõe sobre a implantação do SBTVD-T, estabelece diretrizes para a transição do sistema de transmissão analógica para o sistema de transmissão digital do serviço de radiodifusão de sons e imagens e do serviço de retransmissão de televisão, e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, combinado com o art. 223 da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei no 4.117, de 27 de agosto de 1962, e na Lei no 9.472, de 16 de julho de 1997,
6
ATSC-T é o termo em inglês que significa “Advanced Television Systems Committee”.
7
DVB-T é o termo em inglês que significa “Digital Video Broadcasting”.
8
ISDB é o termo em inglês que significa “Integrated Services Digital Broadcasting”.
21
DECRETA: Art. 1o Este Decreto dispõe sobre a implantação do Sistema Brasileiro de Televisão Digital Terrestre - SBTVD-T na plataforma de transmissão e retransmissão de sinais de radiodifusão de sons e imagens. Art. 3o As concessionárias e autorizadas do serviço de radiodifusão de sons e imagens e as autorizadas e permissionárias do serviço de retransmissão de televisão adotarão o SBTVDT, nos termos deste Decreto. Art. 4o O acesso ao SBTVD-T será assegurado, ao público em geral, de forma livre e gratuita, a fim de garantir o adequado cumprimento das condições de exploração objeto das outorgas. Art. 5o O SBTVD-T adotará, como base, o padrão de sinais do ISDB-T, incorporando as inovações tecnológicas aprovadas pelo Comitê de Desenvolvimento de que trata o Decreto no 4.901, de 26 de novembro de 2003. § 1o O Comitê de Desenvolvimento fixará as diretrizes para elaboração das especificações técnicas a serem adotadas no SBTVD-T, inclusive para reconhecimento dos organismos internacionais competentes. § 2o O Comitê de Desenvolvimento promoverá a criação de um Fórum do SBTVD-T para assessorá-lo acerca de políticas e assuntos técnicos referentes à aprovação de inovações tecnológicas, especificações, desenvolvimento e implantação do SBTVD-T. § 3o O Fórum do SBTVD-T deverá ser composto, entre outros, por representantes do setor de radiodifusão, do setor industrial e da comunidade científica e tecnológica. Art. 6o O SBTVD-T possibilitará: I - transmissão digital em alta definição (HDTV) e em definição padrão (SDTV); II - transmissão digital simultânea para recepção fixa, móvel e portátil; e III - interatividade. Art. 10. O Ministério das Comunicações estabelecerá cronograma de transição da transmissão analógica dos serviços de radiodifusão de sons e imagens e de retransmissão de televisão para o SBTVD-T, com início em 1o de janeiro de 2015 e encerramento até 31 de dezembro de 2018. (Redação dada pelo Decreto nº 8.061, de 2013)
22
§ 1o A transmissão digital de sons e imagens incluirá, durante o período de transição, a veiculação simultânea da programação em tecnologia analógica. § 2o Os canais utilizados para transmissão analógica serão devolvidos à União após o prazo fixado no cronograma previsto no caput. (Redação dada pelo Decreto nº 8.061, de 2013). Art. 12. O Ministério
das Comunicações deverá consignar,
nos Municípios
contemplados no PBTVD e nos limites nele estabelecidos, pelo menos quatro canais digitais de radiofrequência com largura de banda de seis megahertz cada para a exploração direta pela União Federal. Art. 13. A União poderá explorar o serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital, observadas as normas de operação compartilhada a serem fixadas pelo Ministério das Comunicações, dentre outros, para transmissão de: I - Canal do Poder Executivo: para transmissão de atos, trabalhos, projetos, sessões e eventos do Poder Executivo; II - Canal de Educação:
para transmissão
destinada ao
desenvolvimento
e
aprimoramento, entre outros, do ensino à distância de alunos e capacitação de professores; III - Canal de Cultura: para transmissão destinada a produções culturais e programas regionais; e IV - Canal de Cidadania: para transmissão de programações das comunidades locais, bem como para divulgação de atos, trabalhos, projetos, sessões e eventos dos poderes públicos federal, estadual e municipal. § 1o O Ministério das Comunicações poderá outorgar autorizações para Estados, Distrito Federal e Municípios para a exploração do Canal da Cidadania, previsto no inciso IV do caput.
(Redação da pelo Decreto nº 7.670, de 2012)
§ 2o O Canal de Cidadania poderá oferecer aplicações de serviços públicos de governo eletrônico no âmbito federal, estadual e municipal. § 3o A seleção das entidades responsáveis pela programação das faixas de radiofrequência, em operação compartilhada com a União, Estados, Distrito Federal, ou Municípios, será feita pelo Ministério das Comunicações, por meio de processo seletivo, nos termos de regulamentação específica.
(Incluído pelo Decreto nº 7.670, de 2012)
23
Art. 14. O Ministério das Comunicações expedirá normas complementares necessárias à execução e operacionalização do SBTVD-T. Art. 15. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Assim, as emissoras de televisão, que já estavam e que ainda não estavam autorizadas, passaram a adotar o SBTVD-T, sendo garantido ao público geral o acesso livre e gratuito do Sistema. Diante disso, foi consignado, em cada canal outorgado, canal de radiofrequência com seis megahertz de banda larga para que fosse feita a transição do sistema analógico para o digital, sem afetar o primeiro. Neste panorama, a criação do SBTVD-T resultaria, assim, no fim das transmissões analógicas para dar vez à transmissão digital. A transição, por sua vez, ocorrerá até o fim de 2018, quando se espera que, pelo menos, 93% da população do país já esteja provida com recepção de sinal digital, prometendo o Governo distribuir para a população de baixa renda, beneficiária do programa do Governo Federal “Bolsa Família”, conversores digitais. Até lá, conforme previsto, continuará a receber os dois tipos de sinais e ao findar do prazo, o sinal analógico será devolvido à União para, então, ser usado pelas operadoras de telefonia móvel que oferecem o serviço de rede 4G9. Em complemento, Melo (2007) enfatiza que o SBTVD-T deve reforçar a diversidade cultural brasileira, oferecendo meios de produção e veiculação audiovisual independente em todo território nacional; além de que supõe a inauguração de quatro novos canais públicos de educação, cultura, cidadania e de atos de governo (federal, estadual ou municipal) em cada território, para solucionar problemas com relação à democratização dos meios de comunicação. O autor afirma que: [...] o SBTVD-T poderia representar uma oportunidade para, além dos aspectos sociais e industriais envolvidos, estimular o desenvolvimento científico e tecnológico brasileiro, considerando que as diferentes tecnologias utilizadas na TV digital serão a base para diversas outras aplicações nas quais se empregará a comunicação por rádio-freqüência (RF) com o uso de técnicas digitais (p. 151).
O autor acrescenta a importância do padrão em permitir a transmissão do conteúdo através de dispositivos móveis, sem que precise passar por uma empresa de telefonia, sendo, assim, o único capaz de possibilitar aplicações de televisão digital em aparelhos portáteis e móveis, incluindo o uso da interatividade, lidando com apenas um canal de televisão. No mais: 9
4G é a sigla que define a quarta geração de telefonia móvel.
24
[...] esse padrão privilegia a alta definição e permite que os celulares captem o sinal direto das antenas de TV, sem passar pelo tráfego das operadoras de celulares. Garantia de que as redes de TV continuariam com o monopólio de transmissão de conteúdo em formato broadcasting10 em relação às teles (RODRIGUES, 2008, p. 72).
Diante de características como interatividade, interoperabilidade, multiprogramação (que dá possibilidade de um canal de televisão digital vir a ser subdividido em quatro ou mais sub-canais, operando de forma simultânea), acessibilidade, portabilidade e mobilidade o ISDB-T foi o escolhido. A expectativa é a de que venha se destacar, por sua vez, por facilitar a inclusão digital e social, dado que, de acordo com Cirne (2012, p. 74), “[...] o ISDB aperfeiçoou o que já estava sendo oferecido pelos padrões existentes, incorporando novos serviços e maior convergência tecnológica”.
1.2.2 O middleware Ginga Desenvolvido pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio) e pela Universidade Federal da Paraíba (UFPB), o Ginga é uma camada de software embarcada em um set-top box11 ou conversor digital, dispondo da evolução de aplicações interativas para a televisão digital. O Ginga também se caracteriza por ser um middleware especificado no SBTVD e constituído por uma plataforma aberta, sendo desenvolvido em software livre, o qual permite ao telespectador participar mais ativamente da programação televisiva, sendo aquele middleware o responsável por dar suporte à interatividade. Daí o motivo pelo qual, citam Abdalla, Chianca e Castillejo (2013), a escolha do Ginga pela maioria dos países latinoamericanos. As primeiras transmissões com Ginga no Brasil ocorreram em abril de 2007, mas só três anos depois o middleware conseguiu se normatizar no país, ocasionando, segundo Silva et al. (2012), certo tipo de atraso para a digitalização do serviço perante os telespectadores. Neste contexto, diante da produção de aparelhos de televisão que continham o Ginga, a portaria interministerial nº 140, elaborada pelos ministérios do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e da Ciência, Tecnologia e Inovação, publicada no dia 24 de fevereiro de 2012, anexou um cronograma para a produção de aparelhos de televisão interativos. Assim, ficou determinado que, a partir de 1º de janeiro de 2013, 75% dos aparelhos já deveriam ter o 10 11
Broadcasting é o termo usado em inglês que significa “compartilhamento de mídia em grande escala”.
Set-top box é um aparelho que se conecta a um televisor digital, ou analógico, e a uma fonte externa de sinal, que vai ser transformado em conteúdo no formato que possa ser apresentado na tela desse televisor.
25
Ginga embarcado, e, a partir de 1º de janeiro de 2014, teriam de ser 90% dos aparelhos. Com isso, o governo compreende que as empresas não terão mais a obrigatoriedade de colocarem nenhum item no televisor. Para Brackmann (2008, p. 32), “[...] o Ginga reúne um conjunto de tecnologias e inovações brasileiras, que o tornam uma especificação de middleware mais avançada e, ao mesmo tempo, mais adequada à realidade do país”. É, assim, “[...] o único middleware que provê tal suporte e, por isso, se constitui na grande inovação e contribuição do Sistema Brasileiro.” (SOARES, 2007, p. 58). Tal tecnologia é inovadora também pela característica de dispensar uma segunda tela nos processos de interatividade. No Brasil, as possibilidades interativas oferecidas pelo middleware Ginga são maiores, como lembra Castro (2010), pois estão disponíveis com a transmissão da programação televisiva através do uso do controle remoto, de forma gratuita, estimulando a participação das audiências. E, além disso, não necessita do uso do recurso da segunda tela (computadores de mão ou celulares como canal de retorno). (ABDALLA; CHIANCA; CASTILLEJO, 2013, p. 78).
Como visto, o Ginga foi criado com o objetivo de oferecer ao público brasileiro meios de acessar informação, educação a distância e serviços sociais, por meio da televisão, além de outros serviços tais como o acesso a informações dos governos, dos bancos, da saúde pública e de demais conteúdos sobre materiais educacionais, obtendo alcance em todas as classes sociais. É, assim, uma ferramenta de inclusão digital e social. Como afirma Brackmann: [...] o Ginga levou em consideração a necessidade de inclusão social/digital e a obrigação do compartilhamento de conhecimento de forma livre. Permitindo levar ao cidadão todos os meios para que ele obtenha acesso à informação, educação à distância (EAD) e serviços sociais apenas usando sua TV, o meio de comunicação onipresente no país (2008, p. 31).
Este capítulo, portanto, destacou o surgimento da televisão digital, bem como abordou as suas características, os sistemas, os padrões e as funções que se encontram presentes neste meio tão em ascensão no país e, além do mais, descreveu o papel do SBTVD, do padrão de televisão digital ISDB-T e do middleware Ginga. O capítulo 2 terá como objetivo falar das funções que a televisão digital oferece, tendo como meta realçar o uso da interatividade que o novo serviço dispõe, e dando-lhe destaque, no que se refere ao conceito, aos níveis de interatividade e suas possíveis aplicações.
26
2.
INTERATIVIDADE NA TELEVISÃO DIGITAL O capítulo abordará a questão da interatividade, uma das funções disponíveis no
âmbito da televisão digital. Nele, serão discutidos temas referentes aos conceitos, aplicações, usos, definições e níveis hierárquicos de interatividade. O capítulo será subdividido em dois tópicos. O primeiro falará sobre os conceitos e aplicações da interatividade na televisão digital, destacando a usabilidade e comparando a interatividade da televisão com a da Internet, além de citar o rádio como um meio interativo. O segundo dissertará sobre os níveis hierárquicos de interatividade, mencionando tanto os níveis analógicos, quanto os níveis digitais.
2.1 A interatividade na perspectiva da televisão digital A televisão digital, como afirmado anteriormente, não vive só de uma boa qualidade de som e imagem. Ela também serve ao intuito de oferecer aos telespectadores outros recursos tais como a multiprogramação, um maior conteúdo de programas televisivos e, principalmente, a oferta de interatividade. Mas, afinal, o que é interatividade? Mediante Montez e Becker (2004, apud CANNITO, 2010, p. 146) a interatividade na televisão digital se define como “toda ação que possa ser considerada mútua e simultânea e envolva dois participantes que pretendem chegar a um objetivo comum”, ou seja, ao diálogo que se dá entre o telespectador e a televisão. Segundo Crocomo (2007, apud CANNITO, 2010), o diálogo que se fará existente na televisão digital interativa permitirá os espectadores deixarem a passividade de lado, para se tornarem ativos, fazendo com que eles interajam ainda mais com a programação que é apresentada pelo canal. A televisão [...] é uma experiência coletiva. As pessoas assistem não apenas para ter uma experiência individual, mas também para dialogar com o vizinho [...] A TV interativa potencializará esse hábito ao facilitar a conexão dos espectadores entre si [...] Aposta-se, portanto, numa TV participativa, que proporcione uma experiência ainda mais coletiva; ou seja, a expectativa vai além da experiência interativa (CANNITO, 2010, p.155).
Machado lembra, entretanto, que a expressão interatividade pode assumir diferentes significados, nem sempre fiéis ao real sentido da palavra. [...] o termo interatividade se presta hoje às utilizações mais desencontradas e estapafúrdias, abrangendo um campo semântico dos mais vastos, que compreende desde salas de cinema em que as cadeiras se movem até novelas de televisão em que os espectadores escolhem (por telefone) o final da história. [...] (s.d, p.144 apud SQUIRRA; BECKER, 2009, p. 102).
27
Além disso, o uso exagerado da palavra interatividade é classificado por Crocomo (2007) como sendo um “discurso de modernidade”, e não por proporcionar os recursos propriamente interativos. Com isso, a interatividade não está sendo posta em prática, mas sim se tornando apelo comercial, cabendo ao usuário “[...] pagar pela participação em atrações supostamente ‘inovadoras’ ” (p. 79). O rádio foi considerado “[...] o primeiro meio de comunicação eletrônico da história” (ORTRIWANO, 1998, p. 04), sendo que nele a interatividade é considerada, atualmente, “[...] um anseio antigo do ouvinte”, pressupondo uma “dupla mão-de-direção” (BRECHT apud ORTRIWANO, 1998, p. 04 grifo do autor). Além disso, a interatividade no rádio é regulada, pois os ouvintes participam, apenas, por telefone ou ao vivo, sendo que em algumas situações, como no caso da área de Jornalismo, o fax, as cartas, ou enquetes, como o povo-fala, serão acrescentados. Entretanto, será com o surgimento das novas tecnologias que os ouvintes terão a capacidade de interagirem através do correio eletrônico e do e-mail. Segundo a autora: [...] o rádio, antes de ser um meio de comunicação de massa, era um meio interativo de comunicação, que se viu limitado em sua capacidade bidirecional à medida em que se constituía o sistema econômico de sua exploração. E poderia ser um excelente meio de entretenimento, dando suporte a diferentes manifestações culturais (ORTRIWANO, 1998, p. 04).
É bem verdade, o telefone foi utilizado como meio de interatividade entre o telespectador e a emissora de televisão analógica. Mas, esta era uma relação restrita, se comparada ao que pode proporcionar a televisão digital, ou seja, “[...] realizar ações expressivas e notar o resultado da sua decisão, adquirindo a sensação de que está colaborando na construção do conteúdo exibido” (CIRNE, 2012, p. 131). Tal interatividade pode-se dar por meio da participação pelo voto, e-mail ou SMS, caracterizando um perfil que Murray (2003 apud CIRNE, 2012) chama de interator. Segundo Ferraz (2009): A interatividade na TV digital é, essencialmente, uma função de utilidade. Quanto mais úteis forem as aplicações, maior sucesso fará a interatividade na TV [...] Espera-se que a interatividade seja útil para melhorar a participação do público na TV, permitir o acesso a serviços e tornar a televisão mais informativa ou divertida (p. 38).
Crocomo (2007) avalia que mesmo com a existência da interatividade na televisão digital, de nada serve o avanço ou, se preferir, o esforço tecnológico se não houver diálogo com o telespectador, pois “[...] hoje a interatividade do ambiente digital ajuda a potencializála, ou seja, a efetivar o caráter da televisão” (CANNITO, 2010, p.144). Além do mais, de
28
acordo com o autor, será a interatividade na televisão digital que acabará diversificando os serviços em busca da participação do telespectador para com a programação televisiva. [...] a TV digital amplia muito mais as possibilidades de interação, tanto pela possibilidade de fluxo de informações além do sinal da emissora quanto por dispositivos digitais que garantem o retorno pelo usuário. E a interatividade da TVDI pode atingir níveis muito mais elevados, impossíveis de serem obtidos na TV analógica (p. 80).
O canal de interatividade, ou canal de retorno, é o responsável pela comunicação a ser estabelecida entre o telespectador e a emissora de televisão, permitindo aos telespectadores acessar os mais diversos e variados serviços que venham a ser oferecidos pela televisão e, principalmente, a possibilidade de escolher, interagir e influenciar no programa a que deseja assistir. Tal interatividade será mais eficaz com o simples apertar do botão do controle remoto, ao invés de ter que fazer uma ligação telefônica ou enviar SMS do celular, ou ainda acessar informações do site da emissora pela Internet. Para Cirne (2012): De modo geral, entendemos que a interatividade se faz presente em diferentes estágios. Ela se manifesta desde uma simples participação, usando telefone, até o estágio mais avançado da TV digital, que anuncia tanto as aplicações em alto grau, com conteúdos personalizáveis, como também se aproxima do diálogo, no qual o usuário e a emissora se engajam em uma técnica de participação mútua (p. 130).
No Brasil, como relata Crocomo (2008 apud CIRNE, 2012), Becker e Montez (2004 apud CIRNE, 2012), a interatividade que se quer atingir com a televisão digital será feita com os usuários recebendo e enviando informações como, por exemplo, vídeos caseiros, configurando “[...] uma oportunidade inédita para remodelar modelos de negócios e agregar valor ao conteúdo tradicional de TV” (BECKER, 2006 apud BECKER; ZUFFO, 2009, p. 55), “cujo modelo de transmissão permanece praticamente inalterável desde a década de 1950” (HOINEFF, 2001 apud BECKER; ZUFFO, 2009, p. 55). Ainda existem, segundo Crocomo (2007), alguns programas de televisão aberta no Brasil que, mesmo oferecendo interatividade, não conseguem estabelecer diálogo eficaz com o telespectador. São programas que contém votações eletrônicas, compra de produtos pela televisão e acesso a informações sobre algum assunto. Talvez seja preciso pensar a televisão digital interativa de maneira racional, não só através dos tipos de serviços oferecidos, mas também pelo conteúdo da programação, pois quanto mais audiência um programa obtiver, mais consumidores ele terá. Squirra e Becker (2009) salienta que:
29
É preciso pensar a interatividade ligada à qualidade da programação. Por mais que o comércio na televisão (t-commerce) seja importante para a sobrevivência financeira das TVs [...] não se pode esquecer que os bons programas é que aumentam a audiência, garantindo um público consumidor [...] Utilizar a interatividade de maneira racional, de respeito e participação, também faz parte do negócio televisão (p. 125).
Para que o usuário da televisão digital consiga acessar todos os conteúdos interativos oferecidos pela tecnologia, é necessário também que ele saiba manusear o aparelho. A partir daí, adentra-se na questão da usabilidade e de suas interfaces que, segundo Cannito (2010, p. 150), “[...] devem simplificar, otimizar, facilitar, melhorar e acelerar o acesso à informação. [...] Caso contrário, a TV digital e suas possibilidades interativas só irão contribuir para a exclusão digital no país”. De acordo com Squirra e Becker: [...] o desafio da usabilidade das interfaces da TV digital passa pela relação de teorias que englobem o contexto de uso da televisão, no qual a interatividade representa um avanço considerável para novos usos e, eventualmente, para novos contextos de uso. As interfaces, e por que não, as aplicações interativas dependem e devem ser desenvolvidas em função desses contextos (2009, p. 274).
Diferentemente do que acontece na televisão digital, a interatividade na Internet, conforme afirmam Crocomo (2007) e Squirra e Becker (2009), serve apenas de “visita” para que o usuário busque informações sobre algo ou alguém. Ou seja, na Internet, o usuário é um mero ser passivo, que interage com algo se ele quiser. A Internet não facilitará a aproximação entre ambos. Já na televisão digital o usuário é convidado e, ao mesmo tempo, atraído a visitála, facilitando, nesse caso, a aproximação entre ambos, pois a televisão fornece informação e entretenimento. Experiências mostram que a TV interativa não pode ser tratada apenas como um aglomerado de interfaces, semelhante à web. [...] Enquanto que aquela é majoritariamente um meio de entretenimento e de informação, este é um meio de trabalho. A televisão é ativa, age através do oferecimento dos programas, sem precisar de nenhuma atitude do telespectador, que fica passivo. Ao contrário da internet, que é passiva; o usuário, ativo, precisa agir para gerar interação (SQUIRRA; BECKER, 2009, p. 272-273).
2.2 Níveis hierárquicos de interatividade na televisão Além do entendimento sobre aspectos do conceito e das aplicações relacionados à interatividade na televisão digital, faz oportuno conhecer também os níveis hierárquicos desta interatividade, apresentados por diferentes autores. Crocomo (2007 apud CANNITO, 2010) classifica os níveis interativos em três. O primeiro deles é o chamado nível “reativo”, em que o telespectador tem somente a reação de
30
decidir sobre uma opção que é fornecida pelo televisor, sem direito a ter uma participação mais ativa. Já o segundo nível é classificado como “coativo”, por meio de que o espectador possa administrar a sequência, o ritmo e o estilo do programa assistido. E o terceiro nível, em que o espectador pode realizar interferências no conteúdo do programa assistido, sendo, portanto, chamado de nível “proativo” (p. 147). Diante do exposto, Crocomo (2007) acrescenta mais três níveis em que o usuário pode atuar. O primeiro é chamado de interatividade nível 1 ou “interatividade local”. Nesse caso, os dados serão guardados no terminal de acesso, permitindo o espectador acessar informações livres em hipertexto na tela. Em paralelo, Squirra e Becker (2009, p. 123) afirma que “O uso da ‘interatividade local’, é a primeira e mais simples forma de acesso a informações de maneira individualizada. [...] Este sim, é um espaço destinado à navegação de maneira não linear, a qualquer hora”. No segundo nível interativo, é usado um canal de retorno via rede telefônica. Nele, é possível que o telespectador responda a mensagem, sem que seja, necessariamente, em tempo real. E na interatividade nível 3, é permitido o envio e o recebimento da mensagem em tempo real, assim como nos chats. Para o autor: A utilização desses recursos, entretanto, está atrelada às leis de funcionamento dessa nova televisão, aos formatos dos programas, à linguagem a ser utilizada, e às políticas e prioridades públicas. Um nível alto de interatividade em que a comunidade pode enviar vídeos é uma possibilidade real, mas ela não será viabilizada somente pela tecnologia (p. 84).
Para Lévy (1999, apud CANNITO, 2010) os níveis interativos são classificados em cinco. O primeiro se refere ao nível de personalização, em que o espectador reage ao conteúdo do programa assistido e o compreende de maneira própria, ou seja, só ele entende a mensagem que lhe foi repassada. O segundo nível é classificado pelo autor como sendo de reciprocidade, pelo fato de um dispositivo permitir a comunicação um-um ou todos-todos. No terceiro nível, classificado como virtualidade, a mensagem é destacada em tempo real, sendo permitida a entrada e saída de dados através do canal de retorno. Já o quarto nível é classificado como de implicação, devido ao fato de o espectador ter a possibilidade de fiscalizar um representante de si mesmo. E, por último, o quinto nível é classificado como nível de telepresença, em que o espectador interage de forma ativa com o programa sem sair de casa, e com tudo sendo feito através do controle remoto da televisão.
31
Exemplo a ser citado, com relação ao último nível mencionado por Lévy (1999, apud CANNITO, 2010), é a possibilidade em que o usuário tem ao interagir com os seus programas favoritos. Entre eles estão, a participação do voto, a realização de compras com o chamado serviço t-commerce, a realização de transações bancárias com o chamado serviço t-banking e o acesso a dados do governo com o chamado serviço e-government. Andrade (2009 apud CIRNE, 2012) descreve a interatividade, classificando-a em quatro níveis e apresentando-a em um quadro dividido por nível de interatividade, descrição e exemplo, constando-se de três colunas e cinco linhas. O primeiro nível interativo é definido como ilusório, no qual o produto finge que está dialogando com o usuário do aparelho de televisão. Um exemplo citado pelo autor é o do filme Lisbela e o Prisioneiro, em que os personagens param de encenar e fingem dialogar com o espectador. O segundo nível é chamado de optativo, cujo produto permite ao usuário escolher o que deseja consumir. O exemplo, no caso, é o programa Você Decide da Rede Globo, em que o telespectador escolhia o final da trama. O terceiro nível é o participativo no qual, como o próprio nome sugere, o produto midiático oferece espaço para que o usuário se insira no conteúdo, fazendo com que ele participe mais ativamente na programação televisiva. Exemplo do programa de rádio “A Voz do Brasil”, em que os ouvintes dão opinião sobre o assunto em discussão. E, por último, o nível optativo, que se aproxima da interatividade face to face, deixando o usuário opinar no conteúdo veiculado. É exemplo a página do site Wikipédia, em que o usuário pode modificar a toda hora o texto exposto. O quadro a seguir trata dos níveis de interatividade, segundo o autor:
32
Quadro I - Níveis de interatividade Nível de Interatividade
Descrição
Exemplo
Ilusório
Quando o produto simula um diálogo Filme “Lisbela e o Prisioneiro”, dirigido direto com o receptor em jogo. por Guel Arraes, no qual, nos instantes finais, os personagens interrompem a cena e direcionam suas palavras ao espectador, como se estivessem estabelecendo uma conversa.
Optativo
Quando o produto oferece opções de escolha do conteúdo ao receptor, deixando-o escolher o que deseja consumir
Extinto programa da TV Globo “Você Decide”, ao permitir ao telespectador optar pelo direcionamento final da narrativa apresentada.
O produto midiático fornece espaço para o receptor se inserir no conteúdo, instituindo uma função mais ativa para o interlocutor.
Programa radiofônico “A Voz do Brasil”, veiculado pela Radiobrás, no qual os ouvintes podem emitir algumas reflexões sobre o conteúdo em discussão. Ou as seções de carta do leitor, em revistas impressas.
Se aproxima da concepção e interatividade face to face, já que o receptor assume a função de emissor no produto midiático, podendo opinar no conteúdo veiculado, dialogando com o produtor da mensagem, modificando-a conforme deseje.
Página eletrônica Wikipédia (enciclopédia livre virtual), na qual o receptor pode alterar a seu critério as informações expostas, editando o texto e acrescentando outras informações.
Participativo
Opinativo
Fonte: (ANDRADE, 2009 apud CIRNE, 2012, p. 110-111).
De acordo com Lemos (1997 apud CIRNE, 2012), algumas modificações foram importantes para melhorar as relações telespectadores-televisão e telespectadores-emissoras. O autor lista cinco níveis de interatividade da televisão analógica, que serão mostrados em um quadro contendo nível e descrição, e que será dividido em duas colunas e seis linhas. O primeiro nível a ser citado é o nível 0, onde ele afirma que é o primeiro estágio da televisão que contém imagens em preto e branco, limitando o telespectador a ligar, desligar e mudar o canal. Em seguida, o autor relata que o nível 1 já chega a apresentar imagem colorida, um maior volume de emissoras de televisão e o surgimento do controle remoto. O nível 2 já irá possuir videocassete, câmeras portáteis e videogames acoplados no televisor, permitindo o usuário jogar, ver filmes, gravar e assistir programas a qualquer momento. Já no nível 3, nota-se a presença de interatividade digital, sendo que, a partir de então, o usuário começa a interagir com os programas, através do envio de fax, e-mail ou por telefone.
33
E, por fim, o nível 4 que já marca o surgimento da televisão interativa, fazendo com que o telespectador interaja com os programas em tempo real. A seguir, é apresentado o quadro que disserta sobre os níveis interativos analógicos. Quadro II - Níveis de interatividade na TV analógica Nível
Descrição
Nível 0
É o primeiro estágio da televisão que ainda se apresenta com imagens em preto e branco. Neste nível, as ações do telespectador são limitadas a ligar, desligar e mudar o canal. Acrescenta-se a possibilidade de regulagem de volume, brilho e contraste.
Nível 1
Nesse segundo estágio, a TV é dotada de outros fatores atrativos: cor; mais emissoras à disposição; o aparecimento do controle remoto.
Nível 2
Neste momento, novas funções e tecnologias são incorporadas à TV. Equipamentos periféricos como videocassete, câmeras portáteis e videogames podem ser acoplados ao aparelho televisivo, ampliando suas funcionalidades. A este, incorporam-se outros fins, a exemplo de jogar, ver filmes, gravar e assistir a programas no momento em que desejar.
Nível 3
Neste nível, começamos a perceber indícios de interatividade de propriedades digitais. O usuário pode participar do conteúdo transmitido a partir de fax, correio eletrônico (email) ou telefone, como é o caso do programa da Rede Globo, Intercine, que oferece ao telespectador a possibilidade de escolher o filme a que deseja assistir no programa seguinte. Porém essa participação é limitada. O telespectador apenas poderá manifestar seu desejo dentre as três opções disponibilizadas pela emissora. Programas esportivos e reality shows permitem também a participação por torpedos (mensagens enviadas por aparelhos celulares).
Nível 4
É o nível marcado pelo aparecimento da TV Interativa, em que se permite, através a rede telemática, a participação no conteúdo informativo em tempo real, possibilitando a escolha de ângulos diferentes da mesma cena, ou a adição de informações complementares como acontece em alguns programas difundidos pelas operadoras de TV por assinatura.
Fonte: (LEMOS, 1997, apud CIRNE, 2012, p. 114-115).
Com relação à última classificação, feita por Lemos (1997 apud CIRNE, 2012), os pesquisadores Becker e Montez (2004 apud CIRNE, 2012, p. 116) afirmam que ela “[...] ainda não pode ser considerada televisão potencialmente interativa, porque os telespectadores não detém ampla e total liberdade sobre a programação, visto que esse usuário apenas ‘responde’ a predeterminações do sistema”. Em complemento, Cirne (2012) destaca que: Isso só seria possível com a chegada da televisão digital, rompendo com as limitações técnicas às quais está sujeito o modelo convencional de TV e roporcionando outras funções ao telespectador, como a participação plena em
34
conteúdos, com um feedback ágil, não só enviando como também recebendo informações, até mesmo em tempo real.” (p. 116).
Em acréscimo à classificação feita por Lemos (1997 apud CIRNE, 2012), Montez e Becker (2005 apud FEITOSA; ALVEZ; NUNES NETO, 2008) nomeiam mais três níveis. O primeiro deles é o nível 5, responsável pela presença mais incisiva do telespectador no conteúdo, sendo necessário a existência de um canal de retorno para fazer uma ponte entre telespectador e emissora, ou seja, o chamado canal de interatividade. O nível 6 possibilita o envio de vídeos de alta qualidade, semelhantes aos da emissora. E o nível 7 é aquele em que o telespectador se confunde com o transmissor, podendo, inclusive, produzir conteúdo e se assemelhar ao que acontece na Internet. Veja no quadro esquematizado a seguir: Quadro III – Complemento aos níveis de interatividade na televisão Nível de interatividade
Descrição
Nível 5
O telespectador pode ter uma presença mais efetiva no conteúdo, saindo da restrição de apenas escolher as opções definidas pelo transmissor. Passa a existir a opção de participar da programação enviando vídeo de baixa qualidade, que pode ser originado por intermédio de uma webcam ou filmadora analógica. Para isso, torna-se necessário um canal de retorno ligando o telespectador à emissora, chamado de canal de interatividade.
Nível 6
A largura de banda desse canal aumenta, oferecendo a possibilidade de envio de vídeos de alta qualidade, semelhante ao transmitido pela emissora. Dessa forma, a interatividade chega a um nível muito superior à reatividade, como caracterizado no nível quatro de Lemos (1997).
Nível 7
Aqui, a interatividade plena é atingida. O telespectador passa a se confundir com o transmissor, podendo gerar conteúdo. Este nível é semelhante ao que acontece na atualmente na internet, onde qualquer pessoa pode publicar um site, bastando ter as ferramentas adequadas. O telespectador pode produzir programas e enviá-los à emissora, rompendo o monopólio da produção e veiculação das tradicionais redes de televisão que conhecemos hoje.
Fonte: (MONTEZ; BECKER, 2005 apud FEITOSA; ALVEZ; NUNES NETO, 2008, p. 07).
Cannito (2010) lembra que, apesar de todos os recursos oferecidos pela televisão digital, é preciso que haja potencialidade e modernização em relação às noções de interatividade. Além do mais, defende que é necessário obter também bons níveis de interatividade, fazendo com que o telespectador participe da ação e possua o hábito de assistir televisão. Para garantir bons níveis de interatividade, deve-se estar atento ainda a um elemento básico: a vontade do espectador de participar da ação. Para que isso se torne realidade, há uma série de fatores a considerar, como seu interesse pelo conteúdo e o
35
grau de facilidade do aplicativo. [...] ainda há a questão de o hábito de assistir à televisão ser coletivo (p.146).
O capítulo analisou questões referentes à interatividade na televisão, levantando aspectos conceituais, de aplicação e de usabilidade, além de enumerar os níveis de interatividade analógicos e digitais. No capítulo seguinte, será apresentada uma pesquisa de campo, cujo objetivo é descrever sobre a intenção e ou de que forma a interatividade será/foi implantada pelas emissoras de televisão na cidade de Fortaleza.
36
3.
A OFERTA DE TVDI NAS EMISSORAS Este capítulo é dedicado à pesquisa empírica sobre a oferta de interatividade por
interface digital nas emissoras de televisão, com sinal aberto, de Fortaleza. Trata-se de uma investigação quantitativa, que utiliza a técnica da entrevista, tendo como ferramenta de coleta de dados um questionário de perguntas fechadas.
3.1 O projeto de pesquisa O projeto da pesquisa foi elaborado de forma a adaptar-se à realidade do campo a ser investigado, não seguindo, portanto, nenhum modelo pré-determinado fechado. Mas, considerou-se a técnica apontada por autores que se dedicam à pesquisa em comunicação, como Novelli e Barros e Junqueira (DUARTE; BARROS, 2008). Tomou-se como amostra para a aplicação do questionário todo o universo das 11 emissoras de televisão de Fortaleza que transmitem em sinal aberto (recepção gratuita). Os questionários foram aplicados pessoalmente pelo pesquisador, no interior das emissoras, em expediente de trabalho, entre os dias 26 de outubro e 06 de novembro de 2015. Sem exceção, o agendamento das entrevistas foi feito por telefone e os questionários foram respondidos pelo profissional responsável pela programação – ou outro indicado por este – de cada emissora. O questionário foi introduzido com o seguinte texto: – Bom dia/Boa tarde/Boa noite. Eu sou Douglas, estudante de jornalismo da Universidade de Fortaleza. Estou fazendo minha pesquisa de término de curso, sobre interatividade nas emissoras de televisão de Fortaleza. Gostaria que o(a) senhor(a) respondesse um pequeno questionário, que leva menos de cinco minutos. O(A) senhor(a) aceita responder? Cada questionário foi composto, além de um cabeçalho de identificação, de oito perguntas, relacionadas ao caráter jurídico da emissora, ao sinal transmitido, ao relacionamento que mantém com os telespectadores, aos meios que utiliza na interação com os telespectadores, à maneira como são utilizadas as manifestações e à utilização da interatividade digital na programação.
37
Ilustração - Questionário da Pesquisa
38
3.2 Dados coletados Na primeira pergunta, A emissora é:, obteve-se que 4 emissoras são públicas, representando 36,3% do total, e 7 são privadas, ou 63,6%. Tabela I – Tipo de emissora Tipo de emissora
Nº
%
Pública
4
36,3
Privada
7
63,6
Não sabe
-
-
Total
11
100,0
Na segunda pergunta, A emissora transmite em digital?, obteve-se Sim para 10 das respostas, correspondendo a 90,9% do total, e uma resposta Não, ou 9,0%. Tabela II – Transmissão da emissora em sinal digital Transmissão digital
Nº
%
Sim
10
90,9
Não
1
9,0
Não sabe
-
-
Total
11
100,0
Na terceira pergunta, exclusiva para as 10 emissoras que transmitem em digital, questionou-se Quando a emissora começou a transmitir em digital?, e obteve-se 4 respostas para Até 2011, correspondendo a 40,0%, e 6 para Depois de 2011, ou 60,0%. Tabela III – Tempo de transmissão da emissora em sinal digital Início da transmissão digital
Nº
%
Até 2011
4
40,0
Depois de 2011
6
60,0
Não sabe
-
-
Total
10
100,0
39
Na quarta pergunta, A emissora se relaciona com o seus telespectadores?, obteve-se Sim para todas as respostas, ou 100,0%. Tabela IV– Relação da emissora com os telespectadores Relacionamento com os telespectadores
Nº
%
Sim
11
100,0
Não
-
-
Não sabe
-
-
Total
11
100,0
Na quinta pergunta, Quais meios a emissora utiliza para se relacionar com os seus públicos?, obteve-se como meio mais utilizado o Telefone, com 11 respostas do total, seguido da Internet/redes sociais (10) e do E-mail (9). Quando se observam só as TVs públicas, tem-se que o Telefone ainda continua sendo o meio mais utilizado com 4 respostas, seguidos do E-mail, Presencial e Internet/redes sociais, com 3 respostas cada, e da Internet/site com 2. Já entre as TVs privadas, observou-se um empate entre Telefone e Internet/redes sociais, ambos com 7 respostas, e também entre E-mail e Internet/site com 6 respostas cada, seguido do Presencial que obteve 5 respostas. Tabela V (a) – Meios de relação da emissora com os públicos Meios
Nº
Presencial
8
Carta
4
E-mail
9
Telefone
11
Internet/site
8
Internet/redes sociais
10
Aplicativo próprio
1
Interface digital
-
40
Tabela V (b) - Meios de relação da emissora com os públicos Meios
TVs Públicas
TVs Privadas
Total
Presencial
3
5
8
Carta
1
3
4
E-mail
3
6
9
Telefone
4
7
11
Internet/site
2
6
8
Internet/redes sociais
3
7
10
Aplicativo Próprio
1
-
1
Interface digital
-
-
-
Observando as emissoras que começaram a transmitir em digital Até 2011, tem-se que o E-mail, Telefone, Internet/site e Internet/redes sociais são os meios mais utilizados, com 4 respostas para cada, seguidos do Presencial (2) e da Carta (1). Já as que começaram a transmitir em digital Depois de 2011, observou-se que o Telefone é o mais utilizado para a interatividade, com 6 respostas, seguido do Presencial e Internet/redes sociais, com 5 respostas cada, e do E-mail (4). Tabela V (c) - Meios de relação da emissora com os públicos Meios
Até 2011
Depois de 2011
Total
Presencial
2
5
7
Carta
1
3
4
E-mail
4
4
8
Telefone
4
6
10
Internet/site
4
3
7
Internet/redes sociais
4
5
9
Aplicativo Próprio
-
-
-
Interface digital
-
-
41
Na sexta pergunta, As manifestações do público, relacionadas à programação, chegam à maior número através de que meio?, obteve-se 7 respostas para Internet/redes sociais, correspondendo a 63,6% do total, 3 para Telefone, ou 27,2%, e 1 para E-mail, ou 9,0%. Tomando-se só as TVs públicas, aparece a Internet/redes sociais com 3 respostas, correspondendo a 75,0% do total, e o Telefone com uma resposta, ou 25,0%. Tomando-se só as TVs privadas, 4 responderam Internet/redes sociais, correspondendo a 56,8%, 2 Telefone, ou 28,4%, e 1 E-mail, ou 14,2%. Tabela VI (a) – Meio de manifestação do público sobre a programação da emissora Meio mais utilizado pelo público para se manifestar sobre a programação
Nº
%
Presencial
-
-
Carta
-
-
E-mail
1
9,0
Telefone
3
27,2
Internet/site
-
-
Internet/redes sociais
7
63,6
Aplicativo próprio
-
-
Interface digital
-
-
Total
11
100,0
42
Tabela VI (b) - Meio de manifestação do público sobre a programação da emissora Meio mais utilizado pelo público para se manifestar sobre a programação
TVs Públicas
TVs Privadas
Nº
%
Nº
%
Presencial
-
-
-
-
Carta
-
-
-
-
E-mail
-
-
1
14,2
Telefone
1
25,0
2
28,4
Internet/site
-
-
-
-
Internet/redes sociais
3
75,0
4
56,8
Aplicativo próprio
-
-
-
-
Interface digital
-
-
-
-
Total
4
100,0
7
100,0
Considerando as emissoras com transmissão digital Até 2011, tem-se que 3 respostas foram para Internet/redes sociais, correspondendo a 75,0%, e uma foi para E-mail, correspondendo a 25,0%. Já para as emissoras que começaram a transmitir em digital Depois de 2011, obteve-se 3 respostas para Internet/redes sociais, correspondendo a 50,0%, 2 para Telefone, correspondendo a 33,3%, e 1 para E-mail, correspondendo a 16,6%.
43
Tabela VI (c) - Meio de manifestação do público sobre a programação da emissora Meio mais utilizado pelo público para se manifestar sobre a programação
Até 2011
Depois de 2011
Nº
%
Nº
%
Presencial
-
-
-
-
Carta
-
-
-
-
E-mail
1
25,0
1
16,6
Telefone
-
-
2
33,3
Internet/site
-
-
-
-
Internet/redes sociais
3
75,0
3
50,0
Aplicativo próprio
-
-
-
-
Interface digital
-
-
-
-
Total
4
100,0
6
100,0
Na sétima pergunta, As manifestações do público, aproveitadas na programação, chegam à maior número através de que meio?, obteve-se 5 respostas para Internet/redes sociais, correspondendo a 45,4 % do total, e 3 para E-mail e Telefone, correspondendo a 27,2% cada. Tomando somente as TVs públicas, alcançou duas respostas para Internet/redes sociais, correspondendo a 50,0%, e 1 para E-mail e Telefone, correspondendo a 25,0%. Nas TVs privadas foram 3 respostas para Internet/redes sociais, correspondendo a 42,8% e 2 para E-mail e Telefone, correspondendo a 28,5%.
44
Tabela VII (a) – Meio mais aproveitado pela emissora para manifestação do público sobre a programação Meio mais aproveitado pela emissora para manifestação do público sobre a programação
Nº
%
Presencial
-
-
Carta
-
-
E-mail
3
27,2
Telefone
3
27,2
Internet/site
-
-
Internet/redes sociais
5
45,4
Aplicativo próprio
-
-
Interface digital
-
-
Total
11
100,0
Tabela VII (b) - Meio mais aproveitado pela emissora para manifestação do público sobre a programação Meio mais aproveitado pela emissora para manifestação do público sobre a programação
TVs Públicas
TVs Privadas
Nº
%
Nº
%
Presencial
-
-
-
-
Carta
-
-
-
-
E-mail
1
25,0
2
28,5
Telefone
1
25,0
2
28,5
Internet/site
-
-
-
-
Internet/redes sociais
2
50,0
3
42,8
Aplicativo próprio
-
-
-
-
Interface digital
-
-
-
-
Total
4
100,0
7
100,0
45
Partindo para as emissoras que tiveram seu sinal digital implantado Até 2011, observase que 3 respostas foram dadas para Internet/redes sociais, correspondendo a 75,0%, e 1 para E-mail, correspondendo a 25,0%. Nas emissoras com sinal digital implantado Depois de 2011, o que se viu foram 3 respostas para Telefone, correspondendo a 50,0%, 2 para Internet/redes sociais, correspondendo a 33,3% e 1 para E-mail, correspondendo a 16,6%. Tabela VII (c) - Meio mais aproveitado pela emissora para manifestação do público sobre a programação Meio mais aproveitado pela emissora para manifestação do público sobre a programação
Até 2011
Depois de 2011
Nº
%
Nº
%
Presencial
-
-
-
-
Carta
-
-
-
-
E-mail
1
25,0
1
16,6
Telefone
-
-
3
50,0
Internet/site
-
-
-
-
Internet/redes sociais
3
75,0
2
33,3
Aplicativo próprio
-
-
-
-
Interface digital
-
-
-
-
Total
4
100,0
6
100,0
Na oitava pergunta, Quantos programas da emissora oferecem interface digital de interatividade?, não foi possível obter resposta, pois a questão era destinada a, somente, quem respondesse o item Interface digital (por controle remoto) na anterior, o que corresponde a 0,0% dos programas das emissoras de televisão de Fortaleza que oferecem o serviço de interatividade através do controle remoto.
3.3 Análise de dados A primeira análise que se pode fazer sobre os dados é a de que emissoras públicas e emissoras privadas atuam em Fortaleza, sendo mais da metade delas (63,6%) de caráter privado (Tabela I). A segunda análise é a de que a quase totalidade das emissoras consideradas (90,9%) transmitem em digital (Tabela II). Já a terceira relaciona-se à
46
digitalização da transmissão que ocorreu preponderantemente (60,0%), nos últimos quatro anos, entre 2012 e 2015 (Tabela III). Uma quarta análise se extrai da opção que todas as emissoras realizam, em interagir com os seus públicos (Tabela IV), sendo que elas – quinta análise –, de forma geral, utilizam com maior frequência o Telefone (11 ocorrências), seguido da Internet/redes sociais (10) e do E-mail (9) (Tabela V(a)). Observando segundo o caráter da emissora, tem-se que nas TVs públicas, o meio mais utilizado para se relacionar é o Telefone (4 ocorrências), enquanto que nas TVs privadas o Telefone também é o preferido (7), junto a Internet/redes sociais (7), com quase o dobro das respostas. Nas TVs públicas, o segundo meio mais utilizado é o Presencial (3), o E-mail (3) e a Internet/redes sociais (3) empatados; enquanto nas TVs privadas aparecem o E-mail (6) e a Internet/site (6) também empatados. O terceiro meio mais usado, nas TVs públicas, é a Internet/site (2), enquanto nas TVs privadas, aparece o Presencial (5) (Tabela V (b)). Constatando segundo o tempo que a emissora transmite em digital, entre as que começaram Até 2011, o meio mais utilizado para se relacionar são o E-mail (4), o Telefone (4), a Internet/site (4) e a Internet/redes sociais (4) empatados, enquanto nas que começaram a transmitir em digital Depois de 2011 a preferência recai sobre o Telefone (6). Em segundo lugar na preferência, tem-se, nas emissoras Até 2011, o meio Presencial (2) e, nas Depois de 2011 os meios, Presencial (5) e Internet/redes sociais (5) empatados. A terceira na escolha, entre as emissoras Até 2011, é a Carta (1), enquanto que nas Depois de 2011 aparece o E-mail (4) (Tabela V(c)). Uma sexta análise, se extrai do meio mais utilizado pelo público para manifestar-se sobre a programação da emissora, onde se tem, como preferido, a Internet/redes sociais (63,6%), com quase 2/3 do total; seguido pelo Telefone (27,2%) e o E-mail (9,0%) (Tabela VI (a)). Neste quesito, observando-se só as TVs públicas, tem-se, como meio preferido, a Internet/redes sociais (75,0% ou ¾ do total); nas TVs privadas a preferência é, também, para a Internet/redes sociais (56,8%), com mais da metade do total (Tabela VI (b)). Examinando-se pelo tempo que a emissora transmite em digital, o meio preferido pelo público das que começaram a transmitir Até 2011 é a Internet/redes sociais (75,0% ou ¾ do total); entre as de Depois de 2011, o meio preferido é, também, a Internet/redes sociais (50,0%), com metade do total (Tabela VI (c)).
47
A sétima análise diz respeito ao meio cujas manifestações do público resultam mais no aproveitamento pela emissora, onde se tem maior frequência de Internet/redes sociais (45,4%), com quase metade do total; seguido por E-mail (27,2%) e Telefone (27,2%), com proporções empatadas (Tabela VII (a)). A partir daí, observando-se só as TVs públicas, tem-se, como meio de manifestações mais aproveitadas, a Internet/redes sociais (50,0% ou metade do total); nas TVs privadas, a prevalência é também para a Internet/redes sociais (42,8%), com menos da metade do total (Tabela VII (b)). Analisando-se pelo tempo que a emissora transmite em digital, o meio cujas manifestações são mais aproveitadas pelas que começaram a transmitir Até 2011 é a Internet/redes sociais (75,0% ou ¾ do total); entre as de Depois de 2011, o meio preferido é o Telefone (50,0%), com metade do total (Tabela VII (c)). A oitava, e última análise, diz respeito à total ausência de interface de interatividade digital predominante entre as emissoras.
48
CONSIDERAÇÕES FINAIS Este trabalho teve como objetivo conhecer o volume de oferta de interatividade por interface digital oferecido pelas emissoras de televisão de sinal aberto de Fortaleza, buscando responder qual é o volume de oferta desse tipo de interatividade e, assim, aferir validade, ou não, à hipótese inicialmente levantada de que não há oferta de interatividade por interface digital, naquelas emissoras. O primeiro capítulo discorreu sobre a televisão digital no Brasil. Observou-se que a nova tecnologia apresenta melhor imagem e som, em relação à televisão analógica, e chega até ultrapassar a qualidade que é oferecida pelo cinema, e que proporciona também avanços como portabilidade, mobilidade, multiprogramação e interatividade, podendo este ser oferecido através do uso do controle remoto da televisão, por meio de que se consiga acessar serviços de T-commerce, T-banking e E-government. Analisou-se também a implementação do Sistema Brasileiro de Televisão Digital no Brasil, o SBTVD, que tinha, inicialmente, como objetivo estimular a inclusão social e a criação de uma rede universalizada de educação à distância; objetivava também oferecer o uso do middleware Ginga e promover a língua nacional; e instituiria ainda, o processo de desligamento do sistema analógico, o Comitê de Desenvolvimento, o Comitê Consultivo e o Grupo Gestor. No mesmo capítulo, tratou-se da definição do padrão japonês (ISDB), escolhido para servir de base para o SBTVD, e do desenvolvimento do já referido Ginga, plataforma responsável em dar suporte à interatividade, fazendo com que os telespectadores possam participar mais ativamente da programação e acessar serviços, por isso considerado uma ferramenta de inclusão digital e social. O segundo capítulo tratou da interatividade na televisão digital, resgatando diversos significados, mencionados por diferentes autores. Destacou que a interatividade possibilita o diálogo entre a emissora e o telespectador, permitindo o processo de interação, além do que autoriza àquele telespectador acessar os serviços interativos, escolher, interagir e influenciar os programas preferidos, sem necessitar da utilização de uma segunda tela. O capítulo ainda retrata sobre os níveis de interatividade, em Crocomo (2007); Lévy (1999); Andrade (2009); Lemos (1997) e Montez e Becker (2005).
49
O terceiro capítulo foi dedicado à pesquisa empírica, quantitativa, sobre a oferta de interatividade por interface digital, nas emissoras de televisão de Fortaleza, considerando também outros meios, inclusive os analógicos e físicos, que antecedem à televisão digital. Utilizou-se para tanto a técnica de entrevista, tendo como ferramenta de coleta de dados um questionário fechado, contendo oito perguntas. O questionário foi aplicado de maneira presencial, nas 11 emissoras de televisão com sinal aberto de Fortaleza, entre os dias 26 de outubro e 06 de novembro de 2015. A partir dos dados analisados, pode-se considerar que as emissoras de televisão de Fortaleza interagem com seus públicos, usando para tanto meios digitais e analógicos, inclusive físicos e presenciais, sendo o Telefone o meio mais utilizado, mesmo considerando as emissoras de caráter privado, em que a Internet/redes sociais aparece empatada, e as que transmitem em sinal digital há mais tempo, onde o E-mail, a Internet/site e a Internet/redes sociais apresentam o mesmo grau de importância. Contraditoriamente, percebe-se que o público prefere se manifestar às emissoras por Internet/redes sociais, sendo este o meio cujas mensagens são aproveitadas por essas emissoras com maior frequência, não obstante serem as mensagens por Telefone as mais aproveitadas entre as emissoras que transmitem sinal digital há menos tempo. As emissoras referidas, independentemente do seu caráter ou do tempo que transmitem sinal digital, não oferecem interfaces de interatividade digital, ou seja, por controle remoto, sem a necessidade de uma segunda tela em dispositivo conectado. Sendo assim, é possível responder à pergunta de partida e, assim, confirmar a hipótese de que não há oferta de interatividade por interface digital nas emissoras de televisão de Fortaleza, sendo possível ainda afirmar que se estão utilizando os mesmos recursos interativos que já eram oferecidos na televisão analógica, ou que o telespectador não tem um canal de retorno direto com a emissora, necessitando de outros meios para se comunicar com ela. Espera-se que este esforço possa ter contribuído com o esclarecimento de algumas questões em torno da interatividade digital nas emissoras de televisão de Fortaleza, bem como possa ensejar, como possíveis pistas, novas investigações em torno da temática. São, portanto, subsídios acadêmicos que não se apresentam como acabados ou definitivos, mas que se acham abertos a novos olhares e novos usos.
50
REFERÊNCIAS ABDALLA, Rodrigo; CHIANCA, Luciana; CASTILLEJO, Angel Garcia. Brasil 4D: Estudo de Impacto Socioeconômico sobre a TV Digital Pública Interativa. João Pessoa: Cosette Castro, 2013. AURÉLIO. Dicionário do Aurélio. s.a. Disponível em: . Acesso em: 22 dez. 2015. BARBOSA FILHO, André. O Sistema Brasileiro de Televisão Digital: do sonho à realidade. In: Instituto Euvaldo Lodi. Núcleo Central / IEL.NC. TV Digital: qualidade e interatividade. Brasília; IEL/NC, 2007. p. 15-29. Disponível em: . Acesso em: 13 ago. 2015. BECKER, Valdecir; ZUFFO, Marcelo Knörich. Interatividade na TV digital: estado da arte, conceitos e oportunidades. In: SQUIRRA, Sebastião & FECHINE, Ivana (Orgs.). Televisão Digital: Desafios para a comunicação. Porto Alegre: Sulina, 2009. BITTENCOURT, Fernando. TV aberta brasileira: o impacto da digitalização. In: Instituto Euvaldo Lodi. Núcleo Central / IEL.NC. TV Digital: qualidade e interatividade. Brasília; IEL/NC, 2007. p. 71-87. Disponível em: . Acesso em: 13 ago. 2015. BRACKMANN, Christian Puhlmann. Sistema Brasileiro de TV Digital. 2008. 57 f. Monografia (Especialização) - Curso de Informática, Centro Politécnico, Universidade Católica de Pelotas, Pelotas, 2008. Disponível em: . Acesso em: 07 set. 2015. BRASIL. Decreto nº 4.901, de 26 de novembro de 2003. Institui o Sistema Brasileiro de Televisão Digital - SBTVD, e dá outras providências. Disponível em: . Acesso em: 19 set. 2015. BRASIL. Decreto nº 5.820, de 29 de junho de 2006. Dispõe sobre a implantação do SBTVD-T, estabelece diretrizes para a transição do sistema de transmissão analógica para o sistema de transmissão digital do serviço de radiodifusão de sons e imagens e do serviço de retransmissão de televisão, e dá outras providências. Disponível em: . Acesso em: 16 set. 2015. BRITTOS, Valério Cruz; SIMÕES, Denis Gerson. Para entender a TV digital: tecnologia, economia e sociedade no século XXI. São Paulo: Intercom, 2011. CANNITO, Newton. A televisão na era digital: Interatividade, convergência e novos modelos de negócio. São Paulo: Summus Editorial, 2010. CASTRO, Cosette. TV digital e EAD: uma parceria perfeita para a inclusão social. Conexão: Comunicação e Cultura. Caxias do Sul, v. 7, n. 13, p.34-34, janeiro/junho, 2008. Disponível em: . Acesso em: 10 ago. 2015. CIRNE, Lívia. Interatividade e Perspectivas no Telejornalismo da TV Digital. João Pessoa: Marca de Fantasia, 2012. Disponível em: . Acesso em: 16 set. 2015.
51
CONSENTINO. Laércio. Software: a essência da TV digital. In: Instituto Euvaldo Lodi. Núcleo Central / IEL.NC. TV Digital: qualidade e interatividade. Brasília; IEL/NC, 2007. p. 41-49. Disponível em: . Acesso em: 13 ago. 2015. CROCOMO, Fernando. TV Digital e Produção Interativa: a comunidade manda notícias. Florianópolis: Editora da Ufsc, 2007. DUARTE, Jorge; BARROS, Antonio. (Orgs.). Métodos e técnicas de pesquisa em comunicação. 2ª. ed. São Paulo: Atlas, 2008. FEITOSA, Deisy Fernanda; ALVES, Kellyanne Carvalho; NUNES NETO, Pedro. Conceitos de interatividade e suas funcionalidades na TV digital. Revista Eletrônica Temática, João Pessoa, p.07-07, 12 jun. 2008. Disponível em: . Acesso em: 17 out. 2015. FERRAZ, Carlos. Análise e Perspectivas da Interatividade na TV Digital. In: SQUIRRA, Sebastião & FECHINE, Ivana (Orgs.). Televisão Digital: Desafios para a comunicação. Porto Alegre: Sulina, 2009. FRANCO, Roberto Dias Lima. O Fórum do Sistema Brasileiro de TV Digital Terrestre: o espaço permanente de desenvolvimento da TV digital do Brasil. In: Instituto Euvaldo Lodi. Núcleo Central / IEL.NC. TV Digital: qualidade e interatividade. Brasília; IEL/NC, 2007. p. 95-107. Disponível em: . Acesso em: 13 ago. 2015. GRASEL, Grasiel Felipe. Oficina da Net. 2014. Disponível em: . Acesso em: 22 dez. 2015. MANHÃES, Marcus Aurélio Ribeiro et al. Canal de Interatividade em TV Digital. Cad. Cpqd Tecnologia, Campinas, v. 01, n. 01, p.29-35, Jan/Dez, 2005. Disponível em: . Acesso em: 13 ago. 2015. MELO, Marcos Túlio de. TV Digital: ferramenta de transformação social na era da informação. In: Instituto Euvaldo Lodi. Núcleo Central / IEL.NC. TV Digital: qualidade e interatividade. Brasília; IEL/NC, 2007. p. 139-150. Disponível em: . Acesso em: 13 ago. 2015. MICHAELIS. Dicionário de Português Online. s.a. Disponível . Acesso em: 22 dez. 2015.
em:
MONTEZ, Carlos; BECKER, Valdecir. TV Digital Interativa: Conceitos e Tecnologias. In: WebMidia e LA-Web 2004 – Joint Conference. Ribeirão Preto, SP, Outubro de 2004. Disponível em: . Acesso em: 14 out. 2015. OLIVEIRA, Etienne César Ribeiro de; ALBUQUERQUE, Célio Vinícius Neves de. TV Digital Interativa: Padrões para uma nova era. Rio de Janeiro, p.23-23, s.a. Disponível em: . Acesso em: 21 ago. 2015.
52
ORTRIWANO, Gisela Swetlana. Rádio: interatividade entre rosas e espinhos. Novos Olhares, São Paulo, v. 02, n. 01, p.04-05, 1998. Disponível em: . Acesso em: 21 dez. 2015. PAES, Alexsandro; ANTONIAZZI, Renato. Padrões de Middleware para TV Digital. Midiacom, Rio de Janeiro, p.06-10, 2005. Disponível em: . Acesso em: 09 out. 2015. PANDO, Rosimeire Aparecida; WINCK, João Baptista. Televisão Digital: novos meios, novas narrativas. Revista Temática, João Pessoa, v. 08, n. 03, p.03-04, mar. 2012. Disponível em: . Acesso em: 12 ago. 2015. RODRIGUES, Paola Daniella da Fonseca. A TV Digital no Brasil: Do SBTVD ao ISDTVT: A Política a Reboque da Tecnologia. 2008. 121 f. Dissertação (Mestrado) - Curso de Comunicação Social - Jornalismo, Universidade de Brasília, Brasília, 2008. Disponível em: . Acesso em: 19 ago. 2015. SANTANNA, Rogério. O desafio de democratizar os serviços de e-gov e a comunicação no país. In: Instituto Euvaldo Lodi. Núcleo Central / IEL.NC. TV Digital: qualidade e interatividade. Brasília; IEL/NC, 2007. p. 89-94. Disponível em: . Acesso em: 13 ago. 2015. SILVA, Diolinda Madrilena Feitosa et al. A Tecnologia Ginga como Elemento de Integração Latino-Americana. Intercom, João Pessoa, set. 2012. Disponível em: . Acesso em: 25 ago. 2015. SOARES, Luiz Fernando Gomes. Ambiente para desenvolvimento de aplicações declarativas para a TV digital brasileira. In: Instituto Euvaldo Lodi. Núcleo Central / IEL.NC. TV Digital: qualidade e interatividade. Brasília; IEL/NC, 2007. P. 51-61. Disponível em: . Acesso em: 13 ago. 2015. SQUIRRA, S.; BECKER, Valdecir. (Orgs.). TV digital. br: Conceitos e Estudos sobre o ISDB-Tb. São Paulo: Ateliê Editorial, 2009. ZUFFO, Marcelo Knörich. TV digital aberta no Brasil: Políticas Estruturais Para Um Modelo Nacional. Departamento de Engenharia de Sistemas Eletrônicos: Escola Politécnica Universidade de São Paulo, São Paulo, p.08-10, s.a. Disponível em: . Acesso em: 09 out. 2015.
53
GLOSSÁRIO
4G: É a sigla que define a quarta geração de telefonia móvel, sucessora da segunda e terceira geração. Ela funciona com a tecnologia LTE (Long Term Evolution) - que é uma tecnologia de transmissão de dados baseada na tecnologia WCDMA e GSM -, porém, já que atualmente a transmissão de dados é bem mais comum que a transmissão de voz, a tecnologia 4G dá prioridade a dados de internet, mas, claro, não descarta a ideia de que ainda podemos fazer ligações por voz. ATSC-T: Sigla para Advanced Television System Committee. Sistema utilizado pelos Estados Unidos, e absorvido por outros países. Foi desenvolvido pelo governo norteamericano através de um consórcio do qual participaram operadoras de televisão, fornecedores de equipamentos, associações e instituições de ensino. Banda larga: É a velocidade de conexão com a internet, podendo ser considerada alta para que o usuário possa navegar. Bazar virtual: Serviço de compras feitas pela internet. Ex: Sites de lojas físicas ou virtuais onde o usuário acessa e compra algo por lá. Broadcasting: É um termo em inglês utilizado no youtube para designar o chamado “compartilhamento de mídia em grande escala”. Canal de retorno ou canal de interatividade: É a informação gerada pelo telespectador através do controle remoto, com o objetivo de retornar à emissora de televisão. Canal outorgado: Consentimento de um canal de televisão a poder vir a ser subdividido em vários outros. Caput: É o título de um artigo de lei ou regulamento. Convergência tecnológica: É o processo de evolução das tecnologias sistêmicas e comunicacionais. Conversor digital: Equipamento que converte o sinal analógico de televisão para o sinal digital. DVB-T: Sigla para Digital Vídeo Broadcasting. É o sistema desenvolvido pela The Europen Launching Group for Digital Vídeo Broadcasting (ELG-DVB), adotado na União Européia, a partir daí sendo incorporado por outros países. E-government: Serviço ofertado pela emissora de televisão aberta, de sinal digital, onde o telespectador pode acessar serviços do governo através do controle remoto da televisão. Espectro: Registro da dispersão ou distribuição de energia ou radiação. Ginga: Middleware adotado pelo Brasil para uso nos televisores digitais, que permite o processamento de conteúdos interativos. Foi desenvolvido pelos laboratórios Telemídia, da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio), e LAViD, da Universidade Federal da Paraíba (UFPB). Trata-se de um software livre. HDTV: Sigla para High Definition Television (HDTV). É a televisão em alta definição. Faz referência à resolução de imagem, sendo geralmente superior a 1920 x 1080 pixels, em monitores de proporção 16:9. Hipertexto: Sequência de texto que permite a remissão para outra localização (documento, arquivo, página da Internet, etc.)
54
Interação: Fenômeno que permite a certo número de indivíduos constituir-se em grupo, e que consiste no fato de que o comportamento de cada indivíduo se torna estímulo para outro.
Interatividade: 1. Faculdade de permuta entre o usuário de um sistema informático e a máquina, por meio de um terminal dotado de um ecrã de visualização. 2. Caráter de um média interativo. 3. Capacidade em que o usuário tem de interagir/dialogar com o canal de televisão, através de meios interativos ofertados pela emissora.
Interface digital: 1. Dispositivo (material e lógico) graças ao qual se efetuam as trocas de informações entre dois sistemas. 2. Limite comum a dois sistemas ou duas unidades que permite troca de informações.
Interferências: 1. Intervenção. 2. Fenômeno que resulta da combinação de dois movimentos vibratórios. Interoperabilidade: Capacidade de um sistema para interagir e comunicar com outro. ISDB: Integrated Services Digital Broadcasting (ISDB). É o sistema de televisão digital implantado no Japão. Deriva do padrão europeu e foi desenvolvido pelo governo nipônico em cooperação com as empresas Mitsubish, LG, Toyota, Sega e Semp Toshiba. Largura de banda: Termo em inglês que define a medida da capacidade de transmissão (conexão ou rede). Megahertz: Unidade de frequência utilizada para a medição das frequências de ondas de rádio e televisão. Middleware: Software que intermedeia o equipamento (o hardware) para uso nos televisores digitais. É através dele que se foca o alcance da interatividade e ampliação das funções da TV. Mobilidade: Permite o usuário assistir televisão, com sinal aberto, através de qualquer dispositivo móvel em qualquer lugar que esteja. Multiprogramação: Quando um canal de televisão é subdividido em vários canais. Ex: Canal 61 subdividido em 61.1, 61.2, 61.3 e 61.4. Plataforma aberta: Local onde o usuário pode instalar qualquer tipo de aplicativo, sem estar preso ao fabricante de hardware ou software.
Portabilidade: Qualidade de um componente ou de um programa informático que o torna capaz de ser usado em diferentes sistemas e computadores.
Radiodifusão: Transmissão dos sons por meio de ondas eletromagnéticas. Radiofrequências: Frequência de uma onda radioelétrica. Reatividade: 1. Ação oposta a outra. 2. Resistência ativa a qualquer esforço. Resolução 16:9: É o formato de imagem de uma televisão com transmissão HDTV. Imagem centralizada na tela. SBTVD-T: Sigla para Sistema Brasileiro de televisão Digital Terrestre. Sistema adotado pelo governo brasileiro para transmissões de sinal digital de televisão aberta. Tem por base o ISDB. SDTV: Sigla para Standard Definition TV (SDTV). É a televisão em definição padrão ou normal. Faz referência à resolução de imagem, contendo 483 x 858 pixel/quadro. Segunda tela: Qualquer dispositivo que se conecta à internet, cujo acesso se dá pela televisão. Set-top box: É um conversor externo de sinal televisivo para ser acoplado a um monitor. No caso da TV digital no Brasil, é a partir dele que o sinal do SBTVD-T é
55
convertido à analógico e encaminhado aos televisores que não dispõem de recepção digital. Sinal analógico (Televisão analógica): Sinal que possui qualidade de som e imagem inferiores ao sinal digital. Apresenta interferências, chiados e ruídos em sua transmissão. É preciso de uma antena interna ou externa, conectada ao televisor, para assistir à programação da emissora. É disponibilizado em emissoras de sinal aberto (serviço gratuito). Sinal digital (Televisão digital): Sinal que possui uma boa qualidade de som e imagem. Esse sinal também oferta aos usuários de televisão outros tipos de serviços, tais como o T-commerce, T-banking e E-government. O sinal digital pode está contido em uma imagem SDTV ou HDTV em sinal a cabo (serviço pago/TVs por assinatura) ou aberto (serviço gratuito). Software: Qualquer programa ou grupo de programas que instrui o hardware sobre a maneira como ele deve executar uma tarefa, inclusive sistemas operacionais, processadores de texto e programas de aplicação. T-banking: Serviço ofertado pela emissora de televisão aberta, de sinal digital, onde o telespectador pode acessar serviços bancários através do controle remoto da televisão. T-commerce: Serviço ofertado pela emissora de televisão aberta, de sinal digital, onde o telespectador pode realizar compras de produtos ou serviços através do controle remoto da televisão. Televisão aberta (sinal aberto): Termo usado para as emissoras de televisão que fornecem seu serviço de forma gratuita à população, bastando ter-se, apenas, um televisor em casa. A maioria dos brasileiros tem acesso a esse serviço. Tempo real: Sistema operacional apropriado para executar instruções de forma imediata, ou seja, no mesmo tempo em que elas chegam. Terminal de acesso: Abriga terminações de rede metálica de distribuição e conexão de fios de alimentação de assinantes de telefonia. É aplicado em postes através de suportes ou fita metálica, ou fixado em parafusos diretamente em fachadas. Transmissor: É aquilo que transmite. UHF: É a sigla para Ultra High Frequency (Frequência Ultra Alta). Designa as radiofrequências compreendidas entre 300 e 3000 MHz (ondas decimétricas).
56
ANEXOS
57
ANEXO I – Decreto 4.901/2003 Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 4.901, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2003.
Texto compilado
Institui o Sistema Brasileiro de Televisão Digital - SBTVD, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso VI, alínea "a", da Constituição, DECRETA: Art. 1º Fica instituído o Sistema Brasileiro de Televisão Digital - SBTVD, que tem por finalidade alcançar, entre outros, os seguintes objetivos: I - promover a inclusão social, a diversidade cultural do País e a língua pátria por meio do acesso à tecnologia digital, visando à democratização da informação; II - propiciar a criação de rede universal de educação à distância; III - estimular a pesquisa e o desenvolvimento e propiciar a expansão de tecnologias brasileiras e da indústria nacional relacionadas à tecnologia de informação e comunicação; IV - planejar o processo de transição da televisão analógica para a digital, de modo a garantir a gradual adesão de usuários a custos compatíveis com sua renda; V - viabilizar a transição do sistema analógico para o digital, possibilitando às concessionárias do serviço de radiodifusão de sons e imagens, se necessário, o uso de faixa adicional de radiofreqüência, observada a legislação específica; VI - estimular a evolução das atuais exploradoras de serviço de televisão analógica, bem assim o ingresso de novas empresas, propiciando a expansão do setor e possibilitando o desenvolvimento de inúmeros serviços decorrentes da tecnologia digital, conforme legislação específica; VII - estabelecer ações e modelos de negócios para a televisão digital adequados à realidade econômica e empresarial do País;
58
VIII - aperfeiçoar o uso do espectro de radiofreqüências; IX - contribuir para a convergência tecnológica e empresarial dos serviços de comunicações; X - aprimorar a qualidade de áudio, vídeo e serviços, consideradas as atuais condições do parque instalado de receptores no Brasil; e XI - incentivar a indústria regional e local na produção de instrumentos e serviços digitais. Art. 2º O SBTVD será composto por um Comitê de Desenvolvimento, vinculado à Presidência da República, por um Comitê Consultivo e por um Grupo Gestor. Art. 3º Ao Comitê de Desenvolvimento do SBTVD compete: I - fixar critérios e condições para a escolha das pesquisas e dos projetos a serem realizados para o desenvolvimento do SBTVD, bem como de seus participantes; II - estabelecer as diretrizes e estratégias para a implementação da tecnologia digital no serviço de radiodifusão de sons e imagens; III - definir estratégias, planejar as ações necessárias e aprovar planos de aplicação para a condução da pesquisa e o desenvolvimento do SBTVD; IV - controlar e acompanhar as ações e o desenvolvimento das pesquisas e dos projetos em tecnologias aplicáveis à televisão digital; V - supervisionar os trabalhos do Grupo Gestor; VI - decidir sobre as propostas de desenvolvimento do SBTVD; VII - fixar as diretrizes básicas para o adequado estabelecimento de modelos de negócios de televisão digital; e VIII - apresentar relatório contendo propostas referentes: a) à definição do modelo de referência do sistema brasileiro de televisão digital; b) ao padrão de televisão digital a ser adotado no País; c) à forma de exploração do serviço de televisão digital; e d) ao período e modelo de transição do sistema analógico para o digital.
59
Parágrafo único. O prazo para a apresentação do relatório a que se refere o inciso VIII deste artigo fica fixado em doze meses, a contar da instalação do Comitê de Desenvolvimento do SBTVD. Parágrafo único. O prazo para a apresentação do relatório a que se refere o inciso VIII deste artigo é fixado em vinte e três meses, a contar da instalação do Comitê de Desenvolvimento do SBTVD. (Redação dada pelo Decreto nº 5.393, de 2005) (Prorrogação de prazo) Art. 4º O Comitê de Desenvolvimento do SBTVD será composto por um representante de cada um dos seguintes órgãos: I - Ministério das Comunicações, que o presidirá; II - Casa Civil da Presidência da República; III - Ministério da Ciência e Tecnologia; IV - Ministério da Cultura; V - Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, VI - Ministério da Educação; VII - Ministério da Fazenda; VIII - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão; IX - Ministério das Relações Exteriores; e X - Secretaria de Comunicação de Governo e Gestão Estratégica da Presidência da República. § 1º Os membros do Comitê de Desenvolvimento do SBTVD serão indicados pelos titulares dos órgãos referidos nos incisos I a X deste artigo e designados pelo Ministro de Estado das Comunicações. § 2º Os membros do Comitê de Desenvolvimento do SBTVD serão substituídos, em suas ausências e impedimentos, por seus respectivos suplentes, por eles indicados, e designados pelo Ministro de Estado das Comunicações. Art. 5º O Comitê Consultivo tem por finalidade propor as ações e as diretrizes fundamentais relativas ao SBTVD e será integrado por representantes de entidades que desenvolvam atividades relacionadas à tecnologia de televisão digital.
60
§ 1º Os membros do Comitê Consultivo serão designados pelo Ministro de Estado das Comunicações, por indicação das entidades referidas no caput deste artigo, de acordo com critérios a serem estabelecidos pelo Comitê de Desenvolvimento do SBTVD. § 2º O Comitê Consultivo será presidido pelo Presidente do Comitê de Desenvolvimento do SBTVD. Art. 6º Compete ao Grupo Gestor a execução das ações relativas à gestão operacional e administrativa voltadas para o cumprimento das estratégias e diretrizes estabelecidas pelo Comitê de Desenvolvimento do SBTVD. Art. 7º O Grupo Gestor será integrado por um representante, titular e respectivo suplente, de cada órgão e entidade a seguir indicados: I - Ministério das Comunicações, que o coordenará; II - Casa Civil da Presidência da República; III - Ministério da Ciência e Tecnologia; IV - Ministério da Cultura; V - Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior; VI - Ministério da Educação; VII - do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação - ITI; VIII - da Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL; e IX - Secretaria de Comunicação de Governo e Gestão Estratégica da Presidência da República. X - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. (Inciso incluído pelo Decreto nº 5.102, de 2004) § 1º Os membros do Grupo Gestor serão indicados pelos titulares de seus respectivos órgãos e designados pelo Ministro de Estado das Comunicações, no prazo de quinze dias a contar da data de publicação deste Decreto. § 2º O coordenador do Grupo Gestor poderá instituir comissões e grupos técnicos com a finalidade de desenvolver atividades específicas em cumprimento dos objetivos estabelecidos neste Decreto.
61
Art. 8º Para o desempenho das atividades a que se refere o art. 6º deste Decreto, o Grupo Gestor poderá dispor do apoio técnico e administrativo, entre outros, das seguintes entidades: I - Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP; e II - Fundação Centro de Pesquisa e Desenvolvimento em Telecomunicações - CPqD. Parágrafo único. A conclusão dos projetos das entidades conveniadas com a Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP deverá ser apresentada até 10 de dezembro de 2005. (Incluído pelo Decreto nº 5.393, de 2005) Art. 9º Para os fins do disposto neste Decreto, o SBTVD poderá ser financiado com recursos
provenientes
do
Fundo
para
o
Desenvolvimento
Tecnológico
das
Telecomunicações - FUNTTEL, ou ainda, por outras fontes de recursos públicos ou privados, cujos planos de aplicação serão aprovados pelo Comitê de Desenvolvimento do SBTVD. Art. 10. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Brasília, 26 de novembro de 2003; 182º da Independência e 115º da República. LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA Miro Teixeira José Dirceu de Oliveira e Silva Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 27.11.2003
62
ANEXO II – Decreto 5.820 Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 5.820, DE 29 DE JUNHO DE 2006. Dispõe sobre a implantação do SBTVD-T, estabelece diretrizes para a transição do sistema de transmissão analógica para o sistema de transmissão digital do serviço de radiodifusão de sons e imagens e do serviço de retransmissão de televisão, e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, combinado com o art. 223 da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei n o 4.117, de 27 de agosto de 1962, e na Lei no 9.472, de 16 de julho de 1997, DECRETA: Art. 1o Este Decreto dispõe sobre a implantação do Sistema Brasileiro de Televisão Digital Terrestre - SBTVD-T na plataforma de transmissão e retransmissão de sinais de radiodifusão de sons e imagens. Art. 2o Para os fins deste decreto, entende-se por: I - SBTVD-T - Sistema Brasileiro de Televisão Digital Terrestre - conjunto de padrões tecnológicos a serem adotados para transmissão e recepção de sinais digitais terrestres de radiodifusão de sons e imagens; e II - ISDB-T - Integrated Services Digital Broadcasting Terrestrial – serviços integrados de radiodifusão digital terrestre. Art. 3o As concessionárias e autorizadas do serviço de radiodifusão de sons e imagens e as autorizadas e permissionárias do serviço de retransmissão de televisão adotarão o SBTVDT, nos termos deste Decreto.
63
Art. 4o O acesso ao SBTVD-T será assegurado, ao público em geral, de forma livre e gratuita, a fim de garantir o adequado cumprimento das condições de exploração objeto das outorgas. Art. 5o O SBTVD-T adotará, como base, o padrão de sinais do ISDB-T, incorporando as inovações tecnológicas aprovadas pelo Comitê de Desenvolvimento de que trata o Decreto no 4.901, de 26 de novembro de 2003. § 1o O Comitê de Desenvolvimento fixará as diretrizes para elaboração das especificações técnicas a serem adotadas no SBTVD-T, inclusive para reconhecimento dos organismos internacionais competentes. § 2o O Comitê de Desenvolvimento promoverá a criação de um Fórum do SBTVD-T para assessorá-lo acerca de políticas e assuntos técnicos referentes à aprovação de inovações tecnológicas, especificações, desenvolvimento e implantação do SBTVD-T. § 3o O Fórum do SBTVD-T deverá ser composto, entre outros, por representantes do setor de radiodifusão, do setor industrial e da comunidade científica e tecnológica. Art. 6o O SBTVD-T possibilitará: I - transmissão digital em alta definição (HDTV) e em definição padrão (SDTV); II - transmissão digital simultânea para recepção fixa, móvel e portátil; e III - interatividade. Art. 7o Será consignado, às concessionárias e autorizadas de serviço de radiodifusão de sons e imagens, para cada canal outorgado, canal de radiofreqüência com largura de banda de seis megahertz, a fim de permitir a transição para a tecnologia digital sem interrupção da transmissão de sinais analógicos. § 1o O canal referido no caput somente será consignado às concessionárias e autorizadas cuja exploração do serviço esteja em regularidade com a outorga, observado o estabelecido no Plano Básico de Distribuição de Canais de Televisão Digital - PBTVD. § 2o A consignação de canais para as autorizadas e permissionárias do serviço de retransmissão de televisão obedecerá aos mesmos critérios referidos no § 1 o e, ainda, às condições estabelecidas em norma e cronograma específicos.
64
§ 3o Quando não houver canal de radiofrequência disponível para a consignação de que trata o caput, o Ministério das Comunicações poderá autorizar: (Incluído pelo Decreto nº 8.061, de 2013) I - a transmissão do sinal digital no mesmo canal analógico já outorgado; ou (Incluído pelo Decreto nº 8.061, de 2013) II - a execução do Serviço de Retransmissão de Televisão (RTV) em tecnologia digital por concessionária do serviço de radiodifusão de sons e imagens. (Incluído pelo Decreto nº 8.061, de 2013) § 4o A autorização de que trata o inciso II do § 3 o fica condicionada à desistência voluntária da respectiva concessão do serviço de radiodifusão de sons e imagens. (Incluído pelo Decreto nº 8.061, de 2013) Art. 8o O Ministério das Comunicações estabelecerá, no prazo máximo de sessenta dias a partir da publicação deste Decreto, cronograma para a consignação dos canais de transmissão digital. (Revogado pelo Decreto nº 8.061, de 2013) Parágrafo único. O cronograma a que se refere o caput observará o limite de até sete anos e respeitará a seguinte ordem:(Revogado pelo Decreto nº 8.061, de 2013) I - estações geradoras de televisão nas Capitais dos Estados e no Distrito Federal;(Revogado pelo Decreto nº 8.061, de 2013) II - estações geradoras nos demais Municípios;(Revogado pelo Decreto nº 8.061, de 2013) III - serviços de retransmissão de televisão nas Capitais dos Estados e no Distrito Federal; e(Revogado pelo Decreto nº 8.061, de 2013) IV - serviços de retransmissão de televisão nos demais Municípios.(Revogado pelo Decreto nº 8.061, de 2013) Art. 9o A consignação de canais de que trata o art. 7o será disciplinada por instrumento contratual celebrado entre o Ministério das Comunicações e as outorgadas, com cláusulas que estabeleçam ao menos: I - prazo para utilização plena do canal previsto no caput, sob pena da revogação da consignação prevista; e II - condições técnicas mínimas para a utilização do canal consignado.
65
§ 1o O Ministério das Comunicações firmará, nos prazos fixados no cronograma referido no art. 8o, os respectivos instrumentos contratuais. (Revogado pelo Decreto nº 8.061, de 2013) § 2o Celebrado o instrumento contratual a que se refere o caput, a outorgada deverá apresentar ao Ministério das Comunicações, em prazo não superior a seis meses, projeto de instalação da estação transmissora. § 3o A outorgada deverá iniciar a transmissão digital em prazo não superior a dezoito meses, contados a partir da aprovação do projeto, sob pena de revogação da consignação prevista no art. 7o. Art. 10. O período de transição do sistema de transmissão analógica para o SBTVD-T será de dez anos, contados a partir da publicação deste Decreto. Art. 10. O Ministério das Comunicações estabelecerá cronograma de transição da transmissão analógica dos serviços de radiodifusão de sons e imagens e de retransmissão de televisão para o SBTVD-T, com início em 1 o de janeiro de 2015 e encerramento até 31 de dezembro de 2018. (Redação dada pelo Decreto nº 8.061, de 2013) § 1o A transmissão digital de sons e imagens incluirá, durante o período de transição, a veiculação simultânea da programação em tecnologia analógica. § 2o Os canais utilizados para transmissão analógica serão devolvidos à União após o prazo de transição previsto no caput. § 2o Os canais utilizados para transmissão analógica serão devolvidos à União após o prazo fixado no cronograma previsto no caput. (Redação dada pelo Decreto nº 8.061, de 2013) Art. 11. A partir de 1o de julho de 2013, o Ministério das Comunicações somente outorgará a exploração do serviço de radiodifusão de sons e imagens para a transmissão em tecnologia digital. Art. 11. A concessão de outorgas para a exploração dos serviços em tecnologia analógica ocorrerá, em relação: (Redação dada pelo Decreto nº 8.061, de 2013) I - aos serviços de radiodifusão de sons e imagens, até 31 de agosto de 2013; e (Incluído pelo Decreto nº 8.061, de 2013)
66
II - aos serviços de retransmissão de televisão, até a data correspondente a três anos antes do desligamento do sinal na respectiva localidade, conforme previsto no cronograma de que trata o art. 10. (Incluído pelo Decreto nº 8.061, de 2013) Art. 12. O Ministério
das Comunicações deverá consignar,
nos Municípios
contemplados no PBTVD e nos limites nele estabelecidos, pelo menos quatro canais digitais de radiofreqüência com largura de banda de seis megahertz cada para a exploração direta pela União Federal. Art. 13. A União poderá explorar o serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital, observadas as normas de operação compartilhada a serem fixadas pelo Ministério das Comunicações, dentre outros, para transmissão de: I - Canal do Poder Executivo: para transmissão de atos, trabalhos, projetos, sessões e eventos do Poder Executivo; II - Canal de Educação:
para transmissão
destinada ao
desenvolvimento
e
aprimoramento, entre outros, do ensino à distância de alunos e capacitação de professores; III - Canal de Cultura: para transmissão destinada a produções culturais e programas regionais; e IV - Canal de Cidadania: para transmissão de programações das comunidades locais, bem como para divulgação de atos, trabalhos, projetos, sessões e eventos dos poderes públicos federal, estadual e municipal. § 1o O Ministério das Comunicações estimulará a celebração de convênios necessários à viabilização das programações do Canal de Cidadania previsto no inciso IV. § 1o O Ministério das Comunicações poderá outorgar autorizações para Estados, Distrito Federal e Municípios para a exploração do Canal da Cidadania, previsto no inciso IV do caput.
(Redação da pelo Decreto nº 7.670, de 2012)
§ 2o O Canal de Cidadania poderá oferecer aplicações de serviços públicos de governo eletrônico no âmbito federal, estadual e municipal. § 3o A seleção das entidades responsáveis pela programação das faixas de radiofrequência, em operação compartilhada com a União, Estados, Distrito Federal, ou Municípios, será feita pelo Ministério das Comunicações, por meio de processo seletivo, nos termos de regulamentação específica.
(Incluído pelo Decreto nº 7.670, de 2012)
67
Art. 14. O Ministério das Comunicações expedirá normas complementares necessárias à execução e operacionalização do SBTVD-T. Art. 15. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Brasília, 29 de junho de 2006; 185o da Independência e 118o da República. LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA Helio Costa Este texto não substitui o publicado no DOU de 30.6.2006
Lihat lebih banyak...
Comentários
