A Produção Decisória da Justiça Juvenil: um estudo misto explicativo

Quais são os fatores determinantes da aplicação da medida socioeducativa de internação? Uma tradição de pesquisas em Sociologia e em Criminologia tem testado as hipóteses de que justiças criminais funcionam a partir do ideal clássico (pune-se o crime) ou positivo (pune-se o criminoso). Mas essa literatura não apresentou um consenso. Uma possível solução para estudar os processos de julgamento é a integração entre métodos quantitativos e qualitativos. A presente pesquisa propôs um desenho misto explicativo a fim de investigar os determinantes da internação em SP: teve início com uma análise multivariada, em que foram propostos modelos logísticos para explicar a internação; e foi a campo, com observações diretas de oitivas informais e audiências no Fórum Brás. Se a etapa quantitativa sustentou a hipótese de que se interna adolescentes a partir de sua infração, mas sem excluir as características dos jovens, as observações explicaram: as oitivas e audiências acontecem com a situação já tendo sido definida e a decisão tomada a partir da infração; quando a definição da situação é rompida, entretanto, uma nova decisão é tomada, agora levando em consideração fatores sociais.